Joana Ascensão e Rui Duarte Silva, in Expresso
Detentor de dois bares de alterne em Bragança, foi um dos principais alvos da polícia após a cidade ter sido capa da revista “Time” por um escândalo de prostituição. Camilo acabou a ser condenado, mas fugiu para o Brasil. E quando as notícias de um mandado de busca atravessaram o atlântico, aterrou de livre vontade no Porto, onde lhe carimbaram o passaporte. Vinte anos depois da polémica, alega que ainda é o Estado que lhe deve dinheiro. Esta é a sua história
Hoje com claros sinais de degradação, o Montelomeu ainda ostenta o que foi. Depois de uma porta majestosa, o espaço redondo da discoteca tem um bar ao centro e um balcão circulares onde restam papéis manuscritos da contabilidade. Numa plataforma elevada, evidencia-se um palco e um varão onde, além de shows de strip, chegou a haver sexo ao vivo. Mas com dois pisos de mil metros quadrados cada um, a discoteca esconde muito mais do que um sítio para dançar. Distribuídas à volta do bar, há 27 suítes, algumas com jacuzzi, um restaurante, um refeitório, ginásio, sauna, cabeleireiro, piscina e campo de ténis, numa enorme extensão onde, além de Camilo e a família, chegaram a viver avestruzes.
Comprar aquele espaço erigido na melhor vista para a cidade, paredes-meias com o santuário de São Bartolomeu, foi o passo natural para Camilo. Como qualquer filho de imigrantes, daquela terra Camilo só conhecia os agostos, tórridos, em que a cidade ficava menos esvaziada. Já tinha ganho algum dinheiro no negócio do imobiliário, a alugar condomínios em França. Até que, num desses agostos, já casado com Eliane, foi explorar as potencialidades empresariais da noite bragantina. A mulher incentivou-o a comprar a ‘Bruxa’ com o dinheiro das poupanças. E notando o ritmo da caixa registadora, a sugestão foi aceite com relativa segurança. “Três meses depois aquilo era uma mina de ouro. Até o procurador lá ia uma vez por semana”, recorda Camilo Gonçalves no dia em que faz uma visita guiada ao Expresso pelo passado do alterno de Bragança.
Mas o Montelomeu, comprado cinco anos depois (2002), era muito maior do que os outros, mais luxuoso e afastado o suficiente dos olhares da cidade para que outros clientes, mais prestigiados, pudessem alimentar o negócio. Rapidamente dominou a noite de Bragança naquele início de novo milénio.
Uma rua tão carente de movimento, como a que sobe até ao santuário, passou a ser destino preferencial dos táxis, num corrupio para baixo e para cima. Às mulheres de fora a entrada estava interdita. As de dentro, quase todas brasileiras, ganhavam dinheiro para pagar a diária no quarto e ainda para gastar na cidade, em cabeleireiros, floristas, taxistas. A Camilo caíam na conta bancária “milhares de euros por dia”, diz-nos. O suficiente para pagar a quem cozinhasse e fizesse limpezas no Montelomeu. Na altura de cabelo preto comprido organizado num rabo de cavalo, nunca andava sem um ou dois seguranças. Além de um apartamento ao lado do Montelomeu – e dos dois bares – detinha quatro carros, entre eles “o mais caro da cidade, igual àquele em que morreu a princesa Diana”, e ainda apoiava com uma renda de cinco mil euros o clube desportivo local.
A RUSGA
Quando a 30 de abril de 2003 a agência Lusa noticiava o movimento de um coletivo de mulheres autodenominadas “Mães de Bragança” contra o mercado da prostituição na cidade, Camilo não deu grande importância. Mas a partir daí algo mudou.
Era preciso acabar com o “flagelo da prostituição”, escreviam as “mães” no abaixo-assinado entregue ao bispo, ao governador de Bragança e ao presidente da Câmara, além da agência Lusa. As quatro mulheres (e outras tantas que assinaram o documento) diziam-se prontas a declarar “guerra aberta” às meninas brasileiras. “Não podemos continuar a permitir que Bragança seja conhecida como a cidade número um em vida noturna, em droga, em consumo de bebidas alcoólicas e em prostituição”, podia ler-se no documento.
Se até ali a economia local se regozijava com “as brasileiras”, começaram a empilhar os pedidos dos jornalistas para entrarem nos bares. As reportagens também. Mas o tema nacional saltou fronteiras quando a revista “Time” dedicou a capa de 14 de outubro de 2003 (e oito páginas) ao assunto, chamando a Bragança “Europe´s New Red Light District” (a nova cidade vermelha da Europa).
A cidade até então encoberta pelas fronteiras do interior estava agora à vista dos olhares externos – e a razão incomodava. Tanto, que a polícia começou a circundar a meia dúzia de bares de alterne que ali existiam, em rusgas frequentes. “A polícia ia, tentava apreender tudo o que poderia ser ilícito, como as “camisinhas” das mulheres, os livros das contas, os lençóis descartáveis e pouco mais”, conta-nos o empresário. “Na penúltima rusga veio uma subcomissária e disse-me que sabia que eu tinha um cofre lá em baixo. Você quer colaborar? Disse que colaborava, claro. A mulher ficou de boca aberta, porque pensava que houvesse droga. O cofre não estava cheio, mas tinha ainda assim uns 40 mil euros, que eles levaram com eles”.
Mas nada foi igual àquela noite dos Namorados, de 14 de fevereiro de 2004. “Tinha amigos no Ministério Público que me avisaram de que ia haver uma grande rusga”, recorda o empresário.
Camilo não estava. Observava ao longe o movimento do negócio. Tentava manter-se omnipresente através do telefone, mas afastado o suficiente para não ser apanhado na rusga que sabia estar a ser preparada para aqueles dias. E ainda a noite não ia a meio quando agentes da polícia e inspetores do SEF lhe entraram de metralhadoras e cabeça tapada pela discoteca dentro, ordenando “mulheres para um lado e clientes para outro” e lhe fecharam a casa. Metros ao lado, Camilo recebeu uma chamada do gerente do ML. “A casa caiu, Camilo”. “Caiu? Alguém está ferido?”, respondeu-lhe o dono, ignorando a metáfora, até perceber que não só a sua, mas todas as casas de alterne tinham sido fechadas em Bragança. Para nunca mais abrirem. Camilo desapareceu nessa noite do radar das autoridades.
A FUGA
Dirigiu-se a Alcanices, em Espanha, e na mesma noite em que viu arruinado o negócio que lhe garantia uma vida de luxo há sete anos, negociou a compra do ‘Club Playboy’, um bar do outro lado da fronteira. Mulheres e restantes funcionários foram transferidos para lá. Mas não duraria mais de meio ano até que as autoridades espanholas o pressionassem para acabar com o negócio.
E ao perceber que mais cedo ou mais tarde seria apanhado, voou desde o aeroporto de Madrid até ao Brasil, para só voltar daí a quase uma década.
Mais tarde, Camilo seria acusado num julgamento à revelia por 144 crimes de lenocínio e um crime de auxílio à emigração ilegal. Segundo o Tribunal da Comarca de Bragança, as “subidas” no ML, onde se provou viverem uma média de 20 mulheres, rendiam por dia pelo menos 600 euros e na ‘Bruxa’ rendiam uma média de 250 euros diários.
Nas contas da acusação, entre 2003 e a data do seu encerramento tinham passado 210 mulheres pelo ML para trabalhar na prostituição. Camilo diz que só lá trabalharam três portuguesas.
Na acusação do Ministério Público, é dito que Camilo recrutava mulheres do estrangeiro, especialmente do Brasil, a quem pagava passagens aéreas com valores inflacionados que iam sendo descontados no trabalho diário das mulheres. Além disso, obrigava-as a ficar enquanto não pagassem a dívida.
Ao Expresso, o empresário nega. “Se isso fosse assim, as mulheres fugiam e iam à polícia. E a verdade é que nunca lá entrou uma denúncia. Passar aqui três meses rendia muito mais do que três anos na terra delas”, argumenta. Mas, de facto, muitas ultrapassaram o tempo limite de legalidade no país, permanecendo ilegais.
Somando tudo, entre cartões de entrada, shows de strip, bebidas e atos sexuais, o Ministério Público considerou que o empresário e a esposa lucraram ilicitamente 4 milhões e 700 mil euros. O montante, considerado perdido para o Estado, teria de ser pago pelos arguidos. Como consequência, o ML e a ‘Bruxa’ passaram para as mãos do Estado, bem como o recheio. Mesmo assim, sobrou uma dívida a exceder o milhão e 800 mil euros.
Em 2012, em recurso no Tribunal da Relação do Porto, os advogados de Camilo conseguiram ver o valor diminuir para “apenas” 313 mil euros a pagar ao Estado, tendo igualmente revogado a decisão anterior de declarar perdidos a favor do Estado os carros, os estabelecimentos ML e Bruxa e o recheio dos mesmos. Ao todo, Camilo seria condenado a oito anos de prisão.
A EMBOSCADA
Quando a notícia de um mandado de detenção internacional chegou ao Brasil, Camilo havia refeito a vida na terra da esposa e erguido uma empresa de construção civil com 20 funcionários. “Fui para o Brasil para não ir preso. Mas quando lá fui notificado pelo tribunal português tive medo”, confessa. O medo de ser preso no país natal da companheira, onde também o sogro já teria estado detido, levaram-no a uma decisão difícil: ia voltar a Portugal pelo próprio pé.
Escolheu um voo diferente do da família, para que aos filhos e à esposa não permanecesse na memória a imagem do pai e marido a ser detido. Mas quando aterrou no aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, viu o passaporte a ser-lhe carimbado como se de um cidadão sem crimes se tratasse. “Desejaram-me as boas-vindas e eu pensei: ‘Então eu sou procurado pela Interpol, chego a Portugal e é isto?’”. Agradeceu e seguiu caminho.
Invariavelmente, nos meses seguintes, evitou Bragança. A vida passava por Setúbal, ia algumas vezes ao norte. Até que um dia foi convidado para um almoço por um amigo, a quem pede para evitarem Bragança. Acabam a almoçar em Alcanices, na vizinha Espanha.
Das memórias desse almoço pouco lhe sobra depois do primeiro gole no vinho. Quando acordou, estava algemado a passar a fronteira para o lado português. Tinha caído na esparrela de uma emboscada preparada pelas autoridades. E daí teve passagem direta para quatros anos de prisão efetiva, primeiro na cadeia de Paços de Ferreira e por fim no instituto prisional de Bragança.
Camilo saiu da prisão em 2018. Cumpriu algum tempo de domiciliária, até terminar a pena e decidir que não mais havia de viver em Portugal. Como negociante nato, em março abriu uma empresa na Suíça, de isolamentos, e é lá que refaz a vida.
Ao apartamento que mantém paredes-meias com o que resta do ML volta só de vez em quando, quase sempre de carro. Ainda agora são visíveis as dezenas de câmaras de vigilância a circundar o perímetro do edifício.
Só no ano passado o Tribunal de Bragança autorizou a avaliação do recheio do ML, assim como da sua habitação. O prejuízo pelos estragos e roubos ocorridos quando o património estava nas mãos do Estado, visíveis à vista desarmada naquilo que hoje é o esqueleto da antiga discoteca, ascendem aos 500 mil euros – mais do que o valor que Camilo ainda terá de pagar ao Estado. Nas suas contas, e vinte anos depois, ainda é o Estado que lhe deve dinheiro. Mas o processo está parado, até que volte a ter dinheiro para desbloquear os serviços dos advogados. A dívida não consegue pagar por alegar não ter dinheiro suficiente. “Como é que eles querem que eu pague se há 20 anos que as minhas contas estão apreendidas em favor do Estado?”, questiona.
De Bragança diz não guardar rancor. Nem das “mães”. Somente das autoridades. “Tinha aqui um património de dois milhões de euros que hoje não vale nada”, lamenta. Quer desfazer-se do que resta do ML e abandonar de vez a cidade que, afinal, só foi temporariamente sua.
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10.5.23
9.5.23
Proxenetismo regressa ao Tribunal Constitucional. Lucrar não é crime, dizem juízes
ANA Henriques, in Público
Quando se pensava que os conselheiros tinham decidido de uma vez por todas a questão do lenocínio, situação sofre uma reviravolta.
Depois de ter decidido, há menos de dois anos, que o proxenetismo deve continuar a ser crime, o Tribunal Constitucional abriu no mês passado caminho para a despenalização desta prática. Quatro dos 13 juízes do Palácio Ratton, entre eles o seu novo vice-presidente, consideram que “a decisão de uma pessoa se prostituir pode constituir uma expressão plena da sua liberdade sexual”. E defendem ser inconstitucional punir com cadeia quem lucra com a prostituição alheia praticada de livre vontade.
Em causa está a associação recorrente entre proxenetismo e violação da liberdade sexual: a lei presume que quem vende o corpo o faz sob alguma forma de coacção, razão pela qual a melhor forma de evitar esse risco é punir à partida quem gere este tipo de negócio — independentemente de esta actividade ser ou não exercida de forma livre e esclarecida. Nem sempre foi assim: a redacção legal do crime que existia até 1998 fazia depender a condenação dos proxenetas de ficar provado estarem a explorar situações de abandono ou necessidade económica das suas vítimas.
O caso sobre o qual os conselheiros do Constitucional agora se pronunciaram diz respeito a um bar de alterne com quartos no primeiro andar que funcionava numa localidade do concelho de Valpaços em 2016, e que foi alvo de uma rusga do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. As dez mulheres que trabalhavam no Dancing Show explicariam mais tarde, no Tribunal de Vila Real, que ganhavam à comissão pelas bebidas que os clientes pediam. Quanto aos serviços sexuais, custavam 40 euros cada, dez dos quais revertiam para o casal que geria a casa.
Apesar de nesta altura, no Verão de 2022, o plenário do Tribunal Constitucional já se ter pronunciado pela manutenção do crime no Código Penal — com cinco dos conselheiros a votarem porém vencidos —, a juíza de Vila Real encarregada de analisar o caso recusou-se a condenar o casal, tendo invocado na sua sentença a posição de um antigo presidente do Palácio Ratton, Costa Andrade, segundo o qual incriminar proxenetas que não violaram a liberdade sexual de ninguém constitui “um exercício de moralismo atávico”, impensável numa sociedade secularizada e democrática.
“A incriminação é que pode, ela própria, configurar um atentado perverso à dignidade ou autonomia das pessoas. Que, sendo adultas, esclarecidas e livres devem poder escolher conduzir a sua vida tanto à sombra da ‘virtude’ como do ‘pecado’”, defendeu o jurista.
É impossível dizer neste momento se o crime irá deixar de existir. Caso surjam mais duas decisões de inconstitucionalidade no Palácio Ratton, o plenário terá de se reunir para apreciar outra vez o assunto
Porém, até hoje esta sempre foi uma posição minoritária no Constitucional. E quando em 2021 os juízes decidiram, em plenário, que iam manter em vigor o crime de lenocínio mesmo nos casos em que não se verificava coacção de nenhum tipo, não era expectável que, menos de dois anos depois, os conselheiros que na altura votaram vencidos tentassem inflectir a posição do tribunal.
O que agora sucedeu é aliás considerado inédito, uma vez que a estabilidade jurisprudencial costuma ser um princípio caro aos magistrados. Ciente desse facto, o relator do mais recente acórdão sobre o assunto, Lino Ribeiro, deixa uma explicação no texto que redigiu, e contra o qual votou o então presidente do Constitucional, entretanto substituído por ter terminado o mandato.
Alega Lino Ribeiro que, por um lado, vários dos juízes que se pronunciaram a favor da punição do proxenetismo em 2021 já se foram embora do Palácio Ratton; e, por outro, que não estando os tribunais de primeira instância a seguir todos o entendimento do Constitucional — não são obrigados a fazê-lo —, se chegou a uma situação de “jurisprudência com força suficientemente mitigada” que dá legitimidade a estes quatro conselheiros para contrariarem aquilo que o plenário decidiu há menos de dois anos.
É impossível dizer neste momento se o crime irá deixar de existir. Caso surjam mais duas decisões de inconstitucionalidade no Palácio Ratton, o plenário terá de se reunir para apreciar outra vez o assunto. E se a posição dos juízes mais antigos é conhecida, o mesmo não sucede com a dos três novos conselheiros que tomaram posse há menos de um mês.
A advogada de um dos arguidos do processo, Alexandra Vagaroso, mostra-se satisfeita: “Afinal, só subiam ao andar de cima as mulheres que queriam fazê-lo. Ninguém era obrigado.”
Também para a penalista Inês Ferreira Leite, esta recente deliberação do Constitucional é positiva — muito embora entenda ser necessária uma nova redacção do Código Penal que, mantendo incólume a liberdade dos trabalhadores sexuais, permita penalizar métodos de coacção e constrangimento como a retirada de documentação às vítimas ou a sua obrigação de permanecerem no local de trabalho noite e dia, sem poderem sair. E que impeça que a repartição de lucros seja desigual.
“Em casos como o de Valpaços, não há razão para o Estado intervir”, considera, chamando a atenção para a necessidade de regulamentar este tipo de actividade.
“A Juventude Socialista tem uma proposta nesse sentido inspirada no modelo neo-zelandês em que só é permitido gerir esta actividade a quem também a pratique. É uma boa opção”, diz.
Num artigo que escreveu em 2011, já Inês Ferreira Leite dava conta das especificidades da prostituição: “Tratando-se do exercício de uma actividade económica que se prende com uma das esferas mais sensíveis da intimidade humana e que mais consequências pode ter ao nível do saudável desenvolvimento da personalidade e de uma plena integração na sociedade, não será absurdo que o Estado tenha o dever de promover — activamente, positivamente — a garantia de que a decisão de se prostituir é tomada livremente e com toda a autonomia."
Quando se pensava que os conselheiros tinham decidido de uma vez por todas a questão do lenocínio, situação sofre uma reviravolta.
Depois de ter decidido, há menos de dois anos, que o proxenetismo deve continuar a ser crime, o Tribunal Constitucional abriu no mês passado caminho para a despenalização desta prática. Quatro dos 13 juízes do Palácio Ratton, entre eles o seu novo vice-presidente, consideram que “a decisão de uma pessoa se prostituir pode constituir uma expressão plena da sua liberdade sexual”. E defendem ser inconstitucional punir com cadeia quem lucra com a prostituição alheia praticada de livre vontade.
Em causa está a associação recorrente entre proxenetismo e violação da liberdade sexual: a lei presume que quem vende o corpo o faz sob alguma forma de coacção, razão pela qual a melhor forma de evitar esse risco é punir à partida quem gere este tipo de negócio — independentemente de esta actividade ser ou não exercida de forma livre e esclarecida. Nem sempre foi assim: a redacção legal do crime que existia até 1998 fazia depender a condenação dos proxenetas de ficar provado estarem a explorar situações de abandono ou necessidade económica das suas vítimas.
O caso sobre o qual os conselheiros do Constitucional agora se pronunciaram diz respeito a um bar de alterne com quartos no primeiro andar que funcionava numa localidade do concelho de Valpaços em 2016, e que foi alvo de uma rusga do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. As dez mulheres que trabalhavam no Dancing Show explicariam mais tarde, no Tribunal de Vila Real, que ganhavam à comissão pelas bebidas que os clientes pediam. Quanto aos serviços sexuais, custavam 40 euros cada, dez dos quais revertiam para o casal que geria a casa.
Apesar de nesta altura, no Verão de 2022, o plenário do Tribunal Constitucional já se ter pronunciado pela manutenção do crime no Código Penal — com cinco dos conselheiros a votarem porém vencidos —, a juíza de Vila Real encarregada de analisar o caso recusou-se a condenar o casal, tendo invocado na sua sentença a posição de um antigo presidente do Palácio Ratton, Costa Andrade, segundo o qual incriminar proxenetas que não violaram a liberdade sexual de ninguém constitui “um exercício de moralismo atávico”, impensável numa sociedade secularizada e democrática.
“A incriminação é que pode, ela própria, configurar um atentado perverso à dignidade ou autonomia das pessoas. Que, sendo adultas, esclarecidas e livres devem poder escolher conduzir a sua vida tanto à sombra da ‘virtude’ como do ‘pecado’”, defendeu o jurista.
É impossível dizer neste momento se o crime irá deixar de existir. Caso surjam mais duas decisões de inconstitucionalidade no Palácio Ratton, o plenário terá de se reunir para apreciar outra vez o assunto
Porém, até hoje esta sempre foi uma posição minoritária no Constitucional. E quando em 2021 os juízes decidiram, em plenário, que iam manter em vigor o crime de lenocínio mesmo nos casos em que não se verificava coacção de nenhum tipo, não era expectável que, menos de dois anos depois, os conselheiros que na altura votaram vencidos tentassem inflectir a posição do tribunal.
O que agora sucedeu é aliás considerado inédito, uma vez que a estabilidade jurisprudencial costuma ser um princípio caro aos magistrados. Ciente desse facto, o relator do mais recente acórdão sobre o assunto, Lino Ribeiro, deixa uma explicação no texto que redigiu, e contra o qual votou o então presidente do Constitucional, entretanto substituído por ter terminado o mandato.
Alega Lino Ribeiro que, por um lado, vários dos juízes que se pronunciaram a favor da punição do proxenetismo em 2021 já se foram embora do Palácio Ratton; e, por outro, que não estando os tribunais de primeira instância a seguir todos o entendimento do Constitucional — não são obrigados a fazê-lo —, se chegou a uma situação de “jurisprudência com força suficientemente mitigada” que dá legitimidade a estes quatro conselheiros para contrariarem aquilo que o plenário decidiu há menos de dois anos.
É impossível dizer neste momento se o crime irá deixar de existir. Caso surjam mais duas decisões de inconstitucionalidade no Palácio Ratton, o plenário terá de se reunir para apreciar outra vez o assunto. E se a posição dos juízes mais antigos é conhecida, o mesmo não sucede com a dos três novos conselheiros que tomaram posse há menos de um mês.
A advogada de um dos arguidos do processo, Alexandra Vagaroso, mostra-se satisfeita: “Afinal, só subiam ao andar de cima as mulheres que queriam fazê-lo. Ninguém era obrigado.”
Também para a penalista Inês Ferreira Leite, esta recente deliberação do Constitucional é positiva — muito embora entenda ser necessária uma nova redacção do Código Penal que, mantendo incólume a liberdade dos trabalhadores sexuais, permita penalizar métodos de coacção e constrangimento como a retirada de documentação às vítimas ou a sua obrigação de permanecerem no local de trabalho noite e dia, sem poderem sair. E que impeça que a repartição de lucros seja desigual.
“Em casos como o de Valpaços, não há razão para o Estado intervir”, considera, chamando a atenção para a necessidade de regulamentar este tipo de actividade.
“A Juventude Socialista tem uma proposta nesse sentido inspirada no modelo neo-zelandês em que só é permitido gerir esta actividade a quem também a pratique. É uma boa opção”, diz.
Num artigo que escreveu em 2011, já Inês Ferreira Leite dava conta das especificidades da prostituição: “Tratando-se do exercício de uma actividade económica que se prende com uma das esferas mais sensíveis da intimidade humana e que mais consequências pode ter ao nível do saudável desenvolvimento da personalidade e de uma plena integração na sociedade, não será absurdo que o Estado tenha o dever de promover — activamente, positivamente — a garantia de que a decisão de se prostituir é tomada livremente e com toda a autonomia."
8.3.23
“Tráfico humano, exploração, abuso sexual ou prostituição”. Unicef alerta para o risco das crianças refugiadas sem pais
Por CNN Hoje, in TVI
Francisca Magano, diretora de políticas e juventude da Unicef Portugal, esteve esta sexta-feira no CNN Hoje. Em análise, estiveram os casos de crianças refugiadas que chegam a outro país sem os pais.
18.1.23
Criminalizar quem compra serviços sexuais? Há 185 organizações europeias que dizem “não”
Ana Cristina Pereira, in Público
Relatório sobre a proposta de directiva relativa à violência contra as mulheres e a violência doméstica, que está em negociações no Parlamento Europeu, sugere criminalização de clientes.Um total de 185 colectivos e organizações, 16 dos quais com sede em Portugal, estão a pedir aos representantes no Parlamento Europeu que “apoiem os direitos dos trabalhadores do sexo e a sua inclusão e rejeitem quaisquer tentativas de criminalizar o trabalho sexual”. Em causa está o Relatório sobre a proposta de directiva relativa à violência contra as mulheres e a violência doméstica, em negociações neste momento.
Para já, a União Europeia não dispõe de um instrumento vinculativo sobre violência contra as mulheres e violência doméstica. E nem todos os Estados-membros ratificaram a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, conhecida como a Convenção de Istambul (Portugal fê-lo em 2013).
A proposta foi apresentada pela Comissão Europeia no dia 8 de Março com aclamação do Parlamento Europeu, que desde 2009 pede um acto legislativo desta natureza. O relatório conjunto da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Géneros do Parlamento Europeu propõe diversas emendas.
As co-relatoras são duas conhecidas abolicionistas: a eurodeputada irlandesa Frances Fitzgerald e a eurodeputada sueca Evin Incir. No documento, acrescentam dois novos tipos de crime: a esterilização forçada e a compra de actos sexuais.
Alegam aquelas eurodeputadas que “a exploração sexual através da prostituição de outros e a compra de actos sexuais exploram mulheres em situações já vulneráveis, constituem uma violação grosseira do direito de uma pessoa à integridade física e implicam que tanto uma pessoa como o seu consentimento possam ser comprados por uma determinada quantia”. E sugerem que o termo “trabalhadores do sexo” desapareça da proposta, sendo substituído por “mulheres na prostituição”. Advogam que “uma actividade que explora pessoas não pode e não deve ser reconhecida como ‘trabalho’ pela UE”.
2.1.23
Homossexualidade, prostituição e adultério deixaram de ser crime há 40 anos
Ana Cristina Pereira, in Público online
Primeiro Código Penal da democracia foi tiro de partida para extirpar moral e normalizar actos sexuais praticados entre adultos, de livre vontade. O PÚBLICO preparou uma série especial.Levou o seu tempo livrar a lei de valorações morais, como exigia o espírito do 25 de Abril de 1974. O novo Código Penal só entrou em vigor no primeiro dia de 1983, descriminalizando actos sexuais praticados entre adultos, em privado, de livre vontade, como a homossexualidade, a prostituição, o adultério ou o incesto.
O “Deus, pátria, família” não era apenas o slogan de um ideário político conservador, de expressão católica. A família, as autarquias e as corporações constituíam pilares do Estado definidos pela Constituição de 1933, que legitimou o regime político encabeçado por António de Oliveira Salazar.
Quando a ditadura caiu, não havia em Portugal movimento feminista, muito menos LGBT+ (lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e outros). “O contexto internacional teve grande influência”, analisa a socióloga Sofia Aboim. “Houve uma agenda nacional, um feminismo de Estado, que proclamou a igualdade entre mulheres e homens e acabou por abranger outros segmentos.”
“Se é função do direito penal proteger os bens jurídicos fundamentais da comunidade e só eles, decorre daí o mandamento de banir do seu âmbito todas e quaisquer ‘excrescências moralistas’”, explicava o penalista Figueiredo Dias, num artigo publicado na Revista da Ordem dos Advogados em 1977. A conduta sexual parecia-lhe o “domínio de excelência”. Outro seria o da vadiagem, que colocava no mesmo plano o falso mendigo, o homossexual, a prostituta, o proxeneta, o reincidente.
O último governo provisório (1975/1976) criou uma comissão para estudar a reforma penal. O primeiro governo constitucional manteve o ímpeto, mas o Parlamento não chegou a avaliar a proposta. O IV governo remeteu-a, contudo, não houve consenso. Nova comissão foi nomeada pelo VIII. O Código Penal acabou por se basear no projecto elaborado pelo jurista, académico e político Eduardo Correia, em 1963 e 1966.
“Foi uma alteração de paradigma”, avalia o juiz José Mouraz Lopes. “Todas as condutas sexuais praticadas entre adultos, em privado e de livre vontade deixaram de ter relevância criminal, mesmo que não fossem bem vistas pela sociedade em geral.”
O PÚBLICO preparou uma série especial sobre uma das maiores transformações sociais que se seguiram: a protagonizada pelas pessoas com diversidade sexual e de género. Elaborou uma cronologia com imagens de época, recuperou testemunhos dos pioneiros da luta LGBT+, prestou atenção particular ao percurso das pessoas “trans”, debruçou-se sobre os desafios enfrentados pelos mais idosos e as lutas dos mais jovens hoje. O trabalho multimédia estará acessível a partir de dia 6 de Janeiro.
Homossexuais perseguidos pelas polícias
A antropóloga Raquel Afonso — que está a fazer doutoramento sobre homossexualidade nas ditaduras ibéricas — conta que antes “a polícia tinha um papel bastante activo na vigilância de locais públicos frequentados por homossexuais”, como urinóis, parques, jardins. “Havia agentes à paisana e a maior parte das detenções eram feitas em flagrante delito. A maioria dos detidos eram jovens, entre os 20 e os 30 anos, de classes baixas.”
Os actos homossexuais recebiam então a designação de “vícios contra a natureza”. Considerava-se que agrediam “o princípio básico da moral sexual" e “o primado da sexualidade genital e da reprodução”. Os prevaricadores incorriam em medidas que iam até três anos de internamento em manicómio criminal ou em casa de trabalho ou agrícola. Também podiam ficar sujeitos a liberdade vigiada e a interdição do exercício de profissão.
Ao analisar o que resta desses processos nos arquivos da Polícia Judiciária de Lisboa, Raquel Afonso nota que os visados eram quase todos homens, “iam maioritariamente para prisões comuns” e lá ficavam de “um a sete meses”. Não por acaso. “Existe uma diferença na forma de oprimir homens e mulheres. As mulheres eram mais vigiadas pela família e por outras instituições que não o Estado. Os homens tinham o domínio do espaço público.”
Antes de a homossexualidade ser descriminalizada, as autoridades já estavam a mudar a atitude. “No final da ditadura, já havia menos detenções”, diz Raquel Afonso. Com a democracia, praticamente deixaram de acontecer. É o que indicam os testemunhos que recolheu e os arquivos que analisou.
A revolução, lembra o investigador Nelson Ramalho, trouxe logo uma certa abertura: surgiu a primeira sex shop em Lisboa, nasceu a primeira revista pornográfica portuguesa, a Gina (1974-2005), exibiram-se os primeiros filmes eróticos e pornográficos nas salas de cinema, abriram-se os primeiros espaços nocturnos dedicados à prática do travestismo.
“Havia um grande interesse pelos espectáculos de travestismo, na linha dos freak shows muito populares no final do século XIX e início do século XX na Europa e nos Estados Unidos”, diz Ramalho. “As pessoas ficavam deslumbradas com aquela ambiguidade, procuravam descobrir o género dos artistas.”
O movimento LGBT+ despontara nos Estados Unidos e propagava-se, pouco a pouco. Vários países europeus tinham descriminalizado a homossexualidade. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos declarara, em 1981, a criminalização dos actos entre pessoas do mesmo sexo como uma interferência na vida privada. Entre a descriminalização e qualquer outra alteração legal para pôr fim à discriminação decorreriam muitos anos.
Olhando para trás, aquele investigador identifica um factor que funcionou como travão: a epidemia de VIH/sida. A morte do cantor António Variações (1944-1984) trouxe o assunto para o plano nacional. Televisão, rádios, jornais falavam em “pneumonia gay”, “cancro gay”, “peste gay”. “Houve um sentimento de medo. Muita gente que frequentava estas casas afastou-se.” Foi na luta contra a sida que nasceu o movimento LGBT+ em Portugal, já nos anos 1990.
Muitas mulheres presas por prostituição
Não era uma mudança óbvia para todos. Lembra a investigadora Alexandra Oliveira que em Março de 1977 foi criada uma comissão para estudar novas possibilidades legislativas. Houve uma proposta para, cite-se, “punir com maior severidade o aviltante parasitismo que se traduz na actividade de proxenetas e rufiões, bem como prever comportamentos que a lei vigente omitiu, na perspectiva estreita de fazer coincidir na mulher o exclusivo da virtualidade e se prostituir e esquecendo ainda a punição de práticas homossexuais, de igual modo passíveis de censura”. Até dispensava “de intenção lucrativa as práticas homossexuais”. O diploma foi rejeitado, em Junho de 1977, com os votos contra do PSD e do PCP e favoráveis do PS e do CDS.
Portugal já tivera o modelo regulamentarista. Em 1949, tinham sido proibidas a atribuição de novas matrículas a prostitutas e a abertura de novas casas. No dia 1 de Janeiro de 1963, entrara em vigor o modelo proibicionista. As polícias começaram a reprimir quem se prostituía nas ruas. Quem trabalhava nas casas frequentadas pela classe alta ficava imune. Ao perigo de agressão e assalto juntava-se o de prisão. “A situação social era insustentável”, sublinha Alexandra Oliveira. “Havia muitas mulheres presas pelo crime de prostituição.”
O novo Código Penal não resolveu tudo. Como escreveram Isabel do Carmo e Fernanda Fráguas no livro Puta de Prisão, até 2001, em vários distritos, multiplicaram-se regulamentos policiais a imputar crimes de desobediência “a quem praticasse ‘gestos ou palavras’ entendidos como convite sexual, a quem estacionasse ou circulasse em determinados locais públicos de forma prolongada; de caminho, englobava-se na mesma disposição ‘qualquer ajuntamento ou aglomeração que pudesse prejudicar o trânsito ou alterar a ordem pública’”.
Na lei criminal, ficou o lenocínio: quem “profissionalmente ou com intenção lucrativa fomentar, favorecer ou facilitar o exercício por outra pessoa de prostituição” incorre numa pena até cinco anos. “Ninguém é preso por se prostituir, se o fizer de forma individual, mas o crime de lenocínio continua a criminalizar pessoas que fazem prostituição”, torna Alexandra Oliveira. “Se três ou quatro se juntam para fazer trabalho sexual, a pessoa que assina o contrato de arrendamento pode ser acusada.”
De quando em vez, o tema regressa ao Parlamento, mas nunca mais houve alterações legais nesta área. “Existem forças conservadoras que têm bastante poder e acabam por conseguir impor uma visão enviesada, que equipara qualquer forma de prostituição a uma forma de vitimização sobre mulheres”, julga aquela académica, que há duas décadas estuda o fenómeno. Não é um debate impulsionado pela Igreja evangélica, como acontece noutros países. É alimentado por feministas com visões opostas. De um lado, as que defendem que a venda de serviços sexuais entre adultos, de livre vontade, é um trabalho. Do outro, as que consideram que é uma forma de violência.
“É um tema fracturante”, resume Mouraz Lopes. Nem no Tribunal Constitucional há consenso. Durante 16 anos, foi respondendo afirmativamente àqueles que o questionavam se, dentro do respeito pela lei fundamental, se pode criminalizar o lenocínio simples. Em 2020, decidiu que não. Em 2021, recuou.
Adultério penalizava mais as mulheres
O que ficou arrumado na esfera privada foi o adultério. Não de um momento para outro. Como explica Sofia Aboim, “foi preciso mudar muita coisa: tornar mais explicita a igualdade de género, flexibilizar os costumes, ser legítimo coabitar antes de casar e ter filhos fora do casamento. Consolida-se tudo nos anos dois mil, mas os anos 1980 foram importantes. As pessoas começaram a abrir-se através da música, das telenovelas, dos filmes. Houve uma influência muito grande da União Europeia. Hoje, o duplo padrão está atenuado, mas permanece.”
Naquele tempo, a distinção era total. O adultério da mulher era punido com pena de dois a oito anos de prisão. Já o do homem, só era sancionado se levasse a amante para a casa conjugal e na multa de três meses a três anos. Se um homem encontrasse a esposa com outro e matasse um deles ou ambos, era desterrado da comarca por seis meses. Tratando-se de ofensas corporais menores, nem sofria qualquer sanção. Se uma mulher cometesse o mesmo crime, só tinha semelhante destino se o acto ocorresse na casa da família. De outro modo, prisão.
A investigadora Isabel Ventura repara na falta de memória colectiva ao ler reacções a notícias sobre a situação das mulheres em países islâmicos. Afinal, há tão pouco tempo, em Portugal, o valor de uma mulher assentava na sua capacidade de se manter virgem até ao casamento e de ser fiel ao marido. Se fosse vítima de atentado ao pudor, estupro ou violação e o ofensor quisesse casar com ela, o procedimento penal cessava.
Um homem que, “por meio de sedução, estuprasse mulher virgem, maior de 12 e menor de 18 anos”, sujeitava-se a dois a oito anos de prisão. O mesmo acontecia a um que tivesse "cópula ilícita com uma mulher adulta, por meio de violência, intimidação ou fraude", cometendo nesse caso o crime de violação. Nesse domínio, Isabel Ventura não vê grandes mudanças no primeiro Código Penal da era democrática. Apenas o desaparecimento do conceito de cúpula ilícita, o que quer dizer que se começou a admitir a possibilidade de violação dentro do casamento.
Era como se as mulheres não pudessem cometer crimes sexuais e os homens não pudessem ser vítimas. O novo código salvaguardou os meninos, mas criando algo específico, “o crime de homossexualidade com menores”: “Quem, sendo maior, desencaminhar menor de 16 anos do mesmo sexo para a prática de acto contrário ao pudor, consigo ou com outrem do mesmo sexo, será punido com prisão até 3 anos.”
Torna-se claro que, como diz Mouraz Lopes, o Código Penal não ficou logo totalmente livre de valorações morais. Só em 1995 deixou de prever o atentado ao pudor e o ultraje público ao pudor, introduzindo o crime de importunação sexual. Só em 1998 deixou de diferenciar cópula de outras formas de penetração. Só em 2007 deixou de diferenciar a idade de consentimento consoante os actos são homossexuais (16 anos) ou heterossexuais (14 anos). Aqui chegados, ocupa-se apenas dos crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual.
O derradeiro tabu, conclui Sofia Aboim, é o incesto, conduta que também foi descriminalizada no primeiro dia de 1983. Só aparece associado aos crimes sexuais. Quando praticado entre adultos, de livre vontade, é o silêncio.
23.5.22
Fragilidade de refugiadas ucranianas usada por redes de tráfico sexual
in RTP
Uma refugiada ucraniana em Portugal foi colocada numa casa de alterne pela pessoa que a acolheu em solo português. O intuito seria a exploração sexual da jovem mulher. A prova dos Factos já tinha denunciado, na passada semana, o caso de uma outra mulher, em Lisboa, vítima de abusos pela família de acolhimento.
A crise migratória é porta aberta para o tráfico sexual. E o voluntariado informal leva a que seja difícil controlar os objectivos ou condições de quem recebe mulheres ucranianas.
Uma refugiada ucraniana em Portugal foi colocada numa casa de alterne pela pessoa que a acolheu em solo português. O intuito seria a exploração sexual da jovem mulher. A prova dos Factos já tinha denunciado, na passada semana, o caso de uma outra mulher, em Lisboa, vítima de abusos pela família de acolhimento.
A crise migratória é porta aberta para o tráfico sexual. E o voluntariado informal leva a que seja difícil controlar os objectivos ou condições de quem recebe mulheres ucranianas.
2.11.21
"Deixamos de nos sentir gente". Famílias disfuncionais, violência ou pobreza são traço comum entre prostitutas
in DN
Estudo foi feito com base em 24 entrevistas a mulheres que estão ou estiveram no sistema de prostituição e procurou conhecer esta realidade na cidade de Lisboa. Foram identificados traços comuns, como famílias desestruturadas e sem afeto, casos de violência e abuso, pobreza, exclusão social e baixos níveis de escolaridade.
Estudo da UMinho defende legalização da prostituição em Portugal
Famílias disfuncionais e sem afeto, violência ou pobreza são traços comuns nas histórias de algumas prostitutas em Lisboa, segundo um estudo que encontrou quem se prostituí há 29 anos e quem quer sair da pobreza ou alimentar os filhos.
Íris (nome fictício), 45 anos, foi violada e abusada pelo irmão durante quase dois anos e quando teve a coragem de contar aos pais, não só não teve qualquer apoio, como a fizeram sentir responsável pelo que se tinha passado.
Já Guiomar (nome fictício), 28 anos, é filha de pais toxicodependentes e alcoólicos a quem foi retirada aos três anos, tendo sido vítima de agressão por parte da mãe, que chegou a atirar-lhe com uma panela com água a ferver num acesso de fúria.
Apesar da "diversidade expectável" em relação às histórias de vida, o estudo detetou traços comuns entre as 24 pessoas entrevistadas, desde famílias desestruturadas e sem afeto, casos de violência e abuso, pobreza, exclusão social, baixos níveis de escolaridade e ausência de qualificação profissional, relações afetivas tóxicas, baixa autoestima ou ausência de expectativas em relação ao futuro.
"Eu era uma moça igual a tantas outras, lá na minha cidade: pobre, sem grande futuro, e com vontade de sair da miséria. Acho que a miséria era o que melhor me definia como pessoa", recordou Ana (nome fictício), 26 anos.
O estudo mostrou que nas histórias familiares de origem predominam os casos de carência económica, pobreza e miséria, como no caso de Carla (nome fictício), 42 anos, que acredita que foi exatamente por causa disso que foi para a prostituição e que "aos 13 anos já andava enrolada com gajos mais velhos para ganhar dinheiro".
Setenta e nove por cento das mulheres disse que existe mesmo uma influência da sua história familiar na sua entrada na prostituição e Lurdes (nome fictício), 45 anos, admitiu que depois de sempre ter criticado a mãe por se ter prostituído, acabou a fazer o mesmo "como forma de sair daquela vida atrasada no campo".
"O mais baixo que se pode descer. Tem tudo o que é mau. E uma pessoa deixa de se sentir gente. Cá por dentro, deixamos de nos sentir gente", afirmou Fátima (nome fictício), 25 anos
Entre as que são mães, os filhos são a primeira das suas preocupações, seja ao nível do sustento ou do cuidado em não querer que eles saibam que a mãe se prostitui, havendo três mulheres que perderam a guarda dos filhos e outra que se viu obrigada a deixar os dois filhos ao cuidado de outras pessoas.
"O que me revolta é que eu comecei na prostituição porque precisava de dinheiro, para me sustentar a mim e ao menino, já que o meu marido nos tinha abandonado, e, depois, ele usou isso para me tirar o meu filho.", contou Soraia (nome fictício), 29 anos.
A investigação constatou que, entre as mulheres que ainda estão em situação de prostituição, "prevalece a perceção de pobreza ou de carência económica".
"O que comprova que o sistema de prostituição não se traduz em vantagens económicas para as mulheres, como sugerem alguns dos mitos mais comummente identificados a respeito da prostituição", lê-se no estudo.
Nesta questão em concreto, a pandemia provocada pela covid-19 veio agudizar ainda mais a situação de extrema necessidade económica em que estas mulheres vivem, não só pela diminuição do número de pessoas que recorrem às prostitutas, como por uma quebra nos preços praticados.
Valéria (nome fictício), 39 anos, admitiu que vive dos apoios sociais, já que com a pandemia "a pobreza se converteu em miséria", o que a deixou totalmente dependente desses apoios.
"Ninguém é humano: quem se prostitui torna-se um objeto, o comprador é a fonte do dinheiro e da agressão", referiu Quitéria (nome fictício), 55 anos
Quando questionadas sobre que opinião têm sobre a prostituição, a maioria associa a vergonha, morte ou degradação.
"O mais baixo que se pode descer. Tem tudo o que é mau. E uma pessoa deixa de se sentir gente. Cá por dentro, deixamos de nos sentir gente", apontou Fátima (nome fictício), 25 anos.
"É a vida mais desgraçada que alguém pode ter. Morremos vivas", defendeu, por outro lado, Carla.
Já sobre que opinião têm em relação aos compradores, as respostas não poderiam ser mais elucidativas.
"Desumanização é a melhor palavra. Ninguém é humano: quem se prostitui torna-se um objeto, o comprador é a fonte do dinheiro e da agressão", referiu Quitéria (nome fictício), 55 anos.
A maioria (83%) das entrevistadas admitiu ter sido vítima de algum tipo de violência
"Tem a ver com isso de pagarem. Compram-nos e é isso que eles procuram. Porque não é o mesmo que irem com uma mulher a quem não pagam. Para eles, nós não valemos nada, depois de pagarem", disse Hélia (nome fictício), 25 anos.
A maioria (83%) das entrevistadas admitiu ter sido vítima de algum tipo de violência, desde práticas sexuais violentas, espancamentos, violações, roubos, agressões ou ameaças, sendo que nenhuma das mulheres fez denúncia às autoridades.
O estudo, coordenado pela investigadora Maria José da Silveira Núncio para a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), foi feito com base em 24 entrevistas a mulheres que estão ou estiveram no sistema de prostituição e procurou conhecer esta realidade na cidade de Lisboa.
Das 24 mulheres entrevistadas, cinco já não se prostituem, e destas, a que se prostituiu mais tempo fê-lo durante 18 anos, sendo que o tempo médio de permanência foi de 10 anos.
Já entre as que permanecem (79% das entrevistadas), o tempo mais longo é de 29 anos, tratando-se de uma mulher que começou a prostituir-se aos 13, e o mais curto de dois anos. O tempo médio de permanência entre estas mulheres é de 13 anos.
Estes e outros dados são esta sexta-feira apresentados em Lisboa, no âmbito do seminário internacional "Exit -- Direitos humanos das mulheres a não serem prostituídas", onde será também divulgada a Estratégia Nacional de Prevenção e Apoio à Saída do Sistema de Prostituição.
Este documento tem cinco eixos (prevenção, conscientização, apoios e serviços, responsabilização e valorização e capacitação) e será proposto a dirigentes governamentais e a deputados à Assembleia da República.
Estudo foi feito com base em 24 entrevistas a mulheres que estão ou estiveram no sistema de prostituição e procurou conhecer esta realidade na cidade de Lisboa. Foram identificados traços comuns, como famílias desestruturadas e sem afeto, casos de violência e abuso, pobreza, exclusão social e baixos níveis de escolaridade.
Estudo da UMinho defende legalização da prostituição em Portugal
Famílias disfuncionais e sem afeto, violência ou pobreza são traços comuns nas histórias de algumas prostitutas em Lisboa, segundo um estudo que encontrou quem se prostituí há 29 anos e quem quer sair da pobreza ou alimentar os filhos.
Íris (nome fictício), 45 anos, foi violada e abusada pelo irmão durante quase dois anos e quando teve a coragem de contar aos pais, não só não teve qualquer apoio, como a fizeram sentir responsável pelo que se tinha passado.
Já Guiomar (nome fictício), 28 anos, é filha de pais toxicodependentes e alcoólicos a quem foi retirada aos três anos, tendo sido vítima de agressão por parte da mãe, que chegou a atirar-lhe com uma panela com água a ferver num acesso de fúria.
Apesar da "diversidade expectável" em relação às histórias de vida, o estudo detetou traços comuns entre as 24 pessoas entrevistadas, desde famílias desestruturadas e sem afeto, casos de violência e abuso, pobreza, exclusão social, baixos níveis de escolaridade e ausência de qualificação profissional, relações afetivas tóxicas, baixa autoestima ou ausência de expectativas em relação ao futuro.
"Eu era uma moça igual a tantas outras, lá na minha cidade: pobre, sem grande futuro, e com vontade de sair da miséria. Acho que a miséria era o que melhor me definia como pessoa", recordou Ana (nome fictício), 26 anos.
O estudo mostrou que nas histórias familiares de origem predominam os casos de carência económica, pobreza e miséria, como no caso de Carla (nome fictício), 42 anos, que acredita que foi exatamente por causa disso que foi para a prostituição e que "aos 13 anos já andava enrolada com gajos mais velhos para ganhar dinheiro".
Setenta e nove por cento das mulheres disse que existe mesmo uma influência da sua história familiar na sua entrada na prostituição e Lurdes (nome fictício), 45 anos, admitiu que depois de sempre ter criticado a mãe por se ter prostituído, acabou a fazer o mesmo "como forma de sair daquela vida atrasada no campo".
"O mais baixo que se pode descer. Tem tudo o que é mau. E uma pessoa deixa de se sentir gente. Cá por dentro, deixamos de nos sentir gente", afirmou Fátima (nome fictício), 25 anos
Entre as que são mães, os filhos são a primeira das suas preocupações, seja ao nível do sustento ou do cuidado em não querer que eles saibam que a mãe se prostitui, havendo três mulheres que perderam a guarda dos filhos e outra que se viu obrigada a deixar os dois filhos ao cuidado de outras pessoas.
"O que me revolta é que eu comecei na prostituição porque precisava de dinheiro, para me sustentar a mim e ao menino, já que o meu marido nos tinha abandonado, e, depois, ele usou isso para me tirar o meu filho.", contou Soraia (nome fictício), 29 anos.
A investigação constatou que, entre as mulheres que ainda estão em situação de prostituição, "prevalece a perceção de pobreza ou de carência económica".
"O que comprova que o sistema de prostituição não se traduz em vantagens económicas para as mulheres, como sugerem alguns dos mitos mais comummente identificados a respeito da prostituição", lê-se no estudo.
Nesta questão em concreto, a pandemia provocada pela covid-19 veio agudizar ainda mais a situação de extrema necessidade económica em que estas mulheres vivem, não só pela diminuição do número de pessoas que recorrem às prostitutas, como por uma quebra nos preços praticados.
Valéria (nome fictício), 39 anos, admitiu que vive dos apoios sociais, já que com a pandemia "a pobreza se converteu em miséria", o que a deixou totalmente dependente desses apoios.
"Ninguém é humano: quem se prostitui torna-se um objeto, o comprador é a fonte do dinheiro e da agressão", referiu Quitéria (nome fictício), 55 anos
Quando questionadas sobre que opinião têm sobre a prostituição, a maioria associa a vergonha, morte ou degradação.
"O mais baixo que se pode descer. Tem tudo o que é mau. E uma pessoa deixa de se sentir gente. Cá por dentro, deixamos de nos sentir gente", apontou Fátima (nome fictício), 25 anos.
"É a vida mais desgraçada que alguém pode ter. Morremos vivas", defendeu, por outro lado, Carla.
Já sobre que opinião têm em relação aos compradores, as respostas não poderiam ser mais elucidativas.
"Desumanização é a melhor palavra. Ninguém é humano: quem se prostitui torna-se um objeto, o comprador é a fonte do dinheiro e da agressão", referiu Quitéria (nome fictício), 55 anos.
A maioria (83%) das entrevistadas admitiu ter sido vítima de algum tipo de violência
"Tem a ver com isso de pagarem. Compram-nos e é isso que eles procuram. Porque não é o mesmo que irem com uma mulher a quem não pagam. Para eles, nós não valemos nada, depois de pagarem", disse Hélia (nome fictício), 25 anos.
A maioria (83%) das entrevistadas admitiu ter sido vítima de algum tipo de violência, desde práticas sexuais violentas, espancamentos, violações, roubos, agressões ou ameaças, sendo que nenhuma das mulheres fez denúncia às autoridades.
O estudo, coordenado pela investigadora Maria José da Silveira Núncio para a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), foi feito com base em 24 entrevistas a mulheres que estão ou estiveram no sistema de prostituição e procurou conhecer esta realidade na cidade de Lisboa.
Das 24 mulheres entrevistadas, cinco já não se prostituem, e destas, a que se prostituiu mais tempo fê-lo durante 18 anos, sendo que o tempo médio de permanência foi de 10 anos.
Já entre as que permanecem (79% das entrevistadas), o tempo mais longo é de 29 anos, tratando-se de uma mulher que começou a prostituir-se aos 13, e o mais curto de dois anos. O tempo médio de permanência entre estas mulheres é de 13 anos.
Estes e outros dados são esta sexta-feira apresentados em Lisboa, no âmbito do seminário internacional "Exit -- Direitos humanos das mulheres a não serem prostituídas", onde será também divulgada a Estratégia Nacional de Prevenção e Apoio à Saída do Sistema de Prostituição.
Este documento tem cinco eixos (prevenção, conscientização, apoios e serviços, responsabilização e valorização e capacitação) e será proposto a dirigentes governamentais e a deputados à Assembleia da República.
29.10.21
Famílias disfuncionais, violência ou pobreza. Os traços comuns entre prostitutas
in Sábado
Estudo para a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres encontrou quem se prostituí há 29 anos e quem quer sair da pobreza ou alimentar os filhos.
Famílias disfuncionais e sem afeto, violência ou pobreza são traços comuns nas histórias de algumas prostitutas em Lisboa, segundo um estudo que encontrou quem se prostituí há 29 anos e quem quer sair da pobreza ou alimentar os filhos.
Íris (nome fictício), 45 anos, foi violada e abusada pelo irmão durante quase dois anos e quando teve a coragem de contar aos pais, não só não teve qualquer apoio, como a fizeram sentir responsável pelo que se tinha passado.
Já Guiomar (nome fictício), 28 anos, é filha de pais toxicodependentes e alcoólicos a quem foi retirada aos três anos, tendo sido vítima de agressão por parte da mãe, que chegou a atirar-lhe com uma panela com água a ferver num acesso de fúria.
Apesar da "diversidade expectável" em relação às histórias de vida, o estudo detetou traços comuns entre as 24 pessoas entrevistadas, desde famílias desestruturadas e sem afeto, casos de violência e abuso, pobreza, exclusão social, baixos níveis de escolaridade e ausência de qualificação profissional, relações afetivas tóxicas, baixa autoestima ou ausência de expectativas em relação ao futuro.
"Eu era uma moça igual a tantas outras, lá na minha cidade: pobre, sem grande futuro, e com vontade de sair da miséria. Acho que a miséria era o que melhor me definia como pessoa", recordou Ana (nome fictício), 26 anos.
O estudo mostrou que nas histórias familiares de origem predominam os casos de carência económica, pobreza e miséria, como no caso de Carla (nome fictício), 42 anos, que acredita que foi exatamente por causa disso que foi para a prostituição e que "aos 13 anos já andava enrolada com gajos mais velhos para ganhar dinheiro".
Setenta e nove por cento das mulheres disse que existe mesmo uma influência da sua história familiar na sua entrada na prostituição e Lurdes (nome fictício), 45 anos, admitiu que depois de sempre ter criticado a mãe por se ter prostituído, acabou a fazer o mesmo "como forma de sair daquela vida atrasada no campo".
Entre as que são mães, os filhos são a primeira das suas preocupações, seja ao nível do sustento ou do cuidado em não querer que eles saibam que a mãe se prostitui, havendo três mulheres que perderam a guarda dos filhos e outra que se viu obrigada a deixar os dois filhos ao cuidado de outras pessoas.
"O que me revolta é que eu comecei na prostituição porque precisava de dinheiro, para me sustentar a mim e ao menino, já que o meu marido nos tinha abandonado, e, depois, ele usou isso para me tirar o meu filho.", contou Soraia (nome fictício), 29 anos.
A investigação constatou que, entre as mulheres que ainda estão em situação de prostituição, "prevalece a perceção de pobreza ou de carência económica".
"O que comprova que o sistema de prostituição não se traduz em vantagens económicas para as mulheres, como sugerem alguns dos mitos mais comummente identificados a respeito da prostituição", lê-se no estudo.
Nesta questão em concreto, a pandemia provocada pela covid-19 veio agudizar ainda mais a situação de extrema necessidade económica em que estas mulheres vivem, não só pela diminuição do número de pessoas que recorrem às prostitutas, como por uma quebra nos preços praticados.
Valéria (nome fictício), 39 anos, admitiu que vive dos apoios sociais, já que com a pandemia "a pobreza se converteu em miséria", o que a deixou totalmente dependente desses apoios.
Quando questionadas sobre que opinião têm sobre a prostituição, a maioria associa a vergonha, morte ou degradação.
"O mais baixo que se pode descer. Tem tudo o que é mau. E uma pessoa deixa de se sentir gente. Cá por dentro, deixamos de nos sentir gente", apontou Fátima (nome fictício), 25 anos.
"É a vida mais desgraçada que alguém pode ter. Morremos vivas", defendeu, por outro lado, Carla.
Já sobre que opinião têm em relação aos compradores, as respostas não poderiam ser mais elucidativas.
"Desumanização é a melhor palavra. Ninguém é humano: quem se prostitui torna-se um objeto, o comprador é a fonte do dinheiro e da agressão.", referiu Quitéria (nome fictício), 55 anos.
"Tem a ver com isso de pagarem. Compram-nos e é isso que eles procuram. Porque não é o mesmo que irem com uma mulher a quem não pagam. Para eles, nós não valemos nada, depois de pagarem", disse Hélia (nome fictícios), 25 anos.
A maioria (83%) das entrevistadas admitiu ter sido vítima de algum tipo de violência, desde práticas sexuais violentas, espancamentos, violações, roubos, agressões ou ameaças, sendo que nenhuma das mulheres fez denúncia às autoridades.
O estudo, coordenado pela investigadora Maria José da Silveira Núncio para a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), foi feito com base em 24 entrevistas a mulheres que estão ou estiveram no sistema de prostituição e procurou conhecer esta realidade na cidade de Lisboa.
Das 24 mulheres entrevistadas, cinco já não se prostituem, e destas, a que se prostituiu mais tempo fê-lo durante 18 anos, sendo que o tempo médio de permanência foi de 10 anos.
Já entre as que permanecem (79% das entrevistadas), o tempo mais longo é de 29 anos, tratando-se de uma mulher que começou a prostituir-se aos 13, e o mais curto de dois anos. O tempo médio de permanência entre estas mulheres é de 13 anos.
Estes e outros dados são hoje apresentados em Lisboa, no âmbito do seminário internacional "Exit – Direitos humanos das mulheres a não serem prostituídas", onde será também divulgada a Estratégia Nacional de Prevenção e Apoio à Saída do Sistema de Prostituição.
Este documento tem cinco eixos (prevenção, conscientização, apoios e serviços, responsabilização e valorização e capacitação) e será proposto a dirigentes governamentais e a deputados à Assembleia da República.
Estudo para a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres encontrou quem se prostituí há 29 anos e quem quer sair da pobreza ou alimentar os filhos.
Famílias disfuncionais e sem afeto, violência ou pobreza são traços comuns nas histórias de algumas prostitutas em Lisboa, segundo um estudo que encontrou quem se prostituí há 29 anos e quem quer sair da pobreza ou alimentar os filhos.
Íris (nome fictício), 45 anos, foi violada e abusada pelo irmão durante quase dois anos e quando teve a coragem de contar aos pais, não só não teve qualquer apoio, como a fizeram sentir responsável pelo que se tinha passado.
Já Guiomar (nome fictício), 28 anos, é filha de pais toxicodependentes e alcoólicos a quem foi retirada aos três anos, tendo sido vítima de agressão por parte da mãe, que chegou a atirar-lhe com uma panela com água a ferver num acesso de fúria.
Apesar da "diversidade expectável" em relação às histórias de vida, o estudo detetou traços comuns entre as 24 pessoas entrevistadas, desde famílias desestruturadas e sem afeto, casos de violência e abuso, pobreza, exclusão social, baixos níveis de escolaridade e ausência de qualificação profissional, relações afetivas tóxicas, baixa autoestima ou ausência de expectativas em relação ao futuro.
"Eu era uma moça igual a tantas outras, lá na minha cidade: pobre, sem grande futuro, e com vontade de sair da miséria. Acho que a miséria era o que melhor me definia como pessoa", recordou Ana (nome fictício), 26 anos.
O estudo mostrou que nas histórias familiares de origem predominam os casos de carência económica, pobreza e miséria, como no caso de Carla (nome fictício), 42 anos, que acredita que foi exatamente por causa disso que foi para a prostituição e que "aos 13 anos já andava enrolada com gajos mais velhos para ganhar dinheiro".
Setenta e nove por cento das mulheres disse que existe mesmo uma influência da sua história familiar na sua entrada na prostituição e Lurdes (nome fictício), 45 anos, admitiu que depois de sempre ter criticado a mãe por se ter prostituído, acabou a fazer o mesmo "como forma de sair daquela vida atrasada no campo".
Entre as que são mães, os filhos são a primeira das suas preocupações, seja ao nível do sustento ou do cuidado em não querer que eles saibam que a mãe se prostitui, havendo três mulheres que perderam a guarda dos filhos e outra que se viu obrigada a deixar os dois filhos ao cuidado de outras pessoas.
"O que me revolta é que eu comecei na prostituição porque precisava de dinheiro, para me sustentar a mim e ao menino, já que o meu marido nos tinha abandonado, e, depois, ele usou isso para me tirar o meu filho.", contou Soraia (nome fictício), 29 anos.
A investigação constatou que, entre as mulheres que ainda estão em situação de prostituição, "prevalece a perceção de pobreza ou de carência económica".
"O que comprova que o sistema de prostituição não se traduz em vantagens económicas para as mulheres, como sugerem alguns dos mitos mais comummente identificados a respeito da prostituição", lê-se no estudo.
Nesta questão em concreto, a pandemia provocada pela covid-19 veio agudizar ainda mais a situação de extrema necessidade económica em que estas mulheres vivem, não só pela diminuição do número de pessoas que recorrem às prostitutas, como por uma quebra nos preços praticados.
Valéria (nome fictício), 39 anos, admitiu que vive dos apoios sociais, já que com a pandemia "a pobreza se converteu em miséria", o que a deixou totalmente dependente desses apoios.
Quando questionadas sobre que opinião têm sobre a prostituição, a maioria associa a vergonha, morte ou degradação.
"O mais baixo que se pode descer. Tem tudo o que é mau. E uma pessoa deixa de se sentir gente. Cá por dentro, deixamos de nos sentir gente", apontou Fátima (nome fictício), 25 anos.
"É a vida mais desgraçada que alguém pode ter. Morremos vivas", defendeu, por outro lado, Carla.
Já sobre que opinião têm em relação aos compradores, as respostas não poderiam ser mais elucidativas.
"Desumanização é a melhor palavra. Ninguém é humano: quem se prostitui torna-se um objeto, o comprador é a fonte do dinheiro e da agressão.", referiu Quitéria (nome fictício), 55 anos.
"Tem a ver com isso de pagarem. Compram-nos e é isso que eles procuram. Porque não é o mesmo que irem com uma mulher a quem não pagam. Para eles, nós não valemos nada, depois de pagarem", disse Hélia (nome fictícios), 25 anos.
A maioria (83%) das entrevistadas admitiu ter sido vítima de algum tipo de violência, desde práticas sexuais violentas, espancamentos, violações, roubos, agressões ou ameaças, sendo que nenhuma das mulheres fez denúncia às autoridades.
O estudo, coordenado pela investigadora Maria José da Silveira Núncio para a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), foi feito com base em 24 entrevistas a mulheres que estão ou estiveram no sistema de prostituição e procurou conhecer esta realidade na cidade de Lisboa.
Das 24 mulheres entrevistadas, cinco já não se prostituem, e destas, a que se prostituiu mais tempo fê-lo durante 18 anos, sendo que o tempo médio de permanência foi de 10 anos.
Já entre as que permanecem (79% das entrevistadas), o tempo mais longo é de 29 anos, tratando-se de uma mulher que começou a prostituir-se aos 13, e o mais curto de dois anos. O tempo médio de permanência entre estas mulheres é de 13 anos.
Estes e outros dados são hoje apresentados em Lisboa, no âmbito do seminário internacional "Exit – Direitos humanos das mulheres a não serem prostituídas", onde será também divulgada a Estratégia Nacional de Prevenção e Apoio à Saída do Sistema de Prostituição.
Este documento tem cinco eixos (prevenção, conscientização, apoios e serviços, responsabilização e valorização e capacitação) e será proposto a dirigentes governamentais e a deputados à Assembleia da República.
23.4.21
Jovens usam engodo para atacar e roubar clientes da prostituição
Ana Henriques, in Público on-line
Cliente de 25 anos foi despojado dos seus bens, carro incluído, na linha de Sintra. Pode não ter sido caso único.
Cliente de 25 anos foi despojado dos seus bens, carro incluído, na linha de Sintra. Pode não ter sido caso único.
Seis jovens com idades entre os 17 e os 22 anos foram detidos pela Polícia Judiciária por terem atacado com violência um homem que aliciaram com alegados serviços de prostituição. O caso deu-se na linha de Sintra, havendo suspeitas de que possam já ter ocorrido situações semelhantes.
Os três elementos femininos do grupo usaram a rede social Whatsapp para seduzirem a vítima, um homem de 25 anos que apesar de estar na altura em Portugal trabalha fora do país. Combinaram com ele um encontro nocturno para a prestação dos serviços sexuais pagos. Mas quando o cliente chegou ao local foi surpreendido pelo grupo, que o atacou com violência, ao ponto de ter tido de receber tratamento hospitalar.
“Apropriaram-se dos bens pessoais do ofendido, nomeadamente da sua viatura, telemóvel, documentos, vestuário e um cartão de débito, cujo código foi obrigado a fornecer”, descreve a Judiciária em comunicado. “Com tal cartão, conseguiram efectuar, ainda no próprio dia, um levantamento de numerário, tendo, igualmente, tentado transaccionar o veículo roubado”. No caso da conta bancária tiveram azar: apenas conseguiram levantar 20 euros, que era todo o dinheiro que lá havia.
Embora ainda sem cadastro, os jovens já foram associados pelas autoridades a outras práticas delinquentes. Alguns deles moraram em casas de acolhimento. As autoridades baptizaram esta operação como Chamariz e irá agora prosseguir a investigação, no sentido de apurar a eventual participação dos suspeitos em outros crimes semelhantes e de identificar o sexto membro do grupo, que não foi ainda deti
Os três elementos femininos do grupo usaram a rede social Whatsapp para seduzirem a vítima, um homem de 25 anos que apesar de estar na altura em Portugal trabalha fora do país. Combinaram com ele um encontro nocturno para a prestação dos serviços sexuais pagos. Mas quando o cliente chegou ao local foi surpreendido pelo grupo, que o atacou com violência, ao ponto de ter tido de receber tratamento hospitalar.
“Apropriaram-se dos bens pessoais do ofendido, nomeadamente da sua viatura, telemóvel, documentos, vestuário e um cartão de débito, cujo código foi obrigado a fornecer”, descreve a Judiciária em comunicado. “Com tal cartão, conseguiram efectuar, ainda no próprio dia, um levantamento de numerário, tendo, igualmente, tentado transaccionar o veículo roubado”. No caso da conta bancária tiveram azar: apenas conseguiram levantar 20 euros, que era todo o dinheiro que lá havia.
Embora ainda sem cadastro, os jovens já foram associados pelas autoridades a outras práticas delinquentes. Alguns deles moraram em casas de acolhimento. As autoridades baptizaram esta operação como Chamariz e irá agora prosseguir a investigação, no sentido de apurar a eventual participação dos suspeitos em outros crimes semelhantes e de identificar o sexto membro do grupo, que não foi ainda deti
8.2.21
Destaques Miséria, fome, prostituição, suicídios, eis a vida dos Migrantes no Baixo Alentejo
in Jornalismo Documental
A reportagem, cujos dados que a fundamentam foram recolhidos nos últimos meses, demonstrará uma realidade à qual todos fecham os olhos, as autoridades, os poderes políticos, policiais e judiciais.
Retrata a vida vergonhosa de escravidão porque passam muitos dos imigrantes que escolheram a nossa região para fazer aquilo que nós não queremos…
Trabalham de Sol a Sol, são escravizados, prostituem-se, e vivem abaixo do limiar da pobreza.
Com o surgimento da COVID – 19 tornaram-se ainda mais escravos de empresários sem escrúpulos.
Há milhares de imigrantes que não saem das herdades onde laboram e onde ganham salários miseráveis…para ler e refletir…
A nossa reportagem, porventura a mais marcante da minha existência enquanto jornalismo, pela emotividade, revolta e vergonha que senti, por ver “in loco”, seres humanos a serem tratados como “carne para canhão”, começou a ser feita há quase quatro meses.
Pelo meio, muitos “nãos” de quem tem “pavor em denunciar”, muitas verdades sonegadas e muita complacência de quem deveria ter “vergonha da sua própria sombra” por explorar de forma escrava e animalesca seres humanos como nós que apenas querem, legitimamente, uma vida diga como todos merecemos.
A verdade nua e crua não é essa.
Vamos aos factos e aos passos que demos, muitos deles com o coração nas mãos e de alma partida…
Foi no Baixo Alentejo que procuraram o Paraíso, encontraram o Inferno…
Os epicentros deste fenómeno, que na última década fez crescer exponencialmente a criminalidade associada ao tráfico de pessoas, disparou no Alentejo depois da implantação do olival intensivo e da necessidade de mão-de-obra, realidade associada a Alqueva, e estendeu-se ao Litoral Alentejano, concelho de Odemira em particular, onde as culturas de regadios adquiriram uma expressividade impressionante.
São nestes dois palcos da nossa Pátria que o medo, a vergonha e a falta de escrúpulos grassa.
Nos últimos 70 anos, o distrito de Beja, onde se situa o grosso da área regada pela grande barragem, perdeu sensivelmente metade da sua população, numa curva demográfica negativa que parece estar a estancar devido ao fluxo de trabalhadores estrangeiros indiferenciados que hoje acorre aos campos do Sul.
Onde a criminalidade associada ao tráfico de seres humanos disparou na devida proporção do recente fenómeno migratório.
Os concelhos de Beja, Ferreira do Alentejo, Aljustrel e Moura são as outras faces onde essa desumanidade impera.
Os dados que nos foram fornecidos desnudam os rostos do sofrimento. Imigraram do Senegal, da Guiné-Conacri, do Paquistão, da Índia, do Nepal, Bangladesh, Roménia, Moldávia e Brasil e Bulgária. Tudo Mão-de-obra barata.
Portugal é dos poucos países europeus onde se podem legalizar. E, é em Beja, onde ninguém quer trabalhar na agricultura, que todos os dias chegam novos rostos.
As últimas estimativas (dados concretos não os há) apontam para a existência de 28 mil imigrantes a residir no distrito, só no concelho de Beja são cerca de 10 mil.
Mão-de-obra barata, trabalhadores em situação ilegal, ganham menos do que um salário mínimo, vivem em condições precárias e não recebem benefícios sociais. Autoridades de Portugal negligenciam problema.
Há gente feliz no campo…
Estre casal já adquiriu uma casa em São Teotónio “onde somos muito felizes. Adoramos o clima, a praia. O que estranhamos no início foi a alimentação. Mas agora já estamos habituados, não sei se comemos mais comida do vosso país se do nosso. Gostaríamos que todos os imigrantes pudessem dizer isso mas não pudemos dizê-lo porque sei que sofrem muito. Não compreendo como é que desaparecem vários imigrantes sem deixar rasto. Nunca ouvi falar em suicídio ou homicídio no Alentejo. É estranho, não é?” questiona-me o paquistanês, confrontando-me com o facto de “já terem sido encontrados imigrantes enforcados, e é sempre suicídio, tenho dúvidas que assim seja, mas quem sou eu para me meter nesses assuntos, agora que é estranho é” conclui.
De facto, digo eu, é estranho que não seja manchete nos Órgãos de Comunicação Social o número de suicídios de imigrantes no Baixo Alentejo…que investigue quem tem que investigar, nós deixamos o repto….
Para culminarmos este trabalho, publicamos a última entrevista que Alberto Matos, presidente da delegação de Beja da Solim – Associação para a Defesa dos Direitos dos Imigrantes deu ao Diário do Alentejo. É uma entrevista recente, onde a realidade que aqui vos expusemos é reiterada por quem sabem tanto ou mais do que aquilo que reportamos neste trabalho jornalístico.
Agradecemos a quem, nos facultou dados preciosíssimos que nos possibilitou apresentar-vos a reportagem que puderam ler. Enquanto ser humano, jornalista e Baixo Alentejano sinto vergonha pela forma como gente sem escrúpulos está a dizimar a vida e os sonhos de milhares de pessoas que apenas querem ser felizes como todos nós…
“Há imigrantes a passar fome no Baixo Alentejo”
A reportagem, cujos dados que a fundamentam foram recolhidos nos últimos meses, demonstrará uma realidade à qual todos fecham os olhos, as autoridades, os poderes políticos, policiais e judiciais.
Retrata a vida vergonhosa de escravidão porque passam muitos dos imigrantes que escolheram a nossa região para fazer aquilo que nós não queremos…
Trabalham de Sol a Sol, são escravizados, prostituem-se, e vivem abaixo do limiar da pobreza.
Com o surgimento da COVID – 19 tornaram-se ainda mais escravos de empresários sem escrúpulos.
Há milhares de imigrantes que não saem das herdades onde laboram e onde ganham salários miseráveis…para ler e refletir…
A nossa reportagem, porventura a mais marcante da minha existência enquanto jornalismo, pela emotividade, revolta e vergonha que senti, por ver “in loco”, seres humanos a serem tratados como “carne para canhão”, começou a ser feita há quase quatro meses.
Pelo meio, muitos “nãos” de quem tem “pavor em denunciar”, muitas verdades sonegadas e muita complacência de quem deveria ter “vergonha da sua própria sombra” por explorar de forma escrava e animalesca seres humanos como nós que apenas querem, legitimamente, uma vida diga como todos merecemos.
A verdade nua e crua não é essa.
Vamos aos factos e aos passos que demos, muitos deles com o coração nas mãos e de alma partida…
Foi no Baixo Alentejo que procuraram o Paraíso, encontraram o Inferno…
Os epicentros deste fenómeno, que na última década fez crescer exponencialmente a criminalidade associada ao tráfico de pessoas, disparou no Alentejo depois da implantação do olival intensivo e da necessidade de mão-de-obra, realidade associada a Alqueva, e estendeu-se ao Litoral Alentejano, concelho de Odemira em particular, onde as culturas de regadios adquiriram uma expressividade impressionante.
São nestes dois palcos da nossa Pátria que o medo, a vergonha e a falta de escrúpulos grassa.
Nos últimos 70 anos, o distrito de Beja, onde se situa o grosso da área regada pela grande barragem, perdeu sensivelmente metade da sua população, numa curva demográfica negativa que parece estar a estancar devido ao fluxo de trabalhadores estrangeiros indiferenciados que hoje acorre aos campos do Sul.
Onde a criminalidade associada ao tráfico de seres humanos disparou na devida proporção do recente fenómeno migratório.
Os concelhos de Beja, Ferreira do Alentejo, Aljustrel e Moura são as outras faces onde essa desumanidade impera.
Os dados que nos foram fornecidos desnudam os rostos do sofrimento. Imigraram do Senegal, da Guiné-Conacri, do Paquistão, da Índia, do Nepal, Bangladesh, Roménia, Moldávia e Brasil e Bulgária. Tudo Mão-de-obra barata.
Portugal é dos poucos países europeus onde se podem legalizar. E, é em Beja, onde ninguém quer trabalhar na agricultura, que todos os dias chegam novos rostos.
As últimas estimativas (dados concretos não os há) apontam para a existência de 28 mil imigrantes a residir no distrito, só no concelho de Beja são cerca de 10 mil.
Mão-de-obra barata, trabalhadores em situação ilegal, ganham menos do que um salário mínimo, vivem em condições precárias e não recebem benefícios sociais. Autoridades de Portugal negligenciam problema.
…Quando um sonho vira pesadelo…
Como chegaram os imigrantes ao nosso país…
Um pouco por todo o país, grupos criminosos vindos do Leste semearam a cultura de terror e subjugação. As autoridades portuguesas dizem que as técnicas e as motivações destas organizações “são inspiradas na máfia italiana”.
O fenómeno não tem paralelo na Europa. Contudo, o fenómeno das máfias de Leste perdeu efeti-vidade à medida que os imigrantes se familiarizaram com o país e, fruto disso, conseguiram fugir “as garras” destes mafiosos que lucraram milhões de euros extorquidos a quem desesperadamen-te pretendia vir trabalhar nos Campos Do Sul à procura do seu EL Dorado.
Hoje, quem vem para Portugal, para o Alentejo, vem por intermédio de amigos ou familiares que já cá estão há anos. O fenómeno das máfias não se diluiu mas não é nada comparável ao que vivenciamos e investigámos na última década, sobretudo” confidencia-nos uma das nossas fontes e colaborador nesta investigação.
Imigrantes explorados de forme infame…
“Há trabalhadores imigrantes que vivem em condições deploráveis no Alentejo, uma situação de verdadeiro “trabalho escravo” que é “uma vergonha” para o país. A denúncia é feita por um autarca em plena campanha da apanha da azeitona.
Este foi o primeiro grito de alerta, revolta e denúncia que ecoou no Alentejo e no País.
Foi o então presidente da Câmara da Vidigueira (Beja), Manuel Narra, que denunciou, através do jornal Público, que “há imigrantes estrangeiros que trabalham na apanha da azeitona e noutras colheitas sazonais, na zona do Alqueva, que vivem em espaços sobrelotados e sem as mínimas condições sanitárias”.
Manuel Narra descreveu na altura “que há, entre 80 e 100 pessoas, a viverem “dentro de uma oficina” e “outras 30 pessoas dentro de um apartamento, com homens e mulheres misturados, dispondo apenas de um chuveiro e de uma sanita”.
“É uma vergonha para o Alentejo e para Portugal a forma como continuamos a receber os trabalhadores imigrantes vindos de países pobres”, lamentou Manuel Narra ao Público. Depois deste grito de revolta o que mudou….
Por trás das situações de exploração laboral nos distritos de Portalegre e de Beja estão “grupos itinerantes de criminosos, compostos por elementos do Leste europeu mas tam-bém da Índia” que se concentram nesta altura do ano no Alentejo, devido às colheitas sazonais.
São grupos que se dedicam ao tráfico de seres humanos e ao furto de azeitona e pinha em larga escala, porque são produtos valiosos no mercado. Aparentemente, os dois cri-mes (tráfico e furto) andam relacionados. Andamos a sinalizar situações de tráfico de pessoas na operação “Campo Seguro” desde há três anos” sublinhou o major Paulo Poiares ao Jornal Público.
Na região rural do Alentejo nada funcionaria sem o trabalho dos migrantes em situação ilegal. Por um lado, os portugueses não querem mais fazer o trabalho duro nas planta-ções por salários baixos. Por outro, novas empresas não param de surgir no país.
Nos arredores do Lago Alqueva, espanhóis com grande poder financeiro estabeleceram vastas plantações de oliveiras. A maioria dos trabalhadores desses campos está em situação ilegal.
Na região de Beja, são cerca de 10 mil pessoas, muitas delas a viverem em condições desumanas, ganham em média quinhentos euros, cem dos quais são para pagar as habitações, uma fatia do magro salário é para alimentação e o que sobra, quando sobra, é para enviarem para os seus países.
Não espanta, pois, que face a esta desumanidade a criminalidade e o tráfico humano tenha crescido exponencialmente.
Ao longo deste trajeto penoso, vil e desumano, uma voz se ergueu sempre em defesa da dignidade dos imigrantes, a Associação Solidariedade Imigrante delegação de Beja (Solim).
Como chegaram os imigrantes ao nosso país…
Um pouco por todo o país, grupos criminosos vindos do Leste semearam a cultura de terror e subjugação. As autoridades portuguesas dizem que as técnicas e as motivações destas organizações “são inspiradas na máfia italiana”.
O fenómeno não tem paralelo na Europa. Contudo, o fenómeno das máfias de Leste perdeu efeti-vidade à medida que os imigrantes se familiarizaram com o país e, fruto disso, conseguiram fugir “as garras” destes mafiosos que lucraram milhões de euros extorquidos a quem desesperadamen-te pretendia vir trabalhar nos Campos Do Sul à procura do seu EL Dorado.
Hoje, quem vem para Portugal, para o Alentejo, vem por intermédio de amigos ou familiares que já cá estão há anos. O fenómeno das máfias não se diluiu mas não é nada comparável ao que vivenciamos e investigámos na última década, sobretudo” confidencia-nos uma das nossas fontes e colaborador nesta investigação.
Imigrantes explorados de forme infame…
“Há trabalhadores imigrantes que vivem em condições deploráveis no Alentejo, uma situação de verdadeiro “trabalho escravo” que é “uma vergonha” para o país. A denúncia é feita por um autarca em plena campanha da apanha da azeitona.
Este foi o primeiro grito de alerta, revolta e denúncia que ecoou no Alentejo e no País.
Foi o então presidente da Câmara da Vidigueira (Beja), Manuel Narra, que denunciou, através do jornal Público, que “há imigrantes estrangeiros que trabalham na apanha da azeitona e noutras colheitas sazonais, na zona do Alqueva, que vivem em espaços sobrelotados e sem as mínimas condições sanitárias”.
Manuel Narra descreveu na altura “que há, entre 80 e 100 pessoas, a viverem “dentro de uma oficina” e “outras 30 pessoas dentro de um apartamento, com homens e mulheres misturados, dispondo apenas de um chuveiro e de uma sanita”.
“É uma vergonha para o Alentejo e para Portugal a forma como continuamos a receber os trabalhadores imigrantes vindos de países pobres”, lamentou Manuel Narra ao Público. Depois deste grito de revolta o que mudou….
Por trás das situações de exploração laboral nos distritos de Portalegre e de Beja estão “grupos itinerantes de criminosos, compostos por elementos do Leste europeu mas tam-bém da Índia” que se concentram nesta altura do ano no Alentejo, devido às colheitas sazonais.
São grupos que se dedicam ao tráfico de seres humanos e ao furto de azeitona e pinha em larga escala, porque são produtos valiosos no mercado. Aparentemente, os dois cri-mes (tráfico e furto) andam relacionados. Andamos a sinalizar situações de tráfico de pessoas na operação “Campo Seguro” desde há três anos” sublinhou o major Paulo Poiares ao Jornal Público.
Na região rural do Alentejo nada funcionaria sem o trabalho dos migrantes em situação ilegal. Por um lado, os portugueses não querem mais fazer o trabalho duro nas planta-ções por salários baixos. Por outro, novas empresas não param de surgir no país.
Nos arredores do Lago Alqueva, espanhóis com grande poder financeiro estabeleceram vastas plantações de oliveiras. A maioria dos trabalhadores desses campos está em situação ilegal.
Na região de Beja, são cerca de 10 mil pessoas, muitas delas a viverem em condições desumanas, ganham em média quinhentos euros, cem dos quais são para pagar as habitações, uma fatia do magro salário é para alimentação e o que sobra, quando sobra, é para enviarem para os seus países.
Não espanta, pois, que face a esta desumanidade a criminalidade e o tráfico humano tenha crescido exponencialmente.
Ao longo deste trajeto penoso, vil e desumano, uma voz se ergueu sempre em defesa da dignidade dos imigrantes, a Associação Solidariedade Imigrante delegação de Beja (Solim).
Condições de habitabilidade…indignas
Solidariedade Imigrante denuncia “Escravatura no Alentejo”…
Opresidente da Associação Solidariedade Imigrante delegação de Beja afirma que é “fundamental que exista legislação a nível nacional que dê resposta à situação problemática destas pessoas que vivem em Portugal sem condições mínimas de habitabilidade, pois os migrantes estão a ser explorados de forma vergonhosa por senhorios sem escrúpulos”.
Alberto Matos denuncia que “há casos de dezenas de imigrantes a viverem numa única casa superlotada”, dando como exemplo um caso registado no concelho de Serpa de um grupo de “44 imigrantes que viviam numa só casa, onde, com muito boa vontade, podiam viver dez pessoas” lamentou o dirigente, referindo “que neste momento, em várias casas na freguesia de Baleizão, “passa-se fome”.
“Trabalhadores emigrantes que fizeram a campanha da azeitona, trabalhando e dando lucros aos donos da terra, que os exploraram miseravelmente, foram deixados ao abandono”.
“Nós encontrámos, na semana passada, pessoas com fome. Um dos estabelecimentos que vende alimentação dizia que [os trabalhadores emigrantes] durante o período normal ainda fazem compras, mas nos últimos dias só compravam uma couve, de vez em quando, uma cenoura ou uma batata”, salienta o coordenador do Bloco de Esquerda.
Para Alberto Matos a situação “miserável” em que se encontram faz lembrar “o pior do pior do tempo da fome negra, do fascismo, que levou os trabalhadores à luta. Esta escravidão ainda acontece não só em Baleizão, mas em muitas aldeias dos concelhos de Beja, Serpa, Ferreira do Alentejo e Aljustrel”
Solidariedade Imigrante denuncia “Escravatura no Alentejo”…
Opresidente da Associação Solidariedade Imigrante delegação de Beja afirma que é “fundamental que exista legislação a nível nacional que dê resposta à situação problemática destas pessoas que vivem em Portugal sem condições mínimas de habitabilidade, pois os migrantes estão a ser explorados de forma vergonhosa por senhorios sem escrúpulos”.
Alberto Matos denuncia que “há casos de dezenas de imigrantes a viverem numa única casa superlotada”, dando como exemplo um caso registado no concelho de Serpa de um grupo de “44 imigrantes que viviam numa só casa, onde, com muito boa vontade, podiam viver dez pessoas” lamentou o dirigente, referindo “que neste momento, em várias casas na freguesia de Baleizão, “passa-se fome”.
“Trabalhadores emigrantes que fizeram a campanha da azeitona, trabalhando e dando lucros aos donos da terra, que os exploraram miseravelmente, foram deixados ao abandono”.
“Nós encontrámos, na semana passada, pessoas com fome. Um dos estabelecimentos que vende alimentação dizia que [os trabalhadores emigrantes] durante o período normal ainda fazem compras, mas nos últimos dias só compravam uma couve, de vez em quando, uma cenoura ou uma batata”, salienta o coordenador do Bloco de Esquerda.
Para Alberto Matos a situação “miserável” em que se encontram faz lembrar “o pior do pior do tempo da fome negra, do fascismo, que levou os trabalhadores à luta. Esta escravidão ainda acontece não só em Baleizão, mas em muitas aldeias dos concelhos de Beja, Serpa, Ferreira do Alentejo e Aljustrel”
Sem palavras…
Autoridades não têm meios para gerir este fenómeno migratório…
Autoridades não têm meios para gerir este fenómeno migratório…
Falta de fiscalização é mais do que óbvia…
A principal pergunta que se pretende responder é “Qual a prevalência em Portugal do crime associado às “máfias de leste”?”.
No entanto é convicção de que para conseguir responder a esta pergunta é necessário formular um conjunto de questões intermédias. Estas questões ajudarão a encontrar a resposta para aquela pergunta inicial.
Com o decorrer do trabalho tentar-se-á responder às seguintes questões:
• Quais os motivos da recente vaga de imigração para Portugal?
• Como chegam estes imigrantes a Portugal, como vêm e que rotas usam?
• Qual o perfil tipo, do imigrante de leste em Portugal?
• O que é a máfia e a criminalidade organizada?
• Haverá alguma relação entre o tipo de crime praticado e a proveniência do recluso? • Quais os crimes pelos quais estão presos os estrangeiros do leste em Portugal?
• Qual a relação entre estes crimes e a possível atividade mafiosa?
São estas as perguntas às quais as nossas autoridades não têm sabido dar resposta fundamentalmente por falta de meios.
“O fenómeno dos migrantes tem uma dimensão tal, é de uma complexidade tal, porque eles próprios ocultam a verdade, que não temos capacidade operacional para estancar uma realidade desta dimensão” é-nos afirmado por quem, há anos, trabalha nesta área e sente a manifesta “impotência em darmos respostas a tantas questões que nós sabemos previamente as respostas, mas sem a colaboração dos imigrantes é impossível provarmos o quer que seja” explicou-nos.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF); a ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho), a GNR – Guarda Nacional Republicana e as estruturas politicas locais sabem o que se passa no terreno.
“Não creio que fechem os olhos por incúria, o terreno da investigação e pantanoso e muito sinuoso. Mas não basta alegar falta de meios” lamenta um dos meus colaboradores nesta reportagem, indignando-se por “em pleno século XXI, a escravatura merecia outro tratamento da nossa parte. As verdades, vergonhosas estão à vista de todos, só não vê quem não quer…” lamenta.
Máfia de Leste força mulheres a prostituírem-se
A principal pergunta que se pretende responder é “Qual a prevalência em Portugal do crime associado às “máfias de leste”?”.
No entanto é convicção de que para conseguir responder a esta pergunta é necessário formular um conjunto de questões intermédias. Estas questões ajudarão a encontrar a resposta para aquela pergunta inicial.
Com o decorrer do trabalho tentar-se-á responder às seguintes questões:
• Quais os motivos da recente vaga de imigração para Portugal?
• Como chegam estes imigrantes a Portugal, como vêm e que rotas usam?
• Qual o perfil tipo, do imigrante de leste em Portugal?
• O que é a máfia e a criminalidade organizada?
• Haverá alguma relação entre o tipo de crime praticado e a proveniência do recluso? • Quais os crimes pelos quais estão presos os estrangeiros do leste em Portugal?
• Qual a relação entre estes crimes e a possível atividade mafiosa?
São estas as perguntas às quais as nossas autoridades não têm sabido dar resposta fundamentalmente por falta de meios.
“O fenómeno dos migrantes tem uma dimensão tal, é de uma complexidade tal, porque eles próprios ocultam a verdade, que não temos capacidade operacional para estancar uma realidade desta dimensão” é-nos afirmado por quem, há anos, trabalha nesta área e sente a manifesta “impotência em darmos respostas a tantas questões que nós sabemos previamente as respostas, mas sem a colaboração dos imigrantes é impossível provarmos o quer que seja” explicou-nos.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF); a ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho), a GNR – Guarda Nacional Republicana e as estruturas politicas locais sabem o que se passa no terreno.
“Não creio que fechem os olhos por incúria, o terreno da investigação e pantanoso e muito sinuoso. Mas não basta alegar falta de meios” lamenta um dos meus colaboradores nesta reportagem, indignando-se por “em pleno século XXI, a escravatura merecia outro tratamento da nossa parte. As verdades, vergonhosas estão à vista de todos, só não vê quem não quer…” lamenta.
Máfia de Leste força mulheres a prostituírem-se
A prostituição cresce de forma assustadora…
Estão organizados em rede e dedicam-se, em várias zonas do Alentejo e do Oeste, à exploração laboral e sexual de largas dezenas de compatriotas – provenientes do Leste europeu. Forçam homens ao trabalho agrícola não remunerado, em condições desumanas; e as mulheres à prática de prostituição.
Trata-se de uma máfia que esta terça-feira foi desfeita numa operação da Unidade de Contraterrorismo da Judiciária. Há 18 detidos: 13 homens e cinco mulheres, entre os 20 e os 63 anos. A PJ identificou mais de 100 vítimas.
A operação, com 28 buscas, incidiu na zona de Torres Vedras e nos concelhos de Beja, Serpa e Odemira, onde ocorreram as detenções, por crimes graves como tráfico de pessoas, extorsão, lenocínio, falsificação de documentos e associação criminosa.
Os detidos deverão ser esta quarta-feira presentes ao Tribunal de Sintra, a comarca onde nasceu a investigação da PJ.
Em causa, como noutras situações que têm sido detetadas sobretudo no Alentejo, está a exploração de mão de obra em campos agrícolas – com homens e mulheres a serem sujeitos, sob tortura, a longas horas de trabalho diário sem direito a remuneração ou refeições. Os imigrantes são mantidos em cativeiro.
No caso das mulheres, são colocadas em casas de alterne e forçadas a prostituírem-se, com os proveitos do negócio de exploração sexual a reverterem exclusivamente para os elementos da rede que as mantém sob coação física e psicológica.
Noticia – Correio da Manhã
António Lúcio e Henrique Machado 18 de Novembro de 2015
Estão organizados em rede e dedicam-se, em várias zonas do Alentejo e do Oeste, à exploração laboral e sexual de largas dezenas de compatriotas – provenientes do Leste europeu. Forçam homens ao trabalho agrícola não remunerado, em condições desumanas; e as mulheres à prática de prostituição.
Trata-se de uma máfia que esta terça-feira foi desfeita numa operação da Unidade de Contraterrorismo da Judiciária. Há 18 detidos: 13 homens e cinco mulheres, entre os 20 e os 63 anos. A PJ identificou mais de 100 vítimas.
A operação, com 28 buscas, incidiu na zona de Torres Vedras e nos concelhos de Beja, Serpa e Odemira, onde ocorreram as detenções, por crimes graves como tráfico de pessoas, extorsão, lenocínio, falsificação de documentos e associação criminosa.
Os detidos deverão ser esta quarta-feira presentes ao Tribunal de Sintra, a comarca onde nasceu a investigação da PJ.
Em causa, como noutras situações que têm sido detetadas sobretudo no Alentejo, está a exploração de mão de obra em campos agrícolas – com homens e mulheres a serem sujeitos, sob tortura, a longas horas de trabalho diário sem direito a remuneração ou refeições. Os imigrantes são mantidos em cativeiro.
No caso das mulheres, são colocadas em casas de alterne e forçadas a prostituírem-se, com os proveitos do negócio de exploração sexual a reverterem exclusivamente para os elementos da rede que as mantém sob coação física e psicológica.
Noticia – Correio da Manhã
António Lúcio e Henrique Machado 18 de Novembro de 2015
Desumanidade cruel…
Recuperamos esta reportagem por ela ser o rastilho de uma realidade que ganhou novo rosto à medida que os imigrantes se foram libertando das teias da máfia.
De prostituição imposta, muitas mulheres decidiram optar por este modelo de vida, de livre e espontânea vontade, trocando o trabalho árduo e mal pago nos campos do Sul por esta que é, reza a história, a mais antiga forma profissão do mundo.
“Na prostituição ganhamos uma pequena fortuna que nos fará regressar mais cedo aos nossos países…”
É fenómeno inquietante e que tem ganho expressão na última década. Depois de numa primeira fase terem sido obrigadas a prostituir-se em casas de alterne, onde os lucros da venda dos corpos eram para quem as “controlava” o cenário ganhou novos contornos à medida que os migrantes se foram libertando dessas máfias.
Hoje, segundo dados que nos facultaram, são inúmeras as mulheres que optaram por esta forma de vida.
O modo de atuar é fácil. Criam páginas na Internet, utilizando as redes sociais, onde “facilmente cativam clientes”.
Contrariamente ao que possa imaginar-se, fazem-se sem grandes ocultações, e com o consentimento dos maridos que trabalham nos campos árduos do Alentejo.
“Sim, as mulheres asiáticas, as africanas e dos países de leste têm uma abordagem diferente da sexualidade conjugal. Não há a pseudo-monogamia dos europeus do Sul” revela-nos quem está a coordenar e estudar este fenómeno.
“Os maridos sabem, consentem e apoiam. Essas mulheres chegam a ganhar num dia o que os maridos ganham em três ou quatro meses” e tem um objetivo claro, “angariar o mais rapidamente possível o dinheiro que lhes possibilite regressar aos seus países com uma condição económica invejável”.
“Não temos vergonha do que fazemos, nem prazer. É apenas um método para que consigamos o mais depressa possível sairmos deste inferno onde viemos parar” relatou uma das mulheres recentemente investigada.
“Não há nada de ilegal, nem imoral. Somos livres e preferimos este tipo de vida a levantarmo-nos às cinco da manha para irmos para o campo apanhar azeitonas, onde nem o ordenado nos pagam” relata outra mulher, cuja pagina no Facebook e identificativa da atividade que exerce.
Segundo dados, os últimos que foram referenciados, há cerca de 1500 mulheres a fazerem da prostituição a sua atividade profissional. Pagam impostos e estão a contar os dias e os clientes para fugirem dessa vida, que ainda assim, é muito menos penosa que aquela que faziam quando para cá vieram, e com a particularidade de que “todo o dinheiro que angariamos é nosso não vai para rede de mafiosos como acontecia anteriormente”.
“Temos casamentos sólidos, fazemos isso de mútuo acordo com os nossos maridos e não temos que dar explicações a ninguém” remata sem rodeios uma das testemunhas desta novo forma de viver de algumas imigrantes.
Há casos felizes de gente que veio trabalhar para a nossa região…
Felizmente que há bons exemplos no meio deste pântano
No meio deste pântano de desumanidade há casos felizes de gente que encontrou no nosso país e na nossa região o que sempre desejaram. São muitos, felizmente, os migrantes que encontram estabilidade profissional, que se sentem felizes por terem optado por Portugal.
O casal que nos foi apresentado, no concelho de Odemira, é apenas um dos bons exemplos de quem, com trabalho e muito sacrifício, consegui uma vida digna.
Na listagem destes casos felizes há um denominador comum, o facto de terem vindo trabalhar para “para pessoas decentes, que sempre nos respeitaram e pagaram, muitas vezes pagam-nos mais do que combinámos por perceberem que somos bons profissionais” revela este casal que trabalha no concelho de Odemira e reside em São Teotónio.
“Temos o nosso filho mais velho na Universidade e o mais novo vai à escola, não é descriminado, apesar da cor da pele. Não nos pudemos queixar. Sabemos que muitos imigrantes são tratados como se fossem uns selvagens, nós não, só temos que dizer bem do nosso patrão e da aposta que fizemos em vir para Portugal. É muito duro trabalhar no campo, mas ganhamos mais num ano aqui do que em dez no nosso país” constatam.
Recuperamos esta reportagem por ela ser o rastilho de uma realidade que ganhou novo rosto à medida que os imigrantes se foram libertando das teias da máfia.
De prostituição imposta, muitas mulheres decidiram optar por este modelo de vida, de livre e espontânea vontade, trocando o trabalho árduo e mal pago nos campos do Sul por esta que é, reza a história, a mais antiga forma profissão do mundo.
“Na prostituição ganhamos uma pequena fortuna que nos fará regressar mais cedo aos nossos países…”
É fenómeno inquietante e que tem ganho expressão na última década. Depois de numa primeira fase terem sido obrigadas a prostituir-se em casas de alterne, onde os lucros da venda dos corpos eram para quem as “controlava” o cenário ganhou novos contornos à medida que os migrantes se foram libertando dessas máfias.
Hoje, segundo dados que nos facultaram, são inúmeras as mulheres que optaram por esta forma de vida.
O modo de atuar é fácil. Criam páginas na Internet, utilizando as redes sociais, onde “facilmente cativam clientes”.
Contrariamente ao que possa imaginar-se, fazem-se sem grandes ocultações, e com o consentimento dos maridos que trabalham nos campos árduos do Alentejo.
“Sim, as mulheres asiáticas, as africanas e dos países de leste têm uma abordagem diferente da sexualidade conjugal. Não há a pseudo-monogamia dos europeus do Sul” revela-nos quem está a coordenar e estudar este fenómeno.
“Os maridos sabem, consentem e apoiam. Essas mulheres chegam a ganhar num dia o que os maridos ganham em três ou quatro meses” e tem um objetivo claro, “angariar o mais rapidamente possível o dinheiro que lhes possibilite regressar aos seus países com uma condição económica invejável”.
“Não temos vergonha do que fazemos, nem prazer. É apenas um método para que consigamos o mais depressa possível sairmos deste inferno onde viemos parar” relatou uma das mulheres recentemente investigada.
“Não há nada de ilegal, nem imoral. Somos livres e preferimos este tipo de vida a levantarmo-nos às cinco da manha para irmos para o campo apanhar azeitonas, onde nem o ordenado nos pagam” relata outra mulher, cuja pagina no Facebook e identificativa da atividade que exerce.
Segundo dados, os últimos que foram referenciados, há cerca de 1500 mulheres a fazerem da prostituição a sua atividade profissional. Pagam impostos e estão a contar os dias e os clientes para fugirem dessa vida, que ainda assim, é muito menos penosa que aquela que faziam quando para cá vieram, e com a particularidade de que “todo o dinheiro que angariamos é nosso não vai para rede de mafiosos como acontecia anteriormente”.
“Temos casamentos sólidos, fazemos isso de mútuo acordo com os nossos maridos e não temos que dar explicações a ninguém” remata sem rodeios uma das testemunhas desta novo forma de viver de algumas imigrantes.
Há casos felizes de gente que veio trabalhar para a nossa região…
Felizmente que há bons exemplos no meio deste pântano
No meio deste pântano de desumanidade há casos felizes de gente que encontrou no nosso país e na nossa região o que sempre desejaram. São muitos, felizmente, os migrantes que encontram estabilidade profissional, que se sentem felizes por terem optado por Portugal.
O casal que nos foi apresentado, no concelho de Odemira, é apenas um dos bons exemplos de quem, com trabalho e muito sacrifício, consegui uma vida digna.
Na listagem destes casos felizes há um denominador comum, o facto de terem vindo trabalhar para “para pessoas decentes, que sempre nos respeitaram e pagaram, muitas vezes pagam-nos mais do que combinámos por perceberem que somos bons profissionais” revela este casal que trabalha no concelho de Odemira e reside em São Teotónio.
“Temos o nosso filho mais velho na Universidade e o mais novo vai à escola, não é descriminado, apesar da cor da pele. Não nos pudemos queixar. Sabemos que muitos imigrantes são tratados como se fossem uns selvagens, nós não, só temos que dizer bem do nosso patrão e da aposta que fizemos em vir para Portugal. É muito duro trabalhar no campo, mas ganhamos mais num ano aqui do que em dez no nosso país” constatam.
Há gente feliz no campo…
Estre casal já adquiriu uma casa em São Teotónio “onde somos muito felizes. Adoramos o clima, a praia. O que estranhamos no início foi a alimentação. Mas agora já estamos habituados, não sei se comemos mais comida do vosso país se do nosso. Gostaríamos que todos os imigrantes pudessem dizer isso mas não pudemos dizê-lo porque sei que sofrem muito. Não compreendo como é que desaparecem vários imigrantes sem deixar rasto. Nunca ouvi falar em suicídio ou homicídio no Alentejo. É estranho, não é?” questiona-me o paquistanês, confrontando-me com o facto de “já terem sido encontrados imigrantes enforcados, e é sempre suicídio, tenho dúvidas que assim seja, mas quem sou eu para me meter nesses assuntos, agora que é estranho é” conclui.
De facto, digo eu, é estranho que não seja manchete nos Órgãos de Comunicação Social o número de suicídios de imigrantes no Baixo Alentejo…que investigue quem tem que investigar, nós deixamos o repto….
Para culminarmos este trabalho, publicamos a última entrevista que Alberto Matos, presidente da delegação de Beja da Solim – Associação para a Defesa dos Direitos dos Imigrantes deu ao Diário do Alentejo. É uma entrevista recente, onde a realidade que aqui vos expusemos é reiterada por quem sabem tanto ou mais do que aquilo que reportamos neste trabalho jornalístico.
Agradecemos a quem, nos facultou dados preciosíssimos que nos possibilitou apresentar-vos a reportagem que puderam ler. Enquanto ser humano, jornalista e Baixo Alentejano sinto vergonha pela forma como gente sem escrúpulos está a dizimar a vida e os sonhos de milhares de pessoas que apenas querem ser felizes como todos nós…
“Há imigrantes a passar fome no Baixo Alentejo”
Alberto Matos um dos principais rostos contra a escravatura nos Campos do Alentejo
Entrevista com Alberto Matos, presidente da delegação de Beja da Solim – Associação para a Defesa dos Direitos dos Imigrantes
Texto Luís Miguel Ricardo
Os últimos números conhecidos apontam para a existência de mais de dez mil imigrantes registados no Baixo Alentejo. Mas o número de “ilegais” será muito maior. Em entrevista ao “Diário do Alentejo”, o presidente da delegação de Beja da Solim – Associação para a Defesa dos Direitos dos Imigrantes, diz que alguns “permanecem confinados em montes, praticamente sequestrados por engajadores sem escrúpulos, sem contratos, sem descontos para a Segurança Social e, por vezes, quase sem salários”.
Qual a proveniência destes imigrantes?
Cerca de 50 por cento destes imigrantes são de origem asiática: Índia, Paquistão, Nepal, Bangladesh ou Tailândia. Há também uma fortíssima presença de imigrantes oriundos da África Ocidental, de países como o Senegal, a Guiné-Bissau, a Serra Leoa ou a Nigéria e que no concelho de Beja será mesmo maioritária, até porque alguns trabalham na construção civil. Atividade onde encontramos também imigrantes de Cabo Verde, Angola e Moçambique. Do norte de África também os há, mas em menor número, oriundos de países como Marrocos, Argélia ou Tunísia. Temos ainda um número significativo de imigrantes do leste europeu: Ucrânia, Roménia e Moldávia.
Sabe-se de que forma chegam ao Alentejo?
Do leste europeu, que constituiu a grande vaga de imigração na primeira década do século XXI, continuam a chegar por via terrestre, em carrinhas ou de autocarros. Entre os meses de outubro a março chegam a Beja, semanalmente, em autocarros de matrícula moldava, regressando ao seu país ao fim de um ou dois meses por não aguentarem as condições duríssimas de trabalho e de habitação. Os oriundos dos países asiáticos chegam à Europa por via aérea, às vezes chamados por amigos ou familiares que os acolhem
Entrevista com Alberto Matos, presidente da delegação de Beja da Solim – Associação para a Defesa dos Direitos dos Imigrantes
Texto Luís Miguel Ricardo
Os últimos números conhecidos apontam para a existência de mais de dez mil imigrantes registados no Baixo Alentejo. Mas o número de “ilegais” será muito maior. Em entrevista ao “Diário do Alentejo”, o presidente da delegação de Beja da Solim – Associação para a Defesa dos Direitos dos Imigrantes, diz que alguns “permanecem confinados em montes, praticamente sequestrados por engajadores sem escrúpulos, sem contratos, sem descontos para a Segurança Social e, por vezes, quase sem salários”.
Qual a proveniência destes imigrantes?
Cerca de 50 por cento destes imigrantes são de origem asiática: Índia, Paquistão, Nepal, Bangladesh ou Tailândia. Há também uma fortíssima presença de imigrantes oriundos da África Ocidental, de países como o Senegal, a Guiné-Bissau, a Serra Leoa ou a Nigéria e que no concelho de Beja será mesmo maioritária, até porque alguns trabalham na construção civil. Atividade onde encontramos também imigrantes de Cabo Verde, Angola e Moçambique. Do norte de África também os há, mas em menor número, oriundos de países como Marrocos, Argélia ou Tunísia. Temos ainda um número significativo de imigrantes do leste europeu: Ucrânia, Roménia e Moldávia.
Sabe-se de que forma chegam ao Alentejo?
Do leste europeu, que constituiu a grande vaga de imigração na primeira década do século XXI, continuam a chegar por via terrestre, em carrinhas ou de autocarros. Entre os meses de outubro a março chegam a Beja, semanalmente, em autocarros de matrícula moldava, regressando ao seu país ao fim de um ou dois meses por não aguentarem as condições duríssimas de trabalho e de habitação. Os oriundos dos países asiáticos chegam à Europa por via aérea, às vezes chamados por amigos ou familiares que os acolhem
No meio do drama, há ainda quem sorria…
E de África?
A grande epopeia é mesmo a africana, sobretudo no caso das pessoas oriundos da África Ocidental. Como os vistos para entrar legalmente no espaço Schengen são caros e morosos, arriscam a morte (em média 25 por cento perde a vida) atravessando o deserto e o Mediterrâneo: do Senegal para as Canárias, de Marrocos para o sul de Espanha, da Líbia para Itália. Há quem salte os muros de Ceuta e Melilla e quem escave túneis para chegar a solo europeu. São verdadeiros sobreviventes: muitos tentaram esta rota por duas ou três vezes, pelo caminho foram feitos escravos ou prisioneiros, mas não desistiram. Preferem enfrentar a morte de olhos abertos do que encarar a família ou a aldeia… venderam terras e gados para investir tudo nesta viagem rumo ao sonho europeu.
Presumo que ao domínio da língua seja, desde logo, uma grande barreira à sua integração.
Grande parte dos imigrantes, além das línguas maternas, fala inglês ou francês. A aprendizagem do português é fundamental e por isso temos encaminhado muitos associados para a Escola Secundária D. Manuel I que tem, anualmente, cursos de língua portuguesa com dezenas de imigrantes. Na nossa sede têm funcionado, informalmente, aulas de língua materna (ucraniano e russo) para filhos de imigrantes.
Têm alguma escolaridade?
A maioria terá frequência do ensino básico, uma parte significativa tem o ensino secundário e, sobretudo entre os asiáticos, encontramos graus de licenciatura e mestrado. Apesar disso estavam desempregados nos países de origem.
Que tipo de trabalho encontram?
A esmagadora maioria trabalha em campanhas agrícolas sazonais. No olival intensivo e superintensivo, com apanha de azeitona de outubro a fevereiro, podendo prolongar-se com a plantação de novas áreas de regadio. Trabalham também no amendoal, nas framboesas, morangos e outros frutos vermelhos, sobretudo em regime de estufas e no concelho de Odemira, na apanha do melão e nas vindimas. Na construção civil também trabalham imigrantes do Brasil, mas estes têm uma presença maioritária na hotelaria, com destaque para as mulheres, sendo este o setor que mais se ressentiu no período de confinamento e que mais sofre os efeitos do desemprego, até porque a maioria destes postos de trabalho são extremamente precários.
E de África?
A grande epopeia é mesmo a africana, sobretudo no caso das pessoas oriundos da África Ocidental. Como os vistos para entrar legalmente no espaço Schengen são caros e morosos, arriscam a morte (em média 25 por cento perde a vida) atravessando o deserto e o Mediterrâneo: do Senegal para as Canárias, de Marrocos para o sul de Espanha, da Líbia para Itália. Há quem salte os muros de Ceuta e Melilla e quem escave túneis para chegar a solo europeu. São verdadeiros sobreviventes: muitos tentaram esta rota por duas ou três vezes, pelo caminho foram feitos escravos ou prisioneiros, mas não desistiram. Preferem enfrentar a morte de olhos abertos do que encarar a família ou a aldeia… venderam terras e gados para investir tudo nesta viagem rumo ao sonho europeu.
Presumo que ao domínio da língua seja, desde logo, uma grande barreira à sua integração.
Grande parte dos imigrantes, além das línguas maternas, fala inglês ou francês. A aprendizagem do português é fundamental e por isso temos encaminhado muitos associados para a Escola Secundária D. Manuel I que tem, anualmente, cursos de língua portuguesa com dezenas de imigrantes. Na nossa sede têm funcionado, informalmente, aulas de língua materna (ucraniano e russo) para filhos de imigrantes.
Têm alguma escolaridade?
A maioria terá frequência do ensino básico, uma parte significativa tem o ensino secundário e, sobretudo entre os asiáticos, encontramos graus de licenciatura e mestrado. Apesar disso estavam desempregados nos países de origem.
Que tipo de trabalho encontram?
A esmagadora maioria trabalha em campanhas agrícolas sazonais. No olival intensivo e superintensivo, com apanha de azeitona de outubro a fevereiro, podendo prolongar-se com a plantação de novas áreas de regadio. Trabalham também no amendoal, nas framboesas, morangos e outros frutos vermelhos, sobretudo em regime de estufas e no concelho de Odemira, na apanha do melão e nas vindimas. Na construção civil também trabalham imigrantes do Brasil, mas estes têm uma presença maioritária na hotelaria, com destaque para as mulheres, sendo este o setor que mais se ressentiu no período de confinamento e que mais sofre os efeitos do desemprego, até porque a maioria destes postos de trabalho são extremamente precários.
Palavras para quê….
E que tipo de condições encontram?
Alguns permanecem confinados em montes, praticamente sequestrados por engajadores sem escrúpulos, sem contratos, sem descontos para a Segurança Social e, por vezes, quase sem salários, pois tudo lhes é descontado: desde os transportes em carrinhas superlotadas até ao alojamento em casas miseráveis. Raros são os agricultores que empregam e alojam diretamente estes trabalhadores. A esmagadora maioria é contratada por empresas de trabalho temporário ou prestadoras de serviços constituídas na hora, em Portugal ou em qualquer parte do mundo, e que podem desaparecer sem deixar rasto.
A precariedade é enorme?
Sim, estas empresas alugam mão-de-obra ao dia, à hora ou à tarefa – daí a extrema precaridade – e alojam estes trabalhadores em contentores ou em casas sobrelotadas. Há casos de 15 ou 20 pessoas por divisão, em que as empresas cobram entre 50 a 140 euros por cabeça. Neste negócio, entre o que cobram aos imigrantes e renda que pagam ao senhorio, há margens de lucro de 200 a 300 por cento. No fim da campanha, há quem não pague a renda nem os salários do último mês. Conhecemos casos de imigrantes abandonados e a passar fome em aldeias dos concelhos de Serpa, Beja, Ferreira do Alentejo e Aljustrel. A crise da covid-19 e alguma retração na atividade agrícola atrasaram a deslocação destes grupos de trabalhadores sazonais para o Algarve, para a zona de Odemira ou para o Ribatejo, no final da campanha da azeitona.
De que forma a pandemia agravou os problemas?
Devido às más condições e ao grande número de pessoas a morar em espaços diminutos, estes imigrantes são, naturalmente, um grupo de risco. No sul do País, em Tavira, registaram-se casos de contaminação com covid-19 num grupo de cerca de 20 imigrantes que partiu de Serpa no princípio de março. Em Odemira, obrigaram algumas dezenas de pessoas a permanecer de quarentena no pavilhão da Escola de São Teotónio. As autoridades de saúde e os seus profissionais estão atentos, mas os meios de que dispõem, incluindo testes, são diminutos.
Obrigado a quem nos ajudou na elaboração desta reportagem, e a quem nos apoiou na parte logística.
E que tipo de condições encontram?
Alguns permanecem confinados em montes, praticamente sequestrados por engajadores sem escrúpulos, sem contratos, sem descontos para a Segurança Social e, por vezes, quase sem salários, pois tudo lhes é descontado: desde os transportes em carrinhas superlotadas até ao alojamento em casas miseráveis. Raros são os agricultores que empregam e alojam diretamente estes trabalhadores. A esmagadora maioria é contratada por empresas de trabalho temporário ou prestadoras de serviços constituídas na hora, em Portugal ou em qualquer parte do mundo, e que podem desaparecer sem deixar rasto.
A precariedade é enorme?
Sim, estas empresas alugam mão-de-obra ao dia, à hora ou à tarefa – daí a extrema precaridade – e alojam estes trabalhadores em contentores ou em casas sobrelotadas. Há casos de 15 ou 20 pessoas por divisão, em que as empresas cobram entre 50 a 140 euros por cabeça. Neste negócio, entre o que cobram aos imigrantes e renda que pagam ao senhorio, há margens de lucro de 200 a 300 por cento. No fim da campanha, há quem não pague a renda nem os salários do último mês. Conhecemos casos de imigrantes abandonados e a passar fome em aldeias dos concelhos de Serpa, Beja, Ferreira do Alentejo e Aljustrel. A crise da covid-19 e alguma retração na atividade agrícola atrasaram a deslocação destes grupos de trabalhadores sazonais para o Algarve, para a zona de Odemira ou para o Ribatejo, no final da campanha da azeitona.
De que forma a pandemia agravou os problemas?
Devido às más condições e ao grande número de pessoas a morar em espaços diminutos, estes imigrantes são, naturalmente, um grupo de risco. No sul do País, em Tavira, registaram-se casos de contaminação com covid-19 num grupo de cerca de 20 imigrantes que partiu de Serpa no princípio de março. Em Odemira, obrigaram algumas dezenas de pessoas a permanecer de quarentena no pavilhão da Escola de São Teotónio. As autoridades de saúde e os seus profissionais estão atentos, mas os meios de que dispõem, incluindo testes, são diminutos.
Obrigado a quem nos ajudou na elaboração desta reportagem, e a quem nos apoiou na parte logística.
17.12.20
Prostituição: As piores agressões são invisíveis e magoam mais do que um murro
Tiago Rodrigues Alves, in JN
Trabalhadores do sexo continuam a ter de lidar com discriminação, abandono e isolamento
Há violências que não são vistas mas que magoam tanto ou mais que um murro. Aos estigmas associados à diferença - da profissão, da orientação sexual, da pobreza ou da identidade -, os trabalhadores do sexo têm agora também de lidar com a violência da pandemia e de um maior isolamento social.
Hoje é o Dia Internacional Contra a Violência sobre os Trabalhadores do Sexo. Não há números, pois nem a PSP nem a GNR tipificam crimes com estas vítimas. Quem conhece o meio admite que muitas vezes, por medo, as queixas ficam por apresentar. Porém, não haverá um problema específico grave, dizem. Mais preocupantes são as violências invisíveis: a discriminação, o isolamento e o abandono. "Há sempre uma grande dose de violência associada à diferença. A sociedade lida muito mal com a diversidade", considera Jorge Martins, coordenador do Espaço Pessoa, que desde 1997 presta apoio a centenas de trabalhadores do sexo a partir do Porto.
São pessoas em situações de grande vulnerabilidade económica, estrutural e social. Uma fragilidade que aumentou com a pandemia. "Num primeiro momento foi pacífico. Fecharam as pensões, as saunas e quem estava na rua recolheu-se". As mais velhas, acima de 50 anos, recolheram-se. As mais novas nem tanto. "Com o tempo, a necessidade ultrapassou os medos. Como a operária que vai para a fábrica, continuam a fazer sexo comercial. Sabem que correm riscos, mas precisam de dinheiro".
MAIS ESTRANGEIRAS NA RUA
Recentemente apareceram mais estrangeiras na rua, vindas do Brasil, Colômbia ou Venezuela. "Vieram a reboque desse milagre português que lhes venderam, mas que não aconteceu", afirma Jorge.
Com o confinamento e o fecho de muitos centros de apoio desapareceu a partilha e o convívio, a única dimensão de humanidade para muitos. "É a violência do isolamento. Tudo ficou mais negro. Neste contexto, que já era sombrio e escondido, piorou tudo".
Há menos clientes e os efeitos sentem-se. Antes era raro aceitarem kits de comida. "Dê aos sem-abrigo que precisam mais", explicavam quando eram abordadas por Jorge nas rondas. Agora não é assim. Quando o carro pára são elas que perguntam: "Não tem para aí nada que se coma?"
Trabalhadores do sexo continuam a ter de lidar com discriminação, abandono e isolamento
Há violências que não são vistas mas que magoam tanto ou mais que um murro. Aos estigmas associados à diferença - da profissão, da orientação sexual, da pobreza ou da identidade -, os trabalhadores do sexo têm agora também de lidar com a violência da pandemia e de um maior isolamento social.
Hoje é o Dia Internacional Contra a Violência sobre os Trabalhadores do Sexo. Não há números, pois nem a PSP nem a GNR tipificam crimes com estas vítimas. Quem conhece o meio admite que muitas vezes, por medo, as queixas ficam por apresentar. Porém, não haverá um problema específico grave, dizem. Mais preocupantes são as violências invisíveis: a discriminação, o isolamento e o abandono. "Há sempre uma grande dose de violência associada à diferença. A sociedade lida muito mal com a diversidade", considera Jorge Martins, coordenador do Espaço Pessoa, que desde 1997 presta apoio a centenas de trabalhadores do sexo a partir do Porto.
São pessoas em situações de grande vulnerabilidade económica, estrutural e social. Uma fragilidade que aumentou com a pandemia. "Num primeiro momento foi pacífico. Fecharam as pensões, as saunas e quem estava na rua recolheu-se". As mais velhas, acima de 50 anos, recolheram-se. As mais novas nem tanto. "Com o tempo, a necessidade ultrapassou os medos. Como a operária que vai para a fábrica, continuam a fazer sexo comercial. Sabem que correm riscos, mas precisam de dinheiro".
MAIS ESTRANGEIRAS NA RUA
Recentemente apareceram mais estrangeiras na rua, vindas do Brasil, Colômbia ou Venezuela. "Vieram a reboque desse milagre português que lhes venderam, mas que não aconteceu", afirma Jorge.
Com o confinamento e o fecho de muitos centros de apoio desapareceu a partilha e o convívio, a única dimensão de humanidade para muitos. "É a violência do isolamento. Tudo ficou mais negro. Neste contexto, que já era sombrio e escondido, piorou tudo".
Há menos clientes e os efeitos sentem-se. Antes era raro aceitarem kits de comida. "Dê aos sem-abrigo que precisam mais", explicavam quando eram abordadas por Jorge nas rondas. Agora não é assim. Quando o carro pára são elas que perguntam: "Não tem para aí nada que se coma?"
1.4.20
Sem clientes, sem dinheiro e sem tecto: a prostituição também sofre com a Covid-19
Sofia Marvão, in JN
Profissionais do sexo atestam uma grande dificuldade na obtenção de rendimentos ou de meios de subsistência, durante o período de quarentena
Com a saúde em risco e a crescente escassez de clientes, profissionais do sexo lutam pela sobrevivência face à ameaça que constitui a pandemia da Covid-19. Paralelamente, as plataformas de pornografia registam um aumento de visualizações por parte de quem fica em casa.
Pamela (nome fictício), prostituta de 46 anos, vive em Toulouse, França. Quando não trabalha na rua, tem de viajar para se encontrar com os clientes. Há mais de duas semanas que não trabalha, desde que o país fechou as fronteiras para impedir a disseminação do vírus. Apenas viagens essenciais são permitidas . "As solicitações não deixaram de existir completamente", explicou à agência AFP. Contudo, "comparando uma multa de 135 euros a 50 euros de um cliente", a profissional prefere ignorá-las, mas se o cenário resistir acredita que as suas economias não vão ser suficientes. "Vou ter que correr riscos"diz. "Mesmo que tenha dois clientes por semana, pagaria pelo menos a comida". No caso de prostitutas que já são mães, a situação agrava-se.
A agência francesa avança que os poucos profissionais do sexo registados como trabalhadores independentes não podem reivindicar o apoio de 1500 euros prometido pelo Governo aos trabalhadores independentes para compensar a queda de atividade provocada pelo surto. No sentido de dar resposta às suas necessidades, algumas iniciativas de angariação de fundos começaram a surgir no meio digital. A partir da página "tapotepute" (sua prostituta amiga), foram recolhidos cerca de 10 mil euros para ajudar pelo menos 30 trabalhadores do sexo. Os que continuam a trabalhar foram aconselhados pelo STRASS (Sindicato do Trabalho Sexual) a "evitar contacto com a saliva" ou "qualquer posição sexual cara a cara".
À semelhança do que acontece em França, o ato da prostituição em Portugal também não é considerado ilegal. Contudo, muitos trabalhadores do sexo, mulheres e homens, lutam pela descriminalização total, isto é, para que a profissão seja vista como outra qualquer, com sindicatos e todas as regalias sociais (como Segurança Social, seguro de saúde, vistos de trabalho para trabalhadores migrantes, locais de trabalho seguros, sem proxenetas e geridos pelos próprios trabalhadores sexuais).
A possibilidade de estes profissionais ficarem sem abrigo por falta de pagamento da renda ou pelo encerramento de alojamentos locais também preocupa alguns coletivos portugueses, entre os quais o Movimento dxs Trabalhadorxs do Sexo (MTS). "Os que nos contactaram a pedir ajuda já estão nas várias dezenas e aumentam todos os dias" diz Margarida Maria, que também ajudou a organizar uma campanha de angariação de fundos a nível nacional "para ajudar quem foi mais afetado pela pandemia, e que se encontra nas situações mais precárias e marginalizadas" como migrantes, transexuais, mães/pais, com problemas de saúde e em estado de habitação vulnerável.
Na quarta-feira passada, foi enviada uma carta aberta à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, onde eram solicitadas "medidas extraordinárias de apoio", alertando para a iminência de se atingir um "ponto crítico". "Atesta-se uma dificuldade severa na obtenção de rendimentos ou de meios de subsistência, bem como no recurso a modelos alternativos de trabalho" tais como o teletrabalho e as "webcams". O documento foi redigido com a participação das associações Rede de Trabalho Sexual (RTS), A Coletiva e Grupo de Partilha D'a Vida.
Aumento do consumo de pornografia
Depois de fornecer acesso gratuito ao seu conteúdo "premium" em Itália, França e Espanha para incentivar as pessoas a ficarem em casa, como forma de evitar o contágio do novo coronavírus, o Pornhub alargou a oferta para todo o mundo até 23 de abril. A ação faz parte da campanha "StayHomehub", com o intuito de contribuir para uma maior adesão ao distanciamento social
De acordo com a plataforma de conteúdos pornográficos, à medida que cada vez mais pessoas se submetem a quarentena, bem como ao teletrabalho, manifesta-se um aumento substancial na atividade da página. Aproximadamente 120 milhões de pessoas consomem diariamente os conteúdos disponíveis. Num dia, houve um aumento 5,7% maior do que o habitual, com preferência pela parte da manhã.
Profissionais do sexo atestam uma grande dificuldade na obtenção de rendimentos ou de meios de subsistência, durante o período de quarentena
Com a saúde em risco e a crescente escassez de clientes, profissionais do sexo lutam pela sobrevivência face à ameaça que constitui a pandemia da Covid-19. Paralelamente, as plataformas de pornografia registam um aumento de visualizações por parte de quem fica em casa.
Pamela (nome fictício), prostituta de 46 anos, vive em Toulouse, França. Quando não trabalha na rua, tem de viajar para se encontrar com os clientes. Há mais de duas semanas que não trabalha, desde que o país fechou as fronteiras para impedir a disseminação do vírus. Apenas viagens essenciais são permitidas . "As solicitações não deixaram de existir completamente", explicou à agência AFP. Contudo, "comparando uma multa de 135 euros a 50 euros de um cliente", a profissional prefere ignorá-las, mas se o cenário resistir acredita que as suas economias não vão ser suficientes. "Vou ter que correr riscos"diz. "Mesmo que tenha dois clientes por semana, pagaria pelo menos a comida". No caso de prostitutas que já são mães, a situação agrava-se.
A agência francesa avança que os poucos profissionais do sexo registados como trabalhadores independentes não podem reivindicar o apoio de 1500 euros prometido pelo Governo aos trabalhadores independentes para compensar a queda de atividade provocada pelo surto. No sentido de dar resposta às suas necessidades, algumas iniciativas de angariação de fundos começaram a surgir no meio digital. A partir da página "tapotepute" (sua prostituta amiga), foram recolhidos cerca de 10 mil euros para ajudar pelo menos 30 trabalhadores do sexo. Os que continuam a trabalhar foram aconselhados pelo STRASS (Sindicato do Trabalho Sexual) a "evitar contacto com a saliva" ou "qualquer posição sexual cara a cara".
À semelhança do que acontece em França, o ato da prostituição em Portugal também não é considerado ilegal. Contudo, muitos trabalhadores do sexo, mulheres e homens, lutam pela descriminalização total, isto é, para que a profissão seja vista como outra qualquer, com sindicatos e todas as regalias sociais (como Segurança Social, seguro de saúde, vistos de trabalho para trabalhadores migrantes, locais de trabalho seguros, sem proxenetas e geridos pelos próprios trabalhadores sexuais).
A possibilidade de estes profissionais ficarem sem abrigo por falta de pagamento da renda ou pelo encerramento de alojamentos locais também preocupa alguns coletivos portugueses, entre os quais o Movimento dxs Trabalhadorxs do Sexo (MTS). "Os que nos contactaram a pedir ajuda já estão nas várias dezenas e aumentam todos os dias" diz Margarida Maria, que também ajudou a organizar uma campanha de angariação de fundos a nível nacional "para ajudar quem foi mais afetado pela pandemia, e que se encontra nas situações mais precárias e marginalizadas" como migrantes, transexuais, mães/pais, com problemas de saúde e em estado de habitação vulnerável.
Na quarta-feira passada, foi enviada uma carta aberta à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, onde eram solicitadas "medidas extraordinárias de apoio", alertando para a iminência de se atingir um "ponto crítico". "Atesta-se uma dificuldade severa na obtenção de rendimentos ou de meios de subsistência, bem como no recurso a modelos alternativos de trabalho" tais como o teletrabalho e as "webcams". O documento foi redigido com a participação das associações Rede de Trabalho Sexual (RTS), A Coletiva e Grupo de Partilha D'a Vida.
Aumento do consumo de pornografia
Depois de fornecer acesso gratuito ao seu conteúdo "premium" em Itália, França e Espanha para incentivar as pessoas a ficarem em casa, como forma de evitar o contágio do novo coronavírus, o Pornhub alargou a oferta para todo o mundo até 23 de abril. A ação faz parte da campanha "StayHomehub", com o intuito de contribuir para uma maior adesão ao distanciamento social
De acordo com a plataforma de conteúdos pornográficos, à medida que cada vez mais pessoas se submetem a quarentena, bem como ao teletrabalho, manifesta-se um aumento substancial na atividade da página. Aproximadamente 120 milhões de pessoas consomem diariamente os conteúdos disponíveis. Num dia, houve um aumento 5,7% maior do que o habitual, com preferência pela parte da manhã.
13.11.18
Site de prostituição financiado pelo governo suíço
in DN
Chama-se 'Call Me To Play', é patrocinado pelo estado e oferece serviços sexuais. Mas também ensina os profissionais do sexo a protegerem-se da violência, do tráfico e das doenças. Nasceu a era da prostituição segura
A página de entrada do Call Me to Play
Há Lauriane, "jovem estudante doce e sensual", que aluga o corpo em Montreaux. Apresenta-se numa foto sem rosto mas mostrando o peito, explica todos os serviços que oferece e todos eles envolvem proteção com preservativo. Quando se abre a página do 'Call Me to Play', um site suíço de acompanhantes, há fotos de outras raparigas como Lauriane.
Louise promete teoria de carícias em Genebra, Angélique assegura momentos ternos em Lausanne, Myre diz-se aberta a todas as propostas em Valais. Não resta grande margem para dúvidas: este é um site de prostituição.
Uma barra apresenta as ofertas: há homens, há casais, há transexuais, há uma coluna BDSM. Mas então porque é que o governo suíço decidiu financiar o 'Call Me To Play', que abriu no início deste mês, em 80 mil euros?
Proteger os direitos de quem aluga o corpo
É um site gratuito de anúncios sexuais, sim, mas a grande diferença é que o foco está na segurança física e psicológica dos trabalhadores sexuais. A ideia é prevenir a violência, o tráfico humano e as doenças sexualmente transmissíveis no contexto da prostituição.
Para isso, o 'Call Me to Play' tem essencialmente duas ferramentas. Há um forum onde os clientes podem avaliar os escorts, e onde lhes é pedido que indiquem se assistiram a algum comportamento de risco. O mesmo para quem se prostitui: podem avaliar clientes e alertar para riscos que tenham corrido.
E depois há uma série de serviços de aconselhamento. O que fazer quando rompe o preservativo. Como responder se o cliente tem uma emergência médica durante o ato sexual. Como escapar e denunciar situações de violência e abuso. A quem se dirigir se desconfiar de uma potencial vítima de tráfico ou escravatura.
De trabalhadores do sexo para trabalhadores do sexo
O 'Call Me To Play' nasceu no último dia de outubro, mas é um projeto com dois anos. Foi criado por duas associações de defesa das direitos das prostitutas, a Fleur de Pavé e a Aspasie. É, além do mais, apoiado pela Associação Suíça de Luta Contra a Sida.
O site funciona em cinco línguas - francês, inglês, espanhol, húngaro e romeno. Isso também serve para que os profissionais do sexo, que no país são maioritariamente oriundos dos países do Leste, tenham acesso à legislação sobre direitos e condições de trabalho.
A prostituição é legal na Suíça desde 1942. Está autorizada em casas particulares e nalgumas ruas identificadas das cidades. Isto significa que, no país dos Alpes, os trabalhadores do sexo fazem descontos, têm direito a seguro de saúde e aposentação.
Chama-se 'Call Me To Play', é patrocinado pelo estado e oferece serviços sexuais. Mas também ensina os profissionais do sexo a protegerem-se da violência, do tráfico e das doenças. Nasceu a era da prostituição segura
A página de entrada do Call Me to Play
Há Lauriane, "jovem estudante doce e sensual", que aluga o corpo em Montreaux. Apresenta-se numa foto sem rosto mas mostrando o peito, explica todos os serviços que oferece e todos eles envolvem proteção com preservativo. Quando se abre a página do 'Call Me to Play', um site suíço de acompanhantes, há fotos de outras raparigas como Lauriane.
Louise promete teoria de carícias em Genebra, Angélique assegura momentos ternos em Lausanne, Myre diz-se aberta a todas as propostas em Valais. Não resta grande margem para dúvidas: este é um site de prostituição.
Uma barra apresenta as ofertas: há homens, há casais, há transexuais, há uma coluna BDSM. Mas então porque é que o governo suíço decidiu financiar o 'Call Me To Play', que abriu no início deste mês, em 80 mil euros?
Proteger os direitos de quem aluga o corpo
É um site gratuito de anúncios sexuais, sim, mas a grande diferença é que o foco está na segurança física e psicológica dos trabalhadores sexuais. A ideia é prevenir a violência, o tráfico humano e as doenças sexualmente transmissíveis no contexto da prostituição.
Para isso, o 'Call Me to Play' tem essencialmente duas ferramentas. Há um forum onde os clientes podem avaliar os escorts, e onde lhes é pedido que indiquem se assistiram a algum comportamento de risco. O mesmo para quem se prostitui: podem avaliar clientes e alertar para riscos que tenham corrido.
E depois há uma série de serviços de aconselhamento. O que fazer quando rompe o preservativo. Como responder se o cliente tem uma emergência médica durante o ato sexual. Como escapar e denunciar situações de violência e abuso. A quem se dirigir se desconfiar de uma potencial vítima de tráfico ou escravatura.
De trabalhadores do sexo para trabalhadores do sexo
O 'Call Me To Play' nasceu no último dia de outubro, mas é um projeto com dois anos. Foi criado por duas associações de defesa das direitos das prostitutas, a Fleur de Pavé e a Aspasie. É, além do mais, apoiado pela Associação Suíça de Luta Contra a Sida.
O site funciona em cinco línguas - francês, inglês, espanhol, húngaro e romeno. Isso também serve para que os profissionais do sexo, que no país são maioritariamente oriundos dos países do Leste, tenham acesso à legislação sobre direitos e condições de trabalho.
A prostituição é legal na Suíça desde 1942. Está autorizada em casas particulares e nalgumas ruas identificadas das cidades. Isto significa que, no país dos Alpes, os trabalhadores do sexo fazem descontos, têm direito a seguro de saúde e aposentação.
31.10.18
ONG e investigadores pedem debate antes de estratégia para prostituição em Lisboa ser votada
Aline Flor, in Público on-line
Proposta do PCP deve ser levada a reunião de câmara nesta quarta-feira. Técnicos e investigadores dizem que não foram ouvidos e contestam a mudança. Uma das instituições citadas na proposta pelo seu trabalho de referência não foi consultada e discorda dos princípios.
Um flagelo que é preciso combater ou um fenómeno que é preciso compreender? O debate sobre a prostituição e o trabalho sexual deve regressar à agenda da Câmara Municipal de Lisboa nesta quarta-feira. A proposta n.º 705/2018, através da qual os vereadores do PCP propõem a criação de uma estratégia municipal de intervenção nesta área, chegou a ser agendada para discussão no dia 25 de Outubro, tendo sido adiada. O vereador comunista João Ferreira confirmou ao PÚBLICO que vai pedir que a discussão seja incluída na agenda da reunião de Câmara desta quarta-feira, onde a proposta não consta na ordem de trabalhos.
João Ferreira explica que a estratégia agora apresentada “tem vindo a ser construída há vários meses”, incorporando contributos das várias forças políticas na câmara — “incluindo do próprio presidente” —, com a excepção do Bloco de Esquerda. A fricção entre os dois partidos começou em Abril, aquando da criação da Plataforma Lisboa — Trabalho Sexual, um grupo de trabalho técnico reunido pelo pelouro da Educação e Direitos Sociais (atribuído ao vereador do BE) que agrega associações com contacto com esta realidade.
Constituída em 2011, a RTS agrega associações que estão “em contacto directo com o fenómeno do trabalho sexual”, como a Agência Piaget para o Desenvolvimento (APDES), o Grupo de Ativistas em Tratamentos (GAT) e a Labuta, um grupo recentemente formado de trabalhadoras do sexo. Pedem a Fernando Medina mais tempo para ouvir “as diferentes entidades/organizações com trabalho na área de Lisboa, antes que seja discutida na Reunião da Câmara Municipal”.
Já o GIITS pede “um novo adiamento da discussão”, para “que a sociedade civil portuguesa e comunidade académica sejam ouvidas sobre esta matéria”. Os investigadores reconhecem as “diversas visões de mundo que disputam a verdade sobre esta matéria, algumas a partir de argumentos moralistas e outras a partir dos argumentos dos direitos humanos”, mas alertam que ignorar a produção académica sobre este tema é “desconsiderar o estado da arte da questão, o que pode levar a políticas públicas enviesadas e que não vão ao encontro ao bem comum”.
“Violência sobre as mulheres”
Desde a criação da Plataforma Lisboa — Trabalho Sexual, várias vozes manifestaram a sua indignação com a abordagem proposta pela câmara. O Movimento Democrático de Mulheres, a Plataforma Portuguesa para os direitos das Mulheres e a organização O Ninho promoveram uma petição para que o termo “trabalho sexual” deixasse de ser usado pela autarquia.
Também o PCP se manifestou contra a abordagem e a nomenclatura, que afirma que nunca tinha sido usada até então. É preciso, no entender de João Ferreira, “reposicionar a câmara onde ela sempre esteve”. Considera a prostituição “uma forma de violência exercida sobre as mulheres”, que deve ser combatida “de várias formas”.
A Estratégia Municipal de Intervenção na Área da Prostituição, proposta pelos comunistas, prevê a elaboração de um estudo sobre a prostituição em Lisboa, assim como a criação de uma “plataforma de intervenção na área da prostituição e de outras formas de exploração sexual e combate ao tráfico de pessoas”, vocacionada para o apoio às vítimas da prostituição.
Outro dos pontos da estratégia proposta pelos comunistas é o apoio a “instituições com intervenção activa na prevenção e mitigação de situações de carência associadas à realidade da prostituição”. Uma das três instituições mencionadas é a Obra Social das Irmãs Oblatas (OSIO) — que “desde há largos anos tem intervindo de forma continuada junto das mulheres prostituídas em profunda situação de carência” —, que não constava nos primeiros rascunhos da estratégia, a que o PÚBLICO teve acesso nos últimos meses.
Ler mais
Prostituição é trabalho? “Não sei se vamos conseguir consensos, talvez tolerâncias”
PCP quer estratégia municipal para a prostituição
A OSIO, contudo, faz parte das organizações (muitas das quais fazem parte da estrutura criada pela câmara de Lisboa em Abril) que agora assinam a carta da Rede sobre Trabalho Sexual, pedindo para serem ouvidas antes da votação da proposta que ignora o trabalho que tem sido desenvolvido nos últimos meses. Carla Fernandes, directora técnica da Obra das Irmãs Oblatas, confirma que a organização não foi consultada para a elaboração da estratégia. “Tendo em conta a existência desta plataforma, é natural que haja surpresa”, diz.
Questionado pelo PÚBLICO sobre a não auscultação das organizações que trabalham no terreno e que colaboram com a câmara através da Plataforma, João Ferreira justifica que outras ONG foram ouvidas, como o MDM e O Ninho, além das outras forças políticas do executivo camarário. O vereador afirma ainda que as Irmãs Oblatas, apesar de não terem sido ouvidas na elaboração da estratégia, são reconhecidas no documento porque “já trabalhavam com a Câmara Municipal antes da alteração de posicionamento [a criação da Plataforma sobre Trabalho Sexual]”.
tp.ocilbup@rolf.enila
Proposta do PCP deve ser levada a reunião de câmara nesta quarta-feira. Técnicos e investigadores dizem que não foram ouvidos e contestam a mudança. Uma das instituições citadas na proposta pelo seu trabalho de referência não foi consultada e discorda dos princípios.
Um flagelo que é preciso combater ou um fenómeno que é preciso compreender? O debate sobre a prostituição e o trabalho sexual deve regressar à agenda da Câmara Municipal de Lisboa nesta quarta-feira. A proposta n.º 705/2018, através da qual os vereadores do PCP propõem a criação de uma estratégia municipal de intervenção nesta área, chegou a ser agendada para discussão no dia 25 de Outubro, tendo sido adiada. O vereador comunista João Ferreira confirmou ao PÚBLICO que vai pedir que a discussão seja incluída na agenda da reunião de Câmara desta quarta-feira, onde a proposta não consta na ordem de trabalhos.
João Ferreira explica que a estratégia agora apresentada “tem vindo a ser construída há vários meses”, incorporando contributos das várias forças políticas na câmara — “incluindo do próprio presidente” —, com a excepção do Bloco de Esquerda. A fricção entre os dois partidos começou em Abril, aquando da criação da Plataforma Lisboa — Trabalho Sexual, um grupo de trabalho técnico reunido pelo pelouro da Educação e Direitos Sociais (atribuído ao vereador do BE) que agrega associações com contacto com esta realidade.
Constituída em 2011, a RTS agrega associações que estão “em contacto directo com o fenómeno do trabalho sexual”, como a Agência Piaget para o Desenvolvimento (APDES), o Grupo de Ativistas em Tratamentos (GAT) e a Labuta, um grupo recentemente formado de trabalhadoras do sexo. Pedem a Fernando Medina mais tempo para ouvir “as diferentes entidades/organizações com trabalho na área de Lisboa, antes que seja discutida na Reunião da Câmara Municipal”.
Já o GIITS pede “um novo adiamento da discussão”, para “que a sociedade civil portuguesa e comunidade académica sejam ouvidas sobre esta matéria”. Os investigadores reconhecem as “diversas visões de mundo que disputam a verdade sobre esta matéria, algumas a partir de argumentos moralistas e outras a partir dos argumentos dos direitos humanos”, mas alertam que ignorar a produção académica sobre este tema é “desconsiderar o estado da arte da questão, o que pode levar a políticas públicas enviesadas e que não vão ao encontro ao bem comum”.
“Violência sobre as mulheres”
Desde a criação da Plataforma Lisboa — Trabalho Sexual, várias vozes manifestaram a sua indignação com a abordagem proposta pela câmara. O Movimento Democrático de Mulheres, a Plataforma Portuguesa para os direitos das Mulheres e a organização O Ninho promoveram uma petição para que o termo “trabalho sexual” deixasse de ser usado pela autarquia.
Também o PCP se manifestou contra a abordagem e a nomenclatura, que afirma que nunca tinha sido usada até então. É preciso, no entender de João Ferreira, “reposicionar a câmara onde ela sempre esteve”. Considera a prostituição “uma forma de violência exercida sobre as mulheres”, que deve ser combatida “de várias formas”.
A Estratégia Municipal de Intervenção na Área da Prostituição, proposta pelos comunistas, prevê a elaboração de um estudo sobre a prostituição em Lisboa, assim como a criação de uma “plataforma de intervenção na área da prostituição e de outras formas de exploração sexual e combate ao tráfico de pessoas”, vocacionada para o apoio às vítimas da prostituição.
Outro dos pontos da estratégia proposta pelos comunistas é o apoio a “instituições com intervenção activa na prevenção e mitigação de situações de carência associadas à realidade da prostituição”. Uma das três instituições mencionadas é a Obra Social das Irmãs Oblatas (OSIO) — que “desde há largos anos tem intervindo de forma continuada junto das mulheres prostituídas em profunda situação de carência” —, que não constava nos primeiros rascunhos da estratégia, a que o PÚBLICO teve acesso nos últimos meses.
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Prostituição é trabalho? “Não sei se vamos conseguir consensos, talvez tolerâncias”
PCP quer estratégia municipal para a prostituição
A OSIO, contudo, faz parte das organizações (muitas das quais fazem parte da estrutura criada pela câmara de Lisboa em Abril) que agora assinam a carta da Rede sobre Trabalho Sexual, pedindo para serem ouvidas antes da votação da proposta que ignora o trabalho que tem sido desenvolvido nos últimos meses. Carla Fernandes, directora técnica da Obra das Irmãs Oblatas, confirma que a organização não foi consultada para a elaboração da estratégia. “Tendo em conta a existência desta plataforma, é natural que haja surpresa”, diz.
Questionado pelo PÚBLICO sobre a não auscultação das organizações que trabalham no terreno e que colaboram com a câmara através da Plataforma, João Ferreira justifica que outras ONG foram ouvidas, como o MDM e O Ninho, além das outras forças políticas do executivo camarário. O vereador afirma ainda que as Irmãs Oblatas, apesar de não terem sido ouvidas na elaboração da estratégia, são reconhecidas no documento porque “já trabalhavam com a Câmara Municipal antes da alteração de posicionamento [a criação da Plataforma sobre Trabalho Sexual]”.
tp.ocilbup@rolf.enila
18.10.18
Mais de três mil pessoas assinam petição que defende que “prostituição não é trabalho”
in Dnotícias
Mais de três mil pessoas assinaram uma petição, apresentada ontem na Assembleia de Lisboa, que defende que a “prostituição não é trabalho”, considerando-a “uma forma de exploração que subverte o estatuto social e os direitos de todas as mulheres”.
A petição, apresentada na sessão plenária e assinada por 3.053 pessoas, considera que “a prostituição é uma forma de violência contra as pessoas prostituídas, em particular contra mulheres e crianças”.
“O Movimento Democrático de Mulheres (MDM), a Associação ‘O Ninho’ e a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres lançaram uma petição à Assembleia Municipal de Lisboa na sequência do anúncio e da confirmação de que a CML [Câmara Municipal de Lisboa] está a promover a criação de uma ‘plataforma local de intervenção da área do trabalho sexual’”, lê-se numa nota enviada às redações.
O documento pede que a Assembleia Municipal de Lisboa “não aceite a institucionalização desta forma de violência, sobretudo contra as mulheres, rejeite a criação da referida plataforma, proponha em alternativa à criação de uma plataforma municipal de intervenção na área da prostituição e outras formas de exploração sexual e combate ao tráfico de pessoas e decida eliminar a utilização do termo ‘trabalho sexual’ por parte dos órgãos do município, dos serviços e empresas municipais”.
A petição solicita também que sejam promovidas e implementadas “políticas autárquicas de rejeição à exploração na prostituição e ao tráfico de pessoas, empenhadas no apoio e protecção das suas vítimas, investindo em programas de saída, reinserção social, acesso à habitação, educação e formação profissional, saúde e protecção social”.
Mais de três mil pessoas assinaram uma petição, apresentada ontem na Assembleia de Lisboa, que defende que a “prostituição não é trabalho”, considerando-a “uma forma de exploração que subverte o estatuto social e os direitos de todas as mulheres”.
A petição, apresentada na sessão plenária e assinada por 3.053 pessoas, considera que “a prostituição é uma forma de violência contra as pessoas prostituídas, em particular contra mulheres e crianças”.
“O Movimento Democrático de Mulheres (MDM), a Associação ‘O Ninho’ e a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres lançaram uma petição à Assembleia Municipal de Lisboa na sequência do anúncio e da confirmação de que a CML [Câmara Municipal de Lisboa] está a promover a criação de uma ‘plataforma local de intervenção da área do trabalho sexual’”, lê-se numa nota enviada às redações.
O documento pede que a Assembleia Municipal de Lisboa “não aceite a institucionalização desta forma de violência, sobretudo contra as mulheres, rejeite a criação da referida plataforma, proponha em alternativa à criação de uma plataforma municipal de intervenção na área da prostituição e outras formas de exploração sexual e combate ao tráfico de pessoas e decida eliminar a utilização do termo ‘trabalho sexual’ por parte dos órgãos do município, dos serviços e empresas municipais”.
A petição solicita também que sejam promovidas e implementadas “políticas autárquicas de rejeição à exploração na prostituição e ao tráfico de pessoas, empenhadas no apoio e protecção das suas vítimas, investindo em programas de saída, reinserção social, acesso à habitação, educação e formação profissional, saúde e protecção social”.
27.8.18
«Trabalho Sexual», «Indústria do Sexo» e «Trabalhadoras do Sexo»
Por Helena Silva, in Abril
Quando falamos de «trabalho sexual», «indústria do sexo» e «trabalhadoras do sexo», não é de trabalho que falamos porque não é de trabalho que se trata. Falamos de exploração, opressão e violência!
Mantém-se a centralidade de posições político-partidárias que insistem na regulamentação da prostituição como uma «causa estruturante ainda por resolver» e que «trabalho sexual é trabalho, e os direitos dos trabalhadores do sexo são direitos humanos. Regulamentar a prostituição é a melhor opção para proteger estes cidadãos e salvaguardar os seus direitos», apresentando estas soluções como um meio de prevenção da criminalidade, da proteção social das mulheres prostituídas e da saúde publica.
Um argumentário falacioso que procura ocultar a clara aceitação e resignação face às causas estruturais da prostituição, a completa demissão das suas responsabilidades na Assembleia da República e dos governos na adopção de políticas de prevenção e combate a este flagelo social. Afirmando não ser possível erradicar a prostituição, dão o passo de pretender legalizar uma prática que representa um grave violência ao invés de fomentarem políticas económicas e sociais que assegurem a todas as mulheres o direito a um projecto de vida, assente na defesa dos seus direitos e da sua dignidade.
De facto, os argumentos usados por estas forças políticas e partidárias são profundamente demagógicos e em nada, absolutamente nada, contribuem para a melhoria da dignidade dos seres humanos, no caso, das pessoas prostituídas. É caso para dizer que «O caminho do inferno está pavimentado de boas intenções.» – Karl Marx
Presentemente, o caminho que é preciso trilhar é o da criação de condições económicas e sociais que impeçam que mais mulheres sejam arrastadas para a prostituição e, por outro lado, que as que estão na prostituição, dela possam sair.
Regulamentar a prostituição como um trabalho não é mais do que pôr em prática a arte de «varrer para debaixo do tapete» e passar airosamente ao lado do problema, fazendo de conta que o resolve. Mas não. Porque não é de trabalho que falamos. É de violência e opressão sobre as pessoas prostituídas!
Com a regulamentação da prostituição, a violência física e psicológica que a acompanha naturalmente aumentará, porque é legitimada pela «actividade regulamentada» que dará continuidade ao exercício da violência sobre estas pessoas e favorecerá o tráfico de seres humanos para fins sexuais.
Uma perversidade claramente confirmada nos países que legalizaram esta forma de violência. Também os novos «empresários do sexo» veriam legitimados os seus sórdidos negócios ao mesmo tempo que se abriria uma «nova janela de oportunidade» para mais facilmente ocultar os crimes de tráfico de seres humanos para a prostituição.
São vários os estudos e artigos que afirmam que os países onde a prostituição foi regulamentada/legalizada passaram a ser os principais destinos do tráfico, de que o exemplo mais falado é o da Alemanha, e a grande maioria das mulheres vítimas de tráfico e que se prostituem são provenientes de países pobres, dos chamados países do Terceiro Mundo ou da Europa de Leste.
Isto só pode significar, por um lado, que a regulamentação da prostituição não protege nem defende as pessoas prostituídas, na sua esmagadora maioria, mulheres, antes as torna alvos ainda mais fáceis das redes «legais» de exploração para a prostituição e, por outro lado, incrementa as redes «ilegais», como já se disse, o tráfico de seres humanos e o branqueamento de capitais associados a outros tráficos.
Se cheira a lucro, o capital crava as garras e não larga
A prostituição não é uma escolha livre. Com isto, não se pode concluir outra coisa senão que a prostituição não é uma opção para as mulheres. É verdadeiramente uma relação de domínio, na qual um sujeito subjuga outro à sua vontade. Dotada da inexistência de uma efetiva igualdade de direitos, é cruamente uma relação na qual um sujeito usa e abusa de um objeto.
A prostituição é uma violência e um atentado aos direitos e dignidade das mulheres. Portanto, é falsa a suposta coexistência entre uma «prostituição forçada» e uma «prostituição por opção».
A utilização aparentemente distinta das duas expressões, duas realidades, insere-se numa ofensiva ideológica mais vasta de promoção do obscurantismo, dos valores antidemocráticos e reacionários, nos falsos caminhos de promoção da igualdade entre mulheres e homens.
É como afirmar que existe uma prostituição boa e uma prostituição má. A prostituição é má em toda a sua essência; a prostituição estilhaça brutalmente a integridade física e moral de um ser humano; a prostituição oprime reduzindo uma pessoa a uma coisa; a prostituição explora, suga a dignidade, a felicidade, a vida.
É, portanto, absurdo o «conto de fadas» que se criou, fazendo crer que existe um submundo da prostituição, onde vivem os marginais e um mundo cor-de-rosa, onde vivem as «bonecas de luxo».
Exemplo paradigmático o da Alemanha, cuja prostituição foi regulamentada em 2002. Neste caso, estima-se que serão cerca de 400 mil as pessoas prostituídas e apenas 44 se registaram como «trabalhadores individuais do sexo».
E porquê um número tão baixo? Porque afinal os direitos e deveres constantes num «contrato de trabalho» assumem uma dimensão ignóbil e intolerável já que o «instrumento de trabalho» é o corpo de uma pessoa, a sua sexualidade, bem diferente da força de trabalho.
E porque as pessoas prostituídas, na maioria mulheres, não têm qualquer pretensão em tornar a prostituição uma atividade duradoura, nem tão pouco assumi-la como experiência profissional adquirida em futuras oportunidades de emprego.
E isto só reforça que a prostituição não é voluntária, nem uma opção. Desenganem-se pois aqueles que pensam que a prostituição é uma opção voluntária. O que leva uma pessoa a prostituir-se é a fome, a toxicodependência, um passado de abusos e um meio familiar destruído. É a ausência total de apoios sociais, o desemprego, a pobreza e a emigração, entre tantas outras causas ligadas à miséria.
Regulamentar a prostituição é legitimar a violação de direitos humanos
A argumentação pró-regulamentação da prostituição é a de a pretender tornar uma atividade legítima e «normal», invocando a autonomia pessoal e a liberdade de escolha, na qual integra as escolhas profissionais de qualquer um, com direito a proteção social, na saúde e no trabalho.
Esta argumentação é falaciosa, porque a tutela da liberdade do ser humano assenta na sua dignidade, sendo que o trabalho em condições degradantes e desumanas não é legitimado apenas pelo facto de ter sido consentido. Além do mais, não parece credível que esta «saída profissional» faça parte dos sonhos dos pais para os seus filhos ou dos próprios.
E é sob a égide da «mais velha profissão do mundo», a par da escravatura diga-se, que se pretende nada mais do que regulamentar e legitimar a violência, a exploração e opressão sobre seres humanos, tornando-os mercantilizáveis.
Diga-se também, que, tão ou mais velha que a prostituição é o proxenetismo. Esta é uma relação que tem séculos de história, na qual a pessoa prostituída é totalmente dominada pelo proxeneta, que a vende para satisfação dos «prazeres da carne» por quem pague o preço.
É nada mais nada menos que uma transação, reduzindo um ser humano a um corpo que deixa de fazer parte da sua composição natural e passa a ser um objeto, uma coisa, a qual se pode «usar e deitar fora».
Considerando a grave evolução da prostituição em Portugal, e no mundo, torna-se necessário que façamos uma profunda reflexão, tomando como exemplo os países em que a prostituição foi regulamentada de modo a se aferir das consequências da regulamentação da prostituição para as mulheres prostituídas, para que se apresentem soluções de combate e prevenção do gravíssimo flagelo que, a nível mundial, escraviza, aprisiona e explora muitos milhões de pessoas.
Em primeiro lugar e atendendo aos critérios legais, importa reforçar que em Portugal a prostituição não é ilegal.
«Considerar a prostituição como "trabalho sexual", despenalizar a "indústria do sexo" e o lenocínio não constitui uma solução para proteger as pessoas prostituídas (...)»
A pessoa que se prostitui não é perseguida nem criminalizada, nem quem a procura. O que é criminalizada é a exploração da atividade da prostituição: o proxenetismo.
O artigo 169.º, n.º 1, do Código Penal pune, com pena de prisão de 6 meses a 5 anos, quem, profissionalmente ou com intenção lucrativa, fomentar, favorecer ou facilitar o exercício de prostituição por outra pessoa.
A moldura penal é agravada para uma pena de prisão de um a oito anos, se o agente usar de violência, ameaça grave, ardil, manobra fraudulenta, de abuso de autoridade resultante de uma dependência hierárquica, económica ou de trabalho, ou se aproveitar de incapacidade psíquica da vítima ou de qualquer outra situação de especial vulnerabilidade.
Assim, é inevitável que se faça a seguinte pergunta: não sendo a prostituição ilegal, deve a mesma ser regulamentada como uma atividade laboral?
Em primeiro lugar, à palavra «trabalho» são apresentados significados como «ato ou efeito de trabalhar»; «exercício de atividade humana, manual ou intelectual, produtiva»; «esforço necessário para que uma tarefa seja realizada»; «labor»; «produção»; «atividade profissional remunerada; emprego; profissão», e a noção de contrato de trabalho, prevista pelo artigo 11.º do Código do Trabalho é «(...) aquele pelo qual uma pessoa singular se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua atividade a outra ou outras pessoas, no âmbito de organização e sob a autoridade destas».
Parece que a prostituição ao ter cabimento nesta definição, ou ainda que fosse desenvolvida através de uma atividade «supostamente» independente, obrigaria a que o proxenetismo ou lenocínio fosse descriminalizado e estes sujeitos deixariam de ser criminosos, para passarem a ser os «empresários», os «patrões» ou os «agentes». E ainda que houvesse consentimento por parte das pessoas prostituídas, estar-se-ia a legitimar a exploração ignóbil a que são sujeitas pelo proxenetismo, o tráfico existente e a violência exercida, e uma autêntica violação dos direitos humanos.
Considerar a prostituição como «trabalho sexual», despenalizar a «indústria do sexo» e o lenocínio não constitui uma solução para proteger as pessoas prostituídas, maioritariamente (como já se afirmou) mulheres e raparigas menores vulneráveis, da violência e da exploração, antes as expõe a um nível brutal de violência, ao mesmo tempo que promove o crescimento dos mercados da prostituição e do tráfico de seres humanos.
Com isto, torna-se necessário esclarecer que as expressões «Trabalho Sexual», «Indústria do Sexo» e «Trabalhadores(as) do Sexo» não constituem um problema de semântica, mas muito mais do que isso. Utilizar estas expressões e pô-las em prática através da regulamentação da prostituição é legitimar e normalizar a violência que sobre as pessoas prostituídas é exercida.
Importa reflectir, porque teimam algumas forças políticas e partidárias a não assumirem as suas responsabilidades na Assembleia da República e no Governo, para que se cumpra a legislação portuguesa que determina que a exploração para a prostituição – o proxenetismo – é crime.
Acresce o facto de o Estado Português estar obrigado a respeitar a Constituição da República que, logo no seu artigo 1.º, determina que «Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana (...)» prevendo-se nos seus artigos 25.º e 26.º que a lei deve estabelecer garantias efetivas da dignidade pessoal de cada ser humano.
Para além da legislação penal e da Constituição da República, Portugal é parte em Convenções Internacionais às quais deve efetiva observância e respeito, nomeadamente, a Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e de Exploração da Prostituição de Outrem, ratificada pelo Estado Português em 1991, que começa logo por afirmar nos seus considerandos que «a prostituição (...) e o tráfico de pessoas com vista à prostituição, são incompatíveis com a dignidade e valor da pessoa humana e põem em perigo o bem-estar do indivíduo, da família e da comunidade (...)», ficando previsto que os Estados partes da Convenção «(...) convencionam punir toda a pessoa que, para satisfazer as paixões de outrem: 1) Alicie, atraia ou desvie com vista à prostituição uma outra pessoa, mesmo com o acordo desta; 2) Explore a prostituição de uma outra pessoa, mesmo com o seu consentimento», assim como «(...) convencionam igualmente punir toda a pessoa que: 1) Detenha, dirija ou conscientemente financie ou contribua para o financiamento de uma casa de prostituição; 2) Dê ou tome conscientemente em locação, no todo ou em parte, um imóvel ou um outro local com a finalidade de prostituição de outrem.»
O Estado Português está ainda obrigado ao respeito pelos instrumentos comunitários, chamando à colação a Resolução do Parlamento Europeu de 26 de fevereiro de 2014, sobre a exploração sexual e a prostituição e o seu impacto na igualdade dos géneros, na qual se salienta que as pessoas que se prostituem são particularmente vulneráveis a nível económico, social, físico, psicológico, emocional e familiar e correm um maior risco de violência e danos, mais do que em qualquer outra atividade, colocando a tónica nos planos de combate e na necessária assistência às pessoas prostituídas.
Os defensores da legalização da prostituição alimentam uma falsa dicotomia; ou a regulamentação da exploração da prostituição ou o «vazio» na defesa das mulheres prostituídas.
Trata-se de uma falsidade!
A verdade é que se mantém na gaveta a elaboração de um Plano de Combate à Exploração na prostituição aprovado na Assembleia da República.
«Os defensores da legalização da prostituição alimentam uma falsa dicotomia; ou a regulamentação da exploração da prostituição ou o "vazio" na defesa das mulheres prostituídas.»
Partindo da iniciativa do PCP, mas devendo ser um compromisso a ser levado a cabo pelo Governo, este Plano visa garantir: «(...) o acesso imediato das pessoas prostituídas a um conjunto de apoios que lhes permitam a reinserção social e profissional, designadamente através de um acesso privilegiado a mecanismos de proteção social (rendimento social de inserção, apoio à habitação, à saúde, elevação da sua escolarização e acesso à formação profissional), bem como à garantia de acesso privilegiado dos seus filhos aos equipamentos sociais.» Esta Resolução, aprovada em 8 de março de 2013, até aos dias de hoje não saiu do papel.
Foi rejeitada na Assembleia da República uma iniciativa do PCP que recomendava ao Governo o reforço de medidas de combate ao tráfico de seres humanos e à exploração na prostituição. Uma iniciativa que foi rejeitada, pelo que a ausência de um plano de combate efetivo à prostituição como uma forma de violência e exploração sobre as pessoas prostituídas é justificada pela postura da maioria dos partidos políticos e os sucessivos governos que adotam a tese da coexistência de uma prostituição «forçada» e «uma prostituição voluntária», e a propagandeiam, afastando a necessidade da sua prevenção, do adequado acompanhamento e proteção das mulheres prostituídas, bem como as condições para se libertarem da exploração ignóbil a que são sujeitas pelo proxenetismo.
A verdade é que há forças políticas e partidárias que se recusam a adoptar medidas que assumam a prostituição como uma grave dimensão da violência sobre as mulheres, que deveriam ter e não têm, a mesma centralidade que justamente tem vindo a ser dada nos últimos anos à produção de medidas de combate à violência doméstica, à mutilação genital feminina, ao assédio moral no trabalho.
Pelo que, não é demais reforçar que a prostituição é um problema social, um atentado aos direitos e à dignidade das mulheres prostituídas, mas igualmente de todas as mulheres, e uma negação dos direitos humanos. Trata-se de uma forma de exploração e violência incompatível com a dignidade do ser humano, com o exercício de direitos fundamentais e que exige do Estado um compromisso para lhe dar combate efetivo.
Um problema social que integra naturalmente o quadro do capitalismo, estimando-se que envolve cerca de 40 a 42 milhões de pessoas em todo o mundo. Um flagelo social com um forte aumento em contextos de crise, de agudização das desigualdades e da pobreza, uma autêntica violação dos direitos humanos e um agravamento do estatuto das mulheres para o exercício dos direitos e a concretização da igualdade na lei e na vida.
Ainda que os vários ordenamentos jurídicos tenham diferentes visões e enquadramentos do problema e tentem mesmo branquear a realidade, a verdade é que a prostituição funciona como um negócio e cria um mercado com diferentes personagens, por um lado os proxenetas que planeiam e atuam com o objetivo máximo de aumentar o mercado e engordar os seus lucros e, por outro, os compradores de sexo, na sua maioria homens, que sustentam este mercado através da manutenção da procura.
Um ato de intimidade que se transforma num valor meramente comercial e a pessoa prostituída numa mercadoria como «carne para canhão».
Este é o reflexo e expressão da crise estrutural do sistema capitalista, agravada por uma extraordinária concentração e centralização do capital e da riqueza nos exploradores, fundada a partir de uma organização social dominada por relações de poder sobre as classes exploradas, onde impera a lei do mais forte sobre o mais fraco.
O combate necessário é pôr um travão à centralidade mediática e ao entusiasmo desmesurado que tem sido dado às vozes que defendem a regulamentação da prostituição em Portugal.
Bom seria que fosse dada voz e centralidade mediática aos argumentos das forças sociais e políticas e personalidades que intervêm em diferentes domínios da sociedade e que se opõem à regulamentação da prostituição, porque a mesma representa um retrocesso legislativo e uma inaceitável legitimação de um caminho de perpetuação dos mecanismos de exploração e violência.
Neste combate estão organizações sociais como a Associação O Ninho, o MDM, a Plataforma pelos Direitos das Mulheres entre outras organizações sociais e personalidades que intervêm em diversos domínios. São portadoras de propostas muito concretas centradas nas pessoas prostituídas, na sua maioria mulheres, assentes na concretização do direito das pessoas prostituídas exercerem os seus direitos em plena igualdade.
Uma acção a prosseguir que reúna todas as forças, de todas as mulheres e homens, pela eliminação de todas as formas de dominação, exploração e violência. Só assim é possível retirar do papel, concretizar e pôr em prática políticas concretas que eliminem a pobreza e melhorem a proteção social, assim como as medidas que condenem os que exploram este negócio sórdido, intolerável, vergonhoso e desumano.
Quando falamos de «trabalho sexual», «indústria do sexo» e «trabalhadoras do sexo», não é de trabalho que falamos porque não é de trabalho que se trata. Falamos de exploração, opressão e violência!
Mantém-se a centralidade de posições político-partidárias que insistem na regulamentação da prostituição como uma «causa estruturante ainda por resolver» e que «trabalho sexual é trabalho, e os direitos dos trabalhadores do sexo são direitos humanos. Regulamentar a prostituição é a melhor opção para proteger estes cidadãos e salvaguardar os seus direitos», apresentando estas soluções como um meio de prevenção da criminalidade, da proteção social das mulheres prostituídas e da saúde publica.
Um argumentário falacioso que procura ocultar a clara aceitação e resignação face às causas estruturais da prostituição, a completa demissão das suas responsabilidades na Assembleia da República e dos governos na adopção de políticas de prevenção e combate a este flagelo social. Afirmando não ser possível erradicar a prostituição, dão o passo de pretender legalizar uma prática que representa um grave violência ao invés de fomentarem políticas económicas e sociais que assegurem a todas as mulheres o direito a um projecto de vida, assente na defesa dos seus direitos e da sua dignidade.
De facto, os argumentos usados por estas forças políticas e partidárias são profundamente demagógicos e em nada, absolutamente nada, contribuem para a melhoria da dignidade dos seres humanos, no caso, das pessoas prostituídas. É caso para dizer que «O caminho do inferno está pavimentado de boas intenções.» – Karl Marx
Presentemente, o caminho que é preciso trilhar é o da criação de condições económicas e sociais que impeçam que mais mulheres sejam arrastadas para a prostituição e, por outro lado, que as que estão na prostituição, dela possam sair.
Regulamentar a prostituição como um trabalho não é mais do que pôr em prática a arte de «varrer para debaixo do tapete» e passar airosamente ao lado do problema, fazendo de conta que o resolve. Mas não. Porque não é de trabalho que falamos. É de violência e opressão sobre as pessoas prostituídas!
Com a regulamentação da prostituição, a violência física e psicológica que a acompanha naturalmente aumentará, porque é legitimada pela «actividade regulamentada» que dará continuidade ao exercício da violência sobre estas pessoas e favorecerá o tráfico de seres humanos para fins sexuais.
Uma perversidade claramente confirmada nos países que legalizaram esta forma de violência. Também os novos «empresários do sexo» veriam legitimados os seus sórdidos negócios ao mesmo tempo que se abriria uma «nova janela de oportunidade» para mais facilmente ocultar os crimes de tráfico de seres humanos para a prostituição.
São vários os estudos e artigos que afirmam que os países onde a prostituição foi regulamentada/legalizada passaram a ser os principais destinos do tráfico, de que o exemplo mais falado é o da Alemanha, e a grande maioria das mulheres vítimas de tráfico e que se prostituem são provenientes de países pobres, dos chamados países do Terceiro Mundo ou da Europa de Leste.
Isto só pode significar, por um lado, que a regulamentação da prostituição não protege nem defende as pessoas prostituídas, na sua esmagadora maioria, mulheres, antes as torna alvos ainda mais fáceis das redes «legais» de exploração para a prostituição e, por outro lado, incrementa as redes «ilegais», como já se disse, o tráfico de seres humanos e o branqueamento de capitais associados a outros tráficos.
Se cheira a lucro, o capital crava as garras e não larga
A prostituição não é uma escolha livre. Com isto, não se pode concluir outra coisa senão que a prostituição não é uma opção para as mulheres. É verdadeiramente uma relação de domínio, na qual um sujeito subjuga outro à sua vontade. Dotada da inexistência de uma efetiva igualdade de direitos, é cruamente uma relação na qual um sujeito usa e abusa de um objeto.
A prostituição é uma violência e um atentado aos direitos e dignidade das mulheres. Portanto, é falsa a suposta coexistência entre uma «prostituição forçada» e uma «prostituição por opção».
A utilização aparentemente distinta das duas expressões, duas realidades, insere-se numa ofensiva ideológica mais vasta de promoção do obscurantismo, dos valores antidemocráticos e reacionários, nos falsos caminhos de promoção da igualdade entre mulheres e homens.
É como afirmar que existe uma prostituição boa e uma prostituição má. A prostituição é má em toda a sua essência; a prostituição estilhaça brutalmente a integridade física e moral de um ser humano; a prostituição oprime reduzindo uma pessoa a uma coisa; a prostituição explora, suga a dignidade, a felicidade, a vida.
É, portanto, absurdo o «conto de fadas» que se criou, fazendo crer que existe um submundo da prostituição, onde vivem os marginais e um mundo cor-de-rosa, onde vivem as «bonecas de luxo».
Exemplo paradigmático o da Alemanha, cuja prostituição foi regulamentada em 2002. Neste caso, estima-se que serão cerca de 400 mil as pessoas prostituídas e apenas 44 se registaram como «trabalhadores individuais do sexo».
E porquê um número tão baixo? Porque afinal os direitos e deveres constantes num «contrato de trabalho» assumem uma dimensão ignóbil e intolerável já que o «instrumento de trabalho» é o corpo de uma pessoa, a sua sexualidade, bem diferente da força de trabalho.
E porque as pessoas prostituídas, na maioria mulheres, não têm qualquer pretensão em tornar a prostituição uma atividade duradoura, nem tão pouco assumi-la como experiência profissional adquirida em futuras oportunidades de emprego.
E isto só reforça que a prostituição não é voluntária, nem uma opção. Desenganem-se pois aqueles que pensam que a prostituição é uma opção voluntária. O que leva uma pessoa a prostituir-se é a fome, a toxicodependência, um passado de abusos e um meio familiar destruído. É a ausência total de apoios sociais, o desemprego, a pobreza e a emigração, entre tantas outras causas ligadas à miséria.
Regulamentar a prostituição é legitimar a violação de direitos humanos
A argumentação pró-regulamentação da prostituição é a de a pretender tornar uma atividade legítima e «normal», invocando a autonomia pessoal e a liberdade de escolha, na qual integra as escolhas profissionais de qualquer um, com direito a proteção social, na saúde e no trabalho.
Esta argumentação é falaciosa, porque a tutela da liberdade do ser humano assenta na sua dignidade, sendo que o trabalho em condições degradantes e desumanas não é legitimado apenas pelo facto de ter sido consentido. Além do mais, não parece credível que esta «saída profissional» faça parte dos sonhos dos pais para os seus filhos ou dos próprios.
E é sob a égide da «mais velha profissão do mundo», a par da escravatura diga-se, que se pretende nada mais do que regulamentar e legitimar a violência, a exploração e opressão sobre seres humanos, tornando-os mercantilizáveis.
Diga-se também, que, tão ou mais velha que a prostituição é o proxenetismo. Esta é uma relação que tem séculos de história, na qual a pessoa prostituída é totalmente dominada pelo proxeneta, que a vende para satisfação dos «prazeres da carne» por quem pague o preço.
É nada mais nada menos que uma transação, reduzindo um ser humano a um corpo que deixa de fazer parte da sua composição natural e passa a ser um objeto, uma coisa, a qual se pode «usar e deitar fora».
Considerando a grave evolução da prostituição em Portugal, e no mundo, torna-se necessário que façamos uma profunda reflexão, tomando como exemplo os países em que a prostituição foi regulamentada de modo a se aferir das consequências da regulamentação da prostituição para as mulheres prostituídas, para que se apresentem soluções de combate e prevenção do gravíssimo flagelo que, a nível mundial, escraviza, aprisiona e explora muitos milhões de pessoas.
Em primeiro lugar e atendendo aos critérios legais, importa reforçar que em Portugal a prostituição não é ilegal.
«Considerar a prostituição como "trabalho sexual", despenalizar a "indústria do sexo" e o lenocínio não constitui uma solução para proteger as pessoas prostituídas (...)»
A pessoa que se prostitui não é perseguida nem criminalizada, nem quem a procura. O que é criminalizada é a exploração da atividade da prostituição: o proxenetismo.
O artigo 169.º, n.º 1, do Código Penal pune, com pena de prisão de 6 meses a 5 anos, quem, profissionalmente ou com intenção lucrativa, fomentar, favorecer ou facilitar o exercício de prostituição por outra pessoa.
A moldura penal é agravada para uma pena de prisão de um a oito anos, se o agente usar de violência, ameaça grave, ardil, manobra fraudulenta, de abuso de autoridade resultante de uma dependência hierárquica, económica ou de trabalho, ou se aproveitar de incapacidade psíquica da vítima ou de qualquer outra situação de especial vulnerabilidade.
Assim, é inevitável que se faça a seguinte pergunta: não sendo a prostituição ilegal, deve a mesma ser regulamentada como uma atividade laboral?
Em primeiro lugar, à palavra «trabalho» são apresentados significados como «ato ou efeito de trabalhar»; «exercício de atividade humana, manual ou intelectual, produtiva»; «esforço necessário para que uma tarefa seja realizada»; «labor»; «produção»; «atividade profissional remunerada; emprego; profissão», e a noção de contrato de trabalho, prevista pelo artigo 11.º do Código do Trabalho é «(...) aquele pelo qual uma pessoa singular se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua atividade a outra ou outras pessoas, no âmbito de organização e sob a autoridade destas».
Parece que a prostituição ao ter cabimento nesta definição, ou ainda que fosse desenvolvida através de uma atividade «supostamente» independente, obrigaria a que o proxenetismo ou lenocínio fosse descriminalizado e estes sujeitos deixariam de ser criminosos, para passarem a ser os «empresários», os «patrões» ou os «agentes». E ainda que houvesse consentimento por parte das pessoas prostituídas, estar-se-ia a legitimar a exploração ignóbil a que são sujeitas pelo proxenetismo, o tráfico existente e a violência exercida, e uma autêntica violação dos direitos humanos.
Considerar a prostituição como «trabalho sexual», despenalizar a «indústria do sexo» e o lenocínio não constitui uma solução para proteger as pessoas prostituídas, maioritariamente (como já se afirmou) mulheres e raparigas menores vulneráveis, da violência e da exploração, antes as expõe a um nível brutal de violência, ao mesmo tempo que promove o crescimento dos mercados da prostituição e do tráfico de seres humanos.
Com isto, torna-se necessário esclarecer que as expressões «Trabalho Sexual», «Indústria do Sexo» e «Trabalhadores(as) do Sexo» não constituem um problema de semântica, mas muito mais do que isso. Utilizar estas expressões e pô-las em prática através da regulamentação da prostituição é legitimar e normalizar a violência que sobre as pessoas prostituídas é exercida.
Importa reflectir, porque teimam algumas forças políticas e partidárias a não assumirem as suas responsabilidades na Assembleia da República e no Governo, para que se cumpra a legislação portuguesa que determina que a exploração para a prostituição – o proxenetismo – é crime.
Acresce o facto de o Estado Português estar obrigado a respeitar a Constituição da República que, logo no seu artigo 1.º, determina que «Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana (...)» prevendo-se nos seus artigos 25.º e 26.º que a lei deve estabelecer garantias efetivas da dignidade pessoal de cada ser humano.
Para além da legislação penal e da Constituição da República, Portugal é parte em Convenções Internacionais às quais deve efetiva observância e respeito, nomeadamente, a Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e de Exploração da Prostituição de Outrem, ratificada pelo Estado Português em 1991, que começa logo por afirmar nos seus considerandos que «a prostituição (...) e o tráfico de pessoas com vista à prostituição, são incompatíveis com a dignidade e valor da pessoa humana e põem em perigo o bem-estar do indivíduo, da família e da comunidade (...)», ficando previsto que os Estados partes da Convenção «(...) convencionam punir toda a pessoa que, para satisfazer as paixões de outrem: 1) Alicie, atraia ou desvie com vista à prostituição uma outra pessoa, mesmo com o acordo desta; 2) Explore a prostituição de uma outra pessoa, mesmo com o seu consentimento», assim como «(...) convencionam igualmente punir toda a pessoa que: 1) Detenha, dirija ou conscientemente financie ou contribua para o financiamento de uma casa de prostituição; 2) Dê ou tome conscientemente em locação, no todo ou em parte, um imóvel ou um outro local com a finalidade de prostituição de outrem.»
O Estado Português está ainda obrigado ao respeito pelos instrumentos comunitários, chamando à colação a Resolução do Parlamento Europeu de 26 de fevereiro de 2014, sobre a exploração sexual e a prostituição e o seu impacto na igualdade dos géneros, na qual se salienta que as pessoas que se prostituem são particularmente vulneráveis a nível económico, social, físico, psicológico, emocional e familiar e correm um maior risco de violência e danos, mais do que em qualquer outra atividade, colocando a tónica nos planos de combate e na necessária assistência às pessoas prostituídas.
Os defensores da legalização da prostituição alimentam uma falsa dicotomia; ou a regulamentação da exploração da prostituição ou o «vazio» na defesa das mulheres prostituídas.
Trata-se de uma falsidade!
A verdade é que se mantém na gaveta a elaboração de um Plano de Combate à Exploração na prostituição aprovado na Assembleia da República.
«Os defensores da legalização da prostituição alimentam uma falsa dicotomia; ou a regulamentação da exploração da prostituição ou o "vazio" na defesa das mulheres prostituídas.»
Partindo da iniciativa do PCP, mas devendo ser um compromisso a ser levado a cabo pelo Governo, este Plano visa garantir: «(...) o acesso imediato das pessoas prostituídas a um conjunto de apoios que lhes permitam a reinserção social e profissional, designadamente através de um acesso privilegiado a mecanismos de proteção social (rendimento social de inserção, apoio à habitação, à saúde, elevação da sua escolarização e acesso à formação profissional), bem como à garantia de acesso privilegiado dos seus filhos aos equipamentos sociais.» Esta Resolução, aprovada em 8 de março de 2013, até aos dias de hoje não saiu do papel.
Foi rejeitada na Assembleia da República uma iniciativa do PCP que recomendava ao Governo o reforço de medidas de combate ao tráfico de seres humanos e à exploração na prostituição. Uma iniciativa que foi rejeitada, pelo que a ausência de um plano de combate efetivo à prostituição como uma forma de violência e exploração sobre as pessoas prostituídas é justificada pela postura da maioria dos partidos políticos e os sucessivos governos que adotam a tese da coexistência de uma prostituição «forçada» e «uma prostituição voluntária», e a propagandeiam, afastando a necessidade da sua prevenção, do adequado acompanhamento e proteção das mulheres prostituídas, bem como as condições para se libertarem da exploração ignóbil a que são sujeitas pelo proxenetismo.
A verdade é que há forças políticas e partidárias que se recusam a adoptar medidas que assumam a prostituição como uma grave dimensão da violência sobre as mulheres, que deveriam ter e não têm, a mesma centralidade que justamente tem vindo a ser dada nos últimos anos à produção de medidas de combate à violência doméstica, à mutilação genital feminina, ao assédio moral no trabalho.
Pelo que, não é demais reforçar que a prostituição é um problema social, um atentado aos direitos e à dignidade das mulheres prostituídas, mas igualmente de todas as mulheres, e uma negação dos direitos humanos. Trata-se de uma forma de exploração e violência incompatível com a dignidade do ser humano, com o exercício de direitos fundamentais e que exige do Estado um compromisso para lhe dar combate efetivo.
Um problema social que integra naturalmente o quadro do capitalismo, estimando-se que envolve cerca de 40 a 42 milhões de pessoas em todo o mundo. Um flagelo social com um forte aumento em contextos de crise, de agudização das desigualdades e da pobreza, uma autêntica violação dos direitos humanos e um agravamento do estatuto das mulheres para o exercício dos direitos e a concretização da igualdade na lei e na vida.
Ainda que os vários ordenamentos jurídicos tenham diferentes visões e enquadramentos do problema e tentem mesmo branquear a realidade, a verdade é que a prostituição funciona como um negócio e cria um mercado com diferentes personagens, por um lado os proxenetas que planeiam e atuam com o objetivo máximo de aumentar o mercado e engordar os seus lucros e, por outro, os compradores de sexo, na sua maioria homens, que sustentam este mercado através da manutenção da procura.
Um ato de intimidade que se transforma num valor meramente comercial e a pessoa prostituída numa mercadoria como «carne para canhão».
Este é o reflexo e expressão da crise estrutural do sistema capitalista, agravada por uma extraordinária concentração e centralização do capital e da riqueza nos exploradores, fundada a partir de uma organização social dominada por relações de poder sobre as classes exploradas, onde impera a lei do mais forte sobre o mais fraco.
O combate necessário é pôr um travão à centralidade mediática e ao entusiasmo desmesurado que tem sido dado às vozes que defendem a regulamentação da prostituição em Portugal.
Bom seria que fosse dada voz e centralidade mediática aos argumentos das forças sociais e políticas e personalidades que intervêm em diferentes domínios da sociedade e que se opõem à regulamentação da prostituição, porque a mesma representa um retrocesso legislativo e uma inaceitável legitimação de um caminho de perpetuação dos mecanismos de exploração e violência.
Neste combate estão organizações sociais como a Associação O Ninho, o MDM, a Plataforma pelos Direitos das Mulheres entre outras organizações sociais e personalidades que intervêm em diversos domínios. São portadoras de propostas muito concretas centradas nas pessoas prostituídas, na sua maioria mulheres, assentes na concretização do direito das pessoas prostituídas exercerem os seus direitos em plena igualdade.
Uma acção a prosseguir que reúna todas as forças, de todas as mulheres e homens, pela eliminação de todas as formas de dominação, exploração e violência. Só assim é possível retirar do papel, concretizar e pôr em prática políticas concretas que eliminem a pobreza e melhorem a proteção social, assim como as medidas que condenem os que exploram este negócio sórdido, intolerável, vergonhoso e desumano.
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