Modelo de cantinas sociais substituído por distribuição de cabazes

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Distribuição de alimentos - carne, peixe e legumes congelados - irá beneficiar cerca de 60 mil pessoas.

O Governo vai substituir o modelo de cantinas sociais pela distribuição de cabazes alimentares aos mais carenciados, recorrendo a fundos comunitários, anunciou a secretária de Estado da Segurança Social.

Segundo Cláudia Joaquim, a distribuição de alimentos será feita através do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) e irá beneficiar cerca de 60 mil pessoas.

Os beneficiários vão receber cabazes alimentares, que integram na sua composição carne, peixe e legumes congelados, com o objectivo de cobrir as suas necessidades nutricionais diárias em 50%.

“O que pretendemos com a medida é que haja uma transição que não seja abrupta” e que “os beneficiários das cantinas sociais que não tenham condições para confeccionar alimentos não fiquem desprotegidos”, disse à agência Lusa Cláudia Joaquim.

A governante lembrou que a resposta cantinas sociais já existia há muitos anos e era muito dirigida à população sem-abrigo ou a pessoas que não pudessem confeccionar os seus alimentos.

“Aquilo que pretendemos é que a resposta cantinas sociais possa permanecer e, se necessário, ser reforçada face ao que existia no terreno em 2010”, disse.

Mas relativamente às cantinas sociais, integradas no Programa de Emergência Alimentar (PEA) e que nunca foram concebidas como uma resposta social, o objectivo é que possam ter “uma descontinuidade gradual”.

“Não pretendemos que num determinado dia do ano deixe de haver cantinas sociais e no dia seguinte exista distribuição de alimentos, mas pretendemos que possa haver uma transição pacífica e que não deixe ninguém desprotegido”, frisou Cláudia Joaquim.

Quem é o 'cliente' das cantinas

Um estudo do Ministério do Trabalho, da Solidariedade Social permitiu caracterizar os beneficiários das cantinas sociais, perceber melhor a resposta e identificar as suas vantagens e desvantagens.

Como principais conclusões, o relatório da avaliação da medida, integrada no Programa de Emergência Alimentar, apresentado em 2011, aponta uma “distribuição territorial desequilibrada”, “sobredimensionamento da oferta de refeições” e “inexistência de mecanismos sólidos de controlo da execução física e financeira da medida”.

Mais de metade dos beneficiários das cantinas sociais, em 2015, eram homens, com menos de 65 anos e com rendimentos inferiores a 201,53 euros, revela um estudo.

As cantinas sociais fazem parte do Programa de Emergência Alimentar, apresentado em 2011, e visavam providenciar duas refeições diárias, de forma continuada durante todo o ano, às famílias carenciadas.

Contudo, segundo o relatório de avaliação das cantinas sociais, mais de 90% dos beneficiários consumiram menos de duas refeições por dia nestes refeitórios e 72% levaram a refeição para consumir em casa.

O relatório, elaborado por um grupo de trabalho constituído por elementos do Instituto da Segurança Social e do MTSSS, avaliou três momentos: Outubro de 2014, Abril de 2015 e Novembro de 2015.

Atendendo às conclusões do relatório, o grupo de trabalho que realizou o estudo considera ”adequado que seja definido um prazo limite para a duração desta medida, a qual foi, aliás, concebida desde o início como uma resposta a situações de emergência e com duração limitada no tempo (até 2014)”.

Perante estas recomendações e ao longo de 2016, “o Governo chegou à conclusão que seria importante manter as cantinas sociais até uma resposta que as substituísse” e que fosse “mais de acordo com a visão” que o Executivo tem no que refere ao apoio alimentar, disse Cláudia Joaquim.

O Programa de Emergência Alimentar constituiu em 2011 uma Rede Solidária de Cantinas Sociais em todo o país, assegurando que são providenciadas duas refeições diárias, de forma continuada durante todo o ano, a todas as famílias carenciadas que se dirijam às instituições de solidariedade social.