Mais de 1800 empresas em layoff simplificado em Dezembro

in Público on-line

Foram pagos 8,78 milhões de euros pela Segurança Social no último mês do ano ao abrigo do apoio às empresas com suspensão temporária de actividade por causa da pandemia.

Mais de 1800 empresas dos sectores cuja actividade foi suspensa em Dezembro devido à pandemia de covid-19 aderiram ao layoff simplificado, tendo sido pagos quase 8,8 milhões de euros, segundo as estatísticas da Segurança Social.

De acordo com os dados actualizados no site da Segurança Social, em Dezembro 1803 entidades empregadoras aderiram ao layoff simplificado e foram pagos 8.780.705,94 euros.

Devido ao agravamento da pandemia motivado pela variante Ómicron, o Governo decretou em Dezembro de 2021 o reforço das medidas para combater a covid-19, entre elas o encerramento, na última semana do ano, de discotecas e bares, bem como a suspensão das creches e actividades de tempos livres.

Por sua vez, em Janeiro aderiram ao layoff simplificado 889 entidades empregadoras, tendo sido pagos 1.611.256,64 euros.

Em Janeiro, os bares e as discotecas continuaram encerrados até meio do mês e as escolas estiveram fechadas durante a primeira semana.

O layoff simplificado foi criado em Março de 2020 e abrange actualmente empresas que se encontrem sujeitas ao dever de encerramento por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental, no âmbito da pandemia.

Em relação aos meses de Outubro e Novembro, as estatísticas da Segurança Social não têm registo de empresas em layoff, uma vez que não estava decretado nesses meses o encerramento ou suspensão de actividades.

Os dados, que são sujeitos a actualizações, mostram ainda que em Dezembro 2192 empresas foram abrangidas pelo apoio à retoma, tendo sido pagos 5.681.869,22 euros.

Em Janeiro, 796 entidades empregadoras aderiram ao apoio à retoma e foram pagos até agora 2.225.721,43 euros.

O apoio à retoma progressiva da actividade destina-se a entidades empregadoras que tenham sido afectados pela pandemia e que se encontrem em situação de crise empresarial, ou seja, com uma quebra de facturação igual ou superior a 25%.

Em seis meses quase 10 mil pessoas deixaram de receber Rendimento Social de Inserção

Natália Faria, in Público on-line

O Rendimento Social de Inserção chegou ao fim do ano passado com pouco mais de 205 mil beneficiários, num universo que tem vindo lentamente a aproximar-se dos valores do período pré-pandemia.

Depois de ter atingido um pico de 216 mil beneficiários em Maio do ano passado, o Rendimento Social de Inserção (RSI) parece estar a regressar paulatinamente aos valores pré-pandemia. Em Dezembro de 2021, tinham caído já para 205 mil os beneficiários desta prestação social, numa clara trajectória descendente que está, ainda assim, acima dos cerca de 200 mil beneficiários registados em Março de 2020, quando foi declarada a pandemia.

“Ainda estamos cerca de cinco mil beneficiários acima dos valores pré-pandemia e o ritmo de descida do universo de beneficiários, que foi muito rápido em meados do ano passado, diminuiu ligeiramente entre Novembro e Dezembro, mas é possível que retomemos o ritmo da queda que vínhamos observando”, antecipa o sociólogo Fernando Diogo.

O professor na Universidade dos Açores e investigador do CICS-Nova associa esta queda recente do número de beneficiários do RSI à mudança na conjuntura económica, mais concretamente à diminuição do desemprego. “Aquelas pessoas que ingressaram no RSI por via do desemprego causado pela pandemia parecem estar a conseguir sair”, admite, numa leitura à mais recente síntese estatística do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).

Aumentar

Ressalvando que “os desempregados há mais tempo continuam a ter dificuldades em regressar ao mercado de trabalho”, o investigador enfatiza que a pandemia teve um efeito imediato nos sectores de actividade “mais dependentes dos contactos sociais”, como o turismo e a restauração. “São sectores muito vulneráveis à vulnerabilidade no emprego, tal como o são os trabalhadores por conta própria informal como os condutores de tuk-tuk ou a pessoa que vai ao fim de semana trabalhar umas horas no restaurante”, contextualiza, dizendo-se convicto de que muitos destes trabalhadores, à medida que a pandemia ditou o encerramento de muitos estabelecimentos do pequeno comércio e afins, saltaram directamente do emprego para o RSI.

Olhando para as oscilações no universo de beneficiários do RSI ao longo dos dois anos de pandemia, verifica-se que o valor mais alto foi atingido em Maio de 2021, com um total de mais de 216 mil beneficiários. E é preciso recuar a Março de 2019 para encontrar um universo semelhante. Refira-se, por outro lado, que o universo de beneficiários desta prestação não contributiva vinha diminuindo consecutivamente desde meados de 2018. Em Fevereiro de 2020, um mês antes de ter sido declarada a pandemia, tinham baixado para 199.884. Porém, assim que se sucederam os confinamentos, esse valor disparou até ter atingido o referido máximo de 216 mil beneficiários.

Os dados relativos a Dezembro de 2021 indicam uma redução em termos homólogos de 2% (menos 4261 beneficiários). Se esta diminuição se irá manter ao longo de 2022, é ainda algo incerto. “É possível que a estagnação verificada entre Novembro e Dezembro desapareça e que a queda retome o seu ritmo”, admite Fernando Diogo.

De resto, o mesmo se poderá dizer também relativamente aos indicadores de pobreza. O primeiro ano pandémico fez mais 228 mil novos pobres em Portugal, fazendo aumentar para 1,9 milhões os portugueses obrigados a viver com menos de 554 euros mensais, mas, ao longo de 2021, a paralisação da economia já foi menor e os especialistas admitiram tratar-se de um aumento pontual, mais do que uma inversão de trajectória na tendência de diminuição da pobreza em Portugal. Se assim for, é natural que os beneficiários do RSI continuem a diminuir até atingirem os valores pré-pandémicos.

O valor médio da prestação de RSI por família estava, no final do ano passado, nos 260,96 euros (119,58 euros em média por beneficiário). “Esta prestação média corresponde a 21,6% do limiar da pobreza, ou seja, um qualquer ingresso destas pessoas no mundo do trabalho retira-as logo do RSI, embora não as retire da pobreza”, sublinha o sociólogo.

Refira-se a este propósito que os especialistas convidados pelo Governo a delinear uma estratégia de combate à pobreza em Portugal, propuseram há meses uma aproximação dos valores do RSI aos do salário mínimo, por forma a aumentar a eficácia da medida na erradicação da pobreza. Quando apresentou a nova estratégia de combate à pobreza, porém, o Governo nada disse quanto a esta possível alteração.

Quanto ao perfil dos beneficiários, não se verificaram grandes alterações: os menores de 18 anos constituem 32,4% do total e as pessoas com 50 ou mais anos 29,2%, sendo que mais de metade (52,1%) é do sexo feminino.
CSI perde mais de cinco mil beneficiários num ano

Em sentido inverso aos do RSI, os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) têm vindo sempre a diminuir com a pandemia. Havia 156.023 idosos a receberem aquele apoio pecuniário em Dezembro, menos 3,3% do que no mesmo mês do ano anterior, isto é, num ano verificou-se uma diminuição de 5291 beneficiários. Se recuarmos ao início da pandemia, a diminuição é ainda mais expressiva, com quase menos 10 mil beneficiários. Poderá tratar-se de uma consequência directa da mortalidade provocada pela covid-19, que afectou sobretudo os mais velhos. “É uma boa hipótese”, admite Fernando Diogo.

O acesso ao CSI, que se destina a qualquer pessoa com 66 ou mais anos de idade e com um rendimento anual inferior a 5258,63 euros, exige uma prova de recursos e a entrega de uma multiplicidade de documentos. E o facto de muitos idosos terem estado longos períodos confinados, e com medo de sair de casa, pode também ser uma chave explicativa para a diminuição do número de beneficiários, sabendo-se, como se sabe, que são maiores nesta faixa etária as dificuldades em tratar das burocracias via online.

De resto, e tal como anteriormente, mais de 70% dos beneficiários do CSI são mulheres, segundo a síntese estatística do ministério. A maior longevidade feminina poderá ajudar a explicar, a par do facto de as mulheres serem mais fustigadas pela pobreza devido ao facto de auferirem salários tendencialmente mais baixos, o que se repercute mais tarde nas prestações sociais contributivas. Aliás, dos mais de dois milhões de portugueses que estavam em situação de pobreza ou exclusão social no final de 2020, quase 1,3 milhões são mulheres, o equivalente a 23,5% do total da população feminina residente no país.

Empresas começam a pagar despesas do teletrabalho através de um valor fixo

Raquel Martins, in Público on-line

Para ultrapassar as dificuldades relacionadas com o cálculo das despesas mensais e evitar conflitos com os trabalhadores, há empresas que decidiram pagar um valor fixo a quem está em teletrabalho. Outras ainda estão a analisar como vão aplicar o novo regime do teletrabalho.

Muitas empresas ainda estão a analisar como vão aplicar o novo regime legal do teletrabalho que entrou em vigor a 1 de Janeiro. E há quem alerte para a dificuldade de calcular as despesas a pagar pelo empregador e defenda uma clarificação da lei. Para contornar estas dificuldades, e evitar conflitos, algumas empresas já decidiram pagar aos trabalhadores um valor fixo para fazer face ao acréscimo de despesas com o teletrabalho, em vez de calcularem as despesas caso a caso, mediante as facturas apresentada pelos empregados.

Depois de, nos últimos dois anos, um número inédito de pessoas ter estado em teletrabalho por causa da pandemia, a nova lei só viu a luz do dia no final do ano passado, prevendo, de forma imperativa, que quem paga as despesas inerentes a esta modalidade de trabalho é a empresa.

Assim, a Lei 83/2021 passa a determinar que são integralmente compensadas pelo empregador “todas as despesas adicionais que, comprovadamente, o trabalhador suporte […], incluindo os acréscimos de custos de energia e da rede instalada no local de trabalho […], assim como os de manutenção dos equipamentos e sistemas”.

Cabe ao trabalhador provar que tem despesas que não existiam antes do acordo do teletrabalho ou que elas são mais elevadas, por comparação com as despesas homólogas mensais antes de ter iniciado o teletrabalho.

“Se a despesa com a aquisição de equipamentos e sistemas necessários à realização do trabalho e à interacção do trabalhador com o empregador é de fácil quantificação, o mesmo já não sucede com as despesas relacionadas com os consumos, como a electricidade ou a Internet”, sublinha Sofia Monge, advogada e sócia da Carlos Pinto de Abreu e Associados.

O modelo, alerta, traz várias dificuldades. Por um lado, a “elevadíssima probabilidade” de trabalhadores que desempenham as mesmas funções e utilizam o mesmo tipo de recurso virem a receber comparticipações desiguais. Por outro, aplicar esta solução em grandes empresas é “difícil, moroso e burocrático”, pois exige uma análise trabalhador a trabalhador e mês a mês.

A lei também não ajuda em casos de teletrabalho simultâneo entre coabitantes, por exemplo, de que forma é que as entidades empregadoras podem sindicar o que de facto a cada uma lhes compete? Pedro da Qutéria Faria

Além disso, acrescenta, o facto de o trabalho ser prestado no mesmo local onde o trabalhador tem também o centro da sua vida pessoal e familiar torna “difícil destrinçar com exactidão o que são despesas de consumo provocadas pela actividade profissional e aquelas que se referem à sua vida pessoal e familiar”.

Pedro da Quitéria Faria, responsável pelo departamento do trabalho da Antas da Cunha Ecija e Associados, não tem dúvidas de que a solução que a lei veio consagrar vai trazer “enormes dificuldades” ao cálculo das despesas adicionais. E dá vários exemplos: situações em que as facturas estejam em nome do cônjuge, o que poderá fazer com que a entidade empregadora não assuma as despesas, ou situações de arrendamento em que as despesas venham em nome do senhorio.

“A lei também não ajuda em casos de teletrabalho simultâneo entre coabitantes, por exemplo de que forma é que as entidades empregadoras podem sindicar o que de facto a cada uma lhes compete, nem como se deverá proceder a tais comunicações entre as próprias e eventuais acertos. Apenas por estas simples possibilidades reais verificamos a amplitude de conflitualidade que a lei pode vir a redundar, e que era absolutamente desnecessária”, antecipa.

À falta de uma regulamentação da lei e perante as dificuldades, algumas empresas estão a enveredar por soluções alternativas, pagando um valor fixo aos trabalhadores.

Empresas tentam evitar conflitos

“Existem empresas que, por exemplo, entregaram a cada trabalhador um hotspot portátil e que fizeram um estudo acerca dos kilowatts gastos por um computador ligado durante um dia, multiplicaram esse valor pelos dias de trabalho durante um ano (contemplando até períodos que não são de trabalho, como períodos de férias) e pagam no início de cada ano aos trabalhadores em regime de teletrabalho o valor correspondente a esse custo”, exemplifica Sofia Monge, alertando que o facto de as empresas enveredarem por estas soluções “não impede que um trabalhador se possa sentir lesado e vir a exigir o acréscimo que resultaria do cálculo previsto no Código do Trabalho”.

Perante a dificuldade em apurar de forma objectiva o acréscimo de despesas “muitas empresas optaram de forma consensual, justa e equilibrada, com métricas objectivas, e com o acordo do teletrabalhador, lograr um acordo para o pagamento de um valor/dia ou de um valor/mês

A experiência de Pedro da Quitéria Faria leva-o também a concluir que perante a dificuldade em apurar de forma objectiva o acréscimo de despesas “muitas empresas optaram de forma consensual, justa e equilibrada, com métricas objectivas, e com o acordo do teletrabalhador, lograr um acordo para o pagamento de um valor/dia ou de um valor/mês (quando o trabalhador se encontra sempre em teletrabalho), o que se tem revelado como uma opção mais pacífica e, aparentemente, que vai ao encontro das expectativas de ambas as partes”.

“Dos casos com que temos trabalhado, os valores propostos são relativamente generosos precisamente para que as empresas consigam o desiderato fundamental: a tentativa de inexistência de conflitos sobre esta matéria em concreto”, acrescenta.

Num inquérito feito pelo PÚBLICO a uma dezena de grandes empresas, apenas duas assumiram que estão a calcular um valor fixo a pagar a quem está em teletrabalho.

A maioria das empresas que responderam asseguram que fornecem aos trabalhadores os equipamentos e os meios de acesso a programas e plataformas electrónicas e que vão cumprir a lei, mas ainda estão a equacionar a solução que melhor se adequa à sua situação

A Ikea assegura que a partir do momento em que o teletrabalho se tornou obrigatório, ainda em 2020, disponibilizou as ferramentas de trabalho essenciais aos seus trabalhadores e foi prevista a possibilidade de compensar custos adicionais com a Internet.

Com a nova lei, “percebemos que a intenção será compensar os trabalhadores que viram as suas despesas com electricidade e Internet crescer com a mudança para a situação de teletrabalho”. A empresa sueca lamenta que o cálculo “envolva procedimentos tão complexos e burocráticos, que a tornam virtualmente impossível de aplicar no dia-a-dia” e optou por estimar um valor médio mensal para todas as pessoas que estão em teletrabalho.

Também a Randstad está a equacionar pagar um montante fixo aos seus trabalhadores e poderá ter de reajustar o pacote de dados que já é oferecido a quem está em trabalho remoto. “Ainda estamos a estudar os detalhes”, adiantou ao PÚBLICO Mariana Canto e Castro, directora de recursos humanos, sublinhando que esta solução “simplifica a vida” à empresa e aos próprios trabalhadores.

As associações de empregadores não têm recebido queixas relacionadas com a aplicação da lei do teletrabalho ou com o cálculo das despesas

A consultora PwC garante que, antes de qualquer medida imposta pela lei, foi dado a todos os trabalhadores um voucher para poderem adquirir equipamentos e mobiliário para a sua casa. Ao passo que na Jerónimo Martins, que tem apenas 3% dos seus trabalhadores em regime de teletrabalho, o pagamento das despesas é feito em função da demonstração por parte do trabalhador de que houve um incremento dos custos e são usados os canais já instituídos para o pagamento das ajudas de custo.
UGT alerta para princípio do tratamento mais favorável

A maioria das empresas que responderam asseguram que fornecem aos trabalhadores os equipamentos e os meios de acesso a programas e plataformas electrónicas e que vão cumprir a lei, mas ainda estão a equacionar a solução que melhor se adequa à sua situação.

A Vodafone, por exemplo, assegura que dá aos funcionários todos os equipamentos necessários e acesso ilimitado à Internet, mas quanto a outras despesas ainda está a aguardar clarificações para apurar a fórmula de cálculo. Também o BPI está a analisar, assim como a Galp, a EDP e a Altice.

As associações de empregadores não têm recebido queixas relacionadas com a aplicação da lei do teletrabalho ou com o cálculo das despesas. “Até este momento não temos queixas de empresas”, adiantou ao PÚBLICO João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), antecipando que eventuais problemas possam surgir no final do mês, quando os trabalhadores começarem a apresentar comprovativos de despesas.

Também à UGT não têm chegado casos. O dirigente Sérgio Monte destaca a importância de a lei prever o princípio de que o trabalhador deve ser ressarcido pelas despesas adicionais com o teletrabalho, mas sublinha que as empresas podem negociar com os trabalhadores ou com os sindicatos as despesas a considerar ou o valor a pagar desde que respeite o princípio do tratamento mais favorável.

“As empresas só terão dificuldades se não seguirem o caminho de tentar adequar a lei à sua realidade ou se não se sentarem com os trabalhadores para definirem a atribuição de um valor fixo”, destaca. com Ana Brito, Isabel Aveiro, Pedro Crisóstomo, Rosa Soares e Victor Ferreira

Teletrabalho para quem tem filhos até 8 anos gera dúvidas

O novo regime do teletrabalho alarga as situações em que os trabalhadores têm direito ao trabalho remoto, mas na prática isso só se concretizará se a actividade for compatível e se as empresas tiverem recursos e meios que permitam a passagem a esta modalidade.

Até ao final do ano passado, o teletrabalho era um direito dado apenas a trabalhadores com filhos até três anos (a obrigatoriedade para outras situações foi introduzida na legislação de emergência para responder à pandemia e não faz parte do Código do Trabalho). De Janeiro em diante, com a nova lei, este direito foi alargado a quem tem filhos até aos oito anos, desde que haja partilha entre os dois progenitores e estejam em causa empresas com 10 ou mais trabalhadores. Estão também abrangidas famílias monoparentais e as situações em que apenas um dos progenitores tem um emprego compatível com o teletrabalho.

Embora a lei diga que o empregador não pode opor-se ao pedido do trabalhador, agora, como no passado, este direito depende da compatibilidade da actividade desempenhada com o teletrabalho e do empregador dispor de recursos e meios para o efeito.

Na prática, se o empregador provar que não tem condições e justificar por escrito, este direito pode não se concretizar. Por outro lado, o facto de as funções do trabalhador terem sido desenvolvidas em teletrabalho durante o período em que ele foi obrigatório pode fragilizar a argumentação da recusa e pode ter um peso na argumentação a favor do trabalhador.

Pedro da Quitéria Faria, advogado, reconhece que “existem empresas que não encaram de forma apelativa e interessante” esta possibilidade de imposição unilateral do teletrabalho, por a considerarem “prejudicial à sua normal actividade”. E alerta que tanto isso como o facto de ter de haver partilha entre progenitores (tendo como período de referência seis meses para cada) pode gerar “dúvidas interpretativas” que, com o tempo, acabarão por se “pacificar”.

Desemprego "mais baixo da década" mostra capacidade de responder a crise de forma diferente

in Dinheiro Vivo

A taxa de desemprego desceu para 6,1%, o que para a ministra do Trabalho mostra bem "a capacidade de mobilizarmos recursos para responder de uma forma diferente a uma crise e com resultados completamente diferentes".

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, considerou esta quarta-feira que a descida da taxa de desemprego para 6,1%, "nível mais baixo da década", mostra a capacidade de responder à crise de "forma diferente" e "com resultados completamente diferentes".

"Uma taxa de desemprego que chega ao nível mais baixo da década mostra bem a capacidade de mobilizarmos recursos para responder de uma forma diferente a uma crise e com resultados completamente diferentes", afirmou à Lusa a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Ana Mendes Godinho reagiu desta forma aos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) hoje divulgados, que dão conta de uma descida da taxa de desemprego para 6,1% no terceiro trimestre do ano, inferior em 0,6 pontos percentuais à do trimestre anterior e em 1,9 pontos à do mesmo período do ano passado.

"São números "recorde" para a taxa de desemprego em Portugal, significam que houve uma grande capacidade e eficácia das medidas que foram tomadas ao longo destes meses para esta resposta coletiva e para conseguirmos apoiar, seja apoiar a manutenção de emprego, seja também apoiar a criação de novo emprego", sublinhou a governante.

Quando comparados com o mesmo período de 2015, apontou a ministra, os valores hoje conhecidos traduzem-se em "mais meio milhão de pessoas a trabalhar e empregadas".

De acordo com as estatísticas do emprego relativas ao terceiro trimestre do ano, "a taxa de desemprego foi estimada em 6,1%, valor inferior em 0,6 pontos percentuais (p.p.) ao do trimestre anterior, em 1,9 p.p. ao do trimestre homólogo de 2020 e em 0,2 p.p. ao do 3.º trimestre de 2019".

No período em análise, a população empregada (4.878.100 pessoas) aumentou 1,4% (67.600) em relação ao trimestre anterior, 4,7% (219.700) relativamente ao mesmo período de 2020 e 1,5% (71.500), comparativamente ao terceiro trimestre de 2019 (período anterior à pandemia de covid-19).

A população desempregada, estimada em 318.700 pessoas, diminuiu 7,8% (27.000) em relação ao trimestre anterior e 21% (84.800) relativamente ao mesmo período do ano passado.

“Se não fossem estes apoios, não conseguia”

Francisco de Almeida Fernandes, in Expresso

Solidários. ‘António’ foi sem-abrigo durante anos, mas conseguiu ajuda para encontrar trabalho e um espaço para viver. Em tempo de pandemia, os projetos de solidariedade ganham importância

São 38 os degraus que separam a nova casa de ‘António’, de 58 anos, da sua antiga morada: as ruas. No primeiro andar de um prédio em Alfornelos, na Amadora, os técnicos da Comunidade Vida e Paz terminam o processo de equipamento do apartamento para que possa, em breve, ser habitado por pessoas em situação de sem-abrigo. “Esta casa permite que cinco pessoas possam ter um projeto de vida diferente para poderem ser mais tarde reinseridas na sociedade”, explica a diretora da associação, Renata Alves. Para lá chegar, contudo, será preciso percorrer um longo caminho de adaptação, que conta com o apoio de uma equipa multidisciplinar que procura capacitar os utentes para a recuperação da autonomia financeira e social. “Estive uns anos como sem-abrigo”, partilha ‘António’ num dos três quartos. Pela janela vê mais do que a vista alcança. “Conseguiram arranjar-me esta ponte para a minha saída da rua e para a minha reinserção. Deram-me tempo para encontrar trabalho e reorganizar-me. Já estou a trabalhar na gestão de condomínios há dois meses, mas se não fossem estes apoios não conseguia sair da rua”, aponta. Este será apenas um de muitos nomes que ficam na lista de histórias que se querem de sucesso e que a Comunidade Vida e Paz pretende continuar a ajudar. A organização, que é uma das candidaturas vencedoras no Prémio BPI/Fundação “la Caixa” Solidário, tem agora €25 mil para financiar o arrendamento, equipamento e gestão de um novo apartamento na Amadora, onde serão integradas pessoas saídas da rua.

“Se não for com apoios, é muito difícil para nós conseguirmos retirar as pessoas da situação de sem-abrigo e dar-lhes dignidade”, sublinha Renata Alves, que refere o aumento de casos desde o início da pandemia. Neste momento, a instituição tem três casas na Amadora e outras três em Loures, além dos centros de alojamento, mas nem assim consegue dar resposta às solicitações. “Não é suficiente”, lamenta Renata, que explica que o número de refeições oferecidas nas ruas duplicou com a covid-19, de cerca de 400 para 800 ceias por noite.

A verdade é que, mais do que um espaço de abrigo, pessoas em situação vulnerável precisam de apoio multidisciplinar, nomeadamente na saúde e no emprego. A ONG Mundo a Sorrir, fundada há 16 anos no Porto, desenvolveu um projeto — com financiamento de €20 mil atribuído pelo Prémio BPI/Fundação “la Caixa” Solidário — para apoiar desempregados com problemas de saúde oral. “Muitas pessoas têm dificuldade no acesso ao mercado de trabalho por terem a sua saúde oral bastante comprometida”, contextualiza a responsável, Ana Simões. Conscientes desta realidade, procuraram unir esforços com outras instituições que identificam casos que precisam de ajuda e oferecem o tratamento adequado, reabilitando a saúde e fortalecendo a sua motivação para encontrar emprego. “Ao longo de um ano, pretendemos ajudar cerca de 30 pessoas com tratamento dentário e sessões de coaching motivacional com a ajuda de uma psicóloga.”

Este é também o caminho seguido pela Crescer, associação que, com o prémio de €30 mil, pretende abrir um segundo restaurante solidário para empregar sem-abrigo. “Têm formação na Escola de Hotelaria de Lisboa, apoio dos nossos psicólogos e depois estão seis meses no atendimento ao público”, conta o diretor, Américo Nave. Após este período de capacitação profissional e pessoal, o objetivo é integrar os participantes do projeto no mercado de trabalho. “Este espaço terá cerca de 150 lugares sentados e queremos ajudar 75 pessoas por ano”, afiança. Apesar das dificuldades trazidas pela pandemia, a instituição conseguiu, através do primeiro restaurante em Lisboa, ajudar 15 pessoas a ter novas experiências profissionais. Em tempo de crise social e económica, é a solidariedade organizada que vai colmatando as falhas do Estado, contribuindo para maior justiça social, um caso de cada vez.


HÁ 8200 PESSOAS A VIVER NA RUA

Apesar da estratégia nacional para a redução de cidadãos sem-abrigo, a pandemia agravou os números

Dependência de álcool ou substâncias psicoativas, desemprego ou precariedade e insuficiência financeira são os principais motivos na origem de situações de sem-abrigo. Os dados são de um inquérito realizado pela Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA), que dá conta da existência de 8200 cidadãos sem teto em todo o país. Destes, 4786 estão concentrados na Área Metropolitana de Lisboa e 1213 na região do Porto, as duas principais cidades nacionais e aquelas em que as dificuldades no arrendamento são mais notórias. Aliás, Renata Alves, diretora da Comunidade Vida e Paz, diz mesmo que “os efeitos da pandemia” estão a aumentar o número de casos de vulnerabilidade e mostra-se “preocupada” com o fim das moratórias dos créditos à habitação, que podem empurrar mais portugueses para a rua.

A fragilidade económica e social, agravada pelo contexto pandémico, dificulta o sucesso da ENIPSSA, que tem como objetivo ajudar à reintegração de pessoas em situação de sem-abrigo através, em primeiro lugar, do alojamento. Esta solução do Governo resultou na abertura, em 2021, de 600 vagas em programas de housing first e de apartamentos partilhados, num montante total de €1,7 milhões. Até ao final do ano, o Executivo prevê conseguir disponibilizar 1100 vagas de alojamento. Ainda de acordo com o inquérito da ENIPSSA, cerca de 38% dos casos em situação de sem-abrigo prolongam-se por um ano. Em sentido contrário, porém, o relatório indica um aumento no número de pessoas reabilitadas e com habitação permanente, que em 2020 chegou às 485, mais 39% do que em 2019.

Textos originalmente publicados no Expresso de 9 de outubro de 2021

MAIS VISTAS

• 

   Dulce Pontes voltou. Mas porque esteve escondida?

• 

  Médicos que desistem da ADSE são afastados um ano

• 

  João Vieira Pereira

   Colonoscopia sem anestesia

• 

  Flanco norte do vulcão Cumbre Vieja desaba — veja as fotos e os vídeos

• 
  

Cruz Vermelha de Gaia. Ajudar idosos, crianças e sem-abrigo com apoio “inédito” da Segurança Social

Cristina Nascimento , André Peralta (sonorização), in RR

No balanço da pandemia, o presidente da Cruz Vermelha de Gaia, António Santos, elogia a cooperação entre instituições e diz que o melhor que fica é o trabalho em rede.

Na Cruz Vermelha de Gaia, a Covid-19 foi um regresso às origens, pois foi há mais de 100 anos que abriram portas, em plena pandemia da febre tifóide e da gripe espanhola.

Atualmente, as respostas da Cruz Vermelha vão muito além dos cuidados de saúde e,quando tudo fechou, a primeira emergência foi as pessoas em situação de sem-abrigo. A Cruz Vermelha e outras três instituições criaram uma equipa para ajudar quem não tinha quatro paredes para confinar e quem precisava das ruas com gente e dos cafés abertos para sobreviver.

“Aprontou uma equipa de voluntários sociais de rua para todos os sete dias da semana, por escala, de dois voluntários por dia, entre as 12h00 e as 14h00 estarem com as pessoas na situação de sem abrigo a quem escutavam, dirigiam palavras e serviam uma refeição”, explica António Santos, presidente da Cruz Vermelha de Gaia. Começaram por prestar apoio a 10 pessoas que já estavam sinalizados pela Câmara Municipal de Gaia, mas depressa o número triplicou.

Outra situação a que acudiram foi o caso de cidadãos estrangeiros que perderam trabalho e casa. António Santos diz que, tendo conhecimento do caso, promoveram que “fossem acolhidas num alojamento social partilhado da Cruz Vermelha, durante largos meses, foi praticamente quase um ano, até voltarem a ter novamente emprego e casa”.

Noutra frente de combate, fecharam os centros de dia e os cuidados aos idosos que aí eram prestados, passaram a ser feitos na casa de cada um: “a refeição de almoço reforçada, a higiene corporal, o vestuário, a lavandaria, o arrumo de cómodos, passaram a ser domiciliados. Até a própria animação sócio cultural foi dinamizada para ter lugar na casa de cada utente, com trabalho manuais, pinturas e texto”, descreve.

Os mais velhos que tinham acesso às novas tecnologias também foram acompanhados à distância, com a ajuda dos “voluntários jovens da Cruz Vermelha de Gaia que também se envolveram neste trabalho da animação sócio-cultural, com a criação de desafios semanais, feitos de exercícios interativos à distância de estimulação cognitiva, sensorial e até de amizade comunitária”.

O presidente da Cruz Vermelha de Gaia explica ainda que, com trabalho a fazer em casa de cada utente, faltaram recursos humanos. Valeu a flexibilidade da Segurança Social que permitiu a troca de profissionais entre instituições.

“Foi estimulado pelo Instituto da Segurança Social, designadamente a atenção com que viveram esta situação as técnicas de acompanhamento, eu aqui queria realçar muito porque estiveram sempre muito junto das instituições da rede social e que propuseram a cooperação entre respostas sociais com acordo. Isto é inédito, nunca aconteceu”, reconhece.

Com a implementação desta prática assistiu-se por exemplo, dentro da “própria Cruz Vermelha, por exemplo, do centro infantil educadoras sociais e auxiliares de ação educativa que se ofereceram como voluntárias trabalhar em serviço de apoio domiciliário noutras instituições”.

No balanço da pandemia, António Santos elogia a cooperação entre instituições e diz que o melhor que fica é o trabalho em rede.

Respostas Sociais à Pandemia é uma rubrica da Renascença com apoio da Câmara Municipal de Gaia que surge no seguimento da Conferência "Pandemia: Respostas à Crise" onde se debateu em maio de 2021 o papel das Instituições Sociais e do Poder Local.

O princípio do fim do “milagre” económico português?

Ricardo Cabral, opinião, in Público on-line

A covid-19 traduziu-se num choque negativo na balança comercial portuguesa que pode ser, pelo menos em parte, permanente.

Na passada semana, o INE publicou as estatísticas sobre a evolução trimestral da economia portuguesa (as estatísticas das contas nacionais trimestrais).

No 2.º trimestre de 2021, o PIB nominal cresceu 14,5% em relação ao trimestre homólogo, uma taxa excelente, mas que ainda assim apenas deixa o PIB nominal praticamente ao nível do 1.º trimestre de 2019. Em termos reais, o PIB cresce 15,5% em relação ao período homólogo do ano anterior, porque o INE estima que os preços caíram 0,9% nesse período.

Pela primeira vez desde o 1.º trimestre de 2020, o PIB anual cresce em termos nominais, no ano terminado no 2.º trimestre de 2021, ainda que a uma taxa modesta de 0,1%.
Razões para considerar que a crise covid-19 foi completamente ultrapassada?

Infelizmente não. A balança comercial (de bens e serviços) está a puxar o PIB para baixo, com um efeito negativo crescente, que se tem agravado de trimestre para trimestre. No 2.º trimestre de 2021, o défice da balança comercial atingiu 3,7% do PIB, quando no 2.º trimestre de 2019, antes do início da pandemia, a balança comercial apresentava um excedente de +0,2% do PIB. É necessário recuar uma década (2.º trimestre de 2011) para observar um défice da balança comercial igual ou superior.

Por outras palavras, no 2.º trimestre de 2021 e em termos nominais, a procura interna já ultrapassou o pico atingido antes do deflagrar da pandemia covid-19, suportada pelo consumo bem como, em menor grau, pelo investimento.

Mas, com o contributo negativo da balança de bens e serviços que, em termos anuais, se aproxima dos 3% do PIB (défice de 2,6% do PIB no ano concluído no 2.º trimestre de 2021), é pouco provável que o PIB nominal supere os níveis atingidos em 2019 já em 2021.
A pandemia veio colocar em causa o modelo de desenvolvimento do país

Como se vem defendendo há muito nesta coluna, a crise do euro – de endividamento externo de vários estados-membros da Área do Euro que resulta de uma deficiente arquitectura da União Económica e Monetária – não foi verdadeiramente resolvida. As autoridades europeias empurraram o problema com a barriga, com consequências negativas para o desenvolvimento da economia portuguesa no médio e no longo prazo.

É certo, a política monetária contribuiu para reduzir a taxa de juro, assegurando uma muito melhor dinâmica das dívidas externa e pública de países como Portugal.

Por outro lado, a política de austeridade europeia adoptada por sucessivos governos nacionais deprimiu a procura interna de forma a reduzir a taxa de crescimento das importações, resultando num aumento da taxa de cobertura das importações de bens em torno de 65%-70% entre 1996 e meados de 2011, para em torno de 80%-85% desde 2012.
Apostar tudo em dois cavalos: turismo e benefícios fiscais para o imobiliário

Face aos constrangimentos europeus que restringem a autonomia (e a soberania) das autoridades nacionais e as políticas públicas, a estratégia de política adoptada acabou por se traduzir numa especialização nos sectores onde o país apresenta vantagens comparativas e na criação de incentivos fiscais para atrair para Portugal não-residentes com elevado património, nomeadamente, vistos “gold” e o estatuto dos não-residentes habituais.

A instabilidade no Médio Oriente e a redução dos preços do transporte aéreo estimularam de modo significativo o crescimento do turismo de curta duração que, com o desenvolvimento da oferta nacional, deram então uma preciosa ajuda para uma década de ouro da indústria do turismo nacional.

 

Aumentar

Gráfico 1. Balança de bens e balança de serviços (Portugal, soma móvel últimos 12 meses)

Sobretudo em resultado do crescimento dessa indústria (ter presente a relevância das receitas de exportação da TAP), o contributo da balança de serviços para o PIB, em contas nacionais, aumentou 4 pontos percentuais, de cerca de +3% do PIB em 2010 para quase +7% do PIB em 2019. O gráfico 1 revela o crescimento continuado do excedente da balança de serviços entre 2010 e 2019 (soma móvel dos últimos 12 meses, em milhões de euros). A balança de bens, em contraste, deteriorou-se entre 2013 e 2019.

O gráfico 2 mostra que o excedente crescente da balança de serviços, ao superar o défice da balança de bens, permitiu que a balança de bens e serviços fosse excedentária entre Dezembro de 2012 e Abril de 2020 (soma móvel dos últimos 12 meses, em milhões de euros), contribuindo de forma determinante para o equilíbrio das contas externas do país nesse período.

 

Aumentar

Gráfico 2. Balança de bens e serviços e respectivas componentes (Portugal, soma móvel últimos 12 meses)
A covid-19 veio colocar em causa essa estratégia de política macroeconómica nacional

O maior dinamismo da procura interna em 2021 tem-se traduzido numa ligeira deterioração balança de bens. Contudo, até ao 2.º trimestre, as exportações de serviços continuam muito abaixo dos níveis registados até 2019 (em termos anuais, cerca de 12 mil milhões de euros abaixo, ou 5,8% do PIB).

O Verão parece ter dado um impulso ao turismo, mas parece pouco provável que o turismo volte a ter o papel e a importância que tinha até 2019 para a economia nacional. Pelo que se coloca a questão: onde encontrar actividade económica que possa gerar exportações líquidas de 3%-4% do PIB para substituir o contributo do turismo e reequilibrar as contas externas do país?
O PRR não é o “el dorado”

As associações empresariais do país (e alguns partidos da oposição) têm-se multiplicado em críticas ao PRR do governo com o argumento que vai pouco dinheiro para as empresas (e que a maior parte dos fundos vai para o sector público).

Essa crítica parece pouco fundamentada, porque se afigura que não são compreendidas as dificuldades das políticas públicas (e do governo) a este respeito. O PRR, como estabelecido, está empenhado em “dar” dinheiro às empresas. O problema é que a menos que se queira dar dinheiro directamente aos empresários sem que estes tenham qualquer obrigação de investir, não é fácil encontrar, em número e dimensão económica, projectos do sector privado estruturados que possam utilizar esses fundos para desenvolver a sua actividade e sobretudo aumentar as exportações (ou para substituir as importações).

O tecido empresarial português dificilmente será capaz de processar tal volume de dinheiro a fundo perdido em projectos economicamente viáveis.

É, por conseguinte, pouco provável que o PRR seja capaz de vir a dar um contributo muito significativo (i.e., de mais de 1% do PIB por ano) para a balança comercial portuguesa.
Enfiar a cabeça na areia?

Em síntese: a covid-19 traduziu-se num choque negativo na balança comercial portuguesa que, para já, parece ser de cerca de 3%-4% do PIB por ano na balança de serviços. É possível que esse choque seja, pelo menos em parte, permanente e se tal for o caso, o endividamento externo rapidamente voltará à sua trajectória de crescimento insustentável e, desta feita, não é com austeridade que corrigimos um problema desta dimensão como também não o foi em 2011-2013. Nessa altura, felizmente e em contraste, tivemos a ajuda do crescimento do turismo.

Por conseguinte, as autoridades nacionais enfrentam o enorme desafio de dinamizar a estrutura produtiva do país de modo a torná-la capaz de reequilibrar as contas externas do país num prazo relativamente curto (5 anos?), quase sem instrumentos de política industrial. Essa afigura-se uma missão bastante difícil, após décadas a insistir na mesma tecla – a das exportações –, sem sucesso, desta vez mesmo com os salários reais a descer (ou se calhar por isso mesmo). Seria bom não continuar a insistir numa estratégia que não resultou no passado.

Moratórias continuam a adiar desemprego e falências

João Barros, in Económico on-line

Ainda que parte da queda no desemprego no segundo trimestre seja por uma adaptação das empresas, o “grande choque” será o fim das moratórias.

Apesar do ânimo que traz a diminuição da taxa de desemprego no segundo trimestre do ano, a queda de 0,4 pontos percentuais (p.p.) deve-se sobretudo aos apoios ainda em vigor na economia portuguesa, nomeadamente as moratórias que permitem segurar algumas empresas que, levantadas estas medidas, experienciarão dificuldades. Susana Peralta, economista e professora da NOVA SBE, reconhece o ponto positivo que constitui a taxa de 6,7% divulgada esta semana, mas teme uma desaceleração do crescimento do emprego quando terminarem estes apoios.

Por um lado, este resultado surge pelo “levantamento das restrições ao longo do segundo trimestre”, considera Susana Peralta, aliado ao progresso na vacinação, “que permite um regresso a uma certa normalidade”. Por outro, “as empresas foram-se adaptando a esta nova forma de trabalhar”, algo bem patente pela diferença entre as quebras de atividade nos dois grandes confinamentos, o do segundo trimestre de 2020 e o do início de 2021, quando a redução na atividade foi apenas de um terço do registado no primeiro embate da Covid-19.

Como vai o emprego? Copo meio cheio, copo meio vazio

Susana Peralta, opinião, in Público on-line

Não estou a dizer que as empresas deviam ter sido impedidas de despedir todos os trabalhadores. O que já me parece evidente é que o governo devia ter sido mais generoso nas políticas de apoio ao rendimento das pessoas que se encontram nas margens desprotegidas do mercado de trabalho.

Segundo as Estatísticas de Emprego do segundo trimestre de 2021, disponibilizadas pelo INE na quarta-feira, entre abril e junho criaram-se 128,9 mil empregos. O emprego ultrapassou, assim, o valor que tinha no segundo trimestre de 2019.

O levantamento das restrições sob as quais vivemos no início do ano e o avanço da vacinação explicam, em parte, esta melhoria. Mas também a capacidade das empresas, que se terão adaptado mais rapidamente ao teletrabalho, às vendas em linha, ou às entregas ao domicílio. No primeiro trimestre de 2021, no qual houve encerramento de escolas, de comércio não essencial e de restaurantes, a economia portuguesa caiu 5,4%, relativamente ao primeiro trimestre do ano anterior. O período mais comparável que tivemos em 2020 foi o segundo trimestre, onde também vivemos sob regras de confinamento bastante estritas. Nesse, a quebra de atividade foi de 16,5%, comparando com o segundo trimestre de 2019. O choque foi, portanto, menos drástico em 2021, entre outras coisas devido à aprendizagem das empresas.

A criação de emprego está concentrada em contratos a tempo indeterminado e trabalhadores por conta de outrem. A criação de emprego é uma boa notícia; se ele for de qualidade, é ainda melhor. Mas este é o copo meio cheio. Vamos ao copo meio vazio.

Em primeiro lugar, os contratos com termo e os trabalhadores por conta própria, que é como quem diz, a recibo verde, aumentaram bastante menos – mais precisamente, criaram-se cerca de 24 mil empregos. Com o Bruno P. Carvalho e a Mariana Esteves, escrevemos em julho uma nota intercalar do projeto Portugal, Balanço Social, que é uma parceria entre a Nova SBE e a Fundação La Caixa – “A pandemia e o mercado de trabalho: o que sabemos um ano depois?”. Quando comparamos os primeiros trimestres de 2021 e 2019, verificamos que se criaram cerca de 104 mil postos de trabalho com contratos sem termo, mas destruíram-se quase 180 mil com termo. Observamos, curiosamente, um aumento do salário médio entre o primeiro trimestre de 2020 e 2021, que se pode explicar pela destruição destes empregos, mais mal pagos.

Em segundo lugar, o emprego, quando se cria e se destrói, não é para todos. Os números do INE mostram que a criação de emprego está concentrada nas pessoas entre os 45 e os 64 anos e, dentro destas, especialmente nas mais velhas. Foram os diplomados do superior, e os do secundário, em menor medida, que conheceram aumentos de emprego. Quanto às pessoas menos escolarizadas, o emprego diminuiu no último trimestre. No relatório sobre o mercado de trabalho, mostramos que a diminuição dos contratos temporários foi sobretudo concentrada nos trabalhadores com ensino básico e secundário. Por outro lado, são os trabalhadores entre os 25 e os 54 anos os que mais têm contratos temporários. Não admira, por isso, que quando analisamos os números dos inscritos nos centros de emprego, encontremos um aumento mais pronunciado nos trabalhadores menos escolarizados e mais jovens.

Em terceiro lugar, a crise pandémica tratou especialmente mal a parte do mercado de trabalho que não tem acesso a contratos permanentes. O layoff simplificado proíbe as empresas de despedir. Mas não as impede de dispensar trabalhadores a prazo em fim de contrato, nem pessoas que trabalham a recibos verdes. Num outro trabalho, “Failing young and temporary workers: the impact of covid-19 on a dual labour market”, em conjunto com vários colegas (Bruno P. Carvalho, Carolina Nunes, João Pereira dos Santos e José Tavares), analisamos os inscritos nos centros de emprego ao longo de 2020. Nesse artigo, mostramos que foi nos municípios com maior precariedade laboral (isto é, onde o peso dos contratos a prazo em relação ao total é mais elevado) que a crise mais penalizou os jovens e os indivíduos com menos escolaridade. Temos, portanto, mais um indício forte de que a precariedade laboral, concentrada nestes grupos, os deixou desprotegidos em face desta crise.

Não estou a dizer que as empresas deviam ter sido impedidas de despedir todos os trabalhadores. O que já me parece evidente é que o governo devia ter sido mais generoso nas políticas de apoio ao rendimento das pessoas que se encontram nas margens desprotegidas do mercado de trabalho. De todo o modo, não podemos esperar passar por uma crise desta dimensão, junto com a conversão verde e digital que temos como objetivo para os próximos anos, colando com super-cola todos os trabalhadores e trabalhadoras às empresas onde estavam em 2019. O que me traz à quarta e última parte do copo meio vazio.

Assistimos nas últimas semanas ao drama das trabalhadoras e trabalhadores da Dielmar, uma empresa que entrou em processo de insolvência e está agora à procura de uma potencial investidora. Temos de nos preparar para ter mais Dielmares nos meses que se seguem. Apesar de o governo ter anunciado políticas de mitigação do final das moratórias, o objetivo não é, nem pode ser, salvar todas as empresas a todo o custo. A Dielmar é um caso paradigmático. O setor têxtil já tinha sido um dos que mais sofrera com a abertura da UE a Leste e com a concorrência da China, depois da acessão deste país à Organização Mundial do Comércio. A empresa estava em dificuldades antes da pandemia. Por outro lado, a roupa formal que vendem foi uma das vítimas colaterais da pandemia e do teletrabalho. Não estou a dizer que não houve má gestão – não conheço suficientemente o caso para falar disso. Mas com boa ou má gestão, a situação do sector não ajudou certamente. É este tipo de empresas, que chegam a 2020 com um prognóstico difícil e que pertencem aos setores que mais sofrem com a pandemia, que são candidatas a não sobreviver a esta crise. Os trimestres que se seguem, com o final das moratórias, vão ser difíceis. É provável que o ritmo de recuperação de emprego que tivemos no segundo trimestre não se mantenha.

Apesar de o mercado de trabalho ter resistido ao pior da crise, há más notícias ao virar da esquina. E vão ser precisas políticas dirigidas aos grupos que ficaram na face escura. Não nos deixemos ofuscar pelo otimismo dos números.

A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico

Professora de Economia na Nova SBE

Banca proibida de subir juros às famílias com créditos em moratória

in JN

O setor bancário está proibido de subir as taxas de juro às famílias em dificuldades nos créditos abrangidos por moratórias bancárias, no âmbito das medidas de apoio aprovadas pelo Governo, foi esta sexta-feira publicado em Diário da República (DR).

"É estabelecida a proibição de agravamento da taxa de juro e são densificados os indícios de degradação da capacidade financeira, como a situação de desemprego, a perda de rendimentos ou o facto de o cliente desenvolver a sua atividade profissional num setor em dificuldades", pode ler-se no decreto-lei hoje conhecido.

O texto legislativo especifica as condições dos apoios que o Governo aprovou em Conselho de Ministros no passado dia 29 de julho, e que foram promulgados pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na quarta-feira.

No caso, as famílias poderão beneficiar de uma "proteção adicional no âmbito do Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI) e no âmbito do Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI)", conforme aprovado em Conselho de Ministros.

No PARI, "deve ser promovida, no prazo de 30 dias anteriores à data de cessação da moratória, a avaliação de eventuais indícios de degradação da situação financeira do cliente bancário", devendo ser apresentadas propostas para a resolução da situação "no prazo de 15 dias anteriores à cessação dessa moratória".

Já no PERSI, os clientes mantêm as garantias previstas no regime de 2012 pelo período de 90 dias, "designadamente a garantia contra a resolução do contrato ou contra a interposição de ações judiciais por parte da instituição mutuante".

"São também reforçados os deveres de monitorização dos clientes bancários, que se concretizam na necessidade de as instituições desenvolverem as diligências necessárias para a identificação de indícios de degradação da capacidade financeira dos clientes, com regularidade mínima a definir pelo Banco de Portugal", refere ainda o decreto-lei do Governo.

O texto hoje publicado especifica que "as instituições de crédito não podem agravar a taxa de juro dos contratos de crédito no âmbito de acordos celebrados com os clientes bancários que visem a prevenção ou a regularização de situações de incumprimento", que se soma à proibição de cobrança de comissões na renegociação de contratos, que já estava em vigor.

"São ainda identificadas, a título exemplificativo, e sem prejuízo de outras propostas que as instituições considerem mais adequadas à situação financeira, objetivos e necessidades dos clientes bancários, as propostas que poderão ser apresentadas aos clientes, no prazo de 15 dias, para prevenir ou regularizar incumprimentos", pode ler-se no texto hoje publicado em DR.

De resto, o decreto-lei estabelece que "as soluções acordadas devem ainda ser sujeitas a uma avaliação posterior que permita averiguar da eficácia das mesmas", sendo também reforçados os "deveres de reporte das instituições de crédito, nomeadamente de informação quantitativa, permitindo a adequada supervisão e sancionamento, em caso de incumprimento, pelo Banco de Portugal".

As medidas do Governo revitalizam ainda "a rede extrajudicial de apoio a clientes bancários, integrando, na sua composição, os centros de informação e arbitragem de conflitos de consumo".

Insolvências sobem 11,6% nos primeiros sete meses

in Expresso

Porém, em julho, ficaram 1,3% abaixo das registadas no período homólogo de 2020

As insolvências diminuíram para 382 em julho, menos 1,3% do que as registadas no período homólogo de 2020 (387), mas em termos acumulados subiram 11,6% face aos primeiros sete meses do ano passado, refere um estudo divulgado esta sexta-feira.

Segundo o estudo da Iberinform divulgado esta sexta-feira, foram registadas 3.129 insolvências até final de julho de 2021.

A Iberinform indica também que surgiram 3.052 novas empresas em julho, menos 190 empresas, ou 5,9%, do que no mesmo mês de 2020, e 24.134 novas empresas nos primeiros sete meses, mais 2.623 empresas, ou 12,2%, do que em igual período do ano passado.

Nos primeiros sete meses deste ano e face ao período homólogo de 2020, na análise por tipo de ação, a Iberinform salienta um aumento de 13% das Declarações de Insolvência Requeridas (DIR), que ascenderam a 606, enquanto as Declarações de Insolvência Apresentadas (DIA) pelas próprias empresas decresceram 3,1% (de 648 em 2020 para 628).

Os encerramentos com Plano de Insolvência evoluíram de 28 em 2020 para 38 em 2021 (+35,7%), enquanto os encerramentos com declaração de insolvência totalizaram 1.857, valor que traduz mais 264 ações do que em 2020 (incremento de 16,6%), adianta a Iberinform.

Os distritos do Porto e de Lisboa foram os que apresentaram um maior número de insolvências, com 783 e 736, respetivamente, que refletem aumentos de 27,8% e 11,4% face ao mesmo período de 2020.

Em termos percentuais, os distritos com maiores incrementos nas insolvências são: Vila Real (+87,5%); Guarda (+68,8%); Coimbra (+40%); Castelo Branco (+34,1%); Portalegre (+29,4%); Setúbal (+23,1%), Ponta Delgada (+19%), Braga (+14,4%) e Madeira (+11,6%).

No total, 14 distritos apresentam um incremento nas insolvências (63,6%).

Com redução neste indicador, a Iberinform refere os distritos de Angra do Heroísmo (-55,6%), Horta (-50%), Bragança (-47,6%), Beja (-28,6%), Faro (-28,2%), Évora (-20,7%) e Santarém (-13,9%).

O distrito de Viana do Castelo apresenta-se sem alteração face a 2020 (54 insolvências).

Nos primeiros sete meses de 2021, os setores com maiores incrementos nas insolvências foram o da Eletricidade, Gás, Água (+160%), Telecomunicações (+75%), Hotelaria e Restauração (+60%), Indústria Extrativa (+60%), Agricultura, Caça e Pesca (+26,5%), Construção e Obras Públicas (+21,5%), Comércio de Veículo (+15%) e Outros Serviços (+11,8%).

Os setores da Indústria Transformadora (-0,8%) e dos Transportes (-13,6%) foram os únicos que registaram uma diminuição das insolvências.

CRESCE NÚMERO DE NOVAS EMPRESAS

Em relação à constituição de novas empresas, a Iberinform refere que no distrito de Lisboa já foram constituídas 7.347 novas empresas até julho deste ano, mais 8,38% do que em igual período de 2020, enquanto no distrito do Porto os valores atingiram 4.409 empresas, mais 12,5%.

Com exceção de Vila Real, que registou um decréscimo de 9,3%, todos os outros distritos registam um aumento de novas empresas, sendo os mais relevantes os registados em Bragança (+54,9%), Horta (+52,6%), Madeira (+52%), Viana do Castelo (+22,4%), Guarda (+21,7%), Leiria (+20,7%), Angra do Heroísmo (+20,3%), Santarém (+18,2%), Beja (+18%), Évora (+17,6%) e Viseu (+16,4%).

Por setores, a criação de novas empresas é mais significativa no Comércio a Retalho (+33,6%) e Indústria Extrativa (+33,3%), que foram seguidos pela Agricultura, Caça e Pesca (+25,4%), Outros Serviços (+18,3%) e Construção e Obras Públicas (+17,7%).

Apenas os setores dos Transportes (-32,5%) e Eletricidade, Gás, Água (-13,3%) apresentam variação negativa da constituição de novas empresas.

A Iberinform é a filial da Crédito y Caución que oferece soluções de gestão de clientes para as áreas financeiras, de 'marketing' e internacional.

Turismo está com dificuldades em contratar apesar do desemprego

Isabel Patrício, in EcoOnline

Ainda que o turismo tenha sido dos setores onde o desemprego mais cresceu, as empresas estão agora a ter dificuldade em recrutar trabalhadores. Escassez de pessoal pode por em risco retoma, avisam.

A crise pandémica fez tremer o mercado de trabalho. No turismo, foram mais de 101 mil os empregos destruídos, entre o primeiro trimestre de 2021 e o período homólogo de 2020, tendo sido este um dos setores mais castigados pela Covid-19. Ainda assim, e num momento em que já se adivinha alguma retoma, os empregadores confessam dificuldades em recrutar pessoal. O problema não é novo, mas pode por em risco agora a recuperação do setor e da economia nacional, avisam. Os salários baixos e a elevada precariedade explicam essa escassez de mão-de-obra, dizem os sindicatos. Mas também a “migração” dos trabalhadores para outras áreas, nos muitos meses em que as atividades turísticas estiveram “congeladas”.

Já em abril de 2020, a Organização Internacional do Trabalho reconhecia que a pandemia estava a ter um “efeito devastador” no mundo laboral. No turismo, o impacto foi “imediato e expressivo“, sublinhava a OIT. Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram que, nesse setor, por força da crise sanitária e das restrições impostas em reação, foram destruídos mais de 101 mil empregos, entre os primeiros três meses de 2021 e o mesmo trimestre de 2020 (primeiro período a ser influenciado pela Covid-19).

Primeiro trimestre ficou marcado por quebra no emprego no turismo

Em causa está um recuo homólogo de 31,4% do emprego nas atividades ligadas ao alojamento, restauração e similares, que confirmam que o setor em causa tem estado entre os mais castigados pelo novo coronavírus.

Apesar de milhares de trabalhadores do turismo terem perdido, assim, os seus postos, os empregadores desse setor garantem agora que estão a ter dificuldade em recrutar pessoal, num momento em que, à boleia dos avanços na vacinação e do alívio das restrições, se adivinha alguma recuperação — aliás, quase 19% das ofertas captadas, em junho, pelos centros do Instituto do Emprego e Formação Profissional estavam ligadas ao alojamento, restauração e similares. “As empresas que estão a conseguir alguma retoma da sua atividade já iniciaram processos de recrutamento mas, estranhamente, têm-se deparado com muitas dificuldades em encontrar pessoas que estejam disponíveis para trabalhar nestes setores”, conta ao ECO a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP).

Também a Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT) alerta para esse problema: “Não há pessoal para contratar“. E a Confederação do Turismo de Portugal sublinha que, já antes da pandemia, as empresas tinham “inúmeras dificuldades em encontrar pessoas para trabalhar“, problema que “seguramente irá regressar com a retoma”.

As empresas especializadas em recrutamento ouvidas pelo ECO pintam o mesmo cenário. “Os processos de recrutamento que a Adecco desenvolveu recentemente foram realizados com dificuldade, nomeadamente na procura, seleção e aceitação destes recursos”. E a Manpower Group põe o turismo no topo do pódio dos setores que “não conseguem encontrar talento com as competências procuradas”.

Na perspetiva dessa última recrutadora, as dificuldades têm como principal motor a transformação que o turismo viveu em função da própria pandemia. Hoje, há novos padrões de consumo, novos modelos de negócios, expectativas diferentes por parte dos clientes. A indústria transformou-se e, em consequência, também mudaram os perfis de trabalhadores desejados pelos empregadores.

Logo, há um “desencaixe” entre os trabalhadores do turismo que a Covid-19 atirou para o desemprego — que estavam adaptados aos contornos pré-pandémicos — e aqueles que as empresas procuram agora. “Hoje procura-se um misto de pessoas com skills técnicos, mas também comportamentais e tecnológicos. O resultado é um maior distanciamento entre os trabalhadores que detêm esse skillset particular e os que o não detêm”, sublinha Vítor Antunes, managing director da Manpower Group, em declarações ao ECO.

A Adecco acrescenta um outro motivo para o agravamento da escassez de mão-de-obra no turismo: a “migração” para áreas profissionais mais estáveis. “Os candidatos que possuem formação académica e experiência profissional na área do turismo, devido à pandemia, à instabilidade que o setor passou e à insegurança que sentem, têm procurado outras áreas de atividade, mostrando motivação para desenvolver competências em áreas profissionais completamente diferentes”, observa Joana Esteves, team leader dos Recursos Humanos da recrutadora.

Esse motivo também é indicado pela AHRESP, referindo que a inatividade das empresas turísticas — resultante das restrições impostas para conter a propagação do vírus pandémico — levou os trabalhadores a deslocarem-se para “outras atividades que, ainda assim, não foram tão afetadas”. “E isso pode significar que, no curto prazo, [esses trabalhadores] podem não ter condições de retornar [ao turismo] ou simplesmente não querem retornar“, acrescenta a associação.

A AHRESP sublinha, por outro lado, que a época de férias também pode estar a fazer “muitos adiarem o seu regresso”, ainda que este período coincida “precisamente com a época de maior procura e, logo, de maior necessidade de trabalhadores”. “Este ‘abandono’ da atividade turística suscita-nos grandes preocupações, uma vez que as pessoas são o ativo mais importante em qualquer atividade e em especial no turismo, e a formação e qualificação dos seus trabalhadores tinha vindo a ser uma grande aposta das nossas empresas, que agora correm o risco de perder este valioso capital humano, com reflexos na qualidade do produto turístico que temos para oferecer”, alerta a associação.

A APHORT adiciona uma outra justificação possível para a escassez de pessoal disponível: os entraves à migração decorrentes da crise pandémica. “Uma parte do emprego tinha origem na migração e essa, de momento, não existe”, salienta a referida fonte ao ECO.

Para o economista José Reis, da Universidade de Coimbra, motivos como a transferência de trabalhadores para outras áreas são “razoáveis” na justificação do “desencaixe” entre desempregados e vagas disponíveis, mas acompanham outros como as baixas remunerações praticadas no turismo português, a precariedade e o receio dos trabalhadores perante um setor marcado pela vulnerabilidade.

Dificuldade em recrutar? “Não acredito”

Enquanto os empregadores garantem que o recrutamento de pessoal para a fase da retoma não está a ser fácil, os representantes dos trabalhadores deixam claro que “não acreditam” que haja dificuldades nesse processo. Em alternativa, o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo (SITESE) atira: “Acredito, sim, que as empresas estão com dificuldades em encontrar trabalhadores que no contexto atual tenham disponibilidade imediata pelas condições que são apresentadas. Há dificuldades de recrutamento quando não existe mão-de-obra disponível. Ela aqui existe, não tem é o mesmo ritmo e a mesma expectativa”.

Em declarações ao ECO, o sindicato lembra que, ainda antes da pandemia, a escassez de mão-de-obra era uma queixa frequente das empresas, embora, nas mesas negociais, essas mesmas empresas mantivessem “uma postura muito conservadora“. Já quanto ao presente e ao futuro, o SITESE frisa que milhares de trabalhadores estiveram em lay-off, outras centenas viram os seus contratos não renovados e muitos foram alvo de despedimentos. E tudo isso pesa nas escolhas no momento de regresso ao mercado de trabalho. “Trabalhadores a quem é pedido agora que se atirem de cabeça para a incerteza“, salienta o sindicato.

Os representantes dos trabalhadores explicam, além disso, que o retorno ao trabalho é agora sinónimo de um confronto entre uma prestação social e um salário. “Os trabalhadores têm que ter a certeza de que não se vão arrepender dessa escolha“, defende o SITESE. E acrescenta: “É fundamental transmitir segurança ao setor, para garantir que os vínculos propostos pelas empresas são estáveis e que os trabalhadores não receiam arriscar”.

A propósito desse confronto entre o regresso ao trabalho e os apoios sociais, o economista José Reis alerta que essas prestações não são um desincentivo ao retorno ao mercado, uma vez que o “desemprego voluntário é residual” e que o trabalho, “além do que significa em termos económicos, é um mecanismo de inclusão na sociedade“. “Parto sempre do pressuposto que qualquer pessoa, na sua relação com o mercado de trabalho, tem o desejo de ter emprego“, salienta, referindo, além disso, que os apoios hoje disponíveis nem são “muito generosos” para que a hipótese desse estímulo “à preguiça” seja colocada em cima da mesa.

Por outro lado, e em linha com este economista, o SITESE avisa que as baixas remunerações e a precariedade de vínculos devem ser também temas a ter em atenção na resolução da escassez de mão-de-obra que aflige os empregadores do turismo.

O que estão os empregadores dispostos a oferecer?

A Confederação do Turismo de Portugal é clara: as empresas terão de saber captar e reter talento e isso passa pela formação, qualificação e oferta de boas condições de trabalho.

Esses mesmos três focos são destacados pela AHRESP, que diz que o reforço da atratividade do emprego no turismo passa “necessária e essencialmente pela formação, qualificação e dignificação dos profissionais”. O objetivo, frisa a associação, é que as pessoas vejam nestas atividades “uma verdadeira aposta de carreira“. “O trabalho da AHRESP só estará concluído quando as famílias portuguesas ambicionem que os seus filhos prossigam uma carreira profissional nos setores do turismo”, adianta a mesma fonte.

Para esse fim, a AHRESP lançou, de resto, uma nova plataforma de recrutamento especializada nas áreas do turismo. Chama-se RISEHORECA e a associação espera que “ajude a colmatar algumas necessidades de recrutamento e seja um facilitador da oferta e da procura“.

A propósito da necessidade da aposta na formação, Bernardo Trindade, do Porto Bay Hotels & Resorts, diz, por sua vez: “Muitas das vezes temos dificuldade em recrutar, porque as pessoas não têm os níveis de formação“. E defende que, mesmo enquanto estão em casa, é preciso garantir que os trabalhadores vão reforçando as suas qualificações e competências.

As empresas especializadas em recrutamento acrescentam, por outro lado, diferentes prioridades a essa lista de pontos importantes para captar talento. A Adecco garante que os seus clientes estão preocupados “em querer dar alguma estabilidade profissional” aos seus trabalhadores; Por exemplo, através de contratos permanentes. E a Manpower Group cita o seu estudo “What Workers Want” para enumerar as cinco principais necessidades dos trabalhadores: remuneração, flexibilidade, desenvolvimento de carreira, desafio profissional e identificação com o propósito organizacional. “Fica do lado das organizações responder a este repto”, afirma Vítor Antunes.

Escassez de pessoal pode ameaçar retoma

A falta de mão-de-obra que corresponda às necessidades dos empregadores, nesta nova fase da pandemia, pode por em risco a recuperação do turismo e, em consequência, da economia nacional. Quem o diz são as associações que representam as empresas ligadas a essas atividades.

“Se não encontrarmos as respostas para o facto de termos 100.000 desempregados e, mesmo assim, continuarmos sem pessoas para trabalhar, esta falta pode comprometer uma retoma, mas também a qualidade do nosso produto turístico que era reconhecido como de excelência”, alerta a AHRESP, referindo que as pessoas são “o ativo mais importante em qualquer atividade”.

A CTP concorda: “Sem recursos, não é possível manter a oferta estruturada e o serviço de qualidade que nos caracteriza enquanto destino turístico”. Já a APHORT contraria e atira que acredita que o setor “vai ser capaz de se adaptar às circunstâncias, como já o fez tantas vezes”.

“Portugal precisa de um turismo forte, para garantir a sua retoma económica e compete a todos os agentes do mercado garantir que os desafios são ultrapassados”, acrescenta Vítor Antunes, da Manpower Group. E o economista José Reis salienta que o “turismo não vai ser o que era“. “Então que seja melhor. Mais criador de valor para a economia. É bom que crie mais valor, pague melhores salários que correspondam aos níveis de qualificação e serviços elevados”, defende.

Questionado sobre esta escassez de mão-de-obra no turismo, o Ministério de Pedro Siza Vieira enfatiza, por sua vez, que a pandemia veio “acelerar a urgência de transformação do paradigma da formação“, exigindo-se uma “aposta decisiva na qualificação dos recursos humanos“. “A Secretaria de Estado do Turismo está empenhada em valorizar as profissões do setor, dotando as empresas do conhecimento e instrumentos necessários para o efeito. Está ainda empenhada em garantir que existam as condições para captar recursos humanos com formação em outras áreas de conhecimento, como História, Biologia, Arquitetura, Literatura entre outras, e que poderão acrescentar valor em termos de experiência para o turista que nos visita”, detalha a mesma fonte governamental.

Os empregadores do turismo mantêm-se, por agora, atentos à evolução da pandemia e às restrições que a acompanham, que determinarão, por sua vez, o ritmo da procura, mas também a confiança que levará os trabalhadores a um eventual regresso ao mercado e aos postos disponíveis. Mantêm-se à espera de dias mais “solarengos”.