Acordo de rendimentos foi incorporado em duas dezenas de contratos colectivos

Raquel Martins, in Público online

Confederações patronais pediram esclarecimentos ao Governo sobre os apoios previstos no acordo de rendimentos. A ausência de resposta está a deixar processos negociais suspensos.

Cerca de duas dezenas de contratos colectivos de trabalho e de acordos de empresa assinados ou publicados desde Outubro do ano passado já incorporam – e em alguns casos superam – os aumentos de 5,1% previstos no Acordo de Médio Prazo para a Melhoria dos Rendimentos, Salários e Competitividade para 2023.

A UGT diz que são “resultados interessantes”, apesar de a adesão estar a ser limitada pelas dúvidas das empresas relativamente aos apoios e de haver processos negociais suspensos à espera dos esclarecimentos do Governo.

Sérgio Monte, dirigente da UGT responsável pela negociação colectiva, diz que ainda é cedo para fazer um balanço do acordo, mas os dados recolhidos pela central sindical, garante, mostram que “está a ter resultados interessantes”.

Essa percepção é apoiada pela lista de contratos colectivos de trabalho e de acordos de empresa publicados no Boletim do Trabalho e do Emprego depois de Outubro de 2022 ou cujas tabelas salariais se começaram a aplicar em Janeiro de 2023.

Nos acordos assinados pelos sindicatos da UGT, os aumentos das tabelas salariais oscilam entre 5% e 14%.

No sector segurador, os dois acordos de empresa assinados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) com a Caravela e a Europ Assistance e que foram publicados apontam para aumentos entre 5% e 7,8%. Num dos casos, está também prevista uma subida do subsídio de refeição e a atribuição de um prémio aos trabalhadores em Janeiro de 2023.

Destaque também para o acordo de empresa assinado entre a Parmalat e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins (SETAAB), que reviu as tabelas em 7,8%.

Sérgio Monte destaca ainda os 11 contratos colectivos que, embora estejam já a produzir efeitos, ainda não foram publicados e que dizem respeito aos sectores de segurança privada, limpeza industrial ou turismo. Entre estes, destaca-se o contrato colectivo da hotelaria do Algarve, que aponta para subidas de 14% na tabela salarial.

Do lado da CGTP, que não assinou o acordo de rendimentos, a apreciação é bastante diferente, embora haja nota de negociações chegadas a bom porto, especialmente ao nível empresarial.

É o caso do acordo de empresa assinado entre a Federação dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro (FEVICCOM) e a Secil, que fixou aumentos médios por tabela entre 110 e 180 euros, assim como actualizações dos subsídios de refeição, turno ou apoio escolar. A central sindical destaca ainda os resultados conseguidos na Gallovidro, na TK Elevadores e na Autoeuropa, evitando sempre falar em percentagens de aumento.

Ainda assim, a dirigente Ana Pires não poupa críticas ao acordo, garantindo que o referencial de 5,1% tem sido apresentado pelos patrões como um “tecto negocial” e como referência para o aumento da massa salarial e não dos salários em si.

“Não estamos a falar de um aumento de 5,1% no próprio salário, que, por si só, já seria baixo, porque nem sequer repõe o poder de compra. A massa salarial inclui progressões, outras matérias remuneratórias, a própria actualização do salário mínimo, tudo isto tem impacto na massa salarial”, lamenta.
Empresas pedem clarificações

A dirigente da CGTP chama também a atenção para outro problema que tem dificultado as negociações, relacionado com as dúvidas das empresas sobre a forma de beneficiar dos apoios previstos pelo Governo no quadro do acordo.

O problema é também identificado pela UGT e confirmado pelas próprias confederações patronais, que pediram esclarecimentos ao Governo sobre o modo como podem aceder à majoração no IRC das despesas com os aumentos dos salários.

O acordo de rendimentos, assinado a 9 de Outubro, prevê uma valorização nominal dos salários de 5,1% em 2023; 4,8% no seguinte; 4,7% em 2025; e finalmente, 4,6% no último ano da legislatura.

Para tentar convencer as empresas a assumirem este compromisso, o executivo mobilizou um conjunto de medidas, entre as quais a majoração, em sede de IRC, de 50% das despesas com o aumento dos salários. Para aceder, as empresas têm de aumentar os salários em pelo menos 5,1% de 2022 para 2023, reduzir as disparidades salariais e ser abrangidas por contratação colectiva dinâmica.

A operacionalização deste apoio e a forma como os critérios de aceso são aferidos têm levantado dúvidas às empresas, como confirmaram ao PÚBLICO os dirigentes das confederações da Indústria e do Comércio e Serviços.

António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), assume que as empresas estão à espera que o Governo clarifique a forma como a medida funciona.

“Atendendo a que têm que se cumprir aqueles três critérios [para aceder ao benefício fiscal] e como isso ainda não está completamente clarificado por parte do Governo, as mesas negociais interromperam as reuniões para melhor clarificação dos efeitos da majoração [em sede de IRC]”, adiantou ao PÚBLICO.

“O Governo tem-se atrasado nessa formulação, o que tem prejudicado o normal funcionamento das partes”, acrescentou.

O presidente da CIP também não poupa nas críticas aos sindicatos, que, diz, têm apresentado propostas “irrealistas” para o aumento dos salários. No sector da metalurgia, sublinha, ao aumento de 5,1% proposto pela Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal (AIMMAP), os sindicatos apresentam como contraproposta 18%.

Do lado da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes também dá conta de dúvidas das empresas quanto à majoração do IRC.

“Foram pedidos esclarecimentos ao Ministério do Trabalho sobre como é que se aplica em termos fiscais a majoração e até agora não há nenhuma informação. Temos estado à espera para as associações e para as empresas terem noção do benefício”, relatou ao PÚBLICO.

Ainda assim, e embora o acordo tenha criado um “ambiente geral propício a haver aumentos”, o “principal motivo para o aumento dos salários é a inflação”.

“Se me perguntar se o referencial [de 5,1% previsto no acordo] está a ser um elemento estruturante da negociação colectiva, a ideia que temos é que cada empresa está a olhar para as suas possibilidades e para a situação do sector”, concluiu.

O PÚBLICO questionou o Ministério do Trabalho sobre as dúvidas levantadas pelas confederações patronais, sobre quando serão dados os esclarecimentos e sobre o impacto dessa incerteza na negociação colectiva. Fonte oficial respondeu que “os critérios estão definidos no artigo 251.º do Orçamento do Estado para 2023, com o aditamento do artigo 19.º-B ao Estatuto dos Benefícios Fiscais”.

Agenda para o Trabalho Digno continua a dividir parceiros sociais

in Público

Patrões, centrais sindicais e Governo têm visões diferentes sobre as alterações ao Código do Trabalho que é preciso fazer.

O acordo em torno das alterações à lei laboral no quadro da Agenda do Trabalho Digno dificilmente será alcançado. A CGTP diz que documento não responde aos problemas do país, a UGT quer reversão das medidas da troika e do lado dos patrões também se ouvem críticas com o Turismo a rejeitar a proposta por não resultar do diálogo com os parceiros.

O acordo em torno das alterações à lei laboral no quadro da Agenda do Trabalho Digno dificilmente será alcançado. A CGTP diz que documento não responde aos problemas do país, a UGT quer reversão das medidas da troika e do lado dos patrões também se ouvem críticas com o Turismo a rejeitar a proposta por não resultar do diálogo com os parceiros.

É neste contexto que está a decorrer, nesta quarta-feira, a reunião da Comissão Permanente de Concertação Social para discutir três pontos da Agenda do Trabalho Digno que o Governo reconhece que não foram debatidos com os representantes das confederações patronais e sindicais.

Em causa está o aumento de 18 para 24 dias da compensação paga pelas empresas quando os contratos a prazo cessam; a reposição do pagamento de horas extraordinárias em vigor até 2012 a partir das 120 horas anuais e o alargamento da arbitragem necessária.

Porém, na última reunião, a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, reconheceu que será difícil chegar a um entendimento. “Queremos conciliar ao máximo e equilibrar ao máximo as diferentes posições. Hoje, ouvimos na reunião posições muito diferentes em relação a algumas das matérias, o que procuramos é garantir que esta agenda seja eficaz e rapidamente implementada para promover o trabalho digno”, destacou no dia 11 de Maio.

Para a CGTP, “continuam a faltar soluções para responder aos problemas dos trabalhadores e do país”.

“Sem prejuízo de um ou outro conteúdo de carácter positivo, aquilo que resulta das medidas do Governo é a intenção de não devolver aos trabalhadores os direitos que lhes foram retirados sob a égide da troika durante o período da governação PSD/CDS”, afirma a CGTP na posição enviada ao Governo, tal como estava previsto, antes da reunião de hoje.

Segundo a central sindical, seria essencial que as alterações contemplassem a revogação do regime da caducidade e sobrevigência da contratação colectiva; a reposição plena do princípio do tratamento mais favorável; a redução do tempo de trabalho para as 35 horas semanais sem perda de retribuição; a revogação dos regimes de adaptabilidade e de bancos de horas; a delimitação da possibilidade de laboração contínua às actividades socialmente imprescindíveis que a justifique; a limitação dos fundamentos para o despedimento colectivo e a reposição do valor das indemnizações por despedimento.

O princípio de que a um posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo de trabalho efectivo e a consagração de 25 dias úteis de férias para todos os trabalhadores são outras das reivindicações defendidas no documento, a que a Lusa teve acesso.

Embora com uma posição mais moderada, a UGT também não está satisfeita com o documento do Governo e entende que “uma verdadeira Agenda do Trabalho Digno deveria contemplar e articular um conjunto mais vasto de áreas, desde a adequação dos regimes de protecção social à redução da jornada de trabalho e dos tempos de trabalho, da reversão de medidas da troika como o regime dos despedimentos ou a reposição do regime de férias, não esquecendo as matérias associadas ao futuro do trabalho e ao cumprimento de compromissos anteriormente acordados e que concorrem para o mesmo fim, como a concretização da taxa por rotatividade excessiva de contratação precária”.

“Naturalmente, não poderá igualmente deixar de estar presente a discussão relativa à valorização dos salários e rendimentos do trabalho, dimensão essencial do trabalho digno”, defendeu na posição enviada ao Governo.

Do lado patronal, a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) comunicou ao Governo que rejeita o documento na globalidade, por não resultar do diálogo social.

Na posição enviada ao Governo nos últimos dias, a CTP reitera que “não pode validar um conjunto de alterações retrógradas e pouco equilibradas à legislação laboral decorrentes de um processo ideológico discutido no âmbito de acordos políticos fora do espectro do diálogo social”.

Segundo a confederação patronal, a Agenda do Trabalho Digno é um documento do Governo acordado com os anteriores parceiros de coligação política, PCP e BE, que foi discutido fora do espaço da CPCS, o que lamentou.

A confederação lembrou no documento a que a Lusa teve acesso que o Governo avançou em Outubro com a proposta de lei que procede à alteração da legislação laboral no âmbito da agenda do trabalho digno, que consta da Separata BTE n.º 33, e que as novas medidas apresentadas a 11 de Maio não trazem mudanças.

Para o Turismo, o documento do Governo “não pretende encetar nenhum processo negocial sobre as três medidas em apreço, mas tão-somente criar a ilusão de uma negociação em espírito de diálogo social”.

"Ganho o ordenado mínimo e tenho 30 anos de casa"

in Jornal de Notícias

Trabalhadores, reformados e jovens participaram hoje nas celebrações do 1.º de Maio, em Lisboa, organizadas pela CGTP para reivindicarem mais direitos e melhores salários, numa altura em que o custo de vida aumenta.

Dalila Santos, 58 anos, operadora especializada de hipermercado, foi de Cascais, onde mora, a Lisboa, para participar no desfile que partiu do Martim Moniz cerca das 15.15 rumo à Alameda, para manifestar o seu desagrado "em relação a tudo, desde aos impostos, mas principalmente em relação aos ordenados".

"Ganho o ordenado mínimo e tenho 30 anos de casa", começou por contar a trabalhadora.

"Estamos no primeiro dia [do mês] e quase já não tenho dinheiro, é uma vergonha", acrescentou Dalila.

Já o estudante de 18 anos Salomão Parreira, de Odivelas, marcou presença no desfile por considerar que "esta é uma altura muito importante para defender os direitos dos trabalhadores" devido ao aumento do custo de vida que afeta também os mais jovens.

O mercado de trabalho para os jovens "está cada vez mais difícil, é cada vez mais complicado arranjar não só emprego, mas também algum emprego que permita condições de vida minimamente decentes para os jovens", disse Salomão.

De boina devidamente enfeitada para a ocasião, José Pulido, reformado de 70 anos, do Forte da Casa, concelho de Vila Franca de Xira, quis dar o exemplo às novas gerações ao participar no desfile da CGTP.

"Hoje é o Dia do Trabalhador e antes do 25 de Abril de 1974 não tínhamos este dia", sublinhou.

"Vejo muito mal o mundo do trabalho, os trabalhadores sem direitos nenhuns, é isso que eu vejo", acrescentou o reformado.

Milhares de pessoas concentraram-se no Martim Moniz, em Lisboa, cerca das 14:30 e partiram rumo à Alameda cerca das 15:15, no âmbito das celebrações do 1.º de Maio da CGTP.

O desfile partiu ao ritmo de bombos e de palavras de ordem, cerca das 15:15, pela avenida Almirante Reis, com a organização a dar a partida aos microfones: "Abril continua, Maio está na rua!"; "vamos levantar bem alto aquilo que são as reivindicações dos trabalhadores".

Os trabalhadores puderam este ano celebrar o Dia do Trabalhador sem restrições associadas à pandemia de covid-19, ao contrário do que aconteceu nos últimos dois anos, mas muitos optaram por usar máscara.

Entre as palavras de ordem ouviu-se "para o país progredir, é preciso investir" e "para o país avançar salários aumentar".

"Paz sim, guerra não", entoaram os manifestantes que também pediram "combate ao aumento do custo de vida e à especulação".

Alguns dos manifestantes usaram cravos vermelhos, numa alusão ao 25 de Abril de 1974.

Os trabalhadores portugueses puderam hoje comemorar o 1.º de Maio sem restrições, participando nas iniciativas de rua que a CGTP promove em mais de 30 localidades do país, ou no debate da UGT sobre os desafios do mundo laboral, em Lisboa.

Nos últimos dois anos, devido às restrições relativas à pandemia da covid-19, a Intersindical não desistiu de assinalar a data na Alameda, embora apenas com cerca de um milhar de manifestantes, devidamente distanciados.

Este ano a CGTP voltou a fazer o tradicional desfile na capital, a partir da praça do Martim Moniz até à Alameda, onde ocorreu o comício sindical, assim como a manifestação do Porto, na avenida dos Aliados.

O 1.º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, teve origem nos acontecimentos de Chicago de há 136 anos, quando se realizou uma jornada de luta pela redução do horário de trabalho para as oito horas, que foi reprimida com violência pelas autoridades dos Estados Unidos da América, que mataram dezenas de trabalhadores e condenaram à forca quatro dirigentes sindicais.

Patrões e sindicatos divergem sobre redução de semana de trabalho e pedem propostas concretas

in Expresso

Sindicatos e patrões divergem sobre propostas do PS de semana de trabalho de quatro dias e aumento do salário mínimo para 900 euros, de acordo com o jornal “Público”

Nas suas linhas estratégicas para os próximos quatro anos, o Partido Socialista apresentou duas propostas principais na área do trabalho: uma semana laboral mais curta e o aumento do salário mínimo nacional para 900 euros. Segundo o jornal “Público”, os sindicatos reagiram pedindo propostas concretas, em vez do que consideram “discussões em torno de ideias”, enquanto os patrões pedem “um manual de instruções”.

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, diz que “prometer e lançar ideias para o ar é fácil”, mas considera que o “difícil é encontrar formas de o concretizar”. A CIP diz não entender como é que o Governo “diz que não há condições para aumentar os salários da Função Pública mais do que 0,9% porque os indicadores macroeconómicos – citando a ministra da Administração Pública – não o permitem”, mas espera que nos próximos quatro anos “esses fatores macroeconómicos se alterem tão substancialmente” que permitam ajustes salariais de 20%. António Saraiva considera que se trata de um “tema importante”. “É evidente que afeta a vida dos trabalhadores e das suas famílias. Mas também afeta as organizações das empresas em múltiplos domínios.”

Já a secretária-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), Isabel Camarinha, afirma que o PS “teve todas as condições nesta legislatura para aumentar muito mais o salário mínimo” e para “alterar um conjunto de opções que levaram ao modelo de baixos salários, precariedade e horários longos e desregulados”. A CGTP defende que é “uma ideia que poderá ser estudada”, mas querem que o PS seja mais concreto. “O PS anteriormente já apresentou outras propostas que nunca viram a luz do dia porque também estavam sujeitas a grupos de trabalho e estudos que nunca tiveram concretização”.

Mais de 20% das mulheres portuguesas são pobres, diz CGTP

in JN

A Comissão de Igualdade da CGTP alertou, esta sexta-feira, para a existência de mais de 20% de mulheres em situação de pobreza em Portugal, percentagem que diz manter-se superior à dos homens, e apelou a medidas.

"As mulheres têm um risco de pobreza superior ao dos homens, em Portugal, em virtude de os seus salários serem muito baixos, assim como todas as prestações que deles dependem", denuncia a CGTP em comunicado divulgado esta sexta-feira.

O alerta é feito em vésperas do Dia Internacional da Erradicação da Pobreza, no domingo, apelando para a necessidade de o combate à pobreza "passar pelo aumento geral dos salários e das pensões, pela garantia de emprego estável e pelo fim da caducidade das convenções coletivas" de trabalho, como instrumentos que considera essenciais para garantir a distribuição da riqueza.

A CGTP diz ainda que, em 2020, existiam 2,37 milhões de residentes em Portugal em situação de pobreza ou exclusão social e, desses, cerca de um milhão e 100 mil eram mulheres, correspondente a 20,2% do total de mulheres residentes em Portugal, acima da percentagem de homens.

Há um mês e meio, em agosto, as mulheres eram as principais beneficiárias das prestações de desemprego (59% mulheres e 41% homens), lembra a central sindical, considerando que os indicadores apresentados esta semana pelo Governo, na proposta de Orçamento do Estado para 2022, revelam uma desigualdade de rendimentos nos ganhos de 17,1% e nas pensões de 28,4%, entre homens e mulheres.

A Comissão de Igualdade da CGTP destaca ainda serem mulheres os 69% de pensionistas com pensões até 438,81 euros, abaixo do limiar da pobreza, e que as mulheres trabalhadoras são mais de metade dos desempregados, são a maioria das famílias monoparentais e dos pobres em Portugal e que evidenciam as dificuldades e as desigualdades "que se mantém" em Portugal.

"Mais do que discursos politicamente corretos de quem governa, precisamos de políticas que resolvam os problemas do dia-a-dia", apela a CGTP, no documento.

Conselho Económico e Social faz 30 anos, presidente quer repensar modelo

in Público on-line

CES terá um novo regulamento interno. Francisco Assis mandou estudar proposta de alteração da composição, para entregar aos grupos parlamentares.

O Conselho Económico e Social (CES) completa nesta terça-feira 30 anos, sem grandes comemorações, mas com o presidente a defender que se deve aproveitar a data para repensar o seu modelo e para valorizar o seu papel na sociedade portuguesa.

Por imposição da Constituição da República, o CES foi formalmente criado pela Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, que determinou a sua natureza e competências, mas só começou a funcionar mais de um ano depois devido ao atraso na regulamentação.


Para assinalar a efeméride será criada uma nova imagem do CES, com um novo sítio na internet, e será editada uma publicação histórica.

O presidente do Conselho Económico e Social, Francisco Assis, disse em entrevista à agência Lusa, há cerca de um mês, que prefere aproveitar a efeméride para “fomentar a reflexão e o debate” sobre o papel do CES na sociedade portuguesa e encarregou o académico Miguel Poiares Maduro de coordenar esse trabalho.

O objectivo é tentar saber como deve ser o CES actual e se os sectores da sociedade portuguesa estão ali devidamente representados.

“Acho que há questões a rever e queremos revalorizar o Plenário do CES e pôr as comissões e grupos de trabalho a funcionar a todo o gás”, disse Francisco Assis à agência Lusa.

Está prevista a mudança do regulamento interno do CES e vai ser estudada uma proposta de alteração da sua constituição, que será posteriormente entregue aos grupos parlamentares.

Para o seu presidente, o CES não pode ser apenas a entidade que emite os pareceres constitucionalmente previstos, nomeadamente sobre o Orçamento do Estado ou as Grandes Opções do Plano (GOP), e também não pode ser apenas a entidade que alberga a Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS).

“Este é um momento de transformação e o CES tem que assumir o seu papel, (...) sem desvalorizar a concertação, é preciso fazer do CES um polo de produção de pensamento”, disse Francisco Assis.

A lei de 17 de agosto de 1991 delineou a orgânica e a composição do órgão constitucional, mas só o Decreto-Lei n.º 90/92, de 21 de Maio regulamentou o funcionamento do Conselho Económico e Social, permitindo o seu efectivo funcionamento.

Ambas as leis foram assinadas pelo então primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva e pelo seu ministro do Emprego e da Segurança social, José Albino da Silva Peneda, que viria a presidir ao CES entre 2009 e 2015.

Desde a sua criação, o CES é composto pelo seu Plenário, a CPCS, e as comissões especializadas.

De acordo com um documento com data de 28 de Setembro de 1992, então distribuído aos parceiros sociais, a que a agência Lusa teve acesso, foi nessa altura que a composição do Plenário e da CPCS ficou completa.

Henrique Nascimento Rodrigues foi o primeiro presidente do CES e, por inerência, do seu plenário, enquanto a CPCS era presidida pelo então primeiro-ministro Cavaco Silva.

Manuel Carvalho da Silva e José Ernesto Cartaxo integravam o Plenário e a CPCS pela CGTP e José Manuel Torres Couto e João Proença pela UGT.

Em representação das confederações patronais estavam Rosado Fernandes e José Manuel Casqueiro, da CAP, Vasco da Gama, da Confederação do Comércio, Ferraz da Costa e Nogueira Simões, da Confederação da Indústria.

A confederação do turismo ainda não tinha sido criada.

Entre os oito representantes do Governo no Plenário do CES estava o antigo ministro das Finanças Vítor Gaspar, que na altura era diretor do gabinete de estudos do Ministério das Finanças.

O Plenário do CES, composto por 58 elementos, integrava representantes do setor cooperativo, das autarquias, das regiões autónomas, das universidades, das profissões liberais e de associações ambientais e de defesa do consumidor.

Com a criação do CES foi extinto o Conselho Permanente de Concertação Social, o que foi contestado pelas confederações sindicais e empresarias, que exigiram ao Governo a criação de uma secção de concertação social com absoluta autonomia, o que veio a acontecer.

CGTP responsabiliza política de baixos salários por pobreza dos trabalhadores

in o Observador

O estudo diz que um quinto da população portuguesa é pobre e a maior parte das pessoas em situação de pobreza trabalha. A CGTP culpa bloqueio da contratação coletiva e a política de baixos salários.

A CGTP responsabilizou esta segunda-feira o bloqueio da contratação coletiva e a política de baixos salários pelo facto de um número significativo de trabalhadores viver em situação de pobreza em Portugal.

Um estudo sobre pobreza surpreendeu os investigadores, mostrando que uma parte significativa dos trabalhadores, sobretudo trabalhadores efetivos, está em situação de pobreza. Isto não nos surpreende, pois há muito que alertámos para esta situação, que é resultado do boicote patronal à contratação coletiva, que dura há anos”, disse à agência Lusa, Andreia Araújo, da comissão Executiva da CGTP.

O estudo “Pobreza em Portugal — Trajetos e Quotidianos”, divulgado esta segunda-feira, indica que um quinto da população portuguesa é pobre e a maior parte das pessoas em situação de pobreza trabalha, sendo que a maioria dos trabalhadores nessa condição tem vínculos laborais sem termo.

Segundo a dirigente da CGTP, as entidades patronais aproveitam-se da possibilidade de poder fazer caducar os contratos coletivos de trabalho para bloquear a negociação, congelando salários e carreiras.

Aqui está o resultado: os trabalhadores não têm aumentos salariais, a não ser o do salário mínimo, que é obrigatório, e estão cada vez mais pobres porque os salários são em geral muito baixos”, disse.

Andreia Araújo salientou que esta política de baixos salários tem repercussões nas situações de doença e na velhice, contribuindo para aumentar a pobreza, nomeadamente dos reformados, que “têm pensões muito baixas, porque tiveram salários muito baixos”. “Mas isto não é uma inevitabilidade, estas pessoas não têm de ser pobres toda a vida. Se as reivindicações da CGTP tivessem resposta não teríamos esta situação”, disse.

A responsável da CGTP considerou que a valorização das carreiras e das profissões, o aumento de 90 euros para todos e um salário mínimo de 850 euros ajudariam a reduzir a pobreza.

Sabemos que 90 euros de aumento não fariam milagres, mas melhorariam a situação de muitos trabalhadores, assim como um salário mínimo de 850 euros, pois há um número muito elevado de trabalhadores com a remuneração mínima”, disse a sindicalista.

O estudo “Pobreza em Portugal — Trajetos e Quotidianos”, promovido pela Fundação Francisco Manuel dos Santos e coordenado por Fernando Diogo, professor de Sociologia na Universidade dos Açores, resulta da análise dos últimos dados disponíveis do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR), relativos a 2018, aliada a uma análise qualitativa de “91 entrevistas aprofundadas por todo o país“.

Em declarações à agência Lusa, Fernando Diogo salientou que o estudo identificou “quatro perfis de pobreza em Portugal, que são uma novidade: os reformados (27,5%), os precários (26,6%), os desempregados (13%) e os trabalhadores (32,9%)“. Tendo em conta que mais de metade das pessoas em situação de pobreza trabalha, a análise concluiu que “ter um emprego seguro não é suficiente para sair de uma situação de pobreza”.

CGTP condena União Europeia por "criminalizar" migrantes e refugiados

 in Sapo24

A CGTP condenou hoje a União Europeia por se impor como “Europa fortaleza”, criminalizando milhões de migrantes e refugiados que fugiram dos seus países, deixando-os sem direitos e, na grande maioria, em situações de pobreza extrema.

Na data em que se celebra o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, a CGTP reitera em comunicado que tem “condenado vigorosamente diversas orientações e posicionamentos da União Europeia (UE) e de muitos dos seus estados-membros, face a este drama humano”.

E adverte que a UE se impõe como uma “Europa fortaleza” que por esta via criminaliza “milhões de homens e mulheres - de que são exemplo a construção de vergonhosos muros, campos de detenção e missões militares no mediterrâneo -, deixando migrantes e refugiados sem direitos e, na maior parte das vezes, em situação de pobreza extrema, sujeitando-os a todo o tipo de exploração e discriminação, violência e mesmo à ameaça de morte”.

A CGTP defende ainda que “os únicos que beneficiam destas políticas são as grandes empresas, o grande capital e os interesses financeiros ligados ao florescente tráfico de seres humanos e a outro tipo de tráficos”.

E prossegue: “Estas políticas e orientações são as principais responsáveis pela situação e simultaneamente promotoras do discurso racista e xenófobo no qual fazem assentar o desconhecimento de direitos que as forças de extrema-direita e fascistas exacerbam e capitalizam em influência política e eleitoral”.

Por isso, a central sindical “condena firmemente” estas políticas, na Europa e no mundo, as quais têm conduzido a “campanhas racistas, xenófobas e discriminatórias de comunidades”, transformadas em “bode expiatório” em função da falta de políticas sociais de acolhimento.

É neste quadro que se desenvolvem, também em Portugal, “ideários e práticas políticas e sociais racistas e xenófobas”, às quais a CGTP tem “dado e continua a dar o seu mais firme combate”, lê-se no comunicado.

Para a CGTP-IN, a luta contra o racismo, a discriminação racial e a xenofobia “não é nova”, mas antes “um compromisso de sempre, traduzido na adoção de posicionamentos e medidas concretas”, particularmente, pela “plena inclusão das comunidades imigradas e de diversas minorias étnicas no movimento sindical, no trabalho e na sociedade do país.

A CGTP defende que é preciso combater “as causas profundas” dos movimentos migratórios, particularmente a “injusta repartição da riqueza” e as “ingerências imperialistas” que visam assegurar o domínio de recursos naturais e os seus interesses económicos hegemónicos.

Além disso, instiga a que se valorize o contributo económico, social e cultural dos migrantes, refugiados e minorias étnicas para o desenvolvimento de Portugal e reivindica a aplicação aos trabalhadores estrangeiros dos salários e direitos laborais e sociais iguais aos dos trabalhadores nacionais.

A CGTP reafirmar toda a sua solidariedade para com os trabalhadores migrantes e o "firme e total empenhamento na luta" pela sua inclusão, contra o racismo e a xenofobia.

Manifesta ainda a solidariedade para com todas as organizações, governamentais e não governamentais, nacionais e internacionais, algumas delas, suas parceiras, que, "diariamente, combatem o racismo e lutam por uma sociedade inclusiva, justa e igualitária", lê-se na nota divulgada.

Em Portugal, o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial é assinalado com manifestações em Lisboa, no Largo de São Domingos, e no Porto, na Praça dos Poveiros.

CGTP faz balanço das medidas e considera "urgente outro rumo para o país"

in o Observador

São necessárias medidas urgentes de apoio aos trabalhadores e famílias, e um outro rumo para o país, onde a valorização do trabalho e dos trabalhadores seja um dos eixos centrais, afirma a CGTP.

A CGTP fez esta quarta-feira um balanço das medidas adotadas pelo Governo desde o início do surto de Covid-19 em Portugal, há quase um ano, defendendo que “é urgente outro rumo para o país” onde os trabalhadores sejam valorizados.

São necessárias medidas urgentes de apoio aos trabalhadores e famílias, é urgente um outro rumo para o país, onde a valorização do trabalho e dos trabalhadores seja um dos eixos centrais”, afirma a CGTP em comunicado, apelando à participação na jornada nacional de luta da intersindical que se realiza na quinta-feira sob o lema “Salários, Emprego, Direitos – Confiança, Determinação e Luta por um Portugal com Futuro!”.

No documento, a CGTP lembra que em 2 de março foi anunciado o primeiro caso de Covid-19 em Portugal, tendo sido decretado em 18 de março o estado de emergência e o primeiro confinamento, “com consequências graves e ainda não completamente calculadas na vida dos trabalhadores e das populações e na situação económica e social do país”.

Passado praticamente um ano, estamos de novo em estado de emergência (o 11.º desde que a pandemia começou) e o país está mais uma vez com milhares de empresas encerradas, inúmeras atividades suspensas, todos os estabelecimentos de ensino fechados, o ensino à distância a ser novamente uma realidade e milhares de trabalhadores em casa, em teletrabalho, em ‘lay-off’ ou a prestar assistência aos filhos menores, com um novo lote de consequências negativas imediatas e de forte impacto futuro”, destaca a intersindical.

Para a CGTP, a resposta dada pelo Governo “ficou muito aquém do possível e do necessário” levando “muitos milhares” de pessoas para o desemprego, sobretudo trabalhadores precários, apesar das proibições de despedimento associadas a medidas de apoio a empresas, um cenário que, segundo afirma, deverá continuar a aumentar devido ao novo confinamento.

Desde o início que se verificou um grande desequilíbrio e clara desproporção entre as medidas e os recursos postos à disposição das empresas e as medidas tomadas para apoiar os trabalhadores e as famílias, com a agravante de se ter verificado um favorecimento das grandes empresas”, sublinha a intersindical.

A CGTP considera que as condições de acesso das empresas aos apoios públicos “foram sempre pouco exigentes” e, apesar de serem atribuídos “sob a capa de apoios à manutenção do emprego”, a verdade é que “a exigência em termos de manutenção de postos de trabalho foi sempre muito débil”.

As condições de trabalho “também se agravaram profundamente”, diz a central sindical, referindo o caso dos trabalhadores essenciais ou dos que foram colocados em regime de teletrabalho “sem qualquer preparação e sem as necessárias condições” e a suportar os custos acrescidos com energia, comunicações e consumíveis.

A privacidade das famílias foi comprometida, quer porque o simples facto de trabalhar em casa pode revelar-se invasivo, quer porque muitos empregadores não hesitam em usar dissimuladamente meios de controlo ilícitos”, afirma a central sindical, sublinhando que “o tempo de trabalho aumentou e misturou-se com o tempo livre, afetando o descanso dos trabalhadores”.

A CGTP valoriza alguns avanços nas medidas, como o pagamento do subsídio de doença a 100% em caso de Covid-19 durante 28 dias ou o lay-off com remuneração a 100%, mas vinca que “há muito que pode ser feito, muitas medidas a concretizar, para melhorar a proteção dos trabalhadores e das famílias em tempo de pandemia”.

Os avanços alcançados são ainda muito insuficientes face à situação em que o país se encontra”, defende a intersindical.

Entre as medidas, a CGTP defende a prorrogação em 2021 dos subsídios de desemprego e social de desemprego que cessaram ainda em 2020, a redução do período de garantia para acesso ao subsídio de desemprego ou a fixação do valor do apoio excecional à família em 100% da remuneração de referência.

DESEMPREGO: “A PRECARIEDADE É UMA ANTECÂMARA DA EXCLUSÃO SOCIAL”

in TVI24

Fátima Messias, Coordenadora da Comissão de Igualdade da CGTP, analisou esta terça-feira, na TVI24, um estudo elaborado pela CGTP, com base em dados do INE, no ano passado foram destruídos cerca de 100 mil postos de trabalho, em termos líquidos, o que corresponde a um recuo anual de 2%, interrompendo o crescimento que se verificava há seis anos.

Indústria acusa Governo de “interferência inadmissível” na autonomia do diálogo social

Raquel Martins, in Público on-line

Comércio e Turismo não se pronunciam para já sobre medidas laborais, confederação que representa o sector da agricultura diz que momento “não é propício a alterações” que “prejudiquem ou dificultem a manutenção dos postos de trabalho”.

A indústria tece duras críticas às medidas apresentadas pelo Governo para promover a contratação colectiva e acusa o executivo de querer interferir na autonomia do diálogo social. Para a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), tanto a suspensão dos prazos de caducidade das convenções colectivas como a ideia de dar prioridade às empresas com contratação colectiva no acesso a fundos públicos, são uma “interferência inadmissível” e uma “ilegítima tentativa de gestão conjuntural” do diálogo social.

“As medidas em causa consubstanciam uma ilegítima tentativa de gestão conjuntural de um instrumento estrutural, como é o diálogo social, expresso na contratação colectiva, em frontal colisão com os princípios da liberdade e autonomia da negociação colectiva que são pilar da Organização Internacional do Trabalho, da Constituição da República e do modelo social europeu”, lê-se no parecer da CIP ao documento apresentado pelo Governo aos parceiros sociais, onde constam as alterações à lei laboral que o executivo quer fazer no próximo ano e as principais medidas do Orçamento do Estado (OE) destinadas às empresas.

A ideia de fazer depender o acesso a apoios do Estado e à contratação pública da existência de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho é, para a CIP, “uma interferência inadmissível na autonomia da contratação colectiva e do diálogo social”, que questiona ainda se não se está também a pôr em causa as regras da concorrência.

“A questão de saber se a criação de condições em matéria de contratação pública – por exemplo subordinando a adjudicação de um contrato de fornecimento de bens ou serviços ao facto de uma empresa concorrente ser ou não abrangida, directa ou indirectamente, por contratação colectiva – não coloca em causa as regras da concorrência”, questiona ainda a confederação liderada por António Saraiva.
Suspensão em causa

A CIP também critica a suspensão por 24 meses dos prazos de caducidade dos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, medida que surgiu durante as negociações do OE para 2021 com o PCP e com o Bloco de Esquerda. A intenção é vista como “imobilista”, “estagnante” e uma “interferência inaceitável na autonomia dos parceiros sociais, totalmente violadora da voluntariedade em que se devem desenvolver os processos negociais”.

Inquérito da CIP: 60% das empresas contam com quebras no fim do ano

No parecer que enviou ao Governo, a CIP também critica o executivo por persistir no objectivo de alcançar o valor de 750 euros para o salário mínimo em 2023 que é, na sua opinião, “o não reconhecimento da profundidade e impacto da crise e a priorização da dimensão meramente política face à realidade económica”.

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) também deixa um alerta quanto ao salário mínimo. “Aguardamos que o assunto seja objecto de análise em concertação social, mas uma discussão objectiva, que tenha em conta a realidade que vivemos, e não objecto de posições ideológicas desligadas de racionalidades económica e financeira”, sublinha o presidente da CAP, Eduardo Oliveira e Sousa.

Quanto às medidas na área laboral, a CAP considera que não devem existir alterações ao quadro em vigor – “o momento que atravessamos não é propício a alterações que prejudiquem ou dificultem a manutenção dos postos de trabalho” – mas aceita analisar as propostas no quadro da concertação. A confederação preferiu não se pronunciar em detalhe sobre as medidas apresentadas pelo Governo.

Também a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) apenas se pronunciou sobre as medidas previstas no OE para 2021, evitando comprometer-se nas questões laborais por ainda poderem sofrer alterações durante a discussão do OE na especialidade.

“Em relação às medidas económicas e financeiras, a CCP repetiu os comentários que já tinha feito ao OE. Quanto às medidas laborais, dissemos ao Governo que não iríamos responder ao documento e que esperamos pelas propostas concretas que o Governo venha a apresentar na concertação social”, adiantou ao PÚBLICO João Vieira Lopes, presidente da CCP.

Posição semelhante assumiu a Confederação do Turismo de Portugal, com o seu presidente, Francisco Calheiros, a colocar a tónica na falta de resposta do OE aos problemas das empresas.

CIP: Portugal no 11.º lugar no ranking de impostos sobre empresas na Europa

“Estamos a atravessar uma crise sem precedentes e as empresas estão com sérias dificuldades em manterem a sua actividade e os postos de trabalho, sem perspectiva de recuperação a curto prazo. Estamos perante uma crise mundial que inibe a circulação de pessoas, algo dramático para a actividade económica do turismo, e que exige medidas mais robustas para conseguirmos garantir a viabilidade das empresas e que não estão reflectidas neste orçamento”, afirmou ao PÚBLICO.

CGTP exige que Governo tome medidas para evitar aumento da pobreza

in RR

"Uma em cada 10 pessoas que trabalham são pobres", lembra a confederação a propósito do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza.

A CGTP exigiu que o Governo tome medidas para evitar o aumento exponencial dos números da pobreza entre as quais o alargamento da proibição de despedimentos, o aumento dos salários e a melhoria das prestações sociais.

Em comunicado, para assinalar o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, a CGTP – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses alertou também para a necessidade de enfrentar a crise económica e social, agravada pela pandemia de Covid-19, e que está a contribuir para o aumento da pobreza e das desigualdades na população.

Na nota, a CGTP exige que o Governo tome medidas para evitar um aumento da pobreza através do alargamento da proibição de despedimentos e de todas as formas de cessação de contratos de trabalho em empresas que recebam qualquer tipo de apoio do Estado, de modo a estancar a subida do desemprego.

Exige também que sejam tomadas medidas através do aumento geral dos salários e um significativo aumento do salário mínimo nacional, da melhoria das prestações sociais, com destaque para o alargamento do acesso e do aumento dos valores das prestações de desemprego, e em geral dirigindo mais apoios sociais para os trabalhadores e as famílias.

“Apesar de as estatísticas nos mostrarem que a taxa de risco de pobreza tem vindo a descer nos últimos quatro anos, a pobreza continua a ter em Portugal uma dimensão preocupante, revelando-se como um fenómeno persistente que afeta uma parte considerável da população e, de modo crescente, a população empregada”, destaca a central sindical.

A CGTP justifica a sua preocupação citando os mais recentes dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) relativos a 2018, que indicam que a taxa de risco de pobreza desceu 0,1 pontos percentuais, cifrando-se em 17,2%.

“Mas o dado principal é que a pobreza laboral aumentou significativamente – em 2018, 10,8% dos trabalhadores estava em risco de pobreza, o que significa que uma em cada 10 pessoas que trabalham são pobres. Também o risco de pobreza entre os desempregados aumentou, fixando-se nos 47,5%”, salienta a CGTP.

No entanto, segundo os dados do INE, o risco de pobreza diminuiu para os reformados e para os agregados familiares sem crianças dependentes.

Por outro lado, segundo a CGTP, o grupo em maior risco de pobreza continua a ser o das crianças e jovens – 18,5% da população com menos de 18 anos, o que reflete a pobreza das famílias.

No entendimento da central sindical, este aumento da pobreza entre os trabalhadores e os desempregados (e consequentemente nas famílias) deve-se aos baixos salários, à precariedade laboral e ao baixo valor das prestações de desemprego.

Por isso, a CGTP defende urgência no aumento dos salários e o salário mínimo nacional, a fim de permitir a um número maior de pessoas e famílias “subsistir de forma condigna”.

Ministra do Trabalho: não é o momento para discutir aumento do salário mínimo

in Público on-line

Líderes da UGT e da CGTP colocaram aumento do salário mínimo em 2021 em cima da mesa, mas Ana Mendes Godinho diz que assunto fica para os “próximos tempos”.

As centrais sindicais abordaram esta quarta-feira na reunião da Concertação Social o aumento do salário mínimo em 2021, mas a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social considera não ser este ainda o momento para se avaliar e discutir valores.

Apesar de o tema do aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) não constar da agenda da reunião da Concertação Social desta quarta-feira, os líderes da UGT e da CGTP colocaram-no em cima da mesa, sublinhando a necessidade de a remuneração mínima ser reforçada em 2021. A UGT, segundo adiantou Carlos Silva, vai propor ao seu Secretariado Nacional, uma proposta de aumento de pelo menos 35 euros e a CGTP reitera a proposta de que chegue aos 850 euros num curto espaço de tempo.

No final da reunião e questionada sobre o aumento do SMN em 2021, a ministra Ana Mendes Godinho não se alongou sobre o tema referindo que este não é o momento para avaliar e discutir valores, remetendo esta discussão para os “próximos tempos”.

“Não é este o momento para avaliarmos e discutirmos valores. Será no espaço da Concertação Social que essa matéria será debatida” referiu, precisando que a discussão dependerá “também da evolução da situação económica e social”, assumindo a “importância crucial que a Concertação Social e o diálogo social tem neste momento no país”.

Numa segunda resposta sobre o SMN, Ana Mendes Godinho repetiu não ser esta a fase para tratar desta matéria, que será discutida em sede de Concertação Social “nos próximos tempos”.

Sem propor valores relativamente ao SMN, a UGT aproveitou a reunião para sinalizar “que há matérias que não podem passar ao lado” neste retomar dos trabalhos da Concertação Social após as férias.

Salientando ser “fundamental que o salário mínimo nacional avance”, Carlos Silva adiantou que não houve discussão de valores e que a proposta que pretende levar ao Secretariado Nacional da UGT, que se vai realizar em Aveiro em 23 de Setembro, aponta para um aumento em 2021 igual ao de 2020 (35 euros) o que fará o SMN avançar para 670 euros.

Sem nomear o parceiro em causa, o secretário-geral da UGT disse ainda que após a sua intervenção, “houve uma resposta por parte de um dos parceiros empregadores” de que o momento é difícil e não se deveria falar de aumentos salariais.

“[Esse parceiro] está equivocado. Não digo quem é, mas não deixaremos de discutir o salário mínimo e a valorização dos salários”, afirmou Carlos Silva.

Afirmando que para a CGTP “é fundamental” que haja investimento na economia o que implica aumento geral dos salários e do salário mínimo e investimento nos serviços públicos, Isabel Camarinha reiterou a proposta que aponta para um aumento mínimo de 90 euros para a generalidade dos trabalhadores e para que o SMN avance para os 850 euros no curto prazo.

Questionada sobre o valor apontado pela UGT, a líder da CGTP considerou que “é manifestamente pouco”.

“Tem de ser um aumento substancial”, precisou referindo, que apesar de a CGTP não ter estabelecido um prazo para atingir os 850 euros, sendo esta uma das vertentes que aceita negociar, o aumento terá de ser “substancial”.

Sem se referir especificamente à questão do SMN para 2021, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, afirmou que este é o momento para que todos se foquem em salvar postos de trabalho, o que passa pela qualificação e formação, e não em aumentos de rendimentos.

“Devemos concentrar-nos em salvar postos de trabalho. Mais do que pedirmos aumentos de rendimentos que, por mais justos que possam ser, este não é o momento para nos desfocarmos”., sublinhou.

"Propostas do Presidente do Conselho Europeu" são "inaceitáveis"

Por Notícias ao Minuto

CGTP enviou uma carta aberta ao primeiro-ministro onde expõe a sua opinião acerca do estado das negociações do Quadro Financeiro Plurianual, bem como o que este poderá acarretar.

A CGTP enviou, esta quarta-feira, uma carta aberta ao primeiro-ministro sobre a reunião do Conselho Europeu, nos próximos dias. A central sindical refere, na missiva que tornou pública numa nota enviada às redações, que o atual "estado das negociações do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027 da União Europeia, em que se inclui também o chamado Plano de Recuperação Europeu" suscita "grandes preocupações".

Começando por destacar que a "situação que vivemos demonstra a necessidade de respostas diferentes daquelas que têm sido implementadas em anteriores crises", a CGTP refere que "as propostas do Presidente do Conselho Europeu, sintetizando a evolução das negociações dos referidos instrumentos entre os Estados-membros, são inaceitáveis para Portugal e para os interesses dos povos da Europa".

Neste seguimento, "o Governo português fazer uso das prerrogativas nacionais e da União Europeia para as alterar profundamente".

A CGTP aponta ainda que a "aprovação da referida proposta acarretaria, previsivelmente, o aumento das transferências financeiras nacionais, quando elas faltam para acudir ao avolumar de problemas dos trabalhadores e do país, e um corte nos montantes recebidos a título do QFP."

Esta proposta "deixa claro que se trata de um instrumento para a concessão de empréstimos e subsídios" que Portugal "terá de reembolsar" e ao qual "estão associadas 'condicionalidades' que rejeitamos, pelo que podem significar de imposições e regresso às políticas de corte nos salários, pensões e direitos".

"Como temos afirmado, a alternativa justa e solidária para financiar o Orçamento da UE será aumentar o contributo financeiro dos países mais beneficiados pelo Mercado Único, o Euro e as políticas comuns", defende a central.

A proposta que será levada ao próximo Conselho Europeu "acarreta acrescidos custos económicos e sociais se não for rejeitada a imposição das 'condicionalidades' e, a retirada de parte da soberania fiscal e orçamental dos estados", acrescenta a central sindical, considerando que deve antes "ser dada prioridade à atribuição de verbas a países de economias mais frágeis como o nosso, que deve ter associadas medidas nacionais de desenvolvimento da produção a partir dos interesses definidos pelo próprio País e de uma verdadeira justiça fiscal para uma mais justa repartição da riqueza".

A terminar, a CGTP reitera que "a superação dos problemas atuais e o desenvolvimento do país exigem a valorização do trabalho e dos trabalhadores" e a concretização de uma "política de esquerda e soberana" que implica, entre outros, "iniciar um caminho de recuperação da soberania monetária e orçamental, dar prioridade ao investimento público e à dinamização da produção nacional, combater a precariedade e o desemprego, promover o aumento dos salários e combater a pobreza, as desigualdades e as injustiças sociais".

Ministra do Trabalho confiante num acordo sobre salário mínimo para 2020

Lusa, in Público on-line

O objectivo da reunião é chegar a acordo para o valor do salário mínimo em 2020.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, manifestou-se esta terça-feira confiante de que será possível alcançar um acordo em sede de concertação social sobre a evolução do salário mínimo para 2020.

Segundo a ministra, que está hoje em reuniões com os parceiros sociais, o objectivo da reunião de quarta-feira é chegar a acordo para o valor do salário mínimo em 2020.

“O nosso objectivo é de chegar aos 750 euros em 2023 e até lá faremos, ano a ano, a discussão e o debate daquilo que é o salário mínimo a cada ano. O objectivo da reunião de concertação social amanhã [quarta-feira] é o salário mínimo nacional para 2020”, disse à margem da reunião com a UGT num dia dedicado a apresentar cumprimentos às organizações sindicais e patronais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social.

“Queremos rapidamente fixar e encerrar o salário mínimo nacional para 2020 para trabalhar em todas as outras matérias, desde a questão da conciliação da vida familiar e profissional a questão da valorização da formação profissional e valorização dos jovens qualificados”, acrescentou.

A discussão sobre o salário mínimo nacional será assim para a nova ministra “um primeiro passo” de um acordo “mais global sobre política de rendimentos”.
“Queremos rapidamente fixar e encerrar o salário mínimo nacional para 2020 para trabalhar em todas as outras matérias, desde a questão da conciliação da vida familiar e profissional a questão da valorização da formação profissional e valorização dos jovens qualificados”, acrescentou.

A ministra iniciou o programa de reuniões de apresentação de cumprimentos na sede da UGT, seguindo depois para a CAP, CCP, CIP, CTP e CGTP, fazendo-se acompanhar pelos secretários de Estado Miguel Cabrita, Gabriel Bastos, Ana Sofia Antunes e Rita Cunha Mendes, que completam a equipa ministerial.

Em declarações aos jornalistas no final da primeira reunião, Ana Mendes Godinho afirmou que com as reuniões de hoje quer “dar sinal e valor à importância dos parceiros sociais e da concertação social”.

“Claramente teremos espaço para encontrar medidas e soluções que respondam aos desafios do país quer em termos de demografia quer em termos de assimetrias e desigualdades”, disse.

No final do encontro, o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, reafirmou também aos jornalistas a disponibilidade da central sindical para discutir em concertação social um acordo de médio prazo fixando patamares para o salário mínimo nacional, actualmente nos 600 euros, até à meta dos 800 euros em 2023, defendendo uma subida de 60 euros em 2020.

Carlos Silva quer, no entanto, que o executivo deixe a porta aberta para que a questão dos 750 euros não seja uma recta final ou ponto de chegada, manifestando-se uma vez mais disponível para uma evolução por “patamares” de 50 euros anuais até aos 800 euros em 2023.

“Mais ambição e melhores condições de vida para os trabalhadores, será essa a nota da UGT na reunião de amanhã [quarta-feira]”, salientou Carlos Silva, referindo que espera “não ficar sozinho do ponto de vista sindical na concertação social como tem acontecido nos últimos 30 anos”.

A UGT destacou também “o sinal positivo” dado pela ministra Ana Mendes Godinho de promover durante o dia de hoje reuniões com os parceiros.
“É um sinal positivo e a primeira vez que acontece desde que sou secretário-geral há seis anos”, disse.

Quase 70% dos desempregados com contratos emprego-inserção trabalham no Estado

Raquel Martins, in Público on-line

Autarquias, educação e saúde são as áreas que mais recorrem a estes contratos apoiados. CGTP denuncia abusos.

As autarquias e as entidades públicas, nomeadamente da educação, saúde e segurança social, são as principais utilizadoras dos contratos emprego-inserção e emprego-inserção+, que permitem contratar desempregados e beneficiários de rendimento social de inserção para desenvolver “trabalho socialmente necessário” durante um ano.

Até ao final de Junho, o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) tinha registo de 39.698 contratos desta natureza. Os dados divulgados pela CGTP revelam que 46% eram usados pelas autarquias, 23% por entidades públicas e 12% por instituições particulares de solidariedade social (IPSS), em muitos casos para satisfazer necessidades permanentes dos serviços.

Até Junho, a CGTP dá conta de 18.282 pessoas a trabalhar ao abrigo destes contratos nas autarquias e 9138 em entidades públicas, nomeadamente nas escolas, hospitais e centros de saúde e instituições geridas pela Segurança Social. As IPSS tinham 4840 pessoas abrangidas por este regime.

Lei está a ser subvertdia, acusa central sindical
A CGTP pediu, na quarta-feira, a intervenção da Provedoria de Justiça para por termo “à utilização abusiva” destes contratos e alerta que eles têm servido de “expediente ilegítimo para substituir postos de trabalho permanentes por desempregados e beneficiários do rendimento social de inserção”.

À saída de uma reunião com a vice-provedora de Justiça, o dirigente da CGTP Arménio Carlos considerou que a lei está a ser subvertida e estão a ser desperdiçados os conhecimentos e experiência que os trabalhadores adquirem e os recursos da Segurança Social, que lhes paga. “Viemos dizer à provedoria de justiça que se justifica a sua intervenção e esperamos que saia daqui uma recomendação que ajude a resolver este problema que se arrasta há anos”, disse, citado pela Lusa.

“É preciso tomar medidas para que estes trabalhadores que estão a desempenhar funções permanentes passem aos quadros e é preciso penalizar as entidades que estão a violar a lei”, acrescentou Arménio Carlos, lembrando que ao fim de um ano "são dispensadas e voltam à situação de desempregado".

Estas medidas de apoio ao emprego permitem aos serviços contratar pessoas tendo custos reduzidos.

Os contratos emprego-inserção+, destinam-se a beneficiários do rendimento social de inserção, com 55 ou mais anos e no desemprego há mais de um ano. Estes desempregados recebem uma bolsa de 419,22 euros, despesas de transportes, subsídio de alimentação e seguro. Porém, as entidades empregadoras recebem uma comparticipação do IEFP de 80% a 90% para o pagamento da bolsa, apenas tendo que suportar as restantes despesas na íntegra.

Já os contratos emprego-inserção, destinados a beneficiários das prestações de desemprego, que estão sem trabalho já mais de um ano, são direito a uma bolsa complementar ao subsídio de 84 euros, despesas de transporte, subsídio de alimentação e seguro. O IEFP paga 50% da bolsa mensal no caso das entidades privadas sem fins lucrativos, cabendo as restantes despesas ao empregador.

Já em 2004 o Provedor de Justiça, na sequência das queixas recebidas, fez uma recomendação dirigida ao ministro do Trabalho e da Segurança Social para que fosse clarificado o conceito de trabalho socialmente necessário e responsabilizadas as entidades abusadoras.

A CGTP alerta que “o escândalo” ainda perdura. “Os abusos e más práticas na aplicação dos contratos emprego-inserção mantiveram-se praticamente intactos e foram-se progressivamente agravando, principalmente com o eclodir das crises económicas e financeiras e com o aumento exponencial da taxa de desemprego”.

CGTP rejeita redução de direitos sociais proposta pelo Governo

in Público on-line

A CGTP rejeitou as alterações propostas pelo Governo para os diferentes regimes de protecção social por considerar que reduzem os direitos de segurança social dos trabalhadores e dos cidadãos em geral, num momento em que mais deles precisam.

A Intersindical assumiu a rejeição da generalidade das propostas governamentais, “tendo em conta a elevada taxa de desemprego, a situação precária do mercado laboral e em geral a grave situação de carência económica e social em que se encontram muitos trabalhadores e cidadãos portugueses”.

A posição sindical foi assumida num documento enviado ao ministro da Solidariedade, a que a agência Lusa teve acesso.

O ministro da Solidariedade Social, Pedro Mota Soares, apresentou na segunda-feira passada, na concertação social, uma proposta que prevê alterações para os subsídios de doença, de maternidade, de funeral e para o Rendimento Social de Inserção (RSI), alegando a necessidade de combater a fraude.

No dia seguinte, a CGTP-IN teve um encontro bilateral com o governante, a quem ficou de enviar um documento escrito com o seu parecer e contrapropostas.

Doenças de menor duração penalizadas

Para a Inter, as alterações propostas para o subsídio de doença correspondem à reintrodução de um princípio de diferenciação no montante da prestação em função da duração da incapacidade para o trabalho, o que vai “penalizar as situações de doença de menor duração”.

“O eventual controlo de situações abusivas não pode ser feito aleatoriamente à custa de quem se encontra em situação de real necessidade, mas sim através da implementação e intensificação de mecanismos adequados de fiscalização”, defende.

A proposta governamental reduz para 55% o subsídio de doença para casos de incapacidade até 30 dias.

A CGTP considerou ainda “revelador da insensibilidade social” do Governo a redução do subsídio por morte e de funeral.

No documento, a Inter reitera as suas propostas de reforço da protecção social, nomeadamente, a alteração do regime das prestações familiares, alterando o conceito de agregado familiar para um conceito mais restrito, o alargamento da protecção social no desemprego, o aumento de todas as pensões mínimas e a revalorização do Indexante dos Apoios Sociais.