Queixas por violência no namoro voltam a aumentar

Ana Dias Cordeiro, in Público on-line

Queixas por violência no namoro aumentaram em 2014 após uma alteração ao Código Penal

A queixa de uma adolescente de 15 anos que terminou a relação com o namorado e este, por vingança, colocou na Internet filmes em que ela aparecia em poses explicitamente sexuais, foi uma das que chegaram à Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) nos últimos anos. O caso foi de tal forma grave que Margarida (nome fictício) e a família saíram do sítio onde moravam e noutro local "começaram quase do zero", diz o psicólogo Daniel Cotrim, assessor técnico da direcção da APAV para a área da violência doméstica e de género.

"Este caso não é tão atípico como se possa pensar", afirma Cotrim. Este tipo de violência - que culmina em ofensas que atentam à dignidade da pessoa através da exposição de imagens ou vídeos nas redes sociais ou sites - é muito comum, reforça o especialista. E esta, em particular, é uma das situações que permanecem mais vívidas na memória deste responsável desde que em 2013 passou a haver monitorização da violência no namoro pelas polícias e a registar-se um aumento todos os anos das participações à PSP e à GNR.

Maioria das 49 queixas diárias de violência doméstica é feita por mulheres jovens

Entre 2015 e 2016, houve um aumento de 6% do número de queixas por violência no namoro feitas a estas duas polícias. No ano passado foram 1975 as participações recebidas pelas autoridades, mais 123 do que em 2015. Já em 2014, tinha chegado a 1691 o número global de queixas registado.

Alteração ao Código Penal

Porém, o salto maior acontecera em 2014, depois de em 2013 ter sido aprovada a alteração ao Código Penal que veio acrescentar ao artigo 152.º - relativo ao crime de violência doméstica - uma alínea específica da violência no namoro. Para estes anos, contudo, apenas a PSP - a polícia que recebe mais participações deste tipo face à área geográfica mais urbana que tutela no país - enviou dados que possibilitem uma análise. Assim, em 2014 as queixas por este crime, apresentadas à PSP, aumentaram em 48% relativamente a 2013, passando de 1049 para 1550 em 2014 (foram mais 501 participações).

Nas áreas da competência da GNR, os números são mais baixos, mas não deixam de demonstrar um aumento noutro período temporal: as ocorrências passaram de 141 em 2014 para 172 em 2015 e 188 em 2016.

Opinião: a face menos visível da violência de género na intimidade

As participações de jovens mais novos, como Margarida, representam uma minoria, mas mesmo assim houve dezenas de casos envolvendo adolescentes até aos 16 anos, de acordo com os dados disponibilizados pela PSP. Em 2013, houve 51 ocorrências com rapazes e raparigas até aos 16 anos. Um ano depois foram registadas 90 queixas e em 2015 foram 98. Já em 2016, 103 participações foram feitas por jovens até aos 16 anos.

As participações feitas nestas idades representam números residuais - três em 2013 e 2015 e dois em 2014 e 2016 - o que contrasta com os números de participações feitas por raparigas da mesma idade: 48 em 2013; 88 em 2014; 95 em 2015 e 101 em 2016.

Divulgou vídeos da namorada nua

A Margarida tinha um namorado, em quem confiava. Depois da escola, iam para casa dele, naquilo a que Daniel Cotrim chama de "uniões de facto do horário de expediente", ou seja, apenas até às 20h, quando os pais dele chegavam a casa.

"Até lá, e enquanto estava só com ele, os dois tinham relações sexuais e ela sofria maus tratos", relata Daniel Cotrim. À hora do jantar, Margarida ia para casa. "Chegava e os pais não a chateavam", realça Daniel Cotrim antes de dizer que essa é a opção de muitos pais que "nem sabem o que se passa com os filhos".

No tempo que restava do serão, a rapariga fechava-se no quarto e longe dos pais, ligava-se à Internet. Despia-se, insinuava-se, tinha comportamentos sexualizados e "ele gravava sem ela saber." Os maus tratos tornaram-se mais frequentes e Margarida pôs fim ao namoro.

"[Quando isso aconteceu] Ele tinha a noção clara de que ela não tinha contado a ninguém que namorava com ele. Decide então colocar as imagens dela nua no YouTube", lembra Daniel Cotrim.

Pena suspensa em mais de 90% dos casos

"Os vídeos publicados eram explícitos. A rapariga foi confrontada com isto na escola e o pai descobriu. Muitos sites de pornografia alimentam-se destes vídeos e referem-se a eles como sendo imagens [consentidas] de pessoas de mais de 18 anos. Não o são", continua o responsável da APAV.

Quando os vídeos foram divulgados e os pais tiveram conhecimento da situação, foi apresentada uma queixa.

Margarida recebeu acompanhamento psicológico e "a família mudou-se para outra zona do país", diz. Não houve qualquer medida punitiva para o agressor que, abaixo dos 16 anos, não seria responsabilizado criminalmente mas poderia ter de cumprir uma medida tutelar educativa. Mas neste caso, "como em quase todos", acrescenta Daniel Cotrim, a queixa não resultou em nada.

Em Portugal, continua a ser difícil definir "violência no namoro". "Uma pessoa pode ser adulta, ter mais de 40 anos, namorar e agredir. Esta ambiguidade no contexto jurídico ainda existe", sustenta o responsável da APAV.

E dá o exemplo da França onde esta ambiguidade foi resolvida classificando apenas de namoro os relacionamentos com mais de seis meses. Quando a relação tem menos de seis meses, a ocorrência é classificada como ofensa à integridade física.

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"Em Portugal, ainda é muito ambíguo. Há realmente um aumento dos casos de violência no namoro. Aparece de uma forma mais clara mas as condenações acabam por não acontecer a não ser quando há outros crimes como homicídio ou tentativa de homicídio", acrescenta Daniel Cotrim.

A violência no namoro é, em muitos casos, confundida na sociedade com bullying e assim "desvalorizada", realça Hugo Guinote, subintendente responsável pela Divisão de Prevenção Pública e Proximidade da PSP. Essa é também a leitura de Daniel Cotrim.

Muitas vezes, nos casos que acompanha, de raparigas ou rapazes que são vítimas, ouve dizer de uns e de outros: "Eu confio nela" ou "eu confio nele". E quando essa confiança abre espaço a que ela (ou ele) lhe dê acesso à sua conta do Facebook, sem esse gesto de confiança ser recíproco, está-se perante uma relação que pode vir a ser de violência no namoro porque "a violência não é mais do que controlo e poder sobre a outra". Como aconteceu com Margarida.