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20.9.23

Cerca de 90.000 utentes do SNS vão ser convidados a participar em estudo da OCDE

Por Lusa, in RTP


Cerca de 90.000 utentes dos cuidados de saúde primários vão receber um SMS ou uma carta da Direção-Geral da Saúde, entre hoje e quinta-feira, para participarem num estudo internacional que irá permitir a comparação de diferentes sistemas de saúde.


Coordenado pela DGS e desenvolvido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), o PaRIS - Estudo Internacional sobre os Resultados e Experiências dos Utentes com os Serviços de Saúde pretende "aferir sobre os resultados e as experiências dos utentes com os serviços de saúde, mais especificamente a nível dos cuidados de saúde primários", disse hoje à agência Lusa a gestora nacional do projeto, Natália Pereira.

Segundo a enfermeira do Departamento da Qualidade na Saúde da DGS e ponto focal para a segurança do doente da Organização Mundial da Saúde, o estudo está a ser realizado em vários outros países e irá permitir a comparação de diferentes sistemas de saúde.

Natália Pereira referiu que no passado dia 16 de agosto foi lançado o inquérito principal aos prestadores de cuidados de saúde primários num total de 145 unidades funcionais (Unidades de Saúde familiar modelo A, modelo B e unidade de cuidados de saúde personalizados) e hoje é lançado o inquérito principal aos utentes, selecionados aleatoriamente e que terão de ter mais de 45 anos e ter tido contacto com o centro de saúde nos últimos seis meses.

Os utentes que vão receber o convite para participarem no estudo pertencem às unidades funcionais que já preencheram o inquérito, disse a responsável, explicando que o SMS que irão receber terá um `link` para o questionário que é constituído por perguntas relativas à experiência vivenciada no contacto com o centro de saúde e os resultados mais valorizados pelos utentes, sendo confidencial e anónimo.

"Não existe qualquer possibilidade de fazermos a interligação entre o utente e, por exemplo, o médico de família ou a sua unidade de saúde", assegurou Natália Pereira, frisando que "o utente pode e deve a participar neste estudo porque, na verdade, é uma forma de dar voz aos utentes" e melhorar os serviços de saúde.

Segundo Natália Pereira, a recolha destes dados terá de ser feita até ao final de outubro de 2023, havendo depois um relatório preliminar até final do ano, porque em janeiro de 2024 decorrerá uma reunião para partilha e divulgação destes dados.

A gestora do projeto apelou à participação dos utentes no estudo que tem como "objetivo principal" incentivar os sistemas de saúde a tornarem-se mais centrados nas pessoas.

"Este é o nosso grande lema: cuidados de saúde cada vez mais centrados nas pessoas. E daí nós querermos ouvir os utentes", disse Natália Pereira, sublinhando que o objetivo será adotar medidas de melhoria do sistema de saúde.

Iniciativa da OCDE, o PaRIS pretende monitorizar o estado da relação da população com o sistema de saúde, através da comparação internacional com cerca de 20 países participantes do estudo, identificando áreas de melhoria e estratégias que permitam evoluir na qualidade e segurança dos cuidados prestados à população portuguesa.

A implementação do PaRIS é assegurada, não só pela DGS, mas também pela Administração Central do Sistema de Saúde, pelas Administrações Regionais de Saúde, pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) e pela Escola Nacional de Saúde Pública, havendo também um grupo consultivo com representantes das ordens profissionais, associações, ligas e personalidades de reconhecido mérito científico na área.

11.9.23

Agora todos querem saber o que pensam os enfermeiros!

Ana Rita Cavaco, opinião,  in Público


Portugal sabe hoje, graças ao trabalho da Ordem, que quase dois terços dos enfermeiros já pensaram em mudar de profissão, que são dos mais mal pagos da OCDE e que a emigração bate recordes.


Quem é que quer saber o que pensam os enfermeiros? A pergunta pode parecer patética vista com os olhos de hoje, mas a verdade é que enchia os corredores do poder quando fui eleita bastonária há oito anos. Ninguém queria saber o que pensavam os enfermeiros, se tinham contributos para as políticas públicas de saúde, se pensavam a organização dos serviços de outra forma ou, ainda mais simples, se tinham alguma coisa a dizer sobre as suas condições de trabalho.

Das chefias diretas ao poder político, passando pelos conselhos de administração, reinava o culto do desprezo face à nossa classe profissional. Isso acabou. Muitos foram aqueles que se incomodaram com o jeito, o estilo, o tom, a voz, as denúncias e os confrontos. Para muitos, fui quase sempre excessiva, demasiado acutilante, pouco institucional. Não fui a bastonária que os poderes queriam, mas tentei ser sempre a mulher que os enfermeiros precisavam neste tempo. Acredito que as pessoas são elas e as suas circunstâncias, assim como os cargos que ocupam.


A casa que encontrei precisava de um vendaval. Estava fechada há muitos anos, cinzenta, cheia de pó e refém de certas lógicas partidárias que colocavam interesses particulares à frente das reais necessidades da enfermagem. Foi preciso abrir a janela para provocar uma tempestade útil. Foi preciso perder o medo de ir à varanda gritar, agitar, incomodar, mas não só. Ao mesmo tempo, foi necessário construir, acrescentar, mostrar ao país que somos um dos pilares do sistema de saúde e, na mesa do poder, deixar propostas claras para as mudanças que queríamos ver concretizadas na profissão.



O trabalho está à vista, até para aqueles que continuam a falar do estilo sem perceberem que foi a fatura que decidimos pagar para que os enfermeiros tivessem voz. Estou certa de que se tivéssemos escolhido o caminho que queriam, mais tranquilo e institucional, a enfermagem continuaria hoje subjugada, submissa e remetida ao desprezo. A verdade é que para a história fica uma autêntica revolução na Ordem e na forma como a sociedade se relaciona com os enfermeiros.

Hoje, sem hesitações, toda a gente consegue identificar o enfermeiro da sua vida, compreender a centralidade das suas funções, reconhecer o seu esforço, solidarizar-se com as difíceis condições de trabalho e apoiar, como não acontecia no passado, as suas formas de luta. A enfermagem deixou a escuridão e o reino do silêncio. Tem luz, voz, palco, visibilidade. As opiniões dos enfermeiros contam, basta ver todos os contributos que a Ordem deu para alterações legislativas e a forma como foram valorizados.


Hoje, como seria difícil de imaginar há oito anos, ninguém discute possíveis reformas ou alterações particulares no destino das políticas de Saúde sem querer saber o que pensam os enfermeiros. Para aqueles que nos acusaram de “popularizar” o cargo, aqui está a maior prova de credibilidade. Alguma vez imaginaram que “enfermeiro” seria Palavra do Ano? Mas foi, em 2018.


O país conhece melhor os seus enfermeiros e as suas vidas. Portugal sabe hoje, graças ao trabalho da Ordem, que quase dois terços dos enfermeiros já pensaram em mudar de profissão, que são dos mais mal pagos da OCDE e que os números da emigração bateram todos os recordes. Mas a sociedade sabe também, graças ao trabalho da Ordem no terreno, que faltam enfermeiros nos serviços, que as dotações seguras não são cumpridas, que há portugueses a morrer sem dignidade em lugares escuros a que chamam lares.


Estes oito anos foram feitos de trabalho para fora, mas também para dentro da profissão. Os enfermeiros sabem bem o que significa termos sido capazes de criar mais seis novas áreas de especialidade e dezenas de competências acrescidas. Não é apenas sinónimo de muito trabalho, mas significa, sobretudo, colocar a enfermagem no patamar de excelência que merece. Encontrámos uma Ordem profissional onde a formação era praticamente inexistente, um vazio incompreensível, mas hoje multiplicam-se as formações, a grande maioria gratuitas e geridas com uma plataforma própria.


Encontrámos uma Ordem repleta de burocracias, pesada e que não conseguia dar resposta às solicitações dos enfermeiros, mas deixamos uma casa com um balcão único onde é possível resolver todos os problemas à distância de um click ou de um telefonema para um call center que funciona.


Encontrámos uma Ordem onde os enfermeiros quase que pagavam por existir, mas deixamos uma casa onde os membros passaram a pagar menos uma quota por ano e onde as declarações e fotocópias de documentos passaram a ser gratuitas, assim como os congressos e as convenções. A isto junta-se a criação do programa Mais Enfermeiro, Mais Benefício, que disponibiliza mais de mil descontos e vantagens numa rede de serviços, um novo site que permite localizar ao minuto os enfermeiros portugueses no mundo (através de um mapa interativo).

Encontrámos uma Ordem de costas voltadas para o dia-a-dia dos enfermeiros, mas deixamos uma casa onde foi criado o gabinete de mediação de conflitos, o portal das denúncias, o repositório científico, vários prémios de investigação, os orçamentos participativos, as assembleias gerais descentralizadas, enfim, coisas que o tempo vai ensinar a valorizar.


E com isto passaram oito anos. Deixo o lugar de bastonária com a noção de dever cumprido. Prometemos devolver a Ordem aos seus membros e dar voz aos enfermeiros. Cumprimos. O caminho agora só pode ser para a frente, até porque o regresso ao passado significaria despertar aquela pergunta que enterrámos todos: “Quem é que quer saber o que pensam os enfermeiros?”


Bastonária da Ordem dos Enfermeiros


[artigo disponível na íntegra apenas para assinantes ]

8.8.23

Médicos portugueses perderam poder de compra e estão entre os que menos ganham na UE

Alexandra Campos, in Público

Entre 2010 e 2022, a remuneração média anual dos médicos especialistas em Portugal diminuiu de 57.021 euros para 42.401 euros por ano, contabiliza Eugénio Rosa.


As remunerações dos médicos portugueses, em termos reais (calculando o impacto da inflação), diminuíram desde 2010 e são actualmente “muito inferiores” às praticadas noutros países da União Europeia, conclui o economista ligado à CGTP Eugénio Rosa, que foi revisitar os dados disponíveis para fazer uma análise comparativa, numa altura em que os dirigentes das estruturas sindicais que representam os médicos continuam a negociar aumentos salariais com os responsáveis do Ministério da Saúde e das Finanças.

Para elaborar esta análise, o economista usa os dados mais recentes da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) que indicam que, entre 2010 e 2022, a remuneração média anual dos médicos especialistas em Portugal diminuiu de “57.021 euros” anuais (4075 euros ilíquidos por mês) para “42.401 euros” (3039 euros ilíquidos por mês). “Se entrarmos [em linha de conta] com a inflação neste período (20,5% segundo o INE) fica-se com uma ideia mais clara da degradação das remunerações dos médicos no nosso país”, enfatiza.

Eugénio Rosa compara a disparidade das remunerações praticadas em vários países não só da União Europeia mas também de outros países da OCDE. E conclui que, em 2021, os médicos especialistas portugueses ganhavam menos 44,4% do que os espanhóis, menos 71,3% do que os alemães, e menos 39% do que os eslovenos, só para citar alguns exemplos. Na lista limitada de países que elenca, a excepção é a Grécia, onde os médicos ganhavam em 2021 menos 3,5% do que os portugueses.

As remunerações dos médicos em Portugal também são mais elevadas do que em alguns países da América Latina, como o México e a Colômbia, refere o economista, observando que fica, assim, “clara a razão por que Pizarro [o ministro da Saúde] anunciou a intenção do governo de contratar médicos” oriundos de países daquela região.


Esta comparação entre países serve para destacar dados que não são novos. No último relatório Health at a Glance, divulgado no final de 2022, a OCDE já tinha assinalado que, enquanto na maior parte dos países da organização a remuneração dos médicos cresceu em termos reais entre 2010 e 2020, em Portugal, na Eslovénia e no Reino Unido aconteceu o contrário. E foi em Portugal que esta quebra se revelou mais acentuada.

De igual forma, na publicação mais recente sobre recursos humanos em saúde (da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa e patrocinado pela Fundação La Caixa), Pedro Pita Barros e Eduardo Costa deram conta da redução do "ganho médio mensal" dos médicos em Portugal na última década – que passou de 3729 euros mensais, em 2011, para 3 558 euros, em 2022. Uma diminuição da ordem dos 5%, contabilizam.

No ano passado, acrescentam, os médicos perderam "18%" do seu poder de compra face a 2011. A redução do ganho médio mensal ao longo do tempo pode ser explicada por diversos efeitos, um dos quais tem que ver com “o elevado volume de aposentações, que contribui para reduzir o ganho médio, uma vez que os profissionais com maiores níveis de senioridade têm também remunerações mais elevadas”, explicam.

"Subfinanciamento" do SNS

Na sua análise, Eugénio Rosa foi ainda olhar para outros dados que evidenciam que o “subfinanciamento crónico do SNS” está a verificar-se de novo em 2023. O economista cita os números mais recentes da Direcção-Geral do Orçamento (Ministério das Finanças) que indicam que a rubrica “despesa com o pessoal” (que inclui não só os médicos, mas todos os profissionais do SNS) cresceu, de Janeiro a Junho, 11,2%, bem acima do que estava previsto no Orçamento de Estado para este ano (2,3%) e que a fatia dos “abonos variáveis ou eventuais” aumentou ainda mais no primeiro semestre (20,3%) face ao que estava orçamentado.

Este último valor, especula o economista, foi “certamente determinado pelo recurso a horas extraordinárias devido à falta de pessoal” e não inclui “a contratação de médicos a empresas privadas cuja despesa deve ser contabilizada em ´aquisições de serviços`" .

Outro indicador que reflecte este subfinanciamento, refere ainda, é o do aumento da dívida total do SNS a fornecedores privados – que passou de 1618 milhões de euros em Dezembro passado para 1949, em Maio, de acordo com os dados do Portal da Transparência do SNS.


Ao mesmo tempo, os investimentos estavam neste período com uma taxa de execução muito reduzida – de Janeiro a Junho, apenas tinham sido gastos 101,8 milhões de euros, especifica. “É evidente que a maior parte do investimento inscrito no orçamento do SNS para 2023 não será realizado”, antevê.

O PÚBLICO perguntou ao Ministério da Saúde se confirmava os dados referidos nesta análise mas não obteve resposta.

3.8.23

Taxa de inflação na OCDE volta a descer em junho fixando-se em 5,7%

Agência Lusa, in Observador


Organização para a Cooperação e o OCDE sublinha que o número de países da organização que registaram uma inflação de dois dígitos desceu de nove em maio para cinco em junho.


A taxa de inflação homóloga na OCDE voltou a diminuir em junho, situando-se em 5,7% face a 6,5% em maio, com todos os países, exceto a Alemanha e o Japão, a registarem uma queda.

Num comunicado esta quinta-feira divulgado, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) sublinha que o número de países da organização que registaram uma inflação de dois dígitos desceu de nove em maio para cinco em junho.


A inflação da energia na OCDE continuou a descer em junho, atingindo menos 9,6%, depois de se ter cifrado em menos 5,2% em maio, e foi negativa em 27 países da OCDE, mas manteve-se acima dos 10% na Hungria, na Colômbia e na República Checa.

A inflação dos produtos alimentares na OCDE continuou a abrandar, para 10,1% em junho, contra 10,9% em maio, e manteve-se acima dos 10% em 26 países da organização.


Em junho, a descida da inflação subjacente, que exclui os preços dos alimentos e da energia, para 6,6% em junho, contra 6,9% em maio, foi ligeiramente mais acentuada do que nos meses anteriores.

A inflação homóloga dos serviços, estimada com base na informação disponível para 33 países da OCDE, diminuiu para 5,4% em junho, contra 5,7% em maio. Na zona euro, a inflação homóloga, medida pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC), caiu para 5,5% em junho, contra 6,1% em maio.

A inflação da energia e a inflação dos produtos alimentares continuaram a diminuir, enquanto a inflação subjacente aumentou ligeiramente. A estimativa provisória do Eurostat para julho aponta para uma nova descida da inflação homóloga na zona euro para 5,3%.

Estima-se que a inflação da energia na zona euro tenha voltado a diminuir em julho, enquanto a inflação subjacente terá permanecido estável. No G7, a inflação homóloga desceu para 3,9% em junho, contra 4,6% em maio.


A inflação caiu acentuadamente (ou seja, em mais de 1,0 ponto percentual) em Itália, na sequência de uma descida pronunciada da inflação da energia, e nos Estados Unidos, onde a inflação subjacente registou uma descida acentuada.

A inflação também abrandou, mas em menor grau, em França, no Reino Unido e no Canadá, mas em contrapartida, aumentou na Alemanha para 6,4% em junho, contra 6,1% em maio, depois de três meses de descida, impulsionada por um aumento da inflação de base e por uma inflação energética estável.

Na Alemanha, parte deste aumento deve-se a um efeito de base decorrente das medidas de apoio de 2022 (o bilhete de nove euros para os transportes públicos e o desconto nos combustíveis).

No Japão, a inflação tem-se mantido globalmente estável, oscilando em torno de 3,3% desde fevereiro, enquanto outros países do G7 apresentaram uma tendência descendente durante este período.


Os produtos não alimentares e não energéticos foram os principais contribuintes para a inflação global em todos os países do G7 em junho.

No G20, a inflação homóloga diminuiu para 5,5% em junho, contra 5,9% em maio. Na China, a inflação homóloga diminuiu para zero, o nível mais baixo desde fevereiro de 2021.

A inflação diminuiu na África do Sul, no Brasil, na Indonésia e na China, mas aumentou na Argentina e na Índia e manteve-se estável na Arábia Saudita.

25.7.23

OCDE fracassou na reforma do sistema fiscal

Por Lusa, in RR

Um relatório agora divulgado revela que “as multinacionais transferem cada ano lucros de 1,1 biliões [milhão de milhões] de dólares para paraísos fiscais".


A OCDE "fracassou" na reforma do sistema fiscal internacional para o tornar mais equitativo, apesar de vários acordos assinados nos últimos anos, acusou a Tax Justice Network (TJN) [Rede para a Justiça Fiscal], em relatório divulgado esta terça-feira.

Esta organização não governamental (ONG) britânica concedeu que "a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico [OCDE], o clube dos países ricos, fixa as regras fiscais internacionais desde os anos 1960. Durante a última década, esforçou-se em fazer reformas significativas".

Porém, "a OCDE fracassou", criticou a TJN, especializada na luta contra as "injustiças fiscais", como as identifica, a nível mundial.


A TJN acrescentou ainda que a OCDE também "não incluiu os não-membros nas suas decisões (...) e não produziu medidas eficazes para travar o abuso fiscal".

Apesar do imposto mínimo mundial sobre os lucros das empresas, cuja taxa foi fixada em 15%, depois de anos de negociações no âmbito da OCDE, "as multinacionais transferem cada ano lucros de 1,1 biliões [milhão de milhões] de dólares para paraísos fiscais".

Estas transferências provocam "perdas aos governos do mundo inteiro de 301 mil milhões de dólares anuais em receitas fiscais diretas", calculou a ONG.

Quanto às perdas indiretas, "os investigadores do Fundo Monetário Internacional estimam (...) que são pelo menos três vezes mais importantes que as perdas diretas", mas não quantificaram.

Em relação aos contribuintes individuais, "o mundo perde 171 mil milhões de dólares por ano, por causa da evasão fiscal para 'offshores' [paraísos fiscais] ligada apenas à riqueza financeira", garantiu a Rede para a Justiça Fiscal.

Este total de 472 mil milhões de dólares, de perdas anuais para os orçamentos dos Estados, representa um aumento de 45 mil milhões em relação a uma estimativa anterior da ONG, datada de 2020, que as avaliava em 427 mil milhões, dos quais 245 mil milhões relativos a empresas e 182 mil milhões a particulares.

O documento foi divulgado uma dezena de dias depois de a OCDE ter anunciado um primeiro projeto de acordo "histórico" entre 138 Estados, que se entenderam para uma melhoria da repartição das receitas fiscais resultantes dos lucros das multinacionais.

4.7.23

Inflação nos países da OCDE caiu para 6,5% em maio

Rita Robalo Rosa, in Expresso

A taxa de inflação nos 38 países da OCDE abrandou para 6,5% em maio (após 7,4% em abril). Em apenas três países (Noruega, Reino Unido e Países Baixos) não houve um recuo da inflação

A taxa de inflação nos 38 países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) abrandou para os 6,5% em maio, face aos 7,4% registados em abril, anunciou a instituição esta terça-feira.

A descida foi generalizada, sendo que apenas nos Países Baixos, na Noruega e no Reino Unido não abrandou. Apesar da queda praticamente presente em todos os países membros da OCDE, as taxas foram bastante variadas, entre menos de 3% na Costa Rica, Grécia e Dinamarca, e mais de 20% na Hungria e na Turquia.

Em Portugal, segundo o Instituto Nacional de Estatística, a inflação em maio foi de 4% (entretanto, os números mais recentes, apontam para um descida para 3,4% em junho).

“Mantendo a tendência dos meses anteriores, a inflação da OCDE menos alimentos e energia (inflação subjacente) diminuiu a um ritmo muito mais lento do que a inflação global e atingiu 6,9% em maio de 2023, após 7,1% em abril”, revela a nota da organização.

Analisando especificamente a energia - que há um ano fazia disparar os preços - a taxa de inflação caiu para -5,1% no mês em análise, contra 0,7% em abril. Nos produtos energéticas a taxa de inflação foi negativa em 16 países da OCDE, mas manteve-se acima dos 10% na Letónia, Itália, República Checa, Colômbia e Hungria.

Nas sete maiores economias globais, denominadas como G7, a inflação abrandou para os 4,6% (5,4% em abril).

15.6.23

Mais salário e horário flexível: a receita da OCDE para reter médicos e enfermeiros no SNS

Ana Maia, in Público online

Envelhecimento da população e aumento das doenças crónicas vão elevar pressão sobre o sistema de saúde e o acesso aos cuidados não é igual em todo o país, aponta a organização.

A saúde em Portugal “melhorou substancialmente nas últimas quatro décadas”, mas há desafios que têm de ser ultrapassados. O envelhecimento da população e o aumento das doenças crónicas vai elevar a pressão sobre o sistema de saúde e o acesso aos cuidados de saúde não é igual em todo o país, aponta a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Um dos motivos é a falta de recursos humanos, nomeadamente médicos de várias especialidades e enfermeiros. Aumentar salários e condições de trabalho que permitam conciliar a vida profissional com a pessoal são duas das sugestões dadas para atrair e reter profissionais no SNS.

De acordo com o relatório da OCDE Economic Survey of Portugal, divulgado nesta quinta-feira, “nos próximos anos o sistema de saúde irá enfrentar um aumento dos encargos relacionados com cuidados de saúde e pressão financeira” com o continuado envelhecimento da população. Uma situação que terá reflexo na “já crescente carga de doenças crónicas e degenerativas e em multimorbidades”, refere o documento, que aponta a existência de disparidades no acesso à saúde relacionadas com questões socioeconómicas e geográficas.

“A distribuição dos recursos da saúde, incluindo estabelecimentos e profissionais, é desigual entre as regiões e resulta na falta de especialistas em algumas áreas”, salienta o relatório, que dá como um dos exemplos a falta de médicos de família que é mais pronunciada nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e Algarve. Mas estas diferenças de acesso também estão relacionadas com a capacidade financeira das famílias, que lhes permite recorrer ou não a serviços privados de saúde.

A questão dos recursos humanos no SNS é um dos pontos abordados no relatório, que refere as alterações legislativas promovidas pelo Governo, com a criação da Direcção Executiva do SNS, e os investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para melhorar o acesso e o investimento na área da saúde. O documento salienta que o investimento previsto no PRR em equipamentos, instalações e ferramentas informáticas “ajudará a lidar com o baixo investimento anterior” no SNS.

Menos rendimento disponível

O relatório da OCDE salienta que a escassez de médicos afecta especialmente a área de medicina geral e familiar e que nos próximos anos haverá uma “onda” de aposentações. Apesar de o número de vagas para formação pós-graduada ter aumentado nos últimos anos e de o Governo ter aberto mais vagas para contratar recém-especialistas do que o número de médicos que terminou a especialidade em cada época, as reformas e a dificuldade do SNS em reter profissionais de saúde leva a que não exista um equilíbrio entre saídas e entradas, lê-se no documento.

“Condições de trabalho desvantajosas no SNS, incluindo baixos salários e poucas oportunidades de formação”, estão a tornar o sector privado e a emigração mais atraentes para os médicos, diz a OCDE, que refere que “entre 2010 e 2021, a remuneração real em euros caiu 21% para especialistas e 28% para médicos de família”. “Aumentar a remuneração para a média da OCDE e oferecer oportunidades de aumentos regulares, de acordo com o desempenho e a progressão das competências, daria maiores incentivos financeiros para trabalhar no SNS e recompensaria melhor o alto desempenho.”

Reduzir o número de horas extraordinárias e aumentar a flexibilidade de horários também podem ajudar a atrair e reter médicos, permitindo uma maior conciliação entre a vida profissional e a pessoal, aponta o relatório, que admite que esta solução poderia no imediato agravar a escassez de profissionais.

O relatório refere ainda que “há também uma margem significativa para aumentar o uso de enfermeiros”. “A formação e as qualificações dos enfermeiros abrangem actualmente um conhecimento vasto e substancial”, diz o documento, referindo que, apesar disso, o sistema de saúde “continua centrado nos médicos”. E acrescenta que as responsabilidades atribuídas aos enfermeiros em Portugal “também ficam aquém de alguns outros países da OCDE, apesar da sua rigorosa formação universitária de quatro anos”.

O relatório recorda uma recomendação de 2016 do Tribunal de Contas, que considerava que um maior relevo dos enfermeiros de família ajudaria a libertar os médicos de algumas funções. “A implementação desta recomendação pode ajudar a resolver a escassez de profissionais de saúde de maneira económica. De uma forma geral, a realocação de tarefas para aproveitar melhor as competências de farmacêuticos, nutricionistas e enfermeiros, ao mesmo tempo em que remunera essas profissões, pode ajudar a melhorar os resultados dos pacientes e o uso eficiente da força de trabalho em saúde.”

Mas o “sistema de saúde português conta com menos enfermeiros do que a média da OCDE”, aponta o relatório, salientando que 19% dos enfermeiros portugueses emigram à procura de melhores salários e condições de trabalho. Percebe-se o porquê. “Quando ajustado ao poder de compra, os enfermeiros portugueses recebem apenas cerca de 60% da remuneração média da OCDE”, lê-se no documento, que deixa recomendações para atrair mais enfermeiros para o sistema.

“Tal como para os médicos, o aumento da flexibilidade nos horários, o trabalho a tempo parcial e a gestão do trabalho em conciliação com a vida pessoal e familiar podem ajudar a aumentar a atractividade da profissão de enfermagem, especialmente para as mulheres, que representavam mais de 80% dos enfermeiros em 2021”, refere o relatório.

Portugueses são dos que mais pagam a saúde do próprio bolso

Ana Sofia Santos Jornalista, Carlos Esteves Jornalista infográfico, in Expresso


Relatório da OCDE dá conta de que o Serviço Nacional de Saúde tem sido um pilar no acesso da população a cuidados médicos, mas que os portugueses continuam a suportar custos diretos muito elevados

Os doentes portugueses são dos que mais gastam com custos de saúde, em pagamentos diretos, entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). “Portugal tem uma das maiores percentagens de pagamentos diretos na OCDE, representando cerca de 29% do total das despesas de saúde em 2021, em comparação com cerca de 18% em média na OCDE”, indica o Relatório Económico da OCDE sobre Portugal, que inclui um capítulo de análise ao sector da saúde.

Estes pagamentos do próprio bolso estão, em regra, relacionados com serviços em prestadores privados, incluindo cuidados dentários, que são financiados muitas vezes por seguros de saúde.

Em 2015, cerca de 11% dos agregados familiares tiveram de gastar mais de 40% do seu rendimento em assistência médica, faz notar a OCDE.

Aliás, o peso dos pagamentos do próprio bolso na despesa total com saúde em Portugal “é duas vezes superior ao europeu média e entre as mais altas da OCDE, o que pode limitar o acesso aos cuidados e resultar em elevados gastos com serviços privados para algumas famílias”, afetando, em particular, os grupos com menores rendimentos.

A OCDE destaca ainda que a despesa corrente pública e privada com saúde aumentou entre 2020 e 2022, mas é realçado que essa subida se deu “a partir de uma base comparativamente baixa”. É que os gastos com saúde só regressaram em 2021 ao peso que tinham no Produto Interno Bruto (PIB) em 2009, “após um declínio persistente desde a crise económica de 2011”.

Os gastos com saúde, públicos e privados, ficaram em torno de 9,5% do PIB em 2019 e 11,2% em 2021. “O que é acima da média da OCDE”, mas a organização realça que, per capita, o gasto anual foi de cerca de 3350 dólares (cerca de 3100 euros ao câmbio atual), menos do que a média da OCDE, enquanto a despesa pública com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) representou apenas 6,8% do PIB em 2021. “Há um considerável potencial para alcançar ganhos de custo-eficiência”, indica a OCDE.

“O SNS de Portugal tem sido a espinha dorsal de fortes resultados de saúde, mas a sua gestão financeira é um desafio de longa data”, frisa ainda o relatório. O aumento das despesas no SNS desde 2015 foi impulsionado por uma recuperação dos salários públicos e pelo aumento dos custos dos medicamentos e dos dispositivos médicos, “colocando uma pressão crescente sobre os orçamentos dos hospitais”.

O que, combinado com deficiências no planeamento e no controlo de gastos, leva a que “os orçamentos hospitalares sejam repetidamente insuficientes”. Como resultado, os hospitais públicos têm acumulado atrasos consideráveis nos pagamentos a fornecedores externos, que de forma recorrente são resolvidos com injeções de capital por parte do governo central.

“Medidas mais recentes começaram a abordar algumas dessas questões, com total pagamento das dívidas dos hospitais no final de 2022 e o aumento do orçamento da saúde para 2023, enquanto o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal prevê a adoção de um sistema de contabilidade analítica reforçado”, sublinha a OCDE, acrescentando que estas práticas orçamentais e o subinvestimento do passado “impedem uma utilização eficaz do financiamento”.

Ao mesmo tempo, a escassez de capacidade “cria disparidades no acesso aos cuidados e na cobertura”. Para a OCDE a aposta em práticas orçamentais mais eficientes e numa melhor gestão de recursos humanos ajudaria “a resolver listas de espera elevadas e falta de pessoal”.

O “rápido” envelhecimento da população é um dos grandes desafios futuros para o sistema de saúde de Portugal. “Apesar de um bom desempenho em expectativa de vida ao nascer e anos de vida saudável aos 65 – que contam o número de anos gastos livres de limitações de atividade –, os mesmos estão abaixo da média europeia”.

O nosso sistema de saúde “enfrentará crescentes encargos com a assistência e pressão financeira à medida que a população envelhece” já que a “proporção de pessoas com mais de 80 anos, que são os maiores beneficiários per capita de saúde e cuidados de longa duração, aumentará fortemente”, com a consequente maior prevalência de doenças crónicas e degenerativas, bem como o acumular de multimorbilidades.

“As projeções sugerem que esses desenvolvimentos exigirão aumentos significativos no número de profissionais de saúde trabalhadores e nas despesas de saúde pública até 2060, enquanto a atual escassez de alguns trabalhadores, nomeadamente enfermeiros, e a capacidade hospitalar limitada já conduzem a elevados tempos de espera para cirurgias e cuidados e crescentes necessidades médicas não atendidas”, refere ainda o relatório, salientando que a pandemia da Covid-19 “agravou mais esses desafios”.

Mesmo assim, a OCDE salienta que a saúde em Portugal melhorou substancialmente nas últimas quatro décadas. A esperança média de vida à nascença “aumentou consideravelmente, em dez anos desde 1980, e está um ano acima da média da OCDE”.

O SNS “oferece acesso universal a cuidados de qualidade a todos os residentes e tem muitos pontos fortes: a mortalidade evitável e tratável é baixa e as taxas de vacinação de rotina e contra a Covid-19 estão entre as mais altas da OCDE”.

“No geral, a qualidade dos cuidados prestados pelo sistema de saúde de Portugal é boa, mas há espaço para melhoria em áreas específicas. Embora as mortes relacionadas a causas evitáveis ​​e tratáveis ​​estejam abaixo da média da OCDE, Portugal fica atrás de outros países europeus, como Itália, Espanha e França”, o que sugere que pode ser feito “mais” para salvar vidas, “reduzindo os fatores de risco para as principais causas de morte, como a prevenção do cancro e das doenças cardiovasculares”.

Durante os surtos de Covid-19, o sistema de saúde português “mostrou-se bastante resiliente e conseguiu ajustar a capacidade de camas e das equipas médicas através de medidas excecionais”.

No entanto, muitos procedimentos hospitalares foram adiados e as condições de trabalho dos funcionários pioraram ainda mais, frisa a OCDE, o que se soma “aos já existentes atrasos, listas de espera e insatisfação entre os profissionais de saúde, que continuam elevados”.

Por outro lado, a distribuição dos recursos de saúde, incluindo instalações e serviços de saúde profissionais, é desigual entre as regiões e resulta em escassez de especialistas em algumas áreas.

Segundo a OCDE, as diferenças no acesso aos serviços de saúde entre regiões e bairros estão relacionados com os elevados gastos diretos assumidos por algumas famílias, a que se somam práticas e regras médicas heterogéneas, notadamente entre hospitais, e o baixo enfoque na prevenção. Por exemplo, nos municípios com áreas de baixa densidade ou de fronteira tende a existir um acesso geográfico mais débil aos seus hospitais de referência, enquanto o acesso a serviços de emergência é pior nos bairros mais pobres de Lisboa, cita a OCDE partindo de estudos nacionais.

OCDE aconselha Portugal a vigiar "qualidade do crédito bancário" e a reforçar SNS

in RTP

As autoridades portuguesas devem “acompanhar de perto a qualidade do crédito bancário e o impacto das medidas de redução do custo do serviço das famílias de menor rendimento”. Esta é uma das recomendações dirigidas a Portugal pela OCDE. A organização com sede em Paris propôs ainda, esta quinta-feira, que o país acabe com as medidas de apoio à energia e reforce o investimento e os salários no Serviço Nacional de Saúde, além de uma redução das contribuições dos patrões para a Segurança Social.
No relatório sobre o comportamento económico português, agora conhecido, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico recomenda que se melhore a política macroeconómica e orçamental, a somar ao robustecimento do emprego e da produtividade, do sistema público de saúde e da transição para a denominada economia verde.

Para tal, a OCDE sustenta que Portugal deve apertar “a orientação da política orçamental, inclusivamente direcionando cada vez mais o apoio orçamental para as famílias mais vulneráveis e eliminando gradualmente as medidas de apoio à energia”.

O país deve ainda prosseguir o caminho da redução da dívida pública, mediante a melhoria, a médio prazo da estrutura e da eficiência da despesa do Estado. Esta via passa, de acordo com a organização, por revisões sistemáticas dos gastos públicos, desde logo no domínio da saúde.A OCDE considera que o país deve implementar novos padrões de contabilidade e reduzir a despesa tributária, “principalmente aqueles que não visam famílias de baixos rendimento ou aumentam substancialmente os custos de conformidade”.

A organização não deixa de reconhecer uma melhoria do sector da banca, mas propõe que se acompanhe “de perto a qualidade do crédito bancário e o impacto das medidas de redução do custo do serviço das famílias de menor rendimento”.
Reforço financeiro do Serviço Nacional de Saúde
Em matéria de saúde pública, a OCDE sugere que Portugal reforce o investimento e a massa salarial no SNS, desenvolva orçamentos plurianuais e dê crescente prioridade à rede de prestadores de cuidados primários.

“Os gastos de investimento e remuneração no setor de saúde terão de aumentar. Os tempos de espera são longos, com seguros privados complementares dando às famílias maiores rendimentos melhor acesso a provedores privados”, aponta a organização.

“O anterior subinvestimento em edifícios e equipamentos está a ser lentamente corrigido”, assinala a OCDE, para logo advertir que “levará tempo para ser totalmente superado”.“Longas horas de trabalho e baixos salários no setor público tornaram cada vez mais difícil atrair e reter pessoal médico”.

A OCDE recomenda ainda que se garanta que todos os utentes têm médicos de família.
“Reduzir as contribuições patronais”
A OCDE recomenda uma redução das contribuições para a Segurança Social, por parte do patronato, dos trabalhadores com salários baixos.

Neste relatório, é referido que o salário mínimo, como proporção do salário médio, figura entre os mais altos do conjunto da OCDE e que os aumentos previstos virão acentuar os custos do trabalho. O que leva a organização a recomendar uma monitorização do impacto do salário mínimo no emprego.

É assim recomendado que o país reduza “as contribuições patronais para a Segurança Social dos trabalhadores com salários baixos para mitigar o impacto dos aumentos dos custos do trabalho”.

Outra das recomendações passa por um maior “equilíbrio da proteção entre os tipos de contrato, continuando os esforços para promover o uso de contratos permanentes” e da procura e oferta de habilitações com as necessidades atuais e futuras do mercado de trabalho.

Segundo a OCDE, Portugal deve apostar em políticas ativas do mercado de trabalho orientadas para pequenas empresas, nomeadamente programas de pré-seleção de vagas por parte de agências públicas de emprego. Deve ainda reduzir barreiras à entrada no mercado de trabalho.

O relatório defende, por último, que o país prossiga esforços para combater os fenómenos de corrupção e crie um registo permanente de lobby.

c/ Lusa

7.6.23

OCDE revê crescimento da economia portuguesa em alta para 2,5%

Sérgio Aníbal, in Público

Evolução mais favorável das exportações e implementação do PRR compensam cenário ainda difícil para o consumo das famílias e o investimento das empresas, projecta a OCDE para Portugal


Com a inflação persistente e a escalada das taxas de juro a dificultarem a vida das famílias, é numa execução atempada dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência que Portugal pode vir a ter, nos próximos anos, o seu principal motor de crescimento, defende a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), num relatório em que revê em alta a sua previsão de crescimento da economia portuguesa este ano de 1% para 2,5%, com novo abrandamento previsto para 2024.

Tal como já tinha acontecido à Comissão Europeia e ao Fundo Monetário Internacional, também a OCDE se viu forçada, esta quarta-feira, a mudar de forma significativa as suas previsões para o desempenho da economia portuguesa no decorrer deste ano. Desde Novembro, quando tinha feito a sua última projecção, para cá, os dados entretanto conhecidos revelaram, nomeadamente no primeiro trimestre, um ritmo bastante mais forte do que o esperado e isso fez com que, no relatório semestral sobre a economia agora publicado, a variação estimada pelo PIB português em 2023 tenha sofrido uma alteração significativa.

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12.5.23

Portugal tem 10.ª taxa mais alta de desemprego na OCDE

Por Lusa, in Jornal de Negócios


A taxa de desemprego da OCDE manteve-se em 4,8% em março pelo terceiro mês consecutivo no mínimo histórico desde 2001, apresentando Portugal a 10.ª taxa mais alta em 34 países.


Portugal manteve a taxa de desemprego em 6,9% em março face a fevereiro, a 10.ª mais elevada dos 34 membros da OCDE e acima do nível mínimo desde 2001, de 5%, registado em janeiro de 2001.

Num comunicado divulgado esta sexta-feira, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) sublinha que a taxa de desemprego mensal manteve-se inalterada em março em 15 países da organização (incluindo em Portugal), diminuiu em 14 e aumentou em cinco.

A taxa estava igual ou próxima do mínimo histórico em apenas oito países, incluindo Canadá, França, Alemanha e Estados Unidos e o número de pessoas desempregadas diminuiu ligeiramente para 33,1 milhões, permanecendo próximo do seu ponto mais baixo desde julho de 2022, adianta a OCDE.

Em março de 2023, a taxa de desemprego dos jovens da OCDE (trabalhadores com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos) diminuiu para 10,5%, o valor mais baixo desde 2005, já atingido em julho de 2022.

As maiores descidas na taxa de desemprego dos trabalhadores mais jovens foram observadas na Áustria, Dinamarca, Grécia, Letónia e Suécia.

A taxa de desemprego das mulheres e dos homens manteve-se globalmente estável, em 5,0% e 4,6%, respetivamente, tal como a taxa dos trabalhadores com 25 anos ou mais,

Na Zona Euro, a taxa de desemprego diminuiu ligeiramente, atingindo um novo mínimo histórico de 6,5% em março de 2023.

A taxa de desemprego manteve-se estável ou diminuiu em todos os países da Zona Euro, com exceção da Bélgica e da Estónia, tendo as maiores descidas sido observadas na Áustria e na Grécia.

No entanto, as taxas de desemprego permanecem muito acima dos respetivos níveis mais baixos na Grécia, no Luxemburgo e em Espanha.

Fora da Europa, a Colômbia e os Estados Unidos registaram uma descida da taxa de desemprego, enquanto outros países não europeus da OCDE registaram uma situação globalmente estável.

Em contrapartida, o Japão e a Coreia registaram um aumento das taxas de desemprego, embora partindo de uma base relativamente baixa.

Dados mais recentes mostram que a taxa de desemprego no Canadá se manteve estável em 5,0% em abril de 2023, sem alterações desde dezembro de 2022, e desceu para um mínimo histórico de 3,4% nos Estados Unidos.

10.5.23

Igualdade nos lugares de decisão. Portugal está acima da média da OCDE

Ana Cristina Pereira, in Público


Para combater a disparidade, alguns países avançaram para sistemas de quotas e/ou para esquemas de recrutamento activo.


Os sistemas de quotas estão a produzir mudança nos lugares de liderança. É por isso que, em matéria de decisão, Portugal está mais perto da igualdade entre homens e mulheres do que a média dos países que formam a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).


O relatório Unir Forças pela Igualdade de Género — O que é que nos está a travar?, apresentado esta terça-feira, com transmissão pela Internet, dá conta de avanços em várias áreas, incluindo licenças parentais, transparência salarial, trabalho flexível, liderança. E sintetiza alguns fossos persistentes num quadro.

Em Portugal, as mulheres ocupam 36,1% dos lugares no Parlamento, somam 60,7% dos trabalhadores da função pública e 41,5% dos gestores da administração pública central. As médias da OCDE eram 33,8% para a representação parlamentar, 57,6% para a função pública e 37,2% para a gestão da administração pública central.

Diversos países têm tomado medidas para reduzir a disparidade entre homens e mulheres nos lugares de liderança. Alguns avançaram para sistemas de quotas e/ou para esquemas de recrutamento activo. Portugal é um exemplo: não só subiu as quotas nas listas eleitorais, como definiu uma quota para as empresas cotadas em bolsa e outra para os órgãos dirigentes da administração pública.

O relatório deixa claro que não é por falta de preparação que as mulheres ficam com mais frequência arredadas dos lugares de liderança. Há toda uma conjugação de factores que se prendem, por exemplo, com estereótipos de género e sobrecarga de trabalho não pago relacionado com a família e a casa.

“Embora meninas e mulheres jovens tenham maior nível educacional, os homens continuam a ter maior probabilidade de estar inseridos no mercado de trabalho, de ter salário mais elevado, de ocupar cargos de liderança nos sectores público e privado e de se envolver em actividades empreendedoras”, disse o secretário da OCDE, Mathias Cormann, na sessão que teve lugar em Paris, França. Taxas de emprego mais baixas, menos horas de trabalho por semana, segregação no mercado de trabalho e tectos de vidro levam a salários mais baixo.

Não escondeu a sua apreensão face ao futuro. “As crises em curso – a pandemia do covid-19 e seus efeitos prolongados, o impacto da guerra da Rússia contra a Ucrânia –, bem como os aumentos acentuados no custo de vida ameaçam corroer parte do progresso feito em matéria de igualdade de género”, disse. “Precisamos de intensificar os nossos esforços para abordar as lacunas de género existentes e emergentes, o que ajudará a impulsionar o crescimento, a produtividade, a competitividade e a força, a resiliência e a sustentabilidade das nossas economias.”

Não é só uma questão ética. “Ultrapassar as distâncias de género na participação da força de trabalho e no tempo de trabalho levaria a um aumento médio de 9,2% no PIB (produto interno bruto) nos países da OCDE até 2060, o que aumentaria em cerca de 0,23 pontos percentuais o crescimento médio anual”, lê-se no relatório.

A igualdade de género estendeu-se a novas esferas da vida colectiva, como o ambiente, a energia ou os transportes. No relatório, os países da OCDE são instados a investir na recolha de dados segregados por género, a combater os estereótipos de género, a apoiar a participação das mulheres no mercado de trabalho, a procurar uma distribuição mais igualitária de trabalho remunerado e não remunerado entre homens e mulheres e a promover uma melhor representação das mulheres nos lugares de decisão. E a melhorar a resposta à violência doméstica e de género.

Portugal mereceu várias referências por mudanças introduzidas nos últimos anos: a licença parental, a indicação para tratar dados desagregados por sexo, a adopção de orçamentos sensíveis ao género, a criação de ferramentas de transparência salarial com vista à redução da disparidade salarial, os esforços para tornar mais integrada a resposta a vítimas de violência doméstica e de género.


Quase 10% dos portugueses que usam Internet já foi vítima de fraude financeira

Rafaela Burd Relvas, in Público online

O Banco de Portugal vai lançar uma estratégia de literacia financeira digital, a implementar até 2028, para incentivar o uso de serviços digitais com maior segurança e reduzir a exclusão financeira.

A maioria da população portuguesa que usa a Internet acredita que todos os prestadores de serviços financeiros que encontra online são regulados pelas autoridades nacionais, desconhece as implicações de falhar o reembolso de um crédito que tenha sido contraído por via digital e não altera com regularidade as palavras-chave de aplicações financeiras móveis que utiliza. Há, também, uma fatia significativa da população que ignora que é possível perder dinheiro investido em criptoactivos e outra que, embora utilize serviços financeiros digitais, nunca pesquisou qualquer informação sobre a sua segurança.

Estes são apenas alguns dos exemplos que ilustram o nível de literacia financeira digital em Portugal, país onde 10% da população que acede à Internet já foi vítima de algum tipo de fraude financeira praticada através de meios digitais, um fenómeno que afecta particularmente os desempregados, mas, também, as classes com maiores rendimentos. É com base neste diagnóstico que o Banco de Portugal (BdP) se prepara para lançar a nova Estratégia de Literacia Financeira Digital, um projecto financiado pela Comissão Europeia e que será implementado ao longo dos próximos cinco anos, através do qual o regulador espera "capacitar a população portuguesa a utilizar serviços financeiros digitais e contribuir para reduzir a exclusão financeira digital".

A estratégia, apresentada esta quarta-feira, parte de um diagnóstico que foi feito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) à população portuguesa, cujas conclusões foram apresentadas num relatório publicado no mês passado. Realizado durante 2022, este estudo, uma iniciativa inédita por parte da OCDE (razão pela qual não é possível comparar o nível de literacia em Portugal com o de outros países), parte de um inquérito a uma amostra de 1516 pessoas, das quais 76% utilizavam a Internet. E as conclusões sobre esse grupo são reveladoras da falta de literacia financeira em Portugal.

A título de exemplo, conclui o estudo, só 21% da população que usa o serviço de homebanking ou as aplicações móveis do seu banco diz alterar com regularidade as palavras-chave destas ferramentas, enquanto um quarto desta população admite que não encerra a sessão depois de utilizar o serviço de homebanking. Ao mesmo tempo, quase um terço (31%) da população que utiliza serviços financeiros digitais reconhece que nunca procurou informação sobre como usar estas ferramentas de forma segura.

Há, também, um desconhecimento notório quanto aos serviços financeiros e entidades dessa natureza que podem ser encontrados online. Por exemplo: quando confrontados com a afirmação "não reembolsar um empréstimo contraído online afecta a capacidade do devedor de obter outro crédito online, mas não afecta a sua capacidade de obter crédito num balcão físico de uma instituição financeira", 63% dos inquiridos responderam, erradamente, que esta afirmação era verdadeira. Já sobre a afirmação "todos os prestadores de serviços financeiros que encontro na Internet são regulados pelas autoridades financeiras da minha jurisdição", 60% dos inquiridos respondeu, erradamente, que a afirmação era verdadeira.

Noutro campo, o estudo evidencia a falta de conhecimento da população portuguesa quanto ao funcionamento dos criptoactivos. Entre os inquiridos, mais de metade (57%) mostra desconhecimento quanto ao facto de que estes produtos não são regulados em Portugal, só 55% diz saber que é possível perder dinheiro quando se investe em criptoactivos e 61% desconhece que um criptoactivo não constitui uma moeda com curso legal (este universo inclui tanto aqueles que nunca investiram em criptoactivos como aqueles que já o fizeram, que representam apenas 5% da população que usa a Internet e que tem uma conta bancária). Mas, mesmo considerando apenas os investidores deste tipo de activos, a iliteracia atinge níveis significativos: mais de 20% destes investidores responderam erradamente às perguntas anteriores.

É neste contexto que uma parte reduzida da população, mas ainda assim com alguma relevância, admite já ter sido alvo de fraude financeira online. Segundo o estudo da OCDE, 8% da população que utiliza Internet já foi vítima de fraude financeira online. É o mesmo que dizer que uma em cada 12 pessoas em Portugal já foi alvo deste tipo de prática, que assume vários formatos, desde a utilização fraudulenta de cartões de crédito ou débito, esquemas de phishing, práticas de fraude durante compras online, ou venda de produtos financeiros que acabam por se revelar esquemas, entre outros.

Há dois grupos particularmente afectados por este fenómeno. Na análise pela situação profissional, são os desempregados (17%) que mais sofrem com este tipo de fraude. Já nos escalões de rendimentos, são aqueles que estão no topo da tabela, com rendimentos superiores a 3500 euros, que mais se tornam vítimas deste tipo de práticas (também 17%).
BdP lança nova estratégia

É munido deste diagnóstico que, agora, o BdP se prepara para lançar uma nova estratégia para aumentar a literacia financeira digital em Portugal, um projecto que será implementado até 2028 e que terá por base planos de acção anuais, elaborados pelo regulador, onde serão definidas as iniciativas concretas a implementar em cada ano.

A estratégia é apresentada, oficialmente, esta quarta-feira, mas o primeiro plano anual ainda não está concluído, nem tem, para já, uma data prevista. Ainda assim, já estão definidas várias das acções que o BdP pretende implementar a curto e médio prazo, com quatro grandes objectivos: garantir a todas as pessoas o acesso a formação financeira digital de qualidade; assegurar que a utilização de serviços financeiros digitais tem por base informação adequada; promover uma utilização segura de serviços financeiros digitais; e melhorar a eficácia das iniciativas de formação financeira digital.

Para isso, estão previstas acções como a promoção de formação financeira digital nas escolas, através de actividades curriculares e extracurriculares ou de eventos especiais para os estudantes; a cooperação com meios de comunicação social, com programas televisivos ou artigos de imprensa; ou o desenvolvimento de campanhas destinadas a disponibilizar "informações básicas e alertas" em locais públicos, entre várias outras.

9.5.23

Quota do pai. Portugal tem uma das maiores licenças pagas a 100% da OCDE

Ana Cristina Pereira, in Público



“As políticas públicas precisam de quebrar estereótipos de género relacionadas com a prestação de cuidados, apoiando mais as licenças paternas”, recomenda OCDE.

Quase todos os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) atribuem algum tipo de licença parental. A licença exclusiva do pai é comum, mas pouco usada. Portugal está entre os países com mais longo período exclusivo do segundo progenitor pago a 100%.


A igualdade de género foi declarada uma prioridade da OCDE, que na manhã desta terça-feira lança um relatório intitulado Joining forces for gender equality – what is holding us back, no qual chama a atenção para a persistência de um fosso em várias esferas da vida pública e privada. “Embora as raparigas e as mulheres tenham percursos escolares mais prolongados, os homens têm mais probabilidade de estar empregados, de ganhar mais, de ocupar mais lugares de liderança.”

Os países foram, em 2021, questionados sobre o que priorizam em matéria de combate à desigualdade entre homens e mulheres. E 33 governos indicaram a violência contra as mulheres, 25 a disparidade salarial, 18 a sub-representação das mulheres na política e nos negócios e 15 os estereótipos de género.

Os resultados desse inquérito também mostram que há visões tradicionais que prevalecem, apesar de todas as mudanças. Ainda é forte a oposição à ideia de “pai como principal cuidador” (28%) e a concordância com a ideia de que “a vida familiar sofre quando uma mulher trabalha a tempo inteiro” (34%) ou que é inaceitável uma mulher ganhar mais do que o marido (25%).

“As políticas públicas precisam de quebrar estereótipos de género relacionadas com a prestação de cuidados, apoiando mais as licenças paternas e assegurando que as mães têm acesso a licenças (bem) remuneradas e com protecção do emprego, ao mesmo tempo que evitam desencorajar o seu regresso ao mercado de trabalho”, lê-se no documento. A sobrecarga relacionada com o trabalho não pago está na base da desigualdade.

A parentalidade não é um exclusivo dos casais heterossexuais. A licença está disponível para casais do mesmo sexo em 25 países da OCDE. Alguns até se esforçaram por criar licenças parentais, isto é, por usar uma linguagem mais neutra – é o caso de Bélgica, França, Islândia, Portugal, Espanha e Suécia.

Nessa busca de igualdade, há um imperativo físico. Como lembram os autores do extenso relatório, que se desdobra em 33 capítulos, por razões de saúde e segurança, quando em causa estão famílias biológicas, a licença de maternidade é inevitável, pelo menos a seguir ao parto. Já a licença de paternidade é opcional.
Licença parental inicial de 120 dias pagos a 100%

Na OCDE, as licenças de maternidade pagas têm uma duração média de 18,5 semanas, oscilando entre 43 previstas na Grécia a zero nos Estados Unidos (alguns Estados garantem direito a licença remunerada e/ou auxílio à renda).

Em Portugal, há uma licença parental inicial de 120 dias pagos a 100% – ou 150 pagos a 80%. Nesse contexto, a mãe tem até 30 dias (4,2 semanas) facultativos antes do parto e 42 dias (6 semanas) obrigatórios após o parto. É costume ficar com o resto da licença, mas não tem de ser assim.

Entre 2013 e 2022, Áustria, Bélgica, Colômbia, República Checa, França, Grécia, Itália, Coreia, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Espanha e Suíça “introduziram ou ampliaram o direito à licença de paternidade remunerada”. Já “Canadá, Dinamarca, Estónia, a Finlândia, a Islândia, a Holanda, Coreia e Noruega introduziram licenças intransferíveis para os pais ou aumentaram os incentivos para a partilha de licença” que pode ser usufruída por ambos. Entretanto, já houve novas reformas em vários países.

As mudanças são mais evidentes nos Estados-membros da União Europeia, onde foi estabelecido um mínimo de quatro meses de licença parental remunerada (dois forçosamente da mãe) e uma licença obrigatória mínima de dez dias para o pai. No relatório surge, a título de exemplo, a Áustria, que criou uma licença de paternidade de um mês, e os Países Baixos, que introduziram uma de cinco semanas. Itália alargou de quatro para dez dias; a França de 11 dias para 25; a República Checa, de uma semana para duas; a Grécia, de dois dias para duas semanas; a Espanha, de quatro semanas para 16.

Na OCDE, em Abril de 2022, a "licença de paternidade remunerada com substituição total do rendimento para o trabalhador médio" durava, em média, 1,4 semanas. Quatro países só concediam uma semana e nove nem uma. A maioria contemplava duas a três semanas. Espanha liderava (16). Portugal vinha a seguir. Em Portugal, os pais tinham direito a 20 dias úteis (que passaram agora a ser 28 dias corridos ou interpolados) gozadas nas seis semanas a seguir ao nascimento do bebé, em simultâneo com a mãe, e outros 30 dias facultativos, exclusivos, como se explicará abaixo. Quando em causa estão licenças que cobrem menos de 100% do rendimento, emergem outros países.

Conforme se pode ler no relatório, “para incentivar o aumento da utilização da licença parental pelos homens, alguns países reservaram períodos intransferíveis de licença”. Tais práticas são usuais nos países escandinavos, como Suécia, país pioneiro a estabelecer a quota do pai, onde cada progenitor pode tirar até 240 dias, 90 dos quais não transferíveis.

Outros países, como Áustria, Canadá e Alemanha, introduziram bónus. Quer isto dizer que “oferecem semanas adicionais se ambos os pais usarem uma parte da licença”. Esse é também o caso de Portugal: se uma família deseja maximizar a licença, o pai tem de assumir as responsabilidades pelo bebé em exclusivo durante 30 dias. Nesse caso, a licença parental inicial paga a 100% sobe para 150 dias (120+30). Se for paga a 83% sobe para 180 (150+30). Com a nova alteração legal aprovada já este ano, a cobertura dos 180 dias sobe de 83% para 90% se o homem participar mais (120+60).

Na senda de encorajar os homens a avançar neste domínio, há países que começam a conceder o mesmo tempo de licença aos dois progenitores. Na Islândia, são três meses do pai, três da mãe e três partilháveis. A Noruega tem uma quota igual de 15 semanas para cada um, tendo reduzido o tempo partilhável para 16 semanas.

O relatório não deixa de explicar a importância de tais medidas. As licenças de paternidade podem beneficiar as taxas de emprego das mães. Também podem levar os pais a envolver-se mais no trabalho doméstico e de prestação de cuidados. Ao mesmo tempo, pode tornar a sua relação com as crianças mais próxima. Tudo indica que também aumenta o grau de satisfação com a vida deles e delas.

Para prolongar o acompanhamento, muitos países atribuem licenças parentais alargadas, com uma remuneração inferior. Em Portugal, por exemplo, essa pode ser gozada por qualquer progenitor e dura três meses, tendo o subsídio pago pela Segurança Social agora passado de 25% para 30% do salário bruto.


28.3.23

“Esgotado”, João deixou de ser médico: “Os que continuam no SNS, para mim, são heróis”

Inês Silva, in Público

Aos 33 anos, e depois de um burnout, o oncologista no IPO do Porto decidiu pousar o estetoscópio. Após anunciar a decisão, João Dias ficou “assustado” com as mensagens que recebeu de outros profissionais: “As pessoas estão cansadas e a pedir ajuda.” Um testemunho na primeira pessoa, construído a partir de uma entrevista.

“Desde criança que achava que queria ser médico. Felizmente, as notas sempre foram acompanhando essa possibilidade.

Durante o curso, fazia voluntariado na Cruz Vermelha Portuguesa e era técnico de emergência tripulante de ambulância, portanto já tinha algum contacto com o sistema de saúde. Já sabia como é que algumas coisas funcionavam, mas mantinha a ideia muito romantizada do médico como alguém que resolve problemas e que tem um papel activo de decisão e raciocínio lógico, com a vertente humanista de ajuda ao próximo.

“Chegava às consultas e tinha uma lista de 13 doentes para ver, com doenças graves, e sabia que, acontecesse o que acontecesse, tinha de os ver a todos.”

Fiz o internato entre 2014 e 2019. Depois de fazer o estágio em medicina interna fiquei um bocadinho desencantado. Era uma especialidade muito interessante, mas também muito desgastante e queria algo mais especializado. Acabou por aparecer a oncologia.

Começar a trabalhar é um choque de realidade. O que eu sentia é que somos peças de uma engrenagem numa máquina que nem sempre tem os mesmos objectivos e os mesmos valores que nós temos. Não é uma máquina que esteja oleada para dar o melhor que pode aos doentes, às vezes. E essa frustração começa a acumular-se.

Fui médico especialista durante três anos. Quando decidi afastar-me, tinha passado por um período complicado em termos de saúde mental. Estava claramente em burnout. Andei em consultas de psicologia e de psiquiatria, fui medicado com antidepressivos. Nunca parei de trabalhar, porque, felizmente, comecei a identificar os sinais cedo — também tenho formação nisso.

“Eu quero acreditar que, do ponto de vista técnico, me concentrei sempre para tomar as melhores decisões, mas não tenho dúvidas que, do ponto de vista de comunicação, muitas vezes podia ter sido melhor . E só não fui porque estava esgotado.”

‘Estava esgotado’

No IPO do Porto, estivemos relativamente salvaguardados durante a pandemia de covid-19, mas depois começámos a levar com as consequências. Percebemos que tínhamos doentes a chegar numa fase mais avançada, não sei se por atrasos nos diagnósticos, mas muito por causa de terem receio de procurar ajuda.

Foi por volta de Maio/Junho de 2021 que comecei a ter a percepção de um grande peso de responsabilidade e a acusar alguns sintomas de burnout. Chegava às consultas e tinha uma lista de 13 doentes para ver, com doenças graves, e sabia que, acontecesse o que acontecesse, tinha de os ver a todos.

Ao fim de algum tempo, os sintomas acabam por transparecer para os doentes também, porque estamos um bocadinho mais irritáveis, temos menos paciência para explicar as coisas, respondemos mais impulsivamente.

Foi por volta de Maio/Junho de 2021 que comecei a ter a percepção de um grande peso de responsabilidade e a acusar alguns sintomas de burnout. Chegava às consultas e tinha uma lista de 13 doentes para ver, com doenças graves, e sabia que, acontecesse o que acontecesse, tinha de os ver a todos.

Ao fim de algum tempo, os sintomas acabam por transparecer para os doentes também, porque estamos um bocadinho mais irritáveis, temos menos paciência para explicar as coisas, respondemos mais impulsivamente.

“Quando um profissional percebe que está tudo nas mãos dele e não se sente tão amparado como poderia estar, o desgaste é três vezes maior.”

Acabou por prevalecer a ideia de me afastar da prática clínica durante uns anos e também apareceu uma proposta diferente, numa empresa de biotecnologia em saúde. Um trabalho de consultoria na área médica, que me permite terminar o doutoramento do qual tive de desistir — porque não estava a conseguir conciliar com o internato da especialidade — e trabalhar remotamente, para voltar a reorganizar os eixos.

Como se mede a qualidade na saúde?

Posso dar um exemplo do excesso de trabalho: a Ordem dos Médicos prevê que uma primeira consulta em oncologia demore uma hora e que a consulta subsequente demore, em média, 30 minutos. O tempo que me davam era 30 minutos para uma primeira consulta, portanto metade, e o tempo de uma subsequente é 20 minutos.

Acho que há um problema na regulação da prática médica que não serve a sociedade enquanto estiver baseado neste sistema de Ordens, que, de facto, não têm capacidade de o fazer, nem interesse em fazê-lo. Também não têm poder suficiente para se impor perante o Estado, ou perante os privados, para exigir que as coisas fossem feitas com outra qualidade e preocupação.

É uma discussão muito grande, até do ponto de vista internacional, saber como é que se mede a qualidade na saúde. É pelo número de consultas? É pelo número de cirurgias? Não é, nós sabemos que não. É mais ou menos irrelevante quantas consultas fazemos. É sempre muito mais valorizada a componente de gestão do que a componente de ser médico, porque esta é mais difícil de avaliar.

Os ‘heróis’ que continuam no SNS

O doente acaba por estar sempre muito perdido no meio do sistema e agarra-se ao que pode, que é o profissional que tem à frente, que muitas vezes não é o responsável pela maneira como as coisas estão. Quando um profissional percebe que está tudo nas mãos dele e não se sente tão amparado como poderia estar, o desgaste é três vezes maior. Já não falo das coisas do dia-a-dia: da impressora que não tem papel ou do computador que encrava uma vez por consulta. Isto são coisas que nós já damos de barato.

Nota-se que há muitos colegas que trabalham no SNS com muita dedicação e nem imaginam mudar de vida, por exemplo, porque têm família e uma vida estável. Não estou a dizer que estão presos, mas há um bocadinho essa acomodação, que eu compreendo perfeitamente, mas que traz um problema: acabamos por ser pouco participativos na organização dos serviços e na organização do trabalho, porque estamos em modo de defesa, a fazer a nossa rotina e a não nos chatearmos muito. Há esse desalento entre os profissionais, de que aquilo que está mal nunca vai mudar.

Há, por outro lado, um grupo de profissionais que está num espírito de luta constante para tentar melhorar as condições. O que é triste para mim ver é que, neste momento, tentar promover melhorias no SNS é totalmente remar contra a maré. Vamos sempre ‘bater’ nas burocracias, no ‘sempre foi assim, porque é que vais mudar agora?’. Nesse sentido, os que continuam a trabalhar no SNS, para mim, são heróis, porque a esmagadora maioria dos profissionais está a tentar fazer o seu dia-a-dia, a sobreviver ou nesta luta contínua de tentar resolver as coisas — que não devia ser uma luta, mas é.

Portugal é um dos países da OCDE com mais médicos per capita, portanto não há falta de médicos. Há é falta de vontade dos médicos para trabalharem no SNS, porque são mal pagos. As pessoas preferem despedir-se porque se é para ganhar mais como tarefeiro e não têm vantagens em ser médicos no quadro, então mais vale ser tarefeiro.

É quase motivo de chacota quando um médico português diz a um médico estrangeiro quanto ganha. Já me perguntaram se o meu salário era por semana quando eu lhes disse o número. Toda a gente ficava muito chocada quando percebia que aquele era o salário mensal de um especialista. Salários mais dignos, processos mais transparentes, equipas mais fortes provavelmente voltariam a trazer muitos médicos para o SNS.

Eu sei que muitos dos problemas não são problemas do SNS, são problemas de Portugal, nomeadamente a questão da falta de transparência. Eu já passei pelo privado, muito pouco tempo, e via exactamente as mesmas coisas: a mesma burocracia, as mesmas papeladas (ou ainda pior, porque depois há a questão financeira dos seguros) e via os mesmos nomes em cargos de liderança.

“Se calhar, se eu soubesse o que sei hoje não entraria em Medicina. Mas se eu não tivesse entrado em Medicina também não saberia o que sei hoje.”

Um sentimento partilhado por outros médicos

Se calhar, se eu soubesse o que sei hoje, não entraria em Medicina. Mas se eu não tivesse entrado em Medicina também não saberia o que sei hoje. Não sou daquelas pessoas que acham que a Medicina é uma vocação, mas acho que é possível que, um dia, volte a querer ser médico e a querer fazer medicina clínica. Provavelmente, já voltarei noutra perspectiva.

Eu acho que o SNS está num momento de crise importante e, de facto, se não houver vontade e capacidade de ultrapassar este momento, o resultado pode ser uma destruição do SNS. Não duvido disso.

Eu diria que é um sistema que herdou uma ambição de prestar cuidados de saúde de qualidade e humanistas, mas que está a deitar fora essa herança por más decisões de gestão consecutivas. E, neste momento, está assegurado por aqueles trabalhadores heróicos que, apesar do sistema, continuam, todos os dias, a tentar resolver os problemas, mas não conseguem pegar no sistema e torná-lo novamente sustentável quando estão só focados a resolver a rotina diária.

Uma palavra final para os últimos dias. Após a minha publicação no Facebook e Twitter, tive muitos médicos a contactar-me. Fiquei assustado. Além das mensagens de encorajamento e apoio, muita gente partilhou frustrações, dizendo identificar-se com o que escrevi e confessando desejar ter coragem de tomar uma atitude igual. De saírem.

Alguns pediram conselhos concretos para o fazer, outros partilharam motivos pelos quais não podem (ou não o pensam) fazer agora, mas que talvez o façam um dia. As pessoas estão cansadas e a pedir ajuda. Querem manter-se no SNS, mas com a perspectiva de que os problemas parecem não ter solução, porque falta vontade em resolvê-los, sonham com a saída. Enquanto não voltarmos a colocar o foco do SNS nos trabalhadores e nos utentes, vamos ver a mesma degradação do sistema.”


Texto editado por Renata Monteiro

8.3.23

Taxa de inflação abranda em janeiro nos países da OCDE

in Expresso

A taxa de inflação em janeiro nos 38 países que integram a OCDE abrandou para os 9,2%, anunciou esta terça-feira a instituição

A taxa de inflação nos 38 países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) recuou para os 9,2% em janeiro, face a 9,4% em dezembro de 2022, anunciou esta terça-feira a instituição com sede em Paris, França.

Metade dos países que fazem parte da OCDE registaram um abrandamento da inflação em janeiro, quando em dezembro mais estados - dois terços - tinham visto o ritmo de subida dos preços abrandar face a novembro.

A Hungria, Letónia, Lituânia e Turquia apresentaram em janeiro as maiores taxas de inflação da OCDE, com 25,7%, 21,5%, 20%, e 57,7%, respetivamente.

Um dos maiores fatores de subida dos preços, a energia, alcançou a taxa mais baixa desde março de 2021, fixando-se nos 16,4% em janeiro e abrandando face aos 18,2% de dezembro de 2022. A contribuir para o abrandamento esteve a introdução de tectos nos preços nos Países Baixos e a queda dos preços da energia no mercado regulado italiano.

Também, segundo a OCDE, “na Bélgica, Dinamarca, Itália e Turquia a desaceleração nos preços da energia em janeiro de 2023 justifica-se em grande medida com o forte aumento do índice de preços no consumidor da energia em janeiro de 2022”, isto é, “por efeitos-base”.

Outro componente que contribuiu para o surto inflacionista foi o dos bens alimentares, cuja inflação desacelerou para 15,2% em janeiro nos países membros da OCDE, face a 15,6% em dezembro do ano passado.

A inflação subjacente, que exclui as componentes energética e alimentar por serem de preço volátil, manteve-se igual à taxa de dezembro, nos 7,2%.

Entre os países do G7, a taxa de inflação “aumentou na Alemanha, Japão, e, em menor medida, em França, ao passo que se manteve basicamente estável nos Estados Unidos. Itália registou uma queda pronunciada, ao passo que o Canadá e o Reino Unido apresentaram quedas significativas mas menos substanciais”, detalha a OCDE.

“A inflação da alimentação e da energia continuaram a ser os maiores contributos para a inflação geral em França, Itália, e Japão, ao passo que a inflação sem bens alimentares e energia foi o maior impulsionador no Canadá e nos Estados Unidos. Na Alemanha e no Reino Unido ambos os componentes contribuíram igualmente para a taxa de inflação geral”, detalha a organização.

5.1.23

"Estado devia ter mais habitação pública e maior poder regulador no mercado", diz Susana Peralta

José Pedro Frazão, Pedro Valente Lima, in RR

A economista realça que Portugal "tem um dos stocks de habitação pública mais baixos da OCDE" e que os benefícios fiscais apenas têm favorecido estrangeiros com maior poder de compra.

O Estado deve intervir "mais na habitação pública e ter maior poder regulador no mercado" imobiliário em Portugal, defende Susana Peralta.

No programa Da Capa à Contracapa, da Renascença, a economista da NOVA School of Business and Economics (SBE) realça que Portugal "tem um dos stocks de habitação pública mais baixos da OCDE".

"O Estado deve construir e recuperar. Mas não é só isso, como é óbvio. É preciso fluidificar o regime de licenciamento, [que] é, obviamente uma restrição à oferta, o que aumenta os preços".

Susana Peralta frisa também que o Estado português deve ter uma "visão mais integrada" no planeamento de políticas públicas, uma vez que "uma política de habitação não é só de habitação, mas também de transportes".

Por outro lado, a economista questiona os benefícios fiscais do setor, que têm contribuido para "encarecer o preço do metro quadrado nos centros históricos das cidades". E aponta às regalias oferecidas a estrangeiros com maior poder de compra.

"São muitíssimo bem-vindos em Portugal. Agora, tenho um problema quando essas pessoas vêm para cá não pagando impostos e quando temos regimes como Vistos Gold, ligados especificamente ao imobiliário e que são uma porta aberta à corrupção e ao branqueamento de capitais".

Susana Peralta acrescenta ainda o exemplo dos benefícios fiscais dados a fundos imobiliários que, "aparentemente, estão a construir habitação para os nichos de mercado com mais disponibilidade para pagar", salientando que a prioridade deveria ser dada a projetos que construíssem habitação para pessoas e famílias com menores rendimentos.


11.11.22

Ser Pobre

 in RTP

Em Portugal, a pobreza atinge uma em cada quatro crianças. Dos 24 países da OCDE analisados pela UNICEF, Portugal é o que apresenta maior taxa de pobreza entre as crianças, mesmo após a atribuição de subsídios.

Na maioria dos distritos de Lisboa, Setúbal, Coimbra, Porto e Faro, a pobreza duplicou nos últimos três a cinco anos.

Se o retrato dos números já impressiona então o que dizer quando se é confrontado com a realidade no dia a dia. É essa experiencia que trazemos na reportagem? Ser Pobre?.

3.10.22

Portugal gasta menos 1480 euros por cada estudante do que os outros países da OCDE

Samuel Silva, in Público online

Investimento em Educação continua abaixo da média internacional. Diferença para os países parceiros é maior no ensino superior.

Qualquer que seja o indicador para o qual se olhe — e há muitos na mais recente edição do relatório Education at a Glance, divulgada esta segunda-feira —, a conclusão é a mesma: Portugal investe menos em Educação do que os restantes países que pertencem à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). O país perde na comparação com os parceiros internacionais em todos os níveis de ensino, mas essa disparidade é especialmente evidente no ensino superior.

Olhemos para o indicador do gasto por estudante. Portugal está “abaixo da média da OCDE”, aponta a organização internacional nos destaques da avaliação nacional no relatório deste ano. O país gastou 10.535 dólares americanos (10.725 euros ao câmbio actual) por aluno, considerando todos os níveis de ensino, do 1.º ciclo ao ensino superior. A média da OCDE fixa-se em 11.990 dólares por estudante. O indicador usa dados de 2019 e é apresentado em paridade de poder de compra, uma forma de mitigar as diferenças de rendimentos e de custo de vida entre países para possibilitar uma comparação.

Ou seja, Portugal investe menos 1480 euros (1455 dólares) por cada aluno do que a média dos parceiros internacionais. De acordo com os dados apresentados no Education at a Glance 2022, há 13 países, de um total de 36 para os quais são apresentados estes dados, que investem menos do que Portugal por estudante, entre os quais, estão outras nações europeias como a Grécia, a Eslováquia, a Hungria ou a Polónia.



A OCDE nota que ao longo de mais de uma década, entre 2008 e 2019, o país aumentou a percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) dedicada à Educação, de 4,5% para 4,8%. Nesse período, o investimento em ensino cresceu 12%, algo que a OCDE já tinha destacado em edições anteriores do relatório, ao passo que o PIB cresceu 5%, o que se traduziu nesse aumento de 0,3 pontos percentuais. No entanto, essa evolução não foi suficiente para alcançar a média internacional. No seu conjunto, os países da OCDE gastam 4,9% do PIB em Educação. A fatia do investimento público entregue ao ensino também fica, em Portugal (10%), aquém da dos parceiros internacionais (10,6%, em média).


Ainda assim, quando nota que “países com baixos níveis de gastos por aluno podem estar a investir quantias relativamente elevadas em percentagem do PIB per capita”, a OCDE dá o exemplo de Portugal. A despesa por estudante para a maioria dos níveis de ensino e a percentagem do PIB investido em ensino “estão ambos abaixo da média da OCDE”, mas é “gasta uma parcela mais do que proporcional do PIB per capita em Educação”. É o único indicador relevante em que Portugal (29%) está acima da média internacional (26%).

A comparação com os parceiros internacionais dos valores de investimento por aluno é desfavorável a Portugal em todos os níveis de ensino, mas a disparidade é maior no ensino superior, onde Portugal está “entre os que menos gastam” na OCDE, segundo o Education at a Glance. O país destina 11.858 dólares por ano por cada aluno no nível universitário, bem abaixo da média internacional, que atinge os 17.559 dólares anuais. Na Europa, apenas a Grécia e a Lituânia gastam menos do que Portugal.



Em muitos países, o aumento dos gastos com Educação tem-se feito de forma semelhante entre os vários níveis de ensino, mas a OCDE salienta Portugal no relatório pelo facto de, juntamente com Israel, ser um dos países onde o aumento do financiamento nos últimos anos foi “muito maior” no ensino não superior do que no nível universitário.

12.9.22

Desemprego está abaixo dos níveis pré-pandemia, mas 33 milhões de pessoas ainda não têm trabalho. Salários reais continuarão a cair

Cátia Mateus, in Expresso

OCDE destaca a rapidez da recuperação dos países após o período mais crítico da pandemia, com o desemprego já em níveis mínimos de há pelo menos duas décadas. Mas vinca que o mercado de trabalho ainda tem muitos desafios e que guerra na Ucrânia veio complicar todos os cenários

No pós-crise financeira foram criados 66 milhões de empregos nos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). 57 milhões foram destruídos nos primeiros meses de pandemia. E pese embora a recuperação rápida da economia e do mercado de trabalho - muito por conta das medidas de proteção do emprego adotadas em vários países, como o lay-off simplificado, em Portugal -, mesmo com o desemprego em mínimos, ainda há 33 milhões de pessoas sem trabalho.

As conclusões constam do Employment Outlook 2022, o relatório anual do mercado de trabalho da OCDE, divulgado esta sexta-feira, que se foca na recuperação dos países depois da pandemia e nos atuais desafios decorrentes do conflito militar na Ucrânia. O organismo pede uma “ação musculada” para apoiar os mais vulneráveis.

“Espera-se que os salários, em termos reais, continuem em queda ao longo de 2022, uma vez que a inflação deverá permanecer elevada e acima dos aumentos acordados”, diz Stefano Scarpetta

As condições do mercado de trabalho continuaram a melhorar em toda a OCDE no primeiro semestre de 2022”, sinaliza o Employment Outlook. No final do ano passado, o emprego total na área da OCDE, no conjunto dos países, regressou a níveis pré-pandemia, continuando a aumentar ao longo do primeiro semestre de 2022. A taxa de desemprego neste grupo, que atingiu o seu pico em abril de 2020, com 8,8%, foi recuando gradualmente até estabilizar nos primeiros meses de 2022. Em julho ficou em 4,9%, um valor ligeiramente abaixo dos 5,3% registados em dezembro de 2019, antes da pandemia de Covid-19.

A recuperação económica espantou pela sua velocidade e robustez, com impacto visível no mercado de trabalho, muito embora ainda existam, no conjunto da OCDE, 33 milhões de pessoas sem emprego. E o conflito militar na Ucrânia, que gerou uma crise humanitária e provocou ondas de choque na economia mundial, “pode travar o caminho de recuperação que os países têm vindo a fazer desde da crise covid”, vinca o relatório. A vulnerabilidade do mercado de trabalho é grande, sinaliza a organização, mas ainda assim “a taxa de desemprego deverá estabilizar em torno dos 5%, quer no final de 2022 quer em 2023”.

“O conflito militar está a desencadear uma crise económica e social, que cria um cenário de grande incerteza em relação às perspetivas globais da economia e do emprego”, diz Stefano Scarpetta, diretor de Emprego, Trabalho e Assuntos Sociais da OCDE.

A organização já foi forçada a rever, em junho, as suas projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2022, para os 3%, abaixo dos 4,5% para que apontavam as projeções iniciais, em dezembro de 2021. Em paralelo, a escalada da inflação e a crise energética decorrentes do conflito “ameaçam corroer o poder de compra das famílias”.

INFLAÇÃO AMEAÇA RECUPERAÇÃO

Ainda antes do início do conflito, a 23 de fevereiro deste ano, a recuperação económica e do mercado de trabalho já era desigual, não só entre países como entre grupos de trabalhadores. Embora parte destas desigualdades tenham sido atenuadas, os jovens e os trabalhadores menos qualificados ficaram para trás na recuperação em muitos países. Em junho deste ano, o emprego jovem ainda permanecia abaixo dos níveis pré-pandemia em mais de metade dos países da OCDE. Já a taxa de desemprego jovem na OCDE ficou nos 12,8%, 0,1 pontos percentuais abaixo do pré-pandemia. Portugal está, contudo, muito acima deste patamar com o desemprego jovem a fixar-se nos 23,4%.

“As consequências da crise covid no mercado de trabalho foram mais profundas e persistentes para os grupos mais vulneráveis como os jovens, trabalhadores com baixa escolaridade, migrantes e minorias étnicas e raciais, que estão sobrerepresentados em indústrias de baixas remunerações”, explica Stefano Scarpetta. Em média, diz, “no primeiro trimestre de 2022, dois anos após o início da crise, a taxa de emprego já tinha recuperado para trabalhadores com ensino superior, enquanto a de trabalhadores com baixa escolaridade permanecia 0,5% abaixo da registada no mesmo trimestre de 2019”.

Mas são os efeitos da inflação, e o seu impacto na economia e, consequentemente, no mercado de trabalho, que mais preocupam a OCDE. “As consequências económicas da guerra na Ucrânia acentuaram as desigualdades e aumentaram os riscos para os grupos mais vulneráveis”, nota Stefano Scarpetta que defende “uma ação muscular” dos Governos para apoiar os mais vulneráveis. Segundo o relatório, o impacto do aumento dos preços de energia e bens alimentares está a afetar maioritariamente as famílias de rendimentos mais baixos que dedicam uma importante fatia dos seus rendimentos ao consumo de energia e à alimentação.

O Employment Outlook sinaliza que nos seis maiores países europeus, estima-se que nos 12 meses que antecederam abril de 2022, o impacto da subida dos preços da energia e dos alimentos foi 50% superior para os agregados familiares de menores rendimentos. “Se não for amortecido, o choque inflacionário pode ser particularmente grave para os mais desfavorecidos, que já foram severamente afetados pela pandemia”, defende Scarpetta.

PORTUGAL É O QUINTO NA LISTA DE PAÍSES COM SALÁRIO MÉDIO MAIS BAIXO

Em situações como a atual, em que a subida de preços é repentina, “um reajustamento lento do salário mínimo acarreta, inevitavelmente uma deterioração significativa do poder de compra dos trabalhadores, sobretudo dos mais mal pagos”, vinca o estudo. E na verdade, a enorme escassez de profissionais que afeta o mercado de trabalho mundial e consequente dificuldade de contratação, não só não se tem traduzido num aumento expressivo dos salários, como os aumentos que têm sido feitos ficam abaixo da inflação. Um cenário que preocupa a organização: “Espera-se que os salários, em termos reais, continuem em queda ao longo de 2022, uma vez que a inflação deverá permanecer elevada e acima dos aumentos acordados”.

Alguns países da OCDE têm mecanismos de indexação automática do salário mínimo ao valor da inflação - uma das formas de preservar o poder de compra em situações como a atual - mas o número tem vindo a diminuir. A negociação salarial também tem sido penalizada pelo “emagrecimento” da contratação coletiva que enfraquece o poder negociar dos trabalhadores. Mas seja de forma automática ou não, Stefano Scarpetta defende que “é importante ajustar salários mínimos regularmente no atual contexto de inflação” para evitar que os grupos que ainda não saíram da crise pandémica acumulem uma nova crise.

Ainda que o Employment Outlook não forneça uma análise detalhada das perspetivas para Portugal, em matéria salarial, há dados que permitem aferir a situação do país. Em 2021, a média anual dos salários pagos em Portugal a um trabalhador a tempo inteiro, segundo as estimativas da OCDE, era de 29.693 euros, muito abaixo da média registada na OCDE, de 52.703 euros anuais. O país é o quinto, entre os 35 analisados, com a média salarial mais baixa. Em pior situação estão apenas o México, a Eslováquia, a Grécia e a Hungria.

Stefano Scarpetta recorda que "os Governos, na maioria dos países da OCDE, estão a implementar planos de recuperação sem precedentes, em tamanho e alcance". Esses planos, diz, “podem representar uma oportunidade para implementar políticas para resolver os problemas estruturais do mercado de trabalho”. O investimento em políticas de formação e numa cultura de aprendizagem ao longo da vida são essenciais para adequar a oferta de trabalhadores às necessidades das empresas e alavancar a transferência para sectores com elevado potencial de crescimento e a transição para empregos mais verdes.

Porém, a conjuntura, impõe desafios. “Dentro das restrições orçamentais atuais, que são maiores do que o previsto, a política deve melhorar as competências dos trabalhadores, mas deve priorizar os grupos mais vulneráveis, garantindo que não sofram um impacto desproporcional da crise e do aumento do custo de vida", defende Scarpetta.