Rita Siza, in Público online
António Costa pediu nova iniciativa europeia de habitação acessível. Comissão Europeia está a avaliar a ideia.
A Comissão Europeia reconheceu, esta segunda-feira, que encontrar habitação a preços acessíveis se tornou um problema em vários países da União Europeia, e lembrou que existe financiamento comunitário para os Estados-membros poderem promover o investimento em habitação social ou promover a renovação do parque habitacional existente, entre outras medidas possíveis.
“Esta é uma matéria muito importante e a Comissão está disponível para apoiar os Estados-membros nos seus esforços para assegurar habitação a preços acessíveis, na forma de diversas iniciativas e instrumentos financeiros”, afirmou uma porta-voz do executivo comunitário, em reacção à proposta do Governo para uma nova iniciativa europeia de habitação acessível, que fomente “o alargamento do parque público e privado de habitação” e garanta a sua disponibilização, “especialmente a jovens famílias”.
A sugestão consta numa carta enviada para Bruxelas pelo primeiro-ministro, António Costa, com uma lista de prioridades que o Governo gostaria de ver incluídas no programa de trabalho da Comissão Europeia no próximo ano, o último do actual mandato. “A falta de oferta imobiliária é um problema em muitas cidades e os encargos com habitação têm vindo a subir”, assinala o Governo, que se refere à crise da habitação como “um problema transversal a toda a União”.
“A Comissão Europeia deve estar atenta ao problema da escassez e aos altos custos da habitação, em consonância com objectivos de protecção do ambiente urbano e da coesão social – áreas em que, respeitando o princípio da subsidiariedade, compete à UE intervir (…), dotando-se de instrumentos capazes de assegurar o acesso de todos a uma habitação condigna a custos acessíveis”, diz o documento, que está publicado na página do Governo.
“Recebemos a carta e estamos a analisar as propostas”, confirmou o gabinete da presidente Ursula von der Leyen, que está a intensificar as consultas políticas com as 27 capitais, em preparação do seu discurso anual sobre o estado da União Europeia, marcado para a próxima semana, no Parlamento Europeu de Estrasburgo.
Os porta-vozes da Comissão recusaram revelar antecipadamente a resposta à sugestão de António Costa, aconselhando apenas a prestar-se atenção à intervenção de Ursula von der Leyen para se ficar a saber quais serão as novas iniciativas que o executivo prevê lançar em 2024. “Não vamos especular em relação a quaisquer medidas, mas sabemos que [uma iniciativa europeia para a habitação] foi também um dos pedidos que resultaram da Conferência sobre o Futuro da Europa”, lembrou um dos membros da equipa de comunicação do executivo.
Auxílios são avaliação do Estado
Bruxelas também evitou pronunciar-se sobre as medidas anunciadas ou tomadas pelo Governo português, nomeadamente os apoios ao arrendamento a que o primeiro-ministro alude brevemente na sua carta, na qual justifica a “intervenção estadual” para “colmatar uma falha do mercado”.
A Comissão raramente quebra a sua regra de não comentar políticas nacionais, se estas não estiverem em choque com as suas próprias políticas, o que parece ser o caso: com o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, a repetir nos últimos dias que os apoios do Governo não configuram auxílios de Estado, a Comissão clarificou que “são os Estados-membros que têm de avaliar se uma determinada medida constitui um auxílio de Estado, de acordo com a legislação europeia”.
Os subsídios ou benefícios que os Estados distribuem a empresas que competem no mercado interno europeu têm de ser avaliados pelos técnicos da Direcção-geral da Concorrência, mas os apoios financeiros concedidos a indivíduos ou famílias com verbas do Orçamento do Estado não têm de passar pelo crivo de Bruxelas — que, vincou a mesma fonte comunitária, dispõe de uma vasta panóplia de instrumentos e programas financeiros para apoiar o investimento público e privado na área da habitação — particularmente de projectos de habitação social.
No âmbito da política de coesão, há financiamento disponível para medidas que respondam às necessidades de habitação, através do Fundo Social Europeu, com ênfase em projectos para a transição energética, ou do Fundo Europeu de Ajuda às Regiões Mais Desfavorecidas, que tem verbas para apoios na área da habitação a grupos em risco de pobreza e exclusão.
Um outro fundo comunitário, o InvestEU, que tem uma janela específica dedicada ao investimento social e competências, também oferece a possibilidade de apoio financeiro para habitação social”, apontou a mesma fonte.
Outra importante fonte de financiamento de Bruxelas passa pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que aprovou vários projectos ligados à promoção de habitação acessível em vários Estados-membros, incluindo Portugal, prosseguiu. “Há varias reformas e investimentos associados a esse objectivo ou com um impacto positivo nessa área”, afirmou, dando como exemplo uma reforma desenhada pela Irlanda para “aumentar a provisão de habitação social” no país”, ou do investimento de 1,15 mil milhões de euros previsto por Portugal para garantir alojamento a estudantes universitários.
E as possibilidades de financiamento não se esgotam aí: há uma iniciativa para a habitação acessível, que faz parte da estratégia europeia para a renovação e eficiência energética dos edifícios, com apoios para projectos locais de habitação social e a custos controlados, que já se encontra em execução, bem como outras acções ligadas à inovação urbanística que ainda estão em preparação.
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5.9.23
26.6.23
Portugal vai receber 11 milhões para apoios a agricultores
in RR
Comissão Europeia vai distribuir um total de 330 milhões de euros pelos Estados-membros.
A Comissão Europeia propôs um apoio de 11 milhões de euros para os agricultores em Portugal, de um total de 330 milhões de euros para 22 Estados-membros da União Europeia (UE) afetados por fenómenos climáticos adversos, como seca.
“A Comissão propõe a mobilização de financiamento comunitário adicional para os agricultores da UE afetados por fenómenos climáticos adversos, custos elevados dos fatores de produção e diversas questões relacionadas com o mercado e o comércio”, anuncia a instituição numa nota à imprensa, esta segunda-feira.
Ao todo, o novo pacote de apoio (que é mobilizado com base numa reserva de crise) consistirá em 330 milhões de euros para 22 Estados-membros e, desta verba, cerca de 11,6 milhões de euros dizem respeito a Portugal e à sua situação de seca.
“Os agricultores da UE da Bélgica, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Áustria, Portugal, Eslovénia, Finlândia e Suécia beneficiarão deste apoio excecional de 330 milhões de euros do orçamento da Política Agrícola Comum”, explica o executivo comunitário.
Caberá às autoridades nacionais distribuir estas verbas “diretamente aos agricultores para os compensar pelas perdas económicas devidas às perturbações do mercado, às consequências dos elevados preços dos fatores de produção e da rápida descida dos preços dos produtos agrícolas e, se for caso disso, pelos prejuízos causados pelos recentes fenómenos climáticos, particularmente graves na Península Ibérica”, indica a instituição.
Além disso, “os países podem complementar este apoio da UE até 200% com fundos nacionais”, adianta.
A proposta surge depois de os Estados-membros terem partilhado com Bruxelas as suas avaliações das dificuldades enfrentadas pelos respetivos setores agrícolas.
Por se tratar de uma reserva de crise, a medida será votada pelos países na próxima reunião do comité para a organização comum dos mercados agrícolas.
Também hoje, no Conselho de Agricultura, os ministros da UE aprovaram um pacote de apoio de 100 milhões de euros para os agricultores da Bulgária, Hungria, Polónia, Roménia e Eslováquia, com base numa outra proposta de Bruxelas.
“Várias outras medidas, incluindo a possibilidade de pagamentos antecipados mais elevados, deverão apoiar os agricultores afetados por fenómenos climáticos adversos”, de acordo com a Comissão Europeia.
O setor agrícola tem estado sob pressão desde a pandemia de covid-19 e o aumento dos preços da energia e dos fatores de produção agrícola, como os fertilizantes, na sequência da invasão russa da Ucrânia, cenário ao qual se tem juntado a severa seca na Península Ibérica.
Comissão Europeia vai distribuir um total de 330 milhões de euros pelos Estados-membros.
A Comissão Europeia propôs um apoio de 11 milhões de euros para os agricultores em Portugal, de um total de 330 milhões de euros para 22 Estados-membros da União Europeia (UE) afetados por fenómenos climáticos adversos, como seca.
“A Comissão propõe a mobilização de financiamento comunitário adicional para os agricultores da UE afetados por fenómenos climáticos adversos, custos elevados dos fatores de produção e diversas questões relacionadas com o mercado e o comércio”, anuncia a instituição numa nota à imprensa, esta segunda-feira.
Ao todo, o novo pacote de apoio (que é mobilizado com base numa reserva de crise) consistirá em 330 milhões de euros para 22 Estados-membros e, desta verba, cerca de 11,6 milhões de euros dizem respeito a Portugal e à sua situação de seca.
“Os agricultores da UE da Bélgica, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Áustria, Portugal, Eslovénia, Finlândia e Suécia beneficiarão deste apoio excecional de 330 milhões de euros do orçamento da Política Agrícola Comum”, explica o executivo comunitário.
Caberá às autoridades nacionais distribuir estas verbas “diretamente aos agricultores para os compensar pelas perdas económicas devidas às perturbações do mercado, às consequências dos elevados preços dos fatores de produção e da rápida descida dos preços dos produtos agrícolas e, se for caso disso, pelos prejuízos causados pelos recentes fenómenos climáticos, particularmente graves na Península Ibérica”, indica a instituição.
Além disso, “os países podem complementar este apoio da UE até 200% com fundos nacionais”, adianta.
A proposta surge depois de os Estados-membros terem partilhado com Bruxelas as suas avaliações das dificuldades enfrentadas pelos respetivos setores agrícolas.
Por se tratar de uma reserva de crise, a medida será votada pelos países na próxima reunião do comité para a organização comum dos mercados agrícolas.
Também hoje, no Conselho de Agricultura, os ministros da UE aprovaram um pacote de apoio de 100 milhões de euros para os agricultores da Bulgária, Hungria, Polónia, Roménia e Eslováquia, com base numa outra proposta de Bruxelas.
“Várias outras medidas, incluindo a possibilidade de pagamentos antecipados mais elevados, deverão apoiar os agricultores afetados por fenómenos climáticos adversos”, de acordo com a Comissão Europeia.
O setor agrícola tem estado sob pressão desde a pandemia de covid-19 e o aumento dos preços da energia e dos fatores de produção agrícola, como os fertilizantes, na sequência da invasão russa da Ucrânia, cenário ao qual se tem juntado a severa seca na Península Ibérica.
15.5.23
Bruxelas prevê crescimento de 2,4% na economia portuguesa, mas alerta para "desafios"
João Francisco Guerreiro, correspondente em Bruxelas, in TSF
Comissão Europeia prevê crescimento, mas alerta para "desafios" ligado à perda de poder de compra dos portugueses.
A Comissão Europeia apresenta esta segunda-feira o boletim macroeconómico da primavera, com previsões mais otimistas do que o Governo, relativamente ao crescimento da economia portuguesa. Bruxelas prevê uma expansão da economia portuguesa para 2,4% para 2023, e 1,8% em 2024.
A Comissão Europeia considera que a economia portuguesa tem vindo a apresentar sinais de uma recuperação robusta, mas estima, ainda assim, que o ritmo de crescimento registado no primeiro trimestre deste ano, venha a enfraquecer no segundo terço de 2023, para a voltar a recuperar nos meses do verão.
Crescimento
No primeiro trimestre de 2023, a economia foi impulsionada por um aumento do turismo, com o "crescimento do PIB estimado em 1,6% [no primeiro trimestre], fortemente acima das taxas registadas nos três trimestres anteriores". O setor externo foi determinante como impulsionador do crescimento, beneficiando da recuperação das cadeias de abastecimento, alem do aumento das chegadas de turistas, "em particular da América do Norte".
Bruxelas salienta, porém, que a economia enfrenta desafios, nomeadamente, devido à "fraca procura interna", em particular porque "o consumo privado foi condicionado pela diminuição do poder de compra das famílias nos trimestres anteriores", ao mesmo tempo que "os investidores foram confrontados com taxas de juro mais elevadas".
"Prevê-se que o crescimento económico enfraqueça no segundo trimestre de 2023, mas "recupere nos trimestres seguintes", na medida da recuperação gradual do rendimento disponível real das famílias e do consumo privado.
Inflação
De acordo com o Boletim Macroeconómico da primavera, a "inflação nominal deverá moderar". No ano passado, Portugal passou o ano com uma inflação de 8,1%. Bruxelas estima é que este indicador seja fixado em 5,1%, no final de 2023, continuando a abrandar para 2,7%, em 2024.
"A redução foi em grande parte impulsionada pelos preços mais baixos da energia, enquanto os preços dos alimentos permaneceram elevados", refere o documento divulgado pela Comissão Europeia.
Défice
Relativamente às finanças públicas, Bruxelas faz uma previsão favorável. Depois de o défice "ter diminuído para 0,4% do PIB em 2022", espera-se que diminua" para 0,1% do PIB em 2023", mantendo a mesma previsão para 2024.
Bruxelas salienta porém que "a receita fiscal é o principal motor deste crescimento, sobretudo da fiscalidade indireta, ainda a refletir a manutenção de preços elevados".
Energia
No documento salienta-se que "o custo orçamental líquido das medidas de apoio à energia" está projetado para 0.8% do PIB em 2023", destacando-se "a diminuição considerável" quando comparada com os 2.0% de 2022.
Bruxelas antecipa que as medidas de apoio à energia "deverão ser completamente eliminadas em 2024", admitindo que "o défice de 2023 também será afetado pela suposta remoção total das medidas temporárias de emergência do COVID-19, que corresponderam a 0,8% do PIB em 2022".
Dívida
O rácio da dívida pública relativamente ao PIB contraiu consideravelmente para 113.9% em 2022, já abaixo dos níveis pré-pandemia. Prevê-se que continue em trajetória de redução em 2023 para 106,2%, e 103,1% em 2024, impulsionado por um "diferencial de crescimento, taxa de juros favorável e melhorias no saldo primário geral".
Comissão Europeia prevê crescimento, mas alerta para "desafios" ligado à perda de poder de compra dos portugueses.
A Comissão Europeia apresenta esta segunda-feira o boletim macroeconómico da primavera, com previsões mais otimistas do que o Governo, relativamente ao crescimento da economia portuguesa. Bruxelas prevê uma expansão da economia portuguesa para 2,4% para 2023, e 1,8% em 2024.
A Comissão Europeia considera que a economia portuguesa tem vindo a apresentar sinais de uma recuperação robusta, mas estima, ainda assim, que o ritmo de crescimento registado no primeiro trimestre deste ano, venha a enfraquecer no segundo terço de 2023, para a voltar a recuperar nos meses do verão.
Crescimento
No primeiro trimestre de 2023, a economia foi impulsionada por um aumento do turismo, com o "crescimento do PIB estimado em 1,6% [no primeiro trimestre], fortemente acima das taxas registadas nos três trimestres anteriores". O setor externo foi determinante como impulsionador do crescimento, beneficiando da recuperação das cadeias de abastecimento, alem do aumento das chegadas de turistas, "em particular da América do Norte".
Bruxelas salienta, porém, que a economia enfrenta desafios, nomeadamente, devido à "fraca procura interna", em particular porque "o consumo privado foi condicionado pela diminuição do poder de compra das famílias nos trimestres anteriores", ao mesmo tempo que "os investidores foram confrontados com taxas de juro mais elevadas".
"Prevê-se que o crescimento económico enfraqueça no segundo trimestre de 2023, mas "recupere nos trimestres seguintes", na medida da recuperação gradual do rendimento disponível real das famílias e do consumo privado.
Inflação
De acordo com o Boletim Macroeconómico da primavera, a "inflação nominal deverá moderar". No ano passado, Portugal passou o ano com uma inflação de 8,1%. Bruxelas estima é que este indicador seja fixado em 5,1%, no final de 2023, continuando a abrandar para 2,7%, em 2024.
"A redução foi em grande parte impulsionada pelos preços mais baixos da energia, enquanto os preços dos alimentos permaneceram elevados", refere o documento divulgado pela Comissão Europeia.
Défice
Relativamente às finanças públicas, Bruxelas faz uma previsão favorável. Depois de o défice "ter diminuído para 0,4% do PIB em 2022", espera-se que diminua" para 0,1% do PIB em 2023", mantendo a mesma previsão para 2024.
Bruxelas salienta porém que "a receita fiscal é o principal motor deste crescimento, sobretudo da fiscalidade indireta, ainda a refletir a manutenção de preços elevados".
Energia
No documento salienta-se que "o custo orçamental líquido das medidas de apoio à energia" está projetado para 0.8% do PIB em 2023", destacando-se "a diminuição considerável" quando comparada com os 2.0% de 2022.
Bruxelas antecipa que as medidas de apoio à energia "deverão ser completamente eliminadas em 2024", admitindo que "o défice de 2023 também será afetado pela suposta remoção total das medidas temporárias de emergência do COVID-19, que corresponderam a 0,8% do PIB em 2022".
Dívida
O rácio da dívida pública relativamente ao PIB contraiu consideravelmente para 113.9% em 2022, já abaixo dos níveis pré-pandemia. Prevê-se que continue em trajetória de redução em 2023 para 106,2%, e 103,1% em 2024, impulsionado por um "diferencial de crescimento, taxa de juros favorável e melhorias no saldo primário geral".
Turismo coloca Portugal entre os que mais crescem na UE este ano
Sérgio Aníbal, in Público
Comissão Europeia passou a sua previsão de crescimento em Portugal este ano de 1% para 2,4%. A explicação está na forte retoma do turismo no primeiro trimestre.
A chegada de um grande número de turistas no início deste ano, vindos principalmente da América do Norte, fez a Comissão Europeia rever em forte alta a previsão de crescimento económico para Portugal em 2023, colocando o país como um dos que registará um melhor desempenho em toda a União Europeia.
Nas previsões de Primavera divulgadas esta segunda-feira, os responsáveis do executivo europeu, animados pelos resultados acima das expectativas registados na economia europeia durante o primeiro trimestre deste ano, reviram as suas estimativas para a variação do PIB ano em toda a União Europeia. Portugal foi, contudo, o país onde essa revisão foi mais acentuada.
Em Fevereiro, colocavam a economia da União Europeia a crescer 0,8% em 2023 (e a da zona euro 0,9%), tendo agora passado a apontar para um crescimento 0,2 percentuais mais elevado, de 1% (1,1% no caso da zona euro).
No que diz respeito a Portugal, depois de se ficar a saber que, no primeiro trimestre do ano, a economia cresceu 1,6% em cadeia, uma forte aceleração face à quase estagnação registada nos trimestres anteriores, Bruxelas fez uma revisão em alta da sua previsão, que em Fevereiro era de um crescimento de 1% em 2023, passando a projectar uma variação do PIB português de 2,4%.
É um número que fica acima dos 1,8% previstos pelo Governo no Programa de Estabilidade, mas que é mais baixo que os 2,6% projectados pelo Fundo Monetário Internacional na semana passada.
Este crescimento de 2,4% de Portugal, a concretizarem-se as estimativas agora divulgadas pela Comissão, voltaria a colocar o país, tal como já aconteceu em 2022, nos lugares cimeiros da UE no que diz respeito ao desempenho da economia.
Em 2022, Portugal, com uma variação do PIB de 6,7%, não só superou a média da UE de 3,5%, como foi, entre os 27 países da UE o terceiro que mais cresceu, apenas atrás da Irlanda e de Malta.
Para 2023, a previsão de crescimento de 2,4% é mais do dobro da média estimada para UE, de 1% e é a quarta maior entre os 27 países da UE, atrás novamente da Irlanda e de Malta, para além também da Roménia.
De notar que, no caso da Irlanda, como destaca a Comissão Europeia nas suas previsões, os fortes crescimentos de 12% no ano passado e de 5,5% previsto para este ano se devem em larga medida aos resultados das multinacionais presentes no país, sendo que “a procura interna modificada, que melhor reflecte a actividade económica subjacente do país, se estima ter crescido 8,2% em 2022 e 2% em 2023”.
Já a explicação para o resultado agora antecipado para a economia portuguesa para este ano está, dizem os responsáveis da Comissão, naquilo que aconteceu durante aos primeiros três meses do ano no sector do turismo. “O sector externo foi o principal motor de crescimento no primeiro trimestre de 2023, beneficiando de uma recuperação das cadeias de distribuição mundiais e de uma aumento muito forte das visitas de turistas, em particular da América do Norte”, escreve a Comissão no relatório publicado esta segunda-feira.
Bruxelas destaca ainda o contributo que foi dado para a variação do PIB português pelo facto de as importações terem crescido de forma mais moderada, algo que está também relacionado com “a forte recuperação das reservas de água em Portugal”, que permitiram uma melhoria do saldo com o exterior, “à medida que a retoma da produção hidroeléctrica reduziu a procura de importações de electricidade e gás natural”.
Para 2024, o optimismo de Bruxelas em relação ao desempenho da economia portuguesa modera-se. É verdade que a Comissão Europeia volta a prever um resultado acima da média da UE, com Portugal a crescer 1,8% e a UE 1,7%. Mas neste caso, as previsões apontam para que a economia portuguesa supere essencialmente as maiores economias do continente, registando uma variação do PIB inferior à da maioria dos seus parceiros de pequena e média dimensão.
Bruxelas prevê que, apesar do crescimento mais forte da economia em 2023, a taxa de desemprego em Portugal suba de 6% para 6,5% no decorrer deste ano, recuando depois ligeiramente para 6,3% em 2024.
No que diz respeito à inflação, em linha com aquilo que também é antecipado pelo Governo, o FMI ou o Banco de Portugal, a Comissão Europeia aponta para uma redução progressiva do ritmo de subida de preços, com a taxa de inflação harmonizada a passar de 8,1% em 2022 para 5,1% em 2023 e 2,7% em 2024, números todos eles ligeiramente abaixo dos projectados para a média da UE.
Comissão Europeia passou a sua previsão de crescimento em Portugal este ano de 1% para 2,4%. A explicação está na forte retoma do turismo no primeiro trimestre.
A chegada de um grande número de turistas no início deste ano, vindos principalmente da América do Norte, fez a Comissão Europeia rever em forte alta a previsão de crescimento económico para Portugal em 2023, colocando o país como um dos que registará um melhor desempenho em toda a União Europeia.
Nas previsões de Primavera divulgadas esta segunda-feira, os responsáveis do executivo europeu, animados pelos resultados acima das expectativas registados na economia europeia durante o primeiro trimestre deste ano, reviram as suas estimativas para a variação do PIB ano em toda a União Europeia. Portugal foi, contudo, o país onde essa revisão foi mais acentuada.
Em Fevereiro, colocavam a economia da União Europeia a crescer 0,8% em 2023 (e a da zona euro 0,9%), tendo agora passado a apontar para um crescimento 0,2 percentuais mais elevado, de 1% (1,1% no caso da zona euro).
No que diz respeito a Portugal, depois de se ficar a saber que, no primeiro trimestre do ano, a economia cresceu 1,6% em cadeia, uma forte aceleração face à quase estagnação registada nos trimestres anteriores, Bruxelas fez uma revisão em alta da sua previsão, que em Fevereiro era de um crescimento de 1% em 2023, passando a projectar uma variação do PIB português de 2,4%.
É um número que fica acima dos 1,8% previstos pelo Governo no Programa de Estabilidade, mas que é mais baixo que os 2,6% projectados pelo Fundo Monetário Internacional na semana passada.
Este crescimento de 2,4% de Portugal, a concretizarem-se as estimativas agora divulgadas pela Comissão, voltaria a colocar o país, tal como já aconteceu em 2022, nos lugares cimeiros da UE no que diz respeito ao desempenho da economia.
Em 2022, Portugal, com uma variação do PIB de 6,7%, não só superou a média da UE de 3,5%, como foi, entre os 27 países da UE o terceiro que mais cresceu, apenas atrás da Irlanda e de Malta.
Para 2023, a previsão de crescimento de 2,4% é mais do dobro da média estimada para UE, de 1% e é a quarta maior entre os 27 países da UE, atrás novamente da Irlanda e de Malta, para além também da Roménia.
De notar que, no caso da Irlanda, como destaca a Comissão Europeia nas suas previsões, os fortes crescimentos de 12% no ano passado e de 5,5% previsto para este ano se devem em larga medida aos resultados das multinacionais presentes no país, sendo que “a procura interna modificada, que melhor reflecte a actividade económica subjacente do país, se estima ter crescido 8,2% em 2022 e 2% em 2023”.
Já a explicação para o resultado agora antecipado para a economia portuguesa para este ano está, dizem os responsáveis da Comissão, naquilo que aconteceu durante aos primeiros três meses do ano no sector do turismo. “O sector externo foi o principal motor de crescimento no primeiro trimestre de 2023, beneficiando de uma recuperação das cadeias de distribuição mundiais e de uma aumento muito forte das visitas de turistas, em particular da América do Norte”, escreve a Comissão no relatório publicado esta segunda-feira.
Bruxelas destaca ainda o contributo que foi dado para a variação do PIB português pelo facto de as importações terem crescido de forma mais moderada, algo que está também relacionado com “a forte recuperação das reservas de água em Portugal”, que permitiram uma melhoria do saldo com o exterior, “à medida que a retoma da produção hidroeléctrica reduziu a procura de importações de electricidade e gás natural”.
Para 2024, o optimismo de Bruxelas em relação ao desempenho da economia portuguesa modera-se. É verdade que a Comissão Europeia volta a prever um resultado acima da média da UE, com Portugal a crescer 1,8% e a UE 1,7%. Mas neste caso, as previsões apontam para que a economia portuguesa supere essencialmente as maiores economias do continente, registando uma variação do PIB inferior à da maioria dos seus parceiros de pequena e média dimensão.
Bruxelas prevê que, apesar do crescimento mais forte da economia em 2023, a taxa de desemprego em Portugal suba de 6% para 6,5% no decorrer deste ano, recuando depois ligeiramente para 6,3% em 2024.
No que diz respeito à inflação, em linha com aquilo que também é antecipado pelo Governo, o FMI ou o Banco de Portugal, a Comissão Europeia aponta para uma redução progressiva do ritmo de subida de preços, com a taxa de inflação harmonizada a passar de 8,1% em 2022 para 5,1% em 2023 e 2,7% em 2024, números todos eles ligeiramente abaixo dos projectados para a média da UE.
3.5.23
Bruxelas fixa nova meta de produção anual de um milhão de munições na UE
Rita Siza, in Público
Comissão mobiliza 500 milhões de euros para incentivar o sector da defesa a investir no aumento da capacidade industrial. Breton fala numa “mudança de paradigma” para uma nova “economia de guerra”.
Um milhão de munições: esse é o montante do arsenal de artilharia, obuses e mísseis que os Estados-membros prometeram entregar ao Exército da Ucrânia, até ao fim deste ano, e é, desde esta quarta-feira, a nova meta para a capacidade de produção anual da indústria de defesa e armamento da União Europeia.
“O nosso desafio é produzir mais para responder aos desafios de segurança e manter os nossos esforços para fornecer o material pedido pela Ucrânia”, afirmou o comissário europeu do Mercado Interno, Thierry Breton, cuja proposta para acelerar o fabrico de munições (designada em inglês com o acrónimo ASAP, de “Act in Support of Ammunition Production”) foi aprovada pelo colégio de comissários.
O projecto de Breton prevê a mobilização de 500 milhões de euros do Fundo Europeu de Defesa, na forma de subsídios, para que as empresas possam avançar rapidamente com uma reconversão do seu modelo produtivo e cadeias de aprovisionamento, e “mudar de paradigma” para uma nova “economia de guerra”.
Este dinheiro servirá para promover o investimento na “modernização e expansão das linhas [de produção] existentes, na criação de novas linhas e até de novas fábricas”, e ainda no recondicionamento de antigas munições de tipo soviético para as normas da NATO, explicou o comissário.
A Comissão fixou um modelo de co-financiamento para os projectos candidatos a estas verbas, em que 40% do investimento é assegurado pelo orçamento comunitário e 60% são garantidos pelos Estados-membros ou as empresas. Para facilitar o acesso ao financiamento, a Comissão vai autorizar que a comparticipação nacional possa resultar da reprogramação de fundos da Coesão, ou dos Planos de Recuperação e Resiliência dos Estados-membros.
“Podemos e devemos revitalizar a base industrial para responder às necessidades de um conflito de alta intensidade”, referiu o comissário francês, que fez um périplo pelas várias unidades europeias que se dedicam ao fabrico de munições em onze países da UE (até ao fim desta semana, passará ainda pela Alemanha e Espanha) e concluiu que é possível atingir a meta dos mil milhões de projécteis por ano.
“Pela primeira vez, temos uma visão clara e global do conjunto das nossas capacidades e das nossas necessidades, e do que é preciso fazer para acelerar e aumentar a produção destas munições”, disse Thierry Breton, sem avançar qual o ponto de partida para atingir a meta de um milhão de munições.
Esta proposta, que agora cumprirá o processo legislativo no Conselho da UE e Parlamento Europeu, corresponde ao “terceiro pilar” do plano desenhador Bruxelas para acelerar o apoio militar à Ucrânia — plano esse que os líderes europeus aprovaram na sua última cimeira de Março.
O primeiro pilar tem a ver com a entrega imediata das munições disponíveis nas reservas dos Estados-membros, que poderão reclamar um reembolso de 60% do custo dessas doações ao Exército ucraniano. De um envelope total de mil milhões de euros, já estarão comprometidos 600 milhões de euros para pagamentos de material enviado para a Ucrânia durante o mês de Abril.
O segundo pilar prevê a compra conjunta de munições, para os países poderem continuar a assegurar as entregas à Ucrânia ao mesmo tempo que restabelecem os seus stocks nacionais. Para tal, existe um financiamento de mil milhões de euros, através do mesmo Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, um fundo externo ao quadro financeiro plurianual e que depois da invasão da Ucrânia pela Rússia já “cobriu” com 4,6 mil milhões de euros as contribuições militares dos Estados-membros.
Este plano para aumentar a capacidade industrial e a boa gestão das cadeias de aprovisionamento, que constitui o terceiro pilar, “garante que a UE está em condições de cumprir os novos contratos” de compra conjunta de munições, que se estima começarão a ser assinados pelos Estados-membros ainda durante o mês de Maio. Pelas contas de Bruxelas, com a entrada em vigor do ASAP, serão acrescentados outros mil milhões de euros no fortalecimento das capacidades da UE para “defender os seus interesses e valores e ajudar a manter a paz no continente”.
31.3.23
Portugal falha meta da descentralização na saúde, mas evita, para já, suspensão do PRR
Victor Ferreira, in Público online
Renegociação do PRR em Bruxelas “congela” penalização até ao Verão. Governo ganha meses adicionais para transferir centros de saúde em 100 municípios. Reforma já leva três meses de atraso.
Portugal não concluiu a descentralização na saúde dentro do prazo imposto pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas vai evitar uma suspensão parcial do terceiro desembolso, que deveria ser pedido esta sexta-feira. O país tinha de transferir competências para 201 municípios até 31 de Dezembro de 2022, mas tinha até 31 de Março para fazer o pedido de pagamento, tendo, na prática, mais três meses para cumprir essa meta. No entanto, só 92 autarquias assinaram o auto de aceitação de transferência, como confirmou o Ministério da Saúde.
O valor unitário da medida para efeitos do PRR é de 43,2 milhões de euros, montante que tanto pode ser reduzido — já que parte do objectivo está conseguido — como pode ultrapassar os 200 milhões, caso Bruxelas aplique o coeficiente máximo e faça um ajustamento em alta, tal como o previsto pela metodologia que publicou a 21 de Fevereiro deste ano.
Até ao momento, a suspensão parcial foi usada em dois países. A Itália anunciou esta semana que tem um mês para apresentar o contraditório em Bruxelas, que pôs em causa o cumprimento de três objectivos. A Lituânia viu congelada parte do seu mais recente pagamento, por ter falhado dois marcos relativos a matéria fiscal.
Portugal escapa, para já, a este desfecho. Esperar pelo fim do prazo deste terceiro desembolso (2331 milhões de euros, em termos líquidos) teve esta vantagem: como vai negociar, em Maio/Junho, a reprogramação do PRR português, Bruxelas aceitou que o Governo só entregue esse pedido (o mais avultado de todos) no fim dessa negociação. Logo, como não precisa de comprovar que completou a transferência de competências na saúde, o país não será apanhado em falta.
Mas esta reforma não pode ser adiada. A Comissão Europeia só aceita renegociar investimentos, desde que justificados pela inflação ou pela guerra. Ainda assim, Portugal ganha aqui mais tempo, talvez até Julho, até ao fim da reprogramação. Nessa altura, terá inevitavelmente de comprovar que transferiu competências para 190 autarquias. O que implica chegar a acordo com pelo menos mais 100 municípios nos próximos 60/90 dias.
Esse é o número mínimo para escapar a uma suspensão, tendo em conta que Bruxelas não penalizará desvios de até 5%, tal como consta na metodologia comunicada em Fevereiro ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
Portanto, o Governo continua a ter uma missão espinhosa. Muitos autarcas dizem-se escaldados com a “má experiência” da transferência na Educação. As autarquias das duas maiores cidades, Lisboa e Porto, têm recusado a herança que agora lhes querem passar na saúde.
O actual ministro que tutela esta área, Manuel Pizarro, admitiu, em Janeiro, que é “justo” e que “faz sentido discutir os recursos que o Estado central vai transferir” com as competências para os municípios. Porém, as críticas de autarcas como Rui Moreira (presidente no Porto) ou Filipe Anacoreta Correia (“vice” em Lisboa) vão além do envelope financeiro.
Moreira aceita que a autarquia tenha um papel importante na saúde, mas recusa uma “mera transferência de tarefas”, em que a câmara se limite “a calafetar janelas dos centros de saúde, a assegurar o transporte de doentes ou a gerir o stock de consumíveis clínicos”. O “número dois” na Câmara de Lisboa, por seu lado, justificava a recusa da transferência da seguinte forma, numa entrevista ao Expresso: “Sentimos que o Estado central está a procurar transferir logística e gestão de património sem transferir nada de relevante na área da saúde.”
Tal como o PÚBLICO escreveu há um ano, a maioria absoluta conquistada pelo PS garantiu condições de aprovação sem sobressaltos das reformas do PRR que têm de passar pelo Parlamento (como as mudanças nas ordens profissionais, por exemplo), mas transferiu os riscos para a rua, para as empresas e para os municípios.
O controlo político em São Bento faria o PRR depender da colaboração dos que, no terreno, têm de executar, até ao fim de 2026, este plano de reformas e investimentos. E, no caso da descentralização na saúde, muitos outros autarcas têm recusado essa colaboração.
Há precisamente um ano, a 1 de Abril de 2022, só 70 autarquias tinham aceitado a transferência na saúde. De então para cá, juntaram-se mais 22, alargando o lote para as 92 actuais. Nos últimos 14 dias, juntaram-se as de Gondomar e mais três. O que demonstra como este processo avança a conta-gotas.
Na quarta-feira, a ministra que manda nos fundos europeus, Mariana Vieira da Silva, confirmou, na comissão parlamentar de Economia, que o terceiro pedido de desembolso só avançará após a reprogramação do PRR.
Portugal quer rever prazos e preços de alguns investimentos, e tem de chegar a acordo com a Comissão Europeia sobre o destino a dar a 1632 milhões de euros de subvenções, que virão como reforço, e também sobre a aplicação de 780 milhões de euros que virão do programa REPowerEU, que responde aos problemas energéticos da UE. Além disso, colocará em cima da mesa um pedido de reforço de empréstimos, que pode andar à volta de mais 2000 milhões de euros, por causa dos custos mais altos de alguns investimentos.
“Estando, neste momento, num momento de reprogramação, será depois dessa reprogramação que faremos o terceiro pedido de desembolso, sempre na perspectiva de melhorar as nossas capacidades de execução e de acertar o que há a acertar”, disse a ministra da Presidência, durante uma audição naquela comissão.
Acrescentou ainda que tenciona colocar esta revisão do PRR em discussão pública, para que haja “um debate alargado” sobre o uso daquelas verbas adicionais e sobre os investimentos que precisam de ser repensados.
O terceiro pedido de desembolso inclui 34 objectivos com apoio a fundo perdido e quatro com apoio por empréstimos. Ao todo, são 18 marcos e 20 metas, entre as quais há outras duas medidas que ficaram por cumprir, além da descentralização da saúde: um projecto relativo à economia do mar nos Açores; e outro relativo a habitação na Madeira.
Quanto custa uma suspensão parcial?
Apenas dois anos depois da entrada em vigor do mecanismo que financia os PRR dos 27 Estados-membros é que a Comissão Europeia definiu uma metodologia para apurar o custo unitário de cada marco e meta e quanto é que vale a suspensão por incumprimento de uma reforma ou investimento. Como tantas vezes acontece nas regras comunitárias, as contas são tudo menos simples e têm uma certa dose de discricionariedade.
No documento COM (2023) 99, o executivo europeu explica que primeiro há que calcular o valor unitário de cada marco ou meta. Essa é a parte fácil. Divide-se o montante total a receber por país pelo número de marcos e metas. Com uma nuance: no caso de países como Portugal, que receberão subvenções e empréstimos, é calculado um valor unitário distinto para marcos/metas associados a subvenções e a empréstimos, mas seguindo sempre a mesma lógica.
No caso português, isso implica dividir o montante de subvenções (13.907 milhões de euros) por 322 marcos/metas. Arredondando, o resultado é 43,2 milhões de euros. Este é o valor unitário de cada marco/meta de Portugal, mas para saber quanto é que será retido se o país falhar algum destes objectivos, é preciso continuar a fazer contas.
Para distinguir investimentos e reformas, e diferenciar os que são mais importantes e exigentes dos que são menos, a Comissão Europeia aplica então coeficientes àquele valor unitário. Nos investimentos, pode-se aplicar um coeficiente de 0,5 (investimentos pequenos) ou de 2 (investimentos maiores). Nas reformas, o coeficiente varia entre 0,5 e 5, dependendo se é um marco/meta intermédio ou final de uma reforma.
Usando o caso português da descentralização da saúde, o valor unitário (43,2 milhões) seria multiplicado por cinco (coeficiente de meta final numa reforma), o que daria 216 milhões de euros. Este seria o valor unitário corrigido. Mas as contas não terminam aqui.
A fórmula ainda inclui um factor de ajustamento e é a partir daqui que a metodologia comunicada pelo executivo comunitário deixa de ser tão claro e parece abrir espaço para decisões mais discricionárias.
O regulamento diz que podem ser feitos ajustamentos para cima ou para baixo em cada valor unitário corrigido.
Há ajustamento para cima (o que fará subir o valor a suspender) se for um investimento de importância maior que tenha servido de fundamento a uma avaliação positiva do PRR por parte da Comissão ou se for uma reforma de grande impacto que esteja ligada às recomendações periódicas que Bruxelas faz aos países para ultrapassar os seus desequilíbrios orçamentais ou económicos.
O ajustamento será feito em baixa se o investimento tiver sido parcialmente cumprido ou se a reforma for de menor importância ou tiver sido levada a cabo em parte. Nessas situações, a Comissão avalia e fará reduções proporcionais no valor unitário corrigido.
Questionada pelo PÚBLICO, a Comissão não esclareceu que factores de ajustamento aplicaria no caso português. Mas dado que já há 90 municípios que aderiram, poderia contar com uma redução proporcional do valor unitário a suspender. Victor Ferreira
A reforma das ordens profissionais ainda não entrou em vigor, mas está aprovada e Bruxelas não deverá levantar obstáculos, no espírito de tolerância dos desvios mínimos.
O PÚBLICO questionou a Comissão Europeia sobre que coeficientes e factores de correcção se aplicam aos valores unitários, mas a entidade recusou explicar esta questão.
Renegociação do PRR em Bruxelas “congela” penalização até ao Verão. Governo ganha meses adicionais para transferir centros de saúde em 100 municípios. Reforma já leva três meses de atraso.
Portugal não concluiu a descentralização na saúde dentro do prazo imposto pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas vai evitar uma suspensão parcial do terceiro desembolso, que deveria ser pedido esta sexta-feira. O país tinha de transferir competências para 201 municípios até 31 de Dezembro de 2022, mas tinha até 31 de Março para fazer o pedido de pagamento, tendo, na prática, mais três meses para cumprir essa meta. No entanto, só 92 autarquias assinaram o auto de aceitação de transferência, como confirmou o Ministério da Saúde.
O valor unitário da medida para efeitos do PRR é de 43,2 milhões de euros, montante que tanto pode ser reduzido — já que parte do objectivo está conseguido — como pode ultrapassar os 200 milhões, caso Bruxelas aplique o coeficiente máximo e faça um ajustamento em alta, tal como o previsto pela metodologia que publicou a 21 de Fevereiro deste ano.
Até ao momento, a suspensão parcial foi usada em dois países. A Itália anunciou esta semana que tem um mês para apresentar o contraditório em Bruxelas, que pôs em causa o cumprimento de três objectivos. A Lituânia viu congelada parte do seu mais recente pagamento, por ter falhado dois marcos relativos a matéria fiscal.
Portugal escapa, para já, a este desfecho. Esperar pelo fim do prazo deste terceiro desembolso (2331 milhões de euros, em termos líquidos) teve esta vantagem: como vai negociar, em Maio/Junho, a reprogramação do PRR português, Bruxelas aceitou que o Governo só entregue esse pedido (o mais avultado de todos) no fim dessa negociação. Logo, como não precisa de comprovar que completou a transferência de competências na saúde, o país não será apanhado em falta.
Mas esta reforma não pode ser adiada. A Comissão Europeia só aceita renegociar investimentos, desde que justificados pela inflação ou pela guerra. Ainda assim, Portugal ganha aqui mais tempo, talvez até Julho, até ao fim da reprogramação. Nessa altura, terá inevitavelmente de comprovar que transferiu competências para 190 autarquias. O que implica chegar a acordo com pelo menos mais 100 municípios nos próximos 60/90 dias.
Esse é o número mínimo para escapar a uma suspensão, tendo em conta que Bruxelas não penalizará desvios de até 5%, tal como consta na metodologia comunicada em Fevereiro ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
Portanto, o Governo continua a ter uma missão espinhosa. Muitos autarcas dizem-se escaldados com a “má experiência” da transferência na Educação. As autarquias das duas maiores cidades, Lisboa e Porto, têm recusado a herança que agora lhes querem passar na saúde.
O actual ministro que tutela esta área, Manuel Pizarro, admitiu, em Janeiro, que é “justo” e que “faz sentido discutir os recursos que o Estado central vai transferir” com as competências para os municípios. Porém, as críticas de autarcas como Rui Moreira (presidente no Porto) ou Filipe Anacoreta Correia (“vice” em Lisboa) vão além do envelope financeiro.
Moreira aceita que a autarquia tenha um papel importante na saúde, mas recusa uma “mera transferência de tarefas”, em que a câmara se limite “a calafetar janelas dos centros de saúde, a assegurar o transporte de doentes ou a gerir o stock de consumíveis clínicos”. O “número dois” na Câmara de Lisboa, por seu lado, justificava a recusa da transferência da seguinte forma, numa entrevista ao Expresso: “Sentimos que o Estado central está a procurar transferir logística e gestão de património sem transferir nada de relevante na área da saúde.”
Tal como o PÚBLICO escreveu há um ano, a maioria absoluta conquistada pelo PS garantiu condições de aprovação sem sobressaltos das reformas do PRR que têm de passar pelo Parlamento (como as mudanças nas ordens profissionais, por exemplo), mas transferiu os riscos para a rua, para as empresas e para os municípios.
O controlo político em São Bento faria o PRR depender da colaboração dos que, no terreno, têm de executar, até ao fim de 2026, este plano de reformas e investimentos. E, no caso da descentralização na saúde, muitos outros autarcas têm recusado essa colaboração.
Há precisamente um ano, a 1 de Abril de 2022, só 70 autarquias tinham aceitado a transferência na saúde. De então para cá, juntaram-se mais 22, alargando o lote para as 92 actuais. Nos últimos 14 dias, juntaram-se as de Gondomar e mais três. O que demonstra como este processo avança a conta-gotas.
Na quarta-feira, a ministra que manda nos fundos europeus, Mariana Vieira da Silva, confirmou, na comissão parlamentar de Economia, que o terceiro pedido de desembolso só avançará após a reprogramação do PRR.
Portugal quer rever prazos e preços de alguns investimentos, e tem de chegar a acordo com a Comissão Europeia sobre o destino a dar a 1632 milhões de euros de subvenções, que virão como reforço, e também sobre a aplicação de 780 milhões de euros que virão do programa REPowerEU, que responde aos problemas energéticos da UE. Além disso, colocará em cima da mesa um pedido de reforço de empréstimos, que pode andar à volta de mais 2000 milhões de euros, por causa dos custos mais altos de alguns investimentos.
“Estando, neste momento, num momento de reprogramação, será depois dessa reprogramação que faremos o terceiro pedido de desembolso, sempre na perspectiva de melhorar as nossas capacidades de execução e de acertar o que há a acertar”, disse a ministra da Presidência, durante uma audição naquela comissão.
Acrescentou ainda que tenciona colocar esta revisão do PRR em discussão pública, para que haja “um debate alargado” sobre o uso daquelas verbas adicionais e sobre os investimentos que precisam de ser repensados.
O terceiro pedido de desembolso inclui 34 objectivos com apoio a fundo perdido e quatro com apoio por empréstimos. Ao todo, são 18 marcos e 20 metas, entre as quais há outras duas medidas que ficaram por cumprir, além da descentralização da saúde: um projecto relativo à economia do mar nos Açores; e outro relativo a habitação na Madeira.
Quanto custa uma suspensão parcial?
Apenas dois anos depois da entrada em vigor do mecanismo que financia os PRR dos 27 Estados-membros é que a Comissão Europeia definiu uma metodologia para apurar o custo unitário de cada marco e meta e quanto é que vale a suspensão por incumprimento de uma reforma ou investimento. Como tantas vezes acontece nas regras comunitárias, as contas são tudo menos simples e têm uma certa dose de discricionariedade.
No documento COM (2023) 99, o executivo europeu explica que primeiro há que calcular o valor unitário de cada marco ou meta. Essa é a parte fácil. Divide-se o montante total a receber por país pelo número de marcos e metas. Com uma nuance: no caso de países como Portugal, que receberão subvenções e empréstimos, é calculado um valor unitário distinto para marcos/metas associados a subvenções e a empréstimos, mas seguindo sempre a mesma lógica.
No caso português, isso implica dividir o montante de subvenções (13.907 milhões de euros) por 322 marcos/metas. Arredondando, o resultado é 43,2 milhões de euros. Este é o valor unitário de cada marco/meta de Portugal, mas para saber quanto é que será retido se o país falhar algum destes objectivos, é preciso continuar a fazer contas.
Para distinguir investimentos e reformas, e diferenciar os que são mais importantes e exigentes dos que são menos, a Comissão Europeia aplica então coeficientes àquele valor unitário. Nos investimentos, pode-se aplicar um coeficiente de 0,5 (investimentos pequenos) ou de 2 (investimentos maiores). Nas reformas, o coeficiente varia entre 0,5 e 5, dependendo se é um marco/meta intermédio ou final de uma reforma.
Usando o caso português da descentralização da saúde, o valor unitário (43,2 milhões) seria multiplicado por cinco (coeficiente de meta final numa reforma), o que daria 216 milhões de euros. Este seria o valor unitário corrigido. Mas as contas não terminam aqui.
A fórmula ainda inclui um factor de ajustamento e é a partir daqui que a metodologia comunicada pelo executivo comunitário deixa de ser tão claro e parece abrir espaço para decisões mais discricionárias.
O regulamento diz que podem ser feitos ajustamentos para cima ou para baixo em cada valor unitário corrigido.
Há ajustamento para cima (o que fará subir o valor a suspender) se for um investimento de importância maior que tenha servido de fundamento a uma avaliação positiva do PRR por parte da Comissão ou se for uma reforma de grande impacto que esteja ligada às recomendações periódicas que Bruxelas faz aos países para ultrapassar os seus desequilíbrios orçamentais ou económicos.
O ajustamento será feito em baixa se o investimento tiver sido parcialmente cumprido ou se a reforma for de menor importância ou tiver sido levada a cabo em parte. Nessas situações, a Comissão avalia e fará reduções proporcionais no valor unitário corrigido.
Questionada pelo PÚBLICO, a Comissão não esclareceu que factores de ajustamento aplicaria no caso português. Mas dado que já há 90 municípios que aderiram, poderia contar com uma redução proporcional do valor unitário a suspender. Victor Ferreira
A reforma das ordens profissionais ainda não entrou em vigor, mas está aprovada e Bruxelas não deverá levantar obstáculos, no espírito de tolerância dos desvios mínimos.
O PÚBLICO questionou a Comissão Europeia sobre que coeficientes e factores de correcção se aplicam aos valores unitários, mas a entidade recusou explicar esta questão.
17.2.23
Redes sociais são principal fonte de notícias para os portugueses e jornalistas já difundiram informação falsa baseados nelas
Por Lusa, in Expresso
O Observatório Ibérico de Media Digitais revela que maioria dos portugueses tem acesso a notícias através das redes sociais. Quase 90% dos media em Portugal estão presentes no Facebook e quase metade no Instagram
Oitenta e três por cento dos meios de comunicação em Portugal já difundiram notícias falsas baseadas nas redes sociais, mantendo-se nas redações os métodos de verificação tradicionais, apesar do reforço feito a este nível, revelam os dados, apresentados esta quarta-feira, do Observatório Ibérico de Media Digitais (Iberifier).
De um conjunto de entrevistas realizadas por este organismo, em setembro e outubro de 2022, a 17 diretores e editores de empresas de comunicação social em Portugal, resultou que mais de metade (58%) dos órgãos de comunicação não possuem protocolo de verificação da informação e em cerca de 80% não houve formação acrescida sobre verificação de factos.
De acordo com os resultados, a maioria dos entrevistados considera que "os portugueses reconhecem o trabalho desenvolvido pelos vários meios tradicionais", sendo mencionada "a existência de um canal público visto como 'âncora', a associação de jornalismo ao telejornal e a ausência de grandes escândalos relacionados com a atuação dos media".
Contudo, um terço dos entrevistados considera que o sentimento de confiança nos media em Portugal "pode estar relacionado com a iliteracia dos portugueses", o "fraco sentido crítico" e a "deferência em relação ao poder instituído", havendo quem assinale ainda a "excessiva tolerância dos portugueses".
JORNALISTAS PEDEM MELHORES CONDIÇÕES E MAIS TEMPO DE DESCANSO
Ao nível das questões laborais, os jornalistas reclamam mais respeito pelas escalas de trabalho e pelo tempo de descanso, o direito à vida familiar e ao 'desligar', melhores salários e contratos e mais formação.
Consensual entre os diretores e editores inquiridos é a necessidade de diferenciar os conteúdos jornalísticos dos restantes (recorrendo, por exemplo, a 'etiquetas de diferenciação que possam orientar os leitores'), defendendo-se também uma maior aposta na literacia dos cidadãos e uma regulação e fiscalização mais apertadas.
PUBLICIDADE É O PRINCIPAL MEIO DE FINANCIAMENTO DOS MEDIA
A sustentabilidade dos media e o desafio de encontrar um modelo de negócio viável é o problema mais apontado, com alguns diretores — "sobretudo de meios de comunicação mais recentes" — a defenderem que o jornalismo não deve ser visto como um negócio e a afirmarem preferir que o jornalismo abdique da publicidade.
A publicidade é o principal mecanismo de financiamento dos media em Portugal, tendo sido identificado em 69% dos meios, seguido das subscrições, com 28%. Os dados revelam que o 'branded content' (criação de conteúdo diretamente relacionado com uma marca) integra a estratégia de financiamento de 19% dos media, seguido dos subsídios (15%), do 'e-commerce' (9%), da consultoria (6%) e dos donativos (5%).
No que se refere às plataformas sociais mais utilizadas pelos meios de comunicação, destaca-se o Facebook, com 88%, e o Instagram, com 49%. Já o 'podcast' está presente em 14% dos meios, enquanto o recurso ao Tik Tok é mais discreto, com apenas 1%.
MAIORIA DOS PORTUGUESES CONSOMEM NOTÍCIAS ATRAVÉS DE REDES SOCIAIS
As redes sociais são a principal fonte de informação (87%) dos inquiridos. Os participantes no estudo (37%) referem que se deparam com desinformação várias vezes por dia, tendo 97% detetado desinformação no último mês.
Tendo por base 530 questionários válidos no âmbito de um estudo sobre o impacto da desinformação em Portugal, verifica-se que 77,6% da amostra aponta a 'fraca qualidade do jornalismo', nomeadamente os 'erros factuais' e a 'cobertura simplista', como o tipo de desinformação que mais identificaram no último mês.
Já 72,1% sublinham o problema dos 'factos parcialmente manipulados', 48,5% destacam as 'manchetes que parecem notícias mas são publicidade', 29,7% refere o 'recurso ao termo 'fake news' (por políticos, por exemplo) para desacreditar média que não lhes agradam', 20,9% mencionam as 'notícias completamente falsas com objetivos políticos ou comerciais' e 12,9% apontam os 'artigos de teor humorístico que se assemelham a notícias (sátiras)'.
Entre os inquiridos pelo Iberifier, 71,3% apontam a 'política' como sendo a área mais visada na desinformação, enquanto 59,2% destacam a 'guerra e os conflitos armados' como o assunto mais frequentemente alvo de 'fake news' e 50,8% referem os 'temas económicos' como os mais afetados.
Quando questionados sobre as áreas em que a desinformação mais os preocupa, 84,0% elegem a que tem origem no Governo, políticos e partidos e 79,0% referem a que é disseminada pelos comentadores nas redes sociais, enquanto 75,0% mencionam a que parte dos jornalistas ou dos media e 72,0% a proveniente de governos ou políticos internacionais.
No que se refere às plataformas de disseminação da falsa informação, 83,8% manifestam apreensão com a difusão feita através das redes sociais (como o Facebook, Twitter, Instagram ou YouTube), 68,6% apontam a divulgada nos 'sites' ou 'apps' (aplicações) dos 'social media', 59,9% estão preocupados com a desinformação veiculada em motores de busca (como o Google ou Bing) e 53,0% mencionam as aplicações de mensagens instantâneas, como o Whatsapp ou o Telegram.
Do inquérito resulta ainda que 72,0% dos inquiridos deixaram de confiar num meio de comunicação após terem detetado que este veiculou desinformação ou notícias falsas, 23,8% dizem que, na maior parte das vezes, não se pode confiar nas notícias e 77,2% declaram que não pode confiar na maior parte da informação das redes sociais.
Já 26,9% dos inquiridos consideram que, na maior parte das vezes, os media não são confiáveis, 26,8% afirmam o mesmo relativamente aos jornalistas e 55,9% dizem que as notícias constantes dos motores de busca não são, na sua grande parte, fidedignas.
PORTUGUESES CONFIAM MAIS EM ESPECIALISTAS E JORNALISTAS PARA OBTER INFORMAÇÃO
Relativamente às fontes em que mais confiam para obter informação ou saber mais sobre um tema, 78,7% escolhem os cientistas e 56,2% os jornalistas, seguidos dos médicos (39,6%), dos ativistas (14,7%) e dos comentadores (11,9%).
Quanto aos meios de comunicação aos quais mais recorrem para obter informação, 67,6% dos inquiridos referem a SIC Notícias, 61,6% o jornal Público, 61,3% a RTP1 e 53,1% o jornal Expresso. Segue-se a CNN Portugal (45,8%), a RTP 3 (41,4%), a SIC (40,8%), o Observador (39,1%) e a rádio TSF (34,0%).
Estes e outros resultados do mapeamento dos media em Portugal podem ser consultado a partir de hoje numa plataforma criada para esse efeito pelo Iberifier, que identificou e caracterizou os meios de comunicação existentes no país. Promovido pela Comissão Europeia e associado ao Observatório Europeu de Media Digitais (EDMO), o Iberifier é um observatório de media digitais em Portugal e Espanha que visa combater a desinformação.
O projeto é coordenado pela Universidade de Navarra, Espanha, mas tem como principal parceiro o ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. No total, integra 12 universidades, cinco organizações de verificação e agências de notícias (entre as quais a agência Lusa) . O levantamento efetuado em 2022 pelo Iberifier conta com a participação de investigadores portugueses do Observatório da Comunicação (OberCom) e do Centro de Investigação em Estudos de Sociologia (CIES--ISCTE).
O Observatório Ibérico de Media Digitais revela que maioria dos portugueses tem acesso a notícias através das redes sociais. Quase 90% dos media em Portugal estão presentes no Facebook e quase metade no Instagram
Oitenta e três por cento dos meios de comunicação em Portugal já difundiram notícias falsas baseadas nas redes sociais, mantendo-se nas redações os métodos de verificação tradicionais, apesar do reforço feito a este nível, revelam os dados, apresentados esta quarta-feira, do Observatório Ibérico de Media Digitais (Iberifier).
De um conjunto de entrevistas realizadas por este organismo, em setembro e outubro de 2022, a 17 diretores e editores de empresas de comunicação social em Portugal, resultou que mais de metade (58%) dos órgãos de comunicação não possuem protocolo de verificação da informação e em cerca de 80% não houve formação acrescida sobre verificação de factos.
De acordo com os resultados, a maioria dos entrevistados considera que "os portugueses reconhecem o trabalho desenvolvido pelos vários meios tradicionais", sendo mencionada "a existência de um canal público visto como 'âncora', a associação de jornalismo ao telejornal e a ausência de grandes escândalos relacionados com a atuação dos media".
Contudo, um terço dos entrevistados considera que o sentimento de confiança nos media em Portugal "pode estar relacionado com a iliteracia dos portugueses", o "fraco sentido crítico" e a "deferência em relação ao poder instituído", havendo quem assinale ainda a "excessiva tolerância dos portugueses".
JORNALISTAS PEDEM MELHORES CONDIÇÕES E MAIS TEMPO DE DESCANSO
Ao nível das questões laborais, os jornalistas reclamam mais respeito pelas escalas de trabalho e pelo tempo de descanso, o direito à vida familiar e ao 'desligar', melhores salários e contratos e mais formação.
Consensual entre os diretores e editores inquiridos é a necessidade de diferenciar os conteúdos jornalísticos dos restantes (recorrendo, por exemplo, a 'etiquetas de diferenciação que possam orientar os leitores'), defendendo-se também uma maior aposta na literacia dos cidadãos e uma regulação e fiscalização mais apertadas.
PUBLICIDADE É O PRINCIPAL MEIO DE FINANCIAMENTO DOS MEDIA
A sustentabilidade dos media e o desafio de encontrar um modelo de negócio viável é o problema mais apontado, com alguns diretores — "sobretudo de meios de comunicação mais recentes" — a defenderem que o jornalismo não deve ser visto como um negócio e a afirmarem preferir que o jornalismo abdique da publicidade.
A publicidade é o principal mecanismo de financiamento dos media em Portugal, tendo sido identificado em 69% dos meios, seguido das subscrições, com 28%. Os dados revelam que o 'branded content' (criação de conteúdo diretamente relacionado com uma marca) integra a estratégia de financiamento de 19% dos media, seguido dos subsídios (15%), do 'e-commerce' (9%), da consultoria (6%) e dos donativos (5%).
No que se refere às plataformas sociais mais utilizadas pelos meios de comunicação, destaca-se o Facebook, com 88%, e o Instagram, com 49%. Já o 'podcast' está presente em 14% dos meios, enquanto o recurso ao Tik Tok é mais discreto, com apenas 1%.
MAIORIA DOS PORTUGUESES CONSOMEM NOTÍCIAS ATRAVÉS DE REDES SOCIAIS
As redes sociais são a principal fonte de informação (87%) dos inquiridos. Os participantes no estudo (37%) referem que se deparam com desinformação várias vezes por dia, tendo 97% detetado desinformação no último mês.
Tendo por base 530 questionários válidos no âmbito de um estudo sobre o impacto da desinformação em Portugal, verifica-se que 77,6% da amostra aponta a 'fraca qualidade do jornalismo', nomeadamente os 'erros factuais' e a 'cobertura simplista', como o tipo de desinformação que mais identificaram no último mês.
Já 72,1% sublinham o problema dos 'factos parcialmente manipulados', 48,5% destacam as 'manchetes que parecem notícias mas são publicidade', 29,7% refere o 'recurso ao termo 'fake news' (por políticos, por exemplo) para desacreditar média que não lhes agradam', 20,9% mencionam as 'notícias completamente falsas com objetivos políticos ou comerciais' e 12,9% apontam os 'artigos de teor humorístico que se assemelham a notícias (sátiras)'.
Entre os inquiridos pelo Iberifier, 71,3% apontam a 'política' como sendo a área mais visada na desinformação, enquanto 59,2% destacam a 'guerra e os conflitos armados' como o assunto mais frequentemente alvo de 'fake news' e 50,8% referem os 'temas económicos' como os mais afetados.
Quando questionados sobre as áreas em que a desinformação mais os preocupa, 84,0% elegem a que tem origem no Governo, políticos e partidos e 79,0% referem a que é disseminada pelos comentadores nas redes sociais, enquanto 75,0% mencionam a que parte dos jornalistas ou dos media e 72,0% a proveniente de governos ou políticos internacionais.
No que se refere às plataformas de disseminação da falsa informação, 83,8% manifestam apreensão com a difusão feita através das redes sociais (como o Facebook, Twitter, Instagram ou YouTube), 68,6% apontam a divulgada nos 'sites' ou 'apps' (aplicações) dos 'social media', 59,9% estão preocupados com a desinformação veiculada em motores de busca (como o Google ou Bing) e 53,0% mencionam as aplicações de mensagens instantâneas, como o Whatsapp ou o Telegram.
Do inquérito resulta ainda que 72,0% dos inquiridos deixaram de confiar num meio de comunicação após terem detetado que este veiculou desinformação ou notícias falsas, 23,8% dizem que, na maior parte das vezes, não se pode confiar nas notícias e 77,2% declaram que não pode confiar na maior parte da informação das redes sociais.
Já 26,9% dos inquiridos consideram que, na maior parte das vezes, os media não são confiáveis, 26,8% afirmam o mesmo relativamente aos jornalistas e 55,9% dizem que as notícias constantes dos motores de busca não são, na sua grande parte, fidedignas.
PORTUGUESES CONFIAM MAIS EM ESPECIALISTAS E JORNALISTAS PARA OBTER INFORMAÇÃO
Relativamente às fontes em que mais confiam para obter informação ou saber mais sobre um tema, 78,7% escolhem os cientistas e 56,2% os jornalistas, seguidos dos médicos (39,6%), dos ativistas (14,7%) e dos comentadores (11,9%).
Quanto aos meios de comunicação aos quais mais recorrem para obter informação, 67,6% dos inquiridos referem a SIC Notícias, 61,6% o jornal Público, 61,3% a RTP1 e 53,1% o jornal Expresso. Segue-se a CNN Portugal (45,8%), a RTP 3 (41,4%), a SIC (40,8%), o Observador (39,1%) e a rádio TSF (34,0%).
Estes e outros resultados do mapeamento dos media em Portugal podem ser consultado a partir de hoje numa plataforma criada para esse efeito pelo Iberifier, que identificou e caracterizou os meios de comunicação existentes no país. Promovido pela Comissão Europeia e associado ao Observatório Europeu de Media Digitais (EDMO), o Iberifier é um observatório de media digitais em Portugal e Espanha que visa combater a desinformação.
O projeto é coordenado pela Universidade de Navarra, Espanha, mas tem como principal parceiro o ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. No total, integra 12 universidades, cinco organizações de verificação e agências de notícias (entre as quais a agência Lusa) . O levantamento efetuado em 2022 pelo Iberifier conta com a participação de investigadores portugueses do Observatório da Comunicação (OberCom) e do Centro de Investigação em Estudos de Sociologia (CIES--ISCTE).
15.2.23
Até 2030 a roupa terá um passaporte digital que permitirá controlar a pegada ambiental do que vestimos
Carla Tomás, in Expresso
Portugal está a inovar para se pôr no pelotão da frente da certificação e valorizar o seu “passaporte” nos têxteis e esta quinta-feira apresenta as novidades do programa bea@t que conta com apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PPR)Uma camisola de lã comprada há 20 anos pode ter melhor aspecto do que uma comprada no início deste Inverno. Esta constatação é básica, tal como a noção de que a maioria das roupas à venda nas lojas de fast fashion são para usar e deitar fora. O problema é que esta tendência tem sérias consequências ambientais, ou não fosse a indústria da moda uma das mais poluentes. Na ânsia de comprar e vender mais e mais, a qualidade das peças de roupa tem decrescido. Por vezes, encontram-se expostas nas lojas peças já com borboto, com costuras tortas e tecidos sintéticos que parecem desgastar-se em menos de nada.
Há perto de um ano, a 30 de março de 2022, a Comissão Europeia aprovou um pacote de regulamentos (Regulation on Ecodesign for Sustainable Products) com vista a tornar os produtos de consumo, entre os quais os têxteis, mais duráveis e mais fáceis de reparar, reutilizar e reciclar até final desta década. Este pacote de regulamentos inclui a criação de um “passaporte digital” (EU Digital Product Passport) – com código QR – para todos os produtos de consumo, nomeadamente a roupa comercializada no mercado europeu, de modo a enfrentar o problema da moda efémera ou fast fashion e a estimular a inovação no setor.
Ainda não há data para a entrada em vigor deste “passaporte digital”, apenas se sabe que deverá estar a funcionar antes de 2030. A medida enquadra-se no Pacto Ecológico Europeu (Green Deal) e no Plano de Ação para uma Economia Circular e visa dar mais poder aos consumidores para poderem escolher produtos mais sustentáveis. A partir de um QRCode na etiqueta, vão poder aceder a informação sobre a origem das matérias-primas e da confeção, e sobre os potenciais impactos ambientais e sociais de cada peça de roupa.
Este passaporte terá uma lista extensa de dados que inclui: a origem das matérias-primas, do design e da confeção; o prazo de garantia do produto, instruções de uso e de lavagem; dados sobre o tipo de fibras e os químicos utilizados, assim como quanta água e energia foram utilizadas e quantas emissões de CO2 emitidas para a produção de uma única peça de roupa; dados de certificação sobre o cumprimento de obrigações sociais e laborais; e ainda informação sobre potencialidades de reutilização, reciclagem ou outro destino no fim de vida.
“Este passaporte será exigido a todos os produtos têxteis produzidos e comercializados na Europa e permitirá aos retalhistas uma escolha de acordo com a sua grife e o mercado; e aos consumidores uma escolha consciente”, frisa ao Expresso António Braz Costa, diretor-geral do Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário de Portugal - CITEVE. E acrescenta: “Os consumidores têm de se habituar a comprar roupa bem feita e que respeita o ambiente, como a produzida em Portugal, mas não podem querê-la a 1€ por peça”.
PORTUGAL FAZ TECIDOS A PARTIR DE CELULOSE, EM SUBSTITUIÇÃO DO PETRÓLEO
A indústria têxtil portuguesa quer demarcar-se pela positiva no mercado e não teme este passaporte, adianta Braz Costa, mas não se pode esperar que a roupa saia barata, adverte. O caminho passa pela inovação e pela aposta na bioeconomia. O programa “Beat by be@t” – dedicado a designers e pequenas e médias empresas, visa promover a sustentabilidade e a bioeconomia na indústria têxtil e da moda – vai ser lançado esta quinta-feira (16 de fevereiro), na 61.ª edição da Modtíssimo, na Exponor.
Liderado pelo CITEVE, o projeto be@t, reúne meia centena de entidades, entre as quais o Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável (BSCD Portugal) e conta com um investimento de 138 milhões de euros entre 2022 e 2025 (€71 milhões dos quais do PRR). “Estamos a apostar na criação de novas instalações que permitem substituir fibras baseadas em petróleo por outras à base de celulose ou de biomassa, por exemplo, o que também permite reduzir as emissões carbónicas do transporte”, explica o diretor-geral do CITEVE. Resinas, cogumelos, escamas de peixe, palha de arroz, cânhamo e folhas de bananeira ou de ananás também são novas matérias-primas que já entram na indústria têxtil nacional e são consideradas mais sustentáveis que os polímeros sintéticos com origem em combustíveis fósseis.
O projeto inclui ainda outros pilares, como o recurso a materiais reciclados, metodologia para medir a sustentabilidade da produção (importante para o passaporte digital). “O quarto pilar é a comunicação virada para um consumo mais sustentável, e que é dirigida aos diferentes stakeholders da cadeia, até aos retalhistas e aos consumidores”, acrescenta Braz da Costa. E o objetivo é “valorizar a imagem de Portugal no sector têxtil e da moda”. Cerca de 75% do que é produzido a nível nacional é exportado.
Então em que beneficia o consumidor português, perguntamos. “Os produtos portugueses não podem endereçar as classes mais baixas de preço”, responde Braz Costa. Lembra que “sem passaporte digital, o consumidor é arrasado pelo greenwashing”. E defende melhorias na balança comercial, reduzindo importações e apostando na produção nacional.
ACABAR COM O ECOBRANQUEAMENTO
O futuro “passaporte digital” vai permitir controlar o ecobranqueamento ou greenwashing de muitas marcas que apresentam produtos como “verdes” ou “bio” sem o serem verdadeiramente. Braz Costa exemplifica: “Se apenas 1% do algodão produzido no mundo é orgânico, como é possível tanta etiqueta a referir algodão orgânico se não for greenwashing”.
A Associação de Defesa do Consumidor avançou recentemente com uma campanha de alerta contra o “ecobranqueamento”, alertando os consumidores para que os produtores “não se pintem de verde”. Para contornar esta “fraude”, a Deco aconselha os consumidores preocupados com as questões ambientais a procurarem produtos certificados com o rótulo ecológico europeu “EcoLabel”.
Nos têxteis existe já uma certificação ecológica denominada “OEKO-TEX®” para tecidos e couro, que garante a não utilização ou o cumprimento dos valores limite de determinadas substâncias químicas (proibidas ou autorizadas em determinadas quantidades). Estes parâmetros também vão estar incluídos no passaporte digital. Ver-se-á se assim se consegue reduzir a quantidade das peças de roupa de fraca qualidade à venda e que duram hoje muito menos do que as compradas há uma ou duas décadas.
Europeus indicam que cada habitante compra seis quilos de roupa, calçado e outros têxteis por ano e que, para satisfazer esta procura, são utilizadas anualmente 175 milhões de toneladas de matérias-primas. Para Elsa Agante, da Deco, “só se inverte esta tendência mudando comportamentos dos consumidores e dos produtores e controlando o ecobranqueamento”.
A produção têxtil mais do que duplicou em duas décadas. Enquanto que há 20 anos cada pessoa comprava em média cerca de dois quilos de roupa por ano, agora compra seis quilos e usa-a metade do tempo. O consumo tende a triplicar até 2050.
“A fraca qualidade nem dá para reutilização ou para doar para instituições de caridade”, lembra Susana Fonseca, da associação Zero. E reforça: “sem novos regulamentos, as marcas não se vão mexer e vamos ver como e quando vai funcionar o passaporte digital”. A CE quer que, até 2030, todos os produtos têxteis que entrem no mercado europeu sejam duráveis e reparáveis, que usem mais fibras recicláveis, livres de produtos tóxicos e respeitadoras dos direitos sociais e laborais.
Cada europeu deita para o lixo 11,3 kg de roupa usada por ano e apenas 1% é reciclado. Em Portugal descarta-se por dia 507 mil quilos de vestuário e calçado, o que equivale a 1,5 kg por pessoa por mês. O sistema de recolha de roupa e outros têxteis para reciclagem ao estilo dos ecopontos em meio urbano só deverá entrar em funcionamento em Portugal em 2025, se não houver atrasos na regulamentação.
Tendo em conta estes números, não é de estranhar que a produção e consumo de têxteis ocupe o quarto lugar em termos de impacto no ambiente e nas alterações climáticas, a seguir à alimentação, habitação e mobilidade; e integre o “top 3” das pressões sobre o uso de água e do solo, de acordo com dados da Comissão Europeia.
20.10.22
Comissão Europeia volta a distinguir Algarve no Envelhecimento Ativo e Saudável
Por Sul Informação
Algarve já tinha sido distinguido como Centro de Referência para o Envelhecimento Ativo e Saudável em 2019
O Algarve foi novamente distinguido pela Comissão Europeia como um Centro de Referência para o Envelhecimento Ativo e Saudável, agora com classificação máxima de 4 estrelas.
Na cerimónia que decorreu esta segunda-feira, 10 de Outubro, em Bruxelas, Sandra Pais, docente da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas da UAlg e coordenadora do Algarve Active Ageing – Centro de Referência para o Envelhecimento Ativo e Saudável / EIP – AHA, apresentou uma comunicação intitulada “Training Nursing Home Professionals to work in context of the pandemic”.
Aquiles Marreiros, representante da CCDR-Algarve, também participou numa mesa-redonda subordinada ao tema “Alinhar políticas e prioridades regionais para o desenvolvimento de ambientes inteligentes, saudáveis e amigos das pessoas idosas”.
Da região do Algarve estiveram ainda presentes na cerimónia Nuno Marques, presidente do ABC, Filomena Sintra, vice-presidente da Câmara Municipal de Castro Marim e Vítor Aleixo, presidente da Câmara Municipal de Loulé.
Em 2019, a Região do Algarve já tinha sido distinguida como Centro de Referência para o Envelhecimento Ativo e Saudável, reconhecida pela Parceria Europeia para a Inovação no Envelhecimento Ativo e Saudável (EIP – AHA) da Comissão Europeia. Contudo passou de uma estrela para a pontuação máxima de 4 estrelas.
Este reconhecimento resulta da candidatura coordenada por Sandra Pais, docente da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas da Universidade do Algarve, em nome da Região, no âmbito dos Projetos CENIE e PSL (projetos INTERREG V-A, Espanha-Portugal – POCTEP, 2014-2020, financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional – FEDER), e liderada conjuntamente com a CCDR Algarve.
Em nota, a Universidade do Algarve realça que o Algarve Active Ageing-A3 é um consórcio de inúmeras organizações na ótica da hélice quadrupla (academia, governança, empresas e sociedade civil), que trabalham de forma colaborativa no desenvolvimento de soluções inovadoras que possam ter impacto nas populações.
«Este consórcio é um catalisador para a criação de sinergias positivas entre os diversos parceiros, com o objetivo de estabelecer uma abordagem abrangente e baseada na inovação para o envelhecimento ativo e saudável na Região do Algarve», continua.
Assim, o reconhecimento máximo de 4 estrelas foi conseguido com base nas boas práticas que as diversas entidades regionais desenvolveram no âmbito da promoção do envelhecimento ativo e saudável, reunidas no Prémio de Boas Práticas 2022 Algarve Active Ageing – A3, que decorreu no dia 18 de Março e contou com 55 boas práticas de 167 promotores e copromotores dos 16 municípios do Algarve, distribuídas por quatro categorias: saúde, território inclusivo, coesão e participação social e economia grisalha.
A Ualg frisa que «é importante destacar o papel que os programas Portugal Inovação Social, Cresc Algarve, Portugal 2020 e Poctep tiveram no financiamento de muitas das boas práticas bem como dos municípios da região que são cofinanciadores de muitas delas».
O ABC – Algarve Biomedical Center foi, segundo a a UAlg, «um elemento chave no apoio ao envelhecimento ativo e saudável, nomeadamente pelas múltiplas respostas que propulsionou no combate à Covid-19, que permitiram que a região do Algarve tivesse uma das melhores respostas a nível nacional e que muitas das boas práticas implementadas na luta contra a pandemia fossem replicadas por outras regiões».
Segundo Sandra Pais, coordenadora da candidatura, «o desafio de manter o trabalho e sinergias entre as diversas instituições regionais mantem-se, centrando-se sempre na premissa de trabalharmos em conjunto, academia, governança, empresas e sociedade civil, para encontrar novas e melhores respostas e serviços para a população do Algarve, que respondam às suas necessidades ao longo do ciclo de vibRU.
Algarve já tinha sido distinguido como Centro de Referência para o Envelhecimento Ativo e Saudável em 2019
Na cerimónia que decorreu esta segunda-feira, 10 de Outubro, em Bruxelas, Sandra Pais, docente da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas da UAlg e coordenadora do Algarve Active Ageing – Centro de Referência para o Envelhecimento Ativo e Saudável / EIP – AHA, apresentou uma comunicação intitulada “Training Nursing Home Professionals to work in context of the pandemic”.
Aquiles Marreiros, representante da CCDR-Algarve, também participou numa mesa-redonda subordinada ao tema “Alinhar políticas e prioridades regionais para o desenvolvimento de ambientes inteligentes, saudáveis e amigos das pessoas idosas”.
Da região do Algarve estiveram ainda presentes na cerimónia Nuno Marques, presidente do ABC, Filomena Sintra, vice-presidente da Câmara Municipal de Castro Marim e Vítor Aleixo, presidente da Câmara Municipal de Loulé.
Em 2019, a Região do Algarve já tinha sido distinguida como Centro de Referência para o Envelhecimento Ativo e Saudável, reconhecida pela Parceria Europeia para a Inovação no Envelhecimento Ativo e Saudável (EIP – AHA) da Comissão Europeia. Contudo passou de uma estrela para a pontuação máxima de 4 estrelas.
Este reconhecimento resulta da candidatura coordenada por Sandra Pais, docente da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas da Universidade do Algarve, em nome da Região, no âmbito dos Projetos CENIE e PSL (projetos INTERREG V-A, Espanha-Portugal – POCTEP, 2014-2020, financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional – FEDER), e liderada conjuntamente com a CCDR Algarve.
Em nota, a Universidade do Algarve realça que o Algarve Active Ageing-A3 é um consórcio de inúmeras organizações na ótica da hélice quadrupla (academia, governança, empresas e sociedade civil), que trabalham de forma colaborativa no desenvolvimento de soluções inovadoras que possam ter impacto nas populações.
«Este consórcio é um catalisador para a criação de sinergias positivas entre os diversos parceiros, com o objetivo de estabelecer uma abordagem abrangente e baseada na inovação para o envelhecimento ativo e saudável na Região do Algarve», continua.
Assim, o reconhecimento máximo de 4 estrelas foi conseguido com base nas boas práticas que as diversas entidades regionais desenvolveram no âmbito da promoção do envelhecimento ativo e saudável, reunidas no Prémio de Boas Práticas 2022 Algarve Active Ageing – A3, que decorreu no dia 18 de Março e contou com 55 boas práticas de 167 promotores e copromotores dos 16 municípios do Algarve, distribuídas por quatro categorias: saúde, território inclusivo, coesão e participação social e economia grisalha.
A Ualg frisa que «é importante destacar o papel que os programas Portugal Inovação Social, Cresc Algarve, Portugal 2020 e Poctep tiveram no financiamento de muitas das boas práticas bem como dos municípios da região que são cofinanciadores de muitas delas».
O ABC – Algarve Biomedical Center foi, segundo a a UAlg, «um elemento chave no apoio ao envelhecimento ativo e saudável, nomeadamente pelas múltiplas respostas que propulsionou no combate à Covid-19, que permitiram que a região do Algarve tivesse uma das melhores respostas a nível nacional e que muitas das boas práticas implementadas na luta contra a pandemia fossem replicadas por outras regiões».
Segundo Sandra Pais, coordenadora da candidatura, «o desafio de manter o trabalho e sinergias entre as diversas instituições regionais mantem-se, centrando-se sempre na premissa de trabalharmos em conjunto, academia, governança, empresas e sociedade civil, para encontrar novas e melhores respostas e serviços para a população do Algarve, que respondam às suas necessidades ao longo do ciclo de vibRU.
30.9.22
Bruxelas exorta 27 a modernizarem regimes de rendimento mínimo
in Dinheiro Vivo/Lusa
Comissão Europeia quer medidas já este outono para ajudar a combater a pobreza e exclusão social no atual contexto de inflação elevada.
A Comissão Europeia exortou esta quarta-feira os Estados-membros a modernizarem os seus regimes de rendimento mínimo já este outono, para ajudar a combater a pobreza e exclusão social no atual contexto de inflação elevada que colocou muitas pessoas em situação precária.
A proposta de recomendação relativa a "um rendimento mínimo adequado que garanta a inclusão ativa", hoje adotada na reunião semanal do colégio da Comissão, define a forma como os Estados-membros podem modernizar os seus regimes de rendimento mínimo, de modo a "aumentar a respetiva eficácia, tirar as pessoas da pobreza e promover a integração no mercado de trabalho das pessoas em condições de trabalhar".
"Num contexto em que muitas pessoas se encontram numa situação precária, será importante que, no outono, os Estados-membros modernizem as redes de segurança social através de uma abordagem de inclusão ativa, a fim de ajudar os mais necessitados. É desta forma que podemos combater a pobreza e a exclusão social e ajudar mais pessoas a reintegrar o mercado de trabalho neste período difícil", afirmou em conferência de imprensa o vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis.
Já o comissário responsável pelo Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, observou que "esta é também uma importante medida para a implementação da agenda do Porto, a agenda adotada durante a cimeira social do Porto em maio do ano passado - durante a presidência portuguesa do Conselho da UE -, quando os líderes aprovaram novos objetivos sociais a serem alcançados até 2030, entre os quais a redução, em pelo menos 15 milhões, do número de pessoas em risco de pobreza".
"Estamos num momento muito especial, pois, depois da pandemia da covid-19 e agora a crise ligada aos preços da energia e dos alimentos, há um novo risco de o número de pessoas em risco de pobreza aumentar", salientou.
Segundo Bruxelas, "embora o rendimento mínimo exista em todos os Estados-membros, a sua adequação, alcance e eficácia no apoio às pessoas variam de forma acentuada", razão pela qual a Comissão emite hoje recomendações, no sentido de melhorar a adequação do apoio ao rendimento, melhorar a cobertura e utilização do mesmo, melhorar o acesso a mercados de trabalho inclusivos e serviços de apoio essenciais, promover o apoio individualizado e aumentar a eficácia da governação das redes de segurança social.
Entre as medidas propostas, o executivo comunitário convida os governos dos 27 a estabelecerem o nível de apoio ao rendimento através de uma metodologia transparente e sólida, assegurando que este reflete gradualmente vários critérios de adequação, sem deixar de salvaguardar os incentivos ao trabalho, e a adotarem critérios de elegibilidade transparentes e não discriminatórios.
A Comissão defende também que "os Estados-membros devem facilitar a obtenção de apoio ao rendimento por pessoa, e não por agregado familiar, sem necessariamente aumentar o nível geral das prestações por agregado familiar", apontando que "são necessárias medidas adicionais para assegurar a adesão dos agregados familiares monoparentais, nos quais predominam as mulheres, ao rendimento mínimo".
Bruxelas defende ainda que "os procedimentos de candidatura devem ser acessíveis, simplificados e acompanhados de informações claras" e que "a decisão sobre um pedido de rendimento mínimo deve ser emitida no prazo de 30 dias a contar da sua apresentação, com a possibilidade de revisão dessa decisão".
Assinalando que mais de uma em cada cinco pessoas - ou seja, 94,5 milhões de pessoas no total - estavam em risco de pobreza ou exclusão social na UE em 2021, Bruxelas sublinha que "as redes de segurança social desempenham um papel fundamental no apoio a estas pessoas, ajudando-as a (re)integrar-se o mercado de trabalho, se tiverem condições para tal".
"No entanto, são necessários sistemas de proteção social mais eficazes, já que 20% das pessoas desempregadas em risco de pobreza não são elegíveis para receber qualquer apoio ao rendimento e estima-se que cerca de 30% a 50% da população elegível não solicita o apoio ao rendimento mínimo", alerta a Comissão.
Comissão Europeia quer medidas já este outono para ajudar a combater a pobreza e exclusão social no atual contexto de inflação elevada.
A Comissão Europeia exortou esta quarta-feira os Estados-membros a modernizarem os seus regimes de rendimento mínimo já este outono, para ajudar a combater a pobreza e exclusão social no atual contexto de inflação elevada que colocou muitas pessoas em situação precária.
A proposta de recomendação relativa a "um rendimento mínimo adequado que garanta a inclusão ativa", hoje adotada na reunião semanal do colégio da Comissão, define a forma como os Estados-membros podem modernizar os seus regimes de rendimento mínimo, de modo a "aumentar a respetiva eficácia, tirar as pessoas da pobreza e promover a integração no mercado de trabalho das pessoas em condições de trabalhar".
"Num contexto em que muitas pessoas se encontram numa situação precária, será importante que, no outono, os Estados-membros modernizem as redes de segurança social através de uma abordagem de inclusão ativa, a fim de ajudar os mais necessitados. É desta forma que podemos combater a pobreza e a exclusão social e ajudar mais pessoas a reintegrar o mercado de trabalho neste período difícil", afirmou em conferência de imprensa o vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis.
Já o comissário responsável pelo Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, observou que "esta é também uma importante medida para a implementação da agenda do Porto, a agenda adotada durante a cimeira social do Porto em maio do ano passado - durante a presidência portuguesa do Conselho da UE -, quando os líderes aprovaram novos objetivos sociais a serem alcançados até 2030, entre os quais a redução, em pelo menos 15 milhões, do número de pessoas em risco de pobreza".
"Estamos num momento muito especial, pois, depois da pandemia da covid-19 e agora a crise ligada aos preços da energia e dos alimentos, há um novo risco de o número de pessoas em risco de pobreza aumentar", salientou.
Segundo Bruxelas, "embora o rendimento mínimo exista em todos os Estados-membros, a sua adequação, alcance e eficácia no apoio às pessoas variam de forma acentuada", razão pela qual a Comissão emite hoje recomendações, no sentido de melhorar a adequação do apoio ao rendimento, melhorar a cobertura e utilização do mesmo, melhorar o acesso a mercados de trabalho inclusivos e serviços de apoio essenciais, promover o apoio individualizado e aumentar a eficácia da governação das redes de segurança social.
Entre as medidas propostas, o executivo comunitário convida os governos dos 27 a estabelecerem o nível de apoio ao rendimento através de uma metodologia transparente e sólida, assegurando que este reflete gradualmente vários critérios de adequação, sem deixar de salvaguardar os incentivos ao trabalho, e a adotarem critérios de elegibilidade transparentes e não discriminatórios.
A Comissão defende também que "os Estados-membros devem facilitar a obtenção de apoio ao rendimento por pessoa, e não por agregado familiar, sem necessariamente aumentar o nível geral das prestações por agregado familiar", apontando que "são necessárias medidas adicionais para assegurar a adesão dos agregados familiares monoparentais, nos quais predominam as mulheres, ao rendimento mínimo".
Bruxelas defende ainda que "os procedimentos de candidatura devem ser acessíveis, simplificados e acompanhados de informações claras" e que "a decisão sobre um pedido de rendimento mínimo deve ser emitida no prazo de 30 dias a contar da sua apresentação, com a possibilidade de revisão dessa decisão".
Assinalando que mais de uma em cada cinco pessoas - ou seja, 94,5 milhões de pessoas no total - estavam em risco de pobreza ou exclusão social na UE em 2021, Bruxelas sublinha que "as redes de segurança social desempenham um papel fundamental no apoio a estas pessoas, ajudando-as a (re)integrar-se o mercado de trabalho, se tiverem condições para tal".
"No entanto, são necessários sistemas de proteção social mais eficazes, já que 20% das pessoas desempregadas em risco de pobreza não são elegíveis para receber qualquer apoio ao rendimento e estima-se que cerca de 30% a 50% da população elegível não solicita o apoio ao rendimento mínimo", alerta a Comissão.
9.9.22
Bruxelas promete "medidas sem precedentes" na UE para aliviar preços
Por Lusa, in TSF
Questionada sobre quais as medidas concretas que serão propostas por Bruxelas, Kadri Simson escusou-se a especificar, mas garantiu um "trabalho em todas as frentes".
A Comissão Europeia prometeu esta sexta-feira "medidas sem precedentes para uma situação sem precedentes" na União Europeia (UE) de crise energética, que abrangerão "todas as frentes" e serão apresentadas na próxima semana para aliviar os preços dos serviços energéticos.
"Iremos propor medidas sem precedentes na próxima semana para uma situação sem precedentes", disse a comissária europeia da Energia, Kadri Simson, falando em conferência de imprensa no final de uma reunião extraordinária dos ministros europeus da tutela, em Bruxelas.
Segundo a responsável comunitária, "chegou o momento de acrescentar ao trabalho de preparação mais medidas dedicadas a aliviar as pressões sobre os preços e a melhor utilização dos lucros gerados no mercado para servir os cidadãos".
Questionada sobre quais as medidas concretas que serão propostas por Bruxelas, Kadri Simson escusou-se a especificar, mas garantiu um "trabalho em todas as frentes para promover a diversificação da oferta, a redução da procura e os investimentos em energias renováveis", argumentando que "não existe uma solução que reduza significativamente os preços da energia e garanta a [...] segurança de aprovisionamento que é necessária".
Depois de a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, ter já esta semana mencionado sem detalhes algumas das iniciativas a adotar, a comissária europeia defendeu ser necessário "reduzir o consumo de eletricidade de uma forma inteligente", nomeadamente através de uma meta para diminuição do consumo nas horas de ponta, bem como a criação de "instrumentos que assegurem uma distribuição justa das receitas que são atualmente usufruídas por alguns [operadores] do setor energético" e uma "taxa de solidariedade sobre os seus lucros".
Kadri Simson admitiu ainda um recurso ao quadro temporário para os auxílios estatais "para resolver as lacunas de liquidez através de garantias" públicas, a imposição de um limite de preços ao gás de gasoduto russo e um "índice de preços complementar para o gás natural liquefeito".
Em representação da presidência checa da UE, o ministro da Indústria da República Checa, Jozef Síkela, adiantou estar "preparado para convocar outra reunião extraordinária" dos ministros da Energia para "adotar soluções concretas antes do final deste mês", visando então "assegurar a segurança do aprovisionamento" na estação fria.
Os ministros da Energia da UE realizaram hoje um Conselho extraordinário, em Bruxelas, para discutirem possíveis medidas de emergência a aplicar a nível comunitário para mitigar os efeitos da escalada de preços no setor energético.
Antes, na quarta-feira, a Comissão Europeia já colocou algumas ideias sobre a mesa, entre as quais a imposição de um teto máximo para os lucros das empresas produtoras de eletricidade com baixos custos e uma "contribuição solidária" das empresas de combustíveis fósseis, assim como estabelecer um limite de preços para importações de gás por gasoduto da Rússia para a União Europeia para a compra de gás russo.
O documento de trabalho elaborado pelo executivo comunitário como contributo para este Conselho de Energia inclui ainda duas outras propostas: uma meta vinculativa para redução do consumo de eletricidade e a facilitação de apoio à liquidez por parte dos Estados-membros para as empresas de serviços energéticos que se confrontam com problemas devido a essa volatilidade do mercado.
As tensões geopolíticas devido à guerra da Ucrânia têm afetado o mercado energético europeu, já que a UE importa 90% do gás que consome, sendo a Rússia responsável por cerca de 45% dessas importações, em níveis variáveis entre os Estados-membros.
Em Portugal, o gás russo representou, em 2021, menos de 10% do total importado.
Questionada sobre quais as medidas concretas que serão propostas por Bruxelas, Kadri Simson escusou-se a especificar, mas garantiu um "trabalho em todas as frentes".
A Comissão Europeia prometeu esta sexta-feira "medidas sem precedentes para uma situação sem precedentes" na União Europeia (UE) de crise energética, que abrangerão "todas as frentes" e serão apresentadas na próxima semana para aliviar os preços dos serviços energéticos.
"Iremos propor medidas sem precedentes na próxima semana para uma situação sem precedentes", disse a comissária europeia da Energia, Kadri Simson, falando em conferência de imprensa no final de uma reunião extraordinária dos ministros europeus da tutela, em Bruxelas.
Segundo a responsável comunitária, "chegou o momento de acrescentar ao trabalho de preparação mais medidas dedicadas a aliviar as pressões sobre os preços e a melhor utilização dos lucros gerados no mercado para servir os cidadãos".
Questionada sobre quais as medidas concretas que serão propostas por Bruxelas, Kadri Simson escusou-se a especificar, mas garantiu um "trabalho em todas as frentes para promover a diversificação da oferta, a redução da procura e os investimentos em energias renováveis", argumentando que "não existe uma solução que reduza significativamente os preços da energia e garanta a [...] segurança de aprovisionamento que é necessária".
Depois de a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, ter já esta semana mencionado sem detalhes algumas das iniciativas a adotar, a comissária europeia defendeu ser necessário "reduzir o consumo de eletricidade de uma forma inteligente", nomeadamente através de uma meta para diminuição do consumo nas horas de ponta, bem como a criação de "instrumentos que assegurem uma distribuição justa das receitas que são atualmente usufruídas por alguns [operadores] do setor energético" e uma "taxa de solidariedade sobre os seus lucros".
Kadri Simson admitiu ainda um recurso ao quadro temporário para os auxílios estatais "para resolver as lacunas de liquidez através de garantias" públicas, a imposição de um limite de preços ao gás de gasoduto russo e um "índice de preços complementar para o gás natural liquefeito".
Em representação da presidência checa da UE, o ministro da Indústria da República Checa, Jozef Síkela, adiantou estar "preparado para convocar outra reunião extraordinária" dos ministros da Energia para "adotar soluções concretas antes do final deste mês", visando então "assegurar a segurança do aprovisionamento" na estação fria.
Os ministros da Energia da UE realizaram hoje um Conselho extraordinário, em Bruxelas, para discutirem possíveis medidas de emergência a aplicar a nível comunitário para mitigar os efeitos da escalada de preços no setor energético.
Antes, na quarta-feira, a Comissão Europeia já colocou algumas ideias sobre a mesa, entre as quais a imposição de um teto máximo para os lucros das empresas produtoras de eletricidade com baixos custos e uma "contribuição solidária" das empresas de combustíveis fósseis, assim como estabelecer um limite de preços para importações de gás por gasoduto da Rússia para a União Europeia para a compra de gás russo.
O documento de trabalho elaborado pelo executivo comunitário como contributo para este Conselho de Energia inclui ainda duas outras propostas: uma meta vinculativa para redução do consumo de eletricidade e a facilitação de apoio à liquidez por parte dos Estados-membros para as empresas de serviços energéticos que se confrontam com problemas devido a essa volatilidade do mercado.
As tensões geopolíticas devido à guerra da Ucrânia têm afetado o mercado energético europeu, já que a UE importa 90% do gás que consome, sendo a Rússia responsável por cerca de 45% dessas importações, em níveis variáveis entre os Estados-membros.
Em Portugal, o gás russo representou, em 2021, menos de 10% do total importado.
29.8.22
Comissão Europeia prepara intervenção de emergência no mercado de eletricidade
Miguel Prado, in Expresso
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou esta segunda-feira uma intervenção de emergência no setor elétrico, devido ao disparo dos preços que se registou nos últimos meses, à boleia dos preços recorde no gás naturalA Comissão Europeia está a preparar uma intervenção de emergência no mercado de eletricidade de forma a combater a escalada dos preços grossistas, contaminados pelas cotações recorde do gás natural, revelou esta segunda-feira a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
“O disparo dos preços da eletricidade está a expor as limitações do atual desenho de mercado que temos. Foi desenvolvido para circunstâncias diferentes. É por isso que estamos agora a trabalhar numa intervenção de emergência e numa reforma estrutural do mercado de eletricidade”, declarou Ursula von der Leyen no Twitter, após participar na conferência Bled Strategic Forum.
Revelando que dentro de duas semanas irá ao Canadá negociar uma parceria estratégica para diversificação das fontes de aprovisionamento da União Europeia, a presidente da Comissão reiterou que a prioridade é “acabar com a nossa dependência dos combustíveis fósseis da Rússia”.
Mas a Europa precisará de outras matérias-primas e isso, defendeu Ursula von der Leyen, “não pode criar novas dependências”, devendo a Europa “diversificar o aprovisionamento e construir laços com parceiros fiáveis”.
O anúncio de Ursula von der Leyen surge no mesmo dia em que o preço dos contratos futuros da eletricidade na Alemanha para o ano 2023 atingiu um valor recorde de 1050 euros por megawatt hora (MWh), que acabou por descer para cerca de 800 euros por MWh.
Também na sexta-feira o mercado de futuros de eletricidade em França colocou o preço dos contratos para 2023 acima dos 1000 euros por MWh, alimentando receios quanto à evolução da fatura de energia dos consumidores no próximo ano.
A reformulação dos mercados elétricos europeus visará torná-los menos permeáveis à alta volatilidade dos preços do gás natural, um combustível cuja cotação nos contratos de referência na Europa (os TTF, negociados na Holanda) permanece em patamares elevados, refletindo a incerteza quando à capacidade da Europa de encontrar rapidamente novas fontes de gás que substituam o gás russo.
EXCEPÇÃO IBÉRICA… OU EXEMPLO?
Embora o anúncio da presidente da Comissão Europeia não tenha entrado em pormenores sobre em que consistirá a intervenção de emergência e o redesenho do mercado elétrico, nos últimos dias cresceu o interesse do centro da Europa por algum tipo de soluções que desvincule o preço grossista da eletricidade do preço do gás.
Ora, foi justamente isso que Portugal e Espanha procuraram fazer com o mecanismo ibérico que entrou em vigor a 15 de junho, após receber “luz verde” de Bruxelas, criando um regime temporário (até maio de 2023) que estipula um custo de referência para o gás natural de forma a incentivar as centrais de ciclo combinado a praticarem preços mais baixos na venda de eletricidade à rede, o que faz baixar o preço recebido pelos restantes produtores.
Esse mecanismo ibérico tem permitido, segundo os cálculos dos governos de Portugal e Espanha, poupanças nos preços grossistas da eletricidade da ordem dos 15% a 20% face ao custo que a eletricidade teria na Península Ibérica caso o mecanismo não existisse.
Na sexta-feira o ministro alemão da Economia, Robert Habeck, declarou, citado pelo jornal “Handelsblatt”, que o Governo germânico pretende reformular o seu sistema elétrico, desacoplando o preço pago pelos consumidores de energia elétrica da escalada do preço do gás, muito em linha com o que Portugal e Espanha estão a fazer.
O mecanismo tem gerado diferenças de preço relevantes entre a Península Ibérica e outros mercados europeus de eletricidade.
Os preços médios grossistas para esta terça-feira, 30 de agosto, por exemplo, estão nos 202 euros por MWh em Portugal e Espanha (ou 459 euros por MWh se incluirmos o custo da compensação que o mecanismo prevê para as centrais a gás), enquanto França pagará em média 744 euros por MWh, a Alemanha 660 euros, Itália 644 euros e a Holanda 607 euros por MWh.
12.8.22
Estamos no Ano Europeu da Juventude. Que oportunidades de trabalho existem para ti?
Inês Silva, in Público on-line
A União Europeia declarou 2022 como o Ano Europeu da Juventude. Entre as várias iniciativas, o coordenador do programa em Portugal explica quais podem ser úteis na procura de emprego.
Em vésperas do Dia Internacional da Juventude, que se assinala esta sexta-feira, 12 de Agosto, chegou uma boa notícia: no segundo trimestre de 2022, o desemprego no grupo dos 16 aos 24 anos em Portugal caiu pela primeira vez para um nível inferior ao registado antes da pandemia, situando-se agora nos 16,7%, divulgou o Instituto Nacional de Estatística. Uma evolução positiva, mas a verdade é que o valor continua a ser muito superior à taxa de desemprego global, que recuou para 5,7%.
É natural, por isso, que o emprego continue a ser um dos temas que provocam maior inquietação entre os jovens, não só a nível nacional como europeu — aliás, 2022 foi baptizado pela União Europeia como o Ano Europeu da Juventude (AEJ). Porquê? No rescaldo de uma pandemia que teve um grande impacto nos mais novos, o objectivo passa por apoiar, capacitar e integrar as pessoas jovens, principalmente as que têm menos oportunidades.
“A ideia é dar maior visibilidade e dar a conhecer as oportunidades que existem para jovens a nível europeu, nacional e regional/local. Existem muitas — que se calhar são sempre insuficientes em alguns domínios — mas a tarefa de as dar a conhecer é difícil”, diz Carlos Pereira, coordenador do AEJ em Portugal e vogal do conselho directivo do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), que esteve à conversa com o P3 sobre as possibilidades que este plano tem para oferecer.
Para além de alavancar os programas que já existem, a iniciativa serve também para provocar “alguma reflexão sobre aquilo que é necessário para os próximos anos”, completa o responsável, que olha para os mais recentes números com alguma precaução. “O emprego é sobretudo promovido pelas empresas. E as empresas promovem o emprego consoante existe crescimento económico ou não. E portanto esta redução tem muito a ver com a conjugação destes factores. Por um lado, uma retoma da economia e, por outro, iniciativas de promoção activa de emprego — nomeadamente uma que tem a ver com o IRS Jovem, por exemplo.”
Sou jovem em Portugal, não estudo, nem trabalho. O que posso fazer?
Então, que oportunidades existem por cá e lá fora? O Plano Nacional de Implementação de Uma Garantia Jovem, cujo reforço foi aprovado em Outubro de 2020 pelo Parlamento Europeu, contempla várias medidas e programas que te podem ser úteis. O objectivo é que “os jovens possam beneficiar de uma oferta de emprego, educação, formação ou estágio no prazo de quatro meses após terem ficado em situação de desemprego ou terem saído da educação formal”, lê-se na resolução do Conselho de Ministros. Quando questionado se esta intenção se tem materializado, Carlos Pereira refere que “é um programa que já vem desde 2012 e boa parte das medidas tem-se mantido em execução plena, com ajustamentos”.
É o caso do Ativar.pt que dá uma comparticipação às empresas e às organizações para cobrir uma mensalidade dos jovens que fazem estágio, explica o coordenador. No seguimento, é da responsabilidade do IPDJ dar um apoio complementar à realização de estágios profissionais no contexto das associações juvenis — o IDA (Incentivo ao Desenvolvimento Associativo) — “para que as organizações de juventude consigam suportar os encargos que não são comparticipados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP): as despesas relacionadas com as deslocações, seguro, alimentação”. A compensação é de dois mil euros por estágio, diz o coordenador.
Os estágios em associações juvenis, diz Carlos Pereira, são benéficos para “jovens que têm uma formação nas ciências sociais e que têm maior dificuldade de ingressão no mercado de trabalho”, pelo contexto que “é mais favorável” e pela oportunidade de poderem experimentar funções mais diversificadas. “E sabemos que depois a taxa de empregabilidade em empresas ou até no sector público é elevada, é superior a 50%”, acrescenta.
Para pessoas jovens que estão presas ou em estabelecimentos educativos existe o programa Arribar, que tem como finalidade melhorar as suas competências. No âmbito do mesmo, foram lançados três projectos piloto: PodSER, Prometeu e Vibes. O primeiro envolve a produção de podcasts, o segundo teve como resultado a apresentação de uma peça de teatro e o último vai levar ateliers artísticos, promotores de desenvolvimento pessoal, social e cultural, a jovens institucionalizados no Porto.
Sou jovem, quero estudar/trabalhar na Europa. O que posso fazer?
“Incentivo muito a participação no Erasmus em qualquer uma das vertentes. Eu também sou docente universitário e existe uma necessidade muito grande de fazer a junção de componentes formativas: a formal, dos estabelecimentos de ensino, com uma componente de educação não formal. O Erasmus proporciona isso mesmo”, salienta Carlos Pereira.
Existe ainda o Corpo Europeu de Solidariedade que permite a realização de voluntariado num estado-membro da União Europeia (UE). Ao contrário do que acontece com o Erasmus, realça o coordenador, tem a vantagem de que as “despesas de deslocação e alimentação são integralmente suportadas”. “Mesmo para quem conclui o ensino superior, acho que é uma boa experiência”, declara.
A segunda sugestão vai para o Portal Europeu da Juventude que, inclusive, “tem uma área específica de emprego e partilha iniciativas de estágios profissionais em qualquer país da Europa”. “O canal mais conhecido é o EURES que divulga todas as iniciativas de emprego e estágios que existem no contexto da Europa”.
II Plano Nacional para a Juventude aprovado
Foi aprovado esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o segundo Plano Nacional para a Juventude, que estará em vigor até 2024. São “mais de 400 medidas, com um valor de três mil milhões de euros (44% com origem em fundos europeus)”, destinadas aos jovens portugueses, indica o Governo em comunicado.
“É o instrumento mais estruturante das políticas de juventude e basicamente é aquele que permite concretizar a intersectorialidade do sector e das políticas de juventude, e que reúne todas as medidas que são destinadas a jovens por parte de todas as áreas governativas do país”, explica ao P3 Carlos Pereira, vogal do conselho directivo do IPDJ, organismo que ajudou a organizar o programa e que dará apoio técnico para o pôr em prática.
Uma das áreas prioritárias é precisamente a emancipação e autonomia dos jovens. Entre as medidas previstas, consta a construção do Parque Público de Habitação de Custos Controlados, que terá como público-alvo prioritário jovens até aos 35 anos. Neste campo, haverá ainda o reforço do programa Porta 65, um apoio para jovens ao nível do arrendamento de habitação.
No âmbito da promoção de estilos de vida saudáveis surge o programa SUAVA, que se concretizará, por exemplo, na “atribuição de um kit de bicicletas a todas as escolas do 2.º e 3.º ciclos do país (depois, numa medida complementar, ao ensino secundário)”, já a partir do final de Setembro, detalha o responsável.
Já para quem tem 17 anos, o responsável aponta para a candidatura ao DiscoverEu, uma versão do Interrail “que permite a qualquer jovem quando faz 18 anos fazer uma viagem pela Europa sem pagar nada”.
Ainda não está concretizado em Portugal, mas existe ainda o programa ALMA (Aim, Learn, Master, Achieve), lançado no âmbito do Ano Europeu da Juventude, que visa ajudar jovens entre os 18 e os 30 anos, “especialmente os mais desfavorecidos”, a encontrar o caminho para o mercado de trabalho. Implica uma estadia num estado-membro da UE durante dois a seis meses, com supervisão, apoio e treino.
E três concursos
Para um futuro próximo, foram lançados três concursos cujas candidaturas estão abertas até 30 de Novembro. O Europa para Ti pretende distinguir as melhores iniciativas levadas a cabo por organizações de juventude ao longo do ano, e que tenham ligação com as prioridades do AEJ. “Este concurso tem duas dimensões: tem um prémio atribuído por cada região e a cada entidade vamos atribuir um prémio de 2 mil euros. Depois, há um prémio de âmbito nacional destinado àquelas iniciativas que abrangem mais do que uma região do país e a essa está destinado um prémio de 2400 euros.”
O segundo concurso “visa promover o conhecimento no domínio da juventude”, diz Carlos Pereira, e consiste num “programa de investigação direccionado aos cidadãos jovens até aos 30 anos, de âmbito nacional” para o qual está prevista a atribuição de três prémios.
Há também o Criarte que, “conforme o nome indica, pretende que os jovens produzam conteúdos com carácter criativo forte, submetidos sob duas formas: texto ou de um produto multimédia”. É dirigido a jovens entre os 12 e os 25 anos e terá prémios de âmbito regional em duas categorias: dos 12 aos 17 anos e dos 18 aos 25.
Será ainda lançada entre Setembro e Outubro uma versão piloto do Afirma-te Já, que vai apoiar 50 jovens NEET (que não trabalham, não estudam, nem estão em formação), com idade entre os 18 e os 29 anos. A medida vai obrigar à construção de consórcios entre municípios, associações locais, estabelecimentos de ensino e serviços locais de emprego para criar um contexto em que os jovens possam encontrar opções de formação e no mercado de trabalho.
A União Europeia declarou 2022 como o Ano Europeu da Juventude. Entre as várias iniciativas, o coordenador do programa em Portugal explica quais podem ser úteis na procura de emprego.
Em vésperas do Dia Internacional da Juventude, que se assinala esta sexta-feira, 12 de Agosto, chegou uma boa notícia: no segundo trimestre de 2022, o desemprego no grupo dos 16 aos 24 anos em Portugal caiu pela primeira vez para um nível inferior ao registado antes da pandemia, situando-se agora nos 16,7%, divulgou o Instituto Nacional de Estatística. Uma evolução positiva, mas a verdade é que o valor continua a ser muito superior à taxa de desemprego global, que recuou para 5,7%.
É natural, por isso, que o emprego continue a ser um dos temas que provocam maior inquietação entre os jovens, não só a nível nacional como europeu — aliás, 2022 foi baptizado pela União Europeia como o Ano Europeu da Juventude (AEJ). Porquê? No rescaldo de uma pandemia que teve um grande impacto nos mais novos, o objectivo passa por apoiar, capacitar e integrar as pessoas jovens, principalmente as que têm menos oportunidades.
“A ideia é dar maior visibilidade e dar a conhecer as oportunidades que existem para jovens a nível europeu, nacional e regional/local. Existem muitas — que se calhar são sempre insuficientes em alguns domínios — mas a tarefa de as dar a conhecer é difícil”, diz Carlos Pereira, coordenador do AEJ em Portugal e vogal do conselho directivo do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), que esteve à conversa com o P3 sobre as possibilidades que este plano tem para oferecer.
Para além de alavancar os programas que já existem, a iniciativa serve também para provocar “alguma reflexão sobre aquilo que é necessário para os próximos anos”, completa o responsável, que olha para os mais recentes números com alguma precaução. “O emprego é sobretudo promovido pelas empresas. E as empresas promovem o emprego consoante existe crescimento económico ou não. E portanto esta redução tem muito a ver com a conjugação destes factores. Por um lado, uma retoma da economia e, por outro, iniciativas de promoção activa de emprego — nomeadamente uma que tem a ver com o IRS Jovem, por exemplo.”
Sou jovem em Portugal, não estudo, nem trabalho. O que posso fazer?
Então, que oportunidades existem por cá e lá fora? O Plano Nacional de Implementação de Uma Garantia Jovem, cujo reforço foi aprovado em Outubro de 2020 pelo Parlamento Europeu, contempla várias medidas e programas que te podem ser úteis. O objectivo é que “os jovens possam beneficiar de uma oferta de emprego, educação, formação ou estágio no prazo de quatro meses após terem ficado em situação de desemprego ou terem saído da educação formal”, lê-se na resolução do Conselho de Ministros. Quando questionado se esta intenção se tem materializado, Carlos Pereira refere que “é um programa que já vem desde 2012 e boa parte das medidas tem-se mantido em execução plena, com ajustamentos”.
É o caso do Ativar.pt que dá uma comparticipação às empresas e às organizações para cobrir uma mensalidade dos jovens que fazem estágio, explica o coordenador. No seguimento, é da responsabilidade do IPDJ dar um apoio complementar à realização de estágios profissionais no contexto das associações juvenis — o IDA (Incentivo ao Desenvolvimento Associativo) — “para que as organizações de juventude consigam suportar os encargos que não são comparticipados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP): as despesas relacionadas com as deslocações, seguro, alimentação”. A compensação é de dois mil euros por estágio, diz o coordenador.
Os estágios em associações juvenis, diz Carlos Pereira, são benéficos para “jovens que têm uma formação nas ciências sociais e que têm maior dificuldade de ingressão no mercado de trabalho”, pelo contexto que “é mais favorável” e pela oportunidade de poderem experimentar funções mais diversificadas. “E sabemos que depois a taxa de empregabilidade em empresas ou até no sector público é elevada, é superior a 50%”, acrescenta.
Para pessoas jovens que estão presas ou em estabelecimentos educativos existe o programa Arribar, que tem como finalidade melhorar as suas competências. No âmbito do mesmo, foram lançados três projectos piloto: PodSER, Prometeu e Vibes. O primeiro envolve a produção de podcasts, o segundo teve como resultado a apresentação de uma peça de teatro e o último vai levar ateliers artísticos, promotores de desenvolvimento pessoal, social e cultural, a jovens institucionalizados no Porto.
Sou jovem, quero estudar/trabalhar na Europa. O que posso fazer?
“Incentivo muito a participação no Erasmus em qualquer uma das vertentes. Eu também sou docente universitário e existe uma necessidade muito grande de fazer a junção de componentes formativas: a formal, dos estabelecimentos de ensino, com uma componente de educação não formal. O Erasmus proporciona isso mesmo”, salienta Carlos Pereira.
Existe ainda o Corpo Europeu de Solidariedade que permite a realização de voluntariado num estado-membro da União Europeia (UE). Ao contrário do que acontece com o Erasmus, realça o coordenador, tem a vantagem de que as “despesas de deslocação e alimentação são integralmente suportadas”. “Mesmo para quem conclui o ensino superior, acho que é uma boa experiência”, declara.
A segunda sugestão vai para o Portal Europeu da Juventude que, inclusive, “tem uma área específica de emprego e partilha iniciativas de estágios profissionais em qualquer país da Europa”. “O canal mais conhecido é o EURES que divulga todas as iniciativas de emprego e estágios que existem no contexto da Europa”.
II Plano Nacional para a Juventude aprovado
Foi aprovado esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o segundo Plano Nacional para a Juventude, que estará em vigor até 2024. São “mais de 400 medidas, com um valor de três mil milhões de euros (44% com origem em fundos europeus)”, destinadas aos jovens portugueses, indica o Governo em comunicado.
“É o instrumento mais estruturante das políticas de juventude e basicamente é aquele que permite concretizar a intersectorialidade do sector e das políticas de juventude, e que reúne todas as medidas que são destinadas a jovens por parte de todas as áreas governativas do país”, explica ao P3 Carlos Pereira, vogal do conselho directivo do IPDJ, organismo que ajudou a organizar o programa e que dará apoio técnico para o pôr em prática.
Uma das áreas prioritárias é precisamente a emancipação e autonomia dos jovens. Entre as medidas previstas, consta a construção do Parque Público de Habitação de Custos Controlados, que terá como público-alvo prioritário jovens até aos 35 anos. Neste campo, haverá ainda o reforço do programa Porta 65, um apoio para jovens ao nível do arrendamento de habitação.
No âmbito da promoção de estilos de vida saudáveis surge o programa SUAVA, que se concretizará, por exemplo, na “atribuição de um kit de bicicletas a todas as escolas do 2.º e 3.º ciclos do país (depois, numa medida complementar, ao ensino secundário)”, já a partir do final de Setembro, detalha o responsável.
Já para quem tem 17 anos, o responsável aponta para a candidatura ao DiscoverEu, uma versão do Interrail “que permite a qualquer jovem quando faz 18 anos fazer uma viagem pela Europa sem pagar nada”.
Ainda não está concretizado em Portugal, mas existe ainda o programa ALMA (Aim, Learn, Master, Achieve), lançado no âmbito do Ano Europeu da Juventude, que visa ajudar jovens entre os 18 e os 30 anos, “especialmente os mais desfavorecidos”, a encontrar o caminho para o mercado de trabalho. Implica uma estadia num estado-membro da UE durante dois a seis meses, com supervisão, apoio e treino.
E três concursos
Para um futuro próximo, foram lançados três concursos cujas candidaturas estão abertas até 30 de Novembro. O Europa para Ti pretende distinguir as melhores iniciativas levadas a cabo por organizações de juventude ao longo do ano, e que tenham ligação com as prioridades do AEJ. “Este concurso tem duas dimensões: tem um prémio atribuído por cada região e a cada entidade vamos atribuir um prémio de 2 mil euros. Depois, há um prémio de âmbito nacional destinado àquelas iniciativas que abrangem mais do que uma região do país e a essa está destinado um prémio de 2400 euros.”
O segundo concurso “visa promover o conhecimento no domínio da juventude”, diz Carlos Pereira, e consiste num “programa de investigação direccionado aos cidadãos jovens até aos 30 anos, de âmbito nacional” para o qual está prevista a atribuição de três prémios.
Há também o Criarte que, “conforme o nome indica, pretende que os jovens produzam conteúdos com carácter criativo forte, submetidos sob duas formas: texto ou de um produto multimédia”. É dirigido a jovens entre os 12 e os 25 anos e terá prémios de âmbito regional em duas categorias: dos 12 aos 17 anos e dos 18 aos 25.
Será ainda lançada entre Setembro e Outubro uma versão piloto do Afirma-te Já, que vai apoiar 50 jovens NEET (que não trabalham, não estudam, nem estão em formação), com idade entre os 18 e os 29 anos. A medida vai obrigar à construção de consórcios entre municípios, associações locais, estabelecimentos de ensino e serviços locais de emprego para criar um contexto em que os jovens possam encontrar opções de formação e no mercado de trabalho.
18.7.22
"Demografia” e “qualificações” nas prioridades do 2030
Portugal já assinou o Acordo de Parceria com a Comissão Europeia no valor de 23 mil milhões de euros. Está assim materializado o lançamento oficial do 2030, que abrange “o período 2021-2027”.
“Qualificação e capacitação dos recursos humanos, inclusão social, inovação e transformação digital, transição climática e sustentabilidade são desafios ligados à coesão territorial e à evolução demográfica”, assim como "prioridades no 2030”, frisa a tutela.
O Portugal 2030 tem, ainda, como enquadramento a Estratégia Portugal 2030, “estruturada em torno de quatro agendas temáticas, centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal”, com destaque para, entre outros aspetos, “um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade”.
O Acordo de Parceria é implementado através de 12 Programas com as temáticas: Demografia, Qualificações e Inclusão, Inovação e Transição Digital;Ação Climática e Sustentabilidade; e Mar.
Segue-se agora “a negociação dos programas, que deverá estar concluída até ao final do ano, altura em que serão lançados os primeiros avisos de concurso do Portugal 2030”, é revelado também.
“Qualificação e capacitação dos recursos humanos, inclusão social, inovação e transformação digital, transição climática e sustentabilidade são desafios ligados à coesão territorial e à evolução demográfica”, assim como "prioridades no 2030”, frisa a tutela.
O Portugal 2030 tem, ainda, como enquadramento a Estratégia Portugal 2030, “estruturada em torno de quatro agendas temáticas, centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal”, com destaque para, entre outros aspetos, “um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade”.
O Acordo de Parceria é implementado através de 12 Programas com as temáticas: Demografia, Qualificações e Inclusão, Inovação e Transição Digital;Ação Climática e Sustentabilidade; e Mar.
Segue-se agora “a negociação dos programas, que deverá estar concluída até ao final do ano, altura em que serão lançados os primeiros avisos de concurso do Portugal 2030”, é revelado também.
17.5.22
Comissão Europeia apresentou, esta quarta-feira, uma nova proposta para prevenir e combater o abuso sexual de crianças através da Internet.
Gregoire Lory, in Euronews
Os números são alarmantes. Só em 2021, em todo o mundo, foram assinalados 85 milhões de imagens ou de vídeos com crianças vítimas de abuso sexual. Um fenómeno que se agravou, ainda mais, com a pandemia de Covid-19.
Para combater este problema, Bruxelas quer reforçar a legislação existente.
"Os relatórios sobre fotografias e vídeos de abuso sexual infantil ligados à União Europeia aumentaram 6000% nos últimos dez anos. Do material relacionado com abuso sexual infantil, 90% está hospedado na União Europeia globalmente", lembrou, em entrevista à Euronews, a comissária europeia com a pasta dos Assuntos Internos, Ylva Johansson.
Na prática, pretende-se que o sistema de deteção voluntária de conteúdos ilegais passe de voluntário a obrigatório.
Os prestadores e as plataformas digitais são chamados a monitorizar o risco de uso indevido dos respetivos serviços. Após detetarem um problema, como materiais pedopornográficos por exemplo, as empresas terão de fazer uma denúncia a um novo centro europeu dedicado à luta contra o abuso sexual infantil. O conteúdo deve ser removido o mais rápido possível.
As propostas agradam aos grupos de defesa dos direitos das crianças.
A Comissão Europeia apresentou, esta quarta-feira, uma nova proposta para prevenir e combater o abuso sexual de crianças através da Internet.
Os números são alarmantes. Só em 2021, em todo o mundo, foram assinalados 85 milhões de imagens ou de vídeos com crianças vítimas de abuso sexual. Um fenómeno que se agravou, ainda mais, com a pandemia de Covid-19.
Para combater este problema, Bruxelas quer reforçar a legislação existente.
"Os relatórios sobre fotografias e vídeos de abuso sexual infantil ligados à União Europeia aumentaram 6000% nos últimos dez anos. Do material relacionado com abuso sexual infantil, 90% está hospedado na União Europeia globalmente", lembrou, em entrevista à Euronews, a comissária europeia com a pasta dos Assuntos Internos, Ylva Johansson.
Na prática, pretende-se que o sistema de deteção voluntária de conteúdos ilegais passe de voluntário a obrigatório.
Os prestadores e as plataformas digitais são chamados a monitorizar o risco de uso indevido dos respetivos serviços. Após detetarem um problema, como materiais pedopornográficos por exemplo, as empresas terão de fazer uma denúncia a um novo centro europeu dedicado à luta contra o abuso sexual infantil. O conteúdo deve ser removido o mais rápido possível.
As propostas agradam aos grupos de defesa dos direitos das crianças.
"Vivemos numa época e numa era em que as crianças se estão a conectar à Internet muito mais cedo. Estamos a ver isso no contexto belga, mas, na verdade, a tendência é mundial. Em quatro anos, a idade média do primeiro smartphone caiu de 12 anos de idade para os 8 anos. Isso tem um enorme impacto na forma como as crianças lidam com a Internet e como são capazes de evitar comportamentos de risco", explicou Niels van Paemel, da fundação belga Child Focus.
Plataformas digitais e prestadores, por outro lado, mostram-se preocupados com a privacidade.
A Comissão Europeia apela à utilização, o menos possível, de sistemas intrusivos para dar resposta a estas preocupações.
Quando for adotado, o novo regulamento substituirá o regulamento provisório atual.
Os números são alarmantes. Só em 2021, em todo o mundo, foram assinalados 85 milhões de imagens ou de vídeos com crianças vítimas de abuso sexual. Um fenómeno que se agravou, ainda mais, com a pandemia de Covid-19.
Para combater este problema, Bruxelas quer reforçar a legislação existente.
"Os relatórios sobre fotografias e vídeos de abuso sexual infantil ligados à União Europeia aumentaram 6000% nos últimos dez anos. Do material relacionado com abuso sexual infantil, 90% está hospedado na União Europeia globalmente", lembrou, em entrevista à Euronews, a comissária europeia com a pasta dos Assuntos Internos, Ylva Johansson.
Na prática, pretende-se que o sistema de deteção voluntária de conteúdos ilegais passe de voluntário a obrigatório.
Os prestadores e as plataformas digitais são chamados a monitorizar o risco de uso indevido dos respetivos serviços. Após detetarem um problema, como materiais pedopornográficos por exemplo, as empresas terão de fazer uma denúncia a um novo centro europeu dedicado à luta contra o abuso sexual infantil. O conteúdo deve ser removido o mais rápido possível.
As propostas agradam aos grupos de defesa dos direitos das crianças.
A Comissão Europeia apresentou, esta quarta-feira, uma nova proposta para prevenir e combater o abuso sexual de crianças através da Internet.
Os números são alarmantes. Só em 2021, em todo o mundo, foram assinalados 85 milhões de imagens ou de vídeos com crianças vítimas de abuso sexual. Um fenómeno que se agravou, ainda mais, com a pandemia de Covid-19.
Para combater este problema, Bruxelas quer reforçar a legislação existente.
"Os relatórios sobre fotografias e vídeos de abuso sexual infantil ligados à União Europeia aumentaram 6000% nos últimos dez anos. Do material relacionado com abuso sexual infantil, 90% está hospedado na União Europeia globalmente", lembrou, em entrevista à Euronews, a comissária europeia com a pasta dos Assuntos Internos, Ylva Johansson.
Na prática, pretende-se que o sistema de deteção voluntária de conteúdos ilegais passe de voluntário a obrigatório.
Os prestadores e as plataformas digitais são chamados a monitorizar o risco de uso indevido dos respetivos serviços. Após detetarem um problema, como materiais pedopornográficos por exemplo, as empresas terão de fazer uma denúncia a um novo centro europeu dedicado à luta contra o abuso sexual infantil. O conteúdo deve ser removido o mais rápido possível.
As propostas agradam aos grupos de defesa dos direitos das crianças.
"Vivemos numa época e numa era em que as crianças se estão a conectar à Internet muito mais cedo. Estamos a ver isso no contexto belga, mas, na verdade, a tendência é mundial. Em quatro anos, a idade média do primeiro smartphone caiu de 12 anos de idade para os 8 anos. Isso tem um enorme impacto na forma como as crianças lidam com a Internet e como são capazes de evitar comportamentos de risco", explicou Niels van Paemel, da fundação belga Child Focus.
Plataformas digitais e prestadores, por outro lado, mostram-se preocupados com a privacidade.
A Comissão Europeia apela à utilização, o menos possível, de sistemas intrusivos para dar resposta a estas preocupações.
Quando for adotado, o novo regulamento substituirá o regulamento provisório atual.
3.5.22
PORTUGAL RECEBE QUASE 64 ME DE BRUXELAS PARA ACOLHER REFUGIADOS DA UCRÂNIA
in Rádio Comercial
No total, a Comissão Europeia desembolsou mais de 3,5 mil milhões de euros para ajudar os Estados-membros da UE.
A Comissão Europeia anunciou que desembolsou hoje 3,5 mil milhões de euros para ajudar os Estados-membros da União Europeia (UE) no acolhimento de refugiados da Ucrânia, dos quais 63,7 milhões de euros foram destinados a Portugal.
“A Comissão pagou mais de 3,5 mil milhões de euros adiantados aos Estados-membros para os ajudar a gerir a chegada ao seu território de pessoas que fogem da guerra na Ucrânia”, divulgou o executivo comunitário em comunicado.
Realizados no âmbito do programa de Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU), que alarga as medidas de resposta à crise e as medidas destinadas a remediar as consequências da crise, os pagamentos atribuem 63,7 milhões de euros a Portugal.
Entre os Estados-membros que receberam mais verbas estão a Polónia (562 milhões), Itália (452 milhões), Roménia (450 milhões), Espanha (434 milhões) e Hungria (299 milhões).
Após o início da invasão da Ucrânia pela Rússia, em 24 de fevereiro, a Comissão Europeia mobilizou esforços para apoiar os civis em fuga da guerra e os Estados-membros da UE a acolhê-los.
Em concreto, introduziu a possibilidade de mobilizar de forma flexível os recursos disponíveis da política de coesão no âmbito dos programas 2014-2020, a possibilidade de cofinanciamento a 100% e propôs aumentar em 3,5 mil milhões de euros o pré-financiamento ao abrigo da REACT-EU.
Esta contribuição de Bruxelas pretende aliviar os encargos adicionais para os orçamentos nacionais dos Estados-membros, uma vez que as despesas que podem ser cobertas são retroativamente elegíveis a partir da data da invasão da Ucrânia.
A comissária europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, sublinhou, citada no comunicado, que “a UE está solidária com a Ucrânia contra a invasão pela Rússia, bem como com os Estados-membros, no seu esforço de solidariedade para acolher as pessoas que fogem da guerra”.
“Hoje vemos outro resultado concreto da nossa solidariedade com a mobilização dos fundos de coesão para onde estes são mais necessários”, adiantou Elisa Ferreira.
O comissário europeu para o Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, observou que, “com estes pagamentos adiantados, os Estados-membros podem oferecer alimentação, alojamento, cuidados de saúde, educação, ajuda no acesso ao emprego e mais aos necessitados”.
A Rússia lançou em 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que já matou mais de dois mil civis, segundo dados da ONU, que alerta para a probabilidade de o número real ser muito maior.
A ofensiva militar causou já a fuga de mais de 12 milhões de pessoas, mais de 5 milhões das quais para fora do país, de acordo com os mais recentes dados da ONU – a pior crise de refugiados na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
A Comissão Europeia anunciou que desembolsou hoje 3,5 mil milhões de euros para ajudar os Estados-membros da União Europeia (UE) no acolhimento de refugiados da Ucrânia, dos quais 63,7 milhões de euros foram destinados a Portugal.
“A Comissão pagou mais de 3,5 mil milhões de euros adiantados aos Estados-membros para os ajudar a gerir a chegada ao seu território de pessoas que fogem da guerra na Ucrânia”, divulgou o executivo comunitário em comunicado.
Realizados no âmbito do programa de Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU), que alarga as medidas de resposta à crise e as medidas destinadas a remediar as consequências da crise, os pagamentos atribuem 63,7 milhões de euros a Portugal.
Entre os Estados-membros que receberam mais verbas estão a Polónia (562 milhões), Itália (452 milhões), Roménia (450 milhões), Espanha (434 milhões) e Hungria (299 milhões).
Após o início da invasão da Ucrânia pela Rússia, em 24 de fevereiro, a Comissão Europeia mobilizou esforços para apoiar os civis em fuga da guerra e os Estados-membros da UE a acolhê-los.
Em concreto, introduziu a possibilidade de mobilizar de forma flexível os recursos disponíveis da política de coesão no âmbito dos programas 2014-2020, a possibilidade de cofinanciamento a 100% e propôs aumentar em 3,5 mil milhões de euros o pré-financiamento ao abrigo da REACT-EU.
Esta contribuição de Bruxelas pretende aliviar os encargos adicionais para os orçamentos nacionais dos Estados-membros, uma vez que as despesas que podem ser cobertas são retroativamente elegíveis a partir da data da invasão da Ucrânia.
A comissária europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, sublinhou, citada no comunicado, que “a UE está solidária com a Ucrânia contra a invasão pela Rússia, bem como com os Estados-membros, no seu esforço de solidariedade para acolher as pessoas que fogem da guerra”.
“Hoje vemos outro resultado concreto da nossa solidariedade com a mobilização dos fundos de coesão para onde estes são mais necessários”, adiantou Elisa Ferreira.
O comissário europeu para o Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, observou que, “com estes pagamentos adiantados, os Estados-membros podem oferecer alimentação, alojamento, cuidados de saúde, educação, ajuda no acesso ao emprego e mais aos necessitados”.
A Rússia lançou em 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que já matou mais de dois mil civis, segundo dados da ONU, que alerta para a probabilidade de o número real ser muito maior.
A ofensiva militar causou já a fuga de mais de 12 milhões de pessoas, mais de 5 milhões das quais para fora do país, de acordo com os mais recentes dados da ONU – a pior crise de refugiados na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
25.2.22
Bruxelas quer proibir entrada na UE de produtos associados ao trabalho forçado
in CNNPortugal
Dados divulgados por Bruxelas revelam que uma em cada 10 crianças em todo o mundo, num total de 160 milhões, ainda é vítima de trabalho infantil, enquanto 25 milhões de pessoas encontram-se em situação de trabalho forçado
A Comissão Europeia apresentou esta quarta-feira uma estratégia para promover o trabalho digno no mundo, prevendo instrumentos para proibir, futuramente, a entrada no mercado da União Europeia (UE) de produtos associados ao trabalho forçado, como infantil, visando assim eliminá-lo.
“A Comissão apresenta hoje [quarta-feira] a sua comunicação sobre o trabalho digno em todo o mundo, que reafirma o compromisso da UE de defender o trabalho digno, tanto na União Europeia como em todo o mundo. A eliminação do trabalho infantil e do trabalho forçado está no cerne deste esforço”, anuncia a instituição em comunicado de imprensa.
E, no âmbito desta abordagem, o executivo comunitário está, desde logo, “a preparar um novo instrumento legislativo para proibir de forma efetiva que os produtos associados ao trabalho forçado entrem no mercado da UE”, refere a instituição.
A ideia é que esta futura proibição abranja “os bens produzidos dentro e fora da UE, combinando uma proibição com um quadro de aplicação sólido”.
“Basear-se-á em normas internacionais e complementará as iniciativas horizontais e setoriais existentes da UE, em especial as obrigações em matéria de dever de diligência e transparência” para as empresas, adianta a Comissão Europeia à imprensa.
Dados realçados por Bruxelas revelam que uma em cada 10 crianças em todo o mundo, num total de 160 milhões, ainda é vítima de trabalho infantil, enquanto 25 milhões de pessoas encontram-se em situação de trabalho forçado.
Nas últimas décadas, verificou-se uma redução significativa do número de crianças obrigadas ao trabalho infantil ao nível mundial (de 245,5 milhões em 2000 para 151,6 milhões em 2016).
Porém, entre 2016 e 2020, o número de crianças obrigadas ao trabalho infantil aumentou mais de oito milhões, invertendo a tendência anterior de redução.
“Ao mesmo tempo, a pandemia de covid-19 e as transformações no mundo do trabalho, nomeadamente através dos avanços tecnológicos, da crise climática, das alterações demográficas e da globalização, podem ter um impacto nas normas laborais e na proteção dos trabalhadores”, receia a Comissão Europeia.
É esta tendência que a UE quer inverter, promovendo “o trabalho digno em todos os setores e domínios de intervenção, em consonância com uma abordagem abrangente que visa os trabalhadores nos mercados nacionais, em países terceiros e nas cadeias de abastecimento mundiais”, adianta a instituição.
Entre outras ações previstas para assegurar o trabalho digno, mesmo em países terceiros, está a promoção do emprego e da defesa de normas e direitos laborais, incluindo a eliminação do trabalho forçado e do trabalho infantil.
Para isso, a UE pretende assegurar o cumprimento de normas europeias em matéria de responsabilidade e transparência das empresas, como a proposta de diretiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade e a futura proposta legislativa sobre o trabalho forçado, promovendo ainda uma política comercial baseada em normas laborais internacionais.
O reforço da componente social na UE é o objetivo do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, no âmbito do qual foi aprovado um plano de ação durante a presidência portuguesa do Conselho, no primeiro semestre de 2021.
O Pilar Social é um texto não vinculativo para promover estes direitos na Europa e no qual, além de outras questões, é feita uma referência à remuneração, defendendo que “os trabalhadores têm direito a um salário justo que lhes garanta um nível de vida decente”.
Dados divulgados por Bruxelas revelam que uma em cada 10 crianças em todo o mundo, num total de 160 milhões, ainda é vítima de trabalho infantil, enquanto 25 milhões de pessoas encontram-se em situação de trabalho forçado
A Comissão Europeia apresentou esta quarta-feira uma estratégia para promover o trabalho digno no mundo, prevendo instrumentos para proibir, futuramente, a entrada no mercado da União Europeia (UE) de produtos associados ao trabalho forçado, como infantil, visando assim eliminá-lo.
“A Comissão apresenta hoje [quarta-feira] a sua comunicação sobre o trabalho digno em todo o mundo, que reafirma o compromisso da UE de defender o trabalho digno, tanto na União Europeia como em todo o mundo. A eliminação do trabalho infantil e do trabalho forçado está no cerne deste esforço”, anuncia a instituição em comunicado de imprensa.
E, no âmbito desta abordagem, o executivo comunitário está, desde logo, “a preparar um novo instrumento legislativo para proibir de forma efetiva que os produtos associados ao trabalho forçado entrem no mercado da UE”, refere a instituição.
A ideia é que esta futura proibição abranja “os bens produzidos dentro e fora da UE, combinando uma proibição com um quadro de aplicação sólido”.
“Basear-se-á em normas internacionais e complementará as iniciativas horizontais e setoriais existentes da UE, em especial as obrigações em matéria de dever de diligência e transparência” para as empresas, adianta a Comissão Europeia à imprensa.
Dados realçados por Bruxelas revelam que uma em cada 10 crianças em todo o mundo, num total de 160 milhões, ainda é vítima de trabalho infantil, enquanto 25 milhões de pessoas encontram-se em situação de trabalho forçado.
Nas últimas décadas, verificou-se uma redução significativa do número de crianças obrigadas ao trabalho infantil ao nível mundial (de 245,5 milhões em 2000 para 151,6 milhões em 2016).
Porém, entre 2016 e 2020, o número de crianças obrigadas ao trabalho infantil aumentou mais de oito milhões, invertendo a tendência anterior de redução.
“Ao mesmo tempo, a pandemia de covid-19 e as transformações no mundo do trabalho, nomeadamente através dos avanços tecnológicos, da crise climática, das alterações demográficas e da globalização, podem ter um impacto nas normas laborais e na proteção dos trabalhadores”, receia a Comissão Europeia.
É esta tendência que a UE quer inverter, promovendo “o trabalho digno em todos os setores e domínios de intervenção, em consonância com uma abordagem abrangente que visa os trabalhadores nos mercados nacionais, em países terceiros e nas cadeias de abastecimento mundiais”, adianta a instituição.
Entre outras ações previstas para assegurar o trabalho digno, mesmo em países terceiros, está a promoção do emprego e da defesa de normas e direitos laborais, incluindo a eliminação do trabalho forçado e do trabalho infantil.
Para isso, a UE pretende assegurar o cumprimento de normas europeias em matéria de responsabilidade e transparência das empresas, como a proposta de diretiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade e a futura proposta legislativa sobre o trabalho forçado, promovendo ainda uma política comercial baseada em normas laborais internacionais.
O reforço da componente social na UE é o objetivo do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, no âmbito do qual foi aprovado um plano de ação durante a presidência portuguesa do Conselho, no primeiro semestre de 2021.
O Pilar Social é um texto não vinculativo para promover estes direitos na Europa e no qual, além de outras questões, é feita uma referência à remuneração, defendendo que “os trabalhadores têm direito a um salário justo que lhes garanta um nível de vida decente”.
9.2.22
Portugueses são os mais preocupados com a promoção da saúde pública na UE
Rita Siza, in Público on-line
Dados do Eurobarómetro de Outono mostram que os portugueses entendem que o combate à pandemia, a luta contra a pobreza e a exclusão social, e o apoio à economia e emprego devem ser as prioridades da acção política europeia. No Norte da Europa, e entre os jovens, a maior preocupação são as alterações climáticas.
Sem surpresa, no final de 2021, o combate à pandemia mantinha-se no topo das preocupações dos cidadãos de onze países da União Europeia, entre os quais Portugal, onde uma expressiva maioria de 72% (o valor mais elevado em toda a UE) considera que a promoção da saúde pública deve ser a principal prioridade para a acção política das instituições europeias no futuro próximo, como revelam os dados do Eurobarómetro de Outono, divulgados esta terça-feira.
Segundo o estudo de opinião encomendado pelo Parlamento Europeu, e realizado entre 1 de Novembro e 2 de Dezembro do ano passado, os portugueses entendiam que, no actual contexto da crise sanitária e social, as atenções dos dirigentes e parlamentares europeus deveriam estar focadas na luta contra a pobreza e exclusão social (61%) e nos apoios à economia e ao emprego (60%) — que são as principais preocupações em cinco Estados-membros da UE, nomeadamente a França ou o Luxemburgo.
Em oito países, quase todos do Norte da Europa, e nas camadas mais jovens da população, é o combate às alterações climáticas que é apontado como a principal prioridade para a acção política da UE — que, em todos os 27 Estados-membros, sem excepção, é avaliada positivamente por mais de metade dos inquiridos. Em Portugal, 67% confirmaram ter uma imagem positiva da UE, e 88% consideraram que a integração no bloco comunitário beneficia o país.
A Itália e a Espanha, que são os maiores beneficiários do fundo de recuperação “Próxima Geração UE”, foram dois dos doze países onde mais cresceu a percepção das vantagens de pertencer à UE no ano passado. A cooperação entre países, o crescimento económico e as oportunidades são, a par da paz e segurança, as razões que estão por detrás da satisfação dos cidadãos com a UE.
Segundo o Eurobarómetro uma maioria de 58% dos inquiridos mostra interesse em seguir a actividade legislativa de Bruxelas, enquanto 44% admite ter pouco ou nenhum interesse em acompanhar a política europeia. Mas quatro em cada dez dizem que gostariam de obter mais informação sobre a forma como os fundos comunitários são gastos no seu país, e três em dez gostariam de perceber melhor quais são as consequências concretas das decisões tomadas em Bruxelas na sua vida.
As questões ligadas à segurança e protecção das fronteiras, migrações e asilo ou combate ao terrorismo e crime organizado figuram no meio da tabela das preocupações dos europeus, que gostavam de ver o Parlamento Europeu assumir o papel de defensor dos valores da democracia e da liberdade, bem como protector dos direitos humanos e do Estado de direito na UE e no mundo.
Dados do Eurobarómetro de Outono mostram que os portugueses entendem que o combate à pandemia, a luta contra a pobreza e a exclusão social, e o apoio à economia e emprego devem ser as prioridades da acção política europeia. No Norte da Europa, e entre os jovens, a maior preocupação são as alterações climáticas.
Sem surpresa, no final de 2021, o combate à pandemia mantinha-se no topo das preocupações dos cidadãos de onze países da União Europeia, entre os quais Portugal, onde uma expressiva maioria de 72% (o valor mais elevado em toda a UE) considera que a promoção da saúde pública deve ser a principal prioridade para a acção política das instituições europeias no futuro próximo, como revelam os dados do Eurobarómetro de Outono, divulgados esta terça-feira.
Segundo o estudo de opinião encomendado pelo Parlamento Europeu, e realizado entre 1 de Novembro e 2 de Dezembro do ano passado, os portugueses entendiam que, no actual contexto da crise sanitária e social, as atenções dos dirigentes e parlamentares europeus deveriam estar focadas na luta contra a pobreza e exclusão social (61%) e nos apoios à economia e ao emprego (60%) — que são as principais preocupações em cinco Estados-membros da UE, nomeadamente a França ou o Luxemburgo.
Em oito países, quase todos do Norte da Europa, e nas camadas mais jovens da população, é o combate às alterações climáticas que é apontado como a principal prioridade para a acção política da UE — que, em todos os 27 Estados-membros, sem excepção, é avaliada positivamente por mais de metade dos inquiridos. Em Portugal, 67% confirmaram ter uma imagem positiva da UE, e 88% consideraram que a integração no bloco comunitário beneficia o país.
A Itália e a Espanha, que são os maiores beneficiários do fundo de recuperação “Próxima Geração UE”, foram dois dos doze países onde mais cresceu a percepção das vantagens de pertencer à UE no ano passado. A cooperação entre países, o crescimento económico e as oportunidades são, a par da paz e segurança, as razões que estão por detrás da satisfação dos cidadãos com a UE.
Segundo o Eurobarómetro uma maioria de 58% dos inquiridos mostra interesse em seguir a actividade legislativa de Bruxelas, enquanto 44% admite ter pouco ou nenhum interesse em acompanhar a política europeia. Mas quatro em cada dez dizem que gostariam de obter mais informação sobre a forma como os fundos comunitários são gastos no seu país, e três em dez gostariam de perceber melhor quais são as consequências concretas das decisões tomadas em Bruxelas na sua vida.
As questões ligadas à segurança e protecção das fronteiras, migrações e asilo ou combate ao terrorismo e crime organizado figuram no meio da tabela das preocupações dos europeus, que gostavam de ver o Parlamento Europeu assumir o papel de defensor dos valores da democracia e da liberdade, bem como protector dos direitos humanos e do Estado de direito na UE e no mundo.
Eurobarómetro. Portugueses e europeus veem saúde pública e combate à pobreza como prioridades
in RTP
Após mais um ano marcado pela pandemia da covid-19, uma grande maioria de portugueses considera que a saúde pública deve ser uma prioridade fundamental do Parlamento Europeu. Outros temas considerados centrais para os portugueses são a pobreza, as alterações climáticas, a economia e o emprego, sendo Portugal um dos países mais pró-europeus da UE. As conclusões são apresentadas no Eurobarómetro de outono de 2021 do Parlamento Europeu, realizado nos meses de novembro e dezembro nos 27 Estados-membros da União Europeia.
De acordo com o Eurobarómetro conhecido esta terça-feira, 72 por cento dos portugueses identificam a saúde pública como a principal prioridade para o Parlamento Europeu. Seguem-se a luta contra a pobreza e exclusão social (61 por cento), os apoios à economia e emprego (60 por cento) e ainda as medidas contra as alterações climáticas (41 por cento).
A nível geral, 42 por cento dos europeus consideram que a saúde pública deve ser prioritária, seguida também da luta contra a pobreza e exclusão social (40 por cento), medidas contra as alterações climáticas (39 por cento) e apoio à economia e emprego (32 por cento).
Democracia é prioridade para os europeus
Quanto aos valores a defender no âmbito geral, os europeus defendem como principais valores a democracia (32 por cento), a liberdade de expressão e pensamento (27 por cento) e a proteção dos direitos humanos à escala europeia e mundial (27 por cento).
Tal como na tendência europeia, 11 Estados-membros colocam a defesa da democracia em primeiro lugar (Suécia, Alemanha, Finlândia, Itália, Dinamarca, Áustria, Luxemburgo, Malta, Polónia, República Checa e Hungria). Nestes dois últimos países, a proteção dos direitos humanos também surge em primeiro lugar.
"Como corretamente assinalado pelos cidadãos, a defesa da democracia é o valor mais importante, acima de qualquer outro. Não podemos tomar a democracia como garantida; extremismos, autoritarismos e nacionalismos são hoje ameaças ao nosso projeto europeu comum”, refere a presidente do Parlamento Europeu recentemente eleita, a maltesa Roberta Metsola, no comunicado enviado às redações pela representação portuguesa da União Europeia.
Ainda quanto aos valores, os portugueses consideram que o mais importante é promover a igualdade entre mulheres e homens (32 por cento), a solidariedade entre Estados-membros (30 por cento) e a proteção dos direitos humanos a nível da União Europeia, mas também global (27 por cento). Quanto à defesa da democracia, 19 por cento dos portugueses consideram que esse é um valor prioritário da UE.
Portugueses com perceção positiva da UE
Ainda de acordo com este Eurobarómetro, os portugueses continuam a ser dos europeus com imagem mais positiva do Parlamento Europeu (47 por cento), apenas atrás da Irlanda (62 por cento) e da Suécia (48 por cento). Os franceses são os que têm pior imagem da instituição, com apenas 22 por cento a assumir que tem uma boa perceção.
Há mesmo 67 por cento de portugueses que gostaria de ver o Parlamento Europeu a desempenhar um papel mais importante, sendo a média europeia de 58 por cento.
Também sobre a União Europeia, os portugueses estão no topo dos Estados-membros que olham de forma positiva para a instituição, ocupando o segundo lugar logo após a Irlanda.
A grande maioria dos cidadãos europeus (62 por cento na União Europeia, 77 por cento em Portugal) encara de forma favorável a pertença do país à instituição. Em temas concretos, os portugueses apontam para os contributos da União Europeia para o crescimento económico (40 por cento), a cooperação entre os outros países da UE (32 por cento) e a possibilidade de ter uma voz mais forte no mundo (30 por cento).
Na média europeia, os países destacam a melhoria na cooperação com outras nações dentro da UE (32 por cento), a manutenção da paz e reforço da segurança (30 por cento) e o contributo para o crescimento económico do país (30 por cento).
O barómetro foi realizado com 26.510 entrevistas, distribuídas de forma ponderada pelos países de acordo com a dimensão da população. Em Portugal foram realizadas 1.004 entrevistas para elaboração do inquérito.
Após mais um ano marcado pela pandemia da covid-19, uma grande maioria de portugueses considera que a saúde pública deve ser uma prioridade fundamental do Parlamento Europeu. Outros temas considerados centrais para os portugueses são a pobreza, as alterações climáticas, a economia e o emprego, sendo Portugal um dos países mais pró-europeus da UE. As conclusões são apresentadas no Eurobarómetro de outono de 2021 do Parlamento Europeu, realizado nos meses de novembro e dezembro nos 27 Estados-membros da União Europeia.
De acordo com o Eurobarómetro conhecido esta terça-feira, 72 por cento dos portugueses identificam a saúde pública como a principal prioridade para o Parlamento Europeu. Seguem-se a luta contra a pobreza e exclusão social (61 por cento), os apoios à economia e emprego (60 por cento) e ainda as medidas contra as alterações climáticas (41 por cento).
A nível geral, 42 por cento dos europeus consideram que a saúde pública deve ser prioritária, seguida também da luta contra a pobreza e exclusão social (40 por cento), medidas contra as alterações climáticas (39 por cento) e apoio à economia e emprego (32 por cento).
Democracia é prioridade para os europeus
Quanto aos valores a defender no âmbito geral, os europeus defendem como principais valores a democracia (32 por cento), a liberdade de expressão e pensamento (27 por cento) e a proteção dos direitos humanos à escala europeia e mundial (27 por cento).
Tal como na tendência europeia, 11 Estados-membros colocam a defesa da democracia em primeiro lugar (Suécia, Alemanha, Finlândia, Itália, Dinamarca, Áustria, Luxemburgo, Malta, Polónia, República Checa e Hungria). Nestes dois últimos países, a proteção dos direitos humanos também surge em primeiro lugar.
"Como corretamente assinalado pelos cidadãos, a defesa da democracia é o valor mais importante, acima de qualquer outro. Não podemos tomar a democracia como garantida; extremismos, autoritarismos e nacionalismos são hoje ameaças ao nosso projeto europeu comum”, refere a presidente do Parlamento Europeu recentemente eleita, a maltesa Roberta Metsola, no comunicado enviado às redações pela representação portuguesa da União Europeia.
Ainda quanto aos valores, os portugueses consideram que o mais importante é promover a igualdade entre mulheres e homens (32 por cento), a solidariedade entre Estados-membros (30 por cento) e a proteção dos direitos humanos a nível da União Europeia, mas também global (27 por cento). Quanto à defesa da democracia, 19 por cento dos portugueses consideram que esse é um valor prioritário da UE.
Portugueses com perceção positiva da UE
Ainda de acordo com este Eurobarómetro, os portugueses continuam a ser dos europeus com imagem mais positiva do Parlamento Europeu (47 por cento), apenas atrás da Irlanda (62 por cento) e da Suécia (48 por cento). Os franceses são os que têm pior imagem da instituição, com apenas 22 por cento a assumir que tem uma boa perceção.
Há mesmo 67 por cento de portugueses que gostaria de ver o Parlamento Europeu a desempenhar um papel mais importante, sendo a média europeia de 58 por cento.
Também sobre a União Europeia, os portugueses estão no topo dos Estados-membros que olham de forma positiva para a instituição, ocupando o segundo lugar logo após a Irlanda.
A grande maioria dos cidadãos europeus (62 por cento na União Europeia, 77 por cento em Portugal) encara de forma favorável a pertença do país à instituição. Em temas concretos, os portugueses apontam para os contributos da União Europeia para o crescimento económico (40 por cento), a cooperação entre os outros países da UE (32 por cento) e a possibilidade de ter uma voz mais forte no mundo (30 por cento).
Na média europeia, os países destacam a melhoria na cooperação com outras nações dentro da UE (32 por cento), a manutenção da paz e reforço da segurança (30 por cento) e o contributo para o crescimento económico do país (30 por cento).
O barómetro foi realizado com 26.510 entrevistas, distribuídas de forma ponderada pelos países de acordo com a dimensão da população. Em Portugal foram realizadas 1.004 entrevistas para elaboração do inquérito.
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