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7.6.23

Casal e três filhos sem casa em Lisboa: “Ainda nos queriam tirar os nossos meninos”

Maria José Coelho (Texto) e Maria Abranches (Fotografia), in Público

O caso foi esta terça-feira denunciado pela mãe, Lívia Camargo, em reunião da Assembleia Municipal de Lisboa. A família está desde Novembro sem habitação e vive na rua há seis dias.

Lívia Camargo e Paulo Faria vivem na rua desde o início de Junho, juntamente com os três filhos menores. Depois de um incêndio em Novembro, que destruiu a casa onde moravam em Arroios, na Vila de Queirós, a família foi apoiada pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), dormindo em vários hostels. Com a chegada do mês de Junho, e tendo recusado as alternativas propostas, perderam o apoio e foram viver para a rua. As noites são passadas numa carrinha, uma situação denunciada esta terça-feira na Assembleia Municipal de Lisboa.

O dia 28 de Novembro de 2022 ficará para sempre na memória de Lívia Camargo e Paulo Faria. O casal, que vive em Lisboa há 16 anos, viu o fogo tomar conta da casa onde morava com mais três filhos e mudar a vida da família para sempre. A causa do incêndio foi atribuída a uma máquina de secar roupa, mas a habitação de Arroios já se encontrava em elevado nível de degradação, havendo até ratos e baratas, descreveram ao PÚBLICO. O prédio não tinha luz e o prédio necessitava de obras, que o senhorio tardava em fazer.

Desde então, os pais das três crianças – Vitória Isabel, João Paulo e Paulo Henrique, de 1, 10 e 13 anos, respectivamente – têm vivido em diversos hostels, a cargo da SCML ou por conta da própria família, que chegou a dormir em espaços clandestinos. Paulo Faria retira o telemóvel do bolso e mostra uma fotografia de um dos miúdos cheio de picadas de pulgas no pescoço. “Demorou uma semana para a assistente social nos tirar de lá”, diz a mãe. Sem sítio onde ficar, o casal chegou a pagar 400 euros para dormir cinco noites num alojamento em Lisboa.

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9.5.23

Quota do pai. Portugal tem uma das maiores licenças pagas a 100% da OCDE

Ana Cristina Pereira, in Público



“As políticas públicas precisam de quebrar estereótipos de género relacionadas com a prestação de cuidados, apoiando mais as licenças paternas”, recomenda OCDE.

Quase todos os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) atribuem algum tipo de licença parental. A licença exclusiva do pai é comum, mas pouco usada. Portugal está entre os países com mais longo período exclusivo do segundo progenitor pago a 100%.


A igualdade de género foi declarada uma prioridade da OCDE, que na manhã desta terça-feira lança um relatório intitulado Joining forces for gender equality – what is holding us back, no qual chama a atenção para a persistência de um fosso em várias esferas da vida pública e privada. “Embora as raparigas e as mulheres tenham percursos escolares mais prolongados, os homens têm mais probabilidade de estar empregados, de ganhar mais, de ocupar mais lugares de liderança.”

Os países foram, em 2021, questionados sobre o que priorizam em matéria de combate à desigualdade entre homens e mulheres. E 33 governos indicaram a violência contra as mulheres, 25 a disparidade salarial, 18 a sub-representação das mulheres na política e nos negócios e 15 os estereótipos de género.

Os resultados desse inquérito também mostram que há visões tradicionais que prevalecem, apesar de todas as mudanças. Ainda é forte a oposição à ideia de “pai como principal cuidador” (28%) e a concordância com a ideia de que “a vida familiar sofre quando uma mulher trabalha a tempo inteiro” (34%) ou que é inaceitável uma mulher ganhar mais do que o marido (25%).

“As políticas públicas precisam de quebrar estereótipos de género relacionadas com a prestação de cuidados, apoiando mais as licenças paternas e assegurando que as mães têm acesso a licenças (bem) remuneradas e com protecção do emprego, ao mesmo tempo que evitam desencorajar o seu regresso ao mercado de trabalho”, lê-se no documento. A sobrecarga relacionada com o trabalho não pago está na base da desigualdade.

A parentalidade não é um exclusivo dos casais heterossexuais. A licença está disponível para casais do mesmo sexo em 25 países da OCDE. Alguns até se esforçaram por criar licenças parentais, isto é, por usar uma linguagem mais neutra – é o caso de Bélgica, França, Islândia, Portugal, Espanha e Suécia.

Nessa busca de igualdade, há um imperativo físico. Como lembram os autores do extenso relatório, que se desdobra em 33 capítulos, por razões de saúde e segurança, quando em causa estão famílias biológicas, a licença de maternidade é inevitável, pelo menos a seguir ao parto. Já a licença de paternidade é opcional.
Licença parental inicial de 120 dias pagos a 100%

Na OCDE, as licenças de maternidade pagas têm uma duração média de 18,5 semanas, oscilando entre 43 previstas na Grécia a zero nos Estados Unidos (alguns Estados garantem direito a licença remunerada e/ou auxílio à renda).

Em Portugal, há uma licença parental inicial de 120 dias pagos a 100% – ou 150 pagos a 80%. Nesse contexto, a mãe tem até 30 dias (4,2 semanas) facultativos antes do parto e 42 dias (6 semanas) obrigatórios após o parto. É costume ficar com o resto da licença, mas não tem de ser assim.

Entre 2013 e 2022, Áustria, Bélgica, Colômbia, República Checa, França, Grécia, Itália, Coreia, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Espanha e Suíça “introduziram ou ampliaram o direito à licença de paternidade remunerada”. Já “Canadá, Dinamarca, Estónia, a Finlândia, a Islândia, a Holanda, Coreia e Noruega introduziram licenças intransferíveis para os pais ou aumentaram os incentivos para a partilha de licença” que pode ser usufruída por ambos. Entretanto, já houve novas reformas em vários países.

As mudanças são mais evidentes nos Estados-membros da União Europeia, onde foi estabelecido um mínimo de quatro meses de licença parental remunerada (dois forçosamente da mãe) e uma licença obrigatória mínima de dez dias para o pai. No relatório surge, a título de exemplo, a Áustria, que criou uma licença de paternidade de um mês, e os Países Baixos, que introduziram uma de cinco semanas. Itália alargou de quatro para dez dias; a França de 11 dias para 25; a República Checa, de uma semana para duas; a Grécia, de dois dias para duas semanas; a Espanha, de quatro semanas para 16.

Na OCDE, em Abril de 2022, a "licença de paternidade remunerada com substituição total do rendimento para o trabalhador médio" durava, em média, 1,4 semanas. Quatro países só concediam uma semana e nove nem uma. A maioria contemplava duas a três semanas. Espanha liderava (16). Portugal vinha a seguir. Em Portugal, os pais tinham direito a 20 dias úteis (que passaram agora a ser 28 dias corridos ou interpolados) gozadas nas seis semanas a seguir ao nascimento do bebé, em simultâneo com a mãe, e outros 30 dias facultativos, exclusivos, como se explicará abaixo. Quando em causa estão licenças que cobrem menos de 100% do rendimento, emergem outros países.

Conforme se pode ler no relatório, “para incentivar o aumento da utilização da licença parental pelos homens, alguns países reservaram períodos intransferíveis de licença”. Tais práticas são usuais nos países escandinavos, como Suécia, país pioneiro a estabelecer a quota do pai, onde cada progenitor pode tirar até 240 dias, 90 dos quais não transferíveis.

Outros países, como Áustria, Canadá e Alemanha, introduziram bónus. Quer isto dizer que “oferecem semanas adicionais se ambos os pais usarem uma parte da licença”. Esse é também o caso de Portugal: se uma família deseja maximizar a licença, o pai tem de assumir as responsabilidades pelo bebé em exclusivo durante 30 dias. Nesse caso, a licença parental inicial paga a 100% sobe para 150 dias (120+30). Se for paga a 83% sobe para 180 (150+30). Com a nova alteração legal aprovada já este ano, a cobertura dos 180 dias sobe de 83% para 90% se o homem participar mais (120+60).

Na senda de encorajar os homens a avançar neste domínio, há países que começam a conceder o mesmo tempo de licença aos dois progenitores. Na Islândia, são três meses do pai, três da mãe e três partilháveis. A Noruega tem uma quota igual de 15 semanas para cada um, tendo reduzido o tempo partilhável para 16 semanas.

O relatório não deixa de explicar a importância de tais medidas. As licenças de paternidade podem beneficiar as taxas de emprego das mães. Também podem levar os pais a envolver-se mais no trabalho doméstico e de prestação de cuidados. Ao mesmo tempo, pode tornar a sua relação com as crianças mais próxima. Tudo indica que também aumenta o grau de satisfação com a vida deles e delas.

Para prolongar o acompanhamento, muitos países atribuem licenças parentais alargadas, com uma remuneração inferior. Em Portugal, por exemplo, essa pode ser gozada por qualquer progenitor e dura três meses, tendo o subsídio pago pela Segurança Social agora passado de 25% para 30% do salário bruto.


4.5.23

Alargadas licenças para pai e mãe no primeiro ano, sob condição de partilha real

Maria Lopes, in Público



Novas regras permitem que os casais que adoptam tenham os mesmos direitos que os restantes.


O Governo está a regulamentar a Agenda do Trabalho Digno por áreas: nesta quinta-feira, aprovou um pacote de medidas que alargam os apoios ao gozo das licenças parentais de maternidade que, de forma inédita, equiparam os direitos de tempo com o bebé entre pai e mãe e também os dos casais que adoptam, como realçou a ministra do Trabalho e da Segurança Social no briefing do Conselho de Ministros.

De acordo com Ana Mendes Godinho, é aumentado o subsídio parental inicial de 83 para 90% da remuneração, desde que haja uma real partilha do tempo e o pai tenha em exclusivo 60 dias de licença. É igualmente aumentado, de 25 para 40%, o subsídio parental alargado desde que exista partilha efectiva das responsabilidades parentais no gozo da licença.

O Governo criou também uma regra de flexibilização das licenças parentais, com licença parental a tempo parcial após os primeiros 120 dias, em que se permite um aumento do tempo de licença partilhado durante o primeiro, ano para que as mulheres possam regressar ao mercado de trabalho mais cedo, se o pretenderem.


Há ainda aquilo que a ministra chamou de "correcção" e que prevê que a licença parental do pai passe de 20 dias úteis para 28 dias seguidos obrigatórios, pagos na mesma proporção que às mães. Esta alteração motivou críticas dos partidos da oposição no Parlamento, porque na prática poderá fazer com que o período total de licença do pai seja mais curto (se envolver dias feriados), mas os socialistas contra-argumentaram com o aumento do valor do subsídio.

Ana Mendes Godinho anunciou ainda que passa a existir uma "identidade e adequação completa para os pais que adoptam crianças, alargando-se as licenças e subsídios às famílias de acolhimento".

A Agenda do Trabalho Digno prevê a criação de mecanismos de incentivo para a partilha igual das licenças parentais entre os dois progenitores de forma a que os pais acompanhem os bebés de uma forma mais presente e assídua no primeiro ano de vida.


Na área do trabalho jovem, passa a ser permitido que os trabalhadores-estudantes e os jovens que trabalhem em períodos de férias escolares possam acumular remunerações anuais equivalentes a 14 IAS - Indexante de Apoios Sociais (10.640 euros) com bolsa de estudo, abono de família e pensão de sobrevivência.

3.5.23

Adultos, crianças e famílias: a saúde mental é um fenómeno intergeracional

Joaquim Cerejeira, opinião, in Público


O bem-estar dos pais, desde a sua infância, irá influenciar a saúde dos seus futuros filhos.


Portugal está entre os países da Europa com maior prevalência de perturbações de ansiedade e depressão e estas patologias representam duas das principais causas de incapacidade por doença no nosso país. Além do impacto no próprio doente, as perturbações psiquiátricas nos adultos têm repercussão nas gerações seguintes. Assim, as crianças cujos pais têm problemas de saúde mental apresentam, elas próprias, um risco mais elevado de virem a desenvolver um problema de saúde mental.

Estima-se que, nos países europeus, uma em cada três crianças/jovens com menos de 18 anos tenha um dos progenitores com problemas de saúde mental, o que em Portugal representa pelo menos 600 mil crianças e adolescentes. A recente pandemia de covid-19 e os sucessivos períodos de confinamento vieram agravar a dimensão deste problema, o que é apontado como uma das razões do recente aumento significativo de pedidos de consulta de psiquiatria e pedopsiquiatria em Portugal.


Independentemente das inúmeras causas que podem explicar esta continuidade das perturbações psiquiátricas através das gerações, está bem estabelecido que a saúde mental dos pais tem uma influência determinante no bem-estar dos filhos, uma vez que condiciona o seu desenvolvimento pessoal, social e emocional.

A saúde mental dos pais foi condicionada por experiências adversas ou emocionalmente perturbadoras sofridas há décadas, quando eles próprios eram crianças. Por exemplo, o stress intenso vivido durante a infância em contexto de carência económica, violência doméstica, maus-tratos, negligência, abandono, migração forçada ou guerra pode gerar experiências adversas que irão ter impacto na saúde ao longo da vida. Isto acontece porque as experiências adversas e o stress patológico produzem consequências biológicas, psicológicas e sociais a longo prazo. Na idade adulta isso vai traduzir-se numa maior prevalência de doenças como hipertensão, diabetes, obesidade e cancro. Vai ainda alterar a reactividade emocional do indivíduo ao ambiente em seu redor e a forma como se relaciona com os outros, incluindo com os próprios filhos.

Em resumo, as crianças que vivem em famílias com problemas de saúde mental ou que são expostas a situações de elevado stress estão mais sujeitas a manifestar ansiedade, culpabilidade, baixa auto-estima, instabilidade emocional e isolamento social. Um ambiente familiar desfavorável tem também impacto no seu trajecto escolar e de aprendizagem. Anos mais tarde, estas crianças serão adultos com maior probabilidade de apresentarem problemas de saúde mental, o que perpetua este ciclo vicioso intergeracional.
O que pode então ser feito?

Da mesma forma que a doença mental tem um impacto negativo nas gerações futuras, as experiências positivas durante os primeiros anos de vida também podem ter um impacto multigeracional. As crianças apresentam comportamentos mais positivos e melhor regulação emocional quando os seus pais relatam um passado de bem-estar emocional quando eram crianças ou adolescentes.

Existe, portanto, uma janela de oportunidade para alterar o curso natural dos problemas de saúde mental nas famílias. Neste sentido, é necessário oferecer apoio aos pais que sofreram experiências adversas no passado e em simultâneo prevenir fenómenos traumáticos e elevado stress emocional nas crianças e jovens.

Em alguns países, como a Finlândia, Nova Zelândia ou Canadá, foram desenvolvidas intervenções que demonstraram eficácia robusta na prevenção de problemas de saúde mental e na redução dos custos associados à doença mental em crianças, adultos e famílias. Nesses programas estão incluídas intervenções de diversos tipos incluindo, por exemplo, o treino de profissionais nas escolas e nos serviços de saúde para reconhecer precocemente as crianças e pais mais vulneráveis. São também disponibilizadas ajudas integradas que identificam as necessidades específicas em cada família não só relativamente à saúde (por exemplo, consultas especializadas) mas também a outros factores que influenciam a saúde mental (por exemplo: condições de habitabilidade precárias, carência económica e dificuldades de integração social).

Nunca houve tanta evidência de que proteger e promover a saúde mental das crianças tem um impacto decisivo na saúde de toda a população a longo prazo. O bem-estar dos pais, desde a sua infância, irá influenciar a saúde dos seus futuros filhos. Promover hoje a saúde mental das crianças e jovens é beneficiar as futuras gerações.

O autor escreve segundo o Acordo Ortográfico de 1990

25.1.23

DOAÇÃO DE 250 MIL EUROS VAI AJUDAR FAMÍLIAS NA POBREZA E VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

in TVI

No «Dois às 10», falamos do objetivo desta iniciativa do Lidl, que vai doar 250 mil euros à Cruz Vermelha Portuguesa. Este valor vai permitir apoiar 272 famílias, já sinalizadas pela CVP, em várias áreas: famílias em situação de pobreza energética, pessoas em situação de sem-abrigo, vítimas de violência doméstica e idosos em situação de isolamento.

Uniões de facto aumentaram 38,2% e divorciados já são mais que os viúvos

Natália Faria, in Público online

As famílias desmultiplicam-se em diferentes formas de viver a conjugalidade: os casamentos recuam (os segundos nem tanto), vive-se em união de facto, as famílias recompostas e monoparentais aumentam.

Em termos de conjugalidade o país deixou há muito de ser monocórdico e as famílias desfazem-se e recompõem-se a ritmos muito pouco lineares. Desde logo, os divorciados correspondem já a 8% da população. São mais 2,4 pontos percentuais que em 2011 e isso bastou para que tenham ultrapassado a população com estado civil viúvo (7,5%). Os casados também perderam terreno, representando agora 41% da população (menos 5,6 pontos percentuais), ao mesmo tempo que as pessoas que optam por viver em união de facto cresceram 38,2% na última década. São agora mais de um milhão. Em 2021, a percentagem da população em união de facto era de 11,2%, valor que em 2011 se situava nos 8,1%.

A tendência é transversal e não surpreende quem, como a demógrafa Maria João Valente Rosa, vinha notando o aumento exponencial das crianças nascidas fora do casamento: 60% das crianças nascidas em 2021. “Em 2015, este valor já tinha ultrapassado os 50% e o que isto nos mostra é que o casamento já não é pré-condição para se pensar na parentalidade”, interpreta a investigadora.

Refira-se que, também aqui, o país se mostra desigual. O Algarve aparece como a região com a maior proporção de uniões de facto (15,5%) e a região Norte, tradicionalmente mais conservadora e mais marcada pela presença da Igreja Católica, com a menor (8,8%). “É no grupo etário dos 30 aos 39 anos que se regista a proporção mais elevada de população residente em Portugal a viver em união de facto: 27,3%”, refere o INE.

“A conjugalidade não está em crise, a forma de a viver é que se tornou muito menos linear do que no passado. Se antes conseguíamos contar a história das pessoas de forma simples, elas casavam e tinham filhos, hoje combinam-se múltiplas trajectórias e múltiplas formas de viver com o outro e que muitas vezes não passam sequer por partilhar casa”, descreve Maria João.

Os números mostram que os agregados domésticos constituídos por apenas uma pessoa reforçaram o seu peso: representam 24,8% das famílias, num valor que aumentou 18,6% face a 2011. “É o envelhecimento, mas não é só, porque muitas vezes entra-se na vida adulta sem se iniciar a conjugalidade”, sublinha ainda Valente Rosa.

A socióloga Anália Torres aponta, por seu turno, outro dado que reforça esta mutabilidade das famílias: “Os casamentos estão a diminuir, mas os segundos casamentos têm vindo a aumentar.”

Com ou sem casamento e com ou sem divórcio, as famílias reconstituídas (em que existe pelo menos um filho não comum ao casal) são quase 125 mil, mais 2,3 pontos percentuais do que em 2011, “representando 8,8% dos núcleos familiares de casais com filhos”. Outra constante é o crescimento das famílias monoparentais: são agora 18,55 do total nacional de famílias, mais 3,6 pontos percentuais. As famílias compostas por mãe com filhos predominam (85,6% do total de núcleos familiares monoparentais) e são agora quase 500 mil, face às 84 mil famílias compostas por pais com filhos.
Taxa de analfabetismo recuou para 3,1%

Estas mudanças operam-se ao mesmo ritmo a que tem aumentado o nível de escolarização da população. O olhar retrospectivo da década apresenta-nos uma população em que 1,8 milhões de pessoas (21,2% da população com 21 ou mais anos de idade) frequentaram o Ensino Superior.

Apesar do caminho já percorrido, apenas 3% da população com diploma universitário obtém o doutoramento. E, apesar de as mulheres estarem mais representadas nas licenciaturas, os mestrados e doutoramentos continuam a ser mais frequentados pelos homens.

A população com o ensino secundário e pós-secundário, por seu turno, aumentou de 16,75 para 24,7%.

“São dados interessantíssimos”, na óptica de Maria João Valente Rosa, mas ainda insuficientes. “A maioria da população adulta, com 18 ou mais anos de idade, ainda não tem o secundário completo”, sublinha a investigadora, para concluir que, nas sociedades de informação em que vivemos, “ainda há muito investimento a ser feito no reforço de competências e das qualificações”.

Na última década, refira-se, a taxa de analfabetismo recuou 2,1 pontos percentuais. Era de 5,2% em 2011 e baixou para os actuais 3,1%. Por detrás desta percentagem, contam-se 292.809 pessoas que continuam sem saber ler nem escrever, sendo que o Alentejo surge como a região com a maior taxa de analfabetismo (5,4%), e, sem surpresas, a taxa de analfabetismo nas mulheres (3,1%) é superior em um ponto percentual à dos homens (2%).


Trabalhadores terão direito a faltar 20 dias por morte do cônjuge

Raquel Martins, in Público online

Deputados aprovaram também uma norma que permite que os pais faltem três dias por luto gestacional.

Os trabalhadores vão poder faltar 20 dias por morte do cônjuge, em vez dos actuais cinco dias de falta justificada a que têm direito. A alteração foi aprovada nesta terça-feira pelos deputados do grupo de trabalho que está a discutir as alterações à legislação laboral.

Neste momento, a lei prevê que os trabalhadores possam faltar justificadamente até 20 dias consecutivos por falecimento “de descendente ou afim no 1.º grau na linha recta” e “até cinco dias consecutivos, por falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim ascendente no 1.º grau na linha recta”.

Esta redacção gerava dúvidas e podia fazer com que um trabalhador pudesse ter 20 dias pelo falecimento do genro ou da nora e apenas cinco dias por morte do cônjuge.

O novo artigo 251.º, aprovado com os votos favoráveis do PS, PSD e PCP e com a abstenção do BE, clarifica que no caso dos genros e das noras a falta não pode ir além dos cinco dias.

Assim, passa a prever-se que os 20 dias se aplicam ao falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens, filho ou enteado. Já no caso de morte de parente ou afim no 1.º grau na linha recta as faltas podem ir até aos cinco dias.Os deputados estão a votar na especialidade as alterações à legislação laboral e a Comissão do Trabalho, Segurança Social e Inclusão deverá confirmar as votações a 1 de Fevereiro, para que a votação final do diploma possa acontecer a 3 de Fevereiro.

A lei deverá entrar em vigor “no primeiro dia útil do mês seguinte à sua publicação”.

Na reunião desta terça-feira, foi também aprovada uma norma que abre a possibilidade de o pai faltar três dias por luto gestacional.

No caso da mãe, estes três dias também se aplicam, mas apenas se não gozar da licença por interrupção de gravidez de 14 a 30 dias que actualmente já está prevista na lei.

12.9.22

Carlos Neto: “A escola a tempo inteiro é uma vergonha nacional”

Helena Pereira (texto) e Nuno Ferreira Santos (fotografia), in Público online

O actual modelo de escola está esgotado e é preciso reinventá-la. Quem o defende é Carlos Neto, professor e especialista em Motricidade Humana, que considera que as consequências dos confinamentos devido à covid-19 nas crianças e jovens ainda não estão totalmente resolvidas. O ano lectivo arranca na próxima semana.

Carlos Neto reformou-se só aos 70 anos. Teve uma vida dedicada à educação e, principalmente, ao papel do corpo e à importância da motricidade humana no processo de aprendizagem.

Catedrático da Faculdade de Motricidade Humana (FMH) da Universidade de Lisboa (UL), é conhecido por dizer que brincar é um assunto sério e, nesta conversa com o PÚBLICO, é com determinação que defende que as “crianças não podem ser vítimas do trabalho dos pais”, porque não podem passar 50 horas por semana na escola, ou que “as crianças portuguesas brincam menos do que os prisioneiros nas prisões”.

Depois da turbulência causada pelos confinamentos ditados pela covid-19, neste regresso “normal” à escola Neto avisa que “a maior pandemia” que temos agora “é o número de horas em que estamos sentados”.

Este ano lectivo que começa agora pode-se considerar o mais normal desde o início da pandemia. Sem máscaras, sem álcool-gel, sem circuitos alternativos. E os alunos, acha que já ultrapassaram alguns dos traumas da pandemia?
De facto, a pandemia penalizou altamente as crianças, sobretudo aquelas dos primeiros níveis de escolaridade. Foi um verdadeiro Big Brother, não só pelo facto de terem ficado muito limitadas do ponto de vista da expressão das suas energias, dos seus sentimentos, das suas ideias, da sua socialização.

Notei que depois dos dois confinamentos, quando regressaram à escola, as crianças vinham com algumas alterações muito significativas do ponto de vista da saúde física, muitas com excesso de peso e algumas até com obesidade e, por outro lado, com um nível de auto-estima e autoconfiança mais baixo. Acima de tudo, notei uma desorganização, uma agitação “motórica” como nunca tinha percebido ao longo de 50 anos de trabalho.

Uma agitação como?
Uma agitação “motórica” significa uma grande necessidade de contacto físico, de estar com os amigos, de correr, saltar, explorar o espaço. Durante a pandemia houve bolhas, corredores, impedimentos de as crianças se contactarem. No espaço escolar, o contacto físico é das coisas mais importantes para as crianças se conhecerem, se estruturarem. Muitos medos entraram no corpo e ainda não foram ainda totalmente digeridos, para além de uma instabilidade “motórica” e também emocional.

Os efeitos desta pandemia não estão ainda sarados. Há muitas consequências que eventualmente ainda vão manifestar-se durante alguns anos. As coisas não passam de um dia para o outro. Do ponto de vista emocional, as crianças ficaram muito marcadas. Julgo que este ano temos condições de iniciar um ano lectivo em que possamos resolver muitos destes problemas. Depois da pandemia, também apareceram alguns sintomas de maior agressividade, elementos de bullying e violência.

Um estudo do Ministério da Educação de Maio concluía que um terço dos alunos e metade dos professores apresentavam sinais de sofrimento psicológico.
E também emocionais e físicos. Os corpos ficaram aprisionados, não se mexeram durante um grande período de tempo. Isto tem consequências ao nível da percepção do nosso corpo porque não houve movimento, actividade motora. Esse aprisionamento do corpo tem muitas consequências não só a nível da saúde mental, mas da saúde social e emocional também. Neste momento, temos de estar atentos a esses sinais que ainda estão a manifestar-se e que provavelmente vão durar ainda alguns anos. Julgo que já passámos o pior desta pandemia, mas há ainda um medo persistente na cabeça das pessoas, quer dos pais, quer das crianças e jovens.

Acha que as escolas estão conscientes ou preparadas para essa necessidade de estarem atentas aos sinais e de ajudarem a combater os efeitos desse aprisionamento do corpo?
Numa grande parte dos casos, os agrupamentos de escolas estão atentos, despertos para esse tipo de manifestações. Mas a escola está rodeada de outros factores que afectam o sistema educativo. Vivemos um momento de grande transição digital, robótica, IA, neurociências, genética, mas também uma transição climática e energética. Tudo isto implica uma reinvenção da escola. Esta é a questão principal que se coloca.

Como é que a escola se pode reinventar?
A escola tomou consciência, com esta pandemia e com a guerra que agora vivemos, que tem de mudar porque o mundo mudou. Temos de construir um novo modelo de funcionamento das instituições escolares porque nós temos um futuro desconhecido, incerto e imprevisível. A escola que sempre manteve uma função fundamental para o desenvolvimento da sociedade tem de redefinir o seu futuro.

Isso implica — como aliás foi muito bem definido pelo relatório da UNESCO que foi publicado recentemente e que faz uma projecção para 2030 — um novo contrato social para a educação: temos de trabalhar juntos para reinventar uma escola nova. Temos de acabar com esta cultura egocêntrica, de um currículo estruturado em disciplinas com currículos exaustivos e intensos e com uma escola a tempo inteiro que, de facto, foi algo de muito penalizador para as crianças. Uma grande parte delas passa 50 horas na escola.

Na altura [primeiro governo de José Sócrates], a escola a tempo inteiro foi apresentada pelo governo como uma grande conquista.
As crianças não podem passar tanto tempo na escola. Têm de ter outras experiências, mais tempo com os pais, mais tempo informal. Hoje, a escola está completamente formatada e formalizada.

Há muitas famílias que não têm tempo para passar mais tempo com as crianças.
Temos de ter um equilíbrio nas políticas públicas no sentido de harmonizar o tempo de trabalho e o tempo passado em família. As crianças não podem, de nenhuma forma, ser vítimas do trabalho dos pais. O tempo escolar tem de ser apreciado de uma forma nova. As crianças deixaram de ter contacto com o espaço natural, de ter tempo para elas próprias, ter tempo para brincar, fazer aventuras, descobrir o espaço público e a sua comunidade. São transportadas para a escola, estão sentadas imensas horas, quase de manhã à noite, em casa, no automóvel, na sala de aula. A sala de aula aprisionou a criança na escola. A sala de aula também tem de ser desconstruída. Esta é uma mensagem fundamental que vem nesse estudo [da UNESCO].

Para além disso, é preciso conectar a aprendizagem com o espaço natural no sentido de haver mais experiências comunitárias. Por outro lado, é preciso ter atenção a esta abundância de propostas de digitalizar a escola de qualquer forma e feitio. Os instrumentos digitais vieram para ficar, mas não podem substituir o professor. Corpos activos são cérebros activos através da acumulação de sentimentos e emoções. Quem não percebe sentimentos não percebe nada de educação.

É fundamental que o professor seja guia, mentor, tutor dos alunos a fornecer condições e contextos para que as crianças se apropriem de conhecimentos mas também de competências pessoais. Antes de pensarmos em alunos, temos de pensar em pessoas que estão a crescer, a desenvolver-se para um mundo que é desconhecido. Temos de reavaliar os modelos de ensino, daquilo que deve ser o ensino centrado na criança e no adolescente e não apenas sacrificar a aprendizagem através da avaliação. Há um excesso de cultura de escolarização na nossa escola que tem que ser aliviada. A escola não é só para fazer testes, ter médias, para entrar nos rankings.

A divulgação pública de rankings veio distorcer os objectivos da escola? Há famílias obcecadas com isso.
Há uma expectativa parental e escolar sobre os resultados. Agora com a semestralização é preciso ter algum cuidado sobre como isso vai ser feito. É preciso equilíbrio para que as crianças não tenham um modelo de ensino em que a escola seja apenas um local onde o conhecimento se replica. Não podemos ter uma escola replicativa com crianças sentadas a ouvir de forma pouco participativa. Tem de haver mais participação das crianças no processo de aprendizagem.

Temos de tornar a escola um local acolhedor, com entusiasmo, onde seja possível haver alegria e busca de prazer. Isso só é possível numa escola participativa em que aquilo que se aprende é feito através de projectos, mais de perguntas do que de respostas e não apenas de preparação das crianças para testes. Muitas vezes estamos a preparar crianças para memorizar conhecimentos para depositarem nos testes e depois esquecerem.

Temos de fazer uma grande reflexão nacional sobre as políticas de acesso ao ensino superior. As escolas, desde a creche até ao secundário, não servem para preparar crianças para entrarem na universidade. Devíamos libertar as escolas para que as crianças e os professores tivessem tempo para aprender as coisas que são importantes.

Como é que reformularia então esta frase: “As escolas não servem para preparar crianças para entrarem na universidade.” Devem servir para o quê?
A escola deve ter a noção de que o ser humano é o animal que tem a infância mais longa e há muito tempo para aprender e não é preciso aprender tudo à pressa. As crianças andam, como os adultos, a viver à pressa, a aprender de uma forma exageradamente rápida, muitas vezes ultrapassando os níveis de maturidade a nível cognitivo, motor, social e emocional. Passam-se, muitas vezes, essas barreiras. Não se respeita o ritmo de aprendizagem da criança. Não se deve ter a ideia de que todos aprendem ao mesmo tempo e da mesma forma.

Temos de pensar numa escola diferente, adaptada ao nosso tempo em que as crianças aprendam a pensar criticamente, saberem resolver problemas, trabalharem em equipa, saberem comunicar. Devem aprender competências pessoais que serão fundamentais para as preparar para o mundo que aí vem. Estamos a preparar estas crianças para que futuro?

Sim, para que mundo?
Como a escola está muito atrasada em termos de actualização em relação ao mundo moderno, necessitamos de fazer esta pergunta. Provavelmente, aquilo que elas estão a aprender não servirá para nada no futuro. O mundo está a mudar muito e os jovens que estão nas nossas mãos precisam de ser preparados de outra forma e, por exemplo, de ter uma consciência ambiental mais clara. As crianças não aprendem numa dimensão naturalizada e humanizada. Aprendem dentro de uma sala de aula fechada.

As crianças não podem passar tanto tempo na escola. Têm que ter outras experiências, mais tempo com os pais, mais tempo informa

A própria arquitectura das escolas não está pensada para ser de outro modo.
Não, não está. É preciso não só desescolarizar a escola das quatro paredes como também dessedentarizar a escola, tornando-a mais humanista e natural. É preciso sentir e experimentar. Um dos objectivos fundamentais da escola actual era conseguir tornar as crianças exploradoras, pesquisadoras, cientistas, artistas, desportistas. Serem elas protagonistas do processo de aprendizagem. Não matar a curiosidade nem o entusiasmo.

É preciso libertá-las dentro da escola para serem cidadãos activos, conscientes, críticos e com a ideia de que se aprende em qualquer lugar, não só dentro da sala de aula. A escola tem de sair de dentro das quatro paredes. Também há escola na comunidade, uma cultura paisagística. É preciso que tenham consciência do local onde vivem. O Ministério da Educação já criou vários instrumentos que facilitam este processo.

O poder político está a ajudar?
A tutela já produziu esses instrumentos para dar autonomia às escolas. Temos legislação que permite a flexibilidade curricular, o perfil do aluno à saída da escolaridade, as aprendizagens essenciais e o decreto sobre a inclusão. Qualquer escola tem hoje a liberdade de fazer o seu projecto educativo que não precisa de ficar aprisionado dentro da sala de aula. É preciso também repensar a formação de professores e [potenciar] um acordo entre a família-escola-comunidade, porque houve delegação de competências para os municípios. Temos hoje necessidade de fazer um trabalho em rede. A palavra-chave do relatório da UNESCO é precisamente “juntos”, trabalhar juntos no sentido de ter cuidado com a digitalização...

Para muitas pessoas, isso foi uma coisa boa da pandemia, a aceleração da digitalização na educação. Mas, a seu ver, tem de se ter cuidado com isso?
Sim, porque já há muita gente interessada em digitalizar completamente a escola. Ora, eu não concordo com isso. Os instrumentos digitais são fundamentais como coadjuvantes, mas não se pode robotizar ou digitalizar o sistema.

Mas há quem queira substituir os professores por meios tecnológicos?
Já há relatórios sobre isso, sobre o desaparecimento da escola. Há um, por exemplo, da OIT que prevê quatro cenários: o homeschooling; a escola passa a ser completamente digitalizada, dispensando o professor; outro cenário onde há contratação de empresas para substituir os professores; e uma espécie de trabalho misto de contratualização entre a família e a escola. É assustador. Eu sou mais apologista deste modelo humanista e naturalista que está expresso no relatório da UNESCO.

Porque é que as escolas não exploram mais a autonomia que lhes é dada?
É necessário estabelecer estratégias para os professores trabalharem em conjunto porque temos um modelo demasiadamente cartesiano, que centra a aprendizagem num corpo que não se mexe. Em certos casos, o corpo fica à porta da escola e só entra o cérebro. Temos de ter um modelo educacional em que se trabalha o corpo todo. Este modelo de escola está esgotado. Para isso, é preciso dar mais atenção a áreas que são secundarizadas dentro da escola como o desporto, as artes, a perspectiva expressiva e lúdica.

As crianças estão a ficar encharcadas em sedução digital. Passam horas a fio em frente aos ecrãs. Hoje, a escola é o local que mais sedentarismo promove nas crianças e nos jovens. Provoca sedentarismo de uma forma clara. As crianças saem da sala de aula e ficam logo ali nos corredores agarrados aos telemóveis.

Há escolas que proíbem o uso de telemóveis. Vale a pena ou é contraproducente?
Há anos, aproximávamo-nos das escolas e ouvíamos barulho e ruído. Hoje, só ouvimos silêncio porque as crianças estão sentadas a agarradas aos ecrãs. É preciso mexer para crescer. Hoje, na escola, vive-se cheio de medo. As crianças estão aprisionadas dentro da escola.

Medo de quê?
Medo de tudo. Há medo de as crianças poderem ter acidentes, de poderem sofrer violência, medo de tudo. O medo está na cabeça dos pais, na cabeça dos educadores, dos auxiliares.

A pandemia afectou as crianças e os jovens, mas afectou também os professores. Muitos ficaram exaustos, muitos puseram baixa, não estão nas melhores condições de motivação para fazer as mudanças de que fala nas escolas.
Sim, os professores são uns heróis. Fizeram um trabalho notável durante estes últimos anos. Com esta pandemia, reaprenderam muitas coisas. Mas é óbvio que o ensino remoto foi uma fraude, principalmente até aos 10 anos. Há professores exaustos, obviamente. A melhor terapia é reinventar essa escola trabalhando em conjunto.

E o papel dos pais nesse processo? Há muitos pais que ficam mais sossegados se tiverem os filhos sob a sua asa, em casa, mesmo que entretidos com telemóveis e jogos de computador.
Os pais vivem uma espécie de paradoxo. Querem que os filhos sejam os melhores alunos do mundo e tenham as melhores profissões do mundo. Mas ao mesmo tempo andam superprotegidos, não têm autonomia e liberdade.

Segundo um estudo da OCDE, os adolescentes portugueses também aparecem sempre em pior posição do que os de outros países no que diz respeito aos níveis de “satisfação com a vida”, aos 13 e 15 anos. A culpa também é da escola?
Sim, porque a escola não permite que eles possam exprimir os seus talentos, curiosidades, sentimentos. Está tudo formatado e aprisionado. Nos espaços exteriores, andam todos policiados. Não têm liberdade de expressão e de acção.

Há auxiliares que no recreio até pedem aos miúdos que não corram.
Exactamente. Não faltará muito para termos um letreiro na porta das escolas a dizer “É proibido correr e brincar”. Isso será uma tragicomédia. Temos de lhes dar oportunidade de mostrar o que sabem, o que querem, o que gostariam de ser. Eu vejo como os alunos me chegam à universidade.

Como?
Muito imaturos, não sabem fazer uma pergunta, não sabem fazer uma discussão porque foram treinados para apreender conhecimento em silêncio. Eu diria mesmo que, do ponto de modelo educativo, há negligência. Há negligência em relação aos direitos que estão consagrados na Convenção Internacional dos Direitos da Criança, principalmente o artigo 31.º, que é o direito a brincar, a expressar-se, ao lazer; e, por outro lado, o artigo 12.º, que é o direito à participação. A cultura, as artes, a actividade física e desportiva estão penalizadas.

A carga horária dessas disciplinas tem vindo a diminuir ao longo dos anos?
Há países da União Europeia que têm cinco horas semanais de actividade desportiva e nós só temos uma hora, uma hora e meia no 1.º ciclo. Somos o país com o menor índice de mobilidade, o maior índice de sedentarismo, e isto tem efeitos negativos na saúde pública, e o nosso SNS vai ter gravíssimos problemas porque não está preparado para isso.

E que adultos serão estas crianças que estamos a educar assim?
A adolescência por si própria é uma idade ansiogénica, é uma idade de grandes mudanças e alterações. É uma idade fantástica, talvez a mais interessante na vida humana, mas ao mesmo tempo é uma idade muito complexa. Nós hoje temos jovens que estão perdidos, que estão exilados num mundo complexo. Veja a taxa de suicídio, o nível de angústia e depressão nessas idades. Isso é resultado de não terem tido uma infância suficientemente feliz. Nunca tivemos uma sociedade tão democrática, nunca tivemos tão bons pais, tão bons professores, tão boas escolas.

Temos crianças demasiadamente protegidas? Somos dos países onde os jovens saem mais tarde de casa dos pais.
Mas isso tem que ver com as condições económicas. Mas não só, também jurídicas. Não temos uma legislação de trabalho suficientemente amiga dos pais para lhes dar tempo para estar com os filhos. Nos países nórdicos, os pais vão buscar os filhos à escola às 15h e vão passear com eles, andar de bicicleta, com temperaturas baixas, com neve. Em Portugal, cai um pingo de chuva e entra tudo para dentro de casa, cheio de medo.

Como é que esse novo modelo que defende se pode aplicar em disciplinas como Matemática, História?
Qualquer disciplina pode ser feita de forma activa; pode ser feita com instrumentos que eu coloco na mão dos alunos e eles vão investigar e explorar, vão pensar, fazer projectos, trabalhar em conjunto e descobrir o conhecimento. O conhecimento não se impõe, descobre-se da mesma maneira que o ensino não se faz por pontos finais, mas por vírgulas. Faz-se por perguntas e não por respostas.

As escolas têm de ter uma atitude de descoberta e reflexão para que todos aprendam que a complexidade e a incerteza são elementos fundamentais para pensar no futuro. As escolas não são prisões, têm de abrir os muros, abrir as salas, sair lá para fora. Repare, pintar uma árvore dentro da sala é completamente diferente de ir lá para fora e pintar a árvore real. A sociedade está a mudar, temos à porta o 5G. Dentro de poucos anos teremos uma robotização da sociedade, provavelmente o número de horas de trabalho irá diminuir.

Temos de pensar como vamos para Marte, como se trabalha com a gravidade. Ou seja, colocar na mão das crianças temas de discussão interessantes, que promovam um trabalho interdisciplinar. É fundamental que a escola pense em coisas malucas, em coisas diferentes, em novas temáticas relacionadas com a cidadania, a inclusão.

Para a escola mudar, também têm de mudar muitas outras coisas. Depois desta pandemia, temos de trabalhar em rede. Temos de ter uma visão de permacultura na educação, uma visão ecológica. Os currículos, os métodos têm de ser actualizados para as finalidades que este relatório da UNESCO apresenta de uma forma pertinente.

Para isso, também é preciso que os nossos hábitos egocêntricos de trabalhar sozinhos se revolucionem no sentido de aprender a trabalhar de novo com quem está ao nosso lado. É um trabalho que se faz passo a passo. As revoluções na educação não se fazem à pressa. Mas estou convencido de que vamos construir uma sociedade melhor, ainda que neste momento estejamos a assistir a um ambiente completamente neurótico.

Quando fala em mobilidade, as próprias famílias também têm de dar o exemplo. Como vê agora esta tendência para as ciclovias e o abandono do automóvel?
Essa é talvez uma das maiores lutas da minha carreira académica. É tentar devolver a rua à criança para poder brincar no espaço público. Há mais destreza digitalmente, mas os pais não deixam uma criança subir a uma árvore. Há mais perigos que vêm hoje do tempo que as crianças passam frente aos ecrãs, mas os pais ficam descansados porque eles ficam quietos.

O que é que diria aos pais? Devem limitar o uso de telemóveis e consolas?
Os instrumentos digitais são fundamentais para ir buscar conhecimento quer em casa quer na escola, mas é preciso ter algum cuidado nas primeiras idades com o excesso de tempo que as crianças passam em frente aos ecrãs. Há crianças a passar cinco e seis horas por dia, e isso é um crime. Os pais devem ser vigilantes, devem ter supervisão dos seus próprios filhos em relação a isso, tal como nas escolas se deve ter atenção ao excesso de tempo que as crianças passam frente à televisão, principalmente na creche e no pré-escolar.

Na China e em Taiwan, já há uma regulamentação em que os pais são penalizados se as crianças tiverem mais do que 12 horas semanais frente a ecrãs lúdicos. As crianças foram capturadas e seduzidas. Hoje, a maior pandemia que temos é o número de horas em que estamos sentados. O homem precisa de se mexer. Muitos de nós não despendem durante o dia muito mais energia do que um quilómetro. Isto é aterrador para o nosso organismo.

Qual é o maior drama que estamos a viver na sociedade portuguesa? As nossas crianças não têm tédio, nem frustração, dá-se tudo pronto, na hora. As crianças não têm de se debruçar sobre nenhum problema. Eu tenho crianças que aos sete anos não sabem atar os sapatos, que aos nove não sabem correr. Estamos perante um grande analfabetismo motor.

Escrevi um relatório sobre isso para o Conselho Nacional da Educação em 2020, sobre algumas das consequências da pandemia. Também falo sobre a escola a tempo inteiro e os malefícios que isso teve. É uma vergonha nacional. O tempo a partir das 15h devia ser para a criança, devia ser tempo livre e não continuidade do tempo escolar. Não devemos ter escolas paralelas em cima da escola normal.


Deixe-me voltar àquilo que dizia sobre a pandemia e os adolescentes. Os adolescentes foram os que sofreram mais com a pandemia. Ainda vão demorar muito a ultrapassar esta situação ou as crianças têm um botão de restart muito mais eficaz do que nós achamos?
Costumo dizer que a idade da adolescência é uma idade esquecida. Se temos algumas soluções para crianças de idades mais baixas, quando chega à adolescência aprisionamos demasiado uma época na vida humana que é das mais fantásticas de todas. A adolescência é uma idade de descoberta, de grande sensibilidade, de grandes alterações sexuais, morfológicas, mentais, de angústia, etc. Devemos dar mais atenção aos nossos adolescentes.

Primeiro, dando-lhes mais alternativas para que possam procurar um bem-estar e uma saúde física e emocional maior. As escolas, famílias e cidades deviam oferecer a possibilidade de terem mais contacto com o meio natural. Eles foram muito penalizados por esta pandemia, foram afastados dos amigos, foram fechados em casa, ensinados através do ensino remoto. Ficaram desmotivados. A agenda desportiva foi fechada, houve um abandono desportivo enorme que ainda não está suficientemente estudado.

Devemos fazer uma task-force para ajudar estes adolescentes a recompor-se. Diria que precisam de restaurar o corpo, restaurar as relações sociais, a sua descoberta dos seus talentos pessoais. A escola tem de lhes dar mais opções, mais escolhas, mais coisas para fazer. Quando é que fazemos fóruns no sentido de ouvir a opinião dos jovens sobre o que querem aprender, sobre a visão que têm do seu futuro?

O regime da Educação Inclusiva em Portugal aprovado em 2018 ditou uma nova realidade para milhares de crianças e jovens com necessidades educativas especiais. Depois desta legislação, Portugal tem sido apontado como um bom exemplo, a começar pela vizinha Espanha. Como olha para o trabalho feito ao longo dos últimos três anos? Sente que a escola pública tem sabido adaptar-se e encontrar novos quotidianos que incluam todos?
Quer a escola pública quer o ensino particular e cooperativo têm feito um trabalho exemplar. Tem sido um trabalho notável. Temos uma taxa de imigração enorme. Temos bolsas de pobreza e desigualdade enorme e temos vindo a conseguir fazer um trabalho muito bom a esse nível.

A escola já conseguiu assimilar bem o conceito de inclusão, ainda que tenhamos de melhorar aqui e acolá. Ainda recentemente estive em Odemira e São Teotónio e falei com os responsáveis educativos locais e eles dizem-me que os pais até fazem um trabalho de grande colaboração, o que é interessantíssimo. Eu tenho uma visão muito positiva do futuro, ainda que tenhamos grandes desafios neste momento depois da pandemia, com estas transições que falámos. O mundo está a mudar rapidamente, e a escola tem de acelerar o passo.

Mas é optimista?
Sou e já estou com 71 anos. Mas temos de pensar seriamente em como fazer uma formação de professores eficaz, interessante e competente. Os professores em exercício têm de ter mais carinho da tutela e do povo português. São maltratados. O trabalho que fazem não é reconhecido. As carreiras e os salários estão a desmotivar os professores.

Há ainda esse problema. As crianças que já estão desmotivadas chegam à escola e podem nem ter professor a duas ou três disciplinas.
O que está a acontecer era previsível há muitos anos. O mesmo que está a acontecer na universidade está a acontecer na escolarização obrigatória. Já se sabia que ia haver uma grande debandada por reforma, quer antecipada quer forçada. Se perguntar aos jovens, ninguém quer ser professor. Obviamente, ele é maltratado a vários níveis. É preciso fazer um grande trabalho.

O Ministério da Educação está a tentar encontrar soluções em discussão com os sindicatos e espero que essas soluções sejam encontradas, e com certeza que a escola vai continuar porque a escola não vai desaparecer. Há muita gente interessada nisso para fazer negócio, mas sou apologista de que a escola é um elemento fundante da estrutura de uma sociedade. Foi assim que a civilização humana evoluiu enormemente. Há crianças hoje que sabem jogar, mas não sabem brincar. Isto é uma tragédia.

É preciso desanuviar o corpo. É isto que é preciso, não é só ir a um consultório do psiquiatra ou do psicólogo. É também fazer uma terapia através do movimento. Hoje, nas escolas, as crianças são proibidas de lutar, do toca-e-foge. Os auxiliares parecem GNR. As escolas são de factos prisões. As crianças portuguesas brincam menos do que os prisioneiros nas prisões.

26.8.22

Governo adia por mais um ano medidas contra casamento infantil

 Ana Henriques, in Público on-line

Casos somam e seguem. Um dos últimos deu direito a tiros e já houve homicídios e raptos. Livro branco sobre matrimónios forçados e precoces devia ter ficado pronto em Dezembro. Membros de grupo de trabalho dizem que propostas que já apresentaram continuam na gaveta.

As intenções eram boas, mas não passaram disso mesmo. O grupo de trabalho nomeado pelo Governo há ano e meio para produzir um livro branco sobre os casamentos infantis, precoces e forçados devia ter terminado a sua missão em Dezembro passado. Mas há vários meses que os seus membros não reúnem, tendo a secretaria de Estado da Igualdade e Migrações fixado um novo prazo para o livro branco ver a luz do dia: Agosto de 2023.

Enquanto isso não acontece – o documento deveria apresentar recomendações em matéria de prevenção e combate aos casamentos infantis, precoces e forçados – os casos continuam a acontecer. Um dos mais recentes deu-se no final do mês passado em Vila Real e envolveu uma troca de tiros que chegou a atingir uma mulher grávida, quando um grupo tentou raptar uma rapariga que estava prometida em casamento a um homem com quem não queria contrair matrimónio.


Não sendo exclusivo da comunidade cigana e atingindo também algumas comunidades asiáticas como a do Bangladesh, o fenómeno tem uma dimensão quantitativa desconhecida: apenas pode apresentar-se no Registo Civil para contrair matrimónio quem tiver pelo menos 16 anos, e só se contar com a autorização dos pais. Uma possibilidade legal que contraria as recomendações da ONU, segundo as quais a idade mínima para o matrimónio deve ser os 18 anos. Todas as uniões de facto abaixo dos 16 escapam assim à estatística.

Mas nem sequer o aumento da idade mínima para casar, que consta das propostas apresentadas até agora pelo grupo de trabalho, conseguiu ir por diante. No que respeita ao livro branco, o Governo justifica esta inacção com a pandemia: segundo o gabinete de imprensa da secretaria de Estado, a situação sanitária impediu o lançamento dos inquéritos necessários ao estudo.

Porém, na altura em que o grupo de trabalho foi constituído com representantes de mais de dezena e meia de instituições – tanto da sociedade civil como da administração pública, da academia e das comunidades –, em Fevereiro de 2021, já o mundo convivia com a covid-19 há um ano. O que não impediu o Governo de determinar que este estudo destinado a apoiar a definição de políticas públicas devia ficar pronto até ao final do ano, muito embora já aí fosse admitida uma prorrogação do prazo.

Contactada pelo PÚBLICO, a ex-secretária de Estado que nomeou o grupo de trabalho, Rosa Monteiro, diz que os seus membros lhe pediram para entregar o livro branco apenas no primeiro semestre deste ano. “Havia já bastante trabalho feito, conceitos, inquérito a serviços públicos sobre o tema, campanha. Ficou na pasta de transição”, recorda.

Isso mesmo confirmam também vários outros membros do grupo, que trabalharam pro bono. “Fizemos muitíssima coisa, mas oficialmente não foi publicado nada”, explica a presidente da Associação Mulheres Sem Fronteiras, Alexandra Alves Luís. “Já transmitimos à secretaria de Estado a importância de retomarmos os trabalhos do grupo. Não reunimos desde o final do ano passado.” Para esta dirigente associativa, o facto de a ministra Ana Catarina Mendes e a sua actual secretária de Estado, Isabel Almeida Rodrigues, não terem conhecimentos especializados nesta área, ao contrário do que sucedia com Rosa Monteiro, podem ajudar a explicar o atraso: tiveram de se pôr a par da matéria.

Para o inspector que coordena a Polícia Judiciária de Aveiro, Rui Nunes, não há necessidade de mudar a legislação que pune este tipo de delitos, uma vez que quem tiver relações sexuais com menores de 14 anos já se sujeita a ser encarcerado durante até dez anos, mesmo que sejam consentidas pelo menor. Na esmagadora maioria dos matrimónios celebrados à luz da chamada lei cigana o noivo já é maior. Se a vítima tiver mais de 14 anos o procedimento criminal por acto sexual com adolescente já depende de queixa. “É quase impossível a lei ir mais longe. É uma questão de formação” das pessoas, observa o inspector, recordando como muitos julgamentos destes casos começam com os arguidos a dizerem ao juiz: “Sou casado pela lei cigana”.

Rui Nunes ressalva porém que se registou uma diminuição do fenómeno nas últimas duas décadas. É o que constata também Bruno Gonçalves, da associação cigana Letras Nómadas. “Felizmente, e graças ao aumento da escolarização obrigatória, isso sucedeu, embora a prática ainda exista nalgumas comunidades rurais e do interior do país. Mas a lei tem de imperar”, defende. Até porque casar significa quase sempre deixar de estudar. “Cada vez há mais ciganos a casarem na idade legal”, prossegue, garantindo que a violação de que são alvo as raparigas durante a cerimónia de casamento é uma prática cada vez mais residual, quase um “mito urbano”.

Uma tese de doutoramento apresentada no ano passado no Instituto de Ciências Sociais sobre as normas pelas quais se rege esta comunidade explica como tudo sucede no chamado arrontamento: “No dia do casamento, na presença de pessoas mais velhas, cabe a uma das mulheres de respeito a responsabilidade de fazer a prova da virgindade da noiva e, no final, exibir à restante família e convidados o lenço ensanguentado que comprova a virgindade e pureza da noiva e, consequentemente, a honra da família.”

Com ou sem convidados, foi isso que uma rapariga de 12 anos disse à Polícia Judiciária ter-lhe acontecido em Maio passado, quando se juntou ao noivo de 18 anos depois de ter fugido do lar onde estava institucionalizada, na zona de Seia. Moraram juntos três meses como marido e mulher, após os quais o rapaz foi detido e colocado em prisão preventiva, por ter abusado da menor. Depois de ter regressado ao lar a rapariga fugiu de lá outra vez.

Em 2020 dois homens foram condenados a 20 anos de cadeia por terem matado o pai de uma jovem de 13 anos que ajudou a filha a fugir a um casamento forçado. O crime deu-se em Foz Côa, tendo um dos arguidos argumentado ser de etnia cigana e estar em causa a honra do jovem abandonado e portanto da respectiva família. O argumento não vingou, mas existe nos tribunais quem entenda que a falta de consciência da gravidade destes comportamentos, que radicam em tradições ancestrais, pode servir de atenuante das penas aplicadas aos autores destes crimes.

No mês que vem, um clã de uma dezena de pessoas senta-se no banco dos réus do Tribunal de Leiria. Raptaram uma rapariga de 13 anos para poderem casá-la com o filho, da mesma idade. Mas apesar de ser da mesma etnia, o pai da vítima fez queixa à GNR. Está vivo por sorte: o homem que queria ser seu compadre à força apontou-lhe uma arma à barriga quando foi buscar a jovem a casa e disparou. Só que a pistola encravou.

O casamento forçado é crime desde 2015, independentemente da idade da vítima, tendo uma pena de prisão até cinco anos.


10.8.21

Há cada vez mais casos de crianças ilicitamente afastadas de um dos pais. O que se pode fazer para combater este problema?

Christiana Martins, Odete Severino Soares, Rute Agulhas, João Luís Amorim (Sonoplasta), in Expresso

Verão é sinónimo de férias e de visitar quem está distante, mas é também um período em que podem acontecer retenções e deslocações ilícitas de crianças. O que fazer quando um dos pais aproveita uma viagem para levar os filhos para fora do seu centro de vida habitual, sem o consentimento do outro progenitor? Histórias difíceis e os mecanismos para as acautelar numa conversa dura, mas essencial

O amor pode levar a decisões insensatas, em que nem sempre o superior interesse das crianças é o valor prioritário. Antes da pandemia e do encerramento das fronteiras, a tendência era para o aumento do número de casos de pais separados que levavam os filhos para longe do seu cenário habitual de vida e das suas rotinas, de forma imprevista. Maior flexibilidade em trabalhar fora do país de origem e o crescimento dos casamentos entre pessoas de diferentes nacionalidades são fatores a ter em conta. O complexo tema é abordado no artigo 11.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, que determina claramente que a necessidade de os Estados tomarem as medidas adequadas para combater estas práticas. Como é possível defender as crianças de decisões que podem abalar as relações de confiança entre os membros de uma família?

Este episódio do "As Crianças Importam" obrigou-nos a uma preparação profunda, afinal o tema é muito sério: como prevenir e o que fazer quando um dos pais ou um familiar decide unilateralmente levar as crianças para outro país? Há mecanismos legais e acordos internacionais que tentam ajudar as famílias a ultrapassar um problema que tem sempre profundas consequências no futuro das famílias afetadas e foi este o universo abordado neste episódio do podcast.

Com a participação da jurista Odete Severino Soares e da psicóloga Rute Agulhas, conversámos com o juiz António José Fialho, presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal e o ponto de contacto nacional na Rede Internacional de Juízes da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado. Conversámos também com Filipa, uma jovem de 17 anos, que nos fala do ponto de vista de quem pode ser afetado por situações deste tipo. O debate foi moderado pela jornalista Christiana Martins e a sonoplastia é de João Luís Amorim. A cada 15 dias, voltamos com um novo tema e com a participação de especialistas, crianças e jovens.

12.4.21

O F e os 3 D da pobreza: família, desemprego, divórcio e doença

Céu Neves, in DN

"A pobreza em Portugal - trajectos e quotidianos" identifica quatro perfis de pobres no país: reformados, precários, desempregados e trabalhadores. Recorrem à entrevista aberta para explicar os números.

Os dados estatísticos indicam que 16,2 % dos residentes em Portugal estavam em risco de pobreza em 2019 - 1,6 milhões de pessoas. Baixou comparativamente a 2018, ano que serve de base ao estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos "A pobreza em Portugal - trajetórias e quotidianos", que tenta perceber a realidade por detrás das estatísticas. Foram definidos quatro perfis de pobres e entrevistadas pessoas de cada um deles, de norte a sul do país. A primeira conclusão é que a pobreza se herda e é agravada pelo divórcio, o desemprego e a doença. E não se pode excluir o contexto socioeconómico.

A definição dos perfis tem por base o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, do Instituto Nacional de Estatística (INE), com dados de 2018, quando a taxa de pobreza no país era 17,2%. Entretanto, saiu o relatório de 2020, com números de 2019, que indicam uma diminuição de um ponto percentual na taxa global. Mas aumentou o risco de pobreza entre os reformados e entre os menores de 18 anos. É considerado pobre quem tenha um rendimento líquido inferior a 6480 euros anuais (540 euros por mês).

Aquele valor corresponde a 60% do rendimento mediano nesse ano, dividido pelos membros do agregado familiar, uma fórmula do INE e Eurostat (estatísticas da UE). Segundo o coordenador da equipa de investigação, Fernando Diogo, uma das limitações é a taxa de pobreza depender dos salários praticados nesse ano. "Em situações como a que estamos a viver, em que o rendimento está a baixar, a taxa de pobreza baixa não por diminuir o número de pobres mas porque baixa o rendimento mediano", explica. Além disso, entende que subestima a pobreza das mulheres e das crianças. O grupo dos menores de 18 anos é o mais vulnerável. "Têm uma taxa acima da global. E, quando desdobramos os dados por tipo de família, percebemos que as famílias com crianças têm taxas de pobreza mais elevadas, em particular as monoparentais e com três ou mais crianças."

Em 2018, corriam risco de pobreza 47,5% dos desempregados, 15,2% dos reformados, 10,8 % dos empregados e 18,5 % dos menores de 18 anos. O estudo da fundação concentrou-se nos pobres com 18 e mais anos, concluindo que 32,9% são trabalhadores, 27,5% reformados, 26,6 % precários e 13 % desempregados. Realizaram, posteriormente, 87 entrevistas aprofundadas e quatro exploratórias (para testar o modelo do inquérito), trabalho de campo concluído em dezembro de 2019. Não se adivinhava a pandemia de covid-19, o que contribui para um maior número de pobres e uma maior intensidade dos efeitos da pobreza, mas não altera a base da condição de pobre, segundo o coordenador do estudo. "Esses impactos reforçam as fraturas existentes na sociedade portuguesa" [ver entrevista ao lado].
Trabalhadores, 32,9%

"Fui trabalhar numa fábrica de calçado, 11 anos, fazia descontos e tudo. Fui à tropa e, quando vim, pedi um aumento. Nunca se chegaram à frente. Saí, mas nem meti a carta de despedimento, perdi os direitos. Vim para esta empresa, onde estou há 19 anos."
Homem, 40 anos, Guimarães

Os empregados representam um terço dos pobres e o fator principal é a estrutura familiar, uma vez que o rendimento de um assalariado é dividido pelos elementos do agregado. Seguem-se os "recursos que influenciam a participação no mercado de trabalho, como a educação, a experiência profissional e a ocupação; bem como as restrições ou os constrangimentos" que impedem uma atividade como a prestação de cuidados a crianças, idosos ou outros dependentes.

O maior problema são os baixos salários. "Refletem, por um lado, as características estruturais do mercado de trabalho em Portugal e, por outro lado, os efeitos de trajetória biográfica associados à pobreza na infância e na transição para a vida adulta", diz o estudo. Acrescem os problemas de saúde dos pais ou dos próprios enquanto crianças, a instabilidade laboral e a perda de membros significativos do agregado familiar, o que os obrigou a ingressar cedo no mundo de trabalho.
Reformados, 27, 5 %

"Quando saí da escola, fui tomar conta de dois meninos para uma senhora que era rica e tinha um comércio . Pediu à minha mãe se me deixava ir para lá . Eu tinha 13 anos."
Mulher, 74 anos, Montalegre

Este grupo, dos que revelaram terem sido sempre pobres, "coloca-se no centro do debate sobre a pobreza dos mais idosos a questão dos salários na longa duração", sublinham os autores. A pensão está condicionado à vida contributiva. Começaram a trabalhar em criança, com 12 e até menos anos, devido às dificuldades financeiras da família. O abandono escolar era "permitido e mesmo incentivado, de modo que as crianças pudessem contribuir ativamente para a economia doméstica, minimizando a privação material, desde logo alimentar". Estas pessoas têm décadas de trabalho, mas carreiras contributivas tardias e curtas, nalguns casos inexistentes. Rendimento que não lhes permite fazer face às necessidades. "As despesas com medicamentos e outros encargos provocados pelas doenças crónicas que os atingem, muitas vezes causa de abandono precoce do trabalho, concorrem para agravar as dificuldades decorrentes de uma pensão de pequeno valor, sobretudo quando ela é de invalidez".
Precários, 26,6%

"Nunca trabalhei! Trabalhei, fazia biscates! Nunca trabalhei com contrato ou com algo do género. Nunca."
Homem, 40 anos, Almada

No perfil dos precários, uma "parte dos entrevistados é mais escolarizada e transita mais tarde para o mundo do trabalho, mas entre os mais velhos continua a evidenciar-se o abandono escolar em idades precoces". Continua o estudo: "As inserções profissionais em idades mais tardias são realizadas sob o signo destas adversidades, na medida em que alguns assumem terem tido necessidade de começar a trabalhar depois de concluída a escolaridade obrigatória para contribuir para o orçamento familiar e custear projetos pessoais de prolongamento da escolaridade."

Outro dos fatores que referiram é a dissolução das famílias de procriação, na sequência de processos de divórcio. Em relação ao futuro, muitos parecem acomodar-se com a situação e a mudar seria a casa e o emprego. A emigração surge "como uma estratégia bem definida para lidar com a precariedade laboral e a situação de vulnerabilidade em que se encontram, claramente referenciada em algumas entrevistas em resultado de menções espontâneas dos entrevistados e sendo motivada pela procura de melhores oportunidades de vida para si e familiares".
Desempregados, 13%

"Estou com uma doença mental qualquer e cada vez mais pele e osso. A ganhar 142 euros, não pago renda porque é a minha tia que paga, mas pago luz, água, gás e tenho de comer."
Mulher, 55 anos, Porto

Este grupo integra indivíduos desempregados e inativos e que tiveram amplas experiências de trabalho ao longo da vida, mas marcados pela precariedade. Destacam-se "a instabilidade contratual, a alta rotatividade de emprego/desemprego, a informalidade das relações de trabalho, a ausência de uma carreira contributiva que assegure a reforma", o que tem impacto na ausência de direitos de proteção na doença e no desemprego".

A maior parte das situações de desemprego descritas remontam à crise de 2008- 2014, o que "sugere que não chegaram a recuperar do ambiente económico e social adverso que nessa altura se instalou, em especial para os não qualificados da construção civil".

A doença e a morte de membros significativos das famílias revela-se "um aspeto importante nas trajetórias de vida, com impacto na harmonia familiar e nos montantes de rendimentos disponíveis, pois alguns depoimentos enfatizam como a morte de um provedor teve impacto nas dinâmicas de entrada na pobreza, em particular quando a intensidade laboral do agregado familiar é muito diminuta".


21.2.21

Confinamento: pais sobrecarregados e com mais stress, crianças aumentam de peso

in Público on-line

Do maior uso da tecnologia à falta de paciência, um estudo em Portugal, Espanha e França analisou os efeitos de ficar em casa nas famílias.

Uma investigação realizada em Portugal, Espanha e França para conhecer os padrões e hábitos dos alunos durante o confinamento forçado pela pandemia de covid-19 revelou que 64% dos pais ficaram sobrecarregados com as tarefas escolares.

Investigadores das universidades Nova de Lisboa, Granada (Espanha) e Lille (França) e do instituto espanhol de Saúde Carlos III analisaram as rotinas e a convivência de alunos entre os três e os 16 anos e respectivas famílias durante o primeiro confinamento causado pela pandemia, que começou nestes três países há quase um ano.

Através de um inquérito online no qual participaram quase 3900 agregados familiares dos três países, o projecto “Covideducasa”, ainda em curso, procura conhecer o impacto do confinamento e do ensino não presencial nas famílias portuguesas, espanholas e francesas, a maioria da classe média.

A investigadora da Faculdade de Ciências Políticas e Sociologia da Universidade de Granada María Dolores Martín-Lagos disse à agência espanhola Efe que o estudo analisou a atenção das famílias aos filhos, o peso das tarefas escolares destes, o acesso à tecnologia e as orientações das famílias, com coincidências e diferenças entre países.

Entre as conclusões do estudo, Martín-Lagos destacou que a mãe desempenha um papel mais importante nas tarefas, mesmo em lares onde ambos os pais trabalharam ou estiveram em teletrabalho durante o confinamento.

A maioria dos progenitores reconheceu o planeamento correcto das actividades por parte da escola, apesar de mais de 64% dos entrevistados reconhecerem ter vivenciado momentos de stress para ajudar nas tarefas.

Nestes casos, 46,7% dos pais apontaram a falta de tempo para ajudar os filhos e 20% a falta de paciência, sendo que algumas famílias indicaram não possuir os conhecimentos necessários para o fazer.

“Apesar das críticas no momento do confinamento, as famílias entenderam que, embora houvesse tensão, estavam bem e todos tinham de se adaptar em conjunto” aos perigos decorrentes da pandemia, pelo que não se registou “crítica excessiva”, adiantou a investigadora.

Durante o último trimestre do último ano lectivo, sem aulas presenciais nos três países, quase três em cada dez pais viram os filhos calmos e organizados, uma percentagem um pouco mais elevada em Portugal (31%) e em França (28%) do que em Espanha (21%).
Preocupação com uso excessivo de tecnologia

Os progenitores salientaram, ainda, “de forma generalizada, a preocupação com o excesso no uso de tecnologia, considerado um dos principais problemas pelos pais, principalmente nas casas que não tinham regras muito rígidas de horários” neste âmbito, adiantou.

Segundo o estudo, 44% dos pais acreditam que os filhos utilizam muito o telemóvel e 76% dos entrevistados nos três países referem também muitas horas de videojogos, o que também aumentou durante o confinamento.

Por outro lado, o trabalho corroborou a diminuição das actividades extracurriculares após o confinamento, principalmente desportivas, que caíram quase para metade, e o agravamento dos hábitos alimentares, que fez com que quatro em cada dez menores engordassem.

O estudo revela ainda que a rotina também piorou com o confinamento em metade das casas (51%) e afectou o bem-estar emocional dos alunos, com 20% dos pais espanhóis e 15% franceses a revelarem que viram os seus filhos mais tristes. Em Portugal, esta evolução emocional negativa foi notada em quase 33% dos casos.

12.2.21

Confinamentos afectam a saúde física e mental de crianças e jovens. São precisas mil e uma estratégias para compensar

Maria João Lopes, in Público on-line

Da saúde física à mental, passando por questões de socialização e de aprendizagem, são vários os desafios que períodos de confinamento, sem escolas abertas, colocam a pais com crianças e adolescentes em casa. As soluções para um problema que consideram “complexo” nem sempre serão simples de pôr em prática, tudo é “desafiante”. Ainda assim, poderão implicar tentar ter algum tempo para eles, ter atenção a sinais de irritação, desafiá-los a fazer exercício, e promover actividades em conjunto, seja brincar, pintar, ver um filme, uma série ou dançar.

O cenário repete-se: confinamento, creches e escolas fechadas, crianças enfiadas em casa todo o dia, muitas em apartamentos, pais tensos, em teletrabalho e sem disponibilidade para dar a atenção necessária. Pode haver mais agitação, mais birras. Adolescentes isolados no quarto. Muito tempo em frente aos ecrãs. Os problemas que crianças e adolescentes (e pais) enfrentam em mais um período de restrições apertadas, imposto pela pandemia provocada pelo SARS-CoV-2, são conhecidos de muitas famílias e o desafio para superá-los é grande.

O psicólogo Eduardo Sá alerta: “Não vale a pena ter a ideia de que as crianças passam por isto sem se molharem.” Ainda assim, o psiquiatra Diogo Guerreiro deixa uma mensagem de esperança: “Acredito que possa ser tudo recuperável.”

Diogo Guerreiro, médico psiquiatra, doutorado na área da saúde mental na adolescência, considera “complexo” enumerar os impactos que períodos de confinamento como este podem ter na saúde mental e física de crianças e jovens: “A nível de saúde física, é óbvio que temos, nesta fase, vários problemas. Uma parte do desenvolvimento psicomotor, que deviam estar fazer na escola, na Educação Física, nos desportos, no ballet, no basquetebol, ficou ausente. Temos uma série de miúdos fechados em casa, a maioria provavelmente sem jardins e espaços exteriores. Temos aí um obstáculo ao desenvolvimento físico deles e estamos apenas nesta parte específica. Os miúdos devem estar a brincar e a saltar, e isso acaba sempre por afectar o desenvolvimento físico e psicológico do cérebro”, começa por explicar.

Mas estes períodos de confinamento também afectam “a vertente psicossocial” – “a maturação, a maturidade”, a forma “como lidam com o stress, a rotina” – e a “socialização”. Como? “O nosso desenvolvimento enquanto seres humanos é feito através da forma como socializamos uns com os outros, nos adolescentes é fundamental a relação com professores e outros colegas. Estes confinamentos põem uma série de crianças e jovens em risco. Não quer dizer que não possa ser recuperado e minimizado. E que, tendo em conta estas limitações que vivemos, não se possa contornar.”

Para isso, Diogo Guerreiro deixa alguns conselhos: “Os jovens devem manter a sua rotina, dentro do possível. Se o pai tem um filho pequeno em casa, talvez não seja boa ideia estar todo o dia em frente à consola ou à televisão. Manter alguma actividade física, mesmo que seja em casa, mesmo que seja através do YouTube, fazer um passeio higiénico. Tentar incentivar miúdos que estão em casa a manter o contacto com os outros por via tecnológica, para que conversem uns com os outros, até mesmo quando estão a jogar nas consolas, o que retira um certo ónus negativo ao tempo que passam nas consolas.”

Será, porém, inevitável que passem mais tempo de olhos nos ecrãs: “Nestes confinamentos, claro que os miúdos vão estar mais tempo em frente aos ecrãs. Mas estamos um bocadinho preocupados, na psiquiatria, com eventuais adições, vícios, a videojogos e redes sociais.” O que fazer, então? “Temos de cumprir o nosso papel de pais, mesmo nestas condições adversas, e limitar um pouco o tempo que passam em frente aos ecrãs, conversar com eles sobre isso. Proibir não faz sentido, mas criar regras adaptadas à idade. Nesta fase, mais do que nunca, a comunicação entre a família é essencial”, diz o psiquiatra.

Neste cenário, há um grupo, o dos filhos únicos, que o psiquiatra admite poder sentir-se ainda mais isolado: “Os filhos únicos estão mais isolados. Especialmente se forem irmãos de idades parecidas, acompanham-se muito mais. Esta parte da socialização, mesmo sendo diferente, está mais preservada. No caso dos filhos únicos, podem realmente sentir-se muito mais solitários e a solidão faz muito mal ao nosso funcionamento e ao nosso cérebro. A sensação de solidão está mais associada a quadros depressivos, mas podemos estar sós e não nos sentirmos sozinhos”, diz Diogo Guerreiro, salientando novamente ser “importante” que os pais promovam “algum tempo com amigos por videochamadas” e falarem “com os filhos”.
“Miúdos têm muito mais neuroplasticidade”

Claro que os miúdos de idades mais novas “têm uma capacidade de atenção muito mais reduzida do que os mais velhos”, sendo, por isso, mais difícil usar a tecnologia para estabelecer grandes contactos: “Em idades mais novas, é mais difícil. Com três, quatro anos, ainda ligam pouco a videochamadas. Por outro lado, a principal fonte de bem-estar nestas idades é as famílias, a principal coisa é as famílias tomarem conta deles”.

O psiquiatra deixa como conselho aos pais que “se cuidem, estejam bem e tirem um pouco para brincar com eles, fazer pinturas e desenhos”, já que “as videochamadas não funcionam muito bem até ao primeiro ciclo”. Outro conselho “é estarem disponíveis para todas as perguntas das crianças, respondendo o mais honestamente possível e adaptado à idade”. Devem ainda ficar alerta para um eventual aumento de birras, irritação, e dificuldade em dormir à noite.

Apesar de todos os problemas identificados, é possível uma mensagem de esperança: “Acredito que possa ser tudo recuperável. E que será uma altura passageira, e os miúdos têm muito mais neuroplasticidade, acredito que poderá ser reversível, mas poderá haver alguns atrasos, na motricidade, socialização, alguns atrasos, sim, mas não irreversíveis, serão recuperáveis”, diz Diogo Guerreiro, alertando, porém, que os pais precisam “de ter algum tempo” para os filhos e que "não é realista pensar” que “podem estar em teletrabalho e dar” esse apoio, havendo idades em que precisam de atenção quase permanente e para várias tarefas.

Para este psiquiatra, é difícil dizer em que idades isto que se está a viver poderá deixar mais marcas: “Ainda não sabemos, nunca passámos por algo parecido como isto nesta época. O que sabemos é que, nos adolescentes, entre os 14, 16, 17 anos, uma altura de muita exploração, procura de autonomia, e de se saber relacionar com o mundo, pode deixar algumas marcas. É altura de grandes aventuras com amigos, namoros, sexualidade, e [isso] poderá ficar estagnado. E poderá ser complicado se houver esta sensação de perda, se vier um sentimento de medo, se os jovens, que percebem o que é morrer, começarem a ficar com este medo. Mesmo quando isto estiver tudo passado, podem desenvolver problemas relacionados com medos de doenças, por exemplo.”

Quanto às crianças, Diogo Guerreiro considera que “depende muito do que se passa com a família e de como gere isto”: “Têm o cérebro muito neuroplástico, se for bem gerido pela família, provavelmente, as consequências serão menores. Poderá haver algum atraso a nível motor ou de socialização, mas recuperável. Embora, se o stress e medo forem grandes na família, com perdas por exemplo, a situação possa ser diferente. Sabemos que o que se passa na infância pode levar a quadros de doença mental na idade adulta”, ressalva.

O psicólogo Eduardo Sá também considera que os impactos destes confinamentos, com escolas fechadas, em crianças e jovens dependem da “gestão” que os pais consigam fazer da situação, da “disponibilidade” que têm e até do espaço onde habitam. Refere que, com pais em teletrabalho ou, então, com famílias que moram num apartamento de 50 metros quadrados, e com alguns membros do agregado isolados com covid-19, “tudo fica mais condicionado”. Reconhecendo todas as dificuldades em questão, o psicólogo considera que “mal seria” que uma criança “não ficasse tendencialmente agitada” quando está “fechada em casa, sem espaço para outras actividades” que não sejam entre “a sala e o quarto”.
“Turbulência absolutamente fora do vulgar”

Eduardo Sá compreende que “os pais não se conseguem desdobrar” e que “entreguem um pouco” do tempo das crianças “à televisão e aos jogos de vídeos, para que estejam quietas e caladas, mas também é importante ter a noção” de que tal “altera o comportamento delas”: “Se deixarmos duas horas a uma tarde aos cuidados dos ecrãs, as crianças ficam agitadas e irascíveis, ficam com perturbações de comportamento. Num contexto destes, com crianças e pais tensos, preocupados, cansados, que reagem numa espécie de pingue-pongue em relação a isso, temos em mãos todo um patamar de desencontros que podem ser significativos, e que podem ser tanto mais quanto mais isto durar. Não vale a pena ter a ideia de que a crianças passam por isto sem se molharem.”

E acrescenta: “Depois de tanto [tempo] fechados no quarto, seguramente que os nossos filhos vão ter com o quarto, no futuro, uma relação menos apaixonada.” Questionado sobre se é recuperável o que, eventualmente, crianças e jovens perdem com este tipo de confinamentos, Eduardo Sá responde: “Depende da gestão que se faça a seguir.” E ressalva que, em causa, não está apenas este e o anterior confinamento, e as alturas em que as escolas estiveram fechadas, mas também o período que se seguiu, com crianças a irem para a escola de “mantinha” ou, então, com intermitências, por causa de surtos, por exemplo, entre outras situações baralhadas pela pandemia. “Gera uma turbulência absolutamente fora do vulgar que inevitavelmente tem consequências. O que me preocupa é que as consequências nem sempre são levadas a sério como deviam”, alerta, notando que “lacunas graves” podem surgir “em termos de aquisição de competências” e que, em algumas disciplinas, pode haver “consequências muito graves” e “comprometer a escolaridade perigosamente”.

As principais preocupações do psicólogo prendem-se sobretudo com as fases de transição em todos os ciclos, do pré-escolar até à entrada no ensino superior. “Se não frequentarem o jardim-de-infância e estiverem na transição dos cinco anos para os seis, quando entrarem [no 1.º ano] levam mais limitações. Também me preocupam os muito pequeninos, se estão na transição para o jardim-de-infância, foram dois anos de ‘não toques’, ‘não te aproximes’. São lacunas que vão precisar de ser detalhadamente cuidadas”, diz Eduardo Sá. O especialista defende que, no regresso à escola e nos próximos anos lectivos, devem adoptar-se estratégias tendo em conta tudo o que aconteceu e tendo também em consideração a necessidade de “criar paridade entre alunos”, uma vez que a pandemia “acentuou uma clivagem”, entre as condições socioeconómicas de cada agregado familiar.

“Desejaria que, quando discutimos este tipo de coisas, não disséssemos que a normalidade vai voltar porque não vai ser assim”, afirma Eduardo Sá, frisando que considerar que, quando as crianças voltarem às aulas, “tudo volta à normalidade”, é revelar um “índice de distracção” “muito maior do que seria admissível”. “É uma questão que nos devia unir a todos, isto devia preocupar-nos de tal forma que devia gerar uma espécie de plano para que não tivesse outro tipo de consequências”, insiste. E que consequências podem ser essas? “Crianças que não consolidam os seus conhecimentos quando partem para o nível seguinte acabam por ter dificuldade em circunstâncias onde não teriam”, diz, referindo ser “absurdo” pensar que “o nível de atenção” das crianças num ensino que não é presencial é o mesmo.
Reservar tempo para ver filmes, séries, dançar e jogar em conjunto

O psicólogo admite que, embora não compensando a “ausência” dos colegas, o recurso que os adolescentes podem ter, através dos telemóveis e da tecnologia, para contactarem entre si, pode criar uma “almofada”. Ter irmãos também pode “atenuar um pouco” os efeitos do confinamento, mesmo que possa “dar cabo dos ouvidos e da paciência dos pais”. Tudo isto que se está a viver tem “perigos”, mas também “factores de crescimento”: “Os nossos filhos adolescentes tiveram consciência do quanto significa a liberdade”, nota o psicólogo.

Apesar de não querer dar conselhos, por “receio de estar a por pó de arroz numa questão complexa”, Eduardo Sá diz aos pais que, “se sentirem filhos a reclamar ou mais metidos consigo, devem esclarecer o que se está a passar” e que, no que respeita aos mais pequenos, por mais difícil que seja, “não entreguem a parentalidade ao babysitting dos ecrãs”.

Já a psicóloga Bárbara Ramos Dias deixa algumas dicas e até algum encorajamento para se enfrentar tudo isto. “É desafiante, em todas as idades, para os pais que estão a trabalhar, tendo de os entreter. Cabe-nos dar alternativas, se não vão passar o dia todo no ecrã. Pintar, plasticina, fazer tricô. Eles vão estar mais agitados, ansiosos, vão tender a isolar-se mais e temos de arranjar alternativas”, começa por dizer. E acrescenta: “Tanto crianças como adolescentes precisam do conforto da família. O problema é os pais conseguirem dar conforto aos adolescentes. Quanto mais os pais pedirem para sair do quarto, mais criticarem e gritarem que não arrumaram nada, mais se vão isolar.” Defende o “incentivo pela positiva”: “Se cumprires vamos fazer algo, ver um filme, a tua série, dançar, algo em que considerem divertido ir para a sala.”

Outras dicas desta psicóloga passam por, por exemplo, “desafiar a dançarem online com amigos”, “ter rotinas” e, também, “fazer exercício físico”: “Saber que a esta hora vou estar em família, naquela no tablet, naquela hora a fazer exercício, noutra a fazer algo criativo fora dos computadores”. Defende que “organização e regras” são “fundamentais”, até para “ajudar a planear” o dia.

Bárbara Ramos Dias entende que, diante da inevitabilidade de ter de “ficar em casa”, não ajuda os pais fixarem-se na ideia de que os adolescentes “estão a desperdiçar uma parte da vida”, mas antes perguntar: “Como podemos melhorar a vida dos nossos filhos? Dando colo, atenção, e ignorando birras e indisposições, nos adolescentes. Não alimentar a discussão e a zanga”, diz, notando que, um pouco depois, se deve ir perguntar “como se pode ajudar”. E sublinha a importância da partilha de algumas actividades: “Ouvir música em conjunto, ver uma série em conjunto. Antes de pensarmos nos desequilíbrios, vamos pensar em como os podemos equilibrar, e nada melhor do que colo e amor.” A psicóloga nota que estes períodos também podem ajudar os adolescentes “a trabalhar a frustração”: “Este aprender a lidar com este não gigantesco é uma aprendizagem brutalíssima.” Em relação aos filhos únicos, admite que “este isolamento pode ser mais problemático”, podendo levá-los a sentirem-se “muito sozinhos”, em todas as idades. Diz que os que têm irmãos sempre “vão discutindo” entre eles, mas ressalva que também há miúdos que “gostam de estar sozinhos”.

Aos pais, lembra ainda que não são professores, que não terão as mesmas competências pedagógicas, e que não devem desgastar a relação com os filhos por causa de questões relacionadas com a aprendizagem – questões que, acredita, terão de ser acauteladas pela escola que deverá ter em conta o que as crianças e jovens não aprenderam devidamente, nestes períodos. E insiste que os pais devem parar “um pouco": “Os miúdos queixam-se de que os pais estão sempre no computador. E, nem que seja ao final da tarde, passarem tempo juntos, a brincar ou a conversar, depende das idades, ou a dançar, os adolescentes adoram dançar.”

8.2.21

Pais em teletrabalho com filhos pequenos estão desprotegidos e sem alternativas

Raquel Martins, in Público on-line

O apoio aos pais criado com o fecho das escolas só cobre 66% da remuneração de base. E exclui quem está em teletrabalho. Limites que estão a criar uma onda de desespero e que penalizam sobretudo as mulheres.

Joana Grilo, 27 anos, é operadora de call center e está há duas semanas em teletrabalho com os filhos de três e oito anos em casa a pedir atenção constante. Atender as chamadas e conseguir que as crianças estejam sossegadas durante o dia inteiro tem-se revelado uma missão praticamente impossível, que a está a levar à exaustão. Como centenas de mães e pais em teletrabalho, Joana está excluída do apoio excepcional à família recuperado pelo Governo quando, a 21 de Janeiro, as escolas fecharam. E faltar, perdendo o direito à remuneração, é “impensável”. “Não conseguiríamos sobreviver”, diz.

“No confinamento anterior também estive em teletrabalho, mas não senti falta de ter apoio do Estado porque o meu marido estava desempregado e cuidava das crianças. Era uma aflição porque ele perdeu o emprego na área da hotelaria, mas não sentia esta aflição por causa dos meus filhos. Neste momento, com o meu marido a trabalhar, está a tornar-se impossível. Sinto-me completamente exausta”, relata numa conversa telefónica com o PÚBLICO interrompida, amiúde, pelo filho mais novo a pedir para a mãe largar o telefone.

“Ele já não aguenta ver-me ao telefone”, comenta Joana, acrescentando que esta vozinha é muitas vezes ouvida pelos clientes do outro lado da linha quando está a trabalhar. “É muito difícil ter uma criança tão pequena a pedir atenção e fazer um atendimento de qualidade”, assume.

Joana trabalha das 10h às 19h, e tenta gerir a hora do almoço e os 40 minutos de pausa diária consoante as necessidades das crianças. Mas a verdade é que isso implica uma organização muito rigorosa na preparação das refeições ou na procura de brincadeiras que eles possam fazer de forma autónoma. Com o regresso da escola à distância, já a partir de 8 de Fevereiro, esta jovem mãe fica ainda mais apreensiva.

“O Estado não se está a querer responsabilizar por situações como a que eu e muitas colegas estamos a viver. Eu não estou em teletrabalho porque quero ou porque a minha empresa quer. O Governo impôs o teletrabalho e decidiu encerrar as escolas. Tem de nos ouvir”, desafia.

Aos sindicatos da CGTP têm chegado dezenas de situações como a de Joana Grilo. São sobretudo mulheres que trabalham em call centers em regime de teletrabalho, de famílias monoparentais ou em que o companheiro trabalha fora ou também está em teletrabalho. Algumas tiveram de dar faltas justificadas sem retribuição – que é a única alternativa que lhes resta, com confirmou ao PÚBLICO o Ministério do Trabalho e da Segurança Social.

É o que acontece com Noémia (nome fictício, porque pediu anonimato), mãe de três filhos com dez meses, sete e dez anos. No dia em que o Governo anunciou o fecho das escolas, esta operadora percebeu logo que não poderia continuar a fazer atendimento telefónico com os três filhos em casa e com o marido também em teletrabalho.

“Era impossível conciliar o teletrabalho com o cuidado dos miúdos. Pela natureza do trabalho, são chamadas que exigem alguma qualidade, e por eles serem pequenos precisam muito de atenção e cuidados”, relata ao PÚBLICO.

Está há duas semanas com as faltas justificadas e sem receber qualquer rendimento. Desesperada, pergunta como é que vai pagar a renda da casa, a alimentação, as fraldas, a luz e a água: “Não é possível sobreviver com três crianças e estando só um a receber o ordenado mínimo. Para ajudar a pagar as despesas, em Janeiro, tivemos de pedir dinheiro emprestado.”

“A Segurança Social devia dar o apoio aos pais que tiverem que ficar com os filhos, independentemente de um deles estar em teletrabalho ou não. Porque se estão em teletrabalho não vejo como irão cuidar das crianças”, afirma.

Fátima Messias, dirigente da CGTP, lamenta que o Governo esteja a colocar as crianças em segundo plano e a deixar muitas famílias sem qualquer protecção. “Não se perspectiva que as escolas abram tão depressa e com as aulas a decorrer ainda se torna mais difícil. As leis não podem ser cegas, se o teletrabalho pode ser uma solução provisória nuns casos, nestas situações seguramente não é”, alerta.

A solução, sublinha a dirigente da central sindical, é dispensar os trabalhadores com filhos até aos 12 anos de teletrabalho, justificar as faltas e pagar-lhes o salário por inteiro (o apoio aos pais em trabalho presencial só cobre 66% da remuneração de base). Também a UGT tem alertado o Governo para a necessidade de prever um apoio a 100% e incluir nele os pais em teletrabalho com filhos até aos 12 anos. Até agora, os apelos têm ficado sem resposta.

Casos como os de Joana e Noémia são paradigmáticos, mas os problemas de conciliação do trabalho à distância com o cuidado dos filhos estendem-se a outras actividades. Ana Ribeiro, 42 anos e professora de inglês, já pôs uma secretária para a filha ao lado da sua no escritório. Depois da experiência do ano passado, esta foi a estratégia encontrada para conseguir leccionar à distância e acompanhar a pequena Joana, de sete anos, quando a partir desta segunda-feira começarem as aulas à distância.

“Ela é bastante autónoma, mas são muitas horas”, relata, acrescentando que no primeiro confinamento houve dias em que a menina passava manhãs inteiras sozinha enquanto a mãe leccionava. “Se com uma filha é complicado, nem imagino como será dar aulas a partir de casa com mais crianças e de idades mais baixas”, desabafa Ana, que tem a cargo cinco turmas do ensino profissional e ainda dá apoio a alunos do oitavo e do nono ano.
Sem rendimento e sem alternativas

Sem direito ao apoio excepcional à família (que apenas abrange pais com crianças até aos 12 anos e em trabalho presencial), que alternativa resta a quem está em teletrabalho e não consegue conciliá-lo com o cuidado das crianças? De acordo com fonte oficial do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, “os pais podem beneficiar de falta justificada, sem direito a remuneração e sem direito ao apoio excepcional à família” para darem assistência a filho por motivo de suspensão de actividades lectivas e não lectivas presenciais. Para isso, devem comunicar por escrito ao empregador com uma antecedência mínima de cinco dias.

Questionado sobre a disponibilidade para alterar as regras do apoio, que neste confinamento foi pedido por 22 mil trabalhadores, o Governo não respondeu.

O PÚBLICO tentou perceber junto de dois advogados especialistas em direito laboral se haverá outras formas de ultrapassar o problema à luz do Código do Trabalho e a conclusão é que não há muitas alternativas.

“O trabalhador pode ter as faltas justificadas com perda de retribuição e pode pôr férias se forem acordadas com o empregador. São as hipóteses que tem”, resume Gonçalo Delicado, da sociedade Abreu Advogados.

Pedro da Quitéria Faria, sócio da Antas da Cunha Ecija & Associados, começa por dizer que neste caso a alternativa não pode ser encontrada no Código do Trabalho, porque “é o próprio diploma legal e a própria Segurança Social, mediante directrizes superiores, que excluem os pais em teletrabalho do acesso ao apoio excepcional à família”. “É o legislador que entende que os pais podem teletrabalhar e tomar conta dos filhos em simultâneo. Pode discutir-se a bondade desta solução legal, naturalmente, mas é o que decorre da lei e é o que está a acontecer”, acrescenta.

E mesmo os artigos relacionados com a protecção da parentalidade previstos no código laboral e que permitem que o trabalhador faça um horário flexível não resolvem a questão, “porque terá de trabalhar na mesma – e pode ser em regime de teletrabalho – só que contará com um horário flexível, ou seja, pode escolher, dentro de certos limites, as horas de início e termo do período normal de trabalho”.

Outra hipótese seria a celebração de um acordo de redução do período normal de trabalho, caso o trabalhador sinta que não é capaz de gerir as suas funções em regime de teletrabalho e a assistência aos filhos. Mas isso, sublinha o advogado, “acarretará forçosamente uma redução salarial nessa proporção e talvez isso também não vá ao encontro das pretensões actuais das famílias”.

E é possível os trabalhadores recusarem teletrabalho, por entenderem que não reúnem as condições para isso? “Tendo presente a obrigatoriedade da adopção do regime de teletrabalho, um trabalhador só pode recusar-se se as suas funções não forem compatíveis com esse exercício ou então se não dispuser de condições para o mesmo. E o que é isto de não dispor de condições? É, por exemplo, e, desde logo, não dispor de condições habitacionais ou não ter um contrato de telecomunicações, não tendo internet em sua casa. Não está previsto nem será aceite a recusa de teletrabalho por motivo de assistência aos filhos, mormente quando são as próprias entidades responsáveis que veiculam que os beneficiários que possam prestar trabalho em regime de teletrabalho não podem aceder ao apoio excepcional à família, e ainda porque, competirá às empresas o fornecimento dos instrumentos de trabalho necessários para a realização da laboração em teletrabalho” responde Pedro Faria.

Reconhecendo a existência de situações limite em que o teletrabalho se revela incompatível com o cuidado dos filhos, Gonçalo Delicado lembra que “estamos a viver uma situação de pandemia e há uma tentativa de manter o maior número de postos de trabalho”. “O Governo entende que, estando as pessoas a trabalhar, a economia está activa e preservam-se postos de trabalho. Claro que tem de haver alguma condescendência por parte dos empregadores e tem de haver um entendimento entre as partes no sentido de perceberem a melhor forma de as pessoas prestarem a sua actividade dentro da realidade de cada um”, afirma.
Mulheres “são as mais penalizadas"

A dirigente da CGTP, Fátima Messias, alerta para a “pressão enorme” que é colocada sobre os pais em teletrabalho e não tem dúvidas de que as mulheres “são as mais penalizadas”. “As evidências apontam para isso”, adianta.

Sara Falcão Casaca, professora do ISEG-School of Economics and Managment, alerta que esta modalidade de trabalho vem reforçar as desigualdades entre homens e mulheres e espera que os estudos que estão a ser feitos neste momento possam ser um “farol importante” para o conhecimento sobre os impactos de género da pandemia e sobre o efeito do teletrabalho na conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar.

“Todos os estudos que vamos conhecendo, a nível europeu e internacional, dão conta de como o trabalho doméstico e relativo ao cuidar tem aumentado com a pandemia”, e “as investigações preliminares realizadas por cá também evidenciaram (na primeira vaga da pandemia) que foram as mulheres em teletrabalho com crianças quem mais exprimiu a dificuldade na gestão dos tempos”, adianta.

De resto, sublinha, as pesquisas anteriores à pandemia já evidenciavam assimetrias de género na vivência do teletrabalho, com a simultaneidade de tarefas ao longo do dia – alternando entre as tarefas domésticas e as profissionais – a recair sobre as mulheres. A professora o ISEG não vê por que seria diferente no actual contexto.

“É de supor que em determinadas franjas, essencialmente mais jovens, as masculinidades cuidadoras estejam a encontrar o enquadramento propício à sua expressão, mas tenho reservas quanto a qualquer generalização desse efeito”, adianta.

No actual contexto em que as crianças e jovens voltam a estar em casa, destaca Sara Falcão Casaca, as dificuldades de conciliação para quem está teletrabalho “estão certamente a ser fortíssimas” e “é de antecipar, com base naquilo que conhecemos, que essa enorme dificuldade esteja a ser essencialmente vivida pelas mulheres”.

A professora defende que essas dificuldades deviam integrar as medidas de apoio às famílias: “Enquanto a situação perdurar, seria de equacionar que as medidas facilitadoras da conciliação abrangessem necessariamente tanto mães como pais, fomentando a partilha das responsabilidades familiares, sem perda de rendimento.”