A ASAE fiscalizou 1313 operadores económicos e instaurou 58 processos-crime por incumprimento da aplicação da medida ‘IVA Zero’. A maioria das infrações (65%) foi detetada no pequeno comércio
Entre 1 de maio e 31 de agosto, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 58 processos-crime por incumprimento da aplicação da medida ‘IVA Zero’ - que isenta de IVA um cabaz de 46 produtos alimentares, noticia o “Jornal de Negócios”.
No total, foram fiscalizados 1313 operadores económicos, pelo que a taxa de incumprimento foi de 4,4%. A maioria das infrações (65%) foi detetada no pequeno comércio.
Os dados revelados pelo jornal mostram ainda que a cobrança indevida de IVA teve maior incidência na categoria de cereais e derivados/tubérculos (17%), seguida de frutas no estado natural (14%) e de gorduras e óleos (12%).
É considerado crime de especulação por parte do retalhista se o PVP (preço de venda ao público) não tiver sem a parcela de IVA, mesmo que não seja realizada a venda desse produto.
