Habitação: Governo reúne-se com sindicatos e setor sobre atualização das rendas

in Rádio Voz da Planície


O Governo anunciou que vai ouvir as duas centrais sindicais, bem como associações de inquilinos, proprietários e consumidores sobre a atualização das rendas para 2024 e as regras para os contratos anteriores a 1990.


Em comunicado, o Ministério da Habitação adianta que as reuniões com as associações de inquilinos e de proprietários, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGTP) e a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) estão marcadas para esta quinta-feira, 21, e sexta-feira, 22.

“O Governo quer ouvir os vários intervenientes no setor para ponderar os efeitos que a inflação estimada para o próximo ano terá no mercado de arrendamento”, refere o Ministério.

Segundo os números da inflação de agosto divulgados recentemente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o valor das rendas poderá aumentar 6,94 por cento em 2024, caso o Governo não estabeleça um limite às atualizações, como fez este ano.

Além do impacto da atualização do valor das rendas, estará também na agenda do encontro entre ministério e sindicatos e representantes do setor o modelo dos limites da compensação a atribuir aos senhorios e da renda a fixar para os arrendatários a partir de 2024, na sequência da medida que consta do programa Mais Habitação sobre a não transição dos contratos de arrendamento celebrados antes de 1990 para o NRAU (Novo Regime do Arrendamento Urbano).

A plataforma cívica “Casa para Viver, Planeta para Habitar” avançou, entretanto, que está a organizar uma manifestação para o dia 30 deste mês de setembro para exigir ao Governo medidas concretas que respondam à crise habitacional.