A estimativa de crescimento do PIB português foi revista em alta desde a apresentação do Orçamento do Estado para 2023, em outubro, de 1,3% para 1,8%. O Governo projeta agora uma inflação de 5,1% e revê em baixo o rácio da dívida pública
O Programa de Estabilidade (PE) para 2023-2027 revê em alta o andamento da economia dos 1,3% inscritos no Orçamento do Estado para 2023 para 1,8%, anunciou o ministro das Finanças, Fernando Medina. O défice deverá ficar nos 0,4% e a dívida pública irá ser menor, na ordem dos 107,5% do Produto Interno Bruto (PIB), contra os 110,8% do OE para este ano. “Não se justifica fazer uma redução adicional para podermos apoiar mais as famílias”, defendeu Medina.
A taxa de desemprego deverá subir aos 6,7% este ano.
Já a inflação ficará, prevê o Executivo, nos 5,1%. As previsões do Governo apontam para que a partir do segundo semestre haja uma grande redução da inflação e que a média, no final do ano, seja de 5,1%.
A causar esta descida, aponta Fernando Medina, estará o comportamento no mercado da energia e dos bens industriais. Contudo, diz, ainda se notará alguma “resistência” dos preços dos bens alimentares.
Os próximos meses terão “melhores notícias”, disse o ministro. “Quando estamos a falar de uma inflação mais baixa, não significa uma redução dos preços, mas um aumento mais baixo dos preços, isso não exclui que haja efetiva diminuição dos preços em alguns bens, nomeadamente nos preços da energia e transportes”, frisou.
Sobre as dificuldades que as taxas de juro podem apresentar para as previsões, Medina disse que para traçar este cenário o Governo prevê que as taxas de juro estabelecidas pelo Banco Central Europeu se mantenham estáveis no arranque de 2024, com uma previsão de que a Euribor a 3 meses se situe nos 3,8%.
Aliás, numa explicação longa sobre os juros e o seu impacto na dívida pública, Medina foi buscar o exemplo de Itália para dizer que se Portugal tivesse o mesmo nível de juros , o país estaria a desembolsar mais 2700 milhões de euros de serviço da dívida. Segundo o ministro das Finanças “ter uma divida mais baixa é importantíssimo para a proteção das famílias” e também pelos “impactos financeiros muito relevantes que a fatura com os juros terá nos próximos anos”.
Medina reafirmou que manter a trajetória de redução da dívida é importante para a credibilidade e apresentou outra comparação: “Se mantivéssemos sempre os 113,9% [de dívida em percentagem do PIB], Portugal pagaria neste período mais 6 mil milhões de euros em juros”, no período de 2023 a 2027.
No leque das “boas notícias” que o ministro das Finanças traçou esta manhã há um aumento da população empregada, apesar de haver uma subida “ligeira” da taxa de desemprego.
Explicou o ministro que o aumento da população empregada tem sido um “dos grandes fatores de resiliência” da economia portuguesa. Para este número contam não só a população portuguesa como também os imigrantes, “havendo mais pessoas disponíveis para trabalhar”, recordou Medina. A economia, referiu, “está a criar oportunidades de trabalho, mas não na mesma proporção do número de pessoas que procuram trabalho, daí que haja um aumento da população empregada, mas um ligeiro aumento do desemprego”, explicou.
A apresentação do PE está a decorrer no Ministério das Finanças com a presença de Medina, nesta segunda-feira, dia 17 de abril, na companhia dos secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, do Orçamento, Sofia Batalha, das Finanças, João Nuno Mendes, e do Tesouro, Pedro Sousa Rodrigues.
No OE para 2023, o Governo inscreveu um crescimento do PIB de 1,3%, uma taxa do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) de 4%, que no novo PE é, agora, de 2%, um défice de 0,9%, um rácio de dívida pública face ao PIB de 110,8% – um valor abaixo do nível de 2011, ou seja, antes da intervenção da troika em Portugal – e uma taxa de desemprego de 5,6%.
Por sua vez, no PE para 2022-2026, o Executivo estimava uma expansão da economia de 2,6%, uma taxa de IHPC de 1,7%, o desemprego nacional nos 5,6%, um défice de 0,3% e uma dívida de 109,8%.
O Conselho de Ministros aprovou, na quinta-feira, dia 13 de abril, o PE para 2023-2027, o Programa de Reformas e as Grandes Opções do Plano para serem entregues no Parlamento e cuja apresentação decorre agora.
O PE ( que até 2014 era designado Programa de Estabilidade e Crescimento) está enquadrado nas obrigações do Estado português no seio da União Europeia e constitui o início do processo orçamental, num processo designado por Semestre Europeu.
No âmbito destes deveres, o Governo deve apresentar a atualização do PE à Assembleia da República, até ao dia 15 de abril de cada ano e para apreciação no prazo de dez dias, antes do mesmo ser remetido à Comissão Europeia.
A revisão anual do PE inclui um projeto de atualização do quadro plurianual das despesas e receitas públicas, sem prejuízo da sua concretização na Lei das Grandes Opções. O PE deverá ser debatido no parlamento o próximo dia 26 de abril.
Recorde-se que a previsão do Fundo Monetário Internacional (FMI) de 1% de crescimento do PIB este ano alinha com a da Comissão Europeia e a da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e fixa-se abaixo dos 1,3% esperados pelo Governo no Orçamento do Estado para 2023, dos 1,2% do Conselho das Finanças Públicas e dos 1,8% do Banco de Portugal.
Artigo atualizado às 12h33 com mais informação.
