in Rádio Voz da Planície
Na primeira semana de julho, o preço do cabaz alimentar voltou a descer para 214 euros, de acordo com uma monitorização de preços divulgada pela Deco Proteste, contudo, comprar exatamente os mesmos alimentos custava menos sete euros e 28 cêntimos há um ano.
Desde 5 de janeiro de 2022, a Associação de Defesa do Consumidor tem monitorizado todas as quartas-feiras, com base nos preços recolhidos no dia anterior, os preços de um cabaz de 63 produtos alimentares essenciais.
"No último ano, o atum posta em óleo vegetal e a alface frisada têm sido dos produtos que mais oscilações de preço têm registado. Entre 28 de junho e 5 de julho, as subidas foram de 12 por cento e 10 por cento, respetivamente”, assegura a Deco.
A 5 de julho, uma lata de atum custava um euros 49 cêntimos, ou seja, mais 16 cêntimos do que a 28 de junho. Já na alface, a subida foi de 18 cêntimos, para um euro e 89 cêntimos é revelado também.
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11.5.23
Leilões de casas penhoradas disparam e DECO alerta: o pior ainda está para vir
in SIC
deste ano podem vir a ultrapassar as do ano passado.
Quase oito mil casas penhoradas foram vendidas em leilão no ano passado. O número é revelado pela ordem dos agentes de execução e não inclui nem as penhoras das finanças, nem as da segurança social.
O empréstimo à habitação é por norma o último dos vários créditos. As famílias em dificuldades deixam de pagar e entre o momento do incumprimento e a execução fiscal ainda leva algum tempo.
“Eventualmente no fim do ano, início do próximo é que teremos a consequência do momento difícil que as famílias estão a viver em 2022 e 2023. Estes números são claramente um reflexo das dificuldades do passado e não do agora”, explicou Natália Nunes da DECO.
Desde que foi criado em 2016, o E-leilões nunca tinha tantos imóveis para leiloar como no ano passado. Em 2022 foram colocados em licitação 7.945 casas e terrenos penhorados por dívidas.
“Talvez seja o boom das vendas judiciais”, referiu Duarte Pinto, da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução.
Isto, não é de estranhar depois das restrições impostas pelo Governo durante a pandemia. Na altura, o Estado limitou os processos e as penhoras e entre 2020 e 2021 houve poucos negócios para os agentes de execução.
Não é difícil de perceber que o pior está para vir e os números de penhoras vão seguramente aumentar. A não ser que novas medidas de apoio às famílias surjam.
Taxas de juro em Portugal: bancos pagam pouco e cobram muito
José Gomes Ferreira, in SIC
Se dúvidas houvesse sobre a voracidade dos principais bancos na captação de dinheiro dos bolsos dos portugueses, foram completamente desfeitas esta semana com a publicação das últimas estatísticas bancárias da área do euro apuradas até 31 de março pelo Banco Central Europeu e pelo Banco de Portugal.
Nuno Rico, economista e especialista em assuntos financeiros da DECO Protesto, Ventura Leite, economista e Catarina Castro, analisa de mercados, foram os convidados de José Gomes Ferreira no Negócios da Semana.
Se dúvidas houvesse sobre a voracidade dos principais bancos na captação de dinheiro dos bolsos dos portugueses, foram completamente desfeitas esta semana com a publicação das últimas estatísticas bancárias da área do euro apuradas até 31 de março pelo Banco Central Europeu e pelo Banco de Portugal.
Nuno Rico, economista e especialista em assuntos financeiros da DECO Protesto, Ventura Leite, economista e Catarina Castro, analisa de mercados, foram os convidados de José Gomes Ferreira no Negócios da Semana.
5.5.23
IVA Zero duas semanas depois: Distribuição respeita a medida, mas alguns preços continuam a subir
Margarida Cardoso, Pedro Lima, Carlos Esteves, in Expresso
O Expresso atualizou a tabela publicada a 18 de abril. As oscilações continuam, a CAP admite que seca pode ditar novos aumentos no futuro próximo e a DECO incentiva a vigilância dos consumidores
Duas semanas depois da entrada em vigor do IVA zero num cabaz de 46 categorias de produtos consideradas essenciais, o Expresso voltou a ir às compras de norte a sul do país, atualizou a tabela publicada a 18 de abril e comparou preços atuais com o registo anterior. Confirmou que na maioria dos casos os valores se mantêm, entre algumas subidas e descidas, independentemente do respeito quase absoluto pelo IVA zero.
“Nada de surpreendente”, comenta Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal que já tinha antecipado a possibilidade de os aumentos de preços continuarem devido “ao livre funcionamento do mercado”, admitindo que “oscilações noutras componentes do preço, além do IVA, trazem necessariamente variações no valor a pagar pelo consumidor, para cima ou para baixo”.
O “cabaz” que o Expresso criou a 18 de abril, dia em que entrou em vigor o IVA zero para travar a escalada de preços em 46 categorias de produtos, teve de encolher de uma centena de bens para 84 de forma a anular distorções motivadas por “poupanças”, mas também para contornar o facto de alguns produtos estarem, agora, indisponíveis. A comparação dos valores revela 16 descidas de preços, o que corresponde exatamente ao dobro das subidas.
PREÇOS NO MODELO DO ELETROCARDIOGRAMA
E o que subiu? Depende do local de compra e até há categorias que subiram numa superfície comercial e desceram noutra, mas a lista dos preços em alta abrange produtos como leite, bebida de aveia, manteiga, azeite, massa, carne (frango) e peixe (dourada). Nos poucos casos detetados pelo Expresso em que não houve reflexo da descida do IVA no primeiro dia da vigência da nova lei, a 18 de abril, há a registar, em Cascais, na loja Meu Super (associadas do Continente), a subida de preço de um litro de leite magro Matinal Seleção: o produto manteve o preço apesar da redução do IVA e duas semanas depois está até mais caro.
Noutra situação, numa mercearia de Barcarena (Oeiras), onde não tinha sido possível refletir o IVA zero nos produtos logo a 18 de abril, por motivos técnicos, foi aplicado um desconto no ato do pagamento. Agora, uma nova visita, o Expresso verificou que a redução do IVA já estava refletida em três produtos, mas o preço continuava inalterado para outros dois (alho francês e curgete).
Pedro Pimentel, diretor-geral da CentroMarca, admite que “as oscilações são inevitáveis, em especial nos frescos, onde as compras diárias seguem um modelo idêntico ao de um eletrocardiograma”, mas considera que “a tendência geral nesta fase é de baixa de preços”. Do que conhece do mercado, acredita que “a política da grande distribuição neste momento é evitar mexidas para não surpreender o consumidor o que significa, no limite, resistir a propostas de atualização de algumas marcas/fabricantes ou até não repercutir no imediato algumas dessas atualizações”.
A HORA DE FISCALIZAR
A verdade, diz Eduardo Oliveira e Sousa, é que “é provável continuarmos a ser surpreendidos por subidas de preços nos próximos tempos, em especial nas frutas, legumes e carnes, devido ao impacto da seca no aumento dos custos de produção”.
No que respeita à fiscalização, a ASAE começou por monitorizar apenas o comportamento do retalho e só agora vai começar a inspecionar eventuais incumprimento do IVA zero no cabaz, tendo dado “algum prazo para absorção da medida”, de acordo com a explicação do inspetor-geral Pedro Portugal Gaspar à Rádio Renascença.
Já a Deco acaba de lançar nas redes sociais a iniciativa #ivawahsing em que convida os consumidores a partilharem fotografias de práticas ilegais. Ao mesmo tempo, a plataforma Cabaz Controlado, da Deco Proteste, permite ao consumidor criar um cabaz virtual com os bens alimentares essenciais que compra habitualmente e acompanhar a evolução dos preços com isenção de IVA.
E OS CONSUMIDORES?
Quando são ouvidos, os consumidores dão sinais de continuar a achar os preços "demasiado caros" e procurar promoções, como aconteceu em Viseu, na passada terça-feira, dia de feira semanal, a oportunidade para abastecer a despensa da casa, sobretudo para as populações que vivem fora da área urbana e aproveitam a ida à feira para passarem, também, pelo supermercado.
Com a carne com desconto de 5%, Ana Marques, de 58 anos, reconhece que “é de aproveitar”. Residente em Bodiosa, aproveita as “promoções para ver a conta baixar, que está tudo muito caro”, reclama. Nem com a descida do IVA? “Não, isso foi um engodo, que as coisas já estão a começar a subir”, responde ao Expresso. Com o carro cheio de compras, pagou €110 e “tem que dar até à próxima semana”, exclama.
Na maior loja que o Pingo Doce tem na cidade de Viseu, na rua Mendonça os clientes passeiam pelos corredores e espreitam os preços. “Temos que aproveitar as promoções e ver onde é mais barato”, assume Rogério Antunes, de 74 anos para quem “a leitura dos folhetos dos supermercados é obrigatória. “Leite e iogurtes compro na Mercadona, frutas e legumes no Lidl e só para a carne e detergentes é que venho a esta loja”, explica.
A comparação de preços, “ver onde é mais barato, que promoções existem e que saldo podemos acumular no cartão” são as preocupações de Luísa Tavares, de 67 anos.
“Venho a feira, compro roupa e sementes para a horta, que é o que me vale e depois venho aqui, comprar o essencial”, assegura. E os preços, estão mais baratos? “Temos que ter muita atenção no que está na prateleira, no que pagamos e nas promoções”, adianta. “Às vezes a promoção chega depois de aumentar o preço, é preciso olho vivo”, exclama sexagenária.
Trabalho com Amadeu Araújo, Rita Robalo Rosa, João Mira Godinho, Margarida Mota, Salomé Fernandes, Isabel Vicente, Teresa Amaro Ribeiro, Elisabete Miranda e Vítor Andrade
O Expresso atualizou a tabela publicada a 18 de abril. As oscilações continuam, a CAP admite que seca pode ditar novos aumentos no futuro próximo e a DECO incentiva a vigilância dos consumidores
Duas semanas depois da entrada em vigor do IVA zero num cabaz de 46 categorias de produtos consideradas essenciais, o Expresso voltou a ir às compras de norte a sul do país, atualizou a tabela publicada a 18 de abril e comparou preços atuais com o registo anterior. Confirmou que na maioria dos casos os valores se mantêm, entre algumas subidas e descidas, independentemente do respeito quase absoluto pelo IVA zero.
“Nada de surpreendente”, comenta Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal que já tinha antecipado a possibilidade de os aumentos de preços continuarem devido “ao livre funcionamento do mercado”, admitindo que “oscilações noutras componentes do preço, além do IVA, trazem necessariamente variações no valor a pagar pelo consumidor, para cima ou para baixo”.
O “cabaz” que o Expresso criou a 18 de abril, dia em que entrou em vigor o IVA zero para travar a escalada de preços em 46 categorias de produtos, teve de encolher de uma centena de bens para 84 de forma a anular distorções motivadas por “poupanças”, mas também para contornar o facto de alguns produtos estarem, agora, indisponíveis. A comparação dos valores revela 16 descidas de preços, o que corresponde exatamente ao dobro das subidas.
PREÇOS NO MODELO DO ELETROCARDIOGRAMA
E o que subiu? Depende do local de compra e até há categorias que subiram numa superfície comercial e desceram noutra, mas a lista dos preços em alta abrange produtos como leite, bebida de aveia, manteiga, azeite, massa, carne (frango) e peixe (dourada). Nos poucos casos detetados pelo Expresso em que não houve reflexo da descida do IVA no primeiro dia da vigência da nova lei, a 18 de abril, há a registar, em Cascais, na loja Meu Super (associadas do Continente), a subida de preço de um litro de leite magro Matinal Seleção: o produto manteve o preço apesar da redução do IVA e duas semanas depois está até mais caro.
Noutra situação, numa mercearia de Barcarena (Oeiras), onde não tinha sido possível refletir o IVA zero nos produtos logo a 18 de abril, por motivos técnicos, foi aplicado um desconto no ato do pagamento. Agora, uma nova visita, o Expresso verificou que a redução do IVA já estava refletida em três produtos, mas o preço continuava inalterado para outros dois (alho francês e curgete).
Pedro Pimentel, diretor-geral da CentroMarca, admite que “as oscilações são inevitáveis, em especial nos frescos, onde as compras diárias seguem um modelo idêntico ao de um eletrocardiograma”, mas considera que “a tendência geral nesta fase é de baixa de preços”. Do que conhece do mercado, acredita que “a política da grande distribuição neste momento é evitar mexidas para não surpreender o consumidor o que significa, no limite, resistir a propostas de atualização de algumas marcas/fabricantes ou até não repercutir no imediato algumas dessas atualizações”.
A HORA DE FISCALIZAR
A verdade, diz Eduardo Oliveira e Sousa, é que “é provável continuarmos a ser surpreendidos por subidas de preços nos próximos tempos, em especial nas frutas, legumes e carnes, devido ao impacto da seca no aumento dos custos de produção”.
No que respeita à fiscalização, a ASAE começou por monitorizar apenas o comportamento do retalho e só agora vai começar a inspecionar eventuais incumprimento do IVA zero no cabaz, tendo dado “algum prazo para absorção da medida”, de acordo com a explicação do inspetor-geral Pedro Portugal Gaspar à Rádio Renascença.
Já a Deco acaba de lançar nas redes sociais a iniciativa #ivawahsing em que convida os consumidores a partilharem fotografias de práticas ilegais. Ao mesmo tempo, a plataforma Cabaz Controlado, da Deco Proteste, permite ao consumidor criar um cabaz virtual com os bens alimentares essenciais que compra habitualmente e acompanhar a evolução dos preços com isenção de IVA.
E OS CONSUMIDORES?
Quando são ouvidos, os consumidores dão sinais de continuar a achar os preços "demasiado caros" e procurar promoções, como aconteceu em Viseu, na passada terça-feira, dia de feira semanal, a oportunidade para abastecer a despensa da casa, sobretudo para as populações que vivem fora da área urbana e aproveitam a ida à feira para passarem, também, pelo supermercado.
Com a carne com desconto de 5%, Ana Marques, de 58 anos, reconhece que “é de aproveitar”. Residente em Bodiosa, aproveita as “promoções para ver a conta baixar, que está tudo muito caro”, reclama. Nem com a descida do IVA? “Não, isso foi um engodo, que as coisas já estão a começar a subir”, responde ao Expresso. Com o carro cheio de compras, pagou €110 e “tem que dar até à próxima semana”, exclama.
Na maior loja que o Pingo Doce tem na cidade de Viseu, na rua Mendonça os clientes passeiam pelos corredores e espreitam os preços. “Temos que aproveitar as promoções e ver onde é mais barato”, assume Rogério Antunes, de 74 anos para quem “a leitura dos folhetos dos supermercados é obrigatória. “Leite e iogurtes compro na Mercadona, frutas e legumes no Lidl e só para a carne e detergentes é que venho a esta loja”, explica.
A comparação de preços, “ver onde é mais barato, que promoções existem e que saldo podemos acumular no cartão” são as preocupações de Luísa Tavares, de 67 anos.
“Venho a feira, compro roupa e sementes para a horta, que é o que me vale e depois venho aqui, comprar o essencial”, assegura. E os preços, estão mais baratos? “Temos que ter muita atenção no que está na prateleira, no que pagamos e nas promoções”, adianta. “Às vezes a promoção chega depois de aumentar o preço, é preciso olho vivo”, exclama sexagenária.
Trabalho com Amadeu Araújo, Rita Robalo Rosa, João Mira Godinho, Margarida Mota, Salomé Fernandes, Isabel Vicente, Teresa Amaro Ribeiro, Elisabete Miranda e Vítor Andrade
27.2.23
Junta do Imaculado recebeu reunião da Comissão social da freguesia
Luís Rocha, in Funchal Notícias
A sede da Junta de Freguesia do Imaculado Coração de Maria foi palco, na noite desta quinta-feira, da reunião do grupo de trabalho da Comissão Social da freguesia para a “educação e valores”.
“Este é um dos seis grupos de trabalho deste órgão que visa dinamizar e articular os esforços das entidades públicas e privadas constituintes, procurando soluções adequadas para os problemas e desafios da freguesia”, explica uma informação.
Na ocasião, o presidente Pedro Araújo manifestou a preocupação da Junta em “educar para os valores”, destacando importantes áreas de intervenção como “a inclusão, a solidariedade, o respeito, a cidadania e a convivência entre diferentes gerações”.
O autarca considera que “o desporto, a expressão artística, os espaços de debate, e o voluntariado” são recursos didáticos fundamentais na estratégia a implementar, que podem ser complementados com palestras e outras ações de sensibilização.
O grupo de trabalho incluiu, para além de elementos do executivo da Junta de Freguesia, representantes da Escola Bartolomeu Perestrelo, Escola da APEL, EAPN – Rede Europeia Anti-Pobreza, Associação Aura e Associação DECO.
Na reunião foi discutida a criação de uma “oficina criativa” na freguesia, capaz de promover a convivência intergeracional, associada à reutilização de materiais e utensílios, promovendo também a transmissão de conhecimento na área do fabrico e restauro de peças e produtos.
Entre outras iniciativas, o Imaculado pretende também levar às escolas acções de sensibilização sobre solidariedade e consumo responsável, através da da EAPN e da DECO, bem como ateliers musicais, com o contributo da Associação Aura.
Publicado por Luís Rocha
A sede da Junta de Freguesia do Imaculado Coração de Maria foi palco, na noite desta quinta-feira, da reunião do grupo de trabalho da Comissão Social da freguesia para a “educação e valores”.
“Este é um dos seis grupos de trabalho deste órgão que visa dinamizar e articular os esforços das entidades públicas e privadas constituintes, procurando soluções adequadas para os problemas e desafios da freguesia”, explica uma informação.
Na ocasião, o presidente Pedro Araújo manifestou a preocupação da Junta em “educar para os valores”, destacando importantes áreas de intervenção como “a inclusão, a solidariedade, o respeito, a cidadania e a convivência entre diferentes gerações”.
O autarca considera que “o desporto, a expressão artística, os espaços de debate, e o voluntariado” são recursos didáticos fundamentais na estratégia a implementar, que podem ser complementados com palestras e outras ações de sensibilização.
O grupo de trabalho incluiu, para além de elementos do executivo da Junta de Freguesia, representantes da Escola Bartolomeu Perestrelo, Escola da APEL, EAPN – Rede Europeia Anti-Pobreza, Associação Aura e Associação DECO.
Na reunião foi discutida a criação de uma “oficina criativa” na freguesia, capaz de promover a convivência intergeracional, associada à reutilização de materiais e utensílios, promovendo também a transmissão de conhecimento na área do fabrico e restauro de peças e produtos.
Entre outras iniciativas, o Imaculado pretende também levar às escolas acções de sensibilização sobre solidariedade e consumo responsável, através da da EAPN e da DECO, bem como ateliers musicais, com o contributo da Associação Aura.
Publicado por Luís Rocha
26.1.23
DECO lança campanha para combater o greenwashing
Andréia Azevedo Soares, in Público online
Objectivo da DECO é ajudar os consumidores a escolherem produtos mais sustentáveis e a reconhecerem alegações ambientais enganosas. Maioria dos consumidores na UE é receptiva a alegações ambientais.A DECO encoraja os consumidores a reivindicarem mais informação às marcas que fazem alegações ambientais Paulo Pimenta
A associação de defesa dos consumidores DECO divulga, esta quinta-feira, uma campanha de sensibilização contra o greenwashing. O objectivo é ajudar as pessoas a não só a escolherem produtos mais sustentáveis, mas também a reconhecer mais facilmente alegações ambientais enganosas.
“Queremos chegar às empresas através dos consumidores. O que estamos a dizer-lhes é: não se pintem de verde, contem as coisas como elas são, evitando argumentos publicitários como ‘biológico’ ou ‘biodegradável’ apenas para convencer o consumidor”, afirma ao PÚBLICO Susana Correia, jurista da DECO.
Intitulada “Greenwashing: Não se pintem de verde! Contem as coisas como elas são”, a campanha consiste num vídeo e em conteúdos divulgados nas redes sociais. Também estão previstos três episódios do DECOpode, o podcast da entidade, dedicados ao chamado ecobranqueamento.
O greenwashing consiste em técnicas de branqueamento usadas por empresas para atrair consumidores preocupados com o ambiente. Um exemplo: uma marca posiciona-se no mercado como sustentável e, ao mesmo tempo, recorre a fornecedores que não adoptam boas práticas na produção ou extracção de matérias-primas. Outro caso comum: a companhia faz promessas infundadas nos rótulos dos seus produtos com o intuito de parecer mais “verde” e responsável.
Nem todas as situações de greenwashing são fáceis de detectar. “Por exemplo, um grande retalhista pode lançar uma nova linha de produtos, tais como calças de ganga, que utiliza menos água e, portanto, teoricamente, com menos impacto ambiental do que as outras roupas que a empresa vende. Mas essa mesma empresa pode ignorar este impacto nas restantes linhas de produtos, tudo isto sem fazer nada para abordar as outras formas de que a sua produção possa estar a prejudicar o ambiente”, exemplifica a DECO, numa nota enviada ao PÚBLICO.
Rótulo europeu Ecolabel
Então, como é que um consumidor pode proteger-se? Susana Correia recomenda que os consumidores procurem opções com o rótulo ecológico europeu (o chamado Ecolabel). Trata-se de um certificado da União Europeia, verificado por entidades competentes, que pretende garantir que um produto ou serviço possui um bom desempenho ambiental.
A DECO exorta ainda as empresas a aderir ao rótulo europeu, para manter a confiança dos clientes e dotar a cadeia de produção e consumo de uma maior transparência. Para ter direito ao selo, os fabricantes devem cumprir determinados requisitos.
A União Europeia está ainda a trabalhar numa solução que pretende facultar aos consumidores dados claros e credíveis acerca das características dos produtos. Esta iniciativa legislativa de Bruxelas, que deverá ser apresentada este ano, obrigará as empresas a fundamentar as alegações ambientais segundo métodos previamente estipulados.
Sabia que...
Segundo a DECO, 57% dos consumidores da União Europeia estão receptivos a alegações ambientais no momento de escolher e comprar.
A medida tem particular relevância se considerarmos que, segundo a DECO, “57% dos consumidores da União Europeia estão receptivos a alegações ambientais no momento de escolher e comprar”.
A DECO encoraja também os consumidores a reivindicarem mais informação às marcas e modificarem certos comportamentos (comprar roupa usada ou trocar o carro pela bicicleta, por exemplo). “As empresas preocupam-se realmente com o que o consumidor quer. É importante que os consumidores contactem as empresas e questionem o que estão a fazer para enfrentar os diferentes desafios ambientais e sociais nas suas cadeias de abastecimento e para as responsabilizar pelos objectivos e planos que fazem”, refere a nota.
“Queremos chegar às empresas através dos consumidores. O que estamos a dizer-lhes é: não se pintem de verde, contem as coisas como elas são, evitando argumentos publicitários como ‘biológico’ ou ‘biodegradável’ apenas para convencer o consumidor”, afirma ao PÚBLICO Susana Correia, jurista da DECO.
Intitulada “Greenwashing: Não se pintem de verde! Contem as coisas como elas são”, a campanha consiste num vídeo e em conteúdos divulgados nas redes sociais. Também estão previstos três episódios do DECOpode, o podcast da entidade, dedicados ao chamado ecobranqueamento.
O greenwashing consiste em técnicas de branqueamento usadas por empresas para atrair consumidores preocupados com o ambiente. Um exemplo: uma marca posiciona-se no mercado como sustentável e, ao mesmo tempo, recorre a fornecedores que não adoptam boas práticas na produção ou extracção de matérias-primas. Outro caso comum: a companhia faz promessas infundadas nos rótulos dos seus produtos com o intuito de parecer mais “verde” e responsável.
Nem todas as situações de greenwashing são fáceis de detectar. “Por exemplo, um grande retalhista pode lançar uma nova linha de produtos, tais como calças de ganga, que utiliza menos água e, portanto, teoricamente, com menos impacto ambiental do que as outras roupas que a empresa vende. Mas essa mesma empresa pode ignorar este impacto nas restantes linhas de produtos, tudo isto sem fazer nada para abordar as outras formas de que a sua produção possa estar a prejudicar o ambiente”, exemplifica a DECO, numa nota enviada ao PÚBLICO.
Rótulo europeu Ecolabel
Então, como é que um consumidor pode proteger-se? Susana Correia recomenda que os consumidores procurem opções com o rótulo ecológico europeu (o chamado Ecolabel). Trata-se de um certificado da União Europeia, verificado por entidades competentes, que pretende garantir que um produto ou serviço possui um bom desempenho ambiental.
A DECO exorta ainda as empresas a aderir ao rótulo europeu, para manter a confiança dos clientes e dotar a cadeia de produção e consumo de uma maior transparência. Para ter direito ao selo, os fabricantes devem cumprir determinados requisitos.
A União Europeia está ainda a trabalhar numa solução que pretende facultar aos consumidores dados claros e credíveis acerca das características dos produtos. Esta iniciativa legislativa de Bruxelas, que deverá ser apresentada este ano, obrigará as empresas a fundamentar as alegações ambientais segundo métodos previamente estipulados.
Sabia que...
Segundo a DECO, 57% dos consumidores da União Europeia estão receptivos a alegações ambientais no momento de escolher e comprar.
A medida tem particular relevância se considerarmos que, segundo a DECO, “57% dos consumidores da União Europeia estão receptivos a alegações ambientais no momento de escolher e comprar”.
A DECO encoraja também os consumidores a reivindicarem mais informação às marcas e modificarem certos comportamentos (comprar roupa usada ou trocar o carro pela bicicleta, por exemplo). “As empresas preocupam-se realmente com o que o consumidor quer. É importante que os consumidores contactem as empresas e questionem o que estão a fazer para enfrentar os diferentes desafios ambientais e sociais nas suas cadeias de abastecimento e para as responsabilizar pelos objectivos e planos que fazem”, refere a nota.
19.12.22
Como Portugal está a fintar a crise energética
Miguel Prado, in Expresso
O quotidiano de Nuno Santos Silva, 36 anos, é um trabalho repartido entre o ar puro do Alentejo e um pequeno escritório num contentor instalado no meio de uma central solar. Não é uma central qualquer. A Ourika foi a primeira fotovoltaica de larga escala a entrar em operação em Portugal sem qualquer subsidiação. Fruto de um investimento de €35 milhões, foi inaugurada em 2018, ocupando cerca de 100 hectares em Ourique. Pertence hoje à seguradora alemã Allianz, que nos últimos anos decidiu apostar em ativos de energias renováveis, uma fonte de rendimento de longo prazo com relativa previsibilidade: enquanto houver sol, há eletrões que rendem cifrões. E é Nuno quem diariamente se desloca à central, como supervisor da manutenção. O funcionário da Prosolia, a empresa luso-espanhola que desenvolveu este empreendimento, acompanha o empreendimento desde 2018. Antes vivia em Castro Verde e trabalhava na Somincor. É uma história, entre tantas outras, de uma geração de engenheiros a viver do impulso que as renováveis tiveram em Portugal nos últimos anos. Esta vaga de investimentos que promete continuar. E é uma peça-chave para a resiliência do país num quadro de profunda insegurança que a Europa vai vivendo no domínio energético.
Numa sexta-feira solarenga de novembro Nuno Santos Silva explica-nos que as centrais fotovoltaicas precisarão sempre de intervenção humana. “Temos vários tipos de manutenção corretiva e preventiva. O painel solar tem uma degradação que pode ser causada por sombras, com falhas de energia. E há ratos que roem cabos. Mas eles já cá estavam. Nós é que viemos para cá ocupar o seu espaço”, aponta. Ratos, coelhos, cobras e ovelhas são visitantes habituais de uma central que ocasionalmente também recebe visitas de estudo. A central Ourika só emprega três pessoas em permanência, mas as operações de manutenção ao longo do ano envolvem mais 30 a 40 pessoas, de diferentes empresas.
Esta corrida ao ouro, se assim se pode chamar à febre pelo licenciamento de grandes fotovoltaicas, está a gerar novas fontes de rendimento para quem tem terrenos disponíveis para arrendamentos de longo prazo com promotores fotovoltaicos, dispostos a pagar em torno de €1000 anuais por hectare. E Nuno Santos Silva assegura que não falta quem ande à procura de fazer negócio com os seus terrenos, para aí instalar parques solares. “Recebo uns 10 a 12 telefonemas por semana”, conta-nos o responsável da Prosolia em Ourique, que também acompanhou um outro projeto de larga escala, em Alcoutim, no Algarve, que permitiu ao proprietário de um restaurante local fazer centenas de refeições diárias para os trabalhadores da central e faturar mais em dois anos de construção do empreendimento do que em 20 anos de trabalho na Suíça.
Percorremos os caminhos que atravessam a central solar, passamos pelas ruínas de um antigo moinho e chegamos a um pequeno edifício junto ao transformador do empreendimento, uma enorme máquina que ainda leva a marca Efacec, uma referência na indústria nacional que vem enfrentando ao longo dos últimos anos profundas dificuldades. São 13h, a temperatura exterior é de 21 graus, a superfície dos módulos fotovoltaicos está a 39, mostram os ecrãs que Nuno Santos Silva vai monitorizando. Cada megawatt hora (MWh) a mais de eletricidade solar é um MWh a menos de eletricidade gerada a partir da queima de gás natural. E isso pode fazer alguma diferença numa Europa que luta para assegurar o aquecimento dos próximos invernos, livre de gás russo. A crise energética foi exacerbada pela guerra na Ucrânia. Mas começou bem antes da invasão.
COMO COMEÇOU A CRISE
Quando, em fevereiro deste ano, a Rússia invadiu a Ucrânia, o contrato de referência de gás natural na Europa, o holandês TTF (sigla para Title Transfer Facility), rondava os €90 por MWh. A cotação disparou com a guerra, e em agosto chegou a quase €350 por MWh. Desde então, o preço do gás aliviou. Mas a verdade é que bem antes do início da guerra já o preço do gás tinha iniciado uma escalada. Transacionado a menos de €20 até maio de 2021, o gás natural viu a cotação subir a partir do verão, atingindo um pico de mais de €130 por MWh a 22 de dezembro de 2021.
Esta subida teve consequências nefastas. Contagiou os preços grossistas da eletricidade (já que boa parte dela é produzida em centrais alimentadas a gás) e penalizou uma longa lista de indústrias fortemente dependentes do gás. Também atingiu muitas famílias, mas com efeitos mitigados por algumas medidas adotadas pelo Governo ao longo do último ano.
Numa análise publicada em janeiro deste ano, o investigador Mike Fulwood, do Oxford Institute for Energy Studies, lembra que na primavera de 2021 a Europa ainda tinha reservas de gás natural ligeiramente acima do habitual no período pré-pandemia. Mas no verão a produção europeia de gás baixou e as importações da Rússia também. Isso levou o Velho Continente a importar mais da Argélia, Irão e Azerbaijão. Só que não era só a Europa à procura de gás: China, Japão e Coreia do Sul, à procura de acautelar o inverno seguinte, e países como Brasil e Chile, a braços com uma quebra da produção hídrica, também estavam fortemente importadores de gás, impulsionando o seu preço. A análise de Mike Fulwood nota ainda que os dados disponíveis indiciam que no final de 2021 a Gazprom estava a reter volumes de gás por razões geopolíticas (pressionando a Comissão Europeia a aprovar o gasoduto Nord Stream 2) ou para manter os preços elevados. “A crise energética agudizou-se na Europa depois de a Rússia ter invadido a Ucrânia, mas já estava em formação há algum tempo, devido ao subinvestimento em projetos de petróleo e gás devido às preocupações climáticas. A pandemia de covid-19, com níveis de investimento e de atividade mais baixos, acelerou o declínio, e a invasão russa da Ucrânia amplificou o choque do lado da oferta”, afirma ao Expresso o presidente executivo da Galp, Andy Brown.
Quase metade da produção elétrica em Portugal ainda tem um sistema de preços garantidos. Abrange energia eólica, solar e outras fontes limpas
Ainda hoje, quando nos preparamos para entrar em 2023, “o mercado do gás todo ele está curto”, frisa Nuno Ribeiro da Silva. O professor do ISEG acredita que “há condições para 2023 ser menos penalizador do que tem sido este ano” e não vê razão para “estamos a pôr um sinal de alarme para o inverno de 2023/2024”. Mas a situação da Europa é ainda frágil. “Houve realmente uma reação bastante empenhada que permitiu à Europa ter um reforço de stocks, o que é um ponto positivo”, contextualiza o especialista, ressalvando, contudo, que o facto de as reservas europeias de gás estarem hoje a mais de 90% não é uma garantia de que tudo correrá bem no próximo ano, até porque em alguns países a capacidade de armazenamento cobre o consumo de apenas um mês. Com tanques momentaneamente cheios, e sem capacidade de receber mais gás nos poucos terminais existentes, a cotação da energia transportada pelos navios metaneiros baixou. “Esta situação vai alterar-se quando for necessário encher outra vez o armazenamento”, alerta Jorge Vasconcelos, antigo presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e fundador da consultora New Energy Solutions.
De resto, o aperto não ocorreu só no gás natural. Os combustíveis rodoviários também encareceram com a retoma da procura depois da forte contração da pandemia. A guerra na Ucrânia acentuou as incertezas. O gasóleo passou a ser mais caro que a gasolina. Isso deveu-se ao facto de a Europa, que é em termos líquidos importadora de gasóleo, se ter visto obrigada a encontrar outras fontes de fornecimento para reduzir a sua dependência da Rússia. E com uma capacidade de refinação menor do que era há uns anos, a Europa viu subir as cotações das matérias-primas. As margens de refinação alcançaram patamares inéditos. E contribuíram, juntamente com preços elevados do crude, que a generalidade das petrolíferas obtivesse, sobretudo no primeiro semestre, lucros muito maiores que os dos anos anteriores. E com isso a Comissão Europeia lançou o chamado windfall tax (imposto sobre os lucros excessivos, ou inesperados, ou caídos do céu, da indústria dos combustíveis fósseis). Entre as empresas alvo desse novo imposto, temporário, está a Galp, cujo lucro ascendeu a €608 milhões até setembro, mais 86% do que no ano passado. A maior parcela desses ganhos vem da exploração e produção de petróleo (sobretudo no Brasil).
UM NOVO CONTEXTO TAMBÉM PARA AS EMPRESAS DE ENERGIA
“Na Galp, tivemos de encontrar rapidamente novas opções de aprovisionamento para alguns dos produtos que alimentam a nossa refinaria, e tivemos que reconfigurar completamente a nossa rede de hedgings financeiros para um mundo de intensa volatilidade. Tivemos igualmente de adotar medidas de apoio aos nossos clientes nestes tempos difíceis”, sublinha o presidente-executivo da empresa. “Esta crise veio confirmar que a nova ordem mundial que se tem vindo a construir exige precisamente o tipo de investimentos com os quais a Galp está comprometida, nas energias renováveis, no hidrogénio, na cadeia de valor das baterias de lítio e na inovação, continuando ao mesmo tempo a desenvolver os projetos tradicionais de petróleo e gás que ainda são essenciais para manter o mundo em movimento”, nota Andy Brown.
Na concorrente EDP, a crise energética também teve o seu impacto. O presidente-executivo da EDP, Miguel Stilwell de Andrade, diz ao Expresso que a gestão da empresa se confrontou com desafios “a diversos níveis. Tornou-se ainda mais crítico assegurar a disponibilidade dos nossos ativos, seja de geração ou distribuição, para garantir a segurança do abastecimento, numa altura em que algumas fontes energéticas estão limitadas”, aponta. Os impactos nas cadeias de abastecimento obrigaram a uma “gestão atenta” do plano de investimento, e a escalada de preços levou a empresa a procurar “mitigar esses impactos nos clientes”, ao mesmo tempo que tentava lidar com a “incerteza regulatória”. Segundo Stilwell, a EDP também reforçou os sistemas de cibersegurança.
E também para pequenos comercializadores de energia esta crise foi um desafio. Pedro Morais Leitão lidera, a partir de Viseu, a Luzboa, um fornecedor de eletricidade com cerca de 5 mil clientes. “Quando começou a crise energética começámos a sentir ansiedade numa faixa de consumo. Perdemos imensos clientes, quer na tarifa fixa, quer na tarifa indexada [aos preços grossistas], porque se gerou um pânico generalizado sobre o preço de mercado”, recorda o gestor. E Pedro Morais Leitão lamenta que o custo do mecanismo ibérico não esteja a ser cobrado aos consumidores do mercado regulado, porque "isso está a viciar o mercado e a fazer com que o custo do ajuste por kWh não diminua mais rapidamente". Este mecanismo foi criado por Portugal e Espanha para reduzir o efeito de contágio das cotações do gás natural no preço grossista da eletricidade, diminuindo os ganhos de diversos produtores de eletricidade estavam a ter à boleia da escalada do gás, mesmo sem recorrerem ao gás (como é o caso das hidroelétricas). Esse mecanismo contempla uma compensação às centrais a gás, mas é suportada pelos consumidores de eletricidade, mas não todos: os clientes com tarifas reguladas não foram chamados a pagar o ajuste, ficando numa posição de vantagem face às faturas praticadas no mercado liberalizado. Este mecanismo é uma parte da explicação de como a Península Ibérica conseguiu, no curto prazo, amenizar o disparo dos preços da eletricidade, evitando um impacto tão dramático da crise energética no consumidor final como o que se verificou noutros países do centro e norte da Europa. Para a Luzboa, a gestão da crise começou logo em outubro do ano passado. “Renegociámos contratos, porque estávamos a comprar eletricidade mais cara do que a que estávamos a vender”, explica Pedro Morais Leitão. O gestor admite que houve casos de atrasos de pagamento. “Tivemos que fazer muito esforço de tesouraria, mas fomos sempre solidários com os nossos clientes”, assegura o fundador da empresa.
Ana Sofia Ferreira, jurista da associação de defesa de consumidores Deco, indica ao Expresso que este ano até novembro a Deco recebeu 3264 pedidos de apoio e aconselhamento especificamente relacionados com temas de energia, em especial com situações de faturas mais elevadas e questões sobre o mercado regulado. Em 2021, no mesmo período, a Deco tinha registado 2283 pedidos do género. “Verificámos efetivamente um aumento”, afirma a jurista, ressalvando, contudo, que são residuais os episódios que chegam à associação de famílias que não conseguem pagar a conta da luz ou do gás e que são confrontadas com avisos de corte. A mesma responsável concede que Portugal está aparentemente a resistir melhor à crise energética do que outros Estados-membros. “Na Europa há países onde os consumidores estão a sentir esta crise de forma mais acentuada. Então nos mercados com tarifas dinâmicas [que variam dia a dia ou hora a hora] os clientes estão a sentir um impacto brutal, e a mudança para tarifas reguladas não é tão fácil”, afirma. Ana Sofia Ferreira nota ainda que em Portugal “os aumentos [dos preços da energia] são controlados, mas a taxa de esforço é maior”. É que a subida das faturas de eletricidade e gás vem juntar-se ao aumento da prestação da casa e à inflação generalizada dos mais diversos produtos. “Temos famílias em Portugal, incluindo na classe média, em que a margem de manobra na gestão do orçamento familiar é já muito baixa. Há países na Europa que estão pior do que nós, mas as famílias portuguesas estão já muito pressionadas”, constata a jurista da Deco.
Uma das bandeiras do Governo na gestão da crise energética foi a reabertura do mercado regulado do gás natural, permitindo a 1,3 milhões de consumidores fugir aos aumentos de preços anunciados pelos principais fornecedores do mercado liberalizado. No gás de botija vigorou um regime de preços máximos até ao final de outubro. Para as famílias de menores rendimentos foi concedido um prolongamento de quatro meses do apoio mensal de €10 na compra de gás de botija. Na eletricidade o regulador da energia propôs para as tarifas reguladas de 2023 um aumento dos preços finais para clientes domésticos de 1,1% e o maior comercializador do mercado livre, a EDP, anunciou uma atualização de cerca de 3%. Se somados aos que já ocorreram ao longo de 2022, serão aumentos muito aquém dos praticados pelas elétricas pela Europa fora. O que explica isso?
UM MILAGRE NACIONAL?
Dados do Eurostat analisados pela ERSE — Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) indicam que no primeiro semestre deste ano o preço médio da eletricidade na União Europeia para clientes domésticos era 12% superior ao preço médio em Portugal, enquanto o preço médio europeu para clientes industriais era 35% superior ao nacional. As famílias espanholas pagavam mais 38% pela eletricidade que as portuguesas, e as indústrias do país vizinho gastavam mais 48% que as portuguesas. No que toca às famílias, Portugal regista preços ligeiramente acima dos franceses, mas muito abaixo dos praticados em Espanha, Itália e Alemanha, por exemplo.
Os preços médios da eletricidade em Portugal, segundo o Eurostat, baixaram entre 2018 e a primeira metade de 2021, e a partir daí tiveram uma subida, mas bem mais ligeira do que a observada pela média europeia. Em 2023 os preços aos clientes finais em Portugal permanecerão controlados. “Com o decréscimo das tarifas de acesso à rede acreditamos que os nossos clientes poderão ter em janeiro uma agradável surpresa”, admite Pedro Morais Leitão, da Luzboa. De facto, a proposta tarifária da ERSE para 2023 contempla uma queda muito acentuada das tarifas de acesso à rede, que permitirá mitigar a maior parte do acréscimo do custo da eletricidade no mercado grossista.
Este aparente “milagre nacional”, no que respeita à contenção dos preços da eletricidade em clima de crise energética, é em boa medida explicado pelo desenho do nosso mercado. Quase metade da produção elétrica em Portugal ainda tem um sistema de preços garantidos (produção em regime especial, ou PRE), que estão muito abaixo do preço grossista que o regulador da energia projeta para 2023. A referida PRE abrange sobretudo energia eólica, mas também alguma energia solar e outras fontes limpas. “Em vez de um sobrecusto das renováveis, como existiu no passado, temos agora um sobreganho que contribui para uma redução das tarifas e constitui um seguro contra subidas mais expressivas do preço da energia”, nota Miguel Stilwell de Andrade. “Comparando Portugal com outros países, vemos que ao nível da regulação e do impacto dos subsídios a regulação em Portugal foi mais previdente que noutros países”, acrescenta Jorge Vasconcelos. Se no passado as renováveis do regime especial tinham preços garantidos que saíam mais caros do que os ditos “preços de mercado”, em 2021 e 2022 saíram mais baratas que o “mercado”, e tudo indica que em 2023 também mantenham essa vantagem. Quanto aos anos seguintes, há algumas nuvens no horizonte, mas o sol poderá dissipá-las.
SOL PARA TODOS?
Não é só pelo efeito de preço garantido que a incorporação de renováveis na rede elétrica beneficiou, nos últimos dois anos, os consumidores de energia. Há também um efeito de volume: quanto mais eletricidade renovável é injetada na rede, menor é a necessidade de satisfazer o consumo a partir de centrais alimentadas a gás natural (ou a partir de hidroelétricas com armazenamento, que, embora sejam também renováveis, tendem a cobrar preços similares aos das centrais a gás).
Em Portugal a potência fotovoltaica está a crescer de forma pronunciada. Os agentes do setor estão cientes de que esta nova capacidade é apenas parte da equação: o sol só brilha de dia, e à noite o país continuará a precisar de outras fontes, como a hídrica e a eólica e, como solução transitória de backup, as centrais a gás. Em setembro Portugal tinha já 2,4 gigawatts (GW) fotovoltaicos, mais do dobro dos 1,1 GW de final de 2020. E do total instalado no país 757 megawatts (MW), ou 0,75 GW, correspondem a unidades de produção para autoconsumo (UPAC). O negócio do autoconsumo está a avançar em paralelo com o das grandes fotovoltaicas, com o benefício comum de reduzir a necessidade de o sistema elétrico recorrer a centrais termoelétricas. Isso diminui a exposição do país a energia importada e à volatilidade de preços associados a disputas exógenas. O reverso da medalha é que a aposta na energia solar está ancorada numa outra dependência externa perniciosa: a China detém quase 75% da capacidade mundial de fabrico de módulos fotovoltaicos (e a Europa somente 2,8%), e a quota chinesa é ainda maior no que concerne aos componentes desses painéis, segundo dados da Agência Internacional de Energia. Uma dependência que se estende às matérias-primas usadas no fabrico de baterias ou de turbinas eólicas. “É um problema, porque passamos a estar na mão de um fornecedor, que neste momento é um parceiro fiável… mas e se não for?”, alertava há dias o diretor-geral de Energia e Geologia, João Bernardo, numa conferência da Associação Portuguesa de Energia.
Apesar disso, os projetos fotovoltaicos vão sendo construídos. Bom, nem todos. A mesma empresa que inaugurou em 2017 a primeira central solar não subsidiada do país tem em mãos um complicado processo de licenciamento para o que poderá ser a maior fotovoltaica do país, a instalar em Santiago do Cacém. O projeto chama-se THSiS — The Happy Sun is Shining, e a luso-espanhola Prosolia viu a gigante Iberdrola juntar-se ao investimento. Se for em frente, será a primeira central solar com mais de 1 GW de potência. A primeira consulta pública começou em fevereiro de 2021. No final do ano o projeto foi reformulado, para acomodar objeções levantadas pela Agência Portuguesa do Ambiente. Os promotores tiveram, por exemplo, de incluir cortinas arbóreas para que os painéis não fiquem visíveis a partir das habitações que circundam o terreno, ainda que várias dessas moradias tenham elas próprias painéis solares, como o Expresso constatou numa visita ao terreno. Pela sua dimensão, trata-se de um projeto inédito em Portugal. Terá uma área vedada de 1245 hectares, que hoje pertencem a um único proprietário, que aí explora um extenso eucaliptal. O dono desta extensa área já acordou arrendar os terrenos, trocando as receitas da venda da madeira de um milhão de eucaliptos pelas rendas da instalação de 2 milhões de painéis fotovoltaicos.
Quanto mais eletricidade renovável é injetada na rede, menor é a necessidade de satisfazer o consumo a partir de centrais alimentadas a gás natural
Enquanto tenta licenciar a gigacentral de Santiago do Cacém, a mesma Prosolia vem avançando com outros negócios, no segmento do autoconsumo. Um dos mais recentes foi uma instalação fotovoltaica com 3,2 megawatts na fábrica que a Renova tem em Torres Novas. Os painéis solares para já apenas cobrem 4% do consumo global da fábrica. É um primeiro passo, explicou João Andrade Tavares, administrador e acionista da empresa, durante uma visita do Expresso à fabricante de papel higiénico e guardanapos. A energia representa um terço dos custos da Renova (o pessoal pesa 20% na estrutura de custos e o resto são encargos com matérias-primas). Todos os meses a empresa gasta mais de €1 milhão com eletricidade e perto disso com gás natural. A ideia de avançar para o autoconsumo surgiu há cerca de cinco anos, mas a concretização tardou. “Demorou mais tempo do que eu gostaria, mas faz imenso sentido fazer isto e muito mais”, refere o engenheiro, revelando que a Renova já identificou projetos potenciais para instalar até 30 MW de capacidade fotovoltaica. Isso criaria uma potência excedentária face às necessidades da fábrica, mas permitiria, por exemplo, produzir hidrogénio verde para incorporar no gás natural usado no processo industrial da Renova.
João Tavares diz-nos que a Renova beneficiou até hoje de ter 80% do seu consumo elétrico coberto por um contrato de preço fixo, mas esse contrato está a acabar, e no início do novo ano a empresa ficará totalmente exposta ao preço de mercado (exceto nos volumes produzidos pelos painéis solares). “Nos últimos meses tenho tido mais preocupação. Os custos dos nossos produtos dependem disto. Não vivo atormentado com o preço da energia, mas é um ponto importante que é preciso ter em conta”, refere o gestor. Que tem uma outra preocupação: o licenciamento de projetos de autoconsumo. Pedro Pereira da Silva, diretor-geral da Prosolia em Portugal, acompanha-o. “A capacidade da Direção-Geral de Energia e Geologia não acompanha as necessidades das fábricas. O crescimento de pedidos [de ligação de projetos] tem sido exponencial, tal como é exponencial o stresse dos industriais em ter as coisas prontas”, aponta. Este é, aliás, um sentimento dominante no setor da energia. Miguel Stilwell de Andrade, presidente executivo da EDP, avisa que “processos lentos e burocráticos vão continuar a colocar em causa decisões de investimento que podem acelerar a transição e mitigar a volatilidade de preços”. Pedro Morais Leitão, da Luzboa, corrobora que “o mercado do autoconsumo está muito dinâmico” e nota que a sua empresa já compra os excedentes de autoconsumo de quase 2 mil instalações, que vão desde clientes residenciais com 1 kilowatt instalado a empresas com centrais de 1 megawatt na cobertura da fábrica. “Vai continuar a haver uma procura muito grande de soluções de autoconsumo solar”, vaticina. “Estamos realmente a investir no nosso futuro e na independência energética”, acrescenta o gestor. E há uma outra ferramenta para enfrentar o choque de crises como a que a Europa está a viver: a eficiência energética. Ana Sofia Ferreira, da Deco, defende que o Governo vá mais longe em iniciativas como o Vale Eficiência e Edifícios Mais Sustentáveis. Essas duas linhas de apoio a despesas com eficiência energética nas habitações excluem arrendatários, por exemplo. Algo que precisa de ser corrigido, para incentivar quem não tem casa própria a investir e a conseguir reduzir o consumo, sustenta a jurista da Deco.
E haverá pontos positivos na crise energética do último ano e meio? “A perceção de que temos que acelerar as energias alternativas, não só pela urgência inerente às questões climáticas, mas também para que a Europa desenvolva uma independência energética mais forte”, aponta Andy Brown. O CEO da Galp lembra os “objetivos ambiciosos” do pacote RepowerEU, apresentado pela Comissão Europeia. Mas o gestor realça que esta transição não será indolor. Será inevitável pagarmos mais pela energia que consumimos. “Infelizmente, isso é algo a que todos teremos de nos habituar. Temos que mudar completamente o sistema energético, a forma como a energia é produzida (através de renováveis) e a forma como é consumida nos transportes e na indústria. Isto requer um investimento maciço”, frisa Andy Brown. Miguel Stilwell de Andrade concorda. “Esta crise veio tornar ainda mais evidente que a transição energética é fundamental e tem de ser acelerada”, aponta o gestor.
Numa Europa que ainda não sabe o preço a pagar para assegurar os próximos invernos, Portugal parece estar mais preparado para acelerar a incorporação de renováveis na produção elétrica. Mas a eletricidade representa para já apenas um quarto do consumo de energia final no país. Há um longo caminho a percorrer para reduzir a dependência do exterior e a exposição à volatilidade dos mercados internacionais. Mais de 44% do consumo de energia final ainda são produtos do petróleo. E 11% gás natural. A eletrificação de parte desses consumos será um contributo para aumentar a autonomia energética do país. E a produção de combustíveis sintéticos ou gases renováveis, como o hidrogénio verde, será outra via. Para que aconteça precisará de elevados volumes de fontes limpas. Incluindo grandes centrais fotovoltaicas. Portugal já tem o seu lugar ao sol para driblar novas crises energéticas.
21.11.22
Como "Sobreviver à inflação"? Deco propõe 26 medidas para ajudar famílias a evitar rutura financeira
Associação de defesa do consumidor vai enviar pacote ao Governo e aos grupos parlamentares. "Desde setembro a esta parte estamos a verificar que as famílias estão a conseguir suportar estas primeiras revisões do crédito", alerta Natália Nunes.
A Deco vai propor ao Governo 26 medidas para evitar que famílias entrem em rutura financeira numa altura em que, devido à subida dos preços e juros, cada vez mais receiam não conseguir acomodar a próxima revisão do empréstimo.
Do pacote intitulado "Sobreviver à inflação", que vai ser enviado ao Executivo e aos grupos parlamentares, fazem parte a isenção temporária do IVA de produtos alimentares e a criação de uma comissão de acompanhamento da evolução dos preços de bens cuja taxa de IVA seja alvo de alteração.
Ainda na vertente fiscal, defende-se a criação de um incentivo à poupança, a garantia da dedução em sede de IRS dos juros com o crédito à habitação (para todos os contratos) ou o alargamento da isenção do IMI (de três para cinco anos, no temporário e alargamento das condições da isenção permanente), com a coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira (GPF) da Deco, Natália Nunes, a sublinhar a importância de estas medidas serem ainda incluídas no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
Natália Nunes precisou que o objetivo é "ajudar a manter o orçamento numa situação positiva", evitado que as famílias entrem uma situação de rutura e mantenham a capacidade de pagar a sua fatura de serviços públicos essenciais ou a prestação do empréstimo da casa.
O pacote de propostas - que inclui algumas que a Deco já tinha apresentado - foi delineado também para dar resposta à tipologia de situações e de pedidos de informação que nos últimos meses começou a chegar ao GPF.
"Desde setembro a esta parte estamos a verificar que as famílias estão a conseguir suportar estas primeiras revisões do crédito, mas manifestam grande preocupação com as próximas revisões e anteveem que nas próximas revisões vão ter alguma ou muita dificuldade em pagar", precisou Natália Nunes.
Refeição gratuitas nas escolas, limites às comissões bancárias entre as 26 medidas
Em causa estão famílias de baixos ou médios rendimentos, algumas sem créditos ou com empréstimos com uma taxa de esforço muito reduzida, e também famílias com uma taxa de esforço acima dos 35% que no atual contexto de inflação elevada (traduzida na conta da energia, combustíveis, alimentação ou prestação da casa) estão apreensivas com o futuro e que precisam de algum apoio que mitigue esta situação.
"Entendemos que estas famílias devem ter ajudas além das que já foram consagradas este ano" diz a coordenadora do GPF, notando que os dados que vão sendo divulgados mostram que as pessoas "vão continuar confrontadas com aumentos de preços e a expectativa é que os rendimentos não acompanhem a inflação", sendo "necessário dar garantias de acesso aos bens e serviços e essenciais".
Entre as 26 medidas inclui-se o alargamento das refeições escolares gratuitas, a imposição de limites nas comissões bancárias evitando um aumento de preços da banca, a aplicação de uma taxa reduzida de IVA em todas as componentes da fatura da eletricidade, gás, água, saneamento, resíduos e comunicações, ou aplicação da taxa reduzida de IVA ao gás GPL engarrafado.
A Deco defende ainda a proibição do aumento das mensalidades das comunicações eletrónicas em 2023, a proibição do aumento das tarifas de utilização das vias concessionadas, o alargamento da tarifa social na água, ou o alargamento do sistema de apoio ao sobre-endividamento ao sistema judicial.
A Deco considera também essencial a criação de legislação que reforce a transparência e a obrigação de informação ao consumidor em produtos alvo de reduflação ou que a referida comissão de fiscalização e acompanhamento da evolução dos preços de produtos com alteração de IVA atue no sentido de prevenir práticas empresariais que lesem os consumidores neste contexto de inflação elevada.
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3.11.22
Particulares já são "mais de 70% do valor total das insolvências". DECO alerta para o que "vem aí"
Susana Madureira Martins (Renascença), Sónia Sapage (Público), RR
Inflação, taxas de juro a subir. Para a jurista da Defesa do Consumidor (DECO), Natália Nunes, 2023 "é uma incógnita a todos os níveis" e o país vai "continuar a ter, nomeadamente aquelas famílias que recebem o salário mínimo ou até inferior ao salário mínimo, grandes, grandes dificuldades". Prova disso é que as insolvências dos particulares dispararam e "representam mais de 70% do valor total". E o pior ainda pode estar para vir: "não são estas subidas que nos preocupam, são aquelas que vêm aí".
Trabalha há décadas como jurista na DECO e coordena o Gabinete de Proteção Financeira onde nas crises de 2008 e 2012 lidou com "situações de famílias que tiveram de abandonar as casas". Nessa altura "foi dramático" e a "esperança é que não se volte a passar aquilo que surgiu nessa altura". Se o Estado português deveria fazer alguma coisa? Natália Nunes é taxativa: "Não deveria, tem mesmo de fazer".
Nas últimas crises, o anterior presidente do BCE, Mario Draghi, conseguiu segurar as taxas de juro, coisa em que Christine Lagarde é completamente diferente. É possível fazer e o poder político europeu, e até em Portugal, podia fazer força ou não para que a política europeia também fosse outra?
Falando em nome de quem está todos os dias a apoiar as famílias, claro que era desejável que assim fosse, mas também era desejável que nós não tivéssemos estes níveis de inflação. E a verdade é que se espera que toda esta estratégia que está a ser adoptada pelo BCE venha a dar o resultado no sentido de diminuir o valor da inflação. Não está a ser tão rápido como todos esperávamos ou como era desejável. Se me perguntar se estas medidas do BCE vão dar ou não os resultados que seriam desejáveis, não sabemos.
2023 é uma incógnita?
É uma incógnita a todos os níveis.
É esperar o melhor e preparar para o pior?
Eu diria que nós famílias, de uma forma geral, acho que vamos ter (principalmente as famílias de menores rendimentos com taxas de esforço elevadas) mesmo de nos preparar para um ano de muitas dificuldades, até porque a inflação vai continuar elevada, além dos 2%. E, por outro lado, também se perspetiva que a Euribor vá subir e já se fala que vai ultrapassar os 3% durante o próximo ano. Isto são sinais muito complicados para as famílias. Se o Estado português deveria fazer alguma coisa? Eu diria que não deveria, tem mesmo de fazer alguma coisa em termos internos que é aquilo que o Governo controla e pode efectivamente fazer. E claro que em termos de diplomacia, em termos europeus, também tem de salvaguardar os interesses das famílias portuguesas.
O que a preocupa mais: o aumento das taxas de juro, o preço da energia, dos combustíveis, a inflação?
É tudo porque essas coisas acabam por estar todas ligadas. A inflação é muito preocupante para as famílias de baixos rendimentos, porque nós sabemos que é nos produtos de alimentação e na fatura de energia que ela se verifica mais. E isso tem um grande peso nos orçamentos das famílias que têm menores rendimentos. Portanto, mesmo que a inflação venha a reduzir, vamos continuar a ter, nomeadamente aquelas famílias que recebem o salário mínimo ou até inferior ao salário mínimo, grandes, grandes dificuldades no próximo ano. Ligada à inflação temos a subida da Euribor. Também sabemos que ela está a subir muito para controlar a inflação, portanto, acaba por estar tudo relacionado. Claro que as duas questões, a inflação e a subida da Euribor. Sim, são dois aspectos que podem gerar grandes rupturas em termos financeiros por parte das famílias.
A DECO também tem recebido muitos pedidos de informação sobre preços da energia e mudança de contratos?
Também, até porque houve a possibilidade, nomeadamente no caso do gás, de se mudar para o mercado regulado com forma de conter os preços e claro que sim. Se nós formos olhar para os nossos orçamentos familiares, verificamos que a fatura da electricidade, do gás e mesmo da água e das telecomunicações têm um grande peso. A electricidade e o gás têm vindo a ocupar um espaço ainda maior do que aquilo que já tinham. As famílias também estão muito preocupadas e estão já a adoptar todos aqueles comportamentos que nós vimos ao longo dos anos a falar para reduzirem o valor da sua factura. Uma forma de reduzir a fatura, nomeadamente do gás, é mudarem para o mercado regulado e é isso que estão a fazer e muitas vezes estão a pedir-nos informação de como é que o podem fazer, mas sobretudo como é que podem gastar menos.
O primeiro-ministro, no debate da generalidade da proposta de Orçamento do Estado, dizia que a pobreza em Portugal não está a aumentar. É essa a informação que chega à DECO? Há números sobre isso?
Nós não temos esses números, até porque nós acabamos por não trabalhar a questão da pobreza, mas lidamos com muitas famílias nessa situação e aquilo que eu posso dizer é que este ano demonstrou-nos, pelo menos a nós na DECO, que as famílias com menores rendimentos eram aquelas que estavam a ser mais afectadas com toda esta situação, mas entretanto entraram muitas famílias que até há uns tempos tinham rendimentos que se podia dizer que estavam na classe média, porque foram confrontadas, nomeadamente no período da pandemia, com situações como o 'lay-off' e não conseguiram recuperar, tendo neste momento rendimentos muito inferiores àqueles que tinham há dois, três anos.
O que é que o que acontece às famílias que, no limite, não conseguem de todo pagar os seus créditos? Há situações conhecidas pela DECO de pessoas, por exemplo, que passaram para uma situação de sem-abrigo?
São situações muito extremas. Ainda não estamos nesse ponto. Entre 2008 e 2012 nós vimos essas situações de famílias que tiveram de abandonar as casas. E foi dramático. A nossa esperança é que não se volte a passar aquilo que surgiu nessa altura. De qualquer forma, temos já famílias com situações muito complicadas, porque têm baixos rendimentos e porque as prestações estão a subir e, portanto, estão na iminência de virem a ser confrontadas com essas situações.Mas antes de serem confrontadas com isso, e eu pensava que era essa a pergunta que iria fazer., elas são confrontadas com acções de execução, com a penhora dos seus bens, dos seus bens. Ou então até as próprias famílias tomam a decisão de avançar para o processo de insolvência.
Já há casos desses?
Eles começam novamente a aumentar. Se nós fomos ver os dados do Ministério da Justiça relativamente as insolvências, vemos que as insolvências dos particulares representam mais de 70% do valor total.
É um número que subiu?
É um número que subiu, sim, embora eu não tenha presentes os valores em concreto. Mas não são estas subidas que nos preocupam, são aquelas que vêm aí, até porque as famílias que estão agora a ter dificuldades começam a tentar encontrar mecanismos para sair delas daqui a uns tempos. Não é quando começam a ter as primeiras dificuldades, que as famílias vão a tribunal pedir a sua declaração de insolvência. Muitas vezes, só depois de esgotarem todas as soluções e de entrarem em situação de incumprimento é que vêm pedir pedir ajuda.
Esta semana assinalou-se o dia da Poupança. Como é que estão as poupanças dos portugueses? Durante a pandemia tivemos notícias de um certo alívio e até da criação de almofadas financeiras...
[A pandemia] Deu-nos algum alento porque vimos que as famílias conseguiam poupar, mas o cenário era completamente diferente do que temos hoje. As poupanças que as famílias conseguiram fazer durante estes dois anos foram essenciais ou têm sido essenciais agora, em 2022, porque têm sido utilizadas para apagar o aumento do custo de vida e para pagar a prestação do crédito à habitação. Mas a verdade é que essa poupança não vai esticar muito mais e vai chegar a altura em que ela termina. Aí vão aumentar as dificuldades. E se olharmos para os dados, verificamos que as famílias neste momento não têm grande capacidade de poupança, mas é importante que privilegiem no seu orçamento familiar, desde que tenham essa capacidade, a questão da poupança. Vai ser extremamente difícil, nomeadamente para as famílias de menores rendimentos.
Inflação, taxas de juro a subir. Para a jurista da Defesa do Consumidor (DECO), Natália Nunes, 2023 "é uma incógnita a todos os níveis" e o país vai "continuar a ter, nomeadamente aquelas famílias que recebem o salário mínimo ou até inferior ao salário mínimo, grandes, grandes dificuldades". Prova disso é que as insolvências dos particulares dispararam e "representam mais de 70% do valor total". E o pior ainda pode estar para vir: "não são estas subidas que nos preocupam, são aquelas que vêm aí".
Trabalha há décadas como jurista na DECO e coordena o Gabinete de Proteção Financeira onde nas crises de 2008 e 2012 lidou com "situações de famílias que tiveram de abandonar as casas". Nessa altura "foi dramático" e a "esperança é que não se volte a passar aquilo que surgiu nessa altura". Se o Estado português deveria fazer alguma coisa? Natália Nunes é taxativa: "Não deveria, tem mesmo de fazer".
Nas últimas crises, o anterior presidente do BCE, Mario Draghi, conseguiu segurar as taxas de juro, coisa em que Christine Lagarde é completamente diferente. É possível fazer e o poder político europeu, e até em Portugal, podia fazer força ou não para que a política europeia também fosse outra?
Falando em nome de quem está todos os dias a apoiar as famílias, claro que era desejável que assim fosse, mas também era desejável que nós não tivéssemos estes níveis de inflação. E a verdade é que se espera que toda esta estratégia que está a ser adoptada pelo BCE venha a dar o resultado no sentido de diminuir o valor da inflação. Não está a ser tão rápido como todos esperávamos ou como era desejável. Se me perguntar se estas medidas do BCE vão dar ou não os resultados que seriam desejáveis, não sabemos.
2023 é uma incógnita?
É uma incógnita a todos os níveis.
É esperar o melhor e preparar para o pior?
Eu diria que nós famílias, de uma forma geral, acho que vamos ter (principalmente as famílias de menores rendimentos com taxas de esforço elevadas) mesmo de nos preparar para um ano de muitas dificuldades, até porque a inflação vai continuar elevada, além dos 2%. E, por outro lado, também se perspetiva que a Euribor vá subir e já se fala que vai ultrapassar os 3% durante o próximo ano. Isto são sinais muito complicados para as famílias. Se o Estado português deveria fazer alguma coisa? Eu diria que não deveria, tem mesmo de fazer alguma coisa em termos internos que é aquilo que o Governo controla e pode efectivamente fazer. E claro que em termos de diplomacia, em termos europeus, também tem de salvaguardar os interesses das famílias portuguesas.
O que a preocupa mais: o aumento das taxas de juro, o preço da energia, dos combustíveis, a inflação?
É tudo porque essas coisas acabam por estar todas ligadas. A inflação é muito preocupante para as famílias de baixos rendimentos, porque nós sabemos que é nos produtos de alimentação e na fatura de energia que ela se verifica mais. E isso tem um grande peso nos orçamentos das famílias que têm menores rendimentos. Portanto, mesmo que a inflação venha a reduzir, vamos continuar a ter, nomeadamente aquelas famílias que recebem o salário mínimo ou até inferior ao salário mínimo, grandes, grandes dificuldades no próximo ano. Ligada à inflação temos a subida da Euribor. Também sabemos que ela está a subir muito para controlar a inflação, portanto, acaba por estar tudo relacionado. Claro que as duas questões, a inflação e a subida da Euribor. Sim, são dois aspectos que podem gerar grandes rupturas em termos financeiros por parte das famílias.
A DECO também tem recebido muitos pedidos de informação sobre preços da energia e mudança de contratos?
Também, até porque houve a possibilidade, nomeadamente no caso do gás, de se mudar para o mercado regulado com forma de conter os preços e claro que sim. Se nós formos olhar para os nossos orçamentos familiares, verificamos que a fatura da electricidade, do gás e mesmo da água e das telecomunicações têm um grande peso. A electricidade e o gás têm vindo a ocupar um espaço ainda maior do que aquilo que já tinham. As famílias também estão muito preocupadas e estão já a adoptar todos aqueles comportamentos que nós vimos ao longo dos anos a falar para reduzirem o valor da sua factura. Uma forma de reduzir a fatura, nomeadamente do gás, é mudarem para o mercado regulado e é isso que estão a fazer e muitas vezes estão a pedir-nos informação de como é que o podem fazer, mas sobretudo como é que podem gastar menos.
O primeiro-ministro, no debate da generalidade da proposta de Orçamento do Estado, dizia que a pobreza em Portugal não está a aumentar. É essa a informação que chega à DECO? Há números sobre isso?
Nós não temos esses números, até porque nós acabamos por não trabalhar a questão da pobreza, mas lidamos com muitas famílias nessa situação e aquilo que eu posso dizer é que este ano demonstrou-nos, pelo menos a nós na DECO, que as famílias com menores rendimentos eram aquelas que estavam a ser mais afectadas com toda esta situação, mas entretanto entraram muitas famílias que até há uns tempos tinham rendimentos que se podia dizer que estavam na classe média, porque foram confrontadas, nomeadamente no período da pandemia, com situações como o 'lay-off' e não conseguiram recuperar, tendo neste momento rendimentos muito inferiores àqueles que tinham há dois, três anos.
O que é que o que acontece às famílias que, no limite, não conseguem de todo pagar os seus créditos? Há situações conhecidas pela DECO de pessoas, por exemplo, que passaram para uma situação de sem-abrigo?
São situações muito extremas. Ainda não estamos nesse ponto. Entre 2008 e 2012 nós vimos essas situações de famílias que tiveram de abandonar as casas. E foi dramático. A nossa esperança é que não se volte a passar aquilo que surgiu nessa altura. De qualquer forma, temos já famílias com situações muito complicadas, porque têm baixos rendimentos e porque as prestações estão a subir e, portanto, estão na iminência de virem a ser confrontadas com essas situações.Mas antes de serem confrontadas com isso, e eu pensava que era essa a pergunta que iria fazer., elas são confrontadas com acções de execução, com a penhora dos seus bens, dos seus bens. Ou então até as próprias famílias tomam a decisão de avançar para o processo de insolvência.
Já há casos desses?
Eles começam novamente a aumentar. Se nós fomos ver os dados do Ministério da Justiça relativamente as insolvências, vemos que as insolvências dos particulares representam mais de 70% do valor total.
É um número que subiu?
É um número que subiu, sim, embora eu não tenha presentes os valores em concreto. Mas não são estas subidas que nos preocupam, são aquelas que vêm aí, até porque as famílias que estão agora a ter dificuldades começam a tentar encontrar mecanismos para sair delas daqui a uns tempos. Não é quando começam a ter as primeiras dificuldades, que as famílias vão a tribunal pedir a sua declaração de insolvência. Muitas vezes, só depois de esgotarem todas as soluções e de entrarem em situação de incumprimento é que vêm pedir pedir ajuda.
Esta semana assinalou-se o dia da Poupança. Como é que estão as poupanças dos portugueses? Durante a pandemia tivemos notícias de um certo alívio e até da criação de almofadas financeiras...
[A pandemia] Deu-nos algum alento porque vimos que as famílias conseguiam poupar, mas o cenário era completamente diferente do que temos hoje. As poupanças que as famílias conseguiram fazer durante estes dois anos foram essenciais ou têm sido essenciais agora, em 2022, porque têm sido utilizadas para apagar o aumento do custo de vida e para pagar a prestação do crédito à habitação. Mas a verdade é que essa poupança não vai esticar muito mais e vai chegar a altura em que ela termina. Aí vão aumentar as dificuldades. E se olharmos para os dados, verificamos que as famílias neste momento não têm grande capacidade de poupança, mas é importante que privilegiem no seu orçamento familiar, desde que tenham essa capacidade, a questão da poupança. Vai ser extremamente difícil, nomeadamente para as famílias de menores rendimentos.
30.8.22
DECO. Famílias portuguesas estão a poupar menos
in RR
Para a organização de defesa do consumidor, o aumento de preços de bens de primeira necessidade é cada vez mais preocupante.
A taxa de poupança das famílias iniciou um trajeto de queda acentuada para valores próximos do período pré-covid, situando-se agora nos 8%, ou seja, menos do que os 10,7% registados no primeiro trimestre do ano, alerta a DECO.
Segundo um comunicado da organização de defesa do consumidor, se em 2021 houve registo da maior taxa de poupança das últimas décadas (14,3%), os atuais níveis de inflação e o previsível aumento das prestações de crédito devido à subida das taxas de juro originou uma inversão.
Os dados do Instituto Nacional de Estatística, de acordo com a Deco Proteste, mostram que o rendimento das famílias portuguesas aumentou 1,4% entre abril e junho deste ano face ao primeiro trimestre de 2022. No entanto, "a despesa de consumo final subiu 4,1% determinando uma redução da taxa de poupança".
Para a DECO, o aumento de preços de bens de primeira necessidade é cada vez mais preocupante. A título de exemplo, o cabaz alimentar custa atualmente mais 22,11 euros do que no início do ano e o setor da energia já antecipa aumentos nas suas faturas que terão um novo impacto na gestão orçamental dos portugueses.
Em maio deste ano, já tinha alertado que quatro em cada dez portugueses não tinham margem financeira para enfrentar um eventual agravamento da crise.
A associação do consumidor diz, ainda, que os portugueses já "começaram a diminuir outras despesas", incluindo as relativas ao consumo de água ou energia.
Um estudo recente diz que as atividades sociais, culturais e de lazer também sofreram uma redução e a compra de produtos de lazer e de vestuário está em compasso de espera ou foi mesmo cancelada. E 10% dos inquiridos assume mais dificuldades quanto ao pagamento das despesas de educação dos filhos.
Para a organização de defesa do consumidor, o aumento de preços de bens de primeira necessidade é cada vez mais preocupante.
A taxa de poupança das famílias iniciou um trajeto de queda acentuada para valores próximos do período pré-covid, situando-se agora nos 8%, ou seja, menos do que os 10,7% registados no primeiro trimestre do ano, alerta a DECO.
Segundo um comunicado da organização de defesa do consumidor, se em 2021 houve registo da maior taxa de poupança das últimas décadas (14,3%), os atuais níveis de inflação e o previsível aumento das prestações de crédito devido à subida das taxas de juro originou uma inversão.
Os dados do Instituto Nacional de Estatística, de acordo com a Deco Proteste, mostram que o rendimento das famílias portuguesas aumentou 1,4% entre abril e junho deste ano face ao primeiro trimestre de 2022. No entanto, "a despesa de consumo final subiu 4,1% determinando uma redução da taxa de poupança".
Para a DECO, o aumento de preços de bens de primeira necessidade é cada vez mais preocupante. A título de exemplo, o cabaz alimentar custa atualmente mais 22,11 euros do que no início do ano e o setor da energia já antecipa aumentos nas suas faturas que terão um novo impacto na gestão orçamental dos portugueses.
Em maio deste ano, já tinha alertado que quatro em cada dez portugueses não tinham margem financeira para enfrentar um eventual agravamento da crise.
A associação do consumidor diz, ainda, que os portugueses já "começaram a diminuir outras despesas", incluindo as relativas ao consumo de água ou energia.
Um estudo recente diz que as atividades sociais, culturais e de lazer também sofreram uma redução e a compra de produtos de lazer e de vestuário está em compasso de espera ou foi mesmo cancelada. E 10% dos inquiridos assume mais dificuldades quanto ao pagamento das despesas de educação dos filhos.
11.8.22
Voluntariado: o que precisa saber sobre seguros, proteção social e contratos
in DECO
Pôr mãos à obra em prol da comunidade ou de pessoas em situação de vulnerabilidade, sem pedir nada em troca, é uma boa forma de participação cívica. Mas fazer voluntariado também implica ter direitos e deveres bem definidos, como um seguro, um contrato e a possibilidade de proteção social.
O voluntariado consiste em realizar ações de interesse social e comunitário, enquadradas por uma organização promotora, pública ou privada. Esta deverá desenvolver programas sem fins lucrativos, em áreas como a ação social, a saúde, a educação, a cooperação para o desenvolvimento, a reinserção social, entre outras.
Apesar da gratuitidade que está subjacente a esta atividade, há deveres e direitos associados. Explicamos tudo.
Voluntários devem ter seguro
Os voluntários têm de estar obrigatoriamente abrangidos por um seguro de acidentes pessoais. A lei exige que as organizações promotoras subscrevam este produto, que deve incluir indemnização em situação de morte ou de invalidez permanente, e subsídio diário em caso de incapacidade temporária.
Ao contrário de um seguro de acidentes de trabalho, este abrange apenas os eventos que ocorram durante a atividade, e não os que possam acontecer, por exemplo, no percurso para o local onde se realize a ação de voluntariado.
Segurança Social garante proteção social
Os voluntários (maiores de 18 anos) que não estejam abrangidos pelo regime geral de Segurança Social podem aceder a algumas prestações sociais, através do seguro social voluntário (SSV), um sistema contributivo de caráter facultativo.
O SSV cobre situações de invalidez, velhice, morte e doença profissional, mas exclui a proteção nos casos de doença e desemprego, e prestações familiares, como o abono de família.
Para fazer a inscrição é necessária a declaração de atividade de voluntariado, emitida pela entidade que beneficia da atividade. Já a entidade que beneficia do trabalho do voluntário é responsável pela entrega do requerimento de inscrição do voluntário à Segurança Social. A inscrição deve ser feita nos serviços da Segurança Social da área onde atua a organização na qual exerce voluntariado. Tratando-se de uma organização estrangeira, a inscrição deve ser feita no centro distrital no qual o voluntário optou por ficar abrangido quando o requerimento foi apresentado.
Um compromisso com direitos e deveres
O voluntariado implica direitos, bem como um compromisso com a organização promotora por parte dos voluntários. Eis alguns exemplos dos direitos e deveres dos voluntários.
DireitosAcesso a programas de formação (inicial e contínua), para o aperfeiçoamento do seu trabalho voluntário.
Cartão de identificação de voluntário.
Exercer o trabalho voluntário em condições de higiene e segurança.
Estabelecer com a entidade com que colabora um programa de voluntariado que regule as respetivas relações, o conteúdo, a natureza e a duração do trabalho voluntário.
Beneficiar de um regime especial de utilização de transportes públicos ou ser reembolsado dos valores que tenham sido despendidos no exercício de uma atividade programada pela organização, desde que as despesas tenham sido inadiáveis e devidamente justificadas.
DeveresO voluntário deve respeitar a vida privada de todos os que beneficiam do voluntariado.
Atuar de forma diligente, isenta e solidária.
Participar nos programas de formação destinados ao desenvolvimento do trabalho.
Colaborar com os profissionais da organização promotora, respeitando as suas opções e seguindo as suas orientações técnicas.
Não assumir o papel de representante da organização promotora sem o conhecimento e a prévia autorização desta.
Utilizar a identificação como voluntário no exercício da sua atividade.
Programa de voluntariado é essencial
Antes do início do trabalho voluntário, a organização promotora e o voluntário devem acordar um programa de voluntariado. Este deve incluir, por exemplo, a definição do âmbito do trabalho voluntário, os critérios de participação nas atividades promovidas pela organização promotora, a definição das funções decorrentes da atividade, a sua duração e as formas de desvinculação. O voluntário e a organização devem ainda acordar as condições de acesso aos locais onde a atividade venha a ser desenvolvida, nomeadamente lares, estabelecimentos hospitalares ou estabelecimentos prisionais.
Conciliar com o emprego
As atividades de voluntariado levadas a cabo por trabalhadores por conta de outrem devem desenrolar-se no seu tempo livre; caso contrário, podem originar faltas injustificadas ao emprego. Contudo, há circunstâncias particulares em que as atividades de voluntariado podem decorrer no horário de trabalho: os voluntários podem faltar justificadamente se forem convocados pela organização promotora por causa de, por exemplo, missões urgentes que não possam ser levadas a cabo por outros membros da organização, situações de emergência, calamidade pública e catástrofes, ou situações equiparáveis. Neste caso, as faltas justificadas contam como tempo de serviço efetivo e não originam perda de remuneração.
Por outro lado, sempre que o voluntário pretenda interromper ou terminar o trabalho voluntário deve informar a entidade promotora. Já as organizações promotoras do trabalho voluntário podem suspender ou cessar a colaboração do voluntário em caso de incumprimento grave e reiterado do programa de voluntariado.
Pôr mãos à obra em prol da comunidade ou de pessoas em situação de vulnerabilidade, sem pedir nada em troca, é uma boa forma de participação cívica. Mas fazer voluntariado também implica ter direitos e deveres bem definidos, como um seguro, um contrato e a possibilidade de proteção social.
O voluntariado consiste em realizar ações de interesse social e comunitário, enquadradas por uma organização promotora, pública ou privada. Esta deverá desenvolver programas sem fins lucrativos, em áreas como a ação social, a saúde, a educação, a cooperação para o desenvolvimento, a reinserção social, entre outras.
Apesar da gratuitidade que está subjacente a esta atividade, há deveres e direitos associados. Explicamos tudo.
Voluntários devem ter seguro
Os voluntários têm de estar obrigatoriamente abrangidos por um seguro de acidentes pessoais. A lei exige que as organizações promotoras subscrevam este produto, que deve incluir indemnização em situação de morte ou de invalidez permanente, e subsídio diário em caso de incapacidade temporária.
Ao contrário de um seguro de acidentes de trabalho, este abrange apenas os eventos que ocorram durante a atividade, e não os que possam acontecer, por exemplo, no percurso para o local onde se realize a ação de voluntariado.
Segurança Social garante proteção social
Os voluntários (maiores de 18 anos) que não estejam abrangidos pelo regime geral de Segurança Social podem aceder a algumas prestações sociais, através do seguro social voluntário (SSV), um sistema contributivo de caráter facultativo.
O SSV cobre situações de invalidez, velhice, morte e doença profissional, mas exclui a proteção nos casos de doença e desemprego, e prestações familiares, como o abono de família.
Para fazer a inscrição é necessária a declaração de atividade de voluntariado, emitida pela entidade que beneficia da atividade. Já a entidade que beneficia do trabalho do voluntário é responsável pela entrega do requerimento de inscrição do voluntário à Segurança Social. A inscrição deve ser feita nos serviços da Segurança Social da área onde atua a organização na qual exerce voluntariado. Tratando-se de uma organização estrangeira, a inscrição deve ser feita no centro distrital no qual o voluntário optou por ficar abrangido quando o requerimento foi apresentado.
Um compromisso com direitos e deveres
O voluntariado implica direitos, bem como um compromisso com a organização promotora por parte dos voluntários. Eis alguns exemplos dos direitos e deveres dos voluntários.
DireitosAcesso a programas de formação (inicial e contínua), para o aperfeiçoamento do seu trabalho voluntário.
Cartão de identificação de voluntário.
Exercer o trabalho voluntário em condições de higiene e segurança.
Estabelecer com a entidade com que colabora um programa de voluntariado que regule as respetivas relações, o conteúdo, a natureza e a duração do trabalho voluntário.
Beneficiar de um regime especial de utilização de transportes públicos ou ser reembolsado dos valores que tenham sido despendidos no exercício de uma atividade programada pela organização, desde que as despesas tenham sido inadiáveis e devidamente justificadas.
DeveresO voluntário deve respeitar a vida privada de todos os que beneficiam do voluntariado.
Atuar de forma diligente, isenta e solidária.
Participar nos programas de formação destinados ao desenvolvimento do trabalho.
Colaborar com os profissionais da organização promotora, respeitando as suas opções e seguindo as suas orientações técnicas.
Não assumir o papel de representante da organização promotora sem o conhecimento e a prévia autorização desta.
Utilizar a identificação como voluntário no exercício da sua atividade.
Programa de voluntariado é essencial
Antes do início do trabalho voluntário, a organização promotora e o voluntário devem acordar um programa de voluntariado. Este deve incluir, por exemplo, a definição do âmbito do trabalho voluntário, os critérios de participação nas atividades promovidas pela organização promotora, a definição das funções decorrentes da atividade, a sua duração e as formas de desvinculação. O voluntário e a organização devem ainda acordar as condições de acesso aos locais onde a atividade venha a ser desenvolvida, nomeadamente lares, estabelecimentos hospitalares ou estabelecimentos prisionais.
Conciliar com o emprego
As atividades de voluntariado levadas a cabo por trabalhadores por conta de outrem devem desenrolar-se no seu tempo livre; caso contrário, podem originar faltas injustificadas ao emprego. Contudo, há circunstâncias particulares em que as atividades de voluntariado podem decorrer no horário de trabalho: os voluntários podem faltar justificadamente se forem convocados pela organização promotora por causa de, por exemplo, missões urgentes que não possam ser levadas a cabo por outros membros da organização, situações de emergência, calamidade pública e catástrofes, ou situações equiparáveis. Neste caso, as faltas justificadas contam como tempo de serviço efetivo e não originam perda de remuneração.
Por outro lado, sempre que o voluntário pretenda interromper ou terminar o trabalho voluntário deve informar a entidade promotora. Já as organizações promotoras do trabalho voluntário podem suspender ou cessar a colaboração do voluntário em caso de incumprimento grave e reiterado do programa de voluntariado.
11.7.22
Cabaz de alimentos mais caro
O iogurte líquido de morango, a maçã "Golden" e a pescada fresca foram os alimentos que registaram "maiores subidas de preço" nos últimos dias.O preço dos bens alimentares continua a subir. Entre 29 de junho e 6 de julho, o preço de um cabaz de bens alimentares considerados essenciais aumentou cerca de três euros, sendo que agora custa mais de 206 euros, de acordo com uma monitorização realizada pela Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO).
"Os dez produtos com maiores subidas de preço foram o iogurte líquido de morango (mais 10%), a maçã Golden (mais 10%), a pescada fresca (mais 8%), o tomate (mais 8%), o açúcar branco granulado (mais 7%), a perca (mais 7%), o azeite virgem extra (mais 7%), a cebola (mais 7%), o queijo flamengo (mais 6%) e o salmão (mais 6%)", revela a DECO.
Desde 23 de fevereiro deste ano que a DECO tem monitorizado, todas as quartas-feiras, com base nos preços recolhidos no dia anterior, os preços de um cabaz de 63 produtos alimentares essenciais que inclui bens como peru, frango, pescada, carapau, cebola, batata, cenoura, banana, maçã, laranja, arroz, esparguete, açúcar, fiambre, leite, queijo e manteiga.
"Esta análise tem revelado aumentos quase todas as semanas, com alguns produtos a registarem subidas de preços de dois dígitos de uma semana para a outra", adianta a associação.
"Os dez produtos com maiores subidas de preço foram o iogurte líquido de morango (mais 10%), a maçã Golden (mais 10%), a pescada fresca (mais 8%), o tomate (mais 8%), o açúcar branco granulado (mais 7%), a perca (mais 7%), o azeite virgem extra (mais 7%), a cebola (mais 7%), o queijo flamengo (mais 6%) e o salmão (mais 6%)", revela a DECO.
Desde 23 de fevereiro deste ano que a DECO tem monitorizado, todas as quartas-feiras, com base nos preços recolhidos no dia anterior, os preços de um cabaz de 63 produtos alimentares essenciais que inclui bens como peru, frango, pescada, carapau, cebola, batata, cenoura, banana, maçã, laranja, arroz, esparguete, açúcar, fiambre, leite, queijo e manteiga.
"Esta análise tem revelado aumentos quase todas as semanas, com alguns produtos a registarem subidas de preços de dois dígitos de uma semana para a outra", adianta a associação.
28.6.22
Peixe e carne registam maior aumento de preço desde fevereiro
A DECO Proteste, desde o início da guerra na Ucrânia, que tem vindo a acompanhar a escalada de preços nos bens alimentares. Um cabaz de produtos essenciais já pode custar mais de 200€.
O peixe e a carne são as categorias de produtos alimentares que já registaram os maiores aumentos de preço desde que a guerra na Ucrânia começou, a 23 de fevereiro, avança a DECO Proteste.
O preço do cabaz de bens alimentares essenciais registou uma ligeira quebra de 0,60%, menos 1,22€, entre 15 e 22 de junho, passando a custar 201,98€.
Quase quatro meses depois do início do conflito, o mesmo cabaz de produtos já regista um aumento de 10%, custando mais 18,35€ do que custava no final de fevereiro, divulga a associação de defesa do consumidor.
O aumento dos preços faz disparar a taxa de inflação, relembra a DECO. Segundo o Instituto Nacional de Estatística, a taxa acelerou para 8% em maio deste ano.
O peixe e a carne são as categorias de produtos alimentares que já registaram os maiores aumentos de preço desde que a guerra na Ucrânia começou, a 23 de fevereiro, avança a DECO Proteste.
O preço do cabaz de bens alimentares essenciais registou uma ligeira quebra de 0,60%, menos 1,22€, entre 15 e 22 de junho, passando a custar 201,98€.
Quase quatro meses depois do início do conflito, o mesmo cabaz de produtos já regista um aumento de 10%, custando mais 18,35€ do que custava no final de fevereiro, divulga a associação de defesa do consumidor.
O aumento dos preços faz disparar a taxa de inflação, relembra a DECO. Segundo o Instituto Nacional de Estatística, a taxa acelerou para 8% em maio deste ano.
23.5.22
Fenómeno da “reduflação”: Deco pede atenção redobrada nas idas ao supermercado
in SIC
A ‘reduflação’ não é ilegal, mas muitas vezes o consumidor sente-se enganado.
Os consumidores devem redobrar a atenção sobre a quantidade e tamanho dos produtos que estão acostumados a comprar, verificando se compram menos pelo mesmo preço, alerta a associação Deco, que tem recebido denúncias especialmente sobre alimentos congelados.
Em causa está o fenómeno denominado de ‘reduflação’ (tradução literal do neologismo inglês ‘shrinkflation’), que consiste na diminuição da quantidade de produto, mantendo — ou mesmo aumentando – o preço.
“Denúncias não no sentido de que há aqui uma ilegalidade, mas no sentido de os consumidores notarem que há uma alteração” no produto, tornando-o mais caro, explicou à Lusa o coordenador do departamento jurídico da associação de defesa dos consumidores Deco, Paulo Fonseca.
A ‘reduflação’ não é ilegal desde que a informação no rótulo esteja correta, mas muitas vezes o consumidor sente-se enganado com estas subidas de preço que acha serem disfarçadas.
A maioria das denúncias que têm chegado à associação Deco referem-se a compras no setor retalhista e na área de alimentação, sobretudo compras de produtos congelados.
“Os consumidores relatam que, por exemplo, por 15 euros compravam sete postas de pescada e agora, pelo mesmo preço, só compram cinco postas. Ou seja, há duas postas que já não constam da embalagem”, afirmou.
O jurista defende que, das duas uma: ou a informação de que são cinco postas em vez de sete consta do produto, porque é obrigatório constar a indicação de todos os componentes, não sendo uma prática proibida, ou está-se perante uma situação em que “a informação é enganosa”, tratando-se de uma prática comercial desleal cuja fiscalização compete à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
Paulo Fonseca destaca que “o problema que preocupa” a Deco são os consumidores que compram de forma rotineira e não reparam na mudança de rotulagem do produto, cuja leitura diz ser às vezes difícil, considerando que “muitas vezes só um consumidor extremamente atento é que consegue” detetar a mudança.
O jurista lembra que a Deco alertou a Secretaria de Estado da Defesa do Consumidor, ausente no atual Governo, para a necessidade de regulamentar estas práticas de ‘reduflação’ e de reforçar a informação ao consumidor nestas situações.
“Deveria existir aqui uma obrigatoriedade acrescida de reforçar esta informação, de tornar mais transparente para o consumidor, para se tornar percetível” a alteração nos componentes do produto mantendo o preço, concluiu.
A ‘reduflação’ não é ilegal, mas muitas vezes o consumidor sente-se enganado.
Os consumidores devem redobrar a atenção sobre a quantidade e tamanho dos produtos que estão acostumados a comprar, verificando se compram menos pelo mesmo preço, alerta a associação Deco, que tem recebido denúncias especialmente sobre alimentos congelados.
Em causa está o fenómeno denominado de ‘reduflação’ (tradução literal do neologismo inglês ‘shrinkflation’), que consiste na diminuição da quantidade de produto, mantendo — ou mesmo aumentando – o preço.
“Denúncias não no sentido de que há aqui uma ilegalidade, mas no sentido de os consumidores notarem que há uma alteração” no produto, tornando-o mais caro, explicou à Lusa o coordenador do departamento jurídico da associação de defesa dos consumidores Deco, Paulo Fonseca.
A ‘reduflação’ não é ilegal desde que a informação no rótulo esteja correta, mas muitas vezes o consumidor sente-se enganado com estas subidas de preço que acha serem disfarçadas.
A maioria das denúncias que têm chegado à associação Deco referem-se a compras no setor retalhista e na área de alimentação, sobretudo compras de produtos congelados.
“Os consumidores relatam que, por exemplo, por 15 euros compravam sete postas de pescada e agora, pelo mesmo preço, só compram cinco postas. Ou seja, há duas postas que já não constam da embalagem”, afirmou.
O jurista defende que, das duas uma: ou a informação de que são cinco postas em vez de sete consta do produto, porque é obrigatório constar a indicação de todos os componentes, não sendo uma prática proibida, ou está-se perante uma situação em que “a informação é enganosa”, tratando-se de uma prática comercial desleal cuja fiscalização compete à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
Paulo Fonseca destaca que “o problema que preocupa” a Deco são os consumidores que compram de forma rotineira e não reparam na mudança de rotulagem do produto, cuja leitura diz ser às vezes difícil, considerando que “muitas vezes só um consumidor extremamente atento é que consegue” detetar a mudança.
O jurista lembra que a Deco alertou a Secretaria de Estado da Defesa do Consumidor, ausente no atual Governo, para a necessidade de regulamentar estas práticas de ‘reduflação’ e de reforçar a informação ao consumidor nestas situações.
“Deveria existir aqui uma obrigatoriedade acrescida de reforçar esta informação, de tornar mais transparente para o consumidor, para se tornar percetível” a alteração nos componentes do produto mantendo o preço, concluiu.
17.5.22
Teto máximo para preço do gás. Gasóleo mais barato. Alimentos mais caros.
Ana E. de Freitas, in Rádio Voz da Planície
A negociação foi feita em Bruxelas e estabelece um teto máximo para o preço do gás utilizado para produção de eletricidade. Esta semana a gasolina ficou mais cara um cêntimo, mas o preço do gasóleo diminuiu cerca de sete cêntimos por litro. Ir às compras voltou a ficar mais caro um euro e 21 cêntimos, diz a Deco.
O Governo aprovou o mecanismo para limitar o preço do gás para produção de eletricidade. Foi negociado com Bruxelas e diz que, nos próximos 12 meses, o gás custará uma média de 48,8 euros/megawatt hora (MWh), quase metade do preço que esta matéria-prima tem atualmente. "Vai beneficiar tanto os consumidores domésticos como industriais afetados pela subida dos preços da eletricidade no mercado grossista", asseguram os governantes.
De acordo com os dados divulgados pelo Ministério das Finanças, em comunicado, o preço da gasolina subiu um cêntimo por litro esta semana, ao passo que o valor do gasóleo reduziu cerca de sete cêntimos por litro. Mantêm-se sem alterações os valores dos descontos do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).
Ir às compras está, de novo, mais caro. Cabaz de bens alimentares essenciais aumentou um euro e 21 cêntimos euros face à semana anterior, mas há produtos - como o óleo ou o salmão - cujo preço já aumentou mais de 50 por cento desde o início da guerra, diz a Deco.
Desde que iniciou esta análise, a 23 de fevereiro, a Deco frisa que o preço do mesmo cabaz já aumentou 12,84 por cento, ou seja, 23 euros e 58 cêntimos.
Esta análise tem por base, recordamos, os preços de um cabaz de 63 produtos alimentares essenciais, que inclui alimentos como peru, frango, pescada, carapau, cebola, batata, cenoura, banana, maçã, laranja, arroz, esparguete, açúcar, fiambre, leite, queijo e manteiga.
A negociação foi feita em Bruxelas e estabelece um teto máximo para o preço do gás utilizado para produção de eletricidade. Esta semana a gasolina ficou mais cara um cêntimo, mas o preço do gasóleo diminuiu cerca de sete cêntimos por litro. Ir às compras voltou a ficar mais caro um euro e 21 cêntimos, diz a Deco.
O Governo aprovou o mecanismo para limitar o preço do gás para produção de eletricidade. Foi negociado com Bruxelas e diz que, nos próximos 12 meses, o gás custará uma média de 48,8 euros/megawatt hora (MWh), quase metade do preço que esta matéria-prima tem atualmente. "Vai beneficiar tanto os consumidores domésticos como industriais afetados pela subida dos preços da eletricidade no mercado grossista", asseguram os governantes.
De acordo com os dados divulgados pelo Ministério das Finanças, em comunicado, o preço da gasolina subiu um cêntimo por litro esta semana, ao passo que o valor do gasóleo reduziu cerca de sete cêntimos por litro. Mantêm-se sem alterações os valores dos descontos do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).
Ir às compras está, de novo, mais caro. Cabaz de bens alimentares essenciais aumentou um euro e 21 cêntimos euros face à semana anterior, mas há produtos - como o óleo ou o salmão - cujo preço já aumentou mais de 50 por cento desde o início da guerra, diz a Deco.
Desde que iniciou esta análise, a 23 de fevereiro, a Deco frisa que o preço do mesmo cabaz já aumentou 12,84 por cento, ou seja, 23 euros e 58 cêntimos.
Esta análise tem por base, recordamos, os preços de um cabaz de 63 produtos alimentares essenciais, que inclui alimentos como peru, frango, pescada, carapau, cebola, batata, cenoura, banana, maçã, laranja, arroz, esparguete, açúcar, fiambre, leite, queijo e manteiga.
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9.5.22
Bens alimentares essenciais aumentaram mais de 22 euros desde o início da invasão
Lígia Simões, in JE
Desde que a guerra na Ucrânia começou, o preço de um cabaz de bens alimentares já aumentou mais de 22 euros. O alerta é da Deco Proteste que revela que para abastecer a despensa de alimentos essenciais, os consumidores podem agora ter de gastar mais de 200 euros. Nas categorias de produto com maiores subidas de preços, destaca-se o peixe a carne.
A Deco Proteste revela que para abastecer a despensa de alimentos essenciais, os consumidores podem agora ter de gastar mais de 200 euros. A organização de defesa do consumidor fez as contas e conclui que desde que a guerra na Ucrânia começou, o preço de um cabaz de bens alimentares já aumentou mais de 22 euros. Carne, cereais, ervilhas ultracongeladas, massa fusilli/espirais e farinha para bolos, cenoura, salmão, queijo e fiambre estão entre os 10 produtos que mais aumentaram.
“O preço de um cabaz de bens alimentares essenciais registou, entre 27 de abril e 4 de maio, um aumento de 3,06 euros (mais 1,51%), passando a custar um total de 205,99 euros. Desde que iniciámos esta análise, a 23 de fevereiro, um dia antes da invasão da Ucrânia pela Rússia, o preço do mesmo cabaz já aumentou 12,18%, ou seja, 22,37 euros”, avança hoje a Deco Proteste.
Segundo esta organização, desde fevereiro, tem monitorizado todas as quartas-feiras, com base nos preços recolhidos no dia anterior, os preços de um cabaz de 63 produtos alimentares essenciais que inclui bens como peru, frango, pescada, carapau, cebola, batata, cenoura, banana, maçã, laranja, arroz, esparguete, açúcar, fiambre, leite, queijo e manteiga.
“Começamos por calcular o preço médio por produto em todas as lojas online do nosso simulador em que se encontra disponível, e depois, somando o preço médio de todos os produtos, obtemos o custo do cabaz para um determinado dia”, explica.
Esta análise tem, diz, revelado aumentos quase todas as semanas, com alguns produtos a registarem subidas de preços de dois dígitos de uma semana para a outra. Entre 27 de abril e 4 de maio, os dez produtos que registaram as maiores subidas de preço foram os cereais (mais 20%), as ervilhas ultracongeladas (mais 16%), os douradinhos de peixe (mais 16%), a perca (mais 13%), a massa fusilli/espirais e a farinha para bolos (ambos com um aumento de 10%), a couve-coração (mais 9%), a cenoura e o salmão (com uma subida de 8%) e o queijo curado fatiado embalado (mais 7%).
“Se analisarmos exclusivamente as categorias de produto com maiores subidas de preços entre 23 de fevereiro e esta semana, a carne e o peixe são as que mais se destacam, com incrementos percentuais de 12,70% e 22,50%, respetivamente”.
Já entre 23 de fevereiro e esta semana (4 de maio), a Deco Proteste conclui que os produtos que registaram os maiores aumentos de preço foram o salmão (mais 55%), o óleo alimentar 100% vegetal (mais 50%), a pescada fresca (mais 47%), o carapau (mais 30%), o tomate (mais 30%), o frango (mais 28%), o peixe-espada-preto (mais 23%), o bife de peru (mais 22%), a farinha para bolos (mais 22%) e o café torrado moído (mais 17%).
Porque aumentaram os preços? Devido à dependência externa e aumento de custos de produção
Na base do aumento dos preços dos bens alimentares, a Deco Proteste destaca que o problema é histórico: “Portugal está altamente dependente dos mercados externos para garantir o abastecimento dos cereais necessários ao consumo interno. Atualmente, estes representam apenas 3,5% da produção agrícola nacional — sobretudo milho (56%), trigo (19%) e arroz (16%)”.
E, prossegue, se no início da década de 90 a autossuficiência em cereais rondava os 50%, atualmente, o valor não ultrapassa os 19,4%, “uma das percentagens mais baixas do mundo”, frisa, dando conta que obriga o País a importar cerca de 80% dos cereais que consome.
“A invasão da Rússia à Ucrânia, de onde provém grande parte dos cereais consumidos na União Europeia, e em Portugal, veio, por isso, pressionar ainda mais um sector há meses a braços com as consequências de uma pandemia e de uma seca com forte impacto na produção e na criação de stocks”, conclui a Deco Proteste. Destaca aqui que a limitação da oferta de matérias-primas e o aumento dos custos de produção, nomeadamente da energia, necessária à produção agroalimentar, podem, por isso, estar a refletir-se num incremento dos preços nos mercados internacionais e, consequentemente, nos preços ao consumidor de produtos como a carne, os hortofrutícolas, os cereais de pequeno-almoço ou o óleo vegetal.
No peixe, por sua vez, conclui, a subida dos preços poderá estar a refletir o aumento dos preços dos combustíveis, que tem um elevado impacto na indústria da pesca.
Aumento de preços pressiona inflação
A Deco Proteste alerta ainda que os consecutivos aumentos dos preços ao consumidor, nomeadamente em produtos como os combustíveis e a alimentação, estão a contribuir para um aumento da taxa de inflação. De acordo com as estimativas do Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de inflação acelerou para 7,2% em abril deste ano, 1,9 pontos percentuais em relação a março, mês em que a inflação já tinha atingindo os 5,3%.
Desde que a guerra na Ucrânia começou, o preço de um cabaz de bens alimentares já aumentou mais de 22 euros. O alerta é da Deco Proteste que revela que para abastecer a despensa de alimentos essenciais, os consumidores podem agora ter de gastar mais de 200 euros. Nas categorias de produto com maiores subidas de preços, destaca-se o peixe a carne.
A Deco Proteste revela que para abastecer a despensa de alimentos essenciais, os consumidores podem agora ter de gastar mais de 200 euros. A organização de defesa do consumidor fez as contas e conclui que desde que a guerra na Ucrânia começou, o preço de um cabaz de bens alimentares já aumentou mais de 22 euros. Carne, cereais, ervilhas ultracongeladas, massa fusilli/espirais e farinha para bolos, cenoura, salmão, queijo e fiambre estão entre os 10 produtos que mais aumentaram.
“O preço de um cabaz de bens alimentares essenciais registou, entre 27 de abril e 4 de maio, um aumento de 3,06 euros (mais 1,51%), passando a custar um total de 205,99 euros. Desde que iniciámos esta análise, a 23 de fevereiro, um dia antes da invasão da Ucrânia pela Rússia, o preço do mesmo cabaz já aumentou 12,18%, ou seja, 22,37 euros”, avança hoje a Deco Proteste.
Segundo esta organização, desde fevereiro, tem monitorizado todas as quartas-feiras, com base nos preços recolhidos no dia anterior, os preços de um cabaz de 63 produtos alimentares essenciais que inclui bens como peru, frango, pescada, carapau, cebola, batata, cenoura, banana, maçã, laranja, arroz, esparguete, açúcar, fiambre, leite, queijo e manteiga.
“Começamos por calcular o preço médio por produto em todas as lojas online do nosso simulador em que se encontra disponível, e depois, somando o preço médio de todos os produtos, obtemos o custo do cabaz para um determinado dia”, explica.
Esta análise tem, diz, revelado aumentos quase todas as semanas, com alguns produtos a registarem subidas de preços de dois dígitos de uma semana para a outra. Entre 27 de abril e 4 de maio, os dez produtos que registaram as maiores subidas de preço foram os cereais (mais 20%), as ervilhas ultracongeladas (mais 16%), os douradinhos de peixe (mais 16%), a perca (mais 13%), a massa fusilli/espirais e a farinha para bolos (ambos com um aumento de 10%), a couve-coração (mais 9%), a cenoura e o salmão (com uma subida de 8%) e o queijo curado fatiado embalado (mais 7%).
“Se analisarmos exclusivamente as categorias de produto com maiores subidas de preços entre 23 de fevereiro e esta semana, a carne e o peixe são as que mais se destacam, com incrementos percentuais de 12,70% e 22,50%, respetivamente”.
Já entre 23 de fevereiro e esta semana (4 de maio), a Deco Proteste conclui que os produtos que registaram os maiores aumentos de preço foram o salmão (mais 55%), o óleo alimentar 100% vegetal (mais 50%), a pescada fresca (mais 47%), o carapau (mais 30%), o tomate (mais 30%), o frango (mais 28%), o peixe-espada-preto (mais 23%), o bife de peru (mais 22%), a farinha para bolos (mais 22%) e o café torrado moído (mais 17%).
Porque aumentaram os preços? Devido à dependência externa e aumento de custos de produção
Na base do aumento dos preços dos bens alimentares, a Deco Proteste destaca que o problema é histórico: “Portugal está altamente dependente dos mercados externos para garantir o abastecimento dos cereais necessários ao consumo interno. Atualmente, estes representam apenas 3,5% da produção agrícola nacional — sobretudo milho (56%), trigo (19%) e arroz (16%)”.
E, prossegue, se no início da década de 90 a autossuficiência em cereais rondava os 50%, atualmente, o valor não ultrapassa os 19,4%, “uma das percentagens mais baixas do mundo”, frisa, dando conta que obriga o País a importar cerca de 80% dos cereais que consome.
“A invasão da Rússia à Ucrânia, de onde provém grande parte dos cereais consumidos na União Europeia, e em Portugal, veio, por isso, pressionar ainda mais um sector há meses a braços com as consequências de uma pandemia e de uma seca com forte impacto na produção e na criação de stocks”, conclui a Deco Proteste. Destaca aqui que a limitação da oferta de matérias-primas e o aumento dos custos de produção, nomeadamente da energia, necessária à produção agroalimentar, podem, por isso, estar a refletir-se num incremento dos preços nos mercados internacionais e, consequentemente, nos preços ao consumidor de produtos como a carne, os hortofrutícolas, os cereais de pequeno-almoço ou o óleo vegetal.
No peixe, por sua vez, conclui, a subida dos preços poderá estar a refletir o aumento dos preços dos combustíveis, que tem um elevado impacto na indústria da pesca.
Aumento de preços pressiona inflação
A Deco Proteste alerta ainda que os consecutivos aumentos dos preços ao consumidor, nomeadamente em produtos como os combustíveis e a alimentação, estão a contribuir para um aumento da taxa de inflação. De acordo com as estimativas do Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de inflação acelerou para 7,2% em abril deste ano, 1,9 pontos percentuais em relação a março, mês em que a inflação já tinha atingindo os 5,3%.
4.5.22
MOJU associa-se à DECO Algarve para combater o desperdício alimentar
in Postal
A equipa do Gabinete de Bairro aceitou o desafio lançado pela DECO Algarve de promover sessões
A MOJU – Associação Movimento Juvenil em Olhão e a DECO Algarve – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, uniram-se na realização de uma sessão de sensibilização sobre a temática do desperdício alimentar.
A sessão de sensibilização foi dinamizada pela DECO Algarve no âmbito do seu projeto “Poupar e organizar para alimentos não desperdiçar” e decorreu nas instalações do Gabinete de Bairro, em Olhão, promovido pela associação juvenil olhanense.
De acordo com a DECO Algarve, “as perdas relacionadas com o desperdício alimentar representam um forte impacto ambiental, económico e social, pelo que é essencial identificar as causas e desenvolver mecanismos para atenuar este problema”.
Foi neste sentido que a equipa do Gabinete de Bairro aceitou o desafio lançado pela DECO Algarve de promover sessões de sensibilização para ajudar o/ consumidor/a a fazer melhores escolhas de consumo, capacitando-o/a para uma tomada de decisão mais responsável e consciente, do ponto de vista económico e ambiental.
A sessão foi preenchida por momentos de aprendizagem, de partilha e principalmente com muitos truques e dicas para diminuir o desperdício alimentar.
O Gabinete de Bairro encontra-se em funcionamento num espaço cedido pelo Município de Olhão, no Bairro Fundo Fomento à Habitação, e é completamente livre de custos para os/as utilizadores/as. Esta é uma das atividades do Projeto Bairro Cool, que está a ser implementando no âmbito do Programa Bairros Saudáveis.
O Programa Bairros Saudáveis é um programa público, de natureza participativa, para melhoria das condições de saúde, bem-estar e qualidade de vida em territórios vulneráveis, financiado pelo Fundo de Recuperação e Resiliência – União Europeia, pelo Fundo Ambiental e pelo Ministério da Saúde.
A equipa do Gabinete de Bairro aceitou o desafio lançado pela DECO Algarve de promover sessões
A MOJU – Associação Movimento Juvenil em Olhão e a DECO Algarve – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, uniram-se na realização de uma sessão de sensibilização sobre a temática do desperdício alimentar.
A sessão de sensibilização foi dinamizada pela DECO Algarve no âmbito do seu projeto “Poupar e organizar para alimentos não desperdiçar” e decorreu nas instalações do Gabinete de Bairro, em Olhão, promovido pela associação juvenil olhanense.
De acordo com a DECO Algarve, “as perdas relacionadas com o desperdício alimentar representam um forte impacto ambiental, económico e social, pelo que é essencial identificar as causas e desenvolver mecanismos para atenuar este problema”.
Foi neste sentido que a equipa do Gabinete de Bairro aceitou o desafio lançado pela DECO Algarve de promover sessões de sensibilização para ajudar o/ consumidor/a a fazer melhores escolhas de consumo, capacitando-o/a para uma tomada de decisão mais responsável e consciente, do ponto de vista económico e ambiental.
A sessão foi preenchida por momentos de aprendizagem, de partilha e principalmente com muitos truques e dicas para diminuir o desperdício alimentar.
O Gabinete de Bairro encontra-se em funcionamento num espaço cedido pelo Município de Olhão, no Bairro Fundo Fomento à Habitação, e é completamente livre de custos para os/as utilizadores/as. Esta é uma das atividades do Projeto Bairro Cool, que está a ser implementando no âmbito do Programa Bairros Saudáveis.
O Programa Bairros Saudáveis é um programa público, de natureza participativa, para melhoria das condições de saúde, bem-estar e qualidade de vida em territórios vulneráveis, financiado pelo Fundo de Recuperação e Resiliência – União Europeia, pelo Fundo Ambiental e pelo Ministério da Saúde.
28.4.22
Cabaz de alimentos aumenta quase 10%
Fátima Casanova, in RR
Ir ao supermercado ou ao mercado está cada vez mais caro. O peixe e a carne são as categorias que mais contribuíram para essa variação.
Por causa da guerra, os preços dos bens alimentares estão a disparar. Em dois meses de invasão russa na Ucrânia, o valor do cabaz de alimentos monitorizado pela DECO /Proteste aumentou quase 10%.
O peixe e carne são as categorias que mais contribuíram para essa variação.
“Na carne uma variação de cerca de 13% e o peixe particamente 20%. São estas duas categorias que ao longo da nossa monotorização têm realmente conhecido as maiores variações”, contabiliza “Vitor Machado, da Deco/Proteste.
“Isto significa que o cabaz custa mais 17 euros do que praticamente há dois meses. É quase um anota de 20 euros que os consumidores têm que dar.”
O cabaz é composto por 63 alimentos, como massas, cereais, leite ou enlatados, em dois meses passou dos 180 para os 200 euros.
No início do mês, a associação alertou para o facto de ter aumentado o número de famílias com dificuldades para pagar os empréstimos, no primeiro trimestre de 2022. De acordo com o gabinete de proteção financeira, subiu o incumprimento para pagar as prestações do crédito pessoal e dos cartões de crédito. Já o empréstimo de casa registou uma acentuada diminuição de quebras de contrato.
Na altura, em declarações à Renascença, Natália Nunes sugere que a explicação pode estar nas moratórias praticadas pela banca por causa da pandemia.
Em média, por dia, 44 famílias pediram ajuda para reestruturar as dívidas, no primeiro trimestre deste ano. Um número que subiu face ao mesmo período de anos anteriores e que surpreende a coordenadora do Gabinete de proteção financeira.
TÓPICOSDECO
FAMÍLIAS
POBREZA
COMBATE À POBREZA
Ir ao supermercado ou ao mercado está cada vez mais caro. O peixe e a carne são as categorias que mais contribuíram para essa variação.
Por causa da guerra, os preços dos bens alimentares estão a disparar. Em dois meses de invasão russa na Ucrânia, o valor do cabaz de alimentos monitorizado pela DECO /Proteste aumentou quase 10%.
O peixe e carne são as categorias que mais contribuíram para essa variação.
“Na carne uma variação de cerca de 13% e o peixe particamente 20%. São estas duas categorias que ao longo da nossa monotorização têm realmente conhecido as maiores variações”, contabiliza “Vitor Machado, da Deco/Proteste.
“Isto significa que o cabaz custa mais 17 euros do que praticamente há dois meses. É quase um anota de 20 euros que os consumidores têm que dar.”
O cabaz é composto por 63 alimentos, como massas, cereais, leite ou enlatados, em dois meses passou dos 180 para os 200 euros.
No início do mês, a associação alertou para o facto de ter aumentado o número de famílias com dificuldades para pagar os empréstimos, no primeiro trimestre de 2022. De acordo com o gabinete de proteção financeira, subiu o incumprimento para pagar as prestações do crédito pessoal e dos cartões de crédito. Já o empréstimo de casa registou uma acentuada diminuição de quebras de contrato.
Na altura, em declarações à Renascença, Natália Nunes sugere que a explicação pode estar nas moratórias praticadas pela banca por causa da pandemia.
Em média, por dia, 44 famílias pediram ajuda para reestruturar as dívidas, no primeiro trimestre deste ano. Um número que subiu face ao mesmo período de anos anteriores e que surpreende a coordenadora do Gabinete de proteção financeira.
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POBREZA
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13.4.22
Deco considera medida de apoio na compra de botijas de gás "pouco eficaz"
in RTP
A associação para a Defesa do Consumidor considera que a medida de apoio a famílias carenciadas para a compra de botijas de gás é injusta e pouco eficaz.
A associação para a Defesa do Consumidor considera que a medida de apoio a famílias carenciadas para a compra de botijas de gás é injusta e pouco eficaz.
9.2.22
Acesso a crédito à habitação fica mais difícil com alteração ao prazo dos contratos
Rosa Soares, in Público on-line
Novos empréstimos a 40 anos deverão ser concedidos apenas a clientes com idade até 30 anos, o que dá menos flexibilidade num cenário de subida de taxas de juro. Deco dividida em relação a novas restrições.
A recomendação aos bancos para que adoptassem prazos mais curtos nos novos contratos de crédito à habitação já vem de 2018, mas não foi cumprida na dimensão pretendida pelo supervisor. Agora, o Banco de Portugal (BdP) fixou novos limites, como a de empréstimos a 40 anos serem concedidos apenas a consumidores com idade até 30 anos, de forma a tornar a concessão deste crédito mais segura, mas também para evitar distorções de concorrência entre instituições, nomeadamente a que é feita por entidades com estratégias mais agressivas de conquista de quota de mercado.
Depois da recomendação feita em 2018 para que a duração média dos novos contratos convergissem para 30 anos no final de 2022, o regulador definiu, recentemente, prazos mais rígidos para atingir essa meta. Assim, a partir de 1 de Abril, “a maturidade máxima deve ser de 40 anos, para mutuários com idade inferior ou igual a 30 anos; de 37 anos, para mutuários com idade superior a 30 anos e inferior ou igual a 35 anos; e de 35 anos, para mutuários com idade superior a 35 anos”.
De referir que, segundo o Relatório de Estabilidade Financeira de Dezembro de 2021, “a maturidade média dos novos empréstimos à habitação manteve-se relativamente estável em cerca de 33 anos, após uma redução de 33,5 anos, em Julho de 2018, para 32,6 anos, em Dezembro de 2019, mas logo seguida de um novo aumento para 33 anos, em Setembro de 2021”, o que levou o supervisor a agir.
O BdP, que foi um dos 23 países da União Europeia (UE) a avançar com uma medida macroprudencial para o crédito (à habitação e ao consumo), mas que optou pela forma de recomendação, ao contrário da maioria das autoridades dos restantes Estados-membros, que avançaram para a sua obrigatoriedade, garante que, “de forma geral, os limites máximos definidos para a maturidade têm vindo a ser respeitados”, e que “a eficácia da recomendação não tem sido posta em causa por esta não ser de cumprimento obrigatório”.
Ao PÚBLICO, o regulador destaca o facto de “a recomendação estar sujeita ao princípio de cumprimento ou explicação (comply or explain, em língua inglesa)”, facto que lhe permite “avaliar de forma regular a adequação das justificações apresentadas pelas instituições quando se desviam do estabelecido” na medida. Garante ainda que “se a justificação apresentada pelas instituições não for considerada adequada, o Banco de Portugal interage com a instituição no sentido de regularizar a situação”.
Sem concretizar, o supervisor refere ainda que “monitoriza a implementação da recomendação com elevada frequência, e, caso seja necessário, poderá adoptar medidas adicionais para garantir o seu cumprimento”.
Também pode fazer login usando a sua conta Google
Portugal está entre os países que mais recomendações introduziram, abrangendo três vectores, e entre os que apresentam limites mais elevados ou menos restritivos. O primeiro foi a fixação do montante do empréstimo/valor da garantia (loan-to-value, ou LTV, na sigla em inglês), que é no máximo de 90% para compra de habitação própria e permanente, de 100% para imóveis detidos pelas instituições bancárias, e de 80% para outros empréstimos, como segundas habitações.
O segundo a taxa de esforço ou o peso dos créditos no orçamento familiar (debt-service-to-income, ou DSTI), que serve para medir o risco de incumprimento, que é 50%, podendo ainda atingir os 60% ou mais numa percentagem reduzida de empréstimos, e que é uma das mais elevadas no conjunto dos países. Mas, aqui, o BdP inclui no cálculo da DSTI os encargos com todos os empréstimos do mutuário, e não apenas o do crédito à habitação.
Relativamente à DSTI, o BdP introduziu ainda outra particularidade, que se bem explicada pelas instituições bancárias e tida em devida conta pelos particulares pode ser muito útil num cenário de subida das taxas de juro. Trata-se da simulação do encargo com o empréstimo no caso de subida, em três pontos percentuais, da taxa contratada. E ainda de, no cálculo da taxa de esforço e para maturidades acima da idade de reforma, ser considera ainda uma redução de rendimento com a passagem do mutuário a essa situação, uma vez que, habitualmente, se verifica uma queda do rendimento.
O terceiro vector é precisamente a duração dos contratos, agora de 40 até mutuários com 35 anos, a convergir para a média dos 30, mas bem acima, por exemplo, dos 25 anos definidos em França.
O reverso da medalha
A medida macroprudencial visa, essencialmente, regular o mercado de crédito na perspectiva das instituições bancárias, onde a concorrência tem sido desenfreada nos últimos anos, com a adopção de práticas que contrariam as regras da concorrência e de sustentabilidade. A concorrência na concessão de crédito faz-se de várias formas, nomeadamente através de spreads (ou margem comercial) mais baixos (actualmente em mínimos de 1% em várias instituições e até abaixo desse patamar em pelo menos uma delas), mas também pela fixação de prazos mais longos, entre outros.
Genericamente, os empréstimos à habitação por prazos mais longos permitem prestações mensais mais baixas (embora o custo total do crédito seja mais elevado), e taxas de esforço (ou DSTI) também mais baixas.
Mas prazos mais alargados também têm riscos mais elevados para os consumidores, como reconhece Natália Nunes, directora do Gabinete de Apoio Financeiro da Deco, nomeadamente por permitiram “a contratação de crédito por parte de famílias com orçamentos mais apertados, com maior risco de entrarem em incumprimento, e de inviabilizarem futuras reestruturações de crédito, nos casos em que se verifique incapacidade de pagamento, já que uma das medidas nesse tipo de processos passa precisamente pela extensão da maturidade dos contratos”.
Assim, a posição associação de defesa do consumidor face às novas medidas divide-se. Por um lado, considera que “é relevante a preocupação com a limitação da maturidade dos empréstimos nos anos em que o mutuário já esteja em idade de reforma (...) considerando um horizonte em que a idade máxima do mutuário tenderá para os 70 anos. Mas, por outro, “manifesta a sua preocupação com o impacto destas limitações de maturidade no valor das prestações dos empréstimos”.
Destaca ainda a Deco que o impacto da redução das maturidades no valor das prestações acontece num contexto em que “os preços do imobiliário evidenciam a manutenção ou mesmo um aumento em algumas áreas dos grandes centros urbanos, mas também de subida da inflação, que poderá desencadear uma subida de taxas de juro, e ainda de agravamento das comissões bancárias”.
A associação alerta ainda para o facto de a conjugação daqueles factores poder contribuir para “a potencial exclusão da classe média em adquirir habitação nas grandes cidades, sendo forçada a sair para as áreas limítrofes, uma vez que os valores das prestações calculadas terão de ser, também elas, vistas à luz das limitações aos rácios de taxas de esforço”. Tendo em conta este risco, pede ao BdP “um acompanhamento da implementação da actual recomendação e do mercado, de modo a proceder a adaptações destes entendimentos sempre que tal se revele necessário”.
A medida macroprudencial também incluiu o crédito ao consumo, através da recomendação da maturidade de sete anos nos novos contratos de crédito pessoal, de 10 anos nos contratos de crédito pessoal com as finalidades educação, saúde e energias renováveis, desde que devidamente comprovadas, e de 10 anos nos novos contratos de crédito automóvel. O BdP adianta que esta recomendação está a ser cumprida.
Novos empréstimos a 40 anos deverão ser concedidos apenas a clientes com idade até 30 anos, o que dá menos flexibilidade num cenário de subida de taxas de juro. Deco dividida em relação a novas restrições.
A recomendação aos bancos para que adoptassem prazos mais curtos nos novos contratos de crédito à habitação já vem de 2018, mas não foi cumprida na dimensão pretendida pelo supervisor. Agora, o Banco de Portugal (BdP) fixou novos limites, como a de empréstimos a 40 anos serem concedidos apenas a consumidores com idade até 30 anos, de forma a tornar a concessão deste crédito mais segura, mas também para evitar distorções de concorrência entre instituições, nomeadamente a que é feita por entidades com estratégias mais agressivas de conquista de quota de mercado.
Depois da recomendação feita em 2018 para que a duração média dos novos contratos convergissem para 30 anos no final de 2022, o regulador definiu, recentemente, prazos mais rígidos para atingir essa meta. Assim, a partir de 1 de Abril, “a maturidade máxima deve ser de 40 anos, para mutuários com idade inferior ou igual a 30 anos; de 37 anos, para mutuários com idade superior a 30 anos e inferior ou igual a 35 anos; e de 35 anos, para mutuários com idade superior a 35 anos”.
De referir que, segundo o Relatório de Estabilidade Financeira de Dezembro de 2021, “a maturidade média dos novos empréstimos à habitação manteve-se relativamente estável em cerca de 33 anos, após uma redução de 33,5 anos, em Julho de 2018, para 32,6 anos, em Dezembro de 2019, mas logo seguida de um novo aumento para 33 anos, em Setembro de 2021”, o que levou o supervisor a agir.
O BdP, que foi um dos 23 países da União Europeia (UE) a avançar com uma medida macroprudencial para o crédito (à habitação e ao consumo), mas que optou pela forma de recomendação, ao contrário da maioria das autoridades dos restantes Estados-membros, que avançaram para a sua obrigatoriedade, garante que, “de forma geral, os limites máximos definidos para a maturidade têm vindo a ser respeitados”, e que “a eficácia da recomendação não tem sido posta em causa por esta não ser de cumprimento obrigatório”.
Ao PÚBLICO, o regulador destaca o facto de “a recomendação estar sujeita ao princípio de cumprimento ou explicação (comply or explain, em língua inglesa)”, facto que lhe permite “avaliar de forma regular a adequação das justificações apresentadas pelas instituições quando se desviam do estabelecido” na medida. Garante ainda que “se a justificação apresentada pelas instituições não for considerada adequada, o Banco de Portugal interage com a instituição no sentido de regularizar a situação”.
Sem concretizar, o supervisor refere ainda que “monitoriza a implementação da recomendação com elevada frequência, e, caso seja necessário, poderá adoptar medidas adicionais para garantir o seu cumprimento”.
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Portugal está entre os países que mais recomendações introduziram, abrangendo três vectores, e entre os que apresentam limites mais elevados ou menos restritivos. O primeiro foi a fixação do montante do empréstimo/valor da garantia (loan-to-value, ou LTV, na sigla em inglês), que é no máximo de 90% para compra de habitação própria e permanente, de 100% para imóveis detidos pelas instituições bancárias, e de 80% para outros empréstimos, como segundas habitações.
O segundo a taxa de esforço ou o peso dos créditos no orçamento familiar (debt-service-to-income, ou DSTI), que serve para medir o risco de incumprimento, que é 50%, podendo ainda atingir os 60% ou mais numa percentagem reduzida de empréstimos, e que é uma das mais elevadas no conjunto dos países. Mas, aqui, o BdP inclui no cálculo da DSTI os encargos com todos os empréstimos do mutuário, e não apenas o do crédito à habitação.
Relativamente à DSTI, o BdP introduziu ainda outra particularidade, que se bem explicada pelas instituições bancárias e tida em devida conta pelos particulares pode ser muito útil num cenário de subida das taxas de juro. Trata-se da simulação do encargo com o empréstimo no caso de subida, em três pontos percentuais, da taxa contratada. E ainda de, no cálculo da taxa de esforço e para maturidades acima da idade de reforma, ser considera ainda uma redução de rendimento com a passagem do mutuário a essa situação, uma vez que, habitualmente, se verifica uma queda do rendimento.
O terceiro vector é precisamente a duração dos contratos, agora de 40 até mutuários com 35 anos, a convergir para a média dos 30, mas bem acima, por exemplo, dos 25 anos definidos em França.
O reverso da medalha
A medida macroprudencial visa, essencialmente, regular o mercado de crédito na perspectiva das instituições bancárias, onde a concorrência tem sido desenfreada nos últimos anos, com a adopção de práticas que contrariam as regras da concorrência e de sustentabilidade. A concorrência na concessão de crédito faz-se de várias formas, nomeadamente através de spreads (ou margem comercial) mais baixos (actualmente em mínimos de 1% em várias instituições e até abaixo desse patamar em pelo menos uma delas), mas também pela fixação de prazos mais longos, entre outros.
Genericamente, os empréstimos à habitação por prazos mais longos permitem prestações mensais mais baixas (embora o custo total do crédito seja mais elevado), e taxas de esforço (ou DSTI) também mais baixas.
Mas prazos mais alargados também têm riscos mais elevados para os consumidores, como reconhece Natália Nunes, directora do Gabinete de Apoio Financeiro da Deco, nomeadamente por permitiram “a contratação de crédito por parte de famílias com orçamentos mais apertados, com maior risco de entrarem em incumprimento, e de inviabilizarem futuras reestruturações de crédito, nos casos em que se verifique incapacidade de pagamento, já que uma das medidas nesse tipo de processos passa precisamente pela extensão da maturidade dos contratos”.
Assim, a posição associação de defesa do consumidor face às novas medidas divide-se. Por um lado, considera que “é relevante a preocupação com a limitação da maturidade dos empréstimos nos anos em que o mutuário já esteja em idade de reforma (...) considerando um horizonte em que a idade máxima do mutuário tenderá para os 70 anos. Mas, por outro, “manifesta a sua preocupação com o impacto destas limitações de maturidade no valor das prestações dos empréstimos”.
Destaca ainda a Deco que o impacto da redução das maturidades no valor das prestações acontece num contexto em que “os preços do imobiliário evidenciam a manutenção ou mesmo um aumento em algumas áreas dos grandes centros urbanos, mas também de subida da inflação, que poderá desencadear uma subida de taxas de juro, e ainda de agravamento das comissões bancárias”.
A associação alerta ainda para o facto de a conjugação daqueles factores poder contribuir para “a potencial exclusão da classe média em adquirir habitação nas grandes cidades, sendo forçada a sair para as áreas limítrofes, uma vez que os valores das prestações calculadas terão de ser, também elas, vistas à luz das limitações aos rácios de taxas de esforço”. Tendo em conta este risco, pede ao BdP “um acompanhamento da implementação da actual recomendação e do mercado, de modo a proceder a adaptações destes entendimentos sempre que tal se revele necessário”.
A medida macroprudencial também incluiu o crédito ao consumo, através da recomendação da maturidade de sete anos nos novos contratos de crédito pessoal, de 10 anos nos contratos de crédito pessoal com as finalidades educação, saúde e energias renováveis, desde que devidamente comprovadas, e de 10 anos nos novos contratos de crédito automóvel. O BdP adianta que esta recomendação está a ser cumprida.
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