António Pedro Pereira(texto) e Cátia Mendonça (ilustração), in Público online
No papel, diminuiu o risco de pobreza para a população empregada. Na vida, é preciso abdicar da vida pessoal e centrar a energia no trabalho. Inês resiste ao salário mínimo, Filipa tem dois empregos
Apesar de a estatística dar conta de uma diminuição do risco de pobreza entre a população empregada, para se manterem à tona, Inês e Filipa têm noção de que abdicam de muitos dos direitos básicos. Da vida pessoal em geral à simples convivência com a família – quanto mais manter relações amorosas. Em Rio Maior, Inês Santos, 38 anos, trabalha numa fábrica de processamento de carne e ganha um salário mínimo “perpétuo” desde que, em 2006, ingressou nos quadros da empresa. Em Lisboa, Filipa acumula dois empregos, completando meses sem um dia de descanso.
“Há meses em que não tenho uma única folga, dado as folgas nos meus empregos serem rotativas”, desabafa Filipa, 29 anos. Filipa é operadora turística das 09h45 às 18h30 (folga às segundas e terças-feiras) e empregada de loja num centro comercial das 20h30 às 00h30. Os dias são maratonas de trabalho e de incontornáveis deslocações, nos transportes públicos, de e para casa.
O peso de uma vida sobrecarregada pela necessidade de ter rendimentos para viver em Lisboa e ter dinheiro para cobrir as despesas todos os meses acentua-se, apesar da consciência de ter sido uma opção de vida que teria, inevitavelmente, consequências algo pesadas.
Filipa cresceu na Amadora, onde vivem os pais, e começou a trabalhar aos 20 anos, enquanto concluía o secundário (curso técnico de multimédia do Instituto do Emprego e Formação Profissional).
“Comecei a trabalhar aos 20, enquanto concluía o 12.º ano. Fui trabalhando sempre em lojas de rua e de centros comerciais. Entretanto, fui viver sozinha há quatro anos. Vivia com a minha avó na Amadora e não pagava renda, mas a minha avó teve de vender a casa”, conta. “E vim viver para Lisboa. Estive um ano à procura de casa, mas as rendas eram muito altas e decidi arranjar dois trabalhos. Um que fosse de manhã para poder ter outro ao final do dia”, explica.
“Há um ano, consegui um T0 muito pequeno, onde só dá mesmo para viver uma pessoa, em Campo de Ourique, mas tenho dois trabalhos, por sorte tenho tido sempre dois trabalhos”, sublinha.
Esta “sorte” não significa a fortuna de ter condições privilegiadas, mas tão-só a possibilidade de conjugar nas 24 horas do dia dois blocos de trabalho num total de 12 horas (oito no emprego diurno e quatro no nocturno). “Como operadora turística, já estou a trabalhar há um ano. No trabalho da noite, tive de ir saltando, por causa dos horários. As empresas não querem facilitar horários fixos e o meu tem de ser fixo, querem que trabalhemos sempre com disponibilidade o dia inteiro, para respondermos quando nos chamam. Seja de manhã, seja de tarde, temos de ir quando nos chamam”, comenta.
Nos últimos meses, Filipa conseguiu encontrar numa loja de centro comercial um horário nocturno fixo. Isto permite-lhe fazer face às despesas. Pagar a renda mensal de 500 euros do T0 e as contas dos serviços associados à habitação e da alimentação. Nos melhores meses, consegue tirar um rendimento conjunto líquido de 1300 euros, mas, mesmo se o rendimento lhe permite fazer face às despesas correntes, não justifica o sacrifício de outras áreas primordiais da vida.
“É uma gestão de tempo difícil para poder ter dois trabalhos”, assume. “E, com os preços a aumentarem cada vez mais, estou a ver que não vou conseguir pagar as contas e equaciono sair de Portugal”, admite, contrariada. “Tenho uma amiga na Dinamarca, que é fisioterapeuta, estou a pensar juntar-me a ela”, desabafa.
“Não queria deixar o meu país, adoro Lisboa, mas prefiro ir para fora a voltar a casa dos meus pais, porque quero a minha independência”, prossegue. Até porque a grande factura vem em forma de indisponibilidade, e alguma incompreensão, dos outros, aqueles com quem quer partilhar a sua escassa vida fora do trabalho.
“Vida pessoal? [Sorriso nervoso] É complicado, nem toda a gente compreende a falta de tempo. Há alturas em que estou mais de um mês sem ver os meus pais, e eles vivem na Amadora. Se com a família é assim, imagine-se com amigos ou em relações amorosas”, analisa.
E tenta não se iludir quanto às consequências desta vida asfixiada pela carga laboral. “Há semanas em que me vou completamente abaixo. Mas tento sempre resistir, pensando que há dias bons e há dias maus”, revela. Os bons, por norma, advêm do tempo que investe em si e nos outros. “Felizmente, ainda me sobra um bocadinho de dinheiro para ir arejar a cabeça. Não dá para ir passear todos os meses ou sair à noite todos os fins-de-semana, mas de vez em quando lá consigo”, conclui.
Trabalhar para sobreviver
A situação de Filipa não entra nas estatísticas, designadamente as europeias (Eurostat) ou as nacionais (Instituto Nacional de Estatística, através do ICOR – Inquérito às Condições de Vida e Rendimento). O relatório Portugal, Balanço Social 2022, com dados de 2020, estabeleceu o limiar de pobreza em 6653 euros anuais (554,40 euros por mês), dando conta de que, entre a população empregada, houve um aumento do risco de pobreza: dos 10% em 2019 para os 12,1% em 2020. Já na posse de dados de 2021, o Instituto Nacional de Estatística verificou uma diminuição para 10,3% do risco de pobreza entre os trabalhadores.
O limiar de pobreza é a última barreira, e praticamente intransponível sem apoios sociais, para os trabalhadores. Mas economicamente acima disso há trabalhadores que são incluídos no enquadramento do risco de pobreza por não conseguirem aceder a um conjunto de bens que o trabalho deveria garantir. Como o acesso a habitação, aquecimento, roupa, uma semana de férias fora de casa. Para a primeira (ter onde viver com independência), a Filipa abdica da vida pessoal. Até um dia, como a própria reconhece.
Os parâmetros de análise social e económica estabelecem, aliás, vários tipos de pobreza. Uma que afecta uma grande parte da população trabalhadora é a privação material ou a privação material severa (aqui incluem-se bens ainda mais básicos, como os custos da alimentação, da energia ou da água).
Veja-se o caso da Inês, 38 anos, que, mesmo trabalhando há duas décadas, já com um filho de 21 anos, não tem alternativa senão continuar a viver na casa da mãe para cumprir com as obrigações mensais.
Inês Santos, empregada de uma fábrica de processamento de carnes em Rio Maior, sente uma forte degradação das condições de vida dos trabalhadores face ao perpetuamento da política de salários mínimos, agravada pela galopante subida da inflação e dos custos associados, seja na habitação ou na alimentação, para dar dois exemplos estruturais da vida dos cidadãos. E sente-o sobretudo com trabalhadores com os quais se relaciona profissionalmente ou através da actividade sindical (é dirigente da União de Sindicatos de Santarém), que em comum têm a bitola persistente do salário mínimo nacional (760 euros brutos em 2023).
“Como eu [a auferir o salário mínimo há décadas], há muitos. Há cada vez mais famílias a viverem este drama nestas condições. Acaba por ser revoltante. Tenho colegas com filhos e que têm de ter dois trabalhos. Fazem turnos à noite num local e pegam ao trabalho de manhã na fábrica. Mal vêem os filhos. E tudo para conseguir pagar as rendas”, indigna-se Inês.
Aos 38 anos, a sua própria situação também a revolta. Tem andado em negociações infrutíferas com a empresa para a melhoria das condições salariais há anos, mas continua a ganhar o salário mínimo, que só é melhorado, literalmente, por decreto.
A história dos rendimentos mínimos acompanha-a há mais de 20 anos, quando teve de começar a trabalhar antes de completar os 18 anos. E nunca conseguiu sair da casa da mãe, que acolhe a filha e o neto de quase 22 anos completos. “Estudei até ao 11.º ano. Fui mãe com 16 anos e tive de abandonar os estudos e começar no mundo do trabalho, embora na verdade já por lá andasse em part-time aos fins-de-semana”, enquadra a operária.
“Moro em casa da minha mãe, e felizmente tenho essa possibilidade que nem toda a gente tem. Com o meu ordenado, nunca consegui sair para uma casa minha. É muito caro viver em Rio Maior, as rendas estão muito caras. Não se arranja nada abaixo dos 450 euros e é complicado conseguir arrendar, até porque há muito poucas casas no mercado”, diz.
A alternativa viável é virtual e perniciosa: arrendar habitação numa aldeia mais periférica. “Em aldeias mais longe da cidade, há rendas mais baixas, mas depois gastaríamos mais em transportes do que o que se pouparia na renda”, sublinha.
Além da degradação dos rendimentos nos 17 anos que leva na mesma empresa –porque se por um lado o salário mínimo tem sido actualizado em Portugal, por outro o custo de vida tem aumentado a um ritmo superior –, há o ciclo de precariedade em que está inserida e que não se prevê que possa ser quebrado no futuro próximo.
Por um lado, há o caso do filho, nascido em Outubro de 2001, que também já entrou no mercado de trabalho em condições precárias. Além disso, o facto de deixar de ser dependente para efeitos fiscais fê-la subir de escalão de IRS, perdendo algum rendimento líquido. “O meu salário traduz-se em 600 e tal euros por mês”, especifica.
Com esta degradação dos rendimentos face à subida do custo de vida, as ambições mais pessoais esboroam-se. “Claro que gostava de ter a minha própria casa e a minha privacidade, o meu cantinho”, confessa. Mas, mesmo sendo trabalhadora por contra de outrem com contrato de trabalho, isso não é possível.
Além disso, há a perpetuação do ciclo dos salários mínimos: “Tenho colegas, a trabalhar ao meu lado, há 40 anos a ganharem o mesmo: o ordenado mínimo.”
No caso de Inês, trata-se de um trabalho até menos duro do que o da maioria dos colegas na fábrica que processa carne para a produção de salsichas, fiambre e chouriços. “Trabalho na secção dos fatiados, que não é uma das salas mais duras, como a da desossa. Embalo o produto fatiado e trabalho naquilo a que chamamos uma sala branca [por ser um ambiente mais protegido de sujidade]”, conclui Inês.
A pobreza na infância e nos mais velhos, as privações materiais e sociais, as diferenças regionais e os desafios do custo de vida. Nesta série editorial, o PÚBLICO faz um raio X ao impacto da pandemia de covid-19 em Portugal, promovido pela Fundação ‘la Caixa’, do BPI e da Nova SBE, promotores do estudo Portugal, Balanço Social 2022, publicado em 2023.
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17.7.23
Sem apoios ou compensações, a inflação “significa sempre um empobrecimento”
Pedro Crisóstomo, in Público online
Combate aos baixos salários e às diferenças remuneratórias entre mulheres e homens é prioritário, defendem peritos da comissão científica do Centro de Relações Laborais.
A remuneração média dos trabalhadores em Portugal tem crescido abaixo da inflação e esse efeito está a acentuar uma aproximação entre o valor do salário mínimo nacional e os vencimentos médios.
Atenta a essa tendência no mercado de trabalho, a comissão científica do Centro de Relações Laborais (CRL), um organismo do Ministério do Trabalho que todos os anos publica uma análise à evolução do emprego, defende que é preciso “estimular a subida dos salários” no país.
O CRL publicou nesta quarta-feira o relatório anual sobre emprego e formação em 2022 (elaborado por Sílvia Sousa, Alexandra Moreira e Teresa Pina Amaro) e, ao olhar para as tendências globais e aspectos específicos no contexto de forte inflação, os peritos da comissão científica alertam para o facto de os salários em Portugal continuarem a ser “muito baixos”, defendendo ser necessário incentivar melhorias nos rendimentos, incluindo para acabar com as diferenças remuneratórias que persistem entre mulheres e homens.
O relatório refere que a remuneração média mensal estimada pela Segurança Social, sem distinção entre trabalhadores a tempo completo e a tempo parcial, voltou a subir em 2022, tal como acontecera nos dois anos anteriores (ao contrário do que se verificara em 2019, antes da pandemia), mas não especifica quanto foi essa variação de 2021 para 2022, período em que a inflação chegou a 7,8% (8,1% no indicador que permite comparações na União Europeia) no ano passado.
Para a comissão científica – formada por António Figueiredo (da Faculdade de Economia da Universidade do Porto), Cristina Rodrigues (do IEFP e investigadora na Universidade Nova de Lisboa), Francisco Madelino (presidente do Inatel e docente no ISCTE), João Cerejeira (professor na Universidade do Minho) e Mário Caldeira Dias (da Universidade Lusíada) — é preciso ter presente que, num momento de inflação elevada, “não existe forma global de recuperar as perdas de poder de compra para todos, a não ser que a economia e a produtividade cresçam e que o aumento dos rendimentos de uns seja compensado por outras quebras compensatórias — salários vs. lucros ou custos da energia e das matérias-primas”. Por isso, sublinham, “sem estas premissas e sem apoios específicos, a inflação significa sempre um empobrecimento”.
Atenta a essa tendência no mercado de trabalho, a comissão científica do Centro de Relações Laborais (CRL), um organismo do Ministério do Trabalho que todos os anos publica uma análise à evolução do emprego, defende que é preciso “estimular a subida dos salários” no país.
O CRL publicou nesta quarta-feira o relatório anual sobre emprego e formação em 2022 (elaborado por Sílvia Sousa, Alexandra Moreira e Teresa Pina Amaro) e, ao olhar para as tendências globais e aspectos específicos no contexto de forte inflação, os peritos da comissão científica alertam para o facto de os salários em Portugal continuarem a ser “muito baixos”, defendendo ser necessário incentivar melhorias nos rendimentos, incluindo para acabar com as diferenças remuneratórias que persistem entre mulheres e homens.
O relatório refere que a remuneração média mensal estimada pela Segurança Social, sem distinção entre trabalhadores a tempo completo e a tempo parcial, voltou a subir em 2022, tal como acontecera nos dois anos anteriores (ao contrário do que se verificara em 2019, antes da pandemia), mas não especifica quanto foi essa variação de 2021 para 2022, período em que a inflação chegou a 7,8% (8,1% no indicador que permite comparações na União Europeia) no ano passado.
Para a comissão científica – formada por António Figueiredo (da Faculdade de Economia da Universidade do Porto), Cristina Rodrigues (do IEFP e investigadora na Universidade Nova de Lisboa), Francisco Madelino (presidente do Inatel e docente no ISCTE), João Cerejeira (professor na Universidade do Minho) e Mário Caldeira Dias (da Universidade Lusíada) — é preciso ter presente que, num momento de inflação elevada, “não existe forma global de recuperar as perdas de poder de compra para todos, a não ser que a economia e a produtividade cresçam e que o aumento dos rendimentos de uns seja compensado por outras quebras compensatórias — salários vs. lucros ou custos da energia e das matérias-primas”. Por isso, sublinham, “sem estas premissas e sem apoios específicos, a inflação significa sempre um empobrecimento”.
[...]
Desequilíbrio persiste
O ganho médio mensal dos trabalhadores por conta de outrem que trabalhavam a tempo completo em Portugal continental era de 1294,1 euros, “o que representou um aumento de 3,5% face a Outubro do ano anterior”.
Mas se o ganho médio mensal masculino era de 1395,69 euros, o feminino ficava-se pelos 1172,07 euros. Os dois cresceram “relativamente a 2020, embora o feminino mais do que o masculino, pelo que a diferença entre salários médios se atenuou ligeiramente, como aliás já vinha acontecendo nos últimos anos”. Mesmo assim, em 2021 “o salário médio mensal feminino representava 84% do salário masculino quando, há cinco anos, constituía 81,7%”, resume o relatório.
Combater essas diferenças, criando “condições para a igualdade salarial”, é um dos apelos deixados pela comissão científica. Ao rol de “questões essenciais a que urge dar resposta” juntam outras quatro prioridades: estimular as melhorias salariais; “integrar realmente os imigrantes na sociedade portuguesa, criando condições de aprendizagem da língua e cultura e oferecendo dignidade no trabalho e condições de vida”; “qualificar os desempregados de longa duração — metade do número global — para um retorno ao mercado de trabalho, onde faz falta a sua participação”; e “investir na saúde e segurança no trabalho, de modo a reduzir os acidentes de trabalho, as doenças profissionais e as mortes a eles associadas bem como prevenir o absentismo por doença”.
Os peritos defendem ainda que o centro dê uma “atenção específica à correcta avaliação do alcance de duas transformações em curso na economia portuguesa: a da descarbonização e emergência dos empregos verdes, e a transformação digital”.
Desequilíbrio persiste
O ganho médio mensal dos trabalhadores por conta de outrem que trabalhavam a tempo completo em Portugal continental era de 1294,1 euros, “o que representou um aumento de 3,5% face a Outubro do ano anterior”.
Mas se o ganho médio mensal masculino era de 1395,69 euros, o feminino ficava-se pelos 1172,07 euros. Os dois cresceram “relativamente a 2020, embora o feminino mais do que o masculino, pelo que a diferença entre salários médios se atenuou ligeiramente, como aliás já vinha acontecendo nos últimos anos”. Mesmo assim, em 2021 “o salário médio mensal feminino representava 84% do salário masculino quando, há cinco anos, constituía 81,7%”, resume o relatório.
Combater essas diferenças, criando “condições para a igualdade salarial”, é um dos apelos deixados pela comissão científica. Ao rol de “questões essenciais a que urge dar resposta” juntam outras quatro prioridades: estimular as melhorias salariais; “integrar realmente os imigrantes na sociedade portuguesa, criando condições de aprendizagem da língua e cultura e oferecendo dignidade no trabalho e condições de vida”; “qualificar os desempregados de longa duração — metade do número global — para um retorno ao mercado de trabalho, onde faz falta a sua participação”; e “investir na saúde e segurança no trabalho, de modo a reduzir os acidentes de trabalho, as doenças profissionais e as mortes a eles associadas bem como prevenir o absentismo por doença”.
Os peritos defendem ainda que o centro dê uma “atenção específica à correcta avaliação do alcance de duas transformações em curso na economia portuguesa: a da descarbonização e emergência dos empregos verdes, e a transformação digital”.
27.6.23
Estafetas recorrem aos tribunais para reclamarem contrato com as plataformas
Raquel Martins, in Público online
Ao mesmo tempo que a Glovo ou a Uber alteraram regras para dar “mais independência” aos prestadores, alguns estafetas preparam-se para avançar com processos judiciais contra as plataformas.
[artigo disponível só para assinantes]
14.2.23
Alojamento e restauração amortecem recuo no mercado de trabalho
Raquel Martins, in Público
Pode ser o fim de um ciclo: os últimos meses de 2022 trazem sinais de que Portugal está a ter alguma dificuldade em conter o desemprego e em continuar a criar emprego.
Depois de um período de quase oito anos de melhoria consistente dos indicadores – apenas interrompido pela pandemia –, os últimos meses de 2022 trazem sinais de que o mercado de trabalho poderá estar num ponto de viragem. Os dados divulgados na quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística mostram que Portugal está a ter alguma dificuldade em conter o desemprego e em continuar a criar emprego. E a situação poderia ser pior se não fosse amortecida por sectores como o de alojamento e restauração, que criou 50 mil postos de trabalho num ano.
No quarto trimestre de 2022, a taxa de desemprego aumentou para 6,5% e atingiu o nível mais alto desde a Primavera de 2021, ficando acima dos 5,8% registados no trimestre anterior e dos 6,3% verificados no final de 2021. Ao mesmo tempo, a taxa de subutilização do trabalho aumentou para 11,7% e, pela primeira vez em quase dois anos, a população empregada teve uma ligeira diminuição trimestral.
“Provavelmente, os bons tempos terminaram. Não podemos falar de uma crise ou dizer que o desemprego vai disparar, mas é possível que tenhamos atingido o ponto mínimo de desemprego e não é de esperar que tenhamos uma taxa de desemprego muito mais baixa ou subidas significativas do emprego em 2023”, destaca João Cerejeira, economista e professor na Universidade do Minho.
“É o fim de um ciclo, iniciado em 2014, de melhoria consistente de todos os indicadores do mercado de trabalho”, acrescenta.
Para o economista, o aumento do desemprego e a travagem do emprego podem ter duas explicações. Por um lado, o abrandamento da actividade económica no final de 2022 começa a reflectir-se no mercado de trabalho. Por outro, houve uma diminuição do número de inactivos que, incentivados pela melhoria do mercado de trabalho na primeira metade de 2022, passaram a procurar activamente trabalho e, os que não tiveram sucesso, acabaram por engrossar o número de desempregados.
Porém, alerta, se taxa de desemprego não desce abaixo dos 6%, “temos um problema de desajustamento funcional e geográfico do mercado de trabalho, porque há países que têm taxas de desemprego inferiores a 6% e Portugal também já teve”.
O INE dá conta de 342,7 mil pessoas desempregadas no último trimestre, o que representa mais 12,1% do que no trimestre anterior e um aumento de 3,7% face ao trimestre homólogo. Mas se se tiver em conta a subutilização do trabalho — um indicador que dá uma ideia mais abrangente do desemprego porque agrega a população desempregada, o subemprego de trabalhadores a tempo parcial, os inactivos disponíveis e não disponíveis — havia um total de 633,1 mil pessoas que estavam desempregadas ou a trabalhar menos do que desejavam.
O desemprego dos jovens, que afectava 19,9% das pessoas entre os 16 e os 24 anos, também aumentou face ao trimestre anterior (1,1 pontos percentuais), mas na comparação homóloga o indicador melhorou e recuou 3,5 pontos percentuais.
No último trimestre de 2022, assistiu-se a uma diminuição do desemprego de longa duração (pessoas desempregadas há 12 ou mais meses), mas a proporção de pessoas que estavam nessa situação há dois anos ou mais aumentou para 65,1%.
Apesar de os últimos meses do ano passado terem trazido sinais de preocupação, quando se compara a totalidade de 2022 com 2021, assistiu-se a um recuo da taxa de desemprego global para 6%, ficando abaixo dos 6,6% de 2021. Esta diminuição fez-se sentir em todas as regiões do país, com excepção da Área Metropolitana de Lisboa, onde o desemprego aumentou de 6,8% para 7,2%.
Os sectores que amortecem
O último trimestre de 2022 também trouxe uma contracção na criação de emprego. A população empregada - estimada em pouco mais de 4,9 milhões de pessoas – teve uma diminuição de 0,5% face ao trimestre anterior, o que representa menos 26,2 mil pessoas a trabalhar.
Já na comparação com o trimestre homólogo de 2021, assistiu-se a um aumento de 0,5%, traduzindo-se em mais 23,9 mil pessoas. O aumento homólogo da população empregada ficou a dever-se ao acréscimo do emprego de mulheres (0,8%); jovens dos 16 aos 24 anos (16,2%); com ensino secundário ou pós-secundário (3,9%); empregados na indústria transformadora (5,5%); trabalhadores por conta de outrem (1,8%), com contrato a termo (6,5%) e a tempo completo (0,8%).
Para Paulo Marques, investigador e coordenador do Observatório do Emprego Jovem, “num contexto de alteração tão radical da política monetária, é inevitável que haja alguns efeitos no mercado de trabalho”.
As actividades imobiliárias, destaca, são o melhor exemplo disso, uma vez que perderam 9,7% do emprego apenas num trimestre, assim como o comércio que também viu o emprego recuar.
A situação poderia ser bem pior se não fossem os sectores do alojamentos e restauração, das actividades de comunicação ou das actividades financeiras, onde se verificaram acréscimos significativos do emprego.
“O que está a amortecer esta situação é um grande crescimento do emprego no sector do alojamento, restauração e similares. Em termos homólogos, a população empregada aumentou quase 20% o que significa mais 50 mil trabalhadores num ano. E mesmo em termos trimestrais, o emprego cresceu 1,2% relativamente ao Verão”, sublinha.
Apesar de estes sectores, que são muito intensivos em emprego, terem “contribuído muito para o sucesso do mercado de trabalho”, alerta o investigador, isso traz outros desafios, nomeadamente a qualidade do emprego.
A contratação sem termo continua a ser predominante no mercado de trabalho português, mas os contratos a prazo aumentaram tanto em termos homólogos como em cadeia e, no último trimestre de 2022, abrangiam quase 605 mil trabalhadores. É preciso recuar ao primeiro trimestre de 2020 para encontrar um nível superior de contratos a prazo (643 mil).
Os outros tipos de contrato, onde se incluem as prestações de serviço, ultrapassaram as 115 mil e tiveram um aumento homólogo de quase 18%.
Depois de um período de quase oito anos de melhoria consistente dos indicadores – apenas interrompido pela pandemia –, os últimos meses de 2022 trazem sinais de que o mercado de trabalho poderá estar num ponto de viragem. Os dados divulgados na quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística mostram que Portugal está a ter alguma dificuldade em conter o desemprego e em continuar a criar emprego. E a situação poderia ser pior se não fosse amortecida por sectores como o de alojamento e restauração, que criou 50 mil postos de trabalho num ano.
No quarto trimestre de 2022, a taxa de desemprego aumentou para 6,5% e atingiu o nível mais alto desde a Primavera de 2021, ficando acima dos 5,8% registados no trimestre anterior e dos 6,3% verificados no final de 2021. Ao mesmo tempo, a taxa de subutilização do trabalho aumentou para 11,7% e, pela primeira vez em quase dois anos, a população empregada teve uma ligeira diminuição trimestral.
“Provavelmente, os bons tempos terminaram. Não podemos falar de uma crise ou dizer que o desemprego vai disparar, mas é possível que tenhamos atingido o ponto mínimo de desemprego e não é de esperar que tenhamos uma taxa de desemprego muito mais baixa ou subidas significativas do emprego em 2023”, destaca João Cerejeira, economista e professor na Universidade do Minho.
“É o fim de um ciclo, iniciado em 2014, de melhoria consistente de todos os indicadores do mercado de trabalho”, acrescenta.
Para o economista, o aumento do desemprego e a travagem do emprego podem ter duas explicações. Por um lado, o abrandamento da actividade económica no final de 2022 começa a reflectir-se no mercado de trabalho. Por outro, houve uma diminuição do número de inactivos que, incentivados pela melhoria do mercado de trabalho na primeira metade de 2022, passaram a procurar activamente trabalho e, os que não tiveram sucesso, acabaram por engrossar o número de desempregados.
Porém, alerta, se taxa de desemprego não desce abaixo dos 6%, “temos um problema de desajustamento funcional e geográfico do mercado de trabalho, porque há países que têm taxas de desemprego inferiores a 6% e Portugal também já teve”.
O INE dá conta de 342,7 mil pessoas desempregadas no último trimestre, o que representa mais 12,1% do que no trimestre anterior e um aumento de 3,7% face ao trimestre homólogo. Mas se se tiver em conta a subutilização do trabalho — um indicador que dá uma ideia mais abrangente do desemprego porque agrega a população desempregada, o subemprego de trabalhadores a tempo parcial, os inactivos disponíveis e não disponíveis — havia um total de 633,1 mil pessoas que estavam desempregadas ou a trabalhar menos do que desejavam.
O desemprego dos jovens, que afectava 19,9% das pessoas entre os 16 e os 24 anos, também aumentou face ao trimestre anterior (1,1 pontos percentuais), mas na comparação homóloga o indicador melhorou e recuou 3,5 pontos percentuais.
No último trimestre de 2022, assistiu-se a uma diminuição do desemprego de longa duração (pessoas desempregadas há 12 ou mais meses), mas a proporção de pessoas que estavam nessa situação há dois anos ou mais aumentou para 65,1%.
Apesar de os últimos meses do ano passado terem trazido sinais de preocupação, quando se compara a totalidade de 2022 com 2021, assistiu-se a um recuo da taxa de desemprego global para 6%, ficando abaixo dos 6,6% de 2021. Esta diminuição fez-se sentir em todas as regiões do país, com excepção da Área Metropolitana de Lisboa, onde o desemprego aumentou de 6,8% para 7,2%.
Os sectores que amortecem
O último trimestre de 2022 também trouxe uma contracção na criação de emprego. A população empregada - estimada em pouco mais de 4,9 milhões de pessoas – teve uma diminuição de 0,5% face ao trimestre anterior, o que representa menos 26,2 mil pessoas a trabalhar.
Já na comparação com o trimestre homólogo de 2021, assistiu-se a um aumento de 0,5%, traduzindo-se em mais 23,9 mil pessoas. O aumento homólogo da população empregada ficou a dever-se ao acréscimo do emprego de mulheres (0,8%); jovens dos 16 aos 24 anos (16,2%); com ensino secundário ou pós-secundário (3,9%); empregados na indústria transformadora (5,5%); trabalhadores por conta de outrem (1,8%), com contrato a termo (6,5%) e a tempo completo (0,8%).
Para Paulo Marques, investigador e coordenador do Observatório do Emprego Jovem, “num contexto de alteração tão radical da política monetária, é inevitável que haja alguns efeitos no mercado de trabalho”.
As actividades imobiliárias, destaca, são o melhor exemplo disso, uma vez que perderam 9,7% do emprego apenas num trimestre, assim como o comércio que também viu o emprego recuar.
A situação poderia ser bem pior se não fossem os sectores do alojamentos e restauração, das actividades de comunicação ou das actividades financeiras, onde se verificaram acréscimos significativos do emprego.
“O que está a amortecer esta situação é um grande crescimento do emprego no sector do alojamento, restauração e similares. Em termos homólogos, a população empregada aumentou quase 20% o que significa mais 50 mil trabalhadores num ano. E mesmo em termos trimestrais, o emprego cresceu 1,2% relativamente ao Verão”, sublinha.
Apesar de estes sectores, que são muito intensivos em emprego, terem “contribuído muito para o sucesso do mercado de trabalho”, alerta o investigador, isso traz outros desafios, nomeadamente a qualidade do emprego.
A contratação sem termo continua a ser predominante no mercado de trabalho português, mas os contratos a prazo aumentaram tanto em termos homólogos como em cadeia e, no último trimestre de 2022, abrangiam quase 605 mil trabalhadores. É preciso recuar ao primeiro trimestre de 2020 para encontrar um nível superior de contratos a prazo (643 mil).
Os outros tipos de contrato, onde se incluem as prestações de serviço, ultrapassaram as 115 mil e tiveram um aumento homólogo de quase 18%.
10.2.23
Alojamento e restauração amortecem recuo no mercado de trabalho
Raquel Martins, in Público
Pode ser o fim de um ciclo: os últimos meses de 2022 trazem sinais de que Portugal está a ter alguma dificuldade em conter o desemprego e em continuar a criar emprego.
Depois de um período de quase oito anos de melhoria consistente dos indicadores – apenas interrompido pela pandemia –, os últimos meses de 2022 trazem sinais de que o mercado de trabalho poderá estar num ponto de viragem. Os dados divulgados na quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística mostram que Portugal está a ter alguma dificuldade em conter o desemprego e em continuar a criar emprego. E a situação poderia ser pior se não fosse amortecida por sectores como o de alojamento e restauração, que criou 50 mil postos de trabalho num ano.
No quarto trimestre de 2022, a taxa de desemprego aumentou para 6,5% e atingiu o nível mais alto desde a Primavera de 2021, ficando acima dos 5,8% registados no trimestre anterior e dos 6,3% verificados no final de 2021. Ao mesmo tempo, a taxa de subutilização do trabalho aumentou para 11,7% e, pela primeira vez em quase dois anos, a população empregada teve uma ligeira diminuição trimestral.
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“Provavelmente, os bons tempos terminaram. Não podemos falar de uma crise ou dizer que o desemprego vai disparar, mas é possível que tenhamos atingido o ponto mínimo de desemprego e não é de esperar que tenhamos uma taxa de desemprego muito mais baixa ou subidas significativas do emprego em 2023”, destaca João Cerejeira, economista e professor na Universidade do Minho.
“É o fim de um ciclo, iniciado em 2014, de melhoria consistente de todos os indicadores do mercado de trabalho”, acrescenta.
Para o economista, o aumento do desemprego e a travagem do emprego podem ter duas explicações. Por um lado, o abrandamento da actividade económica no final de 2022 começa a reflectir-se no mercado de trabalho. Por outro, houve uma diminuição do número de inactivos que, incentivados pela melhoria do mercado de trabalho na primeira metade de 2022, passaram a procurar activamente trabalho e, os que não tiveram sucesso, acabaram por engrossar o número de desempregados.
Aumentar
Porém, alerta, se taxa de desemprego não desce abaixo dos 6%, “temos um problema de desajustamento funcional e geográfico do mercado de trabalho, porque há países que têm taxas de desemprego inferiores a 6% e Portugal também já teve”.
O INE dá conta de 342,7 mil pessoas desempregadas no último trimestre, o que representa mais 12,1% do que no trimestre anterior e um aumento de 3,7% face ao trimestre homólogo. Mas se se tiver em conta a subutilização do trabalho — um indicador que dá uma ideia mais abrangente do desemprego porque agrega a população desempregada, o subemprego de trabalhadores a tempo parcial, os inactivos disponíveis e não disponíveis — havia um total de 633,1 mil pessoas que estavam desempregadas ou a trabalhar menos do que desejavam.
O desemprego dos jovens, que afectava 19,9% das pessoas entre os 16 e os 24 anos, também aumentou face ao trimestre anterior (1,1 pontos percentuais), mas na comparação homóloga o indicador melhorou e recuou 3,5 pontos percentuais.
No último trimestre de 2022, assistiu-se a uma diminuição do desemprego de longa duração (pessoas desempregadas há 12 ou mais meses), mas a proporção de pessoas que estavam nessa situação há dois anos ou mais aumentou para 65,1%.
Apesar de os últimos meses do ano passado terem trazido sinais de preocupação, quando se compara a totalidade de 2022 com 2021, assistiu-se a um recuo da taxa de desemprego global para 6%, ficando abaixo dos 6,6% de 2021. Esta diminuição fez-se sentir em todas as regiões do país, com excepção da Área Metropolitana de Lisboa, onde o desemprego aumentou de 6,8% para 7,2%.
Os sectores que amortecem
O último trimestre de 2022 também trouxe uma contracção na criação de emprego. A população empregada - estimada em pouco mais de 4,9 milhões de pessoas – teve uma diminuição de 0,5% face ao trimestre anterior, o que representa menos 26,2 mil pessoas a trabalhar.
Já na comparação com o trimestre homólogo de 2021, assistiu-se a um aumento de 0,5%, traduzindo-se em mais 23,9 mil pessoas. O aumento homólogo da população empregada ficou a dever-se ao acréscimo do emprego de mulheres (0,8%); jovens dos 16 aos 24 anos (16,2%); com ensino secundário ou pós-secundário (3,9%); empregados na indústria transformadora (5,5%); trabalhadores por conta de outrem (1,8%), com contrato a termo (6,5%) e a tempo completo (0,8%).
Para Paulo Marques, investigador e coordenador do Observatório do Emprego Jovem, “num contexto de alteração tão radical da política monetária, é inevitável que haja alguns efeitos no mercado de trabalho”.
As actividades imobiliárias, destaca, são o melhor exemplo disso, uma vez que perderam 9,7% do emprego apenas num trimestre, assim como o comércio que também viu o emprego recuar.
A situação poderia ser bem pior se não fossem os sectores do alojamentos e restauração, das actividades de comunicação ou das actividades financeiras, onde se verificaram acréscimos significativos do emprego.
“O que está a amortecer esta situação é um grande crescimento do emprego no sector do alojamento, restauração e similares. Em termos homólogos, a população empregada aumentou quase 20% o que significa mais 50 mil trabalhadores num ano. E mesmo em termos trimestrais, o emprego cresceu 1,2% relativamente ao Verão”, sublinha.
Apesar de estes sectores, que são muito intensivos em emprego, terem “contribuído muito para o sucesso do mercado de trabalho”, alerta o investigador, isso traz outros desafios, nomeadamente a qualidade do emprego.
A contratação sem termo continua a ser predominante no mercado de trabalho português, mas os contratos a prazo aumentaram tanto em termos homólogos como em cadeia e, no último trimestre de 2022, abrangiam quase 605 mil trabalhadores. É preciso recuar ao primeiro trimestre de 2020 para encontrar um nível superior de contratos a prazo (643 mil).
Os outros tipos de contrato, onde se incluem as prestações de serviço, ultrapassaram as 115 mil e tiveram um aumento homólogo de quase 18%.
Pode ser o fim de um ciclo: os últimos meses de 2022 trazem sinais de que Portugal está a ter alguma dificuldade em conter o desemprego e em continuar a criar emprego.
Depois de um período de quase oito anos de melhoria consistente dos indicadores – apenas interrompido pela pandemia –, os últimos meses de 2022 trazem sinais de que o mercado de trabalho poderá estar num ponto de viragem. Os dados divulgados na quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística mostram que Portugal está a ter alguma dificuldade em conter o desemprego e em continuar a criar emprego. E a situação poderia ser pior se não fosse amortecida por sectores como o de alojamento e restauração, que criou 50 mil postos de trabalho num ano.
No quarto trimestre de 2022, a taxa de desemprego aumentou para 6,5% e atingiu o nível mais alto desde a Primavera de 2021, ficando acima dos 5,8% registados no trimestre anterior e dos 6,3% verificados no final de 2021. Ao mesmo tempo, a taxa de subutilização do trabalho aumentou para 11,7% e, pela primeira vez em quase dois anos, a população empregada teve uma ligeira diminuição trimestral.
Aumentar
“Provavelmente, os bons tempos terminaram. Não podemos falar de uma crise ou dizer que o desemprego vai disparar, mas é possível que tenhamos atingido o ponto mínimo de desemprego e não é de esperar que tenhamos uma taxa de desemprego muito mais baixa ou subidas significativas do emprego em 2023”, destaca João Cerejeira, economista e professor na Universidade do Minho.
“É o fim de um ciclo, iniciado em 2014, de melhoria consistente de todos os indicadores do mercado de trabalho”, acrescenta.
Para o economista, o aumento do desemprego e a travagem do emprego podem ter duas explicações. Por um lado, o abrandamento da actividade económica no final de 2022 começa a reflectir-se no mercado de trabalho. Por outro, houve uma diminuição do número de inactivos que, incentivados pela melhoria do mercado de trabalho na primeira metade de 2022, passaram a procurar activamente trabalho e, os que não tiveram sucesso, acabaram por engrossar o número de desempregados.
Aumentar
Porém, alerta, se taxa de desemprego não desce abaixo dos 6%, “temos um problema de desajustamento funcional e geográfico do mercado de trabalho, porque há países que têm taxas de desemprego inferiores a 6% e Portugal também já teve”.
O INE dá conta de 342,7 mil pessoas desempregadas no último trimestre, o que representa mais 12,1% do que no trimestre anterior e um aumento de 3,7% face ao trimestre homólogo. Mas se se tiver em conta a subutilização do trabalho — um indicador que dá uma ideia mais abrangente do desemprego porque agrega a população desempregada, o subemprego de trabalhadores a tempo parcial, os inactivos disponíveis e não disponíveis — havia um total de 633,1 mil pessoas que estavam desempregadas ou a trabalhar menos do que desejavam.
O desemprego dos jovens, que afectava 19,9% das pessoas entre os 16 e os 24 anos, também aumentou face ao trimestre anterior (1,1 pontos percentuais), mas na comparação homóloga o indicador melhorou e recuou 3,5 pontos percentuais.
No último trimestre de 2022, assistiu-se a uma diminuição do desemprego de longa duração (pessoas desempregadas há 12 ou mais meses), mas a proporção de pessoas que estavam nessa situação há dois anos ou mais aumentou para 65,1%.
Apesar de os últimos meses do ano passado terem trazido sinais de preocupação, quando se compara a totalidade de 2022 com 2021, assistiu-se a um recuo da taxa de desemprego global para 6%, ficando abaixo dos 6,6% de 2021. Esta diminuição fez-se sentir em todas as regiões do país, com excepção da Área Metropolitana de Lisboa, onde o desemprego aumentou de 6,8% para 7,2%.
Os sectores que amortecem
O último trimestre de 2022 também trouxe uma contracção na criação de emprego. A população empregada - estimada em pouco mais de 4,9 milhões de pessoas – teve uma diminuição de 0,5% face ao trimestre anterior, o que representa menos 26,2 mil pessoas a trabalhar.
Já na comparação com o trimestre homólogo de 2021, assistiu-se a um aumento de 0,5%, traduzindo-se em mais 23,9 mil pessoas. O aumento homólogo da população empregada ficou a dever-se ao acréscimo do emprego de mulheres (0,8%); jovens dos 16 aos 24 anos (16,2%); com ensino secundário ou pós-secundário (3,9%); empregados na indústria transformadora (5,5%); trabalhadores por conta de outrem (1,8%), com contrato a termo (6,5%) e a tempo completo (0,8%).
Para Paulo Marques, investigador e coordenador do Observatório do Emprego Jovem, “num contexto de alteração tão radical da política monetária, é inevitável que haja alguns efeitos no mercado de trabalho”.
As actividades imobiliárias, destaca, são o melhor exemplo disso, uma vez que perderam 9,7% do emprego apenas num trimestre, assim como o comércio que também viu o emprego recuar.
A situação poderia ser bem pior se não fossem os sectores do alojamentos e restauração, das actividades de comunicação ou das actividades financeiras, onde se verificaram acréscimos significativos do emprego.
“O que está a amortecer esta situação é um grande crescimento do emprego no sector do alojamento, restauração e similares. Em termos homólogos, a população empregada aumentou quase 20% o que significa mais 50 mil trabalhadores num ano. E mesmo em termos trimestrais, o emprego cresceu 1,2% relativamente ao Verão”, sublinha.
Apesar de estes sectores, que são muito intensivos em emprego, terem “contribuído muito para o sucesso do mercado de trabalho”, alerta o investigador, isso traz outros desafios, nomeadamente a qualidade do emprego.
A contratação sem termo continua a ser predominante no mercado de trabalho português, mas os contratos a prazo aumentaram tanto em termos homólogos como em cadeia e, no último trimestre de 2022, abrangiam quase 605 mil trabalhadores. É preciso recuar ao primeiro trimestre de 2020 para encontrar um nível superior de contratos a prazo (643 mil).
Os outros tipos de contrato, onde se incluem as prestações de serviço, ultrapassaram as 115 mil e tiveram um aumento homólogo de quase 18%.
1.2.23
Taxa de desemprego sobe para 6,7% em Dezembro
Taxa do último mês de 2022 é a mais elevada desde Junho de 2021. Dados hoje divulgados pelo INE também revêem em alta desempenho de Novembro, para 6,5%.
A taxa de desemprego em Portugal subiu para 6,7% em Dezembro, segundo os dados preliminares divulgados esta terça-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
É uma subida de 0,2 pontos percentuais face aos 6,5% de Novembro (hoje revistos em alta face aos 6,4% inicialmente estimados pelo INE) e de 0,8 pontos percentuais face a igual mês de 2021. E é, salienta a autoridade estatística, "o valor mais elevado desde Junho de 2021, quando foi de 6,8%".
De acordo com a primeira estimativa do INE para Dezembro, a população desempregada ascendeu a 347,6 mil pessoas no último mês de 2022. É, simultaneamente, um aumento de 3,2% face ao mês imediatamente anterior, de 9,3% face aos três meses anteriores e de 14% face a igual mês do ano anterior.
O INE sublinha ainda que “a subutilização do trabalho atingiu, em Dezembro de 2022, o seu valor mais elevado (650,5 mil pessoas) desde Julho de 2021 (660,4 mil pessoas). Em consequência, a taxa de subutilização do trabalho subiu em Dezembro 0,2 pontos percentuais face a Novembro, para 12,1%, desempenho “que igualou o valor registado em Agosto de 2021”.
A taxa de desemprego em Portugal subiu para 6,7% em Dezembro, segundo os dados preliminares divulgados esta terça-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
É uma subida de 0,2 pontos percentuais face aos 6,5% de Novembro (hoje revistos em alta face aos 6,4% inicialmente estimados pelo INE) e de 0,8 pontos percentuais face a igual mês de 2021. E é, salienta a autoridade estatística, "o valor mais elevado desde Junho de 2021, quando foi de 6,8%".
De acordo com a primeira estimativa do INE para Dezembro, a população desempregada ascendeu a 347,6 mil pessoas no último mês de 2022. É, simultaneamente, um aumento de 3,2% face ao mês imediatamente anterior, de 9,3% face aos três meses anteriores e de 14% face a igual mês do ano anterior.
O INE sublinha ainda que “a subutilização do trabalho atingiu, em Dezembro de 2022, o seu valor mais elevado (650,5 mil pessoas) desde Julho de 2021 (660,4 mil pessoas). Em consequência, a taxa de subutilização do trabalho subiu em Dezembro 0,2 pontos percentuais face a Novembro, para 12,1%, desempenho “que igualou o valor registado em Agosto de 2021”.
2.9.22
Domingos Ferreira Lopes apontado como novo presidente do IEFP
in Público on-line
O Governo submeteu hoje à audição dos parceiros sociais os nomes de Domingos Ferreira Lopes e de Paulo Langrouva para os cargos de, respectivamente, presidente e vogal do Conselho Directivo do IEFP, avançou o Ministério do Trabalho.
“O Governo submeteu hoje à audição dos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social os nomes de Domingos Jorge Ferreira Lopes e de Paulo José Gomes Langrouva, para respectivamente assumirem os cargos de presidente e de vogal do Conselho Directivo do IEFP [Instituto do Emprego e da Formação Profissional]”, avançou hoje o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Este passo acontece depois de, como referiu a mesma fonte oficial em resposta à Lusa, o Governo ter concluído “as entrevistas e a avaliação dos candidatos para os cargos de Presidente e Vogal do IEFP, propostos a designação pela Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap)”.
O procedimento concursal para o IEFP foi publicado em 31 de Março de 2022, tendo o prazo para a entrega das candidaturas por parte dos interessados encerrado em 14 de Abril.
Em Maio, o Jornal de Negócios noticiou que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social nomeou em regime de substituição Adelaide Franco e Paulo Langrouva para presidente e vogal do IEFP, respectivamente.
Na ocasião, o Ministério liderado por Ana Mendes Godinho disse à Lusa que estas nomeações em regime de substituição foram feitas tendo em conta “os perfis e curricula” de Adelaide Franco e Paulo Langrouva.
Em Agosto, Adelaide Franco pediu demissão do cargo de presidente do IEFP na sequência de dúvidas legais levantadas por ter acumulado subsídio de desemprego com actividades “pontuais” e “não remuneradas” realizadas para a empresa da qual foi despedida.
Em causa está o subsídio de desemprego que Adelaide Franco recebeu entre Março de 2020 e Outubro de 2021, período durante o qual desempenhou actividades pontuais para a Mindsetplus, empresa que a tinha despedido em 2019, da qual é sócia, e que terá a filha como gerente.
O caso, que levantou várias críticas dos partidos políticos e dos parceiros sociais, foi avançado em Julho pelo Negócios. Ainda em Julho, dois meses depois de ter sido nomeada para a presidência do IEFP em regime de substituição, Adelaide Franco pediu um esclarecimento ao Instituto da Segurança Social.
Como o PÚBLICO noticiou a 19 de Agosto, a Segurança Social entendeu que Maria Adelaide Franco não podia ter acumulado o subsídio de desemprego com actividades, ainda que graciosas, relacionadas com a empresa que a despediu. E para que não restassem dúvidas de que é proibido acumular actividade - a qualquer título, remunerada e não remunerada - com subsídio de desemprego, foi publicada uma actualização do guia disponível no site da Segurança Social a clarificar futuras interpretações.
O Governo submeteu hoje à audição dos parceiros sociais os nomes de Domingos Ferreira Lopes e de Paulo Langrouva para os cargos de, respectivamente, presidente e vogal do Conselho Directivo do IEFP, avançou o Ministério do Trabalho.
“O Governo submeteu hoje à audição dos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social os nomes de Domingos Jorge Ferreira Lopes e de Paulo José Gomes Langrouva, para respectivamente assumirem os cargos de presidente e de vogal do Conselho Directivo do IEFP [Instituto do Emprego e da Formação Profissional]”, avançou hoje o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Este passo acontece depois de, como referiu a mesma fonte oficial em resposta à Lusa, o Governo ter concluído “as entrevistas e a avaliação dos candidatos para os cargos de Presidente e Vogal do IEFP, propostos a designação pela Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap)”.
O procedimento concursal para o IEFP foi publicado em 31 de Março de 2022, tendo o prazo para a entrega das candidaturas por parte dos interessados encerrado em 14 de Abril.
Em Maio, o Jornal de Negócios noticiou que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social nomeou em regime de substituição Adelaide Franco e Paulo Langrouva para presidente e vogal do IEFP, respectivamente.
Na ocasião, o Ministério liderado por Ana Mendes Godinho disse à Lusa que estas nomeações em regime de substituição foram feitas tendo em conta “os perfis e curricula” de Adelaide Franco e Paulo Langrouva.
Em Agosto, Adelaide Franco pediu demissão do cargo de presidente do IEFP na sequência de dúvidas legais levantadas por ter acumulado subsídio de desemprego com actividades “pontuais” e “não remuneradas” realizadas para a empresa da qual foi despedida.
Em causa está o subsídio de desemprego que Adelaide Franco recebeu entre Março de 2020 e Outubro de 2021, período durante o qual desempenhou actividades pontuais para a Mindsetplus, empresa que a tinha despedido em 2019, da qual é sócia, e que terá a filha como gerente.
O caso, que levantou várias críticas dos partidos políticos e dos parceiros sociais, foi avançado em Julho pelo Negócios. Ainda em Julho, dois meses depois de ter sido nomeada para a presidência do IEFP em regime de substituição, Adelaide Franco pediu um esclarecimento ao Instituto da Segurança Social.
Como o PÚBLICO noticiou a 19 de Agosto, a Segurança Social entendeu que Maria Adelaide Franco não podia ter acumulado o subsídio de desemprego com actividades, ainda que graciosas, relacionadas com a empresa que a despediu. E para que não restassem dúvidas de que é proibido acumular actividade - a qualquer título, remunerada e não remunerada - com subsídio de desemprego, foi publicada uma actualização do guia disponível no site da Segurança Social a clarificar futuras interpretações.
3.8.22
Taxa de desemprego sobe para 6,1% em Junho
in Público on-line
INE reviu em baixa a taxa de desemprego de Maio, passando do valor provisório de 6,1% para 6,0%.
A taxa de desemprego terá sido de 6,1% em Junho – 0,1 pontos percentuais acima de Maio, mas inferior aos 6,7% de Junho de 2021 –, segundo dados provisórios divulgados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
De acordo com as “Estimativas Mensais de Emprego e Desemprego” do INE, em Junho “a taxa de desemprego situou-se em 6,1%, valor superior ao do mês precedente em 0,1 pontos percentuais e ao de três meses antes em 0,2 pontos percentuais, mas inferior em 0,6 pontos percentuais ao de um ano antes”.
Estas estatísticas reviram ainda em baixa a taxa de desemprego de Maio, passando do valor provisório de 6,1% para 6,0%, “valor superior ao do mês anterior em 0,1 pontos percentuais e ao de três meses antes em 0,2 pontos percentuais e inferior em 1,0 ponto percentual ao de um ano antes”.
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação com os seus leitores. Quanto maior for o apoio dos leitores, maior será a nossa legitimidade e a relevância do nosso jornalismo. Apoiar o PÚBLICO é também um acto cívico, um sinal de empenho na defesa de uma sociedade aberta, baseada na lei e na razão em favor de todos ou, por outras palavras, na recusa do populismo e da manipulação para privilégio de alguns.
INE reviu em baixa a taxa de desemprego de Maio, passando do valor provisório de 6,1% para 6,0%.
A taxa de desemprego terá sido de 6,1% em Junho – 0,1 pontos percentuais acima de Maio, mas inferior aos 6,7% de Junho de 2021 –, segundo dados provisórios divulgados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
De acordo com as “Estimativas Mensais de Emprego e Desemprego” do INE, em Junho “a taxa de desemprego situou-se em 6,1%, valor superior ao do mês precedente em 0,1 pontos percentuais e ao de três meses antes em 0,2 pontos percentuais, mas inferior em 0,6 pontos percentuais ao de um ano antes”.
Estas estatísticas reviram ainda em baixa a taxa de desemprego de Maio, passando do valor provisório de 6,1% para 6,0%, “valor superior ao do mês anterior em 0,1 pontos percentuais e ao de três meses antes em 0,2 pontos percentuais e inferior em 1,0 ponto percentual ao de um ano antes”.
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação com os seus leitores. Quanto maior for o apoio dos leitores, maior será a nossa legitimidade e a relevância do nosso jornalismo. Apoiar o PÚBLICO é também um acto cívico, um sinal de empenho na defesa de uma sociedade aberta, baseada na lei e na razão em favor de todos ou, por outras palavras, na recusa do populismo e da manipulação para privilégio de alguns.
1.8.22
Semana de quatro dias “pode reforçar as desigualdades” entre trabalhadores
Raquel Martins, in Público on-line
Num país onde predominam os baixos salários e onde 10% dos trabalhadores vivem em situação de pobreza, Renato do Carmo, professor do departamento de sociologia do ISCTE, alerta que o aumento do custo de vida vem trazer uma nova “camada de preocupação e de incerteza” à vida destas pessoas.
Com uma taxa de desemprego que ronda os 20%, as políticas públicas têm um papel fundamental para que os jovens percebam que têm futuro em Portugal, afirma Renato do Carmo. Já o debate em torno da semana de quatro dias, defende, deve ter em conta que nem todos os trabalhadores terão acesso a esta modalidade, que pode reforçar as desigualdades entre quem tem contratos permanentes e quem tem vínculos precários.
Neste momento, mais do que o desemprego, a grande ameaça que paira sobre os trabalhadores é o risco de pobreza?
A questão dos trabalhadores pobres não é uma realidade recente em Portugal, é um problema estrutural no mercado de trabalho e na economia. Temos uma persistência deste fenómeno desde longa data e que se cifra em torno dos 10%.
Em parte, isso está relacionado com os baixos salários e com as dinâmicas de precarização do trabalho que persistem e se vêm aprofundando.
Na análise que fizemos até à pandemia, identificámos um conjunto de pessoas que trabalham e estão numa situação social muito vulnerável porque não têm relações contratuais estáveis e isso tem implicações várias, desde logo, percursos no mercado de trabalho muito fragmentados. Além disso, uma parte considerável das pessoas que entrevistámos exerce mais do que um emprego para ter um pouco mais de rendimento, como uma espécie de salvaguarda caso uma das actividades cesse.
As pessoas estão constantemente a gerir a incerteza, porque estão em situações contratuais instáveis, e isso acaba por corroer a sua própria vida e por extravasar para outras dimensões do quotidiano, como a dificuldade de projectar o futuro e ter planos.
Até que ponto a pandemia e agora a inflação elevada e a guerra agravaram essas dificuldades e a sensação de mal-estar que identificaram em estudos que realizaram anteriormente?
Através dos estudos qualitativos temos tentado identificar esse mal-estar difuso que se vai incorporando e que não é exclusivo de Portugal e verificámos que há uma relação muito clara entre esse mal-estar e as crises. Durante a pandemia, entrevistámos pessoas que tinham relações contratuais muito débeis ou informais e que inicialmente não eram elegíveis para os apoios habituais. Depois os apoios foram surgindo, como o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT), mas, de facto, nesses primeiros meses estas pessoas viveram uma sensação terrível porque de um momento para o outro deixaram de ter rendimento. Muitas delas estavam a caminhar para o abismo e isso foi uma situação muito singular nesta crise e que deixou marcas.
Relativamente ao que estamos a viver actualmente, a situação que se põe é o aumento do custo de vida num contexto em que parte relevante da população trabalhadora tem níveis salariais relativamente baixos - e neste momento é consensual que temos um problema ao nível dos salários baixos. Essa questão do aumento do custo de vida pode ter consequências ao nível do empobrecimento e essa é mais uma camada de preocupação e de incerteza que se soma às anteriores e é expectável que gere ainda mais essa sensação de mal-estar e de não controlar a sua própria vida.
Muitos jovens não conhecem outra realidade a não ser a de um país em crise. Neste momento, o desemprego jovem rondava os 20% no primeiro trimestre, muito acima da taxa de desemprego global que foi de 5,9%. Como é que se ultrapassa este problema?
Os jovens têm um nível de qualificação superior que não é comparável com o que era há dez ou 20 anos, mas ao mesmo tempo viveram duas crises profundas muito próximas que afectaram os que estavam a acabar o curso superior e a entrar no mercado de trabalho. A experiência que têm de ingresso no mercado de trabalho é a experiência de um país em crise. Isto merece uma resposta do ponto de vista das políticas públicas. A nossa economia e a nossa sociedade precisam de pessoas jovens e de pessoas qualificadas e é fundamental os jovens perceberem que têm futuro em Portugal em termos de condições de trabalho, de progressão profissional e salarial. Este é um grande desafio para o nosso país neste momento.
É o grande das políticas públicas?
É um dos grandes desafios. No fundo, é quebrar com um modelo que persiste, um modelo de uma economia que ainda assenta muito nos baixos salários, no trabalho precário e por aí adiante. Temos um enorme potencial de pessoas qualificadas com formação superior e verifica-se que o mercado de trabalho está a ter dificuldade em absorver estas pessoas, sobretudo que elas consigam integrar-se em situações contratuais estáveis, com carreira, com progressão e com futuro.
Estamos numa encruzilhada e a conjuntura de várias crises não está a ajudar. A grande recessão não foi completamente resolvida, a pandemia também não e agora temos estas crises relacionadas com a inflação e com a guerra e, nesse sentido, isso pode ser o maior obstáculo para fazermos de uma vez por todas a transição para uma economia mais sustentável, mais coesa e com mais futuro.
No livro “A Miséria do Tempo” falava-se na importância de travar a desfiliação social dos desempregados de longa duração – corre-se o risco de se assistir a esse fenómeno entre os mais jovens?
Nos mais jovens há sempre alternativas, nem que seja emigrar.
Se o índice de pobreza está a descer em alguns grupos, no caso dos desempregados isso não está a acontecer, metade da população desempregada está em situação de risco de pobreza – o que significa que o desemprego é uma antecâmara para o empobrecimento, nomeadamente nas pessoas que têm grande dificuldade em regressar ao mercado de trabalho porque têm idade mais avançada e níveis de qualificação mais baixos e isso está associado a processos de desfiliação muito fortes.
Nesse livro, identificámos questões muito preocupantes de pessoas que estavam num processo de atomização e de isolamento e quando isso acontece é muito difícil regressar ao mercado de trabalho. E é também um problema de cidadania, porque são pessoas que não exercem plenamente a sua cidadania porque estão muito limitadas em várias dimensões.
O facto de termos uma taxa de desemprego historicamente baixa pode levar a que a invisibilidade dos desempregados de longa duração se agrave?
Continua a haver um grupo de pessoas que estão nessa situação, que estão a cair na pobreza e que persistem na pobreza. É fundamental olhar para essa realidade e não se desistir dessas pessoas. É importante enquadrá-las do ponto de vista das políticas públicas. Esse é um problema que não é específico de Portugal. Estava-me a lembrar do filme de Ken Loach, ‘I, Daniel Blake’ em que percebemos que há pessoas que sentem que estão a caminhar para trás e que os seus saberes são muito pouco valorizados. O filme evidencia que as respostas não são adequadas a determinadas pessoas...
O que é preciso para adequar as respostas a essas situações?
Fala-se muito na transição digital mas há saberes, experiências e competências que, mesmo numa economia que se está a digitalizar, continuam a ser bastante importantes e muitas vezes temos a noção de que um conjunto de ofícios e de competências que descurámos e que voltam a fazer muita falta – como marceneiro, carpinteiro, costureiro. Essas competências devem ser valorizadas.
Problemas como a precariedade ou o emprego com baixa qualidade já existiam, mas tornaram-se mais visíveis com a pandemia. O que é que é preciso fazer para que no futuro essas situações não voltem a colocar-se?
Medidas como o layoff simplificado, por exemplo, foram muito eficazes porque funcionaram como uma espécie de dique que evitou que o desemprego aumentasse exponencialmente. Isso foi o resultado de uma política pública e houve uma resposta mais eficaz e mais consistente do que, por exemplo, as respostas dadas na crise de austeridade (entre 2009 e 2014).
Ainda assim, percebeu-se que as pessoas mais vulneráveis e os outsiders eram uma realidade com múltiplas configurações. É importante que esta realidade seja precavida com contratos de trabalho estáveis, protegidos, emprego seguro com garantias de continuidade e de progressão.
Até que ponto as alterações ao Código do Trabalho que estão em cima da mesa vêm responder a essas necessidades?
É importante pôr a questão do trabalho digno na agenda. Há ali um conjunto de medidas de combate à precariedade que são bem-vindas, assim como as medidas relativamente ao fenómeno do trabalho “plataformizado” e ao reconhecimento da laboralidade no sentido de enquadrar essa pessoas em situações mais formais e isso é importante.
É importante avançar-se, vamos ver até onde, no reforço da negociação colectiva. Um dos grandes impactos da grande recessão foi a redução da negociação colectiva. É importante reforçar esses mecanismos porque se trata de consolidar as formas de representação dos direitos dos trabalhadores que são a parte mais frágil e incrementar políticas que reforcem a solidariedade social. As políticas laborais são políticas de reforço da solidariedade social e isso parece-me ser algo que deve ser aprofundado.
Está em curso um debate em torno de novas formas de organização do trabalho como a semana de quatro dias e o teletrabalho. É um debate que faz sentido ou é extemporâneo?
É importante existirem utopias realistas até do ponto de vista civilizacional. Não há dúvida, e isso é um debate que se faz há muito tempo, que temos um avanço tecnológico tremendo e faz todo o sentido que a tecnologia seja um recurso para trabalharmos menos e termos mais qualidade de vida. Era isso que seria expectável mas que não está a acontecer e nesse sentido esse debate é importante.
A questão é saber como enquadrar e como operacionalizar. No caso de Portugal somos dos países onde se trabalha mais horas, as pessoas trabalham para além dos horários definidos e não é um modelo de sociedade que devemos continuar a ter. Isso compromete muito a vida das pessoas e a redução do horário de trabalho é uma via a pensar.
A semana de quatro dias pode ser um contributo importante?
Relativamente à semana de quatro dias, a ideia é interessante, mas chamo a atenção para alguns pressupostos. Essa política faz sentido se não existir perda salarial, sobretudo em contextos como a nossa economia em que temos uma parte considerável das pessoas que aufere baixos salários e que dificilmente aderiria a esse modelo.
Essa é uma primeira questão, a outra é que era importante que as pessoas trabalhassem efectivamente menos horas, porque o que pode acontecer é que para se ter um dia sem trabalho nos outros quatros dias as jornadas também se prolongarem por dez ou 12 horas.
Por outro lado, para que uma medida dessas seja aplicada de forma eficaz e universal temos de ter mecanismos de regulação laboral muito aprimorados e que cheguem a todos. Em mercados de trabalho pautados por dualidades entre outsiders e insiders será menos difícil regulamentar a semana de quatro dias para as pessoas enquadradas em contratos de trabalho, os tais insiders, mas para quem não está nessa situação é muito difícil.
A semana de quatro dias reforça ainda mais a importância de as pessoas terem um contrato de trabalho com direitos, porque de outro modo podemos estar a reforçar as dualidades e até as desigualdades. Os insiders terão essa possibilidade de trabalhar quatro dias, enquanto os outsiders, porque estão fora e não estão enquadrados do ponto de vista contratual e de protecção social, dificilmente serão abarcados por este tipo de medidas.
Para a medida ser universal, é importante que a população empregada no seu todo tenha contratos de trabalho permanentes ou situações relativamente estáveis e enquadradas. Se assim não for pode gerar disparidades difíceis de prever.
A resposta do Governo ao aumento da inflação tem sido dada através de medidas pontais como o autovoucher ou o apoio de 60 euros para compensar o aumento do preço do cabaz alimentar. É preciso ir mais longe e ter medidas mais organizadas e com outro alcance?
Sim. Desde logo, o aumento dos salários intermédios. Neste momento, penso que se tornou consensual a importância de continuar a aumentar o salário mínimo nacional e de uma política de aumento geral dos salários que tenha impacto ao nível do salário médio. Já era uma necessidade, mas agora é fundamental. Não podemos continuar neste modelo de uma economia assente em parte em baixos salários. E o próprio salário mínimo continua a ser muito baixo quando comparado com outros países europeus.
Num país onde predominam os baixos salários e onde 10% dos trabalhadores vivem em situação de pobreza, Renato do Carmo, professor do departamento de sociologia do ISCTE, alerta que o aumento do custo de vida vem trazer uma nova “camada de preocupação e de incerteza” à vida destas pessoas.
Com uma taxa de desemprego que ronda os 20%, as políticas públicas têm um papel fundamental para que os jovens percebam que têm futuro em Portugal, afirma Renato do Carmo. Já o debate em torno da semana de quatro dias, defende, deve ter em conta que nem todos os trabalhadores terão acesso a esta modalidade, que pode reforçar as desigualdades entre quem tem contratos permanentes e quem tem vínculos precários.
Neste momento, mais do que o desemprego, a grande ameaça que paira sobre os trabalhadores é o risco de pobreza?
A questão dos trabalhadores pobres não é uma realidade recente em Portugal, é um problema estrutural no mercado de trabalho e na economia. Temos uma persistência deste fenómeno desde longa data e que se cifra em torno dos 10%.
Em parte, isso está relacionado com os baixos salários e com as dinâmicas de precarização do trabalho que persistem e se vêm aprofundando.
Na análise que fizemos até à pandemia, identificámos um conjunto de pessoas que trabalham e estão numa situação social muito vulnerável porque não têm relações contratuais estáveis e isso tem implicações várias, desde logo, percursos no mercado de trabalho muito fragmentados. Além disso, uma parte considerável das pessoas que entrevistámos exerce mais do que um emprego para ter um pouco mais de rendimento, como uma espécie de salvaguarda caso uma das actividades cesse.
As pessoas estão constantemente a gerir a incerteza, porque estão em situações contratuais instáveis, e isso acaba por corroer a sua própria vida e por extravasar para outras dimensões do quotidiano, como a dificuldade de projectar o futuro e ter planos.
Até que ponto a pandemia e agora a inflação elevada e a guerra agravaram essas dificuldades e a sensação de mal-estar que identificaram em estudos que realizaram anteriormente?
Através dos estudos qualitativos temos tentado identificar esse mal-estar difuso que se vai incorporando e que não é exclusivo de Portugal e verificámos que há uma relação muito clara entre esse mal-estar e as crises. Durante a pandemia, entrevistámos pessoas que tinham relações contratuais muito débeis ou informais e que inicialmente não eram elegíveis para os apoios habituais. Depois os apoios foram surgindo, como o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT), mas, de facto, nesses primeiros meses estas pessoas viveram uma sensação terrível porque de um momento para o outro deixaram de ter rendimento. Muitas delas estavam a caminhar para o abismo e isso foi uma situação muito singular nesta crise e que deixou marcas.
Relativamente ao que estamos a viver actualmente, a situação que se põe é o aumento do custo de vida num contexto em que parte relevante da população trabalhadora tem níveis salariais relativamente baixos - e neste momento é consensual que temos um problema ao nível dos salários baixos. Essa questão do aumento do custo de vida pode ter consequências ao nível do empobrecimento e essa é mais uma camada de preocupação e de incerteza que se soma às anteriores e é expectável que gere ainda mais essa sensação de mal-estar e de não controlar a sua própria vida.
Muitos jovens não conhecem outra realidade a não ser a de um país em crise. Neste momento, o desemprego jovem rondava os 20% no primeiro trimestre, muito acima da taxa de desemprego global que foi de 5,9%. Como é que se ultrapassa este problema?
Os jovens têm um nível de qualificação superior que não é comparável com o que era há dez ou 20 anos, mas ao mesmo tempo viveram duas crises profundas muito próximas que afectaram os que estavam a acabar o curso superior e a entrar no mercado de trabalho. A experiência que têm de ingresso no mercado de trabalho é a experiência de um país em crise. Isto merece uma resposta do ponto de vista das políticas públicas. A nossa economia e a nossa sociedade precisam de pessoas jovens e de pessoas qualificadas e é fundamental os jovens perceberem que têm futuro em Portugal em termos de condições de trabalho, de progressão profissional e salarial. Este é um grande desafio para o nosso país neste momento.
É o grande das políticas públicas?
É um dos grandes desafios. No fundo, é quebrar com um modelo que persiste, um modelo de uma economia que ainda assenta muito nos baixos salários, no trabalho precário e por aí adiante. Temos um enorme potencial de pessoas qualificadas com formação superior e verifica-se que o mercado de trabalho está a ter dificuldade em absorver estas pessoas, sobretudo que elas consigam integrar-se em situações contratuais estáveis, com carreira, com progressão e com futuro.
Estamos numa encruzilhada e a conjuntura de várias crises não está a ajudar. A grande recessão não foi completamente resolvida, a pandemia também não e agora temos estas crises relacionadas com a inflação e com a guerra e, nesse sentido, isso pode ser o maior obstáculo para fazermos de uma vez por todas a transição para uma economia mais sustentável, mais coesa e com mais futuro.
No livro “A Miséria do Tempo” falava-se na importância de travar a desfiliação social dos desempregados de longa duração – corre-se o risco de se assistir a esse fenómeno entre os mais jovens?
Nos mais jovens há sempre alternativas, nem que seja emigrar.
Se o índice de pobreza está a descer em alguns grupos, no caso dos desempregados isso não está a acontecer, metade da população desempregada está em situação de risco de pobreza – o que significa que o desemprego é uma antecâmara para o empobrecimento, nomeadamente nas pessoas que têm grande dificuldade em regressar ao mercado de trabalho porque têm idade mais avançada e níveis de qualificação mais baixos e isso está associado a processos de desfiliação muito fortes.
Nesse livro, identificámos questões muito preocupantes de pessoas que estavam num processo de atomização e de isolamento e quando isso acontece é muito difícil regressar ao mercado de trabalho. E é também um problema de cidadania, porque são pessoas que não exercem plenamente a sua cidadania porque estão muito limitadas em várias dimensões.
O facto de termos uma taxa de desemprego historicamente baixa pode levar a que a invisibilidade dos desempregados de longa duração se agrave?
Continua a haver um grupo de pessoas que estão nessa situação, que estão a cair na pobreza e que persistem na pobreza. É fundamental olhar para essa realidade e não se desistir dessas pessoas. É importante enquadrá-las do ponto de vista das políticas públicas. Esse é um problema que não é específico de Portugal. Estava-me a lembrar do filme de Ken Loach, ‘I, Daniel Blake’ em que percebemos que há pessoas que sentem que estão a caminhar para trás e que os seus saberes são muito pouco valorizados. O filme evidencia que as respostas não são adequadas a determinadas pessoas...
O que é preciso para adequar as respostas a essas situações?
Fala-se muito na transição digital mas há saberes, experiências e competências que, mesmo numa economia que se está a digitalizar, continuam a ser bastante importantes e muitas vezes temos a noção de que um conjunto de ofícios e de competências que descurámos e que voltam a fazer muita falta – como marceneiro, carpinteiro, costureiro. Essas competências devem ser valorizadas.
Problemas como a precariedade ou o emprego com baixa qualidade já existiam, mas tornaram-se mais visíveis com a pandemia. O que é que é preciso fazer para que no futuro essas situações não voltem a colocar-se?
Medidas como o layoff simplificado, por exemplo, foram muito eficazes porque funcionaram como uma espécie de dique que evitou que o desemprego aumentasse exponencialmente. Isso foi o resultado de uma política pública e houve uma resposta mais eficaz e mais consistente do que, por exemplo, as respostas dadas na crise de austeridade (entre 2009 e 2014).
Ainda assim, percebeu-se que as pessoas mais vulneráveis e os outsiders eram uma realidade com múltiplas configurações. É importante que esta realidade seja precavida com contratos de trabalho estáveis, protegidos, emprego seguro com garantias de continuidade e de progressão.
Até que ponto as alterações ao Código do Trabalho que estão em cima da mesa vêm responder a essas necessidades?
É importante pôr a questão do trabalho digno na agenda. Há ali um conjunto de medidas de combate à precariedade que são bem-vindas, assim como as medidas relativamente ao fenómeno do trabalho “plataformizado” e ao reconhecimento da laboralidade no sentido de enquadrar essa pessoas em situações mais formais e isso é importante.
É importante avançar-se, vamos ver até onde, no reforço da negociação colectiva. Um dos grandes impactos da grande recessão foi a redução da negociação colectiva. É importante reforçar esses mecanismos porque se trata de consolidar as formas de representação dos direitos dos trabalhadores que são a parte mais frágil e incrementar políticas que reforcem a solidariedade social. As políticas laborais são políticas de reforço da solidariedade social e isso parece-me ser algo que deve ser aprofundado.
Está em curso um debate em torno de novas formas de organização do trabalho como a semana de quatro dias e o teletrabalho. É um debate que faz sentido ou é extemporâneo?
É importante existirem utopias realistas até do ponto de vista civilizacional. Não há dúvida, e isso é um debate que se faz há muito tempo, que temos um avanço tecnológico tremendo e faz todo o sentido que a tecnologia seja um recurso para trabalharmos menos e termos mais qualidade de vida. Era isso que seria expectável mas que não está a acontecer e nesse sentido esse debate é importante.
A questão é saber como enquadrar e como operacionalizar. No caso de Portugal somos dos países onde se trabalha mais horas, as pessoas trabalham para além dos horários definidos e não é um modelo de sociedade que devemos continuar a ter. Isso compromete muito a vida das pessoas e a redução do horário de trabalho é uma via a pensar.
A semana de quatro dias pode ser um contributo importante?
Relativamente à semana de quatro dias, a ideia é interessante, mas chamo a atenção para alguns pressupostos. Essa política faz sentido se não existir perda salarial, sobretudo em contextos como a nossa economia em que temos uma parte considerável das pessoas que aufere baixos salários e que dificilmente aderiria a esse modelo.
Essa é uma primeira questão, a outra é que era importante que as pessoas trabalhassem efectivamente menos horas, porque o que pode acontecer é que para se ter um dia sem trabalho nos outros quatros dias as jornadas também se prolongarem por dez ou 12 horas.
Por outro lado, para que uma medida dessas seja aplicada de forma eficaz e universal temos de ter mecanismos de regulação laboral muito aprimorados e que cheguem a todos. Em mercados de trabalho pautados por dualidades entre outsiders e insiders será menos difícil regulamentar a semana de quatro dias para as pessoas enquadradas em contratos de trabalho, os tais insiders, mas para quem não está nessa situação é muito difícil.
A semana de quatro dias reforça ainda mais a importância de as pessoas terem um contrato de trabalho com direitos, porque de outro modo podemos estar a reforçar as dualidades e até as desigualdades. Os insiders terão essa possibilidade de trabalhar quatro dias, enquanto os outsiders, porque estão fora e não estão enquadrados do ponto de vista contratual e de protecção social, dificilmente serão abarcados por este tipo de medidas.
Para a medida ser universal, é importante que a população empregada no seu todo tenha contratos de trabalho permanentes ou situações relativamente estáveis e enquadradas. Se assim não for pode gerar disparidades difíceis de prever.
A resposta do Governo ao aumento da inflação tem sido dada através de medidas pontais como o autovoucher ou o apoio de 60 euros para compensar o aumento do preço do cabaz alimentar. É preciso ir mais longe e ter medidas mais organizadas e com outro alcance?
Sim. Desde logo, o aumento dos salários intermédios. Neste momento, penso que se tornou consensual a importância de continuar a aumentar o salário mínimo nacional e de uma política de aumento geral dos salários que tenha impacto ao nível do salário médio. Já era uma necessidade, mas agora é fundamental. Não podemos continuar neste modelo de uma economia assente em parte em baixos salários. E o próprio salário mínimo continua a ser muito baixo quando comparado com outros países europeus.
10.3.22
Regresso do desemprego aos níveis pré-crise passa ao lado dos mais jovens
Sérgio Aníbal, in Público on-line
Taxa de desemprego global terminou o ano passado abaixo do nível a que se encontrava antes do início da pandemia. Mas a recuperação não se estende à taxa de desemprego entre os jovens.
Dois anos passados desde o início da pandemia e Portugal chega aos últimos três meses do ano com menos 0,6 pontos percentuais na taxa de desemprego e mais 93 mil pessoas com emprego. São resultados que comprovam o efeito de mitigação que medidas como o layoff simplificado tiveram nos impactos da crise no mercado de trabalho, mas que escondem a existência de perdedores em alguns sectores da sociedade, entre os quais os jovens.
Os dados do inquérito do emprego publicados esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) revelaram que, apesar de se ter registado uma subida da taxa de desemprego de 6,1% no terceiro trimestre de 2021 para 6,3% no quarto trimestre (a primeira desde o final de 2020), os indicadores globais do mercado de trabalho em Portugal ficaram, não só melhor do que em igual período do ano passado, como superam também os registados antes da pandemia.
Comparando os resultados do último trimestre do ano passado com os do quarto trimestre de 2019 (o último sem o efeito da pandemia), a taxa de desemprego é agora 0,6 pontos percentuais mais baixa, a taxa de subutilização do trabalho (um indicador mais alargado de desemprego e que inclui, por exemplo, as pessoas que já desistiram de procurar trabalho) caiu de 12,7% para 11,7% e passaram a existir mais 93 mil empregos.
O que aconteceu durante este período de dois anos foi que, ao contrário do que aconteceu em crises anteriores, no momento em que a actividade económica se contraiu de forma severa, o mercado de trabalho sofreu de forma bem mais moderada, permitindo que o regresso aos níveis de emprego anteriores à crise se fizesse de forma rápida.
Olhando para os dados anuais, enquanto a economia se contraiu 8,4% em 2020, o emprego diminuiu 1,9%, tendo a economia recuperado 4,9% em 2021, enquanto o emprego cresceu 2,7%.
Estas variações menos bruscas do emprego num cenário de recessão económica são uma característica comum a quase todos os países europeus, mas uma novidade em relação a outras crises. Devem-se em grande medida, de acordo com a generalidade dos economistas, à intervenção muito forte dos Estados no mercado de trabalho. Em particular, a medida do layoff simplificado que foi aplicada em Portugal (e em versões em tudo semelhantes nos outros países da União Europeia), conseguiu limitar, pelo menos para já, as perdas de emprego massivas que poderiam ter ocorrido em resposta à estagnação da actividade sentida por muitas empresas.
No entanto, os números divulgados pelo INE, quando vistos em maior detalhe, também revelam que, neste cenário global mais benigno para o mercado de trabalho, há áreas em que as perdas sofridas durante a crise foram significativas.
É possível verificar por exemplo que, embora a taxa de desemprego total tenha descido, a taxa de desemprego jovem (para as pessoas com idades entre os 16 e os 24 anos) é ainda superior à registada antes da pandemia.
No quarto trimestre de 2019, o último antes do início da crise, a taxa de desemprego jovem situava-se nos 19,5% e agora, depois de ter voltado a subir no final de 2021, encontra-se nos 23,4%. É uma taxa 3,7 vezes superior à taxa de desemprego total no quarto trimestre de 2021, quando antes da pandemia era 2,8 vezes mais alta.
Isto revela que a crise intensificou as dificuldades particulares que já antes eram sentidas pelos mais jovens para encontrarem o seu lugar no mercado de trabalho em Portugal.
Para Paulo Marques, professor no departamento de Economia Política do ISCTE e coordenador do Observatório do Emprego Jovem da mesma faculdade, a explicação para este fenómeno está nas características desta crise e nas próprias medidas adoptadas para a combater.
“Durante esta crise, alguns dos sectores onde se registaram maiores perdas são sectores em que o peso dos contratos de trabalho mais precários é mais significativo. E os jovens têm muito este tipo de contratos. Quando há destruição deste tipo de emprego, menos estável, os jovens são particularmente afectados”, afirma.
De facto, de acordo com os dados publicados esta quarta-feira pelo INE, entre o quarto trimestre de 2019 e o quarto trimestre de 2021, enquanto o número de trabalhadores por conta de outrem com contratos sem termo (os mais estáveis e os mais utilizados) aumentou 5,8%, o número de empregos em que se usa um contrato com termo diminuiu 19,6%.
Esta enorme diferença não significa que se tenha passado a apostar em contratos mais estáveis. O que aconteceu, como é habitual durante as crises, é que as empresas, na altura de reduzir pessoal, optaram primeiro por não renovar os contratos mais precários. E, para além disso, como assinala Paulo Marques, “a medida do layoff simplificado obrigava as empresas que aderiam a não despedir e, nessas circunstâncias, o que as empresas fizeram, ainda mais do que é habitual, foi não renovar os contratos com termo”.
Os jovens, sujeitos numa maior percentagem a este tipo de contratos, sofreram os danos colaterais deste tipo de fenómeno.
O professor do ISCTE assinala ainda que na média da União Europeia, esta diferença tão significativa entre o desempenho do desemprego total e do emprego jovem não se verifica e lembra que em Portugal o problema é já antigo, sendo claras, por exemplo, “as dificuldades que existem na transição da escola para o mercado de trabalho”.
Estes números constituem também um aviso para o futuro. “A intervenção forte do Estado, em particular através do layoff, segurou muito o emprego. Mas este desempenho do desemprego jovem e o recente aumento do desemprego de longa duração mostra que se tivermos uma crise no futuro e tivermos um contexto diferente ao nível da intervenção do Estado e do apoio do BCE, o aumento do desemprego pode voltar a ser muito significativo”, alerta o economista.
Para além da idade, também noutras dimensões se detectam variações diferenciadas do emprego. Por regiões, Algarve, Madeira, Açores e Lisboa são aquelas que, face ao período pré-pandemia registam uma evolução do emprego menos favorável, sendo que nos Açores e em Lisboa, a variação é mesmo negativa.
Este resultado deverá estar relacionado com o maior peso que turismo tem nessas regiões, e este argumento sai reforçado quando se verifica que, nos empregos por actividade económica, a maior quebra face ao período pré-crise, de 21%, se regista no alojamento e restauração.
O emprego na indústria transformadora é ainda 5,6% menor, enquanto no comércio, na construção e na educação, se registam já aumentos de emprego de 2,9%, 8,3% e 20,1%, respectivamente.
Já no que diz respeito ao nível de escolaridade, enquanto a população empregada com o ensino superior aumentou 24,2% desde o início da pandemia, o número de trabalhadores apenas com o ensino básico diminuiu 13,9%, um resultado que parece comprovar a ideia de que a pandemia terá levado a um agravamento das desigualdades de rendimento, penalizando sobretudo os menos qualificados.
Taxa de desemprego global terminou o ano passado abaixo do nível a que se encontrava antes do início da pandemia. Mas a recuperação não se estende à taxa de desemprego entre os jovens.
Dois anos passados desde o início da pandemia e Portugal chega aos últimos três meses do ano com menos 0,6 pontos percentuais na taxa de desemprego e mais 93 mil pessoas com emprego. São resultados que comprovam o efeito de mitigação que medidas como o layoff simplificado tiveram nos impactos da crise no mercado de trabalho, mas que escondem a existência de perdedores em alguns sectores da sociedade, entre os quais os jovens.
Os dados do inquérito do emprego publicados esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) revelaram que, apesar de se ter registado uma subida da taxa de desemprego de 6,1% no terceiro trimestre de 2021 para 6,3% no quarto trimestre (a primeira desde o final de 2020), os indicadores globais do mercado de trabalho em Portugal ficaram, não só melhor do que em igual período do ano passado, como superam também os registados antes da pandemia.
Comparando os resultados do último trimestre do ano passado com os do quarto trimestre de 2019 (o último sem o efeito da pandemia), a taxa de desemprego é agora 0,6 pontos percentuais mais baixa, a taxa de subutilização do trabalho (um indicador mais alargado de desemprego e que inclui, por exemplo, as pessoas que já desistiram de procurar trabalho) caiu de 12,7% para 11,7% e passaram a existir mais 93 mil empregos.
O que aconteceu durante este período de dois anos foi que, ao contrário do que aconteceu em crises anteriores, no momento em que a actividade económica se contraiu de forma severa, o mercado de trabalho sofreu de forma bem mais moderada, permitindo que o regresso aos níveis de emprego anteriores à crise se fizesse de forma rápida.
Olhando para os dados anuais, enquanto a economia se contraiu 8,4% em 2020, o emprego diminuiu 1,9%, tendo a economia recuperado 4,9% em 2021, enquanto o emprego cresceu 2,7%.
Estas variações menos bruscas do emprego num cenário de recessão económica são uma característica comum a quase todos os países europeus, mas uma novidade em relação a outras crises. Devem-se em grande medida, de acordo com a generalidade dos economistas, à intervenção muito forte dos Estados no mercado de trabalho. Em particular, a medida do layoff simplificado que foi aplicada em Portugal (e em versões em tudo semelhantes nos outros países da União Europeia), conseguiu limitar, pelo menos para já, as perdas de emprego massivas que poderiam ter ocorrido em resposta à estagnação da actividade sentida por muitas empresas.
No entanto, os números divulgados pelo INE, quando vistos em maior detalhe, também revelam que, neste cenário global mais benigno para o mercado de trabalho, há áreas em que as perdas sofridas durante a crise foram significativas.
É possível verificar por exemplo que, embora a taxa de desemprego total tenha descido, a taxa de desemprego jovem (para as pessoas com idades entre os 16 e os 24 anos) é ainda superior à registada antes da pandemia.
No quarto trimestre de 2019, o último antes do início da crise, a taxa de desemprego jovem situava-se nos 19,5% e agora, depois de ter voltado a subir no final de 2021, encontra-se nos 23,4%. É uma taxa 3,7 vezes superior à taxa de desemprego total no quarto trimestre de 2021, quando antes da pandemia era 2,8 vezes mais alta.
Isto revela que a crise intensificou as dificuldades particulares que já antes eram sentidas pelos mais jovens para encontrarem o seu lugar no mercado de trabalho em Portugal.
Para Paulo Marques, professor no departamento de Economia Política do ISCTE e coordenador do Observatório do Emprego Jovem da mesma faculdade, a explicação para este fenómeno está nas características desta crise e nas próprias medidas adoptadas para a combater.
“Durante esta crise, alguns dos sectores onde se registaram maiores perdas são sectores em que o peso dos contratos de trabalho mais precários é mais significativo. E os jovens têm muito este tipo de contratos. Quando há destruição deste tipo de emprego, menos estável, os jovens são particularmente afectados”, afirma.
De facto, de acordo com os dados publicados esta quarta-feira pelo INE, entre o quarto trimestre de 2019 e o quarto trimestre de 2021, enquanto o número de trabalhadores por conta de outrem com contratos sem termo (os mais estáveis e os mais utilizados) aumentou 5,8%, o número de empregos em que se usa um contrato com termo diminuiu 19,6%.
Esta enorme diferença não significa que se tenha passado a apostar em contratos mais estáveis. O que aconteceu, como é habitual durante as crises, é que as empresas, na altura de reduzir pessoal, optaram primeiro por não renovar os contratos mais precários. E, para além disso, como assinala Paulo Marques, “a medida do layoff simplificado obrigava as empresas que aderiam a não despedir e, nessas circunstâncias, o que as empresas fizeram, ainda mais do que é habitual, foi não renovar os contratos com termo”.
Os jovens, sujeitos numa maior percentagem a este tipo de contratos, sofreram os danos colaterais deste tipo de fenómeno.
O professor do ISCTE assinala ainda que na média da União Europeia, esta diferença tão significativa entre o desempenho do desemprego total e do emprego jovem não se verifica e lembra que em Portugal o problema é já antigo, sendo claras, por exemplo, “as dificuldades que existem na transição da escola para o mercado de trabalho”.
Estes números constituem também um aviso para o futuro. “A intervenção forte do Estado, em particular através do layoff, segurou muito o emprego. Mas este desempenho do desemprego jovem e o recente aumento do desemprego de longa duração mostra que se tivermos uma crise no futuro e tivermos um contexto diferente ao nível da intervenção do Estado e do apoio do BCE, o aumento do desemprego pode voltar a ser muito significativo”, alerta o economista.
Para além da idade, também noutras dimensões se detectam variações diferenciadas do emprego. Por regiões, Algarve, Madeira, Açores e Lisboa são aquelas que, face ao período pré-pandemia registam uma evolução do emprego menos favorável, sendo que nos Açores e em Lisboa, a variação é mesmo negativa.
Este resultado deverá estar relacionado com o maior peso que turismo tem nessas regiões, e este argumento sai reforçado quando se verifica que, nos empregos por actividade económica, a maior quebra face ao período pré-crise, de 21%, se regista no alojamento e restauração.
O emprego na indústria transformadora é ainda 5,6% menor, enquanto no comércio, na construção e na educação, se registam já aumentos de emprego de 2,9%, 8,3% e 20,1%, respectivamente.
Já no que diz respeito ao nível de escolaridade, enquanto a população empregada com o ensino superior aumentou 24,2% desde o início da pandemia, o número de trabalhadores apenas com o ensino básico diminuiu 13,9%, um resultado que parece comprovar a ideia de que a pandemia terá levado a um agravamento das desigualdades de rendimento, penalizando sobretudo os menos qualificados.
22.2.22
Portugal entre os países com salário mínimo inadequado ao custo de vida, diz Cáritas Europa
Ana Cristina Pereira, in Público on-line
Salário mínimo de Portugal fica acima do meio da tabela da UE, mas não é apropriado ao custo de vida. País faz parte do grupo com mais de 10% de trabalhadores pobres.A Cáritas Europa reclamou, no seu relatório anual, divulgado esta segunda-feira, salários mínimos adequados à realidade de cada país. Portugal está entre os que não praticavam valores apropriados e acabam por ter 10% de trabalhadores pobres.
“A economia tem de servir as pessoas, não o contrário”, declarou Michael Landau, presidente da Cáritas Europa, no arranque da apresentação do CARES – Relatório Europeu sobre a Pobreza 2021. “Criar emprego, por si só, não chega.”
A pandemia tornou ainda mais árdua a vida de quem vive do seu trabalho. Landou pôs o foco nos “desempregados de longa duração, os trabalhadores informais e mais velhos”, mas também nos “jovens - que precisam de mais educação e formação”.
No relatório global, Portugal merece especial reparo pelo modo como trata os cuidadores, que se revelaram indispensáveis durante a pandemia, sem que isso se reflicta nas suas condições de trabalho e na sua remuneração. A maior parte aufere salários muito baixos. Muitos cumprem segundas jornadas de trabalho.
Num relatório específico sobre Portugal, conclui-se que o mercado de trabalho não é suficientemente inclusivo, “apesar das mudanças positivas dos últimos anos”. “O valor do salário mínimo não é adequado, levando a uma elevada taxa de trabalhadores pobres, já que o custo de vida aumenta mais depressa do que os salários.” Flagrante é o preço da habitação.
Nem todos os Estados-membros têm um salário mínimo fixado por lei – Dinamarca, Itália, Chipre, Áustria, Finlândia e Suécia têm salários mínimos definidos por negociação colectiva. Onde existe, os valores oscilam entre os 332 euros da Bulgária e os 2.202 euros do Luxemburgo, o que será um indicador da disparidade do custo de vida dentro do espaço comunitário.
Nessa estatística, que divide o salário anual por 12 e não por 14, Portugal fica acima do meio da tabela, com 775,83 euros. À frente, além do Luxemburgo, estão Irlanda (1723,8 euros), Países Baixos (1701), Bélgica (1625,72), Alemanha (1585), França (1554,58), Espanha (1108,33), Eslovénia (1024,24) e Malta (784,68).
O relatório parte de um questionário preenchido pelas organizações nacionais. Diversas Cáritas europeias declararam que “o nível do salário mínimo do seu país é insuficiente”. E que uma directiva europeia poderá representar “um passo significativo na redução de trabalhadores pobres, promovendo a convergência social ascendente e, a longo prazo, um mercado de trabalho mais inclusivo”.
Recorde-se que a Comissão Europeia propôs, já em Outubro de 2020, uma directiva sobre salários mínimos adequados na União Europeia. Esta não obriga os Estados-Membros a introduzir salários mínimos legais, nem estabelece um nível de salário mínimo comum. Estabelece, todavia, um quadro de normas mínimas.
Em 2016, 9,8% das pessoas em situação de pobreza trabalhavam. Desde então, acompanhando o crescimento económico, o número caiu – 9,5% em 2017, 9,3% em 2018, 9% em 2019. Entre os países que já publicaram dados de 2020, há seis com menos de 5% de trabalhadores pobres (Finlândia 2,9%; República Checa 3,5%; Eslováquia 4,4%; Irlanda 4,4%; Eslovénia 4,5% e Bélgica 4,8%) e sete com mais de 10% (Roménia 15,4%; Espanha 12,8%; Luxemburgo 12%; Itália 11,8%; Portugal 10,7%; Estónia 10,3%; e Grécia 10,1%%).
Migrantes e ciganos discriminados
Os jovens têm três vezes mais probabilidade que os trabalhadores mais velhos de ganhar o salário mínimo. As mulheres, por sua vez, têm quase duas vezes mais do que os homens. O trabalho temporário, a meio tempo ou atípico também aumenta essa hipótese. Não por acaso mulheres, jovens, migrantes, pessoas com deficiência, pessoas de minorias étnicas são identificados como grupos mais vulneráveis à pobreza.
“Os trabalhadores migrantes estão concentrados em grupos profissionais menos qualificados e mais precários, estão mais expostos à instabilidade na relação laboral, recebem salários mais baixos e têm uma maior incidência de acidentes de trabalho”, lê-se no documento específico sobre Portugal. “A maioria dos migrantes desempenha funções abaixo do nível das suas qualificações.” As dificuldades de inclusão da população cigana no mercado de trabalho não foram esquecidas. “Enfrentam discriminação na procura de emprego. A maioria dos empregadores recusa-se a contratar pessoas ciganas. Alguns dos que conseguem arranjar emprego são despedidos quando o empregador descobre a sua etnia.”
Os jovens, sobretudo os oriundos de meios desfavorecidos e aqueles que caem na categoria nem-nem (que não estão a estudar, nem a fazer formação, nem a trabalhar), têm particular dificuldade pela baixa escolaridade e a falta de experiência. Mas os altamente qualificados também têm dificuldade em encontrar emprego digno.
Embora reconheça passos na direcção certa, a presidente da Cáritas Portugal, Rita Valadas, fala em “políticas nem-nem”. Nem tiram os jovens da precariedade nem tiram os trabalhadores da pobreza. “Que o emprego é indispensável ao combate à pobreza não tenho dúvidas”, diz. “Os caminhos não são evidentes, mas isto também depende do nível do salário mínimo e do nível de vida.”
8.2.22
Mais de 1800 empresas em layoff simplificado em Dezembro
in Público on-line
Foram pagos 8,78 milhões de euros pela Segurança Social no último mês do ano ao abrigo do apoio às empresas com suspensão temporária de actividade por causa da pandemia.
Mais de 1800 empresas dos sectores cuja actividade foi suspensa em Dezembro devido à pandemia de covid-19 aderiram ao layoff simplificado, tendo sido pagos quase 8,8 milhões de euros, segundo as estatísticas da Segurança Social.
De acordo com os dados actualizados no site da Segurança Social, em Dezembro 1803 entidades empregadoras aderiram ao layoff simplificado e foram pagos 8.780.705,94 euros.
Devido ao agravamento da pandemia motivado pela variante Ómicron, o Governo decretou em Dezembro de 2021 o reforço das medidas para combater a covid-19, entre elas o encerramento, na última semana do ano, de discotecas e bares, bem como a suspensão das creches e actividades de tempos livres.
Por sua vez, em Janeiro aderiram ao layoff simplificado 889 entidades empregadoras, tendo sido pagos 1.611.256,64 euros.
Em Janeiro, os bares e as discotecas continuaram encerrados até meio do mês e as escolas estiveram fechadas durante a primeira semana.
O layoff simplificado foi criado em Março de 2020 e abrange actualmente empresas que se encontrem sujeitas ao dever de encerramento por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental, no âmbito da pandemia.
Em relação aos meses de Outubro e Novembro, as estatísticas da Segurança Social não têm registo de empresas em layoff, uma vez que não estava decretado nesses meses o encerramento ou suspensão de actividades.
Os dados, que são sujeitos a actualizações, mostram ainda que em Dezembro 2192 empresas foram abrangidas pelo apoio à retoma, tendo sido pagos 5.681.869,22 euros.
Em Janeiro, 796 entidades empregadoras aderiram ao apoio à retoma e foram pagos até agora 2.225.721,43 euros.
O apoio à retoma progressiva da actividade destina-se a entidades empregadoras que tenham sido afectados pela pandemia e que se encontrem em situação de crise empresarial, ou seja, com uma quebra de facturação igual ou superior a 25%.
Foram pagos 8,78 milhões de euros pela Segurança Social no último mês do ano ao abrigo do apoio às empresas com suspensão temporária de actividade por causa da pandemia.
Mais de 1800 empresas dos sectores cuja actividade foi suspensa em Dezembro devido à pandemia de covid-19 aderiram ao layoff simplificado, tendo sido pagos quase 8,8 milhões de euros, segundo as estatísticas da Segurança Social.
De acordo com os dados actualizados no site da Segurança Social, em Dezembro 1803 entidades empregadoras aderiram ao layoff simplificado e foram pagos 8.780.705,94 euros.
Devido ao agravamento da pandemia motivado pela variante Ómicron, o Governo decretou em Dezembro de 2021 o reforço das medidas para combater a covid-19, entre elas o encerramento, na última semana do ano, de discotecas e bares, bem como a suspensão das creches e actividades de tempos livres.
Por sua vez, em Janeiro aderiram ao layoff simplificado 889 entidades empregadoras, tendo sido pagos 1.611.256,64 euros.
Em Janeiro, os bares e as discotecas continuaram encerrados até meio do mês e as escolas estiveram fechadas durante a primeira semana.
O layoff simplificado foi criado em Março de 2020 e abrange actualmente empresas que se encontrem sujeitas ao dever de encerramento por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental, no âmbito da pandemia.
Em relação aos meses de Outubro e Novembro, as estatísticas da Segurança Social não têm registo de empresas em layoff, uma vez que não estava decretado nesses meses o encerramento ou suspensão de actividades.
Os dados, que são sujeitos a actualizações, mostram ainda que em Dezembro 2192 empresas foram abrangidas pelo apoio à retoma, tendo sido pagos 5.681.869,22 euros.
Em Janeiro, 796 entidades empregadoras aderiram ao apoio à retoma e foram pagos até agora 2.225.721,43 euros.
O apoio à retoma progressiva da actividade destina-se a entidades empregadoras que tenham sido afectados pela pandemia e que se encontrem em situação de crise empresarial, ou seja, com uma quebra de facturação igual ou superior a 25%.
3.2.22
Desemprego ficou abaixo de 6% em Dezembro, no valor mais baixo em 19 anos
Pedro Crisóstomo, in Público on-line
Estimativa provisória do INE aponta para recuo do nível de desemprego para 5,9%, com 304 mil desempregados.
A taxa de desemprego baixou em Dezembro para um patamar inferior a 6%, segundo uma estimativa provisória divulgada nesta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Do total de 5,17 milhões de pessoas contabilizadas como população activa no último mês do ano passado, 5,9% estavam desempregadas, 3o4 mil pessoas, dos quais 152,5 mil são homens e 151,4 mil são mulheres.
A taxa de desemprego recuou 0,4 pontos percentuais em relação a Novembro, mês em já recuara para 6,3%, e baixou um ponto face ao valor que se registava um ano antes, em Dezembro de 2020 (6,9%).
Este número ainda é provisório e poderá ser revisto pelo INE que, ao fixar o valor final daqui a um mês e em função de dados mais actualizados, poderá ajustar o valor em alta, em baixa ou deixá-lo inalterado. No entanto, com os dados agora conhecidos, é possível verificar que o desemprego fica num nível historicamente baixo em 19 anos. Para encontrar um valor mensal inferior a 5,9% é preciso recuar a Abril de 2002, quando o desemprego mensal estava em 5,8%, segundo a série histórica do INE. Em Maio de 2020, durante a primeira vaga da pandemia, o desemprego estava em 6%.
Em termos absolutos, houve uma diminuição do número de desempregados de 21,5 mil em relação a Novembro e de 42,5 mil face a Dezembro do ano passado.
De acordo com o INE, em Dezembro “estima-se que a população activa tenha diminuído, em relação ao mês anterior, em 8,4 mil pessoas (0,2%) e que a população inactiva tenha aumentado 9,0 mil (0,4%)”. A diminuição da população activa, diz o instituto estatístico, “resultou da redução da população desempregada em 21,5 mil (6,6%) ter sido superior ao acréscimo da população empregada em 13,1 mil (0,3%), enquanto o acréscimo da população inactiva foi explicado pelo aumento do número de inactivos disponíveis para trabalhar, mas que não procuram emprego (6,9 mil; 5,1%) e do número de inactivos à procura, mas que não estavam disponíveis (6,0 mil; 26,6%).”
Face a Dezembro de 2020, a população activa aumentou em 132,2 mil pessoas (crescendo 2,6%), trajectória que foi acompanhada “por um acréscimo da população empregada (174,6 mil; 3,7%) que mais do que compensou a diminuição da população desempregada (42,5 mil; 12,3%)”, refere o INE.
Além da estimativa do desemprego, o INE divulga um outro indicador que dá conta do número global de pessoas que estão fora do mercado de trabalho.
Em Dezembro, a subutilização do trabalho — que junta também o subemprego de trabalhadores a tempo parcial, os inactivos à procura de emprego mas não disponíveis para trabalhar nas duas semanas seguintes e os inactivos disponíveis mas que não procuram emprego nas últimas quatro semanas — abrangeu 622,1 mil pessoas, “número inferior ao do mês anterior (1,2 mil; 0,2%), ao de três meses antes (15,7 mil; 2,5%) e ao do período homólogo (97,8 mil; 13,6%)”.
A taxa de subutilização do trabalho foi de 11,7%, igual ao de Novembro e mais baixa em dois pontos percentuais em relação a Dezembro do ano passado.
Além dos 304 mil desempregados, há 141,3 mil inactivos disponíveis mas que não procuram emprego, 148,3 mil trabalhadores a tempo parcial e 28,5 mil inactivos à procura de emprego mas não disponíveis para trabalhar.
Estimativa provisória do INE aponta para recuo do nível de desemprego para 5,9%, com 304 mil desempregados.
A taxa de desemprego baixou em Dezembro para um patamar inferior a 6%, segundo uma estimativa provisória divulgada nesta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Do total de 5,17 milhões de pessoas contabilizadas como população activa no último mês do ano passado, 5,9% estavam desempregadas, 3o4 mil pessoas, dos quais 152,5 mil são homens e 151,4 mil são mulheres.
A taxa de desemprego recuou 0,4 pontos percentuais em relação a Novembro, mês em já recuara para 6,3%, e baixou um ponto face ao valor que se registava um ano antes, em Dezembro de 2020 (6,9%).
Este número ainda é provisório e poderá ser revisto pelo INE que, ao fixar o valor final daqui a um mês e em função de dados mais actualizados, poderá ajustar o valor em alta, em baixa ou deixá-lo inalterado. No entanto, com os dados agora conhecidos, é possível verificar que o desemprego fica num nível historicamente baixo em 19 anos. Para encontrar um valor mensal inferior a 5,9% é preciso recuar a Abril de 2002, quando o desemprego mensal estava em 5,8%, segundo a série histórica do INE. Em Maio de 2020, durante a primeira vaga da pandemia, o desemprego estava em 6%.
Em termos absolutos, houve uma diminuição do número de desempregados de 21,5 mil em relação a Novembro e de 42,5 mil face a Dezembro do ano passado.
De acordo com o INE, em Dezembro “estima-se que a população activa tenha diminuído, em relação ao mês anterior, em 8,4 mil pessoas (0,2%) e que a população inactiva tenha aumentado 9,0 mil (0,4%)”. A diminuição da população activa, diz o instituto estatístico, “resultou da redução da população desempregada em 21,5 mil (6,6%) ter sido superior ao acréscimo da população empregada em 13,1 mil (0,3%), enquanto o acréscimo da população inactiva foi explicado pelo aumento do número de inactivos disponíveis para trabalhar, mas que não procuram emprego (6,9 mil; 5,1%) e do número de inactivos à procura, mas que não estavam disponíveis (6,0 mil; 26,6%).”
Face a Dezembro de 2020, a população activa aumentou em 132,2 mil pessoas (crescendo 2,6%), trajectória que foi acompanhada “por um acréscimo da população empregada (174,6 mil; 3,7%) que mais do que compensou a diminuição da população desempregada (42,5 mil; 12,3%)”, refere o INE.
Além da estimativa do desemprego, o INE divulga um outro indicador que dá conta do número global de pessoas que estão fora do mercado de trabalho.
Em Dezembro, a subutilização do trabalho — que junta também o subemprego de trabalhadores a tempo parcial, os inactivos à procura de emprego mas não disponíveis para trabalhar nas duas semanas seguintes e os inactivos disponíveis mas que não procuram emprego nas últimas quatro semanas — abrangeu 622,1 mil pessoas, “número inferior ao do mês anterior (1,2 mil; 0,2%), ao de três meses antes (15,7 mil; 2,5%) e ao do período homólogo (97,8 mil; 13,6%)”.
A taxa de subutilização do trabalho foi de 11,7%, igual ao de Novembro e mais baixa em dois pontos percentuais em relação a Dezembro do ano passado.
Além dos 304 mil desempregados, há 141,3 mil inactivos disponíveis mas que não procuram emprego, 148,3 mil trabalhadores a tempo parcial e 28,5 mil inactivos à procura de emprego mas não disponíveis para trabalhar.
12.1.22
Aumentos salariais em 2022 ainda estão a ignorar a escalada da inflação
Sérgio Aníbal, in Público on-line
A taxa de inflação homóloga em Portugal passou de -0,6% em Junho para 2,8% em Dezembro. Uma escalada repentina que, se os aumentos salariais continuarem, como na função pública, em linha com a inflação do passado, pode levar a perdas do poder de compra.
Com a inflação a disparar nos últimos seis meses e a aproximar-se dos 3% no final do ano passado, 2022 arrisca-se, se os preços não abrandarem e os salários não se adaptarem rapidamente, a ser de perda de poder de compra para muitas famílias. Com excepção do salário mínimo, são poucos ainda os sinais de que os aumentos das remunerações durante este ano possam, em muitos casos, responder integralmente à recente escalada da inflação.
O fenómeno não é exclusivo de Portugal e verifica-se também noutros países europeus e nos EUA: por causa principalmente dos preços dos combustíveis e do efeito dos estrangulamentos registados nas cadeias de distribuição internacionais, a taxa de inflação subiu para valores que já não se viam há muito tempo; mas, em simultâneo, o ritmo de subida dos salários, numa altura em que as empresas enfrentam um aumento dos custos com energia e matérias-primas, tarda em acelerar.
Em Portugal, a divergência entre a inflação e as actualizações salariais projectadas para este ano é particularmente evidente na Administração Pública. Os aumentos salariais de tabela definidos pelo Governo para a função pública em 2022 são de 1%. Foi um valor calculado pelo Governo com base na taxa de inflação média dos últimos 12 meses que se verificava em Novembro (1,2%), retirando ainda 0,1 pontos percentuais referentes à taxa de inflação negativa registada em 2020.
O aumento de 1% fica longe da taxa de inflação homóloga de 2,8% registada em Dezembro, não chega para compensar a taxa de inflação média de 1,8% que é prevista pelo Banco de Portugal para 2022 e nem chega sequer aos 1,3% atingidos pela taxa de inflação média na totalidade de 2021.
Com a fórmula utilizada, o aumento decidido para a função pública em 2022 acaba por levar em consideração apenas uma pequena parte da subida registada entretanto na inflação e, por isso, pode conduzir a perdas do poder de compra no decorrer deste ano.
Aumentos nas empresas
Este mesmo fenómeno pode estar a acontecer também no sector privado, onde, aliás, é comum os valores dos aumentos da função pública servirem como uma das referências nas negociações salariais. É verdade que, em vários sectores e empresas, o valor das actualizações salariais ainda está por decidir e acaba por ser implementado já com o ano a decorrer. E há ainda o salário mínimo nacional, que foi actualizado em 6% este ano, quando no ano passado tinha aumentado 4,7%.
Mas, para além do salário mínimo, os sinais que existem até agora apontam para um cenário em que os aumentos em 2022 são apenas ligeiramente superiores aos registados em 2021, sem que exista ainda um reflexo da aceleração da inflação entretanto registada.
Um inquérito feito a mais de 500 empresas pela consultora Mercer revelou, em Setembro, que a expectativa média de actualizações salariais, que tinha sido de 1,5% em 2021, é agora, para 2022, de 2%, o que significa que as empresas estão a apontar para apenas uma ligeira aceleração do ritmo de subida de salários, mantendo valores de aumentos em linha com aquilo que tem acontecido nos últimos anos.
Como assinala Marta Dias, reward leader (responsável pela área de remunerações) na Mercer Portugal e uma das autoras do estudo, a recente subida da inflação faz com que estas revisões dos níveis remuneratórios projectadas pelas empresas “possam não representar aumentos reais do salário”. “Penso que isso pode levar a que, por parte das empresas, haja uma reflexão sobre se os aumentos não terão de levar em conta a nova realidade ao nível dos preços”, afirma.
Marta Dias diz ainda que “o processo de revisão salarial nas empresas leva em consideração uma série de factores”. “Um deles é a inflação, mas há outros: os resultados da empresa, o desempenho do próprio trabalhador ou o posicionamento face ao mercado, o que significa, por exemplo, que quando há escassez de mão-de-obra no mercado, o valor aumenta”, afirma. São estes factores que explicam que se registem, no inquérito da Mercer, diferenças nas expectativas de aumentos salariais entre sectores. As actualizações são cerca de 0,75 pontos percentuais mais elevadas, por exemplo, nas empresas das tecnologias de informação, um dos sectores onde o dinamismo do mercado, com relatos de escassez de oferta de mão-de-obra, tem sido maior.
Também na contratação colectiva, os sinais de uma aceleração dos salários face ao último ano ainda não surgiram. Os valores médios dos aumentos anualizados presentes nos contratos colectivos de trabalho publicados têm-se mantido relativamente estáveis ao longo deste ano, principalmente quando se olha especificamente para sectores como o da indústria transformadora ou do comércio.
Também o valor médio da remuneração bruta calculada pelo INE, que registou variações anuais mais elevadas durante a crise (pelo facto de o aumento do desemprego ter sido mas evidente em profissões com salários mais baixos), tem vindo a regressar progressivamente ao longo de 2021 para variações mais próximas das registadas antes da crise, ligeiramente acima de 2%.
Negociações em curso
Para as centrais sindicais, uma coisa é certa: o aumento da inflação a que se tem assistido ainda não se está a reflectir nos salários negociados. Sérgio Monte, dirigente da UGT, lembra que parte dos contratos colectivos celebrados em 2021 teve como pressuposto o aumento de 0,9% anunciado para a Administração Pública, valor que fica muito abaixo da inflação prevista para 2022.
“Defendemos que todos os acordos que prevêem aumentos na ordem de 0,9% devem ser rapidamente revistos em linha com a inflação esperada, que é muito mais alta. Essa preocupação estará presente na nossa política reivindicativa para 2022”, adianta ao PÚBLICO, reconhecendo, contudo, a dificuldade em accionar as cláusulas de salvaguarda previstas em alguns contratos colectivos.
Também a CGTP ainda esta semana chamou a atenção para o “crescente desfasamento entre a evolução dos rendimentos e o aumento do custo de vida”.
“Esta subida da inflação apenas reforça a reivindicação da CGTP quanto à necessidade do aumento significativo do salário mínimo nacional e dos restantes salários”, destaca Rogério Silva, membro da comissão executiva da CGTP, alertando que “há um problema que dificulta este processo e que está relacionado com o bloqueio da contratação colectiva”.
As centrais sindicais têm identificado sinais preocupantes em alguns sectores, onde as empresas argumentam que o aumento dos preços das matérias-primas condiciona a margem para aumentos salariais.
Entre as empresas que responderam ao PÚBLICO à questão sobre qual seria este ano, a actualização salarial adoptada, as intenções reveladas são muito variadas, a começar pelo facto de algumas estarem ainda em processo de decisão e negociação e outras terem já o aumento definido.
A Altice diz que assinou com “um conjunto alargado das estruturas representativas dos trabalhadores da empresa” uma revisão do acordo colectivo de trabalho que inclui “aumentos salariais de 15 euros ao mês para todos os trabalhadores no activo”, sendo que “para os salários mais baixos é garantido um vencimento mínimo de 760 euros”.
O Lidl, por seu turno, garante que “a subida salarial média para todos os colaboradores em Portugal será de mais 3%”, assinalando ainda que o ordenado de entrada na empresa passou este ano “a ser de 750 euros (para uma carga horária de 40 horas), representando 12% de aumento face a 2021”.
O grupo Jerónimo Martins afirma que, nos salários de entrada, haverá aumentos entre os 7% e os 25%, garantido que estas alterações “implicam também revisões nos escalões superiores, de modo a manter a diferenciação salarial para as diferentes tipologias de funções”.
A Galp limita-se a dizer que, “como em anos anteriores, os aumentos salariais serão objecto de análise e ponderação, envolvendo também as associações sindicais”, enquanto a Vodafone apenas revela que “prevê efectuar aumentos salariais no decorrer do ano de 2022”.
Entre os bancos, a CGD diz que, com a actual proposta para tabela salarial, “o aumento ficará em 1,5%”, enquanto o BCP revela que “este tema está a ser tratado com os sindicatos”.
No Ikea, para além de assegurarem que o salário de entrada se situa acima do salário mínimo nacional, os seus responsáveis assinalam que “a revisão salarial é um processo individual, dependente da avaliação de desempenho do colaborador no ano anterior, a sua função, nível de experiência, inflação, entre outros factores”.
A EDP garante que “a empresa procura sempre recompensar o esforço e dedicação de todos os colaboradores, através de um pacote salarial e de um conjunto de benefícios atractivos e competitivos nos diferentes mercados onde se encontra presente”, ao passo que a PwC diz que, tal como aconteceu durante a crise, haverá prémios e actualizações salariais. “A massa salarial subiu, assim, no último ano, 5% e neste ano deverá subir mais outros 5%”, afirma a consultora.
Menos pressão sindical
A tendência de moderação salarial não é de agora. A última década tem sido, tanto em Portugal como no resto da Europa, de aumentos salariais ligeiros, em linha com níveis de inflação também muito baixos. Ao ponto de o Banco Central Europeu ter chegado a apelar, na sua tentativa de fazer sair a inflação dos níveis perigosamente baixos em que permaneceu durante vários anos até agora, para que as empresas avançassem com aumentos salariais mais generosos, que pudessem reforçar o consumo, conduzindo depois a variações de preços mais saudáveis.
Esse apelo não levou a uma alteração de comportamentos e têm sido várias as explicações dadas para esta persistência da moderação salarial, como os custos baixos trazidos pela globalização ou a redução do poder e influência dos sindicatos. Agora, é possível que estes factores continuem a fazer com que seja difícil que os salários se adaptem rapidamente à subida da inflação.
“Há 20 anos, a pressão sindical era maior. Desde aí, passámos por um período muito grande de inflação baixa e de erosão do poder sindical. E isso faz com que hoje em dia seja mais difícil ajustar salários de acordo com a inflação”, afirma o economista João Cerejeira, que vê como factores mais determinantes para uma eventual subida dos salários uma continuidade da descida do desemprego, que, reduzindo a oferta no mercado de trabalho, force as empresas a pagar mais pela mão-de-obra que necessitam.
Na actual conjuntura, contudo, o professor da Universidade do Minho vê um problema: “Esta inflação está também a fazer-se sentir nos custos suportados pelas empresas, por exemplo com matérias-primas e com combustíveis. E, portanto, como estão a ser penalizadas, a disponibilidade das empresas para pagar salários mais elevados também pode estar reduzida.”
Este tipo de discussão está em curso um pouco por todo o mundo, numa altura em que é generalizada (e, na maior dos casos, de forma mais acentuada do que em Portugal) a escalada da inflação. Nos EUA, onde a taxa de inflação homóloga já supera os 6%, o índice de custo de trabalho aumentou 4,2% em Setembro, menos que os 5,4% que se verificaram nesse mês na inflação.
Nas principais economias europeias, as negociações salariais já realizadas não revelam ainda um impacto significativo da subida de preços. Numa análise ao que está a acontecer em países como a Alemanha, Espanha ou Itália, a Standard & Poor’s afirma que “o ritmo das subidas de salários mantém-se abaixo dos ganhos de produtividade esperados para 2022”.
Esta é uma questão muito importante para o Banco Central Europeu, que, apesar de continuar a prever que a subida registada na inflação seja temporária, teme a ocorrência de uma espiral de salários e preços, em que, como resposta à subida da inflação, as empresas subam os salários, acabando depois, perante o acréscimo do consumo e em resposta ao seu próprio aumento de custos, por subir ainda mais o preço dos seus bens e serviços, fazendo disparar a inflação. Nessas circunstâncias, o banco central seria levado a actuar, subindo mais rapidamente as taxas de juro, para travar a inflação.
Um cenário deste tipo, para já, não se está ainda a materializar, tanto na zona euro como um todo, como especificamente em Portugal. O que, em contrapartida, pode implicar que 2022 seja, por causa da inflação alta, um ano de perda de poder de compra para muitos trabalhadores. Com Raquel Martins
A taxa de inflação homóloga em Portugal passou de -0,6% em Junho para 2,8% em Dezembro. Uma escalada repentina que, se os aumentos salariais continuarem, como na função pública, em linha com a inflação do passado, pode levar a perdas do poder de compra.
Com a inflação a disparar nos últimos seis meses e a aproximar-se dos 3% no final do ano passado, 2022 arrisca-se, se os preços não abrandarem e os salários não se adaptarem rapidamente, a ser de perda de poder de compra para muitas famílias. Com excepção do salário mínimo, são poucos ainda os sinais de que os aumentos das remunerações durante este ano possam, em muitos casos, responder integralmente à recente escalada da inflação.
O fenómeno não é exclusivo de Portugal e verifica-se também noutros países europeus e nos EUA: por causa principalmente dos preços dos combustíveis e do efeito dos estrangulamentos registados nas cadeias de distribuição internacionais, a taxa de inflação subiu para valores que já não se viam há muito tempo; mas, em simultâneo, o ritmo de subida dos salários, numa altura em que as empresas enfrentam um aumento dos custos com energia e matérias-primas, tarda em acelerar.
Em Portugal, a divergência entre a inflação e as actualizações salariais projectadas para este ano é particularmente evidente na Administração Pública. Os aumentos salariais de tabela definidos pelo Governo para a função pública em 2022 são de 1%. Foi um valor calculado pelo Governo com base na taxa de inflação média dos últimos 12 meses que se verificava em Novembro (1,2%), retirando ainda 0,1 pontos percentuais referentes à taxa de inflação negativa registada em 2020.
O aumento de 1% fica longe da taxa de inflação homóloga de 2,8% registada em Dezembro, não chega para compensar a taxa de inflação média de 1,8% que é prevista pelo Banco de Portugal para 2022 e nem chega sequer aos 1,3% atingidos pela taxa de inflação média na totalidade de 2021.
Com a fórmula utilizada, o aumento decidido para a função pública em 2022 acaba por levar em consideração apenas uma pequena parte da subida registada entretanto na inflação e, por isso, pode conduzir a perdas do poder de compra no decorrer deste ano.
Aumentos nas empresas
Este mesmo fenómeno pode estar a acontecer também no sector privado, onde, aliás, é comum os valores dos aumentos da função pública servirem como uma das referências nas negociações salariais. É verdade que, em vários sectores e empresas, o valor das actualizações salariais ainda está por decidir e acaba por ser implementado já com o ano a decorrer. E há ainda o salário mínimo nacional, que foi actualizado em 6% este ano, quando no ano passado tinha aumentado 4,7%.
Mas, para além do salário mínimo, os sinais que existem até agora apontam para um cenário em que os aumentos em 2022 são apenas ligeiramente superiores aos registados em 2021, sem que exista ainda um reflexo da aceleração da inflação entretanto registada.
Um inquérito feito a mais de 500 empresas pela consultora Mercer revelou, em Setembro, que a expectativa média de actualizações salariais, que tinha sido de 1,5% em 2021, é agora, para 2022, de 2%, o que significa que as empresas estão a apontar para apenas uma ligeira aceleração do ritmo de subida de salários, mantendo valores de aumentos em linha com aquilo que tem acontecido nos últimos anos.
Como assinala Marta Dias, reward leader (responsável pela área de remunerações) na Mercer Portugal e uma das autoras do estudo, a recente subida da inflação faz com que estas revisões dos níveis remuneratórios projectadas pelas empresas “possam não representar aumentos reais do salário”. “Penso que isso pode levar a que, por parte das empresas, haja uma reflexão sobre se os aumentos não terão de levar em conta a nova realidade ao nível dos preços”, afirma.
Marta Dias diz ainda que “o processo de revisão salarial nas empresas leva em consideração uma série de factores”. “Um deles é a inflação, mas há outros: os resultados da empresa, o desempenho do próprio trabalhador ou o posicionamento face ao mercado, o que significa, por exemplo, que quando há escassez de mão-de-obra no mercado, o valor aumenta”, afirma. São estes factores que explicam que se registem, no inquérito da Mercer, diferenças nas expectativas de aumentos salariais entre sectores. As actualizações são cerca de 0,75 pontos percentuais mais elevadas, por exemplo, nas empresas das tecnologias de informação, um dos sectores onde o dinamismo do mercado, com relatos de escassez de oferta de mão-de-obra, tem sido maior.
Também na contratação colectiva, os sinais de uma aceleração dos salários face ao último ano ainda não surgiram. Os valores médios dos aumentos anualizados presentes nos contratos colectivos de trabalho publicados têm-se mantido relativamente estáveis ao longo deste ano, principalmente quando se olha especificamente para sectores como o da indústria transformadora ou do comércio.
Também o valor médio da remuneração bruta calculada pelo INE, que registou variações anuais mais elevadas durante a crise (pelo facto de o aumento do desemprego ter sido mas evidente em profissões com salários mais baixos), tem vindo a regressar progressivamente ao longo de 2021 para variações mais próximas das registadas antes da crise, ligeiramente acima de 2%.
Negociações em curso
Para as centrais sindicais, uma coisa é certa: o aumento da inflação a que se tem assistido ainda não se está a reflectir nos salários negociados. Sérgio Monte, dirigente da UGT, lembra que parte dos contratos colectivos celebrados em 2021 teve como pressuposto o aumento de 0,9% anunciado para a Administração Pública, valor que fica muito abaixo da inflação prevista para 2022.
“Defendemos que todos os acordos que prevêem aumentos na ordem de 0,9% devem ser rapidamente revistos em linha com a inflação esperada, que é muito mais alta. Essa preocupação estará presente na nossa política reivindicativa para 2022”, adianta ao PÚBLICO, reconhecendo, contudo, a dificuldade em accionar as cláusulas de salvaguarda previstas em alguns contratos colectivos.
Também a CGTP ainda esta semana chamou a atenção para o “crescente desfasamento entre a evolução dos rendimentos e o aumento do custo de vida”.
“Esta subida da inflação apenas reforça a reivindicação da CGTP quanto à necessidade do aumento significativo do salário mínimo nacional e dos restantes salários”, destaca Rogério Silva, membro da comissão executiva da CGTP, alertando que “há um problema que dificulta este processo e que está relacionado com o bloqueio da contratação colectiva”.
As centrais sindicais têm identificado sinais preocupantes em alguns sectores, onde as empresas argumentam que o aumento dos preços das matérias-primas condiciona a margem para aumentos salariais.
Entre as empresas que responderam ao PÚBLICO à questão sobre qual seria este ano, a actualização salarial adoptada, as intenções reveladas são muito variadas, a começar pelo facto de algumas estarem ainda em processo de decisão e negociação e outras terem já o aumento definido.
A Altice diz que assinou com “um conjunto alargado das estruturas representativas dos trabalhadores da empresa” uma revisão do acordo colectivo de trabalho que inclui “aumentos salariais de 15 euros ao mês para todos os trabalhadores no activo”, sendo que “para os salários mais baixos é garantido um vencimento mínimo de 760 euros”.
O Lidl, por seu turno, garante que “a subida salarial média para todos os colaboradores em Portugal será de mais 3%”, assinalando ainda que o ordenado de entrada na empresa passou este ano “a ser de 750 euros (para uma carga horária de 40 horas), representando 12% de aumento face a 2021”.
O grupo Jerónimo Martins afirma que, nos salários de entrada, haverá aumentos entre os 7% e os 25%, garantido que estas alterações “implicam também revisões nos escalões superiores, de modo a manter a diferenciação salarial para as diferentes tipologias de funções”.
A Galp limita-se a dizer que, “como em anos anteriores, os aumentos salariais serão objecto de análise e ponderação, envolvendo também as associações sindicais”, enquanto a Vodafone apenas revela que “prevê efectuar aumentos salariais no decorrer do ano de 2022”.
Entre os bancos, a CGD diz que, com a actual proposta para tabela salarial, “o aumento ficará em 1,5%”, enquanto o BCP revela que “este tema está a ser tratado com os sindicatos”.
No Ikea, para além de assegurarem que o salário de entrada se situa acima do salário mínimo nacional, os seus responsáveis assinalam que “a revisão salarial é um processo individual, dependente da avaliação de desempenho do colaborador no ano anterior, a sua função, nível de experiência, inflação, entre outros factores”.
A EDP garante que “a empresa procura sempre recompensar o esforço e dedicação de todos os colaboradores, através de um pacote salarial e de um conjunto de benefícios atractivos e competitivos nos diferentes mercados onde se encontra presente”, ao passo que a PwC diz que, tal como aconteceu durante a crise, haverá prémios e actualizações salariais. “A massa salarial subiu, assim, no último ano, 5% e neste ano deverá subir mais outros 5%”, afirma a consultora.
Menos pressão sindical
A tendência de moderação salarial não é de agora. A última década tem sido, tanto em Portugal como no resto da Europa, de aumentos salariais ligeiros, em linha com níveis de inflação também muito baixos. Ao ponto de o Banco Central Europeu ter chegado a apelar, na sua tentativa de fazer sair a inflação dos níveis perigosamente baixos em que permaneceu durante vários anos até agora, para que as empresas avançassem com aumentos salariais mais generosos, que pudessem reforçar o consumo, conduzindo depois a variações de preços mais saudáveis.
Esse apelo não levou a uma alteração de comportamentos e têm sido várias as explicações dadas para esta persistência da moderação salarial, como os custos baixos trazidos pela globalização ou a redução do poder e influência dos sindicatos. Agora, é possível que estes factores continuem a fazer com que seja difícil que os salários se adaptem rapidamente à subida da inflação.
“Há 20 anos, a pressão sindical era maior. Desde aí, passámos por um período muito grande de inflação baixa e de erosão do poder sindical. E isso faz com que hoje em dia seja mais difícil ajustar salários de acordo com a inflação”, afirma o economista João Cerejeira, que vê como factores mais determinantes para uma eventual subida dos salários uma continuidade da descida do desemprego, que, reduzindo a oferta no mercado de trabalho, force as empresas a pagar mais pela mão-de-obra que necessitam.
Na actual conjuntura, contudo, o professor da Universidade do Minho vê um problema: “Esta inflação está também a fazer-se sentir nos custos suportados pelas empresas, por exemplo com matérias-primas e com combustíveis. E, portanto, como estão a ser penalizadas, a disponibilidade das empresas para pagar salários mais elevados também pode estar reduzida.”
Este tipo de discussão está em curso um pouco por todo o mundo, numa altura em que é generalizada (e, na maior dos casos, de forma mais acentuada do que em Portugal) a escalada da inflação. Nos EUA, onde a taxa de inflação homóloga já supera os 6%, o índice de custo de trabalho aumentou 4,2% em Setembro, menos que os 5,4% que se verificaram nesse mês na inflação.
Nas principais economias europeias, as negociações salariais já realizadas não revelam ainda um impacto significativo da subida de preços. Numa análise ao que está a acontecer em países como a Alemanha, Espanha ou Itália, a Standard & Poor’s afirma que “o ritmo das subidas de salários mantém-se abaixo dos ganhos de produtividade esperados para 2022”.
Esta é uma questão muito importante para o Banco Central Europeu, que, apesar de continuar a prever que a subida registada na inflação seja temporária, teme a ocorrência de uma espiral de salários e preços, em que, como resposta à subida da inflação, as empresas subam os salários, acabando depois, perante o acréscimo do consumo e em resposta ao seu próprio aumento de custos, por subir ainda mais o preço dos seus bens e serviços, fazendo disparar a inflação. Nessas circunstâncias, o banco central seria levado a actuar, subindo mais rapidamente as taxas de juro, para travar a inflação.
Um cenário deste tipo, para já, não se está ainda a materializar, tanto na zona euro como um todo, como especificamente em Portugal. O que, em contrapartida, pode implicar que 2022 seja, por causa da inflação alta, um ano de perda de poder de compra para muitos trabalhadores. Com Raquel Martins
18.11.21
Sinais de escassez de mão-de-obra crescem, mas salários ainda não
Sérgio Aníbal, in Público on-line
Depois de uma interrupção provocada pela pandemia, a economia portuguesa está outra vez a entrar numa fase em que os sinais de escassez de mão-de-obra se estão a tornar mais evidentes. Um cenário que, à partida, aumenta a probabilidade de se vir a assistir a uma aceleração dos salários, que até agora quase só têm subido por via da actualização do salário mínimo nacional.
O baixo nível dos salários praticados em Portugal em comparação com o resto da União Europeia não é um fenómeno novo. Pelo contrário, é algo a que o país não tem conseguido escapar ao longo dos tempos. Mas, no rescaldo de um inédito chumbo da proposta de Orçamento do Estado e a dois meses e meio das próximas eleições legislativas, o tema parece estar agora a ganhar destaque no debate político nacional. Tanto à esquerda como à direita, os líderes políticos têm apresentado a subida dos salários como um dos seus objectivos principais na frente económica, divergindo, contudo, nas políticas que consideram ser as melhores para atingir essa meta – aumento do salário mínimo, subida dos vencimentos na função pública, aumento da competitividade das empresas através da redução do IRC são algumas das ideias propostas.
O destaque que está a ser dado ao tema, no entanto, ocorre precisamente numa altura em que, tudo indica, o mercado de trabalho nacional está a regressar a uma conjuntura de maior escassez de mão-de-obra disponível, criando, pelo menos na teoria, as condições para que as empresas se vejam forçadas a aumentar o nível dos salários oferecidos aos trabalhadores. São vários os indícios de que estamos perante um cenário desse tipo.
“Estamos a entrar numa fase de escassez de mão-de-obra. Isto mostra-se pela descida da taxa de desemprego, mas principalmente pelos recordes que se estão a registar no nível de emprego”, afirma João Cerejeira, professor da Faculdade de Economia da Universidade do Minho, que destaca ainda o facto de, quando se olha para a estrutura etária no mercado de trabalho, se verificar que há um aumento significativo, quer do emprego mais jovem, quer do dos mais velhos, mesmo acima dos 65 anos. “É um sinal de que as empresas já estão a ter de recorrer a outro tipo de trabalhadores”, explica.
A taxa de desemprego no terceiro trimestre deste ano cifrou-se, de acordo com os dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) na semana passada, em 6,1%, um valor que fica já abaixo daquele que se registava há dois anos, antes da pandemia. E a taxa de subutilização do trabalho (uma medida mais alargada de desemprego que inclui os desencorajados a procurar emprego) caiu para 11,9%, o valor mais baixo desde que este indicador começou a ser calculado, em 2011.
O número de pessoas empregadas atinge novos máximos e a taxa de emprego chegou aos 56,1%. Para encontrar um valor tão alto nas séries do emprego do INE, é necessário recuar até 2008.
Depois, outro indicador calculado pelo INE revela uma tendência de subida dos postos de trabalho por ocupar. A taxa de empregos vagos, que estima a percentagem de lugares disponíveis em estabelecimentos com um ou mais trabalhadores, subiu, no segundo trimestre de 2021, de 0,78% para 0,99%, um valor que fica muito próximo do máximo da série que se tinha registado em 2019, antes da pandemia. O valor do terceiro trimestre deste ano ainda não foi divulgado.
A apontar no mesmo sentido estão os inquéritos mensais que são feitos às empresas e onde os seus responsáveis são questionados sobre os principais entraves que sentem à evolução da sua actividade. A percentagem de empresas a referir a escassez de mão-de-obra como um entrave à produção começou a subir de forma rápida, tanto na indústria como nos serviços e na construção, desde o terceiro trimestre do ano passado e encontra-se já, no inquérito realizado em Outubro, no valor mais alto desde, pelo menos, 2008.
Ainda está longe de ser a principal razão dada pelos empresários da indústria e dos serviços, que vêem na falta de procura o motivo crucial para não produzirem mais, mas na construção é já um dos factores dominantes, com um quarto das empresas a queixarem-se deste problema.
Uma tendência europeia
Os sinais cada vez mais claros de escassez de mão-de-obra não são um exclusivo de Portugal. A tendência dos últimos meses tem sido a mesma no resto da Europa e, aliás, nos inquéritos às empresas sobre os entraves à produção, Portugal até é dos países onde a escassez de mão-de-obra menos é referida como uma preocupação (excepto no sector da construção).
De acordo com uma análise publicada pela Comissão Europeia na semana passada sobre esta questão, na grande maioria dos países da União Europeia, incluindo Portugal, está-se a assistir a um regresso dos indicadores de pressão no mercado de trabalho para níveis idênticos aos que se verificavam antes da pandemia.
No final de 2019, assistia-se na Europa, depois de vários anos de taxas de desemprego muito altas, ao início de um cenário em que as empresas começaram a sentir dificuldades em contratar, o que acabou por resultar no fim da quase estagnação dos salários registada durante a década anterior.
A pandemia, contudo, interrompeu essa tendência, que apenas agora, à medida que a economia recupera, parece definitivamente estar de volta.
E no rescaldo da pandemia, alguns factores extraordinários podem mesmo estar a ajudar a que as dificuldades em encontrar mão-de-obra disponível estejam a aumentar muito rapidamente. Na sua análise, a Comissão Europeia avança com algumas explicações para a crescente escassez de mão-de-obra e que incluem o efeito negativo dos apoios públicos de combate à pandemia nos incentivos para procurar emprego, a reticência de algumas pessoas em regressar ao emprego por causa de preocupações com a saúde e os desajustamentos estruturais criados no mercado de trabalho pelo processo de realocação estrutural a que estão a ser sujeitas as economias.
João Cerejeira acrescenta como possível explicação, no caso de Portugal, as restrições aos fluxos migratórios, o que pode ajudar a perceber que, em alguns sectores que ainda não regressaram aos níveis de actividade do período pré-crise, também se comecem a ouvir queixas de falta de mão-de-obra disponível para trabalhar.
E os salários sobem?
Sejam quais forem os motivos, a dúvida que se coloca é se, com mais dificuldades em contratar, as empresas vão passar realmente a oferecer salários mais elevados. E, para já, não há ainda sinais de uma aceleração acentuada dos salários, nem em Portugal nem no resto da Europa.
De acordo com os dados publicados pelo INE, depois de vários meses de oscilações significativas entre Março de 2020 e Junho de 2021, provocadas pelas circunstâncias extraordinárias criadas pela pandemia, a variação homóloga dos salários brutos em Portugal cifrou-se em 3,3% em Agosto deste ano e em 2,6% em Setembro.
São valores em linha com os registados no decorrer de 2019, antes da pandemia, o que parece apontar, para já, para um efeito relativamente limitado nos salários do maior aperto que se regista no mercado de trabalho.
Depois de uma interrupção provocada pela pandemia, a economia portuguesa está outra vez a entrar numa fase em que os sinais de escassez de mão-de-obra se estão a tornar mais evidentes. Um cenário que, à partida, aumenta a probabilidade de se vir a assistir a uma aceleração dos salários, que até agora quase só têm subido por via da actualização do salário mínimo nacional.
O baixo nível dos salários praticados em Portugal em comparação com o resto da União Europeia não é um fenómeno novo. Pelo contrário, é algo a que o país não tem conseguido escapar ao longo dos tempos. Mas, no rescaldo de um inédito chumbo da proposta de Orçamento do Estado e a dois meses e meio das próximas eleições legislativas, o tema parece estar agora a ganhar destaque no debate político nacional. Tanto à esquerda como à direita, os líderes políticos têm apresentado a subida dos salários como um dos seus objectivos principais na frente económica, divergindo, contudo, nas políticas que consideram ser as melhores para atingir essa meta – aumento do salário mínimo, subida dos vencimentos na função pública, aumento da competitividade das empresas através da redução do IRC são algumas das ideias propostas.
O destaque que está a ser dado ao tema, no entanto, ocorre precisamente numa altura em que, tudo indica, o mercado de trabalho nacional está a regressar a uma conjuntura de maior escassez de mão-de-obra disponível, criando, pelo menos na teoria, as condições para que as empresas se vejam forçadas a aumentar o nível dos salários oferecidos aos trabalhadores. São vários os indícios de que estamos perante um cenário desse tipo.
“Estamos a entrar numa fase de escassez de mão-de-obra. Isto mostra-se pela descida da taxa de desemprego, mas principalmente pelos recordes que se estão a registar no nível de emprego”, afirma João Cerejeira, professor da Faculdade de Economia da Universidade do Minho, que destaca ainda o facto de, quando se olha para a estrutura etária no mercado de trabalho, se verificar que há um aumento significativo, quer do emprego mais jovem, quer do dos mais velhos, mesmo acima dos 65 anos. “É um sinal de que as empresas já estão a ter de recorrer a outro tipo de trabalhadores”, explica.
A taxa de desemprego no terceiro trimestre deste ano cifrou-se, de acordo com os dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) na semana passada, em 6,1%, um valor que fica já abaixo daquele que se registava há dois anos, antes da pandemia. E a taxa de subutilização do trabalho (uma medida mais alargada de desemprego que inclui os desencorajados a procurar emprego) caiu para 11,9%, o valor mais baixo desde que este indicador começou a ser calculado, em 2011.
O número de pessoas empregadas atinge novos máximos e a taxa de emprego chegou aos 56,1%. Para encontrar um valor tão alto nas séries do emprego do INE, é necessário recuar até 2008.
Depois, outro indicador calculado pelo INE revela uma tendência de subida dos postos de trabalho por ocupar. A taxa de empregos vagos, que estima a percentagem de lugares disponíveis em estabelecimentos com um ou mais trabalhadores, subiu, no segundo trimestre de 2021, de 0,78% para 0,99%, um valor que fica muito próximo do máximo da série que se tinha registado em 2019, antes da pandemia. O valor do terceiro trimestre deste ano ainda não foi divulgado.
A apontar no mesmo sentido estão os inquéritos mensais que são feitos às empresas e onde os seus responsáveis são questionados sobre os principais entraves que sentem à evolução da sua actividade. A percentagem de empresas a referir a escassez de mão-de-obra como um entrave à produção começou a subir de forma rápida, tanto na indústria como nos serviços e na construção, desde o terceiro trimestre do ano passado e encontra-se já, no inquérito realizado em Outubro, no valor mais alto desde, pelo menos, 2008.
Ainda está longe de ser a principal razão dada pelos empresários da indústria e dos serviços, que vêem na falta de procura o motivo crucial para não produzirem mais, mas na construção é já um dos factores dominantes, com um quarto das empresas a queixarem-se deste problema.
Uma tendência europeia
Os sinais cada vez mais claros de escassez de mão-de-obra não são um exclusivo de Portugal. A tendência dos últimos meses tem sido a mesma no resto da Europa e, aliás, nos inquéritos às empresas sobre os entraves à produção, Portugal até é dos países onde a escassez de mão-de-obra menos é referida como uma preocupação (excepto no sector da construção).
De acordo com uma análise publicada pela Comissão Europeia na semana passada sobre esta questão, na grande maioria dos países da União Europeia, incluindo Portugal, está-se a assistir a um regresso dos indicadores de pressão no mercado de trabalho para níveis idênticos aos que se verificavam antes da pandemia.
No final de 2019, assistia-se na Europa, depois de vários anos de taxas de desemprego muito altas, ao início de um cenário em que as empresas começaram a sentir dificuldades em contratar, o que acabou por resultar no fim da quase estagnação dos salários registada durante a década anterior.
A pandemia, contudo, interrompeu essa tendência, que apenas agora, à medida que a economia recupera, parece definitivamente estar de volta.
E no rescaldo da pandemia, alguns factores extraordinários podem mesmo estar a ajudar a que as dificuldades em encontrar mão-de-obra disponível estejam a aumentar muito rapidamente. Na sua análise, a Comissão Europeia avança com algumas explicações para a crescente escassez de mão-de-obra e que incluem o efeito negativo dos apoios públicos de combate à pandemia nos incentivos para procurar emprego, a reticência de algumas pessoas em regressar ao emprego por causa de preocupações com a saúde e os desajustamentos estruturais criados no mercado de trabalho pelo processo de realocação estrutural a que estão a ser sujeitas as economias.
João Cerejeira acrescenta como possível explicação, no caso de Portugal, as restrições aos fluxos migratórios, o que pode ajudar a perceber que, em alguns sectores que ainda não regressaram aos níveis de actividade do período pré-crise, também se comecem a ouvir queixas de falta de mão-de-obra disponível para trabalhar.
E os salários sobem?
Sejam quais forem os motivos, a dúvida que se coloca é se, com mais dificuldades em contratar, as empresas vão passar realmente a oferecer salários mais elevados. E, para já, não há ainda sinais de uma aceleração acentuada dos salários, nem em Portugal nem no resto da Europa.
De acordo com os dados publicados pelo INE, depois de vários meses de oscilações significativas entre Março de 2020 e Junho de 2021, provocadas pelas circunstâncias extraordinárias criadas pela pandemia, a variação homóloga dos salários brutos em Portugal cifrou-se em 3,3% em Agosto deste ano e em 2,6% em Setembro.
São valores em linha com os registados no decorrer de 2019, antes da pandemia, o que parece apontar, para já, para um efeito relativamente limitado nos salários do maior aperto que se regista no mercado de trabalho.
No total da UE, a Comissão Europeia também não encontra “pressões salariais aparentes”, algo que é explicado “pelo facto que a definição dos salários tender a reagir com um intervalo de tempo relativamente à alteração de condições no mercado de trabalho”.
Em Portugal, para já, diz João Cerejeira, o aumento das remunerações médias a que se tem vindo a assistir “tem muito a ver com a actualização do salário mínimo nacional”, uma vez que é possível verificar que os aumentos são maiores no sector privado e em sectores de actividade onde há a incidência maior do salário mínimo.
No entanto, assinala o economista, se os salários aumentarem de uma forma mais generalizada, será “por uma questão de concorrência pelo trabalho”. “O valor do salário é um ponto de equilíbrio. É quando as empresas começam a sentir necessidade de concorrer umas com as outras para conseguirem contratar alguém ou manter um trabalhador na empresa que os salários sobem”, afirma.
No entanto, avisa o professor da Universidade do Minho, nem todas as empresas poderão ser capazes de fazer face a essa concorrência. “É preciso que as empresas sejam viáveis com esses salários mais altos. Se não forem, vão à falência e os empregos perdem-se”, explica.
Em Portugal, para já, diz João Cerejeira, o aumento das remunerações médias a que se tem vindo a assistir “tem muito a ver com a actualização do salário mínimo nacional”, uma vez que é possível verificar que os aumentos são maiores no sector privado e em sectores de actividade onde há a incidência maior do salário mínimo.
No entanto, assinala o economista, se os salários aumentarem de uma forma mais generalizada, será “por uma questão de concorrência pelo trabalho”. “O valor do salário é um ponto de equilíbrio. É quando as empresas começam a sentir necessidade de concorrer umas com as outras para conseguirem contratar alguém ou manter um trabalhador na empresa que os salários sobem”, afirma.
No entanto, avisa o professor da Universidade do Minho, nem todas as empresas poderão ser capazes de fazer face a essa concorrência. “É preciso que as empresas sejam viáveis com esses salários mais altos. Se não forem, vão à falência e os empregos perdem-se”, explica.
8.11.21
Eugénio Rosa: Portugal está a transformar-se “num país de salários mínimos”
in Público on-line
Salário mínimo nacional, hoje nos 665 euros, representa uma proporção cada vez maior do salário médio, revela estudo do economista Eugénio Rosa
A remuneração média nacional aumentará 10,1% entre 2015 e 2022, ao mesmo tempo que o salário mínimo subirá 39,6%, fazendo com que Portugal se transforme “num país de salários mínimos”, conclui o economista Eugénio Rosa.
Entre 2015 e 2022, segundo dados do Ministério do Trabalho citados no estudo do economista hoje divulgado, o salário médio aumentará 96 euros, para 1048 euros, enquanto o salário mínimo nacional subirá 200 euros, para 705 euros (segundo a intenção manifestada pelo Governo).
A “distorção salarial”, como lhe chama o economista, está a determinar que o salário mínimo nacional (actualmente de 665 euros) represente uma proporção cada vez maior do salário médio, tendo já atingido 67,3% da remuneração média.
“Este facto está a transformar Portugal num país de salários mínimos, pois um número cada vez maior de trabalhadores recebe apenas aquele salário”, afirma o economista consultor da CGTP.
Segundo Eugénio Rosa, “tem-se assistido nos últimos anos a uma grande preocupação política em aumentar o salário mínimo nacional, descurando a actualização dos salários dos trabalhadores mais qualificados, o que está a provocar fortes distorções salariais no país e a transformar Portugal num país em que cada vez mais trabalhadores recebem apenas o salário mínimo ou uma remuneração muito próxima”.
A situação na Administração Pública, cujas remunerações estão praticamente congeladas desde 2009 “é dramática, sendo quase impossível a contratação de trabalhadores altamente qualificados e com as competências que necessita”, salienta o economista.
No estudo, Eugénio Rosa refere que no site do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) estão 156 ofertas de emprego para engenheiros civis, electrotécnicos, mecânicos, agrónomos, entre outros, “cujos salários oferecidos, na sua esmagadora maioria, variam entre 760 euros e 1000 euros brutos”, ou seja, antes dos descontos para o IRS e para a Segurança Social.
“Como é que o país assim pode reter quadros qualificados?”, questiona o economista, sublinhando que sem trabalhadores altamente qualificados o crescimento económico e desenvolvimento do país serão impossíveis.
Além disso, continua, “o país despende uma parte importante dos seus recursos em formar nas universidades jovens altamente qualificados que depois o abandonam e vão contribuir para o desenvolvimento de outros países, porque não encontram no seu país remunerações e condições de trabalho dignas”.
Eugénio Rosa considera que “o que está a suceder no SNS [Serviço Nacional de Saúde] devia abrir os olhos aos políticos”, com médicos e enfermeiros “a trocar o SNS pelos grandes grupos privados de saúde, que os atraem oferecendo melhores remunerações e condições de trabalho”.
Salário mínimo nacional, hoje nos 665 euros, representa uma proporção cada vez maior do salário médio, revela estudo do economista Eugénio Rosa
A remuneração média nacional aumentará 10,1% entre 2015 e 2022, ao mesmo tempo que o salário mínimo subirá 39,6%, fazendo com que Portugal se transforme “num país de salários mínimos”, conclui o economista Eugénio Rosa.
Entre 2015 e 2022, segundo dados do Ministério do Trabalho citados no estudo do economista hoje divulgado, o salário médio aumentará 96 euros, para 1048 euros, enquanto o salário mínimo nacional subirá 200 euros, para 705 euros (segundo a intenção manifestada pelo Governo).
A “distorção salarial”, como lhe chama o economista, está a determinar que o salário mínimo nacional (actualmente de 665 euros) represente uma proporção cada vez maior do salário médio, tendo já atingido 67,3% da remuneração média.
“Este facto está a transformar Portugal num país de salários mínimos, pois um número cada vez maior de trabalhadores recebe apenas aquele salário”, afirma o economista consultor da CGTP.
Segundo Eugénio Rosa, “tem-se assistido nos últimos anos a uma grande preocupação política em aumentar o salário mínimo nacional, descurando a actualização dos salários dos trabalhadores mais qualificados, o que está a provocar fortes distorções salariais no país e a transformar Portugal num país em que cada vez mais trabalhadores recebem apenas o salário mínimo ou uma remuneração muito próxima”.
A situação na Administração Pública, cujas remunerações estão praticamente congeladas desde 2009 “é dramática, sendo quase impossível a contratação de trabalhadores altamente qualificados e com as competências que necessita”, salienta o economista.
No estudo, Eugénio Rosa refere que no site do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) estão 156 ofertas de emprego para engenheiros civis, electrotécnicos, mecânicos, agrónomos, entre outros, “cujos salários oferecidos, na sua esmagadora maioria, variam entre 760 euros e 1000 euros brutos”, ou seja, antes dos descontos para o IRS e para a Segurança Social.
“Como é que o país assim pode reter quadros qualificados?”, questiona o economista, sublinhando que sem trabalhadores altamente qualificados o crescimento económico e desenvolvimento do país serão impossíveis.
Além disso, continua, “o país despende uma parte importante dos seus recursos em formar nas universidades jovens altamente qualificados que depois o abandonam e vão contribuir para o desenvolvimento de outros países, porque não encontram no seu país remunerações e condições de trabalho dignas”.
Eugénio Rosa considera que “o que está a suceder no SNS [Serviço Nacional de Saúde] devia abrir os olhos aos políticos”, com médicos e enfermeiros “a trocar o SNS pelos grandes grupos privados de saúde, que os atraem oferecendo melhores remunerações e condições de trabalho”.
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