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30.5.23

“É preciso travar o círculo vicioso da pobreza infantil”, alerta Rede Europeia

Henrique Cunha, in RR

Em 2020 “o risco de pobreza nos menores de 18 anos era de 20,4%, ou seja, uma em cada quatro criança eram pobres”.

Na contagem decrescente para a celebração do Dia Mundial da Criança, a Rede Europeia de Luta contra a Pobreza (EAPN) alerta para a necessidade de se investir “na prevenção ao nível da saúde e da educação”.

Em entrevista à Renascença, Fátima Veiga, sociologia e responsável pelo gabinete de investigação e projetos da EAPN admite que os indicadores deste ano em relação à pobreza infantil “possam ser mais negativos por força da pandemia, e da crise financeira”.

De acordo com esta especialista na área da pobreza infantil, em 2020 “o risco de pobreza nos menores de 18 anos era de 20,4%, ou seja, uma em cada quatro criança eram pobres”. Os números baixaram em 2021 para os 18,5%, mas a descida "muito provavelmente tem a ver com os apoios que o Estado foi realizando junto das famílias por via sobretudo do abono de família".

Fátima Veiga diz que a redução “não é significativa” e que ocorre “num período que não envolve ainda a guerra, a crise inflacionária e os aumentos do custo da energia e dos bens alimentares”. Neste contexto, Fátima Veiga admite que "os dados deste ano serão provavelmente piores".

A especialista em pobreza infantil defende que é necessário “investir na prevenção ao nível da saúde e da educação, e numa política de distribuição de rendimentos mais igualitária porque a pandemia provou-nos que as crianças nas escolas não estão todas ao mesmo nível”. “Até podem ter um computador, mas podem não ter luz em casa, ou um quarto para estudar ou uma divisão sem barulho”, esclarece.

Fátima Veiga sublinha que todas estas diferenças são prejudiciais “ao normal desenvolvimento da criança”, pelo que é decisivo “apostar em políticas que possam travar o círculo da pobreza”.

22.12.22

"Há uma classe média que está quase no limiar" de pobreza, alerta Francisco Assis

Carla Fino, Carla Caixinha, in RR

O presidente do Conselho Económico e Social (CES) diz ser preciso olhar para os mais desfavorecidos, mas deixa vários alertas.

“Vamos ter um ano complexo.” Francisco Assis defende ser preciso encontrar um equilíbrio económico para fomentar políticas anti-inflacionistas, para não se correr o risco de agravar a pobreza no país.

À Renascença, o presidente do Conselho Económico e Social (CES) diz ser preciso olhar para os mais desfavorecidos, mas deixa um alerta: a classe média corre o risco de empobrecer ainda mais.

“Os setores mais desfavorecidos em Portugal não se limitam àqueles que estão numa situação de pobreza em termos de indicadores estatísticos. Há uma classe média que está quase no limiar e se não houver uma preocupação de atender às necessidades deste segmento corremos alguns riscos de uma parte dessa população cair também em situações de pobreza.”

O presidente do CES não tem dúvidas em afirmar que a crise em Portugal é uma situação agravada pela guerra na Ucrânia. Por isso, avisa que é urgente definir políticas anti-inflacionistas, para não se correr o risco de agravar a pobreza no país.

“Estamos confrontados com uma gravíssima crise que decorre em grande parte da guerra e estamos com uma inflação elevada…e se não calibramos adequadamente as políticas anti-inflacionistas corremos algum risco de criar aumentar substancialmente as situações de pobreza no país”, defende.

A questão da pobreza no país levou o CES a elaborar um relatório sobre a questão. Os resultados serão conhecidos na próxima reunião de Concertação Social.

“Temos indicadores muitos claros e na próxima reunião, que vai decorrer no dia 12 de dezembro, vou levar tema a discussão para os conselheiros do CES tomem conhecimento da realidade atual para depois se debater o assunto”, avança.

Localização do novo aeroporto com impacto nacional

O Conselho Económico e Social (CES) promove, esta terça-feira em conjunto com o jornal Público, uma conferência para analisar o novo aeroporto para Lisboa. Um debate que conta com várias abordagens da sociedade, numa altura em que o Governo promete uma decisão final sobre a localização no próximo ano...

Para Francisco Assis este é um tema que tem obrigatoriamente de ser discutido por todos, até porque tem um impacto não só para a região de Lisboa, mas para todo o país.

“É um assunto muito importante que não se pode esgotar nem na vida partidária, nem na vida parlamentar. É um assunto que tem de ser discutido pelo conjunto da sociedade portuguesa, pois é algo que interessa a todo o país, pois a localização do aeroporto tem um verdadeiro impacto nacional”, explica.

19.12.22

Como Portugal está a fintar a crise energética

Miguel Prado, in Expresso

A Europa ainda não sabe como vai gerir os próximos invernos, consumado o divórcio do gás russo. Portugal não passou incólume, mas também não viveu o drama de outros parceiros europeus. As renováveis estão a revelar-se como um seguro contra a volatilidade de preço. E o país tem uma enxurrada de grandes projetos fotovoltaicos a nascer. Serão a chave para trancar futuras crises energéticas do lado de lá do nosso quintal?

O quotidiano de Nuno Santos Silva, 36 anos, é um trabalho repartido entre o ar puro do Alentejo e um pequeno escritório num contentor instalado no meio de uma central solar. Não é uma central qualquer. A Ourika foi a primeira fotovoltaica de larga escala a entrar em operação em Portugal sem qualquer subsidiação. Fruto de um investimento de €35 milhões, foi inaugurada em 2018, ocupando cerca de 100 hectares em Ourique. Pertence hoje à seguradora alemã Allianz, que nos últimos anos decidiu apostar em ativos de energias renováveis, uma fonte de rendimento de longo prazo com relativa previsibilidade: enquanto houver sol, há eletrões que rendem cifrões. E é Nuno quem diariamente se desloca à central, como supervisor da manutenção. O funcionário da Prosolia, a empresa luso-espanhola que desenvolveu este empreendimento, acompanha o empreendimento desde 2018. Antes vivia em Castro Verde e trabalhava na Somincor. É uma história, entre tantas outras, de uma geração de engenheiros a viver do impulso que as renováveis tiveram em Portugal nos últimos anos. Esta vaga de investimentos que promete continuar. E é uma peça-chave para a resiliência do país num quadro de profunda insegurança que a Europa vai vivendo no domínio energético.

Numa sexta-feira solarenga de novembro Nuno Santos Silva explica-nos que as centrais fotovoltaicas precisarão sempre de intervenção humana. “Temos vários tipos de manutenção corretiva e preventiva. O painel solar tem uma degradação que pode ser causada por sombras, com falhas de energia. E há ratos que roem cabos. Mas eles já cá estavam. Nós é que viemos para cá ocupar o seu espaço”, aponta. Ratos, coelhos, cobras e ovelhas são visitantes habituais de uma central que ocasionalmente também recebe visitas de estudo. A central Ourika só emprega três pessoas em permanência, mas as operações de manutenção ao longo do ano envolvem mais 30 a 40 pessoas, de diferentes empresas.

Esta corrida ao ouro, se assim se pode chamar à febre pelo licenciamento de grandes fotovoltaicas, está a gerar novas fontes de rendimento para quem tem terrenos disponíveis para arrendamentos de longo prazo com promotores fotovoltaicos, dispostos a pagar em torno de €1000 anuais por hectare. E Nuno Santos Silva assegura que não falta quem ande à procura de fazer negócio com os seus terrenos, para aí instalar parques solares. “Recebo uns 10 a 12 telefonemas por semana”, conta-nos o responsável da Prosolia em Ourique, que também acompanhou um outro projeto de larga escala, em Alcoutim, no Algarve, que permitiu ao proprietário de um restaurante local fazer centenas de refeições diárias para os trabalhadores da central e faturar mais em dois anos de construção do empreendimento do que em 20 anos de trabalho na Suíça.

Percorremos os caminhos que atravessam a central solar, passamos pelas ruínas de um antigo moinho e chegamos a um pequeno edifício junto ao transformador do empreendimento, uma enorme máquina que ainda leva a marca Efacec, uma referência na indústria nacional que vem enfrentando ao longo dos últimos anos profundas dificuldades. São 13h, a temperatura exterior é de 21 graus, a superfície dos módulos fotovoltaicos está a 39, mostram os ecrãs que Nuno Santos Silva vai monitorizando. Cada megawatt hora (MWh) a mais de eletricidade solar é um MWh a menos de eletricidade gerada a partir da queima de gás natural. E isso pode fazer alguma diferença numa Europa que luta para assegurar o aquecimento dos próximos invernos, livre de gás russo. A crise energética foi exacerbada pela guerra na Ucrânia. Mas começou bem antes da invasão.

COMO COMEÇOU A CRISE

Quando, em fevereiro deste ano, a Rússia invadiu a Ucrânia, o contrato de referência de gás natural na Europa, o holandês TTF (sigla para Title Transfer Facility), rondava os €90 por MWh. A cotação disparou com a guerra, e em agosto chegou a quase €350 por MWh. Desde então, o preço do gás aliviou. Mas a verdade é que bem antes do início da guerra já o preço do gás tinha iniciado uma escalada. Transacionado a menos de €20 até maio de 2021, o gás natural viu a cotação subir a partir do verão, atingindo um pico de mais de €130 por MWh a 22 de dezembro de 2021.

Esta subida teve consequências nefastas. Contagiou os preços grossistas da eletricidade (já que boa parte dela é produzida em centrais alimentadas a gás) e penalizou uma longa lista de indústrias fortemente dependentes do gás. Também atingiu muitas famílias, mas com efeitos mitigados por algumas medidas adotadas pelo Governo ao longo do último ano.

Numa análise publicada em janeiro deste ano, o investigador Mike Fulwood, do Oxford Institute for Energy Studies, lembra que na primavera de 2021 a Europa ainda tinha reservas de gás natural ligeiramente acima do habitual no período pré-pandemia. Mas no verão a produção europeia de gás baixou e as importações da Rússia também. Isso levou o Velho Continente a importar mais da Argélia, Irão e Azerbaijão. Só que não era só a Europa à procura de gás: China, Japão e Coreia do Sul, à procura de acautelar o inverno seguinte, e países como Brasil e Chile, a braços com uma quebra da produção hídrica, também estavam fortemente importadores de gás, impulsionando o seu preço. A análise de Mike Fulwood nota ainda que os dados disponíveis indiciam que no final de 2021 a Gazprom estava a reter volumes de gás por razões geopolíticas (pressionando a Comissão Europeia a aprovar o gasoduto Nord Stream 2) ou para manter os preços elevados. “A crise energética agudizou-se na Europa depois de a Rússia ter invadido a Ucrânia, mas já estava em formação há algum tempo, devido ao subinvestimento em projetos de petróleo e gás devido às preocupações climáticas. A pandemia de covid-19, com níveis de investimento e de atividade mais baixos, acelerou o declínio, e a invasão russa da Ucrânia amplificou o choque do lado da oferta”, afirma ao Expresso o presidente executivo da Galp, Andy Brown.

Quase metade da produção elétrica em Portugal ainda tem um sistema de preços garantidos. Abrange energia eólica, solar e outras fontes limpas


Ainda hoje, quando nos preparamos para entrar em 2023, “o mercado do gás todo ele está curto”, frisa Nuno Ribeiro da Silva. O professor do ISEG acredita que “há condições para 2023 ser menos penalizador do que tem sido este ano” e não vê razão para “estamos a pôr um sinal de alarme para o inverno de 2023/2024”. Mas a situação da Europa é ainda frágil. “Houve realmente uma reação bastante empenhada que permitiu à Europa ter um reforço de stocks, o que é um ponto positivo”, contextualiza o especialista, ressalvando, contudo, que o facto de as reservas europeias de gás estarem hoje a mais de 90% não é uma garantia de que tudo correrá bem no próximo ano, até porque em alguns países a capacidade de armazenamento cobre o consumo de apenas um mês. Com tanques momentaneamente cheios, e sem capacidade de receber mais gás nos poucos terminais existentes, a cotação da energia transportada pelos navios metaneiros baixou. “Esta situação vai alterar-se quando for necessário encher outra vez o armazenamento”, alerta Jorge Vasconcelos, antigo presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e fundador da consultora New Energy Solutions.

De resto, o aperto não ocorreu só no gás natural. Os combustíveis rodoviários também encareceram com a retoma da procura depois da forte contração da pandemia. A guerra na Ucrânia acentuou as incertezas. O gasóleo passou a ser mais caro que a gasolina. Isso deveu-se ao facto de a Europa, que é em termos líquidos importadora de gasóleo, se ter visto obrigada a encontrar outras fontes de fornecimento para reduzir a sua dependência da Rússia. E com uma capacidade de refinação menor do que era há uns anos, a Europa viu subir as cotações das matérias-primas. As margens de refinação alcançaram patamares inéditos. E contribuíram, juntamente com preços elevados do crude, que a generalidade das petrolíferas obtivesse, sobretudo no primeiro semestre, lucros muito maiores que os dos anos anteriores. E com isso a Comissão Europeia lançou o chamado windfall tax (imposto sobre os lucros excessivos, ou inesperados, ou caídos do céu, da indústria dos combustíveis fósseis). Entre as empresas alvo desse novo imposto, temporário, está a Galp, cujo lucro ascendeu a €608 milhões até setembro, mais 86% do que no ano passado. A maior parcela desses ganhos vem da exploração e produção de petróleo (sobretudo no Brasil).

UM NOVO CONTEXTO TAMBÉM PARA AS EMPRESAS DE ENERGIA

“Na Galp, tivemos de encontrar rapidamente novas opções de aprovisionamento para alguns dos produtos que alimentam a nossa refinaria, e tivemos que reconfigurar completamente a nossa rede de hedgings financeiros para um mundo de intensa volatilidade. Tivemos igualmente de adotar medidas de apoio aos nossos clientes nestes tempos difíceis”, sublinha o presidente-executivo da empresa. “Esta crise veio confirmar que a nova ordem mundial que se tem vindo a construir exige precisamente o tipo de investimentos com os quais a Galp está comprometida, nas energias renováveis, no hidrogénio, na cadeia de valor das baterias de lítio e na inovação, continuando ao mesmo tempo a desenvolver os projetos tradicionais de petróleo e gás que ainda são essenciais para manter o mundo em movimento”, nota Andy Brown.

Na concorrente EDP, a crise energética também teve o seu impacto. O presidente-executivo da EDP, Miguel Stilwell de Andrade, diz ao Expresso que a gestão da empresa se confrontou com desafios “a diversos níveis. Tornou-se ainda mais crítico assegurar a disponibilidade dos nossos ativos, seja de geração ou distribuição, para garantir a segurança do abastecimento, numa altura em que algumas fontes energéticas estão limitadas”, aponta. Os impactos nas cadeias de abastecimento obrigaram a uma “gestão atenta” do plano de investimento, e a escalada de preços levou a empresa a procurar “mitigar esses impactos nos clientes”, ao mesmo tempo que tentava lidar com a “incerteza regulatória”. Segundo Stilwell, a EDP também reforçou os sistemas de cibersegurança.

E também para pequenos comercializadores de energia esta crise foi um desafio. Pedro Morais Leitão lidera, a partir de Viseu, a Luzboa, um fornecedor de eletricidade com cerca de 5 mil clientes. “Quando começou a crise energética começámos a sentir ansiedade numa faixa de consumo. Perdemos imensos clientes, quer na tarifa fixa, quer na tarifa indexada [aos preços grossistas], porque se gerou um pânico generalizado sobre o preço de mercado”, recorda o gestor. E Pedro Morais Leitão lamenta que o custo do mecanismo ibérico não esteja a ser cobrado aos consumidores do mercado regulado, porque "isso está a viciar o mercado e a fazer com que o custo do ajuste por kWh não diminua mais rapidamente". Este mecanismo foi criado por Portugal e Espanha para reduzir o efeito de contágio das cotações do gás natural no preço grossista da eletricidade, diminuindo os ganhos de diversos produtores de eletricidade estavam a ter à boleia da escalada do gás, mesmo sem recorrerem ao gás (como é o caso das hidroelétricas). Esse mecanismo contempla uma compensação às centrais a gás, mas é suportada pelos consumidores de eletricidade, mas não todos: os clientes com tarifas reguladas não foram chamados a pagar o ajuste, ficando numa posição de vantagem face às faturas praticadas no mercado liberalizado. Este mecanismo é uma parte da explicação de como a Península Ibérica conseguiu, no curto prazo, amenizar o disparo dos preços da eletricidade, evitando um impacto tão dramático da crise energética no consumidor final como o que se verificou noutros países do centro e norte da Europa. Para a Luzboa, a gestão da crise começou logo em outubro do ano passado. “Renegociámos contratos, porque estávamos a comprar eletricidade mais cara do que a que estávamos a vender”, explica Pedro Morais Leitão. O gestor admite que houve casos de atrasos de pagamento. “Tivemos que fazer muito esforço de tesouraria, mas fomos sempre solidários com os nossos clientes”, assegura o fundador da empresa.

Ana Sofia Ferreira, jurista da associação de defesa de consumidores Deco, indica ao Expresso que este ano até novembro a Deco recebeu 3264 pedidos de apoio e aconselhamento especificamente relacionados com temas de energia, em especial com situações de faturas mais elevadas e questões sobre o mercado regulado. Em 2021, no mesmo período, a Deco tinha registado 2283 pedidos do género. “Verificámos efetivamente um aumento”, afirma a jurista, ressalvando, contudo, que são residuais os episódios que chegam à associação de famílias que não conseguem pagar a conta da luz ou do gás e que são confrontadas com avisos de corte. A mesma responsável concede que Portugal está aparentemente a resistir melhor à crise energética do que outros Estados-membros. “Na Europa há países onde os consumidores estão a sentir esta crise de forma mais acentuada. Então nos mercados com tarifas dinâmicas [que variam dia a dia ou hora a hora] os clientes estão a sentir um impacto brutal, e a mudança para tarifas reguladas não é tão fácil”, afirma. Ana Sofia Ferreira nota ainda que em Portugal “os aumentos [dos preços da energia] são controlados, mas a taxa de esforço é maior”. É que a subida das faturas de eletricidade e gás vem juntar-se ao aumento da prestação da casa e à inflação generalizada dos mais diversos produtos. “Temos famílias em Portugal, incluindo na classe média, em que a margem de manobra na gestão do orçamento familiar é já muito baixa. Há países na Europa que estão pior do que nós, mas as famílias portuguesas estão já muito pressionadas”, constata a jurista da Deco.


Uma das bandeiras do Governo na gestão da crise energética foi a reabertura do mercado regulado do gás natural, permitindo a 1,3 milhões de consumidores fugir aos aumentos de preços anunciados pelos principais fornecedores do mercado liberalizado. No gás de botija vigorou um regime de preços máximos até ao final de outubro. Para as famílias de menores rendimentos foi concedido um prolongamento de quatro meses do apoio mensal de €10 na compra de gás de botija. Na eletricidade o regulador da energia propôs para as tarifas reguladas de 2023 um aumento dos preços finais para clientes domésticos de 1,1% e o maior comercializador do mercado livre, a EDP, anunciou uma atualização de cerca de 3%. Se somados aos que já ocorreram ao longo de 2022, serão aumentos muito aquém dos praticados pelas elétricas pela Europa fora. O que explica isso?

UM MILAGRE NACIONAL?

Dados do Eurostat analisados pela ERSE — Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) indicam que no primeiro semestre deste ano o preço médio da eletricidade na União Europeia para clientes domésticos era 12% superior ao preço médio em Portugal, enquanto o preço médio europeu para clientes industriais era 35% superior ao nacional. As famílias espanholas pagavam mais 38% pela eletricidade que as portuguesas, e as indústrias do país vizinho gastavam mais 48% que as portuguesas. No que toca às famílias, Portugal regista preços ligeiramente acima dos franceses, mas muito abaixo dos praticados em Espanha, Itália e Alemanha, por exemplo.

Os preços médios da eletricidade em Portugal, segundo o Eurostat, baixaram entre 2018 e a primeira metade de 2021, e a partir daí tiveram uma subida, mas bem mais ligeira do que a observada pela média europeia. Em 2023 os preços aos clientes finais em Portugal permanecerão controlados. “Com o decréscimo das tarifas de acesso à rede acreditamos que os nossos clientes poderão ter em janeiro uma agradável surpresa”, admite Pedro Morais Leitão, da Luzboa. De facto, a proposta tarifária da ERSE para 2023 contempla uma queda muito acentuada das tarifas de acesso à rede, que permitirá mitigar a maior parte do acréscimo do custo da eletricidade no mercado grossista.

Este aparente “milagre nacional”, no que respeita à contenção dos preços da eletricidade em clima de crise energética, é em boa medida explicado pelo desenho do nosso mercado. Quase metade da produção elétrica em Portugal ainda tem um sistema de preços garantidos (produção em regime especial, ou PRE), que estão muito abaixo do preço grossista que o regulador da energia projeta para 2023. A referida PRE abrange sobretudo energia eólica, mas também alguma energia solar e outras fontes limpas. “Em vez de um sobrecusto das renováveis, como existiu no passado, temos agora um sobreganho que contribui para uma redução das tarifas e constitui um seguro contra subidas mais expressivas do preço da energia”, nota Miguel Stilwell de Andrade. “Comparando Portugal com outros países, vemos que ao nível da regulação e do impacto dos subsídios a regulação em Portugal foi mais previdente que noutros países”, acrescenta Jorge Vasconcelos. Se no passado as renováveis do regime especial tinham preços garantidos que saíam mais caros do que os ditos “preços de mercado”, em 2021 e 2022 saíram mais baratas que o “mercado”, e tudo indica que em 2023 também mantenham essa vantagem. Quanto aos anos seguintes, há algumas nuvens no horizonte, mas o sol poderá dissipá-las.

SOL PARA TODOS?

Não é só pelo efeito de preço garantido que a incorporação de renováveis na rede elétrica beneficiou, nos últimos dois anos, os consumidores de energia. Há também um efeito de volume: quanto mais eletricidade renovável é injetada na rede, menor é a necessidade de satisfazer o consumo a partir de centrais alimentadas a gás natural (ou a partir de hidroelétricas com armazenamento, que, embora sejam também renováveis, tendem a cobrar preços similares aos das centrais a gás).

Em Portugal a potência fotovoltaica está a crescer de forma pronunciada. Os agentes do setor estão cientes de que esta nova capacidade é apenas parte da equação: o sol só brilha de dia, e à noite o país continuará a precisar de outras fontes, como a hídrica e a eólica e, como solução transitória de backup, as centrais a gás. Em setembro Portugal tinha já 2,4 gigawatts (GW) fotovoltaicos, mais do dobro dos 1,1 GW de final de 2020. E do total instalado no país 757 megawatts (MW), ou 0,75 GW, correspondem a unidades de produção para autoconsumo (UPAC). O negócio do autoconsumo está a avançar em paralelo com o das grandes fotovoltaicas, com o benefício comum de reduzir a necessidade de o sistema elétrico recorrer a centrais termoelétricas. Isso diminui a exposição do país a energia importada e à volatilidade de preços associados a disputas exógenas. O reverso da medalha é que a aposta na energia solar está ancorada numa outra dependência externa perniciosa: a China detém quase 75% da capacidade mundial de fabrico de módulos fotovoltaicos (e a Europa somente 2,8%), e a quota chinesa é ainda maior no que concerne aos componentes desses painéis, segundo dados da Agência Internacional de Energia. Uma dependência que se estende às matérias-primas usadas no fabrico de baterias ou de turbinas eólicas. “É um problema, porque passamos a estar na mão de um fornecedor, que neste momento é um parceiro fiável… mas e se não for?”, alertava há dias o diretor-geral de Energia e Geologia, João Bernardo, numa conferência da Associação Portuguesa de Energia.

Apesar disso, os projetos fotovoltaicos vão sendo construídos. Bom, nem todos. A mesma empresa que inaugurou em 2017 a primeira central solar não subsidiada do país tem em mãos um complicado processo de licenciamento para o que poderá ser a maior fotovoltaica do país, a instalar em Santiago do Cacém. O projeto chama-se THSiS — The Happy Sun is Shining, e a luso-espanhola Prosolia viu a gigante Iberdrola juntar-se ao investimento. Se for em frente, será a primeira central solar com mais de 1 GW de potência. A primeira consulta pública começou em fevereiro de 2021. No final do ano o projeto foi reformulado, para acomodar objeções levantadas pela Agência Portuguesa do Ambiente. Os promotores tiveram, por exemplo, de incluir cortinas arbóreas para que os painéis não fiquem visíveis a partir das habitações que circundam o terreno, ainda que várias dessas moradias tenham elas próprias painéis solares, como o Expresso constatou numa visita ao terreno. Pela sua dimensão, trata-se de um projeto inédito em Portugal. Terá uma área vedada de 1245 hectares, que hoje pertencem a um único proprietário, que aí explora um extenso eucaliptal. O dono desta extensa área já acordou arrendar os terrenos, trocando as receitas da venda da madeira de um milhão de eucaliptos pelas rendas da instalação de 2 milhões de painéis fotovoltaicos.


Quanto mais eletricidade renovável é injetada na rede, menor é a necessidade de satisfazer o consumo a partir de centrais alimentadas a gás natural


Enquanto tenta licenciar a gigacentral de Santiago do Cacém, a mesma Prosolia vem avançando com outros negócios, no segmento do autoconsumo. Um dos mais recentes foi uma instalação fotovoltaica com 3,2 megawatts na fábrica que a Renova tem em Torres Novas. Os painéis solares para já apenas cobrem 4% do consumo global da fábrica. É um primeiro passo, explicou João Andrade Tavares, administrador e acionista da empresa, durante uma visita do Expresso à fabricante de papel higiénico e guardanapos. A energia representa um terço dos custos da Renova (o pessoal pesa 20% na estrutura de custos e o resto são encargos com matérias-primas). Todos os meses a empresa gasta mais de €1 milhão com eletricidade e perto disso com gás natural. A ideia de avançar para o autoconsumo surgiu há cerca de cinco anos, mas a concretização tardou. “Demorou mais tempo do que eu gostaria, mas faz imenso sentido fazer isto e muito mais”, refere o engenheiro, revelando que a Renova já identificou projetos potenciais para instalar até 30 MW de capacidade fotovoltaica. Isso criaria uma potência excedentária face às necessidades da fábrica, mas permitiria, por exemplo, produzir hidrogénio verde para incorporar no gás natural usado no processo industrial da Renova.

João Tavares diz-nos que a Renova beneficiou até hoje de ter 80% do seu consumo elétrico coberto por um contrato de preço fixo, mas esse contrato está a acabar, e no início do novo ano a empresa ficará totalmente exposta ao preço de mercado (exceto nos volumes produzidos pelos painéis solares). “Nos últimos meses tenho tido mais preocupação. Os custos dos nossos produtos dependem disto. Não vivo atormentado com o preço da energia, mas é um ponto importante que é preciso ter em conta”, refere o gestor. Que tem uma outra preocupação: o licenciamento de projetos de autoconsumo. Pedro Pereira da Silva, diretor-geral da Prosolia em Portugal, acompanha-o. “A capacidade da Direção-Geral de Energia e Geologia não acompanha as necessidades das fábricas. O crescimento de pedidos [de ligação de projetos] tem sido exponencial, tal como é exponencial o stresse dos industriais em ter as coisas prontas”, aponta. Este é, aliás, um sentimento dominante no setor da energia. Miguel Stilwell de Andrade, presidente executivo da EDP, avisa que “processos lentos e burocráticos vão continuar a colocar em causa decisões de investimento que podem acelerar a transição e mitigar a volatilidade de preços”. Pedro Morais Leitão, da Luzboa, corrobora que “o mercado do autoconsumo está muito dinâmico” e nota que a sua empresa já compra os excedentes de autoconsumo de quase 2 mil instalações, que vão desde clientes residenciais com 1 kilowatt instalado a empresas com centrais de 1 megawatt na cobertura da fábrica. “Vai continuar a haver uma procura muito grande de soluções de autoconsumo solar”, vaticina. “Estamos realmente a investir no nosso futuro e na independência energética”, acrescenta o gestor. E há uma outra ferramenta para enfrentar o choque de crises como a que a Europa está a viver: a eficiência energética. Ana Sofia Ferreira, da Deco, defende que o Governo vá mais longe em iniciativas como o Vale Eficiência e Edifícios Mais Sustentáveis. Essas duas linhas de apoio a despesas com eficiência energética nas habitações excluem arrendatários, por exemplo. Algo que precisa de ser corrigido, para incentivar quem não tem casa própria a investir e a conseguir reduzir o consumo, sustenta a jurista da Deco.

E haverá pontos positivos na crise energética do último ano e meio? “A perceção de que temos que acelerar as energias alternativas, não só pela urgência inerente às questões climáticas, mas também para que a Europa desenvolva uma independência energética mais forte”, aponta Andy Brown. O CEO da Galp lembra os “objetivos ambiciosos” do pacote RepowerEU, apresentado pela Comissão Europeia. Mas o gestor realça que esta transição não será indolor. Será inevitável pagarmos mais pela energia que consumimos. “Infelizmente, isso é algo a que todos teremos de nos habituar. Temos que mudar completamente o sistema energético, a forma como a energia é produzida (através de renováveis) e a forma como é consumida nos transportes e na indústria. Isto requer um investimento maciço”, frisa Andy Brown. Miguel Stilwell de Andrade concorda. “Esta crise veio tornar ainda mais evidente que a transição energética é fundamental e tem de ser acelerada”, aponta o gestor.

Numa Europa que ainda não sabe o preço a pagar para assegurar os próximos invernos, Portugal parece estar mais preparado para acelerar a incorporação de renováveis na produção elétrica. Mas a eletricidade representa para já apenas um quarto do consumo de energia final no país. Há um longo caminho a percorrer para reduzir a dependência do exterior e a exposição à volatilidade dos mercados internacionais. Mais de 44% do consumo de energia final ainda são produtos do petróleo. E 11% gás natural. A eletrificação de parte desses consumos será um contributo para aumentar a autonomia energética do país. E a produção de combustíveis sintéticos ou gases renováveis, como o hidrogénio verde, será outra via. Para que aconteça precisará de elevados volumes de fontes limpas. Incluindo grandes centrais fotovoltaicas. Portugal já tem o seu lugar ao sol para driblar novas crises energéticas.

15.11.22

Portugal pode sofrer problemas de comida devido à seca e já é dos piores na pobreza energética

Luís Reis Ribeiro, in Dinheiro Vivo

Bruxelas. Portugal ainda não entra em recessão no ano que vem, mas leva com o maior balde de água fria: ritmo da economia é o que mais cai na Europa entre 2022 e 2023.

A crise da energia e a inflação estão a colocar a economia portuguesa num ponto perigoso: o país já é um dos mais afetados da Europa pelo risco de pobreza energética, indicou ontem a Comissão Europeia (CE).

Mas em cima disto há um problema latente e grave a formar-se: devido à incerteza global e a um fenómeno "específico" que afeta a Península Ibérica, a seca, Portugal pode sofrer "repercussões prolongadas no abastecimento alimentar", alerta a CE no capítulo dedicado à economia portuguesa.

Ontem, sexta-feira 11, a Comissão apresentou as novas previsões de outono e o quadro é mau, seja para Portugal, seja para os restantes países da União Europeia (UE).

O caso de Portugal, uma economia que se destacou até 2019 pelo forte crescimento, boa parte dele puxado por um setor turístico muito forte, depois interrompido pela pandemia, voltou a crescer muito em 2022, mas por um motivo menos bom: a inflação insuflou a faturação das empresas e a receita fiscal.

Mas em 2023 a maior parte desse efeito deve desaparecer, colocando a economia numa rota da estagnação.

Ontem, sobre Portugal, a CE ainda disse que se pode esperar uma retoma na segunda metade de 2023, mas que no ambiente atual de guerra, inflação e enorme incerteza, isso pode não se concretizar.

Para já, o cenário central é que Portugal, depois de um crescimento anómalo em pleno ano de crise energética (puxado num primeiro momento pela inflação muito alta), que a CE estima possa chegar a 6,6% (melhor até do que a estimativa do governo, que é de 6,5% de expansão real da economia em 2022), o país deve travar a fundo.

A previsão de crescimento avançada agora por Bruxelas relativa a 2023 é de 0,7%, quase metade do que diz o governo (1,3%) na proposta de Orçamento do Estado do ano que vem (OE2023).

O maior balde de água fria no crescimento

Cálculos do Dinheiro Vivo com base nas novas previsões da Comissão mostram que Portugal não entra ainda em recessão, mas terá o maior balde de água fria no crescimento: a taxa de expansão da economia é a que mais vai cair na Europa entre o valor obtido em 2022 e o previsto em 2023: é um arrefecimento de 5,9 pontos percentuais, o maior da UE.

Eslovénia, Hungria, Grécia e Croácia também vão sentir bastante a travagem das suas economias (um abatimento de 5 pontos percentuais na taxa de crescimento verificada este ano), mas não tanto quanto Portugal.

Fora estes cinco casos de arrefecimento súbito em 2023, há já países que devem entrar em recessão: é o caso da enorme Alemanha, a maior economia da UE, da Suécia e da Letónia.

Problemas de comida e pobreza na energia

Mas um dos pontos mais raros no diagnóstico divulgado ontem é mesmo a menção a problemas prolongados na oferta de produtos alimentares em Portugal, muito por causa da seca, algo que pode prejudicar ainda mais a economia a prazo.

"Os riscos para as perspetivas de crescimento de Portugal permanecem significativamente do lado negativo à luz do ambiente global incerto e dos riscos específicos do país relacionados com a grave seca na Península Ibérica, que podem ter repercussões prolongadas no abastecimento alimentar doméstico", atira a Comissão.

Ou seja, a seca que leva a maus anos agrícolas em Portugal e Espanha (país que fornece abundantemente Portugal com bens alimentares, por exemplo) pode conduzir a um aumento dos custos destes bens importados. Mais valor em importações significa menos PIB, logo, menos crescimento real. É essa a ideia.



Excerto da análise a Portugal nas previsões económicas de outono, 11/nov/2022

© Comissão Europeia

Em cima disto, um novo tipo de pobreza que foi relevado pela inflação e a guerra. Segundo um estudo incluído nas novas previsões, Bruxelas indica que Portugal está em quinto lugar no ranking do risco de pobreza energética. Piores do que Portugal estão Lituânia, Croácia, Letónia e Roménia.

A CE define risco de pobreza energética sempre que a fatura da luz e restantes formas de energia levam 30% ou mais do orçamento familiar, algo que se transforma num problema grave a partir do momento em que as famílias deixam de conseguir pagar as contas e começam a atrasar pagamentos. Que, como sabemos, pode levar a anulação de contratos.

Esse é o ponto crítico definido no estudo. Em Portugal, cerca de 10% da população já estará nesta situação limite de pobreza energética. É cerca de um milhão de pessoas, basicamente. A percentagem é a quinta maior da Europa.

A CE faz uma projeção das condições atuais e conclui que, se nada for feito ou se alterar, a inflação e a debilidade da economia podem empurrar mais 5% da população para uma situação limiar de pobreza energética.

A Lituânia, um dos países mais vulneráveis e dependentes da energia da Rússia (assim como muitos Estados do leste europeu), pode vir a ter 35% da população em risco de pobreza energética se a situação atual não desanuviar. É o pior caso projetado no estudo.

Pobreza energética em % da população que vive no limite financeiro para conseguir pagar as contas

© Comissão Europeia

A CE diz que o efeito do aumento dos preços da energia pode criar pobreza energética, que é quando "as famílias não têm acesso aos serviços energéticos essenciais", estando previsto um "aumento da pobreza energética como resultado do aumento do custo de vida". Ou seja, há famílias que estão ou vão sentir "um aumento da dificuldade financeira devido ao aumento dos preços da energia".

Sobre o caso português, o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, em resposta a uma pergunta da Lusa, disse reconhecer "o impacto substancial [dos apoios do governo a famílias e empresas] e penso que é importante abordar os riscos de pobreza energética, que, naturalmente, existem para vários Estados-membros".

"Não é fácil [acabar com apoios], mas é o nosso apelo", diz Gentiloni

Mas acrescentou logo que "o que sempre pedimos é que estas medidas sejam tão temporárias e direcionadas quanto possível; sabemos que não é fácil, mas é o nosso apelo", atirou o italiano.

A Comissão deixou ainda outros sinais. Por exemplo, a inflação prevista para este ano e o próximo em Portugal vai ser claramente mais elevada do que dizem governo e ministro das Finanças no OE2023.

Ou seja, a destruição do poder de compra das famílias portuguesas deve ser mais agressiva do que se anda a dizer, na leitura da CE.

O agravamento dos preços (inflação) deste ano deve disparar até uns históricos 8% e no ano que vem a inflação ainda se mantém muito elevada, suavizando apenas para 5,8%. Fernando Medina, no OE2023 entregue há cerca de um mês, previu uma inflação de 7,4% em 2022 e de apenas 4% em 2023.

Além disso, há a sombra da subida dos juros. Bruxelas teme que a inflação possa chegar a 6,1% em 2023, ou seja, mais do triplo do objetivo do BCE (2%), o que deve acelerar ainda mais as taxas de juro.

21.9.22

Governo admite “mais respostas” para a crise energética e é “a favor da captura de ganhos excessivos”

Rafaela Burd Relvas, in Público online

O ministro do Ambiente garante que Portugal não irá opor-se a uma taxa sobre lucros extraordinários de empresas energéticas, se a mesma for proposta pela Comissão Europeia, mas lembra que o sector energético português já é chamado a pagar uma taxa extraordinária.

O Governo diz estar a “trabalhar para ter mais respostas” que mitiguem o impacto da subida acentuada dos preços da energia sobre as famílias e empresas, para além daquelas que já foram implementadas.

Em concreto, o Governo espera que haja soluções a nível europeu, como a fixação do preço do gás importado ou o desenvolvimento de uma plataforma de compras conjuntas deste combustível. E garante ser favorável a medidas como uma taxa sobre lucros extraordinários, mas ressalva que, em Portugal, o sector energético já paga uma contribuição extraordinária, o que poderá representar um entrave na aplicação de uma nova taxa.

As garantias foram dadas pelo ministro do Ambiente e da Acção Climática, Duarte Cordeiro, que falava numa audição conjunta das comissões parlamentares de Ambiente e Energia e de Assuntos Europeus. Em resposta às perguntas colocadas pelos deputados sobre o alcance e eficácia das medidas anunciadas até agora pelo Governo — onde se inclui, por exemplo, a possibilidade de regresso ao mercado regulado do gás sem penalizações, para cerca de 1,3 milhões de consumidores —, Duarte Cordeiro assegurou que o Governo está “a trabalhar para ter mais respostas”, mas admite que deverão chegar, sobretudo, a nível europeu.

“Tudo indica que, a 30 de Setembro, em conselho extraordinário sobre energia, os Estados membros cheguem a um acordo sobre as medidas destinadas a este sector”, começou por dizer. “A nossa expectativa com o pacote europeu era que ele pudesse ir para além das medidas no nosso país. Temos a expectativa de que a Europa consiga fixar o preço do gás importado e gostávamos que a Europa fosse mais longe no desenvolvimento da plataforma de compras conjuntas, que também ajudaria na redução dos preços”, acrescentou.

Apesar de estar aberto a novas medidas, insistiu o ministro, o Governo já avançou com várias soluções, antecipando-se à Comissão Europeia. Assim, as respostas que agora serão criadas passarão por reavaliar as medidas já implementadas. “Estamos a perceber como podemos comparar as nossas medidas com as que a Comissão Europeia propõe, se é benéfico para nós alterar as medidas que temos, projectar medidas para o futuro, considerar novas, medidas nomeadamente taxas”, disse.

Em cima da mesa está, também, a implementação de uma taxa sobre os lucros considerados extraordinários das empresas de energia, uma medida que a presidente da Comissão Europeia já disse defender. Concretamente, Ursula von der Leyen avançou que a Comissão irá propor um “limite máximo para as receitas das empresas produtoras de electricidade com baixo teor de carbono, que não reflectem os seus custos de produção”, uma medida que também deverá aplicar-se sobre os “lucros inesperados das empresas de combustíveis fósseis”, incluindo petrolíferas e produtoras de gás.

Por cá, o Governo tem insistido que as medidas implementadas até agora já contribuem para a diminuição dos lucros extraordinários das empresas energéticas. “Com o mecanismo ibérico de separação do preço do gás para não influir na determinação do preço da electricidade, temos hoje um sector das energias renováveis em que esses lucros não esperados estão a ser utilizados na diminuição geral dos preços dos consumidores”, disse recentemente o ministro das Finanças, Fernando Medina.

Seja como for, assegurou agora o ministro do Ambiente, o Governo não irá opor-se a esta taxa se a mesma for proposta a nível europeu, lembrando, ainda assim, que poderá haver entraves à sua aplicação. “Somos a favor deste tipo de intervenção. Somos a favor deste tipo de captura de ganhos excessivos e de mutualizar estes ganhos pelos vários consumidores e por todos aqueles que estão a sofrer com o aumento de preços”, resumiu Duarte Cordeiro.

Por outro lado, ressalvou, importa “perceber que temos uma situação fiscal diferente de outros países”. Isto porque, em Portugal, já existe uma contribuição extraordinária sobre o sector energético (CESE), que não existe noutros Estados membros. “Não sabemos como é que é feita a consideração da Comissão Europeia para os países que já têm contribuições extraordinárias. Ainda não sabemos o detalhe das propostas”, afirmou o ministro.
Governo estuda abrir tarifa regulada do gás a empresas do mercado liberalizado

Na mesma audição, Duarte Cordeiro adiantou que o Governo admite abrir o mercado regulado do gás natural aos comercializadores que actuam no mercado liberalizado, em resposta a uma proposta feita pela Iniciativa Liberal. Essa possibilidade, contudo, está a ser analisada junto do regulador do sector, uma vez que não é certo que haja capacidade – isto é, gás disponível – para alargar o mercado regulado a mais comercializadores.

“Não há capacidade para muitos comercializadores o fazerem [vender gás com tarifas reguladas], porque não têm gás disponível a esse preço. Há riscos no que diz respeito ao volume disponível para satisfazer essa pretensão”, começou por dizer o ministro do Ambiente.

Ainda assim, acrescentou, “já há um conjunto muito significativo” de comercializadores de último recurso (CUR, os operadores que fornecem gás natural a preços regulados aos consumidores finais) em Portugal. “Estamos a falar de um número significativo de empresas que o fazem, portanto, de alguma maneira, já existe concorrência dentro dos CUR”, considerou o ministro.

Mesmo assim, Duarte Cordeiro diz que o Governo está “a analisar com atenção” a proposta da Iniciativa Liberal e que essa análise está a ser feita juntamente com a Entidade Reguladora para os Serviços Energéticos (ERSE). “Há problemas de abastecimento de mercado, que, eventualmente, haja comercializadores a apresentarem tarifas equiparadas às reguladas”, apontou, detalhando que a medida implementada pelo Governo veio “aumentar as responsabilidades para quem já tinha a responsabilidade de financiar a tarifa regulada, ao alargar o mercado para um conjunto limitado de consumidores”. Ao fazer isso, “existe, da parte dessa entidade, a possibilidade de contestar a suas responsabilidades”.
Galp tem “obrigação legal de fornecer tarifa regulada"

Independentemente dos referidos “problemas de abastecimento de mercado”, o ministro do Ambiente frisou que a Galp, comercializadora cujo presidente executivo criticou a possibilidade de os clientes passarem para o mercado regulado do gás natural, tem “obrigação legal de fornecer tarifa regulada” neste mercado.

“Na nossa análise, a Galp tem obrigação legal de fornecer tarifa regulada [de gás natural]”, disse Duarte Cordeiro, acrescentando que essa obrigação não deverá dar direito a qualquer tipo de indemnização por possíveis perdas resultantes desta medida.

“O que pode acontecer é uma revisão da tarifa regulada. Se a Galp tiver alterações nos seus contratos, terá de as reflectir”, concluiu.

31.8.22

UE a braços com crise energética

Inês Moura Pinto, in JN

Gasoduto Nord Stream I, que liga o gás russo à Europa, encerrado por três dias. União Europeia atinge a meta de 80% de armazenamento.

Os governos europeus estão a navegar numa escalada exponencial dos preços da energia, como consequência das sanções impostas à Rússia pela invasão da Ucrânia. Procuram-se alternativas ao fornecimento de gás russo, quando o inverno está quase aí. Foi convocada, anteontem, uma reunião de emergência entre os ministros europeus da Energia, a 9 de setembro, para discutir a crise em mãos.

Guerra. Militar russo que lutou na Ucrânia e criticou Moscovo pede asilo a França

Julgamento. Procuradoria russa pede 24 anos de prisão para jornalista acusado de alta traição

Desacordo. Russa Gazprom vai fazer novos cortes no fornecimento de gás à França

O gasoduto Nord Stream I, a principal fonte de gás da Rússia para a Europa, deverá ser encerrado durante três dias para manutenção, anunciou ontem o fornecedor russo Gazprom. A Rússia tem limitado o fornecimento do gasoduto a 20% e teme-se que esta suspensão, agendada para arrancar hoje, possa vir a ser prolongada. "Há garantias de que, além dos problemas técnicos causados pelas sanções, nada impede o fornecimento", retorquiu Dmitry Peskov, porta-voz do Kremlin. Além disso, a Gazprom vai proceder a novos cortes nas suas entregas de gás à principal fornecedora em França, a Engie, devido a um "desacordo sobre a execução dos contratos", denunciou a empresa. A ministra francesa da Transição Energética, Agnes Pannier-Runacher, disse que "é muito claro que a Rússia está a usar o gás como uma arma de guerra".

29.7.22

Crise energética: Bruxelas pede solidariedade, Portugal e Espanha respondem não ao corte de 15% do gás

Susana Frexes, in Expresso

A Comissão Europeia quer que todos os países cortem no consumo de gás e apela à solidariedade dos que estão menos expostos aos fornecimentos russos. Devem estar disponíveis para poupar, mas também partilhar. Portugal e Espanha já disseram que estão contra a proposta. A discussão promete aquecer até à reunião de ministros da Energia da próxima semana

Um corte total do gás russo pode custar uma nova quebra de 1,5% à economia europeia. Um problema que, para a Comissão Europeia, não é apenas dos países dependentes do fornecimento de Moscovo, mas de todos.

"Todos os Estados-membros vão sofrer as consequências", avisa a presidente da Comissão Europeia. Ursula von der Leyen reconhece que uns países são mais vulneráveis do que outros, mas que os 27, sem exceção, devem avançar com um corte de 15% no consumo de gás, preparando-se para serem também solidários: "é importante que contribuam para a poupança, para o armazenamento e que estejam prontos para partilhar gás com os vizinhos, caso seja necessário".

As opções de partilha "são várias", quer através de gasoduto, quer pela permuta (swap) de contratos, permitindo, por exemplo", que o GNL destinado a um Estado-membro, vá para outro onde é mais necessário".

Bruxelas receia uma disrupção no Mercado Interno provocada pela paragem da indústria europeia, a começar pela alemã. E com o argumento da defesa da economia como um todo, insiste que resolver a escassez energética exige também "solidariedade". Se não for de forma voluntária, então terá de passar por um mecanismo obrigatório.

"A solidariedade energética é um princípio fundamental nos tratados", lembra a alemã. Aponta para a legislação já existente sobre a segurança no abastecimento, "que prevê que os Estados-membros possam contar uns com os outros", e propõe um novo instrumento de emergência, a ser acionado caso a Rússia feche drasticamente a torneira do gás.

Questionada pelo Expresso durante a conferência de imprensa, sobre se este é um apelo direto aos países que, como Portugal, pouco ou nada dependem do gás russo, Von der Leyen preferiu passar a pergunta à sua comissária para a Energia. A estónia Kadri Simson também não respondeu diretamente, recorrendo antes ao caso da Finlândia, que já cortou drasticamente no consumo - é um dos países afetados pelos cortes da Rússia - deixando aos restantes um recado: evitar o pior cenário depende "do espírito de solidariedade".

PENÍNSULA IBÉRICA JÁ DISSE NÃO

Mas a proposta não caiu bem na Península Ibérica. Portugal já disse que é "completamente contra". E Espanha também. O secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba, compreende que "há países que não se protegeram e agora pedem ajuda" mas critica a Comissão Europeia por desenhar uma proposta "insustentável", que obriga o país a ficar sem eletricidade.

Também a ministra da Transição Ecológica de Espanha, Teresa Ribera, dispara para Bruxelas recusando "assumir um sacrifício". "Ao contrário de outros países, nós, espanhóis, não vivemos acima das nossas possibilidades do ponto de vista energético", atira. Declarações a fazer lembrar outras, feitas noutros tempos por países mais a norte sobre os do sul, durante a crise da dívida soberana e da troika.

Para Ribera, a solidariedade não passa pelo corte, mas está disposta a disponibilizar infra-estruturas. "A nossa solidariedade é muito mais útil se pudermos utilizar as nossas infra-estruturas para fornecer gás ao resto da Europa, mas não à custa dos consumidores domésticos e industriais que pagam contas muito elevadas há muito tempo", afirmou.

Os dois países obtiveram recentemente a luz verde da Comissão à chamada exceção ibérica. Um mecanismo temporário que lhes permite limitar o preço do gás que alimenta as centrais, levando a uma redução na factura de electricidade das famílias.

A discussão promete continuar a aquecer até terça-feira, dia em que está previsto um conselho extraordinário de energia, que deveria servir para dar o primeiro aval à proposta da Comissão Europeia, antes das férias de verão. Os países terão, em particular, de chegar a acordo sobre a parte legislativa da proposta que prevê - em caso de "alerta da União" - uma redução obrigatória da procura de gás a todos os Estados-membros. Uma redução que seria imposta pela Comissão, em caso de escassez severa.

SOLIDARIEDADE EM RISCO

É um conceito fundamental da União Europeia, várias vezes vezes evocada - e também criticada - das crises migratórias e dos refugiados, à economia ou mais recentemente ao embargo ao petróleo russo, contra o qual esteve a Hungria e que, graças à solidariedade e compreensão dos restantes, vai poder continuar a importar petróleo russo.

Esta quarta-feira, a solidariedade voltou a ser lembrada por Ursula von der Leyen e pelos três comissários que a acompanharam na Conferência de Imprensa. Não foi por acaso que lembrou a recente partilha de vacinas contra a covid - considerada um caso de sucesso da coordenação europeia - mas também o pacote de recuperação de 800 mil milhões de euros - a chamada bazuca europeia - com milhões de euros a fundo perdido a serem canalizados para os países mais afetados pela pandemia.

A crise energética promete reabrir a discussão norte-sul, com uma nova solidariedade a ser pedida para países como a Alemanha, Polónia, Letónia, Finlândia e outros expostos aos cortes no abastecimento russo.