Papa pede a instituições de caridade que não tenham nojo da pobreza

 in DN

O quarto dia da Jornada Mundial da Juventude é marcada pela participação do Papa Francisco, como peregrino, na Via-Sacra, em Lisboa.

O Papa Francisco pediu hoje a responsáveis de instituições sócio-caritativas da Igreja que se questionem se têm nojo da pobreza, desafiando-os a sujar as mãos.

"Tenho nojo da pobreza, da pobreza dos outros?", perguntou Francisco, no encontro com representantes de centros de assistência sócio-caritativa, no Centro Social Paroquial São Vicente de Paulo, na Serafina, em Lisboa, no âmbito da Jornada Mundial da Juventude (JMJ).

Improvisando na intervenção, feita em espanhol, o líder da Igreja Católica salientou a importância de concretizar a ação caritativa.

"Não há amor abstrato, não existe. O amor platónico está na órbita, não está na realidade", referiu, para destacar o "amor concreto, esse que suja as mãos".

Francisco perguntou mesmo se, quando dão a mão a uma pessoa necessitada, doente ou marginal, a lavam de seguida, para não ficarem contagiadas.

O líder da Igreja Católica criticou depois as "vidas destiladas e inúteis que passam pela vida sem deixar marca, porque a sua vida não tem peso".

"Mas aqui temos uma realidade que deixa marca, uma realidade de tantos anos, de tantos anos" que deixa inspiração, declarou, considerando que não poderia existir uma JMJ "sem ter em conta esta realidade".

Segundo Francisco, "isto também é juventude no sentido em que gera vida nova continuamente", pois ao sujarem as mãos com a miséria dos outros, os responsáveis estão a gerar inspiração e vida.

Agradecendo o trabalho das instituições sócio-caritativas da Igreja, pediu que sigam em frente e não desanimem.

"E se desanimarem, tomem um copo de água e sigam em frente", acrescentou, provocando uma gargalhada na assistência.

Lusa

Pobreza: taxa desce em 2021, mas Portugal mantém-se longe da meta para 2030

Raquel Albuquerque (Jornalista), Carlos Esteves (Jornalista infográfico), in Expresso

A taxa de risco de pobreza diminuiu em 2021, mas Portugal continua longe da meta estabelecida para 2030. E apesar de a percentagem de idosos pobres ter vindo a descer, o número de beneficiários do 

Rendimento Social de Inserção acima dos 55 anos está a aumentar há sete anos

Cerca de 1,7 milhões de portugueses viviam com menos de 551 euros por mês em 2021, estando 16,4% da população em risco de pobreza. A percentagem é mais baixa do que no ano anterior (18,4%), recuperando do impacto da pandemia, mas ainda mantém-se muito distante dos 10% a que o país quer chegar em 2030.

Ao longo da última década, Portugal conseguiu ser mais eficaz em reduzir a pobreza entre os mais velhos - 17% eram pobres em 2021 - do que entre os mais novos (18,5%).

Quase um terço dos idosos viviam em situação de pobreza há 20 anos, mas, ainda assim, hoje os 17% correspondem a cerca de 400 mil pessoas com menos de €551 por mês.

Enquanto que o número de beneficiários do Complemento Social de Idosos (CSI) tem vindo vindo a descer 2019, as pessoas com mais de 65 anos a receber o Rendimento Social de Inserção (RSI) está a subir desde 2015. Neste momento, são cerca de 12.800.

Em geral, nas últimas duas décadas, a taxa de risco de pobreza passou de 20,4% para 16,4%. O país recuou de 630 mil trabalhadores a viverem abaixo do limiar de pobreza em 2003 para cerca de 500 mil em 2021.

Se em 20 anos Portugal retirou 440 mil pessoas da pobreza, a meta é agora bem maior e para um período de tempo muito mais curto: tirar 660 mil pessoas até 2030, ou seja, em sete anos. O objetivo da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza é reduzir a taxa para 10%, tendo como referência 2019.

Jornadas sobre a inclusão social

in Jornal das Caldas



A Associação Viagem de Volta e a Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal, com o apoio do Município de Caldas da Rainha, organizam as Jornadas Internacionais + Inclusivas: Caminho para a Inclusão, que irão decorrer nos dias 29 e 30 de maio, no Centro Cultural e de Congressos de Caldas da Rainha.

A Associação Viagem de Volta e a Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal, com o apoio do Município de Caldas da Rainha, organizam as Jornadas Internacionais + Inclusivas: Caminho para a Inclusão, que irão decorrer nos dias 29 e 30 de maio, no Centro Cultural e de Congressos de Caldas da Rainha.

Este evento tem como objetivo criar um espaço de debate e reflexão sobre a inclusão social, a igualdade de oportunidades e o combate à pobreza, para uma maior envolvência comunitária e humanitária na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Plano vai incluir novas medidas

Raquel Albuquerque, in Expresso

Já com atraso, o plano para aplicar a Estratégia de Combate à Pobreza traz novidades e será entregue ao Governo este mês

A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza (ENCP) foi aprovada há um ano e meio pelo Governo com a ambiciosa meta de chegar a 2030 com uma taxa de pobreza de 10%, bem abaixo dos 16,4% registados em 2021. Para que a mesma seja implementada falta ainda aprovar o Plano de Ação, que deverá ser entregue ao Executivo este mês pela coordenadora da Estratégia, Sandra Araújo. Tendo falhado o prazo de conclusão, previsto para final de abril, o plano está a ser finalizado e nele irão constar propostas de novas medidas de combate à pobreza, juntando-se às 137 já aprovadas em Conselho de Ministros em dezembro de 2021.

“Para a elaboração do Plano de Ação 2022-2025 foram solicitados contributos a todas as áreas governativas e algumas enviaram propostas de criação de novas medidas, que respondem à conjuntura atual, diferente da que se vivia quando a Estratégia foi aprovada”, diz ao Expresso Sandra Araújo, sem querer avançar o conteúdo dos novos critérios, por estarem ainda a ser discutidos. “Decorre um trabalho de negociação e de concertação para incluir as propostas no plano, quer sejam enquadradas nas que já existem ou apresentadas mesmo como novas medidas.”

MAIS INDICADORES POR CONCELHO

O plano que está em preparação será uma espécie de manual para pôr em prática as ideias que já constam da ENCP. Por exemplo, uma das normas conhecidas é a reavaliação e aperfeiçoamento do Rendimento Social de Inserção (RSI), embora seja ainda necessário definir em concreto o que isso significa. Para cada uma das 137 medidas Sandra Araújo irá propor quais as áreas governativas que têm de ser envolvidas, o financia­mento necessário, as metas a cumprir e os indicadores a monitorizar.

Reconhecendo a escassez de dados por concelho sobre as condições económicas das famílias, um dos objetivos da ENCP é envolver as autarquias e as comunidades intermunicipais, para que criem indicadores territo­riais, tirando partido da transferência de competências de Ação Social para os municípios. “Grande parte das medidas tem aplicação local e, por isso, a nossa ambição passa também pela criação de planos de combate à pobreza locais ou intermunicipais. É uma das questões em que estou a trabalhar agora”, avança.

Admitindo que a meta de redução da taxa de pobreza para 10% até 2030 é “muito ambiciosa”, a coordenadora da ENCP, com 30 anos de experiência na luta contra a pobreza, continua a achar que é possível lá chegar. Para já, face à inflação e às dificuldades de muitas famílias, as medidas do Governo parecem-lhe “suficientes” para evitar um agravamento da situa­ção dos mais carenciados e elogia a eliminação do IVA, apesar do seu “impacto reduzido”.

“São urgentes, necessárias, mas podem não ser suficientes”. Rede Europeia Anti-Pobreza quer “medidas estruturais e não pensos rápidos”

in TVI

Maria José Vicente, coordenador nacional da Rede Europeia Anti-Pobreza, esteve, esta quarta-feira, no CNN Hoje. Em análise, estiveram as medidas do pacote anti-inflação apresentado pelo Governo.

Inflação. Medidas mostram que Governo acordou para o problema, diz Rede Europeia Anti-Pobreza

Agência Lusa, in Observador

Rede Europeia Anti-Pobreza considerou como positivo que o Governo tenha "acordado para o problema" da inflação, demonstrando responsabilidade social.

O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza defendeu que as medidas de apoio às famílias apresentadas esta sexta-feira pelo Governo são reveladoras de que o Executivo não só acordou para o problema como assume responsabilidade social.

“Há duas coisas que acho de facto importantes: O ter-se acordado para o problema, dar conta de que o problema existe e precisa de ser solucionado é a primeira coisa positiva que aconteceu. Segundo, acho importante que o Governo reconheça que tem uma responsabilidade social em tudo isto“, apontou o padre Jardim Moreira, em declarações à agência Lusa.

O Governo anunciou esta sexta-feira a redução para zero do IVA dos bens alimentares essenciais, um apoio mensal de 30 euros às famílias mais pobres e um complemento extraordinário de 15 euros por criança e jovem para os beneficiários do abono de família.

O presidente da EAPN defendeu que estas medidas são “facilitadoras da vida das pessoas”, mas é “dever mínimo” do Governo “estar atento às boas práticas dos outros países europeus”.

Para o padre Jardim Moreira, as medidas apresentadas não deixam de ser “respostas de emergência”, mas ainda assim são “uma resposta positiva às famílias e às pessoas com mais dificuldades”, nomeadamente as crianças.

“Acho importante que se tenha cuidado do cabaz básico para as pessoas mais desfavorecidas e penso que era importante também cuidar da habitação e dos estudantes pobres”, defendeu, sublinhando que “não é, de facto, uma resposta cabal”.

Ainda assim, elogiou a “atitude positiva” da parte do Governo de António Costa, dizendo acreditar que “vai ajudar substancialmente pelo menos aqueles que vivem em maior dificuldade”.

Referiu ainda que em Portugal “as coisas são sempre feitas um bocado a correr, sempre sob pressão, nem sempre com a maturidade que os problemas acarretam”.

“E depois as respostas nem sempre são as mais ajustadas, mas de qualquer forma acho importante ter-se tomado estas medidas”, defendeu o padre Jardim Moreira, que espera que haja depois tempo para alguns ajustes e de sugestões por parte das organizações da sociedade civil.

As medidas de ajuda para mitigar o aumento do custo de vida foram anunciadas esta sexta-feira numa conferência de imprensa conjunta dos ministros da Presidência, Mariana Vieira da Silva, Finanças, Fernando Medina, e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, em Lisboa.

ONU pede "ambições claras para reduzir pobreza e desigualdade até 2030"

Por Lusa, in Expresso das Ilhas

A secretária-geral adjunta das Nações Unidas Amina Mohammed defendeu hoje que a comunidade internacional tem de "definir ambições claras" para ajudar os países africanos a implementarem solucções de raiz africana e atingir os objectivos.

"Temos um entendimento comum de que através de solucções lideradas por África, nascidas em solo africano, podemos mudar o rumo e estar à altura do desafio de cumprir a Agenda 2063 e os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), disse Amina Mohammed durante a sua intervenção na nona sessão do Fórum Regional Africano sobre o Desenvolvimento Sustentável (ARFSD-9), que decorre esta semana em Niamey, a capital do Níger.

"Os líderes mundiais têm de definir ambições claras para reduzir a pobreza e a desigualdade até 2030 e têm de fazer isto através da realização de investimentos em África, investimento nas nossas economias, investimento no nosso povo, especialmente mulheres e jovens", acrescentou a responsável na sua intervenção, de acordo com o comunicado de imprensa enviado pela Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA) à Lusa.

O ARFSD-9 é organizado pela UNECA em conjunto com o Governo do Níger e outros parceiros, com o tema genérico de 'Acelerar a recuperação verde e inclusiva depois de múltiplas crises e a implementação integrada e total da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2063'.

Na intervenção, a responsável da ONU salientou que os dirigentes africanos têm também de definir metas e políticas claras de redução da pobreza e da desigualdade, recomendando que alavanquem o financiamento e alinhem os ODS com as instituições e os orçamentos nacionais, para potenciar o investimento internacional no continente.

Neste sentido, a digitalização das economias será fundamental para alimentar a transformação de África, defendeu o secretário-executivo da UNECA em exercício.

"O 'business as usual' não vai resultar para África, temos de ultrapassar a divisão digital, principalmente entre os géneros, para garantir uma verdadeira inclusão, e libertar o potencial da quarta revolução industrial em África", disse António Pedro, apontando como uma grande oportunidade a previsão de que o comércio eletrónico vai aumentar 50% em África até 2025.


Editado por ANDRE AMARAL em 1 mar 2023

in Euronews

Como melhorar os esquemas de rendimento mínimo na UE?A União Europeia pretende ajudar pelo menos 15 milhões de pessoas a sair da pobreza até 2030.

De acordo com as recomendações da UE, os esquemas de rendimento mínimo são um dos caminhos para atingir esse objetivo e integram três tipos de apoio:

Pagamentos em dinheiro para cobrir as despesas de subsistência e ajudar a pagar as contas

Aconselhamento e assistência para encontrar um emprego decente

Ajuda em áreas importantes como serviços sociais, transportes, energia e educação.

Um príncipio-chave do pilar europeu dos direitos sociais

O rendimento mínimo é um princípio-chave do pilar europeu dos direitos sociais. Mas, há vários problemas com os esquemas atuais. Na maioria dos países europeus, o montante das prestações está muito abaixo do limiar de pobreza. Um grande número de pessoas não é elegível ou não aceita a ajuda disponível. Atualmente, a União Europeia financia nove projetos para testar novas formas de apoiar eficazmente os que mais necessitam.

Os objetivos do projeto CRIS

O projeto CRIS (Cooperate, Reach out, Integrate Services) é um projeto-piloto financiado pela União Europeia que visa encontrar novas formas de abordar os problemas enfrentados pelas pessoas mais vulneráveis.

Em 2021, mais de uma em cada cinco pessoas na UE estava em risco de pobreza ou exclusão social. Em Setembro de 2022, a Comissão Europeia apelou aos estados membros para modernizarem os seus esquemas de rendimento mínimo para poder respeitar o objetivo de redução da pobreza e da exclusão social na Europa. Através de esquemas de rendimento mínimo, a UE espera reduzir a pobreza e promover a integração no mercado de trabalho das pessoas que podem trabalhar. Pelo menos 78% da população com idades compreendidas entre os 20 e os 64 anos devem ter um emprego, de acordo com os objetivos fixados pela UE.

Como é que os países da UE podem melhorar o rendimento mínimo?

A Comissão Europeia propôs uma Recomendação do Conselho sobre o rendimento mínimo adequado que garanta a inclusão activa, para ajudar os estados membros a combater mais eficazmente a pobreza e melhorar a integração no mercado de trabalho através de esquemas de rendimento mínimo.

A Recomendação espera ajudar os países da UE a aumentar a cobertura e a aceitação do rendimento mínimo, facilitar o acesso aos mercados de trabalho para aqueles que podem trabalhar, melhorar o acesso a serviços essenciais, promover apoio individualizado e aumentar a eficácia da governação das redes de segurança social a nível da UE, nacional, regional e local.

Aumento do RSI? "As pessoas não são meros consumidores de dinheiro", avisa padre Jardim Moreira

André Rodrigues, in RR

Presidente da Rede Europeia Anti Pobreza em Portugal defende envolvimento da sociedade na resposta à pobreza. Jardim Moreira alerta para o risco desta medida, “na sua origem provisória, esteja a tornar-se permanente”.

O presidente da Rede Europeia Anti Pobreza em Portugal (EAPN) considera positivo, embora insuficiente, o aumento do Rendimento Social de Inserção, a partir de março.

De acordo com o jornal Público, esta prestação social passa de 189 para 209 euros, após três anos sem atualizações.

A medida já estava prevista. Em novembro, o Governo garantia que o valor do RSI iria aumentar este ano, acima da inflação.

O aumento que vai vigorar a partir de março é de 10,3%.

Em declarações à Renascença, o padre Jardim Moreira considera que “tudo o que seja ajudar as pessoas é útil”, mas alerta para o risco desta medida, “na sua origem provisória, esteja a tornar-se permanente”.

É preciso que essa ajuda tenha a capacidade de promover as pessoas para se libertarem da pobreza, porque, senão, corremos o risco de estarmos a alimentar a pobreza indefinidamente”, acrescenta.

O presidente da EAPN em Portugal defende, por outro lado, que a resposta à pobreza não deve ser dada exclusivamente através de medidas políticas, envolvendo toda a sociedade, mas também “as próprias pessoas na solução dos seus problemas de pobreza e de exclusão”.

“Não há inclusão se não houver participação de toda a sociedade. A inclusão é uma relação de afetos, é reconhecer a dignidade igual das pessoas e penso que às vezes é vista como um mero consumidor de bens e de dinheiro”, alerta Jardim Moreira.

A subida das prestações do RSI vai abranger um universo de 198 mil beneficiários e corresponde a 30 milhões de euros provenientes do Orçamento do Estado.

"Maior redução de sempre". Números da pobreza são "históricos"

Por Lusa, in Economia ao Minuto

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social considerou que os números divulgados hoje pelo INE sobre pobreza são "históricos" e demonstrativos de um trabalho coletivo, comprometendo-se a manter a meta de retirar 660 mil pessoas da pobreza até 2030.

"São números históricos, do ponto de vista de capacidade coletiva de redução de pobreza em Portugal e que refletem o facto de conseguirmos ter retomado a trajetória positiva de melhoria dos rendimentos, de condições de vida e, acima de tudo, de combate à pobreza, depois do ano difícil que tivemos durante a pandemia", disse Ana Mendes Godinho, numa conferência de imprensa, no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em Lisboa.

Os dados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimentos mais recente, divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), dão conta que o número de pessoas em risco de pobreza diminuiu em 2021, com a taxa de risco de pobreza a situar-se agora nos 16,4%, menos dois pontos percentuais do que em 2020.

Segundo o INE, a diminuição da pobreza abrangeu todos os grupos etários, embora tenha sido mais significativa para a população idosa (menos 3,1 p.p.).

"Estes números divulgados hoje pelo INE apresentam a maior redução de sempre num ano da taxa de risco de pobreza em Portugal", salientou a ministra.

Ana Mendes Godinho aproveitou para destacar o facto de a redução ter reflexo em todos os grupos populacionais analisados, desde as crianças, os adultos em idade ativa, os idosos e reformados, nos trabalhadores e também nos desempregados.

"Todos os agregados refletem uma redução na taxa de pobreza de uma forma consistente desde 2015, excecionando o ano da pandemia", salientou, sublinhando que, entre as famílias com três ou mais crianças, a "redução foi particularmente importante", o que, para a ministra, reflete a aposta do Governo no apoio às famílias.

Ressaltou igualmente a redução na taxa de risco de pobreza ou exclusão social -- que abrange mais dimensões e não apenas a monetária -- que considerou também ser um "resultado histórico" e a "maior redução de sempre".

"Em números absolutos de pessoas, isto significa que temos menos 300 mil pessoas em risco de pobreza ou exclusão [do que em 2020]. Comparado com 2015, temos menos 734 mil pessoas em risco de pobreza ou exclusão", apontou.

Confrontada com o facto de estes números serem relativos aos rendimentos de 2021 e de no ano de 2022 ter começado a guerra na Ucrânia, disparado a inflação ou aumentado as taxas de juro e esses fatores poderem obrigar a reformular metas da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza (ENCP), Ana Mendes Godinho preferiu reafirmar que os dados do INE "evidenciam" o caminho traçado pelo atual Governo para concretizar as metas da ENCP.

"Estes números mostram, aliás, que é possível atingir os objetivos que nos propusemos na Estratégia Nacional de Combate à Pobreza para 2030 se mantivermos este ritmo de recuperação", garantiu a ministra.

Não há fatalismos nem diabos a que coletivamente não consigamos responder

Genericamente, são objetivos da ENCP a retirada de 660 mil pessoas da condição de pobreza monetária até 2030, garantir que 170 mil crianças deixam de ser pobres e reduzir para metade a taxa de pobreza entre os trabalhadores.

A governante destacou também a importância das transferências sociais no combate à pobreza, apontando que isso mostra as "políticas públicas fortes" que têm sido implementadas, apontando igualmente para a importância dos rendimentos do trabalho.

"Não há fatalismos nem diabos a que coletivamente não consigamos responder", afiançou.

Defendeu que "a pobreza não pode ser uma inevitabilidade", mas que tem de ser mesmo uma missão coletiva.

Sobre o papel do Rendimento Social de Inserção (RSI) e de uma possível reforma, a ministra lembrou o trabalho que está a ser feito para a criação de uma prestação social única, que traga "uma maior capacidade de intervenção" e seja "uma forma de transformação de vidas".

MEDIDAS DE COMBATE À POBREZA FORAM DEBATIDAS EM POMBAL

Marta Botas, in Pombal TV

O Município de Pombal promoveu na passada sexta-feira, dia 13, uma conferência que juntou nos Claustros dos Paços do Concelho os principais responsáveis nacionais e internacionais na estratégia de combate à pobreza e à exclusão social.

Teve como oradores o Padre Jardim Moreira, presidente da Rede Europeia Anti Pobreza; Maria José Vicente, Coordenadora Nacional da EAPN Portugal; Sónia Costa, do Observatório Luta Contra a Pobreza; e Elisabete Santos, responsável pela Unidade de Investigação e dos Observatórios da EAPN Portugal.

A sessão incluiu a reflexão e a partilha de contributos que possam promover a coesão social do concelho de Pombal, e marcou o início da definição de um plano local na matéria, com vista à igualdade de oportunidades e à continuação da construção de uma sociedade cada vez mais justa e solidária.

Numa nota enviada à PombalTV, o Município de Pombal destaca que a temática do combate à pobreza e à exclusão social “assume a maior importância num contexto em que Portugal conta com cerca de 4,5 milhões de pessoas em risco de pobreza e exclusão social”, e recorda que “o primeiro e principal objetivo de desenvolvimento sustentável estabelecido pelas Nações Unidas para 2030 é precisamente erradicar a pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares, por forma a garantir que todos têm direitos iguais aos recursos económicos e acesso a serviços básicos”.

A luta contra a pobreza e a exclusão social constitui um dos objetivos específicos de política social da União Europeia (UE) e dos Estados-Membros.

A Comissão Europeia tem como objetivo a retirada de 15 milhões de pessoas da situação de risco de pobreza ou exclusão social até 2030.

Em Portugal, está em vigor um documento agregador que estabelece a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza (ENCP) 2021-2030 e que visa desencadear uma abordagem multidimensional e transversal de articulação das políticas públicas para a erradicação da pobreza.

Comissão Justiça e Paz. “A economia, a empresa e o trabalho devem servir as pessoas, não o contrário”

Ângela Roque, in RR

Conferência anual promove diálogo entre trabalhadores e empresários cristãos sobre a importância de “salários justos” no combate à pobreza. Encontro, dia 21 janeiro, terminará com a apresentação de um manifesto.

“Salários justos contra a pobreza” é o tema da conferência anual da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP). A iniciativa realiza-se em parceria com a Cáritas Portuguesa, a Liga Operária Católica – Movimento de Trabalhadores Cristãos (LOC-MTC), a Juventude Operária Católica, a ACEGE (Associação Cristã de Empresários e Gestores), a ACR (Ação Católica Rural) e o Metanoia –Movimento Católico de Profissionais.

De acordo com a nota enviada à Renascença pela CNJP, a conferência pretende “destacar a importância deste diálogo entre trabalhadores e empresários cristãos na abordagem desta temática”, e mesmo “sem pretender uma completa sintonia quanto a medidas concretas”, considera “da maior relevância os princípios da doutrina social da Igreja”, que podem inspirar a reflexão e traduzir-se em “algumas formas de consenso”.

Entre esses princípios, recorda a nota, está o que defende o “primado da pessoa”, segundo o qual “a economia, a empresa e o trabalho devem servir as pessoas, e não o contrário”, sendo que “a justiça do salário não decorre necessariamente do consentimento das partes e das regras do mercado”.

A CNJP lembra, ainda, que “no combate à pobreza, é fundamental a criação de empregos justamente remunerados, mais do que a atribuição de subsídios estatais”, mas que no atual contexto “é sabido que o salário de muitos trabalhadores portugueses não lhes permite superar a pobreza. Alterar esta situação deverá ser um verdadeiro desígnio nacional que mobilize a sociedade civil e as autoridades políticas”.

“De empresários e trabalhadores são exigidos esforços no sentido da melhoria da produtividade e da formação profissional. Mas, a valorização dos salários também depende de uma mais justa repartição de rendimentos, da atribuição de uma maior parcela desses rendimentos aos do trabalho”, indica a mesma nota, sublinhando que o objetivo da Comissão Nacional Justiça e Paz, e das restantes organizações parceiras, com esta iniciativa é “apelar à realização desse desígnio nacional”.

De acordo com o programa divulgado, a abertura da conferência será feita por D. José Traquina, bispo de Santarém e responsável pela Comissão Episcopal da Pastoral Social e Mobilidade Humana, e pelo presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, Pedro Vaz Patto.

José António Pereirinha, da Universidade de Lisboa, tem a seu cargo a intervenção inicial, sobre o “Rendimento Condigno em Portugal”. Segue-se a apresentação, pela Cáritas Portuguesa, do relatório ‘Cáritas Cares 2022’, sobre mercados de trabalho inclusivos. Américo Monteiro, da JOC – MTC, Gabriel Esteves, da JOC, e João Pedro Tavares, da ACEGE, falarão depois sobre “Salários justos contra a pobreza”, tema do manifesto que será apresentado no final do encontro.

A conferência anual da CNJP está marcada para o próximo sábado, 21 de janeiro, no Centro Cultural Franciscano, no Largo da Luz, em Lisboa.

Combate à pobreza deve ser “desígnio nacional”

Fátima Ferrão, in Expresso

Apoio: portugueses são solidários em situações de crise, mas ainda pecam pela aceitação da pobreza como uma inevitabilidade. Nas IPSS, o saldo das receitas continua a ser negativo e faltam braços para trabalho de voluntariado

No Dia Internacional da Solidariedade Humana, que se comemorou esta terça-feira, dia 20, Manuel Costa e Oliveira terminou o dia com uma “extraordinária sensação de satisfação”. A manhã passada num Agrupamento de Escolas do concelho de Sintra a falar sobre solidariedade e a tarde vivida numa multinacional da região a recolher bens doados deixaram o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Sintra (SCMS) verdadeiramente surpreendido. Entre as 400 crianças que trouxeram alimentos e brinquedos para doar e a dimensão da oferta reunida pelos colaboradores da empresa do sector automóvel, aconteceu “algo nunca visto”, confessa o responsável, que dedica já mais de duas décadas às causas sociais.

São dias como este que refletem a solidariedade de um concelho onde a Santa Casa da Misericórdia alimenta diariamente 1300 pessoas, apoia centenas de idosos em atividades que promovem o envelhecimento ativo, num centro de dia e em apoio domiciliário, e faz a gestão de um centro de apoio a sem-abrigo e de uma creche. Uma missão que apenas consegue cumprir com as ajudas que recebe. “Estamos dependentes do apoio dos cidadãos, das empresas e da autarquia, porque sozinhos não temos capacidade para ajudar”, explica o provedor, que, apesar de reconhecer que os portugueses são muito solidários, defende que “é preciso muito mais e de forma regular ao longo de todo o ano”. Em Sintra faltam essencialmente voluntários, um elemento crucial para que toda esta máquina de apoio funcione. A SCMS tem pouco mais de 80 funcio­nários, mas, como explica Manuel Costa e Oliveira, precisa diariamente de motoristas para a distribuição da alimentação e de todos os braços que possam ajudar na recolha, transporte e organização dos bens doados.

Solidários mas resignados

Carlos Farinha Rodrigues também conhece bem o retrato social de um país onde a pobreza ainda afeta mais de 20% da população, percentagem que se eleva se incluirmos a franja de portugueses em exclusão social. Na opi­nião do professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) e autor de vários estudos sobre a pobreza e a desigualdade em Portugal e sobre a eficácia das políticas sociais, os portugueses são solidários em situa­ções de crise profunda mas pecam pela aceitação das situações de pobreza. “É frequente ouvirmos dizer que houve e sempre haverá pobreza, mas isto não é verdade, porque a pobreza resulta das nossas ações enquanto sociedade e das políticas sociais”, diz.

No entanto, o professor sublinha que o combate à pobreza não se faz apenas de políticas sociais e que a intervenção do Estado não pode resumir-se à aplicação destas políticas. Este é um trabalho que, diz, “implica a conjugação de diferentes políticas públicas, como uma melhor educação, melhores serviços essenciais, melhor habitação e mais recursos económicos”.

Uma opinião partilhada por Susana Peralta, professora na Nova SBE: “Além das políticas de apoio ao rendimento, é preciso resolver problemas estruturais, que têm um impacto no médio/longo prazo.” Por exemplo, acrescenta, uma política de habitação consequente, que não existe em Portugal. “Isso é fundamental para vários aspetos da vida das pessoas, como a educação e a saúde mental.”

Na opinião de Susana Peralta, o principal papel nas políticas de combate à pobreza tem de ser do Estado, porque tem a capacidade de partilha de risco a esta dimensão. “Pelo menos, a parte do financiamento tem de ser pública.” Carlos Farinha Rodrigues acrescenta que para este combate é fundamental juntar todos os atores — Estado, cidadãos, autarquias, IPSS e empresas —, pois “a sociedade como um todo tem de assumir esta missão, e a solidariedade é o cimento que pode fazer do combate à pobreza um desígnio nacional”.

A SOLIDARIEDADE EM NÚMEROS

Alimentação

No Banco Alimentar são distribuídas, em média, 105 toneladas de alimentos por dia. Em 2021 foram 34.551, que chegaram regularmente a 400 mil pessoas.

Sem-abrigo

Em 2021, o CASA (Centro de Apoio ao Sem-Abrigo) tirou da rua 110 pessoas. Em todo o país foram apoiadas 6447 pessoas e distribuídas 600 mil refeições quentes.

Pobreza

1,8 milhões de portugueses vivem abaixo do limiar da pobreza, com rendimentos inferiores a €6653 por ano. Número que sobe para 2,3 milhões quando se junta a exclusão social.

Apoio social

A contribuição anual do Estado para as IPSS ronda os €1,9 mil milhões. Em 2022 foi atribuído um apoio extraordinário de €18 milhões para compensar a inflação.

5 IDEIAS PARA AJUDAR NO PRÓXIMO ANO

Banco Alimentar Os 40 mil voluntários atuais são poucos para dar resposta ao trabalho diário de entregar as mais de 100 toneladas de alimentos

Corpo Europeu de Solidariedade Destinado a jovens dos 18 aos 30 anos para voluntariado dentro e fora da UE

Centro de Apoio ao Sem-Abrigo (CASA) Distribuir refeições, conversar e ajudar a incluir, de norte a sul do país

Portugal Voluntário Plataforma que põe em contacto quem quer ajudar as instituições que precisam de ajuda

Agora Nós Programa de voluntariado dirigido a jovens que em simultâneo permite reforçar diferentes competências

Refletir sobre a solidariedade

Na semana em que se celebrou o Dia Internacional da Solidariedade Humana (20 de dezembro), o Expresso — com o apoio do BPI e da Fundação “la Caixa” — desafia a sociedade a pensar neste tema e a perceber como está o panorama do sector social e dos apoios aos segmentos mais desfavorecidos da população nesta altura de reflexão.

Textos originalmente publicados no Expresso de 23 de dezembro de 2022

Presidente da República quer que no próximo ano haja menos pobreza

in RTP

O Presidente da República quer que no próximo ano haja menos pobreza e mais desenvolvimento, justiça e paz.

A mensagem foi deixada na cerimónia da entrega da Vela da Cáritas Portuguesa no Palácio de Belém .

O Presidente da República recebeu também o Corpo Nacional de Escutas, para a apresentação da Luz da Paz de Belém.

Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que sempre que aumentam as desigualdades é a paz que fica em causa.

“O RSI veio para diminuir a pobreza, mas até agora só diminuiu a severidade da pobreza. Não retirou uma única pessoa dessa situação”

Catarina Maldonado Vasconcelos, Rui Duarte Silva, in Expresso

Fernanda Rodrigues, da Comissão Coordenadora da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza e da Cruz Vermelha Portuguesa no Porto, admite preocupação perante o período que o mundo enfrenta. Os mais pobres acabarão invariavelmente por sentir ainda com mais força o impacto da crise financeira, mas Portugal tem um problema cívico de reconhecimento da pobreza. “Fomos educados a achar que é tão natural ser pobre como não ser”, diagnostica, frisando, desde logo: “Não, não é”

Inclusão, assistência e ação social sempre fizeram parte das preocupações de Fernanda Rodrigues, antiga consultora da Comissão Europeia na equipa portuguesa de avaliação do Programa Pobreza II. Já não consegue recuar ao momento divisor de águas, aquele em que a consciência soprou como um apelo para o exercício profissional. “Em todas as trajetórias, juntam-se elementos de ordem pessoal e vão-se acrescentando outros de ordem educativa e de formação. Desde cedo eu tinha muito encanto pelo compromisso com coisas que via não resolvidas na sociedade.”

A investigadora lembra-se de integrar um grupo de jovens ativistas de uma igreja, o que deu "consistência" ao encanto "pelo compromisso com coisas que via não resolvidas na sociedade", e "o curso de Serviço Social veio quase como um caminho de continuidade". Já foi coordenadora do Plano Nacional de Acção para a Inclusão, entre 2006 e 2010. Em 2016, foi condecorada com a Medalha de Honra da Segurança Social pelo trabalho no sistema de segurança social.

O compromisso com a justiça social esteve sempre presente porque "a ideia de mudar a sociedade é encantatória", admite ao Expresso. Desde o antigo Instituto de Assistência à Família ao grande compromisso com a área de política pública, Fernanda Rodrigues acompanhou todas as mudanças na Segurança Social, em trabalhos na linha da frente e na investigação, e o longo processo que Portugal tem enfrentado, desde que, em 1987, aderiu ao Programa de Luta Contra a Pobreza. Dá aulas desde 1976, coordenou os dois últimos programas de ação para a inclusão e integra uma comissão coordenadora do programa de luta contra a pobreza. Garante que "não há nada de mal na designação como assistência social" e que mantém o "posicionamento cívico e político de que ninguém quer viver num país de desigualdade": uns denunciam-na, outros intervêm e há ainda os que fazem "de conta que não veem".

Em entrevista ao Expresso, a investigadora da Comissão Coordenadora da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza e da Cruz Vermelha Portuguesa no Porto vinca que "a pobreza não é um problema da sociedade civil, é um problema das políticas públicas". Fernanda Rodrigues lembra que a “impossibilidade de acesso à primeira habitação por parte dos jovens é uma condição determinante de pobreza” e deixa um alerta: “Portugal é dos países que menos reconhecem civicamente a pobreza que tem, exatamente porque nos habituámos a conviver com ela. Fomos educados a achar que é tão natural ser pobre como não ser.”

Este é um período que a está a preocupar…|
É um período de preocupação. Todos os períodos como este, que trazem agravamento das condições de vida da população, são preocupantes. Quando isto acontece para toda a gente, acontece mais incidentemente para pessoas que já estavam em situação de desvantagem. Não há nenhum mistério nisto. Todos nós estamos a perceber o que significa o abaixamento do nível de vida. Falamos da crise inflacionista. As restrições que já estão a acontecer do ponto de vista alimentar e nutricional, do uso da habitação - que é um bem tão essencial e tão organizador das nossas vidas -, no âmbito da saúde... Muitas pessoas acabam por preterir a saúde porque têm outras coisas a que dar sentido.

“A verdade é que ninguém nos dá garantias de quando a crise inflacionária vai terminar. Estamos a tentar passar por isto como se fosse absolutamente circunstancial, mas não sabemos.”

O Serviço Nacional de Saúde deixa-nos muito bem vistos em todas as comparações internacionais, mas temos de cuidar do acesso em permanência. O acesso ao SNS é mais complicado para aqueles que têm dificuldades. Desde 2020 até agora, Portugal desceu cinco posições na comparação entre países da União Europeia. Isso é muito preocupante. Nós vínhamos a ter recentemente um trajeto de alguma melhoria. Assistir à demolição disso é fatal. Em primeiro lugar, para as pessoas, e, em segundo lugar, para aqueles que olham para a realidade com vontade de que ela seja outra.

A verdade é que ninguém nos dá garantias de quando isto vai terminar. Essa é outra incerteza. Estamos a tentar passar por isto como se fosse absolutamente circunstancial, mas não sabemos. Penso que terá repercussões, inclusivamente para a própria estratégia, que foi concebida há tão pouco tempo. Foi concebida já com muito pano de fundo relativamente ao agravamento, mas não com as tonalidades que ele vai ter.

Estamos a falar da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, lançada no final do ano passado, que previa retirar 600 mil pessoas da situação de pobreza, entre as quais 170 mil crianças, e reduzir a taxa de pobreza monetária para 10%. Estes objetivos já não são realistas? Devem ser revistos?
Não se trata de rever os objetivos, mas de adequar os recursos a essa nova realidade. Eu continuo a achar que não temos qualquer razão para não considerar, por exemplo, que o combate à pobreza é um grande objetivo. Nesta estratégia, argumentou-se que não era possível interferir e alterar a situação de pobreza das crianças sem intervir nas famílias de que elas fazem parte. Não se pode considerar que por magia se retira as crianças da situação de pobreza. Houve esta perceção e este acordo; é um compromisso político. Não estou convencida de que esta prioridade se altere. Estou convencida de que vai ser preciso concretizá-la provavelmente com meios adicionais aos que são previstos. Em situações como esta, a primeira resposta é sempre esta: "Vamos responder como se isto fosse uma coisa para passar. Vamos fazer de conta que isto é uma circunstância, e, a par e passo, ver como isto se vai enraizando." Quando enraiza, estamos perante coisas consolidadas às quais é preciso responder de outra forma.

“A pobreza não é um problema da sociedade civil, é um problema das políticas públicas.”

Uma estratégia não resolve - e não vai resolver, de certeza -, mesmo no espaço a que se propõe, que são dez anos, o problema. A convicção necessária é de que a sua conceção correspondeu à prioridade para este tempo. Mas há muita coisa que se faz na luta contra a pobreza que, sendo de articulação com as políticas públicas, não é exclusivamente intervenção do Estado. Ainda assim, se há lugar em que o Estado tem de ter a primazia e um papel substantivo é na luta contra a pobreza. A sociedade civil, se fizer aquilo que tem feito - e bem -, é um grande apoio. Mas este não é um problema da sociedade civil, é um problema das políticas públicas.

As pessoas mais pobres são sempre mais afetadas em momentos como este, mas há também algumas franjas da sociedade a serem arrastadas para o limiar da pobreza.
Temos estes dois movimentos: os efeitos sentidos na pobreza já enraizada, mas também nas condições de empobrecimento de alguns grupos da população.

“A impossibilidade de acesso à primeira habitação por parte dos jovens é uma condição determinante de pobreza.”

Temos, por isso, perfis cada vez mais diversos da população pobre.
Sim, sobretudo de pessoas em risco de pobreza. No que diz respeito à habitação, lidamos com uma situação de dificuldade, quase impossibilidade de as pessoas ganharem autonomia. Sabe-se hoje, pelos estudos feitos, que a impossibilidade de acesso à primeira habitação por parte dos jovens é uma condição determinante de pobreza.

Nesta nova realidade de pobreza, insere-se uma grande variedade de pessoas e de territórios. As grandes zonas urbanas são muito atrativas de vários pontos de vista - como do ponto de vista cultural, por exemplo -, mas deixaram de responder às necessidades das pessoas, como, por exemplo, de alojamento. Não é muito habitual que hoje quem quer usufruir das coisas que se passam no Porto e é um jovem à procura de casa consiga fixar-se na cidade, a não ser que tenha suportes de outra natureza. Ou então estamos a incentivar os jovens e a dizer-lhes: "Tentem viver com outros." Isto é muito preocupante.

Nós só temos inventariadas na cidade do Porto as pessoas que pedem habitação social. Há uma espécie de autocondicionamento. As pessoas pedem habitação social porque estão numa determinada situação que lhes permite pensar nessa possibilidade. Mas há muitos jovens, muitas pessoas, que nem sequer pensam em concorrer à habitação social, por formação e trajeto de vida. Nós hoje estamos longe de saber qual é efetivamente a procura que a habitação tem na cidade do Porto, a não ser que recorramos aos privados que o sabem. A área da habitação é muito preocupante; é uma área em que vamos acumulando problemas.

A precariedade do trabalho é hoje uma condicionante imensa. Nós fazíamos parte de uma geração que tinha o seu salário e contava com ele. Muitos jovens vivem em situação de precariedade, sabendo que hoje têm trabalho - e até pode ser minimamente remunerado, mas também não é o caso -, mas desconhecendo se amanhã também será assim. Esta incerteza é também uma fonte imensa de precarização da vida. "Que garantias posso eu dar, numa relação, com o contrato que estabeleço?"

Há vários parâmetros para definir pobreza. Hoje é impossível também deixar de lado a pobreza energética e o peso das alterações climáticas. Esses parâmetros devem ser equacionados na definição de pobreza?
A própria estratégia toca nesse tema. Nós continuamos a falar da pobreza energética com um certo sentimento de vergonha. Chegámos às questões climáticas um bocadinho mais tarde do que outros. Isso não é problema nenhum, pode até ter uma vantagem, que é sabermos recuperar aquelas que têm sido as melhores práticas.

“Uma das consequências que vai ter a inflação é que as pensões, mesmo sendo atualizadas, nunca vão ser atualizadas tendo em conta o que está a acontecer realmente."

Ainda hoje a situação de desconforto habitacional - desconforto no sentido básico do termo, não é no sentido supérfluo - significa falar sobre o aquecimento e sobre a mobilidade dentro das habitações. Algumas pessoas não conseguem fazer o seu fim de vida em casa porque não têm condições internas de mobilidade no seu próprio espaço. Muitas vezes, há coisas que se podem fazer e há programas destinados a isso. Não podemos estar a assistir a um envelhecimento tão rápido da população sem querer interferir na qualidade desse envelhecimento. Temos de cuidar do envelhecimento de várias maneiras. Do ponto de vista das pensões, por exemplo. Provavelmente uma das consequências que vai ter a inflação é que as pensões, mesmo sendo atualizadas, nunca vão ser atualizadas tendo em conta o que está a acontecer realmente, mas através de uma percentagem calculada em média. Podemos assistir a um desgaste ainda maior das pensões, e, mais uma vez, das mínimas. As pessoas que recebem o RSI [rendimento social de inserção] também vão ter uma condição de maior empobrecimento. Aquilo que recebem do RSI vai chegar para menos do que chegava até agora, o que significa que ficam numa situação de acrescida precariedade.

"Há salários que são fontes de empobrecimento."

Dizia que a resposta à crise inflacionista tem seguido uma abordagem circunstancial. Essa não é a abordagem correta?
Nas questões da pobreza, há sempre dois andamentos. Temos um nível de pobreza consolidada, que exige medidas adequadas e que não são fáceis de implementar, reconheço. A interferência na pobreza da política de salários que temos não é um assunto que se resolva amanhã, mas tem de se resolver, porque há salários que são fontes de empobrecimento. Por outro lado, temos a pobreza que acontece no dia-a-dia: uma perda de uma casa, um acidente, situações que têm de ter uma resposta imediata. Eu não posso dizer a uma pessoa que fica sem habitação: "Olhe, estamos a desenvolver um programa de habitação ótimo. Se tiver calma, daqui a três anos terá uma casa." Cada um dos andamentos não tem de prejudicar o outro. Não podemos deixar de nos preocupar com o que acontece quotidianamente só porque temos um ótimo plano a longo prazo. Um dos grandes problemas das políticas públicas é andarem zangadas umas com as outras. Dificilmente conversam entre si. A conversa tem de ser interministerial e depois intersetorial. Tudo isto tem de fazer sentido.

Por falar em articulação, o que vê a falhar em termos de políticas locais e o que é que é falha do Estado central?
Durante muito tempo, as autarquias estiveram afastadas de um conjunto de competências que sempre foram mais reivindicadas pelo Estado central. O Estado acabou por estar responsabilizado por tarefas que melhor seriam representadas por entidades a nível local vinculadas às políticas públicas. Podem dizer que é ideologia, mas não é. Responsabilizar as políticas públicas é um ato cívico, é saber por que é que eu sou contribuinte, por que é que eu me disponibilizo, e outros para mim, relativamente a uma solidariedade nacional.

“Em muitos momentos tivemos a faca e o queijo na mão e cortámos a mão, em vez de cortarmos o queijo. É preciso aproveitar a oportunidade.”

Estamos, neste momento, a atravessar um período muito interessante desse ponto de vista, com a descentralização de algumas competências do Estado central para o poder local. Este pode ser um caminho de diálogo, em primeiro lugar, porque as políticas centrais tendencialmente têm um perfil homogeneizador da realidade, têm de falar para todos. Mas depois, na sua aplicação local, elas devem ter de conviver com a diversidade. É uma oportunidade ótima para enriquecer as políticas nacionais, e não as desmerece. Toma-as como referencial de partida e depois tenta, em cada um dos locais, uma aplicação que seja consentânea com as características de cada local e com os próprios recursos. Há locais que têm recursos do ponto de vista da solidariedade que são ótimos para articulação com estas políticas. Se não se fizer acontecer, o que vamos ter a nível local é mini políticas nacionais. Em muitos momentos tivemos a faca e o queijo na mão e cortámos a mão, em vez de cortarmos o queijo. É preciso aproveitar a oportunidade.

Outro tema que lhe é caro é o ensino superior. Muitos jovens frequentam o ensino superior, alguns com acesso a bolsas, mas continuam, depois disso, a serem pobres. A esperança de quebrar esse ciclo de pobreza muitas vezes não se concretiza. O que falha no modelo social de ensino?
Só temos em Portugal algumas áreas de preferência: os atletas de alta competição, as pessoas que vêm das ilhas... Mas depois temos dificuldade em acomodar outros públicos. Está aberta outra via interessante: que a entrada no ensino superior se faça pela via profissionalizante. Quem entra nessas condições frequentemente entra com armas desiguais. Não basta dizer "temos a porta aberta, todos podem entrar". Essa é uma falsa noção de igualdade e de acessibilidade. Para se entrar, é preciso ter as condições de entrada. Depois da entrada, é preciso ter condições para ficar. É um trabalho que deveria ser feito. As universidades têm serviços sociais, mas muitas vezes estão muito mais associados à atribuição das bolsas do que à atenção aos percursos de alguns alunos que precisariam de um suplemento de vantagem para os igualar. Há muito trabalho a fazer no ensino superior, para eliminarmos a ideia - que vai sendo esbatida - de que muitos são chamados mas poucos são escolhidos.

Mas temos melhorado muito. Há hoje famílias analfabetas que têm jovens no ensino superior. Fizemos um longo percurso num período relativamente escasso. Temos de saber o que isto significa do ponto de vista do uso pleno das instituições. Há um desenho que diz "serviço público" e "entrada livre", mas tem a porta de um tamanho menor do que o dos cidadãos. Ninguém entra naquela porta. Não chega dizer "a porta está aberta".

Hoje temos uma geração tão qualificada e tão preterida em tantas coisas, designadamente no trabalho. Muitas vezes, o que os jovens têm à sua espera não é proporcional à expectativa e às competências que criaram.

Isabel Jonet argumentou que poderia ser útil fornecer alguma pedagogia quanto a apoios extraordinários distribuídos pelo Governo. Falta pedagogia? E em que contexto essa pedagogia poderia ser apresentada?
A pedagogia faz-nos falta a todos. Numa sociedade de consumo, querermos fazer pedagogia exclusivamente com aqueles que têm menos dinheiro é começar pela porta errada. Se há pedagogia a fazer é relativamente ao grande consumo. Há, como há relativamente à habitação, um modo de usar, que resulta, não do ato de ensinar, mas da ideia de uma boa convivência. Pode, nesse sentido, fazer-se alguma coisa, mas se isso for alargado a toda a sociedade: por exemplo, se for feito para um grupo de jovens, independentemente se recebem RSI ou outra coisa. Tenho muitas dúvidas quanto a singularizar isto para pessoas em situação de pobreza, e parece-me que socialmente sempre configurará como discriminação. É mais um estigma em cima da pessoa.

Falta sobretudo pedagogia para compreender que o combate à pobreza favorece todos?
Falta. Somos um país ainda em que o reconhecimento da pobreza é comparativamente mais baixo ao de outros países. Isto tem uma história. Como chegámos muito tarde aos direitos sociais e ao estado de bem-estar, ainda hoje temos sob vigilância algumas situações que foram durante muito tempo preteridas nas nossas sociedades. Portugal, Itália, Grécia são países que menos reconhecem civicamente a pobreza que têm, exatamente porque nos habituámos a conviver com ela. Fomos educados a achar que é tão natural ser pobre como não ser. Não, não é, ser pobre resulta das condições de desenvolvimento da nossa sociedade. Não é natural.

“Ninguém gosta nem quer viver num país com pobreza. Só nos apercebemos disto quando temos os pobres a bater à nossa porta.”

Tivemos uma longa conversa, quando da elaboração da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, sobre isso, e lá ficou plasmado o sexto eixo: considerar a pobreza como um desígnio nacional. Enquanto não o fizermos, vamos ter as pessoas que lidam com as finanças, que ligam com a cultura, a acharem que não é nada consigo, que a pobreza é algo das políticas sociais e, de preferência, algo para que as organizações não governamentais façam alguma coisa. A pobreza tem de ser um desígnio das políticas públicas que se fazem assessorar pela sociedade civil. Ninguém gosta nem quer viver num país com pobreza. Só nos apercebemos disto quando temos os pobres a bater à nossa porta.

Porque é que a pobreza é sempre atirada para essa espécie de anonimato?
Temos, neste momento, cerca de 22% de pessoas em situação de pobreza; uma em cada cinco. E eu sou incapaz de reconhecer essas pessoas? Se quiser enumerar, entre as pessoas que conheço, estes 22%, tenho dificuldade, o que significa que há muitas pessoas com quem eu privo que estão nesta situação e não dão conta disso. Se a pessoa está nessa situação, não tem de se envergonhar dela, porque não é sua responsabilidade individual. Claro que há condições individuais que prejudicam a possibilidade de sair da pobreza. Tem que ver com a construção social que fizemos, em que uns singraram e outros ficaram para trás. Há gente que está para trás desde os tempos dos trisavós e por aí fora. Há famílias tradicionalmente pobres e nós convivemos com isso. Colocar isto como desígnio nacional é dizer: a pobreza é com todos. Todos têm de ser responsabilizados, não tem de ser profissionalmente, mas enquanto cidadãos. Quando alguém vê uma pessoa em situação de sem-abrigo a ser apoiada e diz "estou a descontar para isto", está a fazer um mau entendimento do problema. Temos de querer que isso seja resolvido, temos de estar disponíveis para isso, para fazer com que as políticas públicas que têm de responder a isto funcionem.

Temos boas razões e estudos para sabermos a raiz de alguns problemas de pobreza. Se continuarmos a ter políticas laborais e económicas que favorecem a condição de pobreza, as políticas sociais estão sempre a correr atrás do prejuízo.

“Hoje em dia, uma pessoa chega a um lugar qualquer, diz que recebe o RSI e é olhada de imediato como subsidiodependente, preguiçosa, uma série de coisas.”

O RSI veio para dimunuir a pobreza. O que conseguiu até agora? Diminuiu a severidade da pobreza. Não retirou uma única pessoa da situação de pobreza, exceto quem entrou no mercado de trabalho. Com o subsídio em si, não. Há também ainda hoje muitas medidas de política que são mal entendidas pelas pessoas, o que se repercute na taxa de não utilização dessas políticas. Há pessoas que não acedem porque não têm a informação certa. De quem é a responsabilidade? É sempre das pessoas, nunca é dos serviços que não explicam... Hoje em dia, uma pessoa chega a um lugar qualquer, diz que recebe o RSI e é olhada de imediato como subsidiodependente, preguiçosa, uma série de coisas. Quando implementámos o RSI, nós sabíamos que isso ia acontecer. Aconteceu algo semelhante em França. Ainda há muita desconfiança em relação ao que se pode fazer no combate à pobreza.

“Papel dos Municípios no combate à pobreza” é tema de encontro em Faro

in Sul Informação

“O papel dos Municípios no combate à pobreza” é o tema do encontro que vai ter lugar na segunda-feira, 5 de Dezembro, no Auditório do Centro Distrital de Faro do Instituto de Segurança Social, na capital algarvia.

A sessão de abertura, marcada para as 9h30, contará com a presença de Margarida Flores, presidente do Centro Distrital de Faro do ISS, Luísa Dantas, da EAPN/Portugal, e Joaquim Brandão Pires, Associação de Municípios do Algarve.

Segue-se a conferência de abertura, por Carlos Farinha Rodrigues (ISEG), sobre o tema “Como podem os municípios contribuir para redução da taxa de risco de pobreza?”.

Com moderação de Elisabete Rodrigues, diretora do Sul Informação, segue-se a intervenção de Joaquim Brandão Pires, secretário geral da Associação de Municípios do Algarve (Que desafios para as autarquias em contexto de crise?), Ana Cardoso, socióloga da CESIS, (A luta contra a pobreza na região do Algarve: desafios e oportunidades), António Travassos, secretário técnico do Programa Operacional CRESC Algarve 2020, da CCDR Algarve (Que oportunidades de financiamento no âmbito do PRR/QCA). Segue-se debate.

Às 12h45, Rosanna Barros, do Centro de Investigação em Educação de Adultos e Intervenção Comunitária (CEAD) da Universidade do Algarve, irá apresentar as conclusões.

Se a crise se agravar, “Governo terá de ir além do previsto no apoio às famílias”

Natália Faria, in Público

Sandra Araújo, coordenadora da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, anuncia mudanças no RSI e medidas a pensar nos 700 mil portugueses que vivem logo acima do limiar de pobreza.A estratégia prevê a retirada da pobreza de um total de 660 mil pessoas até 2030, incluindo 230 mil trabalhadores e 170 mil crianças. Já sabe quais serão as prioridades no plano de acção que vai apresentar?

A estratégia elenca um conjunto de medidas e estou na fase de pedir aos diferentes ministérios que me digam o que está em curso e o que já foi feito. Relativamente à redução da pobreza monetária das crianças, por exemplo, grande parte das medidas previstas já está em andamento. Algumas cruzam-se com outras agendas, nomeadamente com a Garantia Europeia para a Infância, cuja coordenadora, Sónia Almeida, vai apresentar brevemente o seu plano de acção. Esta medida, que consiste numa prestação social complementar ao abono de família, está em curso desde Setembro e vai abranger 150 mil menores. Dar 70 euros a cada criança em situação de pobreza extrema pode parecer pouco, mas tem um impacto muito expressivo nos rendimentos destas famílias. Depois há o reforço dos valores do abono de família previsto no Orçamento do Estado para 2023, a gratuitidade das creches, que começou para crianças do primeiro e do segundo escalões, mas que, a partir deste ano, se aplica a todas as crianças nascidas a partir de 1 de Setembro de 2021. Outra medida com impacto será a actualização do Indexante dos Apoios Sociais, que em 2023 será actualizado em 8%, para os 478 euros. Considerando que este é o valor de referência para o cálculo da maior parte dos apoios sociais, obviamente que isso terá um impacto importante no orçamento das famílias. Portanto, não estamos na estaca zero.

A que ponto a incerteza e a inflação poderão comprometer o ritmo de concretização destas metas?
Quando a estratégia foi traçada, não tínhamos este cenário de guerra, nem o respectivo problema energético, que torna tudo mais caro. Esse é um problema adicional com impacto nas condições de vida de todos os portugueses, mas eu creio que o Governo tem estado atento à necessidade de introduzir medidas de carácter mais conjuntural para mitigar os efeitos nefastos do aumento dos preços dos bens alimentares, por exemplo. Tivemos o apoio extraordinário de 125 euros às famílias. Se é suficiente? Com certeza que não. Seriam precisos 125 euros todos os meses. Portanto, sabemos que não é suficiente, e se calhar até se podia ter feito as coisas de outra maneira, mas há aqui uma atenção específica a este problema novo, porque não podemos falhar numa matéria tão sensível como esta. Neste momento, há muita coisa que está em aberto, mas, se o cenário se agravar, o Governo terá de acomodar medidas emergenciais com medidas de natureza mais estrutural e ir além do que está previsto no apoio às famílias.

Há cerca de 700 mil pessoas que, apesar de estarem acima do limiar de pobreza, isto é, dos 554 euros por mês, estão numa situação de enorme fragilidade. Estas pessoas estão encaixadas entre os 554 e os 660 euros mensais. Estão acima do limiar, já não contam para a estatística, mas vivem da mesma maneira ou pior do que as outras

Gostava de ver avançar no imediato medidas para impedir o agravamento dos indicadores de pobreza?

Obviamente que sim, e acho que o Governo tem vindo a fazer essa reflexão. A sensibilidade existe e acho que vamos ter de ter políticas de resposta à emergência. Creio que neste momento o problema da habitação é dos mais sensíveis. A mim preocupa-me, não só porque temos um parque habitacional curto (o parque público habitacional é da ordem dos 2%), mas também porque, além do aumento do valor das rendas muito superior ao dos salários, sobretudo em cidades como Lisboa, Porto e Coimbra, temos o problema adicional da subida das taxas Euribor, que não controlamos, mas que ameaça deixar as famílias asfixiadas pela prestação da casa. Isso será sempre um problema a equacionar e o Governo tem estado a acompanhá-lo, nomeadamente com a fixação do tecto máximo de 2% no aumento das rendas, embora saibamos do efeito perverso dessa medida, porque, entretanto, muitos proprietários decidiram não renovar contratos.

Tem tido notícia sobre o agravamento da situação no terreno e até de alteração do perfil das pessoas que vão pedir ajuda?
Sim, há instituições a dizerem que há mais gente a pedir apoio alimentar, o que não será de estranhar. Depois, temos de ser sensíveis a um indicador importante das estatísticas sobre pobreza que diz haver cerca de 700 mil pessoas que, apesar de estarem acima do limiar de pobreza, isto é, dos 554 euros por mês, estão numa situação de enorme fragilidade. Estas pessoas estão encaixadas entre os 554 e os 660 euros mensais. Estão acima do limiar, já não contam para a estatística, mas vivem da mesma maneira ou pior do que as outras. E a qualquer momento descem abaixo do limiar de pobreza. Isto é antigo: a existência de uma percentagem muito significativa de pessoas que, apesar de não constarem nas estatísticas da pobreza, estão numa situação de défice social, porque efectivamente não conseguem ter acesso a bens de consumo que lhes permitiriam ter uma vida considerada digna. São pessoas que têm de fazer contas todos os dias e submeter-se a privações. E estamos a falar de uma grande margem da população portuguesa.

Número de pessoas sem-abrigo triplica em Beja, migrantes engrossam grupo

Rosário Silva, in RR

Desde o início do ano que a Cáritas da Diocese de Beja tem no terreno o projeto “Estou Tão Perto que Não Me Vês”. Há uma equipa que anda pelas ruas e um espaço de portas abertas para assegurar as necessidades básicas destas pessoas.

Migrantes timorenses engrossaram contingente de sem-abrigo. Foto: Nuno Veiga/Lusa

A Cáritas de Beja está preocupada com o aumento significativo de sem-abrigo na cidade. Em dois anos, triplicou o número de pessoas nessa situação.

O inquérito de caracterização desta população, de 2020, publicado no portal da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA), revelava que a grande maioria se concentra na Área Metropolitana de Lisboa (AML), contudo por 100 mil habitantes, a situação mais preocupante é no Alentejo, nos concelhos de Alvito e Beja.

Só no concelho de Beja, com base nos atendimentos dos diferentes serviços internos da Cáritas, foram sinalizadas um total de 88 pessoas em situação de sem-abrigo, em 2020, número que este ano mais do que triplicou para 279.

“Se nos reportarmos a 2020, tendo por base os atendimentos da Caritas, foram sinalizadas 88 pessoas e, neste momento, já temos 279”, confirma, à Renascença Maria do Carmo Gonçalves, responsável pelo projeto “Estou Tão Perto que Não Me Vês” da Cáritas bejense.

O projeto começou em janeiro deste ano para se prolongar, pelo menos, até dezembro de 2023, com a finalidade de atender, acompanhar e integrar pessoas em situação de vulnerabilidade ou de risco e em situação de sem-abrigo no concelho alentejano.

Esta população, maioritariamente do género masculino e com uma média de idade a rondar os 45 anos, tem associadas várias problemáticas, tais como desemprego de longa duração, consumos aditivos, problemas ao nível da saúde mental e alcoolismo. Juntam-se os migrantes, que vieram à procura de trabalho, mas acabaram por ser explorados ou enganados. São de diferentes nacionalidades, com destaque para os timorenses que, ainda assim, foram já realojados.

“São de diversas nacionalidades. Temos, por exemplo, marroquinos, indianos, nepaleses, moldavos, mas a prevalência, sim, são pessoas de Timor”, esclarece a responsável.

Cáritas tem equipa de rua e espaço de porta aberta

Totalmente desprotegidos, os migrantes acabam a deambular pelas ruas da cidade, à espera da ajuda que chega das instituições de solidariedade social, como a Cáritas bejense.

No âmbito do projeto “Estou Tão Perto que Não Me Vês”, foi criada uma equipa de rua que, tal como o nome indica, tem como missão prestar apoios às pessoas que se encontram na rua, promovendo diversas campanhas de prevenção contra os incêndios, vagas de frio e de calor, identificando problemas de saúde e comportamentos aditivos, além de realizar o acompanhamento aos diversos serviços em caso de necessidade.

Foi também criado um “Drop In”, situado na Casa do Estudante, o espaço “estórias”, dotado de equipamentos e recursos que permitem às pessoas em situação de sem-abrigo receber apoio ao nível da alimentação, higiene e tratamento das roupas, medicação assistida e cuidados de saúde primários. No mesmo local, é prestado apoio psicológico e social.

Maria do Carmo Gonçalves assume que todos os recursos da Cáritas são poucos para fazer face às necessidades, mais ainda quando o número de pessoas que requerem ajuda aumentou.

No terreno, elege a falta de habitação como uma das maiores dificuldades no trabalho de intervenção. “A falta de habitação social e de centros de abrigo temporário, ou de emergência, tão necessários para quem está na rua, com diversas problemáticas associadas, são dificuldades que encontramos quando intervimos junto destas pessoas”, alude a técnica de ação social.

E a pouco menos de dois meses de 2023, que se espera muito difícil, as perspetivas não são nada animadoras.

“Estes aumentos de preços, o aumento das rendas, a inexistência de casas para alugar, o aumento das que existem, parece-nos que o crescimento da pobreza vai ser uma realidade. Nós acompanhamos com preocupação a situação de centenas de pessoas que vivem nas ruas de Beja e tememos também o despejo de pessoas idosas, sem recursos”, constata a mesma responsável.

Grupos vulneráveis devem ser “prioridade nacional”

Para refletir em torno dos desafios que se colocam à sociedade, sobretudo ao nível dos organismos públicos, para responder à realidade das pessoas em situação de sem-abrigo no concelho de Beja, a Cáritas diocesana promove esta quinta-feira, 17 de novembro, uma conferência sobre a temática.

“Pelo contexto de vida a que estão sujeitas, as pessoas em situação de sem-abrigo são uma população vulnerável com condições precárias e a quem muitas vezes o acesso a vários serviços públicos e apoios sociais existentes se torna bastante difícil, fazendo com que seja necessária uma intervenção articulada junto desta população-alvo, assegurando a informação clara dos seus direitos e a um atendimento personalizado para que tenham acesso aos mesmos”, lê-se na nota de apresentação do encontro.

Os promotores consideram que todos os grupos vulneráveis, onde se incluem as pessoas em situação de sem-abrigo, “devem representar uma prioridade de intervenção política nacional”, assumindo particular importância “no quadro da descentralização de competências para os municípios, sobretudo na área social”.

Dia Mundial dos Pobres

Manuel Gomes, opinião, in Jornal de Leiria

O Dia Mundial dos Pobres instituído pelo Vaticano pode e deve ser compartilhado por todos aqueles que entendem ser importante defender e respeitar a dignidade dos mais pobres

No passado domingo, dia 13 de novembro, comemorou-se o VI Dia Mundial dos Pobres instituído pelo Vaticano, naturalmente destinado aos membros da Igreja Católica, mas pode e deve ser compartilhado por todos aqueles que entendem ser importante defender e respeitar a dignidade dos mais pobres, deixados “à mercê da incerteza e da precariedade”, como diz Francisco, face ao agravamento da situação global.

O Papa destaca que os cenários mais otimistas para o pós-pandemia, que prometiam “alívio a milhões de pessoas empobrecidas pela perda do emprego”, foram alterados pela guerra na Ucrânia, uma “nova catástrofe”.

Na realidade, segundo o relatório do Banco Mundial (BM) “Poverty and Shared Prosperity” que faz a primeira análise completa do cenário global da pobreza após a inesperada onda de choques que afetaram a economia global ao longo dos últimos anos, estima que a pandemia levou aproximadamente 70 milhões de pessoas à pobreza extrema em 2020, o maior aumento ocorrido em um ano desde o início de seu monitoramento global em 1990.

Isso levou aproximadamente 719 milhões de pessoas a subsistirem com menos de US $2,15 por dia no final de 2020 sem contar, ainda, com as consequências da guerra na Ucrânia. É neste contexto constrangedor que o Papa, nas suas mensagens de domingo passado, define dois tipos de pobreza: a pobreza que mata e a pobreza libertadora.

“A pobreza que mata é a miséria, filha da injustiça, da exploração, da violência e da iníqua distribuição dos recursos. É a pobreza desesperada, sem futuro, porque é imposta pela cultura do descarte que não oferece perspetivas nem vias de saída” A pobreza libertadora do ponto de vista católico, “é aquela que se apresenta como uma opção responsável para alijar da estiva quanto há de supérfluo e apostar no essencial”.

“Quando a única lei passa a ser o cálculo do lucro no fim do dia, deixa de haver qualquer travão à adoção da lógica da exploração das pessoas: os outros não passam de meios. Deixa de haver salário justo, horário justo de trabalho e criam-se formas de escravidão, sofridas por pessoas que, sem alternativa, têm de aceitar esta injustiça venenosa, a fim de ganhar o sustento mínimo”, refere, num texto divulgado pelo Vaticano.

“Sabemos que o problema não está no dinheiro em si, pois faz parte da vida diária das pessoas e das relações sociais. Devemos refletir, sim, sobre o valor que o dinheiro tem para nós: não pode tornar-se um absoluto, como se fosse o objetivo principal”, precisa. No entanto, o Papa avisa: “Não demos ouvidos aos profetas da desgraça; não nos deixemos encantar pelas sereias do populismo, que instrumentaliza as necessidades do povo, propondo soluções demasiado fáceis e precipitadas. Não sigamos os falsos messias que, em nome do lucro, proclamam receitas úteis apenas para aumentar a riqueza de poucos, condenando os pobres à marginalização”.

Numa década, o RSI perdeu força para reduzir pobreza

Maria Caetano, in Negócios online

Segundo o novo relatório de avaliação às medidas de rendimento mínimo adotadas nos diferentes Estados-membros, o valor do RSI representava em 2019 apenas 38% do limiar de pobreza nacional (alisado em valores de três anos).

Apesar de ter sido historicamente o primeiro rendimento mínimo da UE, surgindo em 1996, o Rendimento Social de Inserção (RSI) é hoje apenas o 23.º do bloco em capacidade de reduzir a intensidade da pobreza, mostram os dados da Comissão Europeia publicados no último mês. E a adequação da prestação tem vindo a recuar.

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