Ana Teresa Fonseca, opinião, in P3
Ser queer ainda não é normal. Por muito que nos tentemos convencer do contrário, existe todo um conjunto de práticas e crenças a desconstruir, para além do género que nos atrai.
O que é a verdade e quem a define? Foucault concluiu que o poder e a verdade são interdependentes. Consideremos o conhecimento científico – a ciência define o que é normal num corpo, e a sua credibilidade é reconhecida, pois advém de uma figura de autoridade (médico ou cientista).
Foi a ciência que designou a não-heterossexualidade como “anormal”, logo, a ser medicamente curada. É esta relação de poder e verdade que, através de um conjunto de construções sociais que julgamos “naturais”, estabelece a hegemonia.
No fundo, é disto que se trata a heterossexualidade: uma ordem sexual (e não só) dominante, que rege os comportamentos como os mais normais possíveis, devido à sua ilusão de naturalidade. Porém, há quem alegue que a comunidade LGBTQ+ é já tão “normalizada” como a heterossexual.
Logicamente, a aprovação de leis como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, em 2010, e a adopção por casais homossexuais, em 2016, são inevitáveis indicadores de progresso e, por isso, um aparente passo em direcção à “normalidade”.
O problema com a aprovação de tais leis é que prevêem que os sujeitos actuem de acordo com a ordem heterossexual, que não se foca apenas num regime sexual, mas também num regime sociopolítico.
Ser heterossexual não pressupõe apenas atracção por alguém do sexo oposto. Pressupõe, precisamente, o binarismo de género presente na frase anterior, tal como os seus papéis. Pressupõe um casamento, cujo fim deverá ser a formação de uma família nuclear.
Pressupõe um amor monogâmico e romântico, que repudia o casual e informal. Pressupõe até uma cidadania sexual restrita e uma economia política neoliberal. Encontramo-nos, portanto, perante a “homonormatividade”.
Significa que serão concedidos mais direitos aos gays e lésbicas que melhor imitarem a hegemonia heterossexual, passando a ser vistos como “bons cidadãos sexuais”! Logo, um pouco mais “normais”, um pouco mais aceites. E os outros?
Os trans, não binários e restantes corpos, por resistirem à directriz heterossexual, não merecem as regalias de um bom comportamento sexual e identitário?
Em 2011, entrou em vigor em Portugal a lei que cria o procedimento de mudança de sexo e nome no registo civil. Em 2018, com a lei da autodeterminação, deixa de se exigir um relatório médico, e permite-se a escolha de sexo, a partir dos 16. Mas não esqueçamos que antes de 2011 – há apenas 12 anos – para se alterar o nome, era obrigatório realizar “esterilizações compulsivas”, ou seja, cirurgia.
Não esqueçamos ainda que foi em 2006 – há apenas 17 anos – que Gisberta foi agredida, violada e assassinada por um grupo de jovens entre os 12 e os 16 anos. Hoje, estes têm entre 29 a 33 anos. Integram uma geração que, como de forma tão forçadamente ingénua se julga, aceita a comunidade queer.
Alterações à lei são cruciais para avanços em relação a qualquer direito, mas a sua necessidade é também prova de que a normalidade é um longo processo de consolidação de comportamentos, que rege gerações atrás de gerações. A aceitação de um corpo, sexualidade e identidade torna-se um direito exclusivo ao grupo de privilegiados que consegue reproduzir esses comportamentos, seja por motivos de sobrevivência ou alienação.
"Significa que serão concedidos mais direitos aos gays e lésbicas que melhor mimicarem a hegemonia heterossexual"
Mas serão mesmo as lésbicas e os gays os privilegiados que mais facilmente acedem aos direitos heterossexuais? Descurando questões de classe, género e etnia, sim, são. Ainda assim, estão longe de ser “normais”.
No mês passado, Mariana Mortágua assumiu publicamente a sua orientação sexual. Numa entrevista, questionaram se não teria atravessado uma “linha vermelha” com a sua posição pública. Mariana respondeu que, em nome da luta pela igualdade, era da sua responsabilidade fazê-lo, não olhando para a sua orientação sexual como uma fragilidade.
O jornalista insiste: “O que é que as pessoas têm a ver com as opções da vida privada de cada um?”. Numa simples pergunta, reflecte-se o que ainda falta para aceder à “normalidade” de ser. Ser heterossexual é o “natural”, e tudo o que não o seja, só poderá ter a ver com as “opções de cada um”.
Se a nossa inteligibilidade passa por uma performance de género, então essa pode provar-se consonante ou resistente à heteronormatividade. Por outras palavras, é possível resistir. É possível criar outra normalidade à margem do normal, onde todos os corpos são verdadeiramente livres de apenas ser. Relembremos o mês do orgulho enquanto mês de resistência, onde os “anormais” lutam por aquilo que desejam ser. Apenas isso: ser.
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27.6.23
10.1.23
Pioneiros LGBT+.Da clandestinidade à igualdade
Ana Cristina Pereira, in Público
Alguns tiveram de evitar a polícia para ter encontros sexuais. Outros saíram do armário na epidemia da sida. Todos enfrentaram repúdio. Esta é a história da luta LGBT+ de Portugal contada através de oito protagonistas
Alguns tiveram de evitar a polícia para ter encontros sexuais. Outros saíram do armário na epidemia da sida. Todos enfrentaram repúdio. Esta é a história da luta LGBT+ de Portugal contada através de oito protagonistas
A homossexualidade só não é crime em Portugal há 40 anos. Neste especial multimédia, resgatamos memórias de pioneiros do movimento LGBT+. Atendemos às particularidades do que tem sido a luta trans. Procuramos saber que desafios enfrentam agora os mais velhos. E que lutas animam os mais jovens. Contamos ainda a história do movimento e da conquista de direitos.
Foi há 40 anos. Com as badaladas de Ano Novo entrou em vigor a revisão do Código Penal que descriminalizou as relações homossexuais, consentidas, entre adultos. Dezanove anos decorreram sem que nada mais mudasse no quadro jurídico português. A partir de então, o movimento LGBT+ (lésbicas, gays, bissexuais, trans e outros) acumulou tantas vitórias que Portugal se tornou um dos países mais progressistas nesta matéria. O que explica aquele vazio? E a rápida transformação que se seguiu? Quem foram as primeiras pessoas a levantar esta bandeira? Prepare-se para recuar até aos dias da ditadura e percorrer cada etapa desta história com um pioneiro.
António Serzedelo
Quando a homossexualidade era crime
António Serzedelo (n. 1945) é o activista mais velho do país. Filho de uma doméstica e de um engenheiro portuário destacado em Moçambique, foi enviado para Lisboa para estudar. “Tentei esmagar a atracção por rapazes.” Ceder à tentação era provocar a ira dos poderes do outro mundo e deste.
A Primeira República equiparara o homossexual ao falso mendigo, ao reincidente, ao proxeneta, condenando até um ano de prisão quem se entregasse “à prática de vícios contra a natureza”. O Estado Novo afinara a repressão, sujeitando “vadios” e equiparados a medidas de segurança até três anos em “manicómio criminal”, “casa de trabalho ou colónia agrícola”.
Entrou numa espécie de clandestinidade. “Havia ali a Feira Popular. Eu ia lá tomar uns copos. Iam lá outros rapazes ou outros homens como eu. Ao vir para casa, era logo ali, nas árvores do Campo Pequeno. E foi assim que comecei.” Também frequentava urinóis. Um deles ali perto, na Praça de Touros. Só que havia risco de rusga e o engate podia revelar-se um polícia à paisana. “Nunca fui apanhado, mas fugi algumas vezes.”
As consequências dependiam do estatuto, como se percebe ao ler as investigações da jornalista São José Almeida (2010) ou da antropóloga Raquel Afonso (2019). As elites passavam ilesas, se fossem discretas, se respeitassem “a lei do silêncio”. As classes baixa e média nem por isso, mas esta última tinha margem para se livrar de um processo com um pequeno suborno.
Não havia espaço para o afecto naquele circuito. Serzedelo nem sabia o nome das pessoas com quem tinha sexo fortuito. “Era tudo no maior anonimato.” Desenvolvera-se um código que permitia reconhecer um semelhante. “Havia uma estratégia de aproximação. Era pedir um cigarro para fumar ou pedir lume para acender o cigarro ou perguntar as horas.”
Foi tendo namoradas. Havendo expectativa de casamento com uma, revelou-lhe: “Olha, eu sou homossexual.” E ela retorquiu: “Não te preocupes porque no Hospital Júlio de Matos há um médico que faz tratamentos.” Assentiu, sem resistência. “Se tinha uma doença, queria curar-me.”
A ideia de homossexualidade como doença formara-se na viragem do século XIX para o XX. Como escreveu a psicóloga Gabriela Moita (2001), admitiam-se duas hipóteses: a homossexualidade “congénita, classificada como inversão”, e a homossexualidade “por vício ou imoralidade, a perversão”.
Havia várias terapias de reversão. No Júlio de Matos, uma que envolvia descargas eléctricas. “Resumia-se a imagens projectadas. Se fosse um homem com um homem, tínhamos choques desagradáveis. Se fosse um homem com uma mulher, choques agradáveis. Umas coisas suaves. Não se pense que era daqueles de dar saltos e bater com a cabeça no tecto.”
Com a Revolução de 25 de Abril de 1974, acendeu-se uma centelha. Os actos homossexuais tinham sido descriminalizados em vários países. A Associação Americana de Psiquiatria acabara de os retirar do seu Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais. Na manifestação do 1.º de Maio, no Porto, alguém empunhou um cartaz: “Liberdade para os Homossexuais.”.
O movimento global estava em marcha. Na noite de 27 de Junho de 1969, a polícia de Nova Iorque invadira um bar frequentado por pessoas trans chamado Stonewall Inn. A rebelião dera origem à Frente de Libertação Gay. O manifesto de Carl Wittman (1943-1986) apontava a direcção: unir a acção revolucionária à emancipação homossexual. Nasciam grupos em vários países. Em França, que muito influenciava uma certa elite portuguesa, a Frente Homossexual de Acção Revolucionária.
“Tinha uma roda de amigos. Já todos tínhamos viajado e visto algumas liberdades que se exerciam no estrangeiro”, conta Serzedelo, afundado num sofá da sua casa, no centro de Lisboa. Discutiam o assunto.“Foi nesse contexto que eu e o Jorge Lima Barreiro, através de fax e telefone, combinámos um texto.” O manifesto que escreveram, entre Lisboa e Porto, intitulava-se “Liberdade para as Minorias Sexuais” e foi dado à estampa no Diário de Lisboa e no Diário Popular, no dia 13 de Maio, assinado pelo Movimento de Acção dos Homossexuais Revolucionários.
Um escândalo, aquilo. A esquerda portuguesa, como escreveu o investigador Fernando Cascais (2006), passara “em grande medida ao lado das transformações culturais que ocorreram nos outros países nas décadas de 1960 e 1970”. Encarava a homossexualidade como uma espécie de decadência burguesa, que associava aos que tinham vindo das antigas colónias em África.
No dia 27, Galvão de Melo, que representava a ala mais à direita na Junta de Salvação Nacional, leu na RTP uma carta de indignação de um cidadão que falava na “ignóbil transcrição, em jornais que estão ao alcance de qualquer criança, do comunicado das prostitutas e dos homossexuais, numa demonstração de amoralidade sem precedentes em qualquer país em que a família e a moral existem ainda como valores”. E deixou claro que não fora para aquele tipo de liberdade que se fizera a revolução.
Haviam de passar 23 anos até Serzedelo fundar a Opus Gay, actual Opus Diversidades. Naquele momento, o discurso de Galvão de Melo aniquilou qualquer ilusão. Mas os tempos claramente eram outros. A polícia arranjou mais que fazer. Abriram bares na capital que se tornaram referência para homossexuais de todo o país. O Scarllatty Club, em 1975, o Memorial, o Travelou, o Finalmente, todos em 1976, e o Trumps, em 1980.
José Carlos Tavares
A esquerda revolucionária na linha de partida
Ainda houve pelo menos uma falsa partida: o Colectivo de Homossexuais Revolucionários, encabeçado pelo actor João Grosso (n. 1958), a que mais tarde se juntou Fernando Cascais (n. 1959). Antes de se desfazer esse grupo concebido no Centro de Dinamização Juvenil Culturona, em Lisboa, em 1980, ainda organizou um encontro público pelo qual passaram alguns dos que mais tarde haveriam de protagonizar o movimento LGBT+.
A primeira revisão do Código Penal do Portugal democrático (1982) retirou-lhe parte do carácter moral. Deixou de criminalizar condutas sexuais entre adultos, livremente, em privado, como o adultério, o incesto, a homossexualidade ou a prostituição. Estabeleceu, ainda assim, idades de consentimento diferentes para actos homossexuais (16 anos) e heterossexuais (14 anos).
Não se seguiu uma saída generalizada do armário. “As mentalidades não mudam por decreto”, resume José Carlos Tavares (n. 1963), servindo-se de um chavão para marcar a total ausência de campanhas contra o preconceito. “Havia medo. Havia medo e vergonha pública. Essas coisas estão tão enraizadas que ainda hoje existem. Tenho amigos que não se assumem. Muitas vezes esperam que o pai ou a mãe morra.”
Percebeu-se gay na pré-adolescência, em Angola. Viveu a primeira paixoneta já em Portugal. “Aquelas paixões que começam por ser um jogo. Eu aproximo-me, abraço, dou beijinhos, mas estou a dormir, não sou maricas. Era o medo de assumir. Fomos criados com o heterossexismo muito presente. Os papéis de um homem e de uma mulher eram demasiado rígidos. Não cabia a realidade aí.”
Portugal era um país conservador. E, na linha de Sintra, José Carlos estava a ser educado com os valores da Igreja Adventista do Sétimo Dia. No seio da família formada pela mãe, que era dona de casa, e pelo pai, que era ferroviário, a homossexualidade era “uma abominação”. “Enquanto crente, eu dizia: ‘Meu Deus, se me fizeste assim, porque me pedes o contrário? Não faz sentido’."
Quando a irmã mais velha o denunciou, os pais não estiveram com meias medidas. Expulsaram-no de casa. Ia nos 17 anos. Não ficou na rua porque foi acolhido por um casal homossexual, que dissimulava a sua relação perante o mundo, e num instante conheceu o companheiro, com quem vive até hoje. Que revolta. “Eu não fiz mal a ninguém. Como podiam fazer-me aquilo?”
Como escreveu Fernando Cascais (2006), aproximando-se a entrada na União Europeia, oficializada em 1986, gerou-se “uma expectativa de acesso ao adquirido europeu, não só relativamente aos indicadores de progresso humano, mas também, e de sobremaneira clara e ostensiva entre gays e lésbicas, ao seu adquirido cultural e jurídico, por meio de transposição de legislação mais avançada”.
Mas os tempos ainda não sopravam de feição. Os direitos LGBT não eram coisa que interessasse ao cavaquismo. E o VIH propagava-se pelo mundo, como um susto. Falava-se em “peste gay”, “cancro gay”, “pneumonia gay”. Embora a imprensa tenha emendado a mão, o estigma continuava a potenciar hostilidade para com homens que tinham sexo com homens, consumidores de drogas injectáveis, trabalhadoras do sexo.
Vendo que era grande a diversidade humana e que havia noutras latitudes quem brigasse pelo direito à igualdade na diferença, José Carlos converteu a revolta em orgulho e luta. Com outros quatro, formou em 1991 o Grupo de Trabalho Homossexual (GTH) no Partido Socialista Revolucionário (PSR), que se fundiria com a União Democrática Popular e a Política XXI em 1999, dando origem ao Bloco de Esquerda.
Denunciavam comportamentos homofóbicos. Promoviam debates. Distribuíam panfletos nos bares. “Naquela altura, uma pessoa era gay à noite. Durante o dia, não havia gays.” No manifesto que divulgaram em 1992 já exigiam protecção legal contra a discriminação em função da orientação sexual, união de facto, adopção, procriação medicamente assistida. “No início, muitos de nós não acreditávamos que íamos conseguir. Era tudo uma novidade, uma utopia, um sonho. Entretanto, tudo se tornou realidade.”
Era elevado o custo pessoal deste activismo embrionário. “Quando me comecei a relacionar com o meu companheiro, estava frágil. Não tinha casa, não tinha emprego. Era um miúdo assustado. Apoiámo-nos sempre. E sei que lhe trouxe incómodo. Vivíamos num bairro de famílias heterossexuais. As pessoas conheciam-no. Vê-lo com um rapaz que assumiu a sua homossexualidade como porta-voz de um grupo atraiu a atenção dos vizinhos.” Alguns não se abstinham de fazer piadas e de atirar insultos.
No trabalho, na área da publicidade, o grau de chacota podia atingir picos difíceis de aguentar. Certa ocasião, comeu marisco e sentiu uma reacção alérgica – vermelhidão, borbulhas, urticária. “Ficas em casa e só voltas com o comprovativo de que não tens sida; aqui trabalham mulheres e não quero que nenhuma apanhe sida por tua causa”, disse a patroa. “Foi a primeira vez que fiz um teste de VIH. Fui ao Instituto Ricardo Jorge e depois apresentei o resultado, mas… foi muito violento para mim.”
Gonçalo Diniz
Associativismo emerge na epidemia da sida
Um grande conflito interior sacudiu Gonçalo Diniz (n. 1972) quando a sua orientação sexual se evidenciou. Nascera em Luanda, crescera em Joanesburgo, aterrara em Lisboa adolescente, após o divórcio dos pais, com a mãe e a irmã. “Não havia muitas referências. Todas as que tinha eram negativas. Era o cantor Freddie Mercury, era o actor Rock Hudson. A minha orientação sexual estava ligada ao medo de contrair VIH. Praticamente na minha primeira experiência sexual fiquei seropositivo.”
Tinha 19 anos quando recebeu o diagnóstico, então equivalente a uma sentença de morte. Não quer dramatizar. Diz apenas que “foi perturbador”. “Desisti dos estudos. Para quê estudar, se ia viver um ou dois anos? Decidi sair de casa, viver com o meu companheiro, desfrutar do tempo que me restava.”
A médica Maria José Campos, que dava consulta no Hospital Egas Moniz, em Lisboa, levou-o para a Associação Abraço, criada em 1992. “Ela é muito importante na vida de muita gente. Ela tocou a vida de muitas pessoas, a minha particularmente.” Ia com ela a escolas fazer educação para a saúde. Primeiro, os jovens riam-se, nervosos por estarem a falar de sexualidade, mas depois prestavam atenção. “Abordava toda uma série de tabus relacionados com a sexualidade, o uso de preservativo. Às vezes, desviávamo-nos do VIH e entrávamos nos temas de género, de orientação sexual.”
No Norte da América e no Norte da Europa, comunidades LGBT organizadas desempenhavam um papel importante na luta contra o VIH/sida. Em Portugal, aconteceu o inverso. “Esse espaço de luta contra a sida é que juntou uma massa crítica, criou condições para as pessoas lutarem.”
Expandia-se o universo subterrâneo de bares, saunas, festas privadas. “Havia uma comunidade e ela tinha formas de se comunicar, mas tudo girava em torno
da diversão e dos encontros sexuais. Não havia uma associação que mobilizasse a comunidade em torno de outros interesses.”
Decorria 1995. “Sempre que se falava de sida falava-se de homossexualidade e sempre que se falava de homossexualidade falava-se de sida. Queríamos sublinhar que tínhamos outros interesses e outras preocupações, lutar pelo direito à igualdade, combater o preconceito, a discriminação, a violência.” Criaram a ILGA-Portugal.
Algo parecia evidente. “Para avançar, era preciso que alguém desse a cara.” Deu a sua. Em seu redor, continuavam a morrer pessoas com sida – só entre 1997 e 1998 surgiria uma terapêutica antirretroviral eficaz. “Queria dar um significado ao que estava a fazer, sentir-me útil, sentir que estava a contribuir para qualquer coisa de valor. Isso era mais importante do que o eventual preço social ou económico. Pus a minha vida profissional como designer gráfico em segundo plano. Não tinha nenhuma preparação particular, mas sentia-me confortável porque estava rodeado de pessoas que me apoiavam, algumas com preparação intelectual e política, como a Maria José Campos.”
Filomena Loureiro
As lésbicas desde o início
Na imprensa da época, as mulheres parecem não existir. Talvez porque o movimento surgiu no âmbito da luta conta a sida, talvez porque não fugia ao “contexto social de sexismo e predominância masculina”, como escreveu a investigadora Eduarda Ferreira (2016). Mas as mulheres estavam lá.
Para a escritura da ILGA-Portugal, em 1996, deram o nome oito homens e oito mulheres. “Cada vez que o Gonçalo arranjava um homem, eu arranjava uma mulher”, conta Filomena Loureiro (n. 1960). “O notário não queria marcar. Temia que a sua reputação caísse por fazer a escritura de uma associação lésbica e gay. Dizia: ‘Escolha outro notário. Não tenho agenda.’ E eu dizia: ‘Marque para daqui a um ano.’” Assinou por ela e por outras que lhe passaram uma procuração.
Também nascera em Angola. Viera para Portugal adolescente. Queria fazer a sua vida sem mentiras. E preparara terreno. Co-fundara a Organa, a primeira publicação lésbica portuguesa, com Ana Pinheiro, então sua companheira. “Começou em encontros, conversas de amigas. Parti muita pedra. Demorei para aí dois anos a encontrar um grupo que quisesse fazer alguma coisa.” Nunca se sentiu segura para dar a cara nos media. Ainda hoje não se sente.
No seu entender, não havia comunidade. Era preciso construí-la. De certo modo, tinha sido esse um dos propósitos da Organa. “Era um trabalho interno, de troca de experiências, de correntes de opiniões, até que pudéssemos sair conscientemente para uma reivindicação pública.” O fanzine teve nove números. “Era sempre uma festa.” Acontecia no seu apartamento, em Lisboa. “Preparávamos refeições. Era um encontro de mulheres.”
Muitos textos chegavam-lhe por carta. As leitoras escreviam para um apartado, não raras vezes sob pseudónimo. Algumas telefonavam para a linha entretanto criada. Não havia muito que Filomena e as outras pudessem fazer. “Era dar conforto. Havia muito isolamento, muito desamparo, muita solidão.”Na Beira Baixa, Fabíola Cardoso (n. 1972), igualmente nascida em Angola, nem ouvia
falar de sexualidade. “A primeira vez que me apaixonei, não tinha conceitos, conhecimentos, ferramentas para lidar com o que me estava a acontecer. O vazio, o silêncio, o tabu eram tão omnipresentes que nem a própria palavra lésbica eu conhecia. Foi um choque, uma consternação.”
Trocou o primeiro beijo na casa de banho da escola. Cá fora, ela e a namorada passavam por amigas. “É mais fácil duas lésbicas passarem despercebidas. A invisibilidade protege de um meio agressivo e violento, mas faz com que essa realidade seja ainda mais dificilmente aceite.” Quando assumiram a relação, “cada uma das famílias culpou a outra”.
Fabíola lia. E procurava pessoas como ela. “Onde encontrar? Não na noite, que não existia em Castelo Branco. Não na Internet, que estava quase no início. Foi através da Organa, que conheci num anúncio no Correio da Manhã, que contactei outras lésbicas, em Lisboa.” A partir daí, conheceu a Lilás, publicação lésbica que se sucedeu, e através dela as pessoas com quem fundou o Clube Safo, em 1996.
Nenhuma das fundadoras do Clube Safo, residentes em Aveiro, tinha experiência de activismo. “Tínhamos vontade de fazer alguma coisa exclusivamente lésbica porque nos sentíamos sub-representadas. Também tínhamos vontade de fazer alguma coisa fora dos grandes centros, fora de Lisboa.”
Organizavam encontros dispersos pelo país. Por segurança, marcavam num café. Só quem lá fosse saberia o nome do restaurante do almoço e da tertúlia. Fabíola lembra-se de mulheres que faziam centenas de quilómetros e não tinham coragem de entrar, de mulheres que eram incapazes de dizer a palavra lésbica, de mulheres que mudavam de passeio se vissem uma dar a mão a outra. “Era este nível de homofobia internalizada, de falta de referências e de autoconfiança.”
Está convencida de que “este trabalho – de aceitação, de conhecer outras pessoas, de ter uma vivência lésbica socialmente visível – continua a ser necessário”. Embora as referências sejam outras, “é difícil construir uma identidade lésbica positiva num ambiente muito conservador e repressivo – e esses ambientes continuam a existir”.
No início, não se falava em activismo LGBT+. “Falava-se em activismo gay. Foi uma luta para passar para gays, lésbicas e simpatizantes. Houve um caminho que as organizações tiveram de fazer. Também houve um caminho que as lésbicas tiveram de fazer.” Abriram espaço no movimento feminista, juntando-se à luta pela despenalização da interrupção voluntária da gravidez. E fizeram ouvir a sua voz dentro do movimento gay. Foi do Clube Safo que partiu a ideia de fazer a primeira marcha do orgulho (2000). “Havia apenas o arraial, organizado pela ILGA-Portugal em parceria com a Câmara de Lisboa. Era um evento de cariz comercial, masculinizado, à noite. Não era um evento político, reivindicativo, que contribuísse para criar visibilidade positiva.”
João Paulo
Das primeiras vitórias ao casamento
Após 19 anos de vazio, Portugal procedeu a uma rápida sucessão de mudanças. Em 2001, a lei das uniões de facto. Em 2003, a transposição da Directiva do Emprego. Em 2004, a inclusão da orientação sexual como factor de discriminação na Constituição, outra obrigação decorrente da pertença à União Europeia. Em 2007, o reconhecimento da violência doméstica entre pessoas do mesmo sexo, a uniformização da idade de consentimento sexual, o agravamento das penas relativas a crimes de ódio por orientação sexual. Em 2010, o casamento entre pessoas do mesmo género.
Estudiosos como Ana Cristina Santos atribuem a rapidez da mudança à União Europeia, mas também àquilo a que a socióloga chama “activismo sincrético”. “No início, havia necessidade de apagar fogos. Quase que não havia espaço para a divisão interna. Apesar de existirem diferenças, falava mais alto o reconhecimento da urgência.” Associações e colectivos uniram-se em torno de objectivos comuns, combinando acções de lobby e acção directa.
Aquando da primeira batalha – a lei das uniões de facto, que em 1999 fora aprovada apenas para casais heterossexuais –, João Paulo (n. 1968) já vivia com Filipe Pacheco. Filho de uma empregada doméstica e de um motorista de camiões residentes em Matosinhos, andara a “educar” os pais, devagarinho.
Um dia, no carro, o pai dera o passo. “Tu e o Filipe vivem juntos, mas são amigos?”, perguntara. “Sim, é bom que sejamos amigos”, respondera. “Mas vocês têm raparigas?”, tornara o pai. “É agora que vais esticar o braço e partir-me os dentes todos”, pensara João. “Não, que eu saiba o Filipe nunca teve e eu também não.” Silêncio. “Então, vocês são homossexuais?”, perguntara ainda. “Não disse maricas, não disse paneleiros, não disse nada ofensivo”, pensou. “Sim.” Silêncio.
Explicou-lhe que não era uma escolha, era uma orientação sexual. O pai ouviu e compreendeu, mas pediu-lhe que não contasse à mãe. Em 2001, João Paulo já não podia esconder. Tornara-se um dos porta-vozes do movimento. Com Filipe, que é engenheiro informático, fundara o primeiro portal temático, o Portugal Gay, em 1996. E em 2001 estava a organizar o primeiro Porto Pride.
A mãe reagiu mal. “Durante um mês, só me disse bom dia, boa tarde ou boa noite.” Julgando-a inquieta com a má-língua dos vizinhos, confrontou-a: “O teu filho não precisou de se casar para tapar os olhos de ninguém. Pensa nisso.” Ela pensou. Aproximando-se o fim-de-semana, perguntou-lhe se ia lá almoçar. “Não sei. Diz-me tu. Se for, não vou sozinho.” Ela replicou: “Traz o pão.”
Não ficou logo tudo resolvido. “Foi um processo que durou quase dez anos. A minha mãe não queria ir ao nosso casamento.” A lei do casamento entre pessoas do mesmo género entrou em vigor em Junho e João e Filipe casaram-se em Outubro. “O que é que eu vou lá fazer? Não conheço ninguém”, dizia. “Veio de lá uma mulher nova. Conheceu muitos gays e lésbicas e viu que não eram o que ela pensava.”
Uma felicidade, aquele dia. “Não éramos só nós que nos queríamos casar. As pessoas que lá estavam queriam que nos cassássemos.” Tinham lutado muito por aquele direito e os amigos presentes também. Alguns até repudiavam a instituição casamento, mas lutaram para que pudesse ser uma escolha.
João foi muitas vezes a escolas explicar a razão pela qual o casamento civil era importante para si. “A união de facto não chega?”, perguntavam-lhe. “Não. A união de facto não me dá direito de decidir sobre a saúde do meu companheiro.” Partilhavam os dias havia 14 anos. “Se precisasse de ser hospitalizado, a mãe dele podia dizer: ‘Aquele senhor não entra’.”
Para garantir a lei do casamento e a da identidade de género, o antropólogo Miguel Vale de Almeida candidatara-se ao Parlamento como independente nas listas do PS, tornando-se o primeiro deputado assumidamente homossexual. A negociação incluiu uma cláusula que impedia a adopção por casais do mesmo género. Resquícios do escândalo Casa Pia de Lisboa (2002), que fomentou a associação abusiva entre homossexualidade e crimes sexuais contra crianças.
Naquela altura, houve uma debandada do movimento. Muitos assumiram que com a união de facto e o casamento o caminho estava cumprido. João Paulo bem via que não. Além de informação, o portal tinha recados. “Mais do que uma vez fomos abordados por causa de pessoas que usavam o Portugal Gay para denegrir a imagem de outras. Como ser gay era malvisto, o que faziam era: ‘Vou inventar uma história a dizer que tu gostas e ponho lá o teu número de telefone.” E se ser gay era malvisto, ser trans, muito mais.
Jó Bernardo
Uma tragédia força a olhar para as pessoas trans
Jó Bernardo (n. 1965) é a mais antiga activista trans do país. Diz que se iniciou aos 15 anos, quando, fugida de casa, se juntou a outras que se prostituíam em Lisboa, dormindo na rua ou em pensões, roubando pão deixado por padeiros de madrugada em portas alheias. Naquele início, era a luta “pela sobrevivência, nas melhores condições possíveis”, na relação com colegas, clientes, pessoas que arrendavam quartos. E com as autoridades. “Retiravam-nos da rua e levavam-nos para a esquadra somente porque a vizinhança se queixava que estávamos a fazer barulho ou a dar má imagem à Avenida da Liberdade.”
Nascera em Lisboa. Morara com a família em Munique. Nem ela nem o irmão gémeo aguentaram a vida que os pais lhes tinham predestinado em Viseu, enquanto estudantes do Colégio da Via-Sacra. Fugiram para Lisboa. E ali estava, entre rapazes afeminados, travestis, transexuais. Era só mais uma figura “indefinida”. Sentia-se livre – de regras, de acusações, de julgamentos.
Ainda experimentou o trabalho agrícola na Suíça alemã, mas tudo lá lhe parecia demasiado apertado. “É quando venho, quase com uma depressão, que decido iniciar o processo de transição. Tinha perfeita consciência de que a partir desse momento iria entrar em confronto directo com a sociedade.”
O Mundo de Jó
Viveu em Madrid e em Paris, seguindo o mesmo circuito de trabalho sexual de outras pessoas trans que precisavam de ganhar dinheiro para modificar o corpo. Estava em Portugal quando, em 1997, a ILGA abriu o Centro Comunitário Gay e Lésbico. A sua vida já era outra. “O meu companheiro tinha uma empresa de materiais de construção e ofereceu os materiais para as casas de banho.”
Maria José Campos é que a levara para aquelas lides. Com a ajuda dela e a bênção de Gonçalo Diniz, criou um gabinete de apoio trans dentro da ILGA. Integrou uma parceria entre a ILGA e a Abraço que se traduziu na primeira tentativa de apurar o efeito da sida na população trans (1997).
Numa noite, num jantar bem regado, Gonçalo Diniz queixou-se de que não havia livrarias LGBT em Lisboa e Jó prometeu abrir uma. Ela e o companheiro
tinham comprado uma loja pensando no seu futuro. Ninguém parecia capaz de empregar mulheres trans. “Eu tinha de criar o meu próprio emprego.” Nunca trabalhara na área, mas o companheiro era um grande leitor e ela aprendia depressa. “Era uma forma de aprender e de ter um relacionamento de igual para igual com as pessoas.”
Situava-se numa zona muito frequentada pela comunidade LGBT, entre o Príncipe Real e o Bairro Alto. Chamou-lhe Esquina Cor de Rosa. Quando abriu, em 1999, que chamariz. “Víamos os mesmos carros a dar a volta ao quarteirão. Começámos a perceber que as pessoas tinham lido nos jornais que a livraria ia abrir e queriam ver se havia circo. Como perceberam que não havia, desistiram.”
Com a saída de Gonçalo Diniz, no final de 1999, deixou de ter espaço na ILGA. Incitada por Maria José Campos, em 2003 fundou a @t – Associação para o Estudo e Defesa dos Direitos à Identidade de Género. De certo modo, parece-lhe que aquela primeira tentativa de autonomizar o activismo trans foi “um aborto”. “Dei prevalência à temática das trabalhadoras do sexo trans, por serem, segundo os meus critérios, as mais desfavorecidas. E isso criou anticorpos. No meio activista, achavam que estava a dar uma má imagem às pessoas trans. Dizer que eu tinha sido trabalhadora do sexo era suficiente.”
A morte de Gisberta Salce, às mãos de um grupo de rapazes, no Porto, em 2006, foi o ponto de viragem. “Muito a custo, os movimentos associativos tomaram posição [sobre a realidade das pessoas trans]. No fundo, tiveram de pegar na temática das doenças, do trabalho sexual, e noutras que eram muito desconfortáveis para eles.”
Eventuais indiferenças ou más vontades não explicavam tudo. “É muito difícil e até ilegítimo para um movimento social que se quer representativo de realidades diversas pegar nos temas e trabalhá-los quando não há uma presença forte das próprias pessoas”, explica Sérgio Vitorino (n. 1973), das Panteras Rosa. “Havia uma sub-representação de pessoas trans. E uma superficialidade na compreensão das questões de género. Para muitos, nem havia distinção clara entre orientação sexual e identidade e género.”
As Panteras Rosa, herdeiras do GTH, assumiram essa luta ao lado de Jó e de outras pessoas trans. Delas faziam parte outras duas pioneiras, Lara Crespo (1971-2019) e Eduarda Santos. Denunciaram transfobia na sociedade em geral. Foram ao Parlamento. Internacionalizaram o caso. Houve manifestações em vários países. E o colectivo tornou-se berço de uma nova geração de activistas trans.
Gisberta era amiga de Jó. Trabalharam juntas “na mesma esquina”. Jó não gosta de falar da sua morte. Reconhece que desencadeou uma série de alterações legais positivas – da primeira lei da identidade de género (2011) à lei da autodeterminação de género (2018) –, mas recusa a necessidade de mártires. “Ela transformou-se em vítima para nos ajudar a nós? Que preço é este? Que preço é esse que nos temos de pagar?”
Havia receio de que fosse esquecida, como tantas outras vítimas de transfobia. Todavia, tornou-se um símbolo. A sua vida já deu um poema, uma canção, um livro, uma peça de teatro, um documentário, um documentário animado. Dá nome a um centro de atendimento e há-de dar nome a uma rua. “Não digo que se feche o capítulo Gisberta, mas eu acho que é preciso dar à Gisberta um tempo de repouso. É preciso deixá-la descansar. É preciso ir buscar os exemplos contrários. Tragam os bons exemplos cá para fora.” Compreende que haja quem recuse exposição pública, porque o preconceito continua aí. Chama a atenção para a importância de haver quem se sujeite a isso para que outras pessoas encontrem referências positivas. “Que referências temos de população trans que tenham vingado?”
Fabíola Cardoso
O reconhecimento da homoparentalidade
No que à orientação sexual diz respeito, a última grande fronteira era a da parentalidade. “É a que toca com os medos mais profundos da sociedade”, resume Fabíola Cardoso. “O abuso sexual continua em muitas cabeças associado à homossexualidade, embora a maior parte do abuso sexual seja cometido por pessoas de sexo diferente.”
Quando essa luta acendeu, em 2013, Fabíola estava com cancro. Tinha tido duas crianças com Ana Prata (n.1967), também ela fundadora do Clube Safo. A filha contava nove anos e o filho, 11. “Era ainda mais claro o quanto era importante haver um enquadramento legal, haver o reconhecimento daquela família perante a lei.”
Escreveu uma carta aos deputados a falar do seu caso. “Eu estava internada no hospital e a outra mãe dos meus filhos não existia legalmente. Se eu morresse, ficariam numa situação muito frágil.” Parecia-lhe que o seu caso mostrava bem quão urgente era mudar a lei, proteger famílias que já existiam, por via da inseminação artificial, fertilização in vitro ou através da adopção singular.
De casa, em Santarém, acompanharam o debate no Canal Parlamento. Quando a proposta foi chumbada, a filha ficou num pranto. “Queria ir a Lisboa explicar como era a família dela. Dizia que a outra mãe era a melhor mãe do mundo e que eles não sabiam e só por isso votavam assim.”
Quando o tema voltou à Assembleia da República, em 2015, a família discutiu a possibilidade de também as crianças darem a cara. “Foram várias conversas que tivemos. Pensámos nos prós e contras, nas vantagens e nas desvantagens. Explicámos a situação. Perguntámos o que achavam. Demos-lhes tempo para reflectir. Voltámos a conversar.” Acabaram por “contribuir para uma mudança que também era necessária na vida deles”, participando numa reportagem do Expresso.
Desta vez, havia maioria de esquerda no hemiciclo. Passou a lei que elimina as discriminações no acesso à adopção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares (2016). E a família de Fabíola pôde iniciar o processo de co-adopção. Pouco mudava no quotidiano das crianças. Além do nome, a possibilidade da outra mãe faltar para lhes prestar assistência ou de com eles
viajar para o estrangeiro. Mas “foi muito emocional”. Havia decisões simbólicas a tomar. “Queres ter o nome da outra mãe? Em que posição?” “No dia da entrega dos documentos no tribunal, fomos a um fotógrafo, bem vestidinhos, com um ar direitinho, tirar uma fotografia para a história. Somos uma família e, finalmente, isso era reconhecido.”
“Portugal fez um caminho muito importante para construir uma sociedade mais justa”, avalia aquela professora de Ciências, que já foi eleita deputada nas listas do BE (2019-2022). “Estando nós muito longe da perfeição, nenhum outro movimento social conseguiu em 40 anos mudar tão profundamente as leis, a visão social e a realidade prática no dia-a-dia das pessoas.”
Sérgio Vitorino
A intervenção social como nova prioridade
A origem do movimento está ancorada na devoção de uma dúzia de pessoas, todas portuguesas, muitas oriundas das antigas colónias em África. Poucas se mantêm activas. Apenas Sérgio Vitorino prossegue na linha da frente.
Aproximou-se do Partido Socialista Revolucionário na luta estudantil contra as propinas (1991). Começou por colaborar com o GTH, assumiu-se dentro dele. Juntou-se-lhe (1993), tornou-se seu coordenador (1996) e por lá ficou até ao fim (2003). Ainda passou pelo efémero Grupo LGBT do Bloco de Esquerda e pelo Grupo de Intervenção Política da ILGA-Portugal antes de co-fundar as Panteras Rosa (2004).
As Panteras não desejavam ter compromissos partidários, como o GTH. Tão-pouco compromissos institucionais, como a ILGA-Portugal. Apresentavam-se como um grupo de acção directa com perspectiva radical. Chegaram a manchar com tinta vermelha a entrada do Instituto Português de Sangue (2005) e a encenar uma doação de sangue em frente ao Ministério da Saúde (2007).
Nenhuma luta do movimento por uma alteração legal demorou tanto tempo como aquela, que conotava a homossexualidade com a promiscuidade, atribuindo-lhe risco de sangue contaminado. Só em 2021 ser homossexual ou bissexual deixou de ser, de forma explícita, critério de exclusão de doares de sangue.
Não é nisso que pensa Sérgio quando se lhe pergunta o que destaca nos seus 30 anos de activismo. “Temos vidas curtas e o activismo é uma actividade de grande desgaste, sobretudo porque há determinados temas demasiado comuns, como o tema do suicídio, que me acompanhou a vida inteira.”
Tem havido gente a bater à sua porta num desespero que conhece muito bem. “Perdi recentemente alguns amigos importantes para o suicídio. Eu próprio fiz no final da adolescência uma tentativa de suicídio que, anos mais tarde, percebi estar relacionada com a dificuldade de vivenciar a minha orientação sexual.”
Sabe o que é bullying homofóbico – ainda nem compreendera quem era e já outros notavam em si algo diferente. Sabe o que é homofobia internalizada – quando se percebeu homossexual, só conhecia termos insultuosos para se nomear. Sabe o que é homofobia no emprego – “Isso é um assunto de
paneleiros; é para o paneleiro, ele que vá”, chegou a ouvir de um editor do jornal onde trabalhou. Teve uma carreira curta no jornalismo. Disseram-lhe que tinha de escolher. Tornou-se tradutor. A precariedade é um dos preços do seu activismo. Mesmo assim, não se desliga, não pode, não consegue. “Continuamos a encontrar não só situações de homofobia internalizada, mas também de grande violência sobre pessoas LGBT.”
A intolerância face à diferença continua a gerar perigo. “Vivo na margem Sul do Tejo. Todos os dias, quando entro no autocarro ou no comboio, tenho de voltar a entrar no armário, porque é arriscado não o fazer.” Afinou estratégias de sobrevivência. “Não respondo desagradado sempre que ouço alguma coisa muito homofóbica. Respondo sempre que me sinto fisicamente seguro, não necessariamente zangado.” A pedagogia segue sendo uma arma.
Olhando para trás, quem diria que Portugal chegaria a 2023 com um dos quadros legais mais vanguardistas que há? “Muitas das coisas que temos hoje antevi. Não achei que fosse tão rápido.” Dito isto, reconhece o risco de retrocesso e dá exemplos do que falta. “Durante 20 anos, andámos a combater aquilo que havia de discriminatório na legislação. Está muito por fazer em termos de legislação positiva.”
Tudo indica que a próxima revisão constitucional incluirá a identidade de género entre os factores de não discriminação. “Não basta fazer uma lei a dizer que as pessoas trans não podem ser discriminadas quando se sabe que há uma dificuldade extrema de acesso e permanência no mercado de trabalho. Que tal criar quotas na função pública para pessoas trans?”
Em seu entender, a prioridade do movimento, agora LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, trans, queer/questionando, intersexuais, assexuais e outros), deverá ser a intervenção social. Nos picos da pandemia, os pedidos de socorro que chegavam à Marcha do Orgulho de Lisboa eram tantos – sobretudo de mulheres trans, muitas das quais imigrantes – que por vezes nem sabia para onde se havia de virar.
Se antes não existiam estruturas nem apoios, agora “uma parte do movimento consegue ter projectos de intervenção social”. Há a estrutura de acolhimento de emergência (2018) e o apartamento de autonomização (2021) para pessoas LGBT vítimas de violência doméstica, da Associação Plano i. Há o apartamento de autonomização para jovens LGBT da Casa Qui (2019). A sede da Opus Diversidade, que sempre acolheu pessoas em situação de vulnerabilidade, tornou-se casa de acolhimento temporário de emergência (2020). E nasceu a Casa T (2020), projecto de pessoas trans migrantes para pessoas trans migrantes. “Não quer dizer que seja esse o papel de todo o movimento”, sublinha. Agora, como antes, a educação e a acção política parecem-lhe fundamentais. Até porque se vão abrindo novas frentes.
Neste momento, os pioneiros estão a perceber que terão de provocar mudança nas respostas sociais se não quiserem ser empurrados para o armário na velhice. “A comunidade LGBT precisa de começar a cuidar de si própria”, diz Fabíola. “Temos de pensar em criar redes de partilha, de interajuda.” E de preservar a memória. Sérgio reuniu um arquivo do movimento. Jó anda a entrevistar amigas trans mais velhas. “A esperança de vida da maior parte das minhas colegas da minha geração na altura eram os 40 anos”, diz. Surpreende-a que estejam a envelhecer. “Surpreende-me eu própria estar viva. Tendo em consideração o meu percurso, o mais provável é que já tivesse sido assassinada.” Haverá algo mais significativo a dizer sobre o que se conquistou?
Foi há 40 anos. Com as badaladas de Ano Novo entrou em vigor a revisão do Código Penal que descriminalizou as relações homossexuais, consentidas, entre adultos. Dezanove anos decorreram sem que nada mais mudasse no quadro jurídico português. A partir de então, o movimento LGBT+ (lésbicas, gays, bissexuais, trans e outros) acumulou tantas vitórias que Portugal se tornou um dos países mais progressistas nesta matéria. O que explica aquele vazio? E a rápida transformação que se seguiu? Quem foram as primeiras pessoas a levantar esta bandeira? Prepare-se para recuar até aos dias da ditadura e percorrer cada etapa desta história com um pioneiro.
António Serzedelo
Quando a homossexualidade era crime
António Serzedelo (n. 1945) é o activista mais velho do país. Filho de uma doméstica e de um engenheiro portuário destacado em Moçambique, foi enviado para Lisboa para estudar. “Tentei esmagar a atracção por rapazes.” Ceder à tentação era provocar a ira dos poderes do outro mundo e deste.
A Primeira República equiparara o homossexual ao falso mendigo, ao reincidente, ao proxeneta, condenando até um ano de prisão quem se entregasse “à prática de vícios contra a natureza”. O Estado Novo afinara a repressão, sujeitando “vadios” e equiparados a medidas de segurança até três anos em “manicómio criminal”, “casa de trabalho ou colónia agrícola”.
Entrou numa espécie de clandestinidade. “Havia ali a Feira Popular. Eu ia lá tomar uns copos. Iam lá outros rapazes ou outros homens como eu. Ao vir para casa, era logo ali, nas árvores do Campo Pequeno. E foi assim que comecei.” Também frequentava urinóis. Um deles ali perto, na Praça de Touros. Só que havia risco de rusga e o engate podia revelar-se um polícia à paisana. “Nunca fui apanhado, mas fugi algumas vezes.”
As consequências dependiam do estatuto, como se percebe ao ler as investigações da jornalista São José Almeida (2010) ou da antropóloga Raquel Afonso (2019). As elites passavam ilesas, se fossem discretas, se respeitassem “a lei do silêncio”. As classes baixa e média nem por isso, mas esta última tinha margem para se livrar de um processo com um pequeno suborno.
Não havia espaço para o afecto naquele circuito. Serzedelo nem sabia o nome das pessoas com quem tinha sexo fortuito. “Era tudo no maior anonimato.” Desenvolvera-se um código que permitia reconhecer um semelhante. “Havia uma estratégia de aproximação. Era pedir um cigarro para fumar ou pedir lume para acender o cigarro ou perguntar as horas.”
Foi tendo namoradas. Havendo expectativa de casamento com uma, revelou-lhe: “Olha, eu sou homossexual.” E ela retorquiu: “Não te preocupes porque no Hospital Júlio de Matos há um médico que faz tratamentos.” Assentiu, sem resistência. “Se tinha uma doença, queria curar-me.”
A ideia de homossexualidade como doença formara-se na viragem do século XIX para o XX. Como escreveu a psicóloga Gabriela Moita (2001), admitiam-se duas hipóteses: a homossexualidade “congénita, classificada como inversão”, e a homossexualidade “por vício ou imoralidade, a perversão”.
Havia várias terapias de reversão. No Júlio de Matos, uma que envolvia descargas eléctricas. “Resumia-se a imagens projectadas. Se fosse um homem com um homem, tínhamos choques desagradáveis. Se fosse um homem com uma mulher, choques agradáveis. Umas coisas suaves. Não se pense que era daqueles de dar saltos e bater com a cabeça no tecto.”
Com a Revolução de 25 de Abril de 1974, acendeu-se uma centelha. Os actos homossexuais tinham sido descriminalizados em vários países. A Associação Americana de Psiquiatria acabara de os retirar do seu Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais. Na manifestação do 1.º de Maio, no Porto, alguém empunhou um cartaz: “Liberdade para os Homossexuais.”.
O movimento global estava em marcha. Na noite de 27 de Junho de 1969, a polícia de Nova Iorque invadira um bar frequentado por pessoas trans chamado Stonewall Inn. A rebelião dera origem à Frente de Libertação Gay. O manifesto de Carl Wittman (1943-1986) apontava a direcção: unir a acção revolucionária à emancipação homossexual. Nasciam grupos em vários países. Em França, que muito influenciava uma certa elite portuguesa, a Frente Homossexual de Acção Revolucionária.
“Tinha uma roda de amigos. Já todos tínhamos viajado e visto algumas liberdades que se exerciam no estrangeiro”, conta Serzedelo, afundado num sofá da sua casa, no centro de Lisboa. Discutiam o assunto.“Foi nesse contexto que eu e o Jorge Lima Barreiro, através de fax e telefone, combinámos um texto.” O manifesto que escreveram, entre Lisboa e Porto, intitulava-se “Liberdade para as Minorias Sexuais” e foi dado à estampa no Diário de Lisboa e no Diário Popular, no dia 13 de Maio, assinado pelo Movimento de Acção dos Homossexuais Revolucionários.
Um escândalo, aquilo. A esquerda portuguesa, como escreveu o investigador Fernando Cascais (2006), passara “em grande medida ao lado das transformações culturais que ocorreram nos outros países nas décadas de 1960 e 1970”. Encarava a homossexualidade como uma espécie de decadência burguesa, que associava aos que tinham vindo das antigas colónias em África.
No dia 27, Galvão de Melo, que representava a ala mais à direita na Junta de Salvação Nacional, leu na RTP uma carta de indignação de um cidadão que falava na “ignóbil transcrição, em jornais que estão ao alcance de qualquer criança, do comunicado das prostitutas e dos homossexuais, numa demonstração de amoralidade sem precedentes em qualquer país em que a família e a moral existem ainda como valores”. E deixou claro que não fora para aquele tipo de liberdade que se fizera a revolução.
Haviam de passar 23 anos até Serzedelo fundar a Opus Gay, actual Opus Diversidades. Naquele momento, o discurso de Galvão de Melo aniquilou qualquer ilusão. Mas os tempos claramente eram outros. A polícia arranjou mais que fazer. Abriram bares na capital que se tornaram referência para homossexuais de todo o país. O Scarllatty Club, em 1975, o Memorial, o Travelou, o Finalmente, todos em 1976, e o Trumps, em 1980.
José Carlos Tavares
A esquerda revolucionária na linha de partida
Ainda houve pelo menos uma falsa partida: o Colectivo de Homossexuais Revolucionários, encabeçado pelo actor João Grosso (n. 1958), a que mais tarde se juntou Fernando Cascais (n. 1959). Antes de se desfazer esse grupo concebido no Centro de Dinamização Juvenil Culturona, em Lisboa, em 1980, ainda organizou um encontro público pelo qual passaram alguns dos que mais tarde haveriam de protagonizar o movimento LGBT+.
A primeira revisão do Código Penal do Portugal democrático (1982) retirou-lhe parte do carácter moral. Deixou de criminalizar condutas sexuais entre adultos, livremente, em privado, como o adultério, o incesto, a homossexualidade ou a prostituição. Estabeleceu, ainda assim, idades de consentimento diferentes para actos homossexuais (16 anos) e heterossexuais (14 anos).
Não se seguiu uma saída generalizada do armário. “As mentalidades não mudam por decreto”, resume José Carlos Tavares (n. 1963), servindo-se de um chavão para marcar a total ausência de campanhas contra o preconceito. “Havia medo. Havia medo e vergonha pública. Essas coisas estão tão enraizadas que ainda hoje existem. Tenho amigos que não se assumem. Muitas vezes esperam que o pai ou a mãe morra.”
Percebeu-se gay na pré-adolescência, em Angola. Viveu a primeira paixoneta já em Portugal. “Aquelas paixões que começam por ser um jogo. Eu aproximo-me, abraço, dou beijinhos, mas estou a dormir, não sou maricas. Era o medo de assumir. Fomos criados com o heterossexismo muito presente. Os papéis de um homem e de uma mulher eram demasiado rígidos. Não cabia a realidade aí.”
Portugal era um país conservador. E, na linha de Sintra, José Carlos estava a ser educado com os valores da Igreja Adventista do Sétimo Dia. No seio da família formada pela mãe, que era dona de casa, e pelo pai, que era ferroviário, a homossexualidade era “uma abominação”. “Enquanto crente, eu dizia: ‘Meu Deus, se me fizeste assim, porque me pedes o contrário? Não faz sentido’."
Quando a irmã mais velha o denunciou, os pais não estiveram com meias medidas. Expulsaram-no de casa. Ia nos 17 anos. Não ficou na rua porque foi acolhido por um casal homossexual, que dissimulava a sua relação perante o mundo, e num instante conheceu o companheiro, com quem vive até hoje. Que revolta. “Eu não fiz mal a ninguém. Como podiam fazer-me aquilo?”
Como escreveu Fernando Cascais (2006), aproximando-se a entrada na União Europeia, oficializada em 1986, gerou-se “uma expectativa de acesso ao adquirido europeu, não só relativamente aos indicadores de progresso humano, mas também, e de sobremaneira clara e ostensiva entre gays e lésbicas, ao seu adquirido cultural e jurídico, por meio de transposição de legislação mais avançada”.
Mas os tempos ainda não sopravam de feição. Os direitos LGBT não eram coisa que interessasse ao cavaquismo. E o VIH propagava-se pelo mundo, como um susto. Falava-se em “peste gay”, “cancro gay”, “pneumonia gay”. Embora a imprensa tenha emendado a mão, o estigma continuava a potenciar hostilidade para com homens que tinham sexo com homens, consumidores de drogas injectáveis, trabalhadoras do sexo.
Vendo que era grande a diversidade humana e que havia noutras latitudes quem brigasse pelo direito à igualdade na diferença, José Carlos converteu a revolta em orgulho e luta. Com outros quatro, formou em 1991 o Grupo de Trabalho Homossexual (GTH) no Partido Socialista Revolucionário (PSR), que se fundiria com a União Democrática Popular e a Política XXI em 1999, dando origem ao Bloco de Esquerda.
Denunciavam comportamentos homofóbicos. Promoviam debates. Distribuíam panfletos nos bares. “Naquela altura, uma pessoa era gay à noite. Durante o dia, não havia gays.” No manifesto que divulgaram em 1992 já exigiam protecção legal contra a discriminação em função da orientação sexual, união de facto, adopção, procriação medicamente assistida. “No início, muitos de nós não acreditávamos que íamos conseguir. Era tudo uma novidade, uma utopia, um sonho. Entretanto, tudo se tornou realidade.”
Era elevado o custo pessoal deste activismo embrionário. “Quando me comecei a relacionar com o meu companheiro, estava frágil. Não tinha casa, não tinha emprego. Era um miúdo assustado. Apoiámo-nos sempre. E sei que lhe trouxe incómodo. Vivíamos num bairro de famílias heterossexuais. As pessoas conheciam-no. Vê-lo com um rapaz que assumiu a sua homossexualidade como porta-voz de um grupo atraiu a atenção dos vizinhos.” Alguns não se abstinham de fazer piadas e de atirar insultos.
No trabalho, na área da publicidade, o grau de chacota podia atingir picos difíceis de aguentar. Certa ocasião, comeu marisco e sentiu uma reacção alérgica – vermelhidão, borbulhas, urticária. “Ficas em casa e só voltas com o comprovativo de que não tens sida; aqui trabalham mulheres e não quero que nenhuma apanhe sida por tua causa”, disse a patroa. “Foi a primeira vez que fiz um teste de VIH. Fui ao Instituto Ricardo Jorge e depois apresentei o resultado, mas… foi muito violento para mim.”
Gonçalo Diniz
Associativismo emerge na epidemia da sida
Um grande conflito interior sacudiu Gonçalo Diniz (n. 1972) quando a sua orientação sexual se evidenciou. Nascera em Luanda, crescera em Joanesburgo, aterrara em Lisboa adolescente, após o divórcio dos pais, com a mãe e a irmã. “Não havia muitas referências. Todas as que tinha eram negativas. Era o cantor Freddie Mercury, era o actor Rock Hudson. A minha orientação sexual estava ligada ao medo de contrair VIH. Praticamente na minha primeira experiência sexual fiquei seropositivo.”
Tinha 19 anos quando recebeu o diagnóstico, então equivalente a uma sentença de morte. Não quer dramatizar. Diz apenas que “foi perturbador”. “Desisti dos estudos. Para quê estudar, se ia viver um ou dois anos? Decidi sair de casa, viver com o meu companheiro, desfrutar do tempo que me restava.”
A médica Maria José Campos, que dava consulta no Hospital Egas Moniz, em Lisboa, levou-o para a Associação Abraço, criada em 1992. “Ela é muito importante na vida de muita gente. Ela tocou a vida de muitas pessoas, a minha particularmente.” Ia com ela a escolas fazer educação para a saúde. Primeiro, os jovens riam-se, nervosos por estarem a falar de sexualidade, mas depois prestavam atenção. “Abordava toda uma série de tabus relacionados com a sexualidade, o uso de preservativo. Às vezes, desviávamo-nos do VIH e entrávamos nos temas de género, de orientação sexual.”
No Norte da América e no Norte da Europa, comunidades LGBT organizadas desempenhavam um papel importante na luta contra o VIH/sida. Em Portugal, aconteceu o inverso. “Esse espaço de luta contra a sida é que juntou uma massa crítica, criou condições para as pessoas lutarem.”
Expandia-se o universo subterrâneo de bares, saunas, festas privadas. “Havia uma comunidade e ela tinha formas de se comunicar, mas tudo girava em torno
da diversão e dos encontros sexuais. Não havia uma associação que mobilizasse a comunidade em torno de outros interesses.”
Decorria 1995. “Sempre que se falava de sida falava-se de homossexualidade e sempre que se falava de homossexualidade falava-se de sida. Queríamos sublinhar que tínhamos outros interesses e outras preocupações, lutar pelo direito à igualdade, combater o preconceito, a discriminação, a violência.” Criaram a ILGA-Portugal.
Algo parecia evidente. “Para avançar, era preciso que alguém desse a cara.” Deu a sua. Em seu redor, continuavam a morrer pessoas com sida – só entre 1997 e 1998 surgiria uma terapêutica antirretroviral eficaz. “Queria dar um significado ao que estava a fazer, sentir-me útil, sentir que estava a contribuir para qualquer coisa de valor. Isso era mais importante do que o eventual preço social ou económico. Pus a minha vida profissional como designer gráfico em segundo plano. Não tinha nenhuma preparação particular, mas sentia-me confortável porque estava rodeado de pessoas que me apoiavam, algumas com preparação intelectual e política, como a Maria José Campos.”
Filomena Loureiro
As lésbicas desde o início
Na imprensa da época, as mulheres parecem não existir. Talvez porque o movimento surgiu no âmbito da luta conta a sida, talvez porque não fugia ao “contexto social de sexismo e predominância masculina”, como escreveu a investigadora Eduarda Ferreira (2016). Mas as mulheres estavam lá.
Para a escritura da ILGA-Portugal, em 1996, deram o nome oito homens e oito mulheres. “Cada vez que o Gonçalo arranjava um homem, eu arranjava uma mulher”, conta Filomena Loureiro (n. 1960). “O notário não queria marcar. Temia que a sua reputação caísse por fazer a escritura de uma associação lésbica e gay. Dizia: ‘Escolha outro notário. Não tenho agenda.’ E eu dizia: ‘Marque para daqui a um ano.’” Assinou por ela e por outras que lhe passaram uma procuração.
Também nascera em Angola. Viera para Portugal adolescente. Queria fazer a sua vida sem mentiras. E preparara terreno. Co-fundara a Organa, a primeira publicação lésbica portuguesa, com Ana Pinheiro, então sua companheira. “Começou em encontros, conversas de amigas. Parti muita pedra. Demorei para aí dois anos a encontrar um grupo que quisesse fazer alguma coisa.” Nunca se sentiu segura para dar a cara nos media. Ainda hoje não se sente.
No seu entender, não havia comunidade. Era preciso construí-la. De certo modo, tinha sido esse um dos propósitos da Organa. “Era um trabalho interno, de troca de experiências, de correntes de opiniões, até que pudéssemos sair conscientemente para uma reivindicação pública.” O fanzine teve nove números. “Era sempre uma festa.” Acontecia no seu apartamento, em Lisboa. “Preparávamos refeições. Era um encontro de mulheres.”
Muitos textos chegavam-lhe por carta. As leitoras escreviam para um apartado, não raras vezes sob pseudónimo. Algumas telefonavam para a linha entretanto criada. Não havia muito que Filomena e as outras pudessem fazer. “Era dar conforto. Havia muito isolamento, muito desamparo, muita solidão.”Na Beira Baixa, Fabíola Cardoso (n. 1972), igualmente nascida em Angola, nem ouvia
falar de sexualidade. “A primeira vez que me apaixonei, não tinha conceitos, conhecimentos, ferramentas para lidar com o que me estava a acontecer. O vazio, o silêncio, o tabu eram tão omnipresentes que nem a própria palavra lésbica eu conhecia. Foi um choque, uma consternação.”
Trocou o primeiro beijo na casa de banho da escola. Cá fora, ela e a namorada passavam por amigas. “É mais fácil duas lésbicas passarem despercebidas. A invisibilidade protege de um meio agressivo e violento, mas faz com que essa realidade seja ainda mais dificilmente aceite.” Quando assumiram a relação, “cada uma das famílias culpou a outra”.
Fabíola lia. E procurava pessoas como ela. “Onde encontrar? Não na noite, que não existia em Castelo Branco. Não na Internet, que estava quase no início. Foi através da Organa, que conheci num anúncio no Correio da Manhã, que contactei outras lésbicas, em Lisboa.” A partir daí, conheceu a Lilás, publicação lésbica que se sucedeu, e através dela as pessoas com quem fundou o Clube Safo, em 1996.
Nenhuma das fundadoras do Clube Safo, residentes em Aveiro, tinha experiência de activismo. “Tínhamos vontade de fazer alguma coisa exclusivamente lésbica porque nos sentíamos sub-representadas. Também tínhamos vontade de fazer alguma coisa fora dos grandes centros, fora de Lisboa.”
Organizavam encontros dispersos pelo país. Por segurança, marcavam num café. Só quem lá fosse saberia o nome do restaurante do almoço e da tertúlia. Fabíola lembra-se de mulheres que faziam centenas de quilómetros e não tinham coragem de entrar, de mulheres que eram incapazes de dizer a palavra lésbica, de mulheres que mudavam de passeio se vissem uma dar a mão a outra. “Era este nível de homofobia internalizada, de falta de referências e de autoconfiança.”
Está convencida de que “este trabalho – de aceitação, de conhecer outras pessoas, de ter uma vivência lésbica socialmente visível – continua a ser necessário”. Embora as referências sejam outras, “é difícil construir uma identidade lésbica positiva num ambiente muito conservador e repressivo – e esses ambientes continuam a existir”.
No início, não se falava em activismo LGBT+. “Falava-se em activismo gay. Foi uma luta para passar para gays, lésbicas e simpatizantes. Houve um caminho que as organizações tiveram de fazer. Também houve um caminho que as lésbicas tiveram de fazer.” Abriram espaço no movimento feminista, juntando-se à luta pela despenalização da interrupção voluntária da gravidez. E fizeram ouvir a sua voz dentro do movimento gay. Foi do Clube Safo que partiu a ideia de fazer a primeira marcha do orgulho (2000). “Havia apenas o arraial, organizado pela ILGA-Portugal em parceria com a Câmara de Lisboa. Era um evento de cariz comercial, masculinizado, à noite. Não era um evento político, reivindicativo, que contribuísse para criar visibilidade positiva.”
João Paulo
Das primeiras vitórias ao casamento
Após 19 anos de vazio, Portugal procedeu a uma rápida sucessão de mudanças. Em 2001, a lei das uniões de facto. Em 2003, a transposição da Directiva do Emprego. Em 2004, a inclusão da orientação sexual como factor de discriminação na Constituição, outra obrigação decorrente da pertença à União Europeia. Em 2007, o reconhecimento da violência doméstica entre pessoas do mesmo sexo, a uniformização da idade de consentimento sexual, o agravamento das penas relativas a crimes de ódio por orientação sexual. Em 2010, o casamento entre pessoas do mesmo género.
Estudiosos como Ana Cristina Santos atribuem a rapidez da mudança à União Europeia, mas também àquilo a que a socióloga chama “activismo sincrético”. “No início, havia necessidade de apagar fogos. Quase que não havia espaço para a divisão interna. Apesar de existirem diferenças, falava mais alto o reconhecimento da urgência.” Associações e colectivos uniram-se em torno de objectivos comuns, combinando acções de lobby e acção directa.
Aquando da primeira batalha – a lei das uniões de facto, que em 1999 fora aprovada apenas para casais heterossexuais –, João Paulo (n. 1968) já vivia com Filipe Pacheco. Filho de uma empregada doméstica e de um motorista de camiões residentes em Matosinhos, andara a “educar” os pais, devagarinho.
Um dia, no carro, o pai dera o passo. “Tu e o Filipe vivem juntos, mas são amigos?”, perguntara. “Sim, é bom que sejamos amigos”, respondera. “Mas vocês têm raparigas?”, tornara o pai. “É agora que vais esticar o braço e partir-me os dentes todos”, pensara João. “Não, que eu saiba o Filipe nunca teve e eu também não.” Silêncio. “Então, vocês são homossexuais?”, perguntara ainda. “Não disse maricas, não disse paneleiros, não disse nada ofensivo”, pensou. “Sim.” Silêncio.
Explicou-lhe que não era uma escolha, era uma orientação sexual. O pai ouviu e compreendeu, mas pediu-lhe que não contasse à mãe. Em 2001, João Paulo já não podia esconder. Tornara-se um dos porta-vozes do movimento. Com Filipe, que é engenheiro informático, fundara o primeiro portal temático, o Portugal Gay, em 1996. E em 2001 estava a organizar o primeiro Porto Pride.
A mãe reagiu mal. “Durante um mês, só me disse bom dia, boa tarde ou boa noite.” Julgando-a inquieta com a má-língua dos vizinhos, confrontou-a: “O teu filho não precisou de se casar para tapar os olhos de ninguém. Pensa nisso.” Ela pensou. Aproximando-se o fim-de-semana, perguntou-lhe se ia lá almoçar. “Não sei. Diz-me tu. Se for, não vou sozinho.” Ela replicou: “Traz o pão.”
Não ficou logo tudo resolvido. “Foi um processo que durou quase dez anos. A minha mãe não queria ir ao nosso casamento.” A lei do casamento entre pessoas do mesmo género entrou em vigor em Junho e João e Filipe casaram-se em Outubro. “O que é que eu vou lá fazer? Não conheço ninguém”, dizia. “Veio de lá uma mulher nova. Conheceu muitos gays e lésbicas e viu que não eram o que ela pensava.”
Uma felicidade, aquele dia. “Não éramos só nós que nos queríamos casar. As pessoas que lá estavam queriam que nos cassássemos.” Tinham lutado muito por aquele direito e os amigos presentes também. Alguns até repudiavam a instituição casamento, mas lutaram para que pudesse ser uma escolha.
João foi muitas vezes a escolas explicar a razão pela qual o casamento civil era importante para si. “A união de facto não chega?”, perguntavam-lhe. “Não. A união de facto não me dá direito de decidir sobre a saúde do meu companheiro.” Partilhavam os dias havia 14 anos. “Se precisasse de ser hospitalizado, a mãe dele podia dizer: ‘Aquele senhor não entra’.”
Para garantir a lei do casamento e a da identidade de género, o antropólogo Miguel Vale de Almeida candidatara-se ao Parlamento como independente nas listas do PS, tornando-se o primeiro deputado assumidamente homossexual. A negociação incluiu uma cláusula que impedia a adopção por casais do mesmo género. Resquícios do escândalo Casa Pia de Lisboa (2002), que fomentou a associação abusiva entre homossexualidade e crimes sexuais contra crianças.
Naquela altura, houve uma debandada do movimento. Muitos assumiram que com a união de facto e o casamento o caminho estava cumprido. João Paulo bem via que não. Além de informação, o portal tinha recados. “Mais do que uma vez fomos abordados por causa de pessoas que usavam o Portugal Gay para denegrir a imagem de outras. Como ser gay era malvisto, o que faziam era: ‘Vou inventar uma história a dizer que tu gostas e ponho lá o teu número de telefone.” E se ser gay era malvisto, ser trans, muito mais.
Jó Bernardo
Uma tragédia força a olhar para as pessoas trans
Jó Bernardo (n. 1965) é a mais antiga activista trans do país. Diz que se iniciou aos 15 anos, quando, fugida de casa, se juntou a outras que se prostituíam em Lisboa, dormindo na rua ou em pensões, roubando pão deixado por padeiros de madrugada em portas alheias. Naquele início, era a luta “pela sobrevivência, nas melhores condições possíveis”, na relação com colegas, clientes, pessoas que arrendavam quartos. E com as autoridades. “Retiravam-nos da rua e levavam-nos para a esquadra somente porque a vizinhança se queixava que estávamos a fazer barulho ou a dar má imagem à Avenida da Liberdade.”
Nascera em Lisboa. Morara com a família em Munique. Nem ela nem o irmão gémeo aguentaram a vida que os pais lhes tinham predestinado em Viseu, enquanto estudantes do Colégio da Via-Sacra. Fugiram para Lisboa. E ali estava, entre rapazes afeminados, travestis, transexuais. Era só mais uma figura “indefinida”. Sentia-se livre – de regras, de acusações, de julgamentos.
Ainda experimentou o trabalho agrícola na Suíça alemã, mas tudo lá lhe parecia demasiado apertado. “É quando venho, quase com uma depressão, que decido iniciar o processo de transição. Tinha perfeita consciência de que a partir desse momento iria entrar em confronto directo com a sociedade.”
O Mundo de Jó
Viveu em Madrid e em Paris, seguindo o mesmo circuito de trabalho sexual de outras pessoas trans que precisavam de ganhar dinheiro para modificar o corpo. Estava em Portugal quando, em 1997, a ILGA abriu o Centro Comunitário Gay e Lésbico. A sua vida já era outra. “O meu companheiro tinha uma empresa de materiais de construção e ofereceu os materiais para as casas de banho.”
Maria José Campos é que a levara para aquelas lides. Com a ajuda dela e a bênção de Gonçalo Diniz, criou um gabinete de apoio trans dentro da ILGA. Integrou uma parceria entre a ILGA e a Abraço que se traduziu na primeira tentativa de apurar o efeito da sida na população trans (1997).
Numa noite, num jantar bem regado, Gonçalo Diniz queixou-se de que não havia livrarias LGBT em Lisboa e Jó prometeu abrir uma. Ela e o companheiro
tinham comprado uma loja pensando no seu futuro. Ninguém parecia capaz de empregar mulheres trans. “Eu tinha de criar o meu próprio emprego.” Nunca trabalhara na área, mas o companheiro era um grande leitor e ela aprendia depressa. “Era uma forma de aprender e de ter um relacionamento de igual para igual com as pessoas.”
Situava-se numa zona muito frequentada pela comunidade LGBT, entre o Príncipe Real e o Bairro Alto. Chamou-lhe Esquina Cor de Rosa. Quando abriu, em 1999, que chamariz. “Víamos os mesmos carros a dar a volta ao quarteirão. Começámos a perceber que as pessoas tinham lido nos jornais que a livraria ia abrir e queriam ver se havia circo. Como perceberam que não havia, desistiram.”
Com a saída de Gonçalo Diniz, no final de 1999, deixou de ter espaço na ILGA. Incitada por Maria José Campos, em 2003 fundou a @t – Associação para o Estudo e Defesa dos Direitos à Identidade de Género. De certo modo, parece-lhe que aquela primeira tentativa de autonomizar o activismo trans foi “um aborto”. “Dei prevalência à temática das trabalhadoras do sexo trans, por serem, segundo os meus critérios, as mais desfavorecidas. E isso criou anticorpos. No meio activista, achavam que estava a dar uma má imagem às pessoas trans. Dizer que eu tinha sido trabalhadora do sexo era suficiente.”
A morte de Gisberta Salce, às mãos de um grupo de rapazes, no Porto, em 2006, foi o ponto de viragem. “Muito a custo, os movimentos associativos tomaram posição [sobre a realidade das pessoas trans]. No fundo, tiveram de pegar na temática das doenças, do trabalho sexual, e noutras que eram muito desconfortáveis para eles.”
Eventuais indiferenças ou más vontades não explicavam tudo. “É muito difícil e até ilegítimo para um movimento social que se quer representativo de realidades diversas pegar nos temas e trabalhá-los quando não há uma presença forte das próprias pessoas”, explica Sérgio Vitorino (n. 1973), das Panteras Rosa. “Havia uma sub-representação de pessoas trans. E uma superficialidade na compreensão das questões de género. Para muitos, nem havia distinção clara entre orientação sexual e identidade e género.”
As Panteras Rosa, herdeiras do GTH, assumiram essa luta ao lado de Jó e de outras pessoas trans. Delas faziam parte outras duas pioneiras, Lara Crespo (1971-2019) e Eduarda Santos. Denunciaram transfobia na sociedade em geral. Foram ao Parlamento. Internacionalizaram o caso. Houve manifestações em vários países. E o colectivo tornou-se berço de uma nova geração de activistas trans.
Gisberta era amiga de Jó. Trabalharam juntas “na mesma esquina”. Jó não gosta de falar da sua morte. Reconhece que desencadeou uma série de alterações legais positivas – da primeira lei da identidade de género (2011) à lei da autodeterminação de género (2018) –, mas recusa a necessidade de mártires. “Ela transformou-se em vítima para nos ajudar a nós? Que preço é este? Que preço é esse que nos temos de pagar?”
Havia receio de que fosse esquecida, como tantas outras vítimas de transfobia. Todavia, tornou-se um símbolo. A sua vida já deu um poema, uma canção, um livro, uma peça de teatro, um documentário, um documentário animado. Dá nome a um centro de atendimento e há-de dar nome a uma rua. “Não digo que se feche o capítulo Gisberta, mas eu acho que é preciso dar à Gisberta um tempo de repouso. É preciso deixá-la descansar. É preciso ir buscar os exemplos contrários. Tragam os bons exemplos cá para fora.” Compreende que haja quem recuse exposição pública, porque o preconceito continua aí. Chama a atenção para a importância de haver quem se sujeite a isso para que outras pessoas encontrem referências positivas. “Que referências temos de população trans que tenham vingado?”
Fabíola Cardoso
O reconhecimento da homoparentalidade
No que à orientação sexual diz respeito, a última grande fronteira era a da parentalidade. “É a que toca com os medos mais profundos da sociedade”, resume Fabíola Cardoso. “O abuso sexual continua em muitas cabeças associado à homossexualidade, embora a maior parte do abuso sexual seja cometido por pessoas de sexo diferente.”
Quando essa luta acendeu, em 2013, Fabíola estava com cancro. Tinha tido duas crianças com Ana Prata (n.1967), também ela fundadora do Clube Safo. A filha contava nove anos e o filho, 11. “Era ainda mais claro o quanto era importante haver um enquadramento legal, haver o reconhecimento daquela família perante a lei.”
Escreveu uma carta aos deputados a falar do seu caso. “Eu estava internada no hospital e a outra mãe dos meus filhos não existia legalmente. Se eu morresse, ficariam numa situação muito frágil.” Parecia-lhe que o seu caso mostrava bem quão urgente era mudar a lei, proteger famílias que já existiam, por via da inseminação artificial, fertilização in vitro ou através da adopção singular.
De casa, em Santarém, acompanharam o debate no Canal Parlamento. Quando a proposta foi chumbada, a filha ficou num pranto. “Queria ir a Lisboa explicar como era a família dela. Dizia que a outra mãe era a melhor mãe do mundo e que eles não sabiam e só por isso votavam assim.”
Quando o tema voltou à Assembleia da República, em 2015, a família discutiu a possibilidade de também as crianças darem a cara. “Foram várias conversas que tivemos. Pensámos nos prós e contras, nas vantagens e nas desvantagens. Explicámos a situação. Perguntámos o que achavam. Demos-lhes tempo para reflectir. Voltámos a conversar.” Acabaram por “contribuir para uma mudança que também era necessária na vida deles”, participando numa reportagem do Expresso.
Desta vez, havia maioria de esquerda no hemiciclo. Passou a lei que elimina as discriminações no acesso à adopção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares (2016). E a família de Fabíola pôde iniciar o processo de co-adopção. Pouco mudava no quotidiano das crianças. Além do nome, a possibilidade da outra mãe faltar para lhes prestar assistência ou de com eles
viajar para o estrangeiro. Mas “foi muito emocional”. Havia decisões simbólicas a tomar. “Queres ter o nome da outra mãe? Em que posição?” “No dia da entrega dos documentos no tribunal, fomos a um fotógrafo, bem vestidinhos, com um ar direitinho, tirar uma fotografia para a história. Somos uma família e, finalmente, isso era reconhecido.”
“Portugal fez um caminho muito importante para construir uma sociedade mais justa”, avalia aquela professora de Ciências, que já foi eleita deputada nas listas do BE (2019-2022). “Estando nós muito longe da perfeição, nenhum outro movimento social conseguiu em 40 anos mudar tão profundamente as leis, a visão social e a realidade prática no dia-a-dia das pessoas.”
Sérgio Vitorino
A intervenção social como nova prioridade
A origem do movimento está ancorada na devoção de uma dúzia de pessoas, todas portuguesas, muitas oriundas das antigas colónias em África. Poucas se mantêm activas. Apenas Sérgio Vitorino prossegue na linha da frente.
Aproximou-se do Partido Socialista Revolucionário na luta estudantil contra as propinas (1991). Começou por colaborar com o GTH, assumiu-se dentro dele. Juntou-se-lhe (1993), tornou-se seu coordenador (1996) e por lá ficou até ao fim (2003). Ainda passou pelo efémero Grupo LGBT do Bloco de Esquerda e pelo Grupo de Intervenção Política da ILGA-Portugal antes de co-fundar as Panteras Rosa (2004).
As Panteras não desejavam ter compromissos partidários, como o GTH. Tão-pouco compromissos institucionais, como a ILGA-Portugal. Apresentavam-se como um grupo de acção directa com perspectiva radical. Chegaram a manchar com tinta vermelha a entrada do Instituto Português de Sangue (2005) e a encenar uma doação de sangue em frente ao Ministério da Saúde (2007).
Nenhuma luta do movimento por uma alteração legal demorou tanto tempo como aquela, que conotava a homossexualidade com a promiscuidade, atribuindo-lhe risco de sangue contaminado. Só em 2021 ser homossexual ou bissexual deixou de ser, de forma explícita, critério de exclusão de doares de sangue.
Não é nisso que pensa Sérgio quando se lhe pergunta o que destaca nos seus 30 anos de activismo. “Temos vidas curtas e o activismo é uma actividade de grande desgaste, sobretudo porque há determinados temas demasiado comuns, como o tema do suicídio, que me acompanhou a vida inteira.”
Tem havido gente a bater à sua porta num desespero que conhece muito bem. “Perdi recentemente alguns amigos importantes para o suicídio. Eu próprio fiz no final da adolescência uma tentativa de suicídio que, anos mais tarde, percebi estar relacionada com a dificuldade de vivenciar a minha orientação sexual.”
Sabe o que é bullying homofóbico – ainda nem compreendera quem era e já outros notavam em si algo diferente. Sabe o que é homofobia internalizada – quando se percebeu homossexual, só conhecia termos insultuosos para se nomear. Sabe o que é homofobia no emprego – “Isso é um assunto de
paneleiros; é para o paneleiro, ele que vá”, chegou a ouvir de um editor do jornal onde trabalhou. Teve uma carreira curta no jornalismo. Disseram-lhe que tinha de escolher. Tornou-se tradutor. A precariedade é um dos preços do seu activismo. Mesmo assim, não se desliga, não pode, não consegue. “Continuamos a encontrar não só situações de homofobia internalizada, mas também de grande violência sobre pessoas LGBT.”
A intolerância face à diferença continua a gerar perigo. “Vivo na margem Sul do Tejo. Todos os dias, quando entro no autocarro ou no comboio, tenho de voltar a entrar no armário, porque é arriscado não o fazer.” Afinou estratégias de sobrevivência. “Não respondo desagradado sempre que ouço alguma coisa muito homofóbica. Respondo sempre que me sinto fisicamente seguro, não necessariamente zangado.” A pedagogia segue sendo uma arma.
Olhando para trás, quem diria que Portugal chegaria a 2023 com um dos quadros legais mais vanguardistas que há? “Muitas das coisas que temos hoje antevi. Não achei que fosse tão rápido.” Dito isto, reconhece o risco de retrocesso e dá exemplos do que falta. “Durante 20 anos, andámos a combater aquilo que havia de discriminatório na legislação. Está muito por fazer em termos de legislação positiva.”
Tudo indica que a próxima revisão constitucional incluirá a identidade de género entre os factores de não discriminação. “Não basta fazer uma lei a dizer que as pessoas trans não podem ser discriminadas quando se sabe que há uma dificuldade extrema de acesso e permanência no mercado de trabalho. Que tal criar quotas na função pública para pessoas trans?”
Em seu entender, a prioridade do movimento, agora LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, trans, queer/questionando, intersexuais, assexuais e outros), deverá ser a intervenção social. Nos picos da pandemia, os pedidos de socorro que chegavam à Marcha do Orgulho de Lisboa eram tantos – sobretudo de mulheres trans, muitas das quais imigrantes – que por vezes nem sabia para onde se havia de virar.
Se antes não existiam estruturas nem apoios, agora “uma parte do movimento consegue ter projectos de intervenção social”. Há a estrutura de acolhimento de emergência (2018) e o apartamento de autonomização (2021) para pessoas LGBT vítimas de violência doméstica, da Associação Plano i. Há o apartamento de autonomização para jovens LGBT da Casa Qui (2019). A sede da Opus Diversidade, que sempre acolheu pessoas em situação de vulnerabilidade, tornou-se casa de acolhimento temporário de emergência (2020). E nasceu a Casa T (2020), projecto de pessoas trans migrantes para pessoas trans migrantes. “Não quer dizer que seja esse o papel de todo o movimento”, sublinha. Agora, como antes, a educação e a acção política parecem-lhe fundamentais. Até porque se vão abrindo novas frentes.
Neste momento, os pioneiros estão a perceber que terão de provocar mudança nas respostas sociais se não quiserem ser empurrados para o armário na velhice. “A comunidade LGBT precisa de começar a cuidar de si própria”, diz Fabíola. “Temos de pensar em criar redes de partilha, de interajuda.” E de preservar a memória. Sérgio reuniu um arquivo do movimento. Jó anda a entrevistar amigas trans mais velhas. “A esperança de vida da maior parte das minhas colegas da minha geração na altura eram os 40 anos”, diz. Surpreende-a que estejam a envelhecer. “Surpreende-me eu própria estar viva. Tendo em consideração o meu percurso, o mais provável é que já tivesse sido assassinada.” Haverá algo mais significativo a dizer sobre o que se conquistou?
2.1.23
Homossexualidade, prostituição e adultério deixaram de ser crime há 40 anos
Ana Cristina Pereira, in Público online
Primeiro Código Penal da democracia foi tiro de partida para extirpar moral e normalizar actos sexuais praticados entre adultos, de livre vontade. O PÚBLICO preparou uma série especial.Levou o seu tempo livrar a lei de valorações morais, como exigia o espírito do 25 de Abril de 1974. O novo Código Penal só entrou em vigor no primeiro dia de 1983, descriminalizando actos sexuais praticados entre adultos, em privado, de livre vontade, como a homossexualidade, a prostituição, o adultério ou o incesto.
O “Deus, pátria, família” não era apenas o slogan de um ideário político conservador, de expressão católica. A família, as autarquias e as corporações constituíam pilares do Estado definidos pela Constituição de 1933, que legitimou o regime político encabeçado por António de Oliveira Salazar.
Quando a ditadura caiu, não havia em Portugal movimento feminista, muito menos LGBT+ (lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e outros). “O contexto internacional teve grande influência”, analisa a socióloga Sofia Aboim. “Houve uma agenda nacional, um feminismo de Estado, que proclamou a igualdade entre mulheres e homens e acabou por abranger outros segmentos.”
“Se é função do direito penal proteger os bens jurídicos fundamentais da comunidade e só eles, decorre daí o mandamento de banir do seu âmbito todas e quaisquer ‘excrescências moralistas’”, explicava o penalista Figueiredo Dias, num artigo publicado na Revista da Ordem dos Advogados em 1977. A conduta sexual parecia-lhe o “domínio de excelência”. Outro seria o da vadiagem, que colocava no mesmo plano o falso mendigo, o homossexual, a prostituta, o proxeneta, o reincidente.
O último governo provisório (1975/1976) criou uma comissão para estudar a reforma penal. O primeiro governo constitucional manteve o ímpeto, mas o Parlamento não chegou a avaliar a proposta. O IV governo remeteu-a, contudo, não houve consenso. Nova comissão foi nomeada pelo VIII. O Código Penal acabou por se basear no projecto elaborado pelo jurista, académico e político Eduardo Correia, em 1963 e 1966.
“Foi uma alteração de paradigma”, avalia o juiz José Mouraz Lopes. “Todas as condutas sexuais praticadas entre adultos, em privado e de livre vontade deixaram de ter relevância criminal, mesmo que não fossem bem vistas pela sociedade em geral.”
O PÚBLICO preparou uma série especial sobre uma das maiores transformações sociais que se seguiram: a protagonizada pelas pessoas com diversidade sexual e de género. Elaborou uma cronologia com imagens de época, recuperou testemunhos dos pioneiros da luta LGBT+, prestou atenção particular ao percurso das pessoas “trans”, debruçou-se sobre os desafios enfrentados pelos mais idosos e as lutas dos mais jovens hoje. O trabalho multimédia estará acessível a partir de dia 6 de Janeiro.
Homossexuais perseguidos pelas polícias
A antropóloga Raquel Afonso — que está a fazer doutoramento sobre homossexualidade nas ditaduras ibéricas — conta que antes “a polícia tinha um papel bastante activo na vigilância de locais públicos frequentados por homossexuais”, como urinóis, parques, jardins. “Havia agentes à paisana e a maior parte das detenções eram feitas em flagrante delito. A maioria dos detidos eram jovens, entre os 20 e os 30 anos, de classes baixas.”
Os actos homossexuais recebiam então a designação de “vícios contra a natureza”. Considerava-se que agrediam “o princípio básico da moral sexual" e “o primado da sexualidade genital e da reprodução”. Os prevaricadores incorriam em medidas que iam até três anos de internamento em manicómio criminal ou em casa de trabalho ou agrícola. Também podiam ficar sujeitos a liberdade vigiada e a interdição do exercício de profissão.
Ao analisar o que resta desses processos nos arquivos da Polícia Judiciária de Lisboa, Raquel Afonso nota que os visados eram quase todos homens, “iam maioritariamente para prisões comuns” e lá ficavam de “um a sete meses”. Não por acaso. “Existe uma diferença na forma de oprimir homens e mulheres. As mulheres eram mais vigiadas pela família e por outras instituições que não o Estado. Os homens tinham o domínio do espaço público.”
Antes de a homossexualidade ser descriminalizada, as autoridades já estavam a mudar a atitude. “No final da ditadura, já havia menos detenções”, diz Raquel Afonso. Com a democracia, praticamente deixaram de acontecer. É o que indicam os testemunhos que recolheu e os arquivos que analisou.
A revolução, lembra o investigador Nelson Ramalho, trouxe logo uma certa abertura: surgiu a primeira sex shop em Lisboa, nasceu a primeira revista pornográfica portuguesa, a Gina (1974-2005), exibiram-se os primeiros filmes eróticos e pornográficos nas salas de cinema, abriram-se os primeiros espaços nocturnos dedicados à prática do travestismo.
“Havia um grande interesse pelos espectáculos de travestismo, na linha dos freak shows muito populares no final do século XIX e início do século XX na Europa e nos Estados Unidos”, diz Ramalho. “As pessoas ficavam deslumbradas com aquela ambiguidade, procuravam descobrir o género dos artistas.”
O movimento LGBT+ despontara nos Estados Unidos e propagava-se, pouco a pouco. Vários países europeus tinham descriminalizado a homossexualidade. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos declarara, em 1981, a criminalização dos actos entre pessoas do mesmo sexo como uma interferência na vida privada. Entre a descriminalização e qualquer outra alteração legal para pôr fim à discriminação decorreriam muitos anos.
Olhando para trás, aquele investigador identifica um factor que funcionou como travão: a epidemia de VIH/sida. A morte do cantor António Variações (1944-1984) trouxe o assunto para o plano nacional. Televisão, rádios, jornais falavam em “pneumonia gay”, “cancro gay”, “peste gay”. “Houve um sentimento de medo. Muita gente que frequentava estas casas afastou-se.” Foi na luta contra a sida que nasceu o movimento LGBT+ em Portugal, já nos anos 1990.
Muitas mulheres presas por prostituição
Não era uma mudança óbvia para todos. Lembra a investigadora Alexandra Oliveira que em Março de 1977 foi criada uma comissão para estudar novas possibilidades legislativas. Houve uma proposta para, cite-se, “punir com maior severidade o aviltante parasitismo que se traduz na actividade de proxenetas e rufiões, bem como prever comportamentos que a lei vigente omitiu, na perspectiva estreita de fazer coincidir na mulher o exclusivo da virtualidade e se prostituir e esquecendo ainda a punição de práticas homossexuais, de igual modo passíveis de censura”. Até dispensava “de intenção lucrativa as práticas homossexuais”. O diploma foi rejeitado, em Junho de 1977, com os votos contra do PSD e do PCP e favoráveis do PS e do CDS.
Portugal já tivera o modelo regulamentarista. Em 1949, tinham sido proibidas a atribuição de novas matrículas a prostitutas e a abertura de novas casas. No dia 1 de Janeiro de 1963, entrara em vigor o modelo proibicionista. As polícias começaram a reprimir quem se prostituía nas ruas. Quem trabalhava nas casas frequentadas pela classe alta ficava imune. Ao perigo de agressão e assalto juntava-se o de prisão. “A situação social era insustentável”, sublinha Alexandra Oliveira. “Havia muitas mulheres presas pelo crime de prostituição.”
O novo Código Penal não resolveu tudo. Como escreveram Isabel do Carmo e Fernanda Fráguas no livro Puta de Prisão, até 2001, em vários distritos, multiplicaram-se regulamentos policiais a imputar crimes de desobediência “a quem praticasse ‘gestos ou palavras’ entendidos como convite sexual, a quem estacionasse ou circulasse em determinados locais públicos de forma prolongada; de caminho, englobava-se na mesma disposição ‘qualquer ajuntamento ou aglomeração que pudesse prejudicar o trânsito ou alterar a ordem pública’”.
Na lei criminal, ficou o lenocínio: quem “profissionalmente ou com intenção lucrativa fomentar, favorecer ou facilitar o exercício por outra pessoa de prostituição” incorre numa pena até cinco anos. “Ninguém é preso por se prostituir, se o fizer de forma individual, mas o crime de lenocínio continua a criminalizar pessoas que fazem prostituição”, torna Alexandra Oliveira. “Se três ou quatro se juntam para fazer trabalho sexual, a pessoa que assina o contrato de arrendamento pode ser acusada.”
De quando em vez, o tema regressa ao Parlamento, mas nunca mais houve alterações legais nesta área. “Existem forças conservadoras que têm bastante poder e acabam por conseguir impor uma visão enviesada, que equipara qualquer forma de prostituição a uma forma de vitimização sobre mulheres”, julga aquela académica, que há duas décadas estuda o fenómeno. Não é um debate impulsionado pela Igreja evangélica, como acontece noutros países. É alimentado por feministas com visões opostas. De um lado, as que defendem que a venda de serviços sexuais entre adultos, de livre vontade, é um trabalho. Do outro, as que consideram que é uma forma de violência.
“É um tema fracturante”, resume Mouraz Lopes. Nem no Tribunal Constitucional há consenso. Durante 16 anos, foi respondendo afirmativamente àqueles que o questionavam se, dentro do respeito pela lei fundamental, se pode criminalizar o lenocínio simples. Em 2020, decidiu que não. Em 2021, recuou.
Adultério penalizava mais as mulheres
O que ficou arrumado na esfera privada foi o adultério. Não de um momento para outro. Como explica Sofia Aboim, “foi preciso mudar muita coisa: tornar mais explicita a igualdade de género, flexibilizar os costumes, ser legítimo coabitar antes de casar e ter filhos fora do casamento. Consolida-se tudo nos anos dois mil, mas os anos 1980 foram importantes. As pessoas começaram a abrir-se através da música, das telenovelas, dos filmes. Houve uma influência muito grande da União Europeia. Hoje, o duplo padrão está atenuado, mas permanece.”
Naquele tempo, a distinção era total. O adultério da mulher era punido com pena de dois a oito anos de prisão. Já o do homem, só era sancionado se levasse a amante para a casa conjugal e na multa de três meses a três anos. Se um homem encontrasse a esposa com outro e matasse um deles ou ambos, era desterrado da comarca por seis meses. Tratando-se de ofensas corporais menores, nem sofria qualquer sanção. Se uma mulher cometesse o mesmo crime, só tinha semelhante destino se o acto ocorresse na casa da família. De outro modo, prisão.
A investigadora Isabel Ventura repara na falta de memória colectiva ao ler reacções a notícias sobre a situação das mulheres em países islâmicos. Afinal, há tão pouco tempo, em Portugal, o valor de uma mulher assentava na sua capacidade de se manter virgem até ao casamento e de ser fiel ao marido. Se fosse vítima de atentado ao pudor, estupro ou violação e o ofensor quisesse casar com ela, o procedimento penal cessava.
Um homem que, “por meio de sedução, estuprasse mulher virgem, maior de 12 e menor de 18 anos”, sujeitava-se a dois a oito anos de prisão. O mesmo acontecia a um que tivesse "cópula ilícita com uma mulher adulta, por meio de violência, intimidação ou fraude", cometendo nesse caso o crime de violação. Nesse domínio, Isabel Ventura não vê grandes mudanças no primeiro Código Penal da era democrática. Apenas o desaparecimento do conceito de cúpula ilícita, o que quer dizer que se começou a admitir a possibilidade de violação dentro do casamento.
Era como se as mulheres não pudessem cometer crimes sexuais e os homens não pudessem ser vítimas. O novo código salvaguardou os meninos, mas criando algo específico, “o crime de homossexualidade com menores”: “Quem, sendo maior, desencaminhar menor de 16 anos do mesmo sexo para a prática de acto contrário ao pudor, consigo ou com outrem do mesmo sexo, será punido com prisão até 3 anos.”
Torna-se claro que, como diz Mouraz Lopes, o Código Penal não ficou logo totalmente livre de valorações morais. Só em 1995 deixou de prever o atentado ao pudor e o ultraje público ao pudor, introduzindo o crime de importunação sexual. Só em 1998 deixou de diferenciar cópula de outras formas de penetração. Só em 2007 deixou de diferenciar a idade de consentimento consoante os actos são homossexuais (16 anos) ou heterossexuais (14 anos). Aqui chegados, ocupa-se apenas dos crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual.
O derradeiro tabu, conclui Sofia Aboim, é o incesto, conduta que também foi descriminalizada no primeiro dia de 1983. Só aparece associado aos crimes sexuais. Quando praticado entre adultos, de livre vontade, é o silêncio.
8.6.22
Homossexualidade não é crime há 40 anos, mas "ainda há muito a fazer"
Saúde, trabalho ou educação são áreas em que ainda se pode trabalhar.
Quarenta anos de despenalização da homossexualidade trouxeram a Portugal progressos sucessivos e conquistas, mas a evolução da sociedade nem sempre acompanha a legislativa e "ainda há muito a fazer" em áreas como a saúde, trabalho ou educação.
António Serzedelo recorda-se bem do momento da alteração ao Código Penal em 1982 que permitiu que a homossexualidade em Portugal deixasse de ser um crime punível por lei, um facto que acontece oito anos depois da revolução de 25 de Abril que derrubou o regime fascista do Estado Novo.
"Recordo-me desse momento e de o termos festejado, mas não foi propriamente um grande festejo, foi mais um aplauso político que lançámos para os partidos que votaram nesse momento. Não me recordo se houve em Lisboa alguma manifestação com alguma grandeza a propósito disso", contou à Lusa.
Ainda assim, lembra-se que essa alteração teve um efeito imediato: "Na rua, dizíamos uns para os outros 'somos livres, somos iguais' porque até aí não éramos".
Para o ativista e ex-presidente da Opus Gay (agora Opus Diversidades), foram "40 anos de progressos sucessivos, mas que não tiveram a réplica social que era esperável relativamente às leis que foram promulgadas", ressalvando que as mudanças foram sobretudo nas cidades e nos meios mais cosmopolitas.
Na opinião de António Serzedelo, "ainda há muito a fazer em termos de igualdade", mas salientou, por outro lado, as conquistas impulsionadas pela alteração do Código Penal, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, em 2010, que trouxe "uma igualdade de direitos" para juntar à igualdade legislativa.
Manuela Ferreira, presidente da Associação de Pais e Mães pela Liberdade de Orientação Sexual (AMPLOS), concorda que "já se fez muito caminho" e que "ainda há muito por se fazer", apesar de entender que "a homossexualidade já está um bocadinho mais integrada na vida das pessoas".
Para a responsável, passados 40 anos, "faltam duas ou três coisas", nomeadamente "que estas questões sejam faladas com a maior abertura possível nas escolas", defendendo que quanto mais o assunto for falado mais ele será encarado com naturalidade.
Defende, por outro lado, a inclusão nos currículos dos cursos superiores, salientando que o que falta é "formação e educação", sobretudo "educação no respeito pela diversidade, educação no respeito pela pessoa num todo".
Da direção do Clube Safo, uma organização de defesa dos direitos das mulheres lésbicas, Alexandra Santos acha que "é incrível" que em 40 anos Portugal tenha conseguido "tantas leis e em algumas delas estar à frente de alguns países que se dizem mais desenvolvidos ou mais liberais", sublinhando que o "progresso é efetivo e real" e exemplificando com o casamento, a adoção ou a procriação medicamente assistida.
"As pessoas trans podem fazer todos os processos de transição sem precisarem de processar o Estado, é realmente um avanço tremendo nos últimos 40 anos", destacou.
Apontou, por outro lado, que "estes processos são depois muito mais demorados na sociedade" e deu como exemplo três áreas onde ainda faltam mudanças importantes, desde logo na saúde, defendendo formação para a diversidade, direitos laborais, onde denunciou o assédio laboral e sexual contra mulheres lésbicas, ou no sistema judicial.
Para Sérgio Vitorino, do coletivo de combate à discriminação da população LGBTI Panteras Rosa, os direitos laborais também são uma das principais áreas onde é preciso atuar para uma igualdade plena, salientando que "continua a haver muita resistência e muita dificuldade em aceitar que os direitos laborais não mexem apenas com os direitos no local de trabalho e que a precariedade é mais ampla e que se estende a outras dimensões da vida".
"Outro tema que ainda está por explorar é o das pessoas intersexo, que é o das pessoas com características sexuais físicas, genéticas ou hormonais que não permitem classificá-las dentro dos padrões binários de homem/mulher e o movimento LGBTI tem ainda muito caminho a fazer", defendeu.
Na opinião do ativista, falta conquistar direitos em quase todas as áreas e destacou a necessidade de formação na saúde, sublinhando que a formação médica "está inteiramente desfasada da realidade", que tem diversidade de pessoas, "não só sexual, de género, corporal, mas também de nacionalidade ou de língua".
A questão da saúde é também uma das áreas apontadas pela presidente da ILGA Portugal, além do apoio de emergência e tudo o que tenha a ver com asilo e imigração, defendendo que as soluções atuais não estão adaptadas às especificidades das pessoas LGBTI e que "há contextos que na prática não estão a corresponder ao que a lei obriga".
Ana Aresta concordou que as "grandes discriminações históricas foram sanadas pelas alterações legais mais recentes", mas recordou que "falta ainda garantir a proibição das chamadas terapias de conversão" ou "criar lógicas de interseccionalidade na lei", apontando que nos últimos anos a ILGA tem reivindicado por uma lei-quadro antidiscriminação, "que consiga uniformizar todos os diplomas que combatem a discriminação e tentar que todas as pessoas que sofrem múltiplas discriminações sejam protegidas".
Conferência pretende ser momento agregador
As terapias de conversão sobre pessoas LGBTI+ ou os problemas e a discriminação associados ao envelhecimento desta população são alguns dos temas em destaque na conferência sobre os 40 anos da despenalização da homossexualidade em Portugal.
A conferência "40 anos da despenalização da homossexualidade em Portugal: História LGBTI+ em Portugal" decorre entre sexta-feira e sábado, em Lisboa, e, em declarações à agência Lusa, um dos membros da comissão organizadora apontou que é preciso refletir sobre o que representa esta data e que progressos ela trouxe.
"Um grande tema que tem merecido preocupação é o das chamadas terapias de conversão, que na verdade não são terapias, outros países têm-nas equiparadas a tortura, é disso que se trata, de uma violência, ainda para mais de uma violência exercida sobre pessoas vulneráveis", apontou Ana Cristina Santos, que integra o Centro de Estudos Sociais, da Universidade de Coimbra.
Sublinhou que são muitas vezes adolescentes e jovens que são levados a fazer estas terapias "muito violentas" e que não têm como resistir, e que este tema acaba também por estar ligado ao da saúde sexual e reprodutivas das pessoas transexuais.
De acordo com Ana Cristina Santos, outra das áreas que "tem estado muito ausente quer da discussão académica, quer das políticas, é a questão do envelhecimento".
"Fala-se muito da importância do envelhecimento, mas não na ótica das especificidades das pessoas LGBTI+ e isto levanta outras questões associadas como dar formação especifica às pessoas prestadoras de cuidados ou sensibilizar a população para a diversidade sexual e de género a partir dos 65 anos", salientou.
Nas palavras da responsável, esta conferência pretende ser "um ponto de partida agregador", afirmando não ter memória de uma outra conferência em Portugal centrada exclusivamente nas questões LGBTI+ (Lésbicas, Gay, Bissexuais, Trans e Intersexo) e admitindo a possibilidade de serem organizados mais eventos no decorrer do ano.
Ana Cristina Santos concordou que são precisos mais espaços de produção de conhecimento e de reflexão coletiva e que apesar da investigação na área dos estudos LGBTI+ ter conhecido um avanço significativos nos últimos anos, é preciso encontrar "ocasiões de partilha de pensamento e de resultados de uma forma mais alargada pelos membros da comunidade que faz investigação e de uma forma interdisciplinar".
"Com este evento vamos dar um salto de qualidade", garantiu.
Sobre os avanços de movimentos e de ideologias populistas e extremistas, que "incentivam a uma fortíssima ideologia antigénero e antidireitos LGBTI+", a investigadora reconheceu que também já têm expressão em Portugal e que são um "fortíssimo ataque à diversidade sexual e de género".
"É uma onda que merece a nossa atenção justamente para evitar que conquistas históricas ao nível da dignidade humana sejam postas em causa", defendeu.
Acrescentou que "não é compatível com a qualidade da democracia que haja um retrocesso que tira direitos às pessoas, direitos esses que representam maior qualidade de vida para todas as pessoas".
Ana Cristina Santos acrescentou que o universo académico está atento a esses desenvolvimentos e frisou que só é possível combater o extremismo com mais conhecimento, com mais espaço para reflexão conjunta e numa lógica de forte diálogo com a sociedade civil.
Relativamente à conferência, que é organizada em conjunto pelo CIES, pela Universidade Nova de Lisboa, pelo ISCTE, pelo Instituto de História Contemporânea e pela Câmara de Lisboa, Ana Cristina Santos destacou que vai ter dois momentos importantes, um mais voltado para o passado e outro para o pressente, com implicações no futuro.
A responsável apontou que "o facto de a despenalização ter acontecido significa, na prática, que a democracia não chegou ao mesmo tempo para todas as pessoas" e que houve um hiato de oito anos após o 25 de Abril "em que uma boa parte da população portuguesa vivia com o risco constante de ver os seus afetos criminalizados".
"Isto representou um atraso para a qualidade da nossa democracia, com impacto na nossa cidadania e por isso não podíamos deixar passar os 40 anos de um marco tão importante para a qualidade democrática", defendeu.
Por outro lado, apontou que Portugal está no topo da igualdade e do reconhecimento em termos internacionais, com avanços jurídicos em termos de direitos fundamentais e que, por isso, é também objetivo da conferência contribuir para que a memória não se perca e seja sempre valorizado o caminho que foi feito até aqui.
Quarenta anos de despenalização da homossexualidade trouxeram a Portugal progressos sucessivos e conquistas, mas a evolução da sociedade nem sempre acompanha a legislativa e "ainda há muito a fazer" em áreas como a saúde, trabalho ou educação.
António Serzedelo recorda-se bem do momento da alteração ao Código Penal em 1982 que permitiu que a homossexualidade em Portugal deixasse de ser um crime punível por lei, um facto que acontece oito anos depois da revolução de 25 de Abril que derrubou o regime fascista do Estado Novo.
"Recordo-me desse momento e de o termos festejado, mas não foi propriamente um grande festejo, foi mais um aplauso político que lançámos para os partidos que votaram nesse momento. Não me recordo se houve em Lisboa alguma manifestação com alguma grandeza a propósito disso", contou à Lusa.
Ainda assim, lembra-se que essa alteração teve um efeito imediato: "Na rua, dizíamos uns para os outros 'somos livres, somos iguais' porque até aí não éramos".
Para o ativista e ex-presidente da Opus Gay (agora Opus Diversidades), foram "40 anos de progressos sucessivos, mas que não tiveram a réplica social que era esperável relativamente às leis que foram promulgadas", ressalvando que as mudanças foram sobretudo nas cidades e nos meios mais cosmopolitas.
Na opinião de António Serzedelo, "ainda há muito a fazer em termos de igualdade", mas salientou, por outro lado, as conquistas impulsionadas pela alteração do Código Penal, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, em 2010, que trouxe "uma igualdade de direitos" para juntar à igualdade legislativa.
Manuela Ferreira, presidente da Associação de Pais e Mães pela Liberdade de Orientação Sexual (AMPLOS), concorda que "já se fez muito caminho" e que "ainda há muito por se fazer", apesar de entender que "a homossexualidade já está um bocadinho mais integrada na vida das pessoas".
Para a responsável, passados 40 anos, "faltam duas ou três coisas", nomeadamente "que estas questões sejam faladas com a maior abertura possível nas escolas", defendendo que quanto mais o assunto for falado mais ele será encarado com naturalidade.
Defende, por outro lado, a inclusão nos currículos dos cursos superiores, salientando que o que falta é "formação e educação", sobretudo "educação no respeito pela diversidade, educação no respeito pela pessoa num todo".
Da direção do Clube Safo, uma organização de defesa dos direitos das mulheres lésbicas, Alexandra Santos acha que "é incrível" que em 40 anos Portugal tenha conseguido "tantas leis e em algumas delas estar à frente de alguns países que se dizem mais desenvolvidos ou mais liberais", sublinhando que o "progresso é efetivo e real" e exemplificando com o casamento, a adoção ou a procriação medicamente assistida.
"As pessoas trans podem fazer todos os processos de transição sem precisarem de processar o Estado, é realmente um avanço tremendo nos últimos 40 anos", destacou.
Apontou, por outro lado, que "estes processos são depois muito mais demorados na sociedade" e deu como exemplo três áreas onde ainda faltam mudanças importantes, desde logo na saúde, defendendo formação para a diversidade, direitos laborais, onde denunciou o assédio laboral e sexual contra mulheres lésbicas, ou no sistema judicial.
Para Sérgio Vitorino, do coletivo de combate à discriminação da população LGBTI Panteras Rosa, os direitos laborais também são uma das principais áreas onde é preciso atuar para uma igualdade plena, salientando que "continua a haver muita resistência e muita dificuldade em aceitar que os direitos laborais não mexem apenas com os direitos no local de trabalho e que a precariedade é mais ampla e que se estende a outras dimensões da vida".
"Outro tema que ainda está por explorar é o das pessoas intersexo, que é o das pessoas com características sexuais físicas, genéticas ou hormonais que não permitem classificá-las dentro dos padrões binários de homem/mulher e o movimento LGBTI tem ainda muito caminho a fazer", defendeu.
Na opinião do ativista, falta conquistar direitos em quase todas as áreas e destacou a necessidade de formação na saúde, sublinhando que a formação médica "está inteiramente desfasada da realidade", que tem diversidade de pessoas, "não só sexual, de género, corporal, mas também de nacionalidade ou de língua".
A questão da saúde é também uma das áreas apontadas pela presidente da ILGA Portugal, além do apoio de emergência e tudo o que tenha a ver com asilo e imigração, defendendo que as soluções atuais não estão adaptadas às especificidades das pessoas LGBTI e que "há contextos que na prática não estão a corresponder ao que a lei obriga".
Ana Aresta concordou que as "grandes discriminações históricas foram sanadas pelas alterações legais mais recentes", mas recordou que "falta ainda garantir a proibição das chamadas terapias de conversão" ou "criar lógicas de interseccionalidade na lei", apontando que nos últimos anos a ILGA tem reivindicado por uma lei-quadro antidiscriminação, "que consiga uniformizar todos os diplomas que combatem a discriminação e tentar que todas as pessoas que sofrem múltiplas discriminações sejam protegidas".
Conferência pretende ser momento agregador
As terapias de conversão sobre pessoas LGBTI+ ou os problemas e a discriminação associados ao envelhecimento desta população são alguns dos temas em destaque na conferência sobre os 40 anos da despenalização da homossexualidade em Portugal.
A conferência "40 anos da despenalização da homossexualidade em Portugal: História LGBTI+ em Portugal" decorre entre sexta-feira e sábado, em Lisboa, e, em declarações à agência Lusa, um dos membros da comissão organizadora apontou que é preciso refletir sobre o que representa esta data e que progressos ela trouxe.
"Um grande tema que tem merecido preocupação é o das chamadas terapias de conversão, que na verdade não são terapias, outros países têm-nas equiparadas a tortura, é disso que se trata, de uma violência, ainda para mais de uma violência exercida sobre pessoas vulneráveis", apontou Ana Cristina Santos, que integra o Centro de Estudos Sociais, da Universidade de Coimbra.
Sublinhou que são muitas vezes adolescentes e jovens que são levados a fazer estas terapias "muito violentas" e que não têm como resistir, e que este tema acaba também por estar ligado ao da saúde sexual e reprodutivas das pessoas transexuais.
De acordo com Ana Cristina Santos, outra das áreas que "tem estado muito ausente quer da discussão académica, quer das políticas, é a questão do envelhecimento".
"Fala-se muito da importância do envelhecimento, mas não na ótica das especificidades das pessoas LGBTI+ e isto levanta outras questões associadas como dar formação especifica às pessoas prestadoras de cuidados ou sensibilizar a população para a diversidade sexual e de género a partir dos 65 anos", salientou.
Nas palavras da responsável, esta conferência pretende ser "um ponto de partida agregador", afirmando não ter memória de uma outra conferência em Portugal centrada exclusivamente nas questões LGBTI+ (Lésbicas, Gay, Bissexuais, Trans e Intersexo) e admitindo a possibilidade de serem organizados mais eventos no decorrer do ano.
Ana Cristina Santos concordou que são precisos mais espaços de produção de conhecimento e de reflexão coletiva e que apesar da investigação na área dos estudos LGBTI+ ter conhecido um avanço significativos nos últimos anos, é preciso encontrar "ocasiões de partilha de pensamento e de resultados de uma forma mais alargada pelos membros da comunidade que faz investigação e de uma forma interdisciplinar".
"Com este evento vamos dar um salto de qualidade", garantiu.
Sobre os avanços de movimentos e de ideologias populistas e extremistas, que "incentivam a uma fortíssima ideologia antigénero e antidireitos LGBTI+", a investigadora reconheceu que também já têm expressão em Portugal e que são um "fortíssimo ataque à diversidade sexual e de género".
"É uma onda que merece a nossa atenção justamente para evitar que conquistas históricas ao nível da dignidade humana sejam postas em causa", defendeu.
Acrescentou que "não é compatível com a qualidade da democracia que haja um retrocesso que tira direitos às pessoas, direitos esses que representam maior qualidade de vida para todas as pessoas".
Ana Cristina Santos acrescentou que o universo académico está atento a esses desenvolvimentos e frisou que só é possível combater o extremismo com mais conhecimento, com mais espaço para reflexão conjunta e numa lógica de forte diálogo com a sociedade civil.
Relativamente à conferência, que é organizada em conjunto pelo CIES, pela Universidade Nova de Lisboa, pelo ISCTE, pelo Instituto de História Contemporânea e pela Câmara de Lisboa, Ana Cristina Santos destacou que vai ter dois momentos importantes, um mais voltado para o passado e outro para o pressente, com implicações no futuro.
A responsável apontou que "o facto de a despenalização ter acontecido significa, na prática, que a democracia não chegou ao mesmo tempo para todas as pessoas" e que houve um hiato de oito anos após o 25 de Abril "em que uma boa parte da população portuguesa vivia com o risco constante de ver os seus afetos criminalizados".
"Isto representou um atraso para a qualidade da nossa democracia, com impacto na nossa cidadania e por isso não podíamos deixar passar os 40 anos de um marco tão importante para a qualidade democrática", defendeu.
Por outro lado, apontou que Portugal está no topo da igualdade e do reconhecimento em termos internacionais, com avanços jurídicos em termos de direitos fundamentais e que, por isso, é também objetivo da conferência contribuir para que a memória não se perca e seja sempre valorizado o caminho que foi feito até aqui.
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22.10.20
Papa dá mais um passo na defesa das uniões homossexuais. Não é novo, mas o modo como o fez é inédito
Rosa Pedro Lima, in Expresso
Não é novidade o apelo de Francisco à integração dos homossexuais na vida da Igreja. "Quem sou eu para julgar'", disse o Papa, logo no arranque do seu pontificado. Mas, agora, e perante o fogo cruzado da ala mais conservadora, que o acusa de promover o lóbi gay, Francisco não hesitou e defendeu mesmo uma lei civil que enquadre as uniões entre pessoas do mesmo sexo. E isso, sim, é um facto inédito.A frase é curta e muito simples. Mas, o facto de ter sido proferida pelo Papa Francisco, por um lado, e de se referir aos homossexuais, por outro, deu motivo para manchetes em todo o mundo. Pouco importa que as declarações do Papa tenham sido feitas num longo documentário, onde também se falou de pobreza, da atual pandemia, do racismo, dos casos de abusos sexuais, das guerras e das perseguições a minorias. E, claro, da crise dos refugiados, um tema omnipresente no atual pontificado.
"Os homossexuais são filhos de Deus e têm direito a uma família. Ninguém deve ser expulso ou ter uma vida miserável por causa disso", acrescentou o Papa, citado pela agência católica de informação. E a verdade é que esta primeira parte da intervenção de Francisco nem sequer é uma novidade. Em 2013, de regresso da sua primeira grande viagem, feita ao Rio de Janeiro, Francisco aproveitou o voo para Roma para enfrentar o tema dos homossexuais na Igreja. "Quem sou eu para julgar a consciência de um gay perante Deus?", disse na altura.
E, de então para cá, o mote do Papa sobre esta matéria passou a ser sempre este: a Igreja tem de incluir, em vez de excluir, pelo que deve fazer todos os esforços para integrar os fiéis, venham eles de onde vierem.
Em 2014, o tema dos homossexuais fez mesmo parte da agenda do Sínodo para a Família, mas depois de várias polémicas e da revisão de uma proposta mais vanguardista que defendia que "a Igreja deve reconhecer os dons e as qualidades que os homossexuais podem oferecer à comunidade cristã", o Vaticano acabou por consagrar como princípio o acolhimento dos homossexuais "com respeito e delicadeza” na atividade da Igreja.
Mesmo que tímido, este foi um passo em frente na Igreja, cujo catecismo continua a considerar os "atos homossexuais" como "contrários à lei natural".
Francisco fez questão de prosseguir no seu caminho. "Não tem um coração humano" quem condicionar o acesso à Igreja a partir da orientação sexual de cada um disse, no ano passado. "Dar mais importância ao adjetivo [homossexual] que ao nome [homem], não é bom. Somos todos seres humanos e temos dignidade. Não interessa quem se é, ou como se vive a vida – não se perde a dignidade", afirmou o Papa.
"Os homossexuais são filhos de Deus e têm direito a uma família. Ninguém deve ser expulso ou ter uma vida miserável por causa disso", acrescentou o Papa, citado pela agência católica de informação. E a verdade é que esta primeira parte da intervenção de Francisco nem sequer é uma novidade. Em 2013, de regresso da sua primeira grande viagem, feita ao Rio de Janeiro, Francisco aproveitou o voo para Roma para enfrentar o tema dos homossexuais na Igreja. "Quem sou eu para julgar a consciência de um gay perante Deus?", disse na altura.
E, de então para cá, o mote do Papa sobre esta matéria passou a ser sempre este: a Igreja tem de incluir, em vez de excluir, pelo que deve fazer todos os esforços para integrar os fiéis, venham eles de onde vierem.
Em 2014, o tema dos homossexuais fez mesmo parte da agenda do Sínodo para a Família, mas depois de várias polémicas e da revisão de uma proposta mais vanguardista que defendia que "a Igreja deve reconhecer os dons e as qualidades que os homossexuais podem oferecer à comunidade cristã", o Vaticano acabou por consagrar como princípio o acolhimento dos homossexuais "com respeito e delicadeza” na atividade da Igreja.
Mesmo que tímido, este foi um passo em frente na Igreja, cujo catecismo continua a considerar os "atos homossexuais" como "contrários à lei natural".
Francisco fez questão de prosseguir no seu caminho. "Não tem um coração humano" quem condicionar o acesso à Igreja a partir da orientação sexual de cada um disse, no ano passado. "Dar mais importância ao adjetivo [homossexual] que ao nome [homem], não é bom. Somos todos seres humanos e temos dignidade. Não interessa quem se é, ou como se vive a vida – não se perde a dignidade", afirmou o Papa.
CHUVA DE CRÍTICAS
O Papa Francisco até já celebrou missas para prostitutos (gays ou transsexuais) e admitiu no seu círculo de contactos alguns casais homossexuais, entre os quais um do seus antigos alunos, Yayo Grassi, que, com o seu companheiro, chegou mesmo a ser recebido na embaixada do Vaticano em Washington, na altura da visita Papal aos Estados Unidos, realizada em 2015.
A abertura do Papa para o tema da homossexualidade, assim como a tentativa de integrar os católicos divorciados na vida da Igreja, são dois dos principais 'pecados' apontados pela linha mais conservadora da Igreja e que motivam as mais duras críticas a este Pontificado.
No ano passado, dois cardeais apresentaram mesmo uma carta aberta contra o que classificavam de "praga da agenda homossexual" que, alegadamente, passou a dominar o Vaticano e que era "promovida por redes organizadas e protegida por um clima de cumplicidade e uma conspiração de silêncio".
Os cardeais Burke e Brandmuller pediram já a excomunhão de Francisco e são pródigos em divulgar uma espécie de 'lista negra' atualizada dos gays nomeados por Francisco para os mais altos cargos da Santa Sé.
É, certamente, desta ala mais conservadora que se esperam as mais duras reações à nova atitude de Francisco. Mas, por enquanto, só mesmo o público que, esta quarta-feira, pôde assistir ao Festival de Cinema de Roma, teve acesso ao teor integral das palavras do Papa.
O documentário, da autoria do realizador Evgeny Afineevsky, estreou-se naquela festival e tem por base um conjunto de entrevistas ao Papa Francisco e ao seu antecessor, Bento XVI, além de colaboradores da Cúria Romana e familiares do atual pontífice.mos de criar uma lei sobre a união civil".
13.11.19
Eurobarómetro. 42% dos portugueses ficariam desconfortáveis se um dos seus filhos estivesse numa relação gay
in o Observador
42% dos portugueses ficariam totalmente desconfortáveis se um dos seus filhos tivesse uma relação amorosa com alguém do mesmo sexo, mas 57% estão confortáveis com hipótese de ter um presidente gay.
Mais de 40% dos portugueses admitem que se sentiriam totalmente desconfortáveis no caso de um dos seus filhos ter uma relação amorosa com alguém do mesmo sexo. Os dados são revelados pelo último estudo de opinião do Eurobarómetro sobre discriminação na União Europeia, citados pelo Correio da Manhã.
Próximos destes valores, para os portugueses só se encontra o desconforto de ver um filho a assumir uma relação íntima com alguém de etnia cigana (39%) ou com um muçulmano (34%).
Ainda que, segundo o último Eurobarómetro, a sociedade europeia esteja a tornar-se mais tolerante, a maioria dos europeus acredita que a discriminação é uma coisa comum, sendo que 67% dos portugueses reconhecem que a discriminação em função da etnia está profundamente generalizada no país.
A percentagem sobe ainda mais quando se fala de tolerância em relação à orientação sexual: nestes casos, 71% dos portugueses acreditam que há discriminação no nosso país. Em relação ao local de trabalho, 17% dos inquiridos dizem sentir-se totalmente desconfortáveis em trabalhar com alguém de etnia cigana, 15% em partilhar o local de trabalho com um muçulmano e há também quem diga sentir-se desconfortável em ter um colega com uma orientação sexual diferente da sua (11%).
Já mais de metade dos portugueses (57%) admite estar totalmente confortável com a hipótese de ter um gay, lésbica ou bissexual a assumir o cargo de Presidente da República.
O Eurobarómetro fez mais de 27 mil entrevistas nos 28 Estados-Membros, cerca de mil eram portugueses.
42% dos portugueses ficariam totalmente desconfortáveis se um dos seus filhos tivesse uma relação amorosa com alguém do mesmo sexo, mas 57% estão confortáveis com hipótese de ter um presidente gay.
Mais de 40% dos portugueses admitem que se sentiriam totalmente desconfortáveis no caso de um dos seus filhos ter uma relação amorosa com alguém do mesmo sexo. Os dados são revelados pelo último estudo de opinião do Eurobarómetro sobre discriminação na União Europeia, citados pelo Correio da Manhã.
Próximos destes valores, para os portugueses só se encontra o desconforto de ver um filho a assumir uma relação íntima com alguém de etnia cigana (39%) ou com um muçulmano (34%).
Ainda que, segundo o último Eurobarómetro, a sociedade europeia esteja a tornar-se mais tolerante, a maioria dos europeus acredita que a discriminação é uma coisa comum, sendo que 67% dos portugueses reconhecem que a discriminação em função da etnia está profundamente generalizada no país.
A percentagem sobe ainda mais quando se fala de tolerância em relação à orientação sexual: nestes casos, 71% dos portugueses acreditam que há discriminação no nosso país. Em relação ao local de trabalho, 17% dos inquiridos dizem sentir-se totalmente desconfortáveis em trabalhar com alguém de etnia cigana, 15% em partilhar o local de trabalho com um muçulmano e há também quem diga sentir-se desconfortável em ter um colega com uma orientação sexual diferente da sua (11%).
Já mais de metade dos portugueses (57%) admite estar totalmente confortável com a hipótese de ter um gay, lésbica ou bissexual a assumir o cargo de Presidente da República.
O Eurobarómetro fez mais de 27 mil entrevistas nos 28 Estados-Membros, cerca de mil eram portugueses.
9.7.19
Aos nove anos, Keegan sonha tornar-se drag queen
Ana Marques Maia, in Público on-line
Com apenas quatro anos, Keegan já pedia aos pais para usar vestidos. Sente-se mais “na sua própria pele” quando o faz, diz-lhes. O menino, hoje com nove anos, frequenta o terceiro ano numa escola em Austin, no Texas, e considera-se “de género criativo”. Quando crescer, como já revelou na sala de aulas, gostava de ser drag queen.
As manifestações de género não-binário de Keegan não assustam os pais, que consideram a identidade de género “uma construção cultural”; por esse motivo, permitem que Keegan se expresse livremente, sem quaisquer constrangimentos. "É importante que Keegan possa ser quem deseja ser", explicou a mãe da criança, Megan, à agência Reuters. Considera vital que o filho se sinta aceite em casa e fora dela. Megan e Chris, ambos sobreviventes de tentativas de suicídio, estão cientes de que, segundo dados da organização não-governamental The Trevor Project, 39% dos jovens americanos LGBTQ (lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e queer) com idades entre os 13 e os 24 anos “consideraram seriamente cometer suicídio” nos últimos 12 meses — e que, para jovens transgénero e de género não-binário, este número atinge mesmo os 50%.
Foi com surpresa que constataram que a escola que o filho frequenta, que a Reuters diz situar-se numa área geográfica particularmente conservadora de Austin, apoia a livre expressão de Keegan e se esforça por conter qualquer manifestação de repúdio por parte dos colegas do jovem aluno. “Uma vitória”, consideram pais e professores, uma vez que, no passado, o menino já tinha sido vítima de bullying por usar maquilhagem, perucas e vestidos em contexto escolar.
No universo do transformismo, Keegan é Kween-Kee-Kee, personagem que tem sido desenvolvida sob a orientação de Robby, drag queen de 25 anos. Além de ter participado no Festival de Drag Queens do Texas, em 2018, Keegan é hoje um performer remunerado, e a sua conta de Instagram reúne mais de 2.700 seguidores. Um ano após tê-la aberto, com a supervisão dos seus pais – e com a colaboração de um fotógrafo profissional – Keegan assumiu a sua homossexualidade. “Foi bom sentir que o meu filho retirou esse peso dos ombros”, confessou a mãe, Megan, à Reuters.
Roby, contratado pelos pais da criança, tenta passar uma mensagem de confiança. “Transmitir a uma criança de nove anos que o sucesso se define quando insistimos em sermos quem somos, quando crescermos fiéis a nós mesmos e quando praticamos o bem”, disse à Reuters. O drag queen acredita que a sua presença terá efeitos positivos na vida de Keegan. “Enquanto homossexuais, podemos escolher a nossa família e acho que eu estou a ganhar isso mesmo, uma família. No fim do dia, é isso mesmo que importa, não é? Criar uma mudança positiva para um menino que talvez não soubesse que ser como é é uma opção.”
Com apenas quatro anos, Keegan já pedia aos pais para usar vestidos. Sente-se mais “na sua própria pele” quando o faz, diz-lhes. O menino, hoje com nove anos, frequenta o terceiro ano numa escola em Austin, no Texas, e considera-se “de género criativo”. Quando crescer, como já revelou na sala de aulas, gostava de ser drag queen.
As manifestações de género não-binário de Keegan não assustam os pais, que consideram a identidade de género “uma construção cultural”; por esse motivo, permitem que Keegan se expresse livremente, sem quaisquer constrangimentos. "É importante que Keegan possa ser quem deseja ser", explicou a mãe da criança, Megan, à agência Reuters. Considera vital que o filho se sinta aceite em casa e fora dela. Megan e Chris, ambos sobreviventes de tentativas de suicídio, estão cientes de que, segundo dados da organização não-governamental The Trevor Project, 39% dos jovens americanos LGBTQ (lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e queer) com idades entre os 13 e os 24 anos “consideraram seriamente cometer suicídio” nos últimos 12 meses — e que, para jovens transgénero e de género não-binário, este número atinge mesmo os 50%.
Foi com surpresa que constataram que a escola que o filho frequenta, que a Reuters diz situar-se numa área geográfica particularmente conservadora de Austin, apoia a livre expressão de Keegan e se esforça por conter qualquer manifestação de repúdio por parte dos colegas do jovem aluno. “Uma vitória”, consideram pais e professores, uma vez que, no passado, o menino já tinha sido vítima de bullying por usar maquilhagem, perucas e vestidos em contexto escolar.
No universo do transformismo, Keegan é Kween-Kee-Kee, personagem que tem sido desenvolvida sob a orientação de Robby, drag queen de 25 anos. Além de ter participado no Festival de Drag Queens do Texas, em 2018, Keegan é hoje um performer remunerado, e a sua conta de Instagram reúne mais de 2.700 seguidores. Um ano após tê-la aberto, com a supervisão dos seus pais – e com a colaboração de um fotógrafo profissional – Keegan assumiu a sua homossexualidade. “Foi bom sentir que o meu filho retirou esse peso dos ombros”, confessou a mãe, Megan, à Reuters.
Roby, contratado pelos pais da criança, tenta passar uma mensagem de confiança. “Transmitir a uma criança de nove anos que o sucesso se define quando insistimos em sermos quem somos, quando crescermos fiéis a nós mesmos e quando praticamos o bem”, disse à Reuters. O drag queen acredita que a sua presença terá efeitos positivos na vida de Keegan. “Enquanto homossexuais, podemos escolher a nossa família e acho que eu estou a ganhar isso mesmo, uma família. No fim do dia, é isso mesmo que importa, não é? Criar uma mudança positiva para um menino que talvez não soubesse que ser como é é uma opção.”
3.9.18
Lésbicas espancadas por ordem de um tribunal
in Jornal de Notícias
Tribunal decretou espancamento como condenação
Duas mulheres foram espancadas esta segunda-feira na Malásia por decisão de um tribunal, que alegou que as duas violaram as leis islâmicas por terem tido relações homossexuais.
As mulheres foram sentenciadas pelo Tribunal Superior da Sharia de Kuala Terengganu, a capital do estado Terengganu, disse um oficial do tribunal. A execução deste tipo de sanção não é pública.
Esta decisão já foi criticada por organizações de direitos humanos que denunciaram a deterioração dos direitos da comunidade gay e lésbica da Malásia. A chefe da Amnistia Internacional na Malásia, denunciou esta punição como "cruel e injusta".
As duas mulheres, de 22 e 32 anos, foram detidas em abril depois de serem encontradas dentro de um carro perto de uma praça pública no estado conservador de Terengganu, no norte do país.
Ambas declararam-se culpadas de violar a lei islâmica e foram sentenciadas por um tribunal islâmico a uma multa de cerca de 690 euros.
A comunidade Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgéneros (LGBT) tem sofrido crescentes pressões nos últimos anos na Malásia, um país onde cerca de 60% dos 32 milhões de habitantes são muçulmanos.
O sistema judicial na Malásia permite que os tribunais islâmicos tenham poder em relação a questões religiosas e familiares, bem como em casos como o adultério.
Tribunal decretou espancamento como condenação
Duas mulheres foram espancadas esta segunda-feira na Malásia por decisão de um tribunal, que alegou que as duas violaram as leis islâmicas por terem tido relações homossexuais.
As mulheres foram sentenciadas pelo Tribunal Superior da Sharia de Kuala Terengganu, a capital do estado Terengganu, disse um oficial do tribunal. A execução deste tipo de sanção não é pública.
Esta decisão já foi criticada por organizações de direitos humanos que denunciaram a deterioração dos direitos da comunidade gay e lésbica da Malásia. A chefe da Amnistia Internacional na Malásia, denunciou esta punição como "cruel e injusta".
As duas mulheres, de 22 e 32 anos, foram detidas em abril depois de serem encontradas dentro de um carro perto de uma praça pública no estado conservador de Terengganu, no norte do país.
Ambas declararam-se culpadas de violar a lei islâmica e foram sentenciadas por um tribunal islâmico a uma multa de cerca de 690 euros.
A comunidade Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgéneros (LGBT) tem sofrido crescentes pressões nos últimos anos na Malásia, um país onde cerca de 60% dos 32 milhões de habitantes são muçulmanos.
O sistema judicial na Malásia permite que os tribunais islâmicos tenham poder em relação a questões religiosas e familiares, bem como em casos como o adultério.
20.9.16
DGS autoriza dádiva de sangue por gays, mas com restrições
Bruno Horta, in Público on-line
Um ano de suspensão para todos os dadores que tenham tido sexo com homossexuais, trabalhadores do sexo ou indivíduos de países de África. As regras vão entrar em consulta pública.
A Direcção-Geral da Saúde (DGS) prepara-se para publicar uma norma de orientação clínica que põe fim à proibição de dádiva de sangue por homossexuais e bissexuais, impondo novos prazos de suspensão destes dadores. Na prática, a proibição deixa de ser total, como agora, e passa a parcial. Pessoas homossexuais e heterossexuais são descritas em pé de igualdade, o que não acontece hoje.
O documento a que o PÚBLICO teve acesso, cuja autenticidade foi confirmada por fonte oficial do Ministério da Saúde, estabelece que indivíduos do sexo masculino ou feminino, independentemente da orientação sexual, que tenham tido “contacto sexual” com trabalhadores do sexo ou indivíduos homo e bissexuais só podem candidatar-se à dádiva de sangue um ano depois de tal ocorrência.
Os trabalhadores sexuais e os homossexuais surgem descritos, respectivamente, como “indivíduos pertencentes a subpopulações com risco infeccioso acrescido para agentes transmissíveis pelo sangue” e como “subpopulações com elevada prevalência de infecção”.
Os mesmos 12 meses de suspensão são aplicados a indivíduos que tenham tido “contacto sexual”, em Portugal ou no estrangeiro, com “indivíduos originários de países com epidemia generalizada de infecção por VIH”, o que aponta para pessoas africanas. Num anexo da norma, surge uma lista que inclui países lusófonos: Angola, Guiné-Bissau e Moçambique.
Por outro lado, quem tenha iniciado recentemente relação monogâmica estável, com pessoa homo ou heterossexual, deve esperar pelo menos seis meses até ser avaliado e autorizado a dar sangue.
O texto deverá entrar em consulta pública nos próximos dias, pelo que as regras podem vir a sofrer alterações de pormenor. Vão vigorar a partir de 2017, já que a elaboração de normas clínicas compreende quatro passos, segundo o site oficial da DGS, tendo a consulta pública duração de três meses, a que se segue a consolidação do texto e a validação.
É a primeira vez desde 1998 que as regras para triagem de dadores de sangue homossexuais são alteradas. Naquele ano teve início a contestação sistemática das normas vigentes, nomeadamente por parte da ILGA Portugal, associação de defesa de direitos de minorias sexuais, e pelo Grupo de Trabalho Homossexual do Partido Socialista Revolucionário (GHT-PSR).
O documento surge depois da reunião extraordinária do Conselho de Ministros dedicada exclusivamente à saúde, que decorreu na semana passada. Aparenta ser o início do fim de anos de decisões adiadas, incluindo sobre um despacho de Agosto de 2015 do então secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde Leal da Costa, o qual mandava que uma norma clínica sobre o tema estivesse pronta em Outubro do mesmo ano.
O Bloco de Esquerda, único partido que inscreveu este tema no programa eleitoral que apresentou às legislativas de 2015, enviou em Agosto último uma pergunta escrita ao Ministério da Saúde com o objectivo de saber quando seria elaborada e publicada a norma clínica e se esta iria ao encontro de uma resolução da Assembleia da República, de 2010, onde se recomendara ao Governo que acabasse com a “discriminação dos dadores de sangue com base na sua orientação sexual”.
O deputado bloquista Moisés Ferreira, membro da comissão parlamentar de Saúde e um dos seus vice-presidentes, disse a 18 de Agosto ao PÚBLICO que não aceitaria que a norma clínica a publicar mantivesse quaisquer proibições, fossem temporárias ou totais. Apesar das tentativas, não foi possível contactar o deputado durante a tarde deste domingo.
Actualmente, homens homossexuais e bissexuais estão proibidos de dar sangue em Portugal. As autoridades de saúde têm feito prevalecer o entendimento, não consensual, de que esta população (designada pelos médicos “Homens que têm Sexo com Homens”, HSH) constitui um grupo com comportamentos de risco, desde logo o sexo anal, estando mais vulneráveis do que a restante população a infecções sexualmente transmissíveis.
A proibição não é oficial. As regras de triagem (“critérios de elegibilidade”) constam de um manual de 2014 do IPST. As pessoas seropositivas para o VIH estão proibidas de dar sangue (“suspensão ou exclusão definitiva”) e as que tenham relações sexuais com indivíduos com VIH só podem ser dadoras depois de seis meses seguidos sem qualquer interacção sexual (“suspensão ou exclusão temporária”).
Para além do que diz o manual do IPST, vários serviços de colheita fazem perguntas consideradas discricionárias. Durante o processo normal de triagem de dadores, questionam os candidatos a dadores, do sexo masculino, sobre se alguma vez tiveram sexo com outros homens, sendo excluídos de imediato os que respondem afirmativamente.
A nova norma é subscrita pelo director-geral da Saúde, Francisco George, e foi coordenada pelo médico Jorge Tomaz. Na elaboração estiveram envolvidos responsáveis pelo Departamento da Qualidade na Saúde, do Programa Nacional para a Infecção VIH/sida, do IPST e do Conselho para Auditoria e Qualidade da Ordem dos Médicos. Foram ouvidas as associações ILGA e GAT – Grupo de Activistas em Tratamentos, refere o texto.
A nível internacional, não há consenso. Em 2011, o Reino Unido autorizou homo e bissexuais a darem sangue desde que declarem ter estado pelo menos 12 meses sem praticar sexo anal, com ou sem preservativo.
Nos EUA, a autoridade de saúde Food and Drug Administration (FDA) começou a aplicar restrições à dádiva de sangue em 1983 por causa da epidemia da sida, e em 1992 optou pela proibição total para “Homens que têm Sexo com Homens”. Em Dezembro do ano passado, a FDA adoptou uma política idêntica à do Reino Unido, tendo iniciado em 2016 um período de discussão pública para estudar alterações.
Um ano de suspensão para todos os dadores que tenham tido sexo com homossexuais, trabalhadores do sexo ou indivíduos de países de África. As regras vão entrar em consulta pública.
A Direcção-Geral da Saúde (DGS) prepara-se para publicar uma norma de orientação clínica que põe fim à proibição de dádiva de sangue por homossexuais e bissexuais, impondo novos prazos de suspensão destes dadores. Na prática, a proibição deixa de ser total, como agora, e passa a parcial. Pessoas homossexuais e heterossexuais são descritas em pé de igualdade, o que não acontece hoje.
O documento a que o PÚBLICO teve acesso, cuja autenticidade foi confirmada por fonte oficial do Ministério da Saúde, estabelece que indivíduos do sexo masculino ou feminino, independentemente da orientação sexual, que tenham tido “contacto sexual” com trabalhadores do sexo ou indivíduos homo e bissexuais só podem candidatar-se à dádiva de sangue um ano depois de tal ocorrência.
Os trabalhadores sexuais e os homossexuais surgem descritos, respectivamente, como “indivíduos pertencentes a subpopulações com risco infeccioso acrescido para agentes transmissíveis pelo sangue” e como “subpopulações com elevada prevalência de infecção”.
Os mesmos 12 meses de suspensão são aplicados a indivíduos que tenham tido “contacto sexual”, em Portugal ou no estrangeiro, com “indivíduos originários de países com epidemia generalizada de infecção por VIH”, o que aponta para pessoas africanas. Num anexo da norma, surge uma lista que inclui países lusófonos: Angola, Guiné-Bissau e Moçambique.
Por outro lado, quem tenha iniciado recentemente relação monogâmica estável, com pessoa homo ou heterossexual, deve esperar pelo menos seis meses até ser avaliado e autorizado a dar sangue.
O texto deverá entrar em consulta pública nos próximos dias, pelo que as regras podem vir a sofrer alterações de pormenor. Vão vigorar a partir de 2017, já que a elaboração de normas clínicas compreende quatro passos, segundo o site oficial da DGS, tendo a consulta pública duração de três meses, a que se segue a consolidação do texto e a validação.
É a primeira vez desde 1998 que as regras para triagem de dadores de sangue homossexuais são alteradas. Naquele ano teve início a contestação sistemática das normas vigentes, nomeadamente por parte da ILGA Portugal, associação de defesa de direitos de minorias sexuais, e pelo Grupo de Trabalho Homossexual do Partido Socialista Revolucionário (GHT-PSR).
O documento surge depois da reunião extraordinária do Conselho de Ministros dedicada exclusivamente à saúde, que decorreu na semana passada. Aparenta ser o início do fim de anos de decisões adiadas, incluindo sobre um despacho de Agosto de 2015 do então secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde Leal da Costa, o qual mandava que uma norma clínica sobre o tema estivesse pronta em Outubro do mesmo ano.
O Bloco de Esquerda, único partido que inscreveu este tema no programa eleitoral que apresentou às legislativas de 2015, enviou em Agosto último uma pergunta escrita ao Ministério da Saúde com o objectivo de saber quando seria elaborada e publicada a norma clínica e se esta iria ao encontro de uma resolução da Assembleia da República, de 2010, onde se recomendara ao Governo que acabasse com a “discriminação dos dadores de sangue com base na sua orientação sexual”.
O deputado bloquista Moisés Ferreira, membro da comissão parlamentar de Saúde e um dos seus vice-presidentes, disse a 18 de Agosto ao PÚBLICO que não aceitaria que a norma clínica a publicar mantivesse quaisquer proibições, fossem temporárias ou totais. Apesar das tentativas, não foi possível contactar o deputado durante a tarde deste domingo.
Actualmente, homens homossexuais e bissexuais estão proibidos de dar sangue em Portugal. As autoridades de saúde têm feito prevalecer o entendimento, não consensual, de que esta população (designada pelos médicos “Homens que têm Sexo com Homens”, HSH) constitui um grupo com comportamentos de risco, desde logo o sexo anal, estando mais vulneráveis do que a restante população a infecções sexualmente transmissíveis.
A proibição não é oficial. As regras de triagem (“critérios de elegibilidade”) constam de um manual de 2014 do IPST. As pessoas seropositivas para o VIH estão proibidas de dar sangue (“suspensão ou exclusão definitiva”) e as que tenham relações sexuais com indivíduos com VIH só podem ser dadoras depois de seis meses seguidos sem qualquer interacção sexual (“suspensão ou exclusão temporária”).
Para além do que diz o manual do IPST, vários serviços de colheita fazem perguntas consideradas discricionárias. Durante o processo normal de triagem de dadores, questionam os candidatos a dadores, do sexo masculino, sobre se alguma vez tiveram sexo com outros homens, sendo excluídos de imediato os que respondem afirmativamente.
A nova norma é subscrita pelo director-geral da Saúde, Francisco George, e foi coordenada pelo médico Jorge Tomaz. Na elaboração estiveram envolvidos responsáveis pelo Departamento da Qualidade na Saúde, do Programa Nacional para a Infecção VIH/sida, do IPST e do Conselho para Auditoria e Qualidade da Ordem dos Médicos. Foram ouvidas as associações ILGA e GAT – Grupo de Activistas em Tratamentos, refere o texto.
A nível internacional, não há consenso. Em 2011, o Reino Unido autorizou homo e bissexuais a darem sangue desde que declarem ter estado pelo menos 12 meses sem praticar sexo anal, com ou sem preservativo.
Nos EUA, a autoridade de saúde Food and Drug Administration (FDA) começou a aplicar restrições à dádiva de sangue em 1983 por causa da epidemia da sida, e em 1992 optou pela proibição total para “Homens que têm Sexo com Homens”. Em Dezembro do ano passado, a FDA adoptou uma política idêntica à do Reino Unido, tendo iniciado em 2016 um período de discussão pública para estudar alterações.
27.6.16
Papa diz que Igreja deve pedir desculpa a gays
Liliana Valente, in Público on-line
O Papa Francisco defendeu este domingo que a Igreja deve pedir desculpa também a pobres e a mulheres que tenha tratado mal.
Não é a primeira vez que o Papa Francisco se refere ao modo como ao longo dos tempos tem sido a relação do Vaticano com homossexuais, mas este domingo defendeu mesmo que os cristãos e e a Igreja Católica devem procurar o perdão de quem ofenderam.
"Eu acho que a Igreja não deve apenas pedir desculpa a homossexuais que tenha ofendido, mas deve também pedir desculpa aos pobres, e às mulheres que foram exploradas, às crianças que tenham sido exploradas (sendo forçadas a) trabalhar. E deve pedir desculpas por ter abençoado tantas armas", disse, citado pela Reuters, quando questionado por jornalistas se concordava com as afirmações de um cardeal alemão que defendeu esta semana que a Igreja deveria procurar o perdão dos gays.
O Papa falou durante quase uma hora com jornalistas que o acompanharam numa viagem à Arménia. Quando questionado sobre o massacre de Orlando – um atentado este mês numa discoteca LGBTI do estado da Florida, nos EUA, que provocou a morte a 49 pessoas –, o Papa defendeu que a Igreja nem sempre fez o que podia: "A Igreja deve dizer que está arrependida por não se ter comportado como deveria muitas vezes, muitas vezes".
Mas a mensagem não era apenas para dentro da Igreja, mas sim para toda a comunidade. "Quando eu digo a 'Igreja', eu quero dizer nós, cristãos, porque a igreja é santa; nós somos os pecadores", acrescentou o Papa. "Nós, cristãos, devemos dizer que lamentamos."
Mas mais do que isso, o chefe da Igreja Católica disse que os gays "não devem ser discriminados. Devem ser respeitados e pastoralmente acompanhados".
Não é a primeira vez que o Papa Francisco fala de um assunto sensível para a Igreja Católica. No sínodo sobre a família, em Outubro de 2015, defendeu o acolhimento de gays, mas não o seu casamento. Sem nunca se referir concretamente às pessoas que vivem à margem das regras católicas – divorciados, homossexuais, pessoas que vivem em uniões de facto –, Francisco lembrou que a Igreja que lidera “não aponta o dedo para julgar os outros” e tem o dever de misericórdia, porque “uma Igreja com as portas fechadas atraiçoa-se a si mesma e à sua missão e, em vez de ser ponte, torna-se uma barreira”.
O Papa Francisco defendeu este domingo que a Igreja deve pedir desculpa também a pobres e a mulheres que tenha tratado mal.
Não é a primeira vez que o Papa Francisco se refere ao modo como ao longo dos tempos tem sido a relação do Vaticano com homossexuais, mas este domingo defendeu mesmo que os cristãos e e a Igreja Católica devem procurar o perdão de quem ofenderam.
"Eu acho que a Igreja não deve apenas pedir desculpa a homossexuais que tenha ofendido, mas deve também pedir desculpa aos pobres, e às mulheres que foram exploradas, às crianças que tenham sido exploradas (sendo forçadas a) trabalhar. E deve pedir desculpas por ter abençoado tantas armas", disse, citado pela Reuters, quando questionado por jornalistas se concordava com as afirmações de um cardeal alemão que defendeu esta semana que a Igreja deveria procurar o perdão dos gays.
O Papa falou durante quase uma hora com jornalistas que o acompanharam numa viagem à Arménia. Quando questionado sobre o massacre de Orlando – um atentado este mês numa discoteca LGBTI do estado da Florida, nos EUA, que provocou a morte a 49 pessoas –, o Papa defendeu que a Igreja nem sempre fez o que podia: "A Igreja deve dizer que está arrependida por não se ter comportado como deveria muitas vezes, muitas vezes".
Mas a mensagem não era apenas para dentro da Igreja, mas sim para toda a comunidade. "Quando eu digo a 'Igreja', eu quero dizer nós, cristãos, porque a igreja é santa; nós somos os pecadores", acrescentou o Papa. "Nós, cristãos, devemos dizer que lamentamos."
Mas mais do que isso, o chefe da Igreja Católica disse que os gays "não devem ser discriminados. Devem ser respeitados e pastoralmente acompanhados".
Não é a primeira vez que o Papa Francisco fala de um assunto sensível para a Igreja Católica. No sínodo sobre a família, em Outubro de 2015, defendeu o acolhimento de gays, mas não o seu casamento. Sem nunca se referir concretamente às pessoas que vivem à margem das regras católicas – divorciados, homossexuais, pessoas que vivem em uniões de facto –, Francisco lembrou que a Igreja que lidera “não aponta o dedo para julgar os outros” e tem o dever de misericórdia, porque “uma Igreja com as portas fechadas atraiçoa-se a si mesma e à sua missão e, em vez de ser ponte, torna-se uma barreira”.
5.5.15
Sangue, gays e discriminação
João Miguel Tavares, in Público on-line
Criar um novo negacionismo médico em função da orientação sexual é uma péssima ideia.
Nós vivemos num país onde a homossexualidade só deixou de ser crime em 1982, e onde os homossexuais ainda são vítimas de inadmissíveis preconceitos. Mas se lutar contra esses preconceitos é uma obrigação, convém que o combate à discriminação não seja cego, sobretudo quando o assunto em causa é a transmissão do VIH.
Atacar o presidente do Instituto Português do Sangue por este ter afirmado no Parlamento que está definido como factor de exclusão para a dádiva de sangue “ser um homem que tem sexo com homens” não é lutar contra o preconceito — é um reflexo pavloviano que inverte direitos (o direito fundamental em causa não é dar sangue mas sim receber o sangue mais seguro possível), apouca questões científicas e saca da pistola só porque se está a falar de um tratamento diferenciado entre gays e heteros.
Ora, esta questão ou é científica ou não é uma questão. Não se trata aqui de debater política, filosofia, direito de minorias ou sociologia: ou há razões médicas legítimas para considerar os homossexuais masculinos um grupo de risco no que à transmissão do VIH diz respeito, ou a proibição de alguém ser discriminado devido às suas práticas sexuais é obviamente inadmissível. A questão que deve ser colocada, portanto, é esta: há ou não razões médicas atendíveis para que essa discriminação se mantenha? Havendo uma janela imunológica em que é possível o VIH estar presente sem ser detectado pelas análises, há ou não mais probabilidades de um gay estar infectado do que um heterossexual? Para estas perguntas não há respostas gay friendly ou unfriendly. Interessa tanto para aqui as convicções políticas e sociais de cada um como eu saber se o cirurgião que me vai operar às varizes vota no CDS-PP ou no Bloco de Esquerda.
É por isso que convém fazer notar aos campeões da antidiscriminação que esta prática do Instituto Português do Sangue está em vigor em inúmeros países ditos civilizados, e que ela só pode ser avaliada através de uma análise quantitativa e qualitativa das infecções por VIH em cada país. Ora, que eu saiba, os números mais recentes são os que constam no surveillance report VIH/sida de 2013 da OMS, e eles não oferecem dúvidas quanto à prevalência dos contágios MSM (“men who have sex with men”), que o relatório considera ser ainda hoje “o modo predominante de transmissão” do VIH na União Europeia. Sei também que estes números não coincidem com outros que pululam por blogues e redes sociais, mas a bem da literacia matemática, deixo duas notas: 1) mesmo nos estudos em que o número de contágios heterossexuais supera o número de contágios MSM (sublinhe-se que não há qualquer problema com lésbicas), convém tomar em conta a enorme diferença na dimensão das duas comunidades; 2) o argumento de que os heterossexuais também praticam sexo anal é muito coxo, porque o praticam menos (mais opções à disposição) e porque o fazem no seio de uma comunidade proporcionalmente menos exposta ao VIH.
É claro que se os meios de diagnóstico melhorarem até à eliminação dos falsos negativos, se a qualidade dos inquéritos atingir a perfeição ou se as estatísticas demonstrarem uma diminuição dos contágios MSM que torne as actuais medidas desproporcionadas, a proibição que impede os gays de doar sangue deve ser eliminada. Mas, em qualquer dos casos, enfrente-se esta questão com dados científicos, e não com bandeirinhas arco-íris. Criar um novo negacionismo médico em função da orientação sexual é uma péssima ideia.
Criar um novo negacionismo médico em função da orientação sexual é uma péssima ideia.
Nós vivemos num país onde a homossexualidade só deixou de ser crime em 1982, e onde os homossexuais ainda são vítimas de inadmissíveis preconceitos. Mas se lutar contra esses preconceitos é uma obrigação, convém que o combate à discriminação não seja cego, sobretudo quando o assunto em causa é a transmissão do VIH.
Atacar o presidente do Instituto Português do Sangue por este ter afirmado no Parlamento que está definido como factor de exclusão para a dádiva de sangue “ser um homem que tem sexo com homens” não é lutar contra o preconceito — é um reflexo pavloviano que inverte direitos (o direito fundamental em causa não é dar sangue mas sim receber o sangue mais seguro possível), apouca questões científicas e saca da pistola só porque se está a falar de um tratamento diferenciado entre gays e heteros.
Ora, esta questão ou é científica ou não é uma questão. Não se trata aqui de debater política, filosofia, direito de minorias ou sociologia: ou há razões médicas legítimas para considerar os homossexuais masculinos um grupo de risco no que à transmissão do VIH diz respeito, ou a proibição de alguém ser discriminado devido às suas práticas sexuais é obviamente inadmissível. A questão que deve ser colocada, portanto, é esta: há ou não razões médicas atendíveis para que essa discriminação se mantenha? Havendo uma janela imunológica em que é possível o VIH estar presente sem ser detectado pelas análises, há ou não mais probabilidades de um gay estar infectado do que um heterossexual? Para estas perguntas não há respostas gay friendly ou unfriendly. Interessa tanto para aqui as convicções políticas e sociais de cada um como eu saber se o cirurgião que me vai operar às varizes vota no CDS-PP ou no Bloco de Esquerda.
É por isso que convém fazer notar aos campeões da antidiscriminação que esta prática do Instituto Português do Sangue está em vigor em inúmeros países ditos civilizados, e que ela só pode ser avaliada através de uma análise quantitativa e qualitativa das infecções por VIH em cada país. Ora, que eu saiba, os números mais recentes são os que constam no surveillance report VIH/sida de 2013 da OMS, e eles não oferecem dúvidas quanto à prevalência dos contágios MSM (“men who have sex with men”), que o relatório considera ser ainda hoje “o modo predominante de transmissão” do VIH na União Europeia. Sei também que estes números não coincidem com outros que pululam por blogues e redes sociais, mas a bem da literacia matemática, deixo duas notas: 1) mesmo nos estudos em que o número de contágios heterossexuais supera o número de contágios MSM (sublinhe-se que não há qualquer problema com lésbicas), convém tomar em conta a enorme diferença na dimensão das duas comunidades; 2) o argumento de que os heterossexuais também praticam sexo anal é muito coxo, porque o praticam menos (mais opções à disposição) e porque o fazem no seio de uma comunidade proporcionalmente menos exposta ao VIH.
É claro que se os meios de diagnóstico melhorarem até à eliminação dos falsos negativos, se a qualidade dos inquéritos atingir a perfeição ou se as estatísticas demonstrarem uma diminuição dos contágios MSM que torne as actuais medidas desproporcionadas, a proibição que impede os gays de doar sangue deve ser eliminada. Mas, em qualquer dos casos, enfrente-se esta questão com dados científicos, e não com bandeirinhas arco-íris. Criar um novo negacionismo médico em função da orientação sexual é uma péssima ideia.
25.3.15
Alguns médicos ainda tratam homossexualidade como doença
in Jornal de Notícias
A homossexualidade ainda é considerada por alguns médicos uma doença que pode ser curada, revela um estudo da ILGA, que indica que as pessoas lésbicas, gay, bissexuais e transgénero se sentem discriminadas no acesso a cuidados de saúde.
A constatação faz parte do estudo "Saúde em Igualdade - Pelo acesso a cuidados de saúde adequados e competentes para pessoas lésbicas, gays, bissexuais e trans (LGBT)", realizado com recurso a 600 inquéritos, feitos entre junho e novembro de 2014.
Especificamente em relação aos 249 inquiridos que estão a ser seguidos ao nível da saúde mental ou psicoterapia, pelo menos 27 pessoas (11%) afirmaram que o/a profissional de saúde lhes sugeriu que a homossexualidade é uma doença e pode ser "curada".
Em declarações à Lusa, o coordenador do estudo disse ter ficado surpreendido com este dado, mas lembrou que foi só em 1972 que a Associação Americana de Psiquiatria retirou a homossexualidade da lista de doenças mentais, e só nos anos 1980 é que a Organização Mundial de Saúde deixou de considerar a homossexualidade uma doença.
Nuno Pinto considerou este dado "particularmente grave" porque surge em relação a pessoas que estão a ser seguidas em contexto de psicoterapia e disse acreditar que a realidade supere os 11% apurados no inquérito.
"Houve pessoas que não estariam a ser acompanhadas nos serviços de saúde mental e que disseram que isto lhes foi sugerido por outros profissionais, noutras áreas, nomeadamente uma participante que disse que a sua ginecologista lhe sugeriu isto", revelou.
Para o responsável, esta realidade é bastante reveladora da necessidade de formação dos profissionais de saúde, lembrando que este tipo de considerações tem um forte impacto em quem está a ser acompanhado, normalmente pessoas vulneráveis "que deviam ter relação significativa e prolongada no tempo com este profissional".
"Numa consulta, a médica, cuja especialidade era ginecologia, considerou a homossexualidade como uma doença, para a qual é necessário tratamento", refere uma mulher lésbica, de 21 anos.
Outra, com 27 anos, conta: "A enfermeira que fez a triagem questionou a relação que eu tinha na altura com uma pessoa do mesmo sexo, dando a entender que era uma fase".
Nuno Pinto sublinha que os profissionais de saúde são vistos "como uma espécie de autoridade que baliza o que é certo e o que é errado", pelo que comentários deste género feitas por estas pessoas "poderão ter um impacto bastante maior" do que se for feito por um desconhecido ou uma pessoa com quem não haja uma relação.
"Pode ter impacto ao nível da saúde mental, já que as pessoas LGBT são as que estão mais em risco em matéria de doenças mentais exatamente pela discriminação que a sua orientação social desencadeia", sublinhou.
Prova disso, para o responsável, está no número de suicídios de jovens LGBT, que "são pelo menos três vezes superior aos jovens não LGBT".
"Um comentário destes, dito por um profissional isto pode validar o insulto social e as consequências podem ser a nível da saúde mental e do bem-estar", alertou.
A homossexualidade ainda é considerada por alguns médicos uma doença que pode ser curada, revela um estudo da ILGA, que indica que as pessoas lésbicas, gay, bissexuais e transgénero se sentem discriminadas no acesso a cuidados de saúde.
A constatação faz parte do estudo "Saúde em Igualdade - Pelo acesso a cuidados de saúde adequados e competentes para pessoas lésbicas, gays, bissexuais e trans (LGBT)", realizado com recurso a 600 inquéritos, feitos entre junho e novembro de 2014.
Especificamente em relação aos 249 inquiridos que estão a ser seguidos ao nível da saúde mental ou psicoterapia, pelo menos 27 pessoas (11%) afirmaram que o/a profissional de saúde lhes sugeriu que a homossexualidade é uma doença e pode ser "curada".
Em declarações à Lusa, o coordenador do estudo disse ter ficado surpreendido com este dado, mas lembrou que foi só em 1972 que a Associação Americana de Psiquiatria retirou a homossexualidade da lista de doenças mentais, e só nos anos 1980 é que a Organização Mundial de Saúde deixou de considerar a homossexualidade uma doença.
Nuno Pinto considerou este dado "particularmente grave" porque surge em relação a pessoas que estão a ser seguidas em contexto de psicoterapia e disse acreditar que a realidade supere os 11% apurados no inquérito.
"Houve pessoas que não estariam a ser acompanhadas nos serviços de saúde mental e que disseram que isto lhes foi sugerido por outros profissionais, noutras áreas, nomeadamente uma participante que disse que a sua ginecologista lhe sugeriu isto", revelou.
Para o responsável, esta realidade é bastante reveladora da necessidade de formação dos profissionais de saúde, lembrando que este tipo de considerações tem um forte impacto em quem está a ser acompanhado, normalmente pessoas vulneráveis "que deviam ter relação significativa e prolongada no tempo com este profissional".
"Numa consulta, a médica, cuja especialidade era ginecologia, considerou a homossexualidade como uma doença, para a qual é necessário tratamento", refere uma mulher lésbica, de 21 anos.
Outra, com 27 anos, conta: "A enfermeira que fez a triagem questionou a relação que eu tinha na altura com uma pessoa do mesmo sexo, dando a entender que era uma fase".
Nuno Pinto sublinha que os profissionais de saúde são vistos "como uma espécie de autoridade que baliza o que é certo e o que é errado", pelo que comentários deste género feitas por estas pessoas "poderão ter um impacto bastante maior" do que se for feito por um desconhecido ou uma pessoa com quem não haja uma relação.
"Pode ter impacto ao nível da saúde mental, já que as pessoas LGBT são as que estão mais em risco em matéria de doenças mentais exatamente pela discriminação que a sua orientação social desencadeia", sublinhou.
Prova disso, para o responsável, está no número de suicídios de jovens LGBT, que "são pelo menos três vezes superior aos jovens não LGBT".
"Um comentário destes, dito por um profissional isto pode validar o insulto social e as consequências podem ser a nível da saúde mental e do bem-estar", alertou.
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