História de ECO - Parceiro CNN Portugal, in TVI
O Estado português vai pagar 230 mil euros (187 mil euros, mais IVA) à Euroteste – Marketing e Opinião, que pertence ao grupo Kantar, pelo fornecimento de “informação e acompanhamento dos preços” pagos pelos consumidores portugueses num “conjunto de produtos representativos do cabaz alimentar”. E para ter uma “metodologia de análise das fileiras”, assinou outro contrato com uma consultora agroindustrial no valor de 53,7 mil euros.
De acordo com o contrato adjudicado à Euroteste, consultado pelo ECO, a aquisição de serviços a esta empresa de estudos de mercado sediada em Lisboa contempla a “recolha semanal para os anos 2023 e 2024 e o histórico de informação relativamente aos anos 2019, 2020, 2021 e 2022”. O contrato foi assinado na sexta-feira, 31 de março, e tem um prazo de execução de dois anos.
A aquisição foi adjudicada por despacho do subdiretor-geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), Bruno Dimas, e prevê que o pagamento seja “efetuado numa base trimestral”, com a primeira tranche, no valor de 8%, a ser liquidado com a entrega do histórico de preços relativos aos últimos quatro anos e ao primeiro trimestre de 2023.
Em causa está a fiscalização da evolução dos preços dos produtos alimentares, na sequência do pacto assinado esta semana com os representantes da produção (CAP) e da distribuição (APED). Além do IVA zero para um cabaz de 44 produtos, a vigorar durante seis meses – haverá igualmente uma comissão de acompanhamento com oito entidades, incluindo a Autoridade da Concorrência, para “zelar pela aplicação dos compromissos” do acordo –, prevê um conjunto de apoios à produção agrícola que podem chegar aos 200 milhões de euros.
O concurso público para a contratação de serviços de informação de preços no consumidor foi lançado em meados de fevereiro. Em entrevista ao JN e à TSF, publicada este domingo, a ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes, fez referência a um contrato com “uma entidade que vai referenciar os preços ao consumidor” e que daria acesso aos dados “quase de imediato”. “Este mecanismo vai dar alertas que nos vão dar a possibilidade de intervir”, sublinhou a governante, notando que ao Observatório de Preços caberá o controlo dos “preços de primeira venda”, mostrando a evolução semanal.
Em paralelo, o Governo liderado por António Costa assinou a 30 de março um outro contrato, mas com a Consulai – criada em 2011, tem sede em Beja e apresenta-se como a maior empresa de consultoria nos setores agroalimentar, agrícola e florestal em Portugal –, visando desta feita a “aquisição de uma metodologia de análise das fileiras”. Por este trabalho vai pagar perto de 43,6 mil euros, acrescidos de IVA, o que perfaz um total de 53.677,20 euros.
Com esta “metodologia de análise das fileiras aos produtos assinalado como prioritários”, lê-se no contrato analisado pelo ECO, o Executivo pretende “identificar os principais fluxos e circuitos comerciais, os pontos críticos ao longo da fileira para recolha de informação sobre os custos da atividade, e a caracterização das componentes da formação do preço e margens líquidas”.
O ECO contactou esta manhã o Ministério da Agricultura e da Alimentação para obter mais detalhes sobre estes contratos, mas não obteve ainda resposta.
O efeito da redução do IVA para 0% num cabaz de 44 produtos alimentares só se fará sentir nos bolsos dos portugueses na segunda quinzena de abril, na melhor das hipóteses. É que, depois da primeira votação parlamentar, os partidos apresentaram várias propostas de alteração que terão de ser discutidas e votadas na especialidade, e só na quinta-feira da próxima semana é que a Assembleia da República aprovará a proposta final. O diploma segue depois para promulgação do Presidente da República e, depois de publicado em Diário da República, os supermercados ainda têm um prazo de 15 dias para refletir nos preços essa redução fiscal.
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6.4.23
Governo vai pagar 230 mil euros a empresa privada para fiscalizar preços dos alimentos
11.7.22
Cabaz de alimentos mais caro
O iogurte líquido de morango, a maçã "Golden" e a pescada fresca foram os alimentos que registaram "maiores subidas de preço" nos últimos dias.O preço dos bens alimentares continua a subir. Entre 29 de junho e 6 de julho, o preço de um cabaz de bens alimentares considerados essenciais aumentou cerca de três euros, sendo que agora custa mais de 206 euros, de acordo com uma monitorização realizada pela Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO).
"Os dez produtos com maiores subidas de preço foram o iogurte líquido de morango (mais 10%), a maçã Golden (mais 10%), a pescada fresca (mais 8%), o tomate (mais 8%), o açúcar branco granulado (mais 7%), a perca (mais 7%), o azeite virgem extra (mais 7%), a cebola (mais 7%), o queijo flamengo (mais 6%) e o salmão (mais 6%)", revela a DECO.
Desde 23 de fevereiro deste ano que a DECO tem monitorizado, todas as quartas-feiras, com base nos preços recolhidos no dia anterior, os preços de um cabaz de 63 produtos alimentares essenciais que inclui bens como peru, frango, pescada, carapau, cebola, batata, cenoura, banana, maçã, laranja, arroz, esparguete, açúcar, fiambre, leite, queijo e manteiga.
"Esta análise tem revelado aumentos quase todas as semanas, com alguns produtos a registarem subidas de preços de dois dígitos de uma semana para a outra", adianta a associação.
"Os dez produtos com maiores subidas de preço foram o iogurte líquido de morango (mais 10%), a maçã Golden (mais 10%), a pescada fresca (mais 8%), o tomate (mais 8%), o açúcar branco granulado (mais 7%), a perca (mais 7%), o azeite virgem extra (mais 7%), a cebola (mais 7%), o queijo flamengo (mais 6%) e o salmão (mais 6%)", revela a DECO.
Desde 23 de fevereiro deste ano que a DECO tem monitorizado, todas as quartas-feiras, com base nos preços recolhidos no dia anterior, os preços de um cabaz de 63 produtos alimentares essenciais que inclui bens como peru, frango, pescada, carapau, cebola, batata, cenoura, banana, maçã, laranja, arroz, esparguete, açúcar, fiambre, leite, queijo e manteiga.
"Esta análise tem revelado aumentos quase todas as semanas, com alguns produtos a registarem subidas de preços de dois dígitos de uma semana para a outra", adianta a associação.
24.1.17
Cáritas defende distribuição de cabazes se forem garantidas outras ajudas
in Notícias ao Minuto
O presidente da Cáritas Portugal disse hoje estar a favor da substituição do modelo de cantinas sociais por distribuição de cabazes alimentares, mas defendeu que só deve ser feito se se assegurar outras prestações de serviço como o gás.
O Governo vai substituir o modelo de cantinas sociais pela distribuição de cabazes alimentares aos mais carenciados, recorrendo a fundos comunitários, anunciou à agência Lusa a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim.
PUB
Em declarações hoje à Lusa Eugénio Fonseca disse estar a favor do modelo, apesar de não conhecer a globalidade das novas orientações do Governo.
"Estou a favor desta ajuda, é essencial para muitas famílias, mas considero que a distribuição de produtos alimentares deve ser feita desde que se assegure outra prestação de serviços como o pagamento de água, luz, gás. Isto para que as pessoas possam confecionar as refeições, sublinhou, defendendo que deve haver também diversidade de alimentos para facilitar uma dieta alimentar correta.
Segundo o Governo, a distribuição de alimentos será feita através do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) e irá beneficiar cerca de 60 mil pessoas.
Os beneficiários vão receber cabazes alimentares, que integram na sua composição carne, peixe e legumes congelados, com o objetivo de cobrir as suas necessidades nutricionais diárias em 50%.
"Eu defendo três modelos: a distribuição de géneros alimentares desde que se assegure a diversidade dos alimentos, portanto que não estejam concentrados apenas em alguns produtos alimentares que resultam daquilo que são excedentes em cada ano em termos de produção de bens alimentares na zona da União Europeia", disse.
No entender do presidente da Cáritas, os alimentos devem ser diversificados para que se assegure às pessoas a possibilidade de os cozinhar.
"O segundo modelo que defendo tem a ver com a pobreza envergonhada. Devia ser feito o que a Cáritas fez com a ajuda dos portugueses e do grupo Jerónimo Martins que foi distribuir vales universais de compras para que as pessoas possam ir aos sítios onde costumavam ir para poder confecionar com liberdade as suas refeições", salientou.
De acordo com Eugénio Fonseca, esta atuação traz vantagens como o anonimato, que assegura que a tal pobreza envergonhada possa aceder aos bens alimentares sem intermediários.
"Por outro lado, assegura também a ocupação das pessoas que enquanto pensam na organização do dia, na ementa, no ir às compras e confeção das refeições não pensam na situação dolorosa em que se encontram. Podem ser evitadas depressões", disse.
Na opinião de Eugénio Fonseca deve ser garantida ajuda a quem vive sozinho, a quem não tem capacidade para confecionar refeições e ainda que sejam assegurados serviços como a água, luz e gás.
O presidente da Cáritas Portugal disse hoje estar a favor da substituição do modelo de cantinas sociais por distribuição de cabazes alimentares, mas defendeu que só deve ser feito se se assegurar outras prestações de serviço como o gás.
O Governo vai substituir o modelo de cantinas sociais pela distribuição de cabazes alimentares aos mais carenciados, recorrendo a fundos comunitários, anunciou à agência Lusa a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim.
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Em declarações hoje à Lusa Eugénio Fonseca disse estar a favor do modelo, apesar de não conhecer a globalidade das novas orientações do Governo.
"Estou a favor desta ajuda, é essencial para muitas famílias, mas considero que a distribuição de produtos alimentares deve ser feita desde que se assegure outra prestação de serviços como o pagamento de água, luz, gás. Isto para que as pessoas possam confecionar as refeições, sublinhou, defendendo que deve haver também diversidade de alimentos para facilitar uma dieta alimentar correta.
Segundo o Governo, a distribuição de alimentos será feita através do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) e irá beneficiar cerca de 60 mil pessoas.
Os beneficiários vão receber cabazes alimentares, que integram na sua composição carne, peixe e legumes congelados, com o objetivo de cobrir as suas necessidades nutricionais diárias em 50%.
"Eu defendo três modelos: a distribuição de géneros alimentares desde que se assegure a diversidade dos alimentos, portanto que não estejam concentrados apenas em alguns produtos alimentares que resultam daquilo que são excedentes em cada ano em termos de produção de bens alimentares na zona da União Europeia", disse.
No entender do presidente da Cáritas, os alimentos devem ser diversificados para que se assegure às pessoas a possibilidade de os cozinhar.
"O segundo modelo que defendo tem a ver com a pobreza envergonhada. Devia ser feito o que a Cáritas fez com a ajuda dos portugueses e do grupo Jerónimo Martins que foi distribuir vales universais de compras para que as pessoas possam ir aos sítios onde costumavam ir para poder confecionar com liberdade as suas refeições", salientou.
De acordo com Eugénio Fonseca, esta atuação traz vantagens como o anonimato, que assegura que a tal pobreza envergonhada possa aceder aos bens alimentares sem intermediários.
"Por outro lado, assegura também a ocupação das pessoas que enquanto pensam na organização do dia, na ementa, no ir às compras e confeção das refeições não pensam na situação dolorosa em que se encontram. Podem ser evitadas depressões", disse.
Na opinião de Eugénio Fonseca deve ser garantida ajuda a quem vive sozinho, a quem não tem capacidade para confecionar refeições e ainda que sejam assegurados serviços como a água, luz e gás.
5.2.15
Luta contra a fome: cabaz ou refeição?
Rita Carvalho, in Sol
O Governo quer usar fundos comunitários que até agora serviam para distribuir cabazes alimentares às famílias carenciadas para financiar as cantinas sociais. A opção está a preocupar as organizações que trabalham no combate à pobreza e que consideram que a resposta à fome deve privilegiar a confecção dos alimentos em casa por parte das famílias e não a sua distribuição num espaço público em forma de refeição já confeccionada .
A medida consta do programa operacional português do Fundo Europeu de Auxílio a Carenciados (FEAC), aprovado há dias em Bruxelas e que substitui o programa de excedentes da União Europeia que, nos últimos anos, canalizou milhares de toneladas de alimentos para os mais pobres. No programa constam as duas formas de luta contra a privação alimentar, embora ainda não se saiba qual a fatia dos 189 milhões de euros do FEAC que será alocada a cada uma até 2020. Também o acordo assinado em Dezembro entre o Governo e as instituições do sector social referia que a resposta cantina social seria substituída por uma modalidade do FEAC: subvenção financeira paga às instituições para adquirirem os produtos alimentares em forma de refeição.
O Instituto da Segurança Social disse ao SOL que as cantinas asseguram “que nenhuma família carenciada fique sem acesso a duas refeições diárias e complementam a distribuição de géneros alimentares feita a estas mesmas famílias, através do FEAC”. E garantiu que esta resposta está a ser reforçada com orçamento nacional. Em 2014, havia 895 cantinas em todo o país com capacidade para servir até 100 refeições diárias.
'Mais estigmatizante'
Mas esta não devia ser a prioridade, defendem as organizações no terreno, que exigem esclarecimentos do Governo sobre a operacionalização do fundo.
“O apoio em refeições parece muito mais estigmatizante dos carenciados que pretendem resguardar a sua situação de pobreza e contrariam a autonomização na governação doméstica e familiar que um cabaz de alimentos propicia e até implica”, considera Isabel Jonet, presidente dos Bancos Alimentares, que têm distribuído muitas das toneladas que vêm da UE. Ao SOL, defendeu a entrega individual do cabaz “que permite um contacto e acompanhamento individual que não pode ser prestado na tomada de refeições em grupos”. E acrescentou: o apoio financeiro “implica sempre maior dificuldade de controlo e acompanhamento do que o rastreio e seguimento de bens com reduzido valor comercial, como são os alimentos”.
António Saraiva, da Sociedade de São Vicente de Paulo, considera que a refeição é uma solução para os sem-abrigo mas lembra que “combater a pobreza é ajudar as pessoas a restruturar a sua vida e não apenas servir-lhes refeições”. Já o presidente da Cáritas, Eugénio Fonseca, diz que devem ser as instituições, em conjunto com as pessoas, a decidir a melhor forma de apoio. Para as famílias estruturadas, defende a solução do “vale de compras, para que possam escolher os alimentos, comprá-los e confeccioná-los”.
A AMI aplaude o facto de o FEAC abranger os sem-abrigo e não só as famílias, mas propõe que a distribuição de refeições - que a AMI já faz em refeitórios - não se faça na rua. Fernando Nobre disse ao SOL que o “FEAC devia garantir ainda apoio social a todos os beneficiários e não fazer apenas uma distribuição alimentar”.
O Governo quer usar fundos comunitários que até agora serviam para distribuir cabazes alimentares às famílias carenciadas para financiar as cantinas sociais. A opção está a preocupar as organizações que trabalham no combate à pobreza e que consideram que a resposta à fome deve privilegiar a confecção dos alimentos em casa por parte das famílias e não a sua distribuição num espaço público em forma de refeição já confeccionada .
A medida consta do programa operacional português do Fundo Europeu de Auxílio a Carenciados (FEAC), aprovado há dias em Bruxelas e que substitui o programa de excedentes da União Europeia que, nos últimos anos, canalizou milhares de toneladas de alimentos para os mais pobres. No programa constam as duas formas de luta contra a privação alimentar, embora ainda não se saiba qual a fatia dos 189 milhões de euros do FEAC que será alocada a cada uma até 2020. Também o acordo assinado em Dezembro entre o Governo e as instituições do sector social referia que a resposta cantina social seria substituída por uma modalidade do FEAC: subvenção financeira paga às instituições para adquirirem os produtos alimentares em forma de refeição.
O Instituto da Segurança Social disse ao SOL que as cantinas asseguram “que nenhuma família carenciada fique sem acesso a duas refeições diárias e complementam a distribuição de géneros alimentares feita a estas mesmas famílias, através do FEAC”. E garantiu que esta resposta está a ser reforçada com orçamento nacional. Em 2014, havia 895 cantinas em todo o país com capacidade para servir até 100 refeições diárias.
'Mais estigmatizante'
Mas esta não devia ser a prioridade, defendem as organizações no terreno, que exigem esclarecimentos do Governo sobre a operacionalização do fundo.
“O apoio em refeições parece muito mais estigmatizante dos carenciados que pretendem resguardar a sua situação de pobreza e contrariam a autonomização na governação doméstica e familiar que um cabaz de alimentos propicia e até implica”, considera Isabel Jonet, presidente dos Bancos Alimentares, que têm distribuído muitas das toneladas que vêm da UE. Ao SOL, defendeu a entrega individual do cabaz “que permite um contacto e acompanhamento individual que não pode ser prestado na tomada de refeições em grupos”. E acrescentou: o apoio financeiro “implica sempre maior dificuldade de controlo e acompanhamento do que o rastreio e seguimento de bens com reduzido valor comercial, como são os alimentos”.
António Saraiva, da Sociedade de São Vicente de Paulo, considera que a refeição é uma solução para os sem-abrigo mas lembra que “combater a pobreza é ajudar as pessoas a restruturar a sua vida e não apenas servir-lhes refeições”. Já o presidente da Cáritas, Eugénio Fonseca, diz que devem ser as instituições, em conjunto com as pessoas, a decidir a melhor forma de apoio. Para as famílias estruturadas, defende a solução do “vale de compras, para que possam escolher os alimentos, comprá-los e confeccioná-los”.
A AMI aplaude o facto de o FEAC abranger os sem-abrigo e não só as famílias, mas propõe que a distribuição de refeições - que a AMI já faz em refeitórios - não se faça na rua. Fernando Nobre disse ao SOL que o “FEAC devia garantir ainda apoio social a todos os beneficiários e não fazer apenas uma distribuição alimentar”.
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