Vacinação contra a covid-19 e gripe arranca esta sexta-feira para mais de dois milhões de pessoas

Por Lusa, in Expresso

A campanha de vacinação contra a gripe e covid-19 começa hoje em unidades do Serviço Nacional de Saúde e, pela primeira vez, em farmácias. Agora, os farmacêuticos vão poder administrar vacinas contra a covid-19 a pessoas com idade superior a 60 anos


A campanha de vacinação contra a covid-19 e a gripe arranca hoje em unidades do Serviço Nacional de Saúde e farmácias, abrangendo maiores de 60 anos, pessoas com doenças de risco, profissionais de saúde e trabalhares em lares.


A expectativa é conseguir vacinar entre 2 e 2,5 milhões de pessoas, segundo o subdiretor-geral da Saúde, André Peralta Santos,

No SNS será feita a vacinação das pessoas com menos de 60 anos com patologias de risco, das grávidas e dos profissionais dos serviços de saúde (públicos e privados) e de outros serviços prestadores de cuidados de saúde, estudantes em estágio clínico, bombeiros envolvidos no transporte de doentes e prestadores de cuidados a pessoas dependentes.

Haverá ainda vacinação nos lares, na rede de cuidados continuados integrados e nas prisões feita por profissionais do Serviço Nacional de Saúde.

As farmácias comunitárias vão pela primeira vez administrar a vacina contra a covid-19 a maiores de 60 anos, havendo cerca de 6000 farmacêuticos habilitados para o fazer nas mais de 2300 farmácias que aderiram à campanha sazonal de vacinação 2023/2024.

Em declarações à agência Lusa, a presidente da Associação de Farmácias de Portugal, Manuela Pacheco, afirmou que está "tudo pronto" para iniciar a vacinação e que a adesão por parte dos utentes tem sido "muito grande", não só a nível da plataforma de agendamento, mas essencialmente localmente, com as pessoas a contactarem, a perguntarem e telefonarem e pedir para guardar as vacinas.

Manuela Pacheco adiantou que as marcações têm que ser "muito bem agendadas, muito bem afinadas", porque não se pode correr "o risco de fazer desperdícios e depois haver quebras de vacinas".

"O que fazemos é tomar nota das intenções de vacinação, até porque o utente é livre de escolher a vacina ou as vacinas que quer tomar e se as querem tomar em conjunto ou aguardar", disse, assegurando que "não é por falta de acesso que os portugueses não se vão vacinar", uma vez que "há mais de 1000 postos públicos" e mais de 2300 farmácias onde o podem fazer.

Além disso, salientou, a campanha de vacinação sazonal nunca arrancou tão cedo: "O ano passado foi na segunda quinzena de outubro assim como há dois anos. Agora estamos com o tempo muito mais bem organizado, tudo muito bem faseado e eu penso que isto (...) nos transmite uma certa tranquilidade" para desenvolver esta experiência para o qual os farmacêuticos tiveram formação.

Segundo a presidente da associação, as farmácias que requisitaram as vacinas já estão a recebê-las, garantindo que não haverá faltas de vacinas.

"Este ano não vai haver falta de vacinas, vamos ter um período alargado de administração e vamos ter uma diversificação de locais de administração que até nas aldeias mais recônditas vai haver uma farmácia que as vai administrar. Portanto, não me parece que isto seja um problema, antes pelo contrário, e temos de tranquilizar as pessoas, até porque estamos no início de outono, mas ainda temos muitos resquícios de verão", disse.

Para Manuela Pacheco, as farmácias poderem administrar a vacina contra a covid-19 é "um reconhecimento" que ansiavam "há muito tempo".

Internamentos sociais. Há cerca de 1.600 doentes à espera de resposta social

Por  Lusa, in RR

Ao abrigo do PRR, estão previstos mais cerca de 5.500 lugares de internamento, dos quais 1.000 até dezembro de 2024.


Cerca de 1.600 doentes encontravam-se internados inapropriadamente a 31 de agosto deste ano a aguardar resposta social e vagas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, avançou esta quarta-feira o diretor-executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Segundo os dados avançados por Fernando Araújo na Comissão de Saúde, onde está ser ouvido a pedido do PSD “com vista a permitir avaliar a execução das medidas de redução dos denominados internamentos sociais nos hospitais do SNS”, 580 utentes aguardavam no final de agosto uma “resposta exclusivamente social”, dos quais 244 no Norte, 284 em Lisboa e os restantes nas outra regiões do país.

Ao mesmo tempo, desde o início do ano e até 31 de agosto foram colocados em resposta social de internamento 1.043 utentes, disse Fernando Araújo, adiantando que tem vindo a aumentar desde março de 2020 o número de utentes colocados nesta resposta, segundo a monitorização do Instituto da Segurança Social.

Relativamente à Rede Nacional Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), Fernando Araújo adiantou que havia, em 31 de agosto, 1.003 utentes a aguardar vagas, dos quais 44 no Norte, 239 em Lisboa e os outros nas restantes regiões.

Nos primeiros oito meses do ano, foram admitidos nesta rede 27.245 utentes, representando uma média mensal de cerca de 3.400 utentes que são colocados nas várias respostas de cuidados continuados.

O diretor-excutivo adiantou que, de 2015 a 2022, os doentes admitidos na rede passaram de 35.735 para 37.839, sendo que a previsão de admissão na rede este ano deverá atingir os 40.800 utentes, “o que significa um aumento nesta capacidade”.

“Também a oferta de lugares tem aumentado todos os anos, tendo evoluído na rede geral dos 7.481 lugares em 2015 para 9.579 em 2022”, disse, sublinhando que “atualmente a rede nacional cuidados continuados integrados possui 15.959 lugares, sendo destes 9.844 internamento, 5.884 em domicílio, para além dos lugares de ambulatório de saúde mental e de pediatria”.

Disse ainda que se prevê no internamento até final deste ano, um crescimento de cerca de 500 camas, das quais 130 já estão autorizadas.

Ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está previsto um crescimento de cerca de 5.500 lugares de internamento, dos quais 1.000 até dezembro de 2024 e 4.500 até dezembro de 2025, bem como o alargamento até ao final do ano de lugares das equipas domiciliárias.

Despesa do Estado e das famílias com medicamentos supera a do ano passado

in Público

Aumento dos gastos com fármacos cresceu 12,3% no primeiro semestre do ano, para 993 milhões. Um terço da factura refere-se a medicamentos que actuam no sistema imunitário.


No primeiro semestre deste ano, os hospitais gastaram 993 milhões de euros em fármacos, mais 109 milhões do que no mesmo período do ano anterior, revelou o Jornal de Notícias na edição desta terça-feira, recordando que há cerca de um ano o ministro da Saúde considerou “insustentável” o aumento da despesa pública com medicamentos acima dos 10% ao ano. Porém, entre Janeiro e Junho de 2023 esse crescimento cifrou-se em 12,3%.

“Nas farmácias, os encargos do Serviço Nacional de Saúde com medicamentos subiram 27 milhões de euros (mais 3,5% do que no primeiro semestre de 2022), para um total de 790 milhões, apesar de o ritmo de crescimento da despesa ter abrandado. Os gastos das famílias com fármacos também cresceram 26,5 milhões de euros (6,6%)”, refere a mesma notícia.

O JN questionou o gabinete do ministro Manuel Pizarro sobre as medidas tomadas para reduzir a factura com medicamentos, mas não obteve resposta em tempo útil.

A nível hospitalar, a oncologia, o VIH as doenças auto-imunes (artrite reumatóide, psoríase e doença inflamatória do intestino) geram mais de metade da despesa total com medicamentos, segundo o relatório de monitorização da despesa Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde de Junho passado.

“Os fármacos imunomoduladores, que actuam na resposta do sistema imunitário, são responsáveis por um terço da factura do primeiro semestre, seguindo-se os antivíricos e os citotóxicos. Já a substância activa que gerou mais encargos entre Janeiro e Junho foi o Pembrolizumab, fármaco usado no tratamento de vários tipos de cancro”, refere ainda o Jornal de Notícias.

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SNS vai pagar 2,5 euros por vacina dada na farmácia

Inês Schreck, in JN

Remuneração será igual paragripe e covid-19. Para o utente, não haverá qualquer custos.


As farmácias vão receber 2,5 euros por cada vacina contra a gripe e contra a covid-19 que administrarem a pessoas com mais de 60 anos no âmbito da campanha de vacinação sazonal Outono-Inverno, que arranca na sexta-feira.


A portaria que define os termos e as condições da prestação de serviços de intervenção em saúde pública por parte das farmácias na campanha de imunização sazonal 2023-2024 e a respetiva remuneração deverá ser publicada hoje em “Diário da República”.


De acordo com o diploma, a que o JN teve acesso, pelo serviço de administração de cada vacina - com registo na Plataforma Nacional de Registo e Gestão da Vacinação - VACINAS e indicação do lote da vacina administrada -, a farmácia é remunerada em 2,5 euros, valor isento de IVA. Para o utente não há qualquer custo.


Deduzir encargos


Ao que o JN apurou, do valor as farmácias terão de deduzir os custos com fornecedores, que podem variar em função da capacidade negocial, com os consumíveis (seringas, pensos, máscaras e luvas para os profissionais de saúde) e com a rede de frio, entre outros.

Com exceção do período pandémico, em que participaram na testagem à covid-19 e foram pagas por esse serviço, é a primeira vez que, numa situação normal, as farmácias são remuneradas pela prestação de serviços de intervenção em saúde pública.


Segundo a portaria, o apuramento do valor em dívida será feito pelas farmácias mensalmente e conferido pela SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, através do Centro de Controlo e Monitorização do SNS.


A despesa relativa à remuneração das farmácias será suportada por verbas inscritas no orçamento da Administração Central do Serviço de Saúde (ACSS), que assegura as transferências para as administrações regionais de Saúde efetuarem os pagamentos, num processo semelhante ao das comparticipações dos medicamentos.


A campanha de vacinação sazonal contra a gripe e a covid-19, que este ano decorre nas farmácias para os maiores de 60 anos, começa no dia 29, sendo que nos primeiros dias haverá alguma escassez de vacinas.


Como o JN noticiou no final da semana passada, as farmácias foram informadas que, entre os dias 29 de setembro e 10 de outubro, receberiam apenas 175 mil doses de vacinas contra a gripe e 205 mil contra a covid-19. A limitação, que resulta de um atraso na distribuição da vacina da gripe, obrigou várias farmácias a adiarem as marcações de utentes. As reservas podem ser feitas presencialmente ou na plataforma “farmaciasportuguesas.pt”.


Portugueses têm mais alternativas para imunização


O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, apela à imunização e lembra que há 2300 farmácias a aderir à vacinação contra a gripe e a covid-19, que se inicia na sexta-feira para maiores de 60 anos. “Se acrescentarmos mais de mil locais de vacinação nos cuidados de saúde primários, vemos que os portugueses têm muitas alternativas para a vacinação”.

Foram pedidas mais de 107 mil baixas de curta duração em apenas quatro meses

in SIC

A autodeclaração de doença permite, desde o dia 1 de maio, aos utentes justificar faltas ao trabalho por um período máximo de três dias sem necessidade de um certificado emitido por um médico.


Em apenas quatro meses, já foram emitidas mais de 107.000 baixas de curta duração através de autodeclarações de doença do Serviço Nacional de Saúde.

Desde dia 1 de maio - quando a medida entrou em vigor - até ao final de agosto, foram emitidas, pelo SNS 24, 107.000 autodeclarações de doença, segundo revela o jornal Público.

Isto significa que durante esse período de tempo, foram pedidos quase 27.000 pedidos por mês, a grande maioria feitos por meios digitais e por pessoas entre os 19 e os 44 anos.

Segundo os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), que desenvolveram o sistema, a autodeclaração de doença (ADD) pode ser pedida por qualquer trabalhador com idade igual ou superior a 16 anos.

Permite aos utentes justificar faltas ao trabalho por um período máximo de três dias sem necessidade de um certificado emitido por um médico.
Medida resulta da alteração ao Código do Trabalho

A medida resulta da alteração ao Código do Trabalho depois da promulgação, pelo Presidente da República, da Agenda para o Trabalho Digno, que inclui 70 medidas que trazem alterações nos direitos dos trabalhadores.

Governo avança com alterações no Serviço Nacional de Saúde sem acordo com os sindicatos dos médicos

Vera Lúcia Arreigoso Jornalista, in Expresso

Reunião negocial extraordinária começou e terminou ao início da tarde desta terça-feira. A derradeira tentativa para um acordo sobre as carreiras no Serviço Nacional de Saúde não surtiu efeito. Manuel Pizarro vai avançar unilateralmente com a nova legislação sobre as unidades de saúde familiar e a dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde


A sétima reunião extraordinária após ter terminado o prazo do protocolo negocial entre o Governo e os sindicatos médicos não permitiu chegar a acordo. O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, vai avançar unilateralmente com os novos diplomas sobre as unidades de saúde familiar e a dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde.


Quase 17 meses depois, as negociações continuam sem um acordo à vista e com várias greves anunciadas. A única diferença, e subtil, é um afastamento nas reações dos dirigentes sindicais, com a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) a extremar posições e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) a ponderar mais.

O ministro do Saúde, Manuel Pizarro, satisfez algumas das reivindicações e acena com reforços salariais acima de 30% na carreira hospitalar e de 60% nos cuidados primários, contudo, não convence os sindicatos. O Governo exige em troca mais trabalho, sobretudo extraordinário, e os médicos dizem que há muito que ultrapassaram todos os limites.

A FNAM garante que a proposta da tutela “estabelece diferenças inaceitáveis entre as obrigações dos médicos aderentes à dedicação plena consoante sejam da área hospitalar, medicina geral e familiar ou saúde pública”. E dá como exemplos: “Uns trabalham 35 horas semanais que poderão aumentar se, e só se, a sua lista de utentes aumentar e os outros terão sempre que fazer mais cinco horas semanais, pagas com um suplemento de 25% - no caso dos médicos hospitalares e correspondente a 917€ para um assistente -, mas não abrangidas no cômputo do trabalho suplementar para efeitos de limite anual.”

Para os sindicatos, a proposta é uma clara perda de direitos. O trabalho suplementar passará de 150 para 250 horas por ano, a jornada diária será de até nove horas, acaba o prejuízo do horário no descanso compensatório por trabalho noturno e o sábado passa a ser incluído na atividade regular e programada dos médicos hospitalares que não realizem urgências, por exemplo.

O SIM reprova o plano de Manuel Pizarro, mas afasta-se das posições mais extremadas da FNAM. A generalização das unidades de saúde familiar modelo B, com a remuneração associada a incentivos de produção assistencial é um dos pontos positivos que, apesar de tudo, o SIM reconhece. No entanto, os pontos negativos superam e, para já, mantém-se a greve convocada para quarta-feira e quinta-feira na região de Lisboa, com repetição nos dias 27 e 28 de setembro. Jorge Roque da Cunha justifica que “as questões fundamentais para os médicos hospitalares ficaram por responder e cada vez vai ser mais difícil assegurar escalas nas urgências e reduzir as listas de espera para consultas”.

Manuel Pizarro voltou assim a sentar-se à mesa, desta feita, com um reforçado sentimento de incompreensão. "Para se fazer um acordo é preciso entendimento dos dois lados. Em alguns dos casos, eu próprio estou surpreendido por não se ter chegado a acordo. A generalização das unidades de saúde familiar modelo B era uma antiga reivindicação de todo o setor, incluindo das organizações sindicais. Era mesmo a principal reivindicação dos cuidados de saúde primários", comentou no final da semana passada.

Na próxima quinta-feira, o Governo apresenta o diploma sobre a generalização das unidades de saúde familiar do modelo B.

SNS: menos de 1% das grávidas foram encaminhadas para o privado

SIC Notícias,  Expresso

Nos meses de verão foram transferidas apenas 24 grávidas do serviço público para o privado. No âmbito da "Operação Nascer em Segurança no SNS" foram celebrados acordos com três entidades privadas, mas os quase sete mil partos foram quase na totalidade realizados no público


O Serviço Nacional de Saúde faz um balanço positivo do verão nas maternidades. Diz que quase sete mil partos foram feitos no sistema público e que apenas 24 grávidas foram transferidas para hospitais privados.

As férias dos profissionais de saúde e algumas greves no período do verão tornaram complexa a Operação “Nascer em Segurança” do SNS, mas no balanço dos 102 dias de junho a 10 de setembro, a direção executiva fala de tranquilidade e organização.

A direção apresenta os números dos 6.750 partos ocorridos na região de Lisboa e Vale do Tejo e que apenas 24 grávidas foram transferidas para o privado, menos de 1%, no âmbito das convenções assinadas com três entidades privadas para complemento em altura de pico de procura.

A direção executiva considera que a previsibilidade dos locais em funcionamento facilitou a deslocação das grávidas e o trabalho dos profissionais.

Com a saída anunciada de seis obstetras do Hospital Santa Maria, a Direção quer avaliar e preparar o plano para os próximos meses.

Se a "Operação Nascer em Segurança" se vai ou não manter, a decisão deverá ser tomada no final deste mês.

Entre janeiro e agosto, em Lisboa e Vale do Tejo registaram-se 16.155 partos, mais cerca de 500 partos do que no mesmo período de 2022.

Agora todos querem saber o que pensam os enfermeiros!

Ana Rita Cavaco, opinião,  in Público


Portugal sabe hoje, graças ao trabalho da Ordem, que quase dois terços dos enfermeiros já pensaram em mudar de profissão, que são dos mais mal pagos da OCDE e que a emigração bate recordes.


Quem é que quer saber o que pensam os enfermeiros? A pergunta pode parecer patética vista com os olhos de hoje, mas a verdade é que enchia os corredores do poder quando fui eleita bastonária há oito anos. Ninguém queria saber o que pensavam os enfermeiros, se tinham contributos para as políticas públicas de saúde, se pensavam a organização dos serviços de outra forma ou, ainda mais simples, se tinham alguma coisa a dizer sobre as suas condições de trabalho.

Das chefias diretas ao poder político, passando pelos conselhos de administração, reinava o culto do desprezo face à nossa classe profissional. Isso acabou. Muitos foram aqueles que se incomodaram com o jeito, o estilo, o tom, a voz, as denúncias e os confrontos. Para muitos, fui quase sempre excessiva, demasiado acutilante, pouco institucional. Não fui a bastonária que os poderes queriam, mas tentei ser sempre a mulher que os enfermeiros precisavam neste tempo. Acredito que as pessoas são elas e as suas circunstâncias, assim como os cargos que ocupam.


A casa que encontrei precisava de um vendaval. Estava fechada há muitos anos, cinzenta, cheia de pó e refém de certas lógicas partidárias que colocavam interesses particulares à frente das reais necessidades da enfermagem. Foi preciso abrir a janela para provocar uma tempestade útil. Foi preciso perder o medo de ir à varanda gritar, agitar, incomodar, mas não só. Ao mesmo tempo, foi necessário construir, acrescentar, mostrar ao país que somos um dos pilares do sistema de saúde e, na mesa do poder, deixar propostas claras para as mudanças que queríamos ver concretizadas na profissão.



O trabalho está à vista, até para aqueles que continuam a falar do estilo sem perceberem que foi a fatura que decidimos pagar para que os enfermeiros tivessem voz. Estou certa de que se tivéssemos escolhido o caminho que queriam, mais tranquilo e institucional, a enfermagem continuaria hoje subjugada, submissa e remetida ao desprezo. A verdade é que para a história fica uma autêntica revolução na Ordem e na forma como a sociedade se relaciona com os enfermeiros.

Hoje, sem hesitações, toda a gente consegue identificar o enfermeiro da sua vida, compreender a centralidade das suas funções, reconhecer o seu esforço, solidarizar-se com as difíceis condições de trabalho e apoiar, como não acontecia no passado, as suas formas de luta. A enfermagem deixou a escuridão e o reino do silêncio. Tem luz, voz, palco, visibilidade. As opiniões dos enfermeiros contam, basta ver todos os contributos que a Ordem deu para alterações legislativas e a forma como foram valorizados.


Hoje, como seria difícil de imaginar há oito anos, ninguém discute possíveis reformas ou alterações particulares no destino das políticas de Saúde sem querer saber o que pensam os enfermeiros. Para aqueles que nos acusaram de “popularizar” o cargo, aqui está a maior prova de credibilidade. Alguma vez imaginaram que “enfermeiro” seria Palavra do Ano? Mas foi, em 2018.


O país conhece melhor os seus enfermeiros e as suas vidas. Portugal sabe hoje, graças ao trabalho da Ordem, que quase dois terços dos enfermeiros já pensaram em mudar de profissão, que são dos mais mal pagos da OCDE e que os números da emigração bateram todos os recordes. Mas a sociedade sabe também, graças ao trabalho da Ordem no terreno, que faltam enfermeiros nos serviços, que as dotações seguras não são cumpridas, que há portugueses a morrer sem dignidade em lugares escuros a que chamam lares.

Estes oito anos foram feitos de trabalho para fora, mas também para dentro da profissão. Os enfermeiros sabem bem o que significa termos sido capazes de criar mais seis novas áreas de especialidade e dezenas de competências acrescidas. Não é apenas sinónimo de muito trabalho, mas significa, sobretudo, colocar a enfermagem no patamar de excelência que merece. Encontrámos uma Ordem profissional onde a formação era praticamente inexistente, um vazio incompreensível, mas hoje multiplicam-se as formações, a grande maioria gratuitas e geridas com uma plataforma própria.


Encontrámos uma Ordem repleta de burocracias, pesada e que não conseguia dar resposta às solicitações dos enfermeiros, mas deixamos uma casa com um balcão único onde é possível resolver todos os problemas à distância de um click ou de um telefonema para um call center que funciona.


Encontrámos uma Ordem onde os enfermeiros quase que pagavam por existir, mas deixamos uma casa onde os membros passaram a pagar menos uma quota por ano e onde as declarações e fotocópias de documentos passaram a ser gratuitas, assim como os congressos e as convenções. A isto junta-se a criação do programa Mais Enfermeiro, Mais Benefício, que disponibiliza mais de mil descontos e vantagens numa rede de serviços, um novo site que permite localizar ao minuto os enfermeiros portugueses no mundo (através de um mapa interativo).

Encontrámos uma Ordem de costas voltadas para o dia-a-dia dos enfermeiros, mas deixamos uma casa onde foi criado o gabinete de mediação de conflitos, o portal das denúncias, o repositório científico, vários prémios de investigação, os orçamentos participativos, as assembleias gerais descentralizadas, enfim, coisas que o tempo vai ensinar a valorizar.


E com isto passaram oito anos. Deixo o lugar de bastonária com a noção de dever cumprido. Prometemos devolver a Ordem aos seus membros e dar voz aos enfermeiros. Cumprimos. O caminho agora só pode ser para a frente, até porque o regresso ao passado significaria despertar aquela pergunta que enterrámos todos: “Quem é que quer saber o que pensam os enfermeiros?”


Bastonária da Ordem dos Enfermeiros

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No próximo ano voltam a existir 2400 lugares para o internato médico. Governo já fixou vagas

Patrícia Carvalho, in Público

Acesso à formação geral do internato médico é feito por concurso único.


O Governo volta a fixar em 2400 o número de vagas para o internato geral médico disponíveis no próximo ano. A decisão foi publicada esta quinta-feira em Diário da República, num despacho conjunto da Presidência do Conselho de Ministros, do Ministério das Finanças e das secretarias de Estado da Saúde e da Administração Pública.

Em comunicado, o Ministério da Saúde refere que a formação geral do internato médico em causa começa em Janeiro, “nos hospitais e centros de saúde de todo o país”. Depois deste ano de formação geral, os médicos podem escolher a área de especialização que pretendem, e que implicará o cumprimento de um novo internato, já diferenciado, e que pode durar entre quatro a seis anos.


No ano passado também tinha sido fixado o número de 2400 vagas para a formação geral do internato médico. Para poderem ocupar uma destas vagas, os médicos em formação terão de se candidatar, aquando da abertura de um concurso único que será aberto pela Administração Central do Sistema de Saúde.

O ministério dirigido por Manuel Pizarro refere, no comunicado agora divulgado, que a abertura destas vagas assegura “a prossecução de um adequado planeamento de recursos humanos para responder às necessidades presentes e futuras do sistema público de saúde com segurança e previsibilidade, com o objectivo de garantir que o SNS [Serviço Nacional de Saúde] conta com o número de médicos adequado para responder com qualidade e em proximidade às pessoas”.


O SNS tem enfrentado diversos problemas e, este ano, pela primeira vez, os médicos internos realizaram uma greve em nome próprio, ao longo de dois dias, que, segundo o Sindicato Independente dos Médicos, teve uma adesão acima dos 85%.


No próximo ano voltam a existir 2400 lugares para o internato médico. Governo já fixou vagaAlém da baixa remuneração oferecida e das horas extraordinárias em excesso, vários médicos internos ouvidos pelo PÚBLICO diziam temer pela qualidade da sua formação, pela incapacidade do SNS em reter os especialistas que os devem orientar.


Este ano, o número de alunos colocados em Medicina, na 1.ª fase de candidaturas ao ensino superior, foi o maior de sempre, fixando-se em 1595, mais 56 do que no ano anterior.

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O que são as unidades locais de saúde e o que vai mudar em 2024?

Alexandra Campos, in Público online

A partir 2024, vão ser criadas 31 novas unidades locais de saúde, que se juntam às oito que já existem. Modelo tem sido criticado, mas Direcção Executiva diz que é uma das maiores reformas do SNS.

O que é uma unidade local de saúde?

É um modelo de organização que integra os centros hospitalares, os hospitais e os agrupamentos de centros de saúde de uma área geográfica. Não é um modelo novo. A primeira ULS foi criada já no século passado, em 1999, em Matosinhos. Depois disso, surgiram mais sete – Norte Alentejano (em 2007), Guarda, Baixo Alentejo e Alto Minho (as três em 2008), Castelo Branco (em 2010), Nordeste (em 2011) e Litoral Alentejano (em 2012). Em conjunto, estas servem cerca de um milhão de pessoas.

A partir de Janeiro de 2024, a Direcção Executiva do SNS diz que há condições para serem criadas mais 31 ULS, juntando todos os hospitais e centros hospitalares do país e cobrindo a quase totalidade da população do continente. No total, o país passará a ter 39 ULS, que são entidades públicas empresariais. Mas a forma de financiamento desta nova vaga de ULS será diferente da actual. De fora ficam apenas os três institutos de oncologia (IPO de Lisboa, Porto e Coimbra) e o Hospital de Cascais, o único gerido em parceria público-privada.
O que vai mudar para as pessoas?

A Direcção Executiva do Serviço Nacional de Saúde garante que este novo modelo de “ULS 2.0” vai permitir melhorar o acesso e diminuir a burocracia, facilitando o percurso dos utentes e dos doentes dentro do SNS. Acredita também que irá melhorar a eficiência e potenciar economias de escala, dado que as ULS podem evitar redundâncias e repetições de actos clínicos, especifica a entidade liderada por Fernando Araújo. Ao Jornal de Notícias, o director executivo disse que as ULS vão ter circuitos para doentes crónicos. E deu um exemplo: no caso de um diabético, está definido um percurso dentro da unidade, que evitará que o doente seja "empurrado de um lado para o outro" para aceder a consultas, fazer exames e receber a medicação.
O que vai acontecer aos trabalhadores?

Todos os trabalhares dos hospitais e centros de saúde vão transitar para as ULS , independentemente do seu regime de contrato de trabalho, mesmo que estejam com licença sem vencimento, sem perda de benefícios e direitos. O director executivo do SNS assevera que o novo modelo será vantajoso para os trabalhadores, uma vez que vai facilitar a mobilidade dos profissionais, processos que actualmente são muito arrastados e complicados.
Como vão ser financiadas?

A forma de financiamento vai mudar, passando a ser feita com uma ferramenta de estratificação pelo risco que inclui muito mais variáveis do que a actual. O secretário de Estado da Saúde explicou, em entrevista ao PÚBLICO, que este instrumento de estratificação pelo risco vai permitir identificar subgrupos de pessoas com necessidades semelhantes — saudáveis, doentes crónicos, casos complexos — e que as ULS serão financiadas em função disso, em vez de serem financiadas apenas pela quantidade de actos que prestam, como acontece actualmente nos hospitais.
O número de dirigentes vai aumentar ou diminuir?

Os conselhos de administração das ULS podem incluir até seis vogais executivos, mais um do que está previsto no Estatuto do SNS, que vai ter que ser alterado neste ponto. Segundo o anteprojecto de decreto-lei, além do presidente da ULS, o conselho de administração terá dois directores clínicos, um enfermeiro-director, um vogal proposto pelo Ministério das Finanças e um vogal proposto pela comunidade intermunicipal ou pela área metropolitana, consoante a localização das ULS. Fernando Araújo calcula que, a partir de Janeiro de 2024, o número de dirigentes não deverá aumentar nem diminuir e antevê que “grande parte” dos actuais gestores dos centros hospitalares e ACES continuarão na liderança das ULS.
As ULS são consensuais?

Não. A generalização das ULS é classificada pela Direcção Executiva como uma das maiores reformas organizativas do SNS desde a sua criação. Mas o modelo tem sido criticado pela Ordem dos Médicos e pelos dirigentes das estruturas sindicais que representam os clínicos e ainda pela associação nacional das unidades de saúde familiar, entre outros, que têm contestado a forma como o processo tem decorrido e consideram que vai secundarizar os cuidados de saúde primários. Lembram ainda que os estudos efectuados até à data, nomeadamente um estudo levado a cabo pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) em 2015, não provaram que tenha havido um aumento da eficiência das oito ULS que já existem. A ERS concluiu, por exemplo, que não houve uma redução das hospitalizações desnecessárias e que os tempos máximos de resposta garantida não foram cumpridos. A Direcção Executiva disse ao Observador que este estudo tem "falhas técnicas" e referiu uma dissertação de mestrado feita por um investigador da área da saúde pública, Ricardo Alves, que diz ter encontrado "ganhos de percepção de integração de cuidados por parte dos colaboradores das ULS".

Veja qual será a sua unidade local de saúde


- Unidade Local de Saúde do Alto Ave - Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães com o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Alto Ave – Guimarães/Vizela/Terras de Basto e o Centro de Saúde de Celorico de Basto

- ULS de Barcelos/Esposende - Hospital de Santa Maria Maior-Barcelos com o ACES do Cávado III – Barcelos/Esposende

- ULS de Braga - Hospital de Braga com os ACES do Cávado I-Braga e do Cávado II-Gerês/Cabreira

- ULS da Póvoa de Varzim/Vila do Conde - Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde com o ACES do Grande Porto IV-Póvoa de Varzim/Vila do Conde

- ULS do Médio Ave - Centro Hospitalar do Médio Ave com os ACES do Grande Porto I- Santo Tirso/Trofa e do Ave -Famalicão

- ULS de Vila Nova de Gaia/Espinho - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho com os ACES do Grande Porto VII – Gaia e do Grande Porto VIII – Espinho/Gaia

- ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro - Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro com ACES de Trás-os-Montes – Alto Tâmega e Barroso, do Douro I – Marão e Douro Norte e do Douro II – Douro Sul

- ULS de Entre Douro e Vouga - Centro Hospitalar de Entre o Douro e Voug< com os ACES de Entre Douro e Vouga I – Feira e Arouca e de Entre Douro e Vouga II – Aveiro Norte

- ULS de São João - Centro Hospitalar Universitário de São João com os ACES do Grande Porto III – Maia/Valongo e do Grande Porto VI – Porto Oriental

- ULS de Santo António - Centro Hospitalar Universitário de Santo António com os ACES do Grande Porto II – Gondomar e do Grande Porto V – Porto Ocidental

- ULS do Baixo Mondego - Hospital Distrital da Figueira da Foz com os Centros de Saúde da Figueira da Foz, de Soure e de Montemor-o-Velho

- ULS da Cova da Beira - Centro Hospitalar Universitário da Cova da Beira com o ACES da Cova da Beira

- ULS de Dão-Lafões - Centro Hospitalar Tondela-Viseu, com o ACES de Dão-Lafões

- ULS da Região de Leiria - Centro Hospitalar de Leiria com o ACES do Pinhal Litoral, o Centro de Saúde de Ourém e os Centros de Saúde de Alcobaça e da Nazaré

- ULS de Coimbra - Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, Hospital Arcebispo João Crisóstomo – Cantanhede e o Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais, com o ACES do Pinhal Interior Norte e os Centros de Saúde de Cantanhede, de Celas, de Eiras, de Fernão Magalhães, de Norton de Matos, de Santa Clara, de São Martinho do Bispo, de Condeixa-a-Nova, da Mealhada, de Mira, de Mortágua e de Penacova

- ULS da Região de Aveiro - Centro Hospitalar do Baixo Vouga e do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar com o ACES do Baixo Vouga

- ULS de Amadora/Sintra - Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca com os ACES da Amadora e Sintra

- ULS de Almada-Seixal - Hospital Garcia de Orta com o ACES Almada-Seixal

- ULS da Lezíria - Hospital Distrital de Santarém com o ACES Lezíria

- ULS do Estuário do Tejo - Hospital de Vila Franca de Xira, com o ACES Estuário do Tejo

- ULS de Loures-Odivelas - Hospital de Loures com o ACES Loures-Odivelas

- ULS de Lisboa Norte - Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, com o ACES Lisboa Norte e o Centro de Saúde de Mafra

- ULS de Lisboa Central - Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa e Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto com ACES de Lisboa Central

- ULS do Oeste - Centro Hospitalar do Oeste com com ACES Oeste Sul, com excepção do Centro de Saúde de Mafra, e os Centros de Saúde do Bombarral, das Caldas da Rainha, de Óbidos e de Peniche

- ULS do Médio Tejo - Centro Hospitalar do Médio Tejo com os Centros de Saúde de Abrantes, de Alcanena, de Constância, do Entroncamento, de Fátima, de Ferreira do Zêzere, de Mação, do Sardoal, de Torres Novas, de Tomar e de Vila Nova da Barquinha e o Centro de Saúde de Vila de Rei

- ULS da Arrábida - Centro Hospitalar de Setúbal com o ACES da Arrábida

- ULS de Lisboa Ocidental - Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental com os ACES Lisboa Ocidental e Oeiras e Cascais

- ULS do Arco Ribeirinho - Centro Hospitalar Barreiro-Montijo, com o ACES Arco Ribeirinh

- ULS do Alto Alentejo - Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano com o Laboratório de Saúde Pública do Alentejo

- ULS do Alentejo Central - Hospital do Espírito Santo de Évora com o ACES do Alentejo Central

- ULS do Algarve - Centro Hospitalar Universitário do Algarve com os ACES Algarve I – Central, do Algarve II – Barlavento e do Algarve III – Sotavento

- ULS do Tâmega e Sousa - Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa com os ACES do Tâmega I – Baixo Tâmega, com excepção do Centro de Saúde de Celorico de Basto, do Tâmega II – Vale do Sousa Norte e do Tâmega III – Vale do Sousa Sul

Oito Unidades Locais de Saúde que já existem - Matosinhos (1999), Norte Alentejano (2007), Guarda (2008), Baixo Alentejo (2008), Alto Minho (2008), Castelo Branco (2010), Nordeste (2011) e Litoral Alentejano (2012)

Risco clínico das populações de cada unidade local de saúde vai determinar valor de financiamento

Alexandra Campos, in Público

O secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, diz que vai apresentar “a proposta final” para as unidades de saúde familiar e a dedicação plena na próxima reunião com os sindicatos.


Em 2024, o orçamento para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai voltar a ser o maior de sempre, como já aconteceu este ano, garante o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre. A partir de Janeiro, o país deverá já estar todo coberto por unidades locais de saúde (ULS) – que integram os hospitais e os centros de saúde numa mesma instituição e direcção –, passando o financiamento a ser efectuado não por produção mas sim por “estratificação pelo risco”.

A população é dividida em três subgrupos — saudáveis, doentes crónicos e casos complexos — e as unidades locais passam a ser financiadas em função disso, em vez de receberem apenas pela quantidade de actos que fazem. Um dos objectivos é reduzir descompensações e agudizações e a necessidade de recurso às urgências. O SNS vai ainda ter um plano de actividades e orçamento integrado pela primeira vez, diz.

A nova equipa do Ministério da Saúde começou a trabalhar há quase um ano, em Setembro. O Governo diz que está em curso uma profunda reorganização do SNS, mas os problemas de acesso não desapareceram e nalgumas áreas até se agravaram...

É preciso contextualizar: nós entramos em funções num momento em que estávamos a sair da pandemia. Tínhamos um novo estatuto do SNS, estava a iniciar-se um processo de reorganização muito profunda e tivemos que preparar o orçamento de 2023. Depois, iniciámos um conjunto de reformas, algumas já com resultados visíveis. Começamos a desburocratizar o funcionamento do SNS. O primeiro despacho visou simplificar os processos relacionados com o investimento. Reequacionámos a forma como contratamos os profissionais: os especialistas de 2023 já beneficiaram deste processo de contratação mais rápido — em 15 dias colocámos médicos recém-especialistas no SNS. Também houve medidas para a população — uma muito visível foi a autodeclaração de doença para emissão de atestado até três dias.


Mas essa desburocratização não foi da iniciativa da direcção executiva do SNS?
É uma iniciativa do Governo que é operacionalizada pela direcção executiva e significa o alinhamento que temos na melhoria da resposta aos cidadãos.

Está a preparar o orçamento para 2024. O que vai mudar no próximo ano?
O SNS terá mais financiamento, mais investimento, mas também mais organização e capacidade de gestão da rede. [Este ano] tivemos o maior orçamento de sempre — quase 14 mil milhões de euros de despesa aprovada — e o orçamento do próximo ano também vai ser o mais elevado de sempre. O que estamos a fazer vai ser transformador. Do ponto de vista da organização, estamos a trabalhar para ter o SNS organizado em unidades locais de saúde (ULS) a partir de Janeiro.

Já em 2024 todo o SNS estará organizado em Unidades Locais de Saúde

Mas já temos ULS há muitos anos e há estudos que indicam que não provaram ser mais eficientes...
Estamos a criar um modelo de ULS que beneficia da aprendizagem das que existem, mas que as coloca noutro patamar. Já em 2024 todo o SNS estará organizado em ULS [de fora ficam só os três institutos de oncologia do país] e isso cria uma lógica diferente de funcionamento em rede, acompanhada por novos instrumentos de gestão, mais focados nas pessoas e na utilização eficiente dos recursos.

Dou-lhe o exemplo do instrumento de estratificação pelo risco que começará a ser implementado a partir de Setembro. Este permite identificar subgrupos de pessoas com necessidades semelhantes — saudáveis, doentes crónicos, casos complexos — e, a partir daí, poderemos financiar as ULS em função disso, em vez de pagarmos apenas a quantidade de actos que fazem.

Podemos também organizar respostas específicas para cada um destes subgrupos. Por exemplo, desenhar medidas que evitem descompensações, agudizações e outras situações que levam as pessoas a recorrer às urgências e, eventualmente, a ter que ficar internadas por condições de saúde que podiam ter sido controladas atempadamente.

Na prática, criamos condições para evoluir de um sistema reactivo e focado no tratamento da doença para uma dinâmica de intervenção mais pró-activa, que investe na promoção da saúde e na prevenção, que actua de forma antecipatória e que é mais sustentável.

Nos centros de saúde, o compromisso é passar todas as unidades de saúde familiar (USF) para o modelo B, em que a remuneração é associada ao desempenho. Quando é que isso vai acontecer?

Neste momento, temos 269 USF modelo A [que estão na fase de passagem para B] e temos 348 USF modelo B [a diferença entre modelo A e B está no grau de autonomia, sendo que as do modelo B têm mais, uma vez que podem aceder a incentivos financeiros mediante o cumprimento de objectivos pre-estabelecidos].


Estamos a criar um novo regime de dedicação plena [para os profissionais de saúde] de adesão voluntária e uma valorização da grelha salarial muito significativa

Ainda há 304 unidades de cuidados de saúde personalizados [o modelo tradicional]. Estamos a desenhar uma alteração legislativa, que continuamos a negociar com os sindicatos, e que permitirá generalizar as USF modelo B, sem as quotas anuais que até agora existiam.

Na próxima reunião, agendada para 11 de Setembro, o Governo apresentará aos sindicatos a proposta final para as USF e a dedicação plena. Vamos depois passar para outra fase em que os médicos possam beneficiar das alterações legislativas que estamos a preparar. Com a legislação aprovada, imediatamente disponibilizamos a possibilidade de todas A passarem a B.


E nos hospitais? Já disseram que haverá 100 centros de responsabilidade integrada (CRI) até final da legislatura. E até lá?
Neste momento, temos 45 CRI constituídos ou em fase final de implementação. E temos em curso um trabalho de preparação de um diploma para criarmos um regime remuneratório semelhante ao que existe para as USF – com remuneração-base, suplementos e incentivos associados ao desempenho.

Nos próximos dias, semanas, teremos os estatutos da direcção executiva do SNS


Mas isso vai demorar muito tempo, além de que não vai ser possível criar CRI em todas as áreas. E o que os sindicatos reivindicam é que haja de imediato um aumento substancial do salário-base...


Já dissemos que íamos actualizar os salários de todos os médicos, mas temos que alterar o paradigma. O que estamos a negociar é o reforço da grelha salarial, mas também queremos introduzir outros mecanismos que nos permitam valorizar o trabalho dos profissionais organizados em equipa. Todos os médicos poderão migrar nas USF e vamos alargar esse modelo aos CRIS.

Estamos também a criar um novo regime de dedicação plena de adesão voluntária e uma valorização da grelha salarial muito significativa. Tudo junto, no imediato representa um aumento de 24,7% e uma subida de nível remuneratório nos próximos dois anos. No total, será cerca de 30% de aumento salarial directo. Para os médicos internos, temos propostas de valorização salarial diferenciada em função do ano da sua formação — mais 3% no ano de formação geral, 4,75% nos três anos seguintes, e 7% nos últimos anos, aumentos que se somam à valorização transversal da administração pública.


O Conselho de Finanças Públicas fez vários alertas no último relatório sobre o desempenho do SNS em 2022. Desde logo, o défice foi superior a mil milhões de euros, além de que o saldo orçamental acumulado desde 2014 é muito negativo (5,2 mil milhões). E a execução do investimento tem sido sempre diminuta. O que vai mudar?

Do lado do Governo, estamos a criar as condições para que o SNS tenha uma operação equilibrada. Em 2024, vamos dar passos muito significativos nesse sentido. Continuando a reforçar o financiamento, aumentando o investimento, continuando a melhorar a organização e gestão.

Estamos a reforçar a gestão em rede dentro do SNS. Vamos criar um PAO [Plano de Actividades e Orçamento] global do SNS. Vamos criar esta figura para podermos ter um reforço da autonomia e da responsabilidade da gestão dos recursos do SNS. Um plano que possa ser usado pela direcção executiva do SNS para, em conjunto com as várias entidades, gerir em rede e de uma forma mais organizada e responsabilizante.


Quando é que a direcção executiva vai ter estatutos? Era suposto isso ter acontecido em até Junho.
Percebemos a questão do tempo e da forma, mas estamos muito focados no conteúdo dos estatutos e naquilo que é a sua articulação com as outras respostas do SNS. Nos próximos dias, semanas, teremos os estatutos da direcção executiva para passarmos depois para outra fase desta discussão: a do conteúdo. Uma reorganização com a profundidade da que estamos a fazer exige diálogo e articulação.

5500"Vamos lançar agora avisos para a construção de 5500 camas das várias tipologias de rede nacional de cuidados continuado"

Os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a saúde vão ser aproveitados na íntegra?
Estamos a executar um programa de investimentos muito abrangente nos cuidados de saúde primários, na saúde mental, na rede de cuidados continuados integrados, na transição digital e no investimento em equipamentos hospitalares. São investimentos de fundo, transformadores.


Vamos lançar agora avisos para a construção de 5500 camas das várias tipologias de rede nacional de cuidados continuados com fundos do PRR, a que se junta a reorganização do funcionamento da rede. Há uns meses, aumentámos o valor que vamos financiar por cama — passamos de 30 mil para 42 mil euros — e agora vamos lançar os avisos para a sua construção.

O que é que já avançou nos centros de saúde com os fundos do PRR?
Nos cuidados de saúde primários, já lançámos dois avisos e lançaremos em Setembro um terceiro para a construção e requalificação de centros de saúde. Inicialmente, tínhamos previsto criar 100 novos centros de saúde, mas, com a reprogramação, vamos criar 124. E iremos requalificar 357 centros de saúde, quando inicialmente estavam previstos 326.


Temos também um investimento significativo em equipamentos, que estão a chegar aos centros de saúde, como espirómetros [aparelhos de] raios X, e as primeiras viaturas eléctricas das 780 que adquirimos. No âmbito da reprogramação, introduzimos ainda uma nova linha de financiamento para equipamento médico pesado - estamos a investir na requalificação do parque tecnológico dos hospitais, com robôs cirúrgicos, novas ressonâncias, TAC.

Como está a evoluir o processo de transferência de competências para as autarquias?
Temos neste momento 141 autos de transferência de competências já assinados e temos um plano para alargar este número nas próximas semanas, há um trabalho muito próximo com as autarquias. Queremos que seja possível assinar com as 201. Já temos 70%, mas há compromissos assumidos para bastantes mais nos próximos dias.

Governo aprova decreto que reconhece formação médica no estrangeiro

Por Lusa, in Notícias ao Minuto

O Governo aprovou hoje, em redação final, o decreto-lei que prevê um regime excecional e temporário de reconhecimento de graus académicos estrangeiros em Medicina para efeitos de contratação de médicos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).


O diploma já tinha sido aprovado pelo Governo em julho, mas hoje o Conselho de Ministros aprovou a sua redação final.


Em junho, o Ministério da Saúde admitiu contratar médicos estrangeiros, uma possibilidade que seria avaliada conforme os resultados dos concursos e do recrutamento de especialistas pelas próprias unidades do SNS.

Em julho, no final da reunião de Conselho de Ministros que aprovou a primeira versão do diploma, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, salientou que a nova legislação permitiria dar resposta à carência de profissionais em algumas áreas, como a saúde.

No parlamento, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, anunciou a contratação de 200 a 300 médicos da América Latina para trabalharem durante três anos em centros de saúde das regiões do Alentejo, Algarve e Lisboa e Vale do Tejo, depois de o Jornal de Notícias ter noticiado que o Governo estava a preparar a contratação de 300 médicos cubanos para o SNS.

A Ordem dos Médicos contesta o reconhecimento automático, em secretaria, de especialidades médicas estrangeiras, defendendo a sua validação por júris com base nos critérios que são usados para validar as especialidades médicas em Portugal.

O regime excecional e temporário previsto - de reconhecimento específico de graus académicos estrangeiros na área da Medicina, destinado a médicos que venham colaborar com o SNS - enquadra-se no decreto-lei hoje aprovado na redação final que altera o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições estrangeiras.

Considera o diploma que esse reconhecimento é especialmente relevante "para efeitos de recrutamento de doutorados por instituições do sistema científico e tecnológico nacional", segundo o comunicado da reunião de hoje do Conselho de Ministros.

O mesmo decreto-lei prevê, ainda, o reconhecimento automático de grau académico ou diploma estrangeiro reconhecido por outro Estado-membro da União Europeia.

Hoje, o Conselho de Ministros também aprovou, em redação final, o decreto-lei que define "os requisitos mínimos de formação científica adequada às áreas disciplinares dos diferentes grupos de recrutamento para seleção de docentes titulares de cursos pós-Bolonha em procedimentos de contratação".

Número de partos nos privados aumenta 20% no primeiro semestre do ano

in SIC

A tendência de crescimento também foi acompanhada nos hospitais públicos da região, ainda que a um ritmo menor. O estado atual do serviço de obstetrícia tem feito com que muitas grávidas optem pelo privado.


O número de partos nos hospitais privados de Lisboa subiu 20,65% nos primeiros seis meses do ano.

O jornal Público avança que os hospitais da Luz, dos Lusíadas e da CUF fizeram, em conjunto, 4926 partos entre janeiro e junho. A tendência de crescimento também foi acompanhada nos hospitais públicos da região, ainda que a um ritmo menor.

As maternidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) registaram um aumento de 2,90% no número de nascimentos em relação ao mesmo período do ano passado. Ainda assim, está abaixo da média de partos do país que foi de 5% nos primeiros seis meses do ano.

O Público usou dados enviados pelos hospitais privados e os números de 13 hospitais públicos de Lisboa e Vale do Tejo, disponíveis aqui, para fazer os cálculos.

Pensão na Hora acelera reformas, mas ainda há atrasos superiores a dois anos

Raquel Martins, in Público


Provedora de Justiça recebeu 96 queixas por atraso nas pensões no primeiro semestre e em 17% dos casos a demora é superior a dois anos.

A Pensão na Hora permitiu acelerar o processo de atribuição das reformas, mas o gabinete da provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, continua a receber queixas por atrasos do Centro Nacional de Pensões (CNP). No primeiro semestre do ano foram recebidas 96 queixas, algumas das quais dizem respeito a pessoas que esperam há mais de dois anos pela sua pensão.

Os dados solicitados pelo PÚBLICO ao gabinete de Maria Lúcia Amaral permitem concluir que na maior parte dos processos analisados (93%) o atraso é inferior a dois anos, mas 17% das queixas dizem respeito a pedidos pendentes há mais de dois anos, e numa das situações a espera é superior a quatro anos.

O facto de ter entrado em funcionamento um novo modelo de tratamento das queixas, com a criação de uma unidade dedicada à apreciação preliminar das solicitações dirigidas à provedora de Justiça antes da abertura de um processo de queixa, dificulta a comparação com o período homólogo de 2022. O único dado disponível dá conta de 399 queixas relacionadas com pensões de velhice, antecipadas e unificadas recebidas ao longo de todo o ano passado.


Fonte oficial do gabinete de Maria Lúcia Amaral reconhece que a Pensão na Hora, criada em Fevereiro de 2021, “parece indiciar uma evolução positiva nos atrasos dos tempos de decisão”.

Este mecanismo permite atribuir uma pensão provisória a quem reúne as condições para isso, e mais tarde, após a análise pormenorizada do processo, o valor será ajustado. Inicialmente, não estavam abrangidas as pensões que incluem períodos de descontos no estrangeiro, no regime público, em regimes especiais ou as pensões antecipadas, mas no ano passado estas situações passaram a ser incluídas.


De acordo com o Instituto da Segurança Social (ISS), em 2022 foram atribuídas 37.788 pensões automáticas, o que representa 51% das pensões de velhice deferidas, apesar de o valor atribuído não ser definitivo.


Não obstante estes avanços, no relatório que enviou recentemente à Assembleia da República, a provedora de Justiça continua a alertar para o facto de que a morosidade de alguns serviços da Segurança Social é “um dos maiores obstáculos à efectivação dos direitos de protecção social, comprometendo o princípio da eficácia das prestações sociais e colocando em risco os grupos mais vulneráveis”.

E dá como exemplo o atraso do CNP na atribuição de pensões e de outras prestações, frequentemente superior a dois anos. E acrescenta dois exemplos: o caso de um pedido apresentado em 2016, tendo a pensão apenas sido atribuída em Janeiro de 2023, o que se traduziu no pagamento de um montante acumulado de mais de 35 mil euros; e a demora na apreciação de um pedido de recálculo de pensão de velhice apresentado em 2017 e que só em 2022 foi corrigido.

Outro problema identificado tem que ver com a falta e articulação entre serviços. A provedora cita, a este propósito, “a deficiente e insuficiente” articulação entre o CNP e a Caixa Geral de Aposentações nos processos de atribuição das pensões unificadas.

“Continuam a evidenciar-se problemas com a totalização de períodos contributivos, a aplicação da taxa de bonificação em ambas as parcelas que integram a pensão unificada e a comunicação das respectivas parcelas da pensão para cálculo final da mesma (com atrasos muito significativos, sobretudo, nas comunicações do CNP à CGA)”, lê-se no relatório de 2022.

De uma forma geral, essas preocupações mantêm-se em 2023, como precisou ao PÚBLICO fonte oficial do gabinete de Maria Lúcia Amaral.


Tempo médio baixou para 54 dias em 2022

A contabilização do tempo médio de atribuição das pensões esteve envolta em polémica nas últimas semanas.

A 8 de Agosto, o Jornal de Negócios dava conta de um aumento geral dos tempos médios da decisão de atribuição das pensões, com um acréscimo de 31 dias em 2022 (de 120 em 2021 para 151 em 2022). Esses dados tinham por base o relatório de actividades do ISS publicado no seu site.


Esse relatório foi entretanto retirado e substituído por uma nova versão que dá conta de uma redução de 40 dias (de 94 em 2021 para 54 em 2022) e, de acordo com as explicações do ISS, os novos números resultam do facto de incluírem o tempo de atribuição da Pensão na Hora, que é automática.


“O Instituto da Segurança Social procedeu à actualização do relatório de actividades de 2022, dado que a versão preliminar do mesmo continha imprecisões nos dados relativos ao tempo médio de deferimento das pensões. Nessa versão preliminar não foram considerados os dados dos deferimentos automáticos da Pensão na Hora, que em 2022 representaram 51% dos deferimentos”, lê-se numa nota divulgada dois dias depois.

Portugueses gastam em média €15,77 por receita na farmácia, Estado comparticipa 80%

Ana Sofia Santos Jornalista e Sofia Miguel Rosa Jornalista infográfica, in Expresso

Portugueses aviaram mais fármacos e gastaram mais. Em média, cada receita custa 15,77 euros e acima de 80% da despesa com medicamentos dispensados em ambulatório é comparticipada pelo Estado. No primeiro semestre, a despesa com remédios superou os 1,2 mil milhões de euros


O mercado dos medicamentos dispensados nas farmácias em Portugal (ambulatório) registou vendas de 1.218,1 milhões de euros no primeiro semestre do ano, num total de 144,2 milhões de embalagens, o que corresponde a uma subida homóloga de 4,4% (mais 48,9 milhões de euros) em termos de valor e um aumento de 1,9% em volume (mais 2,3 milhões de embalagens), respetivamente.

Os dados são da consultora IQVIA, que monitoriza o mercado do medicamento, e a análise é feita pela Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) no seu ‘Boletim de Conjuntura’ de julho, disponível na página da instituição. Neste relatório é explicado que “o crescimento do mercado, em volume, ficou a dever-se essencialmente ao segmento dos medicamentos genéricos. Já o aumento em valor registou-se nos dois segmentos de mercado, ou seja, medicamentos de marca e medicamentos genéricos”.


Entre janeiro e julho, o encargo médio com cada receita ascendeu a 15,77 euros, com o Estado a assumir cerca de 80% da despesa com remédios.

No que que respeita a junho de 2023, o último mês do ano para o qual existem dados disponíveis, a informação da IQVIA indica ainda que foram dispensadas 22,7 milhões de embalagens de medicamentos pelas farmácias em território nacional, menos 1,8% do que em igual mês de 2022, resultando em vendas de 198,9 milhões de euros, mais 2,1% em termos homólogos. Por sua vez, o preço médio unitário de cada embalagem ficou nos 8,76 euros, o que representa um aumento homólogo de 4%.

SNS paga mais 80% do custo com medicamentos

Como seria de esperar, o mercado comparticipado por verbas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) acompanha esta dinâmica de crescimento, representando 81,1% do valor das vendas em ambulatório.

Em maio de 2023 (último mês com dados disponíveis), e de acordo o Centro de Estudos e Avaliação em Saúde (CEFAR) da Associação Nacional de Farmácias, os encargos do Estado com medicamentos vendidos em farmácias continuaram a registar aumentos homólogos em valor e volume, com uma despesa de 141,3 milhões de euros, mais 6,9% do que em maio de 2022, fruto da venda de 16,1 milhões de embalagens comparticipadas, um volume 5,7% acima do número registado em igual mês do anoa passado.

Já, no acumulado de 2023 (janeiro a maio), o custo para o SNS ascendeu a 660,4 milhões de euros, mais 3,8% do que em período idêntico de 2022, o que correspondeu à dispensa de 77,1 milhões de embalagens, mais 4,9%. O preço médio unitário dos medicamentos comparticipados, no acumulado de 2023, foi de 13,17 euros, a que equivale uma redução homóloga de -0,1%.


De acordo com o CEFAR, o encargo médio com cada receita médica foi de 15,77 euros, menos 0,3% que em igual período de 2022.

DIABETES PESA NA DESPESA

Em termos de classes terapêuticas, o ‘top 7’ dos medicamentos mais vendidos em Portugal representou 30,8% do mercado em valor e inclui os fármacos usados no tratamento das doenças crónicas mais comuns, com o primeiro lugar a ser ocupado pela classe dos anticoagulantes orais, com uma quota em 6,5%, seguida dos antidiabéticos orais inibidores da SGLT2 (são utilizados para o tratamento da diabetes tipo 2 por aumentarem a eliminação de glucose na urina), também com 6,5%, e em terceiro lugar surgem os antidepressivos, com 4% de peso no mercado. O boletim da Apifarma refere também que apenas a classe dos analgésicos registou redução homóloga de 11,4% em volume, estando as restantes classes a crescer, quer em volume, quer em valor.

Nos primeiros seis meses do ano, a classe de medicamentos que mais cresceu em valor absoluto foi a dos antidiabéticos orais inibidores da SGLT2, com um aumento de 16,6 milhões de euros. Já a classe que mais contraiu em valor em termos absolutos foi a dos antidiabéticos orais inibidores da DPP-IV (outro tipo de fármacos usados para a diabetes tipo 2) reduzindo em 28,2 milhões de euros, o que resulta “muito” da entrada de genéricos no mercado.

Entre janeiro e junho de 2023, as vendas de medicamentos genéricos, totalizaram 271,8 milhões de euros resultado da dispensa de 51,4 milhões de embalagens, a que equivale a uma variação homóloga de 12,3% e de 6,4%, respetivamente.

CRESCE DÍVIDA DO SNS ÀS FARMACÊUTICAS

De acordo com a monitorização realizada junto das empresas associadas da Apifarma, em junho, a dívida total das entidades públicas (hospitais) à indústria farmacêutica “manteve a dinâmica de crescimento”. Com um aumento de 88,6 milhões de euros (mais 10,1%), face ao mês anterior, a dívida ascendeu aos 967,6 milhões de euros. Já em termos homólogos registou uma redução de 3,4% por comparação com junho de 2022.

O médico, amigo do doente

Miguel Oliveira da Silva, opinião, in Expresso


O médico é o amigo do doente. E, como dizia Aristóteles, a vida sem amigos não presta. Os nossos amigos — no sentido mais lato da palavra phylia — são aqueles que nunca nos abandonam. Sobretudo nas piores, mais adversas, mais imprevistas e desagradáveis circunstâncias.

É nosso amigo quem está sempre connosco quando dele necessitamos. Quem está mesmo quando o não chamamos.

Este é um clássico e beneficente valor e princípio de Filosofia da Medicina, coevo do próprio Hipócrates (460-370 a.C.), como tal ipsis verbis consagrado por Platão (428-348 a.C.) no seu belo diálogo “Lysis”.

Isto dito, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) vive um crescente acervo de problemas de cuja responsabilidade em bom rigor nenhum seu dirigente dos últimos anos está incólume, por mais que o tentem despudoradamente, quem sabe se para salvarem atuais e futuras carreiras públicas ou políticas.

Senão, vejamos: mau planeamento local e nacional, recursos logísticos nuns casos obsoletos e impróprios, prioridades adiadas, recursos humanos escassos e em fuga acelerada para o sector privado, salários baixíssimos, desumanas listas de espera, duplicação de exames complementares de diagnóstico e inexistência de um único e universal registo nacional de doentes (para todo o sistema de saúde: público, privado e social) com custos absurdos que só protegem interesses corporativos e prejudicam utentes, e outras coisas assim à proporção.

Perante este cenário dantesco, como devem os médicos dos SNS reagir quando — concordem ou não, na totalidade ou parcialmente — os seus doentes, as suas grávidas são transferidas para outros locais próximos do SNS, seja por motivo de obras seja por eventual concentração de serviços?

Note-se o caso das maternidades do SNS em Lisboa: com a atual demografia e oferta privada, será que Lisboa precisa mesmo de quatro maternidades abertas 24 horas por dia, 365 dias por ano, sobretudo quando a nova maternidade do HSM — o maior hospital universitário do país — vier a dispor de uma capacidade até 4500 partos anuais (atualmente são cerca de 2700)?

Esta questão tem que ser abordada desde já com seriedade e transparência.

Creio que, a menos que haja um baby boom de natalidade na população indígena nacional — improvável nas circunstâncias políticas e culturais atuais — um regresso do privado para o SNS (a que título?) e/ou um acréscimo descontrolado da já em curso imigração também de jovens grávidas africanas e asiáticas (indianas, nepalesas, paquistanesas, bangladexianas) — e quantas destas por cá ficarão, quantas cá vêm apenas buscar cuidados de saúde de qualidade e um visto para a Europa? — quando a nova maternidade do HSM estiver pronta, creio, poderão bastar três maternidades abertas em pleno no SNS em Lisboa.

E, no entanto, seja ou não assim o futuro próximo, importa agora que os médicos estejam onde estão os seus doentes, e que deles cuidem como sabem, neste caso das suas grávidas, independentemente de ser mais que legítimo debaterem com lealdade alternativas de eventuais metodologias e opções tomadas pelas autoridades atuais.

Não importa refugiarmo-nos agora em espúrios e pouco curiais argumentos, porque hoje já inúteis e ineficientes. O tempo atual é de o médico estar com os seus doentes, com as suas grávidas onde elas dele necessitam — e não faltarão oportunidades para se fazerem balanços e apurar responsabilidades e erros evitáveis sobre tudo o que de bom e mau ocorreu nas últimas semanas.

Obstetra no CHLN e professor catedrático de Ética Médica da FMUL

Saúde privada domina no interior, há riscos para utentes e SNS

 in JN

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) identificou níveis de concentração de oferta hospitalar privada, com potencial posição dominante e até monopólio, em quase metade dos concelhos do território continental, sobretudo no interior, apontando riscos para utentes e SNS.

O estudo da ERS, divulgado esta quarta-feira, sobre a concorrência no setor hospitalar não público, incide sobre "os 57 operadores dos 94 hospitais e dos 124 estabelecimentos de ambulatório que se consideraram atuar de forma integrada com os hospitais".


"É possível verificar que 20% da população de Portugal continental, residente em 133 concelhos, tem acesso a cuidados de saúde hospitalares em mercados substancialmente concentrados, portanto, mais suscetíveis de gerar situações indesejáveis para o utente, tais como preços excessivamente altos, prestação de cuidados de saúde com menor qualidade, menor variedade de serviços e restrições à liberdade de escolha", lê-se no relatório.

Monopólio em cinco concelhos


Os 133 concelhos - dos 278 que compõem Portugal continental - concentram-se na faixa interior do continente e na região Sul, sendo que a sul a faixa de concelhos abrangidos se estende também ao litoral.

Pelos níveis de concentração identificados, 88 destes 133 concelhos apresentam níveis de posição potencialmente dominante, abrangendo 11% da população residente no continente, e em cinco concelhos - Freixo de Espada à Cinta, Vila Nova de Foz Côa, Idanha-a-Nova, Penamacor e Barrancos - foi identificada posição de monopólio.


Ainda sobre os 133 concelhos com elevados níveis de concentração, o estudo da ERS aponta que "será nesses concelhos que potenciais novos operadores poderão enfrentar restrições de acesso ao mercado, nomeadamente a recursos ou infraestruturas essenciais, e será também mais provável nesses mercados a prática de preços predatórios".

"Por outro lado, elevados níveis de concentração poderão também impactar negativamente nas contratações a realizar no âmbito do SNS [Serviço Nacional de Saúde] (designadamente ao abrigo de contratos de convenção). Com efeito, em regiões com elevados níveis de concentração, os prestadores privados podem exigir condições contratuais mais favoráveis, designadamente preço mais elevado a pagar pelo SNS, sob pena da não adesão à convenção e da não prestação de cuidados de saúde aos utentes do SNS nessas regiões", acrescenta a ERS.


Segundo a análise da ERS, a "Área Metropolitana de Lisboa é a única que não tem nível de concentração alto, em nenhum dos seus concelhos", com "13 operadores que concorrem entre si". Já no Algarve, o "nível de concentração alto ocorre em todos os concelhos".

"Do estudo realizado, conclui-se, globalmente, que os mercados regionais são muito concentrados, considerando os níveis dos índices de concentração, calculados com base nas quotas de mercado. Com efeito, não se identificou qualquer resultado de baixa concentração de mercado e nalguns mercados foram identificados operadores com posição potencialmente dominante, bem como situação de monopólio", resume a ERS, nas suas conclusões.

Despesa a subir

O estudo da ERS debruçou-se ainda sobre o crescimento do peso do sistema de saúde privado no contexto global do setor em Portugal, "com a despesa corrente em saúde a aumentar rapidamente nos hospitais privados: 70% entre 2011 e 2021".


"A despesa corrente em saúde nos hospitais privados é crescentemente suportada pelos pagamentos diretos das famílias, identificando-se um crescimento médio de 7,9% destes pagamentos entre 2011 e 2021, mantendo-se, contudo, predominante o financiamento através de terceiro pagador (mormente SNS, subsistemas públicos, subsistemas privados e seguros)", precisa a ERS.

O regulador destaca a importância do estudo para "uma melhor perceção da situação concorrencial e da concentração no mercado dos cuidados de saúde hospitalares não públicos", afirmando que "continuará a monitorizar este mercado, com o intuito de identificar a ocorrência de eventuais efeitos negativos que possam advir dos elevados níveis de concentração e de eventual abuso de posição dominante, designadamente ao nível do acesso e da qualidade dos cuidados prestados".

Número de pessoas sem médico de família volta a ultrapassar 1,6 milhões

Alexandra Campos, in Público online

Bastou que saíssem do Serviço Nacional de Saúde seis especialistas de medicina geral e familiar para que quase dez mil pessoas perdessem médico de família.

O número de cidadãos sem médico de família atribuído no Serviço Nacional de Saúde (SNS) voltou a ultrapassar a barreira de 1,6 milhões em Julho, só porque nesse mês havia menos seis clínicos desta especialidade nos centros de saúde do que em Junho, indicam os dados que acabam de ser actualizados na plataforma Bilhete de Identidade dos Cuidados de Saúde Primários.

No mês passado, o número de utentes sem médico de família aumentou, assim, ligeiramente (eram mais 9455 pessoas a descoberto, como se diz na gíria), depois de em Junho ter descido de forma substantiva face a Maio – mês em que 1.764 mil inscritos não tinham clínico assistente atribuído nos centros de saúde, um total que representa um recorde nos últimos anos.

Esta diminuição de mais de 170 mil pessoas sem médico de família de Maio para Junho ficou a dever-se à contratação dos novos especialistas em medicina geral e familiar que ocuparam as vagas abertas no primeiro concurso de recrutamento deste ano. Mas, em Julho, o total de médicos de família com listas de utentes nos centros de saúde passou de 5506 para 5500, ao que tudo indica porque as entradas de jovens especialistas não terão compensado as saídas por aposentação, que este ano, tal como em 2022, estão a ocorrer em grande número.

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O problema tem-se agravado nos últimos anos não só porque o SNS não consegue atrair e reter uma parte dos novos especialistas e porque o país estará atravessar um período de picos de aposentações de médicos de família, mas também porque o número de inscritos nos centros de saúde tem vindo a aumentar, com a chegada de imigrantes e o registo de muitas pessoas no SNS, por causa da vacinação, durante a pandemia de covid-19.

O Ministério da Saúde avisa, porém, que os números de Julho podem ser alterados nos próximos dias, uma vez que “a extracção e consolidação de dados do RNU [Registo Nacional de Utentes] está em curso”, prevendo-se que este trabalho “esteja concluído na próxima semana, devido à “tolerância de ponto” concedida esta quinta e sexta-feiras aos funcionários públicos no concelho de Lisboa, no âmbito da visita do Papa.

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Portugal oferece a médicos brasileiros um salário bruto de 2800 euros e “casa de função”

Alexandra Campos, in Público

Dirigentes sindicais reclamam oferta de casas de função também aos médicos de família portugueses que trabalham em locais carenciados.

O recrutamento de médicos estrangeiros para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) já está em curso. A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) quer cativar médicos brasileiros para trabalharem em centros de saúde nas regiões com maior carência de médicos de família oferecendo-lhes um salário ilíquido de 2863 euros por mês, mais seis euros diários de subsídio de refeição, acrescidos de “casa de função” atribuída pela autarquia do local para onde forem contratados.

No “aviso” que está a ser divulgado no Brasil e a que o PÚBLICO teve acesso, a ACSS especifica que “o Ministério da Saúde está interessado em recrutar médicos para os cuidados de saúde primários”, oferecendo-lhes contratos com a duração de três anos em centros de saúde das regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. A carga horária será de 40 horas semanais (“com possibilidade de concentrar a semana de trabalho em quatro dias”) e terão direito a 22 dias úteis de férias.

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Sindicatos contestam

Por estes valores, dificilmente haverá interessados em vir para cá, antevê um médico brasileiro, lembrando que, com os descontos, a remuneração mensal oferecida baixa substancialmente – para pouco mais de 1800 euros líquidos - e que a média salarial praticada no Brasil, apesar de variar muito de região para região, é mais elevada.

Por que é que o Governo não dá casa também aos profissionais formados em Portugal? - perguntam os dirigentes das duas estruturas sindicais que representam os médicos e que têm convocado várias greves como forma de protesto pela não resposta às suas reivindicações de melhores condições de trabalho e aumentos salariais. “Vamos reivindicar casas de função para os jovens especialistas na próxima reunião com os representantes do Ministério da Saúde”, avisa Jorge Roque da Cunha, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), lembrando que, em Lisboa, isso representa "mais mil euros por mês".

“Infelizmente o Governo, em vez de fazer a sua obrigação, que é a de cativar médicos portugueses para o SNS, pretende contratar no estrangeiro profissionais que, naturalmente, irão ser médicos assistentes dos governantes e dos seus familiares e assessores”, ironiza.

Frisando que a remuneração mensal agora oferecida aos brasileiros é semelhante à auferida pelos médicos especialistas no primeiro escalão em Portugal, quando os primeiros virão para cá como generalistas, Roque da Cunha lembra que há ainda outra diferença - "os especialistas portugueses não têm direito a casa de função".

Na mesma linha, a presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fnam), Joana Bordalo e Sá, quer saber "por que motivo não dão também casa aos médicos cá”, defendendo que estas medidas são "discricionárias" e constituem "uma falta de respeito pelos médicos formados em Portugal".

“É com estranheza que vemos este tipo de anúncio. Não há falta de médicos em Portugal, há é falta de médicos no SNS. Temos cerca de 60 mil médicos inscritos na Ordem, mas só 31 mil estão no SNS. Isto só revela o desespero do Ministério da Saúde que não consegue contratar para o SNS. Mas há soluções: o Governo tem que investir nas condições de trabalho e na melhoria dos salários dos médicos que se formam em Portugal", reclama.

Esta tentativa de recrutamento de médicos no Brasil avançou ainda antes de ter sido publicado o decreto-lei - aprovado no início de Julho em Conselho de Ministros - que prevê um regime excepcional para o reconhecimento automático dos graus académicos que visa agilizar o recrutamento de médicos estrangeiros para reforço do SNS.

Previsto para vigorar até ao final de 2026, este regime vai simplificar e acelerar o demorado e complicado processo de reconhecimento das habilitações académicas pelo qual os médicos de países não comunitários são obrigados a passar antes de se poderem inscrever na Ordem dos Médicos e começarem a exercer a profissão. Para revalidarem o diploma numa das oito faculdades de medicina portuguesas, estes têm que submeter-se a várias provas.


Apesar de sublinhar que ainda "não há nenhuma decisão sobre os contingentes de médicos estrangeiros" que o Governo tem intenção de contratar para centros de saúde mais carenciados, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, esclareceu na comissão parlamentar de saúde que o número rondará entre "duas a três centenas" e que os profissionais serão recrutados em "vários países da América Latina".

O ministro tem repetido que o objectivo do decreto-lei que prevê este regime excepcional é trazer para os cuidados de saúde primários, de regiões como o Alentejo, o Algarve e Lisboa e Vale do Tejo, profissionais que possam ajudar a suprir temporariamente a falta de médicos de família, assegurando "consultas abertas nos centros de saúde".

Quanto às nacionalidades, Manuel Pizarro explicou que o Estado português "não pode ir" buscar médicos a países onde há falta destes profissionais, prevendo que apenas deverá ser possível recrutar em "Cuba, Colômbia e mais alguns países da América Latina". O ministro - que foi buscar médicos ao Uruguai e a Cuba em 2008 e 2009 quando era secretário de Estado da Saúde - tem insistido que o que está em causa não é nada de novo, recordando que sucessivos Governos recrutaram clínicos não só nestes dois países mas também na Colômbia e na Costa Rica.

O problema da falta de médicos de família tem-se agravado nos últimos anos porque está a ocorrer um elevado número de aposentações de especialistas em medicina geral e familiar e porque uma parte dos novos especialistas prefere não ocupar as vagas abertas nas regiões mais carenciadas. Além disso, com a chegada de imigrantes a Portugal, tem crescido o número de inscritos no SNS. A conjugação de todos estes factores faz com que o total de cidadãos sem médico de família continue a aumentar e que se tenha tornado de novo comum a acumulação de filas de pessoas, de madrugada, à porta de vários centros de saúde.


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Quase meio milhar de médicos reformados trabalham no SNS. É um número recorde

Alexandra Campos, in Público

Mais de dois terços dos médicos aposentados que trabalham no SNS estão nos centros de saúde, onde ajudam a aliviar um pouco o problema da falta de médicos de família.


É um regime que foi criado em 2010 para ajudar transitoriamente a aliviar o problema da escassez de médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas acabou por ser prolongado pelos sucessivos governos e a adesão tem vindo a aumentar ao longo dos anos. Em Junho passado, bateu-se um recorde: o SNS contava já com perto de meio milhar de médicos aposentados que decidiram regressar aos cuidados de saúde primários e aos hospitais públicos. Eram então 478 os reformados no activo no SNS, o maior número de sempre, e a maior parte desempenhava funções em centros de saúde e a tempo parcial, de acordo com os dados adiantados ao PÚBLICO pelo Ministério da Saúde.


É um regime que foi criado em 2010 para ajudar transitoriamente a aliviar o problema da escassez de médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas acabou por ser prolongado pelos sucessivos governos e a adesão tem vindo a aumentar ao longo dos anos. Em Junho passado, bateu-se um recorde: o SNS contava já com perto de meio milhar de médicos aposentados que decidiram regressar aos cuidados de saúde primários e aos hospitais públicos. Eram então 478 os reformados no activo no SNS, o maior número de sempre, e a maior parte desempenhava funções em centros de saúde e a tempo parcial, de acordo com os dados adiantados ao PÚBLICO pelo Ministério da Saúde.

A contratação de médicos reformados para o SNS tem funcionado como um pequeno paliativo para a falta de especialistas desde há mais de uma década, sobretudo para ajudar a colmatar a crescente carência de médicos de família. Criado em 2010 no segundo Governo PS com regras diferentes das previstas para os outros aposentados da Função Pública, este regime “excepcional” que tinha sido idealizado para vigorar apenas durante três anos acabou por ser sempre prorrogado e, com algumas alterações e oscilações pelo meio, foi conquistando adeptos.


Esta medida permite que médicos aposentados possam — com autorização prévia do ministro da Saúde, que fundamente o interesse público excepcional da contratação — exercer funções remuneradas no SNS com um contrato de trabalho a termo certo, que pode ser renovável. Foi criada quando era ministra da Saúde a médica Ana Jorge, para tentar minimizar o impacto da corrida às reformas antecipadas, que ocorreu então, e da carência de médicos em várias especialidades, com particular acuidade na de medicina geral e familiar.


Nessa altura, ficou instituído que quem tivesse saído com reforma antecipada podia regressar e voltar a receber o ordenado, enquanto quem se tivesse aposentado na idade legal podia optar entre o ordenado ou a pensão e acumular um terço do outro rendimento. Mas a adesão revelou-se modesta: em 2010, apenas 46 reformados regressaram; no ano seguinte, foram 152 e o número foi crescendo ligeiramente para atingir 217, em 2015.

A própria Ana Jorge, que é pediatra de formação, voltou ao SNS já após a aposentação, quando decidiu regressar ao Hospital Garcia de Orta, aos 67 anos. “Não queria ficar sem trabalhar e também precisava de um complemento da reforma… Alguns fazem trabalho na privada, mas há outras maneiras e eu optei pelo SNS”, explicou, então, em entrevista ao Diário de Notícias.

O número de aposentados no SNS só disparou depois de, em 2016, os ministérios da Saúde e das Finanças terem decidido que, além da pensão, os médicos podiam acumular 75% do vencimento correspondente ao seu escalão e ao horário semanal escolhido. Nesse ano, o SNS passou a contar com 301 reformados e, em 2017, com 344. O número acabaria, porém, por diminuir de novo no ano seguinte (para 252) quando se esclareceu que os reformados não podiam continuar a trabalhar após os 70 anos.

Mas, com a pandemia de covid-19, voltou a aumentar: no final de 2021, os médicos aposentados no SNS totalizavam 366, enquanto, um ano depois, eram já 427. Nos primeiros seis meses deste ano, mais 51 incorporaram este contingente, revela o Ministério da Saúde.

Este regime tem servido, sobretudo, para o regresso de médicos de família aos centros de saúde: em Junho, mais de dois terços (339) dos aposentados estavam a desempenhar funções nos cuidados de saúde primários, trabalhando os restantes nos hospitais públicos. E a maioria (409) preferia trabalhar a tempo parcial, optando apenas 69 por horários completos.


Quanto à distribuição geográfica, e como seria de esperar, a maior parte prestava serviço na região de Lisboa e Vale do Tejo (198) e no Norte (104). Na região Centro, estavam 81, enquanto 59 trabalhavam no Alentejo e 36, no Algarve.

O Ministério da Saúde não adianta dados sobre as especialidades destes médicos. O último Relatório Social do Ministério da Saúde e do SNS disponível (de 2018) indica que, nesse ano, o maior número de reformados no activo estava “afecto a especialidades mais carenciadas, como sejam a medicina geral e familiar e a medicina interna, que, em conjunto, concentram 65% destes profissionais”.


Este documento traça a evolução ao longo dos anos, que demonstra que, exceptuando 2010, os médicos de família aposentados foram sempre a maioria, o que se compreende, uma vez que esta é das especialidades mais carenciadas. Segundo os dados mais recentes, que contabilizam já a entrada de novos especialistas nos centros de saúde, em Junho passado, quase 1,6 milhões de pessoas não tinham médico de família em Portugal.

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