22.9.23
Estado deverá ter o maior excedente orçamental de sempre devido ao aumento dos preços
As contas nacionais calculadas pela Instituto Nacional de Estatística revelam também que afinal o défice do ano passado ficou abaixo das estimativas do Governo , menos uma décima do que estava previsto. Indica o INE que ficou em 0,3% do PIB.
As contas dos Estado estão melhores do que o previsto. Na primeira metade do ano, registou um excedente orçamental de mil e 400 milhões de euros. Uma das razões é ao maior encaixe de impostos devido ao aumento dos preços.
1,1% na primeira metade do ano: resultado orçamental do primeiro semestre supera largamente a meta de défice de 0,4% definida pelo Governo para a totalidade do ano.
O Governo conseguiu um excedente orçamental de mil e 400 milhões de euros nos primeiros seis meses do ano. As estatísticas do INE indicam que afinal o défice do ano passado foi de 0,3% do PIB, abaixo da estimativa do ministério das Finanças.
Depois do superávit do primeiro trimestre, o ministério das Finanças consegue agora mais um excedente orçamental no segundo trimestre.
Entre abril e junho, o Estado registou um saldo positivo de 689 milhões de euros, ou seja, de 1% do Produto Interno Bruto.
Se juntarmos o excedente dos dois trimestres, o Governo atingiu nos primeiros seis meses do ano um superávit de mil e 400 milhões de euros.
Já o défice deste ano deverá ser de 0,4% do Produto Interno Bruto, mas se o INE e o Governo falam em défice, o Conselho de Finanças Públicas assume que haverá este ano, sem mais medidas de apoio às famílias, um superávit de 2,2 mil milhões, o maior de sempre.
Quanto à divida publica, também deverá diminuir. O INE revela ainda que a taxa de poupança das famílias aumentou.
19.9.23
Juros no crédito à habitação passam os 4% em agosto e representam 57% da prestação da casa
A taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação em Portugal voltou a subir em agosto, ultrapassando os 4% (4,089%). Quando os portugueses pagam o seu crédito, 57% do dinheiro corresponde agora ao pagamento de juros.
A taxa de juro subiu 21,1 pontos base face a julho e atingiu em agosto o valor mais alto desde março de 2009, mostram os dados divulgados esta terça-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Desde abril do ano passado que esta taxa sobe todos os meses e em agosto os juros representaram mais de metade da prestação pelo quarto mês consecutivo.
Se olharmos apenas para os contratos celebrados nos últimos três meses, a taxa de juro é ainda mais elevada (4,331%, o valor mais alto desde abril de 2012).
A taxa de juro média inclui, além da aquisição de habitação, os juros para construção e reabilitação. Assim, se analisarmos apenas o financiamento de aquisição de habitação, “o mais relevante no conjunto do crédito à habitação”, segundo o INE, a taxa de juro subiu para 4,067%. Nos contratos celebrados nos últimos três meses, a taxa de juro fixou-se nos 4,32%.
A prestação média subiu para 379 euros, mais nove euros que em julho e mais 111 euros que em agosto de 2022 (ou mais 41,4%). Deste valor, 216 euros (57%) correspondem a pagamento de juros e 163 euros (43%) a capital amortizado.
Nos contratos celebrados nos últimos três meses, o valor médio da prestação subiu 19 euros face ao mês anterior, para 623 euros.
O INE indica ainda que, no mês em análise, o capital médio em dívida para a totalidade dos contratos subiu 185 euros, fixando-se em 63.740 euros. E nos contratos celebrados nos últimos três meses, o montante médio do capital em dívida foi 122.964 euros, menos 134 euros que em julho.
30.8.23
Confiança dos consumidores e clima económico recuam em Agosto
Um mês antes, o indicador de confiança dos consumidores portugueses tinha atingido o máximo desde o início da guerra da Ucrânia.
O indicador de confiança dos consumidores diminuiu em Agosto, após ter atingido um valor máximo em Julho, o mesmo comportamento seguido pelo indicador de clima económico, que também desceu, divulgou esta quarta-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Segundo os resultados dos Inquéritos de Conjuntura às Empresas e aos Consumidores do INE, "o indicador de confiança dos consumidores diminuiu em Agosto, após ter registado no mês anterior o valor máximo desde Fevereiro de 2022", mês no final do qual teve início a invasão da Ucrânia pela Rússia.
O indicador de clima económico "diminuiu em Julho e Agosto, após ter estabilizado em Junho", refere o INE, acrescentando que os indicadores de confiança diminuíram em todos os sectores - indústria transformadora, construção e obras públicas, comércio e serviços.
Sentimento económico recua zona euro
Na zona euro, o sentimento económico voltou a recuar, em Agosto, face a Julho, na zona euro (-1,2 pontos para os 93,3) e na União Europeia (UE, -0,6 pontos para os 92,9), segundo dados também divulgados pela Comissão Europeia esta quarta-feira.
De acordo com os dados da Direcção-geral dos Assuntos Económicos e Financeiros (DG ECFIN) do executivo comunitário, na UE e na zona euro, a confiança dos consumidores (-16 e -17 pontos, respectivamente) e dos empresários dos sectores da indústria (-10,3 e -9,8), construção (-5,2 e -7,7) e comércio a retalho (-5 e -4,5) foram as que recuaram mais acentuadamente, de Julho para Agosto.
Considerando as maiores economias da UE, o indicador do sentimento económico deteriorou-se em França (-2,5), na Alemanha (-2,4) e em Itália (-1,1), tendo melhorado em Espanha (1,5), na Polónia (1,2) e ligeiramente nos Países Baixos (0,2 pontos).
De acordo com a DG ECFIN, também o indicador das expectativas de emprego recuou em Agosto: 1,3 pontos para os 102,1 na zona euro e -1,0 para os 101,7 pontos na UE.
O sentimento económico está a diminuir, na UE, há sete meses consecutivos e, na zona euro, desde Abril.
11.8.23
Teletrabalho sobe e desemprego diminui entre o primeiro e o segundo trimestre
Taxa de desemprego nacional diminuiu para 6,1% da população ativa, mas a população desempregada aumentou bastante em termos homólogos (face ao segundo trimestre de 2022), tendo avançado quase 9%.
O número de pessoas em teletrabalho aumentou cerca de 3% entre o primeiro e o segundo trimestre, estando agora nesta situação cerca de 908,9 mil trabalhadores, revelou o Instituto Nacional de Estatística (INE), esta quarta-feira, no novo inquérito ao emprego do segundo trimestre de 2023.
Neste período, a taxa de desemprego diminuiu para 6,1% da população ativa, mas a população desempregada aumentou bastante em termos homólogos (face ao segundo trimestre de 2022), tendo avançado quase 9%. Assim, há agora 324,5 mil desempregados em Portugal, diz o INE.
Já o volume de emprego aumentou 1,6% (também em termos homólogos), para quase 5 milhões de pessoas.
Segundo o INE, "a proporção da população empregada em teletrabalho, isto é, que trabalhou a partir de casa com recurso a tecnologias de informação e comunicação, foi de 18,3% (908,9 mil pessoas)", o que representa uma expansão de mais 0,4 pontos percentuais (p.p.) face ao 1.º trimestre de 2023.
Segundo cálculos do Dinheiro Vivo, o aumento nominal entre trimestres ultrapassa assim os 3%. Nos primeiros três meses do ano havia 881,6 mil pessoas em teletrabalho.
Mas face há um ano, este grupo reduziu-se cerca de 5%: no segundo trimestre de 2022 havia 958,6 mil trabalhadores em modo remoto.
Ainda segundo o novo inquérito do INE, Portugal terá agora cerca de 324,5 mil pessoas oficialmente sem trabalho (procuraram ativamente emprego e estavam disponíveis, só que não encontraram um lugar), contingente que "diminuiu 14,7% (menos 55,8 mil casos) em relação ao trimestre anterior e aumentou 8,6% (mais 25,7 mil) relativamente ao homólogo".
Assim, "a taxa de desemprego foi estimada em 6,1% [peso do número de desempregados no total da população ativa], valor inferior em 1,1 p.p. ao do 1.º trimestre de 2023, mas superior em 0,4 p.p. ao do 2.º trimestre de 2022".
Recorde-se que desde o início da crise inflacionista, no começo do ano passado, com a eclosão da guerra da Rússia contra a Ucrânia, a economia teve uma primeira fase de grande expansão, com muitas empresas a aproveitarem a inflação muito alta para expandirem a sua faturação e as margens de lucro.
Hoje, essa fase dissipou-se e a subida em flecha das taxas de juro do Banco Central Europeu (BCE) começa a provocar danos na atividade, limitando de forma evidente o consumo e o investimento, o que, a prazo, pode gerar problemas graves no mercado de trabalho.
Para já, mostra o INE, embora o desemprego esteja a subir bastante face ao ano passado, o emprego ainda se vai aguentando.
A população empregada conta agora com 4,979 milhões de pessoas, o que representa um aumento de "1,1% (mais 54,7 mil trabalhadores) em relação ao trimestre anterior e de 1,6% (77,6 mil) relativamente ao trimestre homólogo".
Emprego: mais homens, mais jovens, na construção
De acordo com o INE, "de forma resumida", a variação homóloga da população empregada (os referidos 77,6 mil empregos criados ou mais 1,6%) é explicada essencialmente pelos acréscimos nos seguintes agregados: "homens (48,5 mil; 2,0%); pessoas dos 16 aos 24 anos (49,4 mil; 18,7%); que completaram, no máximo, o 3.º ciclo do ensino básico (171,3 mil; 10,7%); empregados no setor da indústria, construção, energia e água (72,2 mil; 6,1%)".
O INE destaca sobretudo a criação de emprego "nas atividades de construção (40,7 mil; 13,3%), cujo aumento representou 56,4% da variação do setor".
O grupo dos trabalhadores por conta de outrem ganhou 110,8 mil pessoas ou mais 2,7% em termos homólogos, o número de contratos com termo subiu 68,1 mil ou 12,2% e os vínculos a tempo completo aumentaram 59,8 mil ou 1,3% face ao segundo trimestre do ano passado, refere o instituto.
10.8.23
Ao fim de nove meses de queda, número de trabalhadores licenciados voltou a subir
O recuo no número de trabalhadores em Portugal com o ensino superior completo que se verificava desde o início do ano passado foi interrompido no segundo trimestre deste ano. Ainda assim, o balanço dos últimos 12 meses continua a este nível a ser muito negativo.
Nos dados resultantes do inquérito ao emprego publicados esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que revelaram, com a ajuda do regresso das actividades do Verão, uma redução da taxa de desemprego dos 7,2% do primeiro trimestre para 6,1% no segundo, verifica-se também a interrupção de uma tendência preocupante a que se vinha assistindo no mercado de trabalho em Portugal nos três trimestres anteriores.
Pela primeira vez desde o segundo trimestre de 2022, o momento em que se atingiu um máximo histórico neste indicador, o número de trabalhadores em Portugal com o ensino superior concluído subiu face ao trimestre imediatamente anterior. Dos quase cinco milhões de trabalhadores em Portugal, 1635,7 milhares têm agora um curso superior concluído, um valor que representa um aumento de 34,4 mil face ao primeiro trimestre deste ano.
Esta subida quebra a sequência negativa dos últimos três trimestres, mas fica no entanto longe de compensar as perdas registadas durante aquele período. De facto, quando se comparam os números registados no segundo trimestre deste ano com os do período homólogo do ano anterior, aquilo que se observa é ainda assim uma descida significativa do número de trabalhadores com o ensino superior.
Há um ano havia mais 128 mil trabalhadores com o ensino superior do que agora, tendo a percentagem de licenciados no mercado de trabalho português baixado do máximo histórico de 36%, atingido no segundo trimestre de 2022 para 32,8% agora.
Num mercado de trabalho em que o emprego continuou a crescer (mais 54,7 mil empregos face ao trimestre imediatamente anterior e mais 77,6 mil empregos face ao período homólogo do ano anterior), esta quebra em termos homólogos no número de trabalhadores licenciados tem como contraponto um aumento do número de trabalhadores com níveis de ensino mais baixos. Passou a haver, nos últimos 12 meses, mais 171,3 mil trabalhadores que não foram além do terceiro ciclo do ensino básico.
As últimas décadas têm sido, como seria de esperar, de aumentos progressivos da percentagem de licenciados no mercado de trabalho português. Há dez anos, no segundo trimestre de 2013, 22,1% dos trabalhadores portugueses tinham concluído o ensino superior. Agora, depois do máximo de 36% há um ano, este indicador está mais de dez pontos percentuais acima.
O que é que terá acontecido nos três trimestres anteriores para se assistir a um retrocesso? A explicação poderá estar na forma como a economia portuguesa tem crescido mais recentemente. De facto, a maior parte dos empregos criados em Portugal nos últimos 12 meses veio, mostram os dados publicados esta quarta-feira pelo INE, do sector do alojamento e restauração (mais 74,3 mil empregos) e do sector da construção (mais 40,7 mil empregos). Estes são sectores que, em média, têm trabalhadores com níveis de ensino mais baixos do que, por exemplo, na educação ou na administração pública, sectores onde se assistiu a uma redução do nível de emprego.
A redução do número de licenciados ao longo do último ano não se fez sentir apenas entre quem tem emprego. Os dados do INE mostram uma diminuição de valor idêntico do total da população licenciada, o que pode apontar para que esta evolução esteja a acontecer em simultâneo com fluxos migratórios que conduzem à saída de mais licenciados e à entrada de mais pessoas com níveis de ensino inferior.
Resta saber se a tendência para o futuro irá ser a registada ao longo da maior parte do último ano ou se Portugal volta, como aconteceu no segundo trimestre deste ano, à tendência de longo prazo de reforço das qualificações do seu mercado de trabalho.
Em termos gerais, os dados trimestrais do emprego apresentados pelo INE foram influenciados, como é habitual nesta altura do ano, pelo reforço da actividade económica relacionada com o Verão. Os números divulgados não levam em consideração (como acontece com o PIB) os efeitos sazonais e, por isso, o segundo trimestre de cada ano costuma apresentar uma evolução mais positiva dos indicadores do mercado de trabalho.
Isso terá ajudado à redução da taxa de desemprego de 7,2% no primeiro trimestre do ano para 6,1% no segundo, o que constituiu uma inversão da tendência de subida que se estava a verificar nos trimestres anteriores, mas mesmo assim não chegou para colocar a taxa de desemprego ao nível mais baixo (5,7%) que se verificava no trimestre homólogo do ano passado.
Quando se olha para os empregos criados no decorrer do segundo trimestre deste ano (face ao trimestre imediatamente anterior), verifica-se que a maior parte dos ganhos se verifica nos serviços, especialmente em áreas relacionadas com o turismo. Dos 54 mil empregos criados, um pouco mais de 30 mil foram nos serviços, com as actividades dos transportes e do alojamento e restauração a contribuírem com quase 10 mil cada.
A taxa de desemprego entre os jovens, que continua acima da média da UE, desceu de 19,6% no primeiro trimestre deste ano para 17,2% no segundo trimestre. Este indicador, no entanto, subiu 0,5 pontos percentuais face ao período homólogo do ano anterior.
A taxa de subutilização do trabalho – uma medida mais alargada de desemprego que inclui, por exemplo, aqueles que já desistiram de procurar emprego – desceu de 12,5% no primeiro trimestre para 11,5% no segundo, registando mesmo assim uma subida de 0,3 pontos percentuais face ao mesmo período do ano passado.
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Exportações de alta tecnologia no valor mais alto desde 2013, importações batem recorde
Victor Ferreira, in Público
Em 2022, a Espanha passa a Alemanha como principal destino dos produtos portugueses de alta tecnologia. Electrónica e telecomunicações, farmacêutica e máquinas eléctricas são 76,3% destas exportações.Os produtos de alta tecnologia (PAT) vendidos por Portugal ao estrangeiro ainda são uma pequena fatia (5,2%) do total das exportações de bens, mas as vendas de PAT ao exterior geraram em 2022 a receita mais elevada desde 2013: 4065 milhões de euros.
Trata-se de um aumento de 36,1% face a 2021, o que é o segundo maior aumento anual desde 2013. O maior foi de 40%, em 2019, ano em que as receitas ainda estavam abaixo de 3500 milhões.
Este recorde de receitas é acompanhado de um novo máximo na despesa nacional com importações de PAT. Em 2022, houve um aumento de 30% face ao ano precedente, atingindo o valor mais elevado do período em análise: 11.417 milhões de euros.
Os PAT são definidos como “produtos técnicos cuja fabricação envolve uma elevada intensidade de investigação e desenvolvimento”. Assim, estas contas incluem os seguintes produtos, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE): aeroespacial, armamento, computadores/equipamento de escritório, instrumentos científicos, máquinas eléctricas, máquinas não-eléctricas, electrónicos/telecomunicações, farmacêuticos e químicos.
Os bens da categoria Produtos Electrónicos — Comunicações são simultaneamente os mais exportados e os mais importados por Portugal. Representam um encaixe de 2351 milhões, ou 57,8% das receitas com exportações de PAT (48,9% em 2021), o que significa que em 2022 passaram a valer mais de metade das vendas destes bens a outros países.
Este resultado é impulsionado pelo aumento de 60,8% face ao ano de 2021, sobretudo na venda de dispositivos semicondutores para Espanha, anota o INE, no resumo de dados publicado esta quarta-feira.
“Os Produtos Farmacêuticos e as Máquinas Eléctricas mantiveram-se como segundo e terceiro principais PAT exportados, com pesos de 11,5% e 7,0%, respectivamente (-2,1 p.p. e -3,7 p.p., pela mesma ordem, face a 2021)”, esclarece o mesmo instituto.
Juntas, estas três categorias valem 76,3% das exportações portuguesas de PAT.
Exportações de alta tecnologia no valor mais alto desde 2013, importações batem recordeNas vendas de Produtos Farmacêuticos houve um aumento de 60 milhões de euros (+14,7%), para 467 milhões. Nas Máquinas Eléctricas registou-se o único decréscimo, com um recuo de 34 milhões (-10,6%), “destacando-se as diminuições para França e Reino Unido”, frisa o INE.
Semicondutores para Espanha
A Espanha ultrapassou a Alemanha em 2022 como principal destino das exportações nacionais de PAT. Vale 26,1% das nossas vendas (+8,4 pontos percentuais, em relação ao ano anterior).
Para Espanha vendeu-se 1060 milhões de euros, reflectindo um aumento de 531 milhões de euros (+100,3%), devido essencialmente aos dispositivos semicondutores. Alemanha, por seu lado, comprou 691 milhões de euros em 2022, o que redundou num menor peso, de 20,7% em 2021 para 17,0% em 2022.Exportações de alta tecnologia no valor mais alto desde 2013, importações batem recorde
EUA e França trocaram de posição, passando a ser terceiro e quarto maior cliente para Portugal, com 9,7% e 7,5%, respectivamente.
Já nas importações, Produtos Electrónicos — Comunicação são também o grosso da despesa. Representam 46,3% das compras de PAT ao exterior.
“As importações destes produtos aumentaram 40,1% em 2022 (+1512 milhões de euros), o maior aumento entre os agrupamentos de PAT, que se deveu, sobretudo, às importações de dispositivos semicondutores da China”, descreve a nota do INE.
Os Produtos Farmacêuticos (+327 milhões) e os Computadores – Equipamento de Escritório (-90 milhões) continuaram a ser a segunda e terceira categoria de PAT mais importados, respectivamente, com pesos de 14,8% e 10,3%.
Por países fornecedores, a Alemanha mantém-se líder nas compras de Portugal, com um peso de 19,2% (-1,6 p.p. em relação ao ano anterior). “As importações de PAT da Alemanha aumentaram 368 milhões de euros (+20,2%), devido sobretudo aos Produtos Electrónicos – Telecomunicações e ao material Aeroespacial, totalizando 2192 milhões de euros”, diz o INE.
“Espanha continua a ser o segundo maior fornecedor de PAT, com um peso de 17,6% em 2022 (19,1% em 2021), totalizando 2011 milhões de euros (+20,0% face ao ano anterior). Em 2022, verificou-se uma troca de posições entre a China (15,2%) e os Países Baixos (10,8%), passando a ocupar, respectivamente, as terceira e quarta posições”, completa.
Nota de destaque vai para a China, responsável pelo maior aumento na globalidade dos fornecedores (+786 milhões de euros; +83,2%), sobretudo devido aos Produtos Electrónicos – Telecomunicações, nomeadamente dispositivos semicondutores. Na UE, a Bélgica passou a França.
26.7.23
Maioria dos municípios registou uma redução da desigualdade de rendimentos
Pedro Crisóstomo, in Público
Oeiras é o município com o rendimento mediano mais elevado do país. Estatísticas do INE têm em conta valores brutos declarados ao fisco, deduzidos do IRS pago ao Estado.
A larga maioria dos municípios portugueses registou uma redução das desigualdades na distribuição dos rendimentos entre cidadãos de 2020 para 2021, incluindo alguns onde as assimetrias são mais acentuadas.
A partir de informações partilhadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), o Instituto Nacional de Estatística (INE) calcula, todos os anos, de que forma os rendimentos declarados ao fisco estão distribuídos a nível nacional. Os dados divulgados sobre 2021, divulgados nesta terça-feira, mostram que quase três em cada quatro municípios reduziram as assimetrias, aplicando o coeficiente de Gini (indicador que mede a distribuição do rendimento entre os cidadãos numa escala de 0 a 100) ao rendimento bruto declarado deduzido do IRS liquidado por sujeito passivo.
A nível nacional, o coeficiente era de 36,1%, o que compara com 36,4% no ano anterior. Como é que se lêem estes números? O coeficiente de Gini, explica o INE no seu site, é um indicador de desigualdade na distribuição do rendimento que visa sintetizar num único valor a assimetria dessa distribuição e, por isso, nesta escala de zero a 100, zero significa que “todos os indivíduos têm igual rendimento e 100 que “todo o rendimento se concentra num único indivíduo”.
A “ligeira redução na desigualdade da distribuição do rendimento”, de 0,3 pontos percentuais em relação a 2020, foi impulsionado pela realidade de 223 municípios, onde se verificou uma redução das assimetrias.
“Em 19 dos 28 municípios com coeficientes de Gini superiores ao valor nacional” também se verificou “uma diminuição da assimetria do rendimento” em 2021, escreve o INE. “Pelo contrário, verificou-se um aumento da desigualdade da distribuição do rendimento em 48 municípios maioritariamente das regiões Centro, Norte, Alentejo, Algarve (cinco dos 15 municípios com informação disponível) e Região Autónoma da Madeira (sete em 10 com informação disponível). Em 2021, Campo Maior (mais 2 pontos percentuais) foi o município onde se registou o maior aumento do coeficiente de Gini.”
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“Para além dos municípios da AML, também 22 municípios do Centro, 13 do Alentejo, sete do Norte, cinco da Região Autónoma dos Açores, três da Região Autónoma da Madeira e Faro no Algarve, superaram o valor do país. No caso da Área Metropolitana do Porto destacaram-se, pelos elevados valores medianos observados, quatro municípios contíguos — Porto (11.568 euros), Maia (11.290 euros), Matosinhos (10.927 euros) e Vila Nova de Gaia (10.214 euros)”, escreve o INE.
Acima de 12 mil euros, diz o INE, aparecem “Oeiras (14.552 euros), Lisboa (13.378 euros), Cascais (12.296 euros), Alcochete (12.239 euros) e Coimbra (12.055 euros)”.
Maioria dos municípios registou uma redução da desigualdade de rendimentos
Por sub-regiões, os rendimentos maiores, com valores “superiores à referência nacional”, estão concentrados na Área Metropolitana de Lisboa (11.708 euros), na região de Leiria (10.367 euros), na região de Coimbra (10.351 euros), na região de Aveiro (10.307 euros) e no Alentejo Central (10.243 euros).”
Com valores inferiores a 9000 euros por sujeito passivo aparecem “um conjunto de municípios sobretudo da região Norte”. Com os montantes mais baixos surgem as regiões do Alto Tâmega (8202 euros), Tâmega e Sousa (8568 euros) e Douro (8943 euros).
O INE explica que estes dados se baseiam em três indicadores: o ‘rendimento bruto declarado” à AT, o “IRS liquidado” (o imposto final pago anualmente ao Estado) e uma variável chamada “rendimento bruto declarado deduzido do IRS liquidado”. Há dados vistos por agregado familiar e por sujeito passivo. Para elaborar estes dados o INE recebeu dados anonimizados sobre as notas de liquidação do IRS.
O rendimento bruto declarado, explica o INE, corresponde ao montante “antes de efectuada qualquer dedução específica” para os rendimentos do trabalho dependente ou de pensões ou, no caso das restantes categorias, ao rendimento líquido “deduções específicas”; o IRS liquidado corresponde ao imposto pago (ou seja, “à colecta líquida das deduções previstas no código do IRS e dos benefícios fiscais, antes de efectuadas as deduções relativas às retenções na fonte e aos pagamentos por conta”).
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25.7.23
Casamento Infantil. Quatro em cada dez raparigas já estiveram casadas em Moçambique
O documento, que integra um de 17 Estudos Temáticos do Censo 2017 lançados pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE), alerta para a alta prevalência de uniões prematuras no país. De acordo a informação publicada, a pobreza é uma das condições que agrava a exposição ao risco de casamento precoce.
"As raparigas dos agregados familiares do quintil mais alto de pobreza têm 50% de risco baixo de estarem em casamentos precoces que as raparigas dos agregados familiares do quintil mais baixo", destaca o estudo.
Além disso, os casamentos prematuros aparecem frequentemente associados ao analfabetismo e à gravidez, os dados revelam que há 70% de hipóteses de raparigas analfabetas se casarem antes dos 17 anos e que três por cento das raparigas moçambicanas em uniões precoces são mães aos 14 anos.
Áreas rurais mais afetadas Em comparação com as áreas urbanas, a prevalência das uniões precoces é 35% maior nas áreas rurais. As províncias do centro e norte de Moçambique, em especial Cabo Delgado, são as que apresentam maior prevalência de casos, devido à insurgência armada desde 2017.
"As raparigas em Cabo Delgado têm sete vezes mais probabilidade de se casarem antes dos 18 anos do que as raparigas na cidade de Maputo", destaca o documento.Neste sentido, o INE recomenda, por um lado, a promoção de políticas de prevenção de uniões prematuras e reforço da escolaridade para as meninas moçambicanas, e por outro, o aumento do acesso a contracetivos, aspetos que considera fundamentais para reduzir a gravidez entre as menores.
A legitimação do casamento infantil, devido aos costumes do país, ainda é um entrave no combate a esta realidade. Uma vez que
em muitas províncias o casamento ainda é utilizado como forma de pagamento de uma dívida ou como preço por serviços prestados por um médico tradicional, muitas vezes, a rapariga é prometida a um homem mesmo antes do seu nascimento.
Para mudar este cenário, o governo de Moçambique aprovou, em 2019, a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras com o objetivo não só de proibir, prevenir, mitigar, combater as uniões prematuras, como de criminalização dos seus autores e cúmplices e proteção das crianças que se encontram ou encontravam nessas condições.
No entanto, tem encontrado maior resistência nas zonas rurais, sugerindo a necessidade de uma intervenção multissectorial e coordenada, com o apoio da sociedade civil para corrigir a situação. As organizações não-governamentais que atuam no setor, como a UNICEF e a UNFPA, explicam que para além da pobreza e dos costumes a situação é agravada pela ineficiente implementação da legislação.
De acordo com a Convenção dos Direitos da Criança, da qual Moçambique é signatária desde 1990, mas que apenas ratificou em 1994, o casamento prematuro de uma criança (menos de 18 anos), constitui uma violação de Direitos Humanos e tem como consequências a perpetuação da pobreza, a violência baseada no género, problemas de saúde reprodutiva e a perda de oportunidades de empoderamento das crianças do sexo feminino.
Os últimos dados oficiais indicam que 48% das raparigas moçambicanas casam antes dos 18 anos.
Uma situação que para as organizações não-governamentais que atuam no setor é agravada pela ineficiente implementação da legislação, além da pobreza e costumes.
c/agências
27.6.23
Aumento das rendas abranda para 9,4% no primeiro trimestre Aumento das rendas abranda para 9,4% no primeiro trimestre
As rendas da habitação em Portugal continuaram a aumentar no primeiro trimestre deste ano, mas menos do que no final do ano passado, indica o INE
Nos 24.300 novos contratos de arrendamento registados no primeiro trimestre de 2023 em Portugal, a renda mediana voltou a crescer face ao período homólogo, mas menos do que no trimestre anterior.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística divulgados esta terça-feira, 27 de junho, a renda mediana - o valor no centro do conjunto de todas as rendas em análise - foi de 6,74 euros por metro quadrado (m2), uma subida de 9,4% face a igual período do ano passado. Esta subida representa um abrandamento face à variação homóloga do último trimestre de 2022, altura em que a renda mediana tinha crescido 10,6%.
A renda mediana cresceu em todas as regiões do país, com as regiões de Lisboa, Madeira, Algarve, e Porto a apresentarem os maiores valores a nível nacional. Na Área Metropolitana de Lisboa a renda mediana foi de 10,26 euros por m2, seguida do Algarve, com 7,81 euros por m2; da Região Autónoma da Madeira, com 7,73 euros por m2; e da Área Metropolitana do Porto, com 7,29 euros por m2.
Numa análise por concelho com mais de 100 mil habitantes, as rendas medianas continuaram a aumentar a um ritmo acima do do País nos municípios de Lisboa, com uma subida de 20,6% para os 14,50 euros; de Cascais (mais 16,6% para os 13,09 euros por m2), Oeiras (mais 12,1% para os 11,76 euros por m2), e do Porto (mais 22,1% para os 11,25 euros por m2), segundo o INE.
“Tal como a maioria dos municípios das áreas metropolitanas, o Funchal (8,90 euros por m2 e +11,5%) também apresentou renda mediana e variação homóloga superiores às nacionais”, acrescenta.
No primeiro trimestre foram celebrados menos contratos de arrendamento face aos primeiros três meses do ano passado, numa queda de 1,7%. Em relação ao último trimestre de 2022, registou-se um aumento de 7,4%. Segundo o INE, as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto representaram 49,4% dos novos contratos no primeiro trimestre de 2023.
15.6.23
Portugal com mais população pelo quarto ano consecutivo. Imigração justifica aumento
Portugal tinha no último dia de 2022 uma população residente de 10.467.366 pessoas. Número médio de filhos por mulher em idade fértil aumentou para 1,43 filhos.
É o quarto ano consecutivo que a população residente em Portugal aumenta, refere o Instituto Nacional de Estatística (INE) no boletim Estimativas da População Residente em Portugal 2022, divulgado nesta quinta-feira. Este resultado deve-se à imigração, que permitiu compensar o saldo natural negativo do país. O índice de envelhecimento também cresceu: por cada 100 jovens há agora 185,6 idosos no país.
Segundo as estatísticas agora divulgadas, Portugal tinha no último dia de 2022 uma população residente de 10.467.366 pessoas. Feitas as contas, são mais 46.249 pessoas que em 2021. De acordo com o INE, o acréscimo populacional em 2022 resultou de um saldo migratório de 86.889 pessoas (72.040 em 2021), que compensou o saldo natural negativo (número de óbitos superior ao de nados-vivos) de -40.640.
A subida correspondeu a uma taxa de crescimento efectivo de 0,44% (0,26% no ano anterior). A população residente tem vindo a aumentar desde 2019, em contraciclo face à tendência de decréscimo populacional verificada entre 2010 e 2018.
Este é também o sexto ano seguido em que o saldo migratório é positivo, ou seja, em que o número de imigrantes é superior ao de emigrantes. "Em 2022, estimou-se um total de 117.843 imigrantes permanentes (97.119 em 2021) e de 30.954 emigrantes permanentes (25.079 em 2021)", descreve o INE.
A partir de 2013, com excepção de 2020 devido às restrições a que a pandemia de covid-19 obrigou, "assistiu-se a um forte acréscimo do número de pessoas que entraram em Portugal para residir por um período igual ou superior a um ano (imigrantes permanentes)".
Índice de fecundidade a aumentar e mães mais novas
Também o número médio de filhos por mulher em idade fértil (o Índice Sintético de Fecundidade, ISF, que vai dos 15 aos 49 anos) aumentou, de 1,35 filhos em 2021 para 1,43 filhos no ano passado.
"Em 2022, nasceram 83.671 nados-vivos de mães residentes em Portugal, mais 5,1% do que em 2021 (79.582), contribuindo para o aumento da taxa bruta de natalidade, que passou de 7,6, em 2021, para 8,0 nados-vivos por mil habitantes em 2022", referem as estatísticas hoje divulgadas.
É ainda de notar que em 2022, contrariamente ao aumento a que se assistiu nos últimos anos, as idades médias das mulheres ao nascimento de um filho e do primeiro filho diminuíram. Ou seja, a idade média das mulheres ao nascimento de um filho foi de 31,7 anos, menos 0,1 anos que no ano anterior. Já a idade média das mulheres ao nascimento do primeiro filho foi de 30,3 anos, registando-se a mesma diferença em relação a 2021.
Portugal com mais população pelo quarto ano consecutivo. Imigração justifica aumento
Já o envelhecimento, à semelhança de anos anteriores, continuou a acentuar-se em Portugal. Em 2022, o índice de envelhecimento, que compara a população com 65 e mais anos (população idosa) com a população dos zero aos 14 anos (população jovem), ascendeu aos 185,6 idosos por cada 100 jovens (181,3 em 2021).
Entre 2011 e 2022, a proporção de jovens decresceu de 15,0% para 12,9% da população residente total. E a proporção de pessoas em idade activa (população dos 15 aos 64 anos de idade) também diminuiu de 65,8% para 63,1%, verificando-se simultaneamente o aumento da percentagem de idosos de 19,2% para 24,0%.
Quanto à idade mediana da população, que corresponde à idade que divide a população em dois grupos de igual dimensão, passou de 46,7 anos em 2021 para 47,0 anos em 2022. Em relação a 2011, quando este indicador se fixava nos 42,2 anos, o aumento da idade mediana da população é de 4,8 anos.
Um chaço em contramão na autoestrada do futuro
As empresas são, e bem, as primeiras responsáveis pela criação de riqueza e de emprego no país. Dos 4,6 milhões de portugueses a trabalhar, apenas 741 mil são funcionários públicos - e vale a pena registar que entre estes a idade média está quatro anos acima da que se regista no privado, roçando já os 48 anos; idade média, repito. O Estado tem pouco lugar para jovens. E se o envelhecimento justifica um nível salarial superior no setor público (dados do INE), é no privado que se regista uma maior evolução nas remunerações, com o crescimento dos gastos com pessoal a subir perto de 9% em 2021 (últimos dados) e a força de trabalho das empresas a conseguir, apesar de tudo, um aumento de rendimento de 0,3% no ano da inflação galopante, enquanto os funcionários do Estado perderam poder de compra (-2,5%).
É também ao setor privado que se atribui quase todo o bolo do investimento feito num país em que os gastos públicos servem cada vez mais apenas para apagar os fogos provocados precisamente pela falta de investimento público (cujo peso caiu para metade do que era há uma década).
É ainda com as empresas que está a bandeira das correntes transformações profundas em que as economias europeias embarcaram, puxando pelo país quer na descarbonização quer no que respeita à transformação digital. E são elas que têm liderado os processos de inovação e os impulsos de formação profissional para que se adapte a crescentemente minguada força de trabalho portuguesa às exigências e desafios destes tempos.
Apesar de terem de mover montanhas burocráticas e constantemente integrar nas suas atividades os requisitos de leis pop up, as empresas portuguesas mantêm-se animadas e focadas no crescimento. E mesmo sabendo que isso significa sobrealimentar a voracidade de um Estado obeso, vão-se sujeitando ao assalto fiscal porque sabem que é fundamental subir salários, conseguir melhores negócios e resultados e percorrer mais quilómetros, mais depressa, na autoestrada da internacionalização. Mesmo partindo de trás na competitividade e sobrecarregadas de custos de contexto, as nossas empresas conseguem chegar muito longe. E pelo caminho vão lutando por manter a funcionar o elevador social cujas engrenagens estão cada vez mais enferrujadas pelo desgaste da falta de atenção pública.
Mesmo na educação e na saúde, à custa de sacrifícios e de seguros a população vai-se transferindo para soluções alternativas a um serviço público doente, contagiado pelo vírus ideológico. Em vez de empurrar quem quer chegar mais longe, na última década o Estado fez-se um imenso elefante branco, caro e bastante inútil.
Num país em que as políticas públicas são uma miragem esculpida a demagogia e incompetência, o Estado Social tem-se vindo a despir de responsabilidades, assumindo hoje quase nada mais do que o pagamento de pensões - a maioria delas miseráveis - e prestações sociais a quem não sobreviveria sem elas. O papel do próprio Estado, vem-se centrando na recolha de impostos que lhe permitam manter as suas funções - na Educação, na Saúde, na Previdência - ligadas às máquinas e atirar dinheiro para cima dos problemas que cria ou não resolve.
Não há projetos de fundo para mudar a realidade do país. Não há planeamento de reformas que retirem obstáculos do caminho das empresas e aliviem a vida das famílias. Não há medidas que promovam uma inversão da desgraça demográfica e do incentivo à fuga de talentos. Não há simplificação ou desoneração legal e fiscal. Não há capacidade de escutar para construir sobre bases firmes. Não há vontade de ser vento que encha as velas da livre iniciativa, da ambição, da criação de riqueza, da melhoria da produtividade, da garantia de condições capazes de levar Portugal ao caminho do sucesso. Não há investimento, não há aeroporto em Lisboa, não há ligação ferroviária competente à Europa, não há agilização de licenciamentos, não há atração de investimento.
E a culpa é de quem vai ao volante, um governo esvaziado de responsabilidade e de ímpeto reformista, sem capacidade (ou vontade) de negociar soluções para além dos ciclos eleitorais, que resultem num país melhor e mais preparado para o futuro que enfrenta. E que nos vai ceifando como um velho chaço em contramão na autoestrada em que devíamos estar a ganhar velocidade.
2.6.23
Desigualdade salarial entre homens e mulheres ajuda a afundar a natalidade em Portugal
O facto de as mulheres ganharem menos do que os homens é um dos entraves à natalidade, diz estudo. A precariedade dos jovens também ajuda a explicar porque têm os portugueses cada vez menos filhos.
A presença maciça das mulheres no mercado de trabalho não resultou numa diminuição da fecundidade, mas a desigualdade salarial entre homens e mulheres sim. Estas investem mais tempo do que os homens na sua qualificação profissional. Contudo, continuam a ganhar menos e a estar menos representadas nos cargos de topo. E esta “desigualdade salarial resulta em menos recursos financeiros para que a mulher possa planear as suas decisões de parentalidade”, conclui a análise divulgada esta sexta-feira pelo Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospectiva da Administração Pública (PlanAPP), que aponta assim a desigualdade salarial como uma das principais “barreiras e constrangimentos que, se mitigados, poderiam favorecer uma maior aproximação da fecundidade realizada à fecundidade desejada”.
Num país com uma alta taxa de divorcialidade e em que, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), o nascimento do primeiro filho acarreta um aumento de 20% na despesa mensal das famílias, será lícito concluir-se que cada vez mais mulheres resistem ao projecto de terem um ou mais filhos quando não tenham salários capazes de assegurar a subsistência do agregado num eventual cenário de monoparentalidade.
1.6.23
Governo decide não mexer na idade da reforma em 2024
A revisão da esperança média de vida não altera a idade de acesso à reforma em 2024, mantendo-se nos 66 anos e quatro meses, nem o fator de sustentabilidade das reformas antecipadas de 2023, segundo o Ministério do Trabalho.
A garantia foi dada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, depois desta quarta-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE) ter divulgado dados atualizados que reveem em alta a esperança média de vida no triénio 2020-2022, para 19,61 anos, após os 65 anos, indicador que é tido em conta no cálculo do fator de sustentabilidade para as reformas antecipadas e na idade da reforma.
“O Governo não vai proceder a alterações à Portaria n.º 292/2022, de 09 de dezembro, que ‘Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2024’ garantindo a estabilidade da fixação de coeficientes relevantes para o acesso a uma pensão (idade de reforma) e para o seu cálculo (fator de sustentabilidade e idade de reforma)”, afirmou, em resposta à Lusa, fonte oficial do ministério liderado por Ana Mendes Godinho.
Desta forma, detalha a mesma fonte oficial, “o fator de sustentabilidade no ano de 2023 mantém-se em 0,8617 [13,8%] e a idade da reforma, para 2024, mantém-se nos 66 anos e 4 meses”.
Nos dados sobre as tábuas de mortalidade divulgados esta quarta, o INE refere que “a esperança de vida aos 65 anos, no período 2020-2022, foi estimada em 19,61 anos para o total da população”, o que compara com o valor provisório publicado em novembro que indicava que no triénio em causa a esperança média de vida aos 65 anos era de 19,30 anos.
O indicador apurado anualmente pelo INE é usado para determinar o corte ditado pelo fator de sustentabilidade das reformas antecipadas, no ano imediatamente a seguir, e para calcular a idade da reforma no ano a seguir a esse.
Assim, foi com base nos 19,30 anos de esperança média aos 65 anos de idade de vida conhecidos no final de 2022 que foi definido por portaria que em 2023 o fator de sustentabilidade seria fixado em 13,8% (caindo face aos 14,06% que vigoraram em 2022) e que em 2024 a idade de acesso à reforma é de 66 anos e quatro meses – mantendo-se igual à que vigora este ano.
Esta idade aplica-se a pessoas que não estão abrangidas pelo regime das longas carreiras contributivas ou por aquelas que aos 60 anos de idade têm pelo menos 40 anos de descontos e para as quais é calculada uma idade pessoal de reforma sem penalizações em função da sua carreira contributiva.
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INE revê em alta indicador que dita corte nas pensões e idade da reforma
O Instituto Nacional de Estatística (INE) reviu em alta os indicadores que determinam o corte a aplicar às pensões antecipadas e a idade da reforma em cada ano. Esta revisão poderá ter consequências nas pensões antecipadas atribuídas este ano e na idade da reforma do próximo ano, mas o Governo ainda não confirmou se isso acontecerá.
Em Novembro, os dados provisórios do triénio de 2020 a 2022 relativamente à Esperança Média de Vida (EMV) mostravam que o indicador tinha recuado pela terceira vez. Aos 65 anos, os portugueses poderiam viver, em média, mais 19,30 anos, o que correspondia a uma redução face ao triénio anterior (19,35 anos).
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Costa Silva: “Devemos remover” imposto aos lucros excessivos para “não penalizar” empresas
A economia, como todos compreendemos, está no centro da vida. Há um conjunto de medidas que foram tomadas que explicam também estes resultados em combinação com a excelência de muitas das nossas empresas e da resiliência do tecido empresarial. Em 2022, tivemos um dos maiores crescimentos da União Europeia, os 6,7%. Neste trimestre, o crescimento foi de 2,5%. O crescimento em cadeia é mesmo um dos maiores no âmbito da OCDE. Agora também temos de compreender que o ano passado foi um ano completamente atípico. Quando o Governo tomou posse, estava no início a guerra na Europa, que é o acontecimento completamente novo, uma crise grande da energia que hoje provavelmente já não nos lembramos, mas flagelou também intensamente o tecido produtivo e obrigou à tomada de todo um conjunto de medidas, desde logo pela redução do ISP nos combustíveis, que foram cerca de 1500 milhões de euros e depois os pacotes para as empresas e para as famílias. No total, cerca de 6400 milhões de euros. Isso conteve os preços da energia combinado com o mecanismo ibérico. Hoje, temos pelo sétimo mês consecutivo a redução da inflação. Em Abril era de 5,7% e em Maio é de 4%, segundo o INE.
Com esta baixa da inflação, vai ser possível dentro de pouco tempo as pessoas terem mais dinheiro no bolso e perceberem que as coisas estão a mudar?
Vai ser possível porque há uma conjugação de factores: redução da inflação; alívio em relação ao custo de vida; um comportamento muito importante de todos os preços da energia, o petróleo reduziu mais de 30% relativamente ao pico que atingiu o ano passado. A combinação da redução dos preços da energia com a redução dos preços de produtos alimentares pode ser extremamente importante.
31.5.23
INE anuncia que inflação e desemprego baixaram em Portugal
Por Antena 1, in RTP
De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, quer a inflação quer a taxa de desemprego baixaram em Portugal. Dois dados que melhoram a posição portuguesa e que coloca a economia nacional numa rota mais positiva.
E é no que diz respeito ao desemprego que surge a primeira reação, por parte da ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, que refere o valor de 6,8 por cento, como o caminho certo.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, presente na Comissão do Trabalho Segurança Social e Inclusão, na Assembleia da República, revelou também que que se está a verificar um aumento do valor dos salários em Portugal, com os ordenados declarados à Segurança Social a aumentaram em média, 13%.Quanto á inflação a subida dos preços em maio, em Portugal, foi de quatro por cento. O que significa, diz a instituição, um abrandamento.
Este é já o sétimo mês consecutivo de queda da inflação, que em abril tinha atingido os 5,7 por cento.
Quanto à economia, cresceu dois e meio por cento, nos primeiros três meses deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado.
Preços dos alimentos diminuem e inflação cai para 4%
Sérgio Aníbal, in Público
Inflação homóloga caiu de 5,7% em Abril para 4% em Maio. Preços dos alimentos e da energia ajudaram.
Com o contributo da redução do IVA implementada no final de Abril, os preços dos alimentos registaram em Maio uma descida superior a 2%, ajudando a acentuar a tendência de descida da taxa de inflação homóloga em Portugal que está agora em 4%.
De acordo com a estimativa rápida da inflação de Maio divulgada esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de inflação homóloga em Portugal (que representa a variação dos preços entre Maio deste ano e Maio do ano passado) cifrou-se em 4%, uma descida significativa face aos 5,7% que se registavam em Abril.
Para este resultado contribuiu um efeito base importante nos produtos energéticos e alimentares (que subiram bastante em Maio do ano passado), mas também uma redução dos preços destes bens durante o mês que agora termina.
A taxa de inflação mensal (variação dos preços de Maio face aos preços de Abril) foi de -0,7%, tendo este indicador sido de -1,8% nos produtos energéticos e de -2,4% nos produtos alimentares não transformados. Nos produtos alimentares transformados foi de -2,9%.
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23.5.23
Nascimento do primeiro filho aumenta despesa das famílias em 20%
Instituto Nacional de Estatística publicou informação sobre as mudanças no padrão de despesa das famílias com o nascimento do primeiro filho.
Subida nas despesas de saúde
No mês do nascimento, há um pico nas despesas de saúde do agregado familiar, que representam "cerca de duas vezes mais do que o observado no período anterior ao início da gravidez", referiu o INE, acrescentando: "A magnitude do efeito nas despesas com saúde diminui nos seis meses seguintes ao nascimento, observando-se, em contrapartida, um aumento de 51,5% nas despesas em estabelecimentos do sector do retalho".
A partir do primeiro ano de vida, as despesas de saúde e no retalho estabilizam em torno de um aumento permanente de 26,9% e de 16,1%, respectivamente.
Nos meses que antecedem o nascimento do primeiro filho, observa-se uma tendência para o aumento das despesas com gás, electricidade, água e actividades financeiras e seguros, que se torna "expressivo" nos meses seguintes ao nascimento. Nos seis meses posteriores ao nascimento, as despesas com gás e electricidade aumentam, em média, 15,9%.
As despesas com transportes, alojamento e restauração começam a diminuir progressivamente a partir do terceiro mês de gravidez, "reduzindo-se drasticamente", segundo o INE, no mês de nascimento e no mês seguinte, quando a despesa com transportes se reduz 52,9%. Os gastos com alojamento e restauração sofrem um corte de 55,6%, comparativamente ao período pré-gravidez.
Alojamento e restaurantes
A partir do segundo mês de vida da criança, as despesas com transportes, actividades recreativas, alojamento e restauração começam progressivamente a aumentar, "nunca atingindo, contudo, os níveis observados nos meses anteriores ao início da gravidez", sendo as despesas com alojamento e restauração nos 12 meses seguintes ao nascimento a única excepção.
"Momentaneamente, aumentam 4,2% em relação ao período anterior ao início da gravidez, provavelmente em resultado de despesas relacionadas com a celebração do primeiro ano de vida do filho", constatou o instituto.
19.5.23
Custos com medicamentos e dentistas são um encargo pesado para metade das famílias
Situação torna-se mais pesada quando estão em causa famílias em risco de pobreza, revela Inquérito às Condições de Vida e Rendimento. Metade da população com 18 ou mais anos tem excesso de peso.
As despesas com a saúde são um encargo pesado para muitas famílias, sobretudo quando se fala de medicamentos e cuidados orais, revela o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento realizado em 2022, divulgado esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). A situação torna-se ainda mais pesada quando estão em causa famílias em risco de pobreza.
De acordo com os resultados, a avaliação que as famílias fazem do peso dos encargos financeiros na saúde não é igual para todos os tipos de cuidados. E apesar de ter havido uma diminuição destas proporções em relação a 2017, os números de 2022 ainda representam uma fatia importante das famílias. “Varia entre 45,8% no caso das que avaliam os cuidados médicos como um encargo algo pesado ou muito pesado, 49,7% no caso dos medicamentos e 51,7% no caso dos cuidados dentários”, nota o INE. Em 2017, estas percentagens eram, respectivamente, de 48,4%, 54,5% e 54,7%.
Para avaliar esta realidade, a questão foi dividida em três “pesos”: encargo muito pesado, algo pesado e não é um encargo pesado. No caso dos cuidados médicos, onde se incluem consultas, exames e tratamentos médicos, de medicina geral ou especializada, 12,7% das famílias disseram que representava um encargo muito pesado e 33,1% algo pesado. Já os medicamentos representavam um encargo muito pesado para 16,1% das famílias e algo pesado para 33,6% e os cuidados dentários um encargo muito pesado para 17,5% das famílias e algo pesado para 33,7%.
“Como seria expectável, a avaliação negativa do peso dos encargos financeiros com os cuidados de saúde é maior no caso das famílias em risco de pobreza, sobretudo para os cuidados dentários (59,4% de famílias em risco de pobreza) e para os medicamentos (61,6% de famílias em risco de pobreza)”, refere o documento, que acrescenta que foi na Madeira que se registaram as proporções mais elevadas de agregados familiares que avaliavam como pesados os encargos financeiros com os cuidados de saúde.
Numa avaliação ao acesso aos cuidados de saúde, segundo os resultados do inquérito, no ano passado 75,5% da população residente com 16 ou mais anos referiu ter consultado um médico de clínica geral nos 12 meses anteriores à entrevista. Em 2017 tinham sido 81,3%. Mas dos que foram ao médico de família em 2021/2022, quase 47% fizeram-no uma ou duas vezes e 28,6% três vezes ou mais.
Foram os mais velhos aqueles que mais consultaram um médico de clínica geral, assim como aqueles que têm menos escolaridade. “A população reformada foi a que mais consultou um médico de clínica geral, em proporção (92,4% referiu ter consultado) e em frequência de consultas (58,9% consultou pelo menos três vezes)”, aponta o documento, referido que “não existem diferenças substanciais no acesso às consultas de clínica geral entre a população em risco de pobreza e a restante população”.
O mesmo não acontece em relação aos cuidados dentários, com o INE a referir que “a proporção de pessoas em risco de pobreza que tinham consultado um médico dentista ou ortodontista era bastante mais baixa (44,2%) do que a obtida para a restante população (59,9%)”. Em termos gerais, em 2022, 57,4% da população residente com 16 ou mais anos referiu ter tido uma consulta de cuidados dentários nos 12 meses anteriores à entrevista. Uma percentagem maior à de 2017, que foi de 53,4%.
“Dos que tiveram uma consulta de saúde dentária em 2021/2022, 34,4% fizeram-no uma ou duas vezes e 23% fizeram-no três vezes ou mais”, mostra o relatório, acrescentando que as consultas com dentistas ou ortodontistas foram mais frequentes na população dos 16 aos 44 anos (entre 65% e 68%). Foi a população com ensino superior que mais procurou cuidados de saúde oral. Alentejo e Algarve (entre 49% e 51%, respectivamente) foram as regiões com percentagens mais baixas.
Relativamente a outras especialidades – que não as três identificadas anteriormente -, nos 12 meses anteriores à entrevista 52,2% da população consultaram um médico (em 2017 foram 53,1%).
Mais de metade com excesso de peso
O excesso de peso continua a ser um problema para mais de metade da população com 18 ou mais anos: 37,3% tinha excesso de peso e 15,9% obesidade. “O excesso de peso afectava mais os homens (43,0%) do que as mulheres (32,3%) e a obesidade apresentava proporções semelhantes para ambos os sexos (cerca de 16%)”, lê-se no documento, que refere que era a população a partir dos 45 anos a mais atingida, a com menos nível de escolaridade e a reformada.
“A prevalência de excesso de peso ou obesidade atingia o valor mais elevado na Região Autónoma dos Açores, com 61,8% (38,4% com excesso de peso e 23,5% com obesidade). As regiões Norte, Algarve e Área Metropolitana de Lisboa eram as menos afectadas pela condição de excesso de peso ou obesidade, com valores da ordem dos 51% - 52%”, salienta o relatório.
“Os resultados obtidos através da aplicação da escala da insegurança alimentar (FIES) permitem concluir que, em 2022, 4,1% da população residente em Portugal se encontrava em situação de insegurança alimentar moderada e/ou grave, valor ligeiramente inferior ao obtido no ano anterior (4,3%). A insuficiência alimentar grave afectava menos de 1% da população”, refere o INE.
Consumo de álcool e tabaco
O inquérito avaliou também o consumo de álcool e tabaco. Perto de um quinto da população com 16 ou mais anos disse ter consumido bebidas alcoólicas diariamente durante os 12 meses que precederam a entrevista. A percentagem altera-se com a frequência do consumo: 18,4% disseram algumas vezes por semana; 12,3% algumas vezes por mês e 14,2% mais raramente. Mais de um terço disse não ter consumido.
Os homens (31,5%) consumiram “significativamente mais” que as mulheres (8,5%) e também existem diferenças importantes de acordo com a escolaridade. “A proporção de pessoas que consumiam álcool diariamente e com nível de escolaridade até ao ensino básico representava mais do dobro das que tinham completado o ensino superior”. Também os reformados (33,7%) indicaram ter consumido bebidas alcoólicas todos os dias, “valor bastante mais elevado que o referido pela população activa (15,7% no caso dos empregados e 15,4% no caso dos desempregados)”.
Já o consumo de tabaco de forma regular (diariamente) foi indicado por cerca de 14,1% da população com 16 ou mais anos, “resultado ligeiramente inferior ao obtido com base no Inquérito Nacional de Saúde realizado em 2019 (14,2%)”. “A distribuição do consumo regular de tabaco era mais frequente no caso dos homens (19,7%) do que nas mulheres (9,2%), nas pessoas dos 25 aos 64 anos (entre 18% e 21%) e na população que tinha completado o ensino secundário (17,2%)”, lê-se.
12.5.23
Salários aceleram nos sectores com salário mínimo e falta de mão-de-obra
A remuneração média aumentou 7,4% no primeiro trimestre, mas nem todos ganharam poder de compra. Enquanto o sector privado teve aumentos reais (0,3%), na função pública a perda foi de 2,5%.
Depois das perdas registadas no ano passado, o primeiro trimestre de 2023 traz sinais de alguma recuperação do poder de compra dos salários, principalmente em sectores com escassez de mão-de-obra e onde predomina o salário mínimo, como o alojamento e a restauração, o comércio ou a construção. Já na função pública, os trabalhadores continuam a ver o seu salário real recuar.
Esta é uma das conclusões que se pode retirar dos dados divulgados nesta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), tendo por base a informação relativa a 4,5 milhões de beneficiários da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações.
A remuneração bruta total mensal média por trabalhador (que inclui subsídios de férias e de Natal) passou de 1262 euros, no primeiro trimestre de 2022, para 1355 euros, no arranque de 2023. Trata-se de um aumento nominal de 7,4%, superior à subida de 4,5% registada no trimestre anterior.
Tendo em conta que, no primeiro trimestre, a inflação foi de 8%, esse aumento traduziu-se numa perda de poder de compra de 0,6%. Trata-se, ainda assim, de um abrandamento face às perdas que se verificaram em Março de 2022, quando os salários reais caíram 1,7%, e no final do ano passado (-4,9%).
Quando se olha para a evolução dos salários por sector institucional, percebe-se que ela não foi igual para todos os trabalhadores. Enquanto na função pública o acréscimo homólogo de 5,4% (para 1765 euros) foi insuficiente para estancar a perda de poder de compra (de -2,5%), no sector privado a remuneração total teve uma variação homóloga de 8,3% (para 1274 euros), permitindo um ganho real de 0,3%.
Os ganhos de poder de compra foram mais expressivos nas actividades onde a falta de mão-de-obra mais se tem feito sentir ou onde predomina o salário mínimo.
Exemplo disso é o sector do alojamento, restauração e similares, onde o salário mínimo é a norma. A remuneração bruta total teve um aumento de 10% (para 934 euros) e um ganho real de 1,9%, só ultrapassado pelas actividades de organismos internacionais (aumento nominal de 13,2% e real de 4,8%) e pelo sector da electricidade, gás e vapor (subida nominal de 12,2% e real de 3,9%), ambos com um reduzido número de trabalhadores.
O sector do comércio (com aumentos nominais de 8,8% e reais de 0,8%), com elevada incidência do salário mínimo, assim como a construção (aumento nominal de 8,5% e real de 0,5%) também estão entre os oito sectores que tiveram ganhos de poder de compra.
Nos restantes 11 sectores analisados, os trabalhadores viram o seu salário estagnar (nas actividades de informação e comunicação) ou continuar a encolher face à inflação, com particular destaque para a Administração Pública, Defesa e Segurança Social (-4,1%) e para as actividades financeiras e de seguros (-3,6%).
João Cerejeira, economista e professor na Universidade do Minho, destaca os factores que, na sua perspectiva, estão a “puxar” pelos salários: o aumento do salário mínimo (que em 2023 teve uma subida de 7,8%, para 760 euros brutos mensais), a escassez de trabalhadores em alguns sectores e o aumento do emprego.
“A evolução dos salários em alguns sectores tem a ver com decisões do Governo”, adianta. Mas se a decisão de aumento do salário mínimo pode justificar a subida das remunerações na restauração e alojamento e na construção, já as actualizações salariais na Administração Pública que ficaram abaixo da média reflectem-se em perdas do poder de compra, exemplifica.
Por outro lado, a falta de mão-de-obra em algumas áreas e o aumento do emprego – nas actividades ligadas ao turismo teve um acréscimo de 13,5% – também acabam por se traduzir em aumentos para os trabalhadores; enquanto noutras áreas, como a da electricidade e gás, as subidas podem ser o resultado da actualização das tabelas salariais nos contratos colectivos.
Aumentos ainda reflectem inflação de 2022
O economista alerta ainda que se pode estar a assistir a um desfasamento entre a inflação, que está a recuar no arranque do ano de 2023, e os seus reflexos na tabela salarial.
“A evolução das tabelas salariais deste ano, pelo menos neste primeiro trimestre, é muito influenciada pelo valor da inflação de 2022. Se no ano passado tivemos uma perda de real de poder de compra, este ano até podemos ter alguma recuperação, caso os aumentos tenham como referência a inflação de 2022, até porque a inflação em 2023 está a abrandar”, sublinha.
Já Ricardo Paes Mamede, economista e professor no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, lamenta que não haja dados por profissão e por qualificação que permitam fazer uma análise sobre as razões para esta evolução dos salários.
Na perspectiva deste economista, ainda é cedo para se perceber se os dados agora divulgados terão uma evolução semelhante no resto do ano.
Estes dados, nota, “podem ainda ser pouco relevantes, porque o início de 2022 foi marcado pela pandemia e pelo início da guerra na Ucrânia e pode ter havido menor pressão para aumentar salários e uma retracção nas contratações”.
“Suspeito que os valores que temos para o primeiro trimestre não se vão reflectir ao longo do ano, porque houve aumentos salariais que tiveram lugar em 2022 que só se vão traduzir nas estatísticas mais adiante e, aí, ao compararmos com o que está a acontecer este ano, podemos chegar à conclusão de que, afinal, não houve aumentos tão significativos", frisa.
Apesar destas ressalvas, Paes Mamede reconhece que os números “parecem boas notícias”. “Em alguns sectores o aumento do salário mínimo é muito relevante e pode explicar uma parte [do aumento da remuneração total bruta], outra parte pode ser efeito da falta de mão-de-obra”, sublinha.
No destaque agora publicado, o INE chama a atenção para o facto de o indicador relativo à remuneração bruta mensal média por trabalhador corresponder ao rácio entre o somatório do volume de remunerações pago pelas empresas e o total de trabalhadores nessas empresas. Por isso, a sua evolução reflecte variações no volume das remunerações pagas (como bónus, subsídio de férias ou trabalho suplementar), mas também no número de trabalhadores e na sua composição, sobretudo em termos de características não observadas nesta base de dados (tempo parcial versus tempo completo, o nível de escolaridade, a profissão, a antiguidade ou as horas trabalhadas).

