Paula Sá, in DN
O líder do PSD apresentou esta quinta-feira um programa de emergência social, para responder à crise provocada pela pandemia de covid-19. Entre outras medidas, prevê-se a redução dos prazos para acesso ao subsídio de desemprego e subsídios eventuais às famílias para suprir perda de rendimentos.
Rui Rio avança com um programa de emergência social covid-19, com um conjunto de medidas que espera que o governo considere no seu plano de recuperação económica e social do país. O pagamento das dívidas ao setor social e solidário pela prestação de cuidados de saúde foi das primeiras defendidas neste "pacote". "É vital que o governo pague o que deve, senão a resposta será pior", disse o líder do PSD, realçando o papel das IPSS no apoio aos mais carenciados.
Ainda neste setor defendeu que o Estado deve promover a atualização extraordinária da comparticipação financeira da Segurança social relativa ao funcionamento dos equipamentos e serviços sociais para garantir a remuneração mínima mensal dos funcionários.
Rio defende também a reativação da rede solidária das cantinas sociais para "acudir à fome das famílias mais carenciadas" e com cobertura em todo o território nacional. O objetivo seria o de garantir o acesso a refeições diárias gratuitas em regime de take away para quem as conseguir cozinhar em casa e em espaços físicos para quem não tem essa possibilidade.
"É vital que o governo pague o que deve, senão a resposta será pior"
O programa prevê igualmente que possa vir a ser comparticipados os custos relacionados com a organização e desenvolvimento de projetos promovidos por grupos informais de cidadãos em regime de voluntariado, ao mesmo tempo que sejam incentivados o desenvolvimento desses projetos que sejam inovadores. A par da celebração de contratos locais de desenvolvimento social, instrumento considerado essencial para o combate à pobreza, em especial a infantil, e o envelhecimento.
Rui Rio quis também integrar neste programa uma preocupação especial com os sem abrigo e lembrou que essa é partilhada pelo Presidente da República. " À velocidade que a sociedade tem mudado impunha-se que este problema estivesse mais resolvido", defendeu. Pelo defende, entre outras coisas, "políticas articuladas de habitação" a esta população. Defendeu ainda o reforço do fundo de socorro social, que poderá prestar auxílio, entre outros, a famílias que se encontrem em situação de emergência social.
Apoio às famílias
No campo dos apoios às famílias, o PSD defende assim a redução dos prazos de garantia para aceder aos subsídios de desemprego e por cessação de atividade, tanto para trabalhadores a termo certo como incerto; o prolongamento do regime de lay-off até ao final do ano de 2020 "para as entidades empregadoras cujos setores de atividade tenham de permanecer encerrados por determinação legislativa ou administrativa, e ainda, para as entidades empregadoras que estejam com a sua atividade altamente reduzida em consequência da pandemia covid-19".
Está previsto um subsídio de caráter eventual às famílias, consubstanciado em prestações pecuniárias de natureza excional e transitória, destinados a colmatar situações de carência económica ou perda de rendimentos, nos seguintes domínios: Despesas com rendas; aquisição de bens e serviços de primeira necessidade nas áreas de alimentação, vestuário, habitação, saúde e transportes; aquisição de instrumentos de trabalho; aquisição de ajudas técnicas/produtos de apoio;
aquisição de computador ou tablet, para fins educativos; aquisição de outros bens e serviços ou realização de despesas consideradas necessárias após avaliação pelos serviços competentes da Segurança Social.
O PSD quer alargar igualmente a tarifa social de fornecimento de energia elétrica, em particular a famílias monoparentais, cujos rendimentos sejam iguais ou inferiores à remuneração mínima mensal garantida, ou seja, ao salário mínimo nacional. Defende também maior celeridade no pagamento dos subsídios sociais e familiares e das pensões. "Milhares de cidadãos esperam e desesperam pelo processamento e pagamento de subsídios e pensões. O Estado atrasa, adia, e não resolve!
É imperioso dar resposta rápida e eficaz, garantindo o pagamento pontual dos subsídios sociais e familiares, bem como, das pensões. Diminuir os tempos médios de processamento e pagamento deve ser prioridade da Segurança Social e do Centro Nacional de Pensões", refere o programa.
Reforçar o setor social
O PSD apostou ainda num conjunto de medidas estruturais de reforço da modernização do setor social e solidário, entre as quais a capacidade de no apoio ao domicílio serem integrados cuidados de saúde e de enfermagem; um aprofundamento da rede de cuidados continuados; a promoção dos projetos-piloto dos cuidadores informais; a alteração à Lei do Voluntariado, com valorização do tempo de apoio para efeitos de benefícios laborais e sociais.
O programa de emergência defende também uma revisão dos escalões do abono de família, alargando a base dos beneficiários; a ampliação da rede de creches e jardins de infância e a defesa do teletrabalho, com eventuais alterações ao Código do Trabalho.
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29.5.20
16.1.18
IPSS. Atrasos nos protocolos ditam fecho de cantinas sociais
Joana Amorim, in Jornal de Notícias
Governo diz que cabazes de alimentos começaram a ser entregues em novembro e» chegaram a mais de 23 mil pessoas lupa: 2 60 Solidariedade Segurança Social informou "em cima da hora" da renovação dos protocolos. Distribuição de cabazes também está atrasada Atrasos ditam fecho de cantinas sociais
A demora no envio de informação pelo Instituto da Segurança Social (ISS) quanto à renovação, ou não, do protocolo de cantinas sociais fez com que algumas tenham desistido de disponibilizar refeições aos mais carenciados. A lógica de redução mantém-se, tendo em conta a decisão do Governo de transição para o programa de distribuição de cabazes alimentares (ler ao lado). E também aí há atrasos.
'O programa Idas cantinas! foi comunicado pelo ISS muito em cima da hora. lá em janeiro foi anunciado que se manteria para o primeiro trimestre de 2018. Houve instituições que já tinham decidido desistir e que não quiseram abrir".
A confirmação da redução do número de beneficiários é feita ao IN por Filomena Bordalo. da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS). Que se segue a um período de três meses em que as instituições estiveram sem receber a comparticipação protocolada.
Na Cáritas de Setúbal foi determinado pela Segurança Social um corte de 62% no número de refeições servidas. No Centro de S. Fran cisco Xavier (almoço e jantar) e na Paróquia de Nossa Senhora da Conceição (jantar) de 100 passou-se a 62 refeições entre outubro e dezembro do ano passado. Para o corrente ano ainda não há quantificação, mas a expectativa é de continuar a redução.
mil refeições protocoladas no primeiro semestre de 2017.
Em 2016 eram 42 500.
Divisão em 135 territórios Os cabazes distribuidos população carenciada devem assegurar 50% das necessidades energéticas e nutricionais mensais. Para assegurar a nova estratégia, o país foi dividido em 135 territórios, havendo poios de receção que dão os alimentos aos mediadores.
Segundo explica a responsável Clara Metia, aquela instituição recebeu um email da ISS a 27 de dezembro a comunicar a "renovação do protocolo no âmbito do Programa de Emergência Alimentar (PEA)". Apenas lhes foi dito que para os primeiros três meses deste ano seriam comparticipados pelo mil beneficiários é a meta definida para a distribuição de cabazes alimentares.
"Excesso de oferta" Um relatório da Segurança Social de avaliação ao Programa de Emergência Alimentar, criado pelo anterior Governo, revelado há um ano, apontou para um sobredimensionamento da oferta de refeições nas cantinas sociais, com uma taxa de execução de 83%, em 2014, e de 87%, em 2015.
Apenas que será feita uma "análise do perfil dos beneficiários" para que o protocolo possa ser renovado ou não, ainda neste mês.
ISS reforçou o controlo A Segurança Social reforçou o controlo desta medida, para evitar situações de duplicação. E, a partir de outubro. revela Clara Vilhena. o utente tem que assinar a comprovar que recebeu a refeição". No mesmo mês em que. diz, foi sugerido à Cáritas de Setúbal "passar alguns utentes para os cabazes". "Só tenho a confirmação do primeiro trimestre. Vou continuar a fazer da mesma forma, enviando os mapas para o ISS ao dia 5".
A redução do número de cantinas sociais, que fazia parte do Programa de Emergência Alimentar (PEA) criado em 2011, integra uma nova lógica de apoio aos mais carenciados, que passa pela entrega de cabazes aos mais carenciados. A decisão do Governo foi tomada após um relatório do ISS a
pontar para um sobredimensionamento da oferta de refeições. A avaliação detetou que havia uma "distribuição territorial desequilibrada", pelo que o Governo anunciou que haveria uma "descontinuidade gradual" da medida.
Não chega a todo o lado Integrado no Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais C,aren ciadas, a distribuição de um conjunto de 19 alimentos para as pessoas confecionarem em casa tarda a chegar ao terreno. Só no final de 2017 começaram a sair os primeiros cabazes e apenas em algumas zonas (ler ao lado) cio pais. Filomena Bordalo, da CNIS, confirma que "há dificuldades na plataforma informática". mas acredita que serão ultrapassados". "Acreditamos muito neste programa", disse.
Contactado pelo IN, o ministério da segurança social esclareceu que "as primeiras entregas de alimentos a beneficiários ocorreram a 7 de novembro. mantendo, desde então a sua regularidade". E que lá foram distribuídos alimentos a 23.526 destinatários finais do programa".
Sobre os atrasos na renovação dos protocolos, nada adiantou. Inclusão de congelados afastou várias instituições CABAZES A própria tutela disse publicamente discordar do modelo europeu de cabazes por incluir congelados, "um risco", segundo o próprio ministro Vieira da Silva. O que fez com que muitas instituições tenham desistido de distribuir alimentos. Foi o caso da Associação de Solidariedade Social de Gondar (Amarante) Bem - Estar.
"Não distribuíamos frescos e passava a ser necessário ter arcas, carrinhas frigoríficas, capacidade de armazenamento que não tínhamos, pelo que deixamos de fazer", explica a técnica Diana Matias. De fora ficaram 50 famílias. Urna logística pesada que a Cáritas de Setúbal também não conseguiu acomodar.
A AMI - Assistência Médica Internacional é entidade mediadora em Vila Nova de Gaia e Almada e tem um polo de receção no Porto. E confirma os atrasos, justificados no arranque de um programa novo e com muita burocracia associada.
"Em Gaia já estamos a distribuir, em Almada estamos em fase de arranque e no Porto estamos mais atrasados por causa da plataforma online.
É um processo demorado e burocrático", explica Lígia Silva. A responsável da AMI afrrma que os cabazes, cuja distribuição estava prevista para setembro, arrancaram no último mês do ano.
Governo diz que cabazes de alimentos começaram a ser entregues em novembro e» chegaram a mais de 23 mil pessoas lupa: 2 60 Solidariedade Segurança Social informou "em cima da hora" da renovação dos protocolos. Distribuição de cabazes também está atrasada Atrasos ditam fecho de cantinas sociais
A demora no envio de informação pelo Instituto da Segurança Social (ISS) quanto à renovação, ou não, do protocolo de cantinas sociais fez com que algumas tenham desistido de disponibilizar refeições aos mais carenciados. A lógica de redução mantém-se, tendo em conta a decisão do Governo de transição para o programa de distribuição de cabazes alimentares (ler ao lado). E também aí há atrasos.
'O programa Idas cantinas! foi comunicado pelo ISS muito em cima da hora. lá em janeiro foi anunciado que se manteria para o primeiro trimestre de 2018. Houve instituições que já tinham decidido desistir e que não quiseram abrir".
A confirmação da redução do número de beneficiários é feita ao IN por Filomena Bordalo. da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS). Que se segue a um período de três meses em que as instituições estiveram sem receber a comparticipação protocolada.
Na Cáritas de Setúbal foi determinado pela Segurança Social um corte de 62% no número de refeições servidas. No Centro de S. Fran cisco Xavier (almoço e jantar) e na Paróquia de Nossa Senhora da Conceição (jantar) de 100 passou-se a 62 refeições entre outubro e dezembro do ano passado. Para o corrente ano ainda não há quantificação, mas a expectativa é de continuar a redução.
mil refeições protocoladas no primeiro semestre de 2017.
Em 2016 eram 42 500.
Divisão em 135 territórios Os cabazes distribuidos população carenciada devem assegurar 50% das necessidades energéticas e nutricionais mensais. Para assegurar a nova estratégia, o país foi dividido em 135 territórios, havendo poios de receção que dão os alimentos aos mediadores.
Segundo explica a responsável Clara Metia, aquela instituição recebeu um email da ISS a 27 de dezembro a comunicar a "renovação do protocolo no âmbito do Programa de Emergência Alimentar (PEA)". Apenas lhes foi dito que para os primeiros três meses deste ano seriam comparticipados pelo mil beneficiários é a meta definida para a distribuição de cabazes alimentares.
"Excesso de oferta" Um relatório da Segurança Social de avaliação ao Programa de Emergência Alimentar, criado pelo anterior Governo, revelado há um ano, apontou para um sobredimensionamento da oferta de refeições nas cantinas sociais, com uma taxa de execução de 83%, em 2014, e de 87%, em 2015.
Apenas que será feita uma "análise do perfil dos beneficiários" para que o protocolo possa ser renovado ou não, ainda neste mês.
ISS reforçou o controlo A Segurança Social reforçou o controlo desta medida, para evitar situações de duplicação. E, a partir de outubro. revela Clara Vilhena. o utente tem que assinar a comprovar que recebeu a refeição". No mesmo mês em que. diz, foi sugerido à Cáritas de Setúbal "passar alguns utentes para os cabazes". "Só tenho a confirmação do primeiro trimestre. Vou continuar a fazer da mesma forma, enviando os mapas para o ISS ao dia 5".
A redução do número de cantinas sociais, que fazia parte do Programa de Emergência Alimentar (PEA) criado em 2011, integra uma nova lógica de apoio aos mais carenciados, que passa pela entrega de cabazes aos mais carenciados. A decisão do Governo foi tomada após um relatório do ISS a
pontar para um sobredimensionamento da oferta de refeições. A avaliação detetou que havia uma "distribuição territorial desequilibrada", pelo que o Governo anunciou que haveria uma "descontinuidade gradual" da medida.
Não chega a todo o lado Integrado no Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais C,aren ciadas, a distribuição de um conjunto de 19 alimentos para as pessoas confecionarem em casa tarda a chegar ao terreno. Só no final de 2017 começaram a sair os primeiros cabazes e apenas em algumas zonas (ler ao lado) cio pais. Filomena Bordalo, da CNIS, confirma que "há dificuldades na plataforma informática". mas acredita que serão ultrapassados". "Acreditamos muito neste programa", disse.
Contactado pelo IN, o ministério da segurança social esclareceu que "as primeiras entregas de alimentos a beneficiários ocorreram a 7 de novembro. mantendo, desde então a sua regularidade". E que lá foram distribuídos alimentos a 23.526 destinatários finais do programa".
Sobre os atrasos na renovação dos protocolos, nada adiantou. Inclusão de congelados afastou várias instituições CABAZES A própria tutela disse publicamente discordar do modelo europeu de cabazes por incluir congelados, "um risco", segundo o próprio ministro Vieira da Silva. O que fez com que muitas instituições tenham desistido de distribuir alimentos. Foi o caso da Associação de Solidariedade Social de Gondar (Amarante) Bem - Estar.
"Não distribuíamos frescos e passava a ser necessário ter arcas, carrinhas frigoríficas, capacidade de armazenamento que não tínhamos, pelo que deixamos de fazer", explica a técnica Diana Matias. De fora ficaram 50 famílias. Urna logística pesada que a Cáritas de Setúbal também não conseguiu acomodar.
A AMI - Assistência Médica Internacional é entidade mediadora em Vila Nova de Gaia e Almada e tem um polo de receção no Porto. E confirma os atrasos, justificados no arranque de um programa novo e com muita burocracia associada.
"Em Gaia já estamos a distribuir, em Almada estamos em fase de arranque e no Porto estamos mais atrasados por causa da plataforma online.
É um processo demorado e burocrático", explica Lígia Silva. A responsável da AMI afrrma que os cabazes, cuja distribuição estava prevista para setembro, arrancaram no último mês do ano.
20.11.17
Estado atrasou verbas e algumas cantinas sociais cortaram refeições
Ana Cristina Pereira, in Público on-line
A Segurança Social não transferiu verbas no Verão e algumas instituições interromperam a distribuição de comida. Agora, queixam-se de descida de 41 mil para 22 mil refeições antes de arranque de entrega de cabazes.
A mudança de paradigma na ajuda alimentar está a ter consequências na mesa de algumas famílias carenciadas. O Instituto de Segurança Social esteve mais de três meses sem transferir verbas para a Rede Solidária de Cantinas Sociais e, nessa altura, houve instituições a interromper a distribuição de comida. Agora, o número de refeições vai cair para quase metade até ao final deste ano e a distribuição de cabazes ainda não começou.
A Rede Solidária de Cantinas Sociais nunca foi pensada como uma solução permanente. Era uma resposta de emergência à crise que devia durar até ao final de 2014. Subsistiu. E as dúvidas sobre a sua continuidade instalaram-se com a mudança de governo.
A economista Cláudia Joaquim sempre se manifestou contra aquele modelo. Quando se tornou secretária de Estado da Segurança Social, no final de 2015, quis avaliá-lo. A avaliação, feita em 2016, acusou falta de controlo. O número de refeições era excessivo nuns sítios e deficitário noutros. As cantinas sociais serviam muito menos refeições do que o definido em protocolo com o Estado.
Cabazes em vez de cantinas
Já em Janeiro deste ano, Cláudia Joaquim anunciou o novo paradigma. Em vez de cantinas sociais, haveria distribuição de cabazes alimentares, que incluiriam peixe, carne e legumes congelados. O novo programa responderia às pessoas que têm capacidade e condições para conservar alimentos e cozinhá-los. As cantinas sociais manter-se-iam para as outras.
No Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário para o biénio 2017-2018, assinado entre o Governo e a União das Misericórdias Portuguesas, a União das Mutualidades e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS), ficou assente que haveria um “perfil de diminuição do número de refeições” servidas em cantina social. A aplicação dessa metodologia teria início no segundo semestre, por altura da habitual renovação dos protocolos.
No final de Junho, ainda não era claro o que iria sobrar da Rede Solidária de Cantinas Sociais. A verba correspondente às refeições servidas deixou de ser transferida para as instituições parceiras. Muitas nem sabiam se a Segurança Social iria ou não assinar uma adenda aos textos iniciais dos protocolos.
A Associação Monte do Pedral, por exemplo, distribuía 97 refeições a famílias carenciadas do concelho do Porto no primeiro semestre. O presidente da direcção, Paulo Santos, diz que tentou em vão junto do Centro Distrital de Segurança Social esclarecer se o protocolo iria ou não ser renovado. Sem informação, manteve o serviço ao longo de todo o mês de Julho e metade de Agosto. Chamou então os beneficiários, um a um, e disse-lhes que a partir de dia 15 não haveria refeições para entregar.
De acordo com Paulo Santos, só no final de Setembro foi informado pela Segurança Social de que haveria adenda ao protocolo e que o número de refeições diminuiria para 84 em Outubro, 75 em Novembro, 66 em Dezembro. A decisão, diz, não resulta de um diálogo, foi unilateral. “O que vou dizer às pessoas? Sei lá! Não sei.”
“Decorrente da mudança de paradigma, a intenção de proceder à assinatura das adendas de renovação com as instituições foi formalizada a partir da primeira quinzena de Setembro”, admite o gabinete do ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Vieira da Silva. “Os pagamentos estão a ser efectuados, sendo que nos distritos em que a totalidade dos pagamentos ainda não se encontra regularizada o ISS está a trabalhar para normalizar a situação com brevidade”, refere ainda.
O número de refeições servidas pela Rede Solidária de Cantinas Sociais já estava a diminuir de forma progressiva e neste semestre está a cair para metade. Em Dezembro de 2014, no pico do programa, havia protocolo para 845 cantinas servirem 49 mil refeições diárias. Em Dezembro de 2015, 42.500 mil. Em Dezembro de 2016, 41.300. Agora, com estas 807 adendas que integram uma previsão de redução gradual ao longo de Outubro, Novembro e Dezembro, ficar-se-á pelas 22 mil.
Os indicadores socioeconómicos têm melhorado, o número de desempregados registados nos centros de emprego desceu para o valor mais baixo desde 2008. Há menos pessoas a precisar de ajuda alimentar, mas a diminuição da oferta decretada pela Segurança Social não corresponde à diminuição da procura verificada pelas instituições, entende Manuel Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas.
“Situação ingrata”
O mesmo reparo faz Eleutério Alves, da direcção da CNIS. Tudo porque ainda não arrancou o Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, que deverá ser complementar. “Não foi acautelada a situação das pessoas”, lamenta.
A instituição que lidera, a Santa Casa da Misericórdia de Bragança, também recebeu um plano de redução de refeições. Distribuía 80, entrega 64, deve entregar 58 em Dezembro. Aguarda o arranque do novo programa, de que é entidade receptora e mediadora. “Isto não é um brinquedo que se tira às pessoas, é alimentação”, enfatiza.
O Centro de Reformados e Idosos do Vale da Baixa Banheira, na Moita, serve de exemplo. No início do semestre, o Centro Distrital de Segurança Social informou-o que havia um atraso nas adendas aos protocolos das cantinas sociais e que, por isso, haveria um atraso na transferência da verba correspondente. Pediu-lhes que continuassem a distribuir as refeições, que a dívida seria saldada.
A pretendida redução gradual do número de refeições basear-se-ia numa cuidada análise dos utentes das cantinas sociais, por forma a garantir-se que ninguém ficaria a descoberto. “Com base na informação disponível, foram identificadas as pessoas que têm condições para armazenar e confeccionar alimentos”, conta José Capelo, presidente da direcção daquela instituição. Essas pessoas deixariam de receber refeições confeccionadas e passariam a receber um cabaz alimentar.
Ler mais
Cantinas sociais evitaram que "bomba social" rebentasse, diz presidente da Fundação AMI
José Capelo estava convencido de que a redução do número de refeições e a distribuição de cabazes aconteceriam em paralelo. Dali saíam 100 refeições e esse número ficou reduzido a 85 em Outubro e diminuirá para 74 em Novembro e para 62 em Dezembro. E os cabazes alimentares estão armazenados, à espera de destino. “É uma situação um bocado ingrata”, diz.
O desajuste tem consequências. Algumas pessoas estão a ser apoiadas por familiares ou vizinhos, enquanto a distribuição de cabazes não arranca, refere José Capelo. Nalguns casos, ainda que com esforço, as instituições continuam a apoiar as famílias, torna Paulo Santos. Manuel Lemos diz que já transmitiu o descontentamento que lhe tem chegado à Segurança Social.
A Segurança Social não transferiu verbas no Verão e algumas instituições interromperam a distribuição de comida. Agora, queixam-se de descida de 41 mil para 22 mil refeições antes de arranque de entrega de cabazes.
A mudança de paradigma na ajuda alimentar está a ter consequências na mesa de algumas famílias carenciadas. O Instituto de Segurança Social esteve mais de três meses sem transferir verbas para a Rede Solidária de Cantinas Sociais e, nessa altura, houve instituições a interromper a distribuição de comida. Agora, o número de refeições vai cair para quase metade até ao final deste ano e a distribuição de cabazes ainda não começou.
A Rede Solidária de Cantinas Sociais nunca foi pensada como uma solução permanente. Era uma resposta de emergência à crise que devia durar até ao final de 2014. Subsistiu. E as dúvidas sobre a sua continuidade instalaram-se com a mudança de governo.
A economista Cláudia Joaquim sempre se manifestou contra aquele modelo. Quando se tornou secretária de Estado da Segurança Social, no final de 2015, quis avaliá-lo. A avaliação, feita em 2016, acusou falta de controlo. O número de refeições era excessivo nuns sítios e deficitário noutros. As cantinas sociais serviam muito menos refeições do que o definido em protocolo com o Estado.
Cabazes em vez de cantinas
Já em Janeiro deste ano, Cláudia Joaquim anunciou o novo paradigma. Em vez de cantinas sociais, haveria distribuição de cabazes alimentares, que incluiriam peixe, carne e legumes congelados. O novo programa responderia às pessoas que têm capacidade e condições para conservar alimentos e cozinhá-los. As cantinas sociais manter-se-iam para as outras.
No Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário para o biénio 2017-2018, assinado entre o Governo e a União das Misericórdias Portuguesas, a União das Mutualidades e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS), ficou assente que haveria um “perfil de diminuição do número de refeições” servidas em cantina social. A aplicação dessa metodologia teria início no segundo semestre, por altura da habitual renovação dos protocolos.
No final de Junho, ainda não era claro o que iria sobrar da Rede Solidária de Cantinas Sociais. A verba correspondente às refeições servidas deixou de ser transferida para as instituições parceiras. Muitas nem sabiam se a Segurança Social iria ou não assinar uma adenda aos textos iniciais dos protocolos.
A Associação Monte do Pedral, por exemplo, distribuía 97 refeições a famílias carenciadas do concelho do Porto no primeiro semestre. O presidente da direcção, Paulo Santos, diz que tentou em vão junto do Centro Distrital de Segurança Social esclarecer se o protocolo iria ou não ser renovado. Sem informação, manteve o serviço ao longo de todo o mês de Julho e metade de Agosto. Chamou então os beneficiários, um a um, e disse-lhes que a partir de dia 15 não haveria refeições para entregar.
De acordo com Paulo Santos, só no final de Setembro foi informado pela Segurança Social de que haveria adenda ao protocolo e que o número de refeições diminuiria para 84 em Outubro, 75 em Novembro, 66 em Dezembro. A decisão, diz, não resulta de um diálogo, foi unilateral. “O que vou dizer às pessoas? Sei lá! Não sei.”
“Decorrente da mudança de paradigma, a intenção de proceder à assinatura das adendas de renovação com as instituições foi formalizada a partir da primeira quinzena de Setembro”, admite o gabinete do ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Vieira da Silva. “Os pagamentos estão a ser efectuados, sendo que nos distritos em que a totalidade dos pagamentos ainda não se encontra regularizada o ISS está a trabalhar para normalizar a situação com brevidade”, refere ainda.
O número de refeições servidas pela Rede Solidária de Cantinas Sociais já estava a diminuir de forma progressiva e neste semestre está a cair para metade. Em Dezembro de 2014, no pico do programa, havia protocolo para 845 cantinas servirem 49 mil refeições diárias. Em Dezembro de 2015, 42.500 mil. Em Dezembro de 2016, 41.300. Agora, com estas 807 adendas que integram uma previsão de redução gradual ao longo de Outubro, Novembro e Dezembro, ficar-se-á pelas 22 mil.
Os indicadores socioeconómicos têm melhorado, o número de desempregados registados nos centros de emprego desceu para o valor mais baixo desde 2008. Há menos pessoas a precisar de ajuda alimentar, mas a diminuição da oferta decretada pela Segurança Social não corresponde à diminuição da procura verificada pelas instituições, entende Manuel Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas.
“Situação ingrata”
O mesmo reparo faz Eleutério Alves, da direcção da CNIS. Tudo porque ainda não arrancou o Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, que deverá ser complementar. “Não foi acautelada a situação das pessoas”, lamenta.
A instituição que lidera, a Santa Casa da Misericórdia de Bragança, também recebeu um plano de redução de refeições. Distribuía 80, entrega 64, deve entregar 58 em Dezembro. Aguarda o arranque do novo programa, de que é entidade receptora e mediadora. “Isto não é um brinquedo que se tira às pessoas, é alimentação”, enfatiza.
O Centro de Reformados e Idosos do Vale da Baixa Banheira, na Moita, serve de exemplo. No início do semestre, o Centro Distrital de Segurança Social informou-o que havia um atraso nas adendas aos protocolos das cantinas sociais e que, por isso, haveria um atraso na transferência da verba correspondente. Pediu-lhes que continuassem a distribuir as refeições, que a dívida seria saldada.
A pretendida redução gradual do número de refeições basear-se-ia numa cuidada análise dos utentes das cantinas sociais, por forma a garantir-se que ninguém ficaria a descoberto. “Com base na informação disponível, foram identificadas as pessoas que têm condições para armazenar e confeccionar alimentos”, conta José Capelo, presidente da direcção daquela instituição. Essas pessoas deixariam de receber refeições confeccionadas e passariam a receber um cabaz alimentar.
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Cantinas sociais evitaram que "bomba social" rebentasse, diz presidente da Fundação AMI
José Capelo estava convencido de que a redução do número de refeições e a distribuição de cabazes aconteceriam em paralelo. Dali saíam 100 refeições e esse número ficou reduzido a 85 em Outubro e diminuirá para 74 em Novembro e para 62 em Dezembro. E os cabazes alimentares estão armazenados, à espera de destino. “É uma situação um bocado ingrata”, diz.
O desajuste tem consequências. Algumas pessoas estão a ser apoiadas por familiares ou vizinhos, enquanto a distribuição de cabazes não arranca, refere José Capelo. Nalguns casos, ainda que com esforço, as instituições continuam a apoiar as famílias, torna Paulo Santos. Manuel Lemos diz que já transmitiu o descontentamento que lhe tem chegado à Segurança Social.
13.2.17
Cantinas sociais: Luta contra a pobreza não passa só pela comida
José Furtado, in a Reconquista
Melhores salários, educação e emprego estável são mais eficazes que a ajuda alimentar mas estudo alerta para a necessidade de se manter o apoio para algumas pessoas.
Melhores salários, educação e emprego estável são mais eficazes que a ajuda alimentar mas estudo alerta para a necessidade de se manter o apoio para algumas pessoas.
26.1.17
Cáritas defende distribuição de cabazes alimentares se forem garantidas outras ajudas
in SicNotícias
O presidente da Cáritas Portugal disse esta terça-feira estar a favor da substituição do modelo de cantinas sociais por distribuição de cabazes alimentares, mas defendeu que só deve ser feito se se assegurar outras prestações de serviço como o gás.
O Governo vai substituir o modelo de cantinas sociais pela distribuição de cabazes alimentares aos mais carenciados, recorrendo a fundos comunitários, anunciou à agência Lusa a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim.
Em declarações esta terça-feira à Lusa Eugénio Fonseca disse estar a favor do modelo, apesar de não conhecer a globalidade das novas orientações do Governo.
"Estou a favor desta ajuda, é essencial para muitas famílias, mas considero que a distribuição de produtos alimentares deve ser feita desde que se assegure outra prestação de serviços como o pagamento de água, luz, gás. Isto para que as pessoas possam confecionar as refeições, sublinhou, defendendo que deve haver também diversidade de alimentos para facilitar uma dieta alimentar correta.
Segundo o Governo, a distribuição de alimentos será feita através do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) e irá beneficiar cerca de 60 mil pessoas.
Os beneficiários vão receber cabazes alimentares, que integram na sua composição carne, peixe e legumes congelados, com o objetivo de cobrir as suas necessidades nutricionais diárias em 50%.
O presidente da Cáritas Portugal disse esta terça-feira estar a favor da substituição do modelo de cantinas sociais por distribuição de cabazes alimentares, mas defendeu que só deve ser feito se se assegurar outras prestações de serviço como o gás.
O Governo vai substituir o modelo de cantinas sociais pela distribuição de cabazes alimentares aos mais carenciados, recorrendo a fundos comunitários, anunciou à agência Lusa a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim.
Em declarações esta terça-feira à Lusa Eugénio Fonseca disse estar a favor do modelo, apesar de não conhecer a globalidade das novas orientações do Governo.
"Estou a favor desta ajuda, é essencial para muitas famílias, mas considero que a distribuição de produtos alimentares deve ser feita desde que se assegure outra prestação de serviços como o pagamento de água, luz, gás. Isto para que as pessoas possam confecionar as refeições, sublinhou, defendendo que deve haver também diversidade de alimentos para facilitar uma dieta alimentar correta.
Segundo o Governo, a distribuição de alimentos será feita através do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) e irá beneficiar cerca de 60 mil pessoas.
Os beneficiários vão receber cabazes alimentares, que integram na sua composição carne, peixe e legumes congelados, com o objetivo de cobrir as suas necessidades nutricionais diárias em 50%.
Cabazes alimentares vão deixar de fora muitos carenciados, alerta AMI
in TVI24
Governo quer substituir o modelo de cantinas sociais pela distribuição de cabazes alimentares aos mais carenciados, recorrendo ao Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC)
A Fundação AMI congratulou-se esta terça-feira com a distribuição de cabazes alimentares através do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), mas advertiu que irão ficar de fora desta medida muitas pessoas em situação de carência.
A diretora do Centro Porta Amiga de Almada da Fundação AMI, Maria da Luz Cachapa, comentava desta forma, à agência Lusa, o anúncio do Governo de querer substituir o modelo de cantinas sociais pela distribuição de cabazes alimentares aos mais carenciados, recorrendo a este fundo comunitário.
Segundo a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, cerca de 60 mil pessoas vão receber cabazes alimentares, que integram na sua composição carne, peixe e legumes congelados, com o objetivo de cobrir as suas necessidades nutricionais diárias em 50%.
"Quando vi estas notícias fiquei um pouco alarmada por considerar que são poucas pessoas que vão beneficiar deste apoio", disse Maria da Luz Cachapa, considerando que o número de beneficiários "fica muito aquém das reais necessidades dos portugueses"
Segundo a responsável, haverá muitas situações de pessoas que auferem um pouco mais do que está previsto na lei para poderem integrar o FEAC, na ordem dos 200 euros, mas que "são carenciados e precisariam com urgência deste apoio".
Quando falamos de 200 euros por mês falamos de valores muito baixos. É muito difícil sobreviver" com este valor, frisou.
O FEAC, que substituiu o Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados, apoiou mais de 400 mil portugueses em 2015, mas não foi distribuído em 2016.
"No ano passado não tivemos FEAC e sentimos uma grande dificuldade, porque as pessoas precisavam dos alimentos e as instituições tinham muito menos para dar do que era habitual, comparado com os anos anteriores", disse a responsável, considerando que o retomar do fundo "é uma medida extremamente importante".
O retomarmos este apoio para a população será uma resposta bastante benéfica, porque permite às famílias cozinharem nas suas casas e isso é muito importante", principalmente para as crianças porque lhes dá a "noção de famílias e de partilha efetiva", defendeu.
Por outro lado, vai haver uma alimentação equilibrada em termos de peixe, de carne, de laticínios, legumes que o fundo comunitário não tinha nos últimos anos, sublinhou
Com esta medida, "há toda uma história familiar que é respeitada, um estilo alimentício que é respeitado e isso é muito bom para a convivência familiar".
25.1.17
Substituição de cantinas sociais por cabazes "dignifica a pessoa"
in Diário de Notícias
Rede Europeia Anti Pobreza defende alteração e afirma que o Estado vai reduzir custos com esta medida
O presidente da Rede Europeia Anti Pobreza (EAPN) Portugal considerou hoje que a substituição das cantinas sociais por distribuição de cabazes alimentares é uma medida que "dignifica a pessoa" e reduz custos para o Estado.
"É uma medida positiva porque tem em consideração a real necessidade das pessoas", disse à agência Lusa o padre Jardim Moreira.
"A grande questão é a dignificação das pessoas e a sua participação na solução das suas dificuldades sem ter de se expor a uma humilhação pública de diariamente ir buscar a marmita", sustentou.
Para o padre Jardim Moreira, a forma que foi encontrada para responder às situações de carências alimentares "não é dignificante", sendo preciso "melhorá-la e encontrar alternativa".
A secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, avançou à Lusa que o Governo vai substituir o modelo de cantinas sociais pela distribuição de cabazes alimentares aos mais carenciados, através do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC).
Segundo Cláudia Joaquim, cerca de 60 mil pessoas vão receber cabazes alimentares, que integram na sua composição carne, peixe e legumes congelados, com o objetivo de cobrir as suas necessidades nutricionais diárias em 50%.
O padre Jardim Moreira destacou a importância desta medida por dar a possibilidade da pessoa poder cozinhar à refeição à sua maneira e "tornar mais barata a confeção feita em casa".
"As pessoas sentem-se mais respeitadas na sua dignidade e na sua privacidade e há uma diminuição de custos para o Estado, porque deixa de haver despesas com a confeção, com as pessoas e tudo aquilo que implica a confeção", que passa a ser da responsabilidade" dos beneficiários, sublinhou.
Por outro lado -- acrescentou -, "penso que desta maneira possam ser atendidas as pessoas que precisam de facto, de uma forma mais discreta e eficaz".
Um relatório de avaliação das cantinas sociais, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, hoje divulgado, aponta que mais de 90% dos beneficiários consumiram menos de duas refeições por dia nestes refeitórios e 72% levaram a refeição para consumir em casa.
Para os autores do estudo, as características dos beneficiários "não parecem justificar uma resposta de apoio alimentar centrada exclusivamente no fornecimento de refeições confecionadas".
"O custo decorrente do modelo em que assenta a medida (exclusivamente refeições confecionadas) pode ser injustificado atendendo ao que parecem ser as necessidades da população que beneficiou da medida", refere o estudo.
O documento admite ainda que "este custo possa ser reduzido, beneficiando idêntico número de pessoas, se se optar por um modelo centrado na distribuição de alimentos, com custos per capita mais reduzidos".
Rede Europeia Anti Pobreza defende alteração e afirma que o Estado vai reduzir custos com esta medida
O presidente da Rede Europeia Anti Pobreza (EAPN) Portugal considerou hoje que a substituição das cantinas sociais por distribuição de cabazes alimentares é uma medida que "dignifica a pessoa" e reduz custos para o Estado.
"É uma medida positiva porque tem em consideração a real necessidade das pessoas", disse à agência Lusa o padre Jardim Moreira.
"A grande questão é a dignificação das pessoas e a sua participação na solução das suas dificuldades sem ter de se expor a uma humilhação pública de diariamente ir buscar a marmita", sustentou.
Para o padre Jardim Moreira, a forma que foi encontrada para responder às situações de carências alimentares "não é dignificante", sendo preciso "melhorá-la e encontrar alternativa".
A secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, avançou à Lusa que o Governo vai substituir o modelo de cantinas sociais pela distribuição de cabazes alimentares aos mais carenciados, através do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC).
Segundo Cláudia Joaquim, cerca de 60 mil pessoas vão receber cabazes alimentares, que integram na sua composição carne, peixe e legumes congelados, com o objetivo de cobrir as suas necessidades nutricionais diárias em 50%.
O padre Jardim Moreira destacou a importância desta medida por dar a possibilidade da pessoa poder cozinhar à refeição à sua maneira e "tornar mais barata a confeção feita em casa".
"As pessoas sentem-se mais respeitadas na sua dignidade e na sua privacidade e há uma diminuição de custos para o Estado, porque deixa de haver despesas com a confeção, com as pessoas e tudo aquilo que implica a confeção", que passa a ser da responsabilidade" dos beneficiários, sublinhou.
Por outro lado -- acrescentou -, "penso que desta maneira possam ser atendidas as pessoas que precisam de facto, de uma forma mais discreta e eficaz".
Um relatório de avaliação das cantinas sociais, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, hoje divulgado, aponta que mais de 90% dos beneficiários consumiram menos de duas refeições por dia nestes refeitórios e 72% levaram a refeição para consumir em casa.
Para os autores do estudo, as características dos beneficiários "não parecem justificar uma resposta de apoio alimentar centrada exclusivamente no fornecimento de refeições confecionadas".
"O custo decorrente do modelo em que assenta a medida (exclusivamente refeições confecionadas) pode ser injustificado atendendo ao que parecem ser as necessidades da população que beneficiou da medida", refere o estudo.
O documento admite ainda que "este custo possa ser reduzido, beneficiando idêntico número de pessoas, se se optar por um modelo centrado na distribuição de alimentos, com custos per capita mais reduzidos".
24.1.17
Substituição de cantinas por cabazes "dignifica pessoa" e reduz custos
in Notícias ao Minuto
O presidente da Rede Europeia Anti Pobreza (EAPN) Portugal considerou hoje que a substituição das cantinas sociais por distribuição de cabazes alimentares é uma medida que "dignifica a pessoa" e reduz custos para o Estado.
"A grande questão é a dignificação das pessoas e a sua participação na solução das suas dificuldades sem ter de se expor a uma humilhação pública de diariamente ir buscar a marmita", sustentou.
Para o padre Jardim Moreira, a forma que foi encontrada para responder às situações de carências alimentares "não é dignificante", sendo preciso "melhorá-la e encontrar alternativa".
A secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, avançou à Lusa que o Governo vai substituir o modelo de cantinas sociais pela distribuição de cabazes alimentares aos mais carenciados, através do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC).
Segundo Cláudia Joaquim, cerca de 60 mil pessoas vão receber cabazes alimentares, que integram na sua composição carne, peixe e legumes congelados, com o objetivo de cobrir as suas necessidades nutricionais diárias em 50%.
O padre Jardim Moreira destacou a importância desta medida por dar a possibilidade da pessoa poder cozinhar à refeição à sua maneira e "tornar mais barata a confeção feita em casa".
"As pessoas sentem-se mais respeitadas na sua dignidade e na sua privacidade e há uma diminuição de custos para o Estado, porque deixa de haver despesas com a confeção, com as pessoas e tudo aquilo que implica a confeção", que passa a ser da responsabilidade" dos beneficiários, sublinhou.
Por outro lado -- acrescentou -, "penso que desta maneira possam ser atendidas as pessoas que precisam de facto, de uma forma mais discreta e eficaz".
Um relatório de avaliação das cantinas sociais, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, hoje divulgado, aponta que mais de 90% dos beneficiários consumiram menos de duas refeições por dia nestes refeitórios e 72% levaram a refeição para consumir em casa.
Para os autores do estudo, as características dos beneficiários "não parecem justificar uma resposta de apoio alimentar centrada exclusivamente no fornecimento de refeições confecionadas".
"O custo decorrente do modelo em que assenta a medida (exclusivamente refeições confecionadas) pode ser injustificado atendendo ao que parecem ser as necessidades da população que beneficiou da medida", refere o estudo.
O documento admite ainda que "este custo possa ser reduzido, beneficiando idêntico número de pessoas, se se optar por um modelo centrado na distribuição de alimentos, com custos per capita mais reduzidos".
O presidente da Rede Europeia Anti Pobreza (EAPN) Portugal considerou hoje que a substituição das cantinas sociais por distribuição de cabazes alimentares é uma medida que "dignifica a pessoa" e reduz custos para o Estado.
"A grande questão é a dignificação das pessoas e a sua participação na solução das suas dificuldades sem ter de se expor a uma humilhação pública de diariamente ir buscar a marmita", sustentou.
Para o padre Jardim Moreira, a forma que foi encontrada para responder às situações de carências alimentares "não é dignificante", sendo preciso "melhorá-la e encontrar alternativa".
A secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, avançou à Lusa que o Governo vai substituir o modelo de cantinas sociais pela distribuição de cabazes alimentares aos mais carenciados, através do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC).
Segundo Cláudia Joaquim, cerca de 60 mil pessoas vão receber cabazes alimentares, que integram na sua composição carne, peixe e legumes congelados, com o objetivo de cobrir as suas necessidades nutricionais diárias em 50%.
O padre Jardim Moreira destacou a importância desta medida por dar a possibilidade da pessoa poder cozinhar à refeição à sua maneira e "tornar mais barata a confeção feita em casa".
"As pessoas sentem-se mais respeitadas na sua dignidade e na sua privacidade e há uma diminuição de custos para o Estado, porque deixa de haver despesas com a confeção, com as pessoas e tudo aquilo que implica a confeção", que passa a ser da responsabilidade" dos beneficiários, sublinhou.
Por outro lado -- acrescentou -, "penso que desta maneira possam ser atendidas as pessoas que precisam de facto, de uma forma mais discreta e eficaz".
Um relatório de avaliação das cantinas sociais, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, hoje divulgado, aponta que mais de 90% dos beneficiários consumiram menos de duas refeições por dia nestes refeitórios e 72% levaram a refeição para consumir em casa.
Para os autores do estudo, as características dos beneficiários "não parecem justificar uma resposta de apoio alimentar centrada exclusivamente no fornecimento de refeições confecionadas".
"O custo decorrente do modelo em que assenta a medida (exclusivamente refeições confecionadas) pode ser injustificado atendendo ao que parecem ser as necessidades da população que beneficiou da medida", refere o estudo.
O documento admite ainda que "este custo possa ser reduzido, beneficiando idêntico número de pessoas, se se optar por um modelo centrado na distribuição de alimentos, com custos per capita mais reduzidos".
A caridade não é um programa
in Público on-line
Cantinas sociais: o número de refeições protocoladas tem vindo a descer e o seu custo não é a melhor opção que o Estado pode adoptar.
As cantinas sociais cresceram e multiplicaram-se durante os anos da troika como complemento à diminuição generalizada das prestações sociais. Paternalmente, o Governo de Passos Coelho e de Paulo Portas confiava mais no chamado terceiro sector do que na capacidade dos pobres em gerirem subsídios de desemprego, abonos de família, pensões ou rendimentos sociais de inserção. O Governo PSD/CDS acreditava mais na “inovação” das políticas de caridade do que na social-democracia do combate aos casos mais extremos de pobreza. A pobreza cresceu naturalmente nesses anos, mas o número de beneficiários de programas como o Rendimento Social de Inserção diminuiu. Afinal, tem sido sempre essa a finalidade das mudanças de regras desta prestação.
Cantinas sociais evitaram que "bomba social" rebentasse, diz presidente da Fundação AMI
O primeiro relatório dos serviços da Segurança Social sobre o impacto deste programa de emergência alimentar do anterior Governo não deixa muitas dúvidas. As instituições de solidariedade social fornecem menos refeições do que aquelas que foram alvo de protocolo com o Estado; não há qualquer tipo de controlo sobre a execução dos mesmos; e a distribuição de cantinas sociais está desajustada face às necessidades das populações. A sua distribuição não coincide com o mapa de necessidades, como se comprova pelo caso de Portalegre: o distrito menos populoso do país é o terceiro com o maior número de cantinas. Existem ainda outros motivos para ditar o fim da medida criada para vigorar de Abril de 2012 a Dezembro de 2014, que o actual Governo prolongou para não deixar ninguém sem resposta: o número de refeições protocoladas tem vindo a descer e a despesa das cantinas sociais pode não ser a melhor opção económica.
O relatório vai ao encontro das contas de Cláudia Joaquim, então investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e actual secretária de Estado da Segurança Social: o encargo com uma família de quatro membros numa cantina social é mais elevado que o pagamento do RSI a esse agregado. A fase de transição que a governante divulga nesta edição pretende reajustar a oferta em função das características da procura e não o contrário, racionalizando a sua distribuição geográfica, e acautelando os interesses das instituições e dos beneficiários sem outra alternativa. Veremos. É sempre mais sensato substituir a comiseração por políticas de luta contra a pobreza.
Cantinas sociais: o número de refeições protocoladas tem vindo a descer e o seu custo não é a melhor opção que o Estado pode adoptar.
As cantinas sociais cresceram e multiplicaram-se durante os anos da troika como complemento à diminuição generalizada das prestações sociais. Paternalmente, o Governo de Passos Coelho e de Paulo Portas confiava mais no chamado terceiro sector do que na capacidade dos pobres em gerirem subsídios de desemprego, abonos de família, pensões ou rendimentos sociais de inserção. O Governo PSD/CDS acreditava mais na “inovação” das políticas de caridade do que na social-democracia do combate aos casos mais extremos de pobreza. A pobreza cresceu naturalmente nesses anos, mas o número de beneficiários de programas como o Rendimento Social de Inserção diminuiu. Afinal, tem sido sempre essa a finalidade das mudanças de regras desta prestação.
Cantinas sociais evitaram que "bomba social" rebentasse, diz presidente da Fundação AMI
O primeiro relatório dos serviços da Segurança Social sobre o impacto deste programa de emergência alimentar do anterior Governo não deixa muitas dúvidas. As instituições de solidariedade social fornecem menos refeições do que aquelas que foram alvo de protocolo com o Estado; não há qualquer tipo de controlo sobre a execução dos mesmos; e a distribuição de cantinas sociais está desajustada face às necessidades das populações. A sua distribuição não coincide com o mapa de necessidades, como se comprova pelo caso de Portalegre: o distrito menos populoso do país é o terceiro com o maior número de cantinas. Existem ainda outros motivos para ditar o fim da medida criada para vigorar de Abril de 2012 a Dezembro de 2014, que o actual Governo prolongou para não deixar ninguém sem resposta: o número de refeições protocoladas tem vindo a descer e a despesa das cantinas sociais pode não ser a melhor opção económica.
O relatório vai ao encontro das contas de Cláudia Joaquim, então investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e actual secretária de Estado da Segurança Social: o encargo com uma família de quatro membros numa cantina social é mais elevado que o pagamento do RSI a esse agregado. A fase de transição que a governante divulga nesta edição pretende reajustar a oferta em função das características da procura e não o contrário, racionalizando a sua distribuição geográfica, e acautelando os interesses das instituições e dos beneficiários sem outra alternativa. Veremos. É sempre mais sensato substituir a comiseração por políticas de luta contra a pobreza.
Distribuição das cantinas sociais não corresponde à dos pobres
Ana Cristina Pereira, in Público on-line
Relatório de avaliação das cantinas sociais feito pela Segurança Social arrasa medida e recomenda que termine, mas apenas quando estiver disponível um instrumento alternativo de apoio alimentar.
O distrito do Porto, com elevadas taxas de pobreza e de exclusão social, é paradigmático. Só 20% das necessidades identificadas pelos serviços da Segurança Social foram satisfeitas Paulo Pimenta
Está pronto o relatório de avaliação às cantinas sociais pedido pela secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim. Indica que não se distribuem de acordo com critérios de carência económica, que o número de refeições é excessivo nuns sítios e deficitário noutros, que não há controlo. E recomenda que aquela medida de emergência alimentar termine.
PUB
A avaliação — coordenada pelo Gabinete da Secretária de Estado, elaborada por técnicos da Direcção-Geral de Segurança Social, do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social e do Instituto de Segurança Social — faz-se em três momentos. É como se os técnicos olhassem para três radiografias: Outubro de 2014, Abril de 2015 e Novembro de 2015.
Número de refeições servidas nas cantinas sociais está a cair
No relatório — a que o PÚBLICO só parcialmente teve acesso e que seguiu nesta segunda-feira para Assembleia da República, ficando disponível nesta terça — sobressai a divergência entre a distribuição territorial das cantinas sociais e a distribuição territorial de população em situação de carência económica (rendimento mensal de valor igual ou inferior à pensão social, isto é, 201,53 euros).
Mais de metade dos municípios do continente tem uma ou duas cantinas sociais. Em 21 há mais beneficiários desse apoio do que de rendimento social de inserção. Há casos em que o número de cantinas é o dobro ou o triplo do estimado pelos serviços de segurança social como necessário.
O estudo não refere motivo para tal disparidade. Não era isso que era pedido, mas “fica subjacente que a distribuição das cantinas sociais acabou por ser mais decidida pela oferta, pela capacidade instalada em fornecer refeições, do que pela procura”, nota Cláudia Joaquim.
O distrito do Porto, com elevadas taxas de pobreza e de exclusão social, é paradigmático. Só 20% das necessidades identificadas pelos serviços da Segurança Social foram satisfeitas. Nunca ultrapassou as 3800 refeições por dia. Distritos como Faro ou Santarém ultrapassaram as 4200.
De acordo com o estudo, o número de refeições servidas “foi sempre inferior ao de refeições protocoladas”. As taxas de execução são esclarecedoras: “Cerca de 41% em 2012, 68% em 2013, 83% em 2014 e 87% em 2015.”
“Mesmo em 2015, ano de ajustamento, ficaram por servir um número médio diário de mais de seis mil refeições protocoladas”, lê-se. A despesa, essa, esteve sempre a subir: “Cerca de 5 milhões, em 2012, 28 milhões, em 2013, 37 milhões, em 2014 e 38 milhões, em 2015.”
O recurso a cantinas sociais sempre foi pensado como uma medida provisória. Fazia parte do Programa de Emergência Social. Vigoraria de Abril de 2012 a Dezembro de 2014. Quando a anunciou, o então ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, explicou que o objectivo era assegurar que ninguém ficaria sem acesso a pelo menos duas refeições já confeccionadas por dia.
Aumentar
Os serviços tinham estimado as necessidades em matéria de número de cantinas e de refeições. Havia 62 estruturas na Rede Solidária de Cantinas Sociais. Seriam necessárias 947. Com uma dotação orçamental de 50 milhões de euros, seriam abrangidas 65 mil pessoas.
Logo no primeiro ano, foram assinados 584 protocolos. O pico foi alcançado em 2014, com 859 cantinas. O número de refeições diárias contratualizadas com as instituições era então de 49.024. O Instituto de Segurança Social não sabia dizer quem as recebia, sequer quantas pessoas.
Cláudia Joaquim já então manifestava dúvidas sobre a medida. Quais os critérios de selecção das instituições que assinaram protocolo com o Estado? Como se determinou a comparticipação pública? Como era monitorizada a medida, por exemplo, no que concerne ao número de beneficiários?
Por que baixam as refeições servidas nas cantinas sociais?
Os critérios de acesso pareciam-lhe, então, “relativamente genéricos”. Podia analisar protocolos que mencionavam pessoas desempregadas, com baixos salários ou doenças crónicas, mas não havia tabela. Cada instituição determinava se uma família era ou não apoiada.
Quando assumiu o lugar de secretária de Estado da Segurança Social, no final de 2015, decidiu prolongar os contratos que garantem o financiamento das cantinas sociais por mais seis meses. Queria saber quem eram os beneficiários e que impacte teria o fim da medida nas suas vidas.
O melhor do Público no email
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A avaliação demorou. O sistema de recolha de informação é de “enorme morosidade de tratamento”, refere o documento. “Assenta numa recolha mensal de dados de execução em folhas de Excel”. Só em Setembro de 2014 passou a ser exigido que as misericórdias e as instituições particulares de Solidariedade Social, que assinaram protocolos com a Segurança Social, indicassem o número de identificação de Segurança Social dos beneficiários no reporte da informação mensal.
Ler mais
Cantinas sociais substituídas por programa que chegará a 60 mil pessoas
“Daqui a seis meses contamos ter distribuição de alimentos”
Cáritas: distribuição de cabazes deve dar garantia de outras ajudas
O relatório indica que o número de beneficiários foi aumentando: “Cerca de 31 mil em Outubro de 2014, 34,5 mil em Abril de 2015 e 33 mil em Novembro de 2015.” Durante aquele ano e meio, usufruíram desta medida cerca de 48 mil pessoas, 17 mil das quais de forma permanente. Fazendo uma leitura mais fina, verifica-se que a maioria tem rendimentos que cumprem o conceito de carência económica, que metade dos agregados é constituída por uma única pessoa em idade activa e que quase um terço beneficia de rendimento social de inserção.
Os autores consideram que “as características dos beneficiários não parecem justificar uma resposta de apoio alimentar centrada exclusivamente no fornecimento de refeições confeccionadas”. Julgam que o custo pode “ser reduzido, beneficiando idêntico número de pessoas, se se optar por um modelo centrado na distribuição de alimentos”. Acabam por recomendar o fim da medida de emergência alimentar. Entendem que isso não deverá ser feito “sem que o prazo para o efeito seja dado a conhecer às entidades executoras da medida, bem como aos seus beneficiários, desejavelmente com alguma antecedência, e sem que se encontre disponível um instrumento alternativo de apoio alimentar para pessoas carenciadas”.
Relatório de avaliação das cantinas sociais feito pela Segurança Social arrasa medida e recomenda que termine, mas apenas quando estiver disponível um instrumento alternativo de apoio alimentar.
O distrito do Porto, com elevadas taxas de pobreza e de exclusão social, é paradigmático. Só 20% das necessidades identificadas pelos serviços da Segurança Social foram satisfeitas Paulo Pimenta
Está pronto o relatório de avaliação às cantinas sociais pedido pela secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim. Indica que não se distribuem de acordo com critérios de carência económica, que o número de refeições é excessivo nuns sítios e deficitário noutros, que não há controlo. E recomenda que aquela medida de emergência alimentar termine.
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A avaliação — coordenada pelo Gabinete da Secretária de Estado, elaborada por técnicos da Direcção-Geral de Segurança Social, do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social e do Instituto de Segurança Social — faz-se em três momentos. É como se os técnicos olhassem para três radiografias: Outubro de 2014, Abril de 2015 e Novembro de 2015.
Número de refeições servidas nas cantinas sociais está a cair
No relatório — a que o PÚBLICO só parcialmente teve acesso e que seguiu nesta segunda-feira para Assembleia da República, ficando disponível nesta terça — sobressai a divergência entre a distribuição territorial das cantinas sociais e a distribuição territorial de população em situação de carência económica (rendimento mensal de valor igual ou inferior à pensão social, isto é, 201,53 euros).
Mais de metade dos municípios do continente tem uma ou duas cantinas sociais. Em 21 há mais beneficiários desse apoio do que de rendimento social de inserção. Há casos em que o número de cantinas é o dobro ou o triplo do estimado pelos serviços de segurança social como necessário.
O estudo não refere motivo para tal disparidade. Não era isso que era pedido, mas “fica subjacente que a distribuição das cantinas sociais acabou por ser mais decidida pela oferta, pela capacidade instalada em fornecer refeições, do que pela procura”, nota Cláudia Joaquim.
O distrito do Porto, com elevadas taxas de pobreza e de exclusão social, é paradigmático. Só 20% das necessidades identificadas pelos serviços da Segurança Social foram satisfeitas. Nunca ultrapassou as 3800 refeições por dia. Distritos como Faro ou Santarém ultrapassaram as 4200.
De acordo com o estudo, o número de refeições servidas “foi sempre inferior ao de refeições protocoladas”. As taxas de execução são esclarecedoras: “Cerca de 41% em 2012, 68% em 2013, 83% em 2014 e 87% em 2015.”
“Mesmo em 2015, ano de ajustamento, ficaram por servir um número médio diário de mais de seis mil refeições protocoladas”, lê-se. A despesa, essa, esteve sempre a subir: “Cerca de 5 milhões, em 2012, 28 milhões, em 2013, 37 milhões, em 2014 e 38 milhões, em 2015.”
O recurso a cantinas sociais sempre foi pensado como uma medida provisória. Fazia parte do Programa de Emergência Social. Vigoraria de Abril de 2012 a Dezembro de 2014. Quando a anunciou, o então ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, explicou que o objectivo era assegurar que ninguém ficaria sem acesso a pelo menos duas refeições já confeccionadas por dia.
Aumentar
Os serviços tinham estimado as necessidades em matéria de número de cantinas e de refeições. Havia 62 estruturas na Rede Solidária de Cantinas Sociais. Seriam necessárias 947. Com uma dotação orçamental de 50 milhões de euros, seriam abrangidas 65 mil pessoas.
Logo no primeiro ano, foram assinados 584 protocolos. O pico foi alcançado em 2014, com 859 cantinas. O número de refeições diárias contratualizadas com as instituições era então de 49.024. O Instituto de Segurança Social não sabia dizer quem as recebia, sequer quantas pessoas.
Cláudia Joaquim já então manifestava dúvidas sobre a medida. Quais os critérios de selecção das instituições que assinaram protocolo com o Estado? Como se determinou a comparticipação pública? Como era monitorizada a medida, por exemplo, no que concerne ao número de beneficiários?
Por que baixam as refeições servidas nas cantinas sociais?
Os critérios de acesso pareciam-lhe, então, “relativamente genéricos”. Podia analisar protocolos que mencionavam pessoas desempregadas, com baixos salários ou doenças crónicas, mas não havia tabela. Cada instituição determinava se uma família era ou não apoiada.
Quando assumiu o lugar de secretária de Estado da Segurança Social, no final de 2015, decidiu prolongar os contratos que garantem o financiamento das cantinas sociais por mais seis meses. Queria saber quem eram os beneficiários e que impacte teria o fim da medida nas suas vidas.
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A avaliação demorou. O sistema de recolha de informação é de “enorme morosidade de tratamento”, refere o documento. “Assenta numa recolha mensal de dados de execução em folhas de Excel”. Só em Setembro de 2014 passou a ser exigido que as misericórdias e as instituições particulares de Solidariedade Social, que assinaram protocolos com a Segurança Social, indicassem o número de identificação de Segurança Social dos beneficiários no reporte da informação mensal.
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O relatório indica que o número de beneficiários foi aumentando: “Cerca de 31 mil em Outubro de 2014, 34,5 mil em Abril de 2015 e 33 mil em Novembro de 2015.” Durante aquele ano e meio, usufruíram desta medida cerca de 48 mil pessoas, 17 mil das quais de forma permanente. Fazendo uma leitura mais fina, verifica-se que a maioria tem rendimentos que cumprem o conceito de carência económica, que metade dos agregados é constituída por uma única pessoa em idade activa e que quase um terço beneficia de rendimento social de inserção.
Os autores consideram que “as características dos beneficiários não parecem justificar uma resposta de apoio alimentar centrada exclusivamente no fornecimento de refeições confeccionadas”. Julgam que o custo pode “ser reduzido, beneficiando idêntico número de pessoas, se se optar por um modelo centrado na distribuição de alimentos”. Acabam por recomendar o fim da medida de emergência alimentar. Entendem que isso não deverá ser feito “sem que o prazo para o efeito seja dado a conhecer às entidades executoras da medida, bem como aos seus beneficiários, desejavelmente com alguma antecedência, e sem que se encontre disponível um instrumento alternativo de apoio alimentar para pessoas carenciadas”.
"Cliente" das cantinas sociais é homem, solitário e com menos de 200 euros/mês
in SicNotícas
Mais de metade dos beneficiários das cantinas sociais, em 2015, eram homens, com menos de 65 anos e com rendimentos inferiores a 201,53 euros, revela um estudo do Governo divulgado esta terça-feira.
As cantinas sociais fazem parte do Programa de Emergência Alimentar, apresentado em 2011, e visavam providenciar duas refeições diárias, de forma continuada durante todo o ano, às famílias carenciadas.
Contudo, segundo o relatório de avaliação das cantinas sociais, mais de 90% dos beneficiários consumiram menos de duas refeições por dia nestes refeitórios e 72% levaram a refeição para consumir em casa.
O relatório, elaborado por um grupo de trabalho constituído por elementos do Instituto da Segurança Social e do MTSSS, avaliou três momentos: outubro de 2014, abril de 2015 e novembro de 2015.
Analisando a evolução do número de beneficiários, os dados indicam que havia cerca de 31 mil em outubro de 2014, 34,5 mil em abril de 2015 e 33 mil em novembro de 2015.
Ao longo deste período, foram cerca de 17.000 os beneficiários que se mantiveram nas cantinas sociais, refere o estudo, a que a agência Lusa teve acesso.
Traçando o perfil dos beneficiários, o estudo indica que mais de metade (54%) dos cerca de 33 mil beneficiários em 2015 eram homens, cerca de 68% tinham entre os 18 e os 64 anos, 25% eram crianças e jovens, 6,5% tinham mais de 65 anos e 7% eram pessoas com deficiência.
De acordo com o estudo, a maioria dos agregados, em 2015, tinha "rendimentos que cumprem o conceito de carência económica usado pela Segurança Social (valor per capita igual ou inferior à pensão social, 201,53 euros)".
O relatório aponta também para um "sobredimensionamento da oferta das refeições", com uma taxa de execução de cerca de 41%, em 2012, 68%, em 2013, 83% em 2014 e 87% em 2015.
Neste período, foram protocoladas 35.000 refeições, por dia, em 2012, subindo para um valor máximo de 49.900 refeições em 2014 e para 48.400 refeições em 2015.
No primeiro semestre de 2016 fixaram-se em cerca de 41.000 "Mesmo no ano de 2015, em que já se verificou um ajustamento ao número de refeições protocoladas, ficaram por servir um número médio diário de mais de 6.000 refeições protocoladas, sublinha.
Relativamente à evolução dos custos da medida, o estudo revela que foram cerca de 5 milhões, em 2012, 28 milhões, em 2013, 37 milhões, em 2014 e 38 milhões, em 2015.
Nas recomendações, os autores do estudo consideram "adequado que seja definido um prazo limite para a duração desta medida", que foi concebida desde o início como uma resposta a situações de emergência e com duração limitada no tempo (até 2014).
Os fundamentos para a defesa do encerramento da medida prendem-se, essencialmente, com o facto de as características dos beneficiários não parecem justificar uma resposta de apoio alimentar centrada exclusivamente no fornecimento de refeições confecionadas e o custo decorrente do modelo.
"Todavia, considera-se que o encerramento desta medida não deverá ser concretizado sem que o prazo para o efeito seja dado a conhecer às entidades executoras da medida, bem como aos seus beneficiários, desejavelmente com alguma antecedência, e sem que se encontre disponível um instrumento alternativo de apoio alimentar para pessoas carenciadas", defendem.
Mais de metade dos beneficiários das cantinas sociais, em 2015, eram homens, com menos de 65 anos e com rendimentos inferiores a 201,53 euros, revela um estudo do Governo divulgado esta terça-feira.
As cantinas sociais fazem parte do Programa de Emergência Alimentar, apresentado em 2011, e visavam providenciar duas refeições diárias, de forma continuada durante todo o ano, às famílias carenciadas.
Contudo, segundo o relatório de avaliação das cantinas sociais, mais de 90% dos beneficiários consumiram menos de duas refeições por dia nestes refeitórios e 72% levaram a refeição para consumir em casa.
O relatório, elaborado por um grupo de trabalho constituído por elementos do Instituto da Segurança Social e do MTSSS, avaliou três momentos: outubro de 2014, abril de 2015 e novembro de 2015.
Analisando a evolução do número de beneficiários, os dados indicam que havia cerca de 31 mil em outubro de 2014, 34,5 mil em abril de 2015 e 33 mil em novembro de 2015.
Ao longo deste período, foram cerca de 17.000 os beneficiários que se mantiveram nas cantinas sociais, refere o estudo, a que a agência Lusa teve acesso.
Traçando o perfil dos beneficiários, o estudo indica que mais de metade (54%) dos cerca de 33 mil beneficiários em 2015 eram homens, cerca de 68% tinham entre os 18 e os 64 anos, 25% eram crianças e jovens, 6,5% tinham mais de 65 anos e 7% eram pessoas com deficiência.
De acordo com o estudo, a maioria dos agregados, em 2015, tinha "rendimentos que cumprem o conceito de carência económica usado pela Segurança Social (valor per capita igual ou inferior à pensão social, 201,53 euros)".
O relatório aponta também para um "sobredimensionamento da oferta das refeições", com uma taxa de execução de cerca de 41%, em 2012, 68%, em 2013, 83% em 2014 e 87% em 2015.
Neste período, foram protocoladas 35.000 refeições, por dia, em 2012, subindo para um valor máximo de 49.900 refeições em 2014 e para 48.400 refeições em 2015.
No primeiro semestre de 2016 fixaram-se em cerca de 41.000 "Mesmo no ano de 2015, em que já se verificou um ajustamento ao número de refeições protocoladas, ficaram por servir um número médio diário de mais de 6.000 refeições protocoladas, sublinha.
Relativamente à evolução dos custos da medida, o estudo revela que foram cerca de 5 milhões, em 2012, 28 milhões, em 2013, 37 milhões, em 2014 e 38 milhões, em 2015.
Nas recomendações, os autores do estudo consideram "adequado que seja definido um prazo limite para a duração desta medida", que foi concebida desde o início como uma resposta a situações de emergência e com duração limitada no tempo (até 2014).
Os fundamentos para a defesa do encerramento da medida prendem-se, essencialmente, com o facto de as características dos beneficiários não parecem justificar uma resposta de apoio alimentar centrada exclusivamente no fornecimento de refeições confecionadas e o custo decorrente do modelo.
"Todavia, considera-se que o encerramento desta medida não deverá ser concretizado sem que o prazo para o efeito seja dado a conhecer às entidades executoras da medida, bem como aos seus beneficiários, desejavelmente com alguma antecedência, e sem que se encontre disponível um instrumento alternativo de apoio alimentar para pessoas carenciadas", defendem.
Modelo de cantinas sociais substituído por distribuição de cabazes
in RR
Distribuição de alimentos - carne, peixe e legumes congelados - irá beneficiar cerca de 60 mil pessoas.
O Governo vai substituir o modelo de cantinas sociais pela distribuição de cabazes alimentares aos mais carenciados, recorrendo a fundos comunitários, anunciou a secretária de Estado da Segurança Social.
Segundo Cláudia Joaquim, a distribuição de alimentos será feita através do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) e irá beneficiar cerca de 60 mil pessoas.
Os beneficiários vão receber cabazes alimentares, que integram na sua composição carne, peixe e legumes congelados, com o objectivo de cobrir as suas necessidades nutricionais diárias em 50%.
“O que pretendemos com a medida é que haja uma transição que não seja abrupta” e que “os beneficiários das cantinas sociais que não tenham condições para confeccionar alimentos não fiquem desprotegidos”, disse à agência Lusa Cláudia Joaquim.
A governante lembrou que a resposta cantinas sociais já existia há muitos anos e era muito dirigida à população sem-abrigo ou a pessoas que não pudessem confeccionar os seus alimentos.
“Aquilo que pretendemos é que a resposta cantinas sociais possa permanecer e, se necessário, ser reforçada face ao que existia no terreno em 2010”, disse.
Mas relativamente às cantinas sociais, integradas no Programa de Emergência Alimentar (PEA) e que nunca foram concebidas como uma resposta social, o objectivo é que possam ter “uma descontinuidade gradual”.
“Não pretendemos que num determinado dia do ano deixe de haver cantinas sociais e no dia seguinte exista distribuição de alimentos, mas pretendemos que possa haver uma transição pacífica e que não deixe ninguém desprotegido”, frisou Cláudia Joaquim.
Quem é o 'cliente' das cantinas
Um estudo do Ministério do Trabalho, da Solidariedade Social permitiu caracterizar os beneficiários das cantinas sociais, perceber melhor a resposta e identificar as suas vantagens e desvantagens.
Como principais conclusões, o relatório da avaliação da medida, integrada no Programa de Emergência Alimentar, apresentado em 2011, aponta uma “distribuição territorial desequilibrada”, “sobredimensionamento da oferta de refeições” e “inexistência de mecanismos sólidos de controlo da execução física e financeira da medida”.
Mais de metade dos beneficiários das cantinas sociais, em 2015, eram homens, com menos de 65 anos e com rendimentos inferiores a 201,53 euros, revela um estudo.
As cantinas sociais fazem parte do Programa de Emergência Alimentar, apresentado em 2011, e visavam providenciar duas refeições diárias, de forma continuada durante todo o ano, às famílias carenciadas.
Contudo, segundo o relatório de avaliação das cantinas sociais, mais de 90% dos beneficiários consumiram menos de duas refeições por dia nestes refeitórios e 72% levaram a refeição para consumir em casa.
O relatório, elaborado por um grupo de trabalho constituído por elementos do Instituto da Segurança Social e do MTSSS, avaliou três momentos: Outubro de 2014, Abril de 2015 e Novembro de 2015.
Atendendo às conclusões do relatório, o grupo de trabalho que realizou o estudo considera ”adequado que seja definido um prazo limite para a duração desta medida, a qual foi, aliás, concebida desde o início como uma resposta a situações de emergência e com duração limitada no tempo (até 2014)”.
Perante estas recomendações e ao longo de 2016, “o Governo chegou à conclusão que seria importante manter as cantinas sociais até uma resposta que as substituísse” e que fosse “mais de acordo com a visão” que o Executivo tem no que refere ao apoio alimentar, disse Cláudia Joaquim.
O Programa de Emergência Alimentar constituiu em 2011 uma Rede Solidária de Cantinas Sociais em todo o país, assegurando que são providenciadas duas refeições diárias, de forma continuada durante todo o ano, a todas as famílias carenciadas que se dirijam às instituições de solidariedade social.
Distribuição de alimentos - carne, peixe e legumes congelados - irá beneficiar cerca de 60 mil pessoas.
O Governo vai substituir o modelo de cantinas sociais pela distribuição de cabazes alimentares aos mais carenciados, recorrendo a fundos comunitários, anunciou a secretária de Estado da Segurança Social.
Segundo Cláudia Joaquim, a distribuição de alimentos será feita através do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) e irá beneficiar cerca de 60 mil pessoas.
Os beneficiários vão receber cabazes alimentares, que integram na sua composição carne, peixe e legumes congelados, com o objectivo de cobrir as suas necessidades nutricionais diárias em 50%.
“O que pretendemos com a medida é que haja uma transição que não seja abrupta” e que “os beneficiários das cantinas sociais que não tenham condições para confeccionar alimentos não fiquem desprotegidos”, disse à agência Lusa Cláudia Joaquim.
A governante lembrou que a resposta cantinas sociais já existia há muitos anos e era muito dirigida à população sem-abrigo ou a pessoas que não pudessem confeccionar os seus alimentos.
“Aquilo que pretendemos é que a resposta cantinas sociais possa permanecer e, se necessário, ser reforçada face ao que existia no terreno em 2010”, disse.
Mas relativamente às cantinas sociais, integradas no Programa de Emergência Alimentar (PEA) e que nunca foram concebidas como uma resposta social, o objectivo é que possam ter “uma descontinuidade gradual”.
“Não pretendemos que num determinado dia do ano deixe de haver cantinas sociais e no dia seguinte exista distribuição de alimentos, mas pretendemos que possa haver uma transição pacífica e que não deixe ninguém desprotegido”, frisou Cláudia Joaquim.
Quem é o 'cliente' das cantinas
Um estudo do Ministério do Trabalho, da Solidariedade Social permitiu caracterizar os beneficiários das cantinas sociais, perceber melhor a resposta e identificar as suas vantagens e desvantagens.
Como principais conclusões, o relatório da avaliação da medida, integrada no Programa de Emergência Alimentar, apresentado em 2011, aponta uma “distribuição territorial desequilibrada”, “sobredimensionamento da oferta de refeições” e “inexistência de mecanismos sólidos de controlo da execução física e financeira da medida”.
Mais de metade dos beneficiários das cantinas sociais, em 2015, eram homens, com menos de 65 anos e com rendimentos inferiores a 201,53 euros, revela um estudo.
As cantinas sociais fazem parte do Programa de Emergência Alimentar, apresentado em 2011, e visavam providenciar duas refeições diárias, de forma continuada durante todo o ano, às famílias carenciadas.
Contudo, segundo o relatório de avaliação das cantinas sociais, mais de 90% dos beneficiários consumiram menos de duas refeições por dia nestes refeitórios e 72% levaram a refeição para consumir em casa.
O relatório, elaborado por um grupo de trabalho constituído por elementos do Instituto da Segurança Social e do MTSSS, avaliou três momentos: Outubro de 2014, Abril de 2015 e Novembro de 2015.
Atendendo às conclusões do relatório, o grupo de trabalho que realizou o estudo considera ”adequado que seja definido um prazo limite para a duração desta medida, a qual foi, aliás, concebida desde o início como uma resposta a situações de emergência e com duração limitada no tempo (até 2014)”.
Perante estas recomendações e ao longo de 2016, “o Governo chegou à conclusão que seria importante manter as cantinas sociais até uma resposta que as substituísse” e que fosse “mais de acordo com a visão” que o Executivo tem no que refere ao apoio alimentar, disse Cláudia Joaquim.
O Programa de Emergência Alimentar constituiu em 2011 uma Rede Solidária de Cantinas Sociais em todo o país, assegurando que são providenciadas duas refeições diárias, de forma continuada durante todo o ano, a todas as famílias carenciadas que se dirijam às instituições de solidariedade social.
14.6.16
Governo vai redirecionar verbas das cantinas sociais para outras medidas de apoio
in RTP
Governo vai redirecionar verbas das cantinas sociais para outras medidas de apoio Se não estiver a ver o vídeo, é porque não tem o player instalado. Clique aqui para fazer o download do player e assim poder ver os vídeos que pretende.
Depois de instalar, feche o seu browser e volte a abrir.
O Governo vai redirecionar parte das verbas das cantinas sociais para outras medidas de apoio, anunciou à Antena 1 a secretária de Estado da Segurança Social. O executivo vai utilizar o dinheiro para distribuir diretamente alimentos às famílias e para reforçar outras medidas, como o rendimento social de inserção. O objetivo é chegar a mais pessoas.
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6.6.16
Governo vai redirecionar verbas das cantinas sociais para outras medidas de apoio
Frederico Pinheiro, in Antena 1
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10.5.16
Pobreza: em Faro, muitas famílias dependem da cantina social
In "TVI 24"
Jornalista da TVI, Laura Rávera, acompanhou o trabalho que se faz na cantina social da Santa Casa da Misericórdia de Faro
Jornalista da TVI, Laura Rávera, acompanhou o trabalho que se faz na cantina social da Santa Casa da Misericórdia de Faro
11.2.16
Portugueses são quem mais recorre às cantinas sociais
In "Correio da Manhã"
Cerca de 500 emigrantes lusos frequentam uma cantina social na capital luxemburguesa.
Os emigrantes portugueses no Luxemburgo foram quem mais recorreu em 2015 às cantinas sociais da "Voz da Rua", que serve refeições a sem-abrigo e pessoas em situação precária, segundo dados da associação. No último ano, 500 portugueses frequentaram a cantina social da associação na capital luxemburguesa (18,5%), um número superior aos 484 luxemburgueses que por lá passaram no mesmo período, representando ainda 23% do total em Esch-sur-Alzette, a segunda maior cidade do país (241 pessoas). Segundo a assistente social da "Voz da Rua" ("Stëmm vun der Strooss", em luxemburguês), o perfil dos portugueses que recorrem às cantinas sociais não se limita aos que não têm casa para viver.
Cerca de 500 emigrantes lusos frequentam uma cantina social na capital luxemburguesa.
Os emigrantes portugueses no Luxemburgo foram quem mais recorreu em 2015 às cantinas sociais da "Voz da Rua", que serve refeições a sem-abrigo e pessoas em situação precária, segundo dados da associação. No último ano, 500 portugueses frequentaram a cantina social da associação na capital luxemburguesa (18,5%), um número superior aos 484 luxemburgueses que por lá passaram no mesmo período, representando ainda 23% do total em Esch-sur-Alzette, a segunda maior cidade do país (241 pessoas). Segundo a assistente social da "Voz da Rua" ("Stëmm vun der Strooss", em luxemburguês), o perfil dos portugueses que recorrem às cantinas sociais não se limita aos que não têm casa para viver.
20.10.15
Há mais portugueses a precisarem da ajuda das cantinas sociais
Ana Luísa Rodrigues, Guilherme Brízido, in RTP
São mais de 800 cantinas sociais que de norte a sul do país servem todos os dias 48 mil refeições.
A pobreza afecta cerca de 2 milhões de pessoas em Portugal. A maioria das pessoas leva a comida para casa. Mas há também quem fique para comer na Voz do Operário.
A Rede Solidária das Cantinas Sociais funciona através de protocolos com as instituições de solidariedade.
Carlos Farinha Rodrigues, especialista na área da pobreza, afirma que as cantinas sociais deveriam ser vistas como uma medida de emergência - mas não são.
Pedimos ao Instituto da Segurança Social informações sobre a rede solidária das cantinas sociais, mas não obtivemos resposta.
Os últimos dados públicos, de junho, davam conta de todos os dias serem servidas cerca de 48 mil refeições. Há 843 cantinas de norte a sul do país.
São mais de 800 cantinas sociais que de norte a sul do país servem todos os dias 48 mil refeições.
A pobreza afecta cerca de 2 milhões de pessoas em Portugal. A maioria das pessoas leva a comida para casa. Mas há também quem fique para comer na Voz do Operário.
A Rede Solidária das Cantinas Sociais funciona através de protocolos com as instituições de solidariedade.
Carlos Farinha Rodrigues, especialista na área da pobreza, afirma que as cantinas sociais deveriam ser vistas como uma medida de emergência - mas não são.
Pedimos ao Instituto da Segurança Social informações sobre a rede solidária das cantinas sociais, mas não obtivemos resposta.
Os últimos dados públicos, de junho, davam conta de todos os dias serem servidas cerca de 48 mil refeições. Há 843 cantinas de norte a sul do país.
6.10.15
As cantinas sociais são uma má aposta financeira?
Ana Cristina Pereira, in Público on-line
António Costa, líder do PS, contestou a aposta do Governo de Passos Coelho na rede de cantinas sociais.
O Governo tem preferido apostar nas cantinas sociais em detrimento da atribuição do Rendimento Social de Inserção Nuno Ferreira Santos
“Um casal com dois filhos que perdeu 370 euros de apoios custa agora ao Estado 600 euros por mês nas cantinas sociais"
António Costa, Vila Real, 22.09.2015
O contexto
Para dizer que as cantinas são uma "má aposta financeira", o líder do Partido Socialista parece ter-se inspirado em contas feitas pela economista Cláudia Joaquim e vertidas num artigo escrito para o Observatório sobre Crises e Alternativas, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Ela comparou a Rede de Cantinas Sociais, que faz parte do Programa de Emergência Social lançado pelo Governo, e o rendimento social de inserção (RSI). Não por acaso. A primeira é uma “prioridade para o Governo” e o segundo “tem sido objecto de sucessivas alterações legislativas e procedimentais, que resultaram numa redução de beneficiários”.
Os factos
Os critérios de acesso ao RSI apertaram e o valor diminuiu, primeiro no Governo de José Sócrates (PS), depois no de Pedro Passos Coelho (PSD/CDS-PP). Apesar do aumento da pobreza, o número de beneficiários passou de 526 mil para 210 mil entre Dezembro de 2010 e Dezembro de 2014.
Às famílias, o Estado paga, no máximo, 178,15 euros por titular de RSI; 89,07 por cada um dos outros adultos que existam no agregado; 53,44 por cada criança. Um casal com duas crianças recebe no máximo 374,1 euros de RSI para pagar as despesas todas. Basta que um dos cônjuges ganhe 404 euros para que a família fique de fora desta medida destinada a quem vive na pobreza extrema.
Às instituições particulares de solidariedade social (IPSS), o Estado paga 2,5 euros por cada refeição fornecida em cantina. Podem as refeições ser fornecidas até duas vezes por dia, sete dias por semana, o que quer dizer que uma IPSS pode receber até 600 euros por mês para fornecer almoço e jantar a um casal com dois filhos e ainda lhe cobrar um euro por refeição, indica Cláudia Joaquim.
Muitas das famílias que vão às cantinas sociais não preenchem os critérios de acesso ao RSI ou perderam o apoio por qualquer motivo. Há também quem receba RSI e lá vá, uma vez que com aquela verba já não consegue fazer face às despesas.
Em resumo
O Estado gasta mais se pagar cantina social a uma família de quatro membros do que se lhe atribuir RSI.
António Costa, líder do PS, contestou a aposta do Governo de Passos Coelho na rede de cantinas sociais.
O Governo tem preferido apostar nas cantinas sociais em detrimento da atribuição do Rendimento Social de Inserção Nuno Ferreira Santos
“Um casal com dois filhos que perdeu 370 euros de apoios custa agora ao Estado 600 euros por mês nas cantinas sociais"
António Costa, Vila Real, 22.09.2015
O contexto
Para dizer que as cantinas são uma "má aposta financeira", o líder do Partido Socialista parece ter-se inspirado em contas feitas pela economista Cláudia Joaquim e vertidas num artigo escrito para o Observatório sobre Crises e Alternativas, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Ela comparou a Rede de Cantinas Sociais, que faz parte do Programa de Emergência Social lançado pelo Governo, e o rendimento social de inserção (RSI). Não por acaso. A primeira é uma “prioridade para o Governo” e o segundo “tem sido objecto de sucessivas alterações legislativas e procedimentais, que resultaram numa redução de beneficiários”.
Os factos
Os critérios de acesso ao RSI apertaram e o valor diminuiu, primeiro no Governo de José Sócrates (PS), depois no de Pedro Passos Coelho (PSD/CDS-PP). Apesar do aumento da pobreza, o número de beneficiários passou de 526 mil para 210 mil entre Dezembro de 2010 e Dezembro de 2014.
Às famílias, o Estado paga, no máximo, 178,15 euros por titular de RSI; 89,07 por cada um dos outros adultos que existam no agregado; 53,44 por cada criança. Um casal com duas crianças recebe no máximo 374,1 euros de RSI para pagar as despesas todas. Basta que um dos cônjuges ganhe 404 euros para que a família fique de fora desta medida destinada a quem vive na pobreza extrema.
Às instituições particulares de solidariedade social (IPSS), o Estado paga 2,5 euros por cada refeição fornecida em cantina. Podem as refeições ser fornecidas até duas vezes por dia, sete dias por semana, o que quer dizer que uma IPSS pode receber até 600 euros por mês para fornecer almoço e jantar a um casal com dois filhos e ainda lhe cobrar um euro por refeição, indica Cláudia Joaquim.
Muitas das famílias que vão às cantinas sociais não preenchem os critérios de acesso ao RSI ou perderam o apoio por qualquer motivo. Há também quem receba RSI e lá vá, uma vez que com aquela verba já não consegue fazer face às despesas.
Em resumo
O Estado gasta mais se pagar cantina social a uma família de quatro membros do que se lhe atribuir RSI.
29.9.15
A classe média está a chegar à sopa dos pobres
Natália Faria, in Público on-line
Ficaram sem ter como pôr comida na mesa e começam agora a engrossar as filas nas instituições que prestam ajuda assistencial. Muitos dos 280 mil portugueses que dependem dos cabazes do Banco Alimentar contra a Fome são da classe média. Tinham emprego, férias, acesso à net e tv por cabo, cartão de crédito. Ficaram com uma casa para pagar ao banco, um subsídio de desemprego que tarda a chegar - quando chega - ou que já acabou. Um carro que já não sai da garagem.
Chegam à Assistência Médica Internacional (AMI), à Caritas ou às Misericórdias e pedem comida, ajuda para pagar os livros dos filhos, a mensalidade da casa, a conta da farmácia. Pedem, sobretudo, que não lhes divulguem o nome, porque nunca se imaginaram na posição de quem faz o gesto de estender a mão a pedir ajuda. "São pessoas que [nas cantinas comunitárias] comem viradas para a parede, têm vergonha de ser vistas ali, se lhes perguntamos o nome, fogem...", ilustra Manuel Lemos, o presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), em cujos refeitórios comunitários (que substituíram as velhíssimas sopas dos pobres) "a procura aumentou entre 200 a 250 por cento".
Ainda nos refeitórios das misericórdias, as médias etárias baixaram "dos 65 ou mais para os 42 anos ou menos", calcula Manuel Lemos. E que quem ali vai já não são só os sem-abrigo, os velhos e os inempregáveis do costume. Prova-o a forma como se vestem. "São pessoas arranjadas e cuidadas, nota-se que já tiveram a vida mais equilibrada. Ficaram desempregadas, ou aconteceu-lhes outro qualquer desarranjo, mas naturalmente não deitaram a roupa fora...", conjectura o padre Rubens, da Igreja do Marquês, no centro do Porto, onde noite sim, noite sim, comem cerca de 200 pessoas, num serviço que foi concebido no ano passado para 40 (ver texto ao lado).
Na maioria das vezes, os pedidos chegam por email. "Desde o ano passado que nos chegam pedidos de professores, advogados, engenheiros: profissões que nada fazia prever que precisariam de ajuda institucional", diz Daniela Guimarães, educadora social na Cáritas do Porto. Por causa destes novos utentes, a Cáritas ampliou a sua oferta, que era alimentar e de vestuário. "Este ano criámos apoio medicamentoso, e, entre Janeiro e Outubro, investimos 5063 euros em medicação. Os apoios pontuais para pagar a água, a luz ou renda também não existiam, mas as pessoas começaram a chegar aqui já com a luz cortada ou com as casas em situação de execução fiscal e tivemos que começar a intervir aí também."
Na distribuição de roupa também houve alterações. "As terças-feiras à tarde continuaram a ser maioritariamente para os sem-abrigo e depois abrimos mais um dia para as outras pessoas que sempre viveram bem e que de repente...". E que repente ficam com os bolsos vazios a sugerir a necessidade de um emprego. Pessoas que, mesmo com emprego, de repente baixam a cabeça para contar que o dinheiro já não chega sequer para o café diário. "Há dias uma funcionária pública contava-me que, perante as colegas, disse que o médico a proibira de tomar café, porque tinha vergonha de assumir que não tinha dinheiro para as acompanhar."
Na maior parte das vezes, os pedidos chegam quando a retaguarda familiar já se desmoronou. E depois há "os recibos verdes, que não se encaixam nas "gavetas", porque não preenchem os requisitos para nenhum tipo de apoio", nota Daniela Guimarães.
Fechados em casa com fome
Menos mal quando pedem ajuda. Nos centros Porta Amiga, da AMI, 7026 pessoas pediram apoio social no primeiro semestre de 2010. Cerca de 75 por cento do total de 2009. A maioria entre os 21 e os 59 anos, ou seja, com idade para estar a trabalhar. Mas a coordenadora regional do Porto da AMI, Cristina Andrade, lamenta é pelos que não chegam a sair de casa. "Há muita gente fechada em casa, a passar fome. Com vergonha de sair porque nunca na vida pensaram ter que recorrer a uma instituição. Antes de cá chegarem, já venderam o recheio da casa, acumularam dívidas e só vêm quando as coisas estão em tribunal ou quando não têm para dar de comer aos filhos", relata. E insiste numa ideia que há-de repetir várias vezes: "Pedir ajuda é um direito, as pessoas têm que perder a vergonha de o fazer."
Não é algo que vá acontecer facilmente, na óptica do sociólogo Elísio Estanque. "Há aqui uma inconsistência de status. Do ponto de vista simbólico, as pessoas criaram uma imagem e um estatuto de classe média, mas agora vêem-se aflitas porque os orçamentos deixaram de cobrir os consumos a que estavam habituadas, e, portanto, deixaram de ter meios para responder em coerência com essa expectativa simbólica." "Escondem-se, porque ninguém gosta de ostentar a sua miséria, muito menos pessoas que tinham projectado para o exterior um estatuto diferente", especifica o autor do estudo Classes e Desigualdades Sociais em Portugal, publicado em 1997, em co-autoria com José Manuel Mendes.
A situação actual só surpreende quem não andou atento aos números. Em 2003, o INE dizia que 20,4 por cento da população estava em risco de pobreza, ou seja, tinha rendimentos inferiores a 414 euros mensais. Em 2008, José Sócrates orgulhava-se de ter reduzido essa taxa para os 18,9 por cento. Se tivéssemos olhado para aqueles números antes das transferências sociais, percebíamos que a taxa de pobreza tinha aumentado na realidade de 41,3 por cento, em 2003, para os 41,5 em 2008. Agora, "o cenário está pior, com um peso muito maior de desempregados entre os pobres", reflecte Bruto da Costa, sem, contudo, arriscar números. Para percebermos como chegamos aqui temos que recuar alguns anos. "Por causa do crescimento económico, do desenvolvimento da administração pública e de um processo de concentração urbana muito brusco, entre outros factores, os trabalhadores começaram a acreditar que podiam pertencer à classe média e isso, aliado à facilidade de crédito, ajudou a que ficassem mais disponíveis para a compra de casas, assim como para os empréstimos para aquisição de carros, telecomunicações, equipamentos de longa duração. Tudo isso criou a ilusão de que a condição de classe média era sólida e estável. Ora, na verdade isso nunca aconteceu, porque as pessoas estavam era endividadas e o que esta crise está a provocar agora é um enorme defraudar dessa expectativa", acentua Estanque. Voltamos aos números: em Agosto, o incumprimento no crédito à habitação ascendia aos 1.957 milhões. E a casa é a última coisa que as pessoas deixam de pagar. "Enquanto tiverem um tecto não são sem-abrigo e conseguem esconder a miséria em que vivem", sublinha Cristina Andrade. No crédito ao consumo, a taxa de incumprimento é um pouco maior: sete por cento do total, ou seja, 1232 milhões de euros. Estanque olha para estes números e vê "uma classe média minimalista que está a atrofiar-se muito rapidamente". No mesmo sentido vai a análise do sociólogo Boaventura Sousa Santos. "A classe média é composta por aqueles que conseguem planear a vida, a ida dos filhos para a universidade, a compra do carro, as férias. Ora, as condições que tornaram possível o seu aparecimento estão a ser destruídas", constata, para concluir que, "se as democracias valem o que vale a classe média, então é evidente que a democracia portuguesa está a cometer suicídio".
Ficaram sem ter como pôr comida na mesa e começam agora a engrossar as filas nas instituições que prestam ajuda assistencial. Muitos dos 280 mil portugueses que dependem dos cabazes do Banco Alimentar contra a Fome são da classe média. Tinham emprego, férias, acesso à net e tv por cabo, cartão de crédito. Ficaram com uma casa para pagar ao banco, um subsídio de desemprego que tarda a chegar - quando chega - ou que já acabou. Um carro que já não sai da garagem.
Chegam à Assistência Médica Internacional (AMI), à Caritas ou às Misericórdias e pedem comida, ajuda para pagar os livros dos filhos, a mensalidade da casa, a conta da farmácia. Pedem, sobretudo, que não lhes divulguem o nome, porque nunca se imaginaram na posição de quem faz o gesto de estender a mão a pedir ajuda. "São pessoas que [nas cantinas comunitárias] comem viradas para a parede, têm vergonha de ser vistas ali, se lhes perguntamos o nome, fogem...", ilustra Manuel Lemos, o presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), em cujos refeitórios comunitários (que substituíram as velhíssimas sopas dos pobres) "a procura aumentou entre 200 a 250 por cento".
Ainda nos refeitórios das misericórdias, as médias etárias baixaram "dos 65 ou mais para os 42 anos ou menos", calcula Manuel Lemos. E que quem ali vai já não são só os sem-abrigo, os velhos e os inempregáveis do costume. Prova-o a forma como se vestem. "São pessoas arranjadas e cuidadas, nota-se que já tiveram a vida mais equilibrada. Ficaram desempregadas, ou aconteceu-lhes outro qualquer desarranjo, mas naturalmente não deitaram a roupa fora...", conjectura o padre Rubens, da Igreja do Marquês, no centro do Porto, onde noite sim, noite sim, comem cerca de 200 pessoas, num serviço que foi concebido no ano passado para 40 (ver texto ao lado).
Na maioria das vezes, os pedidos chegam por email. "Desde o ano passado que nos chegam pedidos de professores, advogados, engenheiros: profissões que nada fazia prever que precisariam de ajuda institucional", diz Daniela Guimarães, educadora social na Cáritas do Porto. Por causa destes novos utentes, a Cáritas ampliou a sua oferta, que era alimentar e de vestuário. "Este ano criámos apoio medicamentoso, e, entre Janeiro e Outubro, investimos 5063 euros em medicação. Os apoios pontuais para pagar a água, a luz ou renda também não existiam, mas as pessoas começaram a chegar aqui já com a luz cortada ou com as casas em situação de execução fiscal e tivemos que começar a intervir aí também."
Na distribuição de roupa também houve alterações. "As terças-feiras à tarde continuaram a ser maioritariamente para os sem-abrigo e depois abrimos mais um dia para as outras pessoas que sempre viveram bem e que de repente...". E que repente ficam com os bolsos vazios a sugerir a necessidade de um emprego. Pessoas que, mesmo com emprego, de repente baixam a cabeça para contar que o dinheiro já não chega sequer para o café diário. "Há dias uma funcionária pública contava-me que, perante as colegas, disse que o médico a proibira de tomar café, porque tinha vergonha de assumir que não tinha dinheiro para as acompanhar."
Na maior parte das vezes, os pedidos chegam quando a retaguarda familiar já se desmoronou. E depois há "os recibos verdes, que não se encaixam nas "gavetas", porque não preenchem os requisitos para nenhum tipo de apoio", nota Daniela Guimarães.
Fechados em casa com fome
Menos mal quando pedem ajuda. Nos centros Porta Amiga, da AMI, 7026 pessoas pediram apoio social no primeiro semestre de 2010. Cerca de 75 por cento do total de 2009. A maioria entre os 21 e os 59 anos, ou seja, com idade para estar a trabalhar. Mas a coordenadora regional do Porto da AMI, Cristina Andrade, lamenta é pelos que não chegam a sair de casa. "Há muita gente fechada em casa, a passar fome. Com vergonha de sair porque nunca na vida pensaram ter que recorrer a uma instituição. Antes de cá chegarem, já venderam o recheio da casa, acumularam dívidas e só vêm quando as coisas estão em tribunal ou quando não têm para dar de comer aos filhos", relata. E insiste numa ideia que há-de repetir várias vezes: "Pedir ajuda é um direito, as pessoas têm que perder a vergonha de o fazer."
Não é algo que vá acontecer facilmente, na óptica do sociólogo Elísio Estanque. "Há aqui uma inconsistência de status. Do ponto de vista simbólico, as pessoas criaram uma imagem e um estatuto de classe média, mas agora vêem-se aflitas porque os orçamentos deixaram de cobrir os consumos a que estavam habituadas, e, portanto, deixaram de ter meios para responder em coerência com essa expectativa simbólica." "Escondem-se, porque ninguém gosta de ostentar a sua miséria, muito menos pessoas que tinham projectado para o exterior um estatuto diferente", especifica o autor do estudo Classes e Desigualdades Sociais em Portugal, publicado em 1997, em co-autoria com José Manuel Mendes.
A situação actual só surpreende quem não andou atento aos números. Em 2003, o INE dizia que 20,4 por cento da população estava em risco de pobreza, ou seja, tinha rendimentos inferiores a 414 euros mensais. Em 2008, José Sócrates orgulhava-se de ter reduzido essa taxa para os 18,9 por cento. Se tivéssemos olhado para aqueles números antes das transferências sociais, percebíamos que a taxa de pobreza tinha aumentado na realidade de 41,3 por cento, em 2003, para os 41,5 em 2008. Agora, "o cenário está pior, com um peso muito maior de desempregados entre os pobres", reflecte Bruto da Costa, sem, contudo, arriscar números. Para percebermos como chegamos aqui temos que recuar alguns anos. "Por causa do crescimento económico, do desenvolvimento da administração pública e de um processo de concentração urbana muito brusco, entre outros factores, os trabalhadores começaram a acreditar que podiam pertencer à classe média e isso, aliado à facilidade de crédito, ajudou a que ficassem mais disponíveis para a compra de casas, assim como para os empréstimos para aquisição de carros, telecomunicações, equipamentos de longa duração. Tudo isso criou a ilusão de que a condição de classe média era sólida e estável. Ora, na verdade isso nunca aconteceu, porque as pessoas estavam era endividadas e o que esta crise está a provocar agora é um enorme defraudar dessa expectativa", acentua Estanque. Voltamos aos números: em Agosto, o incumprimento no crédito à habitação ascendia aos 1.957 milhões. E a casa é a última coisa que as pessoas deixam de pagar. "Enquanto tiverem um tecto não são sem-abrigo e conseguem esconder a miséria em que vivem", sublinha Cristina Andrade. No crédito ao consumo, a taxa de incumprimento é um pouco maior: sete por cento do total, ou seja, 1232 milhões de euros. Estanque olha para estes números e vê "uma classe média minimalista que está a atrofiar-se muito rapidamente". No mesmo sentido vai a análise do sociólogo Boaventura Sousa Santos. "A classe média é composta por aqueles que conseguem planear a vida, a ida dos filhos para a universidade, a compra do carro, as férias. Ora, as condições que tornaram possível o seu aparecimento estão a ser destruídas", constata, para concluir que, "se as democracias valem o que vale a classe média, então é evidente que a democracia portuguesa está a cometer suicídio".
11.8.15
48 mil portugueses comem todos os dias em cantinas sociais
por Jornal de Negócios, in Negócios on-line
No primeiro semestre de 2015, as 843 cantinas sociais do País serviram cerca de 48 mil refeições todos os dias, noticia a edição desta manhã do Jornal de Notícias (JN).
Este número, referente aos primeiros seis meses do ano, representa uma ligeira diminuição face ao mesmo período do ano passado, essencialmente devido a um desagravamento nas áreas menos urbanas. Contudo, como sublinha o presidente da União das Misericórdias, "ainda há um número muito significativo de pessoas que vão às instituições".
Manuel Lemos acrescenta ao JN que o Estado só paga as refeições efectivamente servidas (2,5 euros cada uma) e nota que o Programa de Emergência Alimentar foi uma solução rápida e eficaz para responder à crise, recorrendo à capacidade instalada e dando resposta às situações de pobreza envergonhada.
O Algarve é uma das regiões onde esse tipo de pobreza é mais comum, com uma elevada sazonalidade no emprego. Faro é o sexto distrito do País com maior número de cantinas, com 46 dos 843 protocolos com a Segurança Social. Mais que o Porto ou Setúbal.
No primeiro semestre de 2015, as 843 cantinas sociais do País serviram cerca de 48 mil refeições todos os dias, noticia a edição desta manhã do Jornal de Notícias (JN).
Este número, referente aos primeiros seis meses do ano, representa uma ligeira diminuição face ao mesmo período do ano passado, essencialmente devido a um desagravamento nas áreas menos urbanas. Contudo, como sublinha o presidente da União das Misericórdias, "ainda há um número muito significativo de pessoas que vão às instituições".
Manuel Lemos acrescenta ao JN que o Estado só paga as refeições efectivamente servidas (2,5 euros cada uma) e nota que o Programa de Emergência Alimentar foi uma solução rápida e eficaz para responder à crise, recorrendo à capacidade instalada e dando resposta às situações de pobreza envergonhada.
O Algarve é uma das regiões onde esse tipo de pobreza é mais comum, com uma elevada sazonalidade no emprego. Faro é o sexto distrito do País com maior número de cantinas, com 46 dos 843 protocolos com a Segurança Social. Mais que o Porto ou Setúbal.
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