Fábio Monteiro, in RR
Nunca os bancos executaram tão poucas casas em Portugal, como no segundo trimestre de 2023 – o que contrasta com o galopar dos juros e das prestações do crédito à habitação. Famílias estão a fazer de tudo para não perder os seus tetos. Mas a que custo? E até quando vão aguentar? Catarina tem uma filha de 17 anos e voltou a morar com os pais. Filipe vai emigrar, mal tenha oportunidade. Pedro tem dois empregos e espera pelo recuo dos juros. Ana quase esvaziou as poupanças.
Catarina (nome fictício) viu o tsunami da subida das prestações dos créditos à habitação a formar-se, como que à distância, ainda no ano passado. E ficou assustada.
A auxiliar educativa de 43 anos, natural de Lamego, com uma filha de 17 anos à sua responsabilidade e apenas um salário mínimo nacional para se sustentar, facilmente podia perder o pé. Por isso, precaveu-se.
Em outubro de 2022, Catarina mudou-se para casa dos pais, juntamente com a filha. E, de forma a ter dinheiro para continuar a pagar o seu crédito à habitação, arrendou a própria casa, que comprara no final de 2015. “Não foi bem uma opção, foi uma solução.”
Há meses que as notícias diziam que as prestações estavam a aumentar. Após anos em terreno negativo, um período de crescimento e “dinheiro barato”, a Euribor (a 3, 6 e 13 meses) começara a subir a 4 de fevereiro de 2022 – tendência que, salvo pequenos solavancos recentes, até hoje não se alterou.
A prestação mensal de Catarina rondava os 170 euros – um valor comportável, quando assinou os papéis do empréstimo. Mas assim que os aumentos dos juros se fizeram a sentir, “começou a sair da conta muito mais valor”. Primeiro, foram “mais 50 euros”. Depois, “mais alguns”.
Era uma questão de “tempo” até Catarina deixar de conseguir pagar.
A auxiliar tinha poupanças. “Foi assim que fui educada.” Podia até aguentar o embate das primeiras ondas por alguns meses. A longo prazo, porém, tal estratégia era insustentável. “É como os mais velhos dizem: se cada vez que a gente precisa vai lá, o pote acaba por chegar ao fundo”, explica.
Por causa da filha, Catarina descartou logo à partida a possibilidade de alugar um quarto da própria casa. Mas não deixou de equacionar nenhum cenário. Até o mais drástico de todos.
“Pensei em vender, entregar a casa ao banco ou alugar e vir para casa dos meus pais, o que acabei por fazer”, admite.
Indicadores visíveis
A situação de Catarina representa uma realidade que – pelo menos, de momento - os indicadores do Banco de Portugal (BdP) não abarcam: muitos portugueses estão a fazer de tudo para continuarem a pagar os seus créditos à habitação.
Num esforço para não perder o teto, há quem alugue quartos, esvazie poupanças ou pondere emigrar, de acordo com testemunhos ouvidos pela Renascença.
Mas até quando vão aguentar? “No final de 2023, cerca de 70 mil famílias poderão vir a ter despesas com o serviço do crédito à habitação permanente superiores a 50% do seu rendimento líquido”, alertou Mário Centeno, governador do Banco de Portugal, ainda esta semana.
Apesar do galgar dos juros desde o início de 2022, nunca os bancos executaram tão poucas casas, indicam dados do Banco de Portugal. No segundo trimestre de 2023, a banca recebeu apenas 101 imóveis devido a incumprimentos dos créditos para habitação, número que contrasta com os 1083 que recebeu em igual período de 2013 – ou seja, em plena crise da troika.
Desde setembro do ano passado, o rácio de incumprimento dos créditos habitação está nos 0.3% - o valor mais baixo que há registo. Acontece que há outro indicador do BdP a fazer levantar sobrolhos.
Divulgado em março, o Relatório de Supervisão Comportamental do Banco de Portugal relativo a 2022, sinalizou um aumento dos processos iniciados no âmbito do Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI) no ano passado: 56 378, mais quase 18 mil que em 2021. (Números relativos a 2023 não são ainda conhecidos.)
O reduzido número de casas executadas e o aumento de processos de PERSI contrastam – mas não são indicadores contraditórios, diz Nuno Rico, economista da associação de defesa do consumidor DECO PROTESTE, à Renascença. Há um “diferencial de tempo entre algo acontecer no mercado e depois os impactos serem sentidos na totalidade.”
Por outras palavras: o PERSI é o primeiro degrau que as famílias portuguesas pisam, quando entram em situação de incumprimento. A execução em favor da banca é o último. No intermédio, há muitos degraus: é possível renegociar e chegar a diferentes tipos de compromissos, antes do cenário mais drástico.
No entender de Nuno Rico, o número crescente de processos PERSI indica que as famílias portuguesas “começam a ter dificuldades em continuar a pagar os seus empréstimos”.
Até agora, as famílias têm encontrado “estratégias para acomodar as subidas - quer através da procura de novas fontes de rendimento, quer renegociando os contratos com a banca”. “Estamos ainda numa fase em que não temos um elevado nível de incumprimento e execução dos imóveis. As famílias estão a tentar utilizar as poupanças que têm disponíveis”, aponta o economista.
Portugueses estão a fazer de tudo para continuar a pagar créditos à habitação. Foto: Reuters
E depois das poupanças?
No primeiro trimestre de 2023, as amortizações de créditos à habitação aumentaram 70% face ao período homólogo no ano passado, segundo dados do Banco de Portugal. De dezembro de 2022 para janeiro de 2023, a percentagem de amortizações antecipadas de créditos à habitação passou de 0.08 para 0.16%. Em junho, foi de 0.15 - valor que contrasta com o período homólogo (0.04%).
A vida de Ana Isabel encaixa nestas estatísticas. No início de 2023, a profissional de cuidados de saúde de 32 anos quase esvaziou as suas poupanças para amparar o choque do aumento do crédito à habitação. Pelos seus cálculos, a prestação ia aumentar perto de 75%.
“Tendo em conta o que elas [poupanças] rendem num depósito a prazo, que é muito pouco, e a diferença mensal que iria trazer na prestação da casa, optei por amortizar”, explica. “Acabou por ser um aumento muito pequeno, um valor de 40 ou 50 euros. Amortizar pareceu-me a melhor opção.”
Ana comprou casa em Odivelas, em janeiro de 2018 – momento em que a taxa Euribor estava negativa. A profissional de cuidados de saúde, natural do Barreiro, queria estar mais próxima do seu local de trabalho; arrendar nunca foi uma possibilidade, devido os valores “inflacionados” do mercado.
Há dois anos, tendo noção que o Spread do seu contrato era “alto, comparativamente com o de outras pessoas”, Ana renegociou com o banco. Já este ano, amortizou o crédito. Uma decisão de que não se arrepende, mas que a deixou a pensar: “O meu carro não pode avariar. Se o meu carro avariar e tiver de trocar, vai ser um problema. Andei dois, três meses, a pensar.”
No próximo ano que se avizinha, Ana não poderá recorrer à mesma solução. “Vou tentar renegociar, mas amortizar não é uma opção. Desta vez, não consigo ir por essa via.” Mesmo que Euribor a 12 meses chegue aos 5%, a profissional de cuidados de saúde pensa que conseguirá aguentar. “O que fiz, desde janeiro, foi ser um bocado mais orientada na minha gestão financeira, de forma a conseguir aguentar o aumento.”
Mercado vivo
De momento, “o mercado imobiliário ainda está dinâmico” – o que é uma boa e má notícia para os portugueses. Por um lado, o valor das casas, em particular nos grandes centros urbanos, continua inflacionado. Por outro, ainda há procura e é possível vender – em muitos casos - sem prejuízo.
Para as “famílias que se se veem incapacitadas de pagar o seu imóvel, uma das medidas [mais comuns] é colocar à venda e procurar outro mais barato, noutra zona, mais pequeno”, diz o economista Nuno Rico. Segundo um inquérito recente da consultora imobiliária Imovendo, 20% dos proprietários que colocaram um imóvel à venda, durante o primeiro trimestre do ano, fizeram-no devido a dificuldades financeiras no pagamento de empréstimos.
Ao contrário do que aconteceu em 2013, no período da crise da troika, o número de casas executadas pela banca ainda “não disparou”. Porquê? “Temos uma economia favorável. Ainda. E friso aqui o ainda. A taxa de desemprego continua baixa, o crescimento económico ainda continua a fazer-se sentir.”
Em todo o caso, o segundo semestre de 2023 poderá ser um ponto de viragem. “Será certamente um semestre complicado para as famílias. Muitas vão começar a sentir toda a amplitude da subida das taxas de juro.”
No segundo trimestre do ano, o crescimento económico estagnou – algo que não acontecia desde o arranque de 2021 (período da pandemia).
Os “trunfos” para fazer face à inflação e aumento de juros começam a esgotar-se. No ano passado, foram realizadas mais de 41 mil renegociações de crédito à habitação, um aumento de 17,4% em relação ao ano anterior. Em 16% dos casos, famílias já estavam em incumprimento. “Isto indica que há toda uma dinâmica de tentar evitar a situação última: que é a execução do imóvel”, sublinha o economista.
Emigrar e aguentar
Nos últimos dois anos, a vida pregou algumas rasteiras a Pedro Marvão - e deixou-o com uma casa nas mãos para pagar.
Em janeiro de 2021, o jovem enfermeiro, natural de Odivelas, estava numa relação estável; meses antes, comprara um terreno “por um valor aceitável” na freguesia de Santo Antão do Tojal, Loures, com o intuito de ali construir uma vivenda.
Pedro e namorada pediram um crédito para construção de habitação. E conseguiram-no. O esforço financeiro ia ser “repartido”. “Era uma coisa a dois.” Porém, poucos meses depois, a relação terminou. E, quase em simultâneo, os juros do empréstimo começaram a subir.
“Uma coisa é estar num projeto a dois, acaba-se por se dividir um bocado as despesas. Outra coisa é ter de assumir um encargo sozinho”, confessa.
A quente, Pedro ainda ponderou vender o terreno e o esqueleto da casa, mas optou por seguir com a construção. “Se fosse um valor insustentável, aí sim provavelmente teria que vender a casa, mas já terminada.”
Como ainda mora com os pais e trabalha em dois hospitais, o jovem consegue canalizar quase tudo o que ganha para pagar o empréstimo. Todavia, o caminho que Pedro escolheu não é isento de custos. “Aquilo que tive de começar a fazer foi aumentar o número de turnos para colmatar os valores.” O jovem está dependente da vitalidade dos seus 28 anos para continuar à tona, até que a maré de subida de juros abrande e, eventualmente, recue.
“Como sou jovem, saudável, por enquanto aguento relativamente bem. Não quer dizer que isto seja uma coisa a longo prazo. É impensável continuar neste ritmo mais do que um, dois anos, no máximo. É um ritmo que não é saudável”, diz.
Filipe, colega de trabalho de Pedro, está numa situação semelhante. E tem uma visão mais negativa quanto ao futuro.
À Renascença, garante: “Tenho um cenário mais que definido na cabeça”: emigrar, assim que surja uma oportunidade. “Tenho sítios que me oferecem quatro ou cinco vezes mais do que ganho aqui. Já estou aprovado em duas empresas [de recrutamento].”
O que há de pouco usual no caso deste enfermeiro de 29 anos, que também trabalha em dois hospitais da área metropolitana de Lisboa, é o motivo: “Vou emigrar para manter a minha casa, o peso financeiro que ela me trouxe.”
Em fevereiro de 2021, após anos a dividir teto e renda com amigos, Filipe comprou casa em Odivelas; desde sempre, ambicionara ter um “porto seguro” próprio. A prestação mensal contratualizada com o banco foi de 400 euros. “Compensava, ficava mais barato que alugar.”
No entretanto, a prestação de Filipe – devido à subida dos juros e taxas Euribor - escalou quase até aos 800 euros. “Não é uma questão de ser viável ou não. Sempre trabalhei em dois lados. Tenho o meu principal e o meu duplo. Acontece que antes conseguia juntar algum dinheiro. Neste momento, não. Há meses em que tenho de ir buscar àquele que tinha guardado”, conta.
Há muito que Filipe, natural de Viseu, vinha a ponderar a possibilidade emigrar. Passar uma temporada fora, poupar dinheiro, amortizar empréstimos, fazia parte dos seus planos. A crise inflacionária, no entanto, “acelerou a decisão de uma maneira brutal”.
“Uma pessoa deixou de conseguir viver. Neste momento, sobrevivemos, não vivemos, com aquilo que ganhamos”, queixa-se.
Um efeito da crise do setor da habitação, do aumento das prestações do crédito, é compelir todos os proprietários a pensarem as suas casas como ativos. Em certa medida, transforma-os em gestores imobiliários – o que não deixa de ser irónico – presos na dinâmica do mercado.
“Utilizar a habitação como um ativo financeiro é precisamente o motivo da crise da habitação. Claro que não são estas pessoas que estão a passar por dificuldades de pagar o crédito que estão a criar o problema. São outras situações, obviamente. Mas isso reflete o poder económico que o mercado imobiliário tem”, nota Bernardo Alves, do movimento Habitação Hoje!, à Renascença.
Dentro de um mês, a construção da vivenda de Pedro Marvão ficará concluída. O valor da prestação que ficará a pagar “é consideravelmente superior àquele que estava previsto no início” de 2021. E vender não é uma ideia que esteja fora da sua cabeça. “Espero que até ao final do ano não seja uma necessidade”, diz.
O colega Filipe tem em cima da mesa a possibilidade de partir para águas internacionais: trabalhar em cruzeiros. O enfermeiro não espera uma vida fácil. “Passo a expressão: farto de levar aqui na boca estou eu por um mísero ordenado. Se for por 4 ou 5 mil, que seja.”
O plano é “quatro meses fora, dois cá [em Portugal]” – por isso, vender a casa não é uma possibilidade. Pelo menos, para já. “Um dia até regresso, tenho uma casa aqui, dá sempre para alugar, vender. É sempre um investimento”, explica.
Já a situação de Catarina, a auxiliar educativa de Lamego, é mais complicada.
Todos os meses, Catarina visita a sua própria casa – mas fica à porta ou pelo hall de entrada. A pedido do inquilino, vai lá buscar a renda - um ritual que lhe “custa imenso”. “Sinto um aperto no peito. Custa ver alguém que não conhecemos ou não conhecemos muito bem a usufruir daquilo que é nosso, daquilo que continuamos a pagar. Acabei por tirar muita coisa de lá e deixar o mínimo indispensável”, confessa.
Anos de trabalho, de sobrevivência, de compras estão agora “encaixotados e guardados” para um dia futuro que tardará a chegar. “Não me estou a ver a ir para minha casa nos próximos dois ou três anos. Ou até mesmo quatro. E vou ser muito franca porquê: tenho um próximo passo à frente. Tenho uma filha que mais um ano está a entrar na faculdade”, confessa.
Para mandar a filha para a universidade, Catarina precisará da ajuda dos pais e da renda da sua própria casa. Ou seja, está entalada entre as suas circunstâncias pessoais e a economia nacional.
Catarina suspira. E diz: “Não me estou a ver a suportar tanta coisa.”
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5.9.23
Bruxelas reconhece problema com preços da habitação e lembra que há financiamento para investir
Rita Siza, in Público online
António Costa pediu nova iniciativa europeia de habitação acessível. Comissão Europeia está a avaliar a ideia.
A Comissão Europeia reconheceu, esta segunda-feira, que encontrar habitação a preços acessíveis se tornou um problema em vários países da União Europeia, e lembrou que existe financiamento comunitário para os Estados-membros poderem promover o investimento em habitação social ou promover a renovação do parque habitacional existente, entre outras medidas possíveis.
“Esta é uma matéria muito importante e a Comissão está disponível para apoiar os Estados-membros nos seus esforços para assegurar habitação a preços acessíveis, na forma de diversas iniciativas e instrumentos financeiros”, afirmou uma porta-voz do executivo comunitário, em reacção à proposta do Governo para uma nova iniciativa europeia de habitação acessível, que fomente “o alargamento do parque público e privado de habitação” e garanta a sua disponibilização, “especialmente a jovens famílias”.
A sugestão consta numa carta enviada para Bruxelas pelo primeiro-ministro, António Costa, com uma lista de prioridades que o Governo gostaria de ver incluídas no programa de trabalho da Comissão Europeia no próximo ano, o último do actual mandato. “A falta de oferta imobiliária é um problema em muitas cidades e os encargos com habitação têm vindo a subir”, assinala o Governo, que se refere à crise da habitação como “um problema transversal a toda a União”.
“A Comissão Europeia deve estar atenta ao problema da escassez e aos altos custos da habitação, em consonância com objectivos de protecção do ambiente urbano e da coesão social – áreas em que, respeitando o princípio da subsidiariedade, compete à UE intervir (…), dotando-se de instrumentos capazes de assegurar o acesso de todos a uma habitação condigna a custos acessíveis”, diz o documento, que está publicado na página do Governo.
“Recebemos a carta e estamos a analisar as propostas”, confirmou o gabinete da presidente Ursula von der Leyen, que está a intensificar as consultas políticas com as 27 capitais, em preparação do seu discurso anual sobre o estado da União Europeia, marcado para a próxima semana, no Parlamento Europeu de Estrasburgo.
Os porta-vozes da Comissão recusaram revelar antecipadamente a resposta à sugestão de António Costa, aconselhando apenas a prestar-se atenção à intervenção de Ursula von der Leyen para se ficar a saber quais serão as novas iniciativas que o executivo prevê lançar em 2024. “Não vamos especular em relação a quaisquer medidas, mas sabemos que [uma iniciativa europeia para a habitação] foi também um dos pedidos que resultaram da Conferência sobre o Futuro da Europa”, lembrou um dos membros da equipa de comunicação do executivo.
Auxílios são avaliação do Estado
Bruxelas também evitou pronunciar-se sobre as medidas anunciadas ou tomadas pelo Governo português, nomeadamente os apoios ao arrendamento a que o primeiro-ministro alude brevemente na sua carta, na qual justifica a “intervenção estadual” para “colmatar uma falha do mercado”.
A Comissão raramente quebra a sua regra de não comentar políticas nacionais, se estas não estiverem em choque com as suas próprias políticas, o que parece ser o caso: com o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, a repetir nos últimos dias que os apoios do Governo não configuram auxílios de Estado, a Comissão clarificou que “são os Estados-membros que têm de avaliar se uma determinada medida constitui um auxílio de Estado, de acordo com a legislação europeia”.
Os subsídios ou benefícios que os Estados distribuem a empresas que competem no mercado interno europeu têm de ser avaliados pelos técnicos da Direcção-geral da Concorrência, mas os apoios financeiros concedidos a indivíduos ou famílias com verbas do Orçamento do Estado não têm de passar pelo crivo de Bruxelas — que, vincou a mesma fonte comunitária, dispõe de uma vasta panóplia de instrumentos e programas financeiros para apoiar o investimento público e privado na área da habitação — particularmente de projectos de habitação social.
No âmbito da política de coesão, há financiamento disponível para medidas que respondam às necessidades de habitação, através do Fundo Social Europeu, com ênfase em projectos para a transição energética, ou do Fundo Europeu de Ajuda às Regiões Mais Desfavorecidas, que tem verbas para apoios na área da habitação a grupos em risco de pobreza e exclusão.
Um outro fundo comunitário, o InvestEU, que tem uma janela específica dedicada ao investimento social e competências, também oferece a possibilidade de apoio financeiro para habitação social”, apontou a mesma fonte.
Outra importante fonte de financiamento de Bruxelas passa pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que aprovou vários projectos ligados à promoção de habitação acessível em vários Estados-membros, incluindo Portugal, prosseguiu. “Há varias reformas e investimentos associados a esse objectivo ou com um impacto positivo nessa área”, afirmou, dando como exemplo uma reforma desenhada pela Irlanda para “aumentar a provisão de habitação social” no país”, ou do investimento de 1,15 mil milhões de euros previsto por Portugal para garantir alojamento a estudantes universitários.
E as possibilidades de financiamento não se esgotam aí: há uma iniciativa para a habitação acessível, que faz parte da estratégia europeia para a renovação e eficiência energética dos edifícios, com apoios para projectos locais de habitação social e a custos controlados, que já se encontra em execução, bem como outras acções ligadas à inovação urbanística que ainda estão em preparação.
António Costa pediu nova iniciativa europeia de habitação acessível. Comissão Europeia está a avaliar a ideia.
A Comissão Europeia reconheceu, esta segunda-feira, que encontrar habitação a preços acessíveis se tornou um problema em vários países da União Europeia, e lembrou que existe financiamento comunitário para os Estados-membros poderem promover o investimento em habitação social ou promover a renovação do parque habitacional existente, entre outras medidas possíveis.
“Esta é uma matéria muito importante e a Comissão está disponível para apoiar os Estados-membros nos seus esforços para assegurar habitação a preços acessíveis, na forma de diversas iniciativas e instrumentos financeiros”, afirmou uma porta-voz do executivo comunitário, em reacção à proposta do Governo para uma nova iniciativa europeia de habitação acessível, que fomente “o alargamento do parque público e privado de habitação” e garanta a sua disponibilização, “especialmente a jovens famílias”.
A sugestão consta numa carta enviada para Bruxelas pelo primeiro-ministro, António Costa, com uma lista de prioridades que o Governo gostaria de ver incluídas no programa de trabalho da Comissão Europeia no próximo ano, o último do actual mandato. “A falta de oferta imobiliária é um problema em muitas cidades e os encargos com habitação têm vindo a subir”, assinala o Governo, que se refere à crise da habitação como “um problema transversal a toda a União”.
“A Comissão Europeia deve estar atenta ao problema da escassez e aos altos custos da habitação, em consonância com objectivos de protecção do ambiente urbano e da coesão social – áreas em que, respeitando o princípio da subsidiariedade, compete à UE intervir (…), dotando-se de instrumentos capazes de assegurar o acesso de todos a uma habitação condigna a custos acessíveis”, diz o documento, que está publicado na página do Governo.
“Recebemos a carta e estamos a analisar as propostas”, confirmou o gabinete da presidente Ursula von der Leyen, que está a intensificar as consultas políticas com as 27 capitais, em preparação do seu discurso anual sobre o estado da União Europeia, marcado para a próxima semana, no Parlamento Europeu de Estrasburgo.
Os porta-vozes da Comissão recusaram revelar antecipadamente a resposta à sugestão de António Costa, aconselhando apenas a prestar-se atenção à intervenção de Ursula von der Leyen para se ficar a saber quais serão as novas iniciativas que o executivo prevê lançar em 2024. “Não vamos especular em relação a quaisquer medidas, mas sabemos que [uma iniciativa europeia para a habitação] foi também um dos pedidos que resultaram da Conferência sobre o Futuro da Europa”, lembrou um dos membros da equipa de comunicação do executivo.
Auxílios são avaliação do Estado
Bruxelas também evitou pronunciar-se sobre as medidas anunciadas ou tomadas pelo Governo português, nomeadamente os apoios ao arrendamento a que o primeiro-ministro alude brevemente na sua carta, na qual justifica a “intervenção estadual” para “colmatar uma falha do mercado”.
A Comissão raramente quebra a sua regra de não comentar políticas nacionais, se estas não estiverem em choque com as suas próprias políticas, o que parece ser o caso: com o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, a repetir nos últimos dias que os apoios do Governo não configuram auxílios de Estado, a Comissão clarificou que “são os Estados-membros que têm de avaliar se uma determinada medida constitui um auxílio de Estado, de acordo com a legislação europeia”.
Os subsídios ou benefícios que os Estados distribuem a empresas que competem no mercado interno europeu têm de ser avaliados pelos técnicos da Direcção-geral da Concorrência, mas os apoios financeiros concedidos a indivíduos ou famílias com verbas do Orçamento do Estado não têm de passar pelo crivo de Bruxelas — que, vincou a mesma fonte comunitária, dispõe de uma vasta panóplia de instrumentos e programas financeiros para apoiar o investimento público e privado na área da habitação — particularmente de projectos de habitação social.
No âmbito da política de coesão, há financiamento disponível para medidas que respondam às necessidades de habitação, através do Fundo Social Europeu, com ênfase em projectos para a transição energética, ou do Fundo Europeu de Ajuda às Regiões Mais Desfavorecidas, que tem verbas para apoios na área da habitação a grupos em risco de pobreza e exclusão.
Um outro fundo comunitário, o InvestEU, que tem uma janela específica dedicada ao investimento social e competências, também oferece a possibilidade de apoio financeiro para habitação social”, apontou a mesma fonte.
Outra importante fonte de financiamento de Bruxelas passa pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que aprovou vários projectos ligados à promoção de habitação acessível em vários Estados-membros, incluindo Portugal, prosseguiu. “Há varias reformas e investimentos associados a esse objectivo ou com um impacto positivo nessa área”, afirmou, dando como exemplo uma reforma desenhada pela Irlanda para “aumentar a provisão de habitação social” no país”, ou do investimento de 1,15 mil milhões de euros previsto por Portugal para garantir alojamento a estudantes universitários.
E as possibilidades de financiamento não se esgotam aí: há uma iniciativa para a habitação acessível, que faz parte da estratégia europeia para a renovação e eficiência energética dos edifícios, com apoios para projectos locais de habitação social e a custos controlados, que já se encontra em execução, bem como outras acções ligadas à inovação urbanística que ainda estão em preparação.
Quase 5% das famílias em risco de gastar mais de metade do salário com crédito à habitação
Rafaela Burd Relvas, in Público online
A percentagem de famílias em sobrecarga financeira para suportar os custos do crédito à habitação permanece baixa, mas está a aumentar de forma significativa, em resultado da subida das taxas de juro.
Quase 5% das famílias com crédito à habitação correm o risco de chegar ao final deste ano a ter de desembolsar mais de metade do seu rendimento disponível para suportar os custos com o empréstimo, em resultado da subida das taxas de juro. Ao todo, serão perto de 70 mil famílias nessa situação, praticamente o dobro daquilo que se verificava há dois anos, segundo as estimativas do Banco de Portugal (BdP).
Os alertas do regulador da banca quanto aos riscos que a subida das taxas de juro acarreta para as famílias já vêm sendo feitos há vários meses. No último Relatório de Estabilidade Financeira, publicado no passado mês de Maio, o BdP apontava que "os encargos mais elevados com o serviço da dívida dos empréstimos à habitação" deveriam contribuir para uma subida do rácio entre a prestação do crédito e o rendimento disponível (o chamado "loan service-to-income", ou LSTI) de 16,3% em Junho de 2022 para 22,3% em Dezembro de 2023. Na prática, significava isto que o regulador antecipava que, no final deste ano, com o crédito à habitação, as famílias teriam de desembolsar, em média, mais de um quinto do rendimento disponível para pagar a prestação da casa.
Segundo estimava ainda o BdP nessa altura, a larga maioria das famílias (cerca de 75%) deveria continuar a suportar uma taxa de esforço igual ou inferior a 30% este ano, mas 18,6% das famílias passariam a suportar uma taxa de esforço superior a 40% no final deste ano (muito acima da proporção de 7,7% das famílias que se encontravam nessa situação em Junho do ano passado).
Mais: perante este cenário de "inflação elevada e de subida rápida das taxas de juro", o regulador via um risco mais elevado de incumprimento no crédito, sobretudo entre os "clientes mais vulneráveis", que têm agora menor capacidade de poupança. Assim, no relatório publicado em Maio, o regulador já considerava ser "expectável" um aumento das perdas por imparidade de crédito e dos empréstimos classificados em stage 2 (a classificação atribuída aos contratos cujo risco de crédito aumentou significativamente desde o início da contratação, mas para os quais ainda não existe evidência de que venha a existir uma perda associada).
Agora, o governador do BdP vai mais longe e aponta mesmo para o número de famílias que se espera que venha a ser mais afectado pela subida das taxas de juro.
"A encruzilhada traz maior aperto financeiro a famílias e empresas em resultado do ciclo de política monetária. No final de 2023, cerca de 70 mil famílias poderão vir a ter despesas com o serviço do crédito à habitação permanente superiores a 50% do seu rendimento líquido", escreve Mário Centeno, numa análise pessoal ao actual momento da economia, a primeira daquela que deverá tornar-se numa série com periodicidade anual. E acrescenta: "O reforço da poupança e a redução do endividamento, bem como os apoios públicos e o papel do sector bancário na prevenção do incumprimento, podem mitigar estes riscos."
Este é um número que está a aumentar desde há dois anos, quando as taxas Euribor (às quais está indexada a larga maioria dos contratos de crédito à habitação em Portugal) iniciaram a actual trajectória de subida: em Dezembro de 2021, de acordo com os dados agora disponibilizados na análise assinada pelo governador do BdP, havia 35,6 mil contratos de crédito à habitação com uma taxa de esforço superior a 50%, um número que cresceu para 45,8 mil no final do ano passado e que, por fim, se estima que aumente para 69,6 mil em Dezembro deste ano.
De acordo com os dados mais recentes do BdP, relativos a 2022, existiam, no final desse ano, à volta 1,5 milhões de contratos de crédito à habitação activos. Cerca de 92,6% destes contratos tinha taxa variável, enquanto outros 5,7% tinham taxa mista e só 1,7% tinham taxa fixa. Este é um retrato que poderá vir a alterar-se em breve, tendo em conta as dinâmicas mais recentes do mercado: em Julho deste ano, os novos empréstimos à habitação com taxa fixa ou mista já representaram, em conjunto, 49% do total de novos empréstimos à habitação, ainda de acordo com dados do BdP.
Considerando estes números, significa isto que, no final deste ano, em torno de 4,6% das famílias com crédito à habitação poderá estar a pagar prestações que representam mais de 50% do seu rendimento disponível. Há dois anos, só cerca de 2,5% das famílias se encontrava nessa situação.
Assim, ainda que permaneça baixa, a percentagem de famílias em sobrecarga financeira aumenta de forma significativa. Em Portugal, de acordo com a definição disponibilizada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), considera-se que estão em "sobrecarga das despesas em habitação" aqueles que vivem em agregados familiares onde "o rácio entre as despesas anuais com a habitação e o rendimento disponível (deduzidas as transferências sociais relativas à habitação) é superior a 40%".
E os indicadores mais recentes não apontam para um desagravamento desta tendência: ainda que as taxas Euribor já estejam a mostrar alguns sinais de estabilização, o valor das prestações dos créditos à habitação deverá continuar a subir nos próximos meses, já que as revisões periódicas ocorrem a cada três, seis ou 12 meses, conforme o prazo da taxa fixada nos contratos.
A percentagem de famílias em sobrecarga financeira para suportar os custos do crédito à habitação permanece baixa, mas está a aumentar de forma significativa, em resultado da subida das taxas de juro.
Quase 5% das famílias com crédito à habitação correm o risco de chegar ao final deste ano a ter de desembolsar mais de metade do seu rendimento disponível para suportar os custos com o empréstimo, em resultado da subida das taxas de juro. Ao todo, serão perto de 70 mil famílias nessa situação, praticamente o dobro daquilo que se verificava há dois anos, segundo as estimativas do Banco de Portugal (BdP).
Os alertas do regulador da banca quanto aos riscos que a subida das taxas de juro acarreta para as famílias já vêm sendo feitos há vários meses. No último Relatório de Estabilidade Financeira, publicado no passado mês de Maio, o BdP apontava que "os encargos mais elevados com o serviço da dívida dos empréstimos à habitação" deveriam contribuir para uma subida do rácio entre a prestação do crédito e o rendimento disponível (o chamado "loan service-to-income", ou LSTI) de 16,3% em Junho de 2022 para 22,3% em Dezembro de 2023. Na prática, significava isto que o regulador antecipava que, no final deste ano, com o crédito à habitação, as famílias teriam de desembolsar, em média, mais de um quinto do rendimento disponível para pagar a prestação da casa.
Segundo estimava ainda o BdP nessa altura, a larga maioria das famílias (cerca de 75%) deveria continuar a suportar uma taxa de esforço igual ou inferior a 30% este ano, mas 18,6% das famílias passariam a suportar uma taxa de esforço superior a 40% no final deste ano (muito acima da proporção de 7,7% das famílias que se encontravam nessa situação em Junho do ano passado).
Mais: perante este cenário de "inflação elevada e de subida rápida das taxas de juro", o regulador via um risco mais elevado de incumprimento no crédito, sobretudo entre os "clientes mais vulneráveis", que têm agora menor capacidade de poupança. Assim, no relatório publicado em Maio, o regulador já considerava ser "expectável" um aumento das perdas por imparidade de crédito e dos empréstimos classificados em stage 2 (a classificação atribuída aos contratos cujo risco de crédito aumentou significativamente desde o início da contratação, mas para os quais ainda não existe evidência de que venha a existir uma perda associada).
Agora, o governador do BdP vai mais longe e aponta mesmo para o número de famílias que se espera que venha a ser mais afectado pela subida das taxas de juro.
"A encruzilhada traz maior aperto financeiro a famílias e empresas em resultado do ciclo de política monetária. No final de 2023, cerca de 70 mil famílias poderão vir a ter despesas com o serviço do crédito à habitação permanente superiores a 50% do seu rendimento líquido", escreve Mário Centeno, numa análise pessoal ao actual momento da economia, a primeira daquela que deverá tornar-se numa série com periodicidade anual. E acrescenta: "O reforço da poupança e a redução do endividamento, bem como os apoios públicos e o papel do sector bancário na prevenção do incumprimento, podem mitigar estes riscos."
Este é um número que está a aumentar desde há dois anos, quando as taxas Euribor (às quais está indexada a larga maioria dos contratos de crédito à habitação em Portugal) iniciaram a actual trajectória de subida: em Dezembro de 2021, de acordo com os dados agora disponibilizados na análise assinada pelo governador do BdP, havia 35,6 mil contratos de crédito à habitação com uma taxa de esforço superior a 50%, um número que cresceu para 45,8 mil no final do ano passado e que, por fim, se estima que aumente para 69,6 mil em Dezembro deste ano.
De acordo com os dados mais recentes do BdP, relativos a 2022, existiam, no final desse ano, à volta 1,5 milhões de contratos de crédito à habitação activos. Cerca de 92,6% destes contratos tinha taxa variável, enquanto outros 5,7% tinham taxa mista e só 1,7% tinham taxa fixa. Este é um retrato que poderá vir a alterar-se em breve, tendo em conta as dinâmicas mais recentes do mercado: em Julho deste ano, os novos empréstimos à habitação com taxa fixa ou mista já representaram, em conjunto, 49% do total de novos empréstimos à habitação, ainda de acordo com dados do BdP.
Considerando estes números, significa isto que, no final deste ano, em torno de 4,6% das famílias com crédito à habitação poderá estar a pagar prestações que representam mais de 50% do seu rendimento disponível. Há dois anos, só cerca de 2,5% das famílias se encontrava nessa situação.
Assim, ainda que permaneça baixa, a percentagem de famílias em sobrecarga financeira aumenta de forma significativa. Em Portugal, de acordo com a definição disponibilizada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), considera-se que estão em "sobrecarga das despesas em habitação" aqueles que vivem em agregados familiares onde "o rácio entre as despesas anuais com a habitação e o rendimento disponível (deduzidas as transferências sociais relativas à habitação) é superior a 40%".
E os indicadores mais recentes não apontam para um desagravamento desta tendência: ainda que as taxas Euribor já estejam a mostrar alguns sinais de estabilização, o valor das prestações dos créditos à habitação deverá continuar a subir nos próximos meses, já que as revisões periódicas ocorrem a cada três, seis ou 12 meses, conforme o prazo da taxa fixada nos contratos.
11.8.23
Voltámos a sair de casa dos pais (mesmo) antes dos 30: aos 29,7 anos
Renata Monteiro, in Público online
É na Croácia que a idade estimada de saída do agregado familiar é mais alta: 33,4 anos. Homens atrasam a idade de saída e os jovens nos países nórdicos dizem adeus aos 21.
Os jovens em Portugal terão voltado a conseguir deixar a casa dos pais antes de fazerem 30 anos. Em 2022, a idade média para sair do domicílio familiar baixou para os 29,7 anos, depois de, em 2021, Portugal ter sido o país da União Europeia (UE) em que os jovens saíram mais tarde de casa dos pais: aos 33,6 anos.
Nos 27 países da UE, a média fica-se pelos 26,4 anos, segundo os dados do Eurostat enviados ao P3, a partir do Inquérito às Forças de Trabalho da UE. Em 2019, antes da pandemia de covid-19, tinha atingido o valor mais baixo, 26,2 anos. A idade média com que os jovens saem de casa dos pais é uma aproximação com base no facto de os inquiridos viverem ou não no mesmo agregado familiar que os pais.
Durante o último ano, foi na Croácia que os jovens ficaram até mais tarde no quarto onde cresceram — até aos 33,4 anos —, seguindo-se a Eslováquia (30,8) e a Grécia (30,7). Os dados reflectem, mais uma vez, as diferentes políticas de habitação na Europa do Norte e do Sul. Sem surpresas, os jovens nos países nórdicos conseguem sair muito mais cedo, embora não antes dos 20: aos 21,3 anos na Finlândia, 21,4 na Suécia e 21,7 na Dinamarca.
Aumentar
Em Espanha e na Grécia, a idade de saída bateu recordes em 2022 e continua mais alta do que era até durante a pandemia. Seria de esperar que “o mesmo acontecesse em Portugal”, comenta o sociólogo Pedro Góis, acrescentando que não se pode ainda afirmar que os jovens estão a conseguir sair mais cedo de casa dos pais. A escassez de habitação provocou “um novo adiamento, mesmo nas periferias”, diz. “Não é difícil percebermos que não se alterando questões estruturais [precarização do mercado de trabalho e preços da habitação] esta tendência não desaparecerá nos próximos anos. O importante não é uma oscilação de meses”, diz.
Depois do pico (ou melhor, do vale) de 2021, os dados aproximam-se dos que se registaram antes da pandemia, mas a idade de saída em Portugal ainda continua a estar mais elevada do que em 2018 (28,9) e 2019 (29).
Nesse ano, quando Portugal bateu no fundo da tabela, uma quebra na série inviabiliza possíveis comparações com anos anteriores. Ainda assim, o Eurostat argumentava que a causa do aumento era “mais estrutural, com uma mudança na composição do agregado familiar” e uma deterioração no mercado de trabalho que afectou especialmente os mais jovens.
De 2022 para 2021, a dimensão média dos agregados familiares em Portugal diminuiu de 2,7 para 2,5 membros. Ficar em casa dos pais depois dos 26 não é uma escolha, disse mais de metade dos jovens nesta faixa etária ouvidos para o II Plano Nacional da Juventude, em 2021.
Olhando também para o género, foram as jovens mulheres finlandesas que saíram mais cedo, aos 20,5 anos, e os homens croatas que ficaram mais tempo: 34,7 anos. Em Portugal, os homens voltaram a ficar com os pais até mais tarde, até aos 30,4 anos, enquanto as mulheres saíram aos 29.
Porque é que os homens saem mais tarde de casa em todos os países analisados?
Em 2022, a socióloga Diana Carvalho apontou algumas razões, a partir dos estudos da também socióloga Magda Nico, que podem ajudar a explicar os diferentes destinos na saída de casa dos pais:
É na Croácia que a idade estimada de saída do agregado familiar é mais alta: 33,4 anos. Homens atrasam a idade de saída e os jovens nos países nórdicos dizem adeus aos 21.
Os jovens em Portugal terão voltado a conseguir deixar a casa dos pais antes de fazerem 30 anos. Em 2022, a idade média para sair do domicílio familiar baixou para os 29,7 anos, depois de, em 2021, Portugal ter sido o país da União Europeia (UE) em que os jovens saíram mais tarde de casa dos pais: aos 33,6 anos.
Nos 27 países da UE, a média fica-se pelos 26,4 anos, segundo os dados do Eurostat enviados ao P3, a partir do Inquérito às Forças de Trabalho da UE. Em 2019, antes da pandemia de covid-19, tinha atingido o valor mais baixo, 26,2 anos. A idade média com que os jovens saem de casa dos pais é uma aproximação com base no facto de os inquiridos viverem ou não no mesmo agregado familiar que os pais.
Durante o último ano, foi na Croácia que os jovens ficaram até mais tarde no quarto onde cresceram — até aos 33,4 anos —, seguindo-se a Eslováquia (30,8) e a Grécia (30,7). Os dados reflectem, mais uma vez, as diferentes políticas de habitação na Europa do Norte e do Sul. Sem surpresas, os jovens nos países nórdicos conseguem sair muito mais cedo, embora não antes dos 20: aos 21,3 anos na Finlândia, 21,4 na Suécia e 21,7 na Dinamarca.
Aumentar
Em Espanha e na Grécia, a idade de saída bateu recordes em 2022 e continua mais alta do que era até durante a pandemia. Seria de esperar que “o mesmo acontecesse em Portugal”, comenta o sociólogo Pedro Góis, acrescentando que não se pode ainda afirmar que os jovens estão a conseguir sair mais cedo de casa dos pais. A escassez de habitação provocou “um novo adiamento, mesmo nas periferias”, diz. “Não é difícil percebermos que não se alterando questões estruturais [precarização do mercado de trabalho e preços da habitação] esta tendência não desaparecerá nos próximos anos. O importante não é uma oscilação de meses”, diz.
Depois do pico (ou melhor, do vale) de 2021, os dados aproximam-se dos que se registaram antes da pandemia, mas a idade de saída em Portugal ainda continua a estar mais elevada do que em 2018 (28,9) e 2019 (29).
Nesse ano, quando Portugal bateu no fundo da tabela, uma quebra na série inviabiliza possíveis comparações com anos anteriores. Ainda assim, o Eurostat argumentava que a causa do aumento era “mais estrutural, com uma mudança na composição do agregado familiar” e uma deterioração no mercado de trabalho que afectou especialmente os mais jovens.
De 2022 para 2021, a dimensão média dos agregados familiares em Portugal diminuiu de 2,7 para 2,5 membros. Ficar em casa dos pais depois dos 26 não é uma escolha, disse mais de metade dos jovens nesta faixa etária ouvidos para o II Plano Nacional da Juventude, em 2021.
Olhando também para o género, foram as jovens mulheres finlandesas que saíram mais cedo, aos 20,5 anos, e os homens croatas que ficaram mais tempo: 34,7 anos. Em Portugal, os homens voltaram a ficar com os pais até mais tarde, até aos 30,4 anos, enquanto as mulheres saíram aos 29.
Porque é que os homens saem mais tarde de casa em todos os países analisados?
Em 2022, a socióloga Diana Carvalho apontou algumas razões, a partir dos estudos da também socióloga Magda Nico, que podem ajudar a explicar os diferentes destinos na saída de casa dos pais:
A maior proporção de jovens mulheres no ensino superior — as mulheres são mais qualificadas e apresentam maior sucesso escolar, por isso também são qualificadas mais cedo — faz com que consigam a sua autonomia residencial mais cedo;
As jovens mulheres juntam-se mais cedo em conjugalidade (e casam mais cedo) e em Portugal a correlação entre a saída de casa dos pais com a conjugalidade é muito comum;
Sair de casa dos pais representa para as mulheres uma via para a liberdade e para evitar o controlo parental (mais do que para os homens), em conjunto com o facto de já estarem mais preparadas para viverem sem os pais por resultado das diferentes socializações de género em relação às tarefas domésticas. Isto faz com que as mulheres vejam mais vantagens em sair de casa dos pais do que os homens.
As jovens mulheres juntam-se mais cedo em conjugalidade (e casam mais cedo) e em Portugal a correlação entre a saída de casa dos pais com a conjugalidade é muito comum;
Sair de casa dos pais representa para as mulheres uma via para a liberdade e para evitar o controlo parental (mais do que para os homens), em conjunto com o facto de já estarem mais preparadas para viverem sem os pais por resultado das diferentes socializações de género em relação às tarefas domésticas. Isto faz com que as mulheres vejam mais vantagens em sair de casa dos pais do que os homens.
4.8.23
Professores já podem concorrer a casas de renda acessível, mas só há 29 e em duas cidades
Clara Viana, in Público online
Acesso de docentes a habitação acessível estreia-se este ano lectivo. Em apartamentos com três assoalhadas ou mais, serão obrigados a partilhar casa com outros professores.“Andam a gozar connosco?” É esta a pergunta lançada pela Federação Nacional de Professores (Fenprof), nesta quinta-feira, a propósito da disponibilização de casas de renda acessível a docentes colocados longe de casa.
É a “novidade” dos concursos de professores abertos a 31 de Julho. A plataforma para a manifestação de preferências passou a integrar um campo para os docentes indicarem se estão ou não interessados no arrendamento acessível.
(...)
Partilha de casa
O regulamento para o acesso a estas casas agora publicado destina-se apenas aos professores. Fica-se a saber, por exemplo, que no caso de apartamentos com tipologias iguais ou superiores a um T2 (três assoalhadas) serão obrigados a partilhar a casa com outros docentes “sempre que não se fizerem acompanhar do seu agregado familiar”. A aceitação desta prerrogativa é uma das condições de elegibilidade para este programa.
Segundo informações já disponibilizadas pelo ME, em Lisboa estão disponíveis 14 apartamentos (dois T0, nove T1 e três T2). Em Portimão, existem 15 (13 T2, um T3 e um T4).
Em Lisboa, as rendas máximas no programa de apoio ao arrendamento oscilam entre 600 euros para um T0 e 1700 para um T5. Em Portimão, estes valores baixam, respectivamente, para 325 e 875 euros. Quanto às tipologias mais representadas, a renda máxima para um T1 é, em Lisboa, 900 euros. E, para um T2, está em 600 euros em Portimão.
Os contratos de arrendamento celebrados ao abrigo do regulamento citado caducam a 31 de Agosto, que é também o termo da colocação em horários anuais. Caso o docente obtenha nova colocação na mesma área geográfica, “pode solicitar ao IHRU” a renovação do contrato.
Para o acesso à casa, os candidatos são ordenados de acordo com três critérios: “A maior distância a percorrer em linha recta entre a sede do agrupamento e a sede do concelho onde tem residência permanente”; “o menor rendimento per capita do agregado familiar”; e “o menor número de ordem na lista da mobilidade interna ou da contratação inicial”. A lista graduada está ordenada sobretudo em função do tempo de serviço.
Os concursos de colocação de professores que estão a decorrer são os de contratação inicial, destinado a contratados, e o de mobilidade interna para docentes do quadro.
[artigo disponível na íntegra apenas para assinantes]
3.8.23
Taxa fixa está mais baixa que a Euribor e reforça “peso” no novo crédito à habitação
Rosa Soares, in Público online
Percentagem de empréstimos associados a taxa fixa atingiu os 10% em Junho, a mais alto dos últimos anos. Taxa exclusivamente variável caiu para 67,8%.A contínua subida das taxas Euribor e as regras fixadas pelo Banco de Portugal (BdP) para este crédito a taxa variável, nomeadamente as exigências ao nível do cálculo da taxa de esforço das famílias bem mais elevadas, continuam a pressionar as famílias para pedirem empréstimo para comprar casa a taxas fixas (que não sofrem alterações durante o prazo do empréstimo) e mistas (com fixação da taxa nos primeiros anos, seguida de variável). O peso destas duas modalidades taxas está a subir, com destaque para a taxa fixa, que representou 10% em Julho, de acordo com os dados divulgados esta quarta-feira pelo BdP.
[...]
Renegociações abrandam e amortizações sobem
O montante total de empréstimos aos particulares para compra de habitação ascendeu em Junho a 1524 milhões de euros, menos 101 milhões do que em Maio.
No total do semestre foram concedidos 8949 milhões de euros em novos créditos com aquela finalidade, um número que fica ligeiramente acima dos 8382 milhões de igual período do ano passado. Mas os dados não são comparáveis, uma vez que aumentaram significativamente as renegociações regulares de empréstimos, para alteração das condições dos empréstimos, e que são classificadas como novo crédito.
Em Junho, as renegociações para reduzir as prestações mensais representaram 30,1%, abaixo dos 38,3% de Maio, e do valor mais alto do ano verificado em Abril (38,3%).
Ainda no segmento do crédito à habitação, verificou-se um aumento dos reembolsos antecipados, que passaram de 0,81% para 0,86% do stock de empréstimos. A subida verificou-se essencialmente nos reembolsos totais, que subiram de 0,66% para 0,70% da carteira, uma vez que o peso dos reembolsos parciais não se alterou (0,15%).
Nos reembolsos totais entra a utilização de poupanças para terminar o empréstimo, beneficiando de condições especiais pela isenção temporária da comissão de resgate de 0,5%, aplicável apenas nos contratos a taxas variáveis, mas também pela venda dos imóveis.
[artigo disponível na íntegra só para assinantes]
2.8.23
Portugal’s bid to attract foreign money backfires as rental market goes ‘crazy’
Sam Jones, in Lisbon, in the Guardian
Government incentives and deregulation have brought digital nomads, Airbnbs and ‘golden visas’ – but steep housing costs for locals
By 7.30 on a summer night, Lisbon’s steep, beautiful streets are beginning to fill with visitors taking selfies in the soft light, trailing from bar to bar and wrestling with the nightly conundrum of where to have dinner.
Margarida Custódio, who sits at home with her three-year-old daughter, Pilar, has more pressing matters on her mind. Like so many people in Portugal, where rental prices make a mockery of the low salaries, Custódio lives through a monthly agony when it comes to covering the costs of her flat. Despite a good job in human resources, she earns €930 (£795) a month after tax – of which €700 goes on rent.
“Here, you spend almost 90% of your salary on rent each month,” she said. “Whatever you have left over goes on gas, water, electricity and food. It’s like living on the edge.”
Meanwhile, in the Bairro da Jamaica, a rundown housing development in the city of Seixal, which lies on the other side of the 25 de Abril Bridge that is linked to Lisbon in the north, Lizandro Batista de Sousa Pontes and his children are in even more perilous straits.
The once abandoned housing estate that has been home to the 47-year-old bricklayer’s family since he came to Portugal from the African island nation of São Tomé and Príncipe in the late 1990s is scheduled for demolition.
The local council says the blocks need to come down as they were never properly finished before they were occupied and consequently lack “habitable conditions”.
Although Seixal council has so far rehoused 545 people from 185 families, De Sousa Pontes is hanging on and has brought a legal challenge to the demolition of his block, arguing that he and his children are better off there than having to squeeze into his sister’s two-bedroom flat, which is already home to five people.
Government incentives and deregulation have brought digital nomads, Airbnbs and ‘golden visas’ – but steep housing costs for locals
By 7.30 on a summer night, Lisbon’s steep, beautiful streets are beginning to fill with visitors taking selfies in the soft light, trailing from bar to bar and wrestling with the nightly conundrum of where to have dinner.
Margarida Custódio, who sits at home with her three-year-old daughter, Pilar, has more pressing matters on her mind. Like so many people in Portugal, where rental prices make a mockery of the low salaries, Custódio lives through a monthly agony when it comes to covering the costs of her flat. Despite a good job in human resources, she earns €930 (£795) a month after tax – of which €700 goes on rent.
“Here, you spend almost 90% of your salary on rent each month,” she said. “Whatever you have left over goes on gas, water, electricity and food. It’s like living on the edge.”
Meanwhile, in the Bairro da Jamaica, a rundown housing development in the city of Seixal, which lies on the other side of the 25 de Abril Bridge that is linked to Lisbon in the north, Lizandro Batista de Sousa Pontes and his children are in even more perilous straits.
The once abandoned housing estate that has been home to the 47-year-old bricklayer’s family since he came to Portugal from the African island nation of São Tomé and Príncipe in the late 1990s is scheduled for demolition.
The local council says the blocks need to come down as they were never properly finished before they were occupied and consequently lack “habitable conditions”.
Although Seixal council has so far rehoused 545 people from 185 families, De Sousa Pontes is hanging on and has brought a legal challenge to the demolition of his block, arguing that he and his children are better off there than having to squeeze into his sister’s two-bedroom flat, which is already home to five people.
Builder Lizandro Batista de Sousa Pontes lives in the Bairro da Jamaica, a rundown housing development in Seixal, a city near Lisbon Photograph: The Observer
“They demolished the next-door block last week,” he said, while sitting in the room that was once his mother’s cafe. Outside, children were playing among the rubble and steering clear of the drug users who have already moved into the now skeletal blocks.
“We were inside the house when they were knocking it down. The house was shaking. My six-year-old started crying when he saw the demolitions because he was afraid we’d be out on the streets.”
Custódio and De Sousa Pontes know only too well what it is like to live in a country that narrowly escaped the maw of the 2008 financial crisis only to crawl, exhausted, into the waiting jaws of a resultant housing crisis.
Portugal’s economic recovery, fuelled by deregulation and a series of schemes designed to lure foreign investment, has distorted the housing market beyond all recognition in a place where the monthly minimum wage is €760 and where 50% of people earn less than €1,000 a month.
The liberalisation of the rental market, the issuing of “golden visas” that confer residence permits in exchange for buying properties worth €500,000 or more, the introduction of tax-saving “non-habitual residency scheme” for foreigners, and, most recently, the creation of a digital nomad visa to allow well-off foreigners to work remotely and pay a tax rate of just 20% have all played a part. So too – perhaps most obviously – has the snapping up of flats to be converted into lucrative short-term rentals.
And the crisis now playing out in Lisbon, Porto and other Portuguese cities, was not exactly unforetold.
Six years ago, the UN’s special rapporteur on housing warned that “unbridled touristification” would undermine the right to housing for Portugal’s most vulnerable people and predicted that the deterioration of housing and living conditions would give rise to the emergence of a “new poor”.
Agustín Cocola-Gant, a research fellow at Lisbon University’s Institute of Geography and Spatial Planning, offered a four-word summary of the crisis: “The situation is crazy.”
Like many academics and activists, Cocola-Gant uses the word “transversal” to describe the impact of the disparity between salaries and rental prices. “It affects everybody right now – not just the vulnerable population,” he said. “Some families aren’t sending their children to university because they can’t pay for a room for them, and young professionals earning €1,000 a month – which is the average salary – are finding it impossible to live.”
Rita Silva, a veteran housing campaigner and researcher, said the crisis is only serving to increase existing inequalities. “Doctors aren’t coming to big cities where they’re very much needed because they can’t afford a place to live,” she said. “It’s the same with teachers.It’s affecting society in different ways, and it’s going to have an economic impact in the future.”
She adds: “The market has become decontextualised in that it’s a market that’s no longer turned towards the people who live and work in Portugal. It’s a market that, through the policies of the government, is turned towards foreign investment.”
Both Silva and Cocola-Gant argue that the rush to drag Portugal out of the financial crisis and put the country on the global investment map has led directly to the situation today.
The liberalisation and deregulation of the property market between 2009 and 2012 saw rent controls and lifetime tenancies scrapped, and developers handed fiscal incentives for renovating abandoned and derelict buildings without any requirement to guarantee a percentage to be given over for social housing.
Then came the non-habitual residents programme, the golden visas scheme – and the arrival of Airbnb and other short-term rentals.
“There are 200 tourist beds in hotels and short-term rentals per 100 residents in the city centre – it’s double,” said Cocola-Gant. “That’s crazy. In the gothic quarter of Barcelona, which has the highest tourist pressure, there are 73 tourist beds per 100 people.”
Concerns are now growing over what Silva terms the “huge, huge influx of digital nomads”, the remote-working foreigners who have been able to secure visas since last October if they can meet a series of requirements, include monthly earnings of more than €3,040 – four times the average Portuguese salary.
According to Nomad List, a global online community of remote workers, there are now 15,200 such individuals in Lisbon alone.
“They’re a privileged population who take advantage of this global inequality, and they basically come here to gentrify and stress the housing market even more,” said Cocola-Gant. “But, for me, digital nomads are only a small part of the problem.”
Such accusations are not lost on some of those who have relocated to Lisbon. Baptiste Cumin, a 26-year-old machine-learning engineer who is originally from France, said he “tortured” himself for a long time over his decision to move to the Portuguese capital with his girlfriend
“The deal I sort of made with myself is: ‘We’ll move here but we’ll try to do it properly. I took my intensive Portuguese classes and learned about Portuguese history,’” he said in his shared working space at Second Home, a luminous and plant-filled office above Lisbon’s Time Out Market.
Despite doing his best to integrate – and stressing that he wants to be seen as an immigrant rather than an expat – Cumin is under no illusion about what is going on. “Before, you had people gentrifying neighbourhoods,” he says. “Now, with remote working, you can gentrify countries.”
Iva Divic-Baetens, a freelance marketing consultant from Croatia, says she is aware of the impact that she and other foreigners working remotely is having on housing in Lisbon. Photograph: Gonçalo Fonseca/The Observer
Iva Divic-Baetens, a freelance marketing consultant from Croatia who has been in Lisbon since last May, is equally aware of the impact she and others are having on housing in Lisbon.
“There’s just a huge discrepancy between what Portuguese people can afford and what we can afford,” she said. “I think my Portuguese friends are pissed at the government first of all, but I also meet a lot of people randomly who are Portuguese, and who are like: ‘Oh, you expats are taking over.’ Maybe we are a problem right now but I think we can find a solution, and I think the government is doing a bad job by not putting a cap on the market.”
Portugal’s socialist government, which won an unexpected absolute majority in last year’s snap general election, says it has already made the housing crisis a priority.
“Over the past seven years, we’ve discarded the public housing policy intended to guarantee public housing only for the social classes with fewer resources, replacing it with a universalist approach to public housing policy,” said a spokesperson for the ministry of housing and infrastructure.
The government has also announced measures to stop the golden visa scheme, declared a moratorium on short-term let licences – except those in less populated areas – and brought in a new rent subsidy that supports more than 185,000 people. Other recently announced initiatives include increasing housing stock through building, renovation and conversion, and offering tax exemptions to landlords who offer more affordable rents.
Lisbon city council, meanwhile, has already embarked on a nine-year plan to invest €800m in the “promotion of affordable housing involving the construction of new housing, rehabilitation of buildings, acquisition of affordable rental properties, reconstruction of municipal neighbourhoods for relocation, and promotion of affordable housing cooperatives, among other measures”.
“They demolished the next-door block last week,” he said, while sitting in the room that was once his mother’s cafe. Outside, children were playing among the rubble and steering clear of the drug users who have already moved into the now skeletal blocks.
“We were inside the house when they were knocking it down. The house was shaking. My six-year-old started crying when he saw the demolitions because he was afraid we’d be out on the streets.”
Custódio and De Sousa Pontes know only too well what it is like to live in a country that narrowly escaped the maw of the 2008 financial crisis only to crawl, exhausted, into the waiting jaws of a resultant housing crisis.
Portugal’s economic recovery, fuelled by deregulation and a series of schemes designed to lure foreign investment, has distorted the housing market beyond all recognition in a place where the monthly minimum wage is €760 and where 50% of people earn less than €1,000 a month.
The liberalisation of the rental market, the issuing of “golden visas” that confer residence permits in exchange for buying properties worth €500,000 or more, the introduction of tax-saving “non-habitual residency scheme” for foreigners, and, most recently, the creation of a digital nomad visa to allow well-off foreigners to work remotely and pay a tax rate of just 20% have all played a part. So too – perhaps most obviously – has the snapping up of flats to be converted into lucrative short-term rentals.
And the crisis now playing out in Lisbon, Porto and other Portuguese cities, was not exactly unforetold.
Six years ago, the UN’s special rapporteur on housing warned that “unbridled touristification” would undermine the right to housing for Portugal’s most vulnerable people and predicted that the deterioration of housing and living conditions would give rise to the emergence of a “new poor”.
Agustín Cocola-Gant, a research fellow at Lisbon University’s Institute of Geography and Spatial Planning, offered a four-word summary of the crisis: “The situation is crazy.”
Like many academics and activists, Cocola-Gant uses the word “transversal” to describe the impact of the disparity between salaries and rental prices. “It affects everybody right now – not just the vulnerable population,” he said. “Some families aren’t sending their children to university because they can’t pay for a room for them, and young professionals earning €1,000 a month – which is the average salary – are finding it impossible to live.”
Rita Silva, a veteran housing campaigner and researcher, said the crisis is only serving to increase existing inequalities. “Doctors aren’t coming to big cities where they’re very much needed because they can’t afford a place to live,” she said. “It’s the same with teachers.It’s affecting society in different ways, and it’s going to have an economic impact in the future.”
She adds: “The market has become decontextualised in that it’s a market that’s no longer turned towards the people who live and work in Portugal. It’s a market that, through the policies of the government, is turned towards foreign investment.”
Both Silva and Cocola-Gant argue that the rush to drag Portugal out of the financial crisis and put the country on the global investment map has led directly to the situation today.
The liberalisation and deregulation of the property market between 2009 and 2012 saw rent controls and lifetime tenancies scrapped, and developers handed fiscal incentives for renovating abandoned and derelict buildings without any requirement to guarantee a percentage to be given over for social housing.
Then came the non-habitual residents programme, the golden visas scheme – and the arrival of Airbnb and other short-term rentals.
“There are 200 tourist beds in hotels and short-term rentals per 100 residents in the city centre – it’s double,” said Cocola-Gant. “That’s crazy. In the gothic quarter of Barcelona, which has the highest tourist pressure, there are 73 tourist beds per 100 people.”
Concerns are now growing over what Silva terms the “huge, huge influx of digital nomads”, the remote-working foreigners who have been able to secure visas since last October if they can meet a series of requirements, include monthly earnings of more than €3,040 – four times the average Portuguese salary.
According to Nomad List, a global online community of remote workers, there are now 15,200 such individuals in Lisbon alone.
“They’re a privileged population who take advantage of this global inequality, and they basically come here to gentrify and stress the housing market even more,” said Cocola-Gant. “But, for me, digital nomads are only a small part of the problem.”
Such accusations are not lost on some of those who have relocated to Lisbon. Baptiste Cumin, a 26-year-old machine-learning engineer who is originally from France, said he “tortured” himself for a long time over his decision to move to the Portuguese capital with his girlfriend
“The deal I sort of made with myself is: ‘We’ll move here but we’ll try to do it properly. I took my intensive Portuguese classes and learned about Portuguese history,’” he said in his shared working space at Second Home, a luminous and plant-filled office above Lisbon’s Time Out Market.
Despite doing his best to integrate – and stressing that he wants to be seen as an immigrant rather than an expat – Cumin is under no illusion about what is going on. “Before, you had people gentrifying neighbourhoods,” he says. “Now, with remote working, you can gentrify countries.”
Iva Divic-Baetens, a freelance marketing consultant from Croatia, says she is aware of the impact that she and other foreigners working remotely is having on housing in Lisbon. Photograph: Gonçalo Fonseca/The Observer
Iva Divic-Baetens, a freelance marketing consultant from Croatia who has been in Lisbon since last May, is equally aware of the impact she and others are having on housing in Lisbon.
“There’s just a huge discrepancy between what Portuguese people can afford and what we can afford,” she said. “I think my Portuguese friends are pissed at the government first of all, but I also meet a lot of people randomly who are Portuguese, and who are like: ‘Oh, you expats are taking over.’ Maybe we are a problem right now but I think we can find a solution, and I think the government is doing a bad job by not putting a cap on the market.”
Portugal’s socialist government, which won an unexpected absolute majority in last year’s snap general election, says it has already made the housing crisis a priority.
“Over the past seven years, we’ve discarded the public housing policy intended to guarantee public housing only for the social classes with fewer resources, replacing it with a universalist approach to public housing policy,” said a spokesperson for the ministry of housing and infrastructure.
The government has also announced measures to stop the golden visa scheme, declared a moratorium on short-term let licences – except those in less populated areas – and brought in a new rent subsidy that supports more than 185,000 people. Other recently announced initiatives include increasing housing stock through building, renovation and conversion, and offering tax exemptions to landlords who offer more affordable rents.
Lisbon city council, meanwhile, has already embarked on a nine-year plan to invest €800m in the “promotion of affordable housing involving the construction of new housing, rehabilitation of buildings, acquisition of affordable rental properties, reconstruction of municipal neighbourhoods for relocation, and promotion of affordable housing cooperatives, among other measures”.
Thousands of protesters gathered in Lisbon in April to demonstrate against the housing crisis in the city. Photograph: Gonçalo Fonseca/The Observer
But as far as Silva is concerned – not to mention the tens of thousands of people who took to the streets of Portugal on 1 April for the country’s biggest housing protest – the solution is both far simpler and far more complicated.
The campaigner points out that there are 48,000 homes standing empty in Lisbon alone and 750,000 across Portugal as a whole.
Portugal, she adds, has understandably become addicted to overseas money and investment. She compares it to a country rich in gold that is prepared to let its water be polluted and its environment be destroyed in the pursuit of growth.
“It’s always the same dilemma but there are alternatives: we’re asking for rent caps and rent regulation; we’re asking for the mortgages to be regulated to guard against huge interest rate rises,” said Silva.
“We’re asking for the empty houses to be made available because it’s not acceptable to have thousands of empty houses during a huge emergency. We’re also asking for evictions to be suspended because people have nowhere to go, as happened during the pandemic.
“I don’t think that what we’re asking is impossible or radical or unrealistic. We’re just asking for things that would help solve the housing crisis.”
Custódio also believes a fundamental rethink is in order. “The thing is, you can’t solve the problem with measures like these from the government,” she said. “It needs to be solved structurally, otherwise you’re just putting a plaster on a gaping wound.”
De Sousa Pontes’s plea is even simpler: “All I’m asking is to be treated like a normal citizen, to be given the same rights as everyone else, and to have a decent place to live.”
But as far as Silva is concerned – not to mention the tens of thousands of people who took to the streets of Portugal on 1 April for the country’s biggest housing protest – the solution is both far simpler and far more complicated.
The campaigner points out that there are 48,000 homes standing empty in Lisbon alone and 750,000 across Portugal as a whole.
Portugal, she adds, has understandably become addicted to overseas money and investment. She compares it to a country rich in gold that is prepared to let its water be polluted and its environment be destroyed in the pursuit of growth.
“It’s always the same dilemma but there are alternatives: we’re asking for rent caps and rent regulation; we’re asking for the mortgages to be regulated to guard against huge interest rate rises,” said Silva.
“We’re asking for the empty houses to be made available because it’s not acceptable to have thousands of empty houses during a huge emergency. We’re also asking for evictions to be suspended because people have nowhere to go, as happened during the pandemic.
“I don’t think that what we’re asking is impossible or radical or unrealistic. We’re just asking for things that would help solve the housing crisis.”
Custódio also believes a fundamental rethink is in order. “The thing is, you can’t solve the problem with measures like these from the government,” she said. “It needs to be solved structurally, otherwise you’re just putting a plaster on a gaping wound.”
De Sousa Pontes’s plea is even simpler: “All I’m asking is to be treated like a normal citizen, to be given the same rights as everyone else, and to have a decent place to live.”
Banca portuguesa pede 4,25% em créditos para a casa em junho, o nono mês seguido em que supera média do euro
Diogo Cavaleiro, in Expresso online
Novos créditos indexados à Euribor ficam mais caros do que os empréstimos a taxas fixas. Reembolsos antecipados totais atingem peso recorde na carteira
Os portugueses estavam, em junho, a conseguir pedir novos empréstimos à habitação apenas a uma taxa média de 4,25%, o que representa um agravamento face aos 4,16% que se registava um mês antes. É uma das subidas mensais mais tímidas dos últimos anos, mas a taxa é a mais elevada desde 2012.
Os números estão no destaque publicado pelo Banco de Portugal esta quarta-feira, 2 de agosto: “a taxa de juro média dos novos empréstimos à habitação subiu de 4,16% em maio para 4,25% em junho, atingindo o valor mais alto desde fevereiro de 2012”.
Também segundo o Banco de Portugal, a média da taxa de juro na zona euro comparável fixou-se em 3,75%, um aumento face aos 3,64% de maio, cifrando-se no nono mês consecutivo em que ir a um banco português solicitar um crédito à habitação é mais caro do que pedir a outro país do euro (sendo que Portugal é uma das economias mais fracas da região).
Aliás, é preciso recuar também a 2012, altura em que Portugal se destacava no euro por estar sob assistência financeira internacional (a par da Grécia e da Irlanda), para encontrar um diferencial entre a taxa portuguesa e a taxa média do euro tão significativo.
Segundo os dados do BCE (ainda que com diferenças marginais face aos que o Banco de Portugal divulgou), os créditos em Portugal foram os quintos mais caros do euro, abaixo dos três bálticos e de Chipre.
A subida abrupta da taxa de juro do Banco Central Europeu (que condiciona a fixação da taxa Euribor, indexada nos créditos à habitação) tem vindo a tornar mais caro pedir um crédito, o que faz com que haja uma quebra da procura, como é aliás objetivo da política monetária liderada por Christine Lagarde, para arrefecer a economia, e assim baixar a inflação.
“Em junho, as novas operações de empréstimos aos particulares totalizaram 2165 milhões de euros, menos 126 milhões do que em maio. Verificaram-se quedas nas finalidades de habitação e de consumo (de 101 e 31 milhões de euros, respetivamente). Em sentido inverso, as novas operações de empréstimos para outros fins aumentaram 6 milhões de euros”, revela o Banco de Portugal.
Se créditos em Portugal custam mais, os depósitos rendem menos: é nestes dados do Banco de Portugal que é possível perceber que o juro dos depósitos continua muito abaixo da zona euro e também da remuneração dos certificados de aforro.
TAXA FIXA ALARGA DISTÂNCIA FACE A VARIÁVEL
O que também alargou a distância foi o custo dos novos créditos a taxas fixas, em que fica logo definido o custo para toda a vida do empréstimo, e os empréstimos a taxas variáveis, com indexação às Euribor.
Em maio, contrariando a evolução histórica, a taxa variável tinha superado a fixa (4,2% e 4,19%, respetivamente), e em junho a diferença cresceu: “A taxa de juro média dos novos empréstimos à habitação contratados a taxa variável aumentou para 4,37% em junho, ultrapassando a taxa de juro média dos novos empréstimos a taxa fixa (4,16%)”. A procura por taxa fixa tem crescido, tendo em conta o disparo nos créditos indexados às Euribor.
REEMBOLSOS GANHAM PESO
Tendo em conta as novas Euribor, também a carteira de crédito já concedido está a encarecer e, aliado ao incentivo que o Governo deu (eliminação da comissão bancária), os portugueses têm procurado amortizar antecipadamente o crédito. O peso de reembolsos antecipados totais atingiu o seu recorde em junho (0,7% da carteira total).
“Os reembolsos antecipados de crédito à habitação própria permanente voltaram a aumentar em junho, passando de 0,81% para 0,86% do stock de empréstimos. Esta evolução verificou-se nos reembolsos antecipados totais (0,66% para 0,70% do stock), ao passo que o peso dos reembolsos antecipados parciais não se alterou (0,15% do stock)”, segundo o Banco de Portugal.
JUROS DE EMPRESAS SOBEM
No que diz respeito a empresas, acrescenta ainda o supervisor bancário, “a taxa de juro média dos novos empréstimos às empresas aumentou de 5,45% em maio para 5,50% em junho”, o que não limitou a procura: “o montante de novos empréstimos concedidos pelos bancos às empresas foi de 2004 milhões de euros, mais 227 milhões do que no mês anterior”.
Novos créditos indexados à Euribor ficam mais caros do que os empréstimos a taxas fixas. Reembolsos antecipados totais atingem peso recorde na carteira
Os portugueses estavam, em junho, a conseguir pedir novos empréstimos à habitação apenas a uma taxa média de 4,25%, o que representa um agravamento face aos 4,16% que se registava um mês antes. É uma das subidas mensais mais tímidas dos últimos anos, mas a taxa é a mais elevada desde 2012.
Os números estão no destaque publicado pelo Banco de Portugal esta quarta-feira, 2 de agosto: “a taxa de juro média dos novos empréstimos à habitação subiu de 4,16% em maio para 4,25% em junho, atingindo o valor mais alto desde fevereiro de 2012”.
Também segundo o Banco de Portugal, a média da taxa de juro na zona euro comparável fixou-se em 3,75%, um aumento face aos 3,64% de maio, cifrando-se no nono mês consecutivo em que ir a um banco português solicitar um crédito à habitação é mais caro do que pedir a outro país do euro (sendo que Portugal é uma das economias mais fracas da região).
Aliás, é preciso recuar também a 2012, altura em que Portugal se destacava no euro por estar sob assistência financeira internacional (a par da Grécia e da Irlanda), para encontrar um diferencial entre a taxa portuguesa e a taxa média do euro tão significativo.
Segundo os dados do BCE (ainda que com diferenças marginais face aos que o Banco de Portugal divulgou), os créditos em Portugal foram os quintos mais caros do euro, abaixo dos três bálticos e de Chipre.
A subida abrupta da taxa de juro do Banco Central Europeu (que condiciona a fixação da taxa Euribor, indexada nos créditos à habitação) tem vindo a tornar mais caro pedir um crédito, o que faz com que haja uma quebra da procura, como é aliás objetivo da política monetária liderada por Christine Lagarde, para arrefecer a economia, e assim baixar a inflação.
“Em junho, as novas operações de empréstimos aos particulares totalizaram 2165 milhões de euros, menos 126 milhões do que em maio. Verificaram-se quedas nas finalidades de habitação e de consumo (de 101 e 31 milhões de euros, respetivamente). Em sentido inverso, as novas operações de empréstimos para outros fins aumentaram 6 milhões de euros”, revela o Banco de Portugal.
Se créditos em Portugal custam mais, os depósitos rendem menos: é nestes dados do Banco de Portugal que é possível perceber que o juro dos depósitos continua muito abaixo da zona euro e também da remuneração dos certificados de aforro.
TAXA FIXA ALARGA DISTÂNCIA FACE A VARIÁVEL
O que também alargou a distância foi o custo dos novos créditos a taxas fixas, em que fica logo definido o custo para toda a vida do empréstimo, e os empréstimos a taxas variáveis, com indexação às Euribor.
Em maio, contrariando a evolução histórica, a taxa variável tinha superado a fixa (4,2% e 4,19%, respetivamente), e em junho a diferença cresceu: “A taxa de juro média dos novos empréstimos à habitação contratados a taxa variável aumentou para 4,37% em junho, ultrapassando a taxa de juro média dos novos empréstimos a taxa fixa (4,16%)”. A procura por taxa fixa tem crescido, tendo em conta o disparo nos créditos indexados às Euribor.
REEMBOLSOS GANHAM PESO
Tendo em conta as novas Euribor, também a carteira de crédito já concedido está a encarecer e, aliado ao incentivo que o Governo deu (eliminação da comissão bancária), os portugueses têm procurado amortizar antecipadamente o crédito. O peso de reembolsos antecipados totais atingiu o seu recorde em junho (0,7% da carteira total).
“Os reembolsos antecipados de crédito à habitação própria permanente voltaram a aumentar em junho, passando de 0,81% para 0,86% do stock de empréstimos. Esta evolução verificou-se nos reembolsos antecipados totais (0,66% para 0,70% do stock), ao passo que o peso dos reembolsos antecipados parciais não se alterou (0,15% do stock)”, segundo o Banco de Portugal.
JUROS DE EMPRESAS SOBEM
No que diz respeito a empresas, acrescenta ainda o supervisor bancário, “a taxa de juro média dos novos empréstimos às empresas aumentou de 5,45% em maio para 5,50% em junho”, o que não limitou a procura: “o montante de novos empréstimos concedidos pelos bancos às empresas foi de 2004 milhões de euros, mais 227 milhões do que no mês anterior”.
31.7.23
Falta de casas ameaça execução atempada de grandes projectos do PRR
Victor Ferreira, in Público online
Contratação de pessoal esbarra na falta de oferta imobiliária em regiões de grande investimento nacional. Os calendários apertados do PRR quase que impõem a opção por trabalhadores já experientes.
A falta de habitação é um problema nacional. Fala-se muito em Lisboa e Porto, nas respectivas áreas metropolitanas, mas, noutras geografias, a situação repete-se. Em Évora, por exemplo, há uma cidade universitária e património mundial envolvida na transformação de Portugal num país produtor de aviões, mas a falta de casas para alojar dezenas de profissionais que é preciso contratar põe em risco a capacidade de cumprir este projecto apoiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) dentro do calendário, que é apertado e tem de ser respeitado.
“É terrível”, resume Miguel Braga, presidente da Empresa de Engenharia Aeronáutica (EEA), que lidera o consórcio Aero.next, de 34 entidades, cujo objectivo é contratar 350 profissionais, muitos deles recrutados no estrangeiro.
“A falta de habitação é, de facto, um drama que nós ainda não temos em Ponte de Sor – talvez tenhamos esse problema mais à frente –, mas já o estamos a ter em Évora. Não há oferta suficiente, os preços são equivalentes aos das grandes cidades. É o nosso maior problema neste momento”, afiança o mesmo responsável.
O consórcio quer dar um passo “ambicioso”: comercializar a partir de Portugal um produto completo. O que, a acontecer, será uma mudança substancial para a economia nacional.
No que diz respeito à aeronáutica, o país participa hoje em dia nas fases de engenharia, nas cadeias de valor de pequenos sistemas e subsistemas, mas “falha na integração”, explica o mesmo responsável. Por outras palavras, não teve até hoje a capacidade de integrar tudo o que desenvolve num sistema de produção que permita que um avião, tripulado ou não, saia completo do país, mas a voar. Isso tem um custo, porque significa que o país “não está nas fases de maior valor e maior intensidade tecnológica”.
“Trabalhamos no início e no fim. Com este consórcio, queremos criar o primeiro integrador final português – que monta e vende o avião”, explica Miguel Braga.
Trata-se de impulsionar a indústria aeronáutica – que está a criar raízes em Ponte de Sor (distrito de Portalegre), mas com ramificações a muitas outras cidades do Norte ao Sul do país –, para patamares onde hoje temos Alemanha, França ou mesmo Espanha. Mas o país não tem os profissionais necessários para cumprir esta ambição, até 2026. Faltam em quantidade e os que há não cobrem todas as disciplinas ou áreas de conhecimento que a produção de aviões exige.
Como tal, a solução é procurar profissionais no mercado mundial. Muitos vêm ou virão do Brasil, mas dado que o prazo é curto, por imposição do PRR, é preciso recrutar pessoas com experiência, seniores na sua actividade, que possam entrar ao serviço de imediato porque não há tempo para períodos de aprendizagem.
Tudo isso esbarra na tal falta de habitação. “Estes projectos são feitos com pessoas altamente qualificadas que muitas vezes nem existem em Portugal; estamos a falar de gente com senioridade e que, se as conseguirmos atrair, virão com as suas famílias. Estamos, portanto, com um problema muito sério, porque não se encontra habitação para estas pessoas. Não quero antecipar-me, mas isto pode ser, desde logo, o primeiro grande constrangimento ao cumprimento na totalidade das actividades em tempo útil”, frisa Miguel Braga.
Planear transportes
Não é o único grande projecto de investimento apoiado pelo PRR a lidar com este problema. Mas o alerta deste consórcio, que vai investir mais de 120 milhões de euros (75 milhões no Alentejo), é o “aviso mais veemente feito até ao momento”, anota o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do PRR, Pedro Dominguinhos, que prometeu reunir-se com os parceiros deste consórcio e acompanhar o tema junto do poder local e nacional.
“Há muitos municípios com intenções de investimento na área da habitação, até com apoio do PRR, mas estamos a falar de alojamento a custos sociais ou controlados. Como tal, não se destinam a resolver este problema e, mesmo que pudessem, as casas não estariam prontas a tempo”, prossegue o presidente da CNA.
O tempo de execução é a variável crucial. Fazer casas demora o seu tempo, mas tempo é o recurso menos abundante no PRR, que tem de ser concluído até 2026, nalguns casos até antes, dependendo do calendário que foi acertado com a Comissão Europeia. Por isso, esperar que a oferta imobiliária cresça para depois contratar pessoas que os projectos do PRR exigem não é solução.
Pedro Dominguinhos cita medidas que poderiam diminuir as dificuldades, pelo menos no curto prazo. Dá como exemplo a empresa norte-americana que se instalou perto do Montijo e reservou ali toda uma ala de uma unidade hoteleira para os seus trabalhadores, num aluguer de longa duração. A empresa não está envolvida no PRR, mas o seu exemplo pode inspirar outros a seguir-lhe a peugada.
No Algarve, por outro lado, há empresas a construir habitação para trabalhadores, mas essa solução não tem impacto no imediato. Melhor seria, conclui Dominguinhos, que se encontre um plano de mobilidade nos municípios das regiões onde este problema se agudiza.
“As comunidades intermunicipais são autoridades de transporte. Seria interessante que localidades vizinhas das regiões onde esta falta de habitação é um problema para os projectos do PRR pudessem ser alternativas de residência, mas isso implica ter um plano de transporte público. Não só poderia mitigar as dificuldades das entidades envolvidas no PRR, mas também, ao mesmo tempo, poderia contribuir para o repovoamento de alguns destes sítios que estão a ficar sem moradores.”
A “fábrica de patentes” em Elvas
Sines não tem habitação que chegue para residentes habituais e o problema agravou-se com os muitos residentes não-habituais que nesta altura demandaram aquela região por trabalharem para construtoras e outras empresas envolvidas em investimentos na zona industrial de Sines.
A visão do Governo para Sines é enxertar ali um novo pulmão económico. Cada projecto industrial de energia renovável (como o hidrogénio) ou digital (como grandes centros de dados) é um alvéolo para oxigenar a produção nacional de valor ou riqueza.
Mas se o parque habitacional actual já não chega para estas encomendas, o cenário só piora quando se juntam os projectos do PRR que se vão desenvolver naquela região. É preciso contratar mais pessoas na fase de desenvolvimento e manter pessoas depois do investimento, algo que preocupa os autarcas da comunidade intermunicipal e das entidades que em Sines já sentem a pressão de fazer avançar os seus investimentos com o dinheiro do PRR.
Quase às portas de Elvas, o PRR está a financiar o crescimento de um laboratório colaborativo, o InnovPlantProtect (Inpp). Aprovado pela FCT em 2018, constituído juridicamente em 2019, nasceu, na realidade, com a pandemia. E nem por isso perdeu a ambição. Pelo contrário: o PRR deu-lhe um impulso ainda maior, graças ao financiamento europeu acrescido.
Nestes três anos, o Inpp cresceu de zero para 45 trabalhadores. São 16 doutorados, 24 mestres e quatro licenciados. Apenas uma pessoa tem somente o ensino secundário, e presta apoio logístico.
É uma força laboral “altamente qualificada”, frisa Pedro Fevereiro, que preside ao Inpp, e que, tal como sucede no consórcio Aero.next, teve de apostar na contratação de pessoas experientes, porque não há tempo para esperar que aprendam. Ali, no Inpp, o que se vê é laboratórios povoados por homens e mulheres que deixaram para trás cidades maiores em Portugal e no estrangeiro, lugares mais remotos como as Malvinas, para criarem algo de raiz no Alentejo despovoado: um laboratório que aplica ciência e quer produzir tecnologia nova com protecção intelectual.
Será uma espécie de “fábrica de patentes” que conta apresentar o seu primeiro pedido ainda este ano e tem mais duas ou três a caminho, revela Pedro Fevereiro. O Inpp pode receber até quatro milhões de euros do PRR, para 12 linhas de acção de protecção de culturas mediterrânicas contra pestes e doenças, em territórios de baixa densidade.
Um dos “inimigos” que está a tentar combater é a bactéria Xyllela fastidiosa, que ataca mais de 600 espécies de árvores em Itália, França, Espanha e Portugal. Milhares de árvores foram abatidas no país por causa desta doença que se transmite de planta para planta através de insectos.
Para conseguir ser eficaz em tão pouco tempo (o investimento termina em Março de 2026), foi preciso apostar em pessoas experientes. Em termos salariais, pagou-se 20% acima do mercado para ser atractivo trocar Oxford por Elvas, por exemplo, mas depois veio o banho de realidade, com a falta de casas.
“A oferta é muito reduzida, a linha de caminho-de-ferro que está a ser construída ainda aumenta mais a procura por alojamento e o sistema de transportes não ajuda. Não tem sido fácil, temos conseguido gerir a questão, que consideraria que é uma dificuldade nesta altura, não um problema. Pelo menos não há ninguém a viver no vão de escada”, sintetiza Pedro Fevereiro.
Contratação de pessoal esbarra na falta de oferta imobiliária em regiões de grande investimento nacional. Os calendários apertados do PRR quase que impõem a opção por trabalhadores já experientes.
A falta de habitação é um problema nacional. Fala-se muito em Lisboa e Porto, nas respectivas áreas metropolitanas, mas, noutras geografias, a situação repete-se. Em Évora, por exemplo, há uma cidade universitária e património mundial envolvida na transformação de Portugal num país produtor de aviões, mas a falta de casas para alojar dezenas de profissionais que é preciso contratar põe em risco a capacidade de cumprir este projecto apoiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) dentro do calendário, que é apertado e tem de ser respeitado.
“É terrível”, resume Miguel Braga, presidente da Empresa de Engenharia Aeronáutica (EEA), que lidera o consórcio Aero.next, de 34 entidades, cujo objectivo é contratar 350 profissionais, muitos deles recrutados no estrangeiro.
“A falta de habitação é, de facto, um drama que nós ainda não temos em Ponte de Sor – talvez tenhamos esse problema mais à frente –, mas já o estamos a ter em Évora. Não há oferta suficiente, os preços são equivalentes aos das grandes cidades. É o nosso maior problema neste momento”, afiança o mesmo responsável.
O consórcio quer dar um passo “ambicioso”: comercializar a partir de Portugal um produto completo. O que, a acontecer, será uma mudança substancial para a economia nacional.
No que diz respeito à aeronáutica, o país participa hoje em dia nas fases de engenharia, nas cadeias de valor de pequenos sistemas e subsistemas, mas “falha na integração”, explica o mesmo responsável. Por outras palavras, não teve até hoje a capacidade de integrar tudo o que desenvolve num sistema de produção que permita que um avião, tripulado ou não, saia completo do país, mas a voar. Isso tem um custo, porque significa que o país “não está nas fases de maior valor e maior intensidade tecnológica”.
“Trabalhamos no início e no fim. Com este consórcio, queremos criar o primeiro integrador final português – que monta e vende o avião”, explica Miguel Braga.
Trata-se de impulsionar a indústria aeronáutica – que está a criar raízes em Ponte de Sor (distrito de Portalegre), mas com ramificações a muitas outras cidades do Norte ao Sul do país –, para patamares onde hoje temos Alemanha, França ou mesmo Espanha. Mas o país não tem os profissionais necessários para cumprir esta ambição, até 2026. Faltam em quantidade e os que há não cobrem todas as disciplinas ou áreas de conhecimento que a produção de aviões exige.
Como tal, a solução é procurar profissionais no mercado mundial. Muitos vêm ou virão do Brasil, mas dado que o prazo é curto, por imposição do PRR, é preciso recrutar pessoas com experiência, seniores na sua actividade, que possam entrar ao serviço de imediato porque não há tempo para períodos de aprendizagem.
Tudo isso esbarra na tal falta de habitação. “Estes projectos são feitos com pessoas altamente qualificadas que muitas vezes nem existem em Portugal; estamos a falar de gente com senioridade e que, se as conseguirmos atrair, virão com as suas famílias. Estamos, portanto, com um problema muito sério, porque não se encontra habitação para estas pessoas. Não quero antecipar-me, mas isto pode ser, desde logo, o primeiro grande constrangimento ao cumprimento na totalidade das actividades em tempo útil”, frisa Miguel Braga.
Planear transportes
Não é o único grande projecto de investimento apoiado pelo PRR a lidar com este problema. Mas o alerta deste consórcio, que vai investir mais de 120 milhões de euros (75 milhões no Alentejo), é o “aviso mais veemente feito até ao momento”, anota o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do PRR, Pedro Dominguinhos, que prometeu reunir-se com os parceiros deste consórcio e acompanhar o tema junto do poder local e nacional.
“Há muitos municípios com intenções de investimento na área da habitação, até com apoio do PRR, mas estamos a falar de alojamento a custos sociais ou controlados. Como tal, não se destinam a resolver este problema e, mesmo que pudessem, as casas não estariam prontas a tempo”, prossegue o presidente da CNA.
O tempo de execução é a variável crucial. Fazer casas demora o seu tempo, mas tempo é o recurso menos abundante no PRR, que tem de ser concluído até 2026, nalguns casos até antes, dependendo do calendário que foi acertado com a Comissão Europeia. Por isso, esperar que a oferta imobiliária cresça para depois contratar pessoas que os projectos do PRR exigem não é solução.
Pedro Dominguinhos cita medidas que poderiam diminuir as dificuldades, pelo menos no curto prazo. Dá como exemplo a empresa norte-americana que se instalou perto do Montijo e reservou ali toda uma ala de uma unidade hoteleira para os seus trabalhadores, num aluguer de longa duração. A empresa não está envolvida no PRR, mas o seu exemplo pode inspirar outros a seguir-lhe a peugada.
No Algarve, por outro lado, há empresas a construir habitação para trabalhadores, mas essa solução não tem impacto no imediato. Melhor seria, conclui Dominguinhos, que se encontre um plano de mobilidade nos municípios das regiões onde este problema se agudiza.
“As comunidades intermunicipais são autoridades de transporte. Seria interessante que localidades vizinhas das regiões onde esta falta de habitação é um problema para os projectos do PRR pudessem ser alternativas de residência, mas isso implica ter um plano de transporte público. Não só poderia mitigar as dificuldades das entidades envolvidas no PRR, mas também, ao mesmo tempo, poderia contribuir para o repovoamento de alguns destes sítios que estão a ficar sem moradores.”
A “fábrica de patentes” em Elvas
Sines não tem habitação que chegue para residentes habituais e o problema agravou-se com os muitos residentes não-habituais que nesta altura demandaram aquela região por trabalharem para construtoras e outras empresas envolvidas em investimentos na zona industrial de Sines.
A visão do Governo para Sines é enxertar ali um novo pulmão económico. Cada projecto industrial de energia renovável (como o hidrogénio) ou digital (como grandes centros de dados) é um alvéolo para oxigenar a produção nacional de valor ou riqueza.
Mas se o parque habitacional actual já não chega para estas encomendas, o cenário só piora quando se juntam os projectos do PRR que se vão desenvolver naquela região. É preciso contratar mais pessoas na fase de desenvolvimento e manter pessoas depois do investimento, algo que preocupa os autarcas da comunidade intermunicipal e das entidades que em Sines já sentem a pressão de fazer avançar os seus investimentos com o dinheiro do PRR.
Quase às portas de Elvas, o PRR está a financiar o crescimento de um laboratório colaborativo, o InnovPlantProtect (Inpp). Aprovado pela FCT em 2018, constituído juridicamente em 2019, nasceu, na realidade, com a pandemia. E nem por isso perdeu a ambição. Pelo contrário: o PRR deu-lhe um impulso ainda maior, graças ao financiamento europeu acrescido.
Nestes três anos, o Inpp cresceu de zero para 45 trabalhadores. São 16 doutorados, 24 mestres e quatro licenciados. Apenas uma pessoa tem somente o ensino secundário, e presta apoio logístico.
É uma força laboral “altamente qualificada”, frisa Pedro Fevereiro, que preside ao Inpp, e que, tal como sucede no consórcio Aero.next, teve de apostar na contratação de pessoas experientes, porque não há tempo para esperar que aprendam. Ali, no Inpp, o que se vê é laboratórios povoados por homens e mulheres que deixaram para trás cidades maiores em Portugal e no estrangeiro, lugares mais remotos como as Malvinas, para criarem algo de raiz no Alentejo despovoado: um laboratório que aplica ciência e quer produzir tecnologia nova com protecção intelectual.
Será uma espécie de “fábrica de patentes” que conta apresentar o seu primeiro pedido ainda este ano e tem mais duas ou três a caminho, revela Pedro Fevereiro. O Inpp pode receber até quatro milhões de euros do PRR, para 12 linhas de acção de protecção de culturas mediterrânicas contra pestes e doenças, em territórios de baixa densidade.
Um dos “inimigos” que está a tentar combater é a bactéria Xyllela fastidiosa, que ataca mais de 600 espécies de árvores em Itália, França, Espanha e Portugal. Milhares de árvores foram abatidas no país por causa desta doença que se transmite de planta para planta através de insectos.
Para conseguir ser eficaz em tão pouco tempo (o investimento termina em Março de 2026), foi preciso apostar em pessoas experientes. Em termos salariais, pagou-se 20% acima do mercado para ser atractivo trocar Oxford por Elvas, por exemplo, mas depois veio o banho de realidade, com a falta de casas.
“A oferta é muito reduzida, a linha de caminho-de-ferro que está a ser construída ainda aumenta mais a procura por alojamento e o sistema de transportes não ajuda. Não tem sido fácil, temos conseguido gerir a questão, que consideraria que é uma dificuldade nesta altura, não um problema. Pelo menos não há ninguém a viver no vão de escada”, sintetiza Pedro Fevereiro.
26.7.23
Maioria dos municípios registou uma redução da desigualdade de rendimentos
Pedro Crisóstomo, in Público
Oeiras é o município com o rendimento mediano mais elevado do país. Estatísticas do INE têm em conta valores brutos declarados ao fisco, deduzidos do IRS pago ao Estado.
A larga maioria dos municípios portugueses registou uma redução das desigualdades na distribuição dos rendimentos entre cidadãos de 2020 para 2021, incluindo alguns onde as assimetrias são mais acentuadas.
A partir de informações partilhadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), o Instituto Nacional de Estatística (INE) calcula, todos os anos, de que forma os rendimentos declarados ao fisco estão distribuídos a nível nacional. Os dados divulgados sobre 2021, divulgados nesta terça-feira, mostram que quase três em cada quatro municípios reduziram as assimetrias, aplicando o coeficiente de Gini (indicador que mede a distribuição do rendimento entre os cidadãos numa escala de 0 a 100) ao rendimento bruto declarado deduzido do IRS liquidado por sujeito passivo.
A nível nacional, o coeficiente era de 36,1%, o que compara com 36,4% no ano anterior. Como é que se lêem estes números? O coeficiente de Gini, explica o INE no seu site, é um indicador de desigualdade na distribuição do rendimento que visa sintetizar num único valor a assimetria dessa distribuição e, por isso, nesta escala de zero a 100, zero significa que “todos os indivíduos têm igual rendimento e 100 que “todo o rendimento se concentra num único indivíduo”.
A “ligeira redução na desigualdade da distribuição do rendimento”, de 0,3 pontos percentuais em relação a 2020, foi impulsionado pela realidade de 223 municípios, onde se verificou uma redução das assimetrias.
“Em 19 dos 28 municípios com coeficientes de Gini superiores ao valor nacional” também se verificou “uma diminuição da assimetria do rendimento” em 2021, escreve o INE. “Pelo contrário, verificou-se um aumento da desigualdade da distribuição do rendimento em 48 municípios maioritariamente das regiões Centro, Norte, Alentejo, Algarve (cinco dos 15 municípios com informação disponível) e Região Autónoma da Madeira (sete em 10 com informação disponível). Em 2021, Campo Maior (mais 2 pontos percentuais) foi o município onde se registou o maior aumento do coeficiente de Gini.”
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“Para além dos municípios da AML, também 22 municípios do Centro, 13 do Alentejo, sete do Norte, cinco da Região Autónoma dos Açores, três da Região Autónoma da Madeira e Faro no Algarve, superaram o valor do país. No caso da Área Metropolitana do Porto destacaram-se, pelos elevados valores medianos observados, quatro municípios contíguos — Porto (11.568 euros), Maia (11.290 euros), Matosinhos (10.927 euros) e Vila Nova de Gaia (10.214 euros)”, escreve o INE.
Acima de 12 mil euros, diz o INE, aparecem “Oeiras (14.552 euros), Lisboa (13.378 euros), Cascais (12.296 euros), Alcochete (12.239 euros) e Coimbra (12.055 euros)”.
Maioria dos municípios registou uma redução da desigualdade de rendimentos
Por sub-regiões, os rendimentos maiores, com valores “superiores à referência nacional”, estão concentrados na Área Metropolitana de Lisboa (11.708 euros), na região de Leiria (10.367 euros), na região de Coimbra (10.351 euros), na região de Aveiro (10.307 euros) e no Alentejo Central (10.243 euros).”
Com valores inferiores a 9000 euros por sujeito passivo aparecem “um conjunto de municípios sobretudo da região Norte”. Com os montantes mais baixos surgem as regiões do Alto Tâmega (8202 euros), Tâmega e Sousa (8568 euros) e Douro (8943 euros).
O INE explica que estes dados se baseiam em três indicadores: o ‘rendimento bruto declarado” à AT, o “IRS liquidado” (o imposto final pago anualmente ao Estado) e uma variável chamada “rendimento bruto declarado deduzido do IRS liquidado”. Há dados vistos por agregado familiar e por sujeito passivo. Para elaborar estes dados o INE recebeu dados anonimizados sobre as notas de liquidação do IRS.
O rendimento bruto declarado, explica o INE, corresponde ao montante “antes de efectuada qualquer dedução específica” para os rendimentos do trabalho dependente ou de pensões ou, no caso das restantes categorias, ao rendimento líquido “deduções específicas”; o IRS liquidado corresponde ao imposto pago (ou seja, “à colecta líquida das deduções previstas no código do IRS e dos benefícios fiscais, antes de efectuadas as deduções relativas às retenções na fonte e aos pagamentos por conta”).
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19.7.23
Estudo: Portugal precisa de reformas estruturais na educação e justiça
Ana Bacelar Begonha, in Público online
Desafios na habitação agravam-se
Olhando para as últimas décadas, Ricardo Paes Mamede assume que algumas áreas governativas, como a ciência e o ensino superior, a educação e a saúde, têm tido uma evolução significativa, a par da redução da população em risco de pobreza. Ainda assim, os problemas persistem um pouco por todas as áreas de governação – inclusive naquelas em que os indicadores de desenvolvimento têm melhorado, como a saúde – e no caso da habitação houve até um agravamento recente das dificuldades.
Na protecção social, por exemplo, Paulo Pedroso, ex-ministro do Trabalho do PS e professor do Iscte, aponta que os "níveis actuais de protecção de rendimentos" são "progressivamente menos eficazes na prevenção da intensidade da pobreza e menos aptos a reduzir o número de pessoas em risco de pobreza, em particular, pessoas em idade activa e crianças".
No caso da imigração, o capítulo escrito por Rui Pena Pires, Cláudia Pereira e Alejandra Ortiz, investigadores do Iscte, nota que, apesar de Portugal ter "um quadro institucional globalmente adequado", existe um problema na demora da regularização dos imigrantes que "deixa dezenas de milhares de imigrantes com um estatuto de grande vulnerabilidade".
E no campo do emprego, António Monteiro Fernandes, professor do Iscte, afirma que as alterações legislativas, como a Agenda do Trabalho Digno, e o desenvolvimento das qualificações dos portugueses, não têm sido suficientes para melhorar a "qualidade real do emprego", nomeadamente, no que diz respeito ao combate à precariedade.
Já na habitação, verifica-se mesmo um retrocesso, existindo actualmente uma "crise no acesso à habitação", segundo a professora do Iscte Teresa Costa Pinto, hoje marcada por uma "estrutura de custos profundamente desigual", que se acentuou desde 2015, com "pesos muito diferentes" no "rendimento disponível" e que afecta particularmente "aqueles que pretendem aceder ao mercado ou o fizeram recentemente". Neste caso, Paes Mamede admite que o pacote Mais Habitação "pode ser considerado uma reforma estrutural".
Para o estudo contribuíram também Maria de Lourdes Rodrigues, ex-ministra da Educação do PS e reitora do Iscte, sobre o estado da ciência e do ensino superior, Ricardo Barradas sobre a segurança social, e Julian Perelman e Alexandre Lourenço sobre a saúde.
[artigo disponível na íntegra apenas para assinantes aqui]
Portugal continua a enfrentar desafios estruturais que até se agravaram recentemente em áreas como a habitação, porém é sobretudo na justiça e educação que ainda é preciso fazer reformas de fundo.
Muito se tem falado sobre a necessidade de se implementarem reformas estruturais em Portugal, o que levou o estudo do Instituto para as Políticas Públicas do Iscte (IPPS-Iscte) sobre o estado da nação em 2023, publicado este mês, a avaliar a eventual carência de alterações estruturais no país. A conclusão, apesar de existirem "desafios estruturais" nas várias áreas da governação, é que a justiça e a educação são aquelas onde mais se sente a necessidade de intervenções de fundo por parte do Estado.
Quem o assume é o coordenador do relatório O Estado da Nação e as políticas públicas 2023: Reformas estruturais, Ricardo Paes Mamede, em conversa com o PÚBLICO. Mas o economista alerta que "há muito mais para debater sobre a qualidade das políticas públicas" do que sobre as reformas estruturais, que é uma "expressão utilizada a maior parte das vezes de forma vazia", apontando que "na maioria" das áreas governativas é necessário apenas "a implementação do que já está aprovado".
Quem o assume é o coordenador do relatório O Estado da Nação e as políticas públicas 2023: Reformas estruturais, Ricardo Paes Mamede, em conversa com o PÚBLICO. Mas o economista alerta que "há muito mais para debater sobre a qualidade das políticas públicas" do que sobre as reformas estruturais, que é uma "expressão utilizada a maior parte das vezes de forma vazia", apontando que "na maioria" das áreas governativas é necessário apenas "a implementação do que já está aprovado".
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Desafios na habitação agravam-se
Olhando para as últimas décadas, Ricardo Paes Mamede assume que algumas áreas governativas, como a ciência e o ensino superior, a educação e a saúde, têm tido uma evolução significativa, a par da redução da população em risco de pobreza. Ainda assim, os problemas persistem um pouco por todas as áreas de governação – inclusive naquelas em que os indicadores de desenvolvimento têm melhorado, como a saúde – e no caso da habitação houve até um agravamento recente das dificuldades.
Na protecção social, por exemplo, Paulo Pedroso, ex-ministro do Trabalho do PS e professor do Iscte, aponta que os "níveis actuais de protecção de rendimentos" são "progressivamente menos eficazes na prevenção da intensidade da pobreza e menos aptos a reduzir o número de pessoas em risco de pobreza, em particular, pessoas em idade activa e crianças".
No caso da imigração, o capítulo escrito por Rui Pena Pires, Cláudia Pereira e Alejandra Ortiz, investigadores do Iscte, nota que, apesar de Portugal ter "um quadro institucional globalmente adequado", existe um problema na demora da regularização dos imigrantes que "deixa dezenas de milhares de imigrantes com um estatuto de grande vulnerabilidade".
E no campo do emprego, António Monteiro Fernandes, professor do Iscte, afirma que as alterações legislativas, como a Agenda do Trabalho Digno, e o desenvolvimento das qualificações dos portugueses, não têm sido suficientes para melhorar a "qualidade real do emprego", nomeadamente, no que diz respeito ao combate à precariedade.
Já na habitação, verifica-se mesmo um retrocesso, existindo actualmente uma "crise no acesso à habitação", segundo a professora do Iscte Teresa Costa Pinto, hoje marcada por uma "estrutura de custos profundamente desigual", que se acentuou desde 2015, com "pesos muito diferentes" no "rendimento disponível" e que afecta particularmente "aqueles que pretendem aceder ao mercado ou o fizeram recentemente". Neste caso, Paes Mamede admite que o pacote Mais Habitação "pode ser considerado uma reforma estrutural".
Para o estudo contribuíram também Maria de Lourdes Rodrigues, ex-ministra da Educação do PS e reitora do Iscte, sobre o estado da ciência e do ensino superior, Ricardo Barradas sobre a segurança social, e Julian Perelman e Alexandre Lourenço sobre a saúde.
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14.7.23
Pedidos de despejo aumentam mais de 20% no primeiro semestre
Nos primeiros seis meses do ano, deram entrada no Balcão Nacional de Arrendamento 1412 requerimentos de despejo, um aumento de 22% face a 2022. Lisboa e Porto concentram mais de metade deste número.
Pedidos de despejo aumentam mais de 20% no primeiro semestre
Numa altura em que as rendas continuam a aumentar a ritmo acelerado e em que as dificuldades de acesso à habitação têm vindo a agravar-se, os requerimentos de despejo estão a aumentar de forma significativa. Só no primeiro semestre deste ano, mais de 1400 requerimentos de procedimento especial de despejo deram entrada no Balcão Nacional de Arrendamento (BNA), mais de metade dos quais em Lisboa e no Porto.
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Pedidos de despejo aumentam mais de 20% no primeiro semestre
Numa altura em que as rendas continuam a aumentar a ritmo acelerado e em que as dificuldades de acesso à habitação têm vindo a agravar-se, os requerimentos de despejo estão a aumentar de forma significativa. Só no primeiro semestre deste ano, mais de 1400 requerimentos de procedimento especial de despejo deram entrada no Balcão Nacional de Arrendamento (BNA), mais de metade dos quais em Lisboa e no Porto.
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6.7.23
Juros dos novos empréstimos à habitação sobem acima de 4% em Maio, máximo de 11 anos
Rosa Soares, in Público online
Crédito concedido aos particulares aumentou 495 milhões de euros,nos destinos de habitação e consumo. Amortizações de crédito à habitação voltaram a crescer.
A taxa de juro média dos novos empréstimos à habitação superou os 4% pela primeira vez em 11 anos, situando-se em 4,15% em Maio, acima dos 3,97% de Abril, revelou esta quarta-feira o Banco de Portugal (BdP).
Isolando apenas os empréstimos a taxa variável, ou seja, associados às taxas Euribor, a taxa de juro média é ligeiramente mais elevada, de 4,20%, e a fixa ligeiramente mais baixa, de 4,19%.
Esta subida é explicada pela evolução das taxas Euribor, que têm renovado máximos desde finais de 2008.
O montante total de novos créditos aos particulares ascendeu a 2289 milhões de euros, mais 495 milhões do que em Abril, com aumentos em todas as finalidades.
Para a finalidade de habitação foram emprestados 1623 milhões de euros, mais 353 milhões de euros do que no mês anterior.
Os dados do BdP mostram que os reembolsos totais ou parciais de crédito à habitação continuam a subir.
A percentagem de amortização face ao stock subiu para 0,81%, face aos 0,67% de Abril.
Os reembolsos antecipados totais são mais elevados, representado 0,66% do total de crédito à habitação, com os parciais a ficarem por 0,15%.
Estas amortizações são explicadas pela subida das taxas Euribor, mas também pelo facto de estarem a ser feitas sem custos, dada a suspensão da comissão de resgate (0,5% sobre o capital a amortizada), e ainda a beneficiar das facilidades de mobilização de montantes aplicados em planos de poupança reforma e educação (PRR e PRR/E) para pagamento das prestações. Estas duas medidas, criadas pelo Governo, estão em vigor até 31 de Dezembro.
As famílias já amortizaram 3,7 mil milhões de créditos à habitação no conjunto dos primeiros cinco meses deste ano, um aumento de quase 70% em igual período do ano passado, revelou na semana passada Clara Raposo, vice-governadora do Banco de Portugal (BdP), em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1.
Crédito ao consumo sobe
O novo crédito ao consumo ascendeu em Maio a 469 milhões de euros, mais a 90 milhões de euros que em Abril. A taxa de juro média passou de 8,69% em Abril para 8,72% em Maio.
O crédito a outros fins aumentou 53 milhões de euros, para 197 milhões de euros, e a taxa de juro média subiu ligeiramente de 5,18% em Abril para 5,19% em Maio.
Crédito concedido aos particulares aumentou 495 milhões de euros,nos destinos de habitação e consumo. Amortizações de crédito à habitação voltaram a crescer.
A taxa de juro média dos novos empréstimos à habitação superou os 4% pela primeira vez em 11 anos, situando-se em 4,15% em Maio, acima dos 3,97% de Abril, revelou esta quarta-feira o Banco de Portugal (BdP).
Isolando apenas os empréstimos a taxa variável, ou seja, associados às taxas Euribor, a taxa de juro média é ligeiramente mais elevada, de 4,20%, e a fixa ligeiramente mais baixa, de 4,19%.
Esta subida é explicada pela evolução das taxas Euribor, que têm renovado máximos desde finais de 2008.
O montante total de novos créditos aos particulares ascendeu a 2289 milhões de euros, mais 495 milhões do que em Abril, com aumentos em todas as finalidades.
Para a finalidade de habitação foram emprestados 1623 milhões de euros, mais 353 milhões de euros do que no mês anterior.
Os dados do BdP mostram que os reembolsos totais ou parciais de crédito à habitação continuam a subir.
A percentagem de amortização face ao stock subiu para 0,81%, face aos 0,67% de Abril.
Os reembolsos antecipados totais são mais elevados, representado 0,66% do total de crédito à habitação, com os parciais a ficarem por 0,15%.
Estas amortizações são explicadas pela subida das taxas Euribor, mas também pelo facto de estarem a ser feitas sem custos, dada a suspensão da comissão de resgate (0,5% sobre o capital a amortizada), e ainda a beneficiar das facilidades de mobilização de montantes aplicados em planos de poupança reforma e educação (PRR e PRR/E) para pagamento das prestações. Estas duas medidas, criadas pelo Governo, estão em vigor até 31 de Dezembro.
As famílias já amortizaram 3,7 mil milhões de créditos à habitação no conjunto dos primeiros cinco meses deste ano, um aumento de quase 70% em igual período do ano passado, revelou na semana passada Clara Raposo, vice-governadora do Banco de Portugal (BdP), em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1.
Crédito ao consumo sobe
O novo crédito ao consumo ascendeu em Maio a 469 milhões de euros, mais a 90 milhões de euros que em Abril. A taxa de juro média passou de 8,69% em Abril para 8,72% em Maio.
O crédito a outros fins aumentou 53 milhões de euros, para 197 milhões de euros, e a taxa de juro média subiu ligeiramente de 5,18% em Abril para 5,19% em Maio.
5.7.23
Lisboa sugere programa com idosos a assegurarem alojamento estudantil
in Público online
Está previsto o desenvolvimento de uma plataforma para fazer matching de jovens e idosos. O objectivo é alojar estudantes em casas de idosos isolados.
A Assembleia Municipal de Lisboa decidiu esta terça-feira recomendar à Câmara a implementação de um programa intergeracional para o alojamento de estudantes em casas de idosos isolados, tendo a vereadora informado que se prevê o desenvolvimento uma plataforma para matching.
Proposta pelo PAN, com contributos do PSD, a recomendação pede à câmara municipal que "estude a implementação do Programa Lisboa Intergeracional, em parceria com IPSS/ONG, associações académicas locais e serviços sociais das universidades e institutos politécnicos existentes em Lisboa".
Apreciada na sessão plenária da Assembleia Municipal de Lisboa, a proposta foi aprovada com os votos contra do PCP, a abstenção do Chega e os votos a favor de BE, Livre, PEV, uma deputada do Cidadãos Por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre), PS, PSD, PAN, IL, MPT, Aliança e CDS-PP.
De acordo com a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), "está previsto o desenvolvimento de uma plataforma para matching de universitários e idosos" pela Universidade Nova de Lisboa.
Sofia Athayde disse ainda que a criação de um programa intergeracional para o alojamento de estudantes em casas de idosos isolados consta do projecto da Carta Municipal de Habitação, que aponta para o lançamento de um projecto-piloto, por se considerar que "faz todo o sentido para a cidade".
Na apresentação da recomendação, o deputado do PAN, António Morgado Valente, referiu que, no município de Lisboa, a população sénior ronda 127 mil pessoas, representando cerca de 23% da população total da cidade, enquanto a população estudantil universitária é de cerca de 128 mil alunos, a maioria dos quais deslocados de outras zonas do país e mesmo vindos de países estrangeiros.
"Lisboa também tem um problema grave relativamente à falta de alojamento para estudantes", apontou o deputado do PAN, apresentado como bom exemplo de um problema intergeracional o que foi implementado em Coimbra, designado de "Abraço de Gerações", que responde ao problema dos jovens estudantes e ao isolamento dos idosos.
Carlos Medeiros, do Chega, considerou que este tipo de programas é "utópico e não resolve nada", optando por se abster.
A favor da recomendação, CDS-PP, MPT, IL, PS e PSD manifestaram o apoio a soluções criativas e diversificadas que respondam ao problema de habitação dos jovens estudantes ao mesmo tempo que contribuem para combater a solidão e isolamento dos idosos.
Nesta reunião, os deputados aprovaram ainda outras recomendações à câmara, nomeadamente uma do PS para se proceda ao alargamento da rede de postos de carregamento eléctrico da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL), uma do MPT pelo aproveitamento da energia geotérmica na cidade e uma do PSD pela isenção de taxas municipais e administrativas às instituições educativas.
Foi ainda viabilizada uma moção do MPT para que o Governo assuma a responsabilidade pela concretização do Museu Olímpico.
Por proposta do MPT e do Livre, foram viabilizados votos de saudação ao Dia Mundial do Refugiado. Durante as intervenções, o deputado Carlos Medeiros, do Chega, foi acusado de ter um discurso xenófobo, após afirmar-se contra a recepção de "pseudo-refugiados muçulmanos": "Não queremos uma zona como o Martim Moniz, que mais parece uma zona deslavada do continente indiano".
A assembleia aprovou também, com a abstenção do Chega e os votos a favor dos restantes, a proposta da câmara de Relatório de Gestão, Demonstrações Financeiras e Orçamentais Consolidados de 2022, que reflecte "uma trajectória positiva de fortalecimento das contas" do município e das empresas municipais.
Está previsto o desenvolvimento de uma plataforma para fazer matching de jovens e idosos. O objectivo é alojar estudantes em casas de idosos isolados.
A Assembleia Municipal de Lisboa decidiu esta terça-feira recomendar à Câmara a implementação de um programa intergeracional para o alojamento de estudantes em casas de idosos isolados, tendo a vereadora informado que se prevê o desenvolvimento uma plataforma para matching.
Proposta pelo PAN, com contributos do PSD, a recomendação pede à câmara municipal que "estude a implementação do Programa Lisboa Intergeracional, em parceria com IPSS/ONG, associações académicas locais e serviços sociais das universidades e institutos politécnicos existentes em Lisboa".
Apreciada na sessão plenária da Assembleia Municipal de Lisboa, a proposta foi aprovada com os votos contra do PCP, a abstenção do Chega e os votos a favor de BE, Livre, PEV, uma deputada do Cidadãos Por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre), PS, PSD, PAN, IL, MPT, Aliança e CDS-PP.
De acordo com a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), "está previsto o desenvolvimento de uma plataforma para matching de universitários e idosos" pela Universidade Nova de Lisboa.
Sofia Athayde disse ainda que a criação de um programa intergeracional para o alojamento de estudantes em casas de idosos isolados consta do projecto da Carta Municipal de Habitação, que aponta para o lançamento de um projecto-piloto, por se considerar que "faz todo o sentido para a cidade".
Na apresentação da recomendação, o deputado do PAN, António Morgado Valente, referiu que, no município de Lisboa, a população sénior ronda 127 mil pessoas, representando cerca de 23% da população total da cidade, enquanto a população estudantil universitária é de cerca de 128 mil alunos, a maioria dos quais deslocados de outras zonas do país e mesmo vindos de países estrangeiros.
"Lisboa também tem um problema grave relativamente à falta de alojamento para estudantes", apontou o deputado do PAN, apresentado como bom exemplo de um problema intergeracional o que foi implementado em Coimbra, designado de "Abraço de Gerações", que responde ao problema dos jovens estudantes e ao isolamento dos idosos.
Carlos Medeiros, do Chega, considerou que este tipo de programas é "utópico e não resolve nada", optando por se abster.
A favor da recomendação, CDS-PP, MPT, IL, PS e PSD manifestaram o apoio a soluções criativas e diversificadas que respondam ao problema de habitação dos jovens estudantes ao mesmo tempo que contribuem para combater a solidão e isolamento dos idosos.
Nesta reunião, os deputados aprovaram ainda outras recomendações à câmara, nomeadamente uma do PS para se proceda ao alargamento da rede de postos de carregamento eléctrico da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL), uma do MPT pelo aproveitamento da energia geotérmica na cidade e uma do PSD pela isenção de taxas municipais e administrativas às instituições educativas.
Foi ainda viabilizada uma moção do MPT para que o Governo assuma a responsabilidade pela concretização do Museu Olímpico.
Por proposta do MPT e do Livre, foram viabilizados votos de saudação ao Dia Mundial do Refugiado. Durante as intervenções, o deputado Carlos Medeiros, do Chega, foi acusado de ter um discurso xenófobo, após afirmar-se contra a recepção de "pseudo-refugiados muçulmanos": "Não queremos uma zona como o Martim Moniz, que mais parece uma zona deslavada do continente indiano".
A assembleia aprovou também, com a abstenção do Chega e os votos a favor dos restantes, a proposta da câmara de Relatório de Gestão, Demonstrações Financeiras e Orçamentais Consolidados de 2022, que reflecte "uma trajectória positiva de fortalecimento das contas" do município e das empresas municipais.
27.6.23
Em Portugal, um terço dos inquilinos gasta mais de 40% do rendimento com a casa
Rafaela Burd Relvas, in Público online
Portugal está entre os países europeus onde os inquilinos têm de fazer maior esforço para pagar despesas com habitação. Por outro lado, só cerca de 1% dos proprietários estão em sobrecarga financeira.
Quase um terço das famílias que arrendam casa em Portugal estão em situação de sobrecarga financeira, ou seja, são obrigadas a gastar mais de 40% do seu rendimento disponível para suportar os custos com habitação. É uma proporção que fica muito acima da percentagem de pouco mais de 1% das famílias que habitam em casa própria e que se encontram na mesma situação de sobrecarga financeira.
Os dados, relativos a 2022 e divulgados na semana passada, são do Eurostat e revelam um cenário que, nos últimos anos, tem vindo a agravar-se em Portugal, que está entre os países da União Europeia onde a habitação mais pesa sobre os rendimentos dos inquilinos e, ao mesmo tempo, entre os países onde os custos com habitação face aos rendimentos são menores para os proprietários.
De acordo com os dados do Eurostat – que inclui nos custos com habitação, para além da renda ou da prestação do crédito, despesas com serviços básicos ou outros custos relacionados com a manutenção das casas –, em 2022, 29,4% dos agregados familiares que arrendavam casa em Portugal, estando sujeitos a rendas de mercado livre, viam-se obrigados a gastar mais de 40% do rendimento disponível para suportar os custos com a habitação. Como termo de comparação, em 2010, 17,8% dos inquilinos estavam nesta situação de sobrecarga financeira, uma percentagem que foi subindo nos anos seguintes, até atingir um pico de 35% em 2015. Depois disso, esta percentagem reduziu-se, mas voltou a aumentar desde 2021.
Portugal está entre os países europeus onde os inquilinos têm de fazer maior esforço para pagar despesas com habitação. Por outro lado, só cerca de 1% dos proprietários estão em sobrecarga financeira.
Quase um terço das famílias que arrendam casa em Portugal estão em situação de sobrecarga financeira, ou seja, são obrigadas a gastar mais de 40% do seu rendimento disponível para suportar os custos com habitação. É uma proporção que fica muito acima da percentagem de pouco mais de 1% das famílias que habitam em casa própria e que se encontram na mesma situação de sobrecarga financeira.
Os dados, relativos a 2022 e divulgados na semana passada, são do Eurostat e revelam um cenário que, nos últimos anos, tem vindo a agravar-se em Portugal, que está entre os países da União Europeia onde a habitação mais pesa sobre os rendimentos dos inquilinos e, ao mesmo tempo, entre os países onde os custos com habitação face aos rendimentos são menores para os proprietários.
De acordo com os dados do Eurostat – que inclui nos custos com habitação, para além da renda ou da prestação do crédito, despesas com serviços básicos ou outros custos relacionados com a manutenção das casas –, em 2022, 29,4% dos agregados familiares que arrendavam casa em Portugal, estando sujeitos a rendas de mercado livre, viam-se obrigados a gastar mais de 40% do rendimento disponível para suportar os custos com a habitação. Como termo de comparação, em 2010, 17,8% dos inquilinos estavam nesta situação de sobrecarga financeira, uma percentagem que foi subindo nos anos seguintes, até atingir um pico de 35% em 2015. Depois disso, esta percentagem reduziu-se, mas voltou a aumentar desde 2021.
Portugal fica, assim, entre os países europeus onde as famílias arrendatárias têm de fazer maior esforço para pagar a casa, ficando atrás dos Países Baixos, Roménia, Espanha, Bulgária, Grécia, Bélgica e Dinamarca. Já no conjunto da União Europeia, 21% dos inquilinos estavam em sobrecarga financeira em 2022.
Também nas situações de sobrecarga extrema, Portugal apresenta um cenário mais grave do que a generalidade dos países europeus. No ano passado, as despesas com habitação representavam mais de metade dos rendimentos disponíveis de 18% dos inquilinos, e chegava mesmo a ultrapassar 75% dos rendimentos para 5,3% dos inquilinos. Em ambos os casos, a percentagem de famílias em Portugal nessa situação ultrapassava a média da União Europeia.
Esta evolução está em linha com o aumento das rendas, que não foi acompanhado, no mesmo ritmo, pelos salários. Isso mesmo ilustra o mais recente relatório da Eurofund, a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, sobre as dificuldades de acesso à habitação na União Europeia. Entre 2010 e 2019 (último período para o qual este relatório analisa os dados disponíveis), o custo médio da renda (expresso em paridades de poder de compra, de forma a comparar os custos entre os diferentes países) aumentou mais de 40% em Portugal, colocando o país, juntamente com Polónia, Grécia, Bulgária, Estónia e Letónia, entre aqueles onde esta despesa mais aumentou durante este período.
Mesmo assim, olhando para a generalidade da população e não apenas para aquela que se encontrava em sobrecarga financeira, Portugal continua a apresentar taxas de esforço para pagar a casa inferiores à média europeia. Ainda de acordo com as conclusões da Eurofund, em 2022 os custos com habitação representavam, em média, 14,3% do rendimento disponível das famílias em Portugal, tendo em conta tanto os inquilinos como os proprietários. Na União Europeia, o peso médio dos custos com habitação sobre os rendimentos era de 19,9% nesse ano.
Proprietários têm esforço menor
A justificar esta taxa de esforço mais reduzida para a generalidade da população estará, em parte, o facto de a larga maioria das famílias em Portugal (cerca de 70%) viver em casa própria, sendo os custos mensais com este tipo de habitação inferiores aos de uma casa arrendada, em média.
Isso mesmo ilustram os números relativos aos proprietários em situação de sobrecarga financeira. Voltando aos dados do Eurostat, em 2022 só 1,4% dos agregados familiares que habitavam em casa própria (e que ainda tinham um empréstimo à habitação por pagar) tinham de gastar mais de 40% dos rendimentos disponíveis para suportar os custos com habitação, uma percentagem que fica muito aquém da média da União Europeia, que ascende a 4,7%. Durante a última crise financeira, em 2011, 8,5% das famílias portuguesas a habitar em casa própria estavam em situação de sobrecarga financeira, a proporção mais elevada registada em Portugal, que foi diminuindo gradualmente até ao cenário actual.
Importa ressalvar, contudo, que estes são dados que ainda não reflectem o impacto da subida das taxas de juro sobre o valor da prestação dos créditos à habitação. Este mês, a taxa Euribor a 12 meses, à qual está indexada a maioria dos contratos de crédito à habitação em Portugal, ultrapassou a barreira dos 4%, fixando-se no valor mais elevado desde o final de 2008.
Seja como for, e independentemente das diferenças entre os países da União Europeia, há uma realidade comum: "Em todos os Estados-membros, os inquilinos gastam uma proporção maior dos seus rendimentos nas despesas com habitação do que os proprietários. Essa discrepância aumentou, entre 2010 e 2019, em 22 dos Estados-membros", refere o relatório da Eurofund.
Lei do apoio à renda corrigida
O despacho interno do Ministério das Finanças que veio clarificar a fórmula de cálculo do subsídio de renda vai, em breve, transformar-se em lei, em resultado de uma proposta apresentada pelo Partido Socialista (PS).
O apoio extraordinário à renda destina-se a apoiar, com um máximo de 200 euros por mês, as famílias que tenham uma taxa de esforço superior a 35% com o pagamento das rendas e um rendimento colectável até 38.632 euros por ano.
No decreto-lei n.º 20-B/2023, o diploma que regula este apoio, determina-se que, por "rendimento anual", entende-se o "total do rendimento para determinação da taxa apurado pela AT na liquidação do IRS do beneficiário referente ao último período de tributação disponível". O que significa que, para se determinar se um agregado familiar é, ou não, elegível para receber o apoio à renda, deverá ser tido em conta, apenas, o rendimento tributável que é considerado para determinação da taxa de IRS.
Contudo, um despacho interno do Ministério das Finanças orientou os serviços da Autoridade Tributária (AT) sobre quais os rendimentos a serem considerados para efeitos de elegibilidade das famílias que poderão receber o apoio extraordinário à renda, contrariando aquilo que está inscrito na lei. De acordo com este despacho, devem considerar-se todos os rendimentos, incluindo prestações sujeitas a taxas reduzidas, como pensões de alimentos. Esta é uma clarificação que poderá levar a um corte do apoio a que algumas famílias terão direito, ou mesmo a uma exclusão da medida.
Confrontado com o facto de este despacho contrariar aquilo que está inscrito na lei, o Ministério das Finanças admitiu, na semana passada, que o diploma que regula o apoio à renda poderia vir a ser alterado, de forma a transpor para a lei as definições que constam do despacho interno. "Subsistindo dúvidas, e a bem da segurança jurídica, promover-se-á por via legislativa tal clarificação", disse então fonte oficial do Governo.
Isso mesmo estará, agora, prestes a acontecer. No conjunto de propostas de alteração ao pacote "Mais Habitação" entregue pelo PS, encontra-se uma que pretende acrescentar um artigo à lei que regula o apoio à renda, para determinar que o conceito de "rendimento anual" deverá entender-se da forma como ficou definido no despacho interno do Ministério das Finanças.
O "Mais Habitação" e as respectivas propostas de alteração começam a ser votados, esta quinta-feira, no grupo de trabalho parlamentar dedicado ao tema da habitação. A votação final global do diploma, já incluindo as alterações que venham a ser aprovadas, está marcada para 19 de Julho.
Também nas situações de sobrecarga extrema, Portugal apresenta um cenário mais grave do que a generalidade dos países europeus. No ano passado, as despesas com habitação representavam mais de metade dos rendimentos disponíveis de 18% dos inquilinos, e chegava mesmo a ultrapassar 75% dos rendimentos para 5,3% dos inquilinos. Em ambos os casos, a percentagem de famílias em Portugal nessa situação ultrapassava a média da União Europeia.
Esta evolução está em linha com o aumento das rendas, que não foi acompanhado, no mesmo ritmo, pelos salários. Isso mesmo ilustra o mais recente relatório da Eurofund, a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, sobre as dificuldades de acesso à habitação na União Europeia. Entre 2010 e 2019 (último período para o qual este relatório analisa os dados disponíveis), o custo médio da renda (expresso em paridades de poder de compra, de forma a comparar os custos entre os diferentes países) aumentou mais de 40% em Portugal, colocando o país, juntamente com Polónia, Grécia, Bulgária, Estónia e Letónia, entre aqueles onde esta despesa mais aumentou durante este período.
Mesmo assim, olhando para a generalidade da população e não apenas para aquela que se encontrava em sobrecarga financeira, Portugal continua a apresentar taxas de esforço para pagar a casa inferiores à média europeia. Ainda de acordo com as conclusões da Eurofund, em 2022 os custos com habitação representavam, em média, 14,3% do rendimento disponível das famílias em Portugal, tendo em conta tanto os inquilinos como os proprietários. Na União Europeia, o peso médio dos custos com habitação sobre os rendimentos era de 19,9% nesse ano.
Proprietários têm esforço menor
A justificar esta taxa de esforço mais reduzida para a generalidade da população estará, em parte, o facto de a larga maioria das famílias em Portugal (cerca de 70%) viver em casa própria, sendo os custos mensais com este tipo de habitação inferiores aos de uma casa arrendada, em média.
Isso mesmo ilustram os números relativos aos proprietários em situação de sobrecarga financeira. Voltando aos dados do Eurostat, em 2022 só 1,4% dos agregados familiares que habitavam em casa própria (e que ainda tinham um empréstimo à habitação por pagar) tinham de gastar mais de 40% dos rendimentos disponíveis para suportar os custos com habitação, uma percentagem que fica muito aquém da média da União Europeia, que ascende a 4,7%. Durante a última crise financeira, em 2011, 8,5% das famílias portuguesas a habitar em casa própria estavam em situação de sobrecarga financeira, a proporção mais elevada registada em Portugal, que foi diminuindo gradualmente até ao cenário actual.
Importa ressalvar, contudo, que estes são dados que ainda não reflectem o impacto da subida das taxas de juro sobre o valor da prestação dos créditos à habitação. Este mês, a taxa Euribor a 12 meses, à qual está indexada a maioria dos contratos de crédito à habitação em Portugal, ultrapassou a barreira dos 4%, fixando-se no valor mais elevado desde o final de 2008.
Seja como for, e independentemente das diferenças entre os países da União Europeia, há uma realidade comum: "Em todos os Estados-membros, os inquilinos gastam uma proporção maior dos seus rendimentos nas despesas com habitação do que os proprietários. Essa discrepância aumentou, entre 2010 e 2019, em 22 dos Estados-membros", refere o relatório da Eurofund.
Lei do apoio à renda corrigida
O despacho interno do Ministério das Finanças que veio clarificar a fórmula de cálculo do subsídio de renda vai, em breve, transformar-se em lei, em resultado de uma proposta apresentada pelo Partido Socialista (PS).
O apoio extraordinário à renda destina-se a apoiar, com um máximo de 200 euros por mês, as famílias que tenham uma taxa de esforço superior a 35% com o pagamento das rendas e um rendimento colectável até 38.632 euros por ano.
No decreto-lei n.º 20-B/2023, o diploma que regula este apoio, determina-se que, por "rendimento anual", entende-se o "total do rendimento para determinação da taxa apurado pela AT na liquidação do IRS do beneficiário referente ao último período de tributação disponível". O que significa que, para se determinar se um agregado familiar é, ou não, elegível para receber o apoio à renda, deverá ser tido em conta, apenas, o rendimento tributável que é considerado para determinação da taxa de IRS.
Contudo, um despacho interno do Ministério das Finanças orientou os serviços da Autoridade Tributária (AT) sobre quais os rendimentos a serem considerados para efeitos de elegibilidade das famílias que poderão receber o apoio extraordinário à renda, contrariando aquilo que está inscrito na lei. De acordo com este despacho, devem considerar-se todos os rendimentos, incluindo prestações sujeitas a taxas reduzidas, como pensões de alimentos. Esta é uma clarificação que poderá levar a um corte do apoio a que algumas famílias terão direito, ou mesmo a uma exclusão da medida.
Confrontado com o facto de este despacho contrariar aquilo que está inscrito na lei, o Ministério das Finanças admitiu, na semana passada, que o diploma que regula o apoio à renda poderia vir a ser alterado, de forma a transpor para a lei as definições que constam do despacho interno. "Subsistindo dúvidas, e a bem da segurança jurídica, promover-se-á por via legislativa tal clarificação", disse então fonte oficial do Governo.
Isso mesmo estará, agora, prestes a acontecer. No conjunto de propostas de alteração ao pacote "Mais Habitação" entregue pelo PS, encontra-se uma que pretende acrescentar um artigo à lei que regula o apoio à renda, para determinar que o conceito de "rendimento anual" deverá entender-se da forma como ficou definido no despacho interno do Ministério das Finanças.
O "Mais Habitação" e as respectivas propostas de alteração começam a ser votados, esta quinta-feira, no grupo de trabalho parlamentar dedicado ao tema da habitação. A votação final global do diploma, já incluindo as alterações que venham a ser aprovadas, está marcada para 19 de Julho.
26.6.23
Apoios à Habitação não chegam. “É impossível. Se uma renda é 800 euros e eu recebo 744..."
Marta Pedreira Mixão , Salomé Esteves (dados), in RR
Com dois filhos pequenos e a mãe ao seu cuidado, o ordenado mínimo e eventuais apoios não chegam para Alexandra encontrar uma nova casa para arrendar. As rendas mantêm-se inacessíveis para muitos e continuam a marcar o drama da crise habitacional em Portugal. Por isso mesmo, os protestos pelo direito à habitação voltam hoje à rua, num momento em que o pacote legislativo Mais Habitação começa a ser discutido e votado na especialidade.
Apoios à Habitação não chegam: “É impossível. Se uma renda é 800€ e eu recebo 744..."
A crise habitacional em Portugal tem-se intensificado, afetando cada vez mais pessoas e famílias. Alexandra Taborda, 45 anos, é uma das vítimas dessa realidade.
Há seis meses, Alexandra recebeu uma carta da senhoria que a informava de que o contrato de arrendamento não seria renovado e que, por isso, teria de deixar a casa onde morava há cinco anos, em Queluz, em seis meses.
“Fiquei surpresa. Fiquei e não fiquei, porque ela implicava muito comigo...”, conta à Renascença, acrescentando que mora numa casa "um bocadinho mal tratada", já que "a senhoria nunca a quis arranjar".
Com dois filhos pequenos e a mãe ao seu cuidado, Alexandra sabia que não podia sair de repente, sem uma alternativa.
Desesperada, procurou ajuda em várias instituições: Junta de Freguesia, Segurança Social, Câmara de Sintra e até mesmo a Santa Casa da Misericórdia. “Nenhuma delas me abriu a porta, nada."
Alexandra está à procura de uma casa para alugar, mas o preço das rendas e o pedido de duas, às vezes até três, cauções como depósito insistem em atrasar uma solução para a sua situação. Os apoios não são suficientes, afirma, e “não ajudam nas rendas”, em situações como a sua.
Mesmo que eu receba mais 200 euros, não dá para sustentar, para água, luz, comida, passe. Não dá. São muitas despesas”
“É impossível, mesmo com o apoio que eu tenho do abono e o apoio que eles dão, não dá… Se uma renda é 800 euros e eu recebo 744 euros, mesmo que eu receba mais 200 euros, não dá para sustentar, para água, luz, comida, passe. Não dá. São muitas despesas”.
Foi num local improvável, o Facebook, que encontrou a ajuda que procurava, não uma casa acessível, mas uma associação que se dedica ao auxílio de pessoas em situação de vulnerabilidade habitacional.
“Foi a única porta que vi aberta. Foi na Habita! que consegui uma resposta para a situação em que estava”, afirmou.
Ao participar numa assembleia da associação - que promove ações em defesa do direito à habitação -, percebeu que o seu problema estava longe ser o único.
“Havia muita gente na mesma situação que eu e ajudaram-me a resolver minha situação. Ajudaram-me a escrever uma carta à senhoria, a expor a situação e [a dizer] que não ia sair enquanto não tivesse uma solução de habitação”.
"É aquela ansiedade de a senhoria me vir bater à porta"
Por não haver um processo judicial de despejo, e por não ter conseguido encontrar outra casa que pudesse pagar, a associação aconselhou a redigir uma carta na qual referia, “simplesmente”, que Alexandra não podia sair porque não tinha para onde ir e que iria continuar a pagar a renda. Referia ainda que, caso a senhoria continuasse a fazer bullying, seria apresentada queixa - na sequência do que Alexandra relata como várias "implicações" em situações do dia-a-dia.
Até ao momento, ainda não obteve qualquer resposta à sua carta.
“Continuo à procura [de outra casa], porque é aquela ansiedade de ela [senhoria] me vir bater à porta... Tenho a certeza de que um dia vai acontecer e eu todos os dias chego e vou a correr ao correio a ver se tenho essa carta [de despejo]. Ando à procura de casa e não consigo, não consigo porque as rendas são tão altas… Tenho o ordenado mínimo e a única que trabalha lá em casa sou eu. Tenho dois pequeninos e tenho a minha mãe”, desabafa.
Esta situação reflete a realidade de muitas outras pessoas em Portugal. Os preços das rendas têm aumentado significativamente, especialmente nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, no Algarve e na Madeira. Os valores por metro quadrado nas áreas metropolitanas têm se tornado cada vez mais altos, com Lisboa a liderar a lista.
Segundo dados do INE, no último trimestre de 2022, foram feitos, em Portugal, 22.628 novos contratos de arrendamento. É com base neste número que foi calculado o valor de 6,91 euros por metro quadrado. Este valor representa um aumento de 10,6% em relação ao trimestre anterior. Além disto, registaram-se menos 3,3%, ou 747, menos contratos do que nos últimos três meses de 2021.
Durante esse ano, as rendas aumentaram em todas as sub-regiões portuguesas, sendo que as mais altas verificam-se nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, no Algarve e na Madeira.
Nos municípios, os quatro com valores mais altos por metro quadrado também foram os que assistiram aos maiores aumentos. Em Lisboa, o metro quadrado de um imóvel recém-arrendado fechou 2022 a custar, em média, 14,13 euros. Este valor está quatro euros acima do custo mediano da Área Metropolitana de Lisboa. Na capital, o aumento, em comparação ao final de 2021 foi de 22,4%.
Em seis freguesias lisboetas - Campo de Ourique, Estrela, Misericórdia, Parque das Nações, Santa Maria Maior e Santo António -, o preço mediano por metro quadrado de novos contratos de arrendamento situa-se entre os 14 e os 16,34 euros. Mas foi a freguesia de Marvila que registou o maior crescimento homólogo, com um aumento de 29,1% em relação ao período de outubro a dezembro de 2021. Já Arroios registou o maior aumento no número de contratos, como, aliás, já tinha acontecido no ano anterior.
O valor do metro quadrado arrendado em Lisboa aumentou 33,8% entre 2017 e 2022 e, em Portugal, 48,5%. A diferença entre a realidade de Lisboa e do país, que tinha estreitado durante os primeiros dois anos da pandemia, voltou a aumentar em 2022, quando a capital registou um aumento acentuado no preço por metro quadrado em novos contratos de arrendamento.
O segundo município mais caro para arrendar é Cascais, com um metro quadrado a custar 13,66 euros e um aumento homólogo de 21%. Segue-se Oeiras, com 12,65 euros e uma subida de 23,9% e o Porto, com um metro quadrado a valer 10,64 euros e um aumento de 16,3% em relação ao ano anterior.
Perante este cenário de crise na habitação, vários movimentos e organizações têm se mobilizado em defesa do direito à habitação e o movimento Casa para Viver, que a 1 de abril organizou uma manifestação em várias cidades do país, volta às ruas de Lisboa para uma concentração no Largo Camões e para entregar à Assembleia da República propostas de medidas que consideram efetivas na resposta à crise habitacional.
“Queremos que a banca pare de lucrar com os créditos à habitação e que as pessoas consigam ver os créditos estabilizados"
Os protestos pelo direito à habitação voltam à rua, num momento em que as condições de acesso ao arrendamento e compra de casa continuam a agravar-se.
Em declarações à Renascença, Teresa Mamede, jurista e ativista da Habita! – uma das mais de cem associações que integram o movimento Casa Para Viver – destaca que a decisão de realizar o protesto “O + Habitação não serve a população!”, esta quinta-feira, se deve ao facto de o pacote legislativo Mais Habitação começar a ser discutido e votado na comissão parlamentar da especialidade.
“Já que o governo fez orelhas moucas àquilo que as pessoas gritaram na rua, vamos entregar as nossas propostas para solucionar a crise da habitação na Assembleia da República”.
O movimento tem defendido um conjunto abrangente de sete medidas, entre as quais o impedimento de despejos sem garantia de habitação alternativa adequada, que o preço das rendas seja indexado ao valor dos rendimentos do agregado (sem exceder uma taxa de esforço superior a 20%) e garantir a renovação automática dos atuais contratos de arrendamento, bem como fixar o valor das prestações dos créditos para primeira habitação.
“Queremos também que a banca pare de lucrar com os créditos à habitação e que as pessoas consigam ver os créditos habitação estabilizados e (...) que consigam ter uma habitação que possam pagar. É isso que nós acreditamos que o pacote mais habitação não faz.”.
Reclamam ainda a “revisão imediata das licenças para especulação turística” e o “fim real” dos vistos ‘gold’, do estatuto de residente não habitual, dos incentivos para nómadas digitais e das isenções fiscais para o imobiliário de luxo e para empresas e fundos de investimento.
O movimento defende que o atual pacote de habitação é insuficiente para resolver o problema habitacional e que, embora inclua algumas medidas de apoio e subsídios, estas não beneficiam todos os inquilinos ou pessoas com empréstimos. Segundo a ativista, com este pacote, o Estado acaba por proteger os lucros da banca e dos proprietários.
“Todas as pequenas diminuições que se possam verificar no pagamento das rendas ou nos créditos na vida das pessoas são colmatadas com dinheiro público. E para nós não faz sentido que as pessoas estejam a perder tanto e a passar por tantas dificuldades”, argumenta.
Como ativista na Habita!, Teresa relembra que recebem vários casos de pedidos de apoio – desde “pessoas jovens que são inquilinas e que, por exemplo, partilham casa, vivem em quartos arrendados” a “algumas sem contrato, que sofrem bullying dos senhorios”.
“A maior parte das pessoas que nos procuram talvez sejam pessoas que estão em risco de despejo por vários motivos – por não renovação de contrato, porque os senhorios criam uma pressão gigante para que saiam, ou então impõem rendas que as pessoas não podem pagar, o que na prática é um despejo.
Crise começou a "afetar diferentes camadas da população"
“Não é uma crise de agora”, mas “a situação está a agudizar-se”, realça Teresa, justificando que a situação se intensificou porque “começou a afetar também diferentes camadas da população que até agora não eram afetadas”.
Antecipando a concentração desta quinta-feira, a ativista afirma esperar que, “finalmente, o Governo e todos os partidos com assento parlamentar oiçam aquilo que as pessoas estão a exigir”.
Para Teresa, “é evidente que o número de pessoas que foi para as ruas no dia 1 de Abril, numa manifestação que foi organizada por movimentos sociais, que foi uma manifestação de bases, não foi organizada por nenhum partido, nem por nenhum sindicato e o facto de terem ido tantas pessoas para a rua, mostra o nível do descontentamento e a urgência da resolução desta crise.
Com dois filhos pequenos e a mãe ao seu cuidado, o ordenado mínimo e eventuais apoios não chegam para Alexandra encontrar uma nova casa para arrendar. As rendas mantêm-se inacessíveis para muitos e continuam a marcar o drama da crise habitacional em Portugal. Por isso mesmo, os protestos pelo direito à habitação voltam hoje à rua, num momento em que o pacote legislativo Mais Habitação começa a ser discutido e votado na especialidade.
Apoios à Habitação não chegam: “É impossível. Se uma renda é 800€ e eu recebo 744..."
A crise habitacional em Portugal tem-se intensificado, afetando cada vez mais pessoas e famílias. Alexandra Taborda, 45 anos, é uma das vítimas dessa realidade.
Há seis meses, Alexandra recebeu uma carta da senhoria que a informava de que o contrato de arrendamento não seria renovado e que, por isso, teria de deixar a casa onde morava há cinco anos, em Queluz, em seis meses.
“Fiquei surpresa. Fiquei e não fiquei, porque ela implicava muito comigo...”, conta à Renascença, acrescentando que mora numa casa "um bocadinho mal tratada", já que "a senhoria nunca a quis arranjar".
Com dois filhos pequenos e a mãe ao seu cuidado, Alexandra sabia que não podia sair de repente, sem uma alternativa.
Desesperada, procurou ajuda em várias instituições: Junta de Freguesia, Segurança Social, Câmara de Sintra e até mesmo a Santa Casa da Misericórdia. “Nenhuma delas me abriu a porta, nada."
Alexandra está à procura de uma casa para alugar, mas o preço das rendas e o pedido de duas, às vezes até três, cauções como depósito insistem em atrasar uma solução para a sua situação. Os apoios não são suficientes, afirma, e “não ajudam nas rendas”, em situações como a sua.
Mesmo que eu receba mais 200 euros, não dá para sustentar, para água, luz, comida, passe. Não dá. São muitas despesas”
“É impossível, mesmo com o apoio que eu tenho do abono e o apoio que eles dão, não dá… Se uma renda é 800 euros e eu recebo 744 euros, mesmo que eu receba mais 200 euros, não dá para sustentar, para água, luz, comida, passe. Não dá. São muitas despesas”.
Foi num local improvável, o Facebook, que encontrou a ajuda que procurava, não uma casa acessível, mas uma associação que se dedica ao auxílio de pessoas em situação de vulnerabilidade habitacional.
“Foi a única porta que vi aberta. Foi na Habita! que consegui uma resposta para a situação em que estava”, afirmou.
Ao participar numa assembleia da associação - que promove ações em defesa do direito à habitação -, percebeu que o seu problema estava longe ser o único.
“Havia muita gente na mesma situação que eu e ajudaram-me a resolver minha situação. Ajudaram-me a escrever uma carta à senhoria, a expor a situação e [a dizer] que não ia sair enquanto não tivesse uma solução de habitação”.
"É aquela ansiedade de a senhoria me vir bater à porta"
Por não haver um processo judicial de despejo, e por não ter conseguido encontrar outra casa que pudesse pagar, a associação aconselhou a redigir uma carta na qual referia, “simplesmente”, que Alexandra não podia sair porque não tinha para onde ir e que iria continuar a pagar a renda. Referia ainda que, caso a senhoria continuasse a fazer bullying, seria apresentada queixa - na sequência do que Alexandra relata como várias "implicações" em situações do dia-a-dia.
Até ao momento, ainda não obteve qualquer resposta à sua carta.
“Continuo à procura [de outra casa], porque é aquela ansiedade de ela [senhoria] me vir bater à porta... Tenho a certeza de que um dia vai acontecer e eu todos os dias chego e vou a correr ao correio a ver se tenho essa carta [de despejo]. Ando à procura de casa e não consigo, não consigo porque as rendas são tão altas… Tenho o ordenado mínimo e a única que trabalha lá em casa sou eu. Tenho dois pequeninos e tenho a minha mãe”, desabafa.
Esta situação reflete a realidade de muitas outras pessoas em Portugal. Os preços das rendas têm aumentado significativamente, especialmente nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, no Algarve e na Madeira. Os valores por metro quadrado nas áreas metropolitanas têm se tornado cada vez mais altos, com Lisboa a liderar a lista.
Segundo dados do INE, no último trimestre de 2022, foram feitos, em Portugal, 22.628 novos contratos de arrendamento. É com base neste número que foi calculado o valor de 6,91 euros por metro quadrado. Este valor representa um aumento de 10,6% em relação ao trimestre anterior. Além disto, registaram-se menos 3,3%, ou 747, menos contratos do que nos últimos três meses de 2021.
Durante esse ano, as rendas aumentaram em todas as sub-regiões portuguesas, sendo que as mais altas verificam-se nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, no Algarve e na Madeira.
Nos municípios, os quatro com valores mais altos por metro quadrado também foram os que assistiram aos maiores aumentos. Em Lisboa, o metro quadrado de um imóvel recém-arrendado fechou 2022 a custar, em média, 14,13 euros. Este valor está quatro euros acima do custo mediano da Área Metropolitana de Lisboa. Na capital, o aumento, em comparação ao final de 2021 foi de 22,4%.
Em seis freguesias lisboetas - Campo de Ourique, Estrela, Misericórdia, Parque das Nações, Santa Maria Maior e Santo António -, o preço mediano por metro quadrado de novos contratos de arrendamento situa-se entre os 14 e os 16,34 euros. Mas foi a freguesia de Marvila que registou o maior crescimento homólogo, com um aumento de 29,1% em relação ao período de outubro a dezembro de 2021. Já Arroios registou o maior aumento no número de contratos, como, aliás, já tinha acontecido no ano anterior.
O valor do metro quadrado arrendado em Lisboa aumentou 33,8% entre 2017 e 2022 e, em Portugal, 48,5%. A diferença entre a realidade de Lisboa e do país, que tinha estreitado durante os primeiros dois anos da pandemia, voltou a aumentar em 2022, quando a capital registou um aumento acentuado no preço por metro quadrado em novos contratos de arrendamento.
O segundo município mais caro para arrendar é Cascais, com um metro quadrado a custar 13,66 euros e um aumento homólogo de 21%. Segue-se Oeiras, com 12,65 euros e uma subida de 23,9% e o Porto, com um metro quadrado a valer 10,64 euros e um aumento de 16,3% em relação ao ano anterior.
Perante este cenário de crise na habitação, vários movimentos e organizações têm se mobilizado em defesa do direito à habitação e o movimento Casa para Viver, que a 1 de abril organizou uma manifestação em várias cidades do país, volta às ruas de Lisboa para uma concentração no Largo Camões e para entregar à Assembleia da República propostas de medidas que consideram efetivas na resposta à crise habitacional.
“Queremos que a banca pare de lucrar com os créditos à habitação e que as pessoas consigam ver os créditos estabilizados"
Os protestos pelo direito à habitação voltam à rua, num momento em que as condições de acesso ao arrendamento e compra de casa continuam a agravar-se.
Em declarações à Renascença, Teresa Mamede, jurista e ativista da Habita! – uma das mais de cem associações que integram o movimento Casa Para Viver – destaca que a decisão de realizar o protesto “O + Habitação não serve a população!”, esta quinta-feira, se deve ao facto de o pacote legislativo Mais Habitação começar a ser discutido e votado na comissão parlamentar da especialidade.
“Já que o governo fez orelhas moucas àquilo que as pessoas gritaram na rua, vamos entregar as nossas propostas para solucionar a crise da habitação na Assembleia da República”.
O movimento tem defendido um conjunto abrangente de sete medidas, entre as quais o impedimento de despejos sem garantia de habitação alternativa adequada, que o preço das rendas seja indexado ao valor dos rendimentos do agregado (sem exceder uma taxa de esforço superior a 20%) e garantir a renovação automática dos atuais contratos de arrendamento, bem como fixar o valor das prestações dos créditos para primeira habitação.
“Queremos também que a banca pare de lucrar com os créditos à habitação e que as pessoas consigam ver os créditos habitação estabilizados e (...) que consigam ter uma habitação que possam pagar. É isso que nós acreditamos que o pacote mais habitação não faz.”.
Reclamam ainda a “revisão imediata das licenças para especulação turística” e o “fim real” dos vistos ‘gold’, do estatuto de residente não habitual, dos incentivos para nómadas digitais e das isenções fiscais para o imobiliário de luxo e para empresas e fundos de investimento.
O movimento defende que o atual pacote de habitação é insuficiente para resolver o problema habitacional e que, embora inclua algumas medidas de apoio e subsídios, estas não beneficiam todos os inquilinos ou pessoas com empréstimos. Segundo a ativista, com este pacote, o Estado acaba por proteger os lucros da banca e dos proprietários.
“Todas as pequenas diminuições que se possam verificar no pagamento das rendas ou nos créditos na vida das pessoas são colmatadas com dinheiro público. E para nós não faz sentido que as pessoas estejam a perder tanto e a passar por tantas dificuldades”, argumenta.
Como ativista na Habita!, Teresa relembra que recebem vários casos de pedidos de apoio – desde “pessoas jovens que são inquilinas e que, por exemplo, partilham casa, vivem em quartos arrendados” a “algumas sem contrato, que sofrem bullying dos senhorios”.
“A maior parte das pessoas que nos procuram talvez sejam pessoas que estão em risco de despejo por vários motivos – por não renovação de contrato, porque os senhorios criam uma pressão gigante para que saiam, ou então impõem rendas que as pessoas não podem pagar, o que na prática é um despejo.
Crise começou a "afetar diferentes camadas da população"
“Não é uma crise de agora”, mas “a situação está a agudizar-se”, realça Teresa, justificando que a situação se intensificou porque “começou a afetar também diferentes camadas da população que até agora não eram afetadas”.
Antecipando a concentração desta quinta-feira, a ativista afirma esperar que, “finalmente, o Governo e todos os partidos com assento parlamentar oiçam aquilo que as pessoas estão a exigir”.
Para Teresa, “é evidente que o número de pessoas que foi para as ruas no dia 1 de Abril, numa manifestação que foi organizada por movimentos sociais, que foi uma manifestação de bases, não foi organizada por nenhum partido, nem por nenhum sindicato e o facto de terem ido tantas pessoas para a rua, mostra o nível do descontentamento e a urgência da resolução desta crise.
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