Agenda para o Trabalho Digno continua a dividir parceiros sociais

in Público

Patrões, centrais sindicais e Governo têm visões diferentes sobre as alterações ao Código do Trabalho que é preciso fazer.

O acordo em torno das alterações à lei laboral no quadro da Agenda do Trabalho Digno dificilmente será alcançado. A CGTP diz que documento não responde aos problemas do país, a UGT quer reversão das medidas da troika e do lado dos patrões também se ouvem críticas com o Turismo a rejeitar a proposta por não resultar do diálogo com os parceiros.

O acordo em torno das alterações à lei laboral no quadro da Agenda do Trabalho Digno dificilmente será alcançado. A CGTP diz que documento não responde aos problemas do país, a UGT quer reversão das medidas da troika e do lado dos patrões também se ouvem críticas com o Turismo a rejeitar a proposta por não resultar do diálogo com os parceiros.

É neste contexto que está a decorrer, nesta quarta-feira, a reunião da Comissão Permanente de Concertação Social para discutir três pontos da Agenda do Trabalho Digno que o Governo reconhece que não foram debatidos com os representantes das confederações patronais e sindicais.

Em causa está o aumento de 18 para 24 dias da compensação paga pelas empresas quando os contratos a prazo cessam; a reposição do pagamento de horas extraordinárias em vigor até 2012 a partir das 120 horas anuais e o alargamento da arbitragem necessária.

Porém, na última reunião, a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, reconheceu que será difícil chegar a um entendimento. “Queremos conciliar ao máximo e equilibrar ao máximo as diferentes posições. Hoje, ouvimos na reunião posições muito diferentes em relação a algumas das matérias, o que procuramos é garantir que esta agenda seja eficaz e rapidamente implementada para promover o trabalho digno”, destacou no dia 11 de Maio.

Para a CGTP, “continuam a faltar soluções para responder aos problemas dos trabalhadores e do país”.

“Sem prejuízo de um ou outro conteúdo de carácter positivo, aquilo que resulta das medidas do Governo é a intenção de não devolver aos trabalhadores os direitos que lhes foram retirados sob a égide da troika durante o período da governação PSD/CDS”, afirma a CGTP na posição enviada ao Governo, tal como estava previsto, antes da reunião de hoje.

Segundo a central sindical, seria essencial que as alterações contemplassem a revogação do regime da caducidade e sobrevigência da contratação colectiva; a reposição plena do princípio do tratamento mais favorável; a redução do tempo de trabalho para as 35 horas semanais sem perda de retribuição; a revogação dos regimes de adaptabilidade e de bancos de horas; a delimitação da possibilidade de laboração contínua às actividades socialmente imprescindíveis que a justifique; a limitação dos fundamentos para o despedimento colectivo e a reposição do valor das indemnizações por despedimento.

O princípio de que a um posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo de trabalho efectivo e a consagração de 25 dias úteis de férias para todos os trabalhadores são outras das reivindicações defendidas no documento, a que a Lusa teve acesso.

Embora com uma posição mais moderada, a UGT também não está satisfeita com o documento do Governo e entende que “uma verdadeira Agenda do Trabalho Digno deveria contemplar e articular um conjunto mais vasto de áreas, desde a adequação dos regimes de protecção social à redução da jornada de trabalho e dos tempos de trabalho, da reversão de medidas da troika como o regime dos despedimentos ou a reposição do regime de férias, não esquecendo as matérias associadas ao futuro do trabalho e ao cumprimento de compromissos anteriormente acordados e que concorrem para o mesmo fim, como a concretização da taxa por rotatividade excessiva de contratação precária”.

“Naturalmente, não poderá igualmente deixar de estar presente a discussão relativa à valorização dos salários e rendimentos do trabalho, dimensão essencial do trabalho digno”, defendeu na posição enviada ao Governo.

Do lado patronal, a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) comunicou ao Governo que rejeita o documento na globalidade, por não resultar do diálogo social.

Na posição enviada ao Governo nos últimos dias, a CTP reitera que “não pode validar um conjunto de alterações retrógradas e pouco equilibradas à legislação laboral decorrentes de um processo ideológico discutido no âmbito de acordos políticos fora do espectro do diálogo social”.

Segundo a confederação patronal, a Agenda do Trabalho Digno é um documento do Governo acordado com os anteriores parceiros de coligação política, PCP e BE, que foi discutido fora do espaço da CPCS, o que lamentou.

A confederação lembrou no documento a que a Lusa teve acesso que o Governo avançou em Outubro com a proposta de lei que procede à alteração da legislação laboral no âmbito da agenda do trabalho digno, que consta da Separata BTE n.º 33, e que as novas medidas apresentadas a 11 de Maio não trazem mudanças.

Para o Turismo, o documento do Governo “não pretende encetar nenhum processo negocial sobre as três medidas em apreço, mas tão-somente criar a ilusão de uma negociação em espírito de diálogo social”.

Conselho Económico e Social faz 30 anos, presidente quer repensar modelo

in Público on-line

CES terá um novo regulamento interno. Francisco Assis mandou estudar proposta de alteração da composição, para entregar aos grupos parlamentares.

O Conselho Económico e Social (CES) completa nesta terça-feira 30 anos, sem grandes comemorações, mas com o presidente a defender que se deve aproveitar a data para repensar o seu modelo e para valorizar o seu papel na sociedade portuguesa.

Por imposição da Constituição da República, o CES foi formalmente criado pela Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, que determinou a sua natureza e competências, mas só começou a funcionar mais de um ano depois devido ao atraso na regulamentação.


Para assinalar a efeméride será criada uma nova imagem do CES, com um novo sítio na internet, e será editada uma publicação histórica.

O presidente do Conselho Económico e Social, Francisco Assis, disse em entrevista à agência Lusa, há cerca de um mês, que prefere aproveitar a efeméride para “fomentar a reflexão e o debate” sobre o papel do CES na sociedade portuguesa e encarregou o académico Miguel Poiares Maduro de coordenar esse trabalho.

O objectivo é tentar saber como deve ser o CES actual e se os sectores da sociedade portuguesa estão ali devidamente representados.

“Acho que há questões a rever e queremos revalorizar o Plenário do CES e pôr as comissões e grupos de trabalho a funcionar a todo o gás”, disse Francisco Assis à agência Lusa.

Está prevista a mudança do regulamento interno do CES e vai ser estudada uma proposta de alteração da sua constituição, que será posteriormente entregue aos grupos parlamentares.

Para o seu presidente, o CES não pode ser apenas a entidade que emite os pareceres constitucionalmente previstos, nomeadamente sobre o Orçamento do Estado ou as Grandes Opções do Plano (GOP), e também não pode ser apenas a entidade que alberga a Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS).

“Este é um momento de transformação e o CES tem que assumir o seu papel, (...) sem desvalorizar a concertação, é preciso fazer do CES um polo de produção de pensamento”, disse Francisco Assis.

A lei de 17 de agosto de 1991 delineou a orgânica e a composição do órgão constitucional, mas só o Decreto-Lei n.º 90/92, de 21 de Maio regulamentou o funcionamento do Conselho Económico e Social, permitindo o seu efectivo funcionamento.

Ambas as leis foram assinadas pelo então primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva e pelo seu ministro do Emprego e da Segurança social, José Albino da Silva Peneda, que viria a presidir ao CES entre 2009 e 2015.

Desde a sua criação, o CES é composto pelo seu Plenário, a CPCS, e as comissões especializadas.

De acordo com um documento com data de 28 de Setembro de 1992, então distribuído aos parceiros sociais, a que a agência Lusa teve acesso, foi nessa altura que a composição do Plenário e da CPCS ficou completa.

Henrique Nascimento Rodrigues foi o primeiro presidente do CES e, por inerência, do seu plenário, enquanto a CPCS era presidida pelo então primeiro-ministro Cavaco Silva.

Manuel Carvalho da Silva e José Ernesto Cartaxo integravam o Plenário e a CPCS pela CGTP e José Manuel Torres Couto e João Proença pela UGT.

Em representação das confederações patronais estavam Rosado Fernandes e José Manuel Casqueiro, da CAP, Vasco da Gama, da Confederação do Comércio, Ferraz da Costa e Nogueira Simões, da Confederação da Indústria.

A confederação do turismo ainda não tinha sido criada.

Entre os oito representantes do Governo no Plenário do CES estava o antigo ministro das Finanças Vítor Gaspar, que na altura era diretor do gabinete de estudos do Ministério das Finanças.

O Plenário do CES, composto por 58 elementos, integrava representantes do setor cooperativo, das autarquias, das regiões autónomas, das universidades, das profissões liberais e de associações ambientais e de defesa do consumidor.

Com a criação do CES foi extinto o Conselho Permanente de Concertação Social, o que foi contestado pelas confederações sindicais e empresarias, que exigiram ao Governo a criação de uma secção de concertação social com absoluta autonomia, o que veio a acontecer.

Parceiros sociais esticam margens da agenda laboral

Maria Caetano, JN

As centrais sindicais querem discutir a valorização de salários e a redução de horários, revisitar as leis da troika e lembram ainda que, do último acordo de 2018, ficaram por cumprir a taxa de rotatividade para quem contrata mais a prazo ou os mínimos de inspetores para a ACT. Já as confederações patronais insistem que a prioridade está agora em reforçar apoios a empresas devido à pandemia e puxam no sentido oposto, exigindo uma maior flexibilidade na hora de despedir.

Os parceiros sociais responderam ao pedido de contributos para a agenda do trabalho digno apresentada pelo Governo, com dezenas de páginas que colocam o pacote de alterações laborais em tensão e, para já, muito longe da possibilidade de um acordo. As 64 medidas, que começam a ser discutidas a 3 de setembro, por agora, recebem apenas apreciação mais favorável da UGT.

Onde o Governo fala em avançar com novas limitações à contratação não permanente e em colocar a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) a reverter despedimentos ilícitos, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) quer mais flexibilidade para despedir. Coloca ainda o tema dos apoios em resposta à pandemia à cabeça das preocupações.

Confederação do Comércio e Serviços (CCP) e Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) fincam pé contra a ideia de responsabilizar as empresas que usam trabalho temporário por recrutamentos à margem da lei. E a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) sugere "melhorias" a jusante da lei para combater precariedade, sem pôr em causa o recurso a trabalho não permanente. Por exemplo, "sensibilizar" independentes.

Já UGT e CGTP surgem a remar juntas em sentido oposto. Querem retomar a discussão de um acordo de rendimentos, redução de horários de trabalho e revisitar leis da troika: indemnizações por despedimento, férias, caducidade e princípio do tratamento mais favorável das convenções coletivas. A UGT lembra ainda o que ficou por cumprir do último acordo de 2018: o agravamento de contribuições sociais para quem mais contrata a prazo, ainda por regulamentar, e a legislação sobre mínimos de inspetores da ACT.

Trabalho temporário

O Governo quer obrigar empresas utilizadoras de trabalho temporário a integrarem mão de obra angariada por recrutadores sem licença, e a CCP e CAP acusam o Governo de estar a atirar a responsabilidade por fiscalizar para quem recruta. Porque a proposta dá a possibilidade de o trabalhador optar por ficar antes na empresa de trabalho temporário, a UGT também critica as "margens de discricionariedade" abertas. Por outro lado, quer-se exigir a contratação por tempo indeterminado de alguns trabalhadores e admite-se impor quotas de contratação permanente. Para a CCP, uma "irracionalidade" "na linha da diabolização" do setor.

Falsos empresários

O Governo quer tornar claro que a lei de combate aos falsos recibos verdes também se aplica aos empresários em nome individual (ENI). Por outro lado, à semelhança do que sucede com recibos verdes, quer que, no caso de empresários em nome individual dependentes em mais de 50% dos pagamentos de uma única entidade, haja taxa contributiva paga por esta última. Confederações patronais discordam, enquanto a UGT saúda a medida. A CAP levanta uma questão: a carga contributiva total chegaria nalguns casos aos 35,2%, sendo assim superior à dos trabalhadores por conta de outrem (34,75%).

Contratação a prazo

O Governo fala em reforçar regras que impedem a sucessão de contratos a prazo, temporários e de prestação de serviços para o mesmo posto de trabalho, mesmo objeto ou mesma atividade profissional. E também em reforçar o poder da ACT de converter contratos a termo em permanentes, e em assegurar que a estabilidade de vínculos pesa nos contratos públicos. A CGTP responde que "o combate à precariedade deve ser acompanhado com a revogação das normas gravosas do Código de Trabalho que vieram facilitar e embaratecer os despedimentos", e a UGT diz que na contratação pública se deve ir mais longe: barra acesso a quem viole direitos laborais. Do lado dos patrões, a CCP frisa que não cabe à ACT tomar decisões pelos tribunais. A CIP, pelas mesmas razões, tem "as maiores reservas".

Procura de primeiro emprego

O Executivo admite definir como "trabalhador à procura do primeiro emprego" (por isso, com período experimental de seis meses) quem não esteja dois anos consecutivos a trabalhar, ou quatro interpolados. A UGT alerta para o risco de, assim, haver trabalhadores "perpetuamente à procura do primeiro emprego".

Plataformas digitais

À margem do Código do Trabalho e deixando de fora plataformas de transportes, o Governo quer uma "presunção de existência de contrato de trabalho com a plataforma ou com a empresa que nela opere, afastável apenas mediante demonstração com base em indícios objetivos por parte do beneficiário de que o prestador da atividade não é trabalhador subordinado". Para a CIP, a proposta traz "incerteza, senão mesmo, inviabilidade jurídica". A CCP protesta: "Nunca - e nisso a doutrina e a jurisprudência são unânimes - um único indício, ademais um índice absurdo como este, apenas assente na natureza da pessoa do empregador, é suficiente para estabelecer tal presunção".

Proposta de revisão da legislação laboral chegará “brevemente” aos parceiros sociais

in MSN

O Governo conta apresentar muito brevemente aos parceiros sociais uma proposta para rever a legislação laboral, tendo em conta as prioridades identificadas no Livro Verde, disse a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, em entrevista à Lusa.

“Neste momento estamos a trabalhar já em propostas que vamos apresentar aos parceiros sociais e, portanto, conto muito brevemente que isso aconteça”, precisou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Numa entrevista concedida a propósito dos 25 anos do Rendimento Social de Inserção (RSI), Ana Mendes Godinho acentuou que, no âmbito da agenda do trabalho digno, o Governo já apresentou aos parceiros sociais as prioridades no combate à precariedade, e que visam também o combate ao trabalho não declarado, no reforço da dimensão da proteção social e na conciliação da vida familiar e profissional.

A governante precisou, assim, que o Governo está a “trabalhar muito aceleradamente para esta agenda do trabalho digno”, uma agenda “que responde aos problemas reais e que é também de antecipação do futuro do trabalho”.

Questionada sobre as críticas dos partidos de direita que têm apontado a disponibilidade do Governo em mexer na legislação laboral como uma ‘moeda de troca’ para as negociações do próximo Orçamento do Estado com os partidos à esquerda, Ana Mendes Godinho refutou-as, afirmando que se trata de processos completamente diferentes.

“São processos completamente diferentes. Não tem nada a ver uma coisa com a outra”, referiu, precisando que todo este processo foi e será feito “no espaço de diálogo próprio que é a concertação social”, “procurando o maior consenso e envolvimento social nas opções que procuramos implementar e que estamos a construir”.

“Esta agenda de trabalho digno, esta agenda de combate à precariedade, este combate ao trabalho não declarado, este combate à existência de mundos diferentes, mundos paralelos no mercado de trabalho, é um objetivo e uma missão que temos a responsabilidade de implementar o mais rapidamente possível”, até para responder aos problemas que sobretudo os jovens sentem no dia-a-dia.

Os dados indicam que entre 2016 e 2019 a percentagem de trabalhadores por conta de outrem com contrato a termo recuou 23% para 17,1%. Apesar da descida, Portugal continua a superar a média da União Europeia (13,5%) sendo que, apontou a ministra, uma parte da redução registada nestes últimos tempos se deveu ao facto de as pessoas com contrato a prazo “terem sido as primeiras a serem dispensadas” durante a pandemia.

Fazendo um “zoom” aos jovens, os dados mostram que 58% dos que têm entre os 15 e os 24 anos de idade, têm contratos não permanentes. Dados, que, segundo a ministra, “obrigam a agir” e a ter uma capacidade de, enquanto sociedade, “encontrar respostas estruturais para não aceitar que grande parte do mercado de trabalho esteja com situações de precariedade”, pelo que a construção da agenda do trabalho digno deve ser “uma prioridade”.

“O nosso objetivo é olhar em frente, perceber quais são os problemas hoje e como é podemos contrariar esta tendência” e “procurando até melhorar medidas que tenham sido implementadas no passado, mas melhorar, não temos uma missão de reversão”, referiu, admitindo que, o compromisso é, “procurar sempre “o maior consenso social possível” em torno das alterações à legislação.

A proposta do Governo, disse, ainda deverá incluir todas as linhas identificadas como estratégicas no Livro Verde do futuro do trabalho.

Ana Mendes Godinho reiterou ainda a importância da formação e qualificação dos trabalhadores – outra das áreas chave identificadas no Livro Verde – tema que fará parte da agenda da próxima reunião da Concertação Social, a realizar no dia 07 de julho, e da dinamização do diálogo social e da contratação coletiva.

Parceiros sociais e Governo voltam hoje à concertação social

In "Sic Notícias"

Os parceiros sociais e o Governo voltam hoje à concertação social para discutir o calendário negocial para este ano e continuar a debater o salário mínimo, que foi aumentado no dia 01 de janeiro para os 530 euros.

A reunião plenária da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) conta com a presença do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva, e do secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, e tem apenas dois pontos na ordem de trabalhos: a proposta de "Calendário de Progresso -- Prioridades e Faseamento" e a "continuação da discussão sobre Retribuição Mínima Mensal Garantida".

Dado que o aumento do salário mínimo nacional (SMN) para os 530 euros ficou fechado na reunião de 21 de dezembro, sem o acordo dos parceiros sociais, não ficou claro para estes o motivo para a continuação da discussão.

O SMN aumentou a 01 de janeiro dos 505 euros para os 530 euros, mas como não houve acordo o Governo não prolongou para 2016 o desconto de 0,75 pontos percentuais da Taxa Social Única (TSU) paga pelas empresas relativamente a salários mínimos.

O Governo apresentou aos parceiros sociais uma proposta de aumento gradual do SMN para a legislatura, começando pelos 530 euros este ano e terminando nos 600 euros em 2019.

O SMN esteve congelado nos 485 euros entre 2011 e outubro de 2014, quando aumentou para os 505 euros, na sequência de um acordo estabelecido entre o Governo, as confederações patronais e a UGT.

Parceiros sociais surpreendidos com fundo de desemprego europeu

Cristina Oliveira da Silva e António Costa, in Económico

O primeiro-ministro deve apresentar, em breve, um documento mais amplo de coordenação económica.

A criação de um fundo de desemprego europeu, proposta defendida pelo Governo português, fará parte de um documento mais amplo a apresentar nas próximas semanas pelo primeiro-ministro, sabe o Diário Económico.

Os parceiros sociais nunca foram confrontados com esta proposta, apurou o Diário Económico. Porém, o presidente do Conselho Económico e Social (CES) recorda que o debate não é novo na Europa. Silva Peneda salienta que tem vindo a apoiar esta ideia: "Defendo que a União Europeia devia financiar os estabilizadores automáticos por um período temporal, enquanto os países tivessem uma taxa de desemprego superior à média".

O actual Executivo nunca colocou este tema na ordem do dia mas a questão ganhou fôlego este fim-de-semana, depois de se saber que o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Bruno Maçães, enviou um documento aos parceiros europeus apoiando, entre outras medidas, a criação de uma política comum de emprego. O documento de oito páginas, a que o Diário Económico teve acesso, foi enviado ao Conselho dos Assuntos Gerais e a Frans Timmermans, primeiro-vice-presidente da Comissão Europeia. "The Missing Piece in the EMU Puzzle: Economic Policy Coordination", assim se chama, defende mecanismos de coordenação de políticas económicas. E teve por base um ‘workshop', organizado em 2014, pelo Governo e pela representação portuguesa da Comissão Europeia.

De acordo com o documento, a criação de uma política social e de emprego genuína, onde se inclui um sistema de subsídio de desemprego na zona euro, concluiria o processo de convergência política. Mecanismo que daria apoio político a reformas difíceis mas necessárias, continua.

A criação de um subsídio de desemprego europeu já tinha sido abordada, em 2013, por um grupo de peritos do Fundo Monetário Internacional (FMI). Na altura, o eurodeputado e vice-presidente do CDS-PP, Nuno Melo, falou numa proposta demasiado vaga para ser trazida para o debate nacional.

Também António José Seguro já tinha apontado para esta medida, enquanto secretário-geral do PS. Defendia então, em 2014, que se estabelecesse um nível de taxa de desemprego - dando o exemplo de 7%- acima do qual os desempregados deveriam ser responsabilidade da União Europeia.

Mais recentemente, em entrevista ao Diário Económico e Antena 1, o ministro-adjunto Miguel Poiares Maduro falou numa Europa "capaz, por exemplo, de compensar alguns dos custos sociais que existem num processo de ajustamento através de mecanismos de intervenção dessa Europa, por exemplo, com uma capacidade orçamental da zona euro".

Amanhã, o comissário europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, estará em Lisboa, para ser ouvido no Parlamento, e receberá o documento do Governo português. Este também aborda outras matérias, como uma maior união na área digital, da energia, mercado de trabalho e educação.

Parceiros sociais a uma só voz: a energia é cara em Portugal

in RR

Da CGTP aos patrões, todos dizem que é fundamental baixar os custos para melhorar a competitividade. Por isso, Península Ibérica deve deixar de ser uma "ilha" do ponto de vista energético.

Os parceiros sociais são unânimes: o preço da energia é uma das principais preocupações para as empresas e famílias portuguesas. Por isso, é fundamental baixar os custos para melhorar a competitividade.

Este foi um dos temas em cima da mesa na reunião que juntou esta segunda-feira confederações patronais e sindicais com o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, antes da reunião do Conselho Europeu que vai decorrer na próxima quinta e na sexta-feira.

Para o líder da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, a união energética com Espanha e França "é um factor determinante" para a economia e competitividade das empresas e é fundamental que seja concretizada até 2020.

"Não devemos discutir se a energia é cara ou barata, mas se é competitiva e a portuguesa não é", disse, comparando os custos com outros parceiros comerciais como os Estados Unidos.

O presidente da Confederação de Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, saiu da reunião com "algumas pistas positivas" quanto à interconexão, que disse ser "essencial para baixar os custos" mas não se mostrou inteiramente confiante.

"Já tem havido alguns compromissos de França sem concretização", argumentou.

Também a presidente da UGT, Lucinda Dâmaso, considerou "fundamental que a União Europeia comece a pensar num melhor equilíbrio dos custos energéticos para as empresas e famílias" pois "só assim Portugal pode ser mais competitivo".

Já para o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, o que está em causa nas interligações energéticas "é perceber para que serve e a quem vai beneficiar".

"A interligação com Espanha e França, se for com o objectivo de dar ganhos aos accionistas é mau, mas se for para baixar o preço da electricidade é positivo", afirmou o sindicalista, acrescentando que não lhe parece que esteja a ser seguido esse caminho, e sim "o da protecção dos grandes lóbis".

Os governos de Portugal, Espanha e França assinaram uma declaração na qual se comprometem a trabalhar em conjunto para que a Península Ibérica deixe de ser uma "ilha" do ponto de vista energético, com uma meta de 10% de interconexões até 2020.

Parceiros sociais esperam ser ouvidos por Passos sobre estratégia pós-troika

in Jornal de Notícias

Os parceiros sociais afirmaram, esta segunda-feira, que esperam ser ouvidos pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, sobre uma estratégia de saída do Programa de Assistência Económica e Financeira.

"Esperemos que os parceiros sociais não sejam esquecidos. Eles são uma componente fortíssima para o progresso do país e não haverá com certeza qualquer mudança se não houver intervenção dos parceiros sociais", afirmou a presidente da UGT, Lucinda Dâmaso, à entrada para um encontro com o chefe do Governo, no âmbito do Conselho Europeu, que se realiza em Bruxelas a 20 e 21 de março.

A sindicalista comentava o encontro entre Passos Coelho e António José Seguro, esta tarde em São Bento, para analisar em conjunto o processo de conclusão do programa de assistência financeira e para a construção de uma "estratégia de médio prazo".

Este encontro entre o primeiro-ministro e o líder do PS também mereceu uma posição do presidente da Confederação Empresarial de Portugal CIP/CEP, António Saraiva.

"Não sei o que é que vai na cabeça do senhor primeiro-ministro, mas essa [saída do programa] é uma conversa que deve estar permanentemente em cima da mesa pela urgência e pela riqueza dos temas", considerou António Saraiva.

Já o secretário-geral da CGTP reforçou que o Governo não irá contar com a CGTP para perpetuar mais austeridade.

"Todos nós sabemos que o que o senhor primeiro-ministro quer é chamar os parceiros sociais para rubricarem por baixo a credibilização das políticas de austeridade e colocar o nosso país como o mais desigual da Europa", afirmou Arménio Carlos.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, enviou na sexta-feira uma carta a António José Seguro, em que o convida para se reunirem e analisarem "em conjunto o processo de conclusão do programa de assistência financeira" e para a construção de uma "estratégia de médio prazo".

O secretário-geral do PS será recebido, esta segunda-feira à tarde, em audiência, às 18.45 horas, disse à Lusa fonte do gabinete de Pedro Passos Coelho.

Parceiros sociais reúnem-se dia 17 com a troika

in iOnline

Cada confederação sindical e patronal deverá fazer uma intervenção inicial de 10 minutos

Os parceiros sociais reúnem-se dia 17 com os representantes da 'troika', no âmbito da oitava avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, foi hoje divulgado.

O presidente do Conselho Económico e Social, José Silva Peneda, comunicou hoje, por escrito, aos parceiros sociais o agendamento da reunião.

Os representantes da 'troika' (composta pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia) deslocam-se ao Conselho Económico e Social para uma reunião com os Parceiros Sociais no dia 17 de setembro às 15:00.

Silva Peneda informou ainda os parceiros sociais de que cada confederação sindical e patronal deverá fazer uma intervenção inicial de 10 minutos, em português, dado que será assegurado a tradução.

Parceiros sociais pedem aos partidos entendimento rápido para "um novo ciclo"

in Jornal de Notícias

Os parceiros sociais apelaram, esta quarta-feira, aos partidos políticos que cheguem rapidamente a um entendimento, colocando de lado interesses partidários, e disponibilizaram o seu apoio e contributo para "um novo ciclo económico e social".

Em comunicado, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a Confederação do Turismo Português (CTP) e a União Geral de Trabalhadores (UGT) apelam para que "este entendimento seja encontrado tão rapidamente quanto possível.

As quatro confederações empresariais - que apresentaram no mês passado um compromisso coeso para o crescimento económico em Portugal - às quais se juntou a UGT apelam também aos partidos "que se encontram a negociar o compromisso de médio prazo que envidem todos os esforços, pondo de lado interesses partidários de conjuntura".

A CAP, CCP, CIP, CTP e UGT pedem também que, na sequência de um "entendimento entre os agentes políticos, sejam implementadas medidas, que permitam aos portugueses olhar com confiança o futuro, acreditando que o esforço desenvolvido garantirá um Portugal melhor e mais justo".

As confederações lembram que o país está viver um período difícil e que o crescimento económico e a melhoria de vida dos portugueses depende do entendimento de todos os agentes com responsabilidades políticas.

"Estamos convencidos de que o diálogo e a concertação social precisam deste compromisso nacional, sob pena de o país correr o sério risco de entrar numa fase de grande gravidade em termos económicos e sociais, de consequências imprevisíveis", referem em comunicado.

A CAP, CCP, CIP, CTP e UGT sublinham ainda que Portugal precisa de "estabilidade política e social e de uma economia mais forte e competitiva, com um sólido tecido empresarial, que permita o aumento da produção, a diminuição do desemprego, o crescimento da riqueza e confiança dos mercados externos".

Os parceiros sociais salientam ainda a necessidade de os partidos políticos terem de agir com "clareza e determinação" e em conformidade e com a urgência que se impõe.

Parceiros sociais alertam que crescimento é incompatível com mais austeridade

in Público on-line

CCP diz que documento apresentado pelo Governo para relançar a economia é “um conjunto de generalidades”. CGTP e UGT alertam para efeitos de novos cortes. CIP foi o único parceiro que considerou a reunião da concertação proveitosa.

Os parceiros sociais consideraram hoje que o crescimento económico que o Governo propõe como base de um possível acordo tripartido não é compatível como as novas medidas de austeridade que o primeiro-ministro deverá anunciar na sexta-feira.

“Amanhã [sexta-feira] o Governo vai anunciar mais austeridade, mais sacrifícios, mais cortes na área da saúde, da educação e da segurança social e hoje verificámos que há uma incompatibilidade total entre o que aqui foi apresentado, o Memorando para o Crescimento, e o que o Governo vai fazer”, disse aos jornalistas o secretário-geral da CGTP, no final da reunião de Concertação Social.

O Governo e os parceiros sociais reuniram-se nesta quinta-feira durante cerca de três horas para discutir a “Estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial 2013-2020”, documento com o qual o executivo pretende criar as bases para o crescimento económico, com pressupostos como a reindustrialização, investimento e exportações.

Para o líder da CGTP o encontro tripartido mostrou que “dificilmente se poderá celebrar um acordo de concertação social”, porque acordos anteriores, como o do aumento gradual do salário mínimo, não estão a ser cumpridos e porque “o Governo, pela voz do primeiro-ministro, vai anunciar mais cortes para os de sempre, os trabalhadores”.

O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, congratulou-se com o facto de o ministro da economia ter assegurado o cumprimento integral do acordo tripartido de Janeiro de 2012, mas criticou a apresentação ao país pelo Governo, sexta-feira, de novos cortes, antes de os parceiros terem conhecimento das novas medidas de austeridade.

“Esperamos não ser surpreendidos amanhã pelo primeiro-ministro, com um novo pacote de medidas de austeridade e de cortes que venham denegrir o que estamos disponíveis para construir”, disse o sindicalista, referindo-se ao diálogo social em torno de medidas para o crescimento e o emprego.

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, considerou que “esta reunião foi bastante frustrante porque o documento do Governo representa um conjunto de generalidades sem medidas concretas” para relançar a economia.

Admitiu que o documento do Governo contém algumas coisas positivas mas “não tem novidades” e “está muito longe do que é preciso para recuperar a economia portuguesa”.

“Não estamos para entrar em novas discussões enquanto o actual acordo não estiver cumprido. A prioridade deve ser dar cumprimento a este acordo e promover medidas para o crescimento económico”, defendeu.

O presidente da Confederação Empresarial Portuguesa (CIP), António Saraiva, foi o único parceiro a considerar que a reunião de hoje foi proveitosa porque permitiu alguns esclarecimentos.

António Saraiva também manifestou preocupação quanto às medidas de austeridade que o Governo irá anunciar sexta-feira por considerar que neste momento o Governo devia apostar em políticas eficazes para o crescimento económico e o combate ao desemprego.

Parceiros sociais acusam Governo de atacar e destruir estado social

in Jornal de Notícias

Os parceiros sociais acusaram, esta terça-feira, o Governo de querer destruir o estado social e consideram que está em marcha um ataque generalizado aos trabalhadores.

"O que está em marcha, neste momento, é a maior ofensiva jamais desencadeada contra as funções sociais do Estado: estamos a falar do acesso à educação e à segurança social", disse o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, à entrada para uma reunião em sede de concertação social, que decorre desde as 09.00 horas, no Conselho Económico e Social (CES).

As declarações de Arménio Carlos surgem na sequência das declarações proferidas, na segunda-feir,a pelo ministro das Finanças, Vitor Gaspar, a propósito da sexta avaliação da 'troika' (Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu) ao programa de ajustamento português.

O sindicalista criticou também o anúncio feito por Vitor Gaspar a propósito do alargamento da mobilidade especial a todos os setores da Função Pública, uma preocupação igualmente partilhada por João Proença, secretário-geral da UGT.

No entanto, a tónica das críticas de ambas as estruturas sindicais prendem-se com o corte de quatro mil milhões de euros nas funções do Estado.

"O Governo continua a usar a 'troika' para fazer um ataque generalizado aos trabalhadores. A medida de 4 mil milhões de euros não foi proposta pela 'troika', foi proposta pelo Governo português", afirmou João Proença.

E reiterou: "A medida de corte de 4 mil milhões de euros até fevereiro foi proposta pelo Governo, é isto que o Governo não afirma aos portugueses que é a sua intenção de querer destruir o estado social".

Já o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, sublinhou, por seu turno, que "a economia não funciona".

"O grande problema é que por mais voltas que se deem não há poder de compra, as empresas não vendem e muitas vezes produzem mais do que precisam. Esse é que é o problema de fundo dos erros estruturais do chamado plano de ajustamento, que não previu o ajustamento das PME [Pequenas e Médias Empresas]", acusou Vieira Lopes.

Relativamente ao 'lay off' (redução ou suspensão da atividade de uma empresa), temas que hoje estão em discussão, Vieira Lopes afirmou que "podem ajudar, mas não são o essencial. A economia vai continuar a sofrer".

Presentes neste encontro, para além dos parceiros sociais, estão os ministros da Agricultura, Assunção Cristas, e da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares.

Parceiros sociais ouvidos no Parlamento sobre alterações ao Código do Trabalho

in Público on-line

A UGT, a CIP e a CTP são hoje ouvidas pelos deputados que integram a Comissão de Segurança Social e Trabalho, no âmbito do debate na especialidade das alterações ao Código do Trabalho, propostas pelo Governo.

A proposta de lei do Governo que altera o Código do Trabalho foi aprovada na sexta-feira na Assembleia da República (AR) com os votos da maioria PSD/CDS-PP e com a abstenção da bancada socialista.

Na votação na generalidade, o diploma contou com os votos contra das bancadas do PCP, BE e “Os Verdes”, bem como da deputada socialista Isabel Moreira e do deputado democrata-cristão José Ribeiro e Castro.

Dois dias antes, quando se iniciou a discussão na generalidade das alterações à legislação laboral propostas pelo Executivo, o ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, afirmou que a actual legislação que regula o mercado laboral é “um entrave à criação de emprego” e promove o desemprego.

“As leis que regulam hoje o mercado de trabalho são um entrave à criação de emprego” e “a sua rigidez constitui hoje um encargo para trabalhadores e empregadores. É este anacronismo que tem contribuído para o crescimento exponencial do desemprego”, afirmou Santos Pereira na sua intervenção inicial, no Parlamento.

A proposta de lei 46/XII, aprovada a 02 de Fevereiro em Conselho de Ministros, e que deu entrada no Parlamento a 09 de Fevereiro, traduz alterações à actual legislação laboral através de propostas do Executivo que foram subscritas pelos parceiros sociais, à excepção da CGTP, no ‘Compromisso para a Competitividade e Emprego’, assinado a 18 de Janeiro.

A criação de um banco de horas individual e de grupo, o corte para metade no valor pago pelas horas extraordinárias, o fim do descanso compensatório em dias de trabalho extraordinários, a redução de quatro feriados e a eliminação da majoração entre 1 e 3 dias de férias são algumas das principais alterações que o Governo pretende aplicar.