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Como melhorar os esquemas de rendimento mínimo na UE?A União Europeia pretende ajudar pelo menos 15 milhões de pessoas a sair da pobreza até 2030.

De acordo com as recomendações da UE, os esquemas de rendimento mínimo são um dos caminhos para atingir esse objetivo e integram três tipos de apoio:

Pagamentos em dinheiro para cobrir as despesas de subsistência e ajudar a pagar as contas

Aconselhamento e assistência para encontrar um emprego decente

Ajuda em áreas importantes como serviços sociais, transportes, energia e educação.

Um príncipio-chave do pilar europeu dos direitos sociais

O rendimento mínimo é um princípio-chave do pilar europeu dos direitos sociais. Mas, há vários problemas com os esquemas atuais. Na maioria dos países europeus, o montante das prestações está muito abaixo do limiar de pobreza. Um grande número de pessoas não é elegível ou não aceita a ajuda disponível. Atualmente, a União Europeia financia nove projetos para testar novas formas de apoiar eficazmente os que mais necessitam.

Os objetivos do projeto CRIS

O projeto CRIS (Cooperate, Reach out, Integrate Services) é um projeto-piloto financiado pela União Europeia que visa encontrar novas formas de abordar os problemas enfrentados pelas pessoas mais vulneráveis.

Em 2021, mais de uma em cada cinco pessoas na UE estava em risco de pobreza ou exclusão social. Em Setembro de 2022, a Comissão Europeia apelou aos estados membros para modernizarem os seus esquemas de rendimento mínimo para poder respeitar o objetivo de redução da pobreza e da exclusão social na Europa. Através de esquemas de rendimento mínimo, a UE espera reduzir a pobreza e promover a integração no mercado de trabalho das pessoas que podem trabalhar. Pelo menos 78% da população com idades compreendidas entre os 20 e os 64 anos devem ter um emprego, de acordo com os objetivos fixados pela UE.

Como é que os países da UE podem melhorar o rendimento mínimo?

A Comissão Europeia propôs uma Recomendação do Conselho sobre o rendimento mínimo adequado que garanta a inclusão activa, para ajudar os estados membros a combater mais eficazmente a pobreza e melhorar a integração no mercado de trabalho através de esquemas de rendimento mínimo.

A Recomendação espera ajudar os países da UE a aumentar a cobertura e a aceitação do rendimento mínimo, facilitar o acesso aos mercados de trabalho para aqueles que podem trabalhar, melhorar o acesso a serviços essenciais, promover apoio individualizado e aumentar a eficácia da governação das redes de segurança social a nível da UE, nacional, regional e local.

Rumo a um rendimento mínimo europeu

Ana Mendes Godinho, Pablo Iglesias, Nunzia Catalfo , in Público on-line

Este é o momento para a UE olhar para o futuro e prosseguir o seu programa, tendo em vista a apresentação de um plano de ação para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e, assim, lançar um “escudo social europeu”.

A Europa enfrenta atualmente o maior desafio da sua história desde a Segunda Guerra Mundial: combater a pandemia de covid-19, salvando o maior número possível de vidas. Os impactos sociais e económicos desta crise começam a fazer-se sentir ao nível nacional e europeu, com particular enfoque para o mercado de trabalho, com impactos profundos na vida dos cidadãos.

Temos de dar particular atenção aos grupos mais vulneráveis e adotar medidas ambiciosas e corajosas de solidariedade para evitar o risco de pobreza e exclusão social. Atualmente, a Europa tem mais de 113 milhões de pessoas em risco de pobreza e exclusão social e 25 milhões de crianças que vivem abaixo do limiar da pobreza. Torna-se necessário adotar medidas urgentes para evitar o aumento desse número e, ao invés, contribuir para a sua redução.

Esta situação, ampliada pela pandemia de covid-19, exige soluções globais e integradas, para além de todas as medidas nacionais em curso. A Europa deve unir-se em torno da solidariedade. É necessária uma resposta europeia coordenada para evitar uma nova crise económica e social como a que vivemos após a crise de 2008.

Este é o momento para a União Europeia olhar para o futuro e prosseguir o seu programa, tendo em vista a apresentação de um plano de ação para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e, assim, lançar um “escudo social europeu”. As iniciativas em que a União Europeia está a trabalhar de forma meritória são essenciais para a recuperação desta crise e para que ninguém fique para trás.

Mas é necessário ir mais além. É necessário assegurar que todas as pessoas tenham garantida a satisfação das suas necessidades básicas. Para isso, precisamos de um sistema comum de rendimento mínimo que permita combater a pobreza e a exclusão social numa perspetiva ambiciosa e integrada. [1]

Apoiamos o estabelecimento de uma iniciativa que permita apoiar a generalização de sistemas de rendimento mínimo dignos e adequados em todos os Estados-membros

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais, aprovado em 2017 pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia, durante a Cimeira Social que se realizou em Gotemburgo, refere no seu Princípio 14 que: Qualquer pessoa que não disponha de recursos suficientes tem direito a prestações de rendimento mínimo adequadas que lhe garantam um nível de vida digno em todas as fases da vida, bem como a um acesso eficaz a bens e serviços de apoio. Para as pessoas aptas para o trabalho, as prestações de rendimento mínimo devem ser conjugadas com incentivos para (re)integrar o mercado de trabalho.

Acreditamos que a União Europeia carece de um quadro comum de rendimento mínimo, que não esteja limitado a níveis de sobrevivência ou ao rácio de pobreza calculado a partir do rendimento médio europeu, mas que seja antes um quadro juridicamente vinculativo, que permita que todos os Estados membros estabeleçam um rendimento mínimo, adequado e adaptado ao nível e ao modo de vida de cada país.

Apoiamos a abordagem que tem sido feita desta crise, que assenta no facto de que ninguém fica para trás e que presta particular atenção aos grupos mais vulneráveis. Por isso, apoiamos o estabelecimento de uma iniciativa que permita apoiar a generalização de sistemas de rendimento mínimo dignos e adequados em todos os Estados-membros.

[1] Portugal foi pioneiro a este nível, tendo lançado em 1996 o Rendimento Mínimo Garantido, atualmente designado Rendimento Social de Inserção.

Solidariedade europeia em tempos de pandemia: em defesa do rendimento básico incondicional
Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal; Pablo Iglesias Turrión, vice-presidente do Governo de Espanha, ministro dos Direitos Sociais e Agenda 2030; Nunzia Catalfo, ministra do Trabalho e Políticas Sociais de Itália

Rendimento mínimo europeu

António Moita, in Negócios on-line

Seria lamentável perceber que os cidadãos europeus são solidários com as populações mais pobres do mundo e não encontram maneira de responder de forma rápida e determinada a uma crise que lhes entrou pela casa adentro.

Portugal, Espanha e Itália surgiram a defender a criação de um sistema de rendimento mínimo europeu como medida solidária para enfrentar os efeitos sociais da pandemia covid-19. A ideia parece ser virtuosa, mas temo bem que o caminho que terá de percorrer seja tortuoso.

Se a mutualização da dívida arrasta consigo os piores instintos de boa parte da população dos Estados ditos frugais, a ideia de subsidiar a dependência de estratos socioeconómicos mais frágeis em países menos respeitadores da ortodoxia financeira europeia deve ser ainda mais difícil de aceitar. É sempre a velha máxima de que os cumpridores das regras não têm nada que resolver os problemas de outros que não as quiseram ou não puderam cumprir. De pouco ou nada serve lembrar a existência do chamado Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

É indiscutível que os efeitos económicos da pandemia serão arrasadores e que os riscos de pobreza e de exclusão social são elevadíssimos. Já hoje é visível este fenómeno. Basta andar pelas ruas das cidades ou ouvir os milhares de associações ou de entidades que se dedicam a acompanhar estes problemas, para perceber que a situação é muito difícil e que tende a agravar-se de forma acentuada. Os regimes de proteção social dos diferentes Estados irão ser postos à prova, mas poucos serão os que estarão preparados para responder de forma eficaz. A atividade económica das empresas que ainda resistem não será suficiente para alimentar os diferentes sistemas e os apoios estatais, que resultam dos impostos que pagamos, não encontrarão recursos suficientes dada a magnitude do problema.

Se na área da saúde a Comissão Europeia não tem poderes para intervir na definição das políticas nem nos modelos de organização e prestação de cuidados de cada um dos seus Estados-membros, já no domínio social a situação é bem diferente. Considerados no seu conjunto, os países da UE são hoje o principal doador mundial de ajuda humanitária apoiando milhões de pessoas em todo o mundo. Mas para se ter uma ideia do volume de dinheiro envolvido diremos que representa apenas 1% do orçamento total da União Europeia, ou seja, cerca de 4 euros por cidadão europeu em cada ano.

Todos juntos poderemos ultrapassar a crise e impedir que a pobreza entre em casa de cada um.

Seria lamentável perceber que os cidadãos europeus são solidários com as populações mais pobres do mundo e não encontram maneira de responder de forma rápida e determinada a uma crise que lhes entrou pela casa adentro. Se em cada um dos 27 países que compõem a União Europeia viesse a ser solicitado um esforço ou uma contribuição adicional mensal de 5 euros por pessoa, alcançaríamos um valor anual global de mais de 27 mil milhões de euros. Seria este esforço simbólico, durante um período limitado de tempo entre 1 e 2 anos, incomportável para as nossas carteiras em nome de um bem maior como é o de atenuar o sofrimento de muitas famílias? E se a este esforço se juntassem as empresas através de uma contribuição simbólica aplicada sobre o seu volume de negócios? E se para este efeito as transações de bolsa fossem simbolicamente taxadas? E se as estruturas burocráticas e pesadas dos Estados e especialmente da própria União Europeia vissem simbolicamente reduzidos os seus custos de funcionamento?

Tudo isto seria simbólico. Mas é deste simbolismo que a Europa precisa neste momento. O rendimento mínimo europeu faz todo o sentido e deve ser uma bandeira daqueles que ainda acreditam que a Europa tem futuro. E que todos juntos poderemos ultrapassar a crise e impedir que a pobreza entre em casa de cada um.

Rumo a um rendimento mínimo europeu

Ana Mendes Godinho, Pablo Iglesias, Nunzia Catalfo, in Público-online

Este é o momento para a UE olhar para o futuro e prosseguir o seu programa, tendo em vista a apresentação de um plano de ação para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e, assim, lançar um “escudo social europeu”.

A Europa enfrenta atualmente o maior desafio da sua história desde a Segunda Guerra Mundial: combater a pandemia de covid-19, salvando o maior número possível de vidas. Os impactos sociais e económicos desta crise começam a fazer-se sentir ao nível nacional e europeu, com particular enfoque para o mercado de trabalho, com impactos profundos na vida dos cidadãos.
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Temos de dar particular atenção aos grupos mais vulneráveis e adotar medidas ambiciosas e corajosas de solidariedade para evitar o risco de pobreza e exclusão social. Atualmente, a Europa tem mais de 113 milhões de pessoas em risco de pobreza e exclusão social e 25 milhões de crianças que vivem abaixo do limiar da pobreza. Torna-se necessário adotar medidas urgentes para evitar o aumento desse número e, ao invés, contribuir para a sua redução.

Esta situação, ampliada pela pandemia de covid-19, exige soluções globais e integradas, para além de todas as medidas nacionais em curso. A Europa deve unir-se em torno da solidariedade. É necessária uma resposta europeia coordenada para evitar uma nova crise económica e social como a que vivemos após a crise de 2008.

Este é o momento para a União Europeia olhar para o futuro e prosseguir o seu programa, tendo em vista a apresentação de um plano de ação para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e, assim, lançar um “escudo social europeu”. As iniciativas em que a União Europeia está a trabalhar de forma meritória são essenciais para a recuperação desta crise e para que ninguém fique para trás.

Mas é necessário ir mais além. É necessário assegurar que todas as pessoas tenham garantida a satisfação das suas necessidades básicas. Para isso, precisamos de um sistema comum de rendimento mínimo que permita combater a pobreza e a exclusão social numa perspetiva ambiciosa e integrada. [1]

Apoiamos o estabelecimento de uma iniciativa que permita apoiar a generalização de sistemas de rendimento mínimo dignos e adequados em todos os Estados-membros

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais, aprovado em 2017 pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia, durante a Cimeira Social que se realizou em Gotemburgo, refere no seu Princípio 14 que: Qualquer pessoa que não disponha de recursos suficientes tem direito a prestações de rendimento mínimo adequadas que lhe garantam um nível de vida digno em todas as fases da vida, bem como a um acesso eficaz a bens e serviços de apoio. Para as pessoas aptas para o trabalho, as prestações de rendimento mínimo devem ser conjugadas com incentivos para (re)integrar o mercado de trabalho.

Acreditamos que a União Europeia carece de um quadro comum de rendimento mínimo, que não esteja limitado a níveis de sobrevivência ou ao rácio de pobreza calculado a partir do rendimento médio europeu, mas que seja antes um quadro juridicamente vinculativo, que permita que todos os Estados membros estabeleçam um rendimento mínimo, adequado e adaptado ao nível e ao modo de vida de cada país.

Apoiamos a abordagem que tem sido feita desta crise, que assenta no facto de que ninguém fica para trás e que presta particular atenção aos grupos mais vulneráveis. Por isso, apoiamos o estabelecimento de uma iniciativa que permita apoiar a generalização de sistemas de rendimento mínimo dignos e adequados em todos os Estados-membros.

[1] Portugal foi pioneiro a este nível, tendo lançado em 1996 o Rendimento Mínimo Garantido, atualmente designado Rendimento Social de Inserção.
Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal; Pablo Iglesias Turrión, vice-presidente do Governo de Espanha, ministro dos Direitos Sociais e Agenda 2030; Nunzia Catalfo, ministra do Trabalho e Políticas Sociais de Itália