Rafaela Burd Relvas, in Público online
Em Outubro, será aberto um concurso na Administração Pública com mil vagas para técnicos superiores. O número é “manifestamente insuficiente” para fazer face às necessidades, criticam os sindicatos.
O Governo prepara-se para lançar, no próximo mês, mil vagas de emprego na Administração Pública, no âmbito de um concurso para a constituição de uma reserva de trabalhadores. A medida, anunciada esta quarta-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, está em linha com o programa de Governo, que apresentou o "rejuvenescimento" da função pública como uma das suas bandeiras. Mas é "manifestamente insuficiente" para dar resposta à actual fuga de trabalhadores da Administração Pública, consideram os sindicatos, que apontam para os milhares de trabalhadores que se reformam a cada ano.
O anúncio foi feito durante a Academia Socialista, iniciativa que marca a rentrée política do Partido Socialista (PS). Em concreto, segundo adiantou António Costa, será aberto, no próximo mês de Outubro, um concurso para a entrada de mil técnicos superiores das carreiras gerais, com uma posição remuneratória inicial de 1330 euros. Ao mesmo tempo, acrescentou, será aberto um novo concurso de técnicos superiores "todos os meses de Outubro até ao final da legislatura" (que, sendo cumprida até ao fim, termina em 2026).
O PÚBLICO contactou o Ministério da Presidência para conhecer mais detalhes sobre os referidos concursos, nomeadamente sobre as áreas da Administração Pública pelas quais serão distribuídos os lugares em causa, mas o Governo não adianta mais informações para além daquelas que foram anunciadas por António Costa.
Do lado dos sindicatos, o número agora anunciado fica aquém das expectativas. "Há uma fuga de trabalhadores, seja por reformas ou por emigração. Só entre os professores, estima-se que, nos próximos anos, se aposentem 3500 trabalhadores. A contratação de mil técnicos é manifestamente insuficiente. Não chega, sequer, para contrabalançar as reformas", diz Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, salientando ainda o tipo de contratação que tem sido feita na Administração Pública para dar resposta às necessidades. "A precariedade na Administração Pública tem aumentado de forma significativa", sublinha.
No final do segundo trimestre de 2023, de acordo com os dados da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), existiam em Portugal 757.707 funcionários públicos. Este é um número que tem aumentado nos últimos anos, mas essa evolução é conseguida também à custa de maior precariedade, criticam os sindicatos. Nesse período, do total de trabalhadores da Administração Pública, 93.442 tinham contratos a termo, o equivalente a 12,5% do total.
Já José Abraão, secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), aponta, por seu lado, que este se trata de um concurso para constituição de reservas de trabalhadores. "Este tipo de concurso não é novidade, tem havido alguma evolução, do lado do Governo, para criar reservas de recrutamentos através de procedimentos concursais. É uma medida positiva, mas estima-se que haja 15 mil a 20 mil aposentações por ano na Administração Pública. Todos os concursos são importantes, mas não estão a satisfazer as necessidades permanentes da Administração Pública", afirma.
Ou seja, este será um recrutamento centralizado de trabalhadores, uma modalidade que permite a constituição de uma reserva de trabalhadores que, depois, podem candidatar-se a postos de trabalho que venham a ficar vagos, podendo ser chamados pelos diversos serviços da Administração Pública no prazo de dois anos. Este é o segundo concurso desta natureza lançado nos anos recentes. O último, recorde-se, foi lançado em 2019, com o objectivo de constituir uma bolsa de mil técnicos superiores de várias áreas de formação, mas acabou por demorar quase dois anos e nem todos os serviços conseguiram encontrar os trabalhadores de que necessitavam.
Para além disso, defende José Abraão, os valores oferecidos continuam a ser insuficientes para reter talentos jovens. "Vamos entrar no processo negocial a curto prazo, no âmbito do Orçamento do Estado para 2024. É bom que se criem condições para que os jovens não saiam do país e para que os salários de quem já está na função pública sejam valorizados", diz o dirigente sindical. Com Pedro Crisóstomo
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4.8.23
Portugal oferece a médicos brasileiros um salário bruto de 2800 euros e “casa de função”
in Público
Dirigentes sindicais reclamam oferta de casas de função também aos médicos de família portugueses que trabalham em locais carenciados.
O recrutamento de médicos estrangeiros para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) já está em curso. A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) quer cativar médicos brasileiros para trabalharem em centros de saúde nas regiões com maior carência de médicos de família oferecendo-lhes um salário ilíquido de 2863 euros por mês, mais seis euros diários de subsídio de refeição, acrescidos de “casa de função” atribuída pela autarquia do local para onde forem contratados.
No “aviso” que está a ser divulgado no Brasil e a que o PÚBLICO teve acesso, a ACSS especifica que “o Ministério da Saúde está interessado em recrutar médicos para os cuidados de saúde primários”, oferecendo-lhes contratos com a duração de três anos em centros de saúde das regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. A carga horária será de 40 horas semanais (“com possibilidade de concentrar a semana de trabalho em quatro dias”) e terão direito a 22 dias úteis de férias.
(...)
Sindicatos contestam
Por estes valores, dificilmente haverá interessados em vir para cá, antevê um médico brasileiro, lembrando que, com os descontos, a remuneração mensal oferecida baixa substancialmente – para pouco mais de 1800 euros líquidos - e que a média salarial praticada no Brasil, apesar de variar muito de região para região, é mais elevada.
Por que é que o Governo não dá casa também aos profissionais formados em Portugal? - perguntam os dirigentes das duas estruturas sindicais que representam os médicos e que têm convocado várias greves como forma de protesto pela não resposta às suas reivindicações de melhores condições de trabalho e aumentos salariais. “Vamos reivindicar casas de função para os jovens especialistas na próxima reunião com os representantes do Ministério da Saúde”, avisa Jorge Roque da Cunha, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), lembrando que, em Lisboa, isso representa "mais mil euros por mês".
“Infelizmente o Governo, em vez de fazer a sua obrigação, que é a de cativar médicos portugueses para o SNS, pretende contratar no estrangeiro profissionais que, naturalmente, irão ser médicos assistentes dos governantes e dos seus familiares e assessores”, ironiza.
Frisando que a remuneração mensal agora oferecida aos brasileiros é semelhante à auferida pelos médicos especialistas no primeiro escalão em Portugal, quando os primeiros virão para cá como generalistas, Roque da Cunha lembra que há ainda outra diferença - "os especialistas portugueses não têm direito a casa de função".
Na mesma linha, a presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fnam), Joana Bordalo e Sá, quer saber "por que motivo não dão também casa aos médicos cá”, defendendo que estas medidas são "discricionárias" e constituem "uma falta de respeito pelos médicos formados em Portugal".
“É com estranheza que vemos este tipo de anúncio. Não há falta de médicos em Portugal, há é falta de médicos no SNS. Temos cerca de 60 mil médicos inscritos na Ordem, mas só 31 mil estão no SNS. Isto só revela o desespero do Ministério da Saúde que não consegue contratar para o SNS. Mas há soluções: o Governo tem que investir nas condições de trabalho e na melhoria dos salários dos médicos que se formam em Portugal", reclama.
Esta tentativa de recrutamento de médicos no Brasil avançou ainda antes de ter sido publicado o decreto-lei - aprovado no início de Julho em Conselho de Ministros - que prevê um regime excepcional para o reconhecimento automático dos graus académicos que visa agilizar o recrutamento de médicos estrangeiros para reforço do SNS.
Previsto para vigorar até ao final de 2026, este regime vai simplificar e acelerar o demorado e complicado processo de reconhecimento das habilitações académicas pelo qual os médicos de países não comunitários são obrigados a passar antes de se poderem inscrever na Ordem dos Médicos e começarem a exercer a profissão. Para revalidarem o diploma numa das oito faculdades de medicina portuguesas, estes têm que submeter-se a várias provas.
Apesar de sublinhar que ainda "não há nenhuma decisão sobre os contingentes de médicos estrangeiros" que o Governo tem intenção de contratar para centros de saúde mais carenciados, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, esclareceu na comissão parlamentar de saúde que o número rondará entre "duas a três centenas" e que os profissionais serão recrutados em "vários países da América Latina".
O ministro tem repetido que o objectivo do decreto-lei que prevê este regime excepcional é trazer para os cuidados de saúde primários, de regiões como o Alentejo, o Algarve e Lisboa e Vale do Tejo, profissionais que possam ajudar a suprir temporariamente a falta de médicos de família, assegurando "consultas abertas nos centros de saúde".
Quanto às nacionalidades, Manuel Pizarro explicou que o Estado português "não pode ir" buscar médicos a países onde há falta destes profissionais, prevendo que apenas deverá ser possível recrutar em "Cuba, Colômbia e mais alguns países da América Latina". O ministro - que foi buscar médicos ao Uruguai e a Cuba em 2008 e 2009 quando era secretário de Estado da Saúde - tem insistido que o que está em causa não é nada de novo, recordando que sucessivos Governos recrutaram clínicos não só nestes dois países mas também na Colômbia e na Costa Rica.
O problema da falta de médicos de família tem-se agravado nos últimos anos porque está a ocorrer um elevado número de aposentações de especialistas em medicina geral e familiar e porque uma parte dos novos especialistas prefere não ocupar as vagas abertas nas regiões mais carenciadas. Além disso, com a chegada de imigrantes a Portugal, tem crescido o número de inscritos no SNS. A conjugação de todos estes factores faz com que o total de cidadãos sem médico de família continue a aumentar e que se tenha tornado de novo comum a acumulação de filas de pessoas, de madrugada, à porta de vários centros de saúde.
[artigo disponível na integra só para assinantes]
Dirigentes sindicais reclamam oferta de casas de função também aos médicos de família portugueses que trabalham em locais carenciados.
O recrutamento de médicos estrangeiros para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) já está em curso. A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) quer cativar médicos brasileiros para trabalharem em centros de saúde nas regiões com maior carência de médicos de família oferecendo-lhes um salário ilíquido de 2863 euros por mês, mais seis euros diários de subsídio de refeição, acrescidos de “casa de função” atribuída pela autarquia do local para onde forem contratados.
No “aviso” que está a ser divulgado no Brasil e a que o PÚBLICO teve acesso, a ACSS especifica que “o Ministério da Saúde está interessado em recrutar médicos para os cuidados de saúde primários”, oferecendo-lhes contratos com a duração de três anos em centros de saúde das regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. A carga horária será de 40 horas semanais (“com possibilidade de concentrar a semana de trabalho em quatro dias”) e terão direito a 22 dias úteis de férias.
(...)
Sindicatos contestam
Por estes valores, dificilmente haverá interessados em vir para cá, antevê um médico brasileiro, lembrando que, com os descontos, a remuneração mensal oferecida baixa substancialmente – para pouco mais de 1800 euros líquidos - e que a média salarial praticada no Brasil, apesar de variar muito de região para região, é mais elevada.
Por que é que o Governo não dá casa também aos profissionais formados em Portugal? - perguntam os dirigentes das duas estruturas sindicais que representam os médicos e que têm convocado várias greves como forma de protesto pela não resposta às suas reivindicações de melhores condições de trabalho e aumentos salariais. “Vamos reivindicar casas de função para os jovens especialistas na próxima reunião com os representantes do Ministério da Saúde”, avisa Jorge Roque da Cunha, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), lembrando que, em Lisboa, isso representa "mais mil euros por mês".
“Infelizmente o Governo, em vez de fazer a sua obrigação, que é a de cativar médicos portugueses para o SNS, pretende contratar no estrangeiro profissionais que, naturalmente, irão ser médicos assistentes dos governantes e dos seus familiares e assessores”, ironiza.
Frisando que a remuneração mensal agora oferecida aos brasileiros é semelhante à auferida pelos médicos especialistas no primeiro escalão em Portugal, quando os primeiros virão para cá como generalistas, Roque da Cunha lembra que há ainda outra diferença - "os especialistas portugueses não têm direito a casa de função".
Na mesma linha, a presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fnam), Joana Bordalo e Sá, quer saber "por que motivo não dão também casa aos médicos cá”, defendendo que estas medidas são "discricionárias" e constituem "uma falta de respeito pelos médicos formados em Portugal".
“É com estranheza que vemos este tipo de anúncio. Não há falta de médicos em Portugal, há é falta de médicos no SNS. Temos cerca de 60 mil médicos inscritos na Ordem, mas só 31 mil estão no SNS. Isto só revela o desespero do Ministério da Saúde que não consegue contratar para o SNS. Mas há soluções: o Governo tem que investir nas condições de trabalho e na melhoria dos salários dos médicos que se formam em Portugal", reclama.
Esta tentativa de recrutamento de médicos no Brasil avançou ainda antes de ter sido publicado o decreto-lei - aprovado no início de Julho em Conselho de Ministros - que prevê um regime excepcional para o reconhecimento automático dos graus académicos que visa agilizar o recrutamento de médicos estrangeiros para reforço do SNS.
Previsto para vigorar até ao final de 2026, este regime vai simplificar e acelerar o demorado e complicado processo de reconhecimento das habilitações académicas pelo qual os médicos de países não comunitários são obrigados a passar antes de se poderem inscrever na Ordem dos Médicos e começarem a exercer a profissão. Para revalidarem o diploma numa das oito faculdades de medicina portuguesas, estes têm que submeter-se a várias provas.
Apesar de sublinhar que ainda "não há nenhuma decisão sobre os contingentes de médicos estrangeiros" que o Governo tem intenção de contratar para centros de saúde mais carenciados, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, esclareceu na comissão parlamentar de saúde que o número rondará entre "duas a três centenas" e que os profissionais serão recrutados em "vários países da América Latina".
O ministro tem repetido que o objectivo do decreto-lei que prevê este regime excepcional é trazer para os cuidados de saúde primários, de regiões como o Alentejo, o Algarve e Lisboa e Vale do Tejo, profissionais que possam ajudar a suprir temporariamente a falta de médicos de família, assegurando "consultas abertas nos centros de saúde".
Quanto às nacionalidades, Manuel Pizarro explicou que o Estado português "não pode ir" buscar médicos a países onde há falta destes profissionais, prevendo que apenas deverá ser possível recrutar em "Cuba, Colômbia e mais alguns países da América Latina". O ministro - que foi buscar médicos ao Uruguai e a Cuba em 2008 e 2009 quando era secretário de Estado da Saúde - tem insistido que o que está em causa não é nada de novo, recordando que sucessivos Governos recrutaram clínicos não só nestes dois países mas também na Colômbia e na Costa Rica.
O problema da falta de médicos de família tem-se agravado nos últimos anos porque está a ocorrer um elevado número de aposentações de especialistas em medicina geral e familiar e porque uma parte dos novos especialistas prefere não ocupar as vagas abertas nas regiões mais carenciadas. Além disso, com a chegada de imigrantes a Portugal, tem crescido o número de inscritos no SNS. A conjugação de todos estes factores faz com que o total de cidadãos sem médico de família continue a aumentar e que se tenha tornado de novo comum a acumulação de filas de pessoas, de madrugada, à porta de vários centros de saúde.
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6.7.23
Primeiro dia de greve dos médicos com adesão de 90% a nível nacional, segundo o sindicato
Estimativa é da Federação Nacional dos Médicos, que convocou a greve. “A adesão de facto foi mesmo muito elevada, superior ao que aconteceu em Março, o que demonstra o descontentamento dos médicos”.
O primeiro dos dois dias de greve dos médicos registou uma adesão de cerca de 90% a nível nacional, afectando cirurgias programadas e consultas externas, adiantou esta quarta-feira o sindicato que convocou a paralisação.
"A adesão de facto foi mesmo muito elevada, superior ao que aconteceu em Março, o que demonstra o descontentamento dos médicos", adiantou à agência Lusa a presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fnam).
Segundo Joana Bordalo e Sá, a adesão à greve "rondou os 90% a nível nacional", sendo mais elevada nos blocos operatórios, em que "95% pararam" relativamente à actividade programada, realizando apenas cirurgias de urgência.
"Os serviços mínimos foram cumpridos escrupulosamente e não houve qualquer tipo de problema", garantiu ainda a dirigente sindical, ao avançar que também aderiam ao protesto "praticamente 100%" dos médicos internos, ficando a trabalhar hoje apenas os que estavam de urgência.
Relativamente aos cuidados de saúde primários, a dirigente da Fnam adiantou que nas unidades de saúde familiar a "adesão foi muito elevada", chegando mesmo a "rondar os 100%".
Quanto ao Hospital de Santa Maria, o maior do país, os dados da federação sindical indicam uma adesão de 80% na consulta externa, com os "blocos operatórios parados", apenas funcionando os blocos de urgência.
Os médicos iniciaram às 00:00 de hoje dois dias de greve para exigir, de acordo com a Fnam, "salários dignos, horários justos e condições de trabalho capazes de garantir um Serviço Nacional de Saúde à altura das necessidades" da população.
Apesar de as duas últimas reuniões negociais com o Ministério da Saúde estarem agendadas para 07 e 11 de Julho, a federação decidiu manter a paralisação, que se estende até às 24:00 de quinta-feira, face "ao adiar constante das soluções" e "à proposta insatisfatória" que recebeu do Governo, não excluindo uma nova greve nacional na primeira semana de Agosto.
Esta é a segunda greve convocada pela Fnam este ano, depois da paralisação realizada no início de Março para exigir a valorização da carreira e das tabelas salariais, mas que não contou com o apoio do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), que se demarcou do protesto por considerar que não se justificava enquanto decorriam negociações com o Governo.
Após ter terminado o prazo inicialmente previsto para as negociações no final de Junho, na semana passada o SIM anunciou também uma greve nacional para 25, 26 e 27 de julho em protesto contra "a incapacidade" do Governo em "apresentar uma grelha salarial condigna".
O primeiro dos dois dias de greve dos médicos registou uma adesão de cerca de 90% a nível nacional, afectando cirurgias programadas e consultas externas, adiantou esta quarta-feira o sindicato que convocou a paralisação.
"A adesão de facto foi mesmo muito elevada, superior ao que aconteceu em Março, o que demonstra o descontentamento dos médicos", adiantou à agência Lusa a presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fnam).
Segundo Joana Bordalo e Sá, a adesão à greve "rondou os 90% a nível nacional", sendo mais elevada nos blocos operatórios, em que "95% pararam" relativamente à actividade programada, realizando apenas cirurgias de urgência.
"Os serviços mínimos foram cumpridos escrupulosamente e não houve qualquer tipo de problema", garantiu ainda a dirigente sindical, ao avançar que também aderiam ao protesto "praticamente 100%" dos médicos internos, ficando a trabalhar hoje apenas os que estavam de urgência.
Relativamente aos cuidados de saúde primários, a dirigente da Fnam adiantou que nas unidades de saúde familiar a "adesão foi muito elevada", chegando mesmo a "rondar os 100%".
Quanto ao Hospital de Santa Maria, o maior do país, os dados da federação sindical indicam uma adesão de 80% na consulta externa, com os "blocos operatórios parados", apenas funcionando os blocos de urgência.
Os médicos iniciaram às 00:00 de hoje dois dias de greve para exigir, de acordo com a Fnam, "salários dignos, horários justos e condições de trabalho capazes de garantir um Serviço Nacional de Saúde à altura das necessidades" da população.
Apesar de as duas últimas reuniões negociais com o Ministério da Saúde estarem agendadas para 07 e 11 de Julho, a federação decidiu manter a paralisação, que se estende até às 24:00 de quinta-feira, face "ao adiar constante das soluções" e "à proposta insatisfatória" que recebeu do Governo, não excluindo uma nova greve nacional na primeira semana de Agosto.
Esta é a segunda greve convocada pela Fnam este ano, depois da paralisação realizada no início de Março para exigir a valorização da carreira e das tabelas salariais, mas que não contou com o apoio do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), que se demarcou do protesto por considerar que não se justificava enquanto decorriam negociações com o Governo.
Após ter terminado o prazo inicialmente previsto para as negociações no final de Junho, na semana passada o SIM anunciou também uma greve nacional para 25, 26 e 27 de julho em protesto contra "a incapacidade" do Governo em "apresentar uma grelha salarial condigna".
12.1.22
Aumentos salariais em 2022 ainda estão a ignorar a escalada da inflação
Sérgio Aníbal, in Público on-line
A taxa de inflação homóloga em Portugal passou de -0,6% em Junho para 2,8% em Dezembro. Uma escalada repentina que, se os aumentos salariais continuarem, como na função pública, em linha com a inflação do passado, pode levar a perdas do poder de compra.
Com a inflação a disparar nos últimos seis meses e a aproximar-se dos 3% no final do ano passado, 2022 arrisca-se, se os preços não abrandarem e os salários não se adaptarem rapidamente, a ser de perda de poder de compra para muitas famílias. Com excepção do salário mínimo, são poucos ainda os sinais de que os aumentos das remunerações durante este ano possam, em muitos casos, responder integralmente à recente escalada da inflação.
O fenómeno não é exclusivo de Portugal e verifica-se também noutros países europeus e nos EUA: por causa principalmente dos preços dos combustíveis e do efeito dos estrangulamentos registados nas cadeias de distribuição internacionais, a taxa de inflação subiu para valores que já não se viam há muito tempo; mas, em simultâneo, o ritmo de subida dos salários, numa altura em que as empresas enfrentam um aumento dos custos com energia e matérias-primas, tarda em acelerar.
Em Portugal, a divergência entre a inflação e as actualizações salariais projectadas para este ano é particularmente evidente na Administração Pública. Os aumentos salariais de tabela definidos pelo Governo para a função pública em 2022 são de 1%. Foi um valor calculado pelo Governo com base na taxa de inflação média dos últimos 12 meses que se verificava em Novembro (1,2%), retirando ainda 0,1 pontos percentuais referentes à taxa de inflação negativa registada em 2020.
O aumento de 1% fica longe da taxa de inflação homóloga de 2,8% registada em Dezembro, não chega para compensar a taxa de inflação média de 1,8% que é prevista pelo Banco de Portugal para 2022 e nem chega sequer aos 1,3% atingidos pela taxa de inflação média na totalidade de 2021.
Com a fórmula utilizada, o aumento decidido para a função pública em 2022 acaba por levar em consideração apenas uma pequena parte da subida registada entretanto na inflação e, por isso, pode conduzir a perdas do poder de compra no decorrer deste ano.
Aumentos nas empresas
Este mesmo fenómeno pode estar a acontecer também no sector privado, onde, aliás, é comum os valores dos aumentos da função pública servirem como uma das referências nas negociações salariais. É verdade que, em vários sectores e empresas, o valor das actualizações salariais ainda está por decidir e acaba por ser implementado já com o ano a decorrer. E há ainda o salário mínimo nacional, que foi actualizado em 6% este ano, quando no ano passado tinha aumentado 4,7%.
Mas, para além do salário mínimo, os sinais que existem até agora apontam para um cenário em que os aumentos em 2022 são apenas ligeiramente superiores aos registados em 2021, sem que exista ainda um reflexo da aceleração da inflação entretanto registada.
Um inquérito feito a mais de 500 empresas pela consultora Mercer revelou, em Setembro, que a expectativa média de actualizações salariais, que tinha sido de 1,5% em 2021, é agora, para 2022, de 2%, o que significa que as empresas estão a apontar para apenas uma ligeira aceleração do ritmo de subida de salários, mantendo valores de aumentos em linha com aquilo que tem acontecido nos últimos anos.
Como assinala Marta Dias, reward leader (responsável pela área de remunerações) na Mercer Portugal e uma das autoras do estudo, a recente subida da inflação faz com que estas revisões dos níveis remuneratórios projectadas pelas empresas “possam não representar aumentos reais do salário”. “Penso que isso pode levar a que, por parte das empresas, haja uma reflexão sobre se os aumentos não terão de levar em conta a nova realidade ao nível dos preços”, afirma.
Marta Dias diz ainda que “o processo de revisão salarial nas empresas leva em consideração uma série de factores”. “Um deles é a inflação, mas há outros: os resultados da empresa, o desempenho do próprio trabalhador ou o posicionamento face ao mercado, o que significa, por exemplo, que quando há escassez de mão-de-obra no mercado, o valor aumenta”, afirma. São estes factores que explicam que se registem, no inquérito da Mercer, diferenças nas expectativas de aumentos salariais entre sectores. As actualizações são cerca de 0,75 pontos percentuais mais elevadas, por exemplo, nas empresas das tecnologias de informação, um dos sectores onde o dinamismo do mercado, com relatos de escassez de oferta de mão-de-obra, tem sido maior.
Também na contratação colectiva, os sinais de uma aceleração dos salários face ao último ano ainda não surgiram. Os valores médios dos aumentos anualizados presentes nos contratos colectivos de trabalho publicados têm-se mantido relativamente estáveis ao longo deste ano, principalmente quando se olha especificamente para sectores como o da indústria transformadora ou do comércio.
Também o valor médio da remuneração bruta calculada pelo INE, que registou variações anuais mais elevadas durante a crise (pelo facto de o aumento do desemprego ter sido mas evidente em profissões com salários mais baixos), tem vindo a regressar progressivamente ao longo de 2021 para variações mais próximas das registadas antes da crise, ligeiramente acima de 2%.
Negociações em curso
Para as centrais sindicais, uma coisa é certa: o aumento da inflação a que se tem assistido ainda não se está a reflectir nos salários negociados. Sérgio Monte, dirigente da UGT, lembra que parte dos contratos colectivos celebrados em 2021 teve como pressuposto o aumento de 0,9% anunciado para a Administração Pública, valor que fica muito abaixo da inflação prevista para 2022.
“Defendemos que todos os acordos que prevêem aumentos na ordem de 0,9% devem ser rapidamente revistos em linha com a inflação esperada, que é muito mais alta. Essa preocupação estará presente na nossa política reivindicativa para 2022”, adianta ao PÚBLICO, reconhecendo, contudo, a dificuldade em accionar as cláusulas de salvaguarda previstas em alguns contratos colectivos.
Também a CGTP ainda esta semana chamou a atenção para o “crescente desfasamento entre a evolução dos rendimentos e o aumento do custo de vida”.
“Esta subida da inflação apenas reforça a reivindicação da CGTP quanto à necessidade do aumento significativo do salário mínimo nacional e dos restantes salários”, destaca Rogério Silva, membro da comissão executiva da CGTP, alertando que “há um problema que dificulta este processo e que está relacionado com o bloqueio da contratação colectiva”.
As centrais sindicais têm identificado sinais preocupantes em alguns sectores, onde as empresas argumentam que o aumento dos preços das matérias-primas condiciona a margem para aumentos salariais.
Entre as empresas que responderam ao PÚBLICO à questão sobre qual seria este ano, a actualização salarial adoptada, as intenções reveladas são muito variadas, a começar pelo facto de algumas estarem ainda em processo de decisão e negociação e outras terem já o aumento definido.
A Altice diz que assinou com “um conjunto alargado das estruturas representativas dos trabalhadores da empresa” uma revisão do acordo colectivo de trabalho que inclui “aumentos salariais de 15 euros ao mês para todos os trabalhadores no activo”, sendo que “para os salários mais baixos é garantido um vencimento mínimo de 760 euros”.
O Lidl, por seu turno, garante que “a subida salarial média para todos os colaboradores em Portugal será de mais 3%”, assinalando ainda que o ordenado de entrada na empresa passou este ano “a ser de 750 euros (para uma carga horária de 40 horas), representando 12% de aumento face a 2021”.
O grupo Jerónimo Martins afirma que, nos salários de entrada, haverá aumentos entre os 7% e os 25%, garantido que estas alterações “implicam também revisões nos escalões superiores, de modo a manter a diferenciação salarial para as diferentes tipologias de funções”.
A Galp limita-se a dizer que, “como em anos anteriores, os aumentos salariais serão objecto de análise e ponderação, envolvendo também as associações sindicais”, enquanto a Vodafone apenas revela que “prevê efectuar aumentos salariais no decorrer do ano de 2022”.
Entre os bancos, a CGD diz que, com a actual proposta para tabela salarial, “o aumento ficará em 1,5%”, enquanto o BCP revela que “este tema está a ser tratado com os sindicatos”.
No Ikea, para além de assegurarem que o salário de entrada se situa acima do salário mínimo nacional, os seus responsáveis assinalam que “a revisão salarial é um processo individual, dependente da avaliação de desempenho do colaborador no ano anterior, a sua função, nível de experiência, inflação, entre outros factores”.
A EDP garante que “a empresa procura sempre recompensar o esforço e dedicação de todos os colaboradores, através de um pacote salarial e de um conjunto de benefícios atractivos e competitivos nos diferentes mercados onde se encontra presente”, ao passo que a PwC diz que, tal como aconteceu durante a crise, haverá prémios e actualizações salariais. “A massa salarial subiu, assim, no último ano, 5% e neste ano deverá subir mais outros 5%”, afirma a consultora.
Menos pressão sindical
A tendência de moderação salarial não é de agora. A última década tem sido, tanto em Portugal como no resto da Europa, de aumentos salariais ligeiros, em linha com níveis de inflação também muito baixos. Ao ponto de o Banco Central Europeu ter chegado a apelar, na sua tentativa de fazer sair a inflação dos níveis perigosamente baixos em que permaneceu durante vários anos até agora, para que as empresas avançassem com aumentos salariais mais generosos, que pudessem reforçar o consumo, conduzindo depois a variações de preços mais saudáveis.
Esse apelo não levou a uma alteração de comportamentos e têm sido várias as explicações dadas para esta persistência da moderação salarial, como os custos baixos trazidos pela globalização ou a redução do poder e influência dos sindicatos. Agora, é possível que estes factores continuem a fazer com que seja difícil que os salários se adaptem rapidamente à subida da inflação.
“Há 20 anos, a pressão sindical era maior. Desde aí, passámos por um período muito grande de inflação baixa e de erosão do poder sindical. E isso faz com que hoje em dia seja mais difícil ajustar salários de acordo com a inflação”, afirma o economista João Cerejeira, que vê como factores mais determinantes para uma eventual subida dos salários uma continuidade da descida do desemprego, que, reduzindo a oferta no mercado de trabalho, force as empresas a pagar mais pela mão-de-obra que necessitam.
Na actual conjuntura, contudo, o professor da Universidade do Minho vê um problema: “Esta inflação está também a fazer-se sentir nos custos suportados pelas empresas, por exemplo com matérias-primas e com combustíveis. E, portanto, como estão a ser penalizadas, a disponibilidade das empresas para pagar salários mais elevados também pode estar reduzida.”
Este tipo de discussão está em curso um pouco por todo o mundo, numa altura em que é generalizada (e, na maior dos casos, de forma mais acentuada do que em Portugal) a escalada da inflação. Nos EUA, onde a taxa de inflação homóloga já supera os 6%, o índice de custo de trabalho aumentou 4,2% em Setembro, menos que os 5,4% que se verificaram nesse mês na inflação.
Nas principais economias europeias, as negociações salariais já realizadas não revelam ainda um impacto significativo da subida de preços. Numa análise ao que está a acontecer em países como a Alemanha, Espanha ou Itália, a Standard & Poor’s afirma que “o ritmo das subidas de salários mantém-se abaixo dos ganhos de produtividade esperados para 2022”.
Esta é uma questão muito importante para o Banco Central Europeu, que, apesar de continuar a prever que a subida registada na inflação seja temporária, teme a ocorrência de uma espiral de salários e preços, em que, como resposta à subida da inflação, as empresas subam os salários, acabando depois, perante o acréscimo do consumo e em resposta ao seu próprio aumento de custos, por subir ainda mais o preço dos seus bens e serviços, fazendo disparar a inflação. Nessas circunstâncias, o banco central seria levado a actuar, subindo mais rapidamente as taxas de juro, para travar a inflação.
Um cenário deste tipo, para já, não se está ainda a materializar, tanto na zona euro como um todo, como especificamente em Portugal. O que, em contrapartida, pode implicar que 2022 seja, por causa da inflação alta, um ano de perda de poder de compra para muitos trabalhadores. Com Raquel Martins
A taxa de inflação homóloga em Portugal passou de -0,6% em Junho para 2,8% em Dezembro. Uma escalada repentina que, se os aumentos salariais continuarem, como na função pública, em linha com a inflação do passado, pode levar a perdas do poder de compra.
Com a inflação a disparar nos últimos seis meses e a aproximar-se dos 3% no final do ano passado, 2022 arrisca-se, se os preços não abrandarem e os salários não se adaptarem rapidamente, a ser de perda de poder de compra para muitas famílias. Com excepção do salário mínimo, são poucos ainda os sinais de que os aumentos das remunerações durante este ano possam, em muitos casos, responder integralmente à recente escalada da inflação.
O fenómeno não é exclusivo de Portugal e verifica-se também noutros países europeus e nos EUA: por causa principalmente dos preços dos combustíveis e do efeito dos estrangulamentos registados nas cadeias de distribuição internacionais, a taxa de inflação subiu para valores que já não se viam há muito tempo; mas, em simultâneo, o ritmo de subida dos salários, numa altura em que as empresas enfrentam um aumento dos custos com energia e matérias-primas, tarda em acelerar.
Em Portugal, a divergência entre a inflação e as actualizações salariais projectadas para este ano é particularmente evidente na Administração Pública. Os aumentos salariais de tabela definidos pelo Governo para a função pública em 2022 são de 1%. Foi um valor calculado pelo Governo com base na taxa de inflação média dos últimos 12 meses que se verificava em Novembro (1,2%), retirando ainda 0,1 pontos percentuais referentes à taxa de inflação negativa registada em 2020.
O aumento de 1% fica longe da taxa de inflação homóloga de 2,8% registada em Dezembro, não chega para compensar a taxa de inflação média de 1,8% que é prevista pelo Banco de Portugal para 2022 e nem chega sequer aos 1,3% atingidos pela taxa de inflação média na totalidade de 2021.
Com a fórmula utilizada, o aumento decidido para a função pública em 2022 acaba por levar em consideração apenas uma pequena parte da subida registada entretanto na inflação e, por isso, pode conduzir a perdas do poder de compra no decorrer deste ano.
Aumentos nas empresas
Este mesmo fenómeno pode estar a acontecer também no sector privado, onde, aliás, é comum os valores dos aumentos da função pública servirem como uma das referências nas negociações salariais. É verdade que, em vários sectores e empresas, o valor das actualizações salariais ainda está por decidir e acaba por ser implementado já com o ano a decorrer. E há ainda o salário mínimo nacional, que foi actualizado em 6% este ano, quando no ano passado tinha aumentado 4,7%.
Mas, para além do salário mínimo, os sinais que existem até agora apontam para um cenário em que os aumentos em 2022 são apenas ligeiramente superiores aos registados em 2021, sem que exista ainda um reflexo da aceleração da inflação entretanto registada.
Um inquérito feito a mais de 500 empresas pela consultora Mercer revelou, em Setembro, que a expectativa média de actualizações salariais, que tinha sido de 1,5% em 2021, é agora, para 2022, de 2%, o que significa que as empresas estão a apontar para apenas uma ligeira aceleração do ritmo de subida de salários, mantendo valores de aumentos em linha com aquilo que tem acontecido nos últimos anos.
Como assinala Marta Dias, reward leader (responsável pela área de remunerações) na Mercer Portugal e uma das autoras do estudo, a recente subida da inflação faz com que estas revisões dos níveis remuneratórios projectadas pelas empresas “possam não representar aumentos reais do salário”. “Penso que isso pode levar a que, por parte das empresas, haja uma reflexão sobre se os aumentos não terão de levar em conta a nova realidade ao nível dos preços”, afirma.
Marta Dias diz ainda que “o processo de revisão salarial nas empresas leva em consideração uma série de factores”. “Um deles é a inflação, mas há outros: os resultados da empresa, o desempenho do próprio trabalhador ou o posicionamento face ao mercado, o que significa, por exemplo, que quando há escassez de mão-de-obra no mercado, o valor aumenta”, afirma. São estes factores que explicam que se registem, no inquérito da Mercer, diferenças nas expectativas de aumentos salariais entre sectores. As actualizações são cerca de 0,75 pontos percentuais mais elevadas, por exemplo, nas empresas das tecnologias de informação, um dos sectores onde o dinamismo do mercado, com relatos de escassez de oferta de mão-de-obra, tem sido maior.
Também na contratação colectiva, os sinais de uma aceleração dos salários face ao último ano ainda não surgiram. Os valores médios dos aumentos anualizados presentes nos contratos colectivos de trabalho publicados têm-se mantido relativamente estáveis ao longo deste ano, principalmente quando se olha especificamente para sectores como o da indústria transformadora ou do comércio.
Também o valor médio da remuneração bruta calculada pelo INE, que registou variações anuais mais elevadas durante a crise (pelo facto de o aumento do desemprego ter sido mas evidente em profissões com salários mais baixos), tem vindo a regressar progressivamente ao longo de 2021 para variações mais próximas das registadas antes da crise, ligeiramente acima de 2%.
Negociações em curso
Para as centrais sindicais, uma coisa é certa: o aumento da inflação a que se tem assistido ainda não se está a reflectir nos salários negociados. Sérgio Monte, dirigente da UGT, lembra que parte dos contratos colectivos celebrados em 2021 teve como pressuposto o aumento de 0,9% anunciado para a Administração Pública, valor que fica muito abaixo da inflação prevista para 2022.
“Defendemos que todos os acordos que prevêem aumentos na ordem de 0,9% devem ser rapidamente revistos em linha com a inflação esperada, que é muito mais alta. Essa preocupação estará presente na nossa política reivindicativa para 2022”, adianta ao PÚBLICO, reconhecendo, contudo, a dificuldade em accionar as cláusulas de salvaguarda previstas em alguns contratos colectivos.
Também a CGTP ainda esta semana chamou a atenção para o “crescente desfasamento entre a evolução dos rendimentos e o aumento do custo de vida”.
“Esta subida da inflação apenas reforça a reivindicação da CGTP quanto à necessidade do aumento significativo do salário mínimo nacional e dos restantes salários”, destaca Rogério Silva, membro da comissão executiva da CGTP, alertando que “há um problema que dificulta este processo e que está relacionado com o bloqueio da contratação colectiva”.
As centrais sindicais têm identificado sinais preocupantes em alguns sectores, onde as empresas argumentam que o aumento dos preços das matérias-primas condiciona a margem para aumentos salariais.
Entre as empresas que responderam ao PÚBLICO à questão sobre qual seria este ano, a actualização salarial adoptada, as intenções reveladas são muito variadas, a começar pelo facto de algumas estarem ainda em processo de decisão e negociação e outras terem já o aumento definido.
A Altice diz que assinou com “um conjunto alargado das estruturas representativas dos trabalhadores da empresa” uma revisão do acordo colectivo de trabalho que inclui “aumentos salariais de 15 euros ao mês para todos os trabalhadores no activo”, sendo que “para os salários mais baixos é garantido um vencimento mínimo de 760 euros”.
O Lidl, por seu turno, garante que “a subida salarial média para todos os colaboradores em Portugal será de mais 3%”, assinalando ainda que o ordenado de entrada na empresa passou este ano “a ser de 750 euros (para uma carga horária de 40 horas), representando 12% de aumento face a 2021”.
O grupo Jerónimo Martins afirma que, nos salários de entrada, haverá aumentos entre os 7% e os 25%, garantido que estas alterações “implicam também revisões nos escalões superiores, de modo a manter a diferenciação salarial para as diferentes tipologias de funções”.
A Galp limita-se a dizer que, “como em anos anteriores, os aumentos salariais serão objecto de análise e ponderação, envolvendo também as associações sindicais”, enquanto a Vodafone apenas revela que “prevê efectuar aumentos salariais no decorrer do ano de 2022”.
Entre os bancos, a CGD diz que, com a actual proposta para tabela salarial, “o aumento ficará em 1,5%”, enquanto o BCP revela que “este tema está a ser tratado com os sindicatos”.
No Ikea, para além de assegurarem que o salário de entrada se situa acima do salário mínimo nacional, os seus responsáveis assinalam que “a revisão salarial é um processo individual, dependente da avaliação de desempenho do colaborador no ano anterior, a sua função, nível de experiência, inflação, entre outros factores”.
A EDP garante que “a empresa procura sempre recompensar o esforço e dedicação de todos os colaboradores, através de um pacote salarial e de um conjunto de benefícios atractivos e competitivos nos diferentes mercados onde se encontra presente”, ao passo que a PwC diz que, tal como aconteceu durante a crise, haverá prémios e actualizações salariais. “A massa salarial subiu, assim, no último ano, 5% e neste ano deverá subir mais outros 5%”, afirma a consultora.
Menos pressão sindical
A tendência de moderação salarial não é de agora. A última década tem sido, tanto em Portugal como no resto da Europa, de aumentos salariais ligeiros, em linha com níveis de inflação também muito baixos. Ao ponto de o Banco Central Europeu ter chegado a apelar, na sua tentativa de fazer sair a inflação dos níveis perigosamente baixos em que permaneceu durante vários anos até agora, para que as empresas avançassem com aumentos salariais mais generosos, que pudessem reforçar o consumo, conduzindo depois a variações de preços mais saudáveis.
Esse apelo não levou a uma alteração de comportamentos e têm sido várias as explicações dadas para esta persistência da moderação salarial, como os custos baixos trazidos pela globalização ou a redução do poder e influência dos sindicatos. Agora, é possível que estes factores continuem a fazer com que seja difícil que os salários se adaptem rapidamente à subida da inflação.
“Há 20 anos, a pressão sindical era maior. Desde aí, passámos por um período muito grande de inflação baixa e de erosão do poder sindical. E isso faz com que hoje em dia seja mais difícil ajustar salários de acordo com a inflação”, afirma o economista João Cerejeira, que vê como factores mais determinantes para uma eventual subida dos salários uma continuidade da descida do desemprego, que, reduzindo a oferta no mercado de trabalho, force as empresas a pagar mais pela mão-de-obra que necessitam.
Na actual conjuntura, contudo, o professor da Universidade do Minho vê um problema: “Esta inflação está também a fazer-se sentir nos custos suportados pelas empresas, por exemplo com matérias-primas e com combustíveis. E, portanto, como estão a ser penalizadas, a disponibilidade das empresas para pagar salários mais elevados também pode estar reduzida.”
Este tipo de discussão está em curso um pouco por todo o mundo, numa altura em que é generalizada (e, na maior dos casos, de forma mais acentuada do que em Portugal) a escalada da inflação. Nos EUA, onde a taxa de inflação homóloga já supera os 6%, o índice de custo de trabalho aumentou 4,2% em Setembro, menos que os 5,4% que se verificaram nesse mês na inflação.
Nas principais economias europeias, as negociações salariais já realizadas não revelam ainda um impacto significativo da subida de preços. Numa análise ao que está a acontecer em países como a Alemanha, Espanha ou Itália, a Standard & Poor’s afirma que “o ritmo das subidas de salários mantém-se abaixo dos ganhos de produtividade esperados para 2022”.
Esta é uma questão muito importante para o Banco Central Europeu, que, apesar de continuar a prever que a subida registada na inflação seja temporária, teme a ocorrência de uma espiral de salários e preços, em que, como resposta à subida da inflação, as empresas subam os salários, acabando depois, perante o acréscimo do consumo e em resposta ao seu próprio aumento de custos, por subir ainda mais o preço dos seus bens e serviços, fazendo disparar a inflação. Nessas circunstâncias, o banco central seria levado a actuar, subindo mais rapidamente as taxas de juro, para travar a inflação.
Um cenário deste tipo, para já, não se está ainda a materializar, tanto na zona euro como um todo, como especificamente em Portugal. O que, em contrapartida, pode implicar que 2022 seja, por causa da inflação alta, um ano de perda de poder de compra para muitos trabalhadores. Com Raquel Martins
19.11.21
Aumentos maiores na função pública só se inflação disparar para 3%
Sérgio Aníbal e Raquel Martins, in Público on-line
Governo vai prever um mecanismo que proteja os salário de desvios significativo na inflação, mas sindicatos dizem que é insuficiente e que o resultado é “estagnação salarial”.
O Governo vai prever, no diploma que determina os aumentos da função pública para 2022, um mecanismo de correcção para responder a eventuais desvios da inflação e garantir que os funcionários públicos mantêm o poder de compra face a este ano. Porém, e tendo em conta as premissas avançadas pelo Governo, só se a inflação homóloga de Novembro disparar para 3% é que haverá aumentos acima de 0,9%.
A forma como este mecanismo de salvaguarda se irá aplicar foi explicada na quarta-feira ao final do dia pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão. “Se, à data da aprovação do diploma [relativo à actualização salarial], que será posterior a 30 de Novembro, a inflação média anual dos últimos doze meses, calculada a 30 de Novembro, for superior àquela que conduz à actualização dos 0,9%, o Governo acompanhará esse aumento”, afirmou, citada pela Lusa.
Há, contudo, uma ressalva. Segundo a ministra, a proposta de 0,9% foi calculada “subtraindo da inflação expectável nos 12 meses os 0,1% de deflação que se verificaram em 2020”. Essa lógica vai manter-se, o que significa que ao valor da inflação anual apurada no final de Novembro será descontado 0,1%.
No final de Outubro, a taxa de inflação média dos últimos doze meses encontrava-se, de acordo com os dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística, em 0,9%. No entanto, basta que a inflação homóloga do mês de Novembro permaneça em 1,8% (valor registado em Outubro) e a taxa de inflação média subirá, no final desse mês, para 1%. Para chegar aos 1,1%, seria necessário que a inflação homóloga de Novembro disparasse para 3%.
No entanto, a probabilidade de a inflação média ser superior a 1% no total de 2021 é bastante mais elevada. Basta que que a taxa de inflação homóloga se mantenha em 1,8% em Novembro e Dezembro para que tal aconteça. O problema, neste caso, é que esses valores apenas serão oficiais no final do mês de Dezembro e, pelas declarações de Alexandra Leitão, o mês a ter em conta será o de Novembro.
Na prática, isto significa que, para que os funcionários públicos tenham um aumento acima do que foi anunciado, será preciso que a inflação do mês de Novembro fique muito acima do que foi registado em Outubro, permitindo que a inflação média anual chega a 1,1%. Descontando a este valor os 0,1%, o aumento salarial seria de 1%.
Uma subida de 0,9% num salário de 703 euros (a primeira posição remuneratória da carreira de assistente técnico e a quinta posição da carreira de assistente operacional) traduz-se em mais 6,3 euros por mês. Se o aumento fosse de 1%, os trabalhadores passariam a receber mais sete euros por mês, ou seja, setenta cêntimos de diferença.
Seja qual for o aumento, ele será aplicado a todos os salários, e os que ficarem abaixo do valor do salário mínimo terão um ajustamento para chegarem aos 705 euros mensais.
O PÚBLICO questionou o gabinete de Alexandra Leitão sobre a forma como o aumento de 0,9% foi apurado, mas não teve resposta em tempo útil. Nas posições públicas assumidas até agora pelo Governo, ficava subjacente que este aumento estava em linha com a inflação esperada para 2021 no momento em que o Orçamento do Estado para 2022 foi apresentado e que apontava no sentido de uma aceleração dos preços de 0,9%. Agora, e tendo em conta a explicação da ministra, terá havido uma alteração da metodologia e ao valor da inflação média anual apurado no final de Novembro serão descontados 0,1%.
Sindicatos criticam estagnação salarial
“A actualização de 0,9% era a inflação que se esperava quando começámos a negociar. O poder de compra já se perdeu e actualizar os salários em linha com a inflação não permite recuperar nada. E mesmo os 90 euros que pedíamos não repõem o que perdemos”, destaca o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, mostrando-se surpreendido com a ideia de descontar a deflação de 2020 ao aumento de 2022.
Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), considera que a solução apresentada pelo Governo, embora positiva, é “insuficiente”, por não permitir recuperar rendimento.
Para José Abraão, líder da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), a cláusula de salvaguarda que o Governo aceitou colocar no diploma dos aumentos continua a não responder às expectativas dos trabalhadores. “A montanha pariu um rato: o aumento vai ser de 0,9%. Sempre dissemos que 0,9% era insuficiente e 1% seria igualmente insuficiente”, afirmou ao PÚBLICO.
Abraão nota que a solução abre precedentes “preocupantes” porque aponta no sentido da estagnação: “Nós queremos aumentos, não queremos estagnação dos salários”.
“Na prática, teremos assistentes operacionais a auferirem os 705 euros referentes ao salário mínimo, e assistentes técnicos e assistentes operacionais, muitos deles com mais de 30 anos de carreira, a auferirem apenas mais 4,46 euros do que o salário mínimo”, acrescentou.
Governo vai prever um mecanismo que proteja os salário de desvios significativo na inflação, mas sindicatos dizem que é insuficiente e que o resultado é “estagnação salarial”.
O Governo vai prever, no diploma que determina os aumentos da função pública para 2022, um mecanismo de correcção para responder a eventuais desvios da inflação e garantir que os funcionários públicos mantêm o poder de compra face a este ano. Porém, e tendo em conta as premissas avançadas pelo Governo, só se a inflação homóloga de Novembro disparar para 3% é que haverá aumentos acima de 0,9%.
A forma como este mecanismo de salvaguarda se irá aplicar foi explicada na quarta-feira ao final do dia pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão. “Se, à data da aprovação do diploma [relativo à actualização salarial], que será posterior a 30 de Novembro, a inflação média anual dos últimos doze meses, calculada a 30 de Novembro, for superior àquela que conduz à actualização dos 0,9%, o Governo acompanhará esse aumento”, afirmou, citada pela Lusa.
Há, contudo, uma ressalva. Segundo a ministra, a proposta de 0,9% foi calculada “subtraindo da inflação expectável nos 12 meses os 0,1% de deflação que se verificaram em 2020”. Essa lógica vai manter-se, o que significa que ao valor da inflação anual apurada no final de Novembro será descontado 0,1%.
No final de Outubro, a taxa de inflação média dos últimos doze meses encontrava-se, de acordo com os dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística, em 0,9%. No entanto, basta que a inflação homóloga do mês de Novembro permaneça em 1,8% (valor registado em Outubro) e a taxa de inflação média subirá, no final desse mês, para 1%. Para chegar aos 1,1%, seria necessário que a inflação homóloga de Novembro disparasse para 3%.
No entanto, a probabilidade de a inflação média ser superior a 1% no total de 2021 é bastante mais elevada. Basta que que a taxa de inflação homóloga se mantenha em 1,8% em Novembro e Dezembro para que tal aconteça. O problema, neste caso, é que esses valores apenas serão oficiais no final do mês de Dezembro e, pelas declarações de Alexandra Leitão, o mês a ter em conta será o de Novembro.
Na prática, isto significa que, para que os funcionários públicos tenham um aumento acima do que foi anunciado, será preciso que a inflação do mês de Novembro fique muito acima do que foi registado em Outubro, permitindo que a inflação média anual chega a 1,1%. Descontando a este valor os 0,1%, o aumento salarial seria de 1%.
Uma subida de 0,9% num salário de 703 euros (a primeira posição remuneratória da carreira de assistente técnico e a quinta posição da carreira de assistente operacional) traduz-se em mais 6,3 euros por mês. Se o aumento fosse de 1%, os trabalhadores passariam a receber mais sete euros por mês, ou seja, setenta cêntimos de diferença.
Seja qual for o aumento, ele será aplicado a todos os salários, e os que ficarem abaixo do valor do salário mínimo terão um ajustamento para chegarem aos 705 euros mensais.
O PÚBLICO questionou o gabinete de Alexandra Leitão sobre a forma como o aumento de 0,9% foi apurado, mas não teve resposta em tempo útil. Nas posições públicas assumidas até agora pelo Governo, ficava subjacente que este aumento estava em linha com a inflação esperada para 2021 no momento em que o Orçamento do Estado para 2022 foi apresentado e que apontava no sentido de uma aceleração dos preços de 0,9%. Agora, e tendo em conta a explicação da ministra, terá havido uma alteração da metodologia e ao valor da inflação média anual apurado no final de Novembro serão descontados 0,1%.
Sindicatos criticam estagnação salarial
“A actualização de 0,9% era a inflação que se esperava quando começámos a negociar. O poder de compra já se perdeu e actualizar os salários em linha com a inflação não permite recuperar nada. E mesmo os 90 euros que pedíamos não repõem o que perdemos”, destaca o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, mostrando-se surpreendido com a ideia de descontar a deflação de 2020 ao aumento de 2022.
Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), considera que a solução apresentada pelo Governo, embora positiva, é “insuficiente”, por não permitir recuperar rendimento.
Para José Abraão, líder da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), a cláusula de salvaguarda que o Governo aceitou colocar no diploma dos aumentos continua a não responder às expectativas dos trabalhadores. “A montanha pariu um rato: o aumento vai ser de 0,9%. Sempre dissemos que 0,9% era insuficiente e 1% seria igualmente insuficiente”, afirmou ao PÚBLICO.
Abraão nota que a solução abre precedentes “preocupantes” porque aponta no sentido da estagnação: “Nós queremos aumentos, não queremos estagnação dos salários”.
“Na prática, teremos assistentes operacionais a auferirem os 705 euros referentes ao salário mínimo, e assistentes técnicos e assistentes operacionais, muitos deles com mais de 30 anos de carreira, a auferirem apenas mais 4,46 euros do que o salário mínimo”, acrescentou.
18.11.21
“É altura de repor aquilo que a troika nos retirou” na área laboral
Raquel Martins e Ana Carrilho (Renascença), in Público on-line
Mário Mourão, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sector Financeiro e o próximo secretário-geral da UGT, defende que a redução das indemnizações por despedimento ou o corte nas horas extras já não se justificam e que está na altura de reverter essas normas.
Mário Mourão é candidato a secretário-geral da UGT, substituindo no cargo o actual líder da central sindical Carlos Silva. Escolhido no passado fim-de-semana para liderar a Tendência Sindical Socialista (TSS), numa eleição inédita que teve dois candidatos, espera ver a sua candidatura à UGT confirmada no congresso do próximo ano.
Em entrevista ao PÚBLICO e à Rádio Renascença, o antigo deputado defende que é tempo de recuperar a legislação laboral anterior à troika e promete “estar mais junto dos sindicatos, das empresas e dos trabalhadores, porque é lá que estão os problemas”, em vez de “assentar arraiais” na sede da UGT em Lisboa.
Garante que a sua candidatura não é de continuidade e assume como principal objectivo dar visibilidade aos problemas do sector privado, argumentando que, neste momento, o sector público tem um peso muito forte na visibilidade e nas resoluções que saem do secretariado nacional da UGT.
Quanto ao seu adversário, José Abraão, líder da Frente Sindical de Administração Pública (Fesap) e que acabou por sair derrotado da corrida à liderança da TSS, Mário Mourão espera poder contar com o seu contributo nos combates que se avizinham.
O facto de, pela primeira vez, haver dois candidatos à liderança da TSS e consequentemente à liderança da UGT significa que na central nem os socialistas estão unidos?
Ao longo dos últimos anos havia só um candidato e não havia uma tradição de disputa e de aparecerem alternativas. Ao fim de 43 anos apareceu e os socialistas tiveram dois candidatos para escolher.
Não houve condições para criar uma lista única?
As moções que apresentámos não divergiam muito. Estava mais [em causa] o estilo do candidato. Foi escolhido o que melhores condições reunia para assumir a responsabilidade de dirigir a TSS nos próximos quatro anos e o que obteve maior consenso para ser o próximo candidato a secretário-geral da UGT.
No final do congresso disse que a sua prioridade era reorganizar a TSS, “atenuar as tensões” e “apanhar os cacos”. Como é que planeia construir essa unidade?
Se conseguimos fazer a unidade com outras tendências que não são socialistas, muito mais fácil será com os nossos camaradas.
Elogio muito o trabalho que [Carlos Silva] fez nestes anos, mas serei diferente
Mário Mourão, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sector Financeiro e o próximo secretário-geral da UGT, defende que a redução das indemnizações por despedimento ou o corte nas horas extras já não se justificam e que está na altura de reverter essas normas.
Mário Mourão é candidato a secretário-geral da UGT, substituindo no cargo o actual líder da central sindical Carlos Silva. Escolhido no passado fim-de-semana para liderar a Tendência Sindical Socialista (TSS), numa eleição inédita que teve dois candidatos, espera ver a sua candidatura à UGT confirmada no congresso do próximo ano.
Em entrevista ao PÚBLICO e à Rádio Renascença, o antigo deputado defende que é tempo de recuperar a legislação laboral anterior à troika e promete “estar mais junto dos sindicatos, das empresas e dos trabalhadores, porque é lá que estão os problemas”, em vez de “assentar arraiais” na sede da UGT em Lisboa.
Garante que a sua candidatura não é de continuidade e assume como principal objectivo dar visibilidade aos problemas do sector privado, argumentando que, neste momento, o sector público tem um peso muito forte na visibilidade e nas resoluções que saem do secretariado nacional da UGT.
Quanto ao seu adversário, José Abraão, líder da Frente Sindical de Administração Pública (Fesap) e que acabou por sair derrotado da corrida à liderança da TSS, Mário Mourão espera poder contar com o seu contributo nos combates que se avizinham.
O facto de, pela primeira vez, haver dois candidatos à liderança da TSS e consequentemente à liderança da UGT significa que na central nem os socialistas estão unidos?
Ao longo dos últimos anos havia só um candidato e não havia uma tradição de disputa e de aparecerem alternativas. Ao fim de 43 anos apareceu e os socialistas tiveram dois candidatos para escolher.
Não houve condições para criar uma lista única?
As moções que apresentámos não divergiam muito. Estava mais [em causa] o estilo do candidato. Foi escolhido o que melhores condições reunia para assumir a responsabilidade de dirigir a TSS nos próximos quatro anos e o que obteve maior consenso para ser o próximo candidato a secretário-geral da UGT.
No final do congresso disse que a sua prioridade era reorganizar a TSS, “atenuar as tensões” e “apanhar os cacos”. Como é que planeia construir essa unidade?
Se conseguimos fazer a unidade com outras tendências que não são socialistas, muito mais fácil será com os nossos camaradas.
Elogio muito o trabalho que [Carlos Silva] fez nestes anos, mas serei diferente
Havendo pela primeira vez dois candidatos, há feridas e algumas tensões e é preciso, no momento seguinte, sentarmo-nos à mesa e construirmos a estratégia que a TSS tem para apresentar aos parceiros de coligação na UGT para que, em 2022, o congresso apresente uma resolução conjunta de consenso, onde todos os sindicatos se possam rever.
O José Abraão [coordenador da Fesap e candidato derrotado] é um excelente quadro sindical de que a UGT e os socialistas não podem prescindir. Na saída do congresso, entre mim e o Abraão não há qualquer divergência. Somos amigos, conhecemo-nos há muitos anos na UGT e sempre apreciámos o trabalho um do outro. Não foi possível fazer consenso, são estilos diferentes.
Por exemplo, eu sou diferente do Carlos Silva. Elogio muito o trabalho que fez nestes anos e implementou uma nova marca de combate na UGT que foi importante, mas serei diferente e não é uma continuidade nas questões de gestão, de forma e de estilo.
E espera contributos do seu adversário para a construção dessa estratégia?
Desde logo, porque o congresso votou que as duas resoluções programáticas fossem juntas e estamos a trabalhar para que o conselho geral da TSS aprove essa resolução única. É o primeiro passo para a unidade dos socialistas.
Admite integrá-lo na nova direcção?
Sem dúvida. Espero que ele integre a minha equipa.
O sector privado tem tantos ou mais problemas do que o sector público e é preciso ajudarmos o sector privado a chegar ao protagonismo e à visibilidade que o sector público tem tido.
Disse que quer pôr o sector privado na agenda da central, a par com a função pública. Não tem tido a visibilidade que merece?
Por aquilo que temos constatado, o sector público tem um peso muito forte na visibilidade e nas resoluções programáticas que saem do secretariado nacional da UGT. Isto não é porque haja discriminação, é porque os sindicatos da Administração Pública são muito activos, muito combativos e têm conseguido uma visibilidade que o sector privado muitas vezes não tem - e há graves problemas no sector privado.
Eu sou oriundo do sector bancário que é fustigado neste momento por milhares de perdas de postos de trabalho, por rescisões por mútuo acordo e por despedimentos colectivos. O sector privado tem tantos ou mais problemas do que o sector público e é preciso ajudarmos o sector privado a chegar ao protagonismo e à visibilidade que o sector público tem tido.
De quem é a responsabilidade dessa falta de visibilidade do privado? É do actual secretário-geral ou dos próprios sindicatos?
Provavelmente é de todos os sindicatos, incluindo eu próprio. Temos de estar mais atentos e exigir que a resolução contemple todos os sectores de actividade que têm problemas. Também denoto que a comunicação social dá muita ênfase à luta na administração pública e menos ao sector privado. Também temos de ganhar a comunicação social para que dê mais ênfase aos problemas que o sector privado tem e que precisam de visibilidade a par do sector público.
Não lhe parece que a UGT perdeu força e visibilidade nos últimos anos, fruto da solução governativa que agora foi interrompida?
A central sindical tem vindo a reforçar o seu papel na sociedade portuguesa e, nos últimos anos, houve vários sindicatos que aderiram à UGT. Não vejo que, pelo facto de ser um governo socialista, a UGT tenha tido menos predominância, bem pelo contrário.
Se me disser que houve situações que não tornaram fácil o diálogo com o Governo, claro que houve. Muitas são conhecidas e espero que se resolva esse problema do relacionamento entre a TSS e o PS.
Esse foi um problema da responsabilidade do actual secretário-geral da UGT? Carlos Silva queixou-se várias vezes de não ser ouvido pelo Governo.
Quanto há um conflito, as responsabilidades são sempre das duas partes. Independentemente disso, a acção da UGT não foi prejudicada e a central não deixou de cumprir o seu papel.
Uma das suas promessas é aproximar a TSS e o PS. Como é que vai fazer isso?
Sou militante socialista, fui deputado, já exerci vários cargos nacionais no partido e não escondo aquilo que sou. O PS não será um corpo estranho na TSS, mas também não queremos que a TSS seja um corpo estranho no PS. Nestes últimos tempos falei com muitos sindicatos que me diziam: “os ministros não nos ouvem”. Isto não pode acontecer, dentro da autonomia e da independência das duas organizações.
A central sindical perdeu capacidade de influência?
A UGT não perdeu capacidade de influência, bem pelo contrário. Com mais dificuldade, mais persistência, mais luta, mas fê-lo.
A UGT vai continuar a ser uma central que negoceia e assina acordos com os patrões e com o Governo na concertação social ou vai adoptar outra postura?
Daquilo que conheço, vai continuar a ser uma central de propositura, de compromisso, de diálogo e de concertação. Este foi sempre o nosso ADN e continuará a ser. A central sindical não vai excluir a assinatura de acordos desde que eles defendam os interesses dos trabalhadores, mas se tivermos que ir para a rua não vamos virar as costas à rua.
Acha que tem saído pouco para a rua?
A UGT saiu sempre que os seus sindicatos lhe pediram. Ainda recentemente houve duas manifestações do sector bancário e a central sindical esteve presente.
A central sindical não vai excluir a assinatura de acordos desde que eles defendam os interesses dos trabalhadores, mas não vamos virar as costas à rua.
O sector bancário tem estado debaixo de fogo, tem falhado alguma coisa na acção dos sindicatos para defender o emprego e os trabalhadores?
Não. No sector bancário, os sindicatos têm uma longa tradição de compromisso e durante muitos anos teve paz social. Foi sempre possível encontrar soluções e estabelecer compromissos com os banqueiros. Desta vez, não sei se pressionada pelo aumento dos lucros, a banca entendeu que é mais fácil despedir trabalhadores. No momento em que começa a recuperar, a banca o que faz é despedir trabalhadores, desde Janeiro já foram mais de dois mil e estão previstos mais nos próximos anos. Os sindicatos não vão baixar os braços.
Como vai conciliar a presidência do sindicato com o cargo de secretário-geral da UGT? Os outros sindicatos não o vão sentir ausente?
Não...
Vai ter de se mudar para Lisboa?
Não sei se tenho que mudar para Lisboa. Os problemas dos trabalhadores estão nas empresas, nos locais de trabalho, não é em Lisboa. Não é num gabinete que vou responder aos sindicatos quando me pedem para estar em Coimbra ou Leiria. O meu gabinete é no país e não é em Lisboa.
Ao assumir este compromisso sei que vou prejudicar muito a minha vida habitual. No sindicato ao qual presido criei uma equipa de trabalho e não vai viver dependente do seu presidente, nem a UGT poderá viver dependente do seu secretário-geral.
A UGT não pode viver dependente do seu secretário-geral, mas os sindicatos contam com ele para fazer chegar os problemas a quem os pode resolver.
É por isso que vou estar junto dos sindicatos. Não tenho que assentar arraiais na Rua Vitorino Nemésio, onde fica a sede da UGT, quero estar junto dos sindicatos, das empresas e dos trabalhadores porque é lá que estão os problemas. Mas claro que tenho que corresponder à presença que o secretário-geral tem de ter na concertação social ou quando for chamado ao Presidente da República. Essa é uma obrigação minha, sem descurar que quando os nossos sindicatos estiverem na rua, o meu gabinete é na rua.
Não tenho que assentar arraiais na Rua Vitorino Nemésio, onde fica a sede da UGT, quero estar mais junto dos sindicatos, das empresas e dos trabalhadores porque é lá que estão os problemas.
Até aqui as duas centrais sindicais têm vivido de costas voltadas. Que relacionamento pensa ter com a CGTP?
De respeito mútuo. A UGT terá o relacionamento com a CGTP da forma que a CGTP queira ter um relacionamento com a UGT. São duas organizações que lutam por melhores condições, podemos é discordar do caminho e da estratégia.
Novo regime de teletrabalho vai ao encontro das suas preocupações?
É melhor do que não ter nada. Defendo que a questão do teletrabalho deve ser discutida ao nível da negociação colectiva e dos vários sectores.
Acha que deve haver reversão das normas laborais introduzidas no período da troika, como a redução das compensações por despedimento ou do pagamento do trabalho suplementar?
Sim.
Mesmo sabendo que muitas destas normas tiveram o acordo da UGT?
Sim. Muitas das alterações foram feitas num quadro de imposição. A caducidade, por exemplo, um dos argumentos é que era preciso intensificar a negociação colectiva e não foi isso que aconteceu. A caducidade tem imprimido em matéria de negociação uma pressão e eu vivi isso no sector bancário, fui pressionado a assinar convenções em que retiraram direitos aos trabalhadores consignados ao longo dos anos, porque se não o fizéssemos entrávamos no período de sobrevigência, na caducidade, e os trabalhadores bancários iriam para o Código do Trabalho.
Devíamos fazer uma agenda para começar a recuperar a legislação aprovada num período difícil que o país viveu mas que hoje já não se justifica, porque serve apenas para degradar as relações do trabalho.
Acho que em relação a estas matérias introduzidas no tempo da troika devíamos fazer uma agenda com timings certos para começar a recuperar a legislação aprovada num período difícil que o país viveu mas que hoje já não se justifica, porque serve apenas para degradar as relações do trabalho.
Em relação às indemnizações por despedimento, já é altura de repor aquilo que a troika nos retirou e que se vá gradualmente aumentando e repondo o que estava antes.
O PS esteve mal ao chumbar as propostas do PCP e do BE nestas matérias?
Não sei se esteve mal. O que temos é de encontrar mecanismos que não deixem do lado dos patrões um poder tão grande e discricionário. Basta uma das partes deixar de negociar para que a caducidade acabe por surgir. Temos de impedir que a caducidade se concretize se não houver vontade negocial.
O José Abraão [coordenador da Fesap e candidato derrotado] é um excelente quadro sindical de que a UGT e os socialistas não podem prescindir. Na saída do congresso, entre mim e o Abraão não há qualquer divergência. Somos amigos, conhecemo-nos há muitos anos na UGT e sempre apreciámos o trabalho um do outro. Não foi possível fazer consenso, são estilos diferentes.
Por exemplo, eu sou diferente do Carlos Silva. Elogio muito o trabalho que fez nestes anos e implementou uma nova marca de combate na UGT que foi importante, mas serei diferente e não é uma continuidade nas questões de gestão, de forma e de estilo.
E espera contributos do seu adversário para a construção dessa estratégia?
Desde logo, porque o congresso votou que as duas resoluções programáticas fossem juntas e estamos a trabalhar para que o conselho geral da TSS aprove essa resolução única. É o primeiro passo para a unidade dos socialistas.
Admite integrá-lo na nova direcção?
Sem dúvida. Espero que ele integre a minha equipa.
O sector privado tem tantos ou mais problemas do que o sector público e é preciso ajudarmos o sector privado a chegar ao protagonismo e à visibilidade que o sector público tem tido.
Disse que quer pôr o sector privado na agenda da central, a par com a função pública. Não tem tido a visibilidade que merece?
Por aquilo que temos constatado, o sector público tem um peso muito forte na visibilidade e nas resoluções programáticas que saem do secretariado nacional da UGT. Isto não é porque haja discriminação, é porque os sindicatos da Administração Pública são muito activos, muito combativos e têm conseguido uma visibilidade que o sector privado muitas vezes não tem - e há graves problemas no sector privado.
Eu sou oriundo do sector bancário que é fustigado neste momento por milhares de perdas de postos de trabalho, por rescisões por mútuo acordo e por despedimentos colectivos. O sector privado tem tantos ou mais problemas do que o sector público e é preciso ajudarmos o sector privado a chegar ao protagonismo e à visibilidade que o sector público tem tido.
De quem é a responsabilidade dessa falta de visibilidade do privado? É do actual secretário-geral ou dos próprios sindicatos?
Provavelmente é de todos os sindicatos, incluindo eu próprio. Temos de estar mais atentos e exigir que a resolução contemple todos os sectores de actividade que têm problemas. Também denoto que a comunicação social dá muita ênfase à luta na administração pública e menos ao sector privado. Também temos de ganhar a comunicação social para que dê mais ênfase aos problemas que o sector privado tem e que precisam de visibilidade a par do sector público.
Não lhe parece que a UGT perdeu força e visibilidade nos últimos anos, fruto da solução governativa que agora foi interrompida?
A central sindical tem vindo a reforçar o seu papel na sociedade portuguesa e, nos últimos anos, houve vários sindicatos que aderiram à UGT. Não vejo que, pelo facto de ser um governo socialista, a UGT tenha tido menos predominância, bem pelo contrário.
Se me disser que houve situações que não tornaram fácil o diálogo com o Governo, claro que houve. Muitas são conhecidas e espero que se resolva esse problema do relacionamento entre a TSS e o PS.
Esse foi um problema da responsabilidade do actual secretário-geral da UGT? Carlos Silva queixou-se várias vezes de não ser ouvido pelo Governo.
Quanto há um conflito, as responsabilidades são sempre das duas partes. Independentemente disso, a acção da UGT não foi prejudicada e a central não deixou de cumprir o seu papel.
Uma das suas promessas é aproximar a TSS e o PS. Como é que vai fazer isso?
Sou militante socialista, fui deputado, já exerci vários cargos nacionais no partido e não escondo aquilo que sou. O PS não será um corpo estranho na TSS, mas também não queremos que a TSS seja um corpo estranho no PS. Nestes últimos tempos falei com muitos sindicatos que me diziam: “os ministros não nos ouvem”. Isto não pode acontecer, dentro da autonomia e da independência das duas organizações.
A central sindical perdeu capacidade de influência?
A UGT não perdeu capacidade de influência, bem pelo contrário. Com mais dificuldade, mais persistência, mais luta, mas fê-lo.
A UGT vai continuar a ser uma central que negoceia e assina acordos com os patrões e com o Governo na concertação social ou vai adoptar outra postura?
Daquilo que conheço, vai continuar a ser uma central de propositura, de compromisso, de diálogo e de concertação. Este foi sempre o nosso ADN e continuará a ser. A central sindical não vai excluir a assinatura de acordos desde que eles defendam os interesses dos trabalhadores, mas se tivermos que ir para a rua não vamos virar as costas à rua.
Acha que tem saído pouco para a rua?
A UGT saiu sempre que os seus sindicatos lhe pediram. Ainda recentemente houve duas manifestações do sector bancário e a central sindical esteve presente.
A central sindical não vai excluir a assinatura de acordos desde que eles defendam os interesses dos trabalhadores, mas não vamos virar as costas à rua.
O sector bancário tem estado debaixo de fogo, tem falhado alguma coisa na acção dos sindicatos para defender o emprego e os trabalhadores?
Não. No sector bancário, os sindicatos têm uma longa tradição de compromisso e durante muitos anos teve paz social. Foi sempre possível encontrar soluções e estabelecer compromissos com os banqueiros. Desta vez, não sei se pressionada pelo aumento dos lucros, a banca entendeu que é mais fácil despedir trabalhadores. No momento em que começa a recuperar, a banca o que faz é despedir trabalhadores, desde Janeiro já foram mais de dois mil e estão previstos mais nos próximos anos. Os sindicatos não vão baixar os braços.
Como vai conciliar a presidência do sindicato com o cargo de secretário-geral da UGT? Os outros sindicatos não o vão sentir ausente?
Não...
Vai ter de se mudar para Lisboa?
Não sei se tenho que mudar para Lisboa. Os problemas dos trabalhadores estão nas empresas, nos locais de trabalho, não é em Lisboa. Não é num gabinete que vou responder aos sindicatos quando me pedem para estar em Coimbra ou Leiria. O meu gabinete é no país e não é em Lisboa.
Ao assumir este compromisso sei que vou prejudicar muito a minha vida habitual. No sindicato ao qual presido criei uma equipa de trabalho e não vai viver dependente do seu presidente, nem a UGT poderá viver dependente do seu secretário-geral.
A UGT não pode viver dependente do seu secretário-geral, mas os sindicatos contam com ele para fazer chegar os problemas a quem os pode resolver.
É por isso que vou estar junto dos sindicatos. Não tenho que assentar arraiais na Rua Vitorino Nemésio, onde fica a sede da UGT, quero estar junto dos sindicatos, das empresas e dos trabalhadores porque é lá que estão os problemas. Mas claro que tenho que corresponder à presença que o secretário-geral tem de ter na concertação social ou quando for chamado ao Presidente da República. Essa é uma obrigação minha, sem descurar que quando os nossos sindicatos estiverem na rua, o meu gabinete é na rua.
Não tenho que assentar arraiais na Rua Vitorino Nemésio, onde fica a sede da UGT, quero estar mais junto dos sindicatos, das empresas e dos trabalhadores porque é lá que estão os problemas.
Até aqui as duas centrais sindicais têm vivido de costas voltadas. Que relacionamento pensa ter com a CGTP?
De respeito mútuo. A UGT terá o relacionamento com a CGTP da forma que a CGTP queira ter um relacionamento com a UGT. São duas organizações que lutam por melhores condições, podemos é discordar do caminho e da estratégia.
Novo regime de teletrabalho vai ao encontro das suas preocupações?
É melhor do que não ter nada. Defendo que a questão do teletrabalho deve ser discutida ao nível da negociação colectiva e dos vários sectores.
Acha que deve haver reversão das normas laborais introduzidas no período da troika, como a redução das compensações por despedimento ou do pagamento do trabalho suplementar?
Sim.
Mesmo sabendo que muitas destas normas tiveram o acordo da UGT?
Sim. Muitas das alterações foram feitas num quadro de imposição. A caducidade, por exemplo, um dos argumentos é que era preciso intensificar a negociação colectiva e não foi isso que aconteceu. A caducidade tem imprimido em matéria de negociação uma pressão e eu vivi isso no sector bancário, fui pressionado a assinar convenções em que retiraram direitos aos trabalhadores consignados ao longo dos anos, porque se não o fizéssemos entrávamos no período de sobrevigência, na caducidade, e os trabalhadores bancários iriam para o Código do Trabalho.
Devíamos fazer uma agenda para começar a recuperar a legislação aprovada num período difícil que o país viveu mas que hoje já não se justifica, porque serve apenas para degradar as relações do trabalho.
Acho que em relação a estas matérias introduzidas no tempo da troika devíamos fazer uma agenda com timings certos para começar a recuperar a legislação aprovada num período difícil que o país viveu mas que hoje já não se justifica, porque serve apenas para degradar as relações do trabalho.
Em relação às indemnizações por despedimento, já é altura de repor aquilo que a troika nos retirou e que se vá gradualmente aumentando e repondo o que estava antes.
O PS esteve mal ao chumbar as propostas do PCP e do BE nestas matérias?
Não sei se esteve mal. O que temos é de encontrar mecanismos que não deixem do lado dos patrões um poder tão grande e discricionário. Basta uma das partes deixar de negociar para que a caducidade acabe por surgir. Temos de impedir que a caducidade se concretize se não houver vontade negocial.
3.8.21
É “insignificante” 50 pessoas terem pedido para trabalhar no interior
Raquel Martins, in Público on-line
Sindicatos dizem que incentivo de 4,77 euros dado a quem pretende fazer teletrabalho num dos 88 concelhos abrangidos pelo programa não é atractivo.
Desde o início de Julho, 50 funcionários públicos candidataram-se ao programa de incentivos à fixação no interior, um número que os sindicatos consideram “insignificante” e resultado da forma pouco atractiva como o apoio está desenhado.
Numa entrevista ao ao jornal online Eco, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, adiantou que os serviços públicos receberam a candidatura de 50 trabalhadores que pretendem fazer teletrabalho ou mudar temporariamente para um dos 88 concelhos abrangidos pelo programa de incentivos à fixação no interior.
“Neste momento, temos 50 pessoas já interessadas e esperamos que com o tempo e com as respostas dos serviços vá ter algum reflexo que é interessante. Porque, sem prejuízo da importância que pode haver em mudar serviços para o interior, o que o teletrabalho nos veio também demonstrar é que não precisamos mudar os serviços para o interior para que as pessoas possam trabalhar a partir do interior”, revelou Alexandra Leitão.
“Os 50 trabalhadores são reveladores da atractividade que o programa tem”, ironiza Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum.
“É um número ridículo, um resultado insignificante”, acrescenta José Abraão que receia que muitas dessas pessoas já estivessem a pensar mudar-se para o interior. “Associar isso ao incentivo é capaz de ser um aproveitamento”, critica.
Para José Abraão, é importante perceber as motivações dos 50 trabalhadores que aderiram, para saber se vão em teletrabalho ou com as famílias e para perceber se tem a ver com o incentivo de 4,77 euros por dia, que antes já tinha classificado como “ridículo”.
Do lado do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Helena Rodrigues antecipa que a adesão continuará a ser reduzida daqui para a frente, porque nem todos os trabalhadores têm uma situação financeira que lhes permite aderir. “O programa ajuda quem já tem esse projecto e quer eventualmente ir”, frisa.
O PÚBLICO perguntou ao gabinete da ministra quantas pessoas pediram para fazer teletrabalho, para que concelhos os trabalhadores pretendem ir e se a plataforma de candidatura já está disponível, mas ainda não teve resposta.
Os funcionários públicos que se desloquem para um dos 88 concelhos do interior abrangidos pelo programa terão direito ao pagamento de 4,77 euros por cada dia efectivo de trabalho – o que correspondente à duplicação do subsídio de refeição – durante, no máximo, três anos. Na prática, este apoio corresponde a cerca de 105 euros mensais, mas só é pago a quem não tem outras ajudas de custo.
Estão ainda previstos incentivos não pecuniários que incluem um acréscimo de dois dias de férias ou a dispensa por cinco dias para se instalarem no concelho que escolheram.
O programa abrange os trabalhadores sujeitos a mobilidade, sem o seu acordo, para um posto de trabalho situado a mais de 60 km de distância da sua residência, assim como os trabalhadores em mobilidade por sua iniciativa ou com o seu acordo, quando esteja em causa um posto de trabalho para o qual tenha havido um concurso interno que ficou deserto (e não tenha sido aberto concurso para candidatos do sector privado nos três meses seguintes).
Podem também candidatar-se os funcionários públicos que cheguem a acordo com a entidade empregadora para exercerem funções em teletrabalho a partir dos centros de coworking localizados nos concelhos do interior ou, enquanto estes não forem criados ou não tenham ainda capacidade instalada suficiente, a partir de outros locais nestes territórios.
Sindicatos dizem que incentivo de 4,77 euros dado a quem pretende fazer teletrabalho num dos 88 concelhos abrangidos pelo programa não é atractivo.
Desde o início de Julho, 50 funcionários públicos candidataram-se ao programa de incentivos à fixação no interior, um número que os sindicatos consideram “insignificante” e resultado da forma pouco atractiva como o apoio está desenhado.
Numa entrevista ao ao jornal online Eco, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, adiantou que os serviços públicos receberam a candidatura de 50 trabalhadores que pretendem fazer teletrabalho ou mudar temporariamente para um dos 88 concelhos abrangidos pelo programa de incentivos à fixação no interior.
“Neste momento, temos 50 pessoas já interessadas e esperamos que com o tempo e com as respostas dos serviços vá ter algum reflexo que é interessante. Porque, sem prejuízo da importância que pode haver em mudar serviços para o interior, o que o teletrabalho nos veio também demonstrar é que não precisamos mudar os serviços para o interior para que as pessoas possam trabalhar a partir do interior”, revelou Alexandra Leitão.
“Os 50 trabalhadores são reveladores da atractividade que o programa tem”, ironiza Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum.
“É um número ridículo, um resultado insignificante”, acrescenta José Abraão que receia que muitas dessas pessoas já estivessem a pensar mudar-se para o interior. “Associar isso ao incentivo é capaz de ser um aproveitamento”, critica.
Para José Abraão, é importante perceber as motivações dos 50 trabalhadores que aderiram, para saber se vão em teletrabalho ou com as famílias e para perceber se tem a ver com o incentivo de 4,77 euros por dia, que antes já tinha classificado como “ridículo”.
Do lado do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Helena Rodrigues antecipa que a adesão continuará a ser reduzida daqui para a frente, porque nem todos os trabalhadores têm uma situação financeira que lhes permite aderir. “O programa ajuda quem já tem esse projecto e quer eventualmente ir”, frisa.
O PÚBLICO perguntou ao gabinete da ministra quantas pessoas pediram para fazer teletrabalho, para que concelhos os trabalhadores pretendem ir e se a plataforma de candidatura já está disponível, mas ainda não teve resposta.
Os funcionários públicos que se desloquem para um dos 88 concelhos do interior abrangidos pelo programa terão direito ao pagamento de 4,77 euros por cada dia efectivo de trabalho – o que correspondente à duplicação do subsídio de refeição – durante, no máximo, três anos. Na prática, este apoio corresponde a cerca de 105 euros mensais, mas só é pago a quem não tem outras ajudas de custo.
Estão ainda previstos incentivos não pecuniários que incluem um acréscimo de dois dias de férias ou a dispensa por cinco dias para se instalarem no concelho que escolheram.
O programa abrange os trabalhadores sujeitos a mobilidade, sem o seu acordo, para um posto de trabalho situado a mais de 60 km de distância da sua residência, assim como os trabalhadores em mobilidade por sua iniciativa ou com o seu acordo, quando esteja em causa um posto de trabalho para o qual tenha havido um concurso interno que ficou deserto (e não tenha sido aberto concurso para candidatos do sector privado nos três meses seguintes).
Podem também candidatar-se os funcionários públicos que cheguem a acordo com a entidade empregadora para exercerem funções em teletrabalho a partir dos centros de coworking localizados nos concelhos do interior ou, enquanto estes não forem criados ou não tenham ainda capacidade instalada suficiente, a partir de outros locais nestes territórios.
14.4.21
CGTP responsabiliza política de baixos salários por pobreza dos trabalhadores
in o Observador
O estudo diz que um quinto da população portuguesa é pobre e a maior parte das pessoas em situação de pobreza trabalha. A CGTP culpa bloqueio da contratação coletiva e a política de baixos salários.
A CGTP responsabilizou esta segunda-feira o bloqueio da contratação coletiva e a política de baixos salários pelo facto de um número significativo de trabalhadores viver em situação de pobreza em Portugal.
Um estudo sobre pobreza surpreendeu os investigadores, mostrando que uma parte significativa dos trabalhadores, sobretudo trabalhadores efetivos, está em situação de pobreza. Isto não nos surpreende, pois há muito que alertámos para esta situação, que é resultado do boicote patronal à contratação coletiva, que dura há anos”, disse à agência Lusa, Andreia Araújo, da comissão Executiva da CGTP.
O estudo “Pobreza em Portugal — Trajetos e Quotidianos”, divulgado esta segunda-feira, indica que um quinto da população portuguesa é pobre e a maior parte das pessoas em situação de pobreza trabalha, sendo que a maioria dos trabalhadores nessa condição tem vínculos laborais sem termo.
Segundo a dirigente da CGTP, as entidades patronais aproveitam-se da possibilidade de poder fazer caducar os contratos coletivos de trabalho para bloquear a negociação, congelando salários e carreiras.
Aqui está o resultado: os trabalhadores não têm aumentos salariais, a não ser o do salário mínimo, que é obrigatório, e estão cada vez mais pobres porque os salários são em geral muito baixos”, disse.
Andreia Araújo salientou que esta política de baixos salários tem repercussões nas situações de doença e na velhice, contribuindo para aumentar a pobreza, nomeadamente dos reformados, que “têm pensões muito baixas, porque tiveram salários muito baixos”. “Mas isto não é uma inevitabilidade, estas pessoas não têm de ser pobres toda a vida. Se as reivindicações da CGTP tivessem resposta não teríamos esta situação”, disse.
A responsável da CGTP considerou que a valorização das carreiras e das profissões, o aumento de 90 euros para todos e um salário mínimo de 850 euros ajudariam a reduzir a pobreza.
Sabemos que 90 euros de aumento não fariam milagres, mas melhorariam a situação de muitos trabalhadores, assim como um salário mínimo de 850 euros, pois há um número muito elevado de trabalhadores com a remuneração mínima”, disse a sindicalista.
O estudo “Pobreza em Portugal — Trajetos e Quotidianos”, promovido pela Fundação Francisco Manuel dos Santos e coordenado por Fernando Diogo, professor de Sociologia na Universidade dos Açores, resulta da análise dos últimos dados disponíveis do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR), relativos a 2018, aliada a uma análise qualitativa de “91 entrevistas aprofundadas por todo o país“.
Em declarações à agência Lusa, Fernando Diogo salientou que o estudo identificou “quatro perfis de pobreza em Portugal, que são uma novidade: os reformados (27,5%), os precários (26,6%), os desempregados (13%) e os trabalhadores (32,9%)“. Tendo em conta que mais de metade das pessoas em situação de pobreza trabalha, a análise concluiu que “ter um emprego seguro não é suficiente para sair de uma situação de pobreza”.
O estudo diz que um quinto da população portuguesa é pobre e a maior parte das pessoas em situação de pobreza trabalha. A CGTP culpa bloqueio da contratação coletiva e a política de baixos salários.
A CGTP responsabilizou esta segunda-feira o bloqueio da contratação coletiva e a política de baixos salários pelo facto de um número significativo de trabalhadores viver em situação de pobreza em Portugal.
Um estudo sobre pobreza surpreendeu os investigadores, mostrando que uma parte significativa dos trabalhadores, sobretudo trabalhadores efetivos, está em situação de pobreza. Isto não nos surpreende, pois há muito que alertámos para esta situação, que é resultado do boicote patronal à contratação coletiva, que dura há anos”, disse à agência Lusa, Andreia Araújo, da comissão Executiva da CGTP.
O estudo “Pobreza em Portugal — Trajetos e Quotidianos”, divulgado esta segunda-feira, indica que um quinto da população portuguesa é pobre e a maior parte das pessoas em situação de pobreza trabalha, sendo que a maioria dos trabalhadores nessa condição tem vínculos laborais sem termo.
Segundo a dirigente da CGTP, as entidades patronais aproveitam-se da possibilidade de poder fazer caducar os contratos coletivos de trabalho para bloquear a negociação, congelando salários e carreiras.
Aqui está o resultado: os trabalhadores não têm aumentos salariais, a não ser o do salário mínimo, que é obrigatório, e estão cada vez mais pobres porque os salários são em geral muito baixos”, disse.
Andreia Araújo salientou que esta política de baixos salários tem repercussões nas situações de doença e na velhice, contribuindo para aumentar a pobreza, nomeadamente dos reformados, que “têm pensões muito baixas, porque tiveram salários muito baixos”. “Mas isto não é uma inevitabilidade, estas pessoas não têm de ser pobres toda a vida. Se as reivindicações da CGTP tivessem resposta não teríamos esta situação”, disse.
A responsável da CGTP considerou que a valorização das carreiras e das profissões, o aumento de 90 euros para todos e um salário mínimo de 850 euros ajudariam a reduzir a pobreza.
Sabemos que 90 euros de aumento não fariam milagres, mas melhorariam a situação de muitos trabalhadores, assim como um salário mínimo de 850 euros, pois há um número muito elevado de trabalhadores com a remuneração mínima”, disse a sindicalista.
O estudo “Pobreza em Portugal — Trajetos e Quotidianos”, promovido pela Fundação Francisco Manuel dos Santos e coordenado por Fernando Diogo, professor de Sociologia na Universidade dos Açores, resulta da análise dos últimos dados disponíveis do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR), relativos a 2018, aliada a uma análise qualitativa de “91 entrevistas aprofundadas por todo o país“.
Em declarações à agência Lusa, Fernando Diogo salientou que o estudo identificou “quatro perfis de pobreza em Portugal, que são uma novidade: os reformados (27,5%), os precários (26,6%), os desempregados (13%) e os trabalhadores (32,9%)“. Tendo em conta que mais de metade das pessoas em situação de pobreza trabalha, a análise concluiu que “ter um emprego seguro não é suficiente para sair de uma situação de pobreza”.
6.10.20
Eleições nos Açores: Demografia, pobreza e trabalho preocupam sindicatos e conselho económico
in Expresso
O despovoamento e o envelhecimento da população foram preocupações centrais para o Conselho Económico e Social dos Açores, e são partilhadas pela UGT, enquanto a CGTP insiste na valorização laboral como prioridade para a próxima legislatura.
O Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) é um órgão consultivo que reúne representantes de vários quadrantes da sociedade civil. Foi criado durante esta legislatura, em junho de 2018, mas reuniu-se pela primeira vez em setembro de 2019, tendo sido presidido pelo economista e presidente da comissão executiva do Novo Banco Açores Gualter Furtado, que cessou funções agora, com o término da atividade parlamentar desta legislatura.
A menos de um mês das eleições legislativas regionais, que decorrem em 25 de outubro, a Lusa falou com o economista, bem como com os dirigentes das principais intersindicais, a UGT e a CGTP, para perceber quais são os problemas que esperam ver combatidos nos próximos quatro anos.
Gualter Furtado fez um levantamento daqueles que considera serem os problemas estruturais da região, "temas que estiveram sempre presentes na agenda do CESA neste último ano e meio", e começou por apontar para os problemas demográficos.
"A maioria das ilhas dos Açores está a perder população. Isto pode pôr em causa a sustentabilidade da própria região autónoma. O saldo natural em todas as ilhas, com exceção da ilha de São Miguel, é negativo, isto é, todos os anos morre mais gente do que aquela que nasce. Depois, não é acompanhado por um saldo migratório favorável, não compensa esse saldo natural negativo. Em correlação, temos também o problema de envelhecimento da população", refere.
Para esse problema, sugere, não só a melhoria das acessibilidades, mas a criação, em todas as ilhas, de "soluções informáticas e de digitalização, que ajudam a colocar os Açores no centro do mundo".
O economista lembra ainda que o decréscimo demográfico "casa com outro fenómeno, que é a questão dos recursos humanos", afirmando que "o 'boom' a que se assistiu na área do turismo" revelou que os Açores não tinham "recursos humanos qualificados nem suficientes para sustentar o desenvolvimento" que se verificou, um fator que é "transversal a todas as ilhas, mas é pior nas ilhas mais pequenas".
Também o dirigente da UGT Francisco Pimentel menciona um "problema de desertificação grave em ilhas como a Graciosa, São Jorge e Flores", e defende a necessidade de "criar um desenvolvimento sustentável e qualificado nos Açores", já que "só assim é que se pode fixar jovens, fixar pessoas".
Para isso, vai ser preciso "colocar os meios financeiros e avultados que a região vai ter [no próximo quadro comunitário], e que, se calhar, é das últimas oportunidades, e fixar esses meios naquilo que são as prioridades e as capacidades endógenas de cada ilha", considera o sindicalista.
Esse investimento deve ter uma "visão complementar das ilhas", que deve "evitar a concorrência entre elas, numa perspetiva de complementaridade", afirma Francisco Pimentel, defendendo uma possível "diferenciação fiscal, para permitir a fixação", nas ilhas mais desertificadas.
Outro dos problemas estruturais que preocupou o Conselho Económico e Social dos Açores foi a pobreza.
A "Região Autónoma dos Açores é a região do país com a taxa bruta de pobreza mais elevada" e é, "simultaneamente, a região com taxas de abandono escolar mais elevadas", lembra Gualter Furtado. "Isso é explosivo", vaticina.
"Tem-se procurado resolver isso, e bem, julgo, no curto prazo, através do Rendimento Social de Inserção, apoios ao rendimento das famílias mais desfavorecidas, medidas complementares aos abonos, medidas específicas para as famílias mais pobres, distribuição de cabazes. Tudo isso é muito importante para minorar esses problemas de pobreza. Mas, não haja dúvidas, a pobreza é um problema estrutural e sem educação a gente não vai lá", concretiza o economista.
Já o dirigente máximo da CGTP nos Açores, João Decq Mota, acredita que "é necessário valorizar o trabalho que é hoje central no desenvolvimento, aumentar os salários, promover o emprego e erradicar a precariedade".
O sindicalista defende que "uma política mais justa e que possa fazer com que a Região Autónoma dos Açores se desenvolva e crie maior riqueza" passa também por "reforçar o serviço público e as funções sociais do Estado".
"A CGTP Açores tem o entendimento de que a autonomia que existe é suficiente para que se possa legislar na região em questões fundamentais para o trabalho e para maior justiça social" e defende medidas como o reforço do acréscimo regional ao salário mínimo e o "combate ao falso trabalho independente".
Para Gualter Furtado, "era preciso que o povo açoriano se envolvesse mais nas soluções das nossas nove ilhas" e, por isso, pede que, no dia 25 de outubro, os açorianos não se abstenham.
Nas eleições regionais açorianas existe um círculo por cada uma das nove ilhas, mais um círculo regional de compensação, que reúne os votos que não foram aproveitados para a eleição de parlamentares nos círculos de ilha.
Nas anteriores eleições, o PS venceu com 46,4% dos votos, o que se traduziu em 30 mandatos no parlamento regional, contra 30,89% do segundo partido mais votado, o PSD, com 19 mandatos, e 7,1% do CDS-PP (quatro mandatos).
O BE, com 3,6%, obteve dois mandatos, a coligação PCP/PEV, com 2,6%, um, e o PPM, com 0,93% dos votos expressos, também um.
O PS governa a região há 24 anos, tendo sido antecedido pelo PSD, que liderou o executivo regional entre 1976 e 1996.
O despovoamento e o envelhecimento da população foram preocupações centrais para o Conselho Económico e Social dos Açores, e são partilhadas pela UGT, enquanto a CGTP insiste na valorização laboral como prioridade para a próxima legislatura.
O Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) é um órgão consultivo que reúne representantes de vários quadrantes da sociedade civil. Foi criado durante esta legislatura, em junho de 2018, mas reuniu-se pela primeira vez em setembro de 2019, tendo sido presidido pelo economista e presidente da comissão executiva do Novo Banco Açores Gualter Furtado, que cessou funções agora, com o término da atividade parlamentar desta legislatura.
A menos de um mês das eleições legislativas regionais, que decorrem em 25 de outubro, a Lusa falou com o economista, bem como com os dirigentes das principais intersindicais, a UGT e a CGTP, para perceber quais são os problemas que esperam ver combatidos nos próximos quatro anos.
Gualter Furtado fez um levantamento daqueles que considera serem os problemas estruturais da região, "temas que estiveram sempre presentes na agenda do CESA neste último ano e meio", e começou por apontar para os problemas demográficos.
"A maioria das ilhas dos Açores está a perder população. Isto pode pôr em causa a sustentabilidade da própria região autónoma. O saldo natural em todas as ilhas, com exceção da ilha de São Miguel, é negativo, isto é, todos os anos morre mais gente do que aquela que nasce. Depois, não é acompanhado por um saldo migratório favorável, não compensa esse saldo natural negativo. Em correlação, temos também o problema de envelhecimento da população", refere.
Para esse problema, sugere, não só a melhoria das acessibilidades, mas a criação, em todas as ilhas, de "soluções informáticas e de digitalização, que ajudam a colocar os Açores no centro do mundo".
O economista lembra ainda que o decréscimo demográfico "casa com outro fenómeno, que é a questão dos recursos humanos", afirmando que "o 'boom' a que se assistiu na área do turismo" revelou que os Açores não tinham "recursos humanos qualificados nem suficientes para sustentar o desenvolvimento" que se verificou, um fator que é "transversal a todas as ilhas, mas é pior nas ilhas mais pequenas".
Também o dirigente da UGT Francisco Pimentel menciona um "problema de desertificação grave em ilhas como a Graciosa, São Jorge e Flores", e defende a necessidade de "criar um desenvolvimento sustentável e qualificado nos Açores", já que "só assim é que se pode fixar jovens, fixar pessoas".
Para isso, vai ser preciso "colocar os meios financeiros e avultados que a região vai ter [no próximo quadro comunitário], e que, se calhar, é das últimas oportunidades, e fixar esses meios naquilo que são as prioridades e as capacidades endógenas de cada ilha", considera o sindicalista.
Esse investimento deve ter uma "visão complementar das ilhas", que deve "evitar a concorrência entre elas, numa perspetiva de complementaridade", afirma Francisco Pimentel, defendendo uma possível "diferenciação fiscal, para permitir a fixação", nas ilhas mais desertificadas.
Outro dos problemas estruturais que preocupou o Conselho Económico e Social dos Açores foi a pobreza.
A "Região Autónoma dos Açores é a região do país com a taxa bruta de pobreza mais elevada" e é, "simultaneamente, a região com taxas de abandono escolar mais elevadas", lembra Gualter Furtado. "Isso é explosivo", vaticina.
"Tem-se procurado resolver isso, e bem, julgo, no curto prazo, através do Rendimento Social de Inserção, apoios ao rendimento das famílias mais desfavorecidas, medidas complementares aos abonos, medidas específicas para as famílias mais pobres, distribuição de cabazes. Tudo isso é muito importante para minorar esses problemas de pobreza. Mas, não haja dúvidas, a pobreza é um problema estrutural e sem educação a gente não vai lá", concretiza o economista.
Já o dirigente máximo da CGTP nos Açores, João Decq Mota, acredita que "é necessário valorizar o trabalho que é hoje central no desenvolvimento, aumentar os salários, promover o emprego e erradicar a precariedade".
O sindicalista defende que "uma política mais justa e que possa fazer com que a Região Autónoma dos Açores se desenvolva e crie maior riqueza" passa também por "reforçar o serviço público e as funções sociais do Estado".
"A CGTP Açores tem o entendimento de que a autonomia que existe é suficiente para que se possa legislar na região em questões fundamentais para o trabalho e para maior justiça social" e defende medidas como o reforço do acréscimo regional ao salário mínimo e o "combate ao falso trabalho independente".
Para Gualter Furtado, "era preciso que o povo açoriano se envolvesse mais nas soluções das nossas nove ilhas" e, por isso, pede que, no dia 25 de outubro, os açorianos não se abstenham.
Nas eleições regionais açorianas existe um círculo por cada uma das nove ilhas, mais um círculo regional de compensação, que reúne os votos que não foram aproveitados para a eleição de parlamentares nos círculos de ilha.
Nas anteriores eleições, o PS venceu com 46,4% dos votos, o que se traduziu em 30 mandatos no parlamento regional, contra 30,89% do segundo partido mais votado, o PSD, com 19 mandatos, e 7,1% do CDS-PP (quatro mandatos).
O BE, com 3,6%, obteve dois mandatos, a coligação PCP/PEV, com 2,6%, um, e o PPM, com 0,93% dos votos expressos, também um.
O PS governa a região há 24 anos, tendo sido antecedido pelo PSD, que liderou o executivo regional entre 1976 e 1996.
11.9.20
Desfasar horários? CGTP diz que é boa altura para voltar a discutir as 35 horas
Liliana Borges , in Público on-line
O Governo quer que as empresas de Lisboa e Porto reorganizem os horários dos trabalhadores para evitar aglomerados no local de trabalho e nos transportes públicos. CGTP diz que esta é uma óptima altura para discutir as 35 horas de trabalho semanais.
Beber uma cerveja num jardim ou jantar com mais de dez pessoas passará a ser proibido a partir da próxima terça-feira, semana em que arranca também o novo ano lectivo, com o regresso das aulas presenciais. As alterações foram anunciadas pelo primeiro-ministro, que voltou a ser a cara das novidades acordadas pelos ministros no Palácio da Ajuda no momento em que o país dá um passo atrás no desconfinamento. Os sindicatos aproveitam para recordar a luta pelas 35 horas semanais.
z pessoas, novos horários para as lojas e Lisboa e Porto com regras mais apertadas
A chegada de novas restrições a partir de 15 de Setembro já tinha sido anunciada no final de Agosto pela ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que à data justificou que a “mudança de rotinas”, a “chegada do Outono” e “o contexto internacional” obrigavam a uma acção preventiva por parte do executivo de António Costa.
O pacote de medidas anunciado no final do Conselho de Ministros traz regras mais apertadas para as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto que, pela sua densidade populacional, representam um maior risco de contágio. A prioridade do Governo será reduzir os aglomerados no trabalho e nos transportes públicos, pelo que além do prolongamento das regras do teletrabalho já em vigor, as empresas localizadas em Lisboa e no Porto serão obrigadas a adoptar medidas mais apertadas, com os trabalhadores distribuídos rotativamente entre o regime de teletrabalho e o trabalho prestado no local de trabalho habitual, e garantido o desfasamento de horários, não só na entrada e saída, mas também nas pausas e horários de refeições.
Apesar de o resto do país não ter medidas tão restritivas, o teletrabalho continua obrigatório sempre que requerido por um trabalhador doente crónico, imunodeprimido ou portador de deficiência e caso os espaços físicos não permitam o cumprimento das normas de segurança desde que as funções possam ser desempenhadas à distância.
Sindicatos não sabem quando são ouvidos
De acordo com o primeiro-ministro, o diploma ainda irá ser discutido com os parceiros sociais, mas do lado dos sindicatos e representantes empresariais ainda não foi recebido nenhum contacto por parte do Governo. E se a União Geral de Trabalhadores (UGT) não antecipa dificuldades na aplicação das medidas, apesar de haver apenas quatro dias para as pôr em prática, o mesmo não pensa a líder da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses nem o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP). João Vieira Lopes considera a intenção do Governo uma “mera performance”, uma vez que as alterações arrancam já no início da próxima semana.
“Como recomendações são uma coisa, como regras são outras”, distingue João Vieira Lopes, exemplificando que uma pequena empresa, “com quatro ou cinco empregados”, terá maior dificuldade em reduzir os seus horários de funcionamento ou “capacidade para fazer desfasamento”. Em declarações ao PÚBLICO, o presidente da CCP lembra que o tecido empresarial português é esmagadoramente dominado por empresas com menos dez trabalhadores, pelo que ainda que reconheça a “boa intenção” da medida, sublinha que “é muito difícil estabelecer regras” no sector comercial. “A linha geral de pensamento tem sentido, mas não vemos como se podem fazer regras tendo em conta a diversidade dos sectores”, considera.
Já o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, não está surpreendido com as novidades e elogia “o clima de prudência” do Governo. Ainda assim, nota que, se o executivo quer a opinião dos parceiros, terá de os ouvir rapidamente. Carlos Silva sublinha que as empresas têm vindo a aplicar algumas das alterações à medida que o desconfinamento foi avançando e por isso não antecipa grandes dificuldades.
Se houver necessidade de alterar horários de trabalho deve ser feita com consulta aos trabalhadoresCarlos Silva, secretário-geral da UGT
Ainda assim, o sindicalista pede “um diálogo urgente com os patrões, grandes empresários e organizações sindicais” para que as mudanças possam acontecer “com o respeito da contratação colectiva”. “O Presidente da República e o Governo não decretaram a suspensão da democracia”, nota, insistindo no “respeito pelos direitos das pessoas”.
“Se houver necessidade de alterar horários de trabalho deve ser feita com consulta aos trabalhadores”, defende. “Do lado da UGT, há total disponibilidade”, mas deverão “ser respeitados os direitos dos trabalhadores”. “De uma forma geral as empresas acautelaram as recomendações dadas”, afirma.
Questionado sobre o facto de a fiscalização ser feita pelas próprias empresas e pela Autoridade para as Condições do Trabalho, Carlos Silva dá um voto de confiança. “Confio no bom senso da generalidade dos empresários e nos trabalhadores. É evidente que há sempre abusos e eles devem ser denunciados pelos próprios trabalhadores”, diz. “Terão de ser feitos alguns sacrifícios, que vão doer a algumas empresas, mas subscrevo de forma geral a posição cautelosa do executivo”, conclui.
Também Isabel Camarinha, líder da CGTP, defende que as medidas “têm que ser tratadas com negociação em cada local de trabalho e com cada representante” dos trabalhadores. “Existem direitos, contratos colectivos e uma organização de horários que têm de ser respeitados”, vinca, em declarações ao PÚBLICO. Além disso, e tal como a UGT, a CGTP sublinha que os trabalhadores têm de ter o direito a conciliar a vida profissional e familiar e ter horário regulado.
“Estas questões têm de ser negociadas. Não se pode pressionar os trabalhadores para aceitarem qualquer coisa. A protecção de saúde é muito importante, mas não pode ser a qualquer preço, tem de ser com revindicação.” A secretária-geral sugere que a redução do horário de trabalho para as 35 horas poderá ser uma forma de alterar os horários dos trabalhadores sem os prejudicar”.
Governo quer “só aulas presencias”
Nesta quinta-feira ficou também confirmado que depois de três meses de ensino à distância, o próximo ano lectivo voltará a ter aulas presenciais. O primeiro-ministro avisa que terá de ser feito um grande esforço “para que o ano lectivo possa decorrer tanto quanto possível só com ensino presencial”, mas a prioridade será sempre manter os alunos na escola, de forma a acautelar não só o apoio curricular, mas também os apoios sociais prestados aos alunos.
Não obstante, o Governo irá manter os programas de ensino à distância já conhecidos, como o Estudo em Casa, transmitido na RTP Memória durante o 3.º período do ano lectivo, como “rede de segurança”.
António Costa garantiu que a comunidade escolar foi “atempadamente” avisada de todas as regras de segurança e saúde desenhadas pela Direcção-Geral da Saúde, bem como quais “as medidas de contingência que devem ser aplicadas quando foram detectados casos ou quando haja um surto”.
O Governo quer que as empresas de Lisboa e Porto reorganizem os horários dos trabalhadores para evitar aglomerados no local de trabalho e nos transportes públicos. CGTP diz que esta é uma óptima altura para discutir as 35 horas de trabalho semanais.
Beber uma cerveja num jardim ou jantar com mais de dez pessoas passará a ser proibido a partir da próxima terça-feira, semana em que arranca também o novo ano lectivo, com o regresso das aulas presenciais. As alterações foram anunciadas pelo primeiro-ministro, que voltou a ser a cara das novidades acordadas pelos ministros no Palácio da Ajuda no momento em que o país dá um passo atrás no desconfinamento. Os sindicatos aproveitam para recordar a luta pelas 35 horas semanais.
z pessoas, novos horários para as lojas e Lisboa e Porto com regras mais apertadas
A chegada de novas restrições a partir de 15 de Setembro já tinha sido anunciada no final de Agosto pela ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que à data justificou que a “mudança de rotinas”, a “chegada do Outono” e “o contexto internacional” obrigavam a uma acção preventiva por parte do executivo de António Costa.
O pacote de medidas anunciado no final do Conselho de Ministros traz regras mais apertadas para as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto que, pela sua densidade populacional, representam um maior risco de contágio. A prioridade do Governo será reduzir os aglomerados no trabalho e nos transportes públicos, pelo que além do prolongamento das regras do teletrabalho já em vigor, as empresas localizadas em Lisboa e no Porto serão obrigadas a adoptar medidas mais apertadas, com os trabalhadores distribuídos rotativamente entre o regime de teletrabalho e o trabalho prestado no local de trabalho habitual, e garantido o desfasamento de horários, não só na entrada e saída, mas também nas pausas e horários de refeições.
Apesar de o resto do país não ter medidas tão restritivas, o teletrabalho continua obrigatório sempre que requerido por um trabalhador doente crónico, imunodeprimido ou portador de deficiência e caso os espaços físicos não permitam o cumprimento das normas de segurança desde que as funções possam ser desempenhadas à distância.
Sindicatos não sabem quando são ouvidos
De acordo com o primeiro-ministro, o diploma ainda irá ser discutido com os parceiros sociais, mas do lado dos sindicatos e representantes empresariais ainda não foi recebido nenhum contacto por parte do Governo. E se a União Geral de Trabalhadores (UGT) não antecipa dificuldades na aplicação das medidas, apesar de haver apenas quatro dias para as pôr em prática, o mesmo não pensa a líder da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses nem o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP). João Vieira Lopes considera a intenção do Governo uma “mera performance”, uma vez que as alterações arrancam já no início da próxima semana.
“Como recomendações são uma coisa, como regras são outras”, distingue João Vieira Lopes, exemplificando que uma pequena empresa, “com quatro ou cinco empregados”, terá maior dificuldade em reduzir os seus horários de funcionamento ou “capacidade para fazer desfasamento”. Em declarações ao PÚBLICO, o presidente da CCP lembra que o tecido empresarial português é esmagadoramente dominado por empresas com menos dez trabalhadores, pelo que ainda que reconheça a “boa intenção” da medida, sublinha que “é muito difícil estabelecer regras” no sector comercial. “A linha geral de pensamento tem sentido, mas não vemos como se podem fazer regras tendo em conta a diversidade dos sectores”, considera.
Já o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, não está surpreendido com as novidades e elogia “o clima de prudência” do Governo. Ainda assim, nota que, se o executivo quer a opinião dos parceiros, terá de os ouvir rapidamente. Carlos Silva sublinha que as empresas têm vindo a aplicar algumas das alterações à medida que o desconfinamento foi avançando e por isso não antecipa grandes dificuldades.
Se houver necessidade de alterar horários de trabalho deve ser feita com consulta aos trabalhadoresCarlos Silva, secretário-geral da UGT
Ainda assim, o sindicalista pede “um diálogo urgente com os patrões, grandes empresários e organizações sindicais” para que as mudanças possam acontecer “com o respeito da contratação colectiva”. “O Presidente da República e o Governo não decretaram a suspensão da democracia”, nota, insistindo no “respeito pelos direitos das pessoas”.
“Se houver necessidade de alterar horários de trabalho deve ser feita com consulta aos trabalhadores”, defende. “Do lado da UGT, há total disponibilidade”, mas deverão “ser respeitados os direitos dos trabalhadores”. “De uma forma geral as empresas acautelaram as recomendações dadas”, afirma.
Questionado sobre o facto de a fiscalização ser feita pelas próprias empresas e pela Autoridade para as Condições do Trabalho, Carlos Silva dá um voto de confiança. “Confio no bom senso da generalidade dos empresários e nos trabalhadores. É evidente que há sempre abusos e eles devem ser denunciados pelos próprios trabalhadores”, diz. “Terão de ser feitos alguns sacrifícios, que vão doer a algumas empresas, mas subscrevo de forma geral a posição cautelosa do executivo”, conclui.
Também Isabel Camarinha, líder da CGTP, defende que as medidas “têm que ser tratadas com negociação em cada local de trabalho e com cada representante” dos trabalhadores. “Existem direitos, contratos colectivos e uma organização de horários que têm de ser respeitados”, vinca, em declarações ao PÚBLICO. Além disso, e tal como a UGT, a CGTP sublinha que os trabalhadores têm de ter o direito a conciliar a vida profissional e familiar e ter horário regulado.
“Estas questões têm de ser negociadas. Não se pode pressionar os trabalhadores para aceitarem qualquer coisa. A protecção de saúde é muito importante, mas não pode ser a qualquer preço, tem de ser com revindicação.” A secretária-geral sugere que a redução do horário de trabalho para as 35 horas poderá ser uma forma de alterar os horários dos trabalhadores sem os prejudicar”.
Governo quer “só aulas presencias”
Nesta quinta-feira ficou também confirmado que depois de três meses de ensino à distância, o próximo ano lectivo voltará a ter aulas presenciais. O primeiro-ministro avisa que terá de ser feito um grande esforço “para que o ano lectivo possa decorrer tanto quanto possível só com ensino presencial”, mas a prioridade será sempre manter os alunos na escola, de forma a acautelar não só o apoio curricular, mas também os apoios sociais prestados aos alunos.
Não obstante, o Governo irá manter os programas de ensino à distância já conhecidos, como o Estudo em Casa, transmitido na RTP Memória durante o 3.º período do ano lectivo, como “rede de segurança”.
António Costa garantiu que a comunidade escolar foi “atempadamente” avisada de todas as regras de segurança e saúde desenhadas pela Direcção-Geral da Saúde, bem como quais “as medidas de contingência que devem ser aplicadas quando foram detectados casos ou quando haja um surto”.
19.11.15
Novas regras beneficiam mais de mil trabalhadores com salários em atraso
Raquel Martins, in Público on-line
Desde Maio, e ao abrigo do novo regime do Fundo de Garantia Salarial, a Segurança Social deu luz verde a vários pedidos de intervenção que tinham sido recusados nos últimos três anos.
Desde que as novas regras do Fundo de Garantia Salarial (FGS) entraram em vigor, em Maio, a Segurança Social reanalisou os processos de mais de mil trabalhadores, o que lhes permitirá receber parte dos salários que tinham em atraso. Em causa estão os requerimentos que deram entrada entre 1 de Setembro de 2012 e 4 de Maio de 2015 e que aguardavam decisão ou tinham sido recusados por se tratar de trabalhadores de empresas em Processo Especial de Revitalização (PER) ou com planos de insolvência aprovados.
O FGS serve para assegurar aos trabalhadores o pagamento de parte dos créditos resultantes do contrato de trabalho ou da sua cessação quando as empresas não os podem pagar, por se encontrarem numa situação económica difícil. Mas até à entrada em vigor das novas regras, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social entendia que os novos instrumentos de recuperação de empresas não se enquadravam no regulamento e recusou o apoio a milhares de trabalhadores.
Esta interpretação da lei foi muito contestada pelos sindicatos e pelos trabalhadores. Alguns recorreram à justiça e viram os tribunais dar-lhes razão, outros optaram por dar parecer desfavorável aos planos de recuperação das empresas, para assim terem a garantia de que pelo menos recebiam parte dos salários que tinham em atraso.
Perante este impasse e a pressão dos parceiros sociais, o Governo optou por rever o regime do FGS, adaptando-o às novas figuras de recuperação de empresas em dificuldades, nomeadamente o PER e o sistema de recuperação de empresas por via extrajudicial (SIREVE), garantindo que nestas situações os trabalhadores têm acesso ao FGS. Ao mesmo tempo, criou-se uma norma transitória para permitir a reapreciação oficiosa dos processos recusados ou apresentados entre 1 de Setembro de 2012 e 4 de Maio de 2015 (data em que as novas regras entraram em vigor).
Questionada pelo PÚBLICO, fonte oficial do Ministério do Emprego e da Segurança Social adianta que “já foram tratados, em reapreciação oficiosa, mais de 1000 requerimentos”, sem concretizar se há outros processos semelhantes ainda em análise e quando começará a ser efectuado o pagamento.
José Meixedo, antigo funcionário de uma empresa de construção civil da zona do Cávado que entrou em PER, foi um dos trabalhadores que viu o seu pedido recusado e que, na semana passada, recebeu uma carta do centro distrital da Segurança Social de Braga a notificá-lo de que o requerimento seria deferido.
O caminho, conta ao PÚBLICO, não foi fácil. “Mesmo depois da entrada em vigor das novas regras, alguns centros distritais, no caso concreto o de Braga, não deram o devido e atempado cumprimento às disposições legais”. Depois de “muita insistência” e “muita angústia”, acrescenta “temos agora quase a certeza de que, dentro de alguns dias, esperemos que seja antes do Natal, possamos ver de alguma forma esquecer os salários e outros valores que no meu caso eram devidos há data de Abril de 2013”.
Neste caso, o pedido foi deferido parcialmente porque os créditos reclamados ultrapassam o limite legal. É que o FGS garante o pagamento de, no máximo, seis meses de salário, com um limite mensal de três vezes o salário mínimo (actualmente 505 euros). Este apoio "adiantado" aos trabalhadores é depois reclamado pelo FGS às empresas.
Embora o Decreto-lei 59/2015 venha dar resposta a um conjunto de situações, Jorge Estima, advogado que acompanhou os processos de alguns trabalhadores excluídos, lamenta que não reoslva todos os problemas. O diploma - diz - "ao sujeitar a reapreciação oficiosa os requerimentos entrados entre 1 de Setembro de 2012 e a entrada em vigor do Decreto-lei, quando estejam em causa créditos de trabalhadores abrangidos por planos de insolvência” , está a considerar “erradamente” que, sem essa reapreciação “não seria devido FGS aos trabalhadores abrangidos por planos de insolvência”.
O problema, alerta, é que isso prejudica alguns trabalhadores, nomeadamente os que apresentaram requerimentos antes de Setembro de 2012, uma vez que fica implícito "o erróneo entendimento” de que essas situações não devem ser atendidas. Para Jorge Estima, isso não é assim e lembra que “já diversas (mais de uma dezena) decisões dos Tribunais Administrativos afirmaram o direito ao FGS por parte de trabalhadores de empresas com plano de insolvência, antes da entrada em vigor do novo regime”.
Em termos globais, entre Janeiro e Setembro de 2015, o ministério dirigido por Pedro Mota Soares dá conta da apresentação de 17.167 processos, menos 4,6% do que no mesmo período do ano passado. Destes, cerca de 82% “obtiveram despacho favorável”.
No primeiro semestre do ano, o FGS desembolsou 51 milhões de euros, “não tendo havido necessidade de proceder a qualquer reforço orçamental”, garante a mesma fonte.
Conselho de gestão reúne-se pela primeira vez
Com a entrada em vigor das novas regras, alterou-se também a composição do conselho de gestão do FGS, que conta com a participação do Governo, das duas confederações sindicais e das quatro confederações patronais.
O despacho com a designação dos representantes dos parceiros e do ministério da Segurança Social foi publicado no início de Outubro e, segundo fonte oficial, já está agendada uma primeira reunião que “ocorrerá ainda no mês em curso”. Ao que o PÚBLICO apurou junto dos parceiros sociais, essa reunião está marcada para 26 de Novembro.
A ausência deste despacho com a composição do conselho de gestão impedia que os parceiros sociais pudessem acompanhar a entrada em vigor da lei e os seus efeitos na vida dos trabalhadores que viram os seus pedidos de intervenção do FGS recusados anteriormente.
Desde Maio, e ao abrigo do novo regime do Fundo de Garantia Salarial, a Segurança Social deu luz verde a vários pedidos de intervenção que tinham sido recusados nos últimos três anos.
Desde que as novas regras do Fundo de Garantia Salarial (FGS) entraram em vigor, em Maio, a Segurança Social reanalisou os processos de mais de mil trabalhadores, o que lhes permitirá receber parte dos salários que tinham em atraso. Em causa estão os requerimentos que deram entrada entre 1 de Setembro de 2012 e 4 de Maio de 2015 e que aguardavam decisão ou tinham sido recusados por se tratar de trabalhadores de empresas em Processo Especial de Revitalização (PER) ou com planos de insolvência aprovados.
O FGS serve para assegurar aos trabalhadores o pagamento de parte dos créditos resultantes do contrato de trabalho ou da sua cessação quando as empresas não os podem pagar, por se encontrarem numa situação económica difícil. Mas até à entrada em vigor das novas regras, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social entendia que os novos instrumentos de recuperação de empresas não se enquadravam no regulamento e recusou o apoio a milhares de trabalhadores.
Esta interpretação da lei foi muito contestada pelos sindicatos e pelos trabalhadores. Alguns recorreram à justiça e viram os tribunais dar-lhes razão, outros optaram por dar parecer desfavorável aos planos de recuperação das empresas, para assim terem a garantia de que pelo menos recebiam parte dos salários que tinham em atraso.
Perante este impasse e a pressão dos parceiros sociais, o Governo optou por rever o regime do FGS, adaptando-o às novas figuras de recuperação de empresas em dificuldades, nomeadamente o PER e o sistema de recuperação de empresas por via extrajudicial (SIREVE), garantindo que nestas situações os trabalhadores têm acesso ao FGS. Ao mesmo tempo, criou-se uma norma transitória para permitir a reapreciação oficiosa dos processos recusados ou apresentados entre 1 de Setembro de 2012 e 4 de Maio de 2015 (data em que as novas regras entraram em vigor).
Questionada pelo PÚBLICO, fonte oficial do Ministério do Emprego e da Segurança Social adianta que “já foram tratados, em reapreciação oficiosa, mais de 1000 requerimentos”, sem concretizar se há outros processos semelhantes ainda em análise e quando começará a ser efectuado o pagamento.
José Meixedo, antigo funcionário de uma empresa de construção civil da zona do Cávado que entrou em PER, foi um dos trabalhadores que viu o seu pedido recusado e que, na semana passada, recebeu uma carta do centro distrital da Segurança Social de Braga a notificá-lo de que o requerimento seria deferido.
O caminho, conta ao PÚBLICO, não foi fácil. “Mesmo depois da entrada em vigor das novas regras, alguns centros distritais, no caso concreto o de Braga, não deram o devido e atempado cumprimento às disposições legais”. Depois de “muita insistência” e “muita angústia”, acrescenta “temos agora quase a certeza de que, dentro de alguns dias, esperemos que seja antes do Natal, possamos ver de alguma forma esquecer os salários e outros valores que no meu caso eram devidos há data de Abril de 2013”.
Neste caso, o pedido foi deferido parcialmente porque os créditos reclamados ultrapassam o limite legal. É que o FGS garante o pagamento de, no máximo, seis meses de salário, com um limite mensal de três vezes o salário mínimo (actualmente 505 euros). Este apoio "adiantado" aos trabalhadores é depois reclamado pelo FGS às empresas.
Embora o Decreto-lei 59/2015 venha dar resposta a um conjunto de situações, Jorge Estima, advogado que acompanhou os processos de alguns trabalhadores excluídos, lamenta que não reoslva todos os problemas. O diploma - diz - "ao sujeitar a reapreciação oficiosa os requerimentos entrados entre 1 de Setembro de 2012 e a entrada em vigor do Decreto-lei, quando estejam em causa créditos de trabalhadores abrangidos por planos de insolvência” , está a considerar “erradamente” que, sem essa reapreciação “não seria devido FGS aos trabalhadores abrangidos por planos de insolvência”.
O problema, alerta, é que isso prejudica alguns trabalhadores, nomeadamente os que apresentaram requerimentos antes de Setembro de 2012, uma vez que fica implícito "o erróneo entendimento” de que essas situações não devem ser atendidas. Para Jorge Estima, isso não é assim e lembra que “já diversas (mais de uma dezena) decisões dos Tribunais Administrativos afirmaram o direito ao FGS por parte de trabalhadores de empresas com plano de insolvência, antes da entrada em vigor do novo regime”.
Em termos globais, entre Janeiro e Setembro de 2015, o ministério dirigido por Pedro Mota Soares dá conta da apresentação de 17.167 processos, menos 4,6% do que no mesmo período do ano passado. Destes, cerca de 82% “obtiveram despacho favorável”.
No primeiro semestre do ano, o FGS desembolsou 51 milhões de euros, “não tendo havido necessidade de proceder a qualquer reforço orçamental”, garante a mesma fonte.
Conselho de gestão reúne-se pela primeira vez
Com a entrada em vigor das novas regras, alterou-se também a composição do conselho de gestão do FGS, que conta com a participação do Governo, das duas confederações sindicais e das quatro confederações patronais.
O despacho com a designação dos representantes dos parceiros e do ministério da Segurança Social foi publicado no início de Outubro e, segundo fonte oficial, já está agendada uma primeira reunião que “ocorrerá ainda no mês em curso”. Ao que o PÚBLICO apurou junto dos parceiros sociais, essa reunião está marcada para 26 de Novembro.
A ausência deste despacho com a composição do conselho de gestão impedia que os parceiros sociais pudessem acompanhar a entrada em vigor da lei e os seus efeitos na vida dos trabalhadores que viram os seus pedidos de intervenção do FGS recusados anteriormente.
21.1.15
Davos: Sindicatos pedem nova Magna Carta para travar desemprego
Ana Rute Silva, in Público on-line
Políticos e empresários estão sentados num “vulcão de descontentamento legítimo", alertam centrais sindicais.
No primeiro dia completo de trabalho, no Fórum Económico Mundial, em Davos, as maiores centrais sindicais do mundo vieram pedir uma nova Magna Carta para travar a escalada do desemprego e das desigualdades.
Desde o início da semana que têm sido divulgados relatórios sobre a distribuição da riqueza no mundo — e que evidenciam a distância cada vez maior entre os ricos e a restante população — e, nesta quarta-feira, a UNI Global Union, com mais 20 milhões de membros em todo o mundo, pegou nos números para reforçar a ideia de que os políticos e os empresários em Davos estão “sentados num vulcão de descontentamento legítimo, alimentado pelo desemprego, a desigualdade e a austeridade”. “Juntos temos a responsabilidade de mudar”, defendeu Philip Jennings, secretário-geral da UNI Global Union.
Davos vai assinalar os 800 anos da Magna Carta, documento de referência assinado pelo Rei João de Inglaterra em 1215 onde se reconhecem pela primeira vez as liberdades e direitos dos “homens livres”. Para Philip Jennings, é preciso voltar a lembrar que “a democracia foi difícil de conquistar”.
“Não devemos deixá-la escapar ao continuar neste caminho de desigualdade em benefício de uma mão cheia de bilionários. Precisamos de uma Magna Carta nova”, inclusiva, para “responder à urgência dos nossos tempos, uma Magna Carta para a igualdade, o emprego e o crescimento sustentável. Nós, as pessoas, falámos e Davos deve ouvir e agir”, declarou.
A Confederação Sindical Internacional (International Trade Unions Confederation, ou ITUC) também pede mudanças. “O actual modelo de negócio é mau para as pessoas, mau para a economia e mau para a estabilidade e a democracia”, disse Sharan Burrow, secretária-geral da ITUC. A confederação divulgou um estudo recente realizado em 14 países onde se conclui que apenas 50% dos inquiridos acreditam que vão conseguir encontrar um emprego “decente”.
“Os trabalhadores e as suas famílias precisam de um novo modelo de negócio que coloque um fim à desintegração das democracias e das economias. O mundo precisa de investimento e de empregos”, defendeu.
Políticos e empresários estão sentados num “vulcão de descontentamento legítimo", alertam centrais sindicais.
No primeiro dia completo de trabalho, no Fórum Económico Mundial, em Davos, as maiores centrais sindicais do mundo vieram pedir uma nova Magna Carta para travar a escalada do desemprego e das desigualdades.
Desde o início da semana que têm sido divulgados relatórios sobre a distribuição da riqueza no mundo — e que evidenciam a distância cada vez maior entre os ricos e a restante população — e, nesta quarta-feira, a UNI Global Union, com mais 20 milhões de membros em todo o mundo, pegou nos números para reforçar a ideia de que os políticos e os empresários em Davos estão “sentados num vulcão de descontentamento legítimo, alimentado pelo desemprego, a desigualdade e a austeridade”. “Juntos temos a responsabilidade de mudar”, defendeu Philip Jennings, secretário-geral da UNI Global Union.
Davos vai assinalar os 800 anos da Magna Carta, documento de referência assinado pelo Rei João de Inglaterra em 1215 onde se reconhecem pela primeira vez as liberdades e direitos dos “homens livres”. Para Philip Jennings, é preciso voltar a lembrar que “a democracia foi difícil de conquistar”.
“Não devemos deixá-la escapar ao continuar neste caminho de desigualdade em benefício de uma mão cheia de bilionários. Precisamos de uma Magna Carta nova”, inclusiva, para “responder à urgência dos nossos tempos, uma Magna Carta para a igualdade, o emprego e o crescimento sustentável. Nós, as pessoas, falámos e Davos deve ouvir e agir”, declarou.
A Confederação Sindical Internacional (International Trade Unions Confederation, ou ITUC) também pede mudanças. “O actual modelo de negócio é mau para as pessoas, mau para a economia e mau para a estabilidade e a democracia”, disse Sharan Burrow, secretária-geral da ITUC. A confederação divulgou um estudo recente realizado em 14 países onde se conclui que apenas 50% dos inquiridos acreditam que vão conseguir encontrar um emprego “decente”.
“Os trabalhadores e as suas famílias precisam de um novo modelo de negócio que coloque um fim à desintegração das democracias e das economias. O mundo precisa de investimento e de empregos”, defendeu.
1.10.14
Trabalhadores de empresas em recuperação passam a ter acesso ao Fundo de Garantia Salarial
Raquel Martins, in Público on-line
Perto de 6000 trabalhadores de empresas insolventes ou que recorreram ao Processo Especial de Revitalização estavam impedidos de recuperar salários em atraso.
O Governo vai clarificar as regras de acesso ao Fundo de Garantia Salarial (FGS), passando a abranger os trabalhadores de empresas com processos de recuperação aprovados ou em Processo Especial de Revitalização (PER). Em causa estão, de acordo com os números apresentados pela CGTP e pela UGT, perto de 6000 pessoas com salários ou compensações em atraso e que não podiam recorrer a um mecanismo criado, precisamente, para fazer face às dificuldades dos trabalhadores quando as empresas estão em situação económica difícil.
A solução, há muito reclamada pelos parceiros sociais, consta de uma proposta enviada ontem pelo secretário de Estado da Segurança Social, Agostinho Branquinho, aos sindicatos e às confederações patronais.
O documento a que o PÚBLICO teve acesso adapta o regulamento do FGS aos novos mecanismos de viabilização de empresas em dificuldades, pondo fim a um problema que se colocava desde 2012. Como o FGS não tinha sido adaptado ao novo enquadramento, os serviços da Segurança Social estavam a recusar os requerimentos dos trabalhadores, sempre que se tratava de uma empresa em dificuldades que recorria ao PER ou que tinha um plano de recuperação aprovado. Em algumas situações, os funcionários foram mesmo obrigados a devolver os montantes pagos pelo fundo e há casos a correr nos tribunais a contestar a interpretação que a Segurança Social estava a fazer do regulamento do FGS.
O entendimento dos serviços era que, no caso das empresas em PER ou com planos aprovados pelos credores, as dívidas aos trabalhadores deviam ser pagas no âmbito desses planos, não cabendo ao FGS avançar com o dinheiro. Do outro lado estavam os sindicatos e alguns advogados que destacavam a falta de coerência dos serviços: o FGS era accionado quando uma empresa era declarada insolvente, mas recusava-se a pagar os créditos de uma empresa em recuperação. Numa das primeiras sentenças a condenar o Estado a pagar aos trabalhadores, e que foi noticiada pelo PÚBLICO, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada argumentava que o recurso ao fundo não podia ser indeferido pela “mera promessa de pagamento” prevista num plano de recuperação.
Agora, a proposta de diploma diz claramente que, além das empresas declaradas insolventes pelo tribunal ou em processos de recuperação mediados pelo IAPMEI, passam também a ser abrangidas as situações em que a empresa está em “insolvência meramente iminente”. Ou seja, as que têm um PER ou as que têm planos aprovados pelos credores.
Os problemas já tinham sido abordados por diversas vezes nas reuniões do conselho de gestão do FGS e, em Julho, foram colocados em cima da mesa pela CGTP e pela UGT durante uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social. Na altura, o secretário de Estado mostrou-se disponível para tentar resolver o problema e comprometeu-se a participar na reunião do FGS marcada para ontem.
Contudo, Agostinho Branquinho acabou por não comparecer. Mais tarde, fonte do Ministério do Emprego e da Segurança Social justificou a ausência com “questões relacionadas com problemas de comunicação”, mas garantiu que está agendada para 8 de Outubro uma reunião extraordinária do conselho de gestão do fundo FGS onde o assunto será abordado.
As mudanças não ficam por aqui. A proposta alarga de nove meses para um ano o prazo para os trabalhadores poderem requerer a intervenção do fundo e dilata também o prazo que os serviços têm para dar resposta aos trabalhadores. Actualmente o fundo tem de decidir em 30 dias e no futuro passam a ser 60. Embora na realidade os trabalhadores tenham de esperar em média seis meses até verem o seu pedido aprovado ou recusado.
Ao mesmo tempo, faz-se uma articulação entre o FGS e os fundos de compensação do trabalho criados recentemente e que têm competências semelhantes no que respeita ao pagamento de compensações por despedimento.
A proposta do Governo transpõe ainda para o direito nacional uma directiva europeia relacionada com a protecção dos trabalhadores nos casos em que uma empresa entra em insolvência noutro Estado-membro. Assim, o FGS passa a abranger os trabalhadores que exercem ou exerciam a sua actividade em território nacional ao serviço de uma empresa com actividade em dois ou mais estados da União Europeia e que foi declarada insolvente por um tribunal de outro Estado-membro.
O FGS é gerido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e foi criado com o objectivo de assegurar aos trabalhadores o pagamento de créditos resultantes do contrato de trabalho ou da sua cessação quando as empresas não os podem pagar, por estarem em situação de insolvência ou numa situação económica difícil. Em causa estão salários, subsídios de férias, de Natal ou de alimentação e indemnizações por cessação do contrato.
O fundo paga parte destes créditos, para fazer face às necessidades imediatas dos trabalhadores nestas circunstâncias, e torna-se credor da empresa. Um dos problemas do fundo, que é alimentado por verbas do Orçamento do Estado, é a baixa taxa de recuperação das dívidas junto das empresas e que rondará os 6%.
Perto de 6000 trabalhadores de empresas insolventes ou que recorreram ao Processo Especial de Revitalização estavam impedidos de recuperar salários em atraso.
O Governo vai clarificar as regras de acesso ao Fundo de Garantia Salarial (FGS), passando a abranger os trabalhadores de empresas com processos de recuperação aprovados ou em Processo Especial de Revitalização (PER). Em causa estão, de acordo com os números apresentados pela CGTP e pela UGT, perto de 6000 pessoas com salários ou compensações em atraso e que não podiam recorrer a um mecanismo criado, precisamente, para fazer face às dificuldades dos trabalhadores quando as empresas estão em situação económica difícil.
A solução, há muito reclamada pelos parceiros sociais, consta de uma proposta enviada ontem pelo secretário de Estado da Segurança Social, Agostinho Branquinho, aos sindicatos e às confederações patronais.
O documento a que o PÚBLICO teve acesso adapta o regulamento do FGS aos novos mecanismos de viabilização de empresas em dificuldades, pondo fim a um problema que se colocava desde 2012. Como o FGS não tinha sido adaptado ao novo enquadramento, os serviços da Segurança Social estavam a recusar os requerimentos dos trabalhadores, sempre que se tratava de uma empresa em dificuldades que recorria ao PER ou que tinha um plano de recuperação aprovado. Em algumas situações, os funcionários foram mesmo obrigados a devolver os montantes pagos pelo fundo e há casos a correr nos tribunais a contestar a interpretação que a Segurança Social estava a fazer do regulamento do FGS.
O entendimento dos serviços era que, no caso das empresas em PER ou com planos aprovados pelos credores, as dívidas aos trabalhadores deviam ser pagas no âmbito desses planos, não cabendo ao FGS avançar com o dinheiro. Do outro lado estavam os sindicatos e alguns advogados que destacavam a falta de coerência dos serviços: o FGS era accionado quando uma empresa era declarada insolvente, mas recusava-se a pagar os créditos de uma empresa em recuperação. Numa das primeiras sentenças a condenar o Estado a pagar aos trabalhadores, e que foi noticiada pelo PÚBLICO, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada argumentava que o recurso ao fundo não podia ser indeferido pela “mera promessa de pagamento” prevista num plano de recuperação.
Agora, a proposta de diploma diz claramente que, além das empresas declaradas insolventes pelo tribunal ou em processos de recuperação mediados pelo IAPMEI, passam também a ser abrangidas as situações em que a empresa está em “insolvência meramente iminente”. Ou seja, as que têm um PER ou as que têm planos aprovados pelos credores.
Os problemas já tinham sido abordados por diversas vezes nas reuniões do conselho de gestão do FGS e, em Julho, foram colocados em cima da mesa pela CGTP e pela UGT durante uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social. Na altura, o secretário de Estado mostrou-se disponível para tentar resolver o problema e comprometeu-se a participar na reunião do FGS marcada para ontem.
Contudo, Agostinho Branquinho acabou por não comparecer. Mais tarde, fonte do Ministério do Emprego e da Segurança Social justificou a ausência com “questões relacionadas com problemas de comunicação”, mas garantiu que está agendada para 8 de Outubro uma reunião extraordinária do conselho de gestão do fundo FGS onde o assunto será abordado.
As mudanças não ficam por aqui. A proposta alarga de nove meses para um ano o prazo para os trabalhadores poderem requerer a intervenção do fundo e dilata também o prazo que os serviços têm para dar resposta aos trabalhadores. Actualmente o fundo tem de decidir em 30 dias e no futuro passam a ser 60. Embora na realidade os trabalhadores tenham de esperar em média seis meses até verem o seu pedido aprovado ou recusado.
Ao mesmo tempo, faz-se uma articulação entre o FGS e os fundos de compensação do trabalho criados recentemente e que têm competências semelhantes no que respeita ao pagamento de compensações por despedimento.
A proposta do Governo transpõe ainda para o direito nacional uma directiva europeia relacionada com a protecção dos trabalhadores nos casos em que uma empresa entra em insolvência noutro Estado-membro. Assim, o FGS passa a abranger os trabalhadores que exercem ou exerciam a sua actividade em território nacional ao serviço de uma empresa com actividade em dois ou mais estados da União Europeia e que foi declarada insolvente por um tribunal de outro Estado-membro.
O FGS é gerido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e foi criado com o objectivo de assegurar aos trabalhadores o pagamento de créditos resultantes do contrato de trabalho ou da sua cessação quando as empresas não os podem pagar, por estarem em situação de insolvência ou numa situação económica difícil. Em causa estão salários, subsídios de férias, de Natal ou de alimentação e indemnizações por cessação do contrato.
O fundo paga parte destes créditos, para fazer face às necessidades imediatas dos trabalhadores nestas circunstâncias, e torna-se credor da empresa. Um dos problemas do fundo, que é alimentado por verbas do Orçamento do Estado, é a baixa taxa de recuperação das dívidas junto das empresas e que rondará os 6%.
11.5.13
Portugal tem a democracia "basicamente suspensa", diz Boaventura de Sousa Santos
Rita da Nova, in Público on-line
Numa conferência promovida pelo Congresso Democrático das Alternativas, personalidades de esquerda e sindicalistas discutiram o Estado social português. Os mais recentes cortes sociais anunciados pelo Governo foram alvo de várias críticas.
O sociólogo Boaventura Sousa Santos afirmou neste sábado que a democracia portuguesa está “basicamente suspensa” e defendeu que o “momento de luta que se atravessa é muito semelhante à luta antifascista”.
Durante a conferência “Vencer a crise com o Estado social e com a Democracia”, promovida pelo Congresso Democrático das Alternativas, no Fórum Lisboa, Boaventura considerou que o actual Governo entrou num momento de “brutalismo político”. Referindo-se aos cortes nos salários e nas pensões, sustentou que “mesmo que as práticas sejam brutais, é preciso que haja algum discurso que disfarce” e acrescentou que “os dirigentes políticos já perderam o verniz”.
O professor catedrático jubilado afirmou ainda que “os partidos da área da governação só sabem pensar em alternância e não em alternativa”, concluindo que a sociedade portuguesa é, neste momento, “politicamente democrática mas socialmente fascista”.
Uma opinião partilhada pelo ex-dirigente da CGTP Manuel Carvalho da Silva, que teceu fortes críticas às políticas do Governo PSD/CDS-PP. “A demissão do Governo não seria nenhuma crise política, uma crise política é este Governo e a sua continuação”, afirmou, acrescentando que os governantes portugueses “se comportam como pequenos ditadores”.
Carvalho da Silva, que é um dos promotores do Congresso Democrático das Alternativas, acusou Paulo Portas de “fazer uma encenação” quando se mostrou contra a criação de mais uma taxa sobre as pensões, anunciada por Passos Coelho. Na sessão plenária da conferência, censurou também “destacadas figuras” do Partido Socialista por “credibilizarem a política de Portas” e reforçou a crítica ao Presidente da República por “dar cobertura a um Governo que já não tem legitimidade de facto”.
O Congresso Democrático das Alternativas lançou o mote de “vencer a crise com o Estado social e com a Democracia”, através de um debate que tem como objectivo discutir alternativas para sustentar o Estado social português. Participaram personalidades da esquerda , nomeadamente deputados do Bloco de Esquerda e do Partido Socialista e sindicalistas de diversas áreas, entre outros.
Numa conferência promovida pelo Congresso Democrático das Alternativas, personalidades de esquerda e sindicalistas discutiram o Estado social português. Os mais recentes cortes sociais anunciados pelo Governo foram alvo de várias críticas.
O sociólogo Boaventura Sousa Santos afirmou neste sábado que a democracia portuguesa está “basicamente suspensa” e defendeu que o “momento de luta que se atravessa é muito semelhante à luta antifascista”.
Durante a conferência “Vencer a crise com o Estado social e com a Democracia”, promovida pelo Congresso Democrático das Alternativas, no Fórum Lisboa, Boaventura considerou que o actual Governo entrou num momento de “brutalismo político”. Referindo-se aos cortes nos salários e nas pensões, sustentou que “mesmo que as práticas sejam brutais, é preciso que haja algum discurso que disfarce” e acrescentou que “os dirigentes políticos já perderam o verniz”.
O professor catedrático jubilado afirmou ainda que “os partidos da área da governação só sabem pensar em alternância e não em alternativa”, concluindo que a sociedade portuguesa é, neste momento, “politicamente democrática mas socialmente fascista”.
Uma opinião partilhada pelo ex-dirigente da CGTP Manuel Carvalho da Silva, que teceu fortes críticas às políticas do Governo PSD/CDS-PP. “A demissão do Governo não seria nenhuma crise política, uma crise política é este Governo e a sua continuação”, afirmou, acrescentando que os governantes portugueses “se comportam como pequenos ditadores”.
Carvalho da Silva, que é um dos promotores do Congresso Democrático das Alternativas, acusou Paulo Portas de “fazer uma encenação” quando se mostrou contra a criação de mais uma taxa sobre as pensões, anunciada por Passos Coelho. Na sessão plenária da conferência, censurou também “destacadas figuras” do Partido Socialista por “credibilizarem a política de Portas” e reforçou a crítica ao Presidente da República por “dar cobertura a um Governo que já não tem legitimidade de facto”.
O Congresso Democrático das Alternativas lançou o mote de “vencer a crise com o Estado social e com a Democracia”, através de um debate que tem como objectivo discutir alternativas para sustentar o Estado social português. Participaram personalidades da esquerda , nomeadamente deputados do Bloco de Esquerda e do Partido Socialista e sindicalistas de diversas áreas, entre outros.
9.12.12
Sindicatos europeus voltam a unir-se em mobilização contra a austeridade
Pedro Crisóstomo, in Público on-line
Acção de protesto agendada para Março juntar de novo os sindicatos a nível europeu depois do 14 de Novembro.
O comité executivo da Confederação Europeia de Sindicatos (CES), onde estão representadas a CGTP e a UGT, concertaram posições para avançar com uma nova mobilização conjunta em toda a Europa contra a austeridade, em Março de 2013.
A intenção saiu da reunião que juntou, em Bruxelas, durante dois dias, representantes das organizações sindicais. A acção insere-se na campanha de divulgação do novo “Contrato Social Europeu” que a CES quer mediatizar até às eleições do Parlamento Europeu, em 2014.
Segundo a espanhola Confederación Sindical de Comisiones Obreras (CCOO), a “jornada” poderá acontecer em meados de Março, altura de uma cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia, em Bruxelas, dias 14 e 15.
A data exacta e os contornos desta acção só deverão, no entanto, ser definidos em Janeiro, mês em que a CES celebra, em Madrid, o 40.º aniversário da sua fundação, apurou o PÚBLICO junto da CGTP, que esteve representada na reunião da CES pelo secretário-geral da Intersindical, Arménio Carlos, e o secretário de relações internacionais, Augusto Praça.
A confederação europeia – à qual pertencem 85 organizações sindicais de 36 países europeus e dez federações da indústria – não deu a conhecer as conclusões da reunião do comité executivo. O PÚBLICO questionou o gabinete de imprensa da CES se a confederação admite que a mobilização desemboque numa jornada idêntica à de 14 de Novembro último – dia de protestos a nível europeu, de greve geral em Portugal e de paralisações em mais três países –, mas não obteve resposta.
O PÚBLICO tentou contactar, sem sucesso, João Proença, líder da UGT e vice-presidente da confederação europeia, que esteve em Bruxelas e se encontra em Moçambique a representar a UGT.
O comité executivo da CES considerou que a “Jornada de Acção e Solidariedade Europeia” de Novembro teve “uma importância histórica para o sindicalismo europeu e mundial” pela amplitude dos protestos e o impacto mediático na Europa. Foi, para a CES, uma “acção transnacional” sem precedentes históricos, lê-se numa nota da CCOO.
O comité executivo deixou críticas aos responsáveis políticos europeus, a quem acusa de não estarem preocupados com os problemas laborais na Europa e de continuar com as políticas de austeridade e de cortes nas despesas sociais.
A CGTP agendou duas manifestações, em Dezembro, com o lema “Contra a recessão, a exploração e o empobrecimento – acabar com este Governo. Mudar de política!”. A primeira tem lugar este sábado à tarde, no Porto, e contará com a mobilização de trabalhadores dos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu. A segunda será em Lisboa, a 15 de Dezembro.
Acção de protesto agendada para Março juntar de novo os sindicatos a nível europeu depois do 14 de Novembro.
O comité executivo da Confederação Europeia de Sindicatos (CES), onde estão representadas a CGTP e a UGT, concertaram posições para avançar com uma nova mobilização conjunta em toda a Europa contra a austeridade, em Março de 2013.
A intenção saiu da reunião que juntou, em Bruxelas, durante dois dias, representantes das organizações sindicais. A acção insere-se na campanha de divulgação do novo “Contrato Social Europeu” que a CES quer mediatizar até às eleições do Parlamento Europeu, em 2014.
Segundo a espanhola Confederación Sindical de Comisiones Obreras (CCOO), a “jornada” poderá acontecer em meados de Março, altura de uma cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia, em Bruxelas, dias 14 e 15.
A data exacta e os contornos desta acção só deverão, no entanto, ser definidos em Janeiro, mês em que a CES celebra, em Madrid, o 40.º aniversário da sua fundação, apurou o PÚBLICO junto da CGTP, que esteve representada na reunião da CES pelo secretário-geral da Intersindical, Arménio Carlos, e o secretário de relações internacionais, Augusto Praça.
A confederação europeia – à qual pertencem 85 organizações sindicais de 36 países europeus e dez federações da indústria – não deu a conhecer as conclusões da reunião do comité executivo. O PÚBLICO questionou o gabinete de imprensa da CES se a confederação admite que a mobilização desemboque numa jornada idêntica à de 14 de Novembro último – dia de protestos a nível europeu, de greve geral em Portugal e de paralisações em mais três países –, mas não obteve resposta.
O PÚBLICO tentou contactar, sem sucesso, João Proença, líder da UGT e vice-presidente da confederação europeia, que esteve em Bruxelas e se encontra em Moçambique a representar a UGT.
O comité executivo da CES considerou que a “Jornada de Acção e Solidariedade Europeia” de Novembro teve “uma importância histórica para o sindicalismo europeu e mundial” pela amplitude dos protestos e o impacto mediático na Europa. Foi, para a CES, uma “acção transnacional” sem precedentes históricos, lê-se numa nota da CCOO.
O comité executivo deixou críticas aos responsáveis políticos europeus, a quem acusa de não estarem preocupados com os problemas laborais na Europa e de continuar com as políticas de austeridade e de cortes nas despesas sociais.
A CGTP agendou duas manifestações, em Dezembro, com o lema “Contra a recessão, a exploração e o empobrecimento – acabar com este Governo. Mudar de política!”. A primeira tem lugar este sábado à tarde, no Porto, e contará com a mobilização de trabalhadores dos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu. A segunda será em Lisboa, a 15 de Dezembro.
29.2.12
Sindicatos da União Europeia protestam contra austeridade de Bruxelas
in SICnotícias
A Confederação Europeia de Sindicatos convocou para esta quarta-feira protestos em toda a União Europeia contra a austeridade promovida por Bruxelas, e por um projeto alternativo de saída para a crise, centrado no "emprego e na justiça social".
A "jornada europeia de ação" terá o epicentro na capital belga, onde os sindicatos convocaram concentrações junto a instituições europeias, entre elas o Conselho Europeu, onde se celebra esta semana uma cimeira de líderes comunitários.
Os sindicatos consideram que as políticas de austeridade e os cortes sociais estão a ter efeitos devastadores sobre o crescimento e o emprego, fazendo disparar os índices de pobreza e exclusão social.
Consideram ainda que o novo Tratado de Estabilidade, Coordenação e Governação "rouba a soberania orçamental aos Estados para a dar não ao Parlamento Europeu ou ao Conselho mas sim a funcionários da Comissão controlados pelos Governos da Alemanha e França".
Em alternativa a essas políticas as centrais sindicais defendem a emissão de títulos europeus de dívida, a reforma do Banco Central Europeu, o imposto sobre as transações financeiras e a supressão dos paraísos fiscais, "para que os poderes públicos governem os mercados e não o inverso, como sucede agora".
A Confederação Europeia de Sindicatos convocou para esta quarta-feira protestos em toda a União Europeia contra a austeridade promovida por Bruxelas, e por um projeto alternativo de saída para a crise, centrado no "emprego e na justiça social".
A "jornada europeia de ação" terá o epicentro na capital belga, onde os sindicatos convocaram concentrações junto a instituições europeias, entre elas o Conselho Europeu, onde se celebra esta semana uma cimeira de líderes comunitários.
Os sindicatos consideram que as políticas de austeridade e os cortes sociais estão a ter efeitos devastadores sobre o crescimento e o emprego, fazendo disparar os índices de pobreza e exclusão social.
Consideram ainda que o novo Tratado de Estabilidade, Coordenação e Governação "rouba a soberania orçamental aos Estados para a dar não ao Parlamento Europeu ou ao Conselho mas sim a funcionários da Comissão controlados pelos Governos da Alemanha e França".
Em alternativa a essas políticas as centrais sindicais defendem a emissão de títulos europeus de dívida, a reforma do Banco Central Europeu, o imposto sobre as transações financeiras e a supressão dos paraísos fiscais, "para que os poderes públicos governem os mercados e não o inverso, como sucede agora".
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