in RR
A confirmarem-se as estimativas do INE, será a maior subida desde 2013.
O valor das rendas deverá voltar a subir em 2019, em 1,15%, mais do que o aumento registado no ano passado e atingindo novos máximos, tendo em conta as estimativas da inflação dos últimos 12 meses até agosto.
Segundo dados divulgados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), nos últimos 12 meses até agosto a variação média do índice de preços, excluindo a habitação, foi de 1,15%, valor que serve de base ao coeficiente utilizado para a atualização anual das rendas para o próximo ano, ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), e que representa mais 1,15 euros por cada 100 euros de renda.
A confirmarem-se as estimativas do INE (o que acontecerá em setembro), esta será uma nova subida nas rendas, aplicando-se tanto ao meio urbano como ao meio rural, e equivale ao maior valor desde 2013.
Este aumento surge depois de acréscimos de 1,12% este ano, de 0,54% em 2017 e de 0,16% em 2016.
Em 2015 as rendas tinham ficado congeladas na sequência de variação negativa do índice de preços excluindo a habitação registada nesse ano.
Os quatro anos anteriores, de 2011 a 2014, tinham sido de aumentos consecutivos das rendas: uma atualização residual de 0,3% em 2011 (mais 30 cêntimos por cada 100 euros de renda), de 3,19% em 2012, de 3,36% em 2013 e de 0,99% em 2014.
Por lei, os valores das rendas estão em geral sujeitos a atualizações anuais que se aplicam de forma automática em função da inflação. O NRAU estipula que o INE é que tem a responsabilidade de apurar o coeficiente de atualização de rendas, tendo este de constar de um aviso a publicar em Diário da República até 30 de outubro de cada ano para se tornar efetivo.
Só após a publicação em Diário da República é que os proprietários poderão anunciar aos inquilinos o aumento da renda, sendo que a subida só poderá efetivamente ocorrer 30 dias depois deste aviso.
De acordo com a lei do arrendamento, a primeira atualização pode ser exigida um ano após a vigência do contrato, e as seguintes um ano depois da atualização prévia, tendo o senhorio de comunicar por escrito, com uma antecedência mínima de 30 dias, o coeficiente de atualização e a nova renda que resulta deste cálculo.
Caso não o pretendam, os senhorios não são, contudo, obrigados a aplicar esta atualização.
As rendas anteriores a 1990, contudo, foram atualizadas a partir de novembro de 2012, segundo o Novo Regime do Arrendamento Urbano, que permite aumentar as rendas mais antigas através de um processo de negociação entre senhorio e inquilino. Caso tenham sido objetivo deste mecanismo de atualização extraordinária, ficam isentos de nova subida.
31.8.18
27.8.18
Reportagem em Silicon Valley: empregados mas sem-abrigo
Maria João Bourbon, in Expresso
Dormem nas ruas, parques de estacionamento ou em acampamentos criados por si. Trabalham e vivem em Silicon Valley, mas nem assim ganham o suficiente para pagar uma renda ao fim do mês. São os working homeless: trabalhadores invisíveis, sem-abrigo envergonhados, que vivem na sombra da inovação tecnológica e que as estatísticas oficiais não conseguem abarcar. São os deserdados do progresso, da inovação e da especulação imobiliária
As notas seguem umas atrás das outras, encadeadas numa melodia agradável. Enquanto ali está, debruçado sobre as teclas e os pedais que dão música à sua vontade, quase esquece que a vida que agora leva está longe de seguir uma partitura harmoniosa. Deixa voar para longe as memórias da mudança de Estado, das rendas por pagar, das noites mal dormidas a bordo do autocarro 22.
Mas quando os dedos tocam a última nota regressa à sala da igreja que lhe cede o piano e todas essas lembranças colam-se-lhe de novo à pele. Recorda o desemprego forçado, quando ao fim de 12 anos deixou de ser supervisor de retalho alimentar na universidade do Norte do Arizona e o colega de casa lhe pediu para sair por não conseguir pagar a renda. Recorda a amiga que lhe estendeu a mão e lhe pagou o voo para vir até São José viver perto dela. Recorda o choque frontal com um custo de vida bem mais elevado do que aquilo que poderia suportar — mesmo estando empregado, primeiro na cantina da Synapsis e agora na Intuit, tecnológica onde recebe mais que o ordenado mínimo mas nem assim consegue pagar uma renda. E traz ainda à memória, e à conversa, as viagens no autocarro que durante meses lhe serviu de casa.
Cada vez que cai a noite, o autocarro 22, que liga Palo Alto à zona este de São José, transforma-se num abrigo não-oficial para quem não tem onde dormir. Funciona 24h. Quando, carregado de pessoas sem-abrigo, vai percorrendo o caminho habitual — passando perto de grandes campus como o da Google, da Microsoft ou da Apple — torna-se a fotografia perfeita dos contrastes e desigualdades daquela que tem sido apresentada como a meca do crescimento económico, tecnologia e inovação.
Até há um mês e meio, Devin Shurte encontrava aí um lugar onde dormir. Pagava o bilhete, sentava-se num dos lugares livres e tentava adormecer. Procurava abstrair-se do barulho, dos cheiros, dos solavancos, do ar pesado... E quando quase duas horas depois chegava ao fim da linha, saía e esperava meia hora ao relento. Só então aparecia novo autocarro, no qual voltava a entrar e a dormir — repetia o processo para a frente e para trás até chegar a hora de ir trabalhar. “Era esgotante”, recorda.
Dormem nas ruas, parques de estacionamento ou em acampamentos criados por si. Trabalham e vivem em Silicon Valley, mas nem assim ganham o suficiente para pagar uma renda ao fim do mês. São os working homeless: trabalhadores invisíveis, sem-abrigo envergonhados, que vivem na sombra da inovação tecnológica e que as estatísticas oficiais não conseguem abarcar. São os deserdados do progresso, da inovação e da especulação imobiliária
As notas seguem umas atrás das outras, encadeadas numa melodia agradável. Enquanto ali está, debruçado sobre as teclas e os pedais que dão música à sua vontade, quase esquece que a vida que agora leva está longe de seguir uma partitura harmoniosa. Deixa voar para longe as memórias da mudança de Estado, das rendas por pagar, das noites mal dormidas a bordo do autocarro 22.
Mas quando os dedos tocam a última nota regressa à sala da igreja que lhe cede o piano e todas essas lembranças colam-se-lhe de novo à pele. Recorda o desemprego forçado, quando ao fim de 12 anos deixou de ser supervisor de retalho alimentar na universidade do Norte do Arizona e o colega de casa lhe pediu para sair por não conseguir pagar a renda. Recorda a amiga que lhe estendeu a mão e lhe pagou o voo para vir até São José viver perto dela. Recorda o choque frontal com um custo de vida bem mais elevado do que aquilo que poderia suportar — mesmo estando empregado, primeiro na cantina da Synapsis e agora na Intuit, tecnológica onde recebe mais que o ordenado mínimo mas nem assim consegue pagar uma renda. E traz ainda à memória, e à conversa, as viagens no autocarro que durante meses lhe serviu de casa.
Cada vez que cai a noite, o autocarro 22, que liga Palo Alto à zona este de São José, transforma-se num abrigo não-oficial para quem não tem onde dormir. Funciona 24h. Quando, carregado de pessoas sem-abrigo, vai percorrendo o caminho habitual — passando perto de grandes campus como o da Google, da Microsoft ou da Apple — torna-se a fotografia perfeita dos contrastes e desigualdades daquela que tem sido apresentada como a meca do crescimento económico, tecnologia e inovação.
Até há um mês e meio, Devin Shurte encontrava aí um lugar onde dormir. Pagava o bilhete, sentava-se num dos lugares livres e tentava adormecer. Procurava abstrair-se do barulho, dos cheiros, dos solavancos, do ar pesado... E quando quase duas horas depois chegava ao fim da linha, saía e esperava meia hora ao relento. Só então aparecia novo autocarro, no qual voltava a entrar e a dormir — repetia o processo para a frente e para trás até chegar a hora de ir trabalhar. “Era esgotante”, recorda.
Recuo do desemprego não trava aumento dos beneficiários do RSI
Natália Faria, in Público on-line
Precariedade do emprego criado pode explicar a subida dos beneficiários do RSI para as 222.576 pessoas registadas em Julho. As regras de acesso estão, por outro lado, mais facilitadas.
Com o desemprego reduzido a 6,7% - o valor mais baixo dos últimos 16 anos -, seria de esperar que o número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) estivesse igualmente em queda, certo? Errado. Os beneficiários desta prestação em dinheiro criada para assegurar a subsistência de pessoas em risco de exclusão social tinham aumentado, no final de Julho, para os 222.576, contra os 208.169 mil do mesmo mês do ano anterior.
“Muitos estão a entrar no mercado de trabalho de forma precária e podem manter a prestação”, interpreta o sociólogo Sérgio Aires, descartando assim a linearidade da relação entre o aumento do emprego e a necessidade de recurso ao RSI. Aliás, “o conjunto de trabalhadores pobres que tem acesso ao RSI é significativo”, nomeadamente porque a atribuição do apoio pecuniário tem em conta a dimensão do agregado familiar.
“Tivemos uma quebra brutal nos beneficiários do RSI, numa altura em que o desemprego aumentou e os rendimentos diminuíram, por causa dos entraves burocráticos criados para fazer diminuir o acesso a esta prestação. Penso que paulatinamente, e com o fim desses entraves, o sistema está a voltar a cumprir aquela que é a sua função de apoio aos mais desfavorecidos”, interpreta, por seu turno, o investigador e especialista em desigualdades Carlos Farinha Rodrigues.
Em Outubro, o Governo lançou uma campanha destinada a “recuperar” os beneficiários da medida, cujas regras de acesso haviam sido fortemente restringidas pelo Governo liderado por Passos Coelho, aquando da passagem da troika por Portugal: quem detivesse bens móveis de valor superior a 25 mil euros ficou automaticamente excluído, numa restrição a que o actual Governo veio a pôr fim.
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Rendimento Social de Inserção foi atribuído a mais pessoas em Março
Manteve-se a impossibilidade de acesso ao RSI aos detentores de depósitos superiores a 25 mil euros, mas, por outro lado, o apoio pecuniário voltou a estar acessível a quem resida há menos de um ano em Portugal e a renovação anual da prestação voltou a ser automática.
O Instituto de Segurança Social deu ainda conta de um aumento do valor médio de prestação por beneficiário. Em Julho, era de 114,82 euros, contra os 111,09 euros do mês homólogo do ano anterior.
nfaria@publico.pt
Precariedade do emprego criado pode explicar a subida dos beneficiários do RSI para as 222.576 pessoas registadas em Julho. As regras de acesso estão, por outro lado, mais facilitadas.
Com o desemprego reduzido a 6,7% - o valor mais baixo dos últimos 16 anos -, seria de esperar que o número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) estivesse igualmente em queda, certo? Errado. Os beneficiários desta prestação em dinheiro criada para assegurar a subsistência de pessoas em risco de exclusão social tinham aumentado, no final de Julho, para os 222.576, contra os 208.169 mil do mesmo mês do ano anterior.
“Muitos estão a entrar no mercado de trabalho de forma precária e podem manter a prestação”, interpreta o sociólogo Sérgio Aires, descartando assim a linearidade da relação entre o aumento do emprego e a necessidade de recurso ao RSI. Aliás, “o conjunto de trabalhadores pobres que tem acesso ao RSI é significativo”, nomeadamente porque a atribuição do apoio pecuniário tem em conta a dimensão do agregado familiar.
“Tivemos uma quebra brutal nos beneficiários do RSI, numa altura em que o desemprego aumentou e os rendimentos diminuíram, por causa dos entraves burocráticos criados para fazer diminuir o acesso a esta prestação. Penso que paulatinamente, e com o fim desses entraves, o sistema está a voltar a cumprir aquela que é a sua função de apoio aos mais desfavorecidos”, interpreta, por seu turno, o investigador e especialista em desigualdades Carlos Farinha Rodrigues.
Em Outubro, o Governo lançou uma campanha destinada a “recuperar” os beneficiários da medida, cujas regras de acesso haviam sido fortemente restringidas pelo Governo liderado por Passos Coelho, aquando da passagem da troika por Portugal: quem detivesse bens móveis de valor superior a 25 mil euros ficou automaticamente excluído, numa restrição a que o actual Governo veio a pôr fim.
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Rendimento Social de Inserção foi atribuído a mais pessoas em Março
Manteve-se a impossibilidade de acesso ao RSI aos detentores de depósitos superiores a 25 mil euros, mas, por outro lado, o apoio pecuniário voltou a estar acessível a quem resida há menos de um ano em Portugal e a renovação anual da prestação voltou a ser automática.
O Instituto de Segurança Social deu ainda conta de um aumento do valor médio de prestação por beneficiário. Em Julho, era de 114,82 euros, contra os 111,09 euros do mês homólogo do ano anterior.
nfaria@publico.pt
«Trabalho Sexual», «Indústria do Sexo» e «Trabalhadoras do Sexo»
Por Helena Silva, in Abril
Quando falamos de «trabalho sexual», «indústria do sexo» e «trabalhadoras do sexo», não é de trabalho que falamos porque não é de trabalho que se trata. Falamos de exploração, opressão e violência!
Mantém-se a centralidade de posições político-partidárias que insistem na regulamentação da prostituição como uma «causa estruturante ainda por resolver» e que «trabalho sexual é trabalho, e os direitos dos trabalhadores do sexo são direitos humanos. Regulamentar a prostituição é a melhor opção para proteger estes cidadãos e salvaguardar os seus direitos», apresentando estas soluções como um meio de prevenção da criminalidade, da proteção social das mulheres prostituídas e da saúde publica.
Um argumentário falacioso que procura ocultar a clara aceitação e resignação face às causas estruturais da prostituição, a completa demissão das suas responsabilidades na Assembleia da República e dos governos na adopção de políticas de prevenção e combate a este flagelo social. Afirmando não ser possível erradicar a prostituição, dão o passo de pretender legalizar uma prática que representa um grave violência ao invés de fomentarem políticas económicas e sociais que assegurem a todas as mulheres o direito a um projecto de vida, assente na defesa dos seus direitos e da sua dignidade.
De facto, os argumentos usados por estas forças políticas e partidárias são profundamente demagógicos e em nada, absolutamente nada, contribuem para a melhoria da dignidade dos seres humanos, no caso, das pessoas prostituídas. É caso para dizer que «O caminho do inferno está pavimentado de boas intenções.» – Karl Marx
Presentemente, o caminho que é preciso trilhar é o da criação de condições económicas e sociais que impeçam que mais mulheres sejam arrastadas para a prostituição e, por outro lado, que as que estão na prostituição, dela possam sair.
Regulamentar a prostituição como um trabalho não é mais do que pôr em prática a arte de «varrer para debaixo do tapete» e passar airosamente ao lado do problema, fazendo de conta que o resolve. Mas não. Porque não é de trabalho que falamos. É de violência e opressão sobre as pessoas prostituídas!
Com a regulamentação da prostituição, a violência física e psicológica que a acompanha naturalmente aumentará, porque é legitimada pela «actividade regulamentada» que dará continuidade ao exercício da violência sobre estas pessoas e favorecerá o tráfico de seres humanos para fins sexuais.
Uma perversidade claramente confirmada nos países que legalizaram esta forma de violência. Também os novos «empresários do sexo» veriam legitimados os seus sórdidos negócios ao mesmo tempo que se abriria uma «nova janela de oportunidade» para mais facilmente ocultar os crimes de tráfico de seres humanos para a prostituição.
São vários os estudos e artigos que afirmam que os países onde a prostituição foi regulamentada/legalizada passaram a ser os principais destinos do tráfico, de que o exemplo mais falado é o da Alemanha, e a grande maioria das mulheres vítimas de tráfico e que se prostituem são provenientes de países pobres, dos chamados países do Terceiro Mundo ou da Europa de Leste.
Isto só pode significar, por um lado, que a regulamentação da prostituição não protege nem defende as pessoas prostituídas, na sua esmagadora maioria, mulheres, antes as torna alvos ainda mais fáceis das redes «legais» de exploração para a prostituição e, por outro lado, incrementa as redes «ilegais», como já se disse, o tráfico de seres humanos e o branqueamento de capitais associados a outros tráficos.
Se cheira a lucro, o capital crava as garras e não larga
A prostituição não é uma escolha livre. Com isto, não se pode concluir outra coisa senão que a prostituição não é uma opção para as mulheres. É verdadeiramente uma relação de domínio, na qual um sujeito subjuga outro à sua vontade. Dotada da inexistência de uma efetiva igualdade de direitos, é cruamente uma relação na qual um sujeito usa e abusa de um objeto.
A prostituição é uma violência e um atentado aos direitos e dignidade das mulheres. Portanto, é falsa a suposta coexistência entre uma «prostituição forçada» e uma «prostituição por opção».
A utilização aparentemente distinta das duas expressões, duas realidades, insere-se numa ofensiva ideológica mais vasta de promoção do obscurantismo, dos valores antidemocráticos e reacionários, nos falsos caminhos de promoção da igualdade entre mulheres e homens.
É como afirmar que existe uma prostituição boa e uma prostituição má. A prostituição é má em toda a sua essência; a prostituição estilhaça brutalmente a integridade física e moral de um ser humano; a prostituição oprime reduzindo uma pessoa a uma coisa; a prostituição explora, suga a dignidade, a felicidade, a vida.
É, portanto, absurdo o «conto de fadas» que se criou, fazendo crer que existe um submundo da prostituição, onde vivem os marginais e um mundo cor-de-rosa, onde vivem as «bonecas de luxo».
Exemplo paradigmático o da Alemanha, cuja prostituição foi regulamentada em 2002. Neste caso, estima-se que serão cerca de 400 mil as pessoas prostituídas e apenas 44 se registaram como «trabalhadores individuais do sexo».
E porquê um número tão baixo? Porque afinal os direitos e deveres constantes num «contrato de trabalho» assumem uma dimensão ignóbil e intolerável já que o «instrumento de trabalho» é o corpo de uma pessoa, a sua sexualidade, bem diferente da força de trabalho.
E porque as pessoas prostituídas, na maioria mulheres, não têm qualquer pretensão em tornar a prostituição uma atividade duradoura, nem tão pouco assumi-la como experiência profissional adquirida em futuras oportunidades de emprego.
E isto só reforça que a prostituição não é voluntária, nem uma opção. Desenganem-se pois aqueles que pensam que a prostituição é uma opção voluntária. O que leva uma pessoa a prostituir-se é a fome, a toxicodependência, um passado de abusos e um meio familiar destruído. É a ausência total de apoios sociais, o desemprego, a pobreza e a emigração, entre tantas outras causas ligadas à miséria.
Regulamentar a prostituição é legitimar a violação de direitos humanos
A argumentação pró-regulamentação da prostituição é a de a pretender tornar uma atividade legítima e «normal», invocando a autonomia pessoal e a liberdade de escolha, na qual integra as escolhas profissionais de qualquer um, com direito a proteção social, na saúde e no trabalho.
Esta argumentação é falaciosa, porque a tutela da liberdade do ser humano assenta na sua dignidade, sendo que o trabalho em condições degradantes e desumanas não é legitimado apenas pelo facto de ter sido consentido. Além do mais, não parece credível que esta «saída profissional» faça parte dos sonhos dos pais para os seus filhos ou dos próprios.
E é sob a égide da «mais velha profissão do mundo», a par da escravatura diga-se, que se pretende nada mais do que regulamentar e legitimar a violência, a exploração e opressão sobre seres humanos, tornando-os mercantilizáveis.
Diga-se também, que, tão ou mais velha que a prostituição é o proxenetismo. Esta é uma relação que tem séculos de história, na qual a pessoa prostituída é totalmente dominada pelo proxeneta, que a vende para satisfação dos «prazeres da carne» por quem pague o preço.
É nada mais nada menos que uma transação, reduzindo um ser humano a um corpo que deixa de fazer parte da sua composição natural e passa a ser um objeto, uma coisa, a qual se pode «usar e deitar fora».
Considerando a grave evolução da prostituição em Portugal, e no mundo, torna-se necessário que façamos uma profunda reflexão, tomando como exemplo os países em que a prostituição foi regulamentada de modo a se aferir das consequências da regulamentação da prostituição para as mulheres prostituídas, para que se apresentem soluções de combate e prevenção do gravíssimo flagelo que, a nível mundial, escraviza, aprisiona e explora muitos milhões de pessoas.
Em primeiro lugar e atendendo aos critérios legais, importa reforçar que em Portugal a prostituição não é ilegal.
«Considerar a prostituição como "trabalho sexual", despenalizar a "indústria do sexo" e o lenocínio não constitui uma solução para proteger as pessoas prostituídas (...)»
A pessoa que se prostitui não é perseguida nem criminalizada, nem quem a procura. O que é criminalizada é a exploração da atividade da prostituição: o proxenetismo.
O artigo 169.º, n.º 1, do Código Penal pune, com pena de prisão de 6 meses a 5 anos, quem, profissionalmente ou com intenção lucrativa, fomentar, favorecer ou facilitar o exercício de prostituição por outra pessoa.
A moldura penal é agravada para uma pena de prisão de um a oito anos, se o agente usar de violência, ameaça grave, ardil, manobra fraudulenta, de abuso de autoridade resultante de uma dependência hierárquica, económica ou de trabalho, ou se aproveitar de incapacidade psíquica da vítima ou de qualquer outra situação de especial vulnerabilidade.
Assim, é inevitável que se faça a seguinte pergunta: não sendo a prostituição ilegal, deve a mesma ser regulamentada como uma atividade laboral?
Em primeiro lugar, à palavra «trabalho» são apresentados significados como «ato ou efeito de trabalhar»; «exercício de atividade humana, manual ou intelectual, produtiva»; «esforço necessário para que uma tarefa seja realizada»; «labor»; «produção»; «atividade profissional remunerada; emprego; profissão», e a noção de contrato de trabalho, prevista pelo artigo 11.º do Código do Trabalho é «(...) aquele pelo qual uma pessoa singular se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua atividade a outra ou outras pessoas, no âmbito de organização e sob a autoridade destas».
Parece que a prostituição ao ter cabimento nesta definição, ou ainda que fosse desenvolvida através de uma atividade «supostamente» independente, obrigaria a que o proxenetismo ou lenocínio fosse descriminalizado e estes sujeitos deixariam de ser criminosos, para passarem a ser os «empresários», os «patrões» ou os «agentes». E ainda que houvesse consentimento por parte das pessoas prostituídas, estar-se-ia a legitimar a exploração ignóbil a que são sujeitas pelo proxenetismo, o tráfico existente e a violência exercida, e uma autêntica violação dos direitos humanos.
Considerar a prostituição como «trabalho sexual», despenalizar a «indústria do sexo» e o lenocínio não constitui uma solução para proteger as pessoas prostituídas, maioritariamente (como já se afirmou) mulheres e raparigas menores vulneráveis, da violência e da exploração, antes as expõe a um nível brutal de violência, ao mesmo tempo que promove o crescimento dos mercados da prostituição e do tráfico de seres humanos.
Com isto, torna-se necessário esclarecer que as expressões «Trabalho Sexual», «Indústria do Sexo» e «Trabalhadores(as) do Sexo» não constituem um problema de semântica, mas muito mais do que isso. Utilizar estas expressões e pô-las em prática através da regulamentação da prostituição é legitimar e normalizar a violência que sobre as pessoas prostituídas é exercida.
Importa reflectir, porque teimam algumas forças políticas e partidárias a não assumirem as suas responsabilidades na Assembleia da República e no Governo, para que se cumpra a legislação portuguesa que determina que a exploração para a prostituição – o proxenetismo – é crime.
Acresce o facto de o Estado Português estar obrigado a respeitar a Constituição da República que, logo no seu artigo 1.º, determina que «Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana (...)» prevendo-se nos seus artigos 25.º e 26.º que a lei deve estabelecer garantias efetivas da dignidade pessoal de cada ser humano.
Para além da legislação penal e da Constituição da República, Portugal é parte em Convenções Internacionais às quais deve efetiva observância e respeito, nomeadamente, a Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e de Exploração da Prostituição de Outrem, ratificada pelo Estado Português em 1991, que começa logo por afirmar nos seus considerandos que «a prostituição (...) e o tráfico de pessoas com vista à prostituição, são incompatíveis com a dignidade e valor da pessoa humana e põem em perigo o bem-estar do indivíduo, da família e da comunidade (...)», ficando previsto que os Estados partes da Convenção «(...) convencionam punir toda a pessoa que, para satisfazer as paixões de outrem: 1) Alicie, atraia ou desvie com vista à prostituição uma outra pessoa, mesmo com o acordo desta; 2) Explore a prostituição de uma outra pessoa, mesmo com o seu consentimento», assim como «(...) convencionam igualmente punir toda a pessoa que: 1) Detenha, dirija ou conscientemente financie ou contribua para o financiamento de uma casa de prostituição; 2) Dê ou tome conscientemente em locação, no todo ou em parte, um imóvel ou um outro local com a finalidade de prostituição de outrem.»
O Estado Português está ainda obrigado ao respeito pelos instrumentos comunitários, chamando à colação a Resolução do Parlamento Europeu de 26 de fevereiro de 2014, sobre a exploração sexual e a prostituição e o seu impacto na igualdade dos géneros, na qual se salienta que as pessoas que se prostituem são particularmente vulneráveis a nível económico, social, físico, psicológico, emocional e familiar e correm um maior risco de violência e danos, mais do que em qualquer outra atividade, colocando a tónica nos planos de combate e na necessária assistência às pessoas prostituídas.
Os defensores da legalização da prostituição alimentam uma falsa dicotomia; ou a regulamentação da exploração da prostituição ou o «vazio» na defesa das mulheres prostituídas.
Trata-se de uma falsidade!
A verdade é que se mantém na gaveta a elaboração de um Plano de Combate à Exploração na prostituição aprovado na Assembleia da República.
«Os defensores da legalização da prostituição alimentam uma falsa dicotomia; ou a regulamentação da exploração da prostituição ou o "vazio" na defesa das mulheres prostituídas.»
Partindo da iniciativa do PCP, mas devendo ser um compromisso a ser levado a cabo pelo Governo, este Plano visa garantir: «(...) o acesso imediato das pessoas prostituídas a um conjunto de apoios que lhes permitam a reinserção social e profissional, designadamente através de um acesso privilegiado a mecanismos de proteção social (rendimento social de inserção, apoio à habitação, à saúde, elevação da sua escolarização e acesso à formação profissional), bem como à garantia de acesso privilegiado dos seus filhos aos equipamentos sociais.» Esta Resolução, aprovada em 8 de março de 2013, até aos dias de hoje não saiu do papel.
Foi rejeitada na Assembleia da República uma iniciativa do PCP que recomendava ao Governo o reforço de medidas de combate ao tráfico de seres humanos e à exploração na prostituição. Uma iniciativa que foi rejeitada, pelo que a ausência de um plano de combate efetivo à prostituição como uma forma de violência e exploração sobre as pessoas prostituídas é justificada pela postura da maioria dos partidos políticos e os sucessivos governos que adotam a tese da coexistência de uma prostituição «forçada» e «uma prostituição voluntária», e a propagandeiam, afastando a necessidade da sua prevenção, do adequado acompanhamento e proteção das mulheres prostituídas, bem como as condições para se libertarem da exploração ignóbil a que são sujeitas pelo proxenetismo.
A verdade é que há forças políticas e partidárias que se recusam a adoptar medidas que assumam a prostituição como uma grave dimensão da violência sobre as mulheres, que deveriam ter e não têm, a mesma centralidade que justamente tem vindo a ser dada nos últimos anos à produção de medidas de combate à violência doméstica, à mutilação genital feminina, ao assédio moral no trabalho.
Pelo que, não é demais reforçar que a prostituição é um problema social, um atentado aos direitos e à dignidade das mulheres prostituídas, mas igualmente de todas as mulheres, e uma negação dos direitos humanos. Trata-se de uma forma de exploração e violência incompatível com a dignidade do ser humano, com o exercício de direitos fundamentais e que exige do Estado um compromisso para lhe dar combate efetivo.
Um problema social que integra naturalmente o quadro do capitalismo, estimando-se que envolve cerca de 40 a 42 milhões de pessoas em todo o mundo. Um flagelo social com um forte aumento em contextos de crise, de agudização das desigualdades e da pobreza, uma autêntica violação dos direitos humanos e um agravamento do estatuto das mulheres para o exercício dos direitos e a concretização da igualdade na lei e na vida.
Ainda que os vários ordenamentos jurídicos tenham diferentes visões e enquadramentos do problema e tentem mesmo branquear a realidade, a verdade é que a prostituição funciona como um negócio e cria um mercado com diferentes personagens, por um lado os proxenetas que planeiam e atuam com o objetivo máximo de aumentar o mercado e engordar os seus lucros e, por outro, os compradores de sexo, na sua maioria homens, que sustentam este mercado através da manutenção da procura.
Um ato de intimidade que se transforma num valor meramente comercial e a pessoa prostituída numa mercadoria como «carne para canhão».
Este é o reflexo e expressão da crise estrutural do sistema capitalista, agravada por uma extraordinária concentração e centralização do capital e da riqueza nos exploradores, fundada a partir de uma organização social dominada por relações de poder sobre as classes exploradas, onde impera a lei do mais forte sobre o mais fraco.
O combate necessário é pôr um travão à centralidade mediática e ao entusiasmo desmesurado que tem sido dado às vozes que defendem a regulamentação da prostituição em Portugal.
Bom seria que fosse dada voz e centralidade mediática aos argumentos das forças sociais e políticas e personalidades que intervêm em diferentes domínios da sociedade e que se opõem à regulamentação da prostituição, porque a mesma representa um retrocesso legislativo e uma inaceitável legitimação de um caminho de perpetuação dos mecanismos de exploração e violência.
Neste combate estão organizações sociais como a Associação O Ninho, o MDM, a Plataforma pelos Direitos das Mulheres entre outras organizações sociais e personalidades que intervêm em diversos domínios. São portadoras de propostas muito concretas centradas nas pessoas prostituídas, na sua maioria mulheres, assentes na concretização do direito das pessoas prostituídas exercerem os seus direitos em plena igualdade.
Uma acção a prosseguir que reúna todas as forças, de todas as mulheres e homens, pela eliminação de todas as formas de dominação, exploração e violência. Só assim é possível retirar do papel, concretizar e pôr em prática políticas concretas que eliminem a pobreza e melhorem a proteção social, assim como as medidas que condenem os que exploram este negócio sórdido, intolerável, vergonhoso e desumano.
Quando falamos de «trabalho sexual», «indústria do sexo» e «trabalhadoras do sexo», não é de trabalho que falamos porque não é de trabalho que se trata. Falamos de exploração, opressão e violência!
Mantém-se a centralidade de posições político-partidárias que insistem na regulamentação da prostituição como uma «causa estruturante ainda por resolver» e que «trabalho sexual é trabalho, e os direitos dos trabalhadores do sexo são direitos humanos. Regulamentar a prostituição é a melhor opção para proteger estes cidadãos e salvaguardar os seus direitos», apresentando estas soluções como um meio de prevenção da criminalidade, da proteção social das mulheres prostituídas e da saúde publica.
Um argumentário falacioso que procura ocultar a clara aceitação e resignação face às causas estruturais da prostituição, a completa demissão das suas responsabilidades na Assembleia da República e dos governos na adopção de políticas de prevenção e combate a este flagelo social. Afirmando não ser possível erradicar a prostituição, dão o passo de pretender legalizar uma prática que representa um grave violência ao invés de fomentarem políticas económicas e sociais que assegurem a todas as mulheres o direito a um projecto de vida, assente na defesa dos seus direitos e da sua dignidade.
De facto, os argumentos usados por estas forças políticas e partidárias são profundamente demagógicos e em nada, absolutamente nada, contribuem para a melhoria da dignidade dos seres humanos, no caso, das pessoas prostituídas. É caso para dizer que «O caminho do inferno está pavimentado de boas intenções.» – Karl Marx
Presentemente, o caminho que é preciso trilhar é o da criação de condições económicas e sociais que impeçam que mais mulheres sejam arrastadas para a prostituição e, por outro lado, que as que estão na prostituição, dela possam sair.
Regulamentar a prostituição como um trabalho não é mais do que pôr em prática a arte de «varrer para debaixo do tapete» e passar airosamente ao lado do problema, fazendo de conta que o resolve. Mas não. Porque não é de trabalho que falamos. É de violência e opressão sobre as pessoas prostituídas!
Com a regulamentação da prostituição, a violência física e psicológica que a acompanha naturalmente aumentará, porque é legitimada pela «actividade regulamentada» que dará continuidade ao exercício da violência sobre estas pessoas e favorecerá o tráfico de seres humanos para fins sexuais.
Uma perversidade claramente confirmada nos países que legalizaram esta forma de violência. Também os novos «empresários do sexo» veriam legitimados os seus sórdidos negócios ao mesmo tempo que se abriria uma «nova janela de oportunidade» para mais facilmente ocultar os crimes de tráfico de seres humanos para a prostituição.
São vários os estudos e artigos que afirmam que os países onde a prostituição foi regulamentada/legalizada passaram a ser os principais destinos do tráfico, de que o exemplo mais falado é o da Alemanha, e a grande maioria das mulheres vítimas de tráfico e que se prostituem são provenientes de países pobres, dos chamados países do Terceiro Mundo ou da Europa de Leste.
Isto só pode significar, por um lado, que a regulamentação da prostituição não protege nem defende as pessoas prostituídas, na sua esmagadora maioria, mulheres, antes as torna alvos ainda mais fáceis das redes «legais» de exploração para a prostituição e, por outro lado, incrementa as redes «ilegais», como já se disse, o tráfico de seres humanos e o branqueamento de capitais associados a outros tráficos.
Se cheira a lucro, o capital crava as garras e não larga
A prostituição não é uma escolha livre. Com isto, não se pode concluir outra coisa senão que a prostituição não é uma opção para as mulheres. É verdadeiramente uma relação de domínio, na qual um sujeito subjuga outro à sua vontade. Dotada da inexistência de uma efetiva igualdade de direitos, é cruamente uma relação na qual um sujeito usa e abusa de um objeto.
A prostituição é uma violência e um atentado aos direitos e dignidade das mulheres. Portanto, é falsa a suposta coexistência entre uma «prostituição forçada» e uma «prostituição por opção».
A utilização aparentemente distinta das duas expressões, duas realidades, insere-se numa ofensiva ideológica mais vasta de promoção do obscurantismo, dos valores antidemocráticos e reacionários, nos falsos caminhos de promoção da igualdade entre mulheres e homens.
É como afirmar que existe uma prostituição boa e uma prostituição má. A prostituição é má em toda a sua essência; a prostituição estilhaça brutalmente a integridade física e moral de um ser humano; a prostituição oprime reduzindo uma pessoa a uma coisa; a prostituição explora, suga a dignidade, a felicidade, a vida.
É, portanto, absurdo o «conto de fadas» que se criou, fazendo crer que existe um submundo da prostituição, onde vivem os marginais e um mundo cor-de-rosa, onde vivem as «bonecas de luxo».
Exemplo paradigmático o da Alemanha, cuja prostituição foi regulamentada em 2002. Neste caso, estima-se que serão cerca de 400 mil as pessoas prostituídas e apenas 44 se registaram como «trabalhadores individuais do sexo».
E porquê um número tão baixo? Porque afinal os direitos e deveres constantes num «contrato de trabalho» assumem uma dimensão ignóbil e intolerável já que o «instrumento de trabalho» é o corpo de uma pessoa, a sua sexualidade, bem diferente da força de trabalho.
E porque as pessoas prostituídas, na maioria mulheres, não têm qualquer pretensão em tornar a prostituição uma atividade duradoura, nem tão pouco assumi-la como experiência profissional adquirida em futuras oportunidades de emprego.
E isto só reforça que a prostituição não é voluntária, nem uma opção. Desenganem-se pois aqueles que pensam que a prostituição é uma opção voluntária. O que leva uma pessoa a prostituir-se é a fome, a toxicodependência, um passado de abusos e um meio familiar destruído. É a ausência total de apoios sociais, o desemprego, a pobreza e a emigração, entre tantas outras causas ligadas à miséria.
Regulamentar a prostituição é legitimar a violação de direitos humanos
A argumentação pró-regulamentação da prostituição é a de a pretender tornar uma atividade legítima e «normal», invocando a autonomia pessoal e a liberdade de escolha, na qual integra as escolhas profissionais de qualquer um, com direito a proteção social, na saúde e no trabalho.
Esta argumentação é falaciosa, porque a tutela da liberdade do ser humano assenta na sua dignidade, sendo que o trabalho em condições degradantes e desumanas não é legitimado apenas pelo facto de ter sido consentido. Além do mais, não parece credível que esta «saída profissional» faça parte dos sonhos dos pais para os seus filhos ou dos próprios.
E é sob a égide da «mais velha profissão do mundo», a par da escravatura diga-se, que se pretende nada mais do que regulamentar e legitimar a violência, a exploração e opressão sobre seres humanos, tornando-os mercantilizáveis.
Diga-se também, que, tão ou mais velha que a prostituição é o proxenetismo. Esta é uma relação que tem séculos de história, na qual a pessoa prostituída é totalmente dominada pelo proxeneta, que a vende para satisfação dos «prazeres da carne» por quem pague o preço.
É nada mais nada menos que uma transação, reduzindo um ser humano a um corpo que deixa de fazer parte da sua composição natural e passa a ser um objeto, uma coisa, a qual se pode «usar e deitar fora».
Considerando a grave evolução da prostituição em Portugal, e no mundo, torna-se necessário que façamos uma profunda reflexão, tomando como exemplo os países em que a prostituição foi regulamentada de modo a se aferir das consequências da regulamentação da prostituição para as mulheres prostituídas, para que se apresentem soluções de combate e prevenção do gravíssimo flagelo que, a nível mundial, escraviza, aprisiona e explora muitos milhões de pessoas.
Em primeiro lugar e atendendo aos critérios legais, importa reforçar que em Portugal a prostituição não é ilegal.
«Considerar a prostituição como "trabalho sexual", despenalizar a "indústria do sexo" e o lenocínio não constitui uma solução para proteger as pessoas prostituídas (...)»
A pessoa que se prostitui não é perseguida nem criminalizada, nem quem a procura. O que é criminalizada é a exploração da atividade da prostituição: o proxenetismo.
O artigo 169.º, n.º 1, do Código Penal pune, com pena de prisão de 6 meses a 5 anos, quem, profissionalmente ou com intenção lucrativa, fomentar, favorecer ou facilitar o exercício de prostituição por outra pessoa.
A moldura penal é agravada para uma pena de prisão de um a oito anos, se o agente usar de violência, ameaça grave, ardil, manobra fraudulenta, de abuso de autoridade resultante de uma dependência hierárquica, económica ou de trabalho, ou se aproveitar de incapacidade psíquica da vítima ou de qualquer outra situação de especial vulnerabilidade.
Assim, é inevitável que se faça a seguinte pergunta: não sendo a prostituição ilegal, deve a mesma ser regulamentada como uma atividade laboral?
Em primeiro lugar, à palavra «trabalho» são apresentados significados como «ato ou efeito de trabalhar»; «exercício de atividade humana, manual ou intelectual, produtiva»; «esforço necessário para que uma tarefa seja realizada»; «labor»; «produção»; «atividade profissional remunerada; emprego; profissão», e a noção de contrato de trabalho, prevista pelo artigo 11.º do Código do Trabalho é «(...) aquele pelo qual uma pessoa singular se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua atividade a outra ou outras pessoas, no âmbito de organização e sob a autoridade destas».
Parece que a prostituição ao ter cabimento nesta definição, ou ainda que fosse desenvolvida através de uma atividade «supostamente» independente, obrigaria a que o proxenetismo ou lenocínio fosse descriminalizado e estes sujeitos deixariam de ser criminosos, para passarem a ser os «empresários», os «patrões» ou os «agentes». E ainda que houvesse consentimento por parte das pessoas prostituídas, estar-se-ia a legitimar a exploração ignóbil a que são sujeitas pelo proxenetismo, o tráfico existente e a violência exercida, e uma autêntica violação dos direitos humanos.
Considerar a prostituição como «trabalho sexual», despenalizar a «indústria do sexo» e o lenocínio não constitui uma solução para proteger as pessoas prostituídas, maioritariamente (como já se afirmou) mulheres e raparigas menores vulneráveis, da violência e da exploração, antes as expõe a um nível brutal de violência, ao mesmo tempo que promove o crescimento dos mercados da prostituição e do tráfico de seres humanos.
Com isto, torna-se necessário esclarecer que as expressões «Trabalho Sexual», «Indústria do Sexo» e «Trabalhadores(as) do Sexo» não constituem um problema de semântica, mas muito mais do que isso. Utilizar estas expressões e pô-las em prática através da regulamentação da prostituição é legitimar e normalizar a violência que sobre as pessoas prostituídas é exercida.
Importa reflectir, porque teimam algumas forças políticas e partidárias a não assumirem as suas responsabilidades na Assembleia da República e no Governo, para que se cumpra a legislação portuguesa que determina que a exploração para a prostituição – o proxenetismo – é crime.
Acresce o facto de o Estado Português estar obrigado a respeitar a Constituição da República que, logo no seu artigo 1.º, determina que «Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana (...)» prevendo-se nos seus artigos 25.º e 26.º que a lei deve estabelecer garantias efetivas da dignidade pessoal de cada ser humano.
Para além da legislação penal e da Constituição da República, Portugal é parte em Convenções Internacionais às quais deve efetiva observância e respeito, nomeadamente, a Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e de Exploração da Prostituição de Outrem, ratificada pelo Estado Português em 1991, que começa logo por afirmar nos seus considerandos que «a prostituição (...) e o tráfico de pessoas com vista à prostituição, são incompatíveis com a dignidade e valor da pessoa humana e põem em perigo o bem-estar do indivíduo, da família e da comunidade (...)», ficando previsto que os Estados partes da Convenção «(...) convencionam punir toda a pessoa que, para satisfazer as paixões de outrem: 1) Alicie, atraia ou desvie com vista à prostituição uma outra pessoa, mesmo com o acordo desta; 2) Explore a prostituição de uma outra pessoa, mesmo com o seu consentimento», assim como «(...) convencionam igualmente punir toda a pessoa que: 1) Detenha, dirija ou conscientemente financie ou contribua para o financiamento de uma casa de prostituição; 2) Dê ou tome conscientemente em locação, no todo ou em parte, um imóvel ou um outro local com a finalidade de prostituição de outrem.»
O Estado Português está ainda obrigado ao respeito pelos instrumentos comunitários, chamando à colação a Resolução do Parlamento Europeu de 26 de fevereiro de 2014, sobre a exploração sexual e a prostituição e o seu impacto na igualdade dos géneros, na qual se salienta que as pessoas que se prostituem são particularmente vulneráveis a nível económico, social, físico, psicológico, emocional e familiar e correm um maior risco de violência e danos, mais do que em qualquer outra atividade, colocando a tónica nos planos de combate e na necessária assistência às pessoas prostituídas.
Os defensores da legalização da prostituição alimentam uma falsa dicotomia; ou a regulamentação da exploração da prostituição ou o «vazio» na defesa das mulheres prostituídas.
Trata-se de uma falsidade!
A verdade é que se mantém na gaveta a elaboração de um Plano de Combate à Exploração na prostituição aprovado na Assembleia da República.
«Os defensores da legalização da prostituição alimentam uma falsa dicotomia; ou a regulamentação da exploração da prostituição ou o "vazio" na defesa das mulheres prostituídas.»
Partindo da iniciativa do PCP, mas devendo ser um compromisso a ser levado a cabo pelo Governo, este Plano visa garantir: «(...) o acesso imediato das pessoas prostituídas a um conjunto de apoios que lhes permitam a reinserção social e profissional, designadamente através de um acesso privilegiado a mecanismos de proteção social (rendimento social de inserção, apoio à habitação, à saúde, elevação da sua escolarização e acesso à formação profissional), bem como à garantia de acesso privilegiado dos seus filhos aos equipamentos sociais.» Esta Resolução, aprovada em 8 de março de 2013, até aos dias de hoje não saiu do papel.
Foi rejeitada na Assembleia da República uma iniciativa do PCP que recomendava ao Governo o reforço de medidas de combate ao tráfico de seres humanos e à exploração na prostituição. Uma iniciativa que foi rejeitada, pelo que a ausência de um plano de combate efetivo à prostituição como uma forma de violência e exploração sobre as pessoas prostituídas é justificada pela postura da maioria dos partidos políticos e os sucessivos governos que adotam a tese da coexistência de uma prostituição «forçada» e «uma prostituição voluntária», e a propagandeiam, afastando a necessidade da sua prevenção, do adequado acompanhamento e proteção das mulheres prostituídas, bem como as condições para se libertarem da exploração ignóbil a que são sujeitas pelo proxenetismo.
A verdade é que há forças políticas e partidárias que se recusam a adoptar medidas que assumam a prostituição como uma grave dimensão da violência sobre as mulheres, que deveriam ter e não têm, a mesma centralidade que justamente tem vindo a ser dada nos últimos anos à produção de medidas de combate à violência doméstica, à mutilação genital feminina, ao assédio moral no trabalho.
Pelo que, não é demais reforçar que a prostituição é um problema social, um atentado aos direitos e à dignidade das mulheres prostituídas, mas igualmente de todas as mulheres, e uma negação dos direitos humanos. Trata-se de uma forma de exploração e violência incompatível com a dignidade do ser humano, com o exercício de direitos fundamentais e que exige do Estado um compromisso para lhe dar combate efetivo.
Um problema social que integra naturalmente o quadro do capitalismo, estimando-se que envolve cerca de 40 a 42 milhões de pessoas em todo o mundo. Um flagelo social com um forte aumento em contextos de crise, de agudização das desigualdades e da pobreza, uma autêntica violação dos direitos humanos e um agravamento do estatuto das mulheres para o exercício dos direitos e a concretização da igualdade na lei e na vida.
Ainda que os vários ordenamentos jurídicos tenham diferentes visões e enquadramentos do problema e tentem mesmo branquear a realidade, a verdade é que a prostituição funciona como um negócio e cria um mercado com diferentes personagens, por um lado os proxenetas que planeiam e atuam com o objetivo máximo de aumentar o mercado e engordar os seus lucros e, por outro, os compradores de sexo, na sua maioria homens, que sustentam este mercado através da manutenção da procura.
Um ato de intimidade que se transforma num valor meramente comercial e a pessoa prostituída numa mercadoria como «carne para canhão».
Este é o reflexo e expressão da crise estrutural do sistema capitalista, agravada por uma extraordinária concentração e centralização do capital e da riqueza nos exploradores, fundada a partir de uma organização social dominada por relações de poder sobre as classes exploradas, onde impera a lei do mais forte sobre o mais fraco.
O combate necessário é pôr um travão à centralidade mediática e ao entusiasmo desmesurado que tem sido dado às vozes que defendem a regulamentação da prostituição em Portugal.
Bom seria que fosse dada voz e centralidade mediática aos argumentos das forças sociais e políticas e personalidades que intervêm em diferentes domínios da sociedade e que se opõem à regulamentação da prostituição, porque a mesma representa um retrocesso legislativo e uma inaceitável legitimação de um caminho de perpetuação dos mecanismos de exploração e violência.
Neste combate estão organizações sociais como a Associação O Ninho, o MDM, a Plataforma pelos Direitos das Mulheres entre outras organizações sociais e personalidades que intervêm em diversos domínios. São portadoras de propostas muito concretas centradas nas pessoas prostituídas, na sua maioria mulheres, assentes na concretização do direito das pessoas prostituídas exercerem os seus direitos em plena igualdade.
Uma acção a prosseguir que reúna todas as forças, de todas as mulheres e homens, pela eliminação de todas as formas de dominação, exploração e violência. Só assim é possível retirar do papel, concretizar e pôr em prática políticas concretas que eliminem a pobreza e melhorem a proteção social, assim como as medidas que condenem os que exploram este negócio sórdido, intolerável, vergonhoso e desumano.
24.8.18
São reformadas que nunca perderam uma edição: eis as oito catedráticas de Vilar de Mouros
in JN
Faltavam dez minutos para a abertura de portas quando Manuela Barrocas e as sete amigas chegaram à entrada do festival Vilar de Mouros, esta quinta-feira à tarde. Manuela não é de Vilar de Mouros mas já lá mora "há 50 e tal anos". Já é mais de lá do que de qualquer outro lado. É ela a condutora de quatro das sete colegas, todas reformadas, quase todas festivaleiras desde a primeira edição.
Quando as portas abriram foram as primeiras a entrar. Não chegaram primeiro ao palco porque o passo já não permite e porque só foram ali de tarde para ver o ambiente. "Viemos com estas pulseiras que são da Junta, a Junta é que nos paga esta oportunidade", diz Custódia Maria Barreiros, de 89 anos, a mais experiente do grupo.
Custódia, como as amigas, sabe onde estava na mítica edição de 1971 que deu o nome de Woodstock português àquele festival do Alto Minho. "Praticamente não vim aqui porque estava com um filho que estava doente mas ouvia de lá de casa a música [de Elton John] e fiquei à janela". Foi o ano em que falhou e lembra-se disso. De resto, não perdeu mais nenhuma edição.
Ao lado, Ilda Vilarinho é das que tem mais histórias curiosas para contar. Primeiro frisa que o festival é bom para fugir à rotina parada da aldeia: "Isto é muito parado durante o ano e é a oportunidade que nós temos de conviver e sentir o reboliço da cidade, porque eu vivi bastantes anos em Lisboa".
A amiga, atrás, recorda que levou o filho ao primeiro festival em 1971 quando ele tinha quatro meses. "Agora tem quase 50", atira, para gáudio das restantes que acenam a cabeça. Ilda interrompe e continua a abrir o leque de histórias curiosas de Vilar de Mouros: "Em 1971 era tanta gente que a população não estava preparada, acabou-se a comida, as lojas fecharam com medo que as roubassem. Os campos ficaram dizimados, sem milho e sem fruta".
Em 1996, continua ainda, um grupo de jovens acampou no meio do milho sem que Ilda e a família reparassem. "O milho estava muito alto, eles avançaram o muro e acamparam lá no meio". A família só reparou quando, no fim do festival, encontrou os vestígios da ocupação festivaleira: "Fomos à quinta estava lá quilo tudo cheio de latas de atum, mas não estragaram nada".
Todas têm histórias para contar. Desde festivaleiros a fazerem barulho até à quatro da manhã, outros a pedirem água ou comida em desespero, até à simpatia com que acolhem quem vem de fora (uma até alugou casa a Diogo Marques, organizador, há dois anos), o grupo de catedráticas é unânime em reconhecer as vantagens do festival. "Prefiro que haja o festival a não se fazer nada", diz Ilda. "Com o festival vemos gente nova, outras coisas e é bom. Quando vim pela primeira vez era uma moça nova", recorda Deolinda Ramos.
Depois de 15 minutos a contarem histórias, o grupo despacha a equipa do JN. Querem deambular pelo festival porque vão embora cedo. Algumas têm um funeral mas asseguram que voltam à noite, depois do cortejo fúnebre e do jantar: "Vimos menino. Vimos de certeza, não estamos a brincar", assegura Manuela Barrocas, autointitulada porta-voz do grupo, enquanto as restantes se afastam de chapéu de palha e lenço cor-de-rosa, oferecidos à entrada.
Faltavam dez minutos para a abertura de portas quando Manuela Barrocas e as sete amigas chegaram à entrada do festival Vilar de Mouros, esta quinta-feira à tarde. Manuela não é de Vilar de Mouros mas já lá mora "há 50 e tal anos". Já é mais de lá do que de qualquer outro lado. É ela a condutora de quatro das sete colegas, todas reformadas, quase todas festivaleiras desde a primeira edição.
Quando as portas abriram foram as primeiras a entrar. Não chegaram primeiro ao palco porque o passo já não permite e porque só foram ali de tarde para ver o ambiente. "Viemos com estas pulseiras que são da Junta, a Junta é que nos paga esta oportunidade", diz Custódia Maria Barreiros, de 89 anos, a mais experiente do grupo.
Custódia, como as amigas, sabe onde estava na mítica edição de 1971 que deu o nome de Woodstock português àquele festival do Alto Minho. "Praticamente não vim aqui porque estava com um filho que estava doente mas ouvia de lá de casa a música [de Elton John] e fiquei à janela". Foi o ano em que falhou e lembra-se disso. De resto, não perdeu mais nenhuma edição.
Ao lado, Ilda Vilarinho é das que tem mais histórias curiosas para contar. Primeiro frisa que o festival é bom para fugir à rotina parada da aldeia: "Isto é muito parado durante o ano e é a oportunidade que nós temos de conviver e sentir o reboliço da cidade, porque eu vivi bastantes anos em Lisboa".
A amiga, atrás, recorda que levou o filho ao primeiro festival em 1971 quando ele tinha quatro meses. "Agora tem quase 50", atira, para gáudio das restantes que acenam a cabeça. Ilda interrompe e continua a abrir o leque de histórias curiosas de Vilar de Mouros: "Em 1971 era tanta gente que a população não estava preparada, acabou-se a comida, as lojas fecharam com medo que as roubassem. Os campos ficaram dizimados, sem milho e sem fruta".
Em 1996, continua ainda, um grupo de jovens acampou no meio do milho sem que Ilda e a família reparassem. "O milho estava muito alto, eles avançaram o muro e acamparam lá no meio". A família só reparou quando, no fim do festival, encontrou os vestígios da ocupação festivaleira: "Fomos à quinta estava lá quilo tudo cheio de latas de atum, mas não estragaram nada".
Todas têm histórias para contar. Desde festivaleiros a fazerem barulho até à quatro da manhã, outros a pedirem água ou comida em desespero, até à simpatia com que acolhem quem vem de fora (uma até alugou casa a Diogo Marques, organizador, há dois anos), o grupo de catedráticas é unânime em reconhecer as vantagens do festival. "Prefiro que haja o festival a não se fazer nada", diz Ilda. "Com o festival vemos gente nova, outras coisas e é bom. Quando vim pela primeira vez era uma moça nova", recorda Deolinda Ramos.
Depois de 15 minutos a contarem histórias, o grupo despacha a equipa do JN. Querem deambular pelo festival porque vão embora cedo. Algumas têm um funeral mas asseguram que voltam à noite, depois do cortejo fúnebre e do jantar: "Vimos menino. Vimos de certeza, não estamos a brincar", assegura Manuela Barrocas, autointitulada porta-voz do grupo, enquanto as restantes se afastam de chapéu de palha e lenço cor-de-rosa, oferecidos à entrada.
Recuo do desemprego não trava aumento dos beneficiários do RSI
Natália Faria, in Público on-line
Precariedade do emprego criado pode explicar a subida dos beneficiários do RSI para as 222.576 pessoas registadas em Julho. As regras de acesso estão, por outro lado, mais facilitadas.
Com o desemprego reduzido a 6,7% - o valor mais baixo dos últimos 16 anos -, seria de esperar que o número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) estivesse igualmente em queda, certo? Errado. Os beneficiários desta prestação em dinheiro criada para assegurar a subsistência de pessoas em risco de exclusão social tinham aumentado, no final de Julho, para os 222.576, contra os 208.169 mil do mesmo mês do ano anterior.
Agitação marítima em Espinho põe a descoberto armadilha de pesca dos romanos
CP nega comboio especial ao Benfica mas aceita para militantes do PS
“Muitos estão a entrar no mercado de trabalho de forma precária e podem manter a prestação”, interpreta o sociólogo Sérgio Aires, descartando assim a linearidade da relação entre o aumento do emprego e a necessidade de recurso ao RSI. Aliás, “o conjunto de trabalhadores pobres que tem acesso ao RSI é significativo”, nomeadamente porque a atribuição do apoio pecuniário tem em conta a dimensão do agregado familiar.
PUB
“Tivemos uma quebra brutal nos beneficiários do RSI, numa altura em que o desemprego aumentou e os rendimentos diminuíram, por causa dos entraves burocráticos criados para fazer diminuir o acesso a esta prestação. Penso que paulatinamente, e com o fim desses entraves, o sistema está a voltar a cumprir aquela que é a sua função de apoio aos mais desfavorecidos”, interpreta, por seu turno, o investigador e especialista em desigualdades Carlos Farinha Rodrigues.
Em Outubro, o Governo lançou uma campanha destinada a “recuperar” os beneficiários da medida, cujas regras de acesso haviam sido fortemente restringidas pelo Governo liderado por Passos Coelho, aquando da passagem da troika por Portugal: quem detivesse bens móveis de valor superior a 25 mil euros ficou automaticamente excluído, numa restrição a que o actual Governo veio a pôr fim.
Rendimento Social de Inserção foi atribuído a mais pessoas em Março
Manteve-se a impossibilidade de acesso ao RSI aos detentores de depósitos superiores a 25 mil euros, mas, por outro lado, o apoio pecuniário voltou a estar acessível a quem resida há menos de um ano em Portugal e a renovação anual da prestação voltou a ser automática.
O Instituto de Segurança Social deu ainda conta de um aumento do valor médio de prestação por beneficiário. Em Julho, era de 114,82 euros, contra os 111,09 euros do mês homólogo do ano anterior.
Precariedade do emprego criado pode explicar a subida dos beneficiários do RSI para as 222.576 pessoas registadas em Julho. As regras de acesso estão, por outro lado, mais facilitadas.
Com o desemprego reduzido a 6,7% - o valor mais baixo dos últimos 16 anos -, seria de esperar que o número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) estivesse igualmente em queda, certo? Errado. Os beneficiários desta prestação em dinheiro criada para assegurar a subsistência de pessoas em risco de exclusão social tinham aumentado, no final de Julho, para os 222.576, contra os 208.169 mil do mesmo mês do ano anterior.
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“Tivemos uma quebra brutal nos beneficiários do RSI, numa altura em que o desemprego aumentou e os rendimentos diminuíram, por causa dos entraves burocráticos criados para fazer diminuir o acesso a esta prestação. Penso que paulatinamente, e com o fim desses entraves, o sistema está a voltar a cumprir aquela que é a sua função de apoio aos mais desfavorecidos”, interpreta, por seu turno, o investigador e especialista em desigualdades Carlos Farinha Rodrigues.
Em Outubro, o Governo lançou uma campanha destinada a “recuperar” os beneficiários da medida, cujas regras de acesso haviam sido fortemente restringidas pelo Governo liderado por Passos Coelho, aquando da passagem da troika por Portugal: quem detivesse bens móveis de valor superior a 25 mil euros ficou automaticamente excluído, numa restrição a que o actual Governo veio a pôr fim.
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O Instituto de Segurança Social deu ainda conta de um aumento do valor médio de prestação por beneficiário. Em Julho, era de 114,82 euros, contra os 111,09 euros do mês homólogo do ano anterior.
Depois de o Daesh lhe ter matado os filhos, uma avó resiste pelos 22 netos
Reuters, in Público on-line
“Quando os militantes do Daesh [Estado Islâmico] reivindicaram as nossas terras, destruíram-nos. Por Deus, os militantes humilharam-nos. Mataram os nossos filhos e não ficou nada”, disse al-Taee.
Num apartamento apertado e contando com pouca ajuda estatalUma avó iraquiana, Sana Ibrahim al-Taee, tem como trabalho a tempo inteiro alimentar e vestir 22 netos, depois de o grupo jihadista Daesh ter matado os pais — os seus filhos.
Uma mulher marcou um encontro com cem homens para mostrar quão “mesquinhos” somos no Tinder
Al-Taee e o marido, que tem Alzheimer, partilham o apartamento de quatro assoalhadas a Este de Mossul com as crianças, com idades entre os dois anos e os 16, a filha e duas noras viúvas. Renda, comida, roupas e despesas com educação dependem de doações e apoio de associações de ajuda humanitária.
Al-Taee espera a decisão do Governo, que irá dar pensões de 500 mil dinares (361 euros) por mês por todos os filhos de militares e polícias. “Espero que as autoridades dêem pensões e casa para estes órfãos, porque eu não vou viver 100 anos”, disse a mulher, 60 anos, à Reuters.
Al-Taee, que está doente e tem as cordas vocais paralisadas, conseguiu certificados de óbitos para os três filhos, mas diz que os outros dois foram enterrados em valas comuns, não identificadas, e que por isso não conseguiu encontrar os seus corpos.
Isso quer dizer que estão a ser classificados como desaparecidos em vez de mortos. Por isso, não tem certidões de óbito para eles e não se pode candidatar a pensões — um problema comum às famílias do Norte e Oeste do país, onde o Daesh controlou grandes porções do território em 2014.
Os jihadistas foram expulsos em Dezembro por tropas iraquianas, apoiadas pelos Estados Unidos, mas o Governo admitiu que ia precisar de mais de 100 mil milhões de dólares (quase 87 mil milhões de euros) para reconstruir as cidades como Mossul, com mesquitas, igrejas, mercados e outros pontos fulcrais deixados na ruína.
Ler mais
O que é o Estado Islâmico?
A vida no Estado Islâmico
“Quando os militantes do Daesh reivindicaram as nossas terras, destruíram-nos. Os combatentes humilharam-nos. Mataram os nossos filhos e não ficou nada”, disse al-Taee.
As duas viúvas que vivem na casa apertada têm estado a trabalhar com organizações civis, mas abandonaram por não terem sido pagas. Agora estão à procura de trabalho.
“Quando os militantes do Daesh [Estado Islâmico] reivindicaram as nossas terras, destruíram-nos. Por Deus, os militantes humilharam-nos. Mataram os nossos filhos e não ficou nada”, disse al-Taee.
Num apartamento apertado e contando com pouca ajuda estatalUma avó iraquiana, Sana Ibrahim al-Taee, tem como trabalho a tempo inteiro alimentar e vestir 22 netos, depois de o grupo jihadista Daesh ter matado os pais — os seus filhos.
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Al-Taee e o marido, que tem Alzheimer, partilham o apartamento de quatro assoalhadas a Este de Mossul com as crianças, com idades entre os dois anos e os 16, a filha e duas noras viúvas. Renda, comida, roupas e despesas com educação dependem de doações e apoio de associações de ajuda humanitária.
Al-Taee espera a decisão do Governo, que irá dar pensões de 500 mil dinares (361 euros) por mês por todos os filhos de militares e polícias. “Espero que as autoridades dêem pensões e casa para estes órfãos, porque eu não vou viver 100 anos”, disse a mulher, 60 anos, à Reuters.
Al-Taee, que está doente e tem as cordas vocais paralisadas, conseguiu certificados de óbitos para os três filhos, mas diz que os outros dois foram enterrados em valas comuns, não identificadas, e que por isso não conseguiu encontrar os seus corpos.
Isso quer dizer que estão a ser classificados como desaparecidos em vez de mortos. Por isso, não tem certidões de óbito para eles e não se pode candidatar a pensões — um problema comum às famílias do Norte e Oeste do país, onde o Daesh controlou grandes porções do território em 2014.
Os jihadistas foram expulsos em Dezembro por tropas iraquianas, apoiadas pelos Estados Unidos, mas o Governo admitiu que ia precisar de mais de 100 mil milhões de dólares (quase 87 mil milhões de euros) para reconstruir as cidades como Mossul, com mesquitas, igrejas, mercados e outros pontos fulcrais deixados na ruína.
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O que é o Estado Islâmico?
A vida no Estado Islâmico
“Quando os militantes do Daesh reivindicaram as nossas terras, destruíram-nos. Os combatentes humilharam-nos. Mataram os nossos filhos e não ficou nada”, disse al-Taee.
As duas viúvas que vivem na casa apertada têm estado a trabalhar com organizações civis, mas abandonaram por não terem sido pagas. Agora estão à procura de trabalho.
23.8.18
223.118 pessoas beneficiaram do Rendimento Social de Inserção
in Sapo24
Segurança Social registou mais 13 mil pessoas que no mesmo mês do ano passado
Até ao mês de junho eram 223.118 as pessoas que beneficiavam do Rendimento Social de Inserção, mais 13.551 do que no mesmo mês do ano passado. No entanto este valor representa uma diminuição face a maio, com menos 352 individuos, mês em que o número foi maior com 223.500 pessoas a receber este subsídio.
Segundo os dados divulgados pela segurança social, a maior parte dos beneficiários têm menos de 18 anos, 32,1%, enquanto 27,1% têm 50 anos ou mais. 14,6% está entre os 18 e os 29 anos, 11,3% entre os 30 e os 39 e os restantes entre os 40 e os 49 anos.
O subsídio contra a exclusão social e o risco extremo de pobreza está nos 114,85 euros, valor que representa um aumento de 0,4% em relação ao mês passado e 2,8% face ao período homólogo.
18 distritos encontram-se com uma valor de subsídio acima da média sendo que Viana do Castelo, com 125,90€ e Faro com um RSI de 122,23€ são os que apresentam valores mais elevados. Já no sentido contrário, as regiões autónomas dos Açores e Madeira apresentam o valor mais baixo no que diz respeito ao apoio à exclusão social e ao combate ao risco extremo de pobreza, 85,26€ e 108,20€ respectivamente.
A cidade do Porto regista o maior número de beneficiários, 64.673 pessoas. Um aumento de 3.649 em relação a junho de 2017. Já Lisboa segue em segundo lugar, com 40.382 pessoas a beneficiarem do Rendimento Social de Inserção, mais 4259 que no mesmo mês do ano passado.
Viana do Castelo é a cidade com um menor número de beneficiários, apenas 2.193, menos 48 euros que o ano passado.
No total foram 102.128 as famílias a beneficiarem deste rendimento, valor semelhante ao ano passado e com uma média familiar em termos monetários de 258,09 euros.
A cidade do Porto volta a assumir o primeiro lugar com o maior número de famílias a beneficiar deste rendimento, 30.695, um valor bem acima de qualquer outro distrito, tanto é que Lisboa está em segundo lugar com 18.394 famílias.
O mesmo não acontece quando falamos do valor médio do rendimento por família, uma vez que as bracarenses recebem um total de 324,80 euros, seguidos das que vivem em Portalegre com 300,95 euros e das Açorianas com 280,50€.
O distrito com um rendimento mais baixo por família é Viana do Castelo com 221,06 euros.
Este aumento pode ser explicado devido à alteração à lei do RSI, que entrou em vigor a 27 de Setembro de 2017, e que teve como principal objetivo reforçar a capacidade integradora do rendimento, protegendo os grupos mais vulneráveis e frágeis.
Entre as alterações está a obrigatoriedade legal no país, fazendo com que os estrangeiros também possam ter acesso a este apoio social e a avaliação rigorosa para a renovação anual da prestação.
O Rendimento Social de Inserção é atribuído por um período de 12 meses, renováveis, sendo que o beneficiário é obrigado a comunicar num espaço de 10 dias úteis à entidade gestora competente alterações que ponham em causa a mudança, suspensão ou término do rendimento bem como a alteração da residência.
Segurança Social registou mais 13 mil pessoas que no mesmo mês do ano passado
Até ao mês de junho eram 223.118 as pessoas que beneficiavam do Rendimento Social de Inserção, mais 13.551 do que no mesmo mês do ano passado. No entanto este valor representa uma diminuição face a maio, com menos 352 individuos, mês em que o número foi maior com 223.500 pessoas a receber este subsídio.
Segundo os dados divulgados pela segurança social, a maior parte dos beneficiários têm menos de 18 anos, 32,1%, enquanto 27,1% têm 50 anos ou mais. 14,6% está entre os 18 e os 29 anos, 11,3% entre os 30 e os 39 e os restantes entre os 40 e os 49 anos.
O subsídio contra a exclusão social e o risco extremo de pobreza está nos 114,85 euros, valor que representa um aumento de 0,4% em relação ao mês passado e 2,8% face ao período homólogo.
18 distritos encontram-se com uma valor de subsídio acima da média sendo que Viana do Castelo, com 125,90€ e Faro com um RSI de 122,23€ são os que apresentam valores mais elevados. Já no sentido contrário, as regiões autónomas dos Açores e Madeira apresentam o valor mais baixo no que diz respeito ao apoio à exclusão social e ao combate ao risco extremo de pobreza, 85,26€ e 108,20€ respectivamente.
A cidade do Porto regista o maior número de beneficiários, 64.673 pessoas. Um aumento de 3.649 em relação a junho de 2017. Já Lisboa segue em segundo lugar, com 40.382 pessoas a beneficiarem do Rendimento Social de Inserção, mais 4259 que no mesmo mês do ano passado.
Viana do Castelo é a cidade com um menor número de beneficiários, apenas 2.193, menos 48 euros que o ano passado.
No total foram 102.128 as famílias a beneficiarem deste rendimento, valor semelhante ao ano passado e com uma média familiar em termos monetários de 258,09 euros.
A cidade do Porto volta a assumir o primeiro lugar com o maior número de famílias a beneficiar deste rendimento, 30.695, um valor bem acima de qualquer outro distrito, tanto é que Lisboa está em segundo lugar com 18.394 famílias.
O mesmo não acontece quando falamos do valor médio do rendimento por família, uma vez que as bracarenses recebem um total de 324,80 euros, seguidos das que vivem em Portalegre com 300,95 euros e das Açorianas com 280,50€.
O distrito com um rendimento mais baixo por família é Viana do Castelo com 221,06 euros.
Este aumento pode ser explicado devido à alteração à lei do RSI, que entrou em vigor a 27 de Setembro de 2017, e que teve como principal objetivo reforçar a capacidade integradora do rendimento, protegendo os grupos mais vulneráveis e frágeis.
Entre as alterações está a obrigatoriedade legal no país, fazendo com que os estrangeiros também possam ter acesso a este apoio social e a avaliação rigorosa para a renovação anual da prestação.
O Rendimento Social de Inserção é atribuído por um período de 12 meses, renováveis, sendo que o beneficiário é obrigado a comunicar num espaço de 10 dias úteis à entidade gestora competente alterações que ponham em causa a mudança, suspensão ou término do rendimento bem como a alteração da residência.
Associações de direitos de autor pedem que eurodeputados mantenham artigos polémicos
Karla Pequenino, in Público on-line
Parlamento Europeu volta em Setembro a discutir as novas regras para a protecção de obras na Internet.
Vários artistas e associações ligadas à indústria criativa em Portugal enviaram um apelo aos eurodeputados portugueses a defender uma controversa proposta de directiva para os direitos de autor na Internet.
A fotografia desta recém-nascida conta uma história de luta contra a infertilidade
A proposta de novas regras – que já foi alvo de várias revisões nos últimos dois anos – foi criada para proteger os artistas na era digital e garantir que são remunerados pelo trabalho que têm a circular na Internet. O conteúdo, porém, levou associações de direitos digitais, académicos e várias personalidades do sector da tecnologia a defender que o documento é vago, que é um perigo para a liberdade de expressão e que tem de ser reescrito.
Em Junho, o Parlamento Europeu votou contra a versão actual da proposta, levando a que o texto tenha de ser discutido novamente em Setembro. O objectivo do apelo agora apresentado é a manutenção do polémico artigo 13.º.
Este artigo exige às plataformas que disponibilizam uma grande quantidade de conteúdos a implementação de “medidas apropriadas” para evitar que material protegido por direitos de autor apareça nos seus sites. Ficou conhecido como “máquina de censura” porque uma versão inicial do texto menciona o uso de “tecnologias efectivas de reconhecimento de conteúdo”.
“A campanha dos seus opositores tem vindo, deliberadamente, a descentrar a discussão do essencial, procurando agitar a opinião pública com fantasmas da censura”, lê-se no apelo enviado ao Parlamento Europeu e que foi apresentado nesta quarta-feira, em Lisboa, por Paula Cunha, administradora da Sociedade Portuguesa de Autores.
Para Cunha, o que está em causa é uma remuneração justa dos criadores em ambiente digital e a criação de condições para obrigar as grandes tecnológicas – como o YouTube e o Facebook – a licenciar o conteúdo que disponibilizam. “É pois falso que exista qualquer ‘filtro de censura’”, frisou Cunha, ao ler o apelo.
A Associação Portuguesa para a Imprensa, a AMAEI (Associação de Músicos, Artistas e Editores Independentes) e a FEVIP (Associação Portuguesa de Defesa das Obras Audiovisuais) estão entre os outros signatários. Artistas como Pedro Abrunhosa, Mafalda Veiga e os DAMA também manifestaram o seu apoio, através de vídeos apresentados durante a leitura do apelo.
Desafios legais
Já entre os opositores da proposta estão vários académicos, que têm vindo a alertar para os problemas legais. “Uma proposta deste género restringe direitos fundamentais de forma desproporcional, como o Tribunal de Justiça da União Europeia já teve oportunidade de dizer”, refere ao PÚBLICO Tito Rendas, professor de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
No começo do ano, Rendas assinou uma carta, com outros 168 académicos de vários países, a alertar para os problemas legais. “Por exemplo, os sistemas de filtragem têm grandes dificuldades em distinguir conteúdos ilícitos de conteúdos lícitos, pelo que a sua aplicação poderia levar ao bloqueio de conteúdos lícitos, com prejuízo para a liberdade de expressão dos utilizadores”, observa o especialista.
Por seu lado, o activista digital Diogo Constantino, autor do podcast da associação Defesa dos Direitos Digitais (D3), argumenta que o texto proposto para a nova directiva "não usa as palavras filtros de upload, ou filtros de censura, mas utiliza as expressões que os definem”. A associação tem sido uma das vozes em Portugal a opor-se àquelas regras.
Paula Cunha lembrou, no entanto, que já existem mecanismos de monitorização automática a ser utilizados em algumas plataformas. Vídeos colocados no YouTube, por exemplo, são automaticamente comparados com uma extensa base de dados de ficheiros para garantir que não incorporam indevidamente conteúdo de obras protegidas por direitos de autor. O sistema nem sempre acerta e a decisão de eliminar este conteúdo não é automática – cabe aos detentores de direitos de autor (um estúdio de cinema ou uma editora de música) decidirem o que fazer.
Fora do tema da liberdade de expressão, um dos problemas apontados à directiva é que pode reforçar a posição dominante de grandes empresas como o Google (que é dono do YouTube). “Caso o artigo 13.º seja aprovado, a posição dominante do Google no mercado sai reforçada”, diz Diogo Constantino, explicando que a maioria das plataformas online tem menos dados para educar sistemas de inteligência artificial de filtragem.
A teoria é contestada pelas associações que se reuniram esta quarta-feira. "O que verdadeiramente preocupa os grandes potentados económicos de distribuição digital, opositores da proposta directiva, é que com esta serão obrigados a remunerar justamente os titulares de direitos”, lê-se no apelo enviado aos eurodeputados portugueses.
"Estigma", "vergonha e medo": a alegada vítima de Asia Argento fala pela primeira vez
A mais recente proposta de directiva foi aprovada pela Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu em Junho. Porém, logo no mês seguinte, os eurodeputados chumbaram, em sessão plenária, a continuidade do processo legislativo – na prática, isto significa que o tema voltará a ser discutido, a partir do dia 12 de Setembro. Os pontos mais sensíveis poderão, eventualmente, ser reescritos.
Para além do artigo 13.º, também os artigos 3.º e 11.º têm discussão. Respectivamente, definem limites às entidades que podem fazer recolha e tratamento de dados, e permitem aos media cobrar pelos excertos que acompanham os links de notícias.
Parlamento Europeu volta em Setembro a discutir as novas regras para a protecção de obras na Internet.
Vários artistas e associações ligadas à indústria criativa em Portugal enviaram um apelo aos eurodeputados portugueses a defender uma controversa proposta de directiva para os direitos de autor na Internet.
A fotografia desta recém-nascida conta uma história de luta contra a infertilidade
A proposta de novas regras – que já foi alvo de várias revisões nos últimos dois anos – foi criada para proteger os artistas na era digital e garantir que são remunerados pelo trabalho que têm a circular na Internet. O conteúdo, porém, levou associações de direitos digitais, académicos e várias personalidades do sector da tecnologia a defender que o documento é vago, que é um perigo para a liberdade de expressão e que tem de ser reescrito.
Em Junho, o Parlamento Europeu votou contra a versão actual da proposta, levando a que o texto tenha de ser discutido novamente em Setembro. O objectivo do apelo agora apresentado é a manutenção do polémico artigo 13.º.
Este artigo exige às plataformas que disponibilizam uma grande quantidade de conteúdos a implementação de “medidas apropriadas” para evitar que material protegido por direitos de autor apareça nos seus sites. Ficou conhecido como “máquina de censura” porque uma versão inicial do texto menciona o uso de “tecnologias efectivas de reconhecimento de conteúdo”.
“A campanha dos seus opositores tem vindo, deliberadamente, a descentrar a discussão do essencial, procurando agitar a opinião pública com fantasmas da censura”, lê-se no apelo enviado ao Parlamento Europeu e que foi apresentado nesta quarta-feira, em Lisboa, por Paula Cunha, administradora da Sociedade Portuguesa de Autores.
Para Cunha, o que está em causa é uma remuneração justa dos criadores em ambiente digital e a criação de condições para obrigar as grandes tecnológicas – como o YouTube e o Facebook – a licenciar o conteúdo que disponibilizam. “É pois falso que exista qualquer ‘filtro de censura’”, frisou Cunha, ao ler o apelo.
A Associação Portuguesa para a Imprensa, a AMAEI (Associação de Músicos, Artistas e Editores Independentes) e a FEVIP (Associação Portuguesa de Defesa das Obras Audiovisuais) estão entre os outros signatários. Artistas como Pedro Abrunhosa, Mafalda Veiga e os DAMA também manifestaram o seu apoio, através de vídeos apresentados durante a leitura do apelo.
Desafios legais
Já entre os opositores da proposta estão vários académicos, que têm vindo a alertar para os problemas legais. “Uma proposta deste género restringe direitos fundamentais de forma desproporcional, como o Tribunal de Justiça da União Europeia já teve oportunidade de dizer”, refere ao PÚBLICO Tito Rendas, professor de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
No começo do ano, Rendas assinou uma carta, com outros 168 académicos de vários países, a alertar para os problemas legais. “Por exemplo, os sistemas de filtragem têm grandes dificuldades em distinguir conteúdos ilícitos de conteúdos lícitos, pelo que a sua aplicação poderia levar ao bloqueio de conteúdos lícitos, com prejuízo para a liberdade de expressão dos utilizadores”, observa o especialista.
Por seu lado, o activista digital Diogo Constantino, autor do podcast da associação Defesa dos Direitos Digitais (D3), argumenta que o texto proposto para a nova directiva "não usa as palavras filtros de upload, ou filtros de censura, mas utiliza as expressões que os definem”. A associação tem sido uma das vozes em Portugal a opor-se àquelas regras.
Paula Cunha lembrou, no entanto, que já existem mecanismos de monitorização automática a ser utilizados em algumas plataformas. Vídeos colocados no YouTube, por exemplo, são automaticamente comparados com uma extensa base de dados de ficheiros para garantir que não incorporam indevidamente conteúdo de obras protegidas por direitos de autor. O sistema nem sempre acerta e a decisão de eliminar este conteúdo não é automática – cabe aos detentores de direitos de autor (um estúdio de cinema ou uma editora de música) decidirem o que fazer.
Fora do tema da liberdade de expressão, um dos problemas apontados à directiva é que pode reforçar a posição dominante de grandes empresas como o Google (que é dono do YouTube). “Caso o artigo 13.º seja aprovado, a posição dominante do Google no mercado sai reforçada”, diz Diogo Constantino, explicando que a maioria das plataformas online tem menos dados para educar sistemas de inteligência artificial de filtragem.
A teoria é contestada pelas associações que se reuniram esta quarta-feira. "O que verdadeiramente preocupa os grandes potentados económicos de distribuição digital, opositores da proposta directiva, é que com esta serão obrigados a remunerar justamente os titulares de direitos”, lê-se no apelo enviado aos eurodeputados portugueses.
"Estigma", "vergonha e medo": a alegada vítima de Asia Argento fala pela primeira vez
A mais recente proposta de directiva foi aprovada pela Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu em Junho. Porém, logo no mês seguinte, os eurodeputados chumbaram, em sessão plenária, a continuidade do processo legislativo – na prática, isto significa que o tema voltará a ser discutido, a partir do dia 12 de Setembro. Os pontos mais sensíveis poderão, eventualmente, ser reescritos.
Para além do artigo 13.º, também os artigos 3.º e 11.º têm discussão. Respectivamente, definem limites às entidades que podem fazer recolha e tratamento de dados, e permitem aos media cobrar pelos excertos que acompanham os links de notícias.
Nova regra para carreiras contributivas longas abrange menos de duas mil pessoas
in Jornal de Notícias
O fim dos cortes nas pensões para quem começou a trabalhar aos 16 anos e reúne 46 anos de contribuições abrangerá entre mil a duas mil pessoas, com um custo estimado entre quatro a cinco milhões de euros.
Os dados foram avançados pela secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros onde foi aprovado o diploma que "reforça a valorização das muito longas carreiras contributivas".
Em causa está o fim do fator de sustentabilidade (que corta este ano 14,5% do valor das pensões antecipadas) para os trabalhadores inscritos na Caixa Geral de Aposentações (CGA) ou no regime geral da Segurança Social com e idade igual ou inferior a 16 anos e que tenham, pelo menos, 46 anos de serviço.
Em outubro do ano passado foi dado um primeiro passo, com a entrada em vigor do fim dos cortes para quem tem pelo menos 60 anos de idade e 48 anos de carreira contributiva ou que tenha começado a trabalhar com 14 anos (ou antes) e reúna 46 anos de contribuições. Esta medida abrangeu 15 mil pedidos de reforma, dos quais 11.500 já foram atribuídos, disse a governante.
As duas alterações às reformas antecipadas estão, no entanto, longe do que foi inicialmente proposto pelo Governo, em maio de 2017, e os partidos que apoiam a maioria parlamentar, o Bloco de Esquerda e o PCP, têm pressionado o Governo para que cumpra o acordado e acabe com o fator de sustentabilidade para quem tem 60 anos de idade e 40 de contribuições.
Questionada sobre o assunto, a secretária de Estado escusou-se a responder, referindo que "é uma questão que está em cima da mesa, que está a ser negociada também em sede de Concertação Social e com os parceiros na Assembleia da República".
"Não foi o âmbito do diploma hoje aprovado, mas está em negociação", acrescentou Cláudia Joaquim aos jornalistas, defendendo que a nova regra que alarga o fim dos cortes a partir de outubro a quem começou a trabalhar aos 16 anos é um "alargamento" da primeira medida.
A governante adiantou que o universo de potenciais beneficiários do diploma hoje aprovado, entre mil a duas mil pessoas, é uma estimativa, uma vez que está associada "a decisões individuais".
"As estimativas que podemos fazer têm sempre pressupostos associados a comportamentos, a decisões individuais. Estaremos com uma estimativa de entre mil a dois mil potenciais beneficiários no próximo ano, sendo que são medidas que depois trarão naturalmente ao longo do tempo, conforme as pessoas vão reunindo as condições, novos requerentes", afirmou Cláudia Joaquim.
"Se se confirmarem estas volumetrias, o impacto orçamental rondará os 4 a 5 milhões de euros em 12 meses", respondeu a governante aos jornalistas.
Além da valorização das longas carreiras contributivas, o Conselho de Ministros aprovou ainda um outro diploma sobre pensões.
Trata-se de um decreto-lei que altera o Estatuto da Aposentação de modo a permitir aos ex-subscritores da Caixa Geral de Aposentações (CGA) o acesso aos regimes de aposentação antecipada, desde que reúnam as condições para o efeito.
"O Estatuto da Aposentação em vigor, regulado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, prevê a cessação da condição de subscritor da CGA no momento da cessação definitiva do exercício de funções do trabalhador. Uma vez que o acesso à aposentação antecipada depende da qualidade de subscritor, aos ex-subscritores é impedido o acesso, tendo obrigatoriamente de aguardar pela idade normal de aposentação", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Segundo o Governo, "este impedimento não tem paralelo no Regime Geral de Segurança Social, o que configura um tratamento desigual bem como uma situação de desproteção social", pelo que o Governo entendeu agora "corrigir esta desigualdade", no âmbito da convergência entre os dois sistemas.
O fim dos cortes nas pensões para quem começou a trabalhar aos 16 anos e reúne 46 anos de contribuições abrangerá entre mil a duas mil pessoas, com um custo estimado entre quatro a cinco milhões de euros.
Os dados foram avançados pela secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros onde foi aprovado o diploma que "reforça a valorização das muito longas carreiras contributivas".
Em causa está o fim do fator de sustentabilidade (que corta este ano 14,5% do valor das pensões antecipadas) para os trabalhadores inscritos na Caixa Geral de Aposentações (CGA) ou no regime geral da Segurança Social com e idade igual ou inferior a 16 anos e que tenham, pelo menos, 46 anos de serviço.
Em outubro do ano passado foi dado um primeiro passo, com a entrada em vigor do fim dos cortes para quem tem pelo menos 60 anos de idade e 48 anos de carreira contributiva ou que tenha começado a trabalhar com 14 anos (ou antes) e reúna 46 anos de contribuições. Esta medida abrangeu 15 mil pedidos de reforma, dos quais 11.500 já foram atribuídos, disse a governante.
As duas alterações às reformas antecipadas estão, no entanto, longe do que foi inicialmente proposto pelo Governo, em maio de 2017, e os partidos que apoiam a maioria parlamentar, o Bloco de Esquerda e o PCP, têm pressionado o Governo para que cumpra o acordado e acabe com o fator de sustentabilidade para quem tem 60 anos de idade e 40 de contribuições.
Questionada sobre o assunto, a secretária de Estado escusou-se a responder, referindo que "é uma questão que está em cima da mesa, que está a ser negociada também em sede de Concertação Social e com os parceiros na Assembleia da República".
"Não foi o âmbito do diploma hoje aprovado, mas está em negociação", acrescentou Cláudia Joaquim aos jornalistas, defendendo que a nova regra que alarga o fim dos cortes a partir de outubro a quem começou a trabalhar aos 16 anos é um "alargamento" da primeira medida.
A governante adiantou que o universo de potenciais beneficiários do diploma hoje aprovado, entre mil a duas mil pessoas, é uma estimativa, uma vez que está associada "a decisões individuais".
"As estimativas que podemos fazer têm sempre pressupostos associados a comportamentos, a decisões individuais. Estaremos com uma estimativa de entre mil a dois mil potenciais beneficiários no próximo ano, sendo que são medidas que depois trarão naturalmente ao longo do tempo, conforme as pessoas vão reunindo as condições, novos requerentes", afirmou Cláudia Joaquim.
"Se se confirmarem estas volumetrias, o impacto orçamental rondará os 4 a 5 milhões de euros em 12 meses", respondeu a governante aos jornalistas.
Além da valorização das longas carreiras contributivas, o Conselho de Ministros aprovou ainda um outro diploma sobre pensões.
Trata-se de um decreto-lei que altera o Estatuto da Aposentação de modo a permitir aos ex-subscritores da Caixa Geral de Aposentações (CGA) o acesso aos regimes de aposentação antecipada, desde que reúnam as condições para o efeito.
"O Estatuto da Aposentação em vigor, regulado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, prevê a cessação da condição de subscritor da CGA no momento da cessação definitiva do exercício de funções do trabalhador. Uma vez que o acesso à aposentação antecipada depende da qualidade de subscritor, aos ex-subscritores é impedido o acesso, tendo obrigatoriamente de aguardar pela idade normal de aposentação", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Segundo o Governo, "este impedimento não tem paralelo no Regime Geral de Segurança Social, o que configura um tratamento desigual bem como uma situação de desproteção social", pelo que o Governo entendeu agora "corrigir esta desigualdade", no âmbito da convergência entre os dois sistemas.
Porto entre os paraísos que os turistas estão a destruir
in Jornal de Notícias
O Porto está em destaque num extenso artigo da revista alemã "Der Spiegel" intitulado "Paraísos perdidos: Como os turistas estão a destruir os locais que amam", no qual também se lê sobre cidades como Barcelona (Espanha) e Veneza (Itália).
O "cartão de visita" apresentado a um dos autores do texto, na receção de um hotel portuense, apontam o centro histórico, o rio Douro e a famosa Livraria Lello, com referência às visitas frequentes de J.K. Rowling quando viveu na cidade nos anos de 1990 e que serviu de inspiração à saga do jovem feiticeiro Harry Potter.
À chegada à centenária "catedral dos livros" sobressai a longa fila de visitantes de diferentes países como Japão, Escandinávia, França, China, Estados Unidos e Alemanha. Mas para entrar é preciso aguardar numa outra (longa) fila - "com barreiras de controlo como no chek-in do aeroporto" - para adquirir o bilhete de entrada, no valor de cinco euros, que é possível descontar em compras de livros. A "Der Spiegel" reconhece que no interior "a livraria é tão bonita como nas imagens" que a tornaram uma atração turística - mais de sete mil só no site TripAdvisor - mas, refere, os visitantes, mais do que comprarem livros, aproveitam a visita para tirar fotografias nos "smartphones".
E o artigo explica que há quatro anos a Lello estava à beira da falência, "não tinha falta de visitantes, o problema era que as pessoas compravam cada vez menos livros". Foi então que alguém sugeriu que a loja deveria começar a cobrar uma taxa de entrada de cinco euros. "Pode ter parecido uma loucura na época, mas atualmente quatro mil pessoas visitam a Livraria todos os dias enquanto, durante o verão, o número de visitantes sobe para cinco mil. A loja teve 1,2 milhão de visitantes em 2017 e faturou mais de sete milhões de euros".
A "Der Spiegel" diz que a Livraria Lello, "em última análise, parece mais um museu ou um cenário de teatro do que um local real" e é por isso que a dá como um exemplo "da natureza predatória do turismo moderno - um estilo de viagem que devora todos os lugares bonitos".
Para os residentes do Porto, a Livraria é um reflexo do crescimento económico dos últimos anos, impulsionado pelas viagens "low cost" de empresas como a Ryanair e EasyJet. Lê-se no artigo da revista alemã que no ano passado 2,5 milhões de turistas estrangeiros visitaram a região e metade deles foram ver a Lello. Por outro lado, as plataformas digitais de reservas de viagens e comparação de preços facilitaram o processo e tornaram as férias ou "escapadinhas" muito mais baratas.
Apesar deste aumento massivo de turistas, a "Der Spiegel" escreve que o Porto continua a acolher os visitantes de braços abertos. Mas o jornalista questiona-se sobre quando é que um portuense terá visitado pela última vez a Lello. "Os residentes do Porto também têm de aguardar na fila e pagar cinco euros?".
Os residentes são talvez os maiores perdedores
O artigo exemplifica ainda a "destruição" dos locais mais bonitos dos destinos turísticos com a "transformação em museus e parques temáticos" e a criação de "zonas para turistas, onde os moradores até podem trabalhar, mas certamente não vivem". E exemplifica: "os turistas sentam-se em restaurantes tradicionais desprovidos de moradores enquanto observam outros turistas". "Às vezes, realmente parece uma invasão turística. Eles vêm, ficam pouco tempo e depois vão embora, mas agem como se fossem donos das cidades que visitam".
A "Der Spiegel" conclui que "os residentes (...) são talvez os maiores perdedores" e em algumas cidades europeias já começam a sentir-se ameaçados pela invasão de turistas e como parecem estar a controlar tudo. Em Maiorca (Espanha) ativistas escreveram "vão para casa" em muitos locais frequentados por turistas. Em Palma até lhes atiraram excrementos de cavalo. Em Barcelona empurraram ciclistas em passeio e insultaram estrangeiros nos cafés. Na cidade de Veneza (Itália), autoproclamados piratas impediram a entrada de navios de cruzeiro no porto local.
"O turismo é um fenómeno que gera muitos lucros privados mas também muitas perdas sociais", defende Christian Laesser, professor de turismo na Universidade de St. Gallen, na Suíça.
Além disso, as infraestruturas do setor estão a sentir a pressão da massificação do turismo - estima-se que 670 milhões de pessoas tenham viajado na Europa no ano passado e só neste verão serão cerca de 200 milhões. A revista alemã aponta o caos nos aeroportos do país com cancelamentos de voos na ordem dos 146% na primeira metade do ano e 31% de atrasos registados.
O Porto está em destaque num extenso artigo da revista alemã "Der Spiegel" intitulado "Paraísos perdidos: Como os turistas estão a destruir os locais que amam", no qual também se lê sobre cidades como Barcelona (Espanha) e Veneza (Itália).
O "cartão de visita" apresentado a um dos autores do texto, na receção de um hotel portuense, apontam o centro histórico, o rio Douro e a famosa Livraria Lello, com referência às visitas frequentes de J.K. Rowling quando viveu na cidade nos anos de 1990 e que serviu de inspiração à saga do jovem feiticeiro Harry Potter.
À chegada à centenária "catedral dos livros" sobressai a longa fila de visitantes de diferentes países como Japão, Escandinávia, França, China, Estados Unidos e Alemanha. Mas para entrar é preciso aguardar numa outra (longa) fila - "com barreiras de controlo como no chek-in do aeroporto" - para adquirir o bilhete de entrada, no valor de cinco euros, que é possível descontar em compras de livros. A "Der Spiegel" reconhece que no interior "a livraria é tão bonita como nas imagens" que a tornaram uma atração turística - mais de sete mil só no site TripAdvisor - mas, refere, os visitantes, mais do que comprarem livros, aproveitam a visita para tirar fotografias nos "smartphones".
E o artigo explica que há quatro anos a Lello estava à beira da falência, "não tinha falta de visitantes, o problema era que as pessoas compravam cada vez menos livros". Foi então que alguém sugeriu que a loja deveria começar a cobrar uma taxa de entrada de cinco euros. "Pode ter parecido uma loucura na época, mas atualmente quatro mil pessoas visitam a Livraria todos os dias enquanto, durante o verão, o número de visitantes sobe para cinco mil. A loja teve 1,2 milhão de visitantes em 2017 e faturou mais de sete milhões de euros".
A "Der Spiegel" diz que a Livraria Lello, "em última análise, parece mais um museu ou um cenário de teatro do que um local real" e é por isso que a dá como um exemplo "da natureza predatória do turismo moderno - um estilo de viagem que devora todos os lugares bonitos".
Para os residentes do Porto, a Livraria é um reflexo do crescimento económico dos últimos anos, impulsionado pelas viagens "low cost" de empresas como a Ryanair e EasyJet. Lê-se no artigo da revista alemã que no ano passado 2,5 milhões de turistas estrangeiros visitaram a região e metade deles foram ver a Lello. Por outro lado, as plataformas digitais de reservas de viagens e comparação de preços facilitaram o processo e tornaram as férias ou "escapadinhas" muito mais baratas.
Apesar deste aumento massivo de turistas, a "Der Spiegel" escreve que o Porto continua a acolher os visitantes de braços abertos. Mas o jornalista questiona-se sobre quando é que um portuense terá visitado pela última vez a Lello. "Os residentes do Porto também têm de aguardar na fila e pagar cinco euros?".
Os residentes são talvez os maiores perdedores
O artigo exemplifica ainda a "destruição" dos locais mais bonitos dos destinos turísticos com a "transformação em museus e parques temáticos" e a criação de "zonas para turistas, onde os moradores até podem trabalhar, mas certamente não vivem". E exemplifica: "os turistas sentam-se em restaurantes tradicionais desprovidos de moradores enquanto observam outros turistas". "Às vezes, realmente parece uma invasão turística. Eles vêm, ficam pouco tempo e depois vão embora, mas agem como se fossem donos das cidades que visitam".
A "Der Spiegel" conclui que "os residentes (...) são talvez os maiores perdedores" e em algumas cidades europeias já começam a sentir-se ameaçados pela invasão de turistas e como parecem estar a controlar tudo. Em Maiorca (Espanha) ativistas escreveram "vão para casa" em muitos locais frequentados por turistas. Em Palma até lhes atiraram excrementos de cavalo. Em Barcelona empurraram ciclistas em passeio e insultaram estrangeiros nos cafés. Na cidade de Veneza (Itália), autoproclamados piratas impediram a entrada de navios de cruzeiro no porto local.
"O turismo é um fenómeno que gera muitos lucros privados mas também muitas perdas sociais", defende Christian Laesser, professor de turismo na Universidade de St. Gallen, na Suíça.
Além disso, as infraestruturas do setor estão a sentir a pressão da massificação do turismo - estima-se que 670 milhões de pessoas tenham viajado na Europa no ano passado e só neste verão serão cerca de 200 milhões. A revista alemã aponta o caos nos aeroportos do país com cancelamentos de voos na ordem dos 146% na primeira metade do ano e 31% de atrasos registados.
Prostituição é trabalho? “Não sei se vamos conseguir consensos, talvez tolerâncias”
Aline Flor, in Público on-line
Reduzir riscos e garantir o acesso a direitos. A Plataforma Lisboa — Trabalho Sexual, grupo de trabalho convocado pela autarquia, começou em Abril a coordenar respostas à população, mas foi posta em causa por iniciativa de várias associações de mulheres e de partidos da oposição. O que fica por fazer enquanto a cidade debate o tabu da prostituição?
Fim de tarde no Intendente, em Lisboa. Catalina, de 21 anos, é colombiana e está em Portugal há três meses. Trabalha num apartamento com outras pessoas. Conta-nos como é a vida no trabalho de prostituição. “Há coisas de que gostas, outras menos, trabalhar horas e horas... Mas precisava de trabalho.” Na Colômbia, estava a estudar Enfermagem e por cá também pensa voltar a estudar. Mas, para já, está “à procura de outros trabalhos”. “Se estivesse legal, era mais fácil.”
“As pessoas têm de se convencer de que a carne é para dias de festa. O planeta não aguenta”
Cristina Ferreira troca TVI pela SIC e vai ocupar as manhãs
Encontramo-la no Espaço Intendente, um projecto do Grupo de Activistas em Tratamentos (GAT). À entrada, três taças cheias de preservativos, vários cartazes informativos. Catalina vem fazer o rastreio de infecções sexualmente transmissíveis (IST), levar preservativos, tirar dúvidas. “É importante para a saúde, estamos mais vulneráveis”, reconhece. Júlio Esteves conversa com ela em espanhol. É técnico deste centro de rastreio dirigido a algumas das populações mais vulneráveis ao VIH e a outras IST, em particular trabalhadores do sexo, pessoas trans, migrantes e que dormem nas ruas. “Se tiveres algum problema, alguma dúvida, manda-me mensagem. Tens WhatsApp?”
Pelo trabalho comunitário que desempenha, o GAT foi uma das organizações convidadas para a Plataforma Lisboa — Trabalho Sexual, um grupo liderado pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) que começou a reunir-se em Abril deste ano, tendo em vista conhecer as respostas existentes e aperfeiçoar o trabalho em rede para intervir nesta área. No final de Junho, contudo, depois de pressões de várias organizações de mulheres, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma recomendação no sentido de não ser usada a expressão “trabalho sexual”, pedindo ainda que a estratégia da CML seja focada no combate ao fenómeno da prostituição. Actualmente, há duas propostas ao executivo para abordagens alternativas ao problema, vindas dos vereadores do PCP e do CDS-PP.
Para os investigadores que defendem o enquadramento legal da actividade, a distinção entre prostituição e trabalho sexual é fulcral. Ajuda a separar a parte deste fenómeno que consideram, de facto, trabalho: exercido de forma consentida e informada entre pessoas adultas. O que exclui a prostituição de menores de idade, a prostituição forçada, o tráfico de pessoas, entre outras situações de abuso criminalizadas e que continuam a ser problemas a combater — algo em que todas as pessoas ouvidas pelo P2 estão de acordo.
“É uma distinção conceptual importante, a partir da qual podemos intervir de forma diferente”, explica a investigadora Mara Clemente, do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES-IUL) do ISCTE-IUL. “Há várias realidades do mercado sexual”, refere, “e reduzir à prostituição é uma forma de pensar sobre o assunto demasiado redutora”. “Não quero dizer que não existem traumas, não é um trabalho simples. E é pela dificuldade que é preciso considerar o trabalho sexual um trabalho”, sublinha a investigadora, que faz parte do Grupo Interdisciplinar de Investigadores sobre Trabalho Sexual (GIITS).
Conhecer e melhorar
A plataforma sobre trabalho sexual surgiu para “articular as respostas já existentes no terreno e identificar necessidades ou oportunidades de melhoria”, descreve uma nota enviada ao P2 pelo pelouro dos Direitos Sociais da CML.
Nela estão representadas, além da vereação agora liderada por Manuel Grilo, organizações com intervenção na área, “colectivos de trabalhadores do sexo” e investigadores: Acção Pela Identidade (API), Associação para o Planeamento da Família (APF), Associação Positivo, Grupo de Activistas em Tratamentos (GAT), Grupo Interdisciplinar de Investigadores sobre Trabalho Sexual (GIITS), Labuta (Organização pelos direitos humanos e laborais dos trabalhadores do sexo), Obra Social das Irmãs Oblatas (OSIO), União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR).
“Surgiu de uma necessidade de trabalhar em articulação, à semelhança do que se passa com outros públicos, como as pessoas em situação de sem-abrigo ou consumo de drogas”, conta Carla Fernandes, directora técnica da Obra das Irmãs Oblatas.
Laetitia, da coordenação do Espaço Intendente, explica que as organizações com intervenção directa junto de pessoas que fazem trabalho sexual em Lisboa já comunicavam entre si, com “respostas diferentes e valências complementares” — incluindo organizações como O Ninho, que foca o seu apoio nas mulheres que pedem ajuda para deixar a profissão, mas que não quis aderir à plataforma. A novidade deste novo grupo, para além da coordenação e diálogo mais estruturado, é a possibilidade de “articulação com o corpo técnico dos serviços municipais” para identificar lacunas e reflectir sobre potenciais melhorias, descreve.
Para a investigadora Mara Clemente, a primeira grande vitória da plataforma foi convocar diferentes actores e encarar o “desafio de conciliar agendas e expectativas”. “Neste momento, o que está a ser trabalhado é um diagnóstico das necessidades. Em termos legais, de saúde, em termos de cidadania num sentido amplo. Essa é uma das preocupações principais da câmara.”
Espaço Intendente, um projecto do Grupo de Activistas em Tratamentos (GAT), onde se podem recolher preservativos, esclarecer dúvidas e fazer o rastreio de infecções sexualmente transmissíveis Rita Rodrigues
A investigadora explica que este processo de articulação e de diálogo, incluindo com trabalhadores, é “uma experiência invulgar”, na qual reconhece “um grande potencial”. A aposta passa por afastar ideias preconcebidas, trazidas de modelos de outros países, para um olhar aprofundado sobre as especificidades da cidade. Ouvir o que as pessoas que estão neste trabalho dizem, ter em conta os estudos feitos até agora, aproveitar os recursos que já existem “poderia levar a uma estratégia de intervenção eficaz”, aponta. E encontrar um “modelo de Lisboa”? Talvez. “Não gostaria de confundir modelos normativos com o da plataforma… Mudar a lei não é uma prioridade aqui. A questão que se coloca é responder a necessidades.”
Literacia em cidadania
Depois de nos despedirmos de Catalina, que seguiu para a sua consulta de rastreio no Espaço Intendente, Júlio Esteves explica que é aquela a realidade que conhece: pessoas que têm dificuldade em trabalhar noutras áreas “e começam a fazer trabalho sexual como uma opção, como uma oportunidade, como a única coisa que conseguem fazer para pagar as suas contas”.
No caso das mulheres migrantes, o trabalho de proximidade é essencial. “Quando visito os apartamentos, vou numa questão de empoderamento, principalmente das mulheres. Muitas delas chegam cá mais vulneráveis porque não sabem que não estão ilegais mas sim irregulares, que é uma coisa muito diferente, ou que o trabalho que fazem não é ilegal.”
A brasileira Susana, de 55 anos, identifica-se como “empresária do seu próprio corpo”. Tem-lhe bastado passar recibos verdes como empregada de limpeza, que foi o trabalho que começou por fazer quando chegou a Portugal, há cerca de dez anos. “Eu trabalho com tudo no seguro, como deve ser. Se sou a minha empresa, tenho de ter tudo certo.”
Para além de imigrantes em situação irregular, como ainda era o caso de Catalina, há uma grande fatia de pessoas que, por exercerem uma actividade marginalizada, acabam por desconhecer os seus direitos. Nas diferentes associações, procuram apoio para processos que deveriam ser acessíveis a qualquer pessoa: saúde, segurança social, habitação, nalguns casos também formação e emprego.
“Muitas pessoas que exercem a actividade são pessoas com pouca... literacia em cidadania”, refere Laetitia. “Operam na informalidade absoluta. Não estão a fazer descontos para a segurança social e muitas nem sequer acreditam que isso é possível. Não estão a pagar impostos e acreditam que isso não é possível. Quando se diz que é possível e se faz as contas, a pessoa diz que isso não compensa... que é o que dizem todos os recibos verdes, não é?”
Uma realidade heterogénea
Os investigadores do GIITS, que também foram convidados a integrar a Plataforma Lisboa - Trabalho Sexual, apontam que os estudos feitos no país mostram que a realidade da prostituição é complexa e heterogénea.
As mulheres cisgénero (que se identificam com o género atribuído à nascença) estão em maioria, mas um estudo com mais de mil trabalhadores do sexo, coordenado em 2011 pela investigadora Sónia Dias, da Universidade Nova de Lisboa, encontrou também muitos homens (10,2%) e mulheres transgénero (7,8%). Os inquéritos em vários contextos mostram diferentes resultados na proporção de imigrantes (que tem aumentado), que varia entre os 40% e os 68%.
Existem casos de exploração e de tráfico de pessoas. Mas os estudos que se conhecem mostram que a maioria exerce o seu trabalho de forma autónoma. Há trabalho na rua ou em apartamentos, quem pratique sexo remunerado ou quem trabalhe em call centers, a estabelecer contacto por webcam, em bares de alterne, a fazer strip tease.
Algumas pessoas trabalham na prostituição apenas por algum tempo, ou de forma temporária, para conseguir dinheiro para necessidades pontuais. “Por oportunidade”, salienta Júlio Esteves, técnico do Espaço Intendente. “Uma oportunidade de melhorar a sua vida”.
Abandonar a prostituição não é fácil, não apenas pela falta de alternativas economicamente viáveis, mas também pelo estigma que recai sobre as pessoas que procuram “sair da vida”. “Temos mulheres com percursos de décadas, isso já faz parte delas. Não vão procurar estilos de vida alternativos”, explica Carla Fernandes, das Irmãs Oblatas.
De olhos claros e cabelo loiro, Beatriz, de 65 anos, conta que começou a trabalhar em boîtes aos 23 anos, passando a trabalhar na rua quando regressou de um período em Espanha. Define-se como “comercial do corpo” e fala sem pudor das condições precárias do trabalho, que exerceu de forma intermitente ao longo da vida. Mas em casa este é um tema tabu. Neste momento, prestes a chegar à idade da reforma e com as pernas inchadas de uma operação recente, conta que ainda tem de ir “para a rua” para complementar o Rendimento Social de Inserção: menos de 200 euros que sustentam a si e ao filho mais velho, consumidor de drogas. “A Segurança Social havia de ter mais respeito por quem fez esta vida. O Estado havia de legalizar a prostituição para não andarem aí na rua desgraçadas.”
“Não lhe atribuímos o papel de vítima”
Para as Irmãs Oblatas, em Portugal há mais de 30 anos, o primeiro passo da intervenção é olhar para as mulheres que apoiam sem alimentar estigmas, diz a directora técnica, Carla Fernandes. E conta a história de como estas freiras deixaram de usar o hábito: se o fizessem, as pessoas saberiam que as mulheres que caminhavam ao seu lado eram prostitutas. Sem serem identificadas como irmãs Oblatas, passariam a ser apenas duas mulheres comuns a andar lado a lado. “Não lhe atribuímos o papel de vítima, tentamos dar ferramentas à mulher para pensar por ela.” E aceitar quando prefere não abandonar a prostituição.
O apoio dado pelas Irmãs Oblatas tem diferentes formatos: uma equipa de rua, que procura as mulheres para as informar sobre os serviços disponíveis, e o centro de acolhimento e orientação, onde prestam apoio psicossocial e também fazem o encaminhamento para serviços de saúde ou outros, conforme as necessidades das pessoas que o procuram.
Marisa, de 59 anos, trabalhou nas ruas durante o período em que a filha (que desconhece que trabalhou como prostituta) estava na universidade. “Não estou arrependida, valeu a pena. Cada uma com o seu caso, cada uma com o seu porquê.” Depois de alguns anos a trabalhar como cuidadora de um homem idoso, que faleceu no ano passado, Marisa viu-se doente, e sem condições de trabalhar. Encontrou na Obra Social das Irmãs Oblatas o apoio que precisava para sair de casa da filha, ajuda para procurar um quarto, entrevistas de emprego. No dia em que conversava com o P2, tinha finalmente começado a receber o Rendimento Social de Reinserção. “O pior é recomeçar. Pelo menos as coisas piores já passaram.”
Na origem da entrada na prostituição estão, por norma, situações de vulnerabilidade, de desigualdade social e económica. No caso de Marisa foi dar melhores condições para a filha, mas outros factores como a discriminação por género, etnia, questões LGBTI ou situação migratória podem deixar muitas destas pessoas em situações precárias que limitam o seu acesso a outros trabalhos e as empurram para o negócio do sexo.
E ainda existe muita dificuldade em ultrapassar o estigma, mesmo para quem abandona a actividade. “Conheço mulheres com capacidades e não conseguem arranjar trabalho porque há essa mentalidade de discriminação, continuam a ouvir ‘bocas’ e isso é muito foleiro”, relata Marisa. Mas, para as que decidem manter-se na prostituição, é preciso alterar as condições a que muitas estão sujeitas e melhorar a intervenção da polícia nos casos de violência. “Porque é que essas mulheres não podem ser defendidas? É quase como uma piada quando fazem queixa.”
O apoio psicológico é particularmente importante para ajudar as mulheres a lidarem com a discriminação que sofrem, conta a técnica Carla Fernandes: “Há uma série de situações em que o estigma é bem visível. Contactamos com mulheres de rua, em que há uma grande exposição.” Mas o que lhe custa mais ver, diz, é “a autoestigmatização, quando as mulheres não aceitam aquilo que fazem, porque sabem o que é que a sociedade lhes chama. São anos a integrar uma coisa menos boa”.
A “empresária” Susana, zelosa dos cuidados que deve ter, reforça a importância de garantir apoio psicológico a quem trabalha na prostituição. Não apenas para lidar com o estigma que recai sobre as mulheres, mas também para sustentar uma atitude firme ao lidar com clientes, não aceitando situações de risco. “Há pessoas que entraram há pouco tempo e não têm outra opção. Mas também precisam de estar preparadas para dizer não. Por isso é que eu insisto que o trabalho psicológico é importante”, aponta.
“Não estou aqui para discutir política, estou aqui para trabalhar”
A Obra das Irmãs Oblatas foi notícia em 2012, por causa do projecto safe house na Mouraria: o reaproveitamento de um espaço da CML para oferecer serviços de apoio e que também pudesse servir como uma cooperativa de prostitutas. Contudo, o projecto de um local onde as mulheres pudessem encontrar também “apoio médico e reencaminhamento profissional” acabou por não se concretizar.
“Foi um grande mal-entendido empolado pelos media. Era um projecto que ia ajudar muita gente, são direitos das pessoas que acabam adiados. Era uma pena que isso acontecesse com a Plataforma”, desabafa Júlio Esteves, do GAT, entidade parceira das Oblatas na proposta para a Mouraria.
Júlio, que actua como mediador com pessoas que fazem trabalho sexual em apartamentos, aponta a importância de conhecer os recursos que as outras organizações têm disponíveis. Se lhe ligam da zona do Marquês, por exemplo, há situações em que sugere que vá à APF buscar materiais. “Não temos concorrência, às vezes temos até dificuldade em saber onde estão as necessidades. E esta plataforma ajuda realmente.”
O técnico queixa-se do “atrito” criado por causa das recomendações da Assembleia Municipal, ao “converter uma coisa que não é um problema num problema”. “Quem está no terreno, como é o meu caso, sente que é uma perda de tempo. Há ideias muito boas a serem propostas, esta plataforma poderia ser uma maneira de melhorar a capacitação, para as pessoas decidirem se querem continuar ou não no trabalho sexual.”
Na última reunião da plataforma, já depois de aprovadas as recomendações da AML, reforçou essa convicção: “Eu não estou aqui para discutir política, estou aqui para trabalhar.”
Profissão ou opressão?
Trabalho sexual ou prostituição? O debate desencadeado na Assembleia Municipal de Lisboa deve agora estender-se às reuniões do executivo da capital. “O trabalho de coordenação dos diferentes contributos sobre esta matéria tendente à definição de uma estratégia municipal está a ser ainda desenvolvido e oportunamente será divulgado”, respondia o departamento de comunicação da Câmara de Lisboa por email, no final de Julho.
Falta consenso quanto ao enquadramento que é preciso dar ao tema. De um lado, os vereadores do PCP e do CDS-PP que defendem estratégias locais de intervenção na área da prostituição, apoiados por vozes como a associação O Ninho, o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) e a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM). Para os comunistas, que propuseram as recomendações aprovadas na AML, trata-se da utilização de definições “que não são questões de semântica”.
Carlos Moura, vereador do PCP, explica que a proposta de estratégia do partido para a área da prostituição pretende regressar “ao quadro de promoção da igualdade entre géneros e da luta contra todas as formas de violência”, sublinhando, contudo, que “a seriedade do problema” obriga a que se procurem “pontos comuns”.
Já a proposta do pelouro dos Direitos Sociais é apoiada pela maioria das estruturas no terreno que dão suporte a estas pessoas na cidade. O ex-vereador Ricardo Robles, a que coube o pontapé de saída para a criação da Plataforma Lisboa — Trabalho Sexual, referiu no início de Julho, quando ainda ocupava o cargo, que preferia não fazer declarações até novas reuniões de câmara.
O enquadramento da prostituição como trabalho sexual é mais comum na área da saúde, desde as recomendações propostas pela Organização Mundial da Saúde à abordagem do Serviço Nacional de Saúde em programas como o Autoestima (da Administração Regional de Saúde do Norte) e a adesão dos municípios de Cascais, Lisboa e Porto à rede internacional “Cidades na via rápida para acabar com a epidemia VIH”, da ONUSIDA. O relatório que levou à adesão à rede referia “homens e mulheres que praticam sexo remunerado” como populações mais vulneráveis, para as quais é preciso “melhorar e agilizar os procedimentos de acesso aos cuidados de saúde”. Também as organizações de defesa dos direitos humanos como a Amnistia Internacional, o Human Rights Watch e, desde Junho, a ILGA Europe, defendem o uso da expressão “trabalho sexual” e insistem na descriminalização da actividade.
Mas para O Ninho, o MDM e a PpDM — assim como para várias organizações internacionais e feministas célebres como Gloria Steinem —, a expressão carrega uma ideia de normalização da prostituição como um trabalho e sugere a sua legalização ou regulamentação. Para elas, a prostituição voluntária — aceite na noção de “trabalho sexual” — não existe. Estas organizações recusaram participar numa plataforma com esse nome e depois de se reunirem com a vereação lançaram a petição pública “Pela defesa da dignidade das mulheres – prostituição não é trabalho”.
“Essa colaboração poderia ter sido resolvida se tivesse aceitado a sugestão de denominar ao dito plano o nome de plano local de intervenção na área da prostituição”, afirmava Lily Nóbrega, do MDM, numa exposição à Assembleia Municipal de Lisboa logo a 10 de Abril, um dia depois da primeira reunião da Plataforma. “Foi isso que dissemos ao vereador [Ricardo Robles]: se a câmara alterar esta denominação, com certeza fazemos parte desta plataforma”, conta Dália Rodrigues, directora técnica da associação O Ninho. “Como é que nós, conhecendo as mulheres, podemos aceitar que exista uma plataforma com este nome?”
Bonecas artesanais na associação O Ninho, que foca o seu apoio nas mulheres que pedem ajuda para deixar a profissão, mas que não quis aderir à Plataforma Lisboa — Trabalho Sexual Rita Rodrigues
“Que tipo de opção é que se tem?”
O Ninho trabalha há 50 anos em Portugal na reinserção social das mulheres prostituídas. É a única organização dedicada à intervenção na área da prostituição em Lisboa com uma perspectiva política abolicionista. A associação vê a prostituição como um mal a ser erradicado e uma forma de violência contra as mulheres. “Para nós, normalizar uma violência é uma regressão em termos civilizacionais”, sublinha a directora técnica.
Dália Rodrigues conta que as mulheres que chegam ao Ninho relatam que a actividade foi uma opção que tiveram de tomar numa determinada fase da vida, que esperam ou esperavam ser temporária. “E também aqui opção é uma coisa muito relativa. Como é que se tem opção se não há mais opções? Que tipo de opção é que se tem?”
É por isso que a acção d’O Ninho implica acompanhar as mulheres de forma a que possam abandonar a actividade e combater os constrangimentos estruturais que as levam à prática de sexo remunerado. Em Lisboa, têm um lar de acolhimento, com capacidade para 12 pessoas (mulheres e, muitas vezes, os filhos), e um centro de atendimento, onde funcionam também oficinas de artesanato e apoio psicossocial. Desde 2001, têm um protocolo com a câmara que permite empregar mulheres nos serviços da CML, trabalho pelo qual “fazem descontos para a Segurança Social, muitas vezes pela primeira vez”.
Dália Rodrigues rejeita a referência à prostituição como trabalho sexual. “O trabalho é algo que nos dignifica de alguma forma, que nos inclui na sociedade. Por muito simples que seja esse trabalho, por muito mal remunerado que seja, é algo que nos dá acesso a direitos plenos como cidadãos.” Aliás, O Ninho, MDM e PpDM defendem que o uso do termo vai contra convenções da ONU para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) e para a Supressão do Tráfico de Pessoas e Exploração da Prostituição de Outrem.
Mas esta visão não é unânime. A começar porque estes documentos referem, por norma, o combate à “exploração da prostituição” — que muitas associações feministas associam a qualquer forma de prostituição, ao contrário do que indicam os estudos realizados em Portugal. Os investigadores sublinham que é importante separar a prática livre do que é exploração e tráfico de pessoas. “Existem situações de exploração, mas a maioria das pessoas escolhe este trabalho”, recorda a investigadora Mara Clemente.
E a propósito do alerta das associações de que não se pode separar o fenómeno da prostituição do tráfico de pessoas, a investigadora do ISCTE responde: “Há uma tendência para puxar o discurso para o tráfico, mas quem está no campo sabe que são situações distintas.” Mara Clemente não fala de cor. Nos últimos anos, tem estudado a forma como as vítimas de tráfico são recebidas pelo sistema de acolhimento português. Sublinha que o tráfico de pessoas é caracterizado por abusos e opressão, e que deve ser combatido. “Não significa que mulheres no mercado do sexo não tenham vivido momentos difíceis”, ressalva, mas são situações diferentes que devem ter respostas políticas diferenciadas.
No ano passado, publicou uma análise aos dados do Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH) entre 2008 e 2014, onde se conclui que a principal forma de exploração identificada é a laboral (43%), seguida pela sexual (39%), entre os 1064 casos identificados em Portugal. Mara Clemente reconhece que existem potenciais problemas de sinalização de pessoas que possam estar a ser traficadas, mas defende que chegar a pessoas nessa situação “requereria um trabalho de proximidade e não autoridades”.
Tudo começou com um Big Bang e tudo vai acabar em 2019 n’A Teoria do Big Bang
E será possível vir a conciliar visões tão distintas sobre a mesma realidade em prol dos direitos das pessoas que fazem da prostituição o seu trabalho? “Talvez seja pessimista, mas não sei se vamos conseguir consensos. Se calhar, vamos conseguir tolerâncias”, arrisca Carla Fernandes. “Se nos conseguirmos desprender das nossas convicções — principalmente das nossas — e estarmos mais abertos aos outros, talvez encontremos aqui pontos comuns, temos que nos focar nisto.”
Beatriz, Catalina e Marisa são nomes fictícios
Reduzir riscos e garantir o acesso a direitos. A Plataforma Lisboa — Trabalho Sexual, grupo de trabalho convocado pela autarquia, começou em Abril a coordenar respostas à população, mas foi posta em causa por iniciativa de várias associações de mulheres e de partidos da oposição. O que fica por fazer enquanto a cidade debate o tabu da prostituição?
Fim de tarde no Intendente, em Lisboa. Catalina, de 21 anos, é colombiana e está em Portugal há três meses. Trabalha num apartamento com outras pessoas. Conta-nos como é a vida no trabalho de prostituição. “Há coisas de que gostas, outras menos, trabalhar horas e horas... Mas precisava de trabalho.” Na Colômbia, estava a estudar Enfermagem e por cá também pensa voltar a estudar. Mas, para já, está “à procura de outros trabalhos”. “Se estivesse legal, era mais fácil.”
“As pessoas têm de se convencer de que a carne é para dias de festa. O planeta não aguenta”
Cristina Ferreira troca TVI pela SIC e vai ocupar as manhãs
Encontramo-la no Espaço Intendente, um projecto do Grupo de Activistas em Tratamentos (GAT). À entrada, três taças cheias de preservativos, vários cartazes informativos. Catalina vem fazer o rastreio de infecções sexualmente transmissíveis (IST), levar preservativos, tirar dúvidas. “É importante para a saúde, estamos mais vulneráveis”, reconhece. Júlio Esteves conversa com ela em espanhol. É técnico deste centro de rastreio dirigido a algumas das populações mais vulneráveis ao VIH e a outras IST, em particular trabalhadores do sexo, pessoas trans, migrantes e que dormem nas ruas. “Se tiveres algum problema, alguma dúvida, manda-me mensagem. Tens WhatsApp?”
Pelo trabalho comunitário que desempenha, o GAT foi uma das organizações convidadas para a Plataforma Lisboa — Trabalho Sexual, um grupo liderado pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) que começou a reunir-se em Abril deste ano, tendo em vista conhecer as respostas existentes e aperfeiçoar o trabalho em rede para intervir nesta área. No final de Junho, contudo, depois de pressões de várias organizações de mulheres, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma recomendação no sentido de não ser usada a expressão “trabalho sexual”, pedindo ainda que a estratégia da CML seja focada no combate ao fenómeno da prostituição. Actualmente, há duas propostas ao executivo para abordagens alternativas ao problema, vindas dos vereadores do PCP e do CDS-PP.
Para os investigadores que defendem o enquadramento legal da actividade, a distinção entre prostituição e trabalho sexual é fulcral. Ajuda a separar a parte deste fenómeno que consideram, de facto, trabalho: exercido de forma consentida e informada entre pessoas adultas. O que exclui a prostituição de menores de idade, a prostituição forçada, o tráfico de pessoas, entre outras situações de abuso criminalizadas e que continuam a ser problemas a combater — algo em que todas as pessoas ouvidas pelo P2 estão de acordo.
“É uma distinção conceptual importante, a partir da qual podemos intervir de forma diferente”, explica a investigadora Mara Clemente, do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES-IUL) do ISCTE-IUL. “Há várias realidades do mercado sexual”, refere, “e reduzir à prostituição é uma forma de pensar sobre o assunto demasiado redutora”. “Não quero dizer que não existem traumas, não é um trabalho simples. E é pela dificuldade que é preciso considerar o trabalho sexual um trabalho”, sublinha a investigadora, que faz parte do Grupo Interdisciplinar de Investigadores sobre Trabalho Sexual (GIITS).
Conhecer e melhorar
A plataforma sobre trabalho sexual surgiu para “articular as respostas já existentes no terreno e identificar necessidades ou oportunidades de melhoria”, descreve uma nota enviada ao P2 pelo pelouro dos Direitos Sociais da CML.
Nela estão representadas, além da vereação agora liderada por Manuel Grilo, organizações com intervenção na área, “colectivos de trabalhadores do sexo” e investigadores: Acção Pela Identidade (API), Associação para o Planeamento da Família (APF), Associação Positivo, Grupo de Activistas em Tratamentos (GAT), Grupo Interdisciplinar de Investigadores sobre Trabalho Sexual (GIITS), Labuta (Organização pelos direitos humanos e laborais dos trabalhadores do sexo), Obra Social das Irmãs Oblatas (OSIO), União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR).
“Surgiu de uma necessidade de trabalhar em articulação, à semelhança do que se passa com outros públicos, como as pessoas em situação de sem-abrigo ou consumo de drogas”, conta Carla Fernandes, directora técnica da Obra das Irmãs Oblatas.
Laetitia, da coordenação do Espaço Intendente, explica que as organizações com intervenção directa junto de pessoas que fazem trabalho sexual em Lisboa já comunicavam entre si, com “respostas diferentes e valências complementares” — incluindo organizações como O Ninho, que foca o seu apoio nas mulheres que pedem ajuda para deixar a profissão, mas que não quis aderir à plataforma. A novidade deste novo grupo, para além da coordenação e diálogo mais estruturado, é a possibilidade de “articulação com o corpo técnico dos serviços municipais” para identificar lacunas e reflectir sobre potenciais melhorias, descreve.
Para a investigadora Mara Clemente, a primeira grande vitória da plataforma foi convocar diferentes actores e encarar o “desafio de conciliar agendas e expectativas”. “Neste momento, o que está a ser trabalhado é um diagnóstico das necessidades. Em termos legais, de saúde, em termos de cidadania num sentido amplo. Essa é uma das preocupações principais da câmara.”
Espaço Intendente, um projecto do Grupo de Activistas em Tratamentos (GAT), onde se podem recolher preservativos, esclarecer dúvidas e fazer o rastreio de infecções sexualmente transmissíveis Rita Rodrigues
A investigadora explica que este processo de articulação e de diálogo, incluindo com trabalhadores, é “uma experiência invulgar”, na qual reconhece “um grande potencial”. A aposta passa por afastar ideias preconcebidas, trazidas de modelos de outros países, para um olhar aprofundado sobre as especificidades da cidade. Ouvir o que as pessoas que estão neste trabalho dizem, ter em conta os estudos feitos até agora, aproveitar os recursos que já existem “poderia levar a uma estratégia de intervenção eficaz”, aponta. E encontrar um “modelo de Lisboa”? Talvez. “Não gostaria de confundir modelos normativos com o da plataforma… Mudar a lei não é uma prioridade aqui. A questão que se coloca é responder a necessidades.”
Literacia em cidadania
Depois de nos despedirmos de Catalina, que seguiu para a sua consulta de rastreio no Espaço Intendente, Júlio Esteves explica que é aquela a realidade que conhece: pessoas que têm dificuldade em trabalhar noutras áreas “e começam a fazer trabalho sexual como uma opção, como uma oportunidade, como a única coisa que conseguem fazer para pagar as suas contas”.
No caso das mulheres migrantes, o trabalho de proximidade é essencial. “Quando visito os apartamentos, vou numa questão de empoderamento, principalmente das mulheres. Muitas delas chegam cá mais vulneráveis porque não sabem que não estão ilegais mas sim irregulares, que é uma coisa muito diferente, ou que o trabalho que fazem não é ilegal.”
A brasileira Susana, de 55 anos, identifica-se como “empresária do seu próprio corpo”. Tem-lhe bastado passar recibos verdes como empregada de limpeza, que foi o trabalho que começou por fazer quando chegou a Portugal, há cerca de dez anos. “Eu trabalho com tudo no seguro, como deve ser. Se sou a minha empresa, tenho de ter tudo certo.”
Para além de imigrantes em situação irregular, como ainda era o caso de Catalina, há uma grande fatia de pessoas que, por exercerem uma actividade marginalizada, acabam por desconhecer os seus direitos. Nas diferentes associações, procuram apoio para processos que deveriam ser acessíveis a qualquer pessoa: saúde, segurança social, habitação, nalguns casos também formação e emprego.
“Muitas pessoas que exercem a actividade são pessoas com pouca... literacia em cidadania”, refere Laetitia. “Operam na informalidade absoluta. Não estão a fazer descontos para a segurança social e muitas nem sequer acreditam que isso é possível. Não estão a pagar impostos e acreditam que isso não é possível. Quando se diz que é possível e se faz as contas, a pessoa diz que isso não compensa... que é o que dizem todos os recibos verdes, não é?”
Uma realidade heterogénea
Os investigadores do GIITS, que também foram convidados a integrar a Plataforma Lisboa - Trabalho Sexual, apontam que os estudos feitos no país mostram que a realidade da prostituição é complexa e heterogénea.
As mulheres cisgénero (que se identificam com o género atribuído à nascença) estão em maioria, mas um estudo com mais de mil trabalhadores do sexo, coordenado em 2011 pela investigadora Sónia Dias, da Universidade Nova de Lisboa, encontrou também muitos homens (10,2%) e mulheres transgénero (7,8%). Os inquéritos em vários contextos mostram diferentes resultados na proporção de imigrantes (que tem aumentado), que varia entre os 40% e os 68%.
Existem casos de exploração e de tráfico de pessoas. Mas os estudos que se conhecem mostram que a maioria exerce o seu trabalho de forma autónoma. Há trabalho na rua ou em apartamentos, quem pratique sexo remunerado ou quem trabalhe em call centers, a estabelecer contacto por webcam, em bares de alterne, a fazer strip tease.
Algumas pessoas trabalham na prostituição apenas por algum tempo, ou de forma temporária, para conseguir dinheiro para necessidades pontuais. “Por oportunidade”, salienta Júlio Esteves, técnico do Espaço Intendente. “Uma oportunidade de melhorar a sua vida”.
Abandonar a prostituição não é fácil, não apenas pela falta de alternativas economicamente viáveis, mas também pelo estigma que recai sobre as pessoas que procuram “sair da vida”. “Temos mulheres com percursos de décadas, isso já faz parte delas. Não vão procurar estilos de vida alternativos”, explica Carla Fernandes, das Irmãs Oblatas.
De olhos claros e cabelo loiro, Beatriz, de 65 anos, conta que começou a trabalhar em boîtes aos 23 anos, passando a trabalhar na rua quando regressou de um período em Espanha. Define-se como “comercial do corpo” e fala sem pudor das condições precárias do trabalho, que exerceu de forma intermitente ao longo da vida. Mas em casa este é um tema tabu. Neste momento, prestes a chegar à idade da reforma e com as pernas inchadas de uma operação recente, conta que ainda tem de ir “para a rua” para complementar o Rendimento Social de Inserção: menos de 200 euros que sustentam a si e ao filho mais velho, consumidor de drogas. “A Segurança Social havia de ter mais respeito por quem fez esta vida. O Estado havia de legalizar a prostituição para não andarem aí na rua desgraçadas.”
“Não lhe atribuímos o papel de vítima”
Para as Irmãs Oblatas, em Portugal há mais de 30 anos, o primeiro passo da intervenção é olhar para as mulheres que apoiam sem alimentar estigmas, diz a directora técnica, Carla Fernandes. E conta a história de como estas freiras deixaram de usar o hábito: se o fizessem, as pessoas saberiam que as mulheres que caminhavam ao seu lado eram prostitutas. Sem serem identificadas como irmãs Oblatas, passariam a ser apenas duas mulheres comuns a andar lado a lado. “Não lhe atribuímos o papel de vítima, tentamos dar ferramentas à mulher para pensar por ela.” E aceitar quando prefere não abandonar a prostituição.
O apoio dado pelas Irmãs Oblatas tem diferentes formatos: uma equipa de rua, que procura as mulheres para as informar sobre os serviços disponíveis, e o centro de acolhimento e orientação, onde prestam apoio psicossocial e também fazem o encaminhamento para serviços de saúde ou outros, conforme as necessidades das pessoas que o procuram.
Marisa, de 59 anos, trabalhou nas ruas durante o período em que a filha (que desconhece que trabalhou como prostituta) estava na universidade. “Não estou arrependida, valeu a pena. Cada uma com o seu caso, cada uma com o seu porquê.” Depois de alguns anos a trabalhar como cuidadora de um homem idoso, que faleceu no ano passado, Marisa viu-se doente, e sem condições de trabalhar. Encontrou na Obra Social das Irmãs Oblatas o apoio que precisava para sair de casa da filha, ajuda para procurar um quarto, entrevistas de emprego. No dia em que conversava com o P2, tinha finalmente começado a receber o Rendimento Social de Reinserção. “O pior é recomeçar. Pelo menos as coisas piores já passaram.”
Na origem da entrada na prostituição estão, por norma, situações de vulnerabilidade, de desigualdade social e económica. No caso de Marisa foi dar melhores condições para a filha, mas outros factores como a discriminação por género, etnia, questões LGBTI ou situação migratória podem deixar muitas destas pessoas em situações precárias que limitam o seu acesso a outros trabalhos e as empurram para o negócio do sexo.
E ainda existe muita dificuldade em ultrapassar o estigma, mesmo para quem abandona a actividade. “Conheço mulheres com capacidades e não conseguem arranjar trabalho porque há essa mentalidade de discriminação, continuam a ouvir ‘bocas’ e isso é muito foleiro”, relata Marisa. Mas, para as que decidem manter-se na prostituição, é preciso alterar as condições a que muitas estão sujeitas e melhorar a intervenção da polícia nos casos de violência. “Porque é que essas mulheres não podem ser defendidas? É quase como uma piada quando fazem queixa.”
O apoio psicológico é particularmente importante para ajudar as mulheres a lidarem com a discriminação que sofrem, conta a técnica Carla Fernandes: “Há uma série de situações em que o estigma é bem visível. Contactamos com mulheres de rua, em que há uma grande exposição.” Mas o que lhe custa mais ver, diz, é “a autoestigmatização, quando as mulheres não aceitam aquilo que fazem, porque sabem o que é que a sociedade lhes chama. São anos a integrar uma coisa menos boa”.
A “empresária” Susana, zelosa dos cuidados que deve ter, reforça a importância de garantir apoio psicológico a quem trabalha na prostituição. Não apenas para lidar com o estigma que recai sobre as mulheres, mas também para sustentar uma atitude firme ao lidar com clientes, não aceitando situações de risco. “Há pessoas que entraram há pouco tempo e não têm outra opção. Mas também precisam de estar preparadas para dizer não. Por isso é que eu insisto que o trabalho psicológico é importante”, aponta.
“Não estou aqui para discutir política, estou aqui para trabalhar”
A Obra das Irmãs Oblatas foi notícia em 2012, por causa do projecto safe house na Mouraria: o reaproveitamento de um espaço da CML para oferecer serviços de apoio e que também pudesse servir como uma cooperativa de prostitutas. Contudo, o projecto de um local onde as mulheres pudessem encontrar também “apoio médico e reencaminhamento profissional” acabou por não se concretizar.
“Foi um grande mal-entendido empolado pelos media. Era um projecto que ia ajudar muita gente, são direitos das pessoas que acabam adiados. Era uma pena que isso acontecesse com a Plataforma”, desabafa Júlio Esteves, do GAT, entidade parceira das Oblatas na proposta para a Mouraria.
Júlio, que actua como mediador com pessoas que fazem trabalho sexual em apartamentos, aponta a importância de conhecer os recursos que as outras organizações têm disponíveis. Se lhe ligam da zona do Marquês, por exemplo, há situações em que sugere que vá à APF buscar materiais. “Não temos concorrência, às vezes temos até dificuldade em saber onde estão as necessidades. E esta plataforma ajuda realmente.”
O técnico queixa-se do “atrito” criado por causa das recomendações da Assembleia Municipal, ao “converter uma coisa que não é um problema num problema”. “Quem está no terreno, como é o meu caso, sente que é uma perda de tempo. Há ideias muito boas a serem propostas, esta plataforma poderia ser uma maneira de melhorar a capacitação, para as pessoas decidirem se querem continuar ou não no trabalho sexual.”
Na última reunião da plataforma, já depois de aprovadas as recomendações da AML, reforçou essa convicção: “Eu não estou aqui para discutir política, estou aqui para trabalhar.”
Profissão ou opressão?
Trabalho sexual ou prostituição? O debate desencadeado na Assembleia Municipal de Lisboa deve agora estender-se às reuniões do executivo da capital. “O trabalho de coordenação dos diferentes contributos sobre esta matéria tendente à definição de uma estratégia municipal está a ser ainda desenvolvido e oportunamente será divulgado”, respondia o departamento de comunicação da Câmara de Lisboa por email, no final de Julho.
Falta consenso quanto ao enquadramento que é preciso dar ao tema. De um lado, os vereadores do PCP e do CDS-PP que defendem estratégias locais de intervenção na área da prostituição, apoiados por vozes como a associação O Ninho, o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) e a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM). Para os comunistas, que propuseram as recomendações aprovadas na AML, trata-se da utilização de definições “que não são questões de semântica”.
Carlos Moura, vereador do PCP, explica que a proposta de estratégia do partido para a área da prostituição pretende regressar “ao quadro de promoção da igualdade entre géneros e da luta contra todas as formas de violência”, sublinhando, contudo, que “a seriedade do problema” obriga a que se procurem “pontos comuns”.
Já a proposta do pelouro dos Direitos Sociais é apoiada pela maioria das estruturas no terreno que dão suporte a estas pessoas na cidade. O ex-vereador Ricardo Robles, a que coube o pontapé de saída para a criação da Plataforma Lisboa — Trabalho Sexual, referiu no início de Julho, quando ainda ocupava o cargo, que preferia não fazer declarações até novas reuniões de câmara.
O enquadramento da prostituição como trabalho sexual é mais comum na área da saúde, desde as recomendações propostas pela Organização Mundial da Saúde à abordagem do Serviço Nacional de Saúde em programas como o Autoestima (da Administração Regional de Saúde do Norte) e a adesão dos municípios de Cascais, Lisboa e Porto à rede internacional “Cidades na via rápida para acabar com a epidemia VIH”, da ONUSIDA. O relatório que levou à adesão à rede referia “homens e mulheres que praticam sexo remunerado” como populações mais vulneráveis, para as quais é preciso “melhorar e agilizar os procedimentos de acesso aos cuidados de saúde”. Também as organizações de defesa dos direitos humanos como a Amnistia Internacional, o Human Rights Watch e, desde Junho, a ILGA Europe, defendem o uso da expressão “trabalho sexual” e insistem na descriminalização da actividade.
Mas para O Ninho, o MDM e a PpDM — assim como para várias organizações internacionais e feministas célebres como Gloria Steinem —, a expressão carrega uma ideia de normalização da prostituição como um trabalho e sugere a sua legalização ou regulamentação. Para elas, a prostituição voluntária — aceite na noção de “trabalho sexual” — não existe. Estas organizações recusaram participar numa plataforma com esse nome e depois de se reunirem com a vereação lançaram a petição pública “Pela defesa da dignidade das mulheres – prostituição não é trabalho”.
“Essa colaboração poderia ter sido resolvida se tivesse aceitado a sugestão de denominar ao dito plano o nome de plano local de intervenção na área da prostituição”, afirmava Lily Nóbrega, do MDM, numa exposição à Assembleia Municipal de Lisboa logo a 10 de Abril, um dia depois da primeira reunião da Plataforma. “Foi isso que dissemos ao vereador [Ricardo Robles]: se a câmara alterar esta denominação, com certeza fazemos parte desta plataforma”, conta Dália Rodrigues, directora técnica da associação O Ninho. “Como é que nós, conhecendo as mulheres, podemos aceitar que exista uma plataforma com este nome?”
Bonecas artesanais na associação O Ninho, que foca o seu apoio nas mulheres que pedem ajuda para deixar a profissão, mas que não quis aderir à Plataforma Lisboa — Trabalho Sexual Rita Rodrigues
“Que tipo de opção é que se tem?”
O Ninho trabalha há 50 anos em Portugal na reinserção social das mulheres prostituídas. É a única organização dedicada à intervenção na área da prostituição em Lisboa com uma perspectiva política abolicionista. A associação vê a prostituição como um mal a ser erradicado e uma forma de violência contra as mulheres. “Para nós, normalizar uma violência é uma regressão em termos civilizacionais”, sublinha a directora técnica.
Dália Rodrigues conta que as mulheres que chegam ao Ninho relatam que a actividade foi uma opção que tiveram de tomar numa determinada fase da vida, que esperam ou esperavam ser temporária. “E também aqui opção é uma coisa muito relativa. Como é que se tem opção se não há mais opções? Que tipo de opção é que se tem?”
É por isso que a acção d’O Ninho implica acompanhar as mulheres de forma a que possam abandonar a actividade e combater os constrangimentos estruturais que as levam à prática de sexo remunerado. Em Lisboa, têm um lar de acolhimento, com capacidade para 12 pessoas (mulheres e, muitas vezes, os filhos), e um centro de atendimento, onde funcionam também oficinas de artesanato e apoio psicossocial. Desde 2001, têm um protocolo com a câmara que permite empregar mulheres nos serviços da CML, trabalho pelo qual “fazem descontos para a Segurança Social, muitas vezes pela primeira vez”.
Dália Rodrigues rejeita a referência à prostituição como trabalho sexual. “O trabalho é algo que nos dignifica de alguma forma, que nos inclui na sociedade. Por muito simples que seja esse trabalho, por muito mal remunerado que seja, é algo que nos dá acesso a direitos plenos como cidadãos.” Aliás, O Ninho, MDM e PpDM defendem que o uso do termo vai contra convenções da ONU para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) e para a Supressão do Tráfico de Pessoas e Exploração da Prostituição de Outrem.
Mas esta visão não é unânime. A começar porque estes documentos referem, por norma, o combate à “exploração da prostituição” — que muitas associações feministas associam a qualquer forma de prostituição, ao contrário do que indicam os estudos realizados em Portugal. Os investigadores sublinham que é importante separar a prática livre do que é exploração e tráfico de pessoas. “Existem situações de exploração, mas a maioria das pessoas escolhe este trabalho”, recorda a investigadora Mara Clemente.
E a propósito do alerta das associações de que não se pode separar o fenómeno da prostituição do tráfico de pessoas, a investigadora do ISCTE responde: “Há uma tendência para puxar o discurso para o tráfico, mas quem está no campo sabe que são situações distintas.” Mara Clemente não fala de cor. Nos últimos anos, tem estudado a forma como as vítimas de tráfico são recebidas pelo sistema de acolhimento português. Sublinha que o tráfico de pessoas é caracterizado por abusos e opressão, e que deve ser combatido. “Não significa que mulheres no mercado do sexo não tenham vivido momentos difíceis”, ressalva, mas são situações diferentes que devem ter respostas políticas diferenciadas.
No ano passado, publicou uma análise aos dados do Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH) entre 2008 e 2014, onde se conclui que a principal forma de exploração identificada é a laboral (43%), seguida pela sexual (39%), entre os 1064 casos identificados em Portugal. Mara Clemente reconhece que existem potenciais problemas de sinalização de pessoas que possam estar a ser traficadas, mas defende que chegar a pessoas nessa situação “requereria um trabalho de proximidade e não autoridades”.
Tudo começou com um Big Bang e tudo vai acabar em 2019 n’A Teoria do Big Bang
E será possível vir a conciliar visões tão distintas sobre a mesma realidade em prol dos direitos das pessoas que fazem da prostituição o seu trabalho? “Talvez seja pessimista, mas não sei se vamos conseguir consensos. Se calhar, vamos conseguir tolerâncias”, arrisca Carla Fernandes. “Se nos conseguirmos desprender das nossas convicções — principalmente das nossas — e estarmos mais abertos aos outros, talvez encontremos aqui pontos comuns, temos que nos focar nisto.”
Beatriz, Catalina e Marisa são nomes fictícios
Apenas 10 alojamentos locais foram fechados desde 2016
Luís Villalobos, in Público on-line
Acção da ASAE representa 0,5% do total das fiscalizações ao sector. Nova lei publicada ontem dá poderes de suspensão também aos condomínios, e já fez disparar registos no centro de Lisboa.
Nos últimos dois anos e meio, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu a actividade de apenas dez unidades de alojamento local (AL). De acordo com os dados disponibilizados ao PÚBLICO, em 2016 foram encerrados dois AL, no âmbito da fiscalização a 571 operadores económicos, seguindo-se mais quatro em 2017 (1104 operadores fiscalizados) e outros quatro no primeiro semestre deste ano (247 operadores fiscalizados). Ao todo, as dez suspensões em causa representam 0,5% do total das fiscalizações feitas no período em análise.
Fonte oficial da ASAE explica que as suspensões tiveram por base o incumprimento de requisitos fixados na lei actualmente em vigor para poder operar no mercado (artigo 12), como o de ter uma janela directa para o exterior, apresentar “adequadas condições de conservação e funcionamento das instalações e equipamentos”, e a “falta de inspecção periódica à instalação de gás”.
Decisão por maioria
De acordo com o diploma, a assembleia de condóminos, “por decisão de mais de metade de permilagem do edifício [ligado ao valor atribuído a cada fracção, com base em factores como a área]” e tendo por base uma “deliberação fundamentada, decorrente da prática reiterada e comprovada de actos que perturbem a normal utilização do prédio, bem como causem incómodo e afectem o descanso dos condóminos”, vai poder “opor-se ao exercício da actividade de alojamento local da referida da fracção”.
A proposta veio pela mão do PS, tendo as alterações à lei em vigor (de 2014) sido aprovadas com os votos dos socialistas, PCP, BE, PEV e PAN (PSD e CDS votaram contra). Para os deputados do PS, a comprovação pode ser efectuada a partir de registos como contra-ordenações ligadas a actos que perturbem os vizinhos, cabendo a análise dos casos ao presidente da câmara do município em questão.
Câmaras vão poder limitar licenças de alojamento local
No relatório que acompanhou o texto de substituição - na primeira versão o condomínio podia vetar a criação de um AL -, o PS diz que a autarquia tomará a sua decisão depois de “ouvidas as partes e analisadas as provas das práticas reiteradas que introduzam perturbações no condomínio”. Este processo, no entanto, está longe de ser consensual, com críticas da associação que representa o sector, a ALEP, do presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, e de representantes dos próprios condomínios.
Ao PÚBLICO, o presidente da Associação Portuguesa das Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APECAG), Fernando Cruz, diz que preferia um sistema de “autorização prévia por parte da maioria da assembleia geral do condomínio”, em linha com o pensamento inicial do PS. Agora, diz, a questão “foi colocada um pouco pela negativa”, com vizinhos “a chamar as autoridades” e por via “de contra-ordenações sucessivas sobre ruídos ou comportamentos”, o que é “quase um incentivo ao conflito”.
O problema, diz o presidente da APECAG (uma das entidades ouvidas pelo Parlamento neste processo legislativo) começa quando “não se distingue claramente o conceito de habitação, no título constitutivo da propriedade horizontal, e a exploração turística de alojamento local”.
Queixas de mais de metade do condomínio podem fechar alojamento local
Depois, sublinha que se desconhece como vai ser “o julgamento das situações por parte das autarquias”, até porque “não se sabe o que é de facto uma queixa fundamentada”. “Quantas vezes têm de ser chamadas as autoridades para ter fundamento?”, questiona Fernando Cruz.
Paulo Antunes, presidente executivo da Loja do Condomínio, uma das maiores empresas do sector, é igualmente crítico. “Do ponto de vista aparente, parece ser uma boa medida”, diz, para logo acrescentar que, no entanto, “os factores que podem justificar a decisão do condomínio são altamente subjectivos e podem levar a decisões completamente arbitrárias, o que trará como consequência o aumento da conflitualidade entre vizinhos e a litigância que em muitos casos chegará, provavelmente, aos tribunais”. Isso, acrescenta, trará “prejuízos óbvios para o desenvolvimento da actividade do AL, mas também para o próprio condomínio”.
“Mais grave”, diz Paulo Antunes, é que o legislador “optou por intervir nos condomínios criando regras para o AL, esquecendo-se que estes mesmos problemas existem relativamente ao arrendamento para habitação e aos restantes usos que tantas vezes temos nos nossos condomínios, como sejam as actividades de serviços e comerciais”.
Outras mudanças
Alojamento local ainda vai a votos antes das férias
Questionado sobre se tem registo de muitas queixas de condóminos relativas a perturbações causadas por AL, Paulo Antunes refere que estas “são pontuais” e que é “muito mais significativo o número de participações associadas ao uso indevido das fracções para actividades que ali não podem ser praticadas bem como a questões de ruído associado a actividades como a restauração”.
De acordo com a lei, e caso a autarquia dê razão às queixas de um condomínio, a actividade de AL pode ser suspensa pelo período máximo de um ano.
O gestor critica também a cláusula onde se estipula que os condóminos poderão fixar ao AL uma “contribuição adicional correspondente às despesas decorrentes da utilização acrescida das partes comuns, com um limite de 30% do valor anual da quota respectiva”, afirmando que é uma “solução discricionária e de difícil aplicabilidade, pois esta lei terá de ser articulada com a já existente que regula a propriedade horizontal”.
Ao nível dos condomínios há mais mudanças, já que o titular do AL tem de dar o seu contacto telefónico aos vizinhos, fica “solidariamente responsável com os hóspedes relativamente aos danos provocados por estes no edifício em que se encontra instalada” e é obrigado a ter um seguro multirisco de responsabilidade civil.
Autarca de Santa Maria Maior pede suspensão do licenciamento de Alojamento Local na cidade
Em paralelo, os condóminos ganham poder de veto a novos hostels, com a lei a estipular que “não pode haver lugar à instalação e exploração de hostels em edifícios em propriedade horizontal nos prédios em que coexista habitação sem autorização dos condóminos para o efeito”.
Regras por esclarecer
Por parte das autarquias também já surgiram reclamações pela hipótese de suspensão de um AL por parte dos vizinhos, com o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, a afirmar que a solução encontrada é pouco feliz. "A Câmara terá de ter um regulamento muito claro para não criar ali uma fonte de litigância. É que se eu fecho um AL sem fundamento tenho, e bem, uma acção em tribunal", afirmou o autarca socialista ao Diário de Notícias.
Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), também critica o diploma, afirmando que se está, “mais uma vez” a “empurrar tudo para os tribunais”. Ao PÚBLICO, o responsável da ALEP diz que “qualquer uma das partes que obtiver uma decisão contrária da câmara vai poder recorrer aos tribunais para anulá-la”.
A ALEP, bem como a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), está ainda contra outra alteração, a que permite às autarquias a identificação de zonas mais pressionadas pelo AL e a respectiva criação de uma área de contenção na qual só podem ser instaladas novas unidades previamente autorizadas pelo município.
No diploma estipula-se apenas que os limites impostos “podem ter em conta limites percentuais [do AL] em proporção dos imóveis para habitação”.
Neste caso, o presidente da Câmara de Lisboa alinha totalmente com as alterações à lei, tendo afirmado ao DN, após a aprovação do diploma, que pretende congelar novos registos de AL nas zonas de Alfama, Mouraria e Castelo (freguesia de Santa Maria Maior, que alberga também a Baixa e o Chiado) logo quando a lei entrar em vigor.
Assim, o autarca fará a aplicação de uma medida prevista no diploma, onde se estipula que, antes da criação de regulamento próprio, e para “evitar que a alteração das circunstâncias e das condições de facto existentes possam comprometer a eficácia” da iniciativa, as câmaras podem suspender novos registos através de uma deliberação fundamentada da assembleia municipal. Esta suspensão pode durar no máximo um ano, até à entrada em vigor do respectivo regulamento.
Ao DN, o autarca clarificou que, uma vez publicado o regulamento, “outras zonas” poderão ser acrescentadas. No Porto, segundo fonte oficial da autarquia, o município está a analisar a questão, através, nomeadamente “do mapeamento que irá indicar os níveis de concentração efectivos” de AL.
Novos registos disparam no centro de Lisboa
Entretanto, as mudanças à lei estão já a causar impactos em Lisboa, com alguns investidores a registarem imóveis antes da entrada em vigor do diploma. O presidente da ALEP, Eduardo Miranda, fala mesmo numa “corrida aos registos” em algumas freguesias da capital. Olhando para os dados do Registo Nacional do Alojamento Local (RNAL), recolhidos por esta associação, em Julho foram registados 231 AL na freguesia de Santa Maria Maior (as propostas de alteração foram conhecidas no dia 13 desse mês, com o diploma a ser aprovado no dia 18).
Uma análise feita pelo PÚBLICO mostra que este número equivale a uma subida de 165% face ao mês anterior, e de 118% em termos homólogos, quando no concelho de Lisboa as subidas foram de 65% e de 49%, respectivamente (no caso Porto, as valores passam para 10% e 1,9%). Os 231 registos de Santa Maria Maior correspondem a mais 698 camas disponíveis na capital, e a maioria (66%) foram efectuados por empresas.
Ao todo, de acordo os dados disponibilizados ontem no RNAL, há 3658 AL em Santa Maria Maior, o que representa 25,4% do universo deste tipo de unidades no concelho de Lisboa (a nível nacional estão contabilizados 73.377).
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De acordo com a nova lei, nas áreas de contenção identificadas pelas câmaras, o mesmo proprietário não pode ter mais de sete AL. Para quem já detém um número superior, a lei esclarece que apenas não poderá aumentar o universo de AL (de resto, a nível geral mantém-se o que estava estipulado: não se pode ter mais de nove AL na modalidade de apartamento por cada edifício “se aquele número de estabelecimentos for superior a 75% do número de fracções”).
Há ainda outra novidade: o número de registo do AL (no caso de moradias e apartamentos) nas zonas controladas é “pessoal e intransmissível”, excepto em caso de sucessão. Uma vez criada uma área de contenção, esta tem de ser reavaliada “no mínimo, de dois em dois anos”, com comunicação do resultado ao Turismo de Portugal.
Acção da ASAE representa 0,5% do total das fiscalizações ao sector. Nova lei publicada ontem dá poderes de suspensão também aos condomínios, e já fez disparar registos no centro de Lisboa.
Nos últimos dois anos e meio, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu a actividade de apenas dez unidades de alojamento local (AL). De acordo com os dados disponibilizados ao PÚBLICO, em 2016 foram encerrados dois AL, no âmbito da fiscalização a 571 operadores económicos, seguindo-se mais quatro em 2017 (1104 operadores fiscalizados) e outros quatro no primeiro semestre deste ano (247 operadores fiscalizados). Ao todo, as dez suspensões em causa representam 0,5% do total das fiscalizações feitas no período em análise.
Fonte oficial da ASAE explica que as suspensões tiveram por base o incumprimento de requisitos fixados na lei actualmente em vigor para poder operar no mercado (artigo 12), como o de ter uma janela directa para o exterior, apresentar “adequadas condições de conservação e funcionamento das instalações e equipamentos”, e a “falta de inspecção periódica à instalação de gás”.
Decisão por maioria
De acordo com o diploma, a assembleia de condóminos, “por decisão de mais de metade de permilagem do edifício [ligado ao valor atribuído a cada fracção, com base em factores como a área]” e tendo por base uma “deliberação fundamentada, decorrente da prática reiterada e comprovada de actos que perturbem a normal utilização do prédio, bem como causem incómodo e afectem o descanso dos condóminos”, vai poder “opor-se ao exercício da actividade de alojamento local da referida da fracção”.
A proposta veio pela mão do PS, tendo as alterações à lei em vigor (de 2014) sido aprovadas com os votos dos socialistas, PCP, BE, PEV e PAN (PSD e CDS votaram contra). Para os deputados do PS, a comprovação pode ser efectuada a partir de registos como contra-ordenações ligadas a actos que perturbem os vizinhos, cabendo a análise dos casos ao presidente da câmara do município em questão.
Câmaras vão poder limitar licenças de alojamento local
No relatório que acompanhou o texto de substituição - na primeira versão o condomínio podia vetar a criação de um AL -, o PS diz que a autarquia tomará a sua decisão depois de “ouvidas as partes e analisadas as provas das práticas reiteradas que introduzam perturbações no condomínio”. Este processo, no entanto, está longe de ser consensual, com críticas da associação que representa o sector, a ALEP, do presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, e de representantes dos próprios condomínios.
Ao PÚBLICO, o presidente da Associação Portuguesa das Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APECAG), Fernando Cruz, diz que preferia um sistema de “autorização prévia por parte da maioria da assembleia geral do condomínio”, em linha com o pensamento inicial do PS. Agora, diz, a questão “foi colocada um pouco pela negativa”, com vizinhos “a chamar as autoridades” e por via “de contra-ordenações sucessivas sobre ruídos ou comportamentos”, o que é “quase um incentivo ao conflito”.
O problema, diz o presidente da APECAG (uma das entidades ouvidas pelo Parlamento neste processo legislativo) começa quando “não se distingue claramente o conceito de habitação, no título constitutivo da propriedade horizontal, e a exploração turística de alojamento local”.
Queixas de mais de metade do condomínio podem fechar alojamento local
Depois, sublinha que se desconhece como vai ser “o julgamento das situações por parte das autarquias”, até porque “não se sabe o que é de facto uma queixa fundamentada”. “Quantas vezes têm de ser chamadas as autoridades para ter fundamento?”, questiona Fernando Cruz.
Paulo Antunes, presidente executivo da Loja do Condomínio, uma das maiores empresas do sector, é igualmente crítico. “Do ponto de vista aparente, parece ser uma boa medida”, diz, para logo acrescentar que, no entanto, “os factores que podem justificar a decisão do condomínio são altamente subjectivos e podem levar a decisões completamente arbitrárias, o que trará como consequência o aumento da conflitualidade entre vizinhos e a litigância que em muitos casos chegará, provavelmente, aos tribunais”. Isso, acrescenta, trará “prejuízos óbvios para o desenvolvimento da actividade do AL, mas também para o próprio condomínio”.
“Mais grave”, diz Paulo Antunes, é que o legislador “optou por intervir nos condomínios criando regras para o AL, esquecendo-se que estes mesmos problemas existem relativamente ao arrendamento para habitação e aos restantes usos que tantas vezes temos nos nossos condomínios, como sejam as actividades de serviços e comerciais”.
Outras mudanças
Alojamento local ainda vai a votos antes das férias
Questionado sobre se tem registo de muitas queixas de condóminos relativas a perturbações causadas por AL, Paulo Antunes refere que estas “são pontuais” e que é “muito mais significativo o número de participações associadas ao uso indevido das fracções para actividades que ali não podem ser praticadas bem como a questões de ruído associado a actividades como a restauração”.
De acordo com a lei, e caso a autarquia dê razão às queixas de um condomínio, a actividade de AL pode ser suspensa pelo período máximo de um ano.
O gestor critica também a cláusula onde se estipula que os condóminos poderão fixar ao AL uma “contribuição adicional correspondente às despesas decorrentes da utilização acrescida das partes comuns, com um limite de 30% do valor anual da quota respectiva”, afirmando que é uma “solução discricionária e de difícil aplicabilidade, pois esta lei terá de ser articulada com a já existente que regula a propriedade horizontal”.
Ao nível dos condomínios há mais mudanças, já que o titular do AL tem de dar o seu contacto telefónico aos vizinhos, fica “solidariamente responsável com os hóspedes relativamente aos danos provocados por estes no edifício em que se encontra instalada” e é obrigado a ter um seguro multirisco de responsabilidade civil.
Autarca de Santa Maria Maior pede suspensão do licenciamento de Alojamento Local na cidade
Em paralelo, os condóminos ganham poder de veto a novos hostels, com a lei a estipular que “não pode haver lugar à instalação e exploração de hostels em edifícios em propriedade horizontal nos prédios em que coexista habitação sem autorização dos condóminos para o efeito”.
Regras por esclarecer
Por parte das autarquias também já surgiram reclamações pela hipótese de suspensão de um AL por parte dos vizinhos, com o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, a afirmar que a solução encontrada é pouco feliz. "A Câmara terá de ter um regulamento muito claro para não criar ali uma fonte de litigância. É que se eu fecho um AL sem fundamento tenho, e bem, uma acção em tribunal", afirmou o autarca socialista ao Diário de Notícias.
Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), também critica o diploma, afirmando que se está, “mais uma vez” a “empurrar tudo para os tribunais”. Ao PÚBLICO, o responsável da ALEP diz que “qualquer uma das partes que obtiver uma decisão contrária da câmara vai poder recorrer aos tribunais para anulá-la”.
A ALEP, bem como a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), está ainda contra outra alteração, a que permite às autarquias a identificação de zonas mais pressionadas pelo AL e a respectiva criação de uma área de contenção na qual só podem ser instaladas novas unidades previamente autorizadas pelo município.
No diploma estipula-se apenas que os limites impostos “podem ter em conta limites percentuais [do AL] em proporção dos imóveis para habitação”.
Neste caso, o presidente da Câmara de Lisboa alinha totalmente com as alterações à lei, tendo afirmado ao DN, após a aprovação do diploma, que pretende congelar novos registos de AL nas zonas de Alfama, Mouraria e Castelo (freguesia de Santa Maria Maior, que alberga também a Baixa e o Chiado) logo quando a lei entrar em vigor.
Assim, o autarca fará a aplicação de uma medida prevista no diploma, onde se estipula que, antes da criação de regulamento próprio, e para “evitar que a alteração das circunstâncias e das condições de facto existentes possam comprometer a eficácia” da iniciativa, as câmaras podem suspender novos registos através de uma deliberação fundamentada da assembleia municipal. Esta suspensão pode durar no máximo um ano, até à entrada em vigor do respectivo regulamento.
Ao DN, o autarca clarificou que, uma vez publicado o regulamento, “outras zonas” poderão ser acrescentadas. No Porto, segundo fonte oficial da autarquia, o município está a analisar a questão, através, nomeadamente “do mapeamento que irá indicar os níveis de concentração efectivos” de AL.
Novos registos disparam no centro de Lisboa
Entretanto, as mudanças à lei estão já a causar impactos em Lisboa, com alguns investidores a registarem imóveis antes da entrada em vigor do diploma. O presidente da ALEP, Eduardo Miranda, fala mesmo numa “corrida aos registos” em algumas freguesias da capital. Olhando para os dados do Registo Nacional do Alojamento Local (RNAL), recolhidos por esta associação, em Julho foram registados 231 AL na freguesia de Santa Maria Maior (as propostas de alteração foram conhecidas no dia 13 desse mês, com o diploma a ser aprovado no dia 18).
Uma análise feita pelo PÚBLICO mostra que este número equivale a uma subida de 165% face ao mês anterior, e de 118% em termos homólogos, quando no concelho de Lisboa as subidas foram de 65% e de 49%, respectivamente (no caso Porto, as valores passam para 10% e 1,9%). Os 231 registos de Santa Maria Maior correspondem a mais 698 camas disponíveis na capital, e a maioria (66%) foram efectuados por empresas.
Ao todo, de acordo os dados disponibilizados ontem no RNAL, há 3658 AL em Santa Maria Maior, o que representa 25,4% do universo deste tipo de unidades no concelho de Lisboa (a nível nacional estão contabilizados 73.377).
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De acordo com a nova lei, nas áreas de contenção identificadas pelas câmaras, o mesmo proprietário não pode ter mais de sete AL. Para quem já detém um número superior, a lei esclarece que apenas não poderá aumentar o universo de AL (de resto, a nível geral mantém-se o que estava estipulado: não se pode ter mais de nove AL na modalidade de apartamento por cada edifício “se aquele número de estabelecimentos for superior a 75% do número de fracções”).
Há ainda outra novidade: o número de registo do AL (no caso de moradias e apartamentos) nas zonas controladas é “pessoal e intransmissível”, excepto em caso de sucessão. Uma vez criada uma área de contenção, esta tem de ser reavaliada “no mínimo, de dois em dois anos”, com comunicação do resultado ao Turismo de Portugal.
A relação “olhos nos olhos” de um fotógrafo com uma comunidade cigana
in Público on-line
João Pedro Santos tinha um trabalho para fazer e uma “curiosidade” à espera de ser satisfeita. Queria ver como vivia a comunidade cigana que, quando ele era um menino de dez anos, foi obrigada a deixar Francelos. Quatro meses depois, o curso no Instituto Português de Fotografia, no Porto, já está concluído (“com sucesso”, aponta), mas a curiosidade inicial cresceu para uma “amizade profunda” pela comunidade que o “recebeu sem reservas”. E o projecto fotográfico “está longe de ter um fim”.
João continua a visitar “quase diariamente” as pessoas que aqui retrata, agora como voluntário num projecto de inserção social direccionado às crianças e jovens do Bairro do Olival, em Vila Nova de Gaia. Descobriu a história, por acaso, numa reportagem publicada no PÚBLICO. Em 2001, a jornalista Ana Cristina Pereira escrevia: “Viviam, com as 27 famílias, em barracas de zinco erguidas num terreno contíguo à Avenida de Francelos. Foi por ordem do Tribunal de Justiça, e num clima de tensão fortemente favorecido pela presença de um gigantesco aparato policial, que se transferiram provisoriamente para a Serra do Pilar. E foi sob grandes protestos da população local que, em Setembro último, foram instalados ali, no Bairro de Olival.”
Passaram-se 17 anos e as crianças de então, mencionadas na reportagem, são agora os pais das crianças retratadas no trabalho de João Pedro Santos. Que não esconde: “Entrei no bairro à procura de fazer justiça para aquelas famílias, marcadas pela xenofobia”, declara. Começou a estabelecer uma relação com as crianças — "que não sabem mesmo mentir" — e com elas calcorreou as casas todas do bairro. "Está nelas o ponto de viragem", acredita. A quem questionava as suas intenções, explicava-se. "Nunca me leram a sina, nunca vi uma arma, nunca me senti em perigo."
De um trabalho fotojornalístico, sobre o passado e o presente, “passou a um trabalho documental para mostrar um futuro". “Quero mostrar ao Diogo, daqui a uns anos, que ele se vestia assim.” Quer apoiar a Teresa, que lhe confessou querer ser cantora, para logo depois emendar: “Mas sei que não vou ser porque sou cigana.” E quer expor, através da fotografia, o mesmo que respondeu a um dos adultos, quando ele, "olhos nos olhos", lhe perguntou: “João, és um ‘pajo’ [homem branco] no meio de ciganos. Estás aqui connosco há quatro meses. Diz-me, és capaz de falar mal de um cigano?”.
João Pedro Santos tinha um trabalho para fazer e uma “curiosidade” à espera de ser satisfeita. Queria ver como vivia a comunidade cigana que, quando ele era um menino de dez anos, foi obrigada a deixar Francelos. Quatro meses depois, o curso no Instituto Português de Fotografia, no Porto, já está concluído (“com sucesso”, aponta), mas a curiosidade inicial cresceu para uma “amizade profunda” pela comunidade que o “recebeu sem reservas”. E o projecto fotográfico “está longe de ter um fim”.
João continua a visitar “quase diariamente” as pessoas que aqui retrata, agora como voluntário num projecto de inserção social direccionado às crianças e jovens do Bairro do Olival, em Vila Nova de Gaia. Descobriu a história, por acaso, numa reportagem publicada no PÚBLICO. Em 2001, a jornalista Ana Cristina Pereira escrevia: “Viviam, com as 27 famílias, em barracas de zinco erguidas num terreno contíguo à Avenida de Francelos. Foi por ordem do Tribunal de Justiça, e num clima de tensão fortemente favorecido pela presença de um gigantesco aparato policial, que se transferiram provisoriamente para a Serra do Pilar. E foi sob grandes protestos da população local que, em Setembro último, foram instalados ali, no Bairro de Olival.”
Passaram-se 17 anos e as crianças de então, mencionadas na reportagem, são agora os pais das crianças retratadas no trabalho de João Pedro Santos. Que não esconde: “Entrei no bairro à procura de fazer justiça para aquelas famílias, marcadas pela xenofobia”, declara. Começou a estabelecer uma relação com as crianças — "que não sabem mesmo mentir" — e com elas calcorreou as casas todas do bairro. "Está nelas o ponto de viragem", acredita. A quem questionava as suas intenções, explicava-se. "Nunca me leram a sina, nunca vi uma arma, nunca me senti em perigo."
De um trabalho fotojornalístico, sobre o passado e o presente, “passou a um trabalho documental para mostrar um futuro". “Quero mostrar ao Diogo, daqui a uns anos, que ele se vestia assim.” Quer apoiar a Teresa, que lhe confessou querer ser cantora, para logo depois emendar: “Mas sei que não vou ser porque sou cigana.” E quer expor, através da fotografia, o mesmo que respondeu a um dos adultos, quando ele, "olhos nos olhos", lhe perguntou: “João, és um ‘pajo’ [homem branco] no meio de ciganos. Estás aqui connosco há quatro meses. Diz-me, és capaz de falar mal de um cigano?”.
Estas mulheres dinamarquesas gritam que “não se pode libertar alguém que já é livre”
Maria João Monteiro, in Público on-line
Face à proibição do véu islâmico na Dinamarca, um grupo de mulheres criou o Kvinder i Dialog. Ayse e Ayesha fazem parte do grupo que dialoga com a comunidade através de exposições, palestras e bancas de rua onde qualquer pessoa pode experimentar o niqab.
Há 15 dias que Ayesha Ibrahim, nascida e criada na Dinamarca, não vai à escola nem ao trabalho. “Se sair de casa, sou considerada uma criminosa”, começa por contar ao P3 em entrevista telefónica. A 1 de Agosto, entrou em vigor a lei que proíbe o uso do véu integral islâmico em público e que penaliza com uma multa quem sair à rua com o niqab, o véu que deixa apenas os olhos a descoberto, ou a burqa, peça de vestuário que cobre o corpo todo da mulher e que tem uma abertura rendilhada nos olhos. “Aqui fala-se muito de liberdade e dos direitos das mulheres, mas agora nem sequer podemos escolher aquilo que vestimos”, atira.
A jovem de 19 anos, que tem raízes turcas, afirma que “sempre se sentiu mais dinamarquesa do que turca”, já que a Dinamarca é a única casa que conhece. Ayesha sublinha que crescer naquele país enquanto muçulmana “não foi uma experiência muito diferente da dos colegas não-muçulmanos”. “Nunca foi difícil fazer amigos na escola e os professores sempre foram amáveis, assim como os meus vizinhos”, diz.
Quando começou a praticar o islamismo, nada mudou na comunidade envolvente – até à data em que a lei foi aprovada pelo Parlamento dinamarquês, a 31 de Maio. “Fiquei em choque quando soube da notícia, porque este é um país livre”, recorda Ayesha. Também Ayse Ciftci, 21 anos, partilha da mesma opinião e faz questão de distinguir duas realidades que se opõem. “Existe a Dinamarca que eu conheço e na qual eu cresci, e a Dinamarca onde eu vivo neste momento.”
Ao contrário de Ayesha, Ayse não veste o niqab, mas o hijab, o lenço que cobre apenas o cabelo e que não é abrangido pela lei. A vida das duas jovens cruza-se nas actividades do grupo Kvinder i Dialog (Mulheres em Diálogo, em tradução livre), ponto de encontro entre mulheres muçulmanas que usam hijab, niqab ou burqa. “Muita gente falava sobre nós, mas nunca connosco”, refere Ayesha. “Criámos esta organização para sermos nós a contar a nossa história.”
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Desde o início do ano, o grupo sediado em Copenhaga organizou eventos como palestras em escolas, open houses (com exposições e doces caseiros) e bancas de rua onde, além de tomar chá ou café, os transeuntes podiam experimentar o niqab. O objectivo era promover a aproximação entre as mulheres muçulmanas e a sociedade. “Muita gente que se opunha ao niqab mudava de opinião e dizia ‘Achava que eras obrigada [a usar o niqab], mas agora percebo que é uma escolha’”, recorda Ayesha Ibrahim. Com a entrada da lei, estas acções de rua ficaram um pouco em suspenso, mas o colectivo continua a promover protestos e iniciativas de sensibilização, apostando também, como nunca, no activismo nas redes sociais.
A imposição do niqab às mulheres por parte da família é uma das dúvidas mais frequentes. “[Quando me perguntam], digo-lhes que usar o niqab faz parte da minha religião e ninguém me pode forçar a pô-lo e a tirá-lo”, reforça. “É algo que vem de mim.”
O véu islâmico enquanto símbolo de opressão da mulher é uma ideia cultivada por alguns membros do governo dinamarquês. “Nós queremos igualdade de género na Dinamarca, apenas isso. Se queres vestir a burqa e o niqab, encontra outro lugar onde fazê-lo”, argumenta Naser Khader, membro do Partido Popular Conservador (PPC), citado pela revista Time. Aquando da aprovação do projecto de lei, o ministro da Justiça, Soren Pape Pousel, havia dito que cobrir o rosto em público é “incompatível com os valores da sociedade dinamarquesa e com o respeito pela comunidade”.
Ayse Ciftci, aluna da licenciatura em Língua Inglesa na Universidade de Copenhaga, ironiza a lei “opressiva que quer acabar com a opressão”. “O governo diz-nos que nos quer libertar, mas isso não faz sentido nenhum”, elabora. “Não se pode libertar alguém que já é livre, nós somos todas livres.”
A jovem, filha de curdos que vieram da Turquia, considera-se trilingue — fala turco, curdo e dinamarquês — e, até há bem pouco tempo, nunca tinha encontrado discriminação. “Os dinamarqueses são geralmente muito educados e receptivos a outras culturas e religiões”, afirma. “Antes, os racistas escondiam-se, mas agora a lei fá-los pensar que podem chegar à beira de alguém e tirar-lhe o niqab da cabeça.”
O racismo também une
Foi o que aconteceu a uma mulher de 28 anos que estava no centro comercial quando foi confrontada por outra que lhe arrancou o véu islâmico. “A polícia multou-a, mas a outra mulher também foi punida”, conta Ayse. As coimas vão das mil coroas às dez mil coroas dinamarquesas (cerca de 130 e 1300 euros, respectivamente). Rachid Nekkaz, magnata e activista argelino-francês conhecido como o “zorro do niqab”, ofereceu-se para pagar as multas das mulheres dinamarquesas, à semelhança do que já fez em países com medidas semelhantes como França ou Bélgica. “Face a essa notícia, já se fala em levar a lei mais longe e prender as mulheres que usem niqab”, revela Ayse.
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Dinamarca proíbe uso de véu islâmico que tape a cara em público
O racismo veio à tona mas, segundo Ayse, “também uniu a população dinamarquesa, apesar das diferenças culturais e religiosas”. A 1 de Agosto, milhares de pessoas reuniram-se no centro de Copenhaga, entre muçulmanos e não-muçulmanos que cobriram o rosto com máscaras e lenços para uma marcha contra a proibição do véu islâmico integral.
A estudante opina que “as mulheres não vão tirar o niqab e deixar que o governo as discrimine”. “Não podemos esperar que um grupo de pessoas comprometa a sua identidade só para ser aceite”. Para estas mulheres, ainda há muito caminho a trilhar para “desconstruir a ideia de que os muçulmanos não contribuem para a sociedade”. “Só porque nos vestimos de forma diferente, não quer dizer que não pertencemos à população dinamarquesa”, termina. “Nós somos dinamarquesas.”
Face à proibição do véu islâmico na Dinamarca, um grupo de mulheres criou o Kvinder i Dialog. Ayse e Ayesha fazem parte do grupo que dialoga com a comunidade através de exposições, palestras e bancas de rua onde qualquer pessoa pode experimentar o niqab.
Há 15 dias que Ayesha Ibrahim, nascida e criada na Dinamarca, não vai à escola nem ao trabalho. “Se sair de casa, sou considerada uma criminosa”, começa por contar ao P3 em entrevista telefónica. A 1 de Agosto, entrou em vigor a lei que proíbe o uso do véu integral islâmico em público e que penaliza com uma multa quem sair à rua com o niqab, o véu que deixa apenas os olhos a descoberto, ou a burqa, peça de vestuário que cobre o corpo todo da mulher e que tem uma abertura rendilhada nos olhos. “Aqui fala-se muito de liberdade e dos direitos das mulheres, mas agora nem sequer podemos escolher aquilo que vestimos”, atira.
A jovem de 19 anos, que tem raízes turcas, afirma que “sempre se sentiu mais dinamarquesa do que turca”, já que a Dinamarca é a única casa que conhece. Ayesha sublinha que crescer naquele país enquanto muçulmana “não foi uma experiência muito diferente da dos colegas não-muçulmanos”. “Nunca foi difícil fazer amigos na escola e os professores sempre foram amáveis, assim como os meus vizinhos”, diz.
Quando começou a praticar o islamismo, nada mudou na comunidade envolvente – até à data em que a lei foi aprovada pelo Parlamento dinamarquês, a 31 de Maio. “Fiquei em choque quando soube da notícia, porque este é um país livre”, recorda Ayesha. Também Ayse Ciftci, 21 anos, partilha da mesma opinião e faz questão de distinguir duas realidades que se opõem. “Existe a Dinamarca que eu conheço e na qual eu cresci, e a Dinamarca onde eu vivo neste momento.”
Ao contrário de Ayesha, Ayse não veste o niqab, mas o hijab, o lenço que cobre apenas o cabelo e que não é abrangido pela lei. A vida das duas jovens cruza-se nas actividades do grupo Kvinder i Dialog (Mulheres em Diálogo, em tradução livre), ponto de encontro entre mulheres muçulmanas que usam hijab, niqab ou burqa. “Muita gente falava sobre nós, mas nunca connosco”, refere Ayesha. “Criámos esta organização para sermos nós a contar a nossa história.”
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Desde o início do ano, o grupo sediado em Copenhaga organizou eventos como palestras em escolas, open houses (com exposições e doces caseiros) e bancas de rua onde, além de tomar chá ou café, os transeuntes podiam experimentar o niqab. O objectivo era promover a aproximação entre as mulheres muçulmanas e a sociedade. “Muita gente que se opunha ao niqab mudava de opinião e dizia ‘Achava que eras obrigada [a usar o niqab], mas agora percebo que é uma escolha’”, recorda Ayesha Ibrahim. Com a entrada da lei, estas acções de rua ficaram um pouco em suspenso, mas o colectivo continua a promover protestos e iniciativas de sensibilização, apostando também, como nunca, no activismo nas redes sociais.
A imposição do niqab às mulheres por parte da família é uma das dúvidas mais frequentes. “[Quando me perguntam], digo-lhes que usar o niqab faz parte da minha religião e ninguém me pode forçar a pô-lo e a tirá-lo”, reforça. “É algo que vem de mim.”
O véu islâmico enquanto símbolo de opressão da mulher é uma ideia cultivada por alguns membros do governo dinamarquês. “Nós queremos igualdade de género na Dinamarca, apenas isso. Se queres vestir a burqa e o niqab, encontra outro lugar onde fazê-lo”, argumenta Naser Khader, membro do Partido Popular Conservador (PPC), citado pela revista Time. Aquando da aprovação do projecto de lei, o ministro da Justiça, Soren Pape Pousel, havia dito que cobrir o rosto em público é “incompatível com os valores da sociedade dinamarquesa e com o respeito pela comunidade”.
Ayse Ciftci, aluna da licenciatura em Língua Inglesa na Universidade de Copenhaga, ironiza a lei “opressiva que quer acabar com a opressão”. “O governo diz-nos que nos quer libertar, mas isso não faz sentido nenhum”, elabora. “Não se pode libertar alguém que já é livre, nós somos todas livres.”
A jovem, filha de curdos que vieram da Turquia, considera-se trilingue — fala turco, curdo e dinamarquês — e, até há bem pouco tempo, nunca tinha encontrado discriminação. “Os dinamarqueses são geralmente muito educados e receptivos a outras culturas e religiões”, afirma. “Antes, os racistas escondiam-se, mas agora a lei fá-los pensar que podem chegar à beira de alguém e tirar-lhe o niqab da cabeça.”
O racismo também une
Foi o que aconteceu a uma mulher de 28 anos que estava no centro comercial quando foi confrontada por outra que lhe arrancou o véu islâmico. “A polícia multou-a, mas a outra mulher também foi punida”, conta Ayse. As coimas vão das mil coroas às dez mil coroas dinamarquesas (cerca de 130 e 1300 euros, respectivamente). Rachid Nekkaz, magnata e activista argelino-francês conhecido como o “zorro do niqab”, ofereceu-se para pagar as multas das mulheres dinamarquesas, à semelhança do que já fez em países com medidas semelhantes como França ou Bélgica. “Face a essa notícia, já se fala em levar a lei mais longe e prender as mulheres que usem niqab”, revela Ayse.
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O racismo veio à tona mas, segundo Ayse, “também uniu a população dinamarquesa, apesar das diferenças culturais e religiosas”. A 1 de Agosto, milhares de pessoas reuniram-se no centro de Copenhaga, entre muçulmanos e não-muçulmanos que cobriram o rosto com máscaras e lenços para uma marcha contra a proibição do véu islâmico integral.
A estudante opina que “as mulheres não vão tirar o niqab e deixar que o governo as discrimine”. “Não podemos esperar que um grupo de pessoas comprometa a sua identidade só para ser aceite”. Para estas mulheres, ainda há muito caminho a trilhar para “desconstruir a ideia de que os muçulmanos não contribuem para a sociedade”. “Só porque nos vestimos de forma diferente, não quer dizer que não pertencemos à população dinamarquesa”, termina. “Nós somos dinamarquesas.”
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