27.9.23

Verbas comunitárias em atraso deixam associações de apoio a migrantes em risco

PorCristina Lai Men com Carolina Rico, in TSF

Há organizações com dificuldades em pagar salários que arriscam fechar portas.


As organizações que apoiam migrantes em Portugal acusam o Estado de má gestão dos fundos comunitários, com verbas do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) em atraso desde o ano passado.


"Temos sido confrontados com sucessivos atrasos no desbloqueio destas verbas", lamenta a coordenadora de projetos da associação Renovar a Mouraria, Joana Deus, em declarações à TSF esta quarta-feira. "Estamos desde 2022, nós e todas as outras entidades que trabalham com este fundo, a aguardar o desbloqueio destes pedidos de reembolso, o que causa transtornos bastante complicados de gerir a nível das organizações."


No caso da associação Renovar a Mouraria, estão por pagar cerca de 180.000 euros.

Joana Deus adianta que algumas organizações não estão a conseguir pagar os salários aos técnicos que trabalham com os migrantes e não consegue encontrar uma explicação para o atraso do Governo.

Também a Renovar a Mouraria está "muito perto disso". "Felizmente, temos outro tipo de atividades que tentamos fazer, estamos num lugar de privilégio nesse sentido, mas rapidamente estaremos na mesma situação", afirma Joana Deus.


"Não há nada que nos diga o porquê desta situação estar a acontecer. Não conseguimos mesmo entendê-la."

Além das verbas em atraso, não há indicação sobre os apoios que serão dados a partir de janeiro. Por isso, estas organizações podem ter de fechar portas, deixando de prestar serviços básicos aos migrantes.

Estão em risco "vários serviços, desde apoio à regularização, apoio no trabalho, apoio social", que "acabam por ser também um braço do Estado, porque acabam por concretizar uma política pública através destes centros locais de apoio ao imigrante".

As organizações estiveram reunidas este mês com o Governo, mas não foi avançada qualquer explicação ou solução para o problema.

Pelo menos sete organizações subscreveram o manifesto da associação Renovar a Mouraria que denuncia "má gestão dos fundos pelo Estado": a associação Caboverdiana de Setúbal, a associação Comunidade do Bangladesh do Porto, a associação Lusofonia Cultura e Cidadania, a Casa do Brasil de Lisboa, a Federação das Organizações Caboverdianas, a GAT - Grupo de Ativistas em Tratamentos e a Solidariedade Imigrante - Associação para a Defesa dos Direitos dos Imigrantes.