in Expresso
A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares assinalou hoje o Dia Nacional das Pessoas Ciganas com um convite à participação num estudo científico sobre a situação socioeconómica das comunidades ciganas.
A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares assinalou hoje o Dia Nacional das Pessoas Ciganas com um convite à participação num estudo científico sobre a situação socioeconómica das comunidades ciganas.
Numa mensagem publicada na rede social Twitter, Ana Catarina Mendes, que detém a tutela da Igualdade, saudou "todas as pessoas e comunidades ciganas" e sublinhou que o convite "é também extensível à cerimónia de assinatura do protocolo para a realização deste estudo", a ter lugar no dia 04 de julho, às 16:30, na sede do Conselho Económico e Social (CES).
O estudo conta com o envolvimento do CES, da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e do Alto Comissariado para as Migrações.
Foi também através do Twitter que a secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues, vincou que o "Governo está empenhado em prevenir e combater esta discriminação" contra as pessoas ciganas, enaltecendo o papel da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, criada em 2003 e que está a ser redesenhada em articulação com estas comunidades.
"A estratégia constitui-se como uma plataforma para o desenvolvimento de uma intervenção alargada e articulada, onde várias áreas governativas, municípios, organizações da sociedade civil, academia, mas, sobretudo, as próprias comunidades ciganas contribuem ativamente para a concretização dos objetivos traçados", disse num vídeo partilhado na conta do Twitter do Ministério dos Assuntos Parlamentares.
Sublinhando a "história, arte e cultura" cigana e o seu lugar na sociedade portuguesa "há mais de 500 anos", Isabel Almeida Rodrigues considerou existirem "algumas melhorias" na situação destas comunidades, mas reconheceu haver "ainda um longo caminho pela frente para conseguir uma verdadeira igualdade para as ciganas e os ciganos" em Portugal.
"A marginalização persiste e muitas pessoas ciganas continuam expostas à discriminação, ao racismo, à hostilidade e à exclusão socioeconómica na sua vida quotidiana. São ainda muitas as pessoas ciganas que sentem os efeitos persistentes desta hostilidade e que não deixam usufruir dos seus direitos fundamentais", resumiu, concluindo: "Termos um país mais justo e mais preparado para os desafios do futuro depende de conseguirmos que nenhuma pessoa entre nós se sinta discriminada".
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22.12.22
"Há uma classe média que está quase no limiar" de pobreza, alerta Francisco Assis
Carla Fino, Carla Caixinha, in RR
Localização do novo aeroporto com impacto nacional
O Conselho Económico e Social (CES) promove, esta terça-feira em conjunto com o jornal Público, uma conferência para analisar o novo aeroporto para Lisboa. Um debate que conta com várias abordagens da sociedade, numa altura em que o Governo promete uma decisão final sobre a localização no próximo ano...
Para Francisco Assis este é um tema que tem obrigatoriamente de ser discutido por todos, até porque tem um impacto não só para a região de Lisboa, mas para todo o país.
“É um assunto muito importante que não se pode esgotar nem na vida partidária, nem na vida parlamentar. É um assunto que tem de ser discutido pelo conjunto da sociedade portuguesa, pois é algo que interessa a todo o país, pois a localização do aeroporto tem um verdadeiro impacto nacional”, explica.
O presidente do Conselho Económico e Social (CES) diz ser preciso olhar para os mais desfavorecidos, mas deixa vários alertas.
“Vamos ter um ano complexo.” Francisco Assis defende ser preciso encontrar um equilíbrio económico para fomentar políticas anti-inflacionistas, para não se correr o risco de agravar a pobreza no país.
À Renascença, o presidente do Conselho Económico e Social (CES) diz ser preciso olhar para os mais desfavorecidos, mas deixa um alerta: a classe média corre o risco de empobrecer ainda mais.
“Os setores mais desfavorecidos em Portugal não se limitam àqueles que estão numa situação de pobreza em termos de indicadores estatísticos. Há uma classe média que está quase no limiar e se não houver uma preocupação de atender às necessidades deste segmento corremos alguns riscos de uma parte dessa população cair também em situações de pobreza.”
O presidente do CES não tem dúvidas em afirmar que a crise em Portugal é uma situação agravada pela guerra na Ucrânia. Por isso, avisa que é urgente definir políticas anti-inflacionistas, para não se correr o risco de agravar a pobreza no país.
“Estamos confrontados com uma gravíssima crise que decorre em grande parte da guerra e estamos com uma inflação elevada…e se não calibramos adequadamente as políticas anti-inflacionistas corremos algum risco de criar aumentar substancialmente as situações de pobreza no país”, defende.
A questão da pobreza no país levou o CES a elaborar um relatório sobre a questão. Os resultados serão conhecidos na próxima reunião de Concertação Social.
“Temos indicadores muitos claros e na próxima reunião, que vai decorrer no dia 12 de dezembro, vou levar tema a discussão para os conselheiros do CES tomem conhecimento da realidade atual para depois se debater o assunto”, avança.
“Vamos ter um ano complexo.” Francisco Assis defende ser preciso encontrar um equilíbrio económico para fomentar políticas anti-inflacionistas, para não se correr o risco de agravar a pobreza no país.
À Renascença, o presidente do Conselho Económico e Social (CES) diz ser preciso olhar para os mais desfavorecidos, mas deixa um alerta: a classe média corre o risco de empobrecer ainda mais.
“Os setores mais desfavorecidos em Portugal não se limitam àqueles que estão numa situação de pobreza em termos de indicadores estatísticos. Há uma classe média que está quase no limiar e se não houver uma preocupação de atender às necessidades deste segmento corremos alguns riscos de uma parte dessa população cair também em situações de pobreza.”
O presidente do CES não tem dúvidas em afirmar que a crise em Portugal é uma situação agravada pela guerra na Ucrânia. Por isso, avisa que é urgente definir políticas anti-inflacionistas, para não se correr o risco de agravar a pobreza no país.
“Estamos confrontados com uma gravíssima crise que decorre em grande parte da guerra e estamos com uma inflação elevada…e se não calibramos adequadamente as políticas anti-inflacionistas corremos algum risco de criar aumentar substancialmente as situações de pobreza no país”, defende.
A questão da pobreza no país levou o CES a elaborar um relatório sobre a questão. Os resultados serão conhecidos na próxima reunião de Concertação Social.
“Temos indicadores muitos claros e na próxima reunião, que vai decorrer no dia 12 de dezembro, vou levar tema a discussão para os conselheiros do CES tomem conhecimento da realidade atual para depois se debater o assunto”, avança.
Localização do novo aeroporto com impacto nacional
O Conselho Económico e Social (CES) promove, esta terça-feira em conjunto com o jornal Público, uma conferência para analisar o novo aeroporto para Lisboa. Um debate que conta com várias abordagens da sociedade, numa altura em que o Governo promete uma decisão final sobre a localização no próximo ano...
Para Francisco Assis este é um tema que tem obrigatoriamente de ser discutido por todos, até porque tem um impacto não só para a região de Lisboa, mas para todo o país.
“É um assunto muito importante que não se pode esgotar nem na vida partidária, nem na vida parlamentar. É um assunto que tem de ser discutido pelo conjunto da sociedade portuguesa, pois é algo que interessa a todo o país, pois a localização do aeroporto tem um verdadeiro impacto nacional”, explica.
2.12.22
"Há uma classe média que está quase no limiar" de pobreza, alerta Francisco Assis
Carla Fino, Carla Caixinha, in RR
O presidente do Conselho Económico e Social (CES) diz ser preciso olhar para os mais desfavorecidos, mas deixa vários alertas.
“Vamos ter um ano complexo.” Francisco Assis defende ser preciso encontrar um equilíbrio económico para fomentar políticas anti-inflacionistas, para não se correr o risco de agravar a pobreza no país.
À Renascença, o presidente do Conselho Económico e Social (CES) diz ser preciso olhar para os mais desfavorecidos, mas deixa um alerta: a classe média corre o risco de empobrecer ainda mais.
“Os setores mais desfavorecidos em Portugal não se limitam àqueles que estão numa situação de pobreza em termos de indicadores estatísticos. Há uma classe média que está quase no limiar e se não houver uma preocupação de atender às necessidades deste segmento corremos alguns riscos de uma parte dessa população cair também em situações de pobreza.”
O presidente do CES não tem dúvidas em afirmar que a crise em Portugal é uma situação agravada pela guerra na Ucrânia. Por isso, avisa que é urgente definir políticas anti-inflacionistas, para não se correr o risco de agravar a pobreza no país.
“Estamos confrontados com uma gravíssima crise que decorre em grande parte da guerra e estamos com uma inflação elevada…e se não calibramos adequadamente as políticas anti-inflacionistas corremos algum risco de criar aumentar substancialmente as situações de pobreza no país”, defende.
A questão da pobreza no país levou o CES a elaborar um relatório sobre a questão. Os resultados serão conhecidos na próxima reunião de Concertação Social.
“Temos indicadores muitos claros e na próxima reunião, que vai decorrer no dia 12 de dezembro, vou levar tema a discussão para os conselheiros do CES tomem conhecimento da realidade atual para depois se debater o assunto”, avança.
“Vamos ter um ano complexo.” Francisco Assis defende ser preciso encontrar um equilíbrio económico para fomentar políticas anti-inflacionistas, para não se correr o risco de agravar a pobreza no país.
À Renascença, o presidente do Conselho Económico e Social (CES) diz ser preciso olhar para os mais desfavorecidos, mas deixa um alerta: a classe média corre o risco de empobrecer ainda mais.
“Os setores mais desfavorecidos em Portugal não se limitam àqueles que estão numa situação de pobreza em termos de indicadores estatísticos. Há uma classe média que está quase no limiar e se não houver uma preocupação de atender às necessidades deste segmento corremos alguns riscos de uma parte dessa população cair também em situações de pobreza.”
O presidente do CES não tem dúvidas em afirmar que a crise em Portugal é uma situação agravada pela guerra na Ucrânia. Por isso, avisa que é urgente definir políticas anti-inflacionistas, para não se correr o risco de agravar a pobreza no país.
“Estamos confrontados com uma gravíssima crise que decorre em grande parte da guerra e estamos com uma inflação elevada…e se não calibramos adequadamente as políticas anti-inflacionistas corremos algum risco de criar aumentar substancialmente as situações de pobreza no país”, defende.
A questão da pobreza no país levou o CES a elaborar um relatório sobre a questão. Os resultados serão conhecidos na próxima reunião de Concertação Social.
“Temos indicadores muitos claros e na próxima reunião, que vai decorrer no dia 12 de dezembro, vou levar tema a discussão para os conselheiros do CES tomem conhecimento da realidade atual para depois se debater o assunto”, avança.
23.8.21
Conselho Económico e Social faz 30 anos, presidente quer repensar modelo
in Público on-line
CES terá um novo regulamento interno. Francisco Assis mandou estudar proposta de alteração da composição, para entregar aos grupos parlamentares.
O Conselho Económico e Social (CES) completa nesta terça-feira 30 anos, sem grandes comemorações, mas com o presidente a defender que se deve aproveitar a data para repensar o seu modelo e para valorizar o seu papel na sociedade portuguesa.
Por imposição da Constituição da República, o CES foi formalmente criado pela Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, que determinou a sua natureza e competências, mas só começou a funcionar mais de um ano depois devido ao atraso na regulamentação.
Para assinalar a efeméride será criada uma nova imagem do CES, com um novo sítio na internet, e será editada uma publicação histórica.
O presidente do Conselho Económico e Social, Francisco Assis, disse em entrevista à agência Lusa, há cerca de um mês, que prefere aproveitar a efeméride para “fomentar a reflexão e o debate” sobre o papel do CES na sociedade portuguesa e encarregou o académico Miguel Poiares Maduro de coordenar esse trabalho.
O objectivo é tentar saber como deve ser o CES actual e se os sectores da sociedade portuguesa estão ali devidamente representados.
“Acho que há questões a rever e queremos revalorizar o Plenário do CES e pôr as comissões e grupos de trabalho a funcionar a todo o gás”, disse Francisco Assis à agência Lusa.
Está prevista a mudança do regulamento interno do CES e vai ser estudada uma proposta de alteração da sua constituição, que será posteriormente entregue aos grupos parlamentares.
Para o seu presidente, o CES não pode ser apenas a entidade que emite os pareceres constitucionalmente previstos, nomeadamente sobre o Orçamento do Estado ou as Grandes Opções do Plano (GOP), e também não pode ser apenas a entidade que alberga a Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS).
“Este é um momento de transformação e o CES tem que assumir o seu papel, (...) sem desvalorizar a concertação, é preciso fazer do CES um polo de produção de pensamento”, disse Francisco Assis.
A lei de 17 de agosto de 1991 delineou a orgânica e a composição do órgão constitucional, mas só o Decreto-Lei n.º 90/92, de 21 de Maio regulamentou o funcionamento do Conselho Económico e Social, permitindo o seu efectivo funcionamento.
Ambas as leis foram assinadas pelo então primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva e pelo seu ministro do Emprego e da Segurança social, José Albino da Silva Peneda, que viria a presidir ao CES entre 2009 e 2015.
Desde a sua criação, o CES é composto pelo seu Plenário, a CPCS, e as comissões especializadas.
De acordo com um documento com data de 28 de Setembro de 1992, então distribuído aos parceiros sociais, a que a agência Lusa teve acesso, foi nessa altura que a composição do Plenário e da CPCS ficou completa.
Henrique Nascimento Rodrigues foi o primeiro presidente do CES e, por inerência, do seu plenário, enquanto a CPCS era presidida pelo então primeiro-ministro Cavaco Silva.
Manuel Carvalho da Silva e José Ernesto Cartaxo integravam o Plenário e a CPCS pela CGTP e José Manuel Torres Couto e João Proença pela UGT.
Em representação das confederações patronais estavam Rosado Fernandes e José Manuel Casqueiro, da CAP, Vasco da Gama, da Confederação do Comércio, Ferraz da Costa e Nogueira Simões, da Confederação da Indústria.
A confederação do turismo ainda não tinha sido criada.
Entre os oito representantes do Governo no Plenário do CES estava o antigo ministro das Finanças Vítor Gaspar, que na altura era diretor do gabinete de estudos do Ministério das Finanças.
O Plenário do CES, composto por 58 elementos, integrava representantes do setor cooperativo, das autarquias, das regiões autónomas, das universidades, das profissões liberais e de associações ambientais e de defesa do consumidor.
Com a criação do CES foi extinto o Conselho Permanente de Concertação Social, o que foi contestado pelas confederações sindicais e empresarias, que exigiram ao Governo a criação de uma secção de concertação social com absoluta autonomia, o que veio a acontecer.
CES terá um novo regulamento interno. Francisco Assis mandou estudar proposta de alteração da composição, para entregar aos grupos parlamentares.
O Conselho Económico e Social (CES) completa nesta terça-feira 30 anos, sem grandes comemorações, mas com o presidente a defender que se deve aproveitar a data para repensar o seu modelo e para valorizar o seu papel na sociedade portuguesa.
Por imposição da Constituição da República, o CES foi formalmente criado pela Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, que determinou a sua natureza e competências, mas só começou a funcionar mais de um ano depois devido ao atraso na regulamentação.
Para assinalar a efeméride será criada uma nova imagem do CES, com um novo sítio na internet, e será editada uma publicação histórica.
O presidente do Conselho Económico e Social, Francisco Assis, disse em entrevista à agência Lusa, há cerca de um mês, que prefere aproveitar a efeméride para “fomentar a reflexão e o debate” sobre o papel do CES na sociedade portuguesa e encarregou o académico Miguel Poiares Maduro de coordenar esse trabalho.
O objectivo é tentar saber como deve ser o CES actual e se os sectores da sociedade portuguesa estão ali devidamente representados.
“Acho que há questões a rever e queremos revalorizar o Plenário do CES e pôr as comissões e grupos de trabalho a funcionar a todo o gás”, disse Francisco Assis à agência Lusa.
Está prevista a mudança do regulamento interno do CES e vai ser estudada uma proposta de alteração da sua constituição, que será posteriormente entregue aos grupos parlamentares.
Para o seu presidente, o CES não pode ser apenas a entidade que emite os pareceres constitucionalmente previstos, nomeadamente sobre o Orçamento do Estado ou as Grandes Opções do Plano (GOP), e também não pode ser apenas a entidade que alberga a Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS).
“Este é um momento de transformação e o CES tem que assumir o seu papel, (...) sem desvalorizar a concertação, é preciso fazer do CES um polo de produção de pensamento”, disse Francisco Assis.
A lei de 17 de agosto de 1991 delineou a orgânica e a composição do órgão constitucional, mas só o Decreto-Lei n.º 90/92, de 21 de Maio regulamentou o funcionamento do Conselho Económico e Social, permitindo o seu efectivo funcionamento.
Ambas as leis foram assinadas pelo então primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva e pelo seu ministro do Emprego e da Segurança social, José Albino da Silva Peneda, que viria a presidir ao CES entre 2009 e 2015.
Desde a sua criação, o CES é composto pelo seu Plenário, a CPCS, e as comissões especializadas.
De acordo com um documento com data de 28 de Setembro de 1992, então distribuído aos parceiros sociais, a que a agência Lusa teve acesso, foi nessa altura que a composição do Plenário e da CPCS ficou completa.
Henrique Nascimento Rodrigues foi o primeiro presidente do CES e, por inerência, do seu plenário, enquanto a CPCS era presidida pelo então primeiro-ministro Cavaco Silva.
Manuel Carvalho da Silva e José Ernesto Cartaxo integravam o Plenário e a CPCS pela CGTP e José Manuel Torres Couto e João Proença pela UGT.
Em representação das confederações patronais estavam Rosado Fernandes e José Manuel Casqueiro, da CAP, Vasco da Gama, da Confederação do Comércio, Ferraz da Costa e Nogueira Simões, da Confederação da Indústria.
A confederação do turismo ainda não tinha sido criada.
Entre os oito representantes do Governo no Plenário do CES estava o antigo ministro das Finanças Vítor Gaspar, que na altura era diretor do gabinete de estudos do Ministério das Finanças.
O Plenário do CES, composto por 58 elementos, integrava representantes do setor cooperativo, das autarquias, das regiões autónomas, das universidades, das profissões liberais e de associações ambientais e de defesa do consumidor.
Com a criação do CES foi extinto o Conselho Permanente de Concertação Social, o que foi contestado pelas confederações sindicais e empresarias, que exigiram ao Governo a criação de uma secção de concertação social com absoluta autonomia, o que veio a acontecer.
3.8.21
Em Portugal, são 72,6% em risco de pobreza sem dinheiro para férias
Por Notícias ao Minuto
Os trabalhadores com salários baixos estão entre os 35 milhões de cidadãos da União Europeia (UE) que não têm verbas para pagar férias de verão, segundo dados hoje divulgados pela Confederação Europeia de Sindicatos (CES).
Usando dados do gabinete estatístico europeu (Eurostat), a CES refere que, em termos globais, 28% dos cidadãos da UE não podem pagar uma semana de férias fora de casa, subindo para 59,5% entre as pessoas cujo rendimento é inferior ao limiar do risco de pobreza.
A Grécia é o Estado-membro que apresenta a pior situação, com 88,9% das pessoas em risco de pobreza incapazes de pagar as suas férias, seguida da Roménia (86,8%), Croácia (84,7%), Chipre (79,2%) e Eslováquia (76,1%). Em Portugal, são 72,6% de pessoas em risco de pobreza que não conseguem pagar férias, sendo a média da UE de 59,5%.
No outro extremo da tabela estão a Finlândia (30%), o Luxemburgo (30,8%), a Dinamarca (31,7%) e a Suécia (32,3%).
Segundo a CES, muitos europeus com rendimentos abaixo da mediana estão desempregados ou reformados, mas este grupo inclui também milhões de trabalhadores com baixos salários, especialmente os que auferem o salário mínimo legal.
A população em risco de pobreza é aquela cujo rendimento equivalente se encontra abaixo da linha de pobreza definida como 60% do rendimento mediano por adulto equivalente.
Os trabalhadores com salários baixos estão entre os 35 milhões de cidadãos da União Europeia (UE) que não têm verbas para pagar férias de verão, segundo dados hoje divulgados pela Confederação Europeia de Sindicatos (CES).
Usando dados do gabinete estatístico europeu (Eurostat), a CES refere que, em termos globais, 28% dos cidadãos da UE não podem pagar uma semana de férias fora de casa, subindo para 59,5% entre as pessoas cujo rendimento é inferior ao limiar do risco de pobreza.
A Grécia é o Estado-membro que apresenta a pior situação, com 88,9% das pessoas em risco de pobreza incapazes de pagar as suas férias, seguida da Roménia (86,8%), Croácia (84,7%), Chipre (79,2%) e Eslováquia (76,1%). Em Portugal, são 72,6% de pessoas em risco de pobreza que não conseguem pagar férias, sendo a média da UE de 59,5%.
No outro extremo da tabela estão a Finlândia (30%), o Luxemburgo (30,8%), a Dinamarca (31,7%) e a Suécia (32,3%).
Segundo a CES, muitos europeus com rendimentos abaixo da mediana estão desempregados ou reformados, mas este grupo inclui também milhões de trabalhadores com baixos salários, especialmente os que auferem o salário mínimo legal.
A população em risco de pobreza é aquela cujo rendimento equivalente se encontra abaixo da linha de pobreza definida como 60% do rendimento mediano por adulto equivalente.
14.4.21
CES pede discussão "rigorosa" sobre trabalhadores em risco de pobreza
in DN
O presidente do Conselho Económico e Social (CES) português, Francisco Assis, pediu esta terça-feira uma discussão "rigorosa" e "sem preconceitos" ideológicos sobre os trabalhadores em risco de pobreza, uma situação que vai "valorizar muito" nos próximos meses.
Intervindo numa sessão interparlamentar por videoconferência sobre a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e o reforço dos sistemas de saúde, Francisco Assis definiu a situação dos trabalhadores em risco de pobreza como uma questão na qual Portugal é "particularmente sensível".
Nesse sentido, o presidente do CES sublinhou a necessidade de "uma discussão rigorosa sobre o assunto, sem grandes preconceitos de ordem ideológica, com dimensão naturalmente programática, percebendo o que está em causa e procurando também algum consenso".
Esta situação, ainda que seja "por vezes esquecida", é também "das mais dramáticas, pelo menos num país como Portugal", e, por isso, Francisco Assis garante que o CES vai "valorizar muito" a questão no decorrer dos próximos meses.
QUASE 60% DOS POBRES COM MAIS DE 18 ANOS EM PORTUGAL TRABALHAM
"Porque nós falamos muito de precariedade, e falamos bem, falamos muito de pessoas que estão desempregadas, e falamos bem. São seríssimos problemas e sabemos que o desemprego é um dos problemas mais terríveis do ponto de vista psicológico e social. Mas há um problema também gravíssimo nalguns países europeus, que é o problema daquelas pessoas que estão a trabalhar, que têm emprego, que cumprem escrupulosamente as suas obrigações de trabalho e que têm rendimentos muitíssimo baixos", assinalou.
O presidente do CES evocou o estudo apresentado na segunda-feira pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, que mostrou que "um terço dos pobres em Portugal são trabalhadores", sendo que a maioria dos trabalhadores nessa condição tem vínculos laborais sem termo.
O documento, intitulado "Pobreza em Portugal - Trajetos e Quotidianos", identificou "quatro perfis de pobreza em Portugal: os reformados (27,5%), os precários (26,6%), os desempregados (13%) e os trabalhadores (32,9%)".
Francisco Assis participou esta terça-feira numa conferência virtual sobre o impacto na saúde e os efeitos sociais da covid-19, organizada pela Assembleia da República, que contou com a participação da ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, e do secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Sales, bem como dos comissários europeus da Saúde e Segurança Alimentar, Stella Kyriakides, e do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit.
O presidente do Conselho Económico e Social (CES) português, Francisco Assis, pediu esta terça-feira uma discussão "rigorosa" e "sem preconceitos" ideológicos sobre os trabalhadores em risco de pobreza, uma situação que vai "valorizar muito" nos próximos meses.
Intervindo numa sessão interparlamentar por videoconferência sobre a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e o reforço dos sistemas de saúde, Francisco Assis definiu a situação dos trabalhadores em risco de pobreza como uma questão na qual Portugal é "particularmente sensível".
Nesse sentido, o presidente do CES sublinhou a necessidade de "uma discussão rigorosa sobre o assunto, sem grandes preconceitos de ordem ideológica, com dimensão naturalmente programática, percebendo o que está em causa e procurando também algum consenso".
Esta situação, ainda que seja "por vezes esquecida", é também "das mais dramáticas, pelo menos num país como Portugal", e, por isso, Francisco Assis garante que o CES vai "valorizar muito" a questão no decorrer dos próximos meses.
QUASE 60% DOS POBRES COM MAIS DE 18 ANOS EM PORTUGAL TRABALHAM
"Porque nós falamos muito de precariedade, e falamos bem, falamos muito de pessoas que estão desempregadas, e falamos bem. São seríssimos problemas e sabemos que o desemprego é um dos problemas mais terríveis do ponto de vista psicológico e social. Mas há um problema também gravíssimo nalguns países europeus, que é o problema daquelas pessoas que estão a trabalhar, que têm emprego, que cumprem escrupulosamente as suas obrigações de trabalho e que têm rendimentos muitíssimo baixos", assinalou.
O presidente do CES evocou o estudo apresentado na segunda-feira pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, que mostrou que "um terço dos pobres em Portugal são trabalhadores", sendo que a maioria dos trabalhadores nessa condição tem vínculos laborais sem termo.
O documento, intitulado "Pobreza em Portugal - Trajetos e Quotidianos", identificou "quatro perfis de pobreza em Portugal: os reformados (27,5%), os precários (26,6%), os desempregados (13%) e os trabalhadores (32,9%)".
Francisco Assis participou esta terça-feira numa conferência virtual sobre o impacto na saúde e os efeitos sociais da covid-19, organizada pela Assembleia da República, que contou com a participação da ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, e do secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Sales, bem como dos comissários europeus da Saúde e Segurança Alimentar, Stella Kyriakides, e do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit.
25.1.18
Presidente do CES alerta para “riscos” que poderão levar país a “nova crise”
in Dinheiro Vivo
"Reduzidas qualificações" do novo emprego criado, a "baixa remuneração" e a "persistência de elevada carga fiscal" são alguns dos riscos apontados.
O presidente do Conselho Económico e Social (CES) considerou hoje que, apesar da evolução positiva da economia, “a situação económico-social em 2018 apresenta riscos” que poderão levar o país “a uma nova crise”. A mensagem do presidente do CES, António Correia de Campos, foi transmitida no plenário da comissão permanente de concertação social que aprovou o parecer sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2016, na Assembleia da República.
Correia de Campos sublinhou que, apesar da “evolução notoriamente positiva” da economia portuguesa, há “riscos não negligenciáveis”, dando como exemplos as “reduzidas qualificações” do novo emprego criado, a “baixa remuneração”, a “persistência de elevada carga fiscal” ou a incerteza internacional.
Outros dos “riscos” apontados pelo presidente do CES foram a “reduzida poupança” e o “excessivo crédito ao consumo” que, na opinião de Correia de Campos, todos conjugados, poderão ser “ingredientes para uma nova crise”. “Os parceiros sociais e o Governo têm de se preparar para os evitar e controlar”, defendeu o responsável. Segundo disse, a presidência do CES propõe-se para 2018 a centrar a discussão em temas como o financiamento da União Europeia após 2020, a formação de ativos, as questões demográficas e as alterações climáticas, sobretudo as que provocaram a seca no país, com efeitos sociais e económicos. O CES recomenda ainda ao Governo e aos parceiros sociais “que desenvolvam todos os esforços para se impulsionar a produção de Instrumentos de Regulação Coletiva de Trabalho”.
Por sua vez, o parecer do CES sobre a CGE de 2016 aprovado hoje nota que o documento “não apresenta justificações […] para grande parte dos desvios entre, por um lado, as previsões macroeconómicas e as rubricas orçamentais e, por outro lado, os valores efetivamente observados”. “A ausência de elementos que permitam avaliar devidamente aspetos essenciais da execução orçamental leva a que a CGE 2016 não cumpra satisfatoriamente o seu papel enquanto principal documento de prestação de contas do Estado português, o que importa corrigir na elaboração da CGE 2017”, recomendam os conselheiros.
"Reduzidas qualificações" do novo emprego criado, a "baixa remuneração" e a "persistência de elevada carga fiscal" são alguns dos riscos apontados.
O presidente do Conselho Económico e Social (CES) considerou hoje que, apesar da evolução positiva da economia, “a situação económico-social em 2018 apresenta riscos” que poderão levar o país “a uma nova crise”. A mensagem do presidente do CES, António Correia de Campos, foi transmitida no plenário da comissão permanente de concertação social que aprovou o parecer sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2016, na Assembleia da República.
Correia de Campos sublinhou que, apesar da “evolução notoriamente positiva” da economia portuguesa, há “riscos não negligenciáveis”, dando como exemplos as “reduzidas qualificações” do novo emprego criado, a “baixa remuneração”, a “persistência de elevada carga fiscal” ou a incerteza internacional.
Outros dos “riscos” apontados pelo presidente do CES foram a “reduzida poupança” e o “excessivo crédito ao consumo” que, na opinião de Correia de Campos, todos conjugados, poderão ser “ingredientes para uma nova crise”. “Os parceiros sociais e o Governo têm de se preparar para os evitar e controlar”, defendeu o responsável. Segundo disse, a presidência do CES propõe-se para 2018 a centrar a discussão em temas como o financiamento da União Europeia após 2020, a formação de ativos, as questões demográficas e as alterações climáticas, sobretudo as que provocaram a seca no país, com efeitos sociais e económicos. O CES recomenda ainda ao Governo e aos parceiros sociais “que desenvolvam todos os esforços para se impulsionar a produção de Instrumentos de Regulação Coletiva de Trabalho”.
Por sua vez, o parecer do CES sobre a CGE de 2016 aprovado hoje nota que o documento “não apresenta justificações […] para grande parte dos desvios entre, por um lado, as previsões macroeconómicas e as rubricas orçamentais e, por outro lado, os valores efetivamente observados”. “A ausência de elementos que permitam avaliar devidamente aspetos essenciais da execução orçamental leva a que a CGE 2016 não cumpra satisfatoriamente o seu papel enquanto principal documento de prestação de contas do Estado português, o que importa corrigir na elaboração da CGE 2017”, recomendam os conselheiros.
6.10.15
Conselho Económico e Social “preocupado” com cortes nas prestações sociais
in RR
“São a única fonte de rendimento para milhares de famílias em situação de desemprego e de pobreza”, sublinha o CES, num projecto de parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2014 que vai ser discutido esta sexta.
O Conselho Económico e Social (CES) manifestou preocupação com a redução das prestações sociais verificada em 2014, tendo em conta que são a única fonte de rendimento de "milhares de famílias" em situação de desemprego e de pobreza.
A posição do CES é assumida num projecto de parecer sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2014 que vai ser discutido esta sexta-feira no âmbito da Comissão Especializada Permanente de Política Económica e Social (CEPES).
No documento de trabalho, a que a agência Lusa teve acesso, o CES "reforça a sua preocupação, já expressa em sucessivos pareceres, com a redução das prestações sociais - que são a única fonte de rendimento para milhares de famílias em situação de desemprego e de pobreza -, quando o desemprego se mantém a níveis bastante elevados".
O CES salienta que o saldo da Conta da Segurança Social, em 2014, ficou 7% abaixo do previsto devido, sobretudo, à diminuição de transferências do Fundo Social Europeu. Em comparação com o ano anterior, o saldo em análise registou uma quebra de 12%.
Esta quebra resulta da redução das receitas correntes, nomeadamente, da redução das transferências do Fundo Social Europeu (500 milhões de euros) e do financiamento decorrente da Lei de Bases da Segurança Social (230 milhões de euros), que superou a quebra na despesa corrente de 300 milhões de euros, devida ao corte na atribuição das prestações sociais, explica o documento de trabalho.
"No seguimento dos anos anteriores, em 2014 verificaram-se novas quebras na despesa com as prestações de desemprego (18,2%, cerca de 500 milhões a menos do que em 2013), no abono de família (3,7%), no Complemento Solidário para Idosos (21%), no Rendimento Social de Inserção (6,6%), e em outras prestações (14,6%)", assinala o CES.
Na segunda versão do projecto de parecer sobre a CGE para 2014, o Conselho lamentou as omissões detectadas na CGE do ano em análise e recomendou que seja respeitada a nova Lei de Enquadramento Orçamental, de modo a que passe a ser feita a comparação dos valores efectivos das rubricas da CGE com os valores orçamentados.
Este documento de trabalho ainda vai sofrer alterações em função dos contributos dos parceiros sociais até à sua aprovação final, em plenário marcado para 12 de Outubro na Assembleia da República.
O Conselho recomenda igualmente que a CGE passe a incluir a quantificação do impacto das principais medidas de política orçamental e a análise da interacção entre a evolução macroeconómica e a política orçamental implementada.
O CES vai dar o seu parecer sobre a Conta Geral do Estado 2014 em resposta à solicitação da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República, tendo em conta as suas competências constitucionais e legais.
“São a única fonte de rendimento para milhares de famílias em situação de desemprego e de pobreza”, sublinha o CES, num projecto de parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2014 que vai ser discutido esta sexta.
O Conselho Económico e Social (CES) manifestou preocupação com a redução das prestações sociais verificada em 2014, tendo em conta que são a única fonte de rendimento de "milhares de famílias" em situação de desemprego e de pobreza.
A posição do CES é assumida num projecto de parecer sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2014 que vai ser discutido esta sexta-feira no âmbito da Comissão Especializada Permanente de Política Económica e Social (CEPES).
No documento de trabalho, a que a agência Lusa teve acesso, o CES "reforça a sua preocupação, já expressa em sucessivos pareceres, com a redução das prestações sociais - que são a única fonte de rendimento para milhares de famílias em situação de desemprego e de pobreza -, quando o desemprego se mantém a níveis bastante elevados".
O CES salienta que o saldo da Conta da Segurança Social, em 2014, ficou 7% abaixo do previsto devido, sobretudo, à diminuição de transferências do Fundo Social Europeu. Em comparação com o ano anterior, o saldo em análise registou uma quebra de 12%.
Esta quebra resulta da redução das receitas correntes, nomeadamente, da redução das transferências do Fundo Social Europeu (500 milhões de euros) e do financiamento decorrente da Lei de Bases da Segurança Social (230 milhões de euros), que superou a quebra na despesa corrente de 300 milhões de euros, devida ao corte na atribuição das prestações sociais, explica o documento de trabalho.
"No seguimento dos anos anteriores, em 2014 verificaram-se novas quebras na despesa com as prestações de desemprego (18,2%, cerca de 500 milhões a menos do que em 2013), no abono de família (3,7%), no Complemento Solidário para Idosos (21%), no Rendimento Social de Inserção (6,6%), e em outras prestações (14,6%)", assinala o CES.
Na segunda versão do projecto de parecer sobre a CGE para 2014, o Conselho lamentou as omissões detectadas na CGE do ano em análise e recomendou que seja respeitada a nova Lei de Enquadramento Orçamental, de modo a que passe a ser feita a comparação dos valores efectivos das rubricas da CGE com os valores orçamentados.
Este documento de trabalho ainda vai sofrer alterações em função dos contributos dos parceiros sociais até à sua aprovação final, em plenário marcado para 12 de Outubro na Assembleia da República.
O Conselho recomenda igualmente que a CGE passe a incluir a quantificação do impacto das principais medidas de política orçamental e a análise da interacção entre a evolução macroeconómica e a política orçamental implementada.
O CES vai dar o seu parecer sobre a Conta Geral do Estado 2014 em resposta à solicitação da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República, tendo em conta as suas competências constitucionais e legais.
17.3.15
Silva Peneda: “Não reconheço competência técnica ao FMI”
in RR
O presidente do Conselho Económico e Social critica o FMI, afirmando que, neste momento, já não é tão importante olhar para as recomendações do Fundo. "Expresso" noticia que o FMI reitera desconfiança em relação ao futuro da economia nacional.
O presidente do Conselho Económico e Social (CES), Silva Peneda, diz que não reconhece ao FMI "competência técnica" porque demostrou, ao longo do programa de ajustamento da troika, "muitas fragilidades".
Em declarações à Renascença, Silva Peneda reage às críticas com que o Fundo brinda o Governo português e que o "Expresso" noticia este sábado.
Segundo o FMI, Governo e parceiros sociais desistiram das reformas. A organização teme que a economia portuguesa volte ao modelo anterior ao pedido de ajuda externa, há três anos.
Silva Peneda pensa que o FMI não tem moral para dar lições, quando no passado cometeu "erros na elaboração do programa que nunca admitiram".
"Havia uma obsessão em manter esses erros", lembra o presidente do CES, reportando-se a várias reuniões em que esteve presente ao longo dos últimos três anos com os elementos da missão da troika.
Os resultados do programa, que, na opinião de Peneda, identificou mal o problema da economia de Portugal (que não era financeiro, mas sim estrutural), não foram bons e nada têm a ver com as metas estabelecidas quando foi desenhado.
Em relação aos riscos de retrocesso que o FMI identifica, Silva Peneda diz que estes "existem", mas "quem governa tem de ter consciência disso" e os executivos nacionais não precisam que o FMI "venha dizer que há riscos porque eles são evidentes".
Em relação à propalada interrupção das reformas estruturais, o presidente do CES admite que fica "nervoso" quando se fala do tema sem que se diga o que são "reformas estruturais". "O que é? Em que sectores?", questiona.
"Querem desregular o mercado de trabalho no seu todo? Eu gostava que concretizassem o que dignifica. Privatizações? Já foi tudo feito", afirma, rematando a dizer que o FMI já "não comanda as decisões" e não é um factor primordial nas discussões.
O presidente do Conselho Económico e Social critica o FMI, afirmando que, neste momento, já não é tão importante olhar para as recomendações do Fundo. "Expresso" noticia que o FMI reitera desconfiança em relação ao futuro da economia nacional.
O presidente do Conselho Económico e Social (CES), Silva Peneda, diz que não reconhece ao FMI "competência técnica" porque demostrou, ao longo do programa de ajustamento da troika, "muitas fragilidades".
Em declarações à Renascença, Silva Peneda reage às críticas com que o Fundo brinda o Governo português e que o "Expresso" noticia este sábado.
Segundo o FMI, Governo e parceiros sociais desistiram das reformas. A organização teme que a economia portuguesa volte ao modelo anterior ao pedido de ajuda externa, há três anos.
Silva Peneda pensa que o FMI não tem moral para dar lições, quando no passado cometeu "erros na elaboração do programa que nunca admitiram".
"Havia uma obsessão em manter esses erros", lembra o presidente do CES, reportando-se a várias reuniões em que esteve presente ao longo dos últimos três anos com os elementos da missão da troika.
Os resultados do programa, que, na opinião de Peneda, identificou mal o problema da economia de Portugal (que não era financeiro, mas sim estrutural), não foram bons e nada têm a ver com as metas estabelecidas quando foi desenhado.
Em relação aos riscos de retrocesso que o FMI identifica, Silva Peneda diz que estes "existem", mas "quem governa tem de ter consciência disso" e os executivos nacionais não precisam que o FMI "venha dizer que há riscos porque eles são evidentes".
Em relação à propalada interrupção das reformas estruturais, o presidente do CES admite que fica "nervoso" quando se fala do tema sem que se diga o que são "reformas estruturais". "O que é? Em que sectores?", questiona.
"Querem desregular o mercado de trabalho no seu todo? Eu gostava que concretizassem o que dignifica. Privatizações? Já foi tudo feito", afirma, rematando a dizer que o FMI já "não comanda as decisões" e não é um factor primordial nas discussões.
10.3.15
“O problema europeu já não é ideológico, é geográfico”
Raquel Martins e Luís Villalobos, in Público on-line
José Silva Peneda, presidente do Conselho Económico e Social, diz que o pior cenário das legislativas seria um em que não houvesse hipótese de construir uma maioria absoluta.
Para José Silva Peneda, presidente do Conselho Económico e Social (CES), Portugal tem que escolher uma posição estratégica sobre o processo de reforma europeu. Até porque, sublinha, hoje o problema já não é ideológico, é geográfico, com os socialistas ou social-democratas do Norte da Europa a pensarem de forma distinta dos do Sul.
Ao mesmo tempo, defende que os problemas estruturais da economia portuguesa não estão resolvidos, e que isso só é possível através de um governo com maioria absoluta. A um mês e meio de deixar o cargo para ir para Bruxelas assessorar Jean-Claude Junker na área dos assustos sociais, Silva Peneda diz que “o tempo e a história encarregar-se-ão de fazer o juízo de valor final” sobre o papel de Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro. Quanto às dívidas do primeiro-ministro à Segurança Social, prefere o silêncio por querer “estar ausente desse tipo de discussão”, que caberá ao Parlamento.
O relatório divulgado pela Comissão Europeia (CE) no final de Fevereiro alertava para os elevados níveis de desemprego e para o aumento da pobreza, duas consequências do programa da troika da qual a Comissão fez parte. Não há aqui uma disfunção?
Nesse relatório falta um parágrafo final que deveria dizer o seguinte: “a CE regista que os resultados de que dá conta neste relatório são fruto de políticas que a própria comissão defendeu”. Há, de facto, uma ausência de coerência.
Quando o primeiro-ministro fala em “contradições” entre o que o relatório diz e o que foi aplicado, não sente que se está a excluir de um processo que ele próprio conduziu?
Há erros e incompetência no desenho e na execução do programa. O primeiro foi pensar-se que o problema de Portugal era exclusivamente financeiro, quando é muito mais estrutural. Temos empresas débeis, descapitalizadas e isso não é possível resolver em pouco tempo. O segundo erro foi precisamente o tempo. O terceiro é aquela ideia da destruição criativa, que depois de um ajustamento muito forte poderia surgir qualquer coisa de novo. Um quarto erro foi negligenciar o papel da procura interna, que teve um efeito devastador no emprego. Depois, ignoraram que a dívida das famílias e das empresas era muito elevada. O programa correu mal e o relatório da CE é a prova de que há aspectos que correram mal. Mas o aspecto que mais toca com a dignidade de que Jean-Claude Juncker falava tem a ver com a desestruturação da sociedade portuguesa. A classe média levou uma machadada fortíssima e não há país nenhum que se desenvolva sem uma classe média forte. Isso vai levar muitos anos a recuperar.
A capacidade de intervenção da classe média não se mede apenas pela sua capacidade financeira.
Mede-se pela confiança. Os índices de confiança baixaram de uma forma substancial, o investimento foi muito negativo. Com certeza que há razões macroeconómicas, mas o factor decisivo para o investimento, principalmente o privado, tem a ver com a confiança.
Que lições podemos tirar deste processo?
As políticas europeias vigentes não estão a resolver de forma adequada os problemas económicos e sociais da Europa e de muitos países do Sul da Europa. Basta olhar para as taxas de desemprego e para o desemprego jovem. A Europa é uma manta de retalhos de diferenças culturais e económicas. Temos uma realidade muito distinta no Sul da Europa que precisa de ter um tratamento muito distinto. A zona euro tem na sua génese uma ideia federal. Estamos a meio da ponte: acaba-se a ponte ou caímos da ponte. Não concebo que possa haver uma moeda única numa zona onde há 18 dívidas públicas diferentes, geridas autonomamente.
Ou ela se desenvolve ou desaparece?
Ou se desenvolve ou corre o risco de colapsar. A zona euro precisa de reformas muito profundas e a ideia de um orçamento dentro da zona euro parece-me fundamental. Sem isso é muito difícil tomar medidas anti-cíclicas. Tem de haver uma cabeça que comande.
Informalmente não tem a Alemanha?
Tem, mas não é formal. Quem é que legitima as decisões que são tomadas? É o grupo dos ministros das finanças? Há aqui um problema de legitimação política. Os parlamentos nacionais não podem ficar afastados desse tipo de discussão. É um erro pensar que devem ser o conselho [europeu] e os ministros das finanças a decidir sobre o destino dos povos europeus. Reputo de fundamental que a zona euro seja gerida por um órgão com legitimidade política, deve haver um parlamento com representantes dos parlamentos nacionais.
José Silva Peneda, presidente do Conselho Económico e Social, diz que o pior cenário das legislativas seria um em que não houvesse hipótese de construir uma maioria absoluta.
Para José Silva Peneda, presidente do Conselho Económico e Social (CES), Portugal tem que escolher uma posição estratégica sobre o processo de reforma europeu. Até porque, sublinha, hoje o problema já não é ideológico, é geográfico, com os socialistas ou social-democratas do Norte da Europa a pensarem de forma distinta dos do Sul.
Ao mesmo tempo, defende que os problemas estruturais da economia portuguesa não estão resolvidos, e que isso só é possível através de um governo com maioria absoluta. A um mês e meio de deixar o cargo para ir para Bruxelas assessorar Jean-Claude Junker na área dos assustos sociais, Silva Peneda diz que “o tempo e a história encarregar-se-ão de fazer o juízo de valor final” sobre o papel de Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro. Quanto às dívidas do primeiro-ministro à Segurança Social, prefere o silêncio por querer “estar ausente desse tipo de discussão”, que caberá ao Parlamento.
O relatório divulgado pela Comissão Europeia (CE) no final de Fevereiro alertava para os elevados níveis de desemprego e para o aumento da pobreza, duas consequências do programa da troika da qual a Comissão fez parte. Não há aqui uma disfunção?
Nesse relatório falta um parágrafo final que deveria dizer o seguinte: “a CE regista que os resultados de que dá conta neste relatório são fruto de políticas que a própria comissão defendeu”. Há, de facto, uma ausência de coerência.
Quando o primeiro-ministro fala em “contradições” entre o que o relatório diz e o que foi aplicado, não sente que se está a excluir de um processo que ele próprio conduziu?
Há erros e incompetência no desenho e na execução do programa. O primeiro foi pensar-se que o problema de Portugal era exclusivamente financeiro, quando é muito mais estrutural. Temos empresas débeis, descapitalizadas e isso não é possível resolver em pouco tempo. O segundo erro foi precisamente o tempo. O terceiro é aquela ideia da destruição criativa, que depois de um ajustamento muito forte poderia surgir qualquer coisa de novo. Um quarto erro foi negligenciar o papel da procura interna, que teve um efeito devastador no emprego. Depois, ignoraram que a dívida das famílias e das empresas era muito elevada. O programa correu mal e o relatório da CE é a prova de que há aspectos que correram mal. Mas o aspecto que mais toca com a dignidade de que Jean-Claude Juncker falava tem a ver com a desestruturação da sociedade portuguesa. A classe média levou uma machadada fortíssima e não há país nenhum que se desenvolva sem uma classe média forte. Isso vai levar muitos anos a recuperar.
A capacidade de intervenção da classe média não se mede apenas pela sua capacidade financeira.
Mede-se pela confiança. Os índices de confiança baixaram de uma forma substancial, o investimento foi muito negativo. Com certeza que há razões macroeconómicas, mas o factor decisivo para o investimento, principalmente o privado, tem a ver com a confiança.
Que lições podemos tirar deste processo?
As políticas europeias vigentes não estão a resolver de forma adequada os problemas económicos e sociais da Europa e de muitos países do Sul da Europa. Basta olhar para as taxas de desemprego e para o desemprego jovem. A Europa é uma manta de retalhos de diferenças culturais e económicas. Temos uma realidade muito distinta no Sul da Europa que precisa de ter um tratamento muito distinto. A zona euro tem na sua génese uma ideia federal. Estamos a meio da ponte: acaba-se a ponte ou caímos da ponte. Não concebo que possa haver uma moeda única numa zona onde há 18 dívidas públicas diferentes, geridas autonomamente.
Ou ela se desenvolve ou desaparece?
Ou se desenvolve ou corre o risco de colapsar. A zona euro precisa de reformas muito profundas e a ideia de um orçamento dentro da zona euro parece-me fundamental. Sem isso é muito difícil tomar medidas anti-cíclicas. Tem de haver uma cabeça que comande.
Informalmente não tem a Alemanha?
Tem, mas não é formal. Quem é que legitima as decisões que são tomadas? É o grupo dos ministros das finanças? Há aqui um problema de legitimação política. Os parlamentos nacionais não podem ficar afastados desse tipo de discussão. É um erro pensar que devem ser o conselho [europeu] e os ministros das finanças a decidir sobre o destino dos povos europeus. Reputo de fundamental que a zona euro seja gerida por um órgão com legitimidade política, deve haver um parlamento com representantes dos parlamentos nacionais.
5.3.15
"As reformas brutas dão asneira"
in Notícias ao Minuto
A troika teve, na opinião do presidente do CES, uma “gestão incompetente” e fez com que a pobreza crescesse.
Numa entrevista dada ao Diário Económico em que critica a atuação da troika em Portugal, José Silva Peneda disse acreditar que “as reformas brutas dão asneira” e que os credores internacionais ouviam mas ignoravam, em grande parte, os parceiros sociais.
“A troika tinha uma visão muito dogmática e, a partir do momento em que via claramente que aquela receita não era adequada para Portugal, eles insistiram. Os parceiros sociais tinham uma voz quase comum em relação à troika. O programa foi mal desenhado”, afirmou o presidente do Conselho Económico e Social (CES), que deixa a presidência do organismo em maio.
O antigo ministro elegeu o acordo que foi feito em 2012 como o momento mais difícil do seu mandato à frente do CES e criticou a “gestão incompetente da troika porque ignorou aspetos fundamentais da economia” e “a pobreza cresceu”.
Silva Peneda recorda ainda uma “discussão acesa” que teve com Thomsen, do FMI, na qual começou a “ficar nervoso” e “despejou o saco”, e garantiu que, de facto, Carlos Moedas esteve muitas vezes contra a troika.
A troika teve, na opinião do presidente do CES, uma “gestão incompetente” e fez com que a pobreza crescesse.
Numa entrevista dada ao Diário Económico em que critica a atuação da troika em Portugal, José Silva Peneda disse acreditar que “as reformas brutas dão asneira” e que os credores internacionais ouviam mas ignoravam, em grande parte, os parceiros sociais.
“A troika tinha uma visão muito dogmática e, a partir do momento em que via claramente que aquela receita não era adequada para Portugal, eles insistiram. Os parceiros sociais tinham uma voz quase comum em relação à troika. O programa foi mal desenhado”, afirmou o presidente do Conselho Económico e Social (CES), que deixa a presidência do organismo em maio.
O antigo ministro elegeu o acordo que foi feito em 2012 como o momento mais difícil do seu mandato à frente do CES e criticou a “gestão incompetente da troika porque ignorou aspetos fundamentais da economia” e “a pobreza cresceu”.
Silva Peneda recorda ainda uma “discussão acesa” que teve com Thomsen, do FMI, na qual começou a “ficar nervoso” e “despejou o saco”, e garantiu que, de facto, Carlos Moedas esteve muitas vezes contra a troika.
12.1.15
Conselho Económico e Social considera que políticas agravam desigualdades
in Diário de Notícias
Num parecer que vai ser hoje aprovado, relativo à Conta Geral do Estado de 2013, CES diz que políticas em curso são obstáculo ao desenvolvimento do país.
O Conselho Económico e Social (CES) considera que as políticas em curso têm agravado as desigualdades e são um obstáculo ao desenvolvimento do país e à melhoria das condições de vida, refere um parecer que vai ser hoje aprovado.
No projeto de parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2013, que vai ser discutido e aprovado pelo plenário do CES, são reforçadas as críticas expressas em anteriores pareceres, de que a manutenção das políticas que têm vindo a ser adotadas, e que são previstas para os próximos exercícios, "têm como consequência uma maior desigualdade na distribuição do rendimento".
O CES considera "a situação especialmente grave num quadro em que Portugal era já um dos países mais desiguais da União Europeia.
No projeto de parecer, a que a agência Lusa teve acesso, é afirmado que o Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) e a orientação política a ele subjacente "constituem sérios obstáculos ao desenvolvimento do País e à melhoria das condições de vida da população portuguesa".
"Os resultados da execução orçamental em 2013 permitem confirmar o elevado risco das medidas de execução orçamental no que se refere à sua interação com a recessão/recuperação da atividade económica e as inevitáveis consequências de ordem social", refere o documento.
No projeto de parecer, aprovado pela Comissão Especializada em Política Económica e Social, é salientada a subida da carga fiscal em 2013 e é defendida a necessidade de segmentar e quantificar as componentes relativas à subida das taxas dos impostos e aos resultados do combate à fraude e evasões fiscais.
O CES considera ainda que a Conta Geral do Estado (CGE) "deverá ser, para além de um documento de prestação de contas na ótica contabilística e financeira, um instrumento político que permita igualmente avaliar a forma como as medidas de política foram executadas, tendo como referência os compromissos assumidos no correspondente Orçamento do Estado e os seus efeitos económicos e sociais".
Num parecer que vai ser hoje aprovado, relativo à Conta Geral do Estado de 2013, CES diz que políticas em curso são obstáculo ao desenvolvimento do país.
O Conselho Económico e Social (CES) considera que as políticas em curso têm agravado as desigualdades e são um obstáculo ao desenvolvimento do país e à melhoria das condições de vida, refere um parecer que vai ser hoje aprovado.
No projeto de parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2013, que vai ser discutido e aprovado pelo plenário do CES, são reforçadas as críticas expressas em anteriores pareceres, de que a manutenção das políticas que têm vindo a ser adotadas, e que são previstas para os próximos exercícios, "têm como consequência uma maior desigualdade na distribuição do rendimento".
O CES considera "a situação especialmente grave num quadro em que Portugal era já um dos países mais desiguais da União Europeia.
No projeto de parecer, a que a agência Lusa teve acesso, é afirmado que o Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) e a orientação política a ele subjacente "constituem sérios obstáculos ao desenvolvimento do País e à melhoria das condições de vida da população portuguesa".
"Os resultados da execução orçamental em 2013 permitem confirmar o elevado risco das medidas de execução orçamental no que se refere à sua interação com a recessão/recuperação da atividade económica e as inevitáveis consequências de ordem social", refere o documento.
No projeto de parecer, aprovado pela Comissão Especializada em Política Económica e Social, é salientada a subida da carga fiscal em 2013 e é defendida a necessidade de segmentar e quantificar as componentes relativas à subida das taxas dos impostos e aos resultados do combate à fraude e evasões fiscais.
O CES considera ainda que a Conta Geral do Estado (CGE) "deverá ser, para além de um documento de prestação de contas na ótica contabilística e financeira, um instrumento político que permita igualmente avaliar a forma como as medidas de política foram executadas, tendo como referência os compromissos assumidos no correspondente Orçamento do Estado e os seus efeitos económicos e sociais".
23.12.14
Silva Peneda: Relatório de Bruxelas sobre Portugal é «uma forma de pressão»
in TSF
O presidente do Conselho Económico e Social (CES), entrevistado esta manhã no Fórum TSF, afirma que o relatório da Comissão Europeia com a primeira avaliação pós-programa da troika em Portugal, «é uma forma de pressão».
«Não me surpreende, é uma forma de pressão, embora tenhas aspetos que são positivos. [O relatório] diz que o risco de Portugal falhar um pagamento aos credores é muito baixo», por exemplo.
No entanto, Silva Peneda discorda da posição da Comissão Europeia no que diz respeito ao salário mínimo. Bruxelas defende que o aumento do salário mínimo para 505 euros pode prejudicar a transição dos trabalhadores mais vulneráveis numa altura em que o desemprego ainda é elevado.
Para o presidente do CES, «essa crítica não tem razão de ser e acho esquisito que a Comissão Europeia tente agora chamar a atenção para uma coisa que não tem a ver com competitividade. (...) A competitividade hoje não é em função dos salários, é também, mas é mais em função da forma como as empresas são geridas, como os custos de contexto vão baixando».
«Gostava de saber quais são as reformas estruturais. Estão a falar de quê? Reformas estruturais da área laboral já foram feitas. É das rendas da eletricidade? Falar de reformas estruturais de um ponto de vista muito geral fica muito bem nos relatórios mas isso é preciso "trocar por miúdos"», defendeu.
O presidente do Conselho Económico e Social (CES), entrevistado esta manhã no Fórum TSF, afirma que o relatório da Comissão Europeia com a primeira avaliação pós-programa da troika em Portugal, «é uma forma de pressão».
«Não me surpreende, é uma forma de pressão, embora tenhas aspetos que são positivos. [O relatório] diz que o risco de Portugal falhar um pagamento aos credores é muito baixo», por exemplo.
No entanto, Silva Peneda discorda da posição da Comissão Europeia no que diz respeito ao salário mínimo. Bruxelas defende que o aumento do salário mínimo para 505 euros pode prejudicar a transição dos trabalhadores mais vulneráveis numa altura em que o desemprego ainda é elevado.
Para o presidente do CES, «essa crítica não tem razão de ser e acho esquisito que a Comissão Europeia tente agora chamar a atenção para uma coisa que não tem a ver com competitividade. (...) A competitividade hoje não é em função dos salários, é também, mas é mais em função da forma como as empresas são geridas, como os custos de contexto vão baixando».
«Gostava de saber quais são as reformas estruturais. Estão a falar de quê? Reformas estruturais da área laboral já foram feitas. É das rendas da eletricidade? Falar de reformas estruturais de um ponto de vista muito geral fica muito bem nos relatórios mas isso é preciso "trocar por miúdos"», defendeu.
10.11.14
Silva Peneda defende investimento público nos próximo anos
in RR
O Conselho Económico e Social (CES) defende que é necessário investimento público nos próximo anos para permitir o aumento do consumo privado e o crescimento da economia do país.
O presidente do CES, Silva Peneda, reconhece que no período do resgate foi necessário conter os gastos do Estado, mas avisa que agora o investimento público é necessário para relançar a economia.
"Quando a casa está a arder, temos de apagar o fogo, independentemente do prejuízo. E onde é que se cortou? No investimento público", afirmou Silva Peneda, esta sexta-feira, no debate parlamentar na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2015 (OE2015).
À semelhança do que é defendido no parecer do CES, aprovado esta semana no plenário do Conselho, na Assembleia da República, Silva Peneda advogou que "nos próximos anos tem de haver investimento público", ainda que este precise de ser acompanhado pelo investimento privado.
O presidente do CES reiterou a necessidade de dinamizar o consumo privado que, no entender do responsável, depende desse investimento.
"É preocupante a quebra do consumo privado. Nos últimos meses o crescimento do PIB aconteceu por causa do consumo privado e foi devido a este que o produto cresceu", disse, considerando que tal aconteceu, em parte, devido ao 'chumbo' do Tribunal Constitucional (TC), que permitiu a devolução de parte dos salários aos funcionários públicos.
"Política activa de redução da dívida"
No entanto, Silva Peneda considerou positivo o facto de o Governo ter introduzido "uma nova 'nuance' no OE2015". Pela primeira vez, "o crescimento económico é importante para o crescimento do PIB. Algo que é reconhecido neste OE2015, e que nunca tinha sido reconhecido", sublinhou o responsável.
Silva Peneda insistiu igualmente na necessidade do alargamento e de uma "política activa de redução da dívida, no sentido de fazer baixar o montante a pagar".
De acordo com o responsável, que falou em nome do CES e refugiando-se no parecer sobre a proposta de OE2015, Silva Peneda insistiu que o Conselho não encontra razões que justifiquem uma aceleração da actividade económica no próximo ano, tal como previsto pelo Governo no cenário macroeconómico do documento.
Manifestou também preocupação perante a evolução prevista para o investimento, revista em baixa na proposta de OE2015 face ao previsto no Documento de Estratégia Orçamental de 2014-2018 (de 3,8% para 2%), com consequências negativas ao nível do PIB e da produtividade futuros.
Lamentou ainda a manutenção da elevada carga fiscal sobre o rendimento das famílias e criticou a "opacidade" presente na proposta de OE2015 que impossibilita ao CES uma análise mais aprofundada do documento.
A proposta de OE2015 prevê para o próximo ano um crescimento do PIB de 1,5%, induzido sobretudo pelo crescimento da procura interna, a que se junta um pequeno contributo da procura externa líquida.
O Conselho Económico e Social (CES) defende que é necessário investimento público nos próximo anos para permitir o aumento do consumo privado e o crescimento da economia do país.
O presidente do CES, Silva Peneda, reconhece que no período do resgate foi necessário conter os gastos do Estado, mas avisa que agora o investimento público é necessário para relançar a economia.
"Quando a casa está a arder, temos de apagar o fogo, independentemente do prejuízo. E onde é que se cortou? No investimento público", afirmou Silva Peneda, esta sexta-feira, no debate parlamentar na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2015 (OE2015).
À semelhança do que é defendido no parecer do CES, aprovado esta semana no plenário do Conselho, na Assembleia da República, Silva Peneda advogou que "nos próximos anos tem de haver investimento público", ainda que este precise de ser acompanhado pelo investimento privado.
O presidente do CES reiterou a necessidade de dinamizar o consumo privado que, no entender do responsável, depende desse investimento.
"É preocupante a quebra do consumo privado. Nos últimos meses o crescimento do PIB aconteceu por causa do consumo privado e foi devido a este que o produto cresceu", disse, considerando que tal aconteceu, em parte, devido ao 'chumbo' do Tribunal Constitucional (TC), que permitiu a devolução de parte dos salários aos funcionários públicos.
"Política activa de redução da dívida"
No entanto, Silva Peneda considerou positivo o facto de o Governo ter introduzido "uma nova 'nuance' no OE2015". Pela primeira vez, "o crescimento económico é importante para o crescimento do PIB. Algo que é reconhecido neste OE2015, e que nunca tinha sido reconhecido", sublinhou o responsável.
Silva Peneda insistiu igualmente na necessidade do alargamento e de uma "política activa de redução da dívida, no sentido de fazer baixar o montante a pagar".
De acordo com o responsável, que falou em nome do CES e refugiando-se no parecer sobre a proposta de OE2015, Silva Peneda insistiu que o Conselho não encontra razões que justifiquem uma aceleração da actividade económica no próximo ano, tal como previsto pelo Governo no cenário macroeconómico do documento.
Manifestou também preocupação perante a evolução prevista para o investimento, revista em baixa na proposta de OE2015 face ao previsto no Documento de Estratégia Orçamental de 2014-2018 (de 3,8% para 2%), com consequências negativas ao nível do PIB e da produtividade futuros.
Lamentou ainda a manutenção da elevada carga fiscal sobre o rendimento das famílias e criticou a "opacidade" presente na proposta de OE2015 que impossibilita ao CES uma análise mais aprofundada do documento.
A proposta de OE2015 prevê para o próximo ano um crescimento do PIB de 1,5%, induzido sobretudo pelo crescimento da procura interna, a que se junta um pequeno contributo da procura externa líquida.
27.10.14
Teto para apoios sociais pode agravar "de forma inaceitável" situação das famílias
in Jornal de Notícias
O Conselho Económico e Social considera "insuficiente" o orçamento previsto para a Segurança Social e avisa que a criação de um teto para a atribuição de prestações sociais poderá agravar "de forma inaceitável" a situação das famílias.
"É com particular preocupação que o CES vê incluído na proposta do Orçamento do Estado 2015 (OE 2015) a criação de um teto para a atribuição de prestações sociais não contributivas", refere a segunda versão do projeto de parecer do Conselho Económico e Social (CES) sobre o OE2015, ao qual a Lusa teve esta sexta-feira acesso.
O documento, cujo relator é o conselheiro João Ferreira do Amaral, refere que "uma vez que já existem normas que impedem a acumulação de prestações sociais do regime não contributivo (à exceção do abono de família) e na falta de esclarecimento adicional, admite o CES que este teto abranja outros apoios -- nomeadamente em género -, prestados pelos municípios e pela Segurança Social".
O CES alerta para o facto de a aplicação de um teto sobre "as prestações sociais substitutivas do rendimento do trabalho", conforme pode ler-se na proposta do OE2015, incidir sobre "uma camada de população extremamente fragilizada e de baixíssimos recursos económicos, pelo que, num período de aumento da pobreza (incluindo entre aqueles que têm emprego), poderá agravar de forma inaceitável a situação de muitas famílias".
No projeto de parecer, o CES considera igualmente que o orçamento previsto para a Segurança Social em 2015 "reflete uma insuficiente dotação das políticas sociais", desde logo, "pela estagnação do montante previsto para o pagamento das pensões e pela não atualização da grande maioria destas com exceção das mais baixas que terão uma atualização de apenas 1%".
Quanto ao subsídio de desemprego, o OE2015 prevê uma queda de 10,5% na respetiva dotação, "o que poderá traduzir-se numa redução adicional dos apoios aos desempregados caso o desemprego não venha a reduzir-se conforme o previsto no cenário macroeconómico", avisa o CES.
Em conclusão, o CES lamenta que o prolongamento da política de austeridade, num contexto de dificuldade em reduzir sustentadamente a despesa do Estado, tenha impedido que o Orçamento do Estado agora proposto contribua para o relançamento do crescimento económico por via da redução da carga fiscal sobre as empresas e as famílias, podendo inclusivamente vir a pôr em causa as estimativas apresentadas para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e para a redução do desemprego.
À semelhança do que referia o primeiro projeto de parecer do CES, ao qual a Lusa teve acesso e que noticiou na quinta-feira, CES avisa que poderá estar em causa a meta do défice orçamental de 2,7% do PIB para 2015, em parte também devido "ao impacto potencialmente negativo do OE2015 sobre o rendimento disponível" das famílias, "superior ao que resultou do OE 2014" e que não potencia o crescimento do consumo privado.
Este segundo projeto de parecer irá sofrer alterações tendo em conta os contributos dos parceiros sociais que integram Comissão Especializada Permanente de Política Económica e Social (CEPES).
O documento final será aprovado no plenário do CES, na Assembleia da República, em data a definir.
O Conselho Económico e Social considera "insuficiente" o orçamento previsto para a Segurança Social e avisa que a criação de um teto para a atribuição de prestações sociais poderá agravar "de forma inaceitável" a situação das famílias.
"É com particular preocupação que o CES vê incluído na proposta do Orçamento do Estado 2015 (OE 2015) a criação de um teto para a atribuição de prestações sociais não contributivas", refere a segunda versão do projeto de parecer do Conselho Económico e Social (CES) sobre o OE2015, ao qual a Lusa teve esta sexta-feira acesso.
O documento, cujo relator é o conselheiro João Ferreira do Amaral, refere que "uma vez que já existem normas que impedem a acumulação de prestações sociais do regime não contributivo (à exceção do abono de família) e na falta de esclarecimento adicional, admite o CES que este teto abranja outros apoios -- nomeadamente em género -, prestados pelos municípios e pela Segurança Social".
O CES alerta para o facto de a aplicação de um teto sobre "as prestações sociais substitutivas do rendimento do trabalho", conforme pode ler-se na proposta do OE2015, incidir sobre "uma camada de população extremamente fragilizada e de baixíssimos recursos económicos, pelo que, num período de aumento da pobreza (incluindo entre aqueles que têm emprego), poderá agravar de forma inaceitável a situação de muitas famílias".
No projeto de parecer, o CES considera igualmente que o orçamento previsto para a Segurança Social em 2015 "reflete uma insuficiente dotação das políticas sociais", desde logo, "pela estagnação do montante previsto para o pagamento das pensões e pela não atualização da grande maioria destas com exceção das mais baixas que terão uma atualização de apenas 1%".
Quanto ao subsídio de desemprego, o OE2015 prevê uma queda de 10,5% na respetiva dotação, "o que poderá traduzir-se numa redução adicional dos apoios aos desempregados caso o desemprego não venha a reduzir-se conforme o previsto no cenário macroeconómico", avisa o CES.
Em conclusão, o CES lamenta que o prolongamento da política de austeridade, num contexto de dificuldade em reduzir sustentadamente a despesa do Estado, tenha impedido que o Orçamento do Estado agora proposto contribua para o relançamento do crescimento económico por via da redução da carga fiscal sobre as empresas e as famílias, podendo inclusivamente vir a pôr em causa as estimativas apresentadas para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e para a redução do desemprego.
À semelhança do que referia o primeiro projeto de parecer do CES, ao qual a Lusa teve acesso e que noticiou na quinta-feira, CES avisa que poderá estar em causa a meta do défice orçamental de 2,7% do PIB para 2015, em parte também devido "ao impacto potencialmente negativo do OE2015 sobre o rendimento disponível" das famílias, "superior ao que resultou do OE 2014" e que não potencia o crescimento do consumo privado.
Este segundo projeto de parecer irá sofrer alterações tendo em conta os contributos dos parceiros sociais que integram Comissão Especializada Permanente de Política Económica e Social (CEPES).
O documento final será aprovado no plenário do CES, na Assembleia da República, em data a definir.
9.10.14
CES mantém-se para pensões acima de 4611 euros
Raquel Martins, in Público on-line
A contribuição extraordinária de solidariedade (CES) vai desaparecer para a maioria dos pensionistas, mas quem tem rendimentos de pensões superiores a 4611 euros continuará sujeito a cortes no próximo ano.
Uma proposta preliminar do Orçamento do Estado (OE) para 2015, a que o PÚBLICO teve acesso, prevê que o montante das pensões entre os 4611,42 euros e os 7126,74 terá uma redução de 15%. O montante que excede este valor está sujeito a uma redução de 40%.
A medida é semelhante à que está a ser aplicada este ano — a diferença é que estes pensionistas deixam de ver a primeira parte da sua pensão sujeita a um corte.
Embora deixe de aplicar a CES às pensões entre 1000 e 4611 euros — tal como o primeiro-ministro já tinha prometido —, o valor das pensões continuará congelado e não haverá lugar a qualquer actualização.
Mas, tal como aconteceu nos anos anteriores, as pensões mínimas, do regime agrícola e sociais terão aumento. O secretário de Estado da Segurança Social, Agostinho Branquinho, já disse que essa actualização será em linha com a inflação.
O Governo está reunido esta quinta-feira para discutir o OE para o próximo ano e no sábado voltará ao tema.
A contribuição extraordinária de solidariedade (CES) vai desaparecer para a maioria dos pensionistas, mas quem tem rendimentos de pensões superiores a 4611 euros continuará sujeito a cortes no próximo ano.
Uma proposta preliminar do Orçamento do Estado (OE) para 2015, a que o PÚBLICO teve acesso, prevê que o montante das pensões entre os 4611,42 euros e os 7126,74 terá uma redução de 15%. O montante que excede este valor está sujeito a uma redução de 40%.
A medida é semelhante à que está a ser aplicada este ano — a diferença é que estes pensionistas deixam de ver a primeira parte da sua pensão sujeita a um corte.
Embora deixe de aplicar a CES às pensões entre 1000 e 4611 euros — tal como o primeiro-ministro já tinha prometido —, o valor das pensões continuará congelado e não haverá lugar a qualquer actualização.
Mas, tal como aconteceu nos anos anteriores, as pensões mínimas, do regime agrícola e sociais terão aumento. O secretário de Estado da Segurança Social, Agostinho Branquinho, já disse que essa actualização será em linha com a inflação.
O Governo está reunido esta quinta-feira para discutir o OE para o próximo ano e no sábado voltará ao tema.
8.10.14
Taxa sobre as pensões vai chegar a 9400 reformados
por Lucília Tiago, in Diário de Notícias
Governo não vai reeditar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade em 2015, mas mantém uma taxa sobre as pensões mais elevadas.
O Governo não vai reeditar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) em 2015, mas quer manter uma taxa contributiva sobre as pensões de valor mais elevado. No próximo ano, a CES deverá ser paga por cerca de 9400 reformados.
Depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado, em agosto, a Contribuição de Sustentabilidade, o Governo decidiu que não apresentará uma medida com um alcance idêntico em 2015. No último debate quinzenal, o primeiro-ministro garantiu que não haverá nenhuma espécie de "CES recauchutada" no próximo ano, sinalizando apenas que se manterá uma taxa sobre as pensões mais elevadas (próximas dos cinco mil euros) tal como previsto no Documento de Estratégia Orçamental.
Passos Coelho não entrou em detalhes, mas o DEO prevê a manutenção da regra que estipula que o valor das pensões que excede os 4611,42 euros brutos mensais seja sujeito a uma contribuição de 15% e que o montante que ultrapassa os 7126,74 euros pague uma taxa de 40%.
Os pensionistas que estão neste patamar de valores já hoje pagam estas taxas, mas elas acrescem à contribuição de 10% que é aplicada ao valor total do que recebem.
De acordo com os números disponibilizados pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental na sua análise ao primeiro retificativo, a Caixa Geral de Aposentações paga atualmente 4610 reformas entre os 4611 e os 7126 euros e 770 reformas acima dos 7126 euros. Na segurança social, há 3312 e 680 pessoas naqueles dois patamares de valores. Tudo somado, as taxas de 15% e de 40% irão chegar a 9372 reformados.
A CES começou por ser aplicada apenas a pensões de valor elevado, ainda no tempo do Executivo de José Sócrates, passando depois a abranger todos os reformados cuja pensão ultrapassasse os 1350 euros mensais. Este ano, e depois de ter visto o diploma da convergência (que aplicava um corte médio de 10% às reformas já em pagamento pela CGA), o Governo redesenhou a CES fazendo incidir sobre a soma das pensões superiores a mil euros.
Com esta alteração da CES passaram a pagar esta taxa contributiva 165 497 novos pensionistas, elevando o universo global de reformados abrangidos para os 505 816.
Apesar de não pretender insistir na CES, o Governo deverá voltar a colocar o tema da reforma dos sistema público de pensões em cima da mesa. Mas tudo indica que apenas avançará com uma solução se conseguir o acordo do principal partido da opisição.
Governo não vai reeditar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade em 2015, mas mantém uma taxa sobre as pensões mais elevadas.
O Governo não vai reeditar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) em 2015, mas quer manter uma taxa contributiva sobre as pensões de valor mais elevado. No próximo ano, a CES deverá ser paga por cerca de 9400 reformados.
Depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado, em agosto, a Contribuição de Sustentabilidade, o Governo decidiu que não apresentará uma medida com um alcance idêntico em 2015. No último debate quinzenal, o primeiro-ministro garantiu que não haverá nenhuma espécie de "CES recauchutada" no próximo ano, sinalizando apenas que se manterá uma taxa sobre as pensões mais elevadas (próximas dos cinco mil euros) tal como previsto no Documento de Estratégia Orçamental.
Passos Coelho não entrou em detalhes, mas o DEO prevê a manutenção da regra que estipula que o valor das pensões que excede os 4611,42 euros brutos mensais seja sujeito a uma contribuição de 15% e que o montante que ultrapassa os 7126,74 euros pague uma taxa de 40%.
Os pensionistas que estão neste patamar de valores já hoje pagam estas taxas, mas elas acrescem à contribuição de 10% que é aplicada ao valor total do que recebem.
De acordo com os números disponibilizados pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental na sua análise ao primeiro retificativo, a Caixa Geral de Aposentações paga atualmente 4610 reformas entre os 4611 e os 7126 euros e 770 reformas acima dos 7126 euros. Na segurança social, há 3312 e 680 pessoas naqueles dois patamares de valores. Tudo somado, as taxas de 15% e de 40% irão chegar a 9372 reformados.
A CES começou por ser aplicada apenas a pensões de valor elevado, ainda no tempo do Executivo de José Sócrates, passando depois a abranger todos os reformados cuja pensão ultrapassasse os 1350 euros mensais. Este ano, e depois de ter visto o diploma da convergência (que aplicava um corte médio de 10% às reformas já em pagamento pela CGA), o Governo redesenhou a CES fazendo incidir sobre a soma das pensões superiores a mil euros.
Com esta alteração da CES passaram a pagar esta taxa contributiva 165 497 novos pensionistas, elevando o universo global de reformados abrangidos para os 505 816.
Apesar de não pretender insistir na CES, o Governo deverá voltar a colocar o tema da reforma dos sistema público de pensões em cima da mesa. Mas tudo indica que apenas avançará com uma solução se conseguir o acordo do principal partido da opisição.
2.10.14
Conselho Económico e Social diz que não haverá novo ciclo no pós-troika
Por Ana Sá Lopes, in iOnline
O CES propõe que o governo avance com uma "forte ofensiva diplomática". Objectivo: chegar ao crescimento
O Conselho Económico e Social afirma que é o próprio governo, no texto das Grandes Opções do Plano, a desmentir a existência de um novo ciclo no pós-troika: "O CES constata que a expectativa de que o 'pós-troika' daria lugar a um novo ciclo virado para o crescimento económico surge claramente frustrada", afirma o parecer do Conselho sobre as GOP, invocando que "no texto das Grandes Opções para 2015, não só se insiste na manutenção das políticas contraccionistas, como se mantém um discurso em que o equilíbrio orçamental é condição para o crescimento económico".
O Conselho refere expressamente a pág. 17 do documento das GOP onde o governo declara que continua a ser necessário cortar na despesa do Estado, explicitando que 70% da despesa do Estado é com as funções sociais. Para o governo, é preciso continuar a cortar "nas despesas com pessoal e prestações sociais".
Escreve o governo: "A consolidação orçamental terá assim de prosseguir no futuro, e assentará necessariamente na redução efectiva da despesa pública. (...) Importa ter presente que aproximadamente 70% da despesa pública em 2013 correspondia a despesas com pessoal e prestações sociais, pelo que um programa de redução de despesa equilibrado e abrangente não poderá deixar de ter em consideração estas rubricas".
O Conselho presidido por Silva Peneda é muito crítico do projecto das Grandes Opções, afirmando que "a exemplo dos anos anteriores não evidenciam uma visão estratégica para o país". "É entendimento do CES que o texto das GOP é desequilibrado. É a componente financeira que domina todo o texto. É a visão de curto prazo que prevalece".
O parecer, da autoria de Adriano Pimpão, refere que "as políticas sociais previstas nas GOP limitam-se à descrição de um conjunto de medidas de emergência social, não havendo a adequada articulação com a política de rendimentos e com a política de emprego".
Ofensiva diplomática O Conselho Económico e Social deixa uma recomendação ao governo: na opinião do CES, devia-se avançar com "uma forte ofensiva diplomática junto dos responsáveis da zona euro com vista à adopção de medidas de política monetária e fiscal que permitam que, mais rápida e facilmente, o país possa atingir taxas de crescimento susceptíveis de contribuir para a resolução dos graves desequilíbrios que ainda enfrenta".
O CES decidiu chamar a atenção "para o facto da existência de algumas condicionantes que são decididas a nível externo, que irão determinar, em larga medida, muitas das possíveis opções sobre o nosso futuro colectivo", nomeadamente as reformas da União Económica e Monetária e o Acordo Transatlântico. Mas nas GOP "estes aspectos são ignorados".
O CES propõe que o governo avance com uma "forte ofensiva diplomática". Objectivo: chegar ao crescimento
O Conselho Económico e Social afirma que é o próprio governo, no texto das Grandes Opções do Plano, a desmentir a existência de um novo ciclo no pós-troika: "O CES constata que a expectativa de que o 'pós-troika' daria lugar a um novo ciclo virado para o crescimento económico surge claramente frustrada", afirma o parecer do Conselho sobre as GOP, invocando que "no texto das Grandes Opções para 2015, não só se insiste na manutenção das políticas contraccionistas, como se mantém um discurso em que o equilíbrio orçamental é condição para o crescimento económico".
O Conselho refere expressamente a pág. 17 do documento das GOP onde o governo declara que continua a ser necessário cortar na despesa do Estado, explicitando que 70% da despesa do Estado é com as funções sociais. Para o governo, é preciso continuar a cortar "nas despesas com pessoal e prestações sociais".
Escreve o governo: "A consolidação orçamental terá assim de prosseguir no futuro, e assentará necessariamente na redução efectiva da despesa pública. (...) Importa ter presente que aproximadamente 70% da despesa pública em 2013 correspondia a despesas com pessoal e prestações sociais, pelo que um programa de redução de despesa equilibrado e abrangente não poderá deixar de ter em consideração estas rubricas".
O Conselho presidido por Silva Peneda é muito crítico do projecto das Grandes Opções, afirmando que "a exemplo dos anos anteriores não evidenciam uma visão estratégica para o país". "É entendimento do CES que o texto das GOP é desequilibrado. É a componente financeira que domina todo o texto. É a visão de curto prazo que prevalece".
O parecer, da autoria de Adriano Pimpão, refere que "as políticas sociais previstas nas GOP limitam-se à descrição de um conjunto de medidas de emergência social, não havendo a adequada articulação com a política de rendimentos e com a política de emprego".
Ofensiva diplomática O Conselho Económico e Social deixa uma recomendação ao governo: na opinião do CES, devia-se avançar com "uma forte ofensiva diplomática junto dos responsáveis da zona euro com vista à adopção de medidas de política monetária e fiscal que permitam que, mais rápida e facilmente, o país possa atingir taxas de crescimento susceptíveis de contribuir para a resolução dos graves desequilíbrios que ainda enfrenta".
O CES decidiu chamar a atenção "para o facto da existência de algumas condicionantes que são decididas a nível externo, que irão determinar, em larga medida, muitas das possíveis opções sobre o nosso futuro colectivo", nomeadamente as reformas da União Económica e Monetária e o Acordo Transatlântico. Mas nas GOP "estes aspectos são ignorados".
10.4.14
Pensionistas da Segurança Social recebem pensões mais baixas a partir de hoje
Raquel Martins, in Público on-line
Pensões acima de 1000 euros terão redução de 3,5% a 10%. Medida afecta mais 165 mil pessoas.
Nova CES afecta mais 165 mil pensionistas, a maioria dos quais da função pública.
A nova Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) que reduz as pensões acima de 1000 euros brutos começa a ter efeitos a partir desta quinta-feira. Os pensionistas da Segurança Social, que começam hoje a receber a reforma, serão confrontados com uma pensão mais baixa do que a de Março.
O Instituto de Segurança Social (ISS) esclareceu que a CES, tal como está prevista no Orçamento Rectificativo, “é aplicada já nas pensões de Abril”. Assim, o corte de 3,5% a 10% começa a aplicar-se a partir desta quinta-feira, data em que são pagas as pensões da Segurança Social. Na Caixa Geral de Aposentações, a CES começa a ter efeitos na próxima semana, a 17 de Abril, altura em que são pagas as reformas dos funcionários públicos.
No caso da função pública já se sabia que o mês de Abril traria novos cortes para quem recebe entre 1000 e 1350 euros, e que até agora estava a salvo da CES, que incidia apenas sobre as pensões brutoas aciam de 1350 euros. Fonte oficial do Ministério das Finanças tinha esclarecido que as pensões se vencem no dia 1 de cada mês e que, por isso, a CES aplicar-se-ia sem efeitos retroactivos a Março, altura em que entrou em vigor o Orçamento Rectificativo.
Na Segurança Social persistia a dúvida, uma vez que a redução das pensões de sobrevivência só ocorreu dois meses depois da entrada em vigor da medida, por causa de problemas com o sistema informático. Agora fica claro que as pensões de Abril já serão cortadas de acordo com as novas regras. Além disso, “as pensões são de pagamento mensal, logo a aplicação da CES também tem aplicação mensal, não havendo aplicação de apenas 15 dias de Março”, esclareceu o gabinete de comunicação do ISS.
Em causa estão cerca de 165 mil pensionistas que até agora não eram afectados pela CES, por receberem menos de 1350 euros, e que passam a ver a sua pensão reduzida. Quem recebe mais de 4611 euros verá o corte nas pensões agravar-se, devido à alteração do limiar a partir do qual se aplicam as taxas marginais para os rendimentos mais elevados. A redução de 15% passa a incidir sobre as pensões acima de 4611 euros (até aqui a taxa incidia sobre a parcela acima de 5.30 euros) e a de 40% sobre as que excedam 7127 euros (até agora o limite era de 7.546 euros).
Prevê-se uma norma que assegura garante que os pensionistas que pagam CES não fiquem com uma pensão inferior a 1000 euros. Assim, nos casos em que após o pagamento da CES os pensionistas fiquem com um valor mensal inferior, "o valor da CES devida é apenas o necessário para assegurar a perceção do referido valor".
A nova versão da CES surgiu na sequência do chumbo constitucional de um artigo da Lei da Convergência que determinava um corte de 10% nas pensões em pagamento pela CGA. As novas regras fazem parte do Orçamento Rectificativo, um dos sete diplomas que o Tribunal Constitucional tem para analisar.
O Governo já disse que a CES era “temporária e extraordinária” e será substituída por uma solução mais duradoura. Fonte oficial do Ministério das Finanças avançou há cerca de duas semanas que uma das soluções que está a ser avaliada passa por ajustar o valor das pensões à evolução da riqueza e à demografia, entre outros indicadores.
Pensões acima de 1000 euros terão redução de 3,5% a 10%. Medida afecta mais 165 mil pessoas.
Nova CES afecta mais 165 mil pensionistas, a maioria dos quais da função pública.
A nova Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) que reduz as pensões acima de 1000 euros brutos começa a ter efeitos a partir desta quinta-feira. Os pensionistas da Segurança Social, que começam hoje a receber a reforma, serão confrontados com uma pensão mais baixa do que a de Março.
O Instituto de Segurança Social (ISS) esclareceu que a CES, tal como está prevista no Orçamento Rectificativo, “é aplicada já nas pensões de Abril”. Assim, o corte de 3,5% a 10% começa a aplicar-se a partir desta quinta-feira, data em que são pagas as pensões da Segurança Social. Na Caixa Geral de Aposentações, a CES começa a ter efeitos na próxima semana, a 17 de Abril, altura em que são pagas as reformas dos funcionários públicos.
No caso da função pública já se sabia que o mês de Abril traria novos cortes para quem recebe entre 1000 e 1350 euros, e que até agora estava a salvo da CES, que incidia apenas sobre as pensões brutoas aciam de 1350 euros. Fonte oficial do Ministério das Finanças tinha esclarecido que as pensões se vencem no dia 1 de cada mês e que, por isso, a CES aplicar-se-ia sem efeitos retroactivos a Março, altura em que entrou em vigor o Orçamento Rectificativo.
Na Segurança Social persistia a dúvida, uma vez que a redução das pensões de sobrevivência só ocorreu dois meses depois da entrada em vigor da medida, por causa de problemas com o sistema informático. Agora fica claro que as pensões de Abril já serão cortadas de acordo com as novas regras. Além disso, “as pensões são de pagamento mensal, logo a aplicação da CES também tem aplicação mensal, não havendo aplicação de apenas 15 dias de Março”, esclareceu o gabinete de comunicação do ISS.
Em causa estão cerca de 165 mil pensionistas que até agora não eram afectados pela CES, por receberem menos de 1350 euros, e que passam a ver a sua pensão reduzida. Quem recebe mais de 4611 euros verá o corte nas pensões agravar-se, devido à alteração do limiar a partir do qual se aplicam as taxas marginais para os rendimentos mais elevados. A redução de 15% passa a incidir sobre as pensões acima de 4611 euros (até aqui a taxa incidia sobre a parcela acima de 5.30 euros) e a de 40% sobre as que excedam 7127 euros (até agora o limite era de 7.546 euros).
Prevê-se uma norma que assegura garante que os pensionistas que pagam CES não fiquem com uma pensão inferior a 1000 euros. Assim, nos casos em que após o pagamento da CES os pensionistas fiquem com um valor mensal inferior, "o valor da CES devida é apenas o necessário para assegurar a perceção do referido valor".
A nova versão da CES surgiu na sequência do chumbo constitucional de um artigo da Lei da Convergência que determinava um corte de 10% nas pensões em pagamento pela CGA. As novas regras fazem parte do Orçamento Rectificativo, um dos sete diplomas que o Tribunal Constitucional tem para analisar.
O Governo já disse que a CES era “temporária e extraordinária” e será substituída por uma solução mais duradoura. Fonte oficial do Ministério das Finanças avançou há cerca de duas semanas que uma das soluções que está a ser avaliada passa por ajustar o valor das pensões à evolução da riqueza e à demografia, entre outros indicadores.
5.3.14
Silva Peneda acusa “troika” de vender filme de sucesso com falso guião
in RR
O presidente do Conselho Económico e Social diz que credores não reconhecem erros e insistem na receita.
O antigo ministro do emprego e segurança social critica a troika por estar a vender um filme de sucesso com um falso guião.
“Há aqui um filme que os representantes da ‘troika’ começam a exibir: esse filme é dizer que este programa foi um sucesso. Vão dizê-lo apontando vários exemplos e argumentos”, afirma.
Silva Peneda acrescenta que “o crescimento da economia nos últimos trimestres, a baixa da taxa de juro da dívida, a confiança dos mercados, até a baixa do desemprego e que tudo isto resultou do programa de ajustamento” será a “missa” que vamos ouvir.
“Eu acho que estes argumentos são falsos. Este programa da Troika está muito longe de poder ser apresentado como um programa de sucesso. Mas o programa não foi o sucesso que os senhores da troika vão querer passar nos tempos mais próximos”, defende o presidente do Conselho Económico e Social.
Silva Peneda cita como exemplo das fragilidades de execução do programa, entre outros, o desfasamento entre as metas previstas no programa e os resultados obtidos, no crescimento do PIB, taxa de desemprego ou no controlo do défice público.
O presidente do CES questiona igualmente a desvalorização dos custos de trabalho como forma de alterar o perfil produtivo do país. Silva Peneda acusa ainda a troika de pretende baixar salários com argumentos técnicos de grande pobreza e fragilidade.
“Os custos do trabalho baixaram e de forma significativa. Até por causa do efeito turn over, isto é quando alguém sai do posto de trabalho quem o vai substituir vai ganhar, muitas vezes, metade. Isto aconteceu, mas não aconteceu o fundamental que era a alteração do perfil produtivo do país. Nem podia acontecer num programa de dois anos” defenda Silva Peneda.
“Troika continua a insistir em mais baixas salariais com uma fundamentação técnica muito pobre. A fundamentação técnica que está na base destes argumentos é de uma grande pobreza e de uma grande fragilidade” acusa o presidente do órgão constitucional de consulta do governo e de concertação de políticas económicas e sociais.
“Fico surpreendido como é que uma instituição como o FMI e a própria Comissão Europeia insistem na redução dos custos de mão-de-obra com uma fundamentação muito longe de convencer. Quando, é sabido, os factores de competitividade estão muito para além da mera redução dos custos de trabalho” refere Silva Peneda.
No Conversas Cruzadas, deste domingo, o ex-ministro não poupa ainda a Troika por não reconhecer erros e insistir na receita para o futuro. “Até agora não houve nenhuma palavra da Troika de reconhecimento de erros cometidos. Pelo contrário. O que dizem é: ‘não, isto deu resultado e é este caminho que tem de ser perseguido no futuro’. Ipsis verbis. É esta a forma como a Troika se pronuncia.
A troika diz mais: ‘Se não for perseguido este caminho voltamos a um período dos erros cometidos pelos portugueses. Ora, os parceiros sociais têm uma visão muito diferente da que é apresentada pela Troika” conclui o presidente do Conselho Económico e Social.
O presidente do Conselho Económico e Social diz que credores não reconhecem erros e insistem na receita.
O antigo ministro do emprego e segurança social critica a troika por estar a vender um filme de sucesso com um falso guião.
“Há aqui um filme que os representantes da ‘troika’ começam a exibir: esse filme é dizer que este programa foi um sucesso. Vão dizê-lo apontando vários exemplos e argumentos”, afirma.
Silva Peneda acrescenta que “o crescimento da economia nos últimos trimestres, a baixa da taxa de juro da dívida, a confiança dos mercados, até a baixa do desemprego e que tudo isto resultou do programa de ajustamento” será a “missa” que vamos ouvir.
“Eu acho que estes argumentos são falsos. Este programa da Troika está muito longe de poder ser apresentado como um programa de sucesso. Mas o programa não foi o sucesso que os senhores da troika vão querer passar nos tempos mais próximos”, defende o presidente do Conselho Económico e Social.
Silva Peneda cita como exemplo das fragilidades de execução do programa, entre outros, o desfasamento entre as metas previstas no programa e os resultados obtidos, no crescimento do PIB, taxa de desemprego ou no controlo do défice público.
O presidente do CES questiona igualmente a desvalorização dos custos de trabalho como forma de alterar o perfil produtivo do país. Silva Peneda acusa ainda a troika de pretende baixar salários com argumentos técnicos de grande pobreza e fragilidade.
“Os custos do trabalho baixaram e de forma significativa. Até por causa do efeito turn over, isto é quando alguém sai do posto de trabalho quem o vai substituir vai ganhar, muitas vezes, metade. Isto aconteceu, mas não aconteceu o fundamental que era a alteração do perfil produtivo do país. Nem podia acontecer num programa de dois anos” defenda Silva Peneda.
“Troika continua a insistir em mais baixas salariais com uma fundamentação técnica muito pobre. A fundamentação técnica que está na base destes argumentos é de uma grande pobreza e de uma grande fragilidade” acusa o presidente do órgão constitucional de consulta do governo e de concertação de políticas económicas e sociais.
“Fico surpreendido como é que uma instituição como o FMI e a própria Comissão Europeia insistem na redução dos custos de mão-de-obra com uma fundamentação muito longe de convencer. Quando, é sabido, os factores de competitividade estão muito para além da mera redução dos custos de trabalho” refere Silva Peneda.
No Conversas Cruzadas, deste domingo, o ex-ministro não poupa ainda a Troika por não reconhecer erros e insistir na receita para o futuro. “Até agora não houve nenhuma palavra da Troika de reconhecimento de erros cometidos. Pelo contrário. O que dizem é: ‘não, isto deu resultado e é este caminho que tem de ser perseguido no futuro’. Ipsis verbis. É esta a forma como a Troika se pronuncia.
A troika diz mais: ‘Se não for perseguido este caminho voltamos a um período dos erros cometidos pelos portugueses. Ora, os parceiros sociais têm uma visão muito diferente da que é apresentada pela Troika” conclui o presidente do Conselho Económico e Social.
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