Governo vai pagar 230 mil euros a empresa privada para fiscalizar preços dos alimentos

História de ECO - Parceiro CNN Portugal, in TVI

O Estado português vai pagar 230 mil euros (187 mil euros, mais IVA) à Euroteste – Marketing e Opinião, que pertence ao grupo Kantar, pelo fornecimento de “informação e acompanhamento dos preços” pagos pelos consumidores portugueses num “conjunto de produtos representativos do cabaz alimentar”. E para ter uma “metodologia de análise das fileiras”, assinou outro contrato com uma consultora agroindustrial no valor de 53,7 mil euros.

De acordo com o contrato adjudicado à Euroteste, consultado pelo ECO, a aquisição de serviços a esta empresa de estudos de mercado sediada em Lisboa contempla a “recolha semanal para os anos 2023 e 2024 e o histórico de informação relativamente aos anos 2019, 2020, 2021 e 2022”. O contrato foi assinado na sexta-feira, 31 de março, e tem um prazo de execução de dois anos.

A aquisição foi adjudicada por despacho do subdiretor-geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), Bruno Dimas, e prevê que o pagamento seja “efetuado numa base trimestral”, com a primeira tranche, no valor de 8%, a ser liquidado com a entrega do histórico de preços relativos aos últimos quatro anos e ao primeiro trimestre de 2023.

Em causa está a fiscalização da evolução dos preços dos produtos alimentares, na sequência do pacto assinado esta semana com os representantes da produção (CAP) e da distribuição (APED). Além do IVA zero para um cabaz de 44 produtos, a vigorar durante seis meses – haverá igualmente uma comissão de acompanhamento com oito entidades, incluindo a Autoridade da Concorrência, para “zelar pela aplicação dos compromissos” do acordo –, prevê um conjunto de apoios à produção agrícola que podem chegar aos 200 milhões de euros.

O concurso público para a contratação de serviços de informação de preços no consumidor foi lançado em meados de fevereiro. Em entrevista ao JN e à TSF, publicada este domingo, a ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes, fez referência a um contrato com “uma entidade que vai referenciar os preços ao consumidor” e que daria acesso aos dados “quase de imediato”. “Este mecanismo vai dar alertas que nos vão dar a possibilidade de intervir”, sublinhou a governante, notando que ao Observatório de Preços caberá o controlo dos “preços de primeira venda”, mostrando a evolução semanal.

Em paralelo, o Governo liderado por António Costa assinou a 30 de março um outro contrato, mas com a Consulai – criada em 2011, tem sede em Beja e apresenta-se como a maior empresa de consultoria nos setores agroalimentar, agrícola e florestal em Portugal –, visando desta feita a “aquisição de uma metodologia de análise das fileiras”. Por este trabalho vai pagar perto de 43,6 mil euros, acrescidos de IVA, o que perfaz um total de 53.677,20 euros.

Com esta “metodologia de análise das fileiras aos produtos assinalado como prioritários”, lê-se no contrato analisado pelo ECO, o Executivo pretende “identificar os principais fluxos e circuitos comerciais, os pontos críticos ao longo da fileira para recolha de informação sobre os custos da atividade, e a caracterização das componentes da formação do preço e margens líquidas”.

O ECO contactou esta manhã o Ministério da Agricultura e da Alimentação para obter mais detalhes sobre estes contratos, mas não obteve ainda resposta.

O efeito da redução do IVA para 0% num cabaz de 44 produtos alimentares só se fará sentir nos bolsos dos portugueses na segunda quinzena de abril, na melhor das hipóteses. É que, depois da primeira votação parlamentar, os partidos apresentaram várias propostas de alteração que terão de ser discutidas e votadas na especialidade, e só na quinta-feira da próxima semana é que a Assembleia da República aprovará a proposta final. O diploma segue depois para promulgação do Presidente da República e, depois de publicado em Diário da República, os supermercados ainda têm um prazo de 15 dias para refletir nos preços essa redução fiscal.