Banco de Portugal quer que empresas aceitem um meio de pagamento eletrónico

Por Lusa, in TSF



O objetivo é "contribuir para a disponibilização de soluções de pagamentos seguras, eficientes e inovadoras no mercado português".

OBanco de Portugal anunciou, na segunda-feira, que está a preparar uma fórmula para obrigar as empresas a aceitarem, juntamente com o numerário, um meio de pagamento eletrónico. A medida consta da Estratégia Nacional para os Pagamentos a Retalho 2025, divulgada na segunda-feira pelo regulador.

Segundo o Dinheiro Vivo, o objetivo é "contribuir para a disponibilização de soluções de pagamentos seguras, eficientes e inovadoras no mercado português", através de ações concretas em quatro pilares: proximidade e transparência, inovação e eficiência, segurança e usabilidade, e resiliência e sustentabilidade.

A mudança está a ser preparada para que entre em vigor daqui a dois anos, mas exige legislação que não depende do Banco de Portugal.

O principal problema está no custo da medida, porque, atualmente, a maioria dos comerciantes que recusa os pagamentos em multibanco refere como causa o preço das comissões associadas a cada operação.

Além disso, o Banco de Portugal anunciou que os clientes bancários vão poder fazer transferências digitando apenas o número de telemóvel da pessoa para quem enviam o dinheiro, em vez de o IBAN, devendo esta solução ser disponibilizada até final do primeiro trimestre de 2024.

Até agora tal já é possível, mas apenas os bancos e clientes aderentes do sistema MbWay (da empresa SIBS).

Já a partir do próximo ano, todos os bancos que operam em Portugal têm de disponibilizar esta funcionalidade. A este sistema os clientes não têm de aderir, basta que a sua conta bancária esteja associada a um número de telefone.

Os responsáveis do regulador e supervisor bancário, os bancos não podem cobrar aos clientes por este serviço, ou seja, podem cobrar pela transferência, mas não o uso dessa funcionalidade específica.

Também até final do primeiro trimestre será disponibilizada outra funcionalidade na qual numa transferência de dinheiro após a digitação do IBAN é apresentado o nome do beneficiário dessa transferência.

Quando um cliente faz uma transferência aparece o nome completo do beneficiário e só depois de aparecer essa informação o cliente concretiza a transferência.