Rafaela Burd Relvas, in Público online
Em Outubro, será aberto um concurso na Administração Pública com mil vagas para técnicos superiores. O número é “manifestamente insuficiente” para fazer face às necessidades, criticam os sindicatos.
O Governo prepara-se para lançar, no próximo mês, mil vagas de emprego na Administração Pública, no âmbito de um concurso para a constituição de uma reserva de trabalhadores. A medida, anunciada esta quarta-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, está em linha com o programa de Governo, que apresentou o "rejuvenescimento" da função pública como uma das suas bandeiras. Mas é "manifestamente insuficiente" para dar resposta à actual fuga de trabalhadores da Administração Pública, consideram os sindicatos, que apontam para os milhares de trabalhadores que se reformam a cada ano.
O anúncio foi feito durante a Academia Socialista, iniciativa que marca a rentrée política do Partido Socialista (PS). Em concreto, segundo adiantou António Costa, será aberto, no próximo mês de Outubro, um concurso para a entrada de mil técnicos superiores das carreiras gerais, com uma posição remuneratória inicial de 1330 euros. Ao mesmo tempo, acrescentou, será aberto um novo concurso de técnicos superiores "todos os meses de Outubro até ao final da legislatura" (que, sendo cumprida até ao fim, termina em 2026).
O PÚBLICO contactou o Ministério da Presidência para conhecer mais detalhes sobre os referidos concursos, nomeadamente sobre as áreas da Administração Pública pelas quais serão distribuídos os lugares em causa, mas o Governo não adianta mais informações para além daquelas que foram anunciadas por António Costa.
Do lado dos sindicatos, o número agora anunciado fica aquém das expectativas. "Há uma fuga de trabalhadores, seja por reformas ou por emigração. Só entre os professores, estima-se que, nos próximos anos, se aposentem 3500 trabalhadores. A contratação de mil técnicos é manifestamente insuficiente. Não chega, sequer, para contrabalançar as reformas", diz Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, salientando ainda o tipo de contratação que tem sido feita na Administração Pública para dar resposta às necessidades. "A precariedade na Administração Pública tem aumentado de forma significativa", sublinha.
No final do segundo trimestre de 2023, de acordo com os dados da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), existiam em Portugal 757.707 funcionários públicos. Este é um número que tem aumentado nos últimos anos, mas essa evolução é conseguida também à custa de maior precariedade, criticam os sindicatos. Nesse período, do total de trabalhadores da Administração Pública, 93.442 tinham contratos a termo, o equivalente a 12,5% do total.
Já José Abraão, secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), aponta, por seu lado, que este se trata de um concurso para constituição de reservas de trabalhadores. "Este tipo de concurso não é novidade, tem havido alguma evolução, do lado do Governo, para criar reservas de recrutamentos através de procedimentos concursais. É uma medida positiva, mas estima-se que haja 15 mil a 20 mil aposentações por ano na Administração Pública. Todos os concursos são importantes, mas não estão a satisfazer as necessidades permanentes da Administração Pública", afirma.
Ou seja, este será um recrutamento centralizado de trabalhadores, uma modalidade que permite a constituição de uma reserva de trabalhadores que, depois, podem candidatar-se a postos de trabalho que venham a ficar vagos, podendo ser chamados pelos diversos serviços da Administração Pública no prazo de dois anos. Este é o segundo concurso desta natureza lançado nos anos recentes. O último, recorde-se, foi lançado em 2019, com o objectivo de constituir uma bolsa de mil técnicos superiores de várias áreas de formação, mas acabou por demorar quase dois anos e nem todos os serviços conseguiram encontrar os trabalhadores de que necessitavam.
Para além disso, defende José Abraão, os valores oferecidos continuam a ser insuficientes para reter talentos jovens. "Vamos entrar no processo negocial a curto prazo, no âmbito do Orçamento do Estado para 2024. É bom que se criem condições para que os jovens não saiam do país e para que os salários de quem já está na função pública sejam valorizados", diz o dirigente sindical. Com Pedro Crisóstomo
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6.9.23
Salário de metade dos portugueses não chega para as despesas
Por Lusa, in SIC
Um em cada dois portugueses atualmente empregados sente que o seu salário não cobre todas as suas despesas. Estudo revela que situação dos trabalhadores europeus é "muito preocupante, especialmente em Portugal e na Sérvia".
Um em cada dois portugueses atualmente empregados sente que o seu salário não cobre todas as suas despesas, de acordo com o primeiro Barómetro Europeu sobre Pobreza e Precariedade, divulgado esta quarta-feira.
O relatório do estudo realizado pela empresa Ipsos referiu que a situação dos trabalhadores europeus é "muito preocupante, especialmente em Portugal e na Sérvia".
"Ter um emprego não significa necessariamente ser capaz de sobreviver financeiramente", escreveu num comunicado o autor do estudo, Etienne Mercier, sublinhando que esta situação afeta mais de um terço (36%) dos trabalhadores europeus.
O estudo, encomendado pela organização não governamental francesa Secours Populaire Français, ouviu 10 mil indivíduos, com 18 anos ou mais, em 10 países (Alemanha, França, Grécia, Itália, Polónia, Reino Unido, Moldávia, Portugal, Roménia e Sérvia).
Quase três em cada dez europeus, incluindo 49% dos gregos disseram que se encontram numa situação precária, o que os leva a renunciar a certas necessidades, como comer o suficiente ou aquecer as suas casas, alertou o barómetro.
Um em cada dois portugueses atualmente empregados sente que o seu salário não cobre todas as suas despesas, de acordo com o primeiro Barómetro Europeu sobre Pobreza e Precariedade, divulgado esta quarta-feira.
O relatório do estudo realizado pela empresa Ipsos referiu que a situação dos trabalhadores europeus é "muito preocupante, especialmente em Portugal e na Sérvia".
"Ter um emprego não significa necessariamente ser capaz de sobreviver financeiramente", escreveu num comunicado o autor do estudo, Etienne Mercier, sublinhando que esta situação afeta mais de um terço (36%) dos trabalhadores europeus.
O estudo, encomendado pela organização não governamental francesa Secours Populaire Français, ouviu 10 mil indivíduos, com 18 anos ou mais, em 10 países (Alemanha, França, Grécia, Itália, Polónia, Reino Unido, Moldávia, Portugal, Roménia e Sérvia).
Quase três em cada dez europeus, incluindo 49% dos gregos disseram que se encontram numa situação precária, o que os leva a renunciar a certas necessidades, como comer o suficiente ou aquecer as suas casas, alertou o barómetro.
Um em cada dois portugueses atualmente empregados sente que o seu salário não cobre todas as suas despesas. Estudo revela que situação dos trabalhadores europeus é "muito preocupante, especialmente em Portugal e na Sérvia".
Um em cada dois portugueses atualmente empregados sente que o seu salário não cobre todas as suas despesas, de acordo com o primeiro Barómetro Europeu sobre Pobreza e Precariedade, divulgado esta quarta-feira.
O relatório do estudo realizado pela empresa Ipsos referiu que a situação dos trabalhadores europeus é "muito preocupante, especialmente em Portugal e na Sérvia".
"Ter um emprego não significa necessariamente ser capaz de sobreviver financeiramente", escreveu num comunicado o autor do estudo, Etienne Mercier, sublinhando que esta situação afeta mais de um terço (36%) dos trabalhadores europeus.
O estudo, encomendado pela organização não governamental francesa Secours Populaire Français, ouviu 10 mil indivíduos, com 18 anos ou mais, em 10 países (Alemanha, França, Grécia, Itália, Polónia, Reino Unido, Moldávia, Portugal, Roménia e Sérvia).
Quase três em cada dez europeus, incluindo 49% dos gregos disseram que se encontram numa situação precária, o que os leva a renunciar a certas necessidades, como comer o suficiente ou aquecer as suas casas, alertou o barómetro.
Um em cada dois portugueses atualmente empregados sente que o seu salário não cobre todas as suas despesas, de acordo com o primeiro Barómetro Europeu sobre Pobreza e Precariedade, divulgado esta quarta-feira.
O relatório do estudo realizado pela empresa Ipsos referiu que a situação dos trabalhadores europeus é "muito preocupante, especialmente em Portugal e na Sérvia".
"Ter um emprego não significa necessariamente ser capaz de sobreviver financeiramente", escreveu num comunicado o autor do estudo, Etienne Mercier, sublinhando que esta situação afeta mais de um terço (36%) dos trabalhadores europeus.
O estudo, encomendado pela organização não governamental francesa Secours Populaire Français, ouviu 10 mil indivíduos, com 18 anos ou mais, em 10 países (Alemanha, França, Grécia, Itália, Polónia, Reino Unido, Moldávia, Portugal, Roménia e Sérvia).
Quase três em cada dez europeus, incluindo 49% dos gregos disseram que se encontram numa situação precária, o que os leva a renunciar a certas necessidades, como comer o suficiente ou aquecer as suas casas, alertou o barómetro.
11.8.23
Preços ainda superam salários desde o início da crise inflacionista
Sérgio Aníbal, in Público online
Com a ajuda do abrandamento dos preços, a queda do salário médio real em Portugal foi interrompida. Mas a perda de poder de compra sentida ao longo da crise não foi totalmente compensada.
Nos últimos dois anos, desde o início da crise inflacionista, entre aquilo que subiram os preços dos bens e serviços e a actualização do salário pago em média, quem tem saído a perder é o poder de compra das famílias portuguesas. Nos últimos meses, contudo, os salários estão a recuperar algum do terreno perdido.
Em fase de recuperação
De notar, contudo, que esta perda de poder de compra já foi bastante mais acentuada no início da crise inflacionista, numa altura em que a inflação disparava e os salários demoravam a reagir. Em Junho de 2022, um ano após o início da crise inflacionista, os preços suportados pelos consumidores portugueses já tinham subido 8,7% face a Junho de 2021, enquanto a remuneração regular média apenas tinha aumentado 2,3% no mesmo período de tempo.
Na realidade, os salários apenas responderam à escalada de preços no final de 2022 e início deste ano, altura em que o Estado e muitas empresas fazem as suas actualizações salariais. A partir desse momento, não só o ritmo de crescimento das remunerações médias aumentou como os preços na economia começaram progressivamente a abrandar.
Isso permitiu que os salários recuperassem uma parte do terreno perdido, mitigando o efeito negativo que se tem vindo a sentir no poder de compra. Esta recuperação recente tornou-se mais clara nos dados publicados esta quinta-feira pelo INE. Pela primeira vez nos últimos 12 meses, a remuneração média bruta real (a que desconta já o efeito da inflação) foi, no segundo trimestre deste ano, 2,4% superior ao valor registado no mesmo período do ano passado. Isto acontece num cenário em que a remuneração média em termos nominais (de 1539 euros) registou uma variação anual de 6,7% no segundo trimestre, ao passo que a inflação homóloga foi caindo ao longo da primeira metade deste ano, chegando aos 3,4% em Junho (e tendo descido entretanto para os 3,1% em Julho).
A evolução dos salários médios é também bastante diferente consoante o sector de actividade que se está a analisar, havendo ainda áreas do mercado de trabalho em Portugal em que se continuam a acumular perdas de poder de compra.
Assim, no segundo trimestre, a remuneração média bruta continuou a cair em termos reais no sector da “Electricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio”, com uma perda homóloga de 4,3%, no sector da “Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca”, diminuindo 1,2%, e no sector das “Actividades financeiras e de seguros”, onde se registou uma descida de 0,7%.
No sentido oposto, as maiores subidas do salário médio real face ao ano passado ocorreram na “Administração Pública e Defesa; Segurança Social Obrigatória” e nas “Actividades dos organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais”, com aumentos de 4,7%, seguindo-se as “Actividades de consultoria, científica, técnicas e similares” e o “Alojamento, restauração e similares”, ambos com subidas de 4,2%.
A política salarial na Administração Pública é um exemplo claro da forma como os salários em Portugal reagiram à subida dos preços. Com a crise inflacionista já a começar a fazer-se sentir, o Governo avançou com uma actualização salarial para os funcionários públicos em 2022 indexada à inflação total do ano de 2021, que tinha sido ainda bastante moderada. Só na actualização feita para 2023 é que o impacto da escalada dos preços em 2022 se reflectiu nos salários.
De notar que, antes da crise inflacionista, Portugal atravessou um período de cinco anos seguidos em que o aumento do valor do salário médio superou a subida dos preços. Um ganho do nível salarial em termos reais que não foi eliminado durante a presente crise.
Com a ajuda do abrandamento dos preços, a queda do salário médio real em Portugal foi interrompida. Mas a perda de poder de compra sentida ao longo da crise não foi totalmente compensada.
Nos últimos dois anos, desde o início da crise inflacionista, entre aquilo que subiram os preços dos bens e serviços e a actualização do salário pago em média, quem tem saído a perder é o poder de compra das famílias portuguesas. Nos últimos meses, contudo, os salários estão a recuperar algum do terreno perdido.
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Em fase de recuperação
De notar, contudo, que esta perda de poder de compra já foi bastante mais acentuada no início da crise inflacionista, numa altura em que a inflação disparava e os salários demoravam a reagir. Em Junho de 2022, um ano após o início da crise inflacionista, os preços suportados pelos consumidores portugueses já tinham subido 8,7% face a Junho de 2021, enquanto a remuneração regular média apenas tinha aumentado 2,3% no mesmo período de tempo.
Na realidade, os salários apenas responderam à escalada de preços no final de 2022 e início deste ano, altura em que o Estado e muitas empresas fazem as suas actualizações salariais. A partir desse momento, não só o ritmo de crescimento das remunerações médias aumentou como os preços na economia começaram progressivamente a abrandar.
Isso permitiu que os salários recuperassem uma parte do terreno perdido, mitigando o efeito negativo que se tem vindo a sentir no poder de compra. Esta recuperação recente tornou-se mais clara nos dados publicados esta quinta-feira pelo INE. Pela primeira vez nos últimos 12 meses, a remuneração média bruta real (a que desconta já o efeito da inflação) foi, no segundo trimestre deste ano, 2,4% superior ao valor registado no mesmo período do ano passado. Isto acontece num cenário em que a remuneração média em termos nominais (de 1539 euros) registou uma variação anual de 6,7% no segundo trimestre, ao passo que a inflação homóloga foi caindo ao longo da primeira metade deste ano, chegando aos 3,4% em Junho (e tendo descido entretanto para os 3,1% em Julho).
A evolução dos salários médios é também bastante diferente consoante o sector de actividade que se está a analisar, havendo ainda áreas do mercado de trabalho em Portugal em que se continuam a acumular perdas de poder de compra.
Assim, no segundo trimestre, a remuneração média bruta continuou a cair em termos reais no sector da “Electricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio”, com uma perda homóloga de 4,3%, no sector da “Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca”, diminuindo 1,2%, e no sector das “Actividades financeiras e de seguros”, onde se registou uma descida de 0,7%.
No sentido oposto, as maiores subidas do salário médio real face ao ano passado ocorreram na “Administração Pública e Defesa; Segurança Social Obrigatória” e nas “Actividades dos organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais”, com aumentos de 4,7%, seguindo-se as “Actividades de consultoria, científica, técnicas e similares” e o “Alojamento, restauração e similares”, ambos com subidas de 4,2%.
A política salarial na Administração Pública é um exemplo claro da forma como os salários em Portugal reagiram à subida dos preços. Com a crise inflacionista já a começar a fazer-se sentir, o Governo avançou com uma actualização salarial para os funcionários públicos em 2022 indexada à inflação total do ano de 2021, que tinha sido ainda bastante moderada. Só na actualização feita para 2023 é que o impacto da escalada dos preços em 2022 se reflectiu nos salários.
De notar que, antes da crise inflacionista, Portugal atravessou um período de cinco anos seguidos em que o aumento do valor do salário médio superou a subida dos preços. Um ganho do nível salarial em termos reais que não foi eliminado durante a presente crise.
[artigo na íntegra disponível apenas para assinantes]
4.8.23
Portugal oferece a médicos brasileiros um salário bruto de 2800 euros e “casa de função”
in Público
Dirigentes sindicais reclamam oferta de casas de função também aos médicos de família portugueses que trabalham em locais carenciados.
O recrutamento de médicos estrangeiros para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) já está em curso. A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) quer cativar médicos brasileiros para trabalharem em centros de saúde nas regiões com maior carência de médicos de família oferecendo-lhes um salário ilíquido de 2863 euros por mês, mais seis euros diários de subsídio de refeição, acrescidos de “casa de função” atribuída pela autarquia do local para onde forem contratados.
No “aviso” que está a ser divulgado no Brasil e a que o PÚBLICO teve acesso, a ACSS especifica que “o Ministério da Saúde está interessado em recrutar médicos para os cuidados de saúde primários”, oferecendo-lhes contratos com a duração de três anos em centros de saúde das regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. A carga horária será de 40 horas semanais (“com possibilidade de concentrar a semana de trabalho em quatro dias”) e terão direito a 22 dias úteis de férias.
(...)
Sindicatos contestam
Por estes valores, dificilmente haverá interessados em vir para cá, antevê um médico brasileiro, lembrando que, com os descontos, a remuneração mensal oferecida baixa substancialmente – para pouco mais de 1800 euros líquidos - e que a média salarial praticada no Brasil, apesar de variar muito de região para região, é mais elevada.
Por que é que o Governo não dá casa também aos profissionais formados em Portugal? - perguntam os dirigentes das duas estruturas sindicais que representam os médicos e que têm convocado várias greves como forma de protesto pela não resposta às suas reivindicações de melhores condições de trabalho e aumentos salariais. “Vamos reivindicar casas de função para os jovens especialistas na próxima reunião com os representantes do Ministério da Saúde”, avisa Jorge Roque da Cunha, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), lembrando que, em Lisboa, isso representa "mais mil euros por mês".
“Infelizmente o Governo, em vez de fazer a sua obrigação, que é a de cativar médicos portugueses para o SNS, pretende contratar no estrangeiro profissionais que, naturalmente, irão ser médicos assistentes dos governantes e dos seus familiares e assessores”, ironiza.
Frisando que a remuneração mensal agora oferecida aos brasileiros é semelhante à auferida pelos médicos especialistas no primeiro escalão em Portugal, quando os primeiros virão para cá como generalistas, Roque da Cunha lembra que há ainda outra diferença - "os especialistas portugueses não têm direito a casa de função".
Na mesma linha, a presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fnam), Joana Bordalo e Sá, quer saber "por que motivo não dão também casa aos médicos cá”, defendendo que estas medidas são "discricionárias" e constituem "uma falta de respeito pelos médicos formados em Portugal".
“É com estranheza que vemos este tipo de anúncio. Não há falta de médicos em Portugal, há é falta de médicos no SNS. Temos cerca de 60 mil médicos inscritos na Ordem, mas só 31 mil estão no SNS. Isto só revela o desespero do Ministério da Saúde que não consegue contratar para o SNS. Mas há soluções: o Governo tem que investir nas condições de trabalho e na melhoria dos salários dos médicos que se formam em Portugal", reclama.
Esta tentativa de recrutamento de médicos no Brasil avançou ainda antes de ter sido publicado o decreto-lei - aprovado no início de Julho em Conselho de Ministros - que prevê um regime excepcional para o reconhecimento automático dos graus académicos que visa agilizar o recrutamento de médicos estrangeiros para reforço do SNS.
Previsto para vigorar até ao final de 2026, este regime vai simplificar e acelerar o demorado e complicado processo de reconhecimento das habilitações académicas pelo qual os médicos de países não comunitários são obrigados a passar antes de se poderem inscrever na Ordem dos Médicos e começarem a exercer a profissão. Para revalidarem o diploma numa das oito faculdades de medicina portuguesas, estes têm que submeter-se a várias provas.
Apesar de sublinhar que ainda "não há nenhuma decisão sobre os contingentes de médicos estrangeiros" que o Governo tem intenção de contratar para centros de saúde mais carenciados, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, esclareceu na comissão parlamentar de saúde que o número rondará entre "duas a três centenas" e que os profissionais serão recrutados em "vários países da América Latina".
O ministro tem repetido que o objectivo do decreto-lei que prevê este regime excepcional é trazer para os cuidados de saúde primários, de regiões como o Alentejo, o Algarve e Lisboa e Vale do Tejo, profissionais que possam ajudar a suprir temporariamente a falta de médicos de família, assegurando "consultas abertas nos centros de saúde".
Quanto às nacionalidades, Manuel Pizarro explicou que o Estado português "não pode ir" buscar médicos a países onde há falta destes profissionais, prevendo que apenas deverá ser possível recrutar em "Cuba, Colômbia e mais alguns países da América Latina". O ministro - que foi buscar médicos ao Uruguai e a Cuba em 2008 e 2009 quando era secretário de Estado da Saúde - tem insistido que o que está em causa não é nada de novo, recordando que sucessivos Governos recrutaram clínicos não só nestes dois países mas também na Colômbia e na Costa Rica.
O problema da falta de médicos de família tem-se agravado nos últimos anos porque está a ocorrer um elevado número de aposentações de especialistas em medicina geral e familiar e porque uma parte dos novos especialistas prefere não ocupar as vagas abertas nas regiões mais carenciadas. Além disso, com a chegada de imigrantes a Portugal, tem crescido o número de inscritos no SNS. A conjugação de todos estes factores faz com que o total de cidadãos sem médico de família continue a aumentar e que se tenha tornado de novo comum a acumulação de filas de pessoas, de madrugada, à porta de vários centros de saúde.
[artigo disponível na integra só para assinantes]
Dirigentes sindicais reclamam oferta de casas de função também aos médicos de família portugueses que trabalham em locais carenciados.
O recrutamento de médicos estrangeiros para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) já está em curso. A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) quer cativar médicos brasileiros para trabalharem em centros de saúde nas regiões com maior carência de médicos de família oferecendo-lhes um salário ilíquido de 2863 euros por mês, mais seis euros diários de subsídio de refeição, acrescidos de “casa de função” atribuída pela autarquia do local para onde forem contratados.
No “aviso” que está a ser divulgado no Brasil e a que o PÚBLICO teve acesso, a ACSS especifica que “o Ministério da Saúde está interessado em recrutar médicos para os cuidados de saúde primários”, oferecendo-lhes contratos com a duração de três anos em centros de saúde das regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. A carga horária será de 40 horas semanais (“com possibilidade de concentrar a semana de trabalho em quatro dias”) e terão direito a 22 dias úteis de férias.
(...)
Sindicatos contestam
Por estes valores, dificilmente haverá interessados em vir para cá, antevê um médico brasileiro, lembrando que, com os descontos, a remuneração mensal oferecida baixa substancialmente – para pouco mais de 1800 euros líquidos - e que a média salarial praticada no Brasil, apesar de variar muito de região para região, é mais elevada.
Por que é que o Governo não dá casa também aos profissionais formados em Portugal? - perguntam os dirigentes das duas estruturas sindicais que representam os médicos e que têm convocado várias greves como forma de protesto pela não resposta às suas reivindicações de melhores condições de trabalho e aumentos salariais. “Vamos reivindicar casas de função para os jovens especialistas na próxima reunião com os representantes do Ministério da Saúde”, avisa Jorge Roque da Cunha, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), lembrando que, em Lisboa, isso representa "mais mil euros por mês".
“Infelizmente o Governo, em vez de fazer a sua obrigação, que é a de cativar médicos portugueses para o SNS, pretende contratar no estrangeiro profissionais que, naturalmente, irão ser médicos assistentes dos governantes e dos seus familiares e assessores”, ironiza.
Frisando que a remuneração mensal agora oferecida aos brasileiros é semelhante à auferida pelos médicos especialistas no primeiro escalão em Portugal, quando os primeiros virão para cá como generalistas, Roque da Cunha lembra que há ainda outra diferença - "os especialistas portugueses não têm direito a casa de função".
Na mesma linha, a presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fnam), Joana Bordalo e Sá, quer saber "por que motivo não dão também casa aos médicos cá”, defendendo que estas medidas são "discricionárias" e constituem "uma falta de respeito pelos médicos formados em Portugal".
“É com estranheza que vemos este tipo de anúncio. Não há falta de médicos em Portugal, há é falta de médicos no SNS. Temos cerca de 60 mil médicos inscritos na Ordem, mas só 31 mil estão no SNS. Isto só revela o desespero do Ministério da Saúde que não consegue contratar para o SNS. Mas há soluções: o Governo tem que investir nas condições de trabalho e na melhoria dos salários dos médicos que se formam em Portugal", reclama.
Esta tentativa de recrutamento de médicos no Brasil avançou ainda antes de ter sido publicado o decreto-lei - aprovado no início de Julho em Conselho de Ministros - que prevê um regime excepcional para o reconhecimento automático dos graus académicos que visa agilizar o recrutamento de médicos estrangeiros para reforço do SNS.
Previsto para vigorar até ao final de 2026, este regime vai simplificar e acelerar o demorado e complicado processo de reconhecimento das habilitações académicas pelo qual os médicos de países não comunitários são obrigados a passar antes de se poderem inscrever na Ordem dos Médicos e começarem a exercer a profissão. Para revalidarem o diploma numa das oito faculdades de medicina portuguesas, estes têm que submeter-se a várias provas.
Apesar de sublinhar que ainda "não há nenhuma decisão sobre os contingentes de médicos estrangeiros" que o Governo tem intenção de contratar para centros de saúde mais carenciados, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, esclareceu na comissão parlamentar de saúde que o número rondará entre "duas a três centenas" e que os profissionais serão recrutados em "vários países da América Latina".
O ministro tem repetido que o objectivo do decreto-lei que prevê este regime excepcional é trazer para os cuidados de saúde primários, de regiões como o Alentejo, o Algarve e Lisboa e Vale do Tejo, profissionais que possam ajudar a suprir temporariamente a falta de médicos de família, assegurando "consultas abertas nos centros de saúde".
Quanto às nacionalidades, Manuel Pizarro explicou que o Estado português "não pode ir" buscar médicos a países onde há falta destes profissionais, prevendo que apenas deverá ser possível recrutar em "Cuba, Colômbia e mais alguns países da América Latina". O ministro - que foi buscar médicos ao Uruguai e a Cuba em 2008 e 2009 quando era secretário de Estado da Saúde - tem insistido que o que está em causa não é nada de novo, recordando que sucessivos Governos recrutaram clínicos não só nestes dois países mas também na Colômbia e na Costa Rica.
O problema da falta de médicos de família tem-se agravado nos últimos anos porque está a ocorrer um elevado número de aposentações de especialistas em medicina geral e familiar e porque uma parte dos novos especialistas prefere não ocupar as vagas abertas nas regiões mais carenciadas. Além disso, com a chegada de imigrantes a Portugal, tem crescido o número de inscritos no SNS. A conjugação de todos estes factores faz com que o total de cidadãos sem médico de família continue a aumentar e que se tenha tornado de novo comum a acumulação de filas de pessoas, de madrugada, à porta de vários centros de saúde.
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31.7.23
Da revolta contra o salário mínimo perpétuo ao sacrifício do duplo emprego
António Pedro Pereira(texto) e Cátia Mendonça (ilustração), in Público online
No papel, diminuiu o risco de pobreza para a população empregada. Na vida, é preciso abdicar da vida pessoal e centrar a energia no trabalho. Inês resiste ao salário mínimo, Filipa tem dois empregos
Apesar de a estatística dar conta de uma diminuição do risco de pobreza entre a população empregada, para se manterem à tona, Inês e Filipa têm noção de que abdicam de muitos dos direitos básicos. Da vida pessoal em geral à simples convivência com a família – quanto mais manter relações amorosas. Em Rio Maior, Inês Santos, 38 anos, trabalha numa fábrica de processamento de carne e ganha um salário mínimo “perpétuo” desde que, em 2006, ingressou nos quadros da empresa. Em Lisboa, Filipa acumula dois empregos, completando meses sem um dia de descanso.
“Há meses em que não tenho uma única folga, dado as folgas nos meus empregos serem rotativas”, desabafa Filipa, 29 anos. Filipa é operadora turística das 09h45 às 18h30 (folga às segundas e terças-feiras) e empregada de loja num centro comercial das 20h30 às 00h30. Os dias são maratonas de trabalho e de incontornáveis deslocações, nos transportes públicos, de e para casa.
O peso de uma vida sobrecarregada pela necessidade de ter rendimentos para viver em Lisboa e ter dinheiro para cobrir as despesas todos os meses acentua-se, apesar da consciência de ter sido uma opção de vida que teria, inevitavelmente, consequências algo pesadas.
Filipa cresceu na Amadora, onde vivem os pais, e começou a trabalhar aos 20 anos, enquanto concluía o secundário (curso técnico de multimédia do Instituto do Emprego e Formação Profissional).
“Comecei a trabalhar aos 20, enquanto concluía o 12.º ano. Fui trabalhando sempre em lojas de rua e de centros comerciais. Entretanto, fui viver sozinha há quatro anos. Vivia com a minha avó na Amadora e não pagava renda, mas a minha avó teve de vender a casa”, conta. “E vim viver para Lisboa. Estive um ano à procura de casa, mas as rendas eram muito altas e decidi arranjar dois trabalhos. Um que fosse de manhã para poder ter outro ao final do dia”, explica.
“Há um ano, consegui um T0 muito pequeno, onde só dá mesmo para viver uma pessoa, em Campo de Ourique, mas tenho dois trabalhos, por sorte tenho tido sempre dois trabalhos”, sublinha.
Esta “sorte” não significa a fortuna de ter condições privilegiadas, mas tão-só a possibilidade de conjugar nas 24 horas do dia dois blocos de trabalho num total de 12 horas (oito no emprego diurno e quatro no nocturno). “Como operadora turística, já estou a trabalhar há um ano. No trabalho da noite, tive de ir saltando, por causa dos horários. As empresas não querem facilitar horários fixos e o meu tem de ser fixo, querem que trabalhemos sempre com disponibilidade o dia inteiro, para respondermos quando nos chamam. Seja de manhã, seja de tarde, temos de ir quando nos chamam”, comenta.
Nos últimos meses, Filipa conseguiu encontrar numa loja de centro comercial um horário nocturno fixo. Isto permite-lhe fazer face às despesas. Pagar a renda mensal de 500 euros do T0 e as contas dos serviços associados à habitação e da alimentação. Nos melhores meses, consegue tirar um rendimento conjunto líquido de 1300 euros, mas, mesmo se o rendimento lhe permite fazer face às despesas correntes, não justifica o sacrifício de outras áreas primordiais da vida.
“É uma gestão de tempo difícil para poder ter dois trabalhos”, assume. “E, com os preços a aumentarem cada vez mais, estou a ver que não vou conseguir pagar as contas e equaciono sair de Portugal”, admite, contrariada. “Tenho uma amiga na Dinamarca, que é fisioterapeuta, estou a pensar juntar-me a ela”, desabafa.
“Não queria deixar o meu país, adoro Lisboa, mas prefiro ir para fora a voltar a casa dos meus pais, porque quero a minha independência”, prossegue. Até porque a grande factura vem em forma de indisponibilidade, e alguma incompreensão, dos outros, aqueles com quem quer partilhar a sua escassa vida fora do trabalho.
“Vida pessoal? [Sorriso nervoso] É complicado, nem toda a gente compreende a falta de tempo. Há alturas em que estou mais de um mês sem ver os meus pais, e eles vivem na Amadora. Se com a família é assim, imagine-se com amigos ou em relações amorosas”, analisa.
E tenta não se iludir quanto às consequências desta vida asfixiada pela carga laboral. “Há semanas em que me vou completamente abaixo. Mas tento sempre resistir, pensando que há dias bons e há dias maus”, revela. Os bons, por norma, advêm do tempo que investe em si e nos outros. “Felizmente, ainda me sobra um bocadinho de dinheiro para ir arejar a cabeça. Não dá para ir passear todos os meses ou sair à noite todos os fins-de-semana, mas de vez em quando lá consigo”, conclui.
Trabalhar para sobreviver
A situação de Filipa não entra nas estatísticas, designadamente as europeias (Eurostat) ou as nacionais (Instituto Nacional de Estatística, através do ICOR – Inquérito às Condições de Vida e Rendimento). O relatório Portugal, Balanço Social 2022, com dados de 2020, estabeleceu o limiar de pobreza em 6653 euros anuais (554,40 euros por mês), dando conta de que, entre a população empregada, houve um aumento do risco de pobreza: dos 10% em 2019 para os 12,1% em 2020. Já na posse de dados de 2021, o Instituto Nacional de Estatística verificou uma diminuição para 10,3% do risco de pobreza entre os trabalhadores.
O limiar de pobreza é a última barreira, e praticamente intransponível sem apoios sociais, para os trabalhadores. Mas economicamente acima disso há trabalhadores que são incluídos no enquadramento do risco de pobreza por não conseguirem aceder a um conjunto de bens que o trabalho deveria garantir. Como o acesso a habitação, aquecimento, roupa, uma semana de férias fora de casa. Para a primeira (ter onde viver com independência), a Filipa abdica da vida pessoal. Até um dia, como a própria reconhece.
Os parâmetros de análise social e económica estabelecem, aliás, vários tipos de pobreza. Uma que afecta uma grande parte da população trabalhadora é a privação material ou a privação material severa (aqui incluem-se bens ainda mais básicos, como os custos da alimentação, da energia ou da água).
Veja-se o caso da Inês, 38 anos, que, mesmo trabalhando há duas décadas, já com um filho de 21 anos, não tem alternativa senão continuar a viver na casa da mãe para cumprir com as obrigações mensais.
Inês Santos, empregada de uma fábrica de processamento de carnes em Rio Maior, sente uma forte degradação das condições de vida dos trabalhadores face ao perpetuamento da política de salários mínimos, agravada pela galopante subida da inflação e dos custos associados, seja na habitação ou na alimentação, para dar dois exemplos estruturais da vida dos cidadãos. E sente-o sobretudo com trabalhadores com os quais se relaciona profissionalmente ou através da actividade sindical (é dirigente da União de Sindicatos de Santarém), que em comum têm a bitola persistente do salário mínimo nacional (760 euros brutos em 2023).
“Como eu [a auferir o salário mínimo há décadas], há muitos. Há cada vez mais famílias a viverem este drama nestas condições. Acaba por ser revoltante. Tenho colegas com filhos e que têm de ter dois trabalhos. Fazem turnos à noite num local e pegam ao trabalho de manhã na fábrica. Mal vêem os filhos. E tudo para conseguir pagar as rendas”, indigna-se Inês.
Aos 38 anos, a sua própria situação também a revolta. Tem andado em negociações infrutíferas com a empresa para a melhoria das condições salariais há anos, mas continua a ganhar o salário mínimo, que só é melhorado, literalmente, por decreto.
A história dos rendimentos mínimos acompanha-a há mais de 20 anos, quando teve de começar a trabalhar antes de completar os 18 anos. E nunca conseguiu sair da casa da mãe, que acolhe a filha e o neto de quase 22 anos completos. “Estudei até ao 11.º ano. Fui mãe com 16 anos e tive de abandonar os estudos e começar no mundo do trabalho, embora na verdade já por lá andasse em part-time aos fins-de-semana”, enquadra a operária.
“Moro em casa da minha mãe, e felizmente tenho essa possibilidade que nem toda a gente tem. Com o meu ordenado, nunca consegui sair para uma casa minha. É muito caro viver em Rio Maior, as rendas estão muito caras. Não se arranja nada abaixo dos 450 euros e é complicado conseguir arrendar, até porque há muito poucas casas no mercado”, diz.
A alternativa viável é virtual e perniciosa: arrendar habitação numa aldeia mais periférica. “Em aldeias mais longe da cidade, há rendas mais baixas, mas depois gastaríamos mais em transportes do que o que se pouparia na renda”, sublinha.
Além da degradação dos rendimentos nos 17 anos que leva na mesma empresa –porque se por um lado o salário mínimo tem sido actualizado em Portugal, por outro o custo de vida tem aumentado a um ritmo superior –, há o ciclo de precariedade em que está inserida e que não se prevê que possa ser quebrado no futuro próximo.
Por um lado, há o caso do filho, nascido em Outubro de 2001, que também já entrou no mercado de trabalho em condições precárias. Além disso, o facto de deixar de ser dependente para efeitos fiscais fê-la subir de escalão de IRS, perdendo algum rendimento líquido. “O meu salário traduz-se em 600 e tal euros por mês”, especifica.
Com esta degradação dos rendimentos face à subida do custo de vida, as ambições mais pessoais esboroam-se. “Claro que gostava de ter a minha própria casa e a minha privacidade, o meu cantinho”, confessa. Mas, mesmo sendo trabalhadora por contra de outrem com contrato de trabalho, isso não é possível.
Além disso, há a perpetuação do ciclo dos salários mínimos: “Tenho colegas, a trabalhar ao meu lado, há 40 anos a ganharem o mesmo: o ordenado mínimo.”
No caso de Inês, trata-se de um trabalho até menos duro do que o da maioria dos colegas na fábrica que processa carne para a produção de salsichas, fiambre e chouriços. “Trabalho na secção dos fatiados, que não é uma das salas mais duras, como a da desossa. Embalo o produto fatiado e trabalho naquilo a que chamamos uma sala branca [por ser um ambiente mais protegido de sujidade]”, conclui Inês.
A pobreza na infância e nos mais velhos, as privações materiais e sociais, as diferenças regionais e os desafios do custo de vida. Nesta série editorial, o PÚBLICO faz um raio X ao impacto da pandemia de covid-19 em Portugal, promovido pela Fundação ‘la Caixa’, do BPI e da Nova SBE, promotores do estudo Portugal, Balanço Social 2022, publicado em 2023.
No papel, diminuiu o risco de pobreza para a população empregada. Na vida, é preciso abdicar da vida pessoal e centrar a energia no trabalho. Inês resiste ao salário mínimo, Filipa tem dois empregos
Apesar de a estatística dar conta de uma diminuição do risco de pobreza entre a população empregada, para se manterem à tona, Inês e Filipa têm noção de que abdicam de muitos dos direitos básicos. Da vida pessoal em geral à simples convivência com a família – quanto mais manter relações amorosas. Em Rio Maior, Inês Santos, 38 anos, trabalha numa fábrica de processamento de carne e ganha um salário mínimo “perpétuo” desde que, em 2006, ingressou nos quadros da empresa. Em Lisboa, Filipa acumula dois empregos, completando meses sem um dia de descanso.
“Há meses em que não tenho uma única folga, dado as folgas nos meus empregos serem rotativas”, desabafa Filipa, 29 anos. Filipa é operadora turística das 09h45 às 18h30 (folga às segundas e terças-feiras) e empregada de loja num centro comercial das 20h30 às 00h30. Os dias são maratonas de trabalho e de incontornáveis deslocações, nos transportes públicos, de e para casa.
O peso de uma vida sobrecarregada pela necessidade de ter rendimentos para viver em Lisboa e ter dinheiro para cobrir as despesas todos os meses acentua-se, apesar da consciência de ter sido uma opção de vida que teria, inevitavelmente, consequências algo pesadas.
Filipa cresceu na Amadora, onde vivem os pais, e começou a trabalhar aos 20 anos, enquanto concluía o secundário (curso técnico de multimédia do Instituto do Emprego e Formação Profissional).
“Comecei a trabalhar aos 20, enquanto concluía o 12.º ano. Fui trabalhando sempre em lojas de rua e de centros comerciais. Entretanto, fui viver sozinha há quatro anos. Vivia com a minha avó na Amadora e não pagava renda, mas a minha avó teve de vender a casa”, conta. “E vim viver para Lisboa. Estive um ano à procura de casa, mas as rendas eram muito altas e decidi arranjar dois trabalhos. Um que fosse de manhã para poder ter outro ao final do dia”, explica.
“Há um ano, consegui um T0 muito pequeno, onde só dá mesmo para viver uma pessoa, em Campo de Ourique, mas tenho dois trabalhos, por sorte tenho tido sempre dois trabalhos”, sublinha.
Esta “sorte” não significa a fortuna de ter condições privilegiadas, mas tão-só a possibilidade de conjugar nas 24 horas do dia dois blocos de trabalho num total de 12 horas (oito no emprego diurno e quatro no nocturno). “Como operadora turística, já estou a trabalhar há um ano. No trabalho da noite, tive de ir saltando, por causa dos horários. As empresas não querem facilitar horários fixos e o meu tem de ser fixo, querem que trabalhemos sempre com disponibilidade o dia inteiro, para respondermos quando nos chamam. Seja de manhã, seja de tarde, temos de ir quando nos chamam”, comenta.
Nos últimos meses, Filipa conseguiu encontrar numa loja de centro comercial um horário nocturno fixo. Isto permite-lhe fazer face às despesas. Pagar a renda mensal de 500 euros do T0 e as contas dos serviços associados à habitação e da alimentação. Nos melhores meses, consegue tirar um rendimento conjunto líquido de 1300 euros, mas, mesmo se o rendimento lhe permite fazer face às despesas correntes, não justifica o sacrifício de outras áreas primordiais da vida.
“É uma gestão de tempo difícil para poder ter dois trabalhos”, assume. “E, com os preços a aumentarem cada vez mais, estou a ver que não vou conseguir pagar as contas e equaciono sair de Portugal”, admite, contrariada. “Tenho uma amiga na Dinamarca, que é fisioterapeuta, estou a pensar juntar-me a ela”, desabafa.
“Não queria deixar o meu país, adoro Lisboa, mas prefiro ir para fora a voltar a casa dos meus pais, porque quero a minha independência”, prossegue. Até porque a grande factura vem em forma de indisponibilidade, e alguma incompreensão, dos outros, aqueles com quem quer partilhar a sua escassa vida fora do trabalho.
“Vida pessoal? [Sorriso nervoso] É complicado, nem toda a gente compreende a falta de tempo. Há alturas em que estou mais de um mês sem ver os meus pais, e eles vivem na Amadora. Se com a família é assim, imagine-se com amigos ou em relações amorosas”, analisa.
E tenta não se iludir quanto às consequências desta vida asfixiada pela carga laboral. “Há semanas em que me vou completamente abaixo. Mas tento sempre resistir, pensando que há dias bons e há dias maus”, revela. Os bons, por norma, advêm do tempo que investe em si e nos outros. “Felizmente, ainda me sobra um bocadinho de dinheiro para ir arejar a cabeça. Não dá para ir passear todos os meses ou sair à noite todos os fins-de-semana, mas de vez em quando lá consigo”, conclui.
Trabalhar para sobreviver
A situação de Filipa não entra nas estatísticas, designadamente as europeias (Eurostat) ou as nacionais (Instituto Nacional de Estatística, através do ICOR – Inquérito às Condições de Vida e Rendimento). O relatório Portugal, Balanço Social 2022, com dados de 2020, estabeleceu o limiar de pobreza em 6653 euros anuais (554,40 euros por mês), dando conta de que, entre a população empregada, houve um aumento do risco de pobreza: dos 10% em 2019 para os 12,1% em 2020. Já na posse de dados de 2021, o Instituto Nacional de Estatística verificou uma diminuição para 10,3% do risco de pobreza entre os trabalhadores.
O limiar de pobreza é a última barreira, e praticamente intransponível sem apoios sociais, para os trabalhadores. Mas economicamente acima disso há trabalhadores que são incluídos no enquadramento do risco de pobreza por não conseguirem aceder a um conjunto de bens que o trabalho deveria garantir. Como o acesso a habitação, aquecimento, roupa, uma semana de férias fora de casa. Para a primeira (ter onde viver com independência), a Filipa abdica da vida pessoal. Até um dia, como a própria reconhece.
Os parâmetros de análise social e económica estabelecem, aliás, vários tipos de pobreza. Uma que afecta uma grande parte da população trabalhadora é a privação material ou a privação material severa (aqui incluem-se bens ainda mais básicos, como os custos da alimentação, da energia ou da água).
Veja-se o caso da Inês, 38 anos, que, mesmo trabalhando há duas décadas, já com um filho de 21 anos, não tem alternativa senão continuar a viver na casa da mãe para cumprir com as obrigações mensais.
Inês Santos, empregada de uma fábrica de processamento de carnes em Rio Maior, sente uma forte degradação das condições de vida dos trabalhadores face ao perpetuamento da política de salários mínimos, agravada pela galopante subida da inflação e dos custos associados, seja na habitação ou na alimentação, para dar dois exemplos estruturais da vida dos cidadãos. E sente-o sobretudo com trabalhadores com os quais se relaciona profissionalmente ou através da actividade sindical (é dirigente da União de Sindicatos de Santarém), que em comum têm a bitola persistente do salário mínimo nacional (760 euros brutos em 2023).
“Como eu [a auferir o salário mínimo há décadas], há muitos. Há cada vez mais famílias a viverem este drama nestas condições. Acaba por ser revoltante. Tenho colegas com filhos e que têm de ter dois trabalhos. Fazem turnos à noite num local e pegam ao trabalho de manhã na fábrica. Mal vêem os filhos. E tudo para conseguir pagar as rendas”, indigna-se Inês.
Aos 38 anos, a sua própria situação também a revolta. Tem andado em negociações infrutíferas com a empresa para a melhoria das condições salariais há anos, mas continua a ganhar o salário mínimo, que só é melhorado, literalmente, por decreto.
A história dos rendimentos mínimos acompanha-a há mais de 20 anos, quando teve de começar a trabalhar antes de completar os 18 anos. E nunca conseguiu sair da casa da mãe, que acolhe a filha e o neto de quase 22 anos completos. “Estudei até ao 11.º ano. Fui mãe com 16 anos e tive de abandonar os estudos e começar no mundo do trabalho, embora na verdade já por lá andasse em part-time aos fins-de-semana”, enquadra a operária.
“Moro em casa da minha mãe, e felizmente tenho essa possibilidade que nem toda a gente tem. Com o meu ordenado, nunca consegui sair para uma casa minha. É muito caro viver em Rio Maior, as rendas estão muito caras. Não se arranja nada abaixo dos 450 euros e é complicado conseguir arrendar, até porque há muito poucas casas no mercado”, diz.
A alternativa viável é virtual e perniciosa: arrendar habitação numa aldeia mais periférica. “Em aldeias mais longe da cidade, há rendas mais baixas, mas depois gastaríamos mais em transportes do que o que se pouparia na renda”, sublinha.
Além da degradação dos rendimentos nos 17 anos que leva na mesma empresa –porque se por um lado o salário mínimo tem sido actualizado em Portugal, por outro o custo de vida tem aumentado a um ritmo superior –, há o ciclo de precariedade em que está inserida e que não se prevê que possa ser quebrado no futuro próximo.
Por um lado, há o caso do filho, nascido em Outubro de 2001, que também já entrou no mercado de trabalho em condições precárias. Além disso, o facto de deixar de ser dependente para efeitos fiscais fê-la subir de escalão de IRS, perdendo algum rendimento líquido. “O meu salário traduz-se em 600 e tal euros por mês”, especifica.
Com esta degradação dos rendimentos face à subida do custo de vida, as ambições mais pessoais esboroam-se. “Claro que gostava de ter a minha própria casa e a minha privacidade, o meu cantinho”, confessa. Mas, mesmo sendo trabalhadora por contra de outrem com contrato de trabalho, isso não é possível.
Além disso, há a perpetuação do ciclo dos salários mínimos: “Tenho colegas, a trabalhar ao meu lado, há 40 anos a ganharem o mesmo: o ordenado mínimo.”
No caso de Inês, trata-se de um trabalho até menos duro do que o da maioria dos colegas na fábrica que processa carne para a produção de salsichas, fiambre e chouriços. “Trabalho na secção dos fatiados, que não é uma das salas mais duras, como a da desossa. Embalo o produto fatiado e trabalho naquilo a que chamamos uma sala branca [por ser um ambiente mais protegido de sujidade]”, conclui Inês.
A pobreza na infância e nos mais velhos, as privações materiais e sociais, as diferenças regionais e os desafios do custo de vida. Nesta série editorial, o PÚBLICO faz um raio X ao impacto da pandemia de covid-19 em Portugal, promovido pela Fundação ‘la Caixa’, do BPI e da Nova SBE, promotores do estudo Portugal, Balanço Social 2022, publicado em 2023.
19.7.23
“A pergunta é: como aumentamos os salários?”
Victor Ferreira, in Público
Reportagem Estado da Nação O Norte tem 54% da indústria transformadora e representa 37% da exportação de bens. Mas tem 3,6 milhões de habitantes com o rendimento mais baixo do país. Como mudar?
A região Norte é a mais exportadora do país. Mas medir o pulso ao estado da Nação a partir desse retrato é esquecer que o Norte também é a região mais pobre do país. O que está a falhar?
Paula, 47 anos, gaspeadeira, Santa Maria da Feira. Trabalha há 32 anos na indústria do calçado, mas há um mês ficou no desemprego. "A meu ver, o que falha é que as empresas tiram o lucro todo para elas. Estávamos a fazer sapatos que chegam a ser vendidos por 800 euros. Isso é o que cada um de nós ganhava de salário num mês."
O preço do sapato na loja não reflecte necessariamente a receita da empresa que o produz, contrapomos. "Mas a empresa ganha mais do que aquilo que nos paga", responde Paula, certa de que a riqueza gerada pelos trabalhadores "é mal distribuída".
Paula ganhava 914 euros ilíquidos. Feitos os descontos, levava para casa "800 e pouco". Quase metade (375) ia logo para a renda da casa, onde vive com duas filhas (17 e 15 anos, ambas estudantes). "Ao dia 6 ou 7 de cada mês começava a contar os dias até ao fim do mês."
[...]
Agora recebe 660 euros de subsídio de desemprego. A remuneração média mensal na indústria do calçado é de 843 euros, diz o Ministério do Trabalho (Quadros de Pessoal, 2021). "Não tenho qualquer incentivo para ficar nesta situação. Não há subsídio de férias, nem 13.º mês. O apoio do Governo ao IVA não faz qualquer diferença. E estranhamente não tive apoio à renda, apesar da situação em que já me encontrava, com duas filhas a meu cargo", conta.
[...]
"Já sei que os meus 32 anos de experiência não vão valer nada. Quando me chamarem, vão-me propor o salário mínimo. Para quem ganhava 914 euros, não é nada motivador. Vão querer pagar-me o que se paga a um aprendiz. Não é este o futuro que eu desejo para as minhas filhas."
Exportações sem valor suficiente
Estávamos com Paula no distrito de Aveiro, que pertence à região Centro, mas a Feira integra a Área Metropolitana no Porto e faz parte do Norte. As linhas administrativas no papel não obedecem a régua e esquadro, tal como a resposta a certas perguntas.
O que dirão os empresários perante a mesma questão. Por que razão a região mais exportadora e industrializada é também a mais pobre, senhor Albano Miguel Fernandes, da AMF Shoes, em Guimarães?
[...]
[...]
Norte com 87% da média nacional
Vamos às estatísticas: segundo o INE, o Norte representa 37% das exportações nacionais de bens, sendo a região líder. A única que se aproxima é a Área Metropolitana de Lisboa (AML), com 33%.
[...]
Em percentagem, o rendimento nominal a Norte é apenas 87% da média nacional.
A disparidade é notória mesmo quando se expressa o mesmo indicador em paridade de poder de compra. No Norte, o rendimento é de 21.200 (e continua a ser o mais baixo do país), enquanto na AML é de 31.100, diz o Eurostat.
"A pergunta é: como aumentamos os salários dos portugueses?" José Teixeira, presidente do grupo DST, de Braga, está a falar há cerca três minutos. Até chegar à questão que elegeu como crucial, o gestor invocou "o novo iluminismo que a Europa precisa" e que "tem de ser agarrado" porque pressupõe "outro modo industrial, social, de relações dos trabalhadores com os accionistas, de usar recursos".
"Há um trabalho cultural imenso para fazer, numa dimensão que é diminuir a disparidade entre pobreza e riqueza (...). E o ponto que corresponde ao início deste novelo é uma pergunta: como é que aumentamos os salários dos portugueses?"
[...]
Mas no ar ainda havia um eco vindo de Sintra, onde a presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, deixara na véspera uma mensagem que os jovens devem ter considerado "incompreensível".
[...]
"Depois de ouvirmos as pessoas que governam os bancos centrais a dizerem que há aqui uma espiral inflacionista que pode derivar do aumento dos salários, os jovens estão a dizer que não percebem nada disto. E por isso a pergunta legitima-se cada vez mais: como aumentamos os salários em Portugal? Todas as outras coisas são importantes, mas tem de haver dinheiro para as contas no fim do mês. Quando temos um salário [mínimo] de 760 euros e temos um T2 que, em Braga, já não se aluga a menos de 600 euros, como é que se resolve? Qual é o papel da economia, das empresas e dos trabalhadores? Para aumentar salários precisamos de aumentar o valor do que fazemos. E para isso precisamos deste tipo de ecossistema, que se centra no conhecimento."
[...]
Exemplos recentes ilustram bem esse esforço, que tem sido apoiado por fundos europeus. O calçado, por exemplo, vai investir 140 milhões de euros para "reinventar a fábrica". O têxtil/vestuário tem alargado fronteiras e mercados com novos produtos, materiais, processos e serviços. Mostrou rapidez e génio quando rapidamente se adaptou à covid, respondeu em força com a reabertura pós-pandemia. E continuará a fazê-lo com os projectos na área da bioeconomia, que tem apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), embora nesta altura se preocupe com oito meses consecutivos de quebra homóloga nas exportações.
[...]
Mudar a "malha mental"
Quem há 30 anos viajasse na EN206, entre as freguesias de Joane, Pousada de Saramagos e Vermoim, e hoje acordasse de um sono profundo ao fim de três décadas, provavelmente estranharia a paisagem naqueles quilómetros a que muitos chamaram "a recta da Riopele".
[...]
[...]
Centralismo, problema antigo
António Cunha, líder da CCDR-N, aponta o óbvio: não há uma explicação única para que a força da indústria do Norte conviva com a fraqueza do rendimento da sua população. "Nem há uma bala de prata", avisa.
[...]
[...]
Exemplos? "O centralismo tem 500 anos! O país cresce 2,3% porque o Norte cresce 2,8%. Na inovação, a região tem sofrido com decisões descontextualizadas, projectos transformadores que não foram apoiados e deveriam ter sido. O centro de I&D da empresa ZF, que fabrica airbags em Ponte de Lima e Vila Nova da Cerveira, que seria muito bom para a criação de emprego de alto nível nessa região; o projecto da Continental Advanced Antenna em Vila Real tardou imenso em ser apoiado; as dificuldades dos projectos entre a Bosch e a Universidade do Minho, que transformaram Braga, têm tido, para serem reconhecidos como de grande mérito, porque as autoridades acham que são projectos megalómanos e que não há capacidade de os realizar a Norte com essa dimensão. A realidade desmente todos os dias isso!"
Reportagem Estado da Nação O Norte tem 54% da indústria transformadora e representa 37% da exportação de bens. Mas tem 3,6 milhões de habitantes com o rendimento mais baixo do país. Como mudar?
A região Norte é a mais exportadora do país. Mas medir o pulso ao estado da Nação a partir desse retrato é esquecer que o Norte também é a região mais pobre do país. O que está a falhar?
Paula, 47 anos, gaspeadeira, Santa Maria da Feira. Trabalha há 32 anos na indústria do calçado, mas há um mês ficou no desemprego. "A meu ver, o que falha é que as empresas tiram o lucro todo para elas. Estávamos a fazer sapatos que chegam a ser vendidos por 800 euros. Isso é o que cada um de nós ganhava de salário num mês."
O preço do sapato na loja não reflecte necessariamente a receita da empresa que o produz, contrapomos. "Mas a empresa ganha mais do que aquilo que nos paga", responde Paula, certa de que a riqueza gerada pelos trabalhadores "é mal distribuída".
Paula ganhava 914 euros ilíquidos. Feitos os descontos, levava para casa "800 e pouco". Quase metade (375) ia logo para a renda da casa, onde vive com duas filhas (17 e 15 anos, ambas estudantes). "Ao dia 6 ou 7 de cada mês começava a contar os dias até ao fim do mês."
[...]
Agora recebe 660 euros de subsídio de desemprego. A remuneração média mensal na indústria do calçado é de 843 euros, diz o Ministério do Trabalho (Quadros de Pessoal, 2021). "Não tenho qualquer incentivo para ficar nesta situação. Não há subsídio de férias, nem 13.º mês. O apoio do Governo ao IVA não faz qualquer diferença. E estranhamente não tive apoio à renda, apesar da situação em que já me encontrava, com duas filhas a meu cargo", conta.
[...]
"Já sei que os meus 32 anos de experiência não vão valer nada. Quando me chamarem, vão-me propor o salário mínimo. Para quem ganhava 914 euros, não é nada motivador. Vão querer pagar-me o que se paga a um aprendiz. Não é este o futuro que eu desejo para as minhas filhas."
Exportações sem valor suficiente
Estávamos com Paula no distrito de Aveiro, que pertence à região Centro, mas a Feira integra a Área Metropolitana no Porto e faz parte do Norte. As linhas administrativas no papel não obedecem a régua e esquadro, tal como a resposta a certas perguntas.
O que dirão os empresários perante a mesma questão. Por que razão a região mais exportadora e industrializada é também a mais pobre, senhor Albano Miguel Fernandes, da AMF Shoes, em Guimarães?
[...]
[...]
Norte com 87% da média nacional
Vamos às estatísticas: segundo o INE, o Norte representa 37% das exportações nacionais de bens, sendo a região líder. A única que se aproxima é a Área Metropolitana de Lisboa (AML), com 33%.
[...]
Em percentagem, o rendimento nominal a Norte é apenas 87% da média nacional.
A disparidade é notória mesmo quando se expressa o mesmo indicador em paridade de poder de compra. No Norte, o rendimento é de 21.200 (e continua a ser o mais baixo do país), enquanto na AML é de 31.100, diz o Eurostat.
"A pergunta é: como aumentamos os salários dos portugueses?" José Teixeira, presidente do grupo DST, de Braga, está a falar há cerca três minutos. Até chegar à questão que elegeu como crucial, o gestor invocou "o novo iluminismo que a Europa precisa" e que "tem de ser agarrado" porque pressupõe "outro modo industrial, social, de relações dos trabalhadores com os accionistas, de usar recursos".
"Há um trabalho cultural imenso para fazer, numa dimensão que é diminuir a disparidade entre pobreza e riqueza (...). E o ponto que corresponde ao início deste novelo é uma pergunta: como é que aumentamos os salários dos portugueses?"
[...]
Mas no ar ainda havia um eco vindo de Sintra, onde a presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, deixara na véspera uma mensagem que os jovens devem ter considerado "incompreensível".
[...]
"Depois de ouvirmos as pessoas que governam os bancos centrais a dizerem que há aqui uma espiral inflacionista que pode derivar do aumento dos salários, os jovens estão a dizer que não percebem nada disto. E por isso a pergunta legitima-se cada vez mais: como aumentamos os salários em Portugal? Todas as outras coisas são importantes, mas tem de haver dinheiro para as contas no fim do mês. Quando temos um salário [mínimo] de 760 euros e temos um T2 que, em Braga, já não se aluga a menos de 600 euros, como é que se resolve? Qual é o papel da economia, das empresas e dos trabalhadores? Para aumentar salários precisamos de aumentar o valor do que fazemos. E para isso precisamos deste tipo de ecossistema, que se centra no conhecimento."
[...]
Exemplos recentes ilustram bem esse esforço, que tem sido apoiado por fundos europeus. O calçado, por exemplo, vai investir 140 milhões de euros para "reinventar a fábrica". O têxtil/vestuário tem alargado fronteiras e mercados com novos produtos, materiais, processos e serviços. Mostrou rapidez e génio quando rapidamente se adaptou à covid, respondeu em força com a reabertura pós-pandemia. E continuará a fazê-lo com os projectos na área da bioeconomia, que tem apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), embora nesta altura se preocupe com oito meses consecutivos de quebra homóloga nas exportações.
[...]
Mudar a "malha mental"
Quem há 30 anos viajasse na EN206, entre as freguesias de Joane, Pousada de Saramagos e Vermoim, e hoje acordasse de um sono profundo ao fim de três décadas, provavelmente estranharia a paisagem naqueles quilómetros a que muitos chamaram "a recta da Riopele".
[...]
[...]
Centralismo, problema antigo
António Cunha, líder da CCDR-N, aponta o óbvio: não há uma explicação única para que a força da indústria do Norte conviva com a fraqueza do rendimento da sua população. "Nem há uma bala de prata", avisa.
[...]
[...]
Exemplos? "O centralismo tem 500 anos! O país cresce 2,3% porque o Norte cresce 2,8%. Na inovação, a região tem sofrido com decisões descontextualizadas, projectos transformadores que não foram apoiados e deveriam ter sido. O centro de I&D da empresa ZF, que fabrica airbags em Ponte de Lima e Vila Nova da Cerveira, que seria muito bom para a criação de emprego de alto nível nessa região; o projecto da Continental Advanced Antenna em Vila Real tardou imenso em ser apoiado; as dificuldades dos projectos entre a Bosch e a Universidade do Minho, que transformaram Braga, têm tido, para serem reconhecidos como de grande mérito, porque as autoridades acham que são projectos megalómanos e que não há capacidade de os realizar a Norte com essa dimensão. A realidade desmente todos os dias isso!"
11.7.23
"É mau e não chega". Ministra do Trabalho lamenta baixos salários de jovens
Sandra Afonso, in RR
Ana Mendes Godinho entende que é "evidente" que é necessário subir o salário mínimo nacional e que é necessário valorizar o papel dos jovens no mercado de trabalho.
A ministra do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, reconheceu esta segunda-feira que os aumentos salariais dos jovens estão “muito aquém”.
Na assinatura do alargamento do Pacto para Mais e Melhores Empregos até 2026, que conta agora com 101 empresas, a governante deu o exemplo do aumento do salário médio de jovens, que apesar de ter subido 44% - acima do crescimento do salário médio nacional, por exemplo -, pouco ultrapassa os mil euros.
“Já ultrapassámos a discussão do salário mínimo porque é evidente para nós que temos que subir o salário mínimo. Mas também é evidente que temos de valorizar o papel dos jovens no mercado de trabalho”, disse, indicando que o salário dos jovens “é mau e não chega”.
Para Ana Mendes Godinho, o talento é “o bem e o recurso mais disputado do mundo”.
Na iniciativa da Fundação José Neves, com o alto patrocínio do Presidente da República, que também voltou a pedir melhores salários, Marcelo Rebelo de Sousa lembrou que todos ganham com mais jovens empregados e com melhores posições.
Ana Mendes Godinho entende que é "evidente" que é necessário subir o salário mínimo nacional e que é necessário valorizar o papel dos jovens no mercado de trabalho.
A ministra do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, reconheceu esta segunda-feira que os aumentos salariais dos jovens estão “muito aquém”.
Na assinatura do alargamento do Pacto para Mais e Melhores Empregos até 2026, que conta agora com 101 empresas, a governante deu o exemplo do aumento do salário médio de jovens, que apesar de ter subido 44% - acima do crescimento do salário médio nacional, por exemplo -, pouco ultrapassa os mil euros.
“Já ultrapassámos a discussão do salário mínimo porque é evidente para nós que temos que subir o salário mínimo. Mas também é evidente que temos de valorizar o papel dos jovens no mercado de trabalho”, disse, indicando que o salário dos jovens “é mau e não chega”.
Para Ana Mendes Godinho, o talento é “o bem e o recurso mais disputado do mundo”.
Na iniciativa da Fundação José Neves, com o alto patrocínio do Presidente da República, que também voltou a pedir melhores salários, Marcelo Rebelo de Sousa lembrou que todos ganham com mais jovens empregados e com melhores posições.
3.7.23
Portugal tem de “correr” para garantir salários competitivos para os jovens
Cristina Nascimento, in RR
A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, reconhece que Portugal precisa de “correr” para garantir salários competitivos para os jovens.
No lançamento do programa “Avançar” esta segunda-feira, em declarações à Renascença, a ministra assegura que “os números recentes mostram que houve uma evolução positiva, nomeadamente o da valorização dos salários dos jovens em Portugal desde 2015, com aumento de cerca de 44%, mas não chega”.
A governante lembrou que o objetivo estabelecido no acordo de rendimentos é “convergir com a média europeia do peso dos salários no PIB até 2026”, acrescentado que estão a tentar “acelerar e colocar velocidade” neste que “é um objetivo crítico para o nosso país”.
“É preciso mesmo avançar, mas, mais do que avançar, é até correr”, admite.
Ana Mendes Godinho considera que é neste esforço que se insere o programa “Avançar”, um programa que prevê a atribuição, durante um ano, de uma bolsa de 150 euros a 25 mil jovens qualificados até aos 35 anos que sejam contratados sem termo com um salário mensal de pelo menos 1.330 euros.
O programa é também “um repto coletivo” lançado a todos, afirma a ministra.
No lançamento do programa "Avançar", que se realizou em Lisboa, marcaram presença vários parceiros sociais, bem como jovens trabalhadores que relataram que dificuldades e receios sentiram na integração no mercado laboral.
Foi feita também uma apresentação por parte do professor do ISCTE Paulo Marques sobre o "Retrato do Emprego Jovem em Portugal". Este especialista revelou que, em 2022, terão saído de Portugal entre 70 a 75 mil trabalhadores.
26.6.23
Refeições nas cantinas do Estado aumentam 80 cêntimos a partir de 1 de Julho
Raquel Martins, in Público online
Trabalhadores passam a pagar 4,90 euros por refeição. Também os aposentados vêem o preço aumentar para 2,45 euros.
O preço que os trabalhadores da Administração Pública terão de pagar por uma refeição nos refeitórios dos serviços e organismos públicos vai aumentar para 4,90 euros a partir de 1 de Julho, mais 80 cêntimos do que actualmente.
A Portaria 306/2023 publicada nesta segunda-feira prevê ainda que os aposentados ou reformados, assim como os cônjuges sobrevivos dos trabalhadores da Administração Pública titulares de pensão de sobrevivência que não aufiram rendimentos de trabalho, passem a pagar 2,45 euros por refeição. Ou seja, mais 40 cêntimos do que na portaria que se aplicava desde 2012 e que, entretanto, será revogada.
Inicialmente, a subida da refeição de 19,5% era superior ao aumento de 9% dado ao subsídio de refeição dos funcionários públicos. Com a actualização extra dos salários e com a subida do subsídio de 5,20 para seis euros (com efeitos desde o início do ano), essa diferença desapareceu e o subsídio aumentou mais (25,8%).
As cantinas dos serviços da administração pública servem 635 mil refeições por ano e o preço não era actualizado desde 2012.
O Governo justifica o novo valor com o aumento do preço das matérias-primas, a evolução do salário mínimo nos últimos anos e a “recente actualização da massa salarial dos trabalhadores em funções públicas (…), na qual se inclui a actualização do subsídio de refeição”.
Quando a proposta foi apresentada, os sindicatos manifestaram-se contra e defenderam que devia ser o Estado a suportar o aumento e não os trabalhadores.
Trabalhadores passam a pagar 4,90 euros por refeição. Também os aposentados vêem o preço aumentar para 2,45 euros.
O preço que os trabalhadores da Administração Pública terão de pagar por uma refeição nos refeitórios dos serviços e organismos públicos vai aumentar para 4,90 euros a partir de 1 de Julho, mais 80 cêntimos do que actualmente.
A Portaria 306/2023 publicada nesta segunda-feira prevê ainda que os aposentados ou reformados, assim como os cônjuges sobrevivos dos trabalhadores da Administração Pública titulares de pensão de sobrevivência que não aufiram rendimentos de trabalho, passem a pagar 2,45 euros por refeição. Ou seja, mais 40 cêntimos do que na portaria que se aplicava desde 2012 e que, entretanto, será revogada.
Inicialmente, a subida da refeição de 19,5% era superior ao aumento de 9% dado ao subsídio de refeição dos funcionários públicos. Com a actualização extra dos salários e com a subida do subsídio de 5,20 para seis euros (com efeitos desde o início do ano), essa diferença desapareceu e o subsídio aumentou mais (25,8%).
As cantinas dos serviços da administração pública servem 635 mil refeições por ano e o preço não era actualizado desde 2012.
O Governo justifica o novo valor com o aumento do preço das matérias-primas, a evolução do salário mínimo nos últimos anos e a “recente actualização da massa salarial dos trabalhadores em funções públicas (…), na qual se inclui a actualização do subsídio de refeição”.
Quando a proposta foi apresentada, os sindicatos manifestaram-se contra e defenderam que devia ser o Estado a suportar o aumento e não os trabalhadores.
15.6.23
Ganho salarial do ensino superior caiu para metade e atingiu valor mínimo
Victor Ferreira, in Público
Em 2011, um diploma superior “pagava” mais 51% do que o ensino secundário. Em 2022, essa diferença caiu para 27%. Salário nominal dos licenciados não evoluiu, originando quebra de 13% do salário real.
Em 2011, a licenciatura dava um salário médio de 1570 euros em Portugal. Em 2022, o mesmo grau de formação pagava menos 211 euros: o salário médio passou para 1359 euros. É uma degradação salarial que, só por si, é desencorajadora para qualquer um, mas sobretudo para os jovens (que tiveram a maior quebra salarial na década passada: 17%). No país da União Europeia com a maior percentagem de adultos sem formação secundária, os salários nominais de quem tem uma licenciatura em 2022 estavam praticamente ao mesmo nível de 2011, o que se traduziu numa quebra de 13% nos salários reais.
A inflação elevada do último ano acelerou o problema, porque a desvalorização salarial foi superior nos rendimentos mais elevados e, como tal, o ganho salarial associado à formação superior caiu para mínimos históricos: a diferença entre um “canudo” do superior e o secundário completo caiu para quase metade, de 51% em 2011 para 27%.
Os dois anos mais críticos da pandemia (2022-2021) foram uma excepção nesta trajectória, marcando uma inversão que se revelou apenas transitória, alicerçada no facto de as profissões que exigem mais qualificações terem sido mais protegidas durante aquele período de súbita travagem económica.
Resumindo, o salário líquido dos portugueses aumentou 28% desde 2011, mas com a inflação esse aumento é de 10% em termos reais nesse período. Mas este padrão “esconde diferenças muito substanciais entre grupos da população com diferentes níveis de qualificação” e diferentes faixas etárias.
Em 2011, um diploma superior “pagava” mais 51% do que o ensino secundário. Em 2022, essa diferença caiu para 27%. Salário nominal dos licenciados não evoluiu, originando quebra de 13% do salário real.
Em 2011, a licenciatura dava um salário médio de 1570 euros em Portugal. Em 2022, o mesmo grau de formação pagava menos 211 euros: o salário médio passou para 1359 euros. É uma degradação salarial que, só por si, é desencorajadora para qualquer um, mas sobretudo para os jovens (que tiveram a maior quebra salarial na década passada: 17%). No país da União Europeia com a maior percentagem de adultos sem formação secundária, os salários nominais de quem tem uma licenciatura em 2022 estavam praticamente ao mesmo nível de 2011, o que se traduziu numa quebra de 13% nos salários reais.
A inflação elevada do último ano acelerou o problema, porque a desvalorização salarial foi superior nos rendimentos mais elevados e, como tal, o ganho salarial associado à formação superior caiu para mínimos históricos: a diferença entre um “canudo” do superior e o secundário completo caiu para quase metade, de 51% em 2011 para 27%.
Os dois anos mais críticos da pandemia (2022-2021) foram uma excepção nesta trajectória, marcando uma inversão que se revelou apenas transitória, alicerçada no facto de as profissões que exigem mais qualificações terem sido mais protegidas durante aquele período de súbita travagem económica.
Resumindo, o salário líquido dos portugueses aumentou 28% desde 2011, mas com a inflação esse aumento é de 10% em termos reais nesse período. Mas este padrão “esconde diferenças muito substanciais entre grupos da população com diferentes níveis de qualificação” e diferentes faixas etárias.
[Artigo exclusivo para assinantes]
13.6.23
Governo propõe mais 228 euros de salário para atrair informáticos para o Estado
Raquel Martins, in Público
Sindicatos dizem que proposta é insuficiente para tornar as novas carreiras de especialista e de técnico de sistemas e tecnologia de informação atractivas e competitivas face ao privado.
O Governo vai extinguir as carreiras de informática existentes na função pública e, no seu lugar, vão surgir duas novas carreiras: a de especialista e a de técnico de sistemas e tecnologias de informação. A solução apresentada aos sindicatos prevê uma reformulação da tabela salarial que, no caso dos especialistas, significa mais 228 euros por mês na base da carreira e mais 340 euros para quem conseguir chegar ao topo. Já os técnicos têm uma perda de cerca de 350 euros nos níveis mais altos.
Neste momento, um especialista de informática em início de carreira tem um salário de 1526 euros brutos e, se conseguir chegar ao topo, este valor sobe para 3221 euros. Os trabalhadores que venham a ser admitidos na nova carreira começam a ganhar 1754 euros brutos, uma diferença de 228 euros, e o nível mais alto é de 3561 euros, o que corresponde a mais 340 euros do que actualmente.
Sindicatos dizem que proposta é insuficiente para tornar as novas carreiras de especialista e de técnico de sistemas e tecnologia de informação atractivas e competitivas face ao privado.
O Governo vai extinguir as carreiras de informática existentes na função pública e, no seu lugar, vão surgir duas novas carreiras: a de especialista e a de técnico de sistemas e tecnologias de informação. A solução apresentada aos sindicatos prevê uma reformulação da tabela salarial que, no caso dos especialistas, significa mais 228 euros por mês na base da carreira e mais 340 euros para quem conseguir chegar ao topo. Já os técnicos têm uma perda de cerca de 350 euros nos níveis mais altos.
Neste momento, um especialista de informática em início de carreira tem um salário de 1526 euros brutos e, se conseguir chegar ao topo, este valor sobe para 3221 euros. Os trabalhadores que venham a ser admitidos na nova carreira começam a ganhar 1754 euros brutos, uma diferença de 228 euros, e o nível mais alto é de 3561 euros, o que corresponde a mais 340 euros do que actualmente.
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6.6.23
Médicos e enfermeiros perderam 10% do salário real em dez anos
Sandra Afonso, in RR
A pandemia afastou dos cuidados de saúde os mais desfavorecidos e os profissionais de saúde estão exaustos e cada vez recebem pior.
Os médicos e os enfermeiros perderam 10% do salário real em dez anos, de acordo com os estudos “Recursos Humanos em Saúde” e o “Acesso a Cuidados de Saúde, 2022”, dos investigadores Pedro Pita Barros e Eduardo Costa.
De acordo com os dois documentos, apresentados esta terça-feira em Lisboa, a pandemia afastou dos cuidados de saúde os mais desfavorecidos e os profissionais de saúde estão exaustos e cada vez recebem pior. Assim, conclui-se que não basta abrir novas vagas e concursos, é preciso usar a transformação digital e reorganizar o trabalho nas unidades de saúde.
Entre 2011 e 2021, médicos e enfermeiros passaram por “três choques negativos sucessivos, lembra o economista Pita Barros: o ajustamento financeiro da troika, a reversão das medidas e a pandemia. Os profissionais mais novos, “têm trabalhado sempre em emergência, não sabem o que é trabalhar de outra de forma”, alerta, que acumulam com a perda salarial.
Sem ter em conta 2022, que é considerado um ano atípico devido à inflação acelerada, entre 2011 e 2021 o ganho médio nacional aumentou entre 5 e 10%. Já na saúde, “para os enfermeiros, acabou por baixar quase 10%, e no caso dos médicos do SNS, acabou por baixar mais de 10%”, diz Pita Barros.
Isto “não significa que estejam a ganhar menos do que ganha em média a população nacional”, quer dizer que enquanto “o resto da economia conseguiu fazer com que as pessoas tivessem um melhor salário real ao fim de dez anos, no caso dos médicos, não foi isso que sucedeu”.
Há ainda outra conclusão a tirar destas estatísticas (Nova SBE_KC Health_Recursos Humanos_2022.pdf (unl.pt): “aumentou o desfasamento (do SNS) para os profissionais do sector privado”, acrescenta Pita Barros.
É preciso atrair pessoas para o Serviço Nacional de Saúde, mas já não basta melhorar a remuneração. À Renascença, Pita Barros apresenta o problema como um cubo com três dimensões: o salário, o horário e a progressão.
São necessárias “condições remuneratórias, condições de trabalho”, mas também “flexibilidade suficiente para aceitar escolhas diferentes do envolvimento dos profissionais de saúde, no sentido em que alguns poderão querer mais ou menos tempo parcial, algum tempo dedicado à investigação, algum tempo só para eles ou, eventualmente, estar simultaneamente no sector público e no setor privado”. A terceira dimensão olha para o futuro, “tem que se oferecer uma perspetiva do que é a evolução ao longo da vida profissional”, avisa o investigador.
O relatório aponta para temas como a acumulação de trabalho nestas áreas, entre o público e o privado e a carga horária. Pita Barros sublinha que estes profissionais dão cada vez maior importância a aspectos como a parentalidade. Por outro lado, lembra que tem de haver “uma maior feminização das profissões de saúde, sem diferenças entre homens e mulheres.”
Este levantamento da saúde em Portugal surge de uma parceria da Fundação “la Caixa”, com o BPI e a Nova SBE, que analisou também o acesso aos cuidados de saúde (file:///C:/Users/sandraferreira/AppData/Local/Microsoft/Windows/INetCache/Content.Outlook/YC2BD206/Acesso%20a%20Cuidados%20de%20Sa%C3%BAde%202022%20v4.pdf)
População com menos rendimentos foi vítima do “efeito alicate”
No último ano registou-se uma diminuição no acesso da população aos cuidados de saúde. “Cerca de 14% da população não recorreu ao sistema de saúde”, um valor que “tem estado a subir de forma continuada desde 2019”.
Ao mesmo tempo, aumentaram os episódios de doença entre os que têm menores rendimentos. Pita Barros diz que foram vítimas do “efeito alicate”: estavam mais expostos à pandemia e sentiram mais a redução do poder de compra.
“Um dos lados do alicate é terem, provavelmente, condições laborais que não permitem o teletrabalho e acabavam por estar mais expostas, o que foi um risco para a saúde maior. Por outro lado, também as consequências económicas da redução da atividade”, explica.
Ainda segundo este trabalho, no último ano “a probabilidade de um episódio de doença na classe socioeconómica mais desfavorecida é de 72% para as mulheres e de 66% para os homens, comparando com 37% e 31% registados nas classes socioeconómicas mais favorecidas”.
Outro efeito da pandemia foi o aumento da utilização da linha telefónica SNS 24: “até 2020 tínhamos um uso regular mas a níveis relativamente baixos, com a covid passou a ter um novo impulso, que foi-se tornando mais permanente”, diz. Agora o SNS24 está a “estabelecer-se como uma porta de entrada do acesso dos cidadãos ao Serviço Nacional de Saúde”, defende o investigador.
É preciso avaliar se estas alterações de comportamento se vão manter ou se são temporárias. Há outras, que apenas se acentuaram, como a automedicação (43%), numa altura em que muitas pessoas acumularam medicamentos, a maioria (57%) esperou que melhorasse.
Um indicador que também aumentou, em linha com o que tem vindo a acontecer, é a opção por genéricos. Metade das famílias com menores rendimentos teve dificuldade em comprar medicamentos no último ano. A maioria optou por estes medicamentos mais baratos: o recurso a genéricos passou de 33% em 2019 para 56% em 2022.
Urgências (temporariamente) aliviadas
Será mais um efeito pontual, que resulta da pandemia, em 2022 “apesar da ligeira subida face aos níveis de 2020 e 2021, a proporção de pessoas que procura os serviços de urgência permanece abaixo do pré-pandemia”.
Os utentes começaram a regressar ao setor público em 2021, depois da queda registada em 2019 e 2020. Ainda assim, desde o início da pandemia que há uma “diminuição na procura de respostas nos cuidados de saúde primários”.
Muitos, como foi apontado antes, trocaram a deslocação aos serviços pelo atendimento telefónico. “Verifica-se um aumento expressivo na utilização da linha de atendimento SNS24, consolidando a importância deste canal: a proporção de pessoas que reportou ter recorrido ao SNS24 aumentou de 3% para 28% entre 2019 e 2022”.
Sobre a avaliação da nova gestão do Serviço Nacional de Saúde, Pedro Pita Barros admite que será uma variável a introduzir no próximo ano, mas ainda falta muita informação, como a clarificação dos estatutos da Direção Executiva.
A pandemia afastou dos cuidados de saúde os mais desfavorecidos e os profissionais de saúde estão exaustos e cada vez recebem pior.
Os médicos e os enfermeiros perderam 10% do salário real em dez anos, de acordo com os estudos “Recursos Humanos em Saúde” e o “Acesso a Cuidados de Saúde, 2022”, dos investigadores Pedro Pita Barros e Eduardo Costa.
De acordo com os dois documentos, apresentados esta terça-feira em Lisboa, a pandemia afastou dos cuidados de saúde os mais desfavorecidos e os profissionais de saúde estão exaustos e cada vez recebem pior. Assim, conclui-se que não basta abrir novas vagas e concursos, é preciso usar a transformação digital e reorganizar o trabalho nas unidades de saúde.
Entre 2011 e 2021, médicos e enfermeiros passaram por “três choques negativos sucessivos, lembra o economista Pita Barros: o ajustamento financeiro da troika, a reversão das medidas e a pandemia. Os profissionais mais novos, “têm trabalhado sempre em emergência, não sabem o que é trabalhar de outra de forma”, alerta, que acumulam com a perda salarial.
Sem ter em conta 2022, que é considerado um ano atípico devido à inflação acelerada, entre 2011 e 2021 o ganho médio nacional aumentou entre 5 e 10%. Já na saúde, “para os enfermeiros, acabou por baixar quase 10%, e no caso dos médicos do SNS, acabou por baixar mais de 10%”, diz Pita Barros.
Isto “não significa que estejam a ganhar menos do que ganha em média a população nacional”, quer dizer que enquanto “o resto da economia conseguiu fazer com que as pessoas tivessem um melhor salário real ao fim de dez anos, no caso dos médicos, não foi isso que sucedeu”.
Há ainda outra conclusão a tirar destas estatísticas (Nova SBE_KC Health_Recursos Humanos_2022.pdf (unl.pt): “aumentou o desfasamento (do SNS) para os profissionais do sector privado”, acrescenta Pita Barros.
É preciso atrair pessoas para o Serviço Nacional de Saúde, mas já não basta melhorar a remuneração. À Renascença, Pita Barros apresenta o problema como um cubo com três dimensões: o salário, o horário e a progressão.
São necessárias “condições remuneratórias, condições de trabalho”, mas também “flexibilidade suficiente para aceitar escolhas diferentes do envolvimento dos profissionais de saúde, no sentido em que alguns poderão querer mais ou menos tempo parcial, algum tempo dedicado à investigação, algum tempo só para eles ou, eventualmente, estar simultaneamente no sector público e no setor privado”. A terceira dimensão olha para o futuro, “tem que se oferecer uma perspetiva do que é a evolução ao longo da vida profissional”, avisa o investigador.
O relatório aponta para temas como a acumulação de trabalho nestas áreas, entre o público e o privado e a carga horária. Pita Barros sublinha que estes profissionais dão cada vez maior importância a aspectos como a parentalidade. Por outro lado, lembra que tem de haver “uma maior feminização das profissões de saúde, sem diferenças entre homens e mulheres.”
Este levantamento da saúde em Portugal surge de uma parceria da Fundação “la Caixa”, com o BPI e a Nova SBE, que analisou também o acesso aos cuidados de saúde (file:///C:/Users/sandraferreira/AppData/Local/Microsoft/Windows/INetCache/Content.Outlook/YC2BD206/Acesso%20a%20Cuidados%20de%20Sa%C3%BAde%202022%20v4.pdf)
População com menos rendimentos foi vítima do “efeito alicate”
No último ano registou-se uma diminuição no acesso da população aos cuidados de saúde. “Cerca de 14% da população não recorreu ao sistema de saúde”, um valor que “tem estado a subir de forma continuada desde 2019”.
Ao mesmo tempo, aumentaram os episódios de doença entre os que têm menores rendimentos. Pita Barros diz que foram vítimas do “efeito alicate”: estavam mais expostos à pandemia e sentiram mais a redução do poder de compra.
“Um dos lados do alicate é terem, provavelmente, condições laborais que não permitem o teletrabalho e acabavam por estar mais expostas, o que foi um risco para a saúde maior. Por outro lado, também as consequências económicas da redução da atividade”, explica.
Ainda segundo este trabalho, no último ano “a probabilidade de um episódio de doença na classe socioeconómica mais desfavorecida é de 72% para as mulheres e de 66% para os homens, comparando com 37% e 31% registados nas classes socioeconómicas mais favorecidas”.
Outro efeito da pandemia foi o aumento da utilização da linha telefónica SNS 24: “até 2020 tínhamos um uso regular mas a níveis relativamente baixos, com a covid passou a ter um novo impulso, que foi-se tornando mais permanente”, diz. Agora o SNS24 está a “estabelecer-se como uma porta de entrada do acesso dos cidadãos ao Serviço Nacional de Saúde”, defende o investigador.
É preciso avaliar se estas alterações de comportamento se vão manter ou se são temporárias. Há outras, que apenas se acentuaram, como a automedicação (43%), numa altura em que muitas pessoas acumularam medicamentos, a maioria (57%) esperou que melhorasse.
Um indicador que também aumentou, em linha com o que tem vindo a acontecer, é a opção por genéricos. Metade das famílias com menores rendimentos teve dificuldade em comprar medicamentos no último ano. A maioria optou por estes medicamentos mais baratos: o recurso a genéricos passou de 33% em 2019 para 56% em 2022.
Urgências (temporariamente) aliviadas
Será mais um efeito pontual, que resulta da pandemia, em 2022 “apesar da ligeira subida face aos níveis de 2020 e 2021, a proporção de pessoas que procura os serviços de urgência permanece abaixo do pré-pandemia”.
Os utentes começaram a regressar ao setor público em 2021, depois da queda registada em 2019 e 2020. Ainda assim, desde o início da pandemia que há uma “diminuição na procura de respostas nos cuidados de saúde primários”.
Muitos, como foi apontado antes, trocaram a deslocação aos serviços pelo atendimento telefónico. “Verifica-se um aumento expressivo na utilização da linha de atendimento SNS24, consolidando a importância deste canal: a proporção de pessoas que reportou ter recorrido ao SNS24 aumentou de 3% para 28% entre 2019 e 2022”.
Sobre a avaliação da nova gestão do Serviço Nacional de Saúde, Pedro Pita Barros admite que será uma variável a introduzir no próximo ano, mas ainda falta muita informação, como a clarificação dos estatutos da Direção Executiva.
Em 20 anos, salários de mil euros perderam 42% de poder de compra
Sónia Santos Pereira, in DN
Crise após crise, as remunerações dos portugueses perdem valor. Jovens qualificados são empurrados para fora, porque tecido empresarial não acompanhou a sua evolução.
75% do emprego em Portugal está em setores com baixa produtividade e isso reflete-se nos níveis remuneratórios.
Foi há quase vinte anos que surgiu o termo mileuristas para designar os jovens altamente qualificados que entravam no mercado de trabalho com um salário de 1000 euros. O conceito surgiu em Espanha, mas atravessou fronteiras. O problema estava longe de se circunscrever ao país vizinho. Em Portugal, as remunerações de entrada dos recém-licenciados eram até mais baixas. Passaram duas décadas e o problema mantém-se no essencial. E ao longo deste período houve uma real perda de poder de compra. Como aponta o economista João Cerejeira, "para comprar o mesmo que se comprava em 2002 com um salário de mil euros, seria necessário hoje um salário de 1422 euros", ou seja, mais 42%. Nestes vinte anos, os salários pouco subiram e muitos congelaram, principalmente no período da troika. A grande exceção foi o salário mínimo nacional, que duplicou. No ano passado, 56% dos trabalhadores recebiam um salário inferior a 1000 euros. Nos mais jovens, a percentagem era de 65%.
Para João Cerejeira, há três dimensões que explicam a existência destes mileuristas. O professor da Universidade do Minho lembra que o número de alunos do ensino superior registou um crescimento exponencial (desde a entrada na União Europeia, o número de universitários multiplicou por quatro) e o efeito foi o aumento da oferta no mercado de trabalho dos mais qualificados. Em simultâneo, as universidades diversificaram as propostas educativas e surgiram mais graus académicos. Estes movimentos criaram "uma maior heterogeneidade nos retornos económicos dessas formações. O que notamos nos estudos mais recentes é que a dispersão dos salários de quem acaba o curso é maior do que era há uns anos". No cerne, temos "o fraco crescimento da economia portuguesa que vai desde 2000 até à pandemia", diz. São 20 anos "de crescimento muito lento", em que "o emprego aumenta, mas o valor gerado por trabalhador sobe muito pouco. E isso está associado a um crescimento muito lento dos salários".
O crescimento quase anémico da economia portuguesa deve-se ao seu padrão de especialização, que se caracteriza pela "presença muito forte no conjunto da atividade económica de ramos com baixa produtividade", aponta o economista José Reis. A realidade é que "75% do emprego em Portugal está em ramos com produtividade igual ou inferior a 90% da produtividade média, alguns até bastante inferior". E desse volume de emprego, 22% concentra-se no comércio, alojamento e restauração; 17% em atividades administrativas e de apoio (serviços); 8,4% nos ramos industriais menos produtivos; e 5% na agricultura. José Reis lembra que a economia do país bateu no fundo em 2013, mas conseguiu recuperar o emprego. Embora de níveis salariais baixos. Até 2019, foram "criados 520 mil postos de trabalho, mas 314 mil foram nestes ramos de baixa produtividade", sublinha. Na sua opinião, o país "desindustrializou-se mal e terciarizou-se através de ramos de baixa produtividade". Exemplo disso é o setor do alojamento, restauração e similares, onde o salário médio corresponde a 69% do salário médio nacional.
A consequência mais evidente destes níveis salariais é a emigração. José Reis lembra que, desde 2011 para cá, a média anual de emigrantes aproxima-se das 100 mil pessoas. "Este valor é da emigração permanente e temporária [menos de um ano]. Há gente que vai lá para fora mesmo que vá voltar no próprio ano". Para o professor da Universidade de Coimbra o sistema de emprego português "não é inclusivo" e os jovens portugueses, hoje mais qualificados, cosmopolitas, têm apetência pelo estrangeiro. A estrutura da economia não mudou o suficiente nestes vinte anos para que um jovem tenha uma oferta salarial muito melhor, diz. "Podem estar a beneficiar do salário médio valorizado, mas temos o algodão da emigração que não engana". Para José Reis, as empresas "acantonam-se no lado fácil da economia. Os grandes protetores da classe empresarial portuguesa são os trabalhadores que são incorporados nessas empresas através de níveis salariais muito baixos", critica. E defende a necessidade "de olhar para as baixas qualificações das lideranças empresariais e do tipo de organização que criam".
O sociólogo Elísio Estanque também reconhece a existência de "um défice de visão estratégica e de formação de liderança" na classe empresarial, admitindo que possa ter havido falhas na criação de "programas de formação profissional para quem dirige as empresas, nomeadamente as indústrias, que continuarão a ser vitais na oferta de emprego e para alavancar a economia". Até porque o crescimento da economia nacional não acompanhou a elevação das qualificações das gerações mais novas, gorando as expectativas criadas com a integração na União Europeia de mobilidade social ascendente, melhoria das condições de vida e dos padrões de consumo. "O tecido económico, nomeadamente do setor privado, não teve capacidade de acolher essas competências técnicas, tecnológicas e formativas das novas gerações", frisa. Segundo Elísio Estanque, "Portugal em certa medida estagnou, porque é muito difícil compreender que 20 anos depois o poder de compra real não tenha evoluído significativamente". "O salário mínimo aumentou, mas os salários médios mantêm-se praticamente idênticos", diz. O contexto junto de "uma juventude que começou a pensar numa escala transnacional" conduziu à emigração. "Estou convencido que essa camada de jovens que emigraram, bem qualificados, são bem-sucedidos no estrangeiro, onde os salários são maiores e as condições laborais e de carreira melhores".
Como alterar este panorama? José Reis defende "a óbvia necessidade de industrialização em setores de criação de valor e de uma terciarização qualificada, porque isto está ligado aos salários". Para Elísio Estanque, as micro e pequenas empresas de base tecnológica que têm surgido, algumas com grande capacidade competitiva à escala internacional, dão algumas notas de esperança, embora não tenham um impacto no mercado de emprego como os setores mais tradicionais e público. João Cerejeira aponta o dedo à carga fiscal sobre o trabalho e as empresas, que na sua opinião precisa de uma remodelação profunda. E considera que o relevante não é proteger as PME, mas assegurar o seu crescimento.
Crise após crise, as remunerações dos portugueses perdem valor. Jovens qualificados são empurrados para fora, porque tecido empresarial não acompanhou a sua evolução.
75% do emprego em Portugal está em setores com baixa produtividade e isso reflete-se nos níveis remuneratórios.
Foi há quase vinte anos que surgiu o termo mileuristas para designar os jovens altamente qualificados que entravam no mercado de trabalho com um salário de 1000 euros. O conceito surgiu em Espanha, mas atravessou fronteiras. O problema estava longe de se circunscrever ao país vizinho. Em Portugal, as remunerações de entrada dos recém-licenciados eram até mais baixas. Passaram duas décadas e o problema mantém-se no essencial. E ao longo deste período houve uma real perda de poder de compra. Como aponta o economista João Cerejeira, "para comprar o mesmo que se comprava em 2002 com um salário de mil euros, seria necessário hoje um salário de 1422 euros", ou seja, mais 42%. Nestes vinte anos, os salários pouco subiram e muitos congelaram, principalmente no período da troika. A grande exceção foi o salário mínimo nacional, que duplicou. No ano passado, 56% dos trabalhadores recebiam um salário inferior a 1000 euros. Nos mais jovens, a percentagem era de 65%.
Para João Cerejeira, há três dimensões que explicam a existência destes mileuristas. O professor da Universidade do Minho lembra que o número de alunos do ensino superior registou um crescimento exponencial (desde a entrada na União Europeia, o número de universitários multiplicou por quatro) e o efeito foi o aumento da oferta no mercado de trabalho dos mais qualificados. Em simultâneo, as universidades diversificaram as propostas educativas e surgiram mais graus académicos. Estes movimentos criaram "uma maior heterogeneidade nos retornos económicos dessas formações. O que notamos nos estudos mais recentes é que a dispersão dos salários de quem acaba o curso é maior do que era há uns anos". No cerne, temos "o fraco crescimento da economia portuguesa que vai desde 2000 até à pandemia", diz. São 20 anos "de crescimento muito lento", em que "o emprego aumenta, mas o valor gerado por trabalhador sobe muito pouco. E isso está associado a um crescimento muito lento dos salários".
O crescimento quase anémico da economia portuguesa deve-se ao seu padrão de especialização, que se caracteriza pela "presença muito forte no conjunto da atividade económica de ramos com baixa produtividade", aponta o economista José Reis. A realidade é que "75% do emprego em Portugal está em ramos com produtividade igual ou inferior a 90% da produtividade média, alguns até bastante inferior". E desse volume de emprego, 22% concentra-se no comércio, alojamento e restauração; 17% em atividades administrativas e de apoio (serviços); 8,4% nos ramos industriais menos produtivos; e 5% na agricultura. José Reis lembra que a economia do país bateu no fundo em 2013, mas conseguiu recuperar o emprego. Embora de níveis salariais baixos. Até 2019, foram "criados 520 mil postos de trabalho, mas 314 mil foram nestes ramos de baixa produtividade", sublinha. Na sua opinião, o país "desindustrializou-se mal e terciarizou-se através de ramos de baixa produtividade". Exemplo disso é o setor do alojamento, restauração e similares, onde o salário médio corresponde a 69% do salário médio nacional.
A consequência mais evidente destes níveis salariais é a emigração. José Reis lembra que, desde 2011 para cá, a média anual de emigrantes aproxima-se das 100 mil pessoas. "Este valor é da emigração permanente e temporária [menos de um ano]. Há gente que vai lá para fora mesmo que vá voltar no próprio ano". Para o professor da Universidade de Coimbra o sistema de emprego português "não é inclusivo" e os jovens portugueses, hoje mais qualificados, cosmopolitas, têm apetência pelo estrangeiro. A estrutura da economia não mudou o suficiente nestes vinte anos para que um jovem tenha uma oferta salarial muito melhor, diz. "Podem estar a beneficiar do salário médio valorizado, mas temos o algodão da emigração que não engana". Para José Reis, as empresas "acantonam-se no lado fácil da economia. Os grandes protetores da classe empresarial portuguesa são os trabalhadores que são incorporados nessas empresas através de níveis salariais muito baixos", critica. E defende a necessidade "de olhar para as baixas qualificações das lideranças empresariais e do tipo de organização que criam".
O sociólogo Elísio Estanque também reconhece a existência de "um défice de visão estratégica e de formação de liderança" na classe empresarial, admitindo que possa ter havido falhas na criação de "programas de formação profissional para quem dirige as empresas, nomeadamente as indústrias, que continuarão a ser vitais na oferta de emprego e para alavancar a economia". Até porque o crescimento da economia nacional não acompanhou a elevação das qualificações das gerações mais novas, gorando as expectativas criadas com a integração na União Europeia de mobilidade social ascendente, melhoria das condições de vida e dos padrões de consumo. "O tecido económico, nomeadamente do setor privado, não teve capacidade de acolher essas competências técnicas, tecnológicas e formativas das novas gerações", frisa. Segundo Elísio Estanque, "Portugal em certa medida estagnou, porque é muito difícil compreender que 20 anos depois o poder de compra real não tenha evoluído significativamente". "O salário mínimo aumentou, mas os salários médios mantêm-se praticamente idênticos", diz. O contexto junto de "uma juventude que começou a pensar numa escala transnacional" conduziu à emigração. "Estou convencido que essa camada de jovens que emigraram, bem qualificados, são bem-sucedidos no estrangeiro, onde os salários são maiores e as condições laborais e de carreira melhores".
Como alterar este panorama? José Reis defende "a óbvia necessidade de industrialização em setores de criação de valor e de uma terciarização qualificada, porque isto está ligado aos salários". Para Elísio Estanque, as micro e pequenas empresas de base tecnológica que têm surgido, algumas com grande capacidade competitiva à escala internacional, dão algumas notas de esperança, embora não tenham um impacto no mercado de emprego como os setores mais tradicionais e público. João Cerejeira aponta o dedo à carga fiscal sobre o trabalho e as empresas, que na sua opinião precisa de uma remodelação profunda. E considera que o relevante não é proteger as PME, mas assegurar o seu crescimento.
31.5.23
Governo e sindicatos discutem acelerador de progressões a partir de 2024
Raquel Martins, in Público
Cerca de 350 mil trabalhadores abrangidos pelos congelamentos poderão evoluir na carreira de forma mais rápida. Diploma é discutido nesta quarta-feira com os sindicatos.
O acelerador de progressões vai permitir que, a partir de 2024, 349 mil trabalhadores tenham uma evolução mais rápida na carreira, compensando-os pelos congelamentos de 2005 a 2007 e de 2011 a 2017. Com a medida, que hoje será discutido nas reuniões entre o Governo e os sindicatos, estes trabalhadores avançam uma posição na tabela salarial e terão um aumento entre os 50 e os 200 euros (consoante a carreira) mais cedo do que o previsto, mas os sindicatos vão tentar que mais pessoas possam ser abrangidas pela solução.
O projecto de decreto-lei que prevê um regime especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras, a que o PÚBLICO teve acesso, abrange os trabalhadores com vínculo de emprego público desde que reúnam três requisitos de forma cumulativa.
[Artigo exclusivo para assinantes]
Cerca de 350 mil trabalhadores abrangidos pelos congelamentos poderão evoluir na carreira de forma mais rápida. Diploma é discutido nesta quarta-feira com os sindicatos.
O acelerador de progressões vai permitir que, a partir de 2024, 349 mil trabalhadores tenham uma evolução mais rápida na carreira, compensando-os pelos congelamentos de 2005 a 2007 e de 2011 a 2017. Com a medida, que hoje será discutido nas reuniões entre o Governo e os sindicatos, estes trabalhadores avançam uma posição na tabela salarial e terão um aumento entre os 50 e os 200 euros (consoante a carreira) mais cedo do que o previsto, mas os sindicatos vão tentar que mais pessoas possam ser abrangidas pela solução.
O projecto de decreto-lei que prevê um regime especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras, a que o PÚBLICO teve acesso, abrange os trabalhadores com vínculo de emprego público desde que reúnam três requisitos de forma cumulativa.
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12.5.23
Salários aceleram nos sectores com salário mínimo e falta de mão-de-obra
Raquel Martins, in Público
A remuneração média aumentou 7,4% no primeiro trimestre, mas nem todos ganharam poder de compra. Enquanto o sector privado teve aumentos reais (0,3%), na função pública a perda foi de 2,5%.
Depois das perdas registadas no ano passado, o primeiro trimestre de 2023 traz sinais de alguma recuperação do poder de compra dos salários, principalmente em sectores com escassez de mão-de-obra e onde predomina o salário mínimo, como o alojamento e a restauração, o comércio ou a construção. Já na função pública, os trabalhadores continuam a ver o seu salário real recuar.
Esta é uma das conclusões que se pode retirar dos dados divulgados nesta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), tendo por base a informação relativa a 4,5 milhões de beneficiários da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações.
A remuneração bruta total mensal média por trabalhador (que inclui subsídios de férias e de Natal) passou de 1262 euros, no primeiro trimestre de 2022, para 1355 euros, no arranque de 2023. Trata-se de um aumento nominal de 7,4%, superior à subida de 4,5% registada no trimestre anterior.
Tendo em conta que, no primeiro trimestre, a inflação foi de 8%, esse aumento traduziu-se numa perda de poder de compra de 0,6%. Trata-se, ainda assim, de um abrandamento face às perdas que se verificaram em Março de 2022, quando os salários reais caíram 1,7%, e no final do ano passado (-4,9%).
Quando se olha para a evolução dos salários por sector institucional, percebe-se que ela não foi igual para todos os trabalhadores. Enquanto na função pública o acréscimo homólogo de 5,4% (para 1765 euros) foi insuficiente para estancar a perda de poder de compra (de -2,5%), no sector privado a remuneração total teve uma variação homóloga de 8,3% (para 1274 euros), permitindo um ganho real de 0,3%.
Os ganhos de poder de compra foram mais expressivos nas actividades onde a falta de mão-de-obra mais se tem feito sentir ou onde predomina o salário mínimo.
Exemplo disso é o sector do alojamento, restauração e similares, onde o salário mínimo é a norma. A remuneração bruta total teve um aumento de 10% (para 934 euros) e um ganho real de 1,9%, só ultrapassado pelas actividades de organismos internacionais (aumento nominal de 13,2% e real de 4,8%) e pelo sector da electricidade, gás e vapor (subida nominal de 12,2% e real de 3,9%), ambos com um reduzido número de trabalhadores.
O sector do comércio (com aumentos nominais de 8,8% e reais de 0,8%), com elevada incidência do salário mínimo, assim como a construção (aumento nominal de 8,5% e real de 0,5%) também estão entre os oito sectores que tiveram ganhos de poder de compra.
Nos restantes 11 sectores analisados, os trabalhadores viram o seu salário estagnar (nas actividades de informação e comunicação) ou continuar a encolher face à inflação, com particular destaque para a Administração Pública, Defesa e Segurança Social (-4,1%) e para as actividades financeiras e de seguros (-3,6%).
João Cerejeira, economista e professor na Universidade do Minho, destaca os factores que, na sua perspectiva, estão a “puxar” pelos salários: o aumento do salário mínimo (que em 2023 teve uma subida de 7,8%, para 760 euros brutos mensais), a escassez de trabalhadores em alguns sectores e o aumento do emprego.
“A evolução dos salários em alguns sectores tem a ver com decisões do Governo”, adianta. Mas se a decisão de aumento do salário mínimo pode justificar a subida das remunerações na restauração e alojamento e na construção, já as actualizações salariais na Administração Pública que ficaram abaixo da média reflectem-se em perdas do poder de compra, exemplifica.
Por outro lado, a falta de mão-de-obra em algumas áreas e o aumento do emprego – nas actividades ligadas ao turismo teve um acréscimo de 13,5% – também acabam por se traduzir em aumentos para os trabalhadores; enquanto noutras áreas, como a da electricidade e gás, as subidas podem ser o resultado da actualização das tabelas salariais nos contratos colectivos.
Aumentos ainda reflectem inflação de 2022
O economista alerta ainda que se pode estar a assistir a um desfasamento entre a inflação, que está a recuar no arranque do ano de 2023, e os seus reflexos na tabela salarial.
“A evolução das tabelas salariais deste ano, pelo menos neste primeiro trimestre, é muito influenciada pelo valor da inflação de 2022. Se no ano passado tivemos uma perda de real de poder de compra, este ano até podemos ter alguma recuperação, caso os aumentos tenham como referência a inflação de 2022, até porque a inflação em 2023 está a abrandar”, sublinha.
Já Ricardo Paes Mamede, economista e professor no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, lamenta que não haja dados por profissão e por qualificação que permitam fazer uma análise sobre as razões para esta evolução dos salários.
Na perspectiva deste economista, ainda é cedo para se perceber se os dados agora divulgados terão uma evolução semelhante no resto do ano.
Estes dados, nota, “podem ainda ser pouco relevantes, porque o início de 2022 foi marcado pela pandemia e pelo início da guerra na Ucrânia e pode ter havido menor pressão para aumentar salários e uma retracção nas contratações”.
“Suspeito que os valores que temos para o primeiro trimestre não se vão reflectir ao longo do ano, porque houve aumentos salariais que tiveram lugar em 2022 que só se vão traduzir nas estatísticas mais adiante e, aí, ao compararmos com o que está a acontecer este ano, podemos chegar à conclusão de que, afinal, não houve aumentos tão significativos", frisa.
Apesar destas ressalvas, Paes Mamede reconhece que os números “parecem boas notícias”. “Em alguns sectores o aumento do salário mínimo é muito relevante e pode explicar uma parte [do aumento da remuneração total bruta], outra parte pode ser efeito da falta de mão-de-obra”, sublinha.
No destaque agora publicado, o INE chama a atenção para o facto de o indicador relativo à remuneração bruta mensal média por trabalhador corresponder ao rácio entre o somatório do volume de remunerações pago pelas empresas e o total de trabalhadores nessas empresas. Por isso, a sua evolução reflecte variações no volume das remunerações pagas (como bónus, subsídio de férias ou trabalho suplementar), mas também no número de trabalhadores e na sua composição, sobretudo em termos de características não observadas nesta base de dados (tempo parcial versus tempo completo, o nível de escolaridade, a profissão, a antiguidade ou as horas trabalhadas).
A remuneração média aumentou 7,4% no primeiro trimestre, mas nem todos ganharam poder de compra. Enquanto o sector privado teve aumentos reais (0,3%), na função pública a perda foi de 2,5%.
Depois das perdas registadas no ano passado, o primeiro trimestre de 2023 traz sinais de alguma recuperação do poder de compra dos salários, principalmente em sectores com escassez de mão-de-obra e onde predomina o salário mínimo, como o alojamento e a restauração, o comércio ou a construção. Já na função pública, os trabalhadores continuam a ver o seu salário real recuar.
Esta é uma das conclusões que se pode retirar dos dados divulgados nesta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), tendo por base a informação relativa a 4,5 milhões de beneficiários da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações.
A remuneração bruta total mensal média por trabalhador (que inclui subsídios de férias e de Natal) passou de 1262 euros, no primeiro trimestre de 2022, para 1355 euros, no arranque de 2023. Trata-se de um aumento nominal de 7,4%, superior à subida de 4,5% registada no trimestre anterior.
Tendo em conta que, no primeiro trimestre, a inflação foi de 8%, esse aumento traduziu-se numa perda de poder de compra de 0,6%. Trata-se, ainda assim, de um abrandamento face às perdas que se verificaram em Março de 2022, quando os salários reais caíram 1,7%, e no final do ano passado (-4,9%).
Quando se olha para a evolução dos salários por sector institucional, percebe-se que ela não foi igual para todos os trabalhadores. Enquanto na função pública o acréscimo homólogo de 5,4% (para 1765 euros) foi insuficiente para estancar a perda de poder de compra (de -2,5%), no sector privado a remuneração total teve uma variação homóloga de 8,3% (para 1274 euros), permitindo um ganho real de 0,3%.
Os ganhos de poder de compra foram mais expressivos nas actividades onde a falta de mão-de-obra mais se tem feito sentir ou onde predomina o salário mínimo.
Exemplo disso é o sector do alojamento, restauração e similares, onde o salário mínimo é a norma. A remuneração bruta total teve um aumento de 10% (para 934 euros) e um ganho real de 1,9%, só ultrapassado pelas actividades de organismos internacionais (aumento nominal de 13,2% e real de 4,8%) e pelo sector da electricidade, gás e vapor (subida nominal de 12,2% e real de 3,9%), ambos com um reduzido número de trabalhadores.
O sector do comércio (com aumentos nominais de 8,8% e reais de 0,8%), com elevada incidência do salário mínimo, assim como a construção (aumento nominal de 8,5% e real de 0,5%) também estão entre os oito sectores que tiveram ganhos de poder de compra.
Nos restantes 11 sectores analisados, os trabalhadores viram o seu salário estagnar (nas actividades de informação e comunicação) ou continuar a encolher face à inflação, com particular destaque para a Administração Pública, Defesa e Segurança Social (-4,1%) e para as actividades financeiras e de seguros (-3,6%).
João Cerejeira, economista e professor na Universidade do Minho, destaca os factores que, na sua perspectiva, estão a “puxar” pelos salários: o aumento do salário mínimo (que em 2023 teve uma subida de 7,8%, para 760 euros brutos mensais), a escassez de trabalhadores em alguns sectores e o aumento do emprego.
“A evolução dos salários em alguns sectores tem a ver com decisões do Governo”, adianta. Mas se a decisão de aumento do salário mínimo pode justificar a subida das remunerações na restauração e alojamento e na construção, já as actualizações salariais na Administração Pública que ficaram abaixo da média reflectem-se em perdas do poder de compra, exemplifica.
Por outro lado, a falta de mão-de-obra em algumas áreas e o aumento do emprego – nas actividades ligadas ao turismo teve um acréscimo de 13,5% – também acabam por se traduzir em aumentos para os trabalhadores; enquanto noutras áreas, como a da electricidade e gás, as subidas podem ser o resultado da actualização das tabelas salariais nos contratos colectivos.
Aumentos ainda reflectem inflação de 2022
O economista alerta ainda que se pode estar a assistir a um desfasamento entre a inflação, que está a recuar no arranque do ano de 2023, e os seus reflexos na tabela salarial.
“A evolução das tabelas salariais deste ano, pelo menos neste primeiro trimestre, é muito influenciada pelo valor da inflação de 2022. Se no ano passado tivemos uma perda de real de poder de compra, este ano até podemos ter alguma recuperação, caso os aumentos tenham como referência a inflação de 2022, até porque a inflação em 2023 está a abrandar”, sublinha.
Já Ricardo Paes Mamede, economista e professor no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, lamenta que não haja dados por profissão e por qualificação que permitam fazer uma análise sobre as razões para esta evolução dos salários.
Na perspectiva deste economista, ainda é cedo para se perceber se os dados agora divulgados terão uma evolução semelhante no resto do ano.
Estes dados, nota, “podem ainda ser pouco relevantes, porque o início de 2022 foi marcado pela pandemia e pelo início da guerra na Ucrânia e pode ter havido menor pressão para aumentar salários e uma retracção nas contratações”.
“Suspeito que os valores que temos para o primeiro trimestre não se vão reflectir ao longo do ano, porque houve aumentos salariais que tiveram lugar em 2022 que só se vão traduzir nas estatísticas mais adiante e, aí, ao compararmos com o que está a acontecer este ano, podemos chegar à conclusão de que, afinal, não houve aumentos tão significativos", frisa.
Apesar destas ressalvas, Paes Mamede reconhece que os números “parecem boas notícias”. “Em alguns sectores o aumento do salário mínimo é muito relevante e pode explicar uma parte [do aumento da remuneração total bruta], outra parte pode ser efeito da falta de mão-de-obra”, sublinha.
No destaque agora publicado, o INE chama a atenção para o facto de o indicador relativo à remuneração bruta mensal média por trabalhador corresponder ao rácio entre o somatório do volume de remunerações pago pelas empresas e o total de trabalhadores nessas empresas. Por isso, a sua evolução reflecte variações no volume das remunerações pagas (como bónus, subsídio de férias ou trabalho suplementar), mas também no número de trabalhadores e na sua composição, sobretudo em termos de características não observadas nesta base de dados (tempo parcial versus tempo completo, o nível de escolaridade, a profissão, a antiguidade ou as horas trabalhadas).
11.5.23
Salários aceleram, mas função pública continua a perder poder de compra
Raquel Martins, in Público
A remuneração bruta total média acelerou no primeiro trimestre do ano, mas o aumento de 7,4% não se traduziu em ganhos do poder de compra para todos. Apenas os salários do sector privado registaram aumentos reais de 0,3%, enquanto na função pública os trabalhadores tiveram uma perda do poder de compra de 2,5%.
De acordo com os dados divulgados nesta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística, com base na informação relativa a 4,5 milhões de beneficiários da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, a remuneração bruta total mensal média por trabalhador (que inclui subsídios de férias e de Natal) passou de 1262 euros, no primeiro trimestre de 2022, para 1355 euros, no arranque de 2023. Trata-se de um aumento de 7,4%, superior à subida de 4,5% registada no trimestre anterior.
Em termos globais, e tendo em conta que a inflação foi de 8% no primeiro trimestre, esse aumento de 7,4% traduziu-se numa perda de poder de compra de 0,6%.
Em termos gerais, esta perda de poder de compra representa um abrandamento face ao que se verificou em Março de 2022, quando os salários reais caíram 1,7%, e no final do ano passado, quando a queda foi de 4,9%.
Contudo, no primeiro trimestre de 2023, esse efeito não atingiu de igual forma os trabalhadores. Enquanto no sector privado se assistiu a um ganho de poder de compra, embora ligeiro, na função pública a perda foi superior à média.
No sector das Administrações Públicas observou-se um acréscimo homólogo de 5,4% na remuneração total, que atingiu 1765 euros em Março de 2023 (valor que compara com os 1676 euros do período homólogo de 2022). Contudo, esse aumento traduziu-se numa queda de 2,5% do salário real.
Os dados agora conhecidos mostram que os aumentos na função pública não foram suficientes para estancar a perda a que se assiste desde o segundo trimestre de 2021. Ainda assim, a perda real dos salários de 2,5% é inferior à registada no período homólogo (-2,9%) e no último trimestre de 2022 (-6,2%).
No sector privado – embora o nível salarial seja mais baixo – os salários aumentaram de forma mais expressiva, com a remuneração total a registar uma variação homóloga de 8,3% (passando de 1176 euros em Março de 2022 para 1274 euros um ano depois). Neste sector, sublinha o INE, foram observados aumentos homólogos reais de 0,3%.
É a primeira vez que as remunerações do sector privado têm um ganho real desde o terceiro trimestre de 2021 (quando o ganho foi de 0,6%).
Na comparação com Março de 2022, os maiores aumentos da remuneração bruta total mensal média foram observados nas “actividades dos organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais” (13,2%), nas empresas com um a quatro trabalhadores (8,6%) e nas empresas de “serviços de mercado com forte intensidade de conhecimento” (10,5%).
Não foram observadas variações negativas da remuneração bruta total mensal média, tendo as menores variações homólogas sido observadas nas actividades de “Administração Pública e Defesa e Segurança Social Obrigatória” (3,6%), nas empresas com 250 a 499 trabalhadores (4,4%), no sector das Administrações Públicas (5,4%) e nas empresas de “serviços financeiros com forte intensidade de conhecimento” (4,2%).
Em termos reais, os ganhos mais significativos ocorreram nas "actividades dos organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais” (4,8%) e na "electricidade, gás e água" (3,9%).
As actividades que tiveram maiores perdas de poder de compra foram a "Administração Pública e Defesa e Segurança Social Obrigatória” (-4,1%), as "actividades financeiras e de seguros" (-3,6%) e a agricultura (-3%).
Vários factores terão contribuído para que os salários tenham acelerado no início de 2023. Desde logo, o aumento do salário mínimo em 7,8% (de 705 para 760 euros brutos mensais) e a actualização dos salários da função pública que oscilou entre 2% para os salários mais altos e os 8% para quem está na base da tabela remuneratória única e foi maior do que em 2022.
No caso dos mais 742 mil trabalhadores da função pública, o Governo anunciou também um aumento extraordinário de 1% a partir de Maio, mas com efeitos retroactivos a Janeiro.
A falta de mão-de-obra em determinados sectores e o acordo de rendimentos (que pressupõe um aumento médio dos salários de 5,1% na contratação colectiva em 2023) também podem estar a pressionar a subida das remunerações.
A remuneração total média por trabalhador aumentou 7,4% no primeiro trimestre do ano. Mas enquanto no sector privado houve um ganho real de 0,3%, na função pública o poder de compra recuou 2,5%.
A remuneração bruta total média acelerou no primeiro trimestre do ano, mas o aumento de 7,4% não se traduziu em ganhos do poder de compra para todos. Apenas os salários do sector privado registaram aumentos reais de 0,3%, enquanto na função pública os trabalhadores tiveram uma perda do poder de compra de 2,5%.
De acordo com os dados divulgados nesta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística, com base na informação relativa a 4,5 milhões de beneficiários da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, a remuneração bruta total mensal média por trabalhador (que inclui subsídios de férias e de Natal) passou de 1262 euros, no primeiro trimestre de 2022, para 1355 euros, no arranque de 2023. Trata-se de um aumento de 7,4%, superior à subida de 4,5% registada no trimestre anterior.
Em termos globais, e tendo em conta que a inflação foi de 8% no primeiro trimestre, esse aumento de 7,4% traduziu-se numa perda de poder de compra de 0,6%.
Em termos gerais, esta perda de poder de compra representa um abrandamento face ao que se verificou em Março de 2022, quando os salários reais caíram 1,7%, e no final do ano passado, quando a queda foi de 4,9%.
Contudo, no primeiro trimestre de 2023, esse efeito não atingiu de igual forma os trabalhadores. Enquanto no sector privado se assistiu a um ganho de poder de compra, embora ligeiro, na função pública a perda foi superior à média.
No sector das Administrações Públicas observou-se um acréscimo homólogo de 5,4% na remuneração total, que atingiu 1765 euros em Março de 2023 (valor que compara com os 1676 euros do período homólogo de 2022). Contudo, esse aumento traduziu-se numa queda de 2,5% do salário real.
Os dados agora conhecidos mostram que os aumentos na função pública não foram suficientes para estancar a perda a que se assiste desde o segundo trimestre de 2021. Ainda assim, a perda real dos salários de 2,5% é inferior à registada no período homólogo (-2,9%) e no último trimestre de 2022 (-6,2%).
No sector privado – embora o nível salarial seja mais baixo – os salários aumentaram de forma mais expressiva, com a remuneração total a registar uma variação homóloga de 8,3% (passando de 1176 euros em Março de 2022 para 1274 euros um ano depois). Neste sector, sublinha o INE, foram observados aumentos homólogos reais de 0,3%.
É a primeira vez que as remunerações do sector privado têm um ganho real desde o terceiro trimestre de 2021 (quando o ganho foi de 0,6%).
Na comparação com Março de 2022, os maiores aumentos da remuneração bruta total mensal média foram observados nas “actividades dos organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais” (13,2%), nas empresas com um a quatro trabalhadores (8,6%) e nas empresas de “serviços de mercado com forte intensidade de conhecimento” (10,5%).
Não foram observadas variações negativas da remuneração bruta total mensal média, tendo as menores variações homólogas sido observadas nas actividades de “Administração Pública e Defesa e Segurança Social Obrigatória” (3,6%), nas empresas com 250 a 499 trabalhadores (4,4%), no sector das Administrações Públicas (5,4%) e nas empresas de “serviços financeiros com forte intensidade de conhecimento” (4,2%).
Em termos reais, os ganhos mais significativos ocorreram nas "actividades dos organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais” (4,8%) e na "electricidade, gás e água" (3,9%).
As actividades que tiveram maiores perdas de poder de compra foram a "Administração Pública e Defesa e Segurança Social Obrigatória” (-4,1%), as "actividades financeiras e de seguros" (-3,6%) e a agricultura (-3%).
Vários factores terão contribuído para que os salários tenham acelerado no início de 2023. Desde logo, o aumento do salário mínimo em 7,8% (de 705 para 760 euros brutos mensais) e a actualização dos salários da função pública que oscilou entre 2% para os salários mais altos e os 8% para quem está na base da tabela remuneratória única e foi maior do que em 2022.
No caso dos mais 742 mil trabalhadores da função pública, o Governo anunciou também um aumento extraordinário de 1% a partir de Maio, mas com efeitos retroactivos a Janeiro.
A falta de mão-de-obra em determinados sectores e o acordo de rendimentos (que pressupõe um aumento médio dos salários de 5,1% na contratação colectiva em 2023) também podem estar a pressionar a subida das remunerações.
Remuneração média acelera com perda real de salários nos 0,6% no primeiro trimestre
Maria Caetano, in Jornal de Negócios
O valor da remuneração média nacional acelerou no primeiro trimestre deste ano, com as perdas reais dos rendimentos do trabalho a reduzirem-se significativamente, avança nesta quinta-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Face ao período homólogo do ano passado, a remuneração média total – que inclui subsídios de férias e de Natal – seguia a crescer em termos nominais em 7,4%, atingindo os 1.355 euros brutos. Face à evolução da inflação no mesmo período, a perda de valor real no vencimento médio da economia terá ficado em 0,6%.
Os dados do INE, que têm por base 4,5 milhões de postos de trabalho e o volume global de remunerações declaradas à Segurança Social e à Caixa Geral de Aposentações, surgem em linha com aqueles que têm vindo a ser os valores avançados pelo Governo para a evolução dos salários no arranque deste ano.
Os dados de início de ano, principal período para atualizações salariais, são significativamente mais favoráveis que os do trimestre final de 2022, período em que o salário médio nacional subia 4,2% e acumulava uma perda real de 5,2%.
O INE calcula também as médias nacionais para o salário mensal habitual, que exclui subsídios, e salário-base. Na remuneração média regular, o crescimento face ao primeiro trimestre do ano passado é de 7,3%, no que também corresponde a uma perda real de 0,6% durante o mesmo período. O valor médio alcançou os 1.211 euros.
Já o salário base médio avançou ligeiramente mais, 7,6%, regredindo em termos reais 0,4%. O valor médio correspondeu a 1.138 euros nos primeiros três meses do ano.
Função pública segue a perder 2,5%
Mas as médias para a economia total omitem uma divergência no comportamento entre remunerações do sector privado e do sector público, com o INE a destacar que apenas fora das administrações públicas há registo de algum ganho real. Pelo contrário, a função pública enfrenta no arranque do ano uma desvalorização real de rendimentos de 2,5%.
Nas remunerações pagas pelas administrações públicas, a média salarial total conheceu no último ano uma subida de 5,4% em termos nominais, para 1.766 euros brutos, bastante longe de acompanhar o aumento do custo de vida, no que se traduz na referida perda de 2,5%.
Retirando componentes sazonais de retribuição, a subida foi de 5% para 1.670 euros de salário médio habitual com uma perda real estimada em 2,8%.
No salário base, a melhoria nominal foi de 5,4%, para 1.579 euros brutos, no que resultou numa diminuição real de 2,4%.
Já a média salarial da globalidade do sector privado conhece alguma melhoria efetiva, ainda que muito ligeira, com o INE a estimar um ganho real de 0,3% na remuneração média total após um avanço nominal de 8,3% no período de um ano. A média salarial no sector privado atinge os 1.274 euros brutos.
Sem subsídios, a média das remunerações pagas pelo sector privado cresceu 8,5% para 1.119 euros, com a perda real estimada em 0,5%.
Novamente, o salário base conhece uma evolução ligeiramente melhor, avançando 8,8% em termos nominais para 1.051 euros e aumentando no seu valor real em 0,7% face à evolução de preços do último ano.
(Notícia em atualização)
Segundo o INE, ganho total – incluindo subsídios sazonais - seguia a crescer 7,4%, para 1.355 euros. Setor privado regista ganhos reais, mas na função pública salário médio enfrenta perda de valor de 2,5%.
O valor da remuneração média nacional acelerou no primeiro trimestre deste ano, com as perdas reais dos rendimentos do trabalho a reduzirem-se significativamente, avança nesta quinta-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Face ao período homólogo do ano passado, a remuneração média total – que inclui subsídios de férias e de Natal – seguia a crescer em termos nominais em 7,4%, atingindo os 1.355 euros brutos. Face à evolução da inflação no mesmo período, a perda de valor real no vencimento médio da economia terá ficado em 0,6%.
Os dados do INE, que têm por base 4,5 milhões de postos de trabalho e o volume global de remunerações declaradas à Segurança Social e à Caixa Geral de Aposentações, surgem em linha com aqueles que têm vindo a ser os valores avançados pelo Governo para a evolução dos salários no arranque deste ano.
Os dados de início de ano, principal período para atualizações salariais, são significativamente mais favoráveis que os do trimestre final de 2022, período em que o salário médio nacional subia 4,2% e acumulava uma perda real de 5,2%.
O INE calcula também as médias nacionais para o salário mensal habitual, que exclui subsídios, e salário-base. Na remuneração média regular, o crescimento face ao primeiro trimestre do ano passado é de 7,3%, no que também corresponde a uma perda real de 0,6% durante o mesmo período. O valor médio alcançou os 1.211 euros.
Já o salário base médio avançou ligeiramente mais, 7,6%, regredindo em termos reais 0,4%. O valor médio correspondeu a 1.138 euros nos primeiros três meses do ano.
Função pública segue a perder 2,5%
Mas as médias para a economia total omitem uma divergência no comportamento entre remunerações do sector privado e do sector público, com o INE a destacar que apenas fora das administrações públicas há registo de algum ganho real. Pelo contrário, a função pública enfrenta no arranque do ano uma desvalorização real de rendimentos de 2,5%.
Nas remunerações pagas pelas administrações públicas, a média salarial total conheceu no último ano uma subida de 5,4% em termos nominais, para 1.766 euros brutos, bastante longe de acompanhar o aumento do custo de vida, no que se traduz na referida perda de 2,5%.
Retirando componentes sazonais de retribuição, a subida foi de 5% para 1.670 euros de salário médio habitual com uma perda real estimada em 2,8%.
No salário base, a melhoria nominal foi de 5,4%, para 1.579 euros brutos, no que resultou numa diminuição real de 2,4%.
Já a média salarial da globalidade do sector privado conhece alguma melhoria efetiva, ainda que muito ligeira, com o INE a estimar um ganho real de 0,3% na remuneração média total após um avanço nominal de 8,3% no período de um ano. A média salarial no sector privado atinge os 1.274 euros brutos.
Sem subsídios, a média das remunerações pagas pelo sector privado cresceu 8,5% para 1.119 euros, com a perda real estimada em 0,5%.
Novamente, o salário base conhece uma evolução ligeiramente melhor, avançando 8,8% em termos nominais para 1.051 euros e aumentando no seu valor real em 0,7% face à evolução de preços do último ano.
(Notícia em atualização)
Fórum TSF: Um país com ordenados estagnados e o desemprego a subir
com Manuel Acácio, in TSF
Como é que se explica que o desemprego suba 23% num ano, e que os empresários se queixem de falta de mão-de-obra? É preocupante que se verifique uma diminuição recorde do emprego qualificado e que, num ano, o salário médio tenha subido um euro?
ATSF lembra que, devido ao elevado número de participantes no Fórum, nem todas as opiniões aqui deixadas poderão ser lidas em antena. Para participar, ligue 808 202 173.
S
Taxa de desemprego sobe para 7,2% no 1.º trimestre
Em linha com as regras adotadas para a sua emissão na antena, lembramos que os comentários no Fórum TSF Online devem ser sempre identificados com um primeiro e último nomes; comentários anónimos nunca serão lidos em antena, assim como comentários que contenham linguagem imprópria, obscena e difamatória, insultos, acusações de caráter criminal quer a pessoas quer a empresas, violações da vida privada, incitações ao ódio ou à violência ou que preconizem violações dos direitos.
Como é que se explica que o desemprego suba 23% num ano, e que os empresários se queixem de falta de mão-de-obra? É preocupante que se verifique uma diminuição recorde do emprego qualificado e que, num ano, o salário médio tenha subido um euro?
ATSF lembra que, devido ao elevado número de participantes no Fórum, nem todas as opiniões aqui deixadas poderão ser lidas em antena. Para participar, ligue 808 202 173.
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Taxa de desemprego sobe para 7,2% no 1.º trimestre
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19.4.23
Reforço de verbas para a função pública em 2024 é metade do deste ano
Sérgio Aníbal e Raquel Martins, in Público online
Governo diz que compromissos assumidos para os salários e progressões são contrabalançados pela diferença salarial entre os trabalhadores que saem e os que entram.
19 de Abril de 2023, 6:39
O Programa de Estabilidade prevê, nas metas que define para as despesas com pessoal, um reforço de verbas em 2024 que é metade do estimado para este ano. É uma margem que parece ser pequena tendo em conta os compromissos já assumidos no próximo ano pelo Governo para os aumentos salariais e para as progressões na função pública. O Ministério das Finanças diz que a explicação pode estar na “diferença salarial entre as entradas e saídas da Administração Pública”.
No Programa de Estabilidade entregue nesta segunda-feira no Parlamento, e onde é definida a estratégia da política económica e orçamental para os próximos cinco anos, o Governo aponta para aumentos da despesa com pessoal na Administração Pública situados entre os 3% e os 3,5% em todos os anos até 2027, com uma única excepção: 2023.
De facto, para este ano, a estimativa é que a despesa com pessoal aumente, face a 2022, 1819 milhões euros, ou 7%. É um reforço de verbas que serve para fazer face ao aumento salarial de 52 euros ou de um mínimo de 2% dado a cada funcionário público logo a partir de Janeiro, assim como a subida da base salarial em 8% (com um impacto orçamental calculado em 738 milhões de euros); ao aumento extra de 1% anunciado em Março e que terá retroactivos ao início do ano (com um custo de 186 milhões de euros); e à subida do subsídio de refeição (118 milhões de euros).
É também utilizado para pôr em prática as promoções e progressões de carreiras na função pública, cujo montante não é ainda conhecido. E deverá espelhar igualmente aquilo que o Governo espera que possa acontecer nas entradas e saídas da função pública, seja por via de um aumento ou redução do número de efectivos, seja pelo chamado efeito de composição, que mostra a diferença de nível salarial entre os funcionários que se aposentam e os que são agora contratados. Não existem informações sobre os efeitos exactos que são esperados pelo Governo a este nível.
Este reforço de 1819 milhões de euros inscrito no Programa de Estabilidade 2023-2027 parece dar margem de manobra para o Governo fazer face a todos estes aumentos de despesa que assumiu para 2023, ficando mesmo um pouco acima daquilo que já tinha sido anunciado pelo Governo.
Abrandamento em 2024
O que surpreende mais são os reforços de verbas previstos para os anos seguintes. Para 2024, em particular, o aumento estimado para as despesas com pessoal é de 909 milhões de euros (ou 3,3%). É um valor que é metade do antecipado para este ano, apesar de, também para 2024, o Governo já se ter comprometido com medidas que implicam um importante esforço orçamental, semelhante ao deste ano.
Desde logo, no acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública assinado no ano passado, ficou estabelecido que, também nos próximos anos, se irá proceder a um aumento anual equivalente a um nível remuneratório (cerca de 52 euros) ou de um mínimo de 2%.
É um aumento em tudo semelhante ao aplicado em 2023 e que, de acordo com os cálculos do Governo, custará 738 milhões de euros, o que significa que pode absorver, em 2024, logo mais de 80% do aumento de despesa com pessoal prevista no Programa de Estabilidade para esse ano.
A diferença entre os aumentos feitos em 2023 e os já assumidos para 2024 está no aumento extra de 1% e no reforço do subsídio de refeição, que custam um pouco mais de 300 milhões de euros.
Falta ainda ao Governo, em 2024 e nos anos seguintes, fazer face aos aumentos de despesa que irão resultar das promoções e progressões na função pública, principalmente tendo em conta que foram anunciadas alterações a este nível que podem conduzir a uma aceleração das progressões precisamente a partir do próximo ano.
Há umas semanas, o executivo anunciou que vai acelerar a progressão na carreira de 349 mil trabalhadores (47% do total de trabalhadores da Administração Pública) afectados pelos nove anos de congelamento.
A medida, que começa a ter efeitos em 2024, é equivalente à que foi apresentada para os professores e procura responder à situação dos trabalhadores que entraram na função pública há pelo menos 18 anos e viram metade do seu tempo de serviço afectado por congelamentos.
Em vez de dez pontos acumulados no quadro do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), serão exigidos seis pontos a este universo de trabalhadores. O acelerador aplica-se uma única vez e, em 2024, abrangerá os trabalhadores que cumprem os critérios. Quem ainda não tiver os pontos mínimos exigidos terá de esperar e fará a progressão nos anos seguintes.
Além disso, está na calha uma alteração estrutural do SIADAP com o objectivo de tornar o desenvolvimento da carreira mais ágil e rápido. Do que se sabe até agora, os efeitos do novo sistema de avaliação começam a sentir-se a partir de 2026. E se o objectivo for alcançado, permitirá que mais trabalhadores possam progredir.
Não há sinais desta aceleração, antes pelo contrário, nas verbas previstas no Programa de Estabilidade para a despesa com pessoal. Depois dos 909 milhões de reforço previstos em 2024, entre 2025 e 2027, o Programa de Estabilidade prevê aumentos da despesa com pessoal sempre na ordem os 1000 milhões de euros.
Entradas e saídas
Em resposta às questões colocadas pelo PÚBLICO sobre estes números, o Ministério das Finanças garante que “as projecções [do Programa de Estabilidade] foram realizadas respeitando integralmente o previsto no acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública [assinado em Outubro com os sindicatos da UGT], o normal desenvolvimento das carreiras, bem como o aumento da base remuneratória fruto da actualização da remuneração mínima garantida”.
E assinala que, para além das medidas que fazem subir a despesa com pessoal, também há efeitos que actuam no sentido contrário. “Contribuindo para a contenção dos gastos com pessoal destacam-se, entre outros efeitos, um efeito de volume e a diferença salarial entre as entradas e saídas da Administração Pública”, afirma. Aparentemente, o Executivo está à espera de poupanças significativas, ou com uma redução do número de efectivos, ou com a entrada de novos funcionários a ganharem menos do que aqueles que se aposentam.
O PÚBLICO pediu ao Ministério das Finanças dados sobre a dimensão esperada deste efeito de composição e de volume nas despesas com pessoal, mas não obteve resposta.
As Finanças destacam antes que "os gastos com pessoal inscritos no Programa de Estabilidade crescerão acima das variações de preços" em todos os anos desde 2023 até 2027. Esta análise, no entanto, é feita levando em conta a inflação registada no mesmo ano a que diz respeito a despesa, quando os aumentos têm vindo a ser feitos tendo em conta a inflação dos anos anteriores.
Foi por isso que, no ano passado, depois de uma inflação baixa de 1,3% em 2021, os aumentos salariais não passaram de 0,9% e o aumento da despesa com pessoal foi de 3,5%, apesar de a inflação em 2022 ter disparado para 8,1%.
Essa perda acentuada de poder de compra poderá agora, se a inflação seguir o rumo que o Governo espera e o compromisso feito em termos de aumentos salariais se cumprir, vir a ser compensado aos poucos nos próximos anos.
Governo diz que compromissos assumidos para os salários e progressões são contrabalançados pela diferença salarial entre os trabalhadores que saem e os que entram.
19 de Abril de 2023, 6:39
O Programa de Estabilidade prevê, nas metas que define para as despesas com pessoal, um reforço de verbas em 2024 que é metade do estimado para este ano. É uma margem que parece ser pequena tendo em conta os compromissos já assumidos no próximo ano pelo Governo para os aumentos salariais e para as progressões na função pública. O Ministério das Finanças diz que a explicação pode estar na “diferença salarial entre as entradas e saídas da Administração Pública”.
No Programa de Estabilidade entregue nesta segunda-feira no Parlamento, e onde é definida a estratégia da política económica e orçamental para os próximos cinco anos, o Governo aponta para aumentos da despesa com pessoal na Administração Pública situados entre os 3% e os 3,5% em todos os anos até 2027, com uma única excepção: 2023.
De facto, para este ano, a estimativa é que a despesa com pessoal aumente, face a 2022, 1819 milhões euros, ou 7%. É um reforço de verbas que serve para fazer face ao aumento salarial de 52 euros ou de um mínimo de 2% dado a cada funcionário público logo a partir de Janeiro, assim como a subida da base salarial em 8% (com um impacto orçamental calculado em 738 milhões de euros); ao aumento extra de 1% anunciado em Março e que terá retroactivos ao início do ano (com um custo de 186 milhões de euros); e à subida do subsídio de refeição (118 milhões de euros).
É também utilizado para pôr em prática as promoções e progressões de carreiras na função pública, cujo montante não é ainda conhecido. E deverá espelhar igualmente aquilo que o Governo espera que possa acontecer nas entradas e saídas da função pública, seja por via de um aumento ou redução do número de efectivos, seja pelo chamado efeito de composição, que mostra a diferença de nível salarial entre os funcionários que se aposentam e os que são agora contratados. Não existem informações sobre os efeitos exactos que são esperados pelo Governo a este nível.
Este reforço de 1819 milhões de euros inscrito no Programa de Estabilidade 2023-2027 parece dar margem de manobra para o Governo fazer face a todos estes aumentos de despesa que assumiu para 2023, ficando mesmo um pouco acima daquilo que já tinha sido anunciado pelo Governo.
Abrandamento em 2024
O que surpreende mais são os reforços de verbas previstos para os anos seguintes. Para 2024, em particular, o aumento estimado para as despesas com pessoal é de 909 milhões de euros (ou 3,3%). É um valor que é metade do antecipado para este ano, apesar de, também para 2024, o Governo já se ter comprometido com medidas que implicam um importante esforço orçamental, semelhante ao deste ano.
Desde logo, no acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública assinado no ano passado, ficou estabelecido que, também nos próximos anos, se irá proceder a um aumento anual equivalente a um nível remuneratório (cerca de 52 euros) ou de um mínimo de 2%.
É um aumento em tudo semelhante ao aplicado em 2023 e que, de acordo com os cálculos do Governo, custará 738 milhões de euros, o que significa que pode absorver, em 2024, logo mais de 80% do aumento de despesa com pessoal prevista no Programa de Estabilidade para esse ano.
A diferença entre os aumentos feitos em 2023 e os já assumidos para 2024 está no aumento extra de 1% e no reforço do subsídio de refeição, que custam um pouco mais de 300 milhões de euros.
Falta ainda ao Governo, em 2024 e nos anos seguintes, fazer face aos aumentos de despesa que irão resultar das promoções e progressões na função pública, principalmente tendo em conta que foram anunciadas alterações a este nível que podem conduzir a uma aceleração das progressões precisamente a partir do próximo ano.
Há umas semanas, o executivo anunciou que vai acelerar a progressão na carreira de 349 mil trabalhadores (47% do total de trabalhadores da Administração Pública) afectados pelos nove anos de congelamento.
A medida, que começa a ter efeitos em 2024, é equivalente à que foi apresentada para os professores e procura responder à situação dos trabalhadores que entraram na função pública há pelo menos 18 anos e viram metade do seu tempo de serviço afectado por congelamentos.
Em vez de dez pontos acumulados no quadro do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), serão exigidos seis pontos a este universo de trabalhadores. O acelerador aplica-se uma única vez e, em 2024, abrangerá os trabalhadores que cumprem os critérios. Quem ainda não tiver os pontos mínimos exigidos terá de esperar e fará a progressão nos anos seguintes.
Além disso, está na calha uma alteração estrutural do SIADAP com o objectivo de tornar o desenvolvimento da carreira mais ágil e rápido. Do que se sabe até agora, os efeitos do novo sistema de avaliação começam a sentir-se a partir de 2026. E se o objectivo for alcançado, permitirá que mais trabalhadores possam progredir.
Não há sinais desta aceleração, antes pelo contrário, nas verbas previstas no Programa de Estabilidade para a despesa com pessoal. Depois dos 909 milhões de reforço previstos em 2024, entre 2025 e 2027, o Programa de Estabilidade prevê aumentos da despesa com pessoal sempre na ordem os 1000 milhões de euros.
Entradas e saídas
Em resposta às questões colocadas pelo PÚBLICO sobre estes números, o Ministério das Finanças garante que “as projecções [do Programa de Estabilidade] foram realizadas respeitando integralmente o previsto no acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública [assinado em Outubro com os sindicatos da UGT], o normal desenvolvimento das carreiras, bem como o aumento da base remuneratória fruto da actualização da remuneração mínima garantida”.
E assinala que, para além das medidas que fazem subir a despesa com pessoal, também há efeitos que actuam no sentido contrário. “Contribuindo para a contenção dos gastos com pessoal destacam-se, entre outros efeitos, um efeito de volume e a diferença salarial entre as entradas e saídas da Administração Pública”, afirma. Aparentemente, o Executivo está à espera de poupanças significativas, ou com uma redução do número de efectivos, ou com a entrada de novos funcionários a ganharem menos do que aqueles que se aposentam.
O PÚBLICO pediu ao Ministério das Finanças dados sobre a dimensão esperada deste efeito de composição e de volume nas despesas com pessoal, mas não obteve resposta.
As Finanças destacam antes que "os gastos com pessoal inscritos no Programa de Estabilidade crescerão acima das variações de preços" em todos os anos desde 2023 até 2027. Esta análise, no entanto, é feita levando em conta a inflação registada no mesmo ano a que diz respeito a despesa, quando os aumentos têm vindo a ser feitos tendo em conta a inflação dos anos anteriores.
Foi por isso que, no ano passado, depois de uma inflação baixa de 1,3% em 2021, os aumentos salariais não passaram de 0,9% e o aumento da despesa com pessoal foi de 3,5%, apesar de a inflação em 2022 ter disparado para 8,1%.
Essa perda acentuada de poder de compra poderá agora, se a inflação seguir o rumo que o Governo espera e o compromisso feito em termos de aumentos salariais se cumprir, vir a ser compensado aos poucos nos próximos anos.
11.4.23
“Ter filhos em Portugal significa risco de pobreza acrescido”
in CNN
João Santos, economista, fala sobre o problema de pobreza em Portugal, após o apelo do primeiro-ministro às empresas para que reforcem salários. “Talvez seja inexequível esse pedido” sem um aumento prévio da produtividade, considera.
Com a subida dos juros, o especialista alerta que o risco de incumprimento “é cada vez maior”. “A miséria social não deve ser o objetivo de ninguém”, junta.
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