in Algarve Primeiro
“História Contadas, Sorrisos Partilhados” é o projeto promovido pela Biblioteca Municipal de Faro António Ramos Rosa em parceria com a Plataforma Saúde em Diálogo que visa promover a ocupação saudável dos tempos livres dos idosos recorrendo e apoiando o trabalho com voluntariado.
Segundo explica a autarquia, desde 2018 que o projeto dinamiza um conjunto de propostas de atividades que promovem o envelhecimento ativo, a ocupação dos tempos livres e bem-estar dos idosos, recorrendo ao voluntariado.
Na impossibilidade de manter o convívio regular com as 25 senhoras inscritas no projeto, devido às restrições impostas pela pandemia, foi criada a rubrica “Palavras que Abraçam”, com o envio mensal de uma carta e um caderno de atividades lúdicas para estimulação cognitiva e ocupação saudável dos tempos livres. Para além do contacto por carta, as utentes do projeto são contactadas por telefone semanalmente, de forma a minimizar a solidão, salienta nota do Município.
Os objetivos destas atividades, que se destinam em particular ao público sénior, pretendem combater a exclusão dos idosos e assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, promovendo oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos e inserem-se nas metas de sustentabilidade da Agenda 2030, definidas pelas Nações Unidas, adianta a mesma nota.
30.6.20
UNICEF lança campanha para arrecadar fundos para proteger as crianças afetadas pela COVID-19
in ONUBR
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) Brasil está lançando o #DesafioDaInfancia para incentivar os apoiadores a compartilhar suas memórias mais felizes da infância nas redes sociais e doar para ajudar crianças vulneráveis a ter uma infância feliz também.
A COVID-19 ameaça crianças já enfraquecidas pela guerra, por doenças, pela fome e pela pobreza, cuja sobrevivência depende de cuidados de saúde, alimentos e suprimentos médicos vitais. Põe em perigo quatro em cada dez famílias que nem sequer têm água e sabão para lavar as mãos em casa.
Esta ação faz parte da campanha global do UNICEF para impedir que a pandemia se torne uma crise duradoura para crianças.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) Brasil está lançando o #DesafioDaInfancia para incentivar os apoiadores a compartilhar suas memórias mais felizes da infância nas redes sociais e doar para ajudar crianças vulneráveis a ter uma infância feliz também.
A COVID-19 ameaça crianças já enfraquecidas pela guerra, por doenças, pela fome e pela pobreza, cuja sobrevivência depende de cuidados de saúde, alimentos e suprimentos médicos vitais. Põe em perigo quatro em cada dez famílias que nem sequer têm água e sabão para lavar as mãos em casa.
Esta ação faz parte da campanha global do UNICEF para impedir que a pandemia se torne uma crise duradoura para crianças.
Até o momento, o UNICEF entregou dezenas de milhões de itens de proteção para profissionais de saúde, equipamentos médicos e suprimentos de higiene. Mas o plano de resposta global do UNICEF continua tristemente subfinanciado.
É por isso que o UNICEF Brasil está pedindo a seus apoiadores que façam doações, postem em seus canais de mídia social e nomeiem amigos e amigas para que participem do #DesafioDaInfancia.
Os fundos doados ajudarão as equipes do UNICEF que estão trabalhando incansavelmente para garantir que todas as crianças, especialmente as dos países mais pobres, possam ser protegidas contra doenças infecciosas que ameaçam a vida.
Segundo o diretor de Parcerias do UNICEF no Brasil, Juan Ignacio Calvo, centenas de milhões de crianças estão fora da escola e, com isso, vidas foram prejudicadas. “As crianças estão tendo que lidar com a perda e a separação da família, o colapso dos serviços de apoio. Precisamos urgentemente de doações para proteger a infância de crianças vulneráveis em todo o mundo”.
O UNICEF busca responder, recuperar e reimaginar um mundo, que está atualmente sitiado pelo coronavírus:
Responder. Devemos agir agora para impedir que a doença se espalhe, ajudar os doentes e proteger os profissionais que estão nas linhas de frente, arriscando a própria vida para salvar outras.
Recuperar. Mesmo quando a pandemia diminuir, cada país terá que continuar trabalhando para mitigar os efeitos colaterais nas crianças e enfrentar os danos infligidos. As comunidades também terão que trabalhar juntas e além-fronteiras para reconstruir e impedir o retorno da doença.
Reimaginar. Se aprendemos alguma coisa com a COVID-19, é que nossos sistemas e políticas devem proteger as pessoas o tempo todo, não apenas no caso de uma crise. À medida que o mundo se recupera da pandemia, agora é a hora de lançar as bases para reconstruir melhor.
Veja aqui o passo a passo para participar.
Você pode ajudar do #DesafioDaInfancia fazendo uma doação para o UNICEF.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) Brasil está lançando o #DesafioDaInfancia para incentivar os apoiadores a compartilhar suas memórias mais felizes da infância nas redes sociais e doar para ajudar crianças vulneráveis a ter uma infância feliz também.
A COVID-19 ameaça crianças já enfraquecidas pela guerra, por doenças, pela fome e pela pobreza, cuja sobrevivência depende de cuidados de saúde, alimentos e suprimentos médicos vitais. Põe em perigo quatro em cada dez famílias que nem sequer têm água e sabão para lavar as mãos em casa.
Esta ação faz parte da campanha global do UNICEF para impedir que a pandemia se torne uma crise duradoura para crianças.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) Brasil está lançando o #DesafioDaInfancia para incentivar os apoiadores a compartilhar suas memórias mais felizes da infância nas redes sociais e doar para ajudar crianças vulneráveis a ter uma infância feliz também.
A COVID-19 ameaça crianças já enfraquecidas pela guerra, por doenças, pela fome e pela pobreza, cuja sobrevivência depende de cuidados de saúde, alimentos e suprimentos médicos vitais. Põe em perigo quatro em cada dez famílias que nem sequer têm água e sabão para lavar as mãos em casa.
Esta ação faz parte da campanha global do UNICEF para impedir que a pandemia se torne uma crise duradoura para crianças.
Até o momento, o UNICEF entregou dezenas de milhões de itens de proteção para profissionais de saúde, equipamentos médicos e suprimentos de higiene. Mas o plano de resposta global do UNICEF continua tristemente subfinanciado.
É por isso que o UNICEF Brasil está pedindo a seus apoiadores que façam doações, postem em seus canais de mídia social e nomeiem amigos e amigas para que participem do #DesafioDaInfancia.
Os fundos doados ajudarão as equipes do UNICEF que estão trabalhando incansavelmente para garantir que todas as crianças, especialmente as dos países mais pobres, possam ser protegidas contra doenças infecciosas que ameaçam a vida.
Segundo o diretor de Parcerias do UNICEF no Brasil, Juan Ignacio Calvo, centenas de milhões de crianças estão fora da escola e, com isso, vidas foram prejudicadas. “As crianças estão tendo que lidar com a perda e a separação da família, o colapso dos serviços de apoio. Precisamos urgentemente de doações para proteger a infância de crianças vulneráveis em todo o mundo”.
O UNICEF busca responder, recuperar e reimaginar um mundo, que está atualmente sitiado pelo coronavírus:
Responder. Devemos agir agora para impedir que a doença se espalhe, ajudar os doentes e proteger os profissionais que estão nas linhas de frente, arriscando a própria vida para salvar outras.
Recuperar. Mesmo quando a pandemia diminuir, cada país terá que continuar trabalhando para mitigar os efeitos colaterais nas crianças e enfrentar os danos infligidos. As comunidades também terão que trabalhar juntas e além-fronteiras para reconstruir e impedir o retorno da doença.
Reimaginar. Se aprendemos alguma coisa com a COVID-19, é que nossos sistemas e políticas devem proteger as pessoas o tempo todo, não apenas no caso de uma crise. À medida que o mundo se recupera da pandemia, agora é a hora de lançar as bases para reconstruir melhor.
Veja aqui o passo a passo para participar.
Você pode ajudar do #DesafioDaInfancia fazendo uma doação para o UNICEF.
CGTP apresenta medidas para melhorar condições de vida e trabalho dos portugueses
in ionline
As principais medidas são o aumento geral dos salários em 90 euros, redução do horário de trabalho semanal em duas horas, proibição e a garantia de emprego aos trabalhadores despedidos durante a crise pandémica.
A CGTP vai apresentar aos partidos e ao Governo um conjunto de propostas que permitam melhorar as condições de vida e de trabalho dos portugueses. As medidas, que contas ano Programa de Ação e na Carta Reivindicativa aprovados no congresso de fevereiro, serão apresentadas de forma a a mostrar que são exequíveis.
"O conjunto de medidas que hoje definimos está bem fundamentando e mostra que é possível pôr estas medidas em prática e, assim, melhorar as condições de vida e de trabalho dos portugueses", afirmou a secretaria-geral da CGTP à agência Lusa.
As principais medidas são o aumento geral dos salários em 90 euros, redução do horário de trabalho semanal em duas horas, proibição e a garantia de emprego aos trabalhadores despedidos durante a crise pandémica.
O objetivo é "garantir a estabilidade no emprego para mais de 700 mil trabalhadores com vínculos precários a desempenharem funções permanentes", ao mesmo tempo que se tenta atingir as 35 horas semanas de trabalho sem perda salarial.
As principais medidas são o aumento geral dos salários em 90 euros, redução do horário de trabalho semanal em duas horas, proibição e a garantia de emprego aos trabalhadores despedidos durante a crise pandémica.
A CGTP vai apresentar aos partidos e ao Governo um conjunto de propostas que permitam melhorar as condições de vida e de trabalho dos portugueses. As medidas, que contas ano Programa de Ação e na Carta Reivindicativa aprovados no congresso de fevereiro, serão apresentadas de forma a a mostrar que são exequíveis.
"O conjunto de medidas que hoje definimos está bem fundamentando e mostra que é possível pôr estas medidas em prática e, assim, melhorar as condições de vida e de trabalho dos portugueses", afirmou a secretaria-geral da CGTP à agência Lusa.
As principais medidas são o aumento geral dos salários em 90 euros, redução do horário de trabalho semanal em duas horas, proibição e a garantia de emprego aos trabalhadores despedidos durante a crise pandémica.
O objetivo é "garantir a estabilidade no emprego para mais de 700 mil trabalhadores com vínculos precários a desempenharem funções permanentes", ao mesmo tempo que se tenta atingir as 35 horas semanas de trabalho sem perda salarial.
Pandemia pára processo de revisão dos coeficientes do IMI
in Expresso
Valores já foram revistos pelos peritos avaliadores dos serviços de Finanças e pelas autarquias e a expectativa era que registassem subidas
A revisão dos coeficientes de localização dos imóveis para efeitos de IMI, que deveria ter ficado concluída em 2019, continua parada, avança o “Jornal de Negócios” esta segunda-feira. Devido à pandemia, não há data para que o processo seja retomado, apurou o jornal.
Os coeficientes de localização são utilizados para determinar o valor patrimonial tributário (VPT) dos prédios, logo influenciam o IMI a pagar na sequência das avaliações.
Segundo o “Negócios”, estes valores já foram revistos pelos peritos avaliadores dos serviços de Finanças e pelas autarquias e a expectativa era que registassem subidas. Todavia, ainda não foram validados e publicados pelas Finanças - a quem cabe a última palavra.
O atraso está relacionado com a “situação de incerteza que se vive”, diz Francisco da Costa Gomes, o presidente da Associação de Peritos Avaliadores de Engenharia (APAE), em declarações ao jornal. “O processo está em stand-by”, afirma.
“O processo está parado e quando recomeçar ainda vai demorar algum tempo, até porque agora nem sequer há reuniões agendadas”, disse também Reis Campos, presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN).
Este processo de revisão ocorre, por lei, em cada três anos e o último foi realizado em 2015, tendo entrado em vigor em 2016.
O “Negócios” questionou o Ministério das Finanças sobre se e quando pretende retomar o processo, mas não obteve resposta.
Valores já foram revistos pelos peritos avaliadores dos serviços de Finanças e pelas autarquias e a expectativa era que registassem subidas
A revisão dos coeficientes de localização dos imóveis para efeitos de IMI, que deveria ter ficado concluída em 2019, continua parada, avança o “Jornal de Negócios” esta segunda-feira. Devido à pandemia, não há data para que o processo seja retomado, apurou o jornal.
Os coeficientes de localização são utilizados para determinar o valor patrimonial tributário (VPT) dos prédios, logo influenciam o IMI a pagar na sequência das avaliações.
Segundo o “Negócios”, estes valores já foram revistos pelos peritos avaliadores dos serviços de Finanças e pelas autarquias e a expectativa era que registassem subidas. Todavia, ainda não foram validados e publicados pelas Finanças - a quem cabe a última palavra.
O atraso está relacionado com a “situação de incerteza que se vive”, diz Francisco da Costa Gomes, o presidente da Associação de Peritos Avaliadores de Engenharia (APAE), em declarações ao jornal. “O processo está em stand-by”, afirma.
“O processo está parado e quando recomeçar ainda vai demorar algum tempo, até porque agora nem sequer há reuniões agendadas”, disse também Reis Campos, presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN).
Este processo de revisão ocorre, por lei, em cada três anos e o último foi realizado em 2015, tendo entrado em vigor em 2016.
O “Negócios” questionou o Ministério das Finanças sobre se e quando pretende retomar o processo, mas não obteve resposta.
Teletrabalho. Pais com filhos até três anos podem ficar em casa, trabalhadores da Função Pública querem mais compensações
in Expresso
Começam esta terça-feira as negociações para a regulamentação do teletrabalho na Administração Pública
Independentemente da vontade do empregador, o Código de Trabalho dá o direito de acesso ao teletrabalho a quem tem filhos com idades até três anos, conta o “Jornal de Negócios” esta terça-feira.
O Governo publicou na passada sexta-feira a resolução que mantém a obrigação de teletrabalho para doentes crónicos, mas deixou de abranger pais com filhos menores de 12 anos.
Nem todos os pais, contudo, serão obrigados a regressar já aos postos de trabalho, caso este seja exequível à distância.
O Código do Trabalho prevê que os trabalhadores que tenham filhos com idade até 3 anos possam solicitar ao empregador a prestação no regime de teletrabalho, “sendo que este só poderá recusar esta modalidade de laboração quando tal seja manifestamente incompatível com a atividade desempenhada pelo trabalhador em questão ou quando aquela não disponha de recursos e meios para o efeito”, disse Pedro da Quitéria Faria, sócio-coordenador do departamento laboral da Antas da Cunha ECIJA, ao jornal.
Sofia Silva e Sousa, advogada principal da Abreu Advogados, reiterou a posição: “O Código do Trabalho prevê que o trabalhador com filho com idade até três anos tem direito a exercer a atividade em regime de teletrabalho, quando este seja compatível com a atividade desempenhada e o empregador disponha de recursos e meios para o efeito. Verificados estes dois requisitos cumulativos o empregador não poderá validamente opor-se ao pedido do trabalhador para passar a prestar o seu trabalho neste regime.”
Função Pública quer mais compensações
Começam esta terça-feira as negociações para a regulamentação do teletrabalho na Administração Pública. Segundo o “Jornal de Notícias”, o Governo defende que “há margem para densificar o que for preciso na lei”, para que o recurso a este regime “possa acontecer de forma mais generalizada”.
Os sindicatos estão dispostos a ouvir as propostas, mas defendem que o novo enquadramento legal terá forçosamente de passar por compensações salariais ou até por vantagens de progressão na carreira.
De acordo com os representantes dos trabalhadores, o teletrabalho implica “custos acrescidos para os trabalhadores”, em energia, água e outros consumíveis.
“Tem, portanto, que haver contrapartidas, que não podem ser apenas as poupanças em transporte e refeições. Tem de haver compensações, seja elas de natureza salarial ou em termos de progressão na carreira que, em vez de mudar de dez em dez anos, poderia ser de cinco em cinco”, diz José Abraão, secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública, em declarações ao “JN”.
Começam esta terça-feira as negociações para a regulamentação do teletrabalho na Administração Pública
Independentemente da vontade do empregador, o Código de Trabalho dá o direito de acesso ao teletrabalho a quem tem filhos com idades até três anos, conta o “Jornal de Negócios” esta terça-feira.
O Governo publicou na passada sexta-feira a resolução que mantém a obrigação de teletrabalho para doentes crónicos, mas deixou de abranger pais com filhos menores de 12 anos.
Nem todos os pais, contudo, serão obrigados a regressar já aos postos de trabalho, caso este seja exequível à distância.
O Código do Trabalho prevê que os trabalhadores que tenham filhos com idade até 3 anos possam solicitar ao empregador a prestação no regime de teletrabalho, “sendo que este só poderá recusar esta modalidade de laboração quando tal seja manifestamente incompatível com a atividade desempenhada pelo trabalhador em questão ou quando aquela não disponha de recursos e meios para o efeito”, disse Pedro da Quitéria Faria, sócio-coordenador do departamento laboral da Antas da Cunha ECIJA, ao jornal.
Sofia Silva e Sousa, advogada principal da Abreu Advogados, reiterou a posição: “O Código do Trabalho prevê que o trabalhador com filho com idade até três anos tem direito a exercer a atividade em regime de teletrabalho, quando este seja compatível com a atividade desempenhada e o empregador disponha de recursos e meios para o efeito. Verificados estes dois requisitos cumulativos o empregador não poderá validamente opor-se ao pedido do trabalhador para passar a prestar o seu trabalho neste regime.”
Função Pública quer mais compensações
Começam esta terça-feira as negociações para a regulamentação do teletrabalho na Administração Pública. Segundo o “Jornal de Notícias”, o Governo defende que “há margem para densificar o que for preciso na lei”, para que o recurso a este regime “possa acontecer de forma mais generalizada”.
Os sindicatos estão dispostos a ouvir as propostas, mas defendem que o novo enquadramento legal terá forçosamente de passar por compensações salariais ou até por vantagens de progressão na carreira.
De acordo com os representantes dos trabalhadores, o teletrabalho implica “custos acrescidos para os trabalhadores”, em energia, água e outros consumíveis.
“Tem, portanto, que haver contrapartidas, que não podem ser apenas as poupanças em transporte e refeições. Tem de haver compensações, seja elas de natureza salarial ou em termos de progressão na carreira que, em vez de mudar de dez em dez anos, poderia ser de cinco em cinco”, diz José Abraão, secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública, em declarações ao “JN”.
Ciganos “traiçoeiros”, jeovás “fanáticos”: o preconceito nas decisões judiciais
Tiago Soares, in Expresso
Investigadores estão a analisar mais de meio milhar de sentenças para avaliar como os tribunais portugueses lidam com minorias e conceitos de “raça” e “etnia”. Comunidade cigana é o maior alvo da discriminação
O primeiro passo foi pesquisar no arquivo de sentenças do Ministério da Justiça por palavras-chave como “raça”, “etnia”, “cigano” ou “homossexual”. O resultado foi um levantamento de mais de 550 decisões judiciais proferidas desde 1976 que uma equipa de investigadores composta por juristas, antropólogos, sociólogos, psicólogos e linguistas está agora a analisar, para “avaliar o modo como os tribunais portugueses atuam em processos que envolvam minorias étnicas, religiosas ou linguísticas”.
O projeto Inclusive Courts (IC, Tribunais Inclusivos), que resulta de uma parceria entre o Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho e o Centro em Rede de Investigação em Antropologia, foi criado em 2018, e a análise de muitas das sentenças de tribunais como o Supremo Tribunal Administrativo, o Supremo Tribunal de Justiça e o Tribunal Constitucional entretanto analisadas foi agora publicada num site de livre acesso, online desde segunda-feira. Para aumentar a sua base de dados, o IC está a pedir a outros tribunais acesso a decisões de primeira instância, que não são públicas, bem como a organizações não governamentais.
“De um modo geral, os tribunais portugueses não se mostram recetivos a estereótipos negativos a respeito de grupos ditos minoritários, mas há exceções”, diz ao Expresso Patrícia Jerónimo, coordenadora do projeto e professora na Universidade do Minho. Um dos problemas identificados tem a ver com os “apartes” nas sentenças: “A decisão é prejudicada por argumentos desnecessários e comentários laterais inúteis”, explica.
Numa sentença, a juíza utilizou expressões como “traiçoeira” e “subsidiodependente” sobre a comunidade cigana
Os casos “mais frequentes” são os que envolvem ciganos, diz Patrícia Jerónimo. Em 2008, por exemplo, uma juíza do Tribunal de Felgueiras utilizou expressões como “coitadinhos” (ironia), “pouca higiene” e comunidade “traiçoeira” e “subsidiodependente” para se referir a pessoas de etnia cigana. Referências à “raça negra” surgem amiúde no acervo do IC, mas “raramente há lugar a comentários e descuidos racistas [para com negros] por parte dos juízes” de forma tão direta como acontece com os ciganos.
Outro exemplo de preconceito é um acórdão do Supremo que destaca a “discriminação sexual em função do género” como uma das “características da cultura” e “crença” do arguido (de religião muçulmana), um tipo de linguagem comum em processos que envolvem minorias religiosas.
Num caso envolvendo uma Testemunha de Jeová, o coletivo de juízes classifica aquela comunidade religiosa como uma das “seitas” que “pululam no mundo” e cujos “fiéis aderentes” procuram “impor a toda a gente fanatismos e fundamentalismos de diversa ordem, quantas vezes com finalidades inconfessáveis pelos dirigentes que os ditam”. E seguem com um apontamento humorístico: “Como acontece em toda a sociedade que se diz e quer civilizada, as normas de conduta aprovadas pela autoridade legitimamente constituída sobrelevam os preceitos e ensinamentos prescritos por qualquer minoria de intolerantes, sejam eles ditados em nome de Maná (será aquele pão que caiu do céu?), Jeová ou mesmo Satanás.”
Para o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, este projeto vai permitir “melhorar algumas práticas”, já que “só o facto de se abordar o assunto leva à reflexão sobre o mesmo”. “Os apartes devem ser evitados, pois só servem para fragilizar as decisões judiciais e do Ministério Público.”
Manuel Soares, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, lembra o Compromisso Ético dos Juízes, que determina que o juiz não deve “exprimir opiniões ou considerações pessoais de natureza política, ideológica ou religiosa que não sejam estritamente necessárias para a respetiva fundamentação” da sentença.
ONU instou Portugal a fortalecer esforços para combater o “preconceito e a discriminação” contra minorias
O caso mais badalado será um acórdão do juiz Neto de Moura em que era citada a Bíblia para desculpabilizar um processo de violência doméstica. Uma outra sentença polémica, mais antiga, resolve um processo de violação escrevendo que as duas queixosas se puseram a jeito, por estarem a pedir boleia “em plena coutada do chamado macho ibérico”.
“É pacífico que para aplicar a lei de forma igual é necessário diferenciar pessoas e situações — a chamada discriminação positiva. Essa dimensão do princípio da igualdade exige que as pessoas não sejam prejudicadas por fatores suspeitos, mas também pode exigir diferenciações de tratamento para alcançar igualdade efetiva”, diz Patrícia Jerónimo. “É essencial compreender como os tribunais fazem a conciliação entre o princípio da igualdade e os direitos culturais.”
Sobre o problema, Manuel Soares lembra que “o respeito pela diversidade cultural é uma imposição constitucional” que os tribunais têm “obrigação” de promover. “Não é com meia dúzia de decisões escolhidas a dedo que se pode concluir que a Justiça não cumpre o dever de promover a igualdade”, diz. Ainda assim, o presidente da Associação Sindical dos Juízes reconhece a importância de os magistrados terem uma “formação integral”.
Patrícia Jerónimo sublinha que o IC é uma ferramenta de “crítica construtiva” ao sistema judicial. “Os juízes não são máquinas, e muitas vezes acontece não termos noção dos nossos próprios preconceitos”, explica. Assim, é crucial reconhecer que “o problema reside no facto de termos ideias feitas sem nos apercebermos de que podem prejudicar ao ouvir realidades diferentes da nossa.”
Em abril deste ano, o Comité de Direitos Humanos da ONU publicou um relatório sobre Portugal que urge o Estado a “fortalecer os esforços para combater intolerância, estereótipos, preconceito e discriminação” contra grupos vulneráveis e minorias (ciganos, descendentes africanos, muçulmanos e LGBT). Para isso, é necessário “aumentar a formação dada a polícias, procuradores e juízes”, salienta o documento.
O financiamento do IC termina em 2021, mas o projeto irá continuar. Serão realizadas entrevistas com juízes e procuradores, no sentido de se obter “uma visão panorâmica” do sistema. O projeto “tem sido bem recebido” por órgãos como o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior do Ministério Público e o Centro de Estudos Judiciários, adianta a responsável. “Temos tido provas de vontade e disponibilidade em melhorar a atuação nestas questões”, conclui Patrícia Jerónimo. E António Ventinhas não esquece um “grande problema”: “Muitos cidadãos de minorias encontram-se nos estratos mais baixos da sociedade”, o que leva a “maiores desigualdades nos tribunais.”
Investigadores estão a analisar mais de meio milhar de sentenças para avaliar como os tribunais portugueses lidam com minorias e conceitos de “raça” e “etnia”. Comunidade cigana é o maior alvo da discriminação
O primeiro passo foi pesquisar no arquivo de sentenças do Ministério da Justiça por palavras-chave como “raça”, “etnia”, “cigano” ou “homossexual”. O resultado foi um levantamento de mais de 550 decisões judiciais proferidas desde 1976 que uma equipa de investigadores composta por juristas, antropólogos, sociólogos, psicólogos e linguistas está agora a analisar, para “avaliar o modo como os tribunais portugueses atuam em processos que envolvam minorias étnicas, religiosas ou linguísticas”.
O projeto Inclusive Courts (IC, Tribunais Inclusivos), que resulta de uma parceria entre o Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho e o Centro em Rede de Investigação em Antropologia, foi criado em 2018, e a análise de muitas das sentenças de tribunais como o Supremo Tribunal Administrativo, o Supremo Tribunal de Justiça e o Tribunal Constitucional entretanto analisadas foi agora publicada num site de livre acesso, online desde segunda-feira. Para aumentar a sua base de dados, o IC está a pedir a outros tribunais acesso a decisões de primeira instância, que não são públicas, bem como a organizações não governamentais.
“De um modo geral, os tribunais portugueses não se mostram recetivos a estereótipos negativos a respeito de grupos ditos minoritários, mas há exceções”, diz ao Expresso Patrícia Jerónimo, coordenadora do projeto e professora na Universidade do Minho. Um dos problemas identificados tem a ver com os “apartes” nas sentenças: “A decisão é prejudicada por argumentos desnecessários e comentários laterais inúteis”, explica.
Numa sentença, a juíza utilizou expressões como “traiçoeira” e “subsidiodependente” sobre a comunidade cigana
Os casos “mais frequentes” são os que envolvem ciganos, diz Patrícia Jerónimo. Em 2008, por exemplo, uma juíza do Tribunal de Felgueiras utilizou expressões como “coitadinhos” (ironia), “pouca higiene” e comunidade “traiçoeira” e “subsidiodependente” para se referir a pessoas de etnia cigana. Referências à “raça negra” surgem amiúde no acervo do IC, mas “raramente há lugar a comentários e descuidos racistas [para com negros] por parte dos juízes” de forma tão direta como acontece com os ciganos.
Outro exemplo de preconceito é um acórdão do Supremo que destaca a “discriminação sexual em função do género” como uma das “características da cultura” e “crença” do arguido (de religião muçulmana), um tipo de linguagem comum em processos que envolvem minorias religiosas.
Num caso envolvendo uma Testemunha de Jeová, o coletivo de juízes classifica aquela comunidade religiosa como uma das “seitas” que “pululam no mundo” e cujos “fiéis aderentes” procuram “impor a toda a gente fanatismos e fundamentalismos de diversa ordem, quantas vezes com finalidades inconfessáveis pelos dirigentes que os ditam”. E seguem com um apontamento humorístico: “Como acontece em toda a sociedade que se diz e quer civilizada, as normas de conduta aprovadas pela autoridade legitimamente constituída sobrelevam os preceitos e ensinamentos prescritos por qualquer minoria de intolerantes, sejam eles ditados em nome de Maná (será aquele pão que caiu do céu?), Jeová ou mesmo Satanás.”
Para o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, este projeto vai permitir “melhorar algumas práticas”, já que “só o facto de se abordar o assunto leva à reflexão sobre o mesmo”. “Os apartes devem ser evitados, pois só servem para fragilizar as decisões judiciais e do Ministério Público.”
Manuel Soares, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, lembra o Compromisso Ético dos Juízes, que determina que o juiz não deve “exprimir opiniões ou considerações pessoais de natureza política, ideológica ou religiosa que não sejam estritamente necessárias para a respetiva fundamentação” da sentença.
ONU instou Portugal a fortalecer esforços para combater o “preconceito e a discriminação” contra minorias
O caso mais badalado será um acórdão do juiz Neto de Moura em que era citada a Bíblia para desculpabilizar um processo de violência doméstica. Uma outra sentença polémica, mais antiga, resolve um processo de violação escrevendo que as duas queixosas se puseram a jeito, por estarem a pedir boleia “em plena coutada do chamado macho ibérico”.
“É pacífico que para aplicar a lei de forma igual é necessário diferenciar pessoas e situações — a chamada discriminação positiva. Essa dimensão do princípio da igualdade exige que as pessoas não sejam prejudicadas por fatores suspeitos, mas também pode exigir diferenciações de tratamento para alcançar igualdade efetiva”, diz Patrícia Jerónimo. “É essencial compreender como os tribunais fazem a conciliação entre o princípio da igualdade e os direitos culturais.”
Sobre o problema, Manuel Soares lembra que “o respeito pela diversidade cultural é uma imposição constitucional” que os tribunais têm “obrigação” de promover. “Não é com meia dúzia de decisões escolhidas a dedo que se pode concluir que a Justiça não cumpre o dever de promover a igualdade”, diz. Ainda assim, o presidente da Associação Sindical dos Juízes reconhece a importância de os magistrados terem uma “formação integral”.
Patrícia Jerónimo sublinha que o IC é uma ferramenta de “crítica construtiva” ao sistema judicial. “Os juízes não são máquinas, e muitas vezes acontece não termos noção dos nossos próprios preconceitos”, explica. Assim, é crucial reconhecer que “o problema reside no facto de termos ideias feitas sem nos apercebermos de que podem prejudicar ao ouvir realidades diferentes da nossa.”
Em abril deste ano, o Comité de Direitos Humanos da ONU publicou um relatório sobre Portugal que urge o Estado a “fortalecer os esforços para combater intolerância, estereótipos, preconceito e discriminação” contra grupos vulneráveis e minorias (ciganos, descendentes africanos, muçulmanos e LGBT). Para isso, é necessário “aumentar a formação dada a polícias, procuradores e juízes”, salienta o documento.
O financiamento do IC termina em 2021, mas o projeto irá continuar. Serão realizadas entrevistas com juízes e procuradores, no sentido de se obter “uma visão panorâmica” do sistema. O projeto “tem sido bem recebido” por órgãos como o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior do Ministério Público e o Centro de Estudos Judiciários, adianta a responsável. “Temos tido provas de vontade e disponibilidade em melhorar a atuação nestas questões”, conclui Patrícia Jerónimo. E António Ventinhas não esquece um “grande problema”: “Muitos cidadãos de minorias encontram-se nos estratos mais baixos da sociedade”, o que leva a “maiores desigualdades nos tribunais.”
29.6.20
Beja: Bairro das Pedreira apoiado por Alto Comissariado para as Migrações e Fundação Gulbenkian
in Rádio Pax
A comunidade cigana do Bairro das Pedreiras, em Beja, vai receber apoio em géneros alimentares e máscaras. A ação surge “no âmbito do Fundo de Emergência Covid-19 criado pela Fundação Gulbenkian cujo objetivo é mitigar os impatos da pandemia em diversas áreas, como saúde, ciência, educação, cultura e sociedade civil.
Aquele apoio resultou “das sinalizações identificadas pelo ACM- Alto Comissariado para as Migrações” esclarece a Associação dos Mediadores Ciganos de Portugal (AMEC).
A Associação solicitou o apoio ao Núcleo Distrital de Beja da EAPN Portugal/Rede Europeia Anti-Pobreza para a realização de uma candidatura de apoio financeiro para o Bairro das Pedreiras.
A AMEC, após o apoio financeiro solicitou a parceria e o apoio do CLDS Desafia-te de Beja e do Núcleo de Beja da EAPN que distribuem, esta sexta-feira, mais de mil máscaras à população daquele bairro como forma de “contribuir para o combate à Covid-19 nesta fase de junho”, refere a AMEC.
Aquela entidade está, ainda, a distribuir cabazes de alimentos à população cigana que não está a ser apoiada pelo Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC).
A comunidade cigana do Bairro das Pedreiras, em Beja, vai receber apoio em géneros alimentares e máscaras. A ação surge “no âmbito do Fundo de Emergência Covid-19 criado pela Fundação Gulbenkian cujo objetivo é mitigar os impatos da pandemia em diversas áreas, como saúde, ciência, educação, cultura e sociedade civil.
Aquele apoio resultou “das sinalizações identificadas pelo ACM- Alto Comissariado para as Migrações” esclarece a Associação dos Mediadores Ciganos de Portugal (AMEC).
A Associação solicitou o apoio ao Núcleo Distrital de Beja da EAPN Portugal/Rede Europeia Anti-Pobreza para a realização de uma candidatura de apoio financeiro para o Bairro das Pedreiras.
A AMEC, após o apoio financeiro solicitou a parceria e o apoio do CLDS Desafia-te de Beja e do Núcleo de Beja da EAPN que distribuem, esta sexta-feira, mais de mil máscaras à população daquele bairro como forma de “contribuir para o combate à Covid-19 nesta fase de junho”, refere a AMEC.
Aquela entidade está, ainda, a distribuir cabazes de alimentos à população cigana que não está a ser apoiada pelo Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC).
Sentimento económico sobe em junho na Zona Euro e na UE
in RR
Indicador de expectativas de emprego também subiu pelo segundo mês consecutivo.
O sentimento económico recuperou cerca de 30% das quebras de março e abril devidas à pandemia da covid-19, tendo registado em junho uma subida mensal recorde na Zona Euro e União Europeia (UE), segundo dados da Comissão Europeia.
Em junho, o sentimento económico aumentou 8,2 pontos para os 75,7 face a maio na Zona Euro e 8,1 pontos para os 74,8 na UE, segundo dados hoje divulgados pela Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia, as subidas mensais mais acentuadas registadas até agora em ambas as áreas.
O sentimento económico avançou, em junho, nas cinco maiores economias da Zona Euro, com maior expressão em França (9,4 pontos), seguindo-se a Holanda (8,3), Espanha e Itália (8,2 cada) e Alemanha (6,6).
O indicador de expectativas de emprego, por seu lado, subiu também pelo segundo mês consecutivo, com um avanço de 12,7 pontos para os 82,8 na Zona Euro e de 11,9 para os 82,7 na UE.
Em maio, o sentimento económico tinha já subido 2,7 pontos para os 67,5 na Zona Euro e 2,9 pontos para os 67,5 na UE, com as expectativas de emprego a crescerem, nesse mês, 11,2 em ambas as zonas (para os 70,1 pontos nos países do euro) e 70,8 nos 27 Estados-membros.
Indicador de expectativas de emprego também subiu pelo segundo mês consecutivo.
O sentimento económico recuperou cerca de 30% das quebras de março e abril devidas à pandemia da covid-19, tendo registado em junho uma subida mensal recorde na Zona Euro e União Europeia (UE), segundo dados da Comissão Europeia.
Em junho, o sentimento económico aumentou 8,2 pontos para os 75,7 face a maio na Zona Euro e 8,1 pontos para os 74,8 na UE, segundo dados hoje divulgados pela Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia, as subidas mensais mais acentuadas registadas até agora em ambas as áreas.
O sentimento económico avançou, em junho, nas cinco maiores economias da Zona Euro, com maior expressão em França (9,4 pontos), seguindo-se a Holanda (8,3), Espanha e Itália (8,2 cada) e Alemanha (6,6).
O indicador de expectativas de emprego, por seu lado, subiu também pelo segundo mês consecutivo, com um avanço de 12,7 pontos para os 82,8 na Zona Euro e de 11,9 para os 82,7 na UE.
Em maio, o sentimento económico tinha já subido 2,7 pontos para os 67,5 na Zona Euro e 2,9 pontos para os 67,5 na UE, com as expectativas de emprego a crescerem, nesse mês, 11,2 em ambas as zonas (para os 70,1 pontos nos países do euro) e 70,8 nos 27 Estados-membros.
"Segunda vaga de pobreza". OCDE prevê quebra de 700 milhões de euros na ajuda ao desenvolvimento
por Mariana Ribeiro Soares, in RTP
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) considera que a pandemia está a colocar em risco as ajudas ao desenvolvimento. Num estudo publicado esta sexta-feira, a organização estima que a ajuda aos países mais pobres possa cair 700 milhões de euros, considerando que "não escaparão a uma segunda vaga de pobreza".
A pandemia da Covid-19 deu lugar a uma crise global que afeta de forma desproporcional os países mais pobres. Pela primeira vez em mais de 30 anos, estima-se que o número de pobres a nível global possa aumentar de forma drástica: cerca de 500 milhões de novos pobres em 2020, dos quais mais de 100 milhões em situação de pobreza extrema.
Antes da crise do COVID-19, a situação já era “igualmente sombria”. Os níveis das receitas para as economias em desenvolvimento já eram considerados insuficientes para apoiar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). No entanto, o atual contexto global irá representar uma quebra ainda maior no financiamento às economias em desenvolvimento.
Desta forma, a OCDE estima que a ajuda financeira aos países em desenvolvimento sofra uma quebra “sem precedentes” de 700 milhões de euros este ano, um valor 60 por cento superior ao sucedido após a crise financeira de 2008/2009.
“Com altos níveis de dívida pública e pressões adicionais induzidas pela pandemia em todas as principais fontes de financiamento ao desenvolvimento, os países de baixo e médio rendimento podem ter dificuldades para financiar as suas respostas de saúde pública, sociais e económicas à Covid-19”, lê-se no estudo.
A OCDE pressupõe, assim, que a pandemia “poderá conduzir as economias em desenvolvimento a grandes dificuldades financeiras”.
“A crise não apenas exige grandes financiamentos para amortecer as consequências negativas na saúde, sociais e económicas, como também provavelmente aumentará o défice de financiamento dos ODS nos próximos anos, quando o progresso anterior para alcançar o desenvolvimento sustentável for revertido e o financiamento disponível diminuir”, acrescenta a investigação da OCDE.
“Segunda vaga de pobreza”
O estudo da OCDE revela que a receita média de impostos em relação ao PIB tinha caída 5,8 por cento entre 2007 e 2010 e calcula que “as receitas públicas domésticas poderão ser atingidas mais fortemente como consequência da crise da Covid-19, devido ao efeito combinado de vários mecanismos”.
Para além disso, a organização salienta ainda que o financiamento privado externo está a cair em consequência da turbulência económica global.
“A crise financeira global de 2008 mostrou que o financiamento externo a países de baixa e média renda é vulnerável a choques”, lê-se no estudo. “As evidências atuais sugerem um impacto maior e mais imediato da crise da Covid-19. Embora os países sintam esse impacto de maneira diferente, espera-se que todos experimentem quedas no financiamento”, acrescenta.
As projeções da OCDE indicam que, mesmo no cenário mais otimista, o investimento direto estrangeiro (IDE) registará uma quebra de, pelo menos, 30 por cento, “com os fluxos para as economias em desenvolvimento provavelmente a cair de forma mais drástica”.
O estudo sublinha ainda que “com o aumento das necessidades de gastos e a diminuição da receita, é provável que a dívida pública aumente ainda mais e consideravelmente em muitos países”. “O risco de sobre-endividamento é particularmente acentuado nos países mais frágeis”, salienta a organização.
“Mesmo que não venha a ocorrer uma segunda vaga pandémica, é certo que os países em vias de desenvolvimento não escaparão a uma nova vaga de pobreza”, afirma Jorge Moreira da Silva, diretor da Cooperação para o Desenvolvimento da OCDE, em comunicado.
Jorge da Silva considera que “os países doadores, nomeadamente aqueles que fazem parte da OCDE, têm a obrigação, apesar das dificuldades que hoje enfrentam, de reforçar o apoio financeiro aos países mais frágeis, seja na fase imediata de crise sanitária, como na fase de recuperação económica”.
Quais as estratégias de recuperação?
“Os recursos já escassos, aliados ao possível impacto da crise da Covid-19, implicam que as economias em desenvolvimento possam ter dificuldades para financiar respostas adequadas de saúde pública, sociais e económicas”, escreve a OCDE, considerando que, “a curto prazo, o financiamento oficial ao desenvolvimento desempenhará um importante papel anti-cíclico”.
No entanto, para além de essa ajuda ao desenvolvimento precisar de ser aperfeiçoada, a organização mundial considera que “será crucial não confiar apenas no financiamento oficial para fornecer alívio”.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que as economias emergentes exigirão, pelo menos, 2,5 biliões de dólares em financiamento, com reservar e recursos domésticos insuficientes para atender a essas necessidades. “Nenhuma fonte única de financiamento será suficiente para colmatar essa lacuna de financiamento provocada pela Covid-19”, alerta a OCDE.
Serão necessárias “respostas políticas coordenadas para “parar o sangramento” e evitar um colapso do financiamento para o desenvolvimento”, explica o estudo. A OCDE enumera, assim, complementos que considera necessários às ajudas ao desenvolvimento, como uma série de políticas tributárias e medidas de administração para apoiar as repostas governamentais “para manter a liquidez das famílias e proteger o emprego”.
A organização salienta ainda medidas de assistência social e considera que a política de investimento será “uma ferramenta importante para amortecer o impacto da crise nos fluxos externos de investimento privado”. “Os dadores filantropos também precisam de participar”, apela a OCDE, argumentando que “estão fortemente representados no setor da saúde nas economias em desenvolvimento”.
“Retomar da melhor forma”
Já a pensar a médio prazo, a OCDE considera que a estratégia a adotar consiste numa melhor recuperação para a população e o planeta.
“Quando a pandemia terminar, será fundamental aplicar as lições retiradas da crise da Covid-19 nos desafios globais futuros”, lê-se no estudo, acrescentando que a pandemia “ameaça apagar um progresso significativo em direção à erradicação da pobreza e ao desenvolvimento sustentável e, assim, ampliar ainda mais o fosso entre economias desenvolvidas e em desenvolvimento na sua resiliência a crises”.
“Os atores do financiamento ao desenvolvimento precisam de colaborar estreitamente para “reconstruir melhor” um mundo mais equitativo, sustentável e, portanto, resiliente”, considera a OCDE.
“Com biliões de dólares a serem mobilizados para a recuperação pós-Covid-19, devemos aproveitar a oportunidade para aumentar a resiliência à crise e colocar coletivamente as pessoas e o planeta no centro dos objetivos. Não devemos voltar aos “negócios como de costume”, mas devemos retomar da melhor forma”, conclui o estudo.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) considera que a pandemia está a colocar em risco as ajudas ao desenvolvimento. Num estudo publicado esta sexta-feira, a organização estima que a ajuda aos países mais pobres possa cair 700 milhões de euros, considerando que "não escaparão a uma segunda vaga de pobreza".
A pandemia da Covid-19 deu lugar a uma crise global que afeta de forma desproporcional os países mais pobres. Pela primeira vez em mais de 30 anos, estima-se que o número de pobres a nível global possa aumentar de forma drástica: cerca de 500 milhões de novos pobres em 2020, dos quais mais de 100 milhões em situação de pobreza extrema.
Antes da crise do COVID-19, a situação já era “igualmente sombria”. Os níveis das receitas para as economias em desenvolvimento já eram considerados insuficientes para apoiar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). No entanto, o atual contexto global irá representar uma quebra ainda maior no financiamento às economias em desenvolvimento.
Desta forma, a OCDE estima que a ajuda financeira aos países em desenvolvimento sofra uma quebra “sem precedentes” de 700 milhões de euros este ano, um valor 60 por cento superior ao sucedido após a crise financeira de 2008/2009.
“Com altos níveis de dívida pública e pressões adicionais induzidas pela pandemia em todas as principais fontes de financiamento ao desenvolvimento, os países de baixo e médio rendimento podem ter dificuldades para financiar as suas respostas de saúde pública, sociais e económicas à Covid-19”, lê-se no estudo.
A OCDE pressupõe, assim, que a pandemia “poderá conduzir as economias em desenvolvimento a grandes dificuldades financeiras”.
“A crise não apenas exige grandes financiamentos para amortecer as consequências negativas na saúde, sociais e económicas, como também provavelmente aumentará o défice de financiamento dos ODS nos próximos anos, quando o progresso anterior para alcançar o desenvolvimento sustentável for revertido e o financiamento disponível diminuir”, acrescenta a investigação da OCDE.
“Segunda vaga de pobreza”
O estudo da OCDE revela que a receita média de impostos em relação ao PIB tinha caída 5,8 por cento entre 2007 e 2010 e calcula que “as receitas públicas domésticas poderão ser atingidas mais fortemente como consequência da crise da Covid-19, devido ao efeito combinado de vários mecanismos”.
Para além disso, a organização salienta ainda que o financiamento privado externo está a cair em consequência da turbulência económica global.
“A crise financeira global de 2008 mostrou que o financiamento externo a países de baixa e média renda é vulnerável a choques”, lê-se no estudo. “As evidências atuais sugerem um impacto maior e mais imediato da crise da Covid-19. Embora os países sintam esse impacto de maneira diferente, espera-se que todos experimentem quedas no financiamento”, acrescenta.
As projeções da OCDE indicam que, mesmo no cenário mais otimista, o investimento direto estrangeiro (IDE) registará uma quebra de, pelo menos, 30 por cento, “com os fluxos para as economias em desenvolvimento provavelmente a cair de forma mais drástica”.
O estudo sublinha ainda que “com o aumento das necessidades de gastos e a diminuição da receita, é provável que a dívida pública aumente ainda mais e consideravelmente em muitos países”. “O risco de sobre-endividamento é particularmente acentuado nos países mais frágeis”, salienta a organização.
“Mesmo que não venha a ocorrer uma segunda vaga pandémica, é certo que os países em vias de desenvolvimento não escaparão a uma nova vaga de pobreza”, afirma Jorge Moreira da Silva, diretor da Cooperação para o Desenvolvimento da OCDE, em comunicado.
Jorge da Silva considera que “os países doadores, nomeadamente aqueles que fazem parte da OCDE, têm a obrigação, apesar das dificuldades que hoje enfrentam, de reforçar o apoio financeiro aos países mais frágeis, seja na fase imediata de crise sanitária, como na fase de recuperação económica”.
Quais as estratégias de recuperação?
“Os recursos já escassos, aliados ao possível impacto da crise da Covid-19, implicam que as economias em desenvolvimento possam ter dificuldades para financiar respostas adequadas de saúde pública, sociais e económicas”, escreve a OCDE, considerando que, “a curto prazo, o financiamento oficial ao desenvolvimento desempenhará um importante papel anti-cíclico”.
No entanto, para além de essa ajuda ao desenvolvimento precisar de ser aperfeiçoada, a organização mundial considera que “será crucial não confiar apenas no financiamento oficial para fornecer alívio”.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que as economias emergentes exigirão, pelo menos, 2,5 biliões de dólares em financiamento, com reservar e recursos domésticos insuficientes para atender a essas necessidades. “Nenhuma fonte única de financiamento será suficiente para colmatar essa lacuna de financiamento provocada pela Covid-19”, alerta a OCDE.
Serão necessárias “respostas políticas coordenadas para “parar o sangramento” e evitar um colapso do financiamento para o desenvolvimento”, explica o estudo. A OCDE enumera, assim, complementos que considera necessários às ajudas ao desenvolvimento, como uma série de políticas tributárias e medidas de administração para apoiar as repostas governamentais “para manter a liquidez das famílias e proteger o emprego”.
A organização salienta ainda medidas de assistência social e considera que a política de investimento será “uma ferramenta importante para amortecer o impacto da crise nos fluxos externos de investimento privado”. “Os dadores filantropos também precisam de participar”, apela a OCDE, argumentando que “estão fortemente representados no setor da saúde nas economias em desenvolvimento”.
“Retomar da melhor forma”
Já a pensar a médio prazo, a OCDE considera que a estratégia a adotar consiste numa melhor recuperação para a população e o planeta.
“Quando a pandemia terminar, será fundamental aplicar as lições retiradas da crise da Covid-19 nos desafios globais futuros”, lê-se no estudo, acrescentando que a pandemia “ameaça apagar um progresso significativo em direção à erradicação da pobreza e ao desenvolvimento sustentável e, assim, ampliar ainda mais o fosso entre economias desenvolvidas e em desenvolvimento na sua resiliência a crises”.
“Os atores do financiamento ao desenvolvimento precisam de colaborar estreitamente para “reconstruir melhor” um mundo mais equitativo, sustentável e, portanto, resiliente”, considera a OCDE.
“Com biliões de dólares a serem mobilizados para a recuperação pós-Covid-19, devemos aproveitar a oportunidade para aumentar a resiliência à crise e colocar coletivamente as pessoas e o planeta no centro dos objetivos. Não devemos voltar aos “negócios como de costume”, mas devemos retomar da melhor forma”, conclui o estudo.
Crise ainda não chegou aos salários, mas vai chegar
Textos Cátia Mateus, in Expresso
Aumento do desemprego gerado pela pandemia vai, forçosamente, ter um impacto negativo nos salários. É cedo para saber quanto. E antes da queda a remuneração média pode até dar sinais de aumentar
Apesar da subida do desemprego, impacto da pandemia nos salários não será imediato
assim a lei da oferta e da procura e não há como fugir. As estatísticas do desemprego registado (número de inscritos nos centros de emprego), divulgadas esta semana pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), mostram que, pese embora um abrandamento no ritmo de novas inscrições durante o último mês — onde 16 mil novos inscritos comparam com os 48 mil registados entre março e abril —, os níveis do desemprego continuam a aumentar no país. Portugal tem mais 93 mil desempregados registados do que no início da pandemia e mais 103 mil do que há um ano. Um rápido aumento da oferta de profissionais disponíveis, que terá como efeito prático uma redução do que as empresas estão dispostas a pagar para contratar. Parece haver poucas dúvidas de que a pandemia vai conduzir a um ajuste nos salários. Só não se sabe quanto nem quando. E o economista João Cerejeira antecipa mesmo que antes da redução de salários, “que é certa”, o nível médio de remuneração dos portugueses possa até aumentar “estatisticamente”.
Antes da pandemia ‘congelar’ as empresas e empurrar milhares de trabalhadores para lay-off, Portugal enfrentava níveis de desemprego próximos do estrutural. Fechou 2019 com uma taxa de desemprego de 6,5% e sofria, em alguns sectores específicos e mais qualificados, de dificuldades de contratação. Um contexto de escassez de mão de obra disponível que nos últimos anos vinha pressionando a subida de salários. Desses dias só resta a memória.
Economistas e recrutadores têm poucas dúvidas de que o impacto do aumento do desemprego (e, consequentemente, do stock de trabalhadores disponíveis no mercado) vai forçar uma redução de salários, que será mais evidente em algumas áreas e grupos funcionais do que noutros. Mas o efeito não será imediato e nos próximos meses os dados oficiais até podem dar a ideia de que os salários de quem continua no ativo estão a subir.
Aconteceu na última crise. João Cerejeira chama-lhe “ilusão estatística” e pode repetir-se agora. Com o desemprego a subir e a crise instalada, a remuneração média mensal base dos trabalhadores por conta de outrem (TCO) pode mesmo aumentar nos primeiros meses ou anos pós-covid. Durante a crise financeira mundial de 2009 foi assim. Até 2012, e já com o país em contexto de austeridade e a ser intervencionado pela troika, a remuneração dos TCO portugueses continuou a subir. Viria a cair cerca de 3% em termos nominais nesse ano, para só iniciar nova recuperação a partir de 2015 (ver infografia). O fenómeno é fácil de explicar.
“Em situações de crise, os primeiros trabalhadores a ser dispensados pelas empresas são aqueles com vínculos precários e contratos a termo. No fundo, os que têm remunerações mais baixas. Permanecem nas empresas os profissionais mais seniores, com contratos sem termo e remunerações mais elevadas”, explica o economista João Cerejeira, salientando que “ao reduzirmos o peso dos baixos salários no total da remuneração dos TCO, estatisticamente a média de remunerações sobe, porque há uma maior representação de salários mais elevados”.
Na prática, a quebra de remuneração só se torna evidente quando as empresas começam a dispensar a franja de trabalhadores dos contratos sem termo, substituindo-a por novas contratações a um valor inferior. E esse movimento não é imediato. Não o foi na crise anterior e, admitem economistas e especialistas em recrutamento, também não o será na crise atual, ainda que esta em nada se compare ao que já vivemos antes.
O que temos pela frente
De resto, as projeções dos recrutadores também vão nesse sentido. “Temos alguns clientes já a recrutar e nenhum nos está a pedir para recrutar para as mesmas funções que antes por salários inferiores”, explica Carla Rebelo, diretora-geral da consultora Adecco e Portugal. Lourenço Cumbre, diretor executivo da área de banca e serviços financeiros da Michael Page, confirma a “tímida retoma” da contratação por parte das empresas e acrescenta que, embora a redução dos salários não seja ainda evidente, ela “vai acontecer, é inevitável”. O especialista recorda que muito do desemprego nacional ainda está a ser travado por medidas como o lay-off e outras que agora estão a ser lançadas. “Quando tudo isto terminar, teremos um stock considerável de profissionais muito qualificados no desemprego e disponíveis para trabalhar”, explica, admitindo que as empresas vão nivelar por baixo os salários.
Nenhum dos especialistas arrisca avançar exatamente quanto poderão cair os salários em Portugal na sequência da pandemia. E Carla Rebelo até enfatiza que “o país não tem muito mais margem para descer salários”. A especialista em recrutamento reconhece que “obviamente que esta crise terá consequências”, mas recorda que, “se comparado com o país vizinho, Portugal tem já um salário médio que corresponde a metade do espanhol e um salário mínimo 50% abaixo”. Do lado dos economistas, João Cerejeira também confirma que “nunca tivemos um salário médio tão próximo do mínimo como agora”.
Mas, mesmo não arriscando traduzir em números o ajustamento de salários que é dado como certo depois da pandemia, numa coisa os vários especialistas ouvidos pelo Expresso estão em sintonia: contratos a termo e jovens serão os mais afetados pela quebra de salários. “Vamos ter ainda muitos despedimentos depois de terminado o lay-off e os apoios agora anunciados”, admite João Cerejeira.
Essa segunda vaga de despedimentos — que sucede à que atualmente está a alimentar a subida do desemprego (ver texto ao lado) — deverá começar a afetar os profissionais mais seniores e com salários mais elevados. Será nessa altura que o impacto nos salários se começará a fazer sentir. As empresas cortarão nos salários elevados e contratarão a um custo inferior.
Para o economista, em matéria salarial “o que está a acontecer já em muitas empresas é um ajuste por via da componente variável da remuneração, nos casos em que ela existe”. Explica que “a remuneração base tem uma fixação anual e não pode ser mexida. Por isso neste momento o que estamos a ver são ajustes naquilo que já é possível ajustar, as componentes variáveis da remuneração”. O que, admite, “em muitos casos já representará uma acentuada perda de rendimento para os trabalhadores”. Quer o economista quer os recrutadores reconhecem que a redução de salários se fará também por via de mexidas nos pacotes de benefícios oferecidos pelas empresas aos trabalhadores.
Desemprego: um otimismo moderado
O desemprego continua a aumentar. Não há como ler os números de outra forma. A seis meses do final do ano, os mais de 408 mil desempregados registados nos centros de emprego em maio colocam o país a uma distância de 100 mil desempregados da previsão inscrita pelo Governo no Orçamento suplementar e da taxa de desemprego de 9,7% apontada para este ano. Há hoje mais 103 mil desempregados do que há um ano. Contudo, há uma nota positiva no saldo do desemprego registado em maio e pode ter impacto não só nos salários como na retoma do mercado de trabalho: o ritmo de novas inscrições nos centros de emprego caiu significativamente. Desde o início da pandemia, em março, o desemprego registado aumentou a um ritmo superior a 14%. Entre abril e maio, o número de novos inscritos subiu apenas 4,2% — são mais 16 mil pessoas no desemprego. É necessário esperar pelos próximos indicadores para perceber se esta tendência de abrandamento se mantém. Há, contudo, um indicador preocupante: o desemprego entre as camadas mais jovens está a aumentar. O desemprego registado em jovens com menos de 25 anos ronda os 37% e entre os 25 e os 34 anos, os 52%. Grupos onde predominam contratos precários e a termo, que são os primeiros a serem dispensados pela crise.
Aumento do desemprego gerado pela pandemia vai, forçosamente, ter um impacto negativo nos salários. É cedo para saber quanto. E antes da queda a remuneração média pode até dar sinais de aumentar
Apesar da subida do desemprego, impacto da pandemia nos salários não será imediato
assim a lei da oferta e da procura e não há como fugir. As estatísticas do desemprego registado (número de inscritos nos centros de emprego), divulgadas esta semana pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), mostram que, pese embora um abrandamento no ritmo de novas inscrições durante o último mês — onde 16 mil novos inscritos comparam com os 48 mil registados entre março e abril —, os níveis do desemprego continuam a aumentar no país. Portugal tem mais 93 mil desempregados registados do que no início da pandemia e mais 103 mil do que há um ano. Um rápido aumento da oferta de profissionais disponíveis, que terá como efeito prático uma redução do que as empresas estão dispostas a pagar para contratar. Parece haver poucas dúvidas de que a pandemia vai conduzir a um ajuste nos salários. Só não se sabe quanto nem quando. E o economista João Cerejeira antecipa mesmo que antes da redução de salários, “que é certa”, o nível médio de remuneração dos portugueses possa até aumentar “estatisticamente”.
Antes da pandemia ‘congelar’ as empresas e empurrar milhares de trabalhadores para lay-off, Portugal enfrentava níveis de desemprego próximos do estrutural. Fechou 2019 com uma taxa de desemprego de 6,5% e sofria, em alguns sectores específicos e mais qualificados, de dificuldades de contratação. Um contexto de escassez de mão de obra disponível que nos últimos anos vinha pressionando a subida de salários. Desses dias só resta a memória.
Economistas e recrutadores têm poucas dúvidas de que o impacto do aumento do desemprego (e, consequentemente, do stock de trabalhadores disponíveis no mercado) vai forçar uma redução de salários, que será mais evidente em algumas áreas e grupos funcionais do que noutros. Mas o efeito não será imediato e nos próximos meses os dados oficiais até podem dar a ideia de que os salários de quem continua no ativo estão a subir.
Aconteceu na última crise. João Cerejeira chama-lhe “ilusão estatística” e pode repetir-se agora. Com o desemprego a subir e a crise instalada, a remuneração média mensal base dos trabalhadores por conta de outrem (TCO) pode mesmo aumentar nos primeiros meses ou anos pós-covid. Durante a crise financeira mundial de 2009 foi assim. Até 2012, e já com o país em contexto de austeridade e a ser intervencionado pela troika, a remuneração dos TCO portugueses continuou a subir. Viria a cair cerca de 3% em termos nominais nesse ano, para só iniciar nova recuperação a partir de 2015 (ver infografia). O fenómeno é fácil de explicar.
“Em situações de crise, os primeiros trabalhadores a ser dispensados pelas empresas são aqueles com vínculos precários e contratos a termo. No fundo, os que têm remunerações mais baixas. Permanecem nas empresas os profissionais mais seniores, com contratos sem termo e remunerações mais elevadas”, explica o economista João Cerejeira, salientando que “ao reduzirmos o peso dos baixos salários no total da remuneração dos TCO, estatisticamente a média de remunerações sobe, porque há uma maior representação de salários mais elevados”.
Na prática, a quebra de remuneração só se torna evidente quando as empresas começam a dispensar a franja de trabalhadores dos contratos sem termo, substituindo-a por novas contratações a um valor inferior. E esse movimento não é imediato. Não o foi na crise anterior e, admitem economistas e especialistas em recrutamento, também não o será na crise atual, ainda que esta em nada se compare ao que já vivemos antes.
O que temos pela frente
De resto, as projeções dos recrutadores também vão nesse sentido. “Temos alguns clientes já a recrutar e nenhum nos está a pedir para recrutar para as mesmas funções que antes por salários inferiores”, explica Carla Rebelo, diretora-geral da consultora Adecco e Portugal. Lourenço Cumbre, diretor executivo da área de banca e serviços financeiros da Michael Page, confirma a “tímida retoma” da contratação por parte das empresas e acrescenta que, embora a redução dos salários não seja ainda evidente, ela “vai acontecer, é inevitável”. O especialista recorda que muito do desemprego nacional ainda está a ser travado por medidas como o lay-off e outras que agora estão a ser lançadas. “Quando tudo isto terminar, teremos um stock considerável de profissionais muito qualificados no desemprego e disponíveis para trabalhar”, explica, admitindo que as empresas vão nivelar por baixo os salários.
Nenhum dos especialistas arrisca avançar exatamente quanto poderão cair os salários em Portugal na sequência da pandemia. E Carla Rebelo até enfatiza que “o país não tem muito mais margem para descer salários”. A especialista em recrutamento reconhece que “obviamente que esta crise terá consequências”, mas recorda que, “se comparado com o país vizinho, Portugal tem já um salário médio que corresponde a metade do espanhol e um salário mínimo 50% abaixo”. Do lado dos economistas, João Cerejeira também confirma que “nunca tivemos um salário médio tão próximo do mínimo como agora”.
Mas, mesmo não arriscando traduzir em números o ajustamento de salários que é dado como certo depois da pandemia, numa coisa os vários especialistas ouvidos pelo Expresso estão em sintonia: contratos a termo e jovens serão os mais afetados pela quebra de salários. “Vamos ter ainda muitos despedimentos depois de terminado o lay-off e os apoios agora anunciados”, admite João Cerejeira.
Essa segunda vaga de despedimentos — que sucede à que atualmente está a alimentar a subida do desemprego (ver texto ao lado) — deverá começar a afetar os profissionais mais seniores e com salários mais elevados. Será nessa altura que o impacto nos salários se começará a fazer sentir. As empresas cortarão nos salários elevados e contratarão a um custo inferior.
Para o economista, em matéria salarial “o que está a acontecer já em muitas empresas é um ajuste por via da componente variável da remuneração, nos casos em que ela existe”. Explica que “a remuneração base tem uma fixação anual e não pode ser mexida. Por isso neste momento o que estamos a ver são ajustes naquilo que já é possível ajustar, as componentes variáveis da remuneração”. O que, admite, “em muitos casos já representará uma acentuada perda de rendimento para os trabalhadores”. Quer o economista quer os recrutadores reconhecem que a redução de salários se fará também por via de mexidas nos pacotes de benefícios oferecidos pelas empresas aos trabalhadores.
Desemprego: um otimismo moderado
O desemprego continua a aumentar. Não há como ler os números de outra forma. A seis meses do final do ano, os mais de 408 mil desempregados registados nos centros de emprego em maio colocam o país a uma distância de 100 mil desempregados da previsão inscrita pelo Governo no Orçamento suplementar e da taxa de desemprego de 9,7% apontada para este ano. Há hoje mais 103 mil desempregados do que há um ano. Contudo, há uma nota positiva no saldo do desemprego registado em maio e pode ter impacto não só nos salários como na retoma do mercado de trabalho: o ritmo de novas inscrições nos centros de emprego caiu significativamente. Desde o início da pandemia, em março, o desemprego registado aumentou a um ritmo superior a 14%. Entre abril e maio, o número de novos inscritos subiu apenas 4,2% — são mais 16 mil pessoas no desemprego. É necessário esperar pelos próximos indicadores para perceber se esta tendência de abrandamento se mantém. Há, contudo, um indicador preocupante: o desemprego entre as camadas mais jovens está a aumentar. O desemprego registado em jovens com menos de 25 anos ronda os 37% e entre os 25 e os 34 anos, os 52%. Grupos onde predominam contratos precários e a termo, que são os primeiros a serem dispensados pela crise.
OCDE. Pandemia vai aumentar pobreza global mesmo sem segunda vaga de covid-19
in RTP
O diretor para o desenvolvimento e cooperação da OCDE, Jorge Moreira da Silva, diz à Antena 1 que a pandemia tem como consequência o aumento da pobreza global, em particular nos países em vias de desenvolvimento. É esta a conclusão do estudo que a OCDE apresenta hoje sobre o dinheiro aplicado ao desenvolvimento nesta época de pandemia.
O diretor para o desenvolvimento e cooperação da OCDE, Jorge Moreira da Silva, diz à Antena 1 que a pandemia tem como consequência o aumento da pobreza global, em particular nos países em vias de desenvolvimento. É esta a conclusão do estudo que a OCDE apresenta hoje sobre o dinheiro aplicado ao desenvolvimento nesta época de pandemia.
Rendas no comércio podem ser diferidas até agosto. Mas setor pede um perdão
Rita Neto, in EcoOnline
O Conselho de Ministros aprovou o diferimento das rendas comerciais até agosto, tendo estas de começar a ser pagas em setembro. Mas o setor diz que a medida põe "em risco muitas empresas".
O Governo decidiu dar mais tempo para os estabelecimentos comerciais respirarem e adiou para setembro a data em que as rendas têm de começar a ser pagas aos respetivos senhorios. Contudo, para os lojistas, este adiamento não responde às dificuldades do setor, propondo um perdão das rendas referentes aos meses de encerramento, bem como uma redução para os meses seguintes.
Até ontem, os estabelecimentos comerciais, como cafés, restaurantes e lojas de rua, tinham de começar a 1 de julho a pagar as rendas que tinham diferido nos meses em que estiveram fechados. Mas o Governo decidiu estender esse prazo por mais dois meses. “Foi aprovada a proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Assim, o comércio, mesmo que já tenha aberto portas, pode diferir as rendas até agosto e, em setembro, tem de começar a pagar normalmente aos senhorios. Relativamente às rendas que ficaram para trás, essas terão de começar a ser pagas em duodécimos a partir de janeiro, e durante dois anos, como explicou o diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) em declarações ao Dinheiro Vivo.
Mas este adiamento continua a ser insuficiente para as empresas do setor. “Não vamos conseguir pagar isso. Não é possível. As lojas estiveram fechadas e tiveram quebras gigantescas”, diz ao ECO Miguel Pina Martins, presidente da Associação de Marcas do Retalho e da Restauração (AMMR).
Num comunicado conjunto, a AMMR, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) voltam a sublinhar essa opinião, defendendo que “relativamente às rendas dos meses em que as empresas foram obrigadas a encerrar, deverá haver um perdão de rendas”.
Além disso, as três associações afirmam que deve ser “equacionada uma redução no montante das rendas em 50% para os meses seguintes, admitindo-se em contrapartida que os senhorios possam beneficiar de uma redução substancial nas taxas liberatórias a que estão sujeitos”.
De acordo com o comunicado, a solução proposta pelo Governo “não é a medida certa ou suficiente para a generalidade dos empresários que foram obrigados a encerrar e que continuam sujeitos a muitas restrições”. “Colocar a viabilidade futura de muitas empresas nas mãos dos senhorios é simplesmente adiar um problema”, referem as associações.
Estas entidades chamam ainda a atenção para os lojistas dos centros comerciais, apelando a que se encontre uma solução “mais ambiciosa, assentando em soluções como a eliminação das rendas mínimas fixas, mantendo-se, naturalmente, a componente variável e a comparticipação dos lojistas nas despesas comuns”.
O Conselho de Ministros aprovou o diferimento das rendas comerciais até agosto, tendo estas de começar a ser pagas em setembro. Mas o setor diz que a medida põe "em risco muitas empresas".
O Governo decidiu dar mais tempo para os estabelecimentos comerciais respirarem e adiou para setembro a data em que as rendas têm de começar a ser pagas aos respetivos senhorios. Contudo, para os lojistas, este adiamento não responde às dificuldades do setor, propondo um perdão das rendas referentes aos meses de encerramento, bem como uma redução para os meses seguintes.
Até ontem, os estabelecimentos comerciais, como cafés, restaurantes e lojas de rua, tinham de começar a 1 de julho a pagar as rendas que tinham diferido nos meses em que estiveram fechados. Mas o Governo decidiu estender esse prazo por mais dois meses. “Foi aprovada a proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Assim, o comércio, mesmo que já tenha aberto portas, pode diferir as rendas até agosto e, em setembro, tem de começar a pagar normalmente aos senhorios. Relativamente às rendas que ficaram para trás, essas terão de começar a ser pagas em duodécimos a partir de janeiro, e durante dois anos, como explicou o diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) em declarações ao Dinheiro Vivo.
Mas este adiamento continua a ser insuficiente para as empresas do setor. “Não vamos conseguir pagar isso. Não é possível. As lojas estiveram fechadas e tiveram quebras gigantescas”, diz ao ECO Miguel Pina Martins, presidente da Associação de Marcas do Retalho e da Restauração (AMMR).
Num comunicado conjunto, a AMMR, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) voltam a sublinhar essa opinião, defendendo que “relativamente às rendas dos meses em que as empresas foram obrigadas a encerrar, deverá haver um perdão de rendas”.
Além disso, as três associações afirmam que deve ser “equacionada uma redução no montante das rendas em 50% para os meses seguintes, admitindo-se em contrapartida que os senhorios possam beneficiar de uma redução substancial nas taxas liberatórias a que estão sujeitos”.
De acordo com o comunicado, a solução proposta pelo Governo “não é a medida certa ou suficiente para a generalidade dos empresários que foram obrigados a encerrar e que continuam sujeitos a muitas restrições”. “Colocar a viabilidade futura de muitas empresas nas mãos dos senhorios é simplesmente adiar um problema”, referem as associações.
Estas entidades chamam ainda a atenção para os lojistas dos centros comerciais, apelando a que se encontre uma solução “mais ambiciosa, assentando em soluções como a eliminação das rendas mínimas fixas, mantendo-se, naturalmente, a componente variável e a comparticipação dos lojistas nas despesas comuns”.
A pandemia contaminou as democracias? Sim, em 82 países
Leonete Botelho, in Público on-line
As medidas musculadas tomadas em muitos Estados a pretexto do coronavírus agravaram o declínio dos regimes democráticos. Os investigadores da rede Varieties of Democracy falam em “retrocesso pandémico”. Portugal não apresenta sinais de perigo.
As medidas de emergência tomadas um pouco por todo o mundo para conter a pandemia de covid-19 serviram aos Estados para fazer frente a situações excepcionais, limitando temporariamente liberdades e direitos cívicos e concentrando poder nos governos. Contudo, isto agravou o declínio da democracia em pelo menos em 82 países, contabiliza o primeiro projecto de investigação à escala mundial sobre os efeitos sobre a democracia das medidas excepcionais e de emergência durante a pandemia, elaborado no âmbito do projecto Varieties of Democracy (V-Dem) sediado na Universidade de Gotemburgo (Suécia), agora concluído.
Assistimos a um verdadeiro “retrocesso pandémico”, consideram os investigadores da equipa dirigida por Staffan Lindberg e Anna Luhrmann, coordenada em Portugal por Tiago Fernandes (ISCTE), com o apoio da Fundação Francisco Manuel dos Santos. Do total de mais de 140 países analisados, 34 consideram-se em risco médio de degradação da democracia e 48 em risco elevado – mais um dos que não revelam risco de retrocesso (47). Portugal surge entre os que não sofreram estes riscos, pelo menos até meados de Maio, quando os dados foram acabados de reunir. Os restantes países já eram considerados autocráticos antes da pandemia.
“Isso é ainda mais alarmante no contexto do recente declínio democrático global antes da covid, já que um terço da população mundial vive em países onde a democracia estava em declínio e, pela primeira vez em duas décadas, a maioria dos países da mundo são autocracias”, sublinha Tiago Fernandes ao PÚBLICO.
No estudo, que será colocado online no site do V-Dem na terça-feira, dia 30, considera-se existir risco em regimes democráticos se estas medidas forem desproporcionais ou se prolongarem no tempo, mesmo após a situação que lhes deu origem estar solucionado.
Foram definidos sete grandes critérios que apontam para a violação das normas democráticas pelos procedimentos de emergência. Se houver uma violação grave dos padrões democráticos para situações de emergência, todo o país é classificado como “vermelho”, ou seja, de alto risco de retrocesso pandémico. Se as violações forem menos graves, os Estados são considerados em risco médio e pintados de “laranja”.
Os sintomas mais graves são a expansão do poder executivo sem cláusula, limite ou prazo; a existência de medidas discriminatórias (por raça, cor, sexo, origem social e geográfica, religião) e a derrogação de direitos não derrogáveis: não ser sujeito a tortura, tratamento desumano, escravatura, direito à vida, prisão por crimes de forma retroactiva, liberdade de pensamento, consciência e religião.
Outros sinais de perigo são as restrições à liberdade de informação e dos media e sobretudo, existência de punições quando há supostas violações das regras, assim como a verificação de impedimentos a eleições livres e justas, limitações desproporcionais ao funcionamento e capacidade de fiscalização dos parlamentos e dos tribunais.
Brasil e Moçambique são os dois países de língua portuguesa que foram classificados em risco elevado de retrocesso pandémico, a par da Hungria, Roménia, Bulgária e Grécia, África do Sul, Índia e Egipto. Os EUA estão em risco médio, assim como a Polónia e Espanha (Europa), Colômbia, Argentina, Turquia e Indonésia, entre outros.
Colocando a lupa sobre o Brasil, Tiago Fernandes recorda que o Congresso não autorizou o executivo de Jair Bolsonaro a governar por decreto - como aconteceu na Hungria de Viktor Órban -, “mas autorizou-o a fazer interpretações mais alargadas das leis relativas à pandemia, ou seja, há maior latitude de acção pelo Presidente e membros do governo”.
“Não há leis de limitação da liberdade de imprensa, mas há pressão verbal sobre os jornalistas, redução da informação disponibilizada ao público e à imprensa e um debate público empobrecido pelas ideias anti-científicas do Presidente, como a sugestão de tomar hidroxicloroquina ou as teorias da conspiração chinesa”, sublinha. Outro sinal de perigo foi a medida provisória que suspendia os prazos para o Governo providenciar informação enquanto durasse a pandemia, mas foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal.
A boa notícia, conclui o estudo, é que é possível abordar o covid-19 salvaguardando instituições democráticas, como demonstraram 47 governos de democracias como Portugal, Alemanha, Coreia do Sul e Taiwan: “Ao observar vários princípios-chave, podemos garantir que a democracia continua a funcionar durante a covid-19”.
tp.ocilbup@ohletobl
As medidas musculadas tomadas em muitos Estados a pretexto do coronavírus agravaram o declínio dos regimes democráticos. Os investigadores da rede Varieties of Democracy falam em “retrocesso pandémico”. Portugal não apresenta sinais de perigo.
As medidas de emergência tomadas um pouco por todo o mundo para conter a pandemia de covid-19 serviram aos Estados para fazer frente a situações excepcionais, limitando temporariamente liberdades e direitos cívicos e concentrando poder nos governos. Contudo, isto agravou o declínio da democracia em pelo menos em 82 países, contabiliza o primeiro projecto de investigação à escala mundial sobre os efeitos sobre a democracia das medidas excepcionais e de emergência durante a pandemia, elaborado no âmbito do projecto Varieties of Democracy (V-Dem) sediado na Universidade de Gotemburgo (Suécia), agora concluído.
Assistimos a um verdadeiro “retrocesso pandémico”, consideram os investigadores da equipa dirigida por Staffan Lindberg e Anna Luhrmann, coordenada em Portugal por Tiago Fernandes (ISCTE), com o apoio da Fundação Francisco Manuel dos Santos. Do total de mais de 140 países analisados, 34 consideram-se em risco médio de degradação da democracia e 48 em risco elevado – mais um dos que não revelam risco de retrocesso (47). Portugal surge entre os que não sofreram estes riscos, pelo menos até meados de Maio, quando os dados foram acabados de reunir. Os restantes países já eram considerados autocráticos antes da pandemia.
“Isso é ainda mais alarmante no contexto do recente declínio democrático global antes da covid, já que um terço da população mundial vive em países onde a democracia estava em declínio e, pela primeira vez em duas décadas, a maioria dos países da mundo são autocracias”, sublinha Tiago Fernandes ao PÚBLICO.
No estudo, que será colocado online no site do V-Dem na terça-feira, dia 30, considera-se existir risco em regimes democráticos se estas medidas forem desproporcionais ou se prolongarem no tempo, mesmo após a situação que lhes deu origem estar solucionado.
Foram definidos sete grandes critérios que apontam para a violação das normas democráticas pelos procedimentos de emergência. Se houver uma violação grave dos padrões democráticos para situações de emergência, todo o país é classificado como “vermelho”, ou seja, de alto risco de retrocesso pandémico. Se as violações forem menos graves, os Estados são considerados em risco médio e pintados de “laranja”.
Os sintomas mais graves são a expansão do poder executivo sem cláusula, limite ou prazo; a existência de medidas discriminatórias (por raça, cor, sexo, origem social e geográfica, religião) e a derrogação de direitos não derrogáveis: não ser sujeito a tortura, tratamento desumano, escravatura, direito à vida, prisão por crimes de forma retroactiva, liberdade de pensamento, consciência e religião.
Outros sinais de perigo são as restrições à liberdade de informação e dos media e sobretudo, existência de punições quando há supostas violações das regras, assim como a verificação de impedimentos a eleições livres e justas, limitações desproporcionais ao funcionamento e capacidade de fiscalização dos parlamentos e dos tribunais.
Brasil e Moçambique são os dois países de língua portuguesa que foram classificados em risco elevado de retrocesso pandémico, a par da Hungria, Roménia, Bulgária e Grécia, África do Sul, Índia e Egipto. Os EUA estão em risco médio, assim como a Polónia e Espanha (Europa), Colômbia, Argentina, Turquia e Indonésia, entre outros.
Colocando a lupa sobre o Brasil, Tiago Fernandes recorda que o Congresso não autorizou o executivo de Jair Bolsonaro a governar por decreto - como aconteceu na Hungria de Viktor Órban -, “mas autorizou-o a fazer interpretações mais alargadas das leis relativas à pandemia, ou seja, há maior latitude de acção pelo Presidente e membros do governo”.
“Não há leis de limitação da liberdade de imprensa, mas há pressão verbal sobre os jornalistas, redução da informação disponibilizada ao público e à imprensa e um debate público empobrecido pelas ideias anti-científicas do Presidente, como a sugestão de tomar hidroxicloroquina ou as teorias da conspiração chinesa”, sublinha. Outro sinal de perigo foi a medida provisória que suspendia os prazos para o Governo providenciar informação enquanto durasse a pandemia, mas foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal.
A boa notícia, conclui o estudo, é que é possível abordar o covid-19 salvaguardando instituições democráticas, como demonstraram 47 governos de democracias como Portugal, Alemanha, Coreia do Sul e Taiwan: “Ao observar vários princípios-chave, podemos garantir que a democracia continua a funcionar durante a covid-19”.
tp.ocilbup@ohletobl
Gabinete de estudos do Ministério da Economia admite aumento de impostos
in DN
Um estudo do Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE) do Ministério da Economia admite que no futuro será necessário cortar despesa ou aumentar os impostos para pagar a enorme dívida acumulada devido à resposta à pandemia de covid-19.
Numa análise publicada este mês, o GEE fala de "um possível agravamento da carga fiscal futura na sequência do aumento da dívida pública" que terá um "efeito recessivo sobre a procura doméstica", alertando para a necessidade de se ter em conta essa consequência "numa estratégia de recuperação da economia".
O trabalho, de vários autores, é sobre os setores que o Governo deve apoiar na fase de recuperação da economia, tendo em conta "as limitações orçamentais e de dívida pública e externa com que Portugal se defronta".
"Embora a poupança forçada que está a ocorrer durante a crise venha a ser progressivamente reduzida, com um efeito positivo temporário na recuperação dos sectores mais afetados, este efeito não será suficiente para compensar a quebra do consumo associado ao confinamento e à redução do rendimento por via do aumento do desemprego e do previsível reforço da carga fiscal", apontam os autores.
O novo ministro das Finanças, João Leão, tem repetido várias vezes que o Orçamento Suplementar não implica cortes nos apoios sociais nem aumento de impostos. Mas ainda em meados de abril, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, numa entrevista à RTP, afirmou que "a despesa do Estado hoje são impostos amanhã quando foi questionado sobre apoios a fundo perdido para as empresas. Uma declaração que causou polémica, com o primeiro-ministro a rejeitar, por diversas ocasiões, uma política de austeridade, entendida como corte na despesa do Estado e aumento a receita com impostos mais altos.
Mas para os autores do estudo "Covid-19 - Retoma da Economia Portuguesa", as opções não são muitas. "Tendo em conta o elevado endividamento da economia portuguesa, a possibilidade de gerir a dívida de forma sustentável sem recurso a uma política orçamental mais restritiva poderá estar mais limitada. O efeito desta política (quer através de cortes nas despesas ou de um agravamento da carga fiscal) exercerá certamente um efeito recessivo sobre a procura doméstica prejudicando a retoma da economia", lê-se no documento.
As mais recentes projeções apontam para valores recorde da dívida pública portuguesa com a equipa das Finanças a aparecer entre as mais pessimistas de todas as entidades oficiais que apresentam previsões. O gabinete de João Leão (134,4% do PIB) só é ultrapassado pela OCDE que aponta para uma dívida a tocar nos 136% do PIB.
O estudo, do gabinete que já foi coordenado pelo atual ministro das Finanças, João Leão, procura identificar os setores que podem "ajudar a uma retoma económica mais rápida" do país. Os autores concluem que os apoios "deverão estar especialmente orientados para sectores com vocação externa e sujeitos a concorrência internacional", justificando com o facto de estarem "menos dependentes do mercado nacional, onde o elevado endividamento irá condicionar mais a evolução da procura doméstica".
E o setor do turismo merece especial destaque tendo em conta a importância que tem vindo a assumir nos últimos anos. Mas nem todo o tipo de turismo deve ser apoiado.
"Qualquer apoio ao sector do turismo deverá ser orientado para segmentos de mercado onde o crescimento do sector possa ser sustentado (por exemplo, segmento de luxo ou turismo ecológico ou de saúde), menos afetados pelo aumento de preço das viagens", indicando que "será espectável que o designado "turismo de massas" bem como as deslocações de negócios (congressos, conferências, etc.) sofram uma redução substancial nos próximos tempos".
De acordo com a análise, entre os setores de atividade que poderão recuperar de forma mais rápida e sustentada encontram-se o setor automóvel, a fileira do papel, a agricultura ou a indústria da madeira, só para citar os primeiros quatro da lista. Na cauda surgem os setores ligados ao turismo, incluindo os transportes aéreos. De recordar que a TAP pode receber uma injeção de capital do Estado até 1,2 mil milhões de euros.
Um estudo do Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE) do Ministério da Economia admite que no futuro será necessário cortar despesa ou aumentar os impostos para pagar a enorme dívida acumulada devido à resposta à pandemia de covid-19.
Numa análise publicada este mês, o GEE fala de "um possível agravamento da carga fiscal futura na sequência do aumento da dívida pública" que terá um "efeito recessivo sobre a procura doméstica", alertando para a necessidade de se ter em conta essa consequência "numa estratégia de recuperação da economia".
O trabalho, de vários autores, é sobre os setores que o Governo deve apoiar na fase de recuperação da economia, tendo em conta "as limitações orçamentais e de dívida pública e externa com que Portugal se defronta".
"Embora a poupança forçada que está a ocorrer durante a crise venha a ser progressivamente reduzida, com um efeito positivo temporário na recuperação dos sectores mais afetados, este efeito não será suficiente para compensar a quebra do consumo associado ao confinamento e à redução do rendimento por via do aumento do desemprego e do previsível reforço da carga fiscal", apontam os autores.
O novo ministro das Finanças, João Leão, tem repetido várias vezes que o Orçamento Suplementar não implica cortes nos apoios sociais nem aumento de impostos. Mas ainda em meados de abril, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, numa entrevista à RTP, afirmou que "a despesa do Estado hoje são impostos amanhã quando foi questionado sobre apoios a fundo perdido para as empresas. Uma declaração que causou polémica, com o primeiro-ministro a rejeitar, por diversas ocasiões, uma política de austeridade, entendida como corte na despesa do Estado e aumento a receita com impostos mais altos.
Mas para os autores do estudo "Covid-19 - Retoma da Economia Portuguesa", as opções não são muitas. "Tendo em conta o elevado endividamento da economia portuguesa, a possibilidade de gerir a dívida de forma sustentável sem recurso a uma política orçamental mais restritiva poderá estar mais limitada. O efeito desta política (quer através de cortes nas despesas ou de um agravamento da carga fiscal) exercerá certamente um efeito recessivo sobre a procura doméstica prejudicando a retoma da economia", lê-se no documento.
As mais recentes projeções apontam para valores recorde da dívida pública portuguesa com a equipa das Finanças a aparecer entre as mais pessimistas de todas as entidades oficiais que apresentam previsões. O gabinete de João Leão (134,4% do PIB) só é ultrapassado pela OCDE que aponta para uma dívida a tocar nos 136% do PIB.
O estudo, do gabinete que já foi coordenado pelo atual ministro das Finanças, João Leão, procura identificar os setores que podem "ajudar a uma retoma económica mais rápida" do país. Os autores concluem que os apoios "deverão estar especialmente orientados para sectores com vocação externa e sujeitos a concorrência internacional", justificando com o facto de estarem "menos dependentes do mercado nacional, onde o elevado endividamento irá condicionar mais a evolução da procura doméstica".
E o setor do turismo merece especial destaque tendo em conta a importância que tem vindo a assumir nos últimos anos. Mas nem todo o tipo de turismo deve ser apoiado.
"Qualquer apoio ao sector do turismo deverá ser orientado para segmentos de mercado onde o crescimento do sector possa ser sustentado (por exemplo, segmento de luxo ou turismo ecológico ou de saúde), menos afetados pelo aumento de preço das viagens", indicando que "será espectável que o designado "turismo de massas" bem como as deslocações de negócios (congressos, conferências, etc.) sofram uma redução substancial nos próximos tempos".
De acordo com a análise, entre os setores de atividade que poderão recuperar de forma mais rápida e sustentada encontram-se o setor automóvel, a fileira do papel, a agricultura ou a indústria da madeira, só para citar os primeiros quatro da lista. Na cauda surgem os setores ligados ao turismo, incluindo os transportes aéreos. De recordar que a TAP pode receber uma injeção de capital do Estado até 1,2 mil milhões de euros.
Portugal falhou na redução da disparidade salarial entre homens e mulheres
Sérgio Aníbal, in Público on-line
Comité dos Direitos Sociais do Conselho da Europa considera que Portugal está a violar o compromisso que assumiu de promover a igualdade de género a nível salarial. A legislação é adequada e as medidas tomadas pelas autoridades são reconhecidas, mas a desigualdade persiste.
A legislação em vigor até pode ser a mais adequada mas, na prática, não foi feito o suficiente pelas autoridades portuguesas para garantir uma verdadeira igualdade de rendimentos entre homens e mulheres e, por isso, Portugal foi considerado como estando em violação da Carta Social Europeia adoptada pelo país há quase 20 anos.
Tomei conhecimento que as newsletter editoriais poderão conter publicidade. Obrigatório
Num relatório publicado este domingo à noite, o Comité de Direitos Sociais do Conselho da Europa, o órgão encarregue de verificar se os países estão a cumprir a Carta Social Europeia Revista – assinada por Portugal em 1996, ratificada em 2001 e com entrada em vigor no país em Julho de 2002 – considerou que Portugal está em violação do Artigo 20.º c. da carta, que exige que se garanta o direito a oportunidades iguais e ao tratamento igual no emprego e em qualquer ocupação, sem discriminação por género, no que diz respeito ao salário.
O comité ilibou Portugal nas acusações relacionadas com a legislação em vigor e a sua aplicação prática, mas afirma que “as medidas adoptadas para promover oportunidades para homens e mulheres no que diz respeito ao salário são insuficientes e não resultaram num progresso visível”, o que acaba por constituir uma violação do previsto na carta.
A queixa contra Portugal, e contra 14 outros países que também adoptaram a Carta Social Europeia, foi feita em 2016 pela rede europeia de associações University Women of Europe (UWE).
Durante o decorrer do processo, assinala o relatório, as autoridades portuguesas sempre reconheceram a existência de uma diferença salarial entre homens e mulheres, algo que, aliás, é muito evidente nas estatísticas. No entanto, o Governo argumentou que, para além do disposto na legislação, estão a ser feitos todos os esforços possíveis para reduzir efectivamente esta desigualdade, destacando em particular o aumento do número de casos que são julgados em tribunal, as iniciativas de fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho e as acções de formação e sensibilização realizadas. O executivo português considerou, por isso, que as diversas acusações feitas pela UWE eram infundadas.
Os membros do comité, por uma maioria de 12 contra três, não concordaram com as autoridades portuguesas quando procuraram avaliar se “foram tomadas as medidas necessárias para promover oportunidades iguais entre os homens e as mulheres no que diz respeito à igualdade dos salários”. E justificaram essa discordância com números. “O diferencial salarial de género, que é um indicador que revela se essas medidas foram bem-sucedidas, cresceu consideravelmente entre 2010 e 2016 e começou a baixar ligeiramente a partir de 2017. Ainda existe uma segregação significativa no mercado de trabalho e não tem havido uma redução clara e sustentada no diferencial salarial. As acções lançadas pelo Governo não resultaram, portanto, em progressos visíveis suficientes nesta área”, afirma o relatório onde é apresentada a decisão.
Utilizando os números publicados pelo Eurostat, o comité assinala que, se em 2010, os salários por hora das mulheres eram 12,8% inferiores aos dos homens, em 2017, apesar de se ter iniciado entretanto uma trajectória descendente, essa diferença era mais alta, de 16,3%.
Isto é, apesar de reconhecer que as autoridades portuguesas adoptaram medidas, a verdade é que a evolução dos indicadores estatísticos não revela ainda a existência de uma verdadeira melhoria.
Portugal não está sozinho neste incumprimento. Para além de Portugal, o comité analisou a situação em mais 14 países – Bélgica, Bulgária, Croácia, República Checa, Chipre, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Países Baixos, Noruega, Eslovénia e Suécia – e todos, excepto a Suécia, foram também considerados como estando em violação da Carta Social Europeia a este nível.
Portugal teve uma pequena vitória na decisão do Comité dos Direitos Sociais. Na queixa, o país era também acusado de não assegurar uma representação equilibrada das mulheres em posições de decisão nas empresas privadas. Neste caso, os membros do comité consideraram que os progressos registados foram o suficiente para considerar que Portugal não está em violação. Isto apesar de, segundo os dados divulgados este domingo pelo índice Leading Together, apenas oito mulheres terem actualmente cargos na comissão executiva no universo das empresas pertencentes ao índice PSI-20, num total de 76 administradores.
Comité dos Direitos Sociais do Conselho da Europa considera que Portugal está a violar o compromisso que assumiu de promover a igualdade de género a nível salarial. A legislação é adequada e as medidas tomadas pelas autoridades são reconhecidas, mas a desigualdade persiste.
A legislação em vigor até pode ser a mais adequada mas, na prática, não foi feito o suficiente pelas autoridades portuguesas para garantir uma verdadeira igualdade de rendimentos entre homens e mulheres e, por isso, Portugal foi considerado como estando em violação da Carta Social Europeia adoptada pelo país há quase 20 anos.
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Num relatório publicado este domingo à noite, o Comité de Direitos Sociais do Conselho da Europa, o órgão encarregue de verificar se os países estão a cumprir a Carta Social Europeia Revista – assinada por Portugal em 1996, ratificada em 2001 e com entrada em vigor no país em Julho de 2002 – considerou que Portugal está em violação do Artigo 20.º c. da carta, que exige que se garanta o direito a oportunidades iguais e ao tratamento igual no emprego e em qualquer ocupação, sem discriminação por género, no que diz respeito ao salário.
O comité ilibou Portugal nas acusações relacionadas com a legislação em vigor e a sua aplicação prática, mas afirma que “as medidas adoptadas para promover oportunidades para homens e mulheres no que diz respeito ao salário são insuficientes e não resultaram num progresso visível”, o que acaba por constituir uma violação do previsto na carta.
A queixa contra Portugal, e contra 14 outros países que também adoptaram a Carta Social Europeia, foi feita em 2016 pela rede europeia de associações University Women of Europe (UWE).
Durante o decorrer do processo, assinala o relatório, as autoridades portuguesas sempre reconheceram a existência de uma diferença salarial entre homens e mulheres, algo que, aliás, é muito evidente nas estatísticas. No entanto, o Governo argumentou que, para além do disposto na legislação, estão a ser feitos todos os esforços possíveis para reduzir efectivamente esta desigualdade, destacando em particular o aumento do número de casos que são julgados em tribunal, as iniciativas de fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho e as acções de formação e sensibilização realizadas. O executivo português considerou, por isso, que as diversas acusações feitas pela UWE eram infundadas.
Os membros do comité, por uma maioria de 12 contra três, não concordaram com as autoridades portuguesas quando procuraram avaliar se “foram tomadas as medidas necessárias para promover oportunidades iguais entre os homens e as mulheres no que diz respeito à igualdade dos salários”. E justificaram essa discordância com números. “O diferencial salarial de género, que é um indicador que revela se essas medidas foram bem-sucedidas, cresceu consideravelmente entre 2010 e 2016 e começou a baixar ligeiramente a partir de 2017. Ainda existe uma segregação significativa no mercado de trabalho e não tem havido uma redução clara e sustentada no diferencial salarial. As acções lançadas pelo Governo não resultaram, portanto, em progressos visíveis suficientes nesta área”, afirma o relatório onde é apresentada a decisão.
Utilizando os números publicados pelo Eurostat, o comité assinala que, se em 2010, os salários por hora das mulheres eram 12,8% inferiores aos dos homens, em 2017, apesar de se ter iniciado entretanto uma trajectória descendente, essa diferença era mais alta, de 16,3%.
Isto é, apesar de reconhecer que as autoridades portuguesas adoptaram medidas, a verdade é que a evolução dos indicadores estatísticos não revela ainda a existência de uma verdadeira melhoria.
Portugal não está sozinho neste incumprimento. Para além de Portugal, o comité analisou a situação em mais 14 países – Bélgica, Bulgária, Croácia, República Checa, Chipre, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Países Baixos, Noruega, Eslovénia e Suécia – e todos, excepto a Suécia, foram também considerados como estando em violação da Carta Social Europeia a este nível.
Portugal teve uma pequena vitória na decisão do Comité dos Direitos Sociais. Na queixa, o país era também acusado de não assegurar uma representação equilibrada das mulheres em posições de decisão nas empresas privadas. Neste caso, os membros do comité consideraram que os progressos registados foram o suficiente para considerar que Portugal não está em violação. Isto apesar de, segundo os dados divulgados este domingo pelo índice Leading Together, apenas oito mulheres terem actualmente cargos na comissão executiva no universo das empresas pertencentes ao índice PSI-20, num total de 76 administradores.
“A minha filha deixou de me visitar”: retratos do isolamento sénior em tempo de pandemia
Ana Marques Maia, in Público on-line
“Ela diz que não se perdoaria se me contagiasse, mas eu não sei lidar com isso”, diz Renate, uma mulher viúva de 79 anos, à fotógrafa Marlena Waldthausen, a autora da série fotográfica Corona Blues, que é um retrato do isolamento dos mais idosos em resposta à pandemia de covid-19.
De um dia para o outro, à medida que a epidemia de covid-19 galgava fronteiras nacionais e continentais e assumia contornos de pandemia, a palavra de ordem passou a ser “confinamento”. O sofrimento causado pelo afastamento social afecta pessoas de todas as idades e nacionalidades, mas pode ser mais intenso entre as camadas mais vulneráveis, como é o caso da população mais idosa. “A ideia de haver velhinhos que passaram a viver isolados, presos nos seus apartamentos, comoveu-me profundamente”, confessa a fotógrafa berlinense Marlena Waldthausen, a autora de Corona Blues, uma série fotográfica sobre a experiência do confinamento na terceira idade. Muitos idosos deixaram de sair de casa e de ter contacto físico com irmãos, filhos, netos, amigos. Com a ajuda da amiga e colega Miriam Dahlinger, a fotógrafa recolheu depoimentos que trazem luz sobre os desafios dos mais velhos em confinamento.
“A minha filha deixou de me visitar”, explica Renate, uma mulher viúva de 79 anos residente em Marzahn, que foi retratada por Marlena. “Ela diz que não se perdoaria se me contagiasse. Mas eu não consigo lidar bem com isto.” Renate só se permite ver notícias uma vez por dia. “Fico tão zangada! Eu sei que não vou apanhar [o vírus], tenho a certeza disso. Como poderia? Não posso ver ninguém.” O marido faleceu há um ano e meio; Renate tomou conta dele durante muito tempo. “À vezes, quando estou sentada aqui sozinha, sinto vontade de chorar. O tempo está bonito e quero pegar no meu carro e conduzir até Tegel, para visitar a minha filha Katrin. Fazia isso muitas vezes, ao fim-de-semana, antes da pandemia. Lá, dávamos longos passeios pela floresta. Ela liga-me três vezes por dia; a minha outra filha, Sabine, que vive na Suíça, também me liga várias vezes ao dia. Só hoje estive ao telefone durante três horas. Esforço-me por parecer animada e confiante, elas acham que sim, que estou. Mas, na verdade, estar aqui presa deixa-me muito abatida.”
No terreno, em contacto com os idosos, Marlena Waldthausen concluiu que “muitos se sentem receosos e mesmo zangados com a situação”. Outros, “surpreendentemente, sentem que pouco mudou nas suas vidas e lidam com a situação de forma descontraída”.
Wolfgang, divorciado e a residir num lar, tem medo do contágio. “Há um ano e meio tive uma pneumonia que foi tão grave que tive de ser ressuscitado. Eu estive morto. Sei que se apanhar este vírus, não irei sobreviver.” No lar onde vive não é permitida a entrada de ninguém vindo do exterior e Wolfgang sente-se seguro. “O vírus, que é invisível, deixa toda a gente do lar à beira da loucura. No outro dia, um dos meus vizinhos foi para junto da janela e começou a gritar que queria sair, que não se importava se o deixavam ou não. Não é normal.” O octogenário discutiu com ele. “Queres matar-nos a todos, perguntei-lhe. Ele percebeu. E agora já não quer sair.”
Erwin e Eveline são um casal de 84 anos. “Temos sorte de viver junto à floresta, nos arredores de Berlim. Ainda podemos dar um passeio todos os dias.” Durante uma das suas caminhadas, viram outras pessoas a passar. Ambos pensaram “Cuidado, que vem aí gente!”. “Mas na verdade, somos relaxados. Temos 84 anos, mas não imaginamos sequer que o nosso fim possa estar próximo. Só quando ouvimos que também há jovens a morrer é que nos questionámos se a nossa vez estará para chegar.”
Gisela, de 80 anos, tem três irmãos. “E todos vivem aqui, em Berlim”, explicou. “O meu irmão vive num lar. Ontem ligou-me para me contar que uma das residentes com quem costuma conviver está infectada [com covid-19] e no hospital. O meu irmão é mais velho do que eu cinco anos e tem um coração fraco. Por isso, estou preocupada.” Para celebrar o seu aniversário, que aconteceu em Maio, Gisela organizou uma grande festa. “Aluguei um espaço para estar com família e amigos. Até contratei um mágico – para entreter as crianças e a nós, mais idosos, que, com o passar dos anos, também ficámos mais infantis.” A festa terá sido adiada e Gisela já contava com isso. “Posso adiar, mas não vou cancelar”, explicou. “No convite escrevi ‘O mundo pode estar a acabar, mas nós ainda vamos viver muito tempo. Para o próximo ano, quero ir até à Costa Rica’.”
Os aviões costumavam acordar Anne todos os dias pelas seis da manhã. “Isso deixa-me sempre feliz”, observou. A octogenária prefere os aviões mais pequenos, que fazem menos barulho. “Os grandes fazem lembrar os aviões de guerra. Devido à pandemia, eles deixaram de passar e a minha fisioterapeuta deixou de visitar o lar. Ela vinha três vezes por semana e tínhamos sessões de 20 minutos que me ajudam a manter a mobilidade. Agora tenho o andarilho no quarto a olhar para mim. Gostava de pegar nele, mas sem a minha fisioterapeuta não me deixam tentar.” Anne teme deitar a perder todo o esforço feito até agora.
Isolar os mais idosos do contacto com o exterior parece a solução mais óbvia para os proteger do contágio, de sofrimento físico e/ou de uma morte prematura. O custo dessa solução prática é o sofrimento psicológico e emocional. Marlena, que além de fotógrafa já foi funcionária de um lar, em part-time, e que ponderou mesmo dedicar-se à geriatria, não sabe se o isolamento desta população é a melhor resposta, mas também sente dificuldade em vislumbrar uma alternativa. “Que decisão deve ser tomada quando um vírus desconhecido ameaça a vida de tantas pessoas? Como é que devemos protegê-las? Ao mesmo tempo que temos, inicialmente, pouco conhecimento do vírus, temos de agir rapidamente. Essas decisões terão repercussões a muitos níveis e são difíceis de antecipar. Não gostaria de estar nos sapatos de quem teve de tomar decisões.”
A fotógrafa nunca colocou em risco a vida de nenhum idoso, durante o desenvolvimento do projecto. “Enquanto fotografava, a partir do exterior, à janela, comunicávamos através do telefone ou, se as janelas estivessem bem isoladas, através do vidro.”
“Ela diz que não se perdoaria se me contagiasse, mas eu não sei lidar com isso”, diz Renate, uma mulher viúva de 79 anos, à fotógrafa Marlena Waldthausen, a autora da série fotográfica Corona Blues, que é um retrato do isolamento dos mais idosos em resposta à pandemia de covid-19.
De um dia para o outro, à medida que a epidemia de covid-19 galgava fronteiras nacionais e continentais e assumia contornos de pandemia, a palavra de ordem passou a ser “confinamento”. O sofrimento causado pelo afastamento social afecta pessoas de todas as idades e nacionalidades, mas pode ser mais intenso entre as camadas mais vulneráveis, como é o caso da população mais idosa. “A ideia de haver velhinhos que passaram a viver isolados, presos nos seus apartamentos, comoveu-me profundamente”, confessa a fotógrafa berlinense Marlena Waldthausen, a autora de Corona Blues, uma série fotográfica sobre a experiência do confinamento na terceira idade. Muitos idosos deixaram de sair de casa e de ter contacto físico com irmãos, filhos, netos, amigos. Com a ajuda da amiga e colega Miriam Dahlinger, a fotógrafa recolheu depoimentos que trazem luz sobre os desafios dos mais velhos em confinamento.
“A minha filha deixou de me visitar”, explica Renate, uma mulher viúva de 79 anos residente em Marzahn, que foi retratada por Marlena. “Ela diz que não se perdoaria se me contagiasse. Mas eu não consigo lidar bem com isto.” Renate só se permite ver notícias uma vez por dia. “Fico tão zangada! Eu sei que não vou apanhar [o vírus], tenho a certeza disso. Como poderia? Não posso ver ninguém.” O marido faleceu há um ano e meio; Renate tomou conta dele durante muito tempo. “À vezes, quando estou sentada aqui sozinha, sinto vontade de chorar. O tempo está bonito e quero pegar no meu carro e conduzir até Tegel, para visitar a minha filha Katrin. Fazia isso muitas vezes, ao fim-de-semana, antes da pandemia. Lá, dávamos longos passeios pela floresta. Ela liga-me três vezes por dia; a minha outra filha, Sabine, que vive na Suíça, também me liga várias vezes ao dia. Só hoje estive ao telefone durante três horas. Esforço-me por parecer animada e confiante, elas acham que sim, que estou. Mas, na verdade, estar aqui presa deixa-me muito abatida.”
No terreno, em contacto com os idosos, Marlena Waldthausen concluiu que “muitos se sentem receosos e mesmo zangados com a situação”. Outros, “surpreendentemente, sentem que pouco mudou nas suas vidas e lidam com a situação de forma descontraída”.
Wolfgang, divorciado e a residir num lar, tem medo do contágio. “Há um ano e meio tive uma pneumonia que foi tão grave que tive de ser ressuscitado. Eu estive morto. Sei que se apanhar este vírus, não irei sobreviver.” No lar onde vive não é permitida a entrada de ninguém vindo do exterior e Wolfgang sente-se seguro. “O vírus, que é invisível, deixa toda a gente do lar à beira da loucura. No outro dia, um dos meus vizinhos foi para junto da janela e começou a gritar que queria sair, que não se importava se o deixavam ou não. Não é normal.” O octogenário discutiu com ele. “Queres matar-nos a todos, perguntei-lhe. Ele percebeu. E agora já não quer sair.”
Erwin e Eveline são um casal de 84 anos. “Temos sorte de viver junto à floresta, nos arredores de Berlim. Ainda podemos dar um passeio todos os dias.” Durante uma das suas caminhadas, viram outras pessoas a passar. Ambos pensaram “Cuidado, que vem aí gente!”. “Mas na verdade, somos relaxados. Temos 84 anos, mas não imaginamos sequer que o nosso fim possa estar próximo. Só quando ouvimos que também há jovens a morrer é que nos questionámos se a nossa vez estará para chegar.”
Gisela, de 80 anos, tem três irmãos. “E todos vivem aqui, em Berlim”, explicou. “O meu irmão vive num lar. Ontem ligou-me para me contar que uma das residentes com quem costuma conviver está infectada [com covid-19] e no hospital. O meu irmão é mais velho do que eu cinco anos e tem um coração fraco. Por isso, estou preocupada.” Para celebrar o seu aniversário, que aconteceu em Maio, Gisela organizou uma grande festa. “Aluguei um espaço para estar com família e amigos. Até contratei um mágico – para entreter as crianças e a nós, mais idosos, que, com o passar dos anos, também ficámos mais infantis.” A festa terá sido adiada e Gisela já contava com isso. “Posso adiar, mas não vou cancelar”, explicou. “No convite escrevi ‘O mundo pode estar a acabar, mas nós ainda vamos viver muito tempo. Para o próximo ano, quero ir até à Costa Rica’.”
Os aviões costumavam acordar Anne todos os dias pelas seis da manhã. “Isso deixa-me sempre feliz”, observou. A octogenária prefere os aviões mais pequenos, que fazem menos barulho. “Os grandes fazem lembrar os aviões de guerra. Devido à pandemia, eles deixaram de passar e a minha fisioterapeuta deixou de visitar o lar. Ela vinha três vezes por semana e tínhamos sessões de 20 minutos que me ajudam a manter a mobilidade. Agora tenho o andarilho no quarto a olhar para mim. Gostava de pegar nele, mas sem a minha fisioterapeuta não me deixam tentar.” Anne teme deitar a perder todo o esforço feito até agora.
Isolar os mais idosos do contacto com o exterior parece a solução mais óbvia para os proteger do contágio, de sofrimento físico e/ou de uma morte prematura. O custo dessa solução prática é o sofrimento psicológico e emocional. Marlena, que além de fotógrafa já foi funcionária de um lar, em part-time, e que ponderou mesmo dedicar-se à geriatria, não sabe se o isolamento desta população é a melhor resposta, mas também sente dificuldade em vislumbrar uma alternativa. “Que decisão deve ser tomada quando um vírus desconhecido ameaça a vida de tantas pessoas? Como é que devemos protegê-las? Ao mesmo tempo que temos, inicialmente, pouco conhecimento do vírus, temos de agir rapidamente. Essas decisões terão repercussões a muitos níveis e são difíceis de antecipar. Não gostaria de estar nos sapatos de quem teve de tomar decisões.”
A fotógrafa nunca colocou em risco a vida de nenhum idoso, durante o desenvolvimento do projecto. “Enquanto fotografava, a partir do exterior, à janela, comunicávamos através do telefone ou, se as janelas estivessem bem isoladas, através do vidro.”
As empresas ganham com a diversidade, diz Vítor Bento
in o Observdor
Vítor Bento mostra-se otimista quanto à igualdade de género no topo das grandes empresas, ressalvando que as quotas foram importantes para o caminho que se fez nos últimos anos.
Vítor Bento mostra-se otimista quanto à igualdade de género no topo das grandes empresas, ressalvando que as quotas foram importantes para o caminho que se fez nos últimos anos.
26.6.20
"Segunda vaga de pobreza". OCDE prevê quebra de 700 milhões de euros na ajuda ao desenvolvimento
in RTP
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) considera que a pandemia está a colocar em risco as ajudas ao desenvolvimento. Num estudo publicado esta sexta-feira, a organização estima que a ajuda aos países mais pobres possa cair 700 milhões de euros, considerando que "não escaparão a uma segunda vaga de pobreza".
A pandemia da Covid-19 deu lugar a uma crise global que afeta de forma desproporcional os países mais pobres. Pela primeira vez em mais de 30 anos, estima-se que o número de pobres a nível global possa aumentar de forma drástica: cerca de 500 milhões de novos pobres em 2020, dos quais mais de 100 milhões em situação de pobreza extrema.
Antes da crise do COVID-19, a situação já era “igualmente sombria”. Os níveis das receitas para as economias em desenvolvimento já eram considerados insuficientes para apoiar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). No entanto, o atual contexto global irá representar uma quebra ainda maior no financiamento às economias em desenvolvimento.
Desta forma, a OCDE estima que a ajuda financeira aos países em desenvolvimento sofra uma quebra “sem precedentes” de 700 milhões de euros este ano, um valor 60 por cento superior ao sucedido após a crise financeira de 2008/2009.
“Com altos níveis de dívida pública e pressões adicionais induzidas pela pandemia em todas as principais fontes de financiamento ao desenvolvimento, os países de baixo e médio rendimento podem ter dificuldades para financiar as suas respostas de saúde pública, sociais e económicas à Covid-19”, lê-se no estudo.
A OCDE pressupõe, assim, que a pandemia “poderá conduzir as economias em desenvolvimento a grandes dificuldades financeiras”.
“A crise não apenas exige grandes financiamentos para amortecer as consequências negativas na saúde, sociais e económicas, como também provavelmente aumentará o défice de financiamento dos ODS nos próximos anos, quando o progresso anterior para alcançar o desenvolvimento sustentável for revertido e o financiamento disponível diminuir”, acrescenta a investigação da OCDE.
“Segunda vaga de pobreza”
O estudo da OCDE revela que a receita média de impostos em relação ao PIB tinha caída 5,8 por cento entre 2007 e 2010 e calcula que “as receitas públicas domésticas poderão ser atingidas mais fortemente como consequência da crise da Covid-19, devido ao efeito combinado de vários mecanismos”.
Para além disso, a organização salienta ainda que o financiamento privado externo está a cair em consequência da turbulência económica global.
“A crise financeira global de 2008 mostrou que o financiamento externo a países de baixa e média renda é vulnerável a choques”, lê-se no estudo. “As evidências atuais sugerem um impacto maior e mais imediato da crise da Covid-19. Embora os países sintam esse impacto de maneira diferente, espera-se que todos experimentem quedas no financiamento”, acrescenta.
As projeções da OCDE indicam que, mesmo no cenário mais otimista, o investimento direto estrangeiro (IDE) registará uma quebra de, pelo menos, 30 por cento, “com os fluxos para as economias em desenvolvimento provavelmente a cair de forma mais drástica”.
O estudo sublinha ainda que “com o aumento das necessidades de gastos e a diminuição da receita, é provável que a dívida pública aumente ainda mais e consideravelmente em muitos países”. “O risco de sobre-endividamento é particularmente acentuado nos países mais frágeis”, salienta a organização.
“Mesmo que não venha a ocorrer uma segunda vaga pandémica, é certo que os países em vias de desenvolvimento não escaparão a uma nova vaga de pobreza”, afirma Jorge Moreira da Silva, diretor da Cooperação para o Desenvolvimento da OCDE, em comunicado.
Jorge da Silva considera que “os países doadores, nomeadamente aqueles que fazem parte da OCDE, têm a obrigação, apesar das dificuldades que hoje enfrentam, de reforçar o apoio financeiro aos países mais frágeis, seja na fase imediata de crise sanitária, como na fase de recuperação económica”.
Quais as estratégias de recuperação?
“Os recursos já escassos, aliados ao possível impacto da crise da Covid-19, implicam que as economias em desenvolvimento possam ter dificuldades para financiar respostas adequadas de saúde pública, sociais e económicas”, escreve a OCDE, considerando que, “a curto prazo, o financiamento oficial ao desenvolvimento desempenhará um importante papel anti-cíclico”.
No entanto, para além de essa ajuda ao desenvolvimento precisar de ser aperfeiçoada, a organização mundial considera que “será crucial não confiar apenas no financiamento oficial para fornecer alívio”.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que as economias emergentes exigirão, pelo menos, 2,5 biliões de dólares em financiamento, com reservar e recursos domésticos insuficientes para atender a essas necessidades. “Nenhuma fonte única de financiamento será suficiente para colmatar essa lacuna de financiamento provocada pela Covid-19”, alerta a OCDE.
Serão necessárias “respostas políticas coordenadas para “parar o sangramento” e evitar um colapso do financiamento para o desenvolvimento”, explica o estudo. A OCDE enumera, assim, complementos que considera necessários às ajudas ao desenvolvimento, como uma série de políticas tributárias e medidas de administração para apoiar as repostas governamentais “para manter a liquidez das famílias e proteger o emprego”.
A organização salienta ainda medidas de assistência social e considera que a política de investimento será “uma ferramenta importante para amortecer o impacto da crise nos fluxos externos de investimento privado”. “Os dadores filantropos também precisam de participar”, apela a OCDE, argumentando que “estão fortemente representados no setor da saúde nas economias em desenvolvimento”.
“Retomar da melhor forma”
Já a pensar a médio prazo, a OCDE considera que a estratégia a adotar consiste numa melhor recuperação para a população e o planeta.
“Quando a pandemia terminar, será fundamental aplicar as lições retiradas da crise da Covid-19 nos desafios globais futuros”, lê-se no estudo, acrescentando que a pandemia “ameaça apagar um progresso significativo em direção à erradicação da pobreza e ao desenvolvimento sustentável e, assim, ampliar ainda mais o fosso entre economias desenvolvidas e em desenvolvimento na sua resiliência a crises”.
“Os atores do financiamento ao desenvolvimento precisam de colaborar estreitamente para “reconstruir melhor” um mundo mais equitativo, sustentável e, portanto, resiliente”, considera a OCDE.
“Com biliões de dólares a serem mobilizados para a recuperação pós-Covid-19, devemos aproveitar a oportunidade para aumentar a resiliência à crise e colocar coletivamente as pessoas e o planeta no centro dos objetivos. Não devemos voltar aos “negócios como de costume”, mas devemos retomar da melhor forma”, conclui o estudo.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) considera que a pandemia está a colocar em risco as ajudas ao desenvolvimento. Num estudo publicado esta sexta-feira, a organização estima que a ajuda aos países mais pobres possa cair 700 milhões de euros, considerando que "não escaparão a uma segunda vaga de pobreza".
A pandemia da Covid-19 deu lugar a uma crise global que afeta de forma desproporcional os países mais pobres. Pela primeira vez em mais de 30 anos, estima-se que o número de pobres a nível global possa aumentar de forma drástica: cerca de 500 milhões de novos pobres em 2020, dos quais mais de 100 milhões em situação de pobreza extrema.
Antes da crise do COVID-19, a situação já era “igualmente sombria”. Os níveis das receitas para as economias em desenvolvimento já eram considerados insuficientes para apoiar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). No entanto, o atual contexto global irá representar uma quebra ainda maior no financiamento às economias em desenvolvimento.
Desta forma, a OCDE estima que a ajuda financeira aos países em desenvolvimento sofra uma quebra “sem precedentes” de 700 milhões de euros este ano, um valor 60 por cento superior ao sucedido após a crise financeira de 2008/2009.
“Com altos níveis de dívida pública e pressões adicionais induzidas pela pandemia em todas as principais fontes de financiamento ao desenvolvimento, os países de baixo e médio rendimento podem ter dificuldades para financiar as suas respostas de saúde pública, sociais e económicas à Covid-19”, lê-se no estudo.
A OCDE pressupõe, assim, que a pandemia “poderá conduzir as economias em desenvolvimento a grandes dificuldades financeiras”.
“A crise não apenas exige grandes financiamentos para amortecer as consequências negativas na saúde, sociais e económicas, como também provavelmente aumentará o défice de financiamento dos ODS nos próximos anos, quando o progresso anterior para alcançar o desenvolvimento sustentável for revertido e o financiamento disponível diminuir”, acrescenta a investigação da OCDE.
“Segunda vaga de pobreza”
O estudo da OCDE revela que a receita média de impostos em relação ao PIB tinha caída 5,8 por cento entre 2007 e 2010 e calcula que “as receitas públicas domésticas poderão ser atingidas mais fortemente como consequência da crise da Covid-19, devido ao efeito combinado de vários mecanismos”.
Para além disso, a organização salienta ainda que o financiamento privado externo está a cair em consequência da turbulência económica global.
“A crise financeira global de 2008 mostrou que o financiamento externo a países de baixa e média renda é vulnerável a choques”, lê-se no estudo. “As evidências atuais sugerem um impacto maior e mais imediato da crise da Covid-19. Embora os países sintam esse impacto de maneira diferente, espera-se que todos experimentem quedas no financiamento”, acrescenta.
As projeções da OCDE indicam que, mesmo no cenário mais otimista, o investimento direto estrangeiro (IDE) registará uma quebra de, pelo menos, 30 por cento, “com os fluxos para as economias em desenvolvimento provavelmente a cair de forma mais drástica”.
O estudo sublinha ainda que “com o aumento das necessidades de gastos e a diminuição da receita, é provável que a dívida pública aumente ainda mais e consideravelmente em muitos países”. “O risco de sobre-endividamento é particularmente acentuado nos países mais frágeis”, salienta a organização.
“Mesmo que não venha a ocorrer uma segunda vaga pandémica, é certo que os países em vias de desenvolvimento não escaparão a uma nova vaga de pobreza”, afirma Jorge Moreira da Silva, diretor da Cooperação para o Desenvolvimento da OCDE, em comunicado.
Jorge da Silva considera que “os países doadores, nomeadamente aqueles que fazem parte da OCDE, têm a obrigação, apesar das dificuldades que hoje enfrentam, de reforçar o apoio financeiro aos países mais frágeis, seja na fase imediata de crise sanitária, como na fase de recuperação económica”.
Quais as estratégias de recuperação?
“Os recursos já escassos, aliados ao possível impacto da crise da Covid-19, implicam que as economias em desenvolvimento possam ter dificuldades para financiar respostas adequadas de saúde pública, sociais e económicas”, escreve a OCDE, considerando que, “a curto prazo, o financiamento oficial ao desenvolvimento desempenhará um importante papel anti-cíclico”.
No entanto, para além de essa ajuda ao desenvolvimento precisar de ser aperfeiçoada, a organização mundial considera que “será crucial não confiar apenas no financiamento oficial para fornecer alívio”.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que as economias emergentes exigirão, pelo menos, 2,5 biliões de dólares em financiamento, com reservar e recursos domésticos insuficientes para atender a essas necessidades. “Nenhuma fonte única de financiamento será suficiente para colmatar essa lacuna de financiamento provocada pela Covid-19”, alerta a OCDE.
Serão necessárias “respostas políticas coordenadas para “parar o sangramento” e evitar um colapso do financiamento para o desenvolvimento”, explica o estudo. A OCDE enumera, assim, complementos que considera necessários às ajudas ao desenvolvimento, como uma série de políticas tributárias e medidas de administração para apoiar as repostas governamentais “para manter a liquidez das famílias e proteger o emprego”.
A organização salienta ainda medidas de assistência social e considera que a política de investimento será “uma ferramenta importante para amortecer o impacto da crise nos fluxos externos de investimento privado”. “Os dadores filantropos também precisam de participar”, apela a OCDE, argumentando que “estão fortemente representados no setor da saúde nas economias em desenvolvimento”.
“Retomar da melhor forma”
Já a pensar a médio prazo, a OCDE considera que a estratégia a adotar consiste numa melhor recuperação para a população e o planeta.
“Quando a pandemia terminar, será fundamental aplicar as lições retiradas da crise da Covid-19 nos desafios globais futuros”, lê-se no estudo, acrescentando que a pandemia “ameaça apagar um progresso significativo em direção à erradicação da pobreza e ao desenvolvimento sustentável e, assim, ampliar ainda mais o fosso entre economias desenvolvidas e em desenvolvimento na sua resiliência a crises”.
“Os atores do financiamento ao desenvolvimento precisam de colaborar estreitamente para “reconstruir melhor” um mundo mais equitativo, sustentável e, portanto, resiliente”, considera a OCDE.
“Com biliões de dólares a serem mobilizados para a recuperação pós-Covid-19, devemos aproveitar a oportunidade para aumentar a resiliência à crise e colocar coletivamente as pessoas e o planeta no centro dos objetivos. Não devemos voltar aos “negócios como de costume”, mas devemos retomar da melhor forma”, conclui o estudo.
Máscaras distribuídas no Bairro das Pedreiras
in Correio do Alentejo
Mais de mil máscaras de protecção contra a Covid-19 vão ser distribuídas nesta sexta-feira, 26, pela população cigana do Bairro das Pedreiras, em Beja, numa iniciativa da Associação dos Mediadores Ciganos de Portugal (AMEC).
A acção decorre no âmbito do projecto da AMEC apoiada pelo Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e pela Fundação Calouste Gulbenkian (FCK), por forma a mitigar os impactos da pandemia em diversas áreas.
A iniciativa conta com a parceria do CLDS "Desafia-te de Beja" e do Núcleo Distrital de Beja da EAPN Portugal e pretende "contribuir para o combate ao Covid nesta fase de Junho", revela a AMEC em comunicado enviado ao "CA".
"Anteriormente e posteriormente", acrescenta a mesma fonte, "a AMEC está a distribuir cabazes de alimentos para a população cigana que não está a ser apoiada pelo programa".
Mais de mil máscaras de protecção contra a Covid-19 vão ser distribuídas nesta sexta-feira, 26, pela população cigana do Bairro das Pedreiras, em Beja, numa iniciativa da Associação dos Mediadores Ciganos de Portugal (AMEC).
A acção decorre no âmbito do projecto da AMEC apoiada pelo Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e pela Fundação Calouste Gulbenkian (FCK), por forma a mitigar os impactos da pandemia em diversas áreas.
A iniciativa conta com a parceria do CLDS "Desafia-te de Beja" e do Núcleo Distrital de Beja da EAPN Portugal e pretende "contribuir para o combate ao Covid nesta fase de Junho", revela a AMEC em comunicado enviado ao "CA".
"Anteriormente e posteriormente", acrescenta a mesma fonte, "a AMEC está a distribuir cabazes de alimentos para a população cigana que não está a ser apoiada pelo programa".
Ministra do Trabalho destaca “curva descendente” do desemprego
in Ecoonline
"Desde o final de fevereiro, temos mais 93 mil desempregados, mas a curva da evolução do desemprego, neste momento, é descendente", salienta Ana Mendes Godinho.
A pandemia de coronavírus fez tremer o mercado de trabalho. Segundo adiantou a ministra do Trabalho em entrevista à Antena 1, entre o final de fevereiro e o momento atual, o número de desempregados cresceu em 93 mil indivíduos, mas a curva já está numa trajetória descendente.
Número de desempregados dispara 34%
“Desde o final de fevereiro, temos mais 93 mil desempregados, mas a curva da evolução do desemprego, neste momento, é descendente“, sublinhou Ana Mendes Godinho. Em março, os serviços de emprego registaram 28 mil novos desempregados, em abril 48 mil e em maio 16 mil. “Ou seja, há aqui um reflexo da retoma da atividade depois de uma fase em que a economia tinha de estar parada por razões sanitárias”, explicou a governante.
Ainda assim, a ministra do Trabalho admitiu estar “preocupada” com a evolução do desemprego, referindo que “todos temos de ter capacidade de resposta” à situação atual.
Sobre o lay-off simplificado, Ana Mendes Godinho lembrou que cerca de 110 mil empresas fizeram o pedido inicial e, destas, 89 mil pediram a renovação do apoio. A ministra ainda não consegue determinar, contudo, o custo total deste regime. Avança apenas que já foram gastos 580 milhões de euros pela Segurança Social em ajudas. A esse valor deve ainda ser somado o montante (ainda não apurado) que não entrou nos cofres do Estado com a isenção da TSU dada às empresas que recorreram ao lay-off simplificado.
O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.
Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.
A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.
Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.
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"Desde o final de fevereiro, temos mais 93 mil desempregados, mas a curva da evolução do desemprego, neste momento, é descendente", salienta Ana Mendes Godinho.
A pandemia de coronavírus fez tremer o mercado de trabalho. Segundo adiantou a ministra do Trabalho em entrevista à Antena 1, entre o final de fevereiro e o momento atual, o número de desempregados cresceu em 93 mil indivíduos, mas a curva já está numa trajetória descendente.
Número de desempregados dispara 34%
“Desde o final de fevereiro, temos mais 93 mil desempregados, mas a curva da evolução do desemprego, neste momento, é descendente“, sublinhou Ana Mendes Godinho. Em março, os serviços de emprego registaram 28 mil novos desempregados, em abril 48 mil e em maio 16 mil. “Ou seja, há aqui um reflexo da retoma da atividade depois de uma fase em que a economia tinha de estar parada por razões sanitárias”, explicou a governante.
Ainda assim, a ministra do Trabalho admitiu estar “preocupada” com a evolução do desemprego, referindo que “todos temos de ter capacidade de resposta” à situação atual.
Sobre o lay-off simplificado, Ana Mendes Godinho lembrou que cerca de 110 mil empresas fizeram o pedido inicial e, destas, 89 mil pediram a renovação do apoio. A ministra ainda não consegue determinar, contudo, o custo total deste regime. Avança apenas que já foram gastos 580 milhões de euros pela Segurança Social em ajudas. A esse valor deve ainda ser somado o montante (ainda não apurado) que não entrou nos cofres do Estado com a isenção da TSU dada às empresas que recorreram ao lay-off simplificado.
O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.
Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.
A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.
Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.
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Marcelo diz que "há milhões de portugueses que não veem a pandemia com os olhos da classe média"
in RR
O Presidente da República recorda que há dois milhões de portugueses que se encontram em situação de dependência ou risco de pobreza.
O Presidente da República reiterou que não há portugueses de primeira ou de segunda, tendo chamado a atenção que há milhões de pessoas que não olham para a pandemia com os olhos da classe média.
"É muito fácil para aqueles que, apesar de tudo, são as classes médias deste país, pensarem na pandemia com os olhos das classes médias, mas há milhões de portugueses que não são classe média. Eu quis dizer aqui hoje, no meio da pandemia, que não há pandemia que trave a solidariedade do povo português. Não há pandemia que trave o trabalho desta gente que se dedica às crianças, aos jovens, às famílias, aos idosos, não há pandemia que possa travar a atenção das pessoas", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.
O chefe de Estado visitou hoje os Centros Sociais da Obra Diocesana de Promoção Social, nos bairros do Lagarteiro e do de S. Roque da Lameira, onde sublinhou que termina o mandato, como começou, há cinco anos, preocupado com os sem-abrigo e com as instituições.
Marcelo, que foi recebido em S. Roque da Lameira com aplausos, lembrou que, dias depois de ter tomado posse em Lisboa, esteve precisamente no Porto, no Bairro do Cerco, onde foi dizer que "o que mais importante são as pessoas", uma mensagem que quis voltar a repetir hoje, ao visitar estes dois polos da Obra Diocesana.
"Quis que fosse um mandato coerente do princípio ao fim, preocupado com os sem-abrigo, preocupado com os cuidadores informais que ainda recebi ontem, preocupado com as instituições de solidariedade social, preocupado no tempo em que não havia pandemia, preocupado no tempo em que há pandemia", assinalou.
O Presidente da República salientou que há dois milhões de portugueses que se encontram em situação de dependência ou risco de pobreza, admitindo que o número possa ter aumentado em "tempo de crise".
"Esta pandemia atacou todos e está a atacar todos e infelizmente não sabemos por quanto tempo continuará a atacar todos. Mas ataca sobretudo os mais vulneráveis, na idade, na saúde, na pobreza, nas condições de alojamento, na maneira como vivem, na habitação que têm ou não têm, na água, na eletricidade, no gás, no desemprego", assinalou, acrescentando que os números mostram que os surtos que surgiram precisamente nos "bairros e comunidades que menos têm e mais sofrem" e que "trabalharam durante todo os tempo, mesmo quando a maioria estava confinada, porque tinham de trabalhar".
Para Marcelo Rebelo de Sousa, este é um combate "muito difícil aquele que tem de ser travado pelos que mais precisam e exige que se tomem medidas adequadas.
"No meio da pandemia dizer a todos que ela ataca todos, mas que pensem aqueles que mais têm que ataca sobretudo os que não têm nada, ou têm pouco ou têm cada vez menos, por causa da pandemia, é para eles que vai o nosso pensamento hoje, dure o que durar a pandemia, nós estaremos com eles sempre, porque eles são tão portugueses como os outros portugueses, não há portugueses de primeira e de segunda, ou terceira ou de quarta, e são aqueles que mais necessitam que precisam de nós neste momento de pandemia", concluiu o chefe de Estado.
Durante a visita à Obra Diocesana em S. Roque da Lameira, o presidente da instituição, Manuel Moreira, disse que o aumento de 3,5% das compartições da Segurança Social é "manifestamente insuficiente", não chegando sequer para fazer face ao aumento "justo" do salário mínimo que foi de 5,8%.
O Presidente da República recorda que há dois milhões de portugueses que se encontram em situação de dependência ou risco de pobreza.
O Presidente da República reiterou que não há portugueses de primeira ou de segunda, tendo chamado a atenção que há milhões de pessoas que não olham para a pandemia com os olhos da classe média.
"É muito fácil para aqueles que, apesar de tudo, são as classes médias deste país, pensarem na pandemia com os olhos das classes médias, mas há milhões de portugueses que não são classe média. Eu quis dizer aqui hoje, no meio da pandemia, que não há pandemia que trave a solidariedade do povo português. Não há pandemia que trave o trabalho desta gente que se dedica às crianças, aos jovens, às famílias, aos idosos, não há pandemia que possa travar a atenção das pessoas", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.
O chefe de Estado visitou hoje os Centros Sociais da Obra Diocesana de Promoção Social, nos bairros do Lagarteiro e do de S. Roque da Lameira, onde sublinhou que termina o mandato, como começou, há cinco anos, preocupado com os sem-abrigo e com as instituições.
Marcelo, que foi recebido em S. Roque da Lameira com aplausos, lembrou que, dias depois de ter tomado posse em Lisboa, esteve precisamente no Porto, no Bairro do Cerco, onde foi dizer que "o que mais importante são as pessoas", uma mensagem que quis voltar a repetir hoje, ao visitar estes dois polos da Obra Diocesana.
"Quis que fosse um mandato coerente do princípio ao fim, preocupado com os sem-abrigo, preocupado com os cuidadores informais que ainda recebi ontem, preocupado com as instituições de solidariedade social, preocupado no tempo em que não havia pandemia, preocupado no tempo em que há pandemia", assinalou.
O Presidente da República salientou que há dois milhões de portugueses que se encontram em situação de dependência ou risco de pobreza, admitindo que o número possa ter aumentado em "tempo de crise".
"Esta pandemia atacou todos e está a atacar todos e infelizmente não sabemos por quanto tempo continuará a atacar todos. Mas ataca sobretudo os mais vulneráveis, na idade, na saúde, na pobreza, nas condições de alojamento, na maneira como vivem, na habitação que têm ou não têm, na água, na eletricidade, no gás, no desemprego", assinalou, acrescentando que os números mostram que os surtos que surgiram precisamente nos "bairros e comunidades que menos têm e mais sofrem" e que "trabalharam durante todo os tempo, mesmo quando a maioria estava confinada, porque tinham de trabalhar".
Para Marcelo Rebelo de Sousa, este é um combate "muito difícil aquele que tem de ser travado pelos que mais precisam e exige que se tomem medidas adequadas.
"No meio da pandemia dizer a todos que ela ataca todos, mas que pensem aqueles que mais têm que ataca sobretudo os que não têm nada, ou têm pouco ou têm cada vez menos, por causa da pandemia, é para eles que vai o nosso pensamento hoje, dure o que durar a pandemia, nós estaremos com eles sempre, porque eles são tão portugueses como os outros portugueses, não há portugueses de primeira e de segunda, ou terceira ou de quarta, e são aqueles que mais necessitam que precisam de nós neste momento de pandemia", concluiu o chefe de Estado.
Durante a visita à Obra Diocesana em S. Roque da Lameira, o presidente da instituição, Manuel Moreira, disse que o aumento de 3,5% das compartições da Segurança Social é "manifestamente insuficiente", não chegando sequer para fazer face ao aumento "justo" do salário mínimo que foi de 5,8%.
Violência doméstica. Número de pedidos de ajuda duplicou
in Expresso
Entre 30 de março e 7 de junho, a Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica fez quase 16 mil atendimentos. As três linhas de apoio nacionais receberam 698 pedidos de ajuda; houve 161 solicitações de auxílio por email e 194 por SMS.
Após o fim do período de confinamento, o número de pedidos de ajuda à Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD) duplicou: atingiu a marca dos 4.500 por quinzena, conta o “Jornal de Notícias” esta sexta-feira.
Entre 30 de março e 7 de junho, a RNAVVD fez quase 16 mil atendimentos. As três linhas de apoio nacionais receberam 698 pedidos de ajuda; houve 161 solicitações de auxílio por email e 194 por SMS.
Especialistas ouvidos pelo “JN” anteveem que esta tendência de crescimento se mantenha até ao final do ano.
Duas casas de acolhimento criadas em março receberam 63 pessoas, num total de 564 vítimas retiradas de urgência do seu próprio domicílio.
“Há um conjunto de pedidos que começaram a chegar de famílias disfuncionais, mas nas quais não há violência doméstica. O facto de os seus membros estarem confinados agudizou o conflito e transformou-o em violência verbal e, em último caso, em violência física”, disse Daniel Cotrim, psicólogo da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), ao jornal.
Entre 30 de março e 7 de junho, a Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica fez quase 16 mil atendimentos. As três linhas de apoio nacionais receberam 698 pedidos de ajuda; houve 161 solicitações de auxílio por email e 194 por SMS.
Após o fim do período de confinamento, o número de pedidos de ajuda à Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD) duplicou: atingiu a marca dos 4.500 por quinzena, conta o “Jornal de Notícias” esta sexta-feira.
Entre 30 de março e 7 de junho, a RNAVVD fez quase 16 mil atendimentos. As três linhas de apoio nacionais receberam 698 pedidos de ajuda; houve 161 solicitações de auxílio por email e 194 por SMS.
Especialistas ouvidos pelo “JN” anteveem que esta tendência de crescimento se mantenha até ao final do ano.
Duas casas de acolhimento criadas em março receberam 63 pessoas, num total de 564 vítimas retiradas de urgência do seu próprio domicílio.
“Há um conjunto de pedidos que começaram a chegar de famílias disfuncionais, mas nas quais não há violência doméstica. O facto de os seus membros estarem confinados agudizou o conflito e transformou-o em violência verbal e, em último caso, em violência física”, disse Daniel Cotrim, psicólogo da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), ao jornal.
Bairros Saudáveis. “Em Portugal, achamos que é preciso grandes dinheiros para fazer coisas extraordinárias. Não é”
João Carlos Malta, in RR
A arquiteta Helena Roseta, responsável pelo programa apresentado pelo primeiro-ministro António Costa, afirma que este projeto não vai resolver o problema da Covid-19 nos bairros em que as condições de vida são precárias, mas poderá intervir no acesso às condições de higiene, no acesso ao saneamento básico, e nas condições de limpeza urbana.
A habitação tem sido apontada pelos especialistas como um dos principais focos de contágio da Covid-19 em Portugal, e uma das responsáveis pelo novo surto na zona de Área Metropolitana de Lisboa. Os bairros mais carenciados têm sido um foco do vírus.
Por isso, ontem, o primeiro ministro, António Costa, numa altura em apresentava um conjunto de medidas restritivas para estas populações, anunciou também o programa Bairros Saudáveis, que visa melhorar as condições de saúde pública, bem-estar e qualidade de vida em bairros “com constrangimentos”.
O orçamento será aplicado em 2020 e 2021 e disponibiliza entre 5 mil e 50 mil euros para cada projeto, até um total de 10 milhões de euros. Ou seja, feitas as contas pode no mínimo financiar 200 ideias.
A arquiteta e ex-deputada do PS Helena Roseta será a coordenadora. Em entrevista à Renascença, afirma acreditar no poder das pequenas coisas para mudar o país. E dá o exemplo de Lisboa e do programa BIP/ZIP em que o “Bairros Saudáveis” se inspira.
“O programa BIP/ZIP em Lisboa tem 1,5 milhões de euros por ano, o orçamento da Câmara são mil milhões, o programa BIP/ZIP já vai em 200 ou 300 intervenções na cidade de Lisboa ao longo dos anos. Com o dinheiro gasto no BIP/ZIP a Câmara não tinha feito nem uma centésima parte do que eles fazem”, defende.
Em traços gerais em que é que consiste o programa Bairros Saudáveis?
É um programa que se dirige a territórios que têm vulnerabilidades, ou porque as pessoas são muito pobres, ou porque as condições de habitação são muito frágeis, ou porque há uma grande concentração de pessoas com Covid. Há uma série de critérios que o programa prevê para definir estes territórios, e é de âmbito nacional. Pode ser em qualquer território desde um assentamento cigano, algures no Alentejo, até um território com problemas aqui na zona de Lisboa, ou uma ilha no Porto.
Há uma equipa coordenadora que eu irei dirigir, e essa equipa faz chegar aos territórios a informação, através das associações, de movimentos que nós conhecemos e que trabalham estas áreas. Em cada bairro, as pessoas têm de arranjar um grupo de pessoas que pensem o que é que o bairro mais precisa e o que é que podem fazer com o máximo de 50 mil euros num ano.
A partir daí constroem um projeto, que tem de ser apresentado por uma parceria. Se a iniciativa for de uma associação de moradores têm de convidar a freguesia, ou a paróquia, o centro de saúde, ou uma coletividade, ou o que seja. Tem de ser sempre uma parceria. Os projetos são avaliados por um júri, os critérios estão definidos, e são pontuados.
O programa tem 10 milhões de euros por edição, e financia os projetos mais pontuados. Se forem todos de 50 mil euros, dá para 200 projetos, o que é bastante interessante. São projetos pequenos, não é para dar casa às pessoas. Mas a experiência que temos com o BIP/ZIP de Lisboa, e que tenho com a minha experiência de vida, é que nestes bairros o que as pessoas mais precisam não é muito caro. Essas coisas podem ser resolvidas com esta verba e podem melhorar as condições do bairro.
O comunicado do Conselho de Ministros fala de um instrumento participativo que promove iniciativas de saúde, sociais, económicas, ambientais e urbanísticas junto das comunidades locais mais atingidas pela pandemia. Pode dar exemplos de projetos que podem ser apoiados neste âmbito?
Há muitos exemplos, podem ser coisas tão simples como uma campanha de prevenção contra a Covid-19, com a distribuição de máscaras, com explicação aos miúdos, aos jovens, às várias camadas etárias do que têm de fazer.
Pode ser um projeto de apoio aos meninos que não conseguem ir à escola, pode ser um serviço de apoio aos mais velhos que estão isolados e que precisam de ajuda, ou um equipamento que precisem no bairro, pode ser a melhoria da rede sanitária. Há bairros muito, muito precários que têm esgotos a céu aberto.
"O programa tem 10 milhões de euros por edição, e financia os projetos mais pontuados. Se forem todos de 50 mil euros, dá para 200 projetos, o que é bastante interessante"
Pode ser ainda uma pequena obra que precisem no bairro. Tudo isto são programas possíveis e, por isso, ele é tão aberto. O bairro saberá melhor do que eu o que é que mais falta lhes faz.
Posso dar exemplos, em Lisboa, um bocadinho extraordinários. No BIP/ZIP, recordo-me de um conjunto de bairros que apresentaram como proposta uma pista de skate. Achei estranho, não me parecia a coisa mais urgente, mas eu não morava lá. O júri achou interessante, porque a ideia estava muito bem justificada, a verdade é que a fizeram e o que sei é que os miúdos passavam o dia na pista, os miúdos de fora também se juntavam lá, e aquilo passou a ser um centro de atração do bairro.
O programa não vai construir casas para toda a gente, nem pouco mais ou menos. Não vai conseguir dar emprego a toda a gente, nem pouco mais ou menos. Estes programas podem fazer a diferença em bairros que não têm recursos para melhorar nada e que não conseguem apoios para nada, se tiverem um pequeno apoio, as pessoas organizando-se conseguem fazer coisas extraordinárias. Esta é a lição o BIP/ZIP de Lisboa.
O programa já o disse é nacional, mas haverá verbas alocadas para cada região? Não se corre o risco de serem aquelas que têm maior dinamismo da sociedade civil a conseguirem os fundos, e outras que precisam, mas não têm essa capacidade a ficarem de fora?
Não sabemos se isso vai acontecer ou não. Não estou a prever fazer quotas no programa, o que pode acontecer é outra coisa, mas ainda terei de falar com a senhora ministra da Saúde que é quem lidera o processo. Aquilo que admito é abrir várias candidaturas no mesmo ano. Não abrir só um concurso de cada vez. Se o programa pode ir até 600 projetos, admito que se abrirmos em setembro, pode acontecer que nem toda a gente tenha informação nessa altura. Podemos fazer uma primeira vaga para 50 projetos, depois mais 50 projetos passado um mês, e aí veremos se a diversidade territorial que vamos ter. Depende muito da iniciativa que aparecer.
Mas não há o risco de o dinheiro ficar só em Lisboa e no Porto?
Neste momento, não estou muito preocupada com isso. Queremos chegar a muitos pontos do país, e o desafio que eu agora tenho é o de montar a rede para chegar a todo o lado, encontrar gente. Estou a pensar no interior Norte, na zona da Guarda, Alentejo, Algarve, arranjar gente que consiga fazer chegar a informação uns aos outros.
Em Lisboa, o que aconteceu também foi um pouco efeito de contágio, quando as pessoas começaram a saber que isto existia, isto passou de boca em boca e apareceram mais candidaturas. Nestes processos participativos não se pode definir tudo à partida. Não são híper-regulamentados, senão deixam de ser abertos. Não se pode definir tudo à partida, temos de fazer alguma experimentação, ver o que aparece e depois corrigir.
Nesta fase, não penso que isso seja necessário. Se houver mais candidaturas em algumas áreas pode ser porque aí haja mais necessidades, também temos noção disso. O levantamento feito pelo IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) há dois anos no país não é homogéneo no território nacional.
"Este não é um projeto para modificar radicalmente o quadro de vida das pessoas, mas dá um bocadinho mais de poder a quem está em territórios que são excluídos de muitas coisas. As pessoas com mais poder, ganham mais voz, com mais voz participam mais, e participando mais, a relação de força altera-se."
Não se fez o levantamento das carências todas, mas identificou 26 mil em situação carenciada, mas há zonas com mais evidência dessas carências do que outras. Vamos ver o que aparece, não podemos obrigar ninguém a apresentar-se. As pessoas é que se têm de organizar. Isto é a diferença de um programa que vem debaixo para cima, de um programa “top-down” (de cima para baixo).
Este programa é suficiente e terá celeridade para o fazer, ou precisava de ter mais meios para ter efeito no curto prazo?
A celeridade não terá a ver com problemas de meios. Os problemas que se encontram na execução disto são porque o município não autoriza a fazer o que se quer, são mais problemas de licenciamentos e de autorizações, do que de meios. Temos em Lisboa, muitos projetos que nem chegaram aos 50 mil euros. Começaram com projetos mais pequenos. Começaram, por exemplo, com uma campanha mais especifica sobre a melhoria da imagem do bairro.
O desafio maior não é falta de meios, é fazer chegar a informação, conseguir apesar de todas as dificuldades de comunicação, e de por não podermos fazer muitas coisas presenciais, fazer chegar às pessoas a capacitação, ensiná-las a fazerem projetos.
Estão alocados 10 milhões de euros. É suficiente?
Fui eu que propus esse valor. Em Portugal achamos que é preciso grandes dinheiros para fazer coisas extraordinárias. Não é. Com pouco dinheiro podem-se fazer coisas extraordinárias. O programa BIP/ZIP em Lisboa tem 1,5 milhões de euros por ano, o orçamento da Câmara são mil milhões, o programa BIP/ZIP já vai em 200 ou 300 intervenções na cidade de Lisboa ao longo dos anos.
Com o dinheiro gasto no BIP/ZIP a Câmara não tinha feito nem uma centésima parte do que eles fazem. Acredito muito nesta energia das pessoas. Foram em muitos casos, elas que fizeram as suas próprias casas, não têm é meios, não têm recursos. Estas metodologias diferentes do tradicional é que temos de incentivar. Não podemos pensar que é o Estado que vai fazer tudo, não funciona. Não podemos estar a despejar dinheiro nas organizações, sem que haja trabalho concreto para ser feito e apresentado.
O dinheiro tem de chegar o mais depressa às pessoas, e é por isso que vou trabalhar "pro bono", e que em princípio a equipa vai trabalhar "pro bono", podemos no máximo pedir apoio a uma universidade. O dinheiro não é para gastar com as pessoas que não vivem nestes bairros.
Este programa suficiente e terá celeridade para o fazer, ou precisava de ter mais meios para ter efeito no curto prazo?
O impacto maior é as pessoas poderem participar e sentirem que podem melhorar a sua vida com um pouco de apoio e trabalhando para isso. Este não é um projeto para modificar radicalmente o quadro de vida das pessoas, mas dá um bocadinho mais de poder a quem está em territórios que são excluídos de muitas coisas. As pessoas com mais poder, ganham mais voz, com mais voz participam mais, e participando mais, a relação de força altera-se. Mas isso já não depende de mim.
Quais são os principais problemas que os bairros com condições de vida precária enfrentam, e como é que isso tem influência na saúde pública? Que impacto pode ter nessa dimensão este programa?
Em Portugal mais de 35% das habitações têm problemas graves de humidade. É natural que isso depois provoque doenças como o reumatismo, asma, e questões respiratórias, etc..
Há pessoas a mais, em casas muito pequenas, provoca condensação em interior, provoca falta de privacidade, e problemas de saúde. Podem ter deficiências nos abastecimentos, nos espaços públicos, falta de zonas verdes devidamente tratadas, recolha de lixo insuficiente. Há 'n' situações que conheço e posso testemunhar, mas não vou ser eu a escolher, são as pessoas. Elas é que sabe
A arquiteta Helena Roseta, responsável pelo programa apresentado pelo primeiro-ministro António Costa, afirma que este projeto não vai resolver o problema da Covid-19 nos bairros em que as condições de vida são precárias, mas poderá intervir no acesso às condições de higiene, no acesso ao saneamento básico, e nas condições de limpeza urbana.
A habitação tem sido apontada pelos especialistas como um dos principais focos de contágio da Covid-19 em Portugal, e uma das responsáveis pelo novo surto na zona de Área Metropolitana de Lisboa. Os bairros mais carenciados têm sido um foco do vírus.
Por isso, ontem, o primeiro ministro, António Costa, numa altura em apresentava um conjunto de medidas restritivas para estas populações, anunciou também o programa Bairros Saudáveis, que visa melhorar as condições de saúde pública, bem-estar e qualidade de vida em bairros “com constrangimentos”.
O orçamento será aplicado em 2020 e 2021 e disponibiliza entre 5 mil e 50 mil euros para cada projeto, até um total de 10 milhões de euros. Ou seja, feitas as contas pode no mínimo financiar 200 ideias.
A arquiteta e ex-deputada do PS Helena Roseta será a coordenadora. Em entrevista à Renascença, afirma acreditar no poder das pequenas coisas para mudar o país. E dá o exemplo de Lisboa e do programa BIP/ZIP em que o “Bairros Saudáveis” se inspira.
“O programa BIP/ZIP em Lisboa tem 1,5 milhões de euros por ano, o orçamento da Câmara são mil milhões, o programa BIP/ZIP já vai em 200 ou 300 intervenções na cidade de Lisboa ao longo dos anos. Com o dinheiro gasto no BIP/ZIP a Câmara não tinha feito nem uma centésima parte do que eles fazem”, defende.
Em traços gerais em que é que consiste o programa Bairros Saudáveis?
É um programa que se dirige a territórios que têm vulnerabilidades, ou porque as pessoas são muito pobres, ou porque as condições de habitação são muito frágeis, ou porque há uma grande concentração de pessoas com Covid. Há uma série de critérios que o programa prevê para definir estes territórios, e é de âmbito nacional. Pode ser em qualquer território desde um assentamento cigano, algures no Alentejo, até um território com problemas aqui na zona de Lisboa, ou uma ilha no Porto.
Há uma equipa coordenadora que eu irei dirigir, e essa equipa faz chegar aos territórios a informação, através das associações, de movimentos que nós conhecemos e que trabalham estas áreas. Em cada bairro, as pessoas têm de arranjar um grupo de pessoas que pensem o que é que o bairro mais precisa e o que é que podem fazer com o máximo de 50 mil euros num ano.
A partir daí constroem um projeto, que tem de ser apresentado por uma parceria. Se a iniciativa for de uma associação de moradores têm de convidar a freguesia, ou a paróquia, o centro de saúde, ou uma coletividade, ou o que seja. Tem de ser sempre uma parceria. Os projetos são avaliados por um júri, os critérios estão definidos, e são pontuados.
O programa tem 10 milhões de euros por edição, e financia os projetos mais pontuados. Se forem todos de 50 mil euros, dá para 200 projetos, o que é bastante interessante. São projetos pequenos, não é para dar casa às pessoas. Mas a experiência que temos com o BIP/ZIP de Lisboa, e que tenho com a minha experiência de vida, é que nestes bairros o que as pessoas mais precisam não é muito caro. Essas coisas podem ser resolvidas com esta verba e podem melhorar as condições do bairro.
O comunicado do Conselho de Ministros fala de um instrumento participativo que promove iniciativas de saúde, sociais, económicas, ambientais e urbanísticas junto das comunidades locais mais atingidas pela pandemia. Pode dar exemplos de projetos que podem ser apoiados neste âmbito?
Há muitos exemplos, podem ser coisas tão simples como uma campanha de prevenção contra a Covid-19, com a distribuição de máscaras, com explicação aos miúdos, aos jovens, às várias camadas etárias do que têm de fazer.
Pode ser um projeto de apoio aos meninos que não conseguem ir à escola, pode ser um serviço de apoio aos mais velhos que estão isolados e que precisam de ajuda, ou um equipamento que precisem no bairro, pode ser a melhoria da rede sanitária. Há bairros muito, muito precários que têm esgotos a céu aberto.
"O programa tem 10 milhões de euros por edição, e financia os projetos mais pontuados. Se forem todos de 50 mil euros, dá para 200 projetos, o que é bastante interessante"
Pode ser ainda uma pequena obra que precisem no bairro. Tudo isto são programas possíveis e, por isso, ele é tão aberto. O bairro saberá melhor do que eu o que é que mais falta lhes faz.
Posso dar exemplos, em Lisboa, um bocadinho extraordinários. No BIP/ZIP, recordo-me de um conjunto de bairros que apresentaram como proposta uma pista de skate. Achei estranho, não me parecia a coisa mais urgente, mas eu não morava lá. O júri achou interessante, porque a ideia estava muito bem justificada, a verdade é que a fizeram e o que sei é que os miúdos passavam o dia na pista, os miúdos de fora também se juntavam lá, e aquilo passou a ser um centro de atração do bairro.
O programa não vai construir casas para toda a gente, nem pouco mais ou menos. Não vai conseguir dar emprego a toda a gente, nem pouco mais ou menos. Estes programas podem fazer a diferença em bairros que não têm recursos para melhorar nada e que não conseguem apoios para nada, se tiverem um pequeno apoio, as pessoas organizando-se conseguem fazer coisas extraordinárias. Esta é a lição o BIP/ZIP de Lisboa.
O programa já o disse é nacional, mas haverá verbas alocadas para cada região? Não se corre o risco de serem aquelas que têm maior dinamismo da sociedade civil a conseguirem os fundos, e outras que precisam, mas não têm essa capacidade a ficarem de fora?
Não sabemos se isso vai acontecer ou não. Não estou a prever fazer quotas no programa, o que pode acontecer é outra coisa, mas ainda terei de falar com a senhora ministra da Saúde que é quem lidera o processo. Aquilo que admito é abrir várias candidaturas no mesmo ano. Não abrir só um concurso de cada vez. Se o programa pode ir até 600 projetos, admito que se abrirmos em setembro, pode acontecer que nem toda a gente tenha informação nessa altura. Podemos fazer uma primeira vaga para 50 projetos, depois mais 50 projetos passado um mês, e aí veremos se a diversidade territorial que vamos ter. Depende muito da iniciativa que aparecer.
Mas não há o risco de o dinheiro ficar só em Lisboa e no Porto?
Neste momento, não estou muito preocupada com isso. Queremos chegar a muitos pontos do país, e o desafio que eu agora tenho é o de montar a rede para chegar a todo o lado, encontrar gente. Estou a pensar no interior Norte, na zona da Guarda, Alentejo, Algarve, arranjar gente que consiga fazer chegar a informação uns aos outros.
Em Lisboa, o que aconteceu também foi um pouco efeito de contágio, quando as pessoas começaram a saber que isto existia, isto passou de boca em boca e apareceram mais candidaturas. Nestes processos participativos não se pode definir tudo à partida. Não são híper-regulamentados, senão deixam de ser abertos. Não se pode definir tudo à partida, temos de fazer alguma experimentação, ver o que aparece e depois corrigir.
Nesta fase, não penso que isso seja necessário. Se houver mais candidaturas em algumas áreas pode ser porque aí haja mais necessidades, também temos noção disso. O levantamento feito pelo IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) há dois anos no país não é homogéneo no território nacional.
"Este não é um projeto para modificar radicalmente o quadro de vida das pessoas, mas dá um bocadinho mais de poder a quem está em territórios que são excluídos de muitas coisas. As pessoas com mais poder, ganham mais voz, com mais voz participam mais, e participando mais, a relação de força altera-se."
Não se fez o levantamento das carências todas, mas identificou 26 mil em situação carenciada, mas há zonas com mais evidência dessas carências do que outras. Vamos ver o que aparece, não podemos obrigar ninguém a apresentar-se. As pessoas é que se têm de organizar. Isto é a diferença de um programa que vem debaixo para cima, de um programa “top-down” (de cima para baixo).
Este programa é suficiente e terá celeridade para o fazer, ou precisava de ter mais meios para ter efeito no curto prazo?
A celeridade não terá a ver com problemas de meios. Os problemas que se encontram na execução disto são porque o município não autoriza a fazer o que se quer, são mais problemas de licenciamentos e de autorizações, do que de meios. Temos em Lisboa, muitos projetos que nem chegaram aos 50 mil euros. Começaram com projetos mais pequenos. Começaram, por exemplo, com uma campanha mais especifica sobre a melhoria da imagem do bairro.
O desafio maior não é falta de meios, é fazer chegar a informação, conseguir apesar de todas as dificuldades de comunicação, e de por não podermos fazer muitas coisas presenciais, fazer chegar às pessoas a capacitação, ensiná-las a fazerem projetos.
Estão alocados 10 milhões de euros. É suficiente?
Fui eu que propus esse valor. Em Portugal achamos que é preciso grandes dinheiros para fazer coisas extraordinárias. Não é. Com pouco dinheiro podem-se fazer coisas extraordinárias. O programa BIP/ZIP em Lisboa tem 1,5 milhões de euros por ano, o orçamento da Câmara são mil milhões, o programa BIP/ZIP já vai em 200 ou 300 intervenções na cidade de Lisboa ao longo dos anos.
Com o dinheiro gasto no BIP/ZIP a Câmara não tinha feito nem uma centésima parte do que eles fazem. Acredito muito nesta energia das pessoas. Foram em muitos casos, elas que fizeram as suas próprias casas, não têm é meios, não têm recursos. Estas metodologias diferentes do tradicional é que temos de incentivar. Não podemos pensar que é o Estado que vai fazer tudo, não funciona. Não podemos estar a despejar dinheiro nas organizações, sem que haja trabalho concreto para ser feito e apresentado.
O dinheiro tem de chegar o mais depressa às pessoas, e é por isso que vou trabalhar "pro bono", e que em princípio a equipa vai trabalhar "pro bono", podemos no máximo pedir apoio a uma universidade. O dinheiro não é para gastar com as pessoas que não vivem nestes bairros.
Este programa suficiente e terá celeridade para o fazer, ou precisava de ter mais meios para ter efeito no curto prazo?
O impacto maior é as pessoas poderem participar e sentirem que podem melhorar a sua vida com um pouco de apoio e trabalhando para isso. Este não é um projeto para modificar radicalmente o quadro de vida das pessoas, mas dá um bocadinho mais de poder a quem está em territórios que são excluídos de muitas coisas. As pessoas com mais poder, ganham mais voz, com mais voz participam mais, e participando mais, a relação de força altera-se. Mas isso já não depende de mim.
Quais são os principais problemas que os bairros com condições de vida precária enfrentam, e como é que isso tem influência na saúde pública? Que impacto pode ter nessa dimensão este programa?
Em Portugal mais de 35% das habitações têm problemas graves de humidade. É natural que isso depois provoque doenças como o reumatismo, asma, e questões respiratórias, etc..
Há pessoas a mais, em casas muito pequenas, provoca condensação em interior, provoca falta de privacidade, e problemas de saúde. Podem ter deficiências nos abastecimentos, nos espaços públicos, falta de zonas verdes devidamente tratadas, recolha de lixo insuficiente. Há 'n' situações que conheço e posso testemunhar, mas não vou ser eu a escolher, são as pessoas. Elas é que sabe
Município da Marinha Grande e Novo Olhar abrem alojamento temporário para pessoas sem-abrigo
in o Observador
O Município da Marinha Grande e a Associação Novo Olhar II estabeleceram uma parceria para darem teto provisório a pessoas sem-abrigo no concelho.
O Município da Marinha Grande e a Associação Novo Olhar II estabeleceram uma parceria para darem teto provisório a pessoas sem-abrigo no concelho, disponibilizando uma casa com lotação para seis pessoas.
O presidente da Associação Novo Olhar II, Carlo Melo, explicou à agência Lusa que os dois primeiros cidadãos em situação de “extrema pobreza” já deram entrada na Casa 22, espaço cedido pela autarquia, localizado no Bairro do Camarnal, com lotação máxima de seis pessoas.
“Temos muitas situações de miséria humana e algumas destas pessoas vivem em casas, mas são habitações abandonadas, cheias de lixo. Outros dormem em carros. Ver estas situações causava-nos um vazio em termos de intervenção”, confessou. Considerando que esta resposta “justificava-se”, este responsável tem vindo a insistir junto da Câmara da Marinha Grande por uma solução.
“Agora, foi possível, graças ao impulso do nosso Presidente da República, que tem dado ênfase a esta tónica, e à sensibilidade da vereadora e da presidente da autarquia”, revelou Carlo Melo.
O presidente da Novo Olhar II revelou que os dois primeiros sem-abrigo já estão a viver na nova casa, que foi decorada para ser “confortável”. “A ideia é ser um espaço de passagem. Iremos trabalhar a pessoa a todos os níveis e ajudá-la a reintegrar-se. Vamos estabelecer um prazo, que será reavaliado, e dar-lhes ‘skills’ [competências] e condições básicas que um ser humano deve ter. Eles terão de assumir as suas responsabilidades, como a limpeza da casa”, refere.
Carlo Melo revelou ainda que a associação tem identificados 25 casos de sem-abrigo, “dentro das normas estabelecidas pelo Estado”. “Se formos a contar as comunidades nómadas, tenho mais 100”.
Uma nota do Município da Marinha Grande adianta que o “Projeto de Apoio Social a Pessoas Sem-Abrigo – Casa 22” resulta de uma parceria entre a Câmara da Marinha Grande e a Associação Novo Olhar II, “para prestação de apoio social a pessoas sem-abrigo, com vista à melhoria das suas condições de vida, bem como o início do processo de inserção/reinserção social e o acompanhamento técnico dos utentes”.
Citada na nota de imprensa, a vereadora da Ação Social, Célia Guerra, considerou que este projeto irá desenvolver “um trabalho de capacitação, educação, formação e inserção profissional e acesso a cuidados de saúde, com vista à dignificação e reintegração social dessas pessoas”.
“Para garantirmos as condições de conforto aos eventuais utentes, o Município e a Novo Olhar II realizaram obras de manutenção e conservação, bem como um trabalho dedicado de decoração e embelezamento do espaço”, acrescentou Célia Guerra.
A vereadora socialista acrescentou que “este projeto resulta também do forte envolvimento da Associação Novo Olhar II, que é um parceiro imprescindível na concretização deste nobre objetivo de se assegurar condições dignas a pessoas sem-abrigo, durante o processo da sua reabilitação”.
O Município da Marinha Grande e a Associação Novo Olhar II estabeleceram uma parceria para darem teto provisório a pessoas sem-abrigo no concelho.
O Município da Marinha Grande e a Associação Novo Olhar II estabeleceram uma parceria para darem teto provisório a pessoas sem-abrigo no concelho, disponibilizando uma casa com lotação para seis pessoas.
O presidente da Associação Novo Olhar II, Carlo Melo, explicou à agência Lusa que os dois primeiros cidadãos em situação de “extrema pobreza” já deram entrada na Casa 22, espaço cedido pela autarquia, localizado no Bairro do Camarnal, com lotação máxima de seis pessoas.
“Temos muitas situações de miséria humana e algumas destas pessoas vivem em casas, mas são habitações abandonadas, cheias de lixo. Outros dormem em carros. Ver estas situações causava-nos um vazio em termos de intervenção”, confessou. Considerando que esta resposta “justificava-se”, este responsável tem vindo a insistir junto da Câmara da Marinha Grande por uma solução.
“Agora, foi possível, graças ao impulso do nosso Presidente da República, que tem dado ênfase a esta tónica, e à sensibilidade da vereadora e da presidente da autarquia”, revelou Carlo Melo.
O presidente da Novo Olhar II revelou que os dois primeiros sem-abrigo já estão a viver na nova casa, que foi decorada para ser “confortável”. “A ideia é ser um espaço de passagem. Iremos trabalhar a pessoa a todos os níveis e ajudá-la a reintegrar-se. Vamos estabelecer um prazo, que será reavaliado, e dar-lhes ‘skills’ [competências] e condições básicas que um ser humano deve ter. Eles terão de assumir as suas responsabilidades, como a limpeza da casa”, refere.
Carlo Melo revelou ainda que a associação tem identificados 25 casos de sem-abrigo, “dentro das normas estabelecidas pelo Estado”. “Se formos a contar as comunidades nómadas, tenho mais 100”.
Uma nota do Município da Marinha Grande adianta que o “Projeto de Apoio Social a Pessoas Sem-Abrigo – Casa 22” resulta de uma parceria entre a Câmara da Marinha Grande e a Associação Novo Olhar II, “para prestação de apoio social a pessoas sem-abrigo, com vista à melhoria das suas condições de vida, bem como o início do processo de inserção/reinserção social e o acompanhamento técnico dos utentes”.
Citada na nota de imprensa, a vereadora da Ação Social, Célia Guerra, considerou que este projeto irá desenvolver “um trabalho de capacitação, educação, formação e inserção profissional e acesso a cuidados de saúde, com vista à dignificação e reintegração social dessas pessoas”.
“Para garantirmos as condições de conforto aos eventuais utentes, o Município e a Novo Olhar II realizaram obras de manutenção e conservação, bem como um trabalho dedicado de decoração e embelezamento do espaço”, acrescentou Célia Guerra.
A vereadora socialista acrescentou que “este projeto resulta também do forte envolvimento da Associação Novo Olhar II, que é um parceiro imprescindível na concretização deste nobre objetivo de se assegurar condições dignas a pessoas sem-abrigo, durante o processo da sua reabilitação”.
Marcelo considera agora improvável acabar com sem-abrigo até 2023
in Público on-line
Presidente da República confessa que “não esperava tão depressa ter uma crise, porventura mais profunda” do que a anterior, “a fazer aumentar o número de sem-abrigo, que tinha diminuído e tinha ficado à volta de 400 aqui na zona de Lisboa”, onde chegara a ser de “mais de mil ou mesmo perto de dois mil”.
O Presidente da República voltou na sexta-feira à noite ao contacto com pessoas em situação de sem-abrigo e considerou que é agora improvável que se cumpra a meta de pôr fim a este problema até 2023.
Nesta acção em Lisboa, que começou perto das 22h30 e só terminou durante a madrugada de sábado, Marcelo Rebelo de Sousa encontrou logo no início do trajecto, em Alcântara, um jovem a dormir na rua que ficou desempregado com a crise resultante da pandemia da covid-19.
“É com tristeza que verifico que uma nova crise vai significar ou pode significar o aumento dos sem-abrigo”, afirmou aos jornalistas, acrescentando: “Estar agora a dizer que a meta de 2023 vai ser cumprida era estar a mentir aos portugueses. Não posso dizer isto, é uma mentira, porque não sei, e muito provavelmente não pode, por muito que se faça”.
O chefe de Estado esteve acompanhado pelo coordenador da Estratégia Nacional de Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, Henrique Joaquim, e pelo vereador da Câmara Municipal de Lisboa com os pelouros dos Direitos Sociais e da Educação, Manuel Grilo, do Bloco de Esquerda.
Em declarações à agência Lusa, na Avenida Almirante Reis, depois de paragens no Cais do Sodré e em Santa Apolónia, Marcelo Rebelo de Sousa fez um balanço da situação em Lisboa: “Há sinais já do desemprego nos mais novos, que não estavam tanto na rua. Do que vi, não há ainda sinais de um agravamento brutal da situação, mas estamos no começo da crise económica e social. Vamos ver, isto tem de ser acompanhado a par e passo, e eu tenciono continuar a acompanhar ao longo das semanas e dos meses”.
Segundo o chefe de Estado, que tinha percorrido ruas de Lisboa na noite de 18 de Março, véspera da entrada em vigor do estado de emergência em Portugal, “há mais gente na zona de Alcântara, gente mais nova, da restauração, recém-desempregados, muitos deles com a expectativa de voltarem a trabalhar”, enquanto “em Santa Apolónia há uma deslocação de pessoas, também há mais e surgiram brasileiros”.
Covid-19: Câmara de Lisboa e associação de diabéticos lançam linha para apoiar sem-abrigo
“Aqui, na Almirante Reis, menos gente do que já foi, muito menos gente”, concluiu, salientando, contudo, que para um retrato global há que ter em conta o número de pessoas em centros de acolhimento.
Marcelo Rebelo de Sousa saudou esta preocupação de acolhimento por parte do município e realçou também a importância de se avançar com “a abertura dos concursos das casas pela Câmara Municipal de Lisboa, 100 agora e depois mais 200”.
O Presidente da República quis “ver no terreno” a evolução dos casos de sem-abrigo na capital do país, tendo em conta os efeitos da covid-19 no emprego, com mais 100 mil desempregados em Portugal: “E mais desempregados significa, em larga medida, também, como se viu na crise do tempo da “troika”, mais sem-abrigo”.
“E, por outro lado também, porque me foi dito que era importante ir ver na Manutenção Militar, que é uma estrutura que tem servido de acolhimento, se sim ou não era preciso mais espaço para os sem-abrigo”, adiantou.
Lisboa quer acabar com os sem-abrigo em dois anos
Em Alcântara, Marcelo Rebelo de Sousa foi interpelado por uma enfermeira aposentada, Maria José Tiago, que integrava uma equipa da associação Centro de Apoio ao Sem Abrigo (CASA) e que apelou à reintegração de quem vive na rua: “Dêem-lhes as mãos, se faz favor, sejam humanos”.
“Estas pessoas têm um sofrimento atroz, há um processo de desumanização neste país. Eu sou apartidária, tenho as minhas ideias, mas de facto não se consegue perceber os compartimentos estanques que o meio institucional sofre”, criticou Maria José, que deixou, porém, um agradecimento ao “trabalho constante” do Presidente da República nesta matéria.
Ao longo da noite, o chefe de Estado conversou com pessoas desesperançadas, como um homem há anos à espera de uma casa e uma mulher que lhe disse ter perdido o amor-próprio, a quem procurou transmitir que a vida tem altos e baixos e deixar uma mensagem de optimismo.
Marcelo Rebelo de Sousa confessou que “não esperava tão depressa ter uma crise, porventura mais profunda” do que a anterior, “a fazer aumentar o número de sem-abrigo, que tinha diminuído e tinha ficado à volta de 400 aqui na zona de Lisboa”, onde chegara a ser de “mais de mil ou mesmo perto de dois mil”.
Marcelo pede respostas mais rápidas para sem-abrigo
Este novo contexto “obriga a fazer um esforço maior”, defendeu, deixando uma promessa: “Até ao final do mandato, dia 9 de Março às 10h, é esse um empenho que eu tenho”.
Presidente da República confessa que “não esperava tão depressa ter uma crise, porventura mais profunda” do que a anterior, “a fazer aumentar o número de sem-abrigo, que tinha diminuído e tinha ficado à volta de 400 aqui na zona de Lisboa”, onde chegara a ser de “mais de mil ou mesmo perto de dois mil”.
O Presidente da República voltou na sexta-feira à noite ao contacto com pessoas em situação de sem-abrigo e considerou que é agora improvável que se cumpra a meta de pôr fim a este problema até 2023.
Nesta acção em Lisboa, que começou perto das 22h30 e só terminou durante a madrugada de sábado, Marcelo Rebelo de Sousa encontrou logo no início do trajecto, em Alcântara, um jovem a dormir na rua que ficou desempregado com a crise resultante da pandemia da covid-19.
“É com tristeza que verifico que uma nova crise vai significar ou pode significar o aumento dos sem-abrigo”, afirmou aos jornalistas, acrescentando: “Estar agora a dizer que a meta de 2023 vai ser cumprida era estar a mentir aos portugueses. Não posso dizer isto, é uma mentira, porque não sei, e muito provavelmente não pode, por muito que se faça”.
O chefe de Estado esteve acompanhado pelo coordenador da Estratégia Nacional de Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, Henrique Joaquim, e pelo vereador da Câmara Municipal de Lisboa com os pelouros dos Direitos Sociais e da Educação, Manuel Grilo, do Bloco de Esquerda.
Em declarações à agência Lusa, na Avenida Almirante Reis, depois de paragens no Cais do Sodré e em Santa Apolónia, Marcelo Rebelo de Sousa fez um balanço da situação em Lisboa: “Há sinais já do desemprego nos mais novos, que não estavam tanto na rua. Do que vi, não há ainda sinais de um agravamento brutal da situação, mas estamos no começo da crise económica e social. Vamos ver, isto tem de ser acompanhado a par e passo, e eu tenciono continuar a acompanhar ao longo das semanas e dos meses”.
Segundo o chefe de Estado, que tinha percorrido ruas de Lisboa na noite de 18 de Março, véspera da entrada em vigor do estado de emergência em Portugal, “há mais gente na zona de Alcântara, gente mais nova, da restauração, recém-desempregados, muitos deles com a expectativa de voltarem a trabalhar”, enquanto “em Santa Apolónia há uma deslocação de pessoas, também há mais e surgiram brasileiros”.
Covid-19: Câmara de Lisboa e associação de diabéticos lançam linha para apoiar sem-abrigo
“Aqui, na Almirante Reis, menos gente do que já foi, muito menos gente”, concluiu, salientando, contudo, que para um retrato global há que ter em conta o número de pessoas em centros de acolhimento.
Marcelo Rebelo de Sousa saudou esta preocupação de acolhimento por parte do município e realçou também a importância de se avançar com “a abertura dos concursos das casas pela Câmara Municipal de Lisboa, 100 agora e depois mais 200”.
O Presidente da República quis “ver no terreno” a evolução dos casos de sem-abrigo na capital do país, tendo em conta os efeitos da covid-19 no emprego, com mais 100 mil desempregados em Portugal: “E mais desempregados significa, em larga medida, também, como se viu na crise do tempo da “troika”, mais sem-abrigo”.
“E, por outro lado também, porque me foi dito que era importante ir ver na Manutenção Militar, que é uma estrutura que tem servido de acolhimento, se sim ou não era preciso mais espaço para os sem-abrigo”, adiantou.
Lisboa quer acabar com os sem-abrigo em dois anos
Em Alcântara, Marcelo Rebelo de Sousa foi interpelado por uma enfermeira aposentada, Maria José Tiago, que integrava uma equipa da associação Centro de Apoio ao Sem Abrigo (CASA) e que apelou à reintegração de quem vive na rua: “Dêem-lhes as mãos, se faz favor, sejam humanos”.
“Estas pessoas têm um sofrimento atroz, há um processo de desumanização neste país. Eu sou apartidária, tenho as minhas ideias, mas de facto não se consegue perceber os compartimentos estanques que o meio institucional sofre”, criticou Maria José, que deixou, porém, um agradecimento ao “trabalho constante” do Presidente da República nesta matéria.
Ao longo da noite, o chefe de Estado conversou com pessoas desesperançadas, como um homem há anos à espera de uma casa e uma mulher que lhe disse ter perdido o amor-próprio, a quem procurou transmitir que a vida tem altos e baixos e deixar uma mensagem de optimismo.
Marcelo Rebelo de Sousa confessou que “não esperava tão depressa ter uma crise, porventura mais profunda” do que a anterior, “a fazer aumentar o número de sem-abrigo, que tinha diminuído e tinha ficado à volta de 400 aqui na zona de Lisboa”, onde chegara a ser de “mais de mil ou mesmo perto de dois mil”.
Marcelo pede respostas mais rápidas para sem-abrigo
Este novo contexto “obriga a fazer um esforço maior”, defendeu, deixando uma promessa: “Até ao final do mandato, dia 9 de Março às 10h, é esse um empenho que eu tenho”.
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