BCE sobe taxas em 25 pontos base e coloca juros em níveis históricos

Luís Leitão, ECO - Parceiro CNN Portugal

Apesar da decisão desta quinta-feira, o BCE abre a porta - e pela primeira vez - ao fim do ciclo de subidas das taxas de juro iniciado em julho do ano passado

As taxas de juro na Zona Euro voltaram a subir. De acordo com a decisão tomada esta quinta-feira pelo Comité de Política Monetária do Banco Central Europeu (BCE), as taxas diretoras do BCE vão aumentar 25 pontos base.

Trata-se da décima subida consecutiva desde que em julho do ano passado a autoridade monetária da Zona Euro iniciou um ciclo de subida das taxas de juro. Com esta decisão, a taxa de facilidade permanente de depósitos aumenta para 4%, situando-se no valor mais elevado de sempre.


Significa que, a partir de agora, os recursos depositados pelos bancos comerciais junto do BCE em overnight passarão a ser remunerados à taxa de 4%.
Ciclos de subida do BCE

Com a subida anunciada esta quinta-feira, o Banco Central Europeu coloca a taxa de juro de facilidade permanente de depósito no valor mais elevado desde a entrada em vigor da moeda única.



As restantes taxas diretoras do BCE também sofrem um aumento de 25 pontos base. Desta forma, a taxa de juro das principais operações de refinanciamento passa para 4,5% e a taxa de juro aplicável à facilidade permanente de cedência de liquidez aumenta para 4,75%.


A decisão anunciada pelo BCE não apanhou o mercado totalmente de surpresa, sobretudo depois de na quarta-feira a Reuters ter revelado que o BCE prepara-se para rever em alta as previsões da inflação para o espaço da moeda única para o próximo ano, colocando o Índice Harmonizado de Preços do Consumidor acima dos 3% em 2024.

“As projeções macroeconómicas de setembro para a área do euro elaboradas por especialistas do BCE indicam uma inflação média de 5,6% em 2023, 3,2% em 2024 e 2,1% em 2025, o que representa uma revisão em alta para 2023 e 2024 e uma revisão em baixa relativamente a 2025”, refere o BCE.

A autoridade monetária da Zona Euro liderada por Christine Lagarde justifica que a revisão em alta da inflação em relação a 2023 e 2024 reflete uma trajetória mais elevada para os preços dos produtos energéticos. “As pressões subjacentes sobre os preços permanecem altas, embora a maioria dos indicadores tenha começado a abrandar.”

O BCE considera também que as condições de financiamento tornaram-se mais restritivas e estão a refrear cada vez mais a procura, “o que constitui um importante fator para fazer a inflação regressar ao objetivo”. O efeito desta dinâmica é espelhado por um maior enfraquecimento do enquadramento do comércio internacional, que levou os especialistas do BCE a reduzirem significativamente as suas projeções para o crescimento económico. O BCE espera agora que economia do espaço do euro cresça apenas 0,7% em 2023, 1,0% em 2024 e 1,5% em 2025.

BCE perspetiva que não haverá mais subidas

Pela primeira vez, o BCE abre também a porta a que o ciclo de subidas das taxas de juro desde julho do ano passado tenha chegado ao fim. “Com base na sua atual avaliação, o Conselho do BCE considera que as taxas de juro diretoras atingiram os níveis que – se forem mantidos durante um período suficientemente longo – darão um contributo substancial para o retorno atempado da inflação ao objetivo.”

Na sua declaração, o BCE salienta que “as futuras decisões do Conselho do BCE assegurarão que as taxas de juro diretoras sejam fixadas em níveis suficientemente restritivos, durante o tempo que for necessário.”

No entanto, o BCE sublinha que continuará a seguir uma abordagem dependente dos dados na determinação do nível e da duração adequados da restritividade. “As decisões do Conselho do BCE sobre as taxas de juro continuarão a basear-se na avaliação das perspetivas de inflação, à luz dos dados económicos e financeiros que forem sendo disponibilizados, da dinâmica da inflação subjacente e da força da transmissão da política monetária.”

Quase 5% das famílias em risco de gastar mais de metade do salário com crédito à habitação

Rafaela Burd Relvas, in Público online

A percentagem de famílias em sobrecarga financeira para suportar os custos do crédito à habitação permanece baixa, mas está a aumentar de forma significativa, em resultado da subida das taxas de juro.

Quase 5% das famílias com crédito à habitação correm o risco de chegar ao final deste ano a ter de desembolsar mais de metade do seu rendimento disponível para suportar os custos com o empréstimo, em resultado da subida das taxas de juro. Ao todo, serão perto de 70 mil famílias nessa situação, praticamente o dobro daquilo que se verificava há dois anos, segundo as estimativas do Banco de Portugal (BdP).

Os alertas do regulador da banca quanto aos riscos que a subida das taxas de juro acarreta para as famílias já vêm sendo feitos há vários meses. No último Relatório de Estabilidade Financeira, publicado no passado mês de Maio, o BdP apontava que "os encargos mais elevados com o serviço da dívida dos empréstimos à habitação" deveriam contribuir para uma subida do rácio entre a prestação do crédito e o rendimento disponível (o chamado "loan service-to-income", ou LSTI) de 16,3% em Junho de 2022 para 22,3% em Dezembro de 2023. Na prática, significava isto que o regulador antecipava que, no final deste ano, com o crédito à habitação, as famílias teriam de desembolsar, em média, mais de um quinto do rendimento disponível para pagar a prestação da casa.

Segundo estimava ainda o BdP nessa altura, a larga maioria das famílias (cerca de 75%) deveria continuar a suportar uma taxa de esforço igual ou inferior a 30% este ano, mas 18,6% das famílias passariam a suportar uma taxa de esforço superior a 40% no final deste ano (muito acima da proporção de 7,7% das famílias que se encontravam nessa situação em Junho do ano passado).

Mais: perante este cenário de "inflação elevada e de subida rápida das taxas de juro", o regulador via um risco mais elevado de incumprimento no crédito, sobretudo entre os "clientes mais vulneráveis", que têm agora menor capacidade de poupança. Assim, no relatório publicado em Maio, o regulador já considerava ser "expectável" um aumento das perdas por imparidade de crédito e dos empréstimos classificados em stage 2 (a classificação atribuída aos contratos cujo risco de crédito aumentou significativamente desde o início da contratação, mas para os quais ainda não existe evidência de que venha a existir uma perda associada).

Agora, o governador do BdP vai mais longe e aponta mesmo para o número de famílias que se espera que venha a ser mais afectado pela subida das taxas de juro.

"A encruzilhada traz maior aperto financeiro a famílias e empresas em resultado do ciclo de política monetária. No final de 2023, cerca de 70 mil famílias poderão vir a ter despesas com o serviço do crédito à habitação permanente superiores a 50% do seu rendimento líquido", escreve Mário Centeno, numa análise pessoal ao actual momento da economia, a primeira daquela que deverá tornar-se numa série com periodicidade anual. E acrescenta: "O reforço da poupança e a redução do endividamento, bem como os apoios públicos e o papel do sector bancário na prevenção do incumprimento, podem mitigar estes riscos."

Este é um número que está a aumentar desde há dois anos, quando as taxas Euribor (às quais está indexada a larga maioria dos contratos de crédito à habitação em Portugal) iniciaram a actual trajectória de subida: em Dezembro de 2021, de acordo com os dados agora disponibilizados na análise assinada pelo governador do BdP, havia 35,6 mil contratos de crédito à habitação com uma taxa de esforço superior a 50%, um número que cresceu para 45,8 mil no final do ano passado e que, por fim, se estima que aumente para 69,6 mil em Dezembro deste ano.

De acordo com os dados mais recentes do BdP, relativos a 2022, existiam, no final desse ano, à volta 1,5 milhões de contratos de crédito à habitação activos. Cerca de 92,6% destes contratos tinha taxa variável, enquanto outros 5,7% tinham taxa mista e só 1,7% tinham taxa fixa. Este é um retrato que poderá vir a alterar-se em breve, tendo em conta as dinâmicas mais recentes do mercado: em Julho deste ano, os novos empréstimos à habitação com taxa fixa ou mista já representaram, em conjunto, 49% do total de novos empréstimos à habitação, ainda de acordo com dados do BdP.

Considerando estes números, significa isto que, no final deste ano, em torno de 4,6% das famílias com crédito à habitação poderá estar a pagar prestações que representam mais de 50% do seu rendimento disponível. Há dois anos, só cerca de 2,5% das famílias se encontrava nessa situação.

Assim, ainda que permaneça baixa, a percentagem de famílias em sobrecarga financeira aumenta de forma significativa. Em Portugal, de acordo com a definição disponibilizada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), considera-se que estão em "sobrecarga das despesas em habitação" aqueles que vivem em agregados familiares onde "o rácio entre as despesas anuais com a habitação e o rendimento disponível (deduzidas as transferências sociais relativas à habitação) é superior a 40%".

E os indicadores mais recentes não apontam para um desagravamento desta tendência: ainda que as taxas Euribor já estejam a mostrar alguns sinais de estabilização, o valor das prestações dos créditos à habitação deverá continuar a subir nos próximos meses, já que as revisões periódicas ocorrem a cada três, seis ou 12 meses, conforme o prazo da taxa fixada nos contratos.

Taxa fixa está mais baixa que a Euribor e reforça “peso” no novo crédito à habitação

Rosa Soares, in Público online

Percentagem de empréstimos associados a taxa fixa atingiu os 10% em Junho, a mais alto dos últimos anos. Taxa exclusivamente variável caiu para 67,8%.

A contínua subida das taxas Euribor e as regras fixadas pelo Banco de Portugal (BdP) para este crédito a taxa variável, nomeadamente as exigências ao nível do cálculo da taxa de esforço das famílias bem mais elevadas, continuam a pressionar as famílias para pedirem empréstimo para comprar casa a taxas fixas (que não sofrem alterações durante o prazo do empréstimo) e mistas (com fixação da taxa nos primeiros anos, seguida de variável). O peso destas duas modalidades taxas está a subir, com destaque para a taxa fixa, que representou 10% em Julho, de acordo com os dados divulgados esta quarta-feira pelo BdP.

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Renegociações abrandam e amortizações sobem

O montante total de empréstimos aos particulares para compra de habitação ascendeu em Junho a 1524 milhões de euros, menos 101 milhões do que em Maio.

No total do semestre foram concedidos 8949 milhões de euros em novos créditos com aquela finalidade, um número que fica ligeiramente acima dos 8382 milhões de igual período do ano passado. Mas os dados não são comparáveis, uma vez que aumentaram significativamente as renegociações regulares de empréstimos, para alteração das condições dos empréstimos, e que são classificadas como novo crédito.

Em Junho, as renegociações para reduzir as prestações mensais representaram 30,1%, abaixo dos 38,3% de Maio, e do valor mais alto do ano verificado em Abril (38,3%).


Ainda no segmento do crédito à habitação, verificou-se um aumento dos reembolsos antecipados, que passaram de 0,81% para 0,86% do stock de empréstimos. A subida verificou-se essencialmente nos reembolsos totais, que subiram de 0,66% para 0,70% da carteira, uma vez que o peso dos reembolsos parciais não se alterou (0,15%).

Nos reembolsos totais entra a utilização de poupanças para terminar o empréstimo, beneficiando de condições especiais pela isenção temporária da comissão de resgate de 0,5%, aplicável apenas nos contratos a taxas variáveis, mas também pela venda dos imóveis.

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Juros dos novos empréstimos à habitação sobem acima de 4% em Maio, máximo de 11 anos

Rosa Soares, in Público online

Crédito concedido aos particulares aumentou 495 milhões de euros,nos destinos de habitação e consumo. Amortizações de crédito à habitação voltaram a crescer.

A taxa de juro média dos novos empréstimos à habitação superou os 4% pela primeira vez em 11 anos, situando-se em 4,15% em Maio, acima dos 3,97% de Abril, revelou esta quarta-feira o Banco de Portugal (BdP).

Isolando apenas os empréstimos a taxa variável, ou seja, associados às taxas Euribor, a taxa de juro média é ligeiramente mais elevada, de 4,20%, e a fixa ligeiramente mais baixa, de 4,19%.

Esta subida é explicada pela evolução das taxas Euribor, que têm renovado máximos desde finais de 2008.

O montante total de novos créditos aos particulares ascendeu a 2289 milhões de euros, mais 495 milhões do que em Abril, com aumentos em todas as finalidades.

Para a finalidade de habitação foram emprestados 1623 milhões de euros, mais 353 milhões de euros do que no mês anterior.

Os dados do BdP mostram que os reembolsos totais ou parciais de crédito à habitação continuam a subir.

A percentagem de amortização face ao stock subiu para 0,81%, face aos 0,67% de Abril.

Os reembolsos antecipados totais são mais elevados, representado 0,66% do total de crédito à habitação, com os parciais a ficarem por 0,15%.

Estas amortizações são explicadas pela subida das taxas Euribor, mas também pelo facto de estarem a ser feitas sem custos, dada a suspensão da comissão de resgate (0,5% sobre o capital a amortizada), e ainda a beneficiar das facilidades de mobilização de montantes aplicados em planos de poupança reforma e educação (PRR e PRR/E) para pagamento das prestações. Estas duas medidas, criadas pelo Governo, estão em vigor até 31 de Dezembro.

As famílias já amortizaram 3,7 mil milhões de créditos à habitação no conjunto dos primeiros cinco meses deste ano, um aumento de quase 70% em igual período do ano passado, revelou na semana passada Clara Raposo, vice-governadora do Banco de Portugal (BdP), em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1.
Crédito ao consumo sobe

O novo crédito ao consumo ascendeu em Maio a 469 milhões de euros, mais a 90 milhões de euros que em Abril. A taxa de juro média passou de 8,69% em Abril para 8,72% em Maio.

O crédito a outros fins aumentou 53 milhões de euros, para 197 milhões de euros, e a taxa de juro média subiu ligeiramente de 5,18% em Abril para 5,19% em Maio.
 

 

CGD é uma das entidades interessadas em vender Certificados de Aforro

Rosa Soares, in Público

IGCP prepara o lançamento da aplicação para telemóvel que vai facilitar a subscrição dos produtos de poupança do Estado.


O alargamento dos locais de subscrição de Certificados de Aforro (CA) e do Tesouro (CT) e ainda a disponibilização de uma aplicação para telemóveis para compra directa destes produtos vão ser uma realidade brevemente. A agência que gere a dívida do Estado (IGCP) confirma que já recebeu pedidos de instituições bancárias ou de entidades de pagamentos para disponibilizarem estes produtos de poupança. A Caixa Geral de Depósitos (CGD) é uma das interessadas.

A possibilidade de alargamento da rede de distribuição dos CA e CT foi criada pela Portaria n.º 149-A/2023, de 2 de Junho, que pretende acabar com o meio quase exclusivo de colocação dos certificados do Estado através das lojas dos CTT — Correios de Portugal. Para além desta via, apenas era possível fazer a subscrição através do serviço de AforroNet (aforronet.igcp.pt), do próprio IGCP, e de algumas lojas da rede de Espaços Cidadão, sendo sempre obrigatória a abertura de conta nas lojas dos CTT.


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A subscrição dos produtos de poupança do Estado, especialmente os CA, aumentou significativamente nos últimos meses, devido à melhoria significativa da sua rentabilidade, na sequência da forte subida da Euribor a três meses, e da baixa rentabilidade oferecida pelos depósitos a prazo.


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App para telemóvel a caminho

Em termos operacionais, o alargamento da distribuição de CA e CT pode avançar, não estando dependente do plano de investimento na “digitalização” lançado recentemente pelo Estado. “Os trabalhos em curso com as instituições financeiras e de pagamentos que já abordaram o IGCP visam a adopção de soluções tecnológicas assentes nos sistemas actuais do IGCP e dessas entidades registadas no Banco de Portugal”, esclarece a instituição.

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No videocast desta semana do Perguntar Futuro abordamos o tema: "Banca do futuro: Evolução ou Revolução?", com intervenções de Afonso Eça, Director Executivo de Inovação do BPI e Nuno Cortesão, CEO da Zharta (plataforma de empréstimos instantâneos garantidos por NFTs). ​ Perguntar Futuro é uma série editorial em formato de videocast produzida pelo PÚBLICO, com o apoio da Sonae e que pode acompanhar em publico.pt/perguntar-futuro.

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Renegociação de crédito à habitação pode travar acesso à bonificação de juros

Rosa Soares,  in Público

Clientes que renegociaram os contratos e ficaram com uma taxa de esforço inferior a 35% estão excluídos da medida que demorou mais de dois meses a chegar ao terreno.

As primeiras respostas aos pedidos de acesso à medida que pretende garantir a bonificação parcial de juros no crédito à habitação estão a confirmar aquilo que já se antevia. A medida tem uma abrangência muito limitada, porque considera apenas o encargo da prestação da casa para o cálculo da taxa de esforço das famílias (peso do crédito no seu rendimento). Mas também porque, constata-se agora, acaba por excluir quem teve necessidade de renegociar as condições dos contratos para baixar prestação, reduzindo a taxa de esforço abaixo dos 35%, mesmo que depois desse processo o valor a pagar continue elevado e acima do valor fixado aquando do início do empréstimo.

A renegociação dos empréstimos da casa por parte de quem não conseguiu acomodar o aumento das taxas Euribor foi incentivada por um diploma do Governo, o Decreto-Lei n.º 80-A/2022, de 25 de Novembro, que criou condições especiais para os clientes com taxas de esforço igual ou superior a 36% e empréstimos até 300 mil euros, poderem alterar as condições do contrato, como o alargamento do prazo ou o estabelecimento de períodos de carência de capital, entre outras. Isto, com o objectivo de baixar as prestações.

Depois daquela iniciativa, o Governo aprovou outra medida de apoio a agregados familiares com menores rendimentos, a bonificação parcial de juros, criada pelo Decreto-lei n.º 20-B/2023, de 22 de Março, cuja aplicação efectiva se arrastou por mais de dois meses, com as primeiras respostas a chegar aos clientes que a pediram apenas nos últimos dias. Para além da demora em chegar às famílias, as respostas estão a surpreender alguns clientes pela negativa, uma vez que estes estão a ser informados de que não cumprem os critérios de admissibilidade.

Estão em causa clientes que se viram forçados a renegociar os empréstimos da casa nos últimos meses, por não conseguirem suportar o aumento muito significativo das prestações, na sequência da forte subida das taxas Euribor, mas que no âmbito desse mecanismo ­— que tem custos a prazo, como o pagamento de mais juros­ — acabaram por ficar com uma taxa de esforço abaixo de 35%. O que os exclui, agora, do acesso à bonificação de juros, uma situação para que não foram alertados, segundo alguns casos que são do conhecimento do PÚBLICO.

Para esta situação contribui o facto de os critérios de acesso à medida, apesar de se destinar a famílias com rendimentos modestos, no limite até ao sexto escalão do IRS (ou rendimento bruto anual até 38.632 euros do agregado), serem muito restritivos. Como o PÚBLICO já noticiou, e ao contrário do que inicialmente se previa, a bonificação parcial de juros acabou por ficar limitada a quem apresente uma taxa de esforço igual ou superior a 35%, mas considerando apenas a prestação do empréstimo da casa, excluindo outros créditos, incluindo alguns complementares ao crédito à habitação e ao consumo, mesmo que representem um peso significativo no orçamento familiar. A bonificação também é aplicada apenas a partir de um determinado patamar da taxa Euribor — acima dos 3% em boa parte dos casos, nível em que se encontram já todos os prazos utilizados no crédito à habitação.

Para a associação de defesa do consumidor Deco, as respostas que estão a chegar aos clientes confirmam os alertas feitos sobre a restritividade dos critérios. “Em alguns casos, as instituições financeiras nem sequer detalham o motivo da exclusão dos particulares, limitando-se a dizer que não cumprem os requisitos de elegibilidade”, adianta ao PÚBLICO Natália Nunes, directora do Gabinete de Protecção Financeira (GPF) da associação.

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Prestação num crédito de 200 mil euros sobe 57% e passa mil euros

Rosa Soares, in Público

Taxas fecham Maio nos valores mais altos desde 2008. Subida em cadeia abrandou, mas impacto nos créditos continua a ser elevado.



Há uma boa notícia na evolução das taxas Euribor em Maio: o ritmo de subida abrandou ligeiramente face aos meses anteriores. Mas continua a manter-se a má notícia, a do agravamento significativo das prestações do crédito à habitação, especialmente nos contratos associados aos prazos a seis e 12 meses, porque são os que estão em níveis mais elevados e são revistos em intervalos de tempo maiores.


A situação é particularmente mais grave na Euribor a 12 meses, a mais utilizada (41%) nos empréstimos contratados entre 2015 e 2021, período em que os três prazos usados no crédito à habitação estiveram em valores negativos.



A média mensal das Euribor de Maio serve de referência para as revisões de créditos que venham a ocorrer em Junho, bem como para os novos empréstimos a contratar durante o próximo mês.


Apenas a uma sessão do fecho do mês, a Euribor a 12 meses foi a que menos subiu. A média desta taxa avançou para 3,859% até 30 de Maio, mais 0,102 pontos percentuais do que em Abril, em linha com a variação em cadeia que se tinha verificado também nesse mês (mais 0,110 pontos face a Março). Apesar de ter sido a que menos subiu no mês, numa comparação com a evolução da Euribor a três e seis meses, é esta taxa que mais vai agravar os créditos a rever brevemente, uma vez que apresenta uma diferença de 3,572 pontos percentuais face ao valor de há um ano.

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Euribor a três e a seis meses sobem para novos máximos desde novembro de 2008

Por Lusa,  in RTP

A taxa Euribor subiu hoje a três, a seis e a 12 meses face a quarta-feira, nos dois prazos mais curtos para novos máximos desde novembro de 2008.


A taxa Euribor a 12 meses, que atualmente é a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável, avançou hoje, ao ser fixada em 3,943%, mais 0,011 pontos, mas ainda abaixo do máximo desde novembro de 2008, de 3,978%, verificado em 09 de março.

Segundo dados de março de 2023 do Banco de Portugal, a Euribor a 12 meses representa 41% do `stock` de empréstimos para habitação própria permanente com taxa variável. Os mesmos dados indicam que a Euribor a seis e três meses representam 33,7% e 22,9%, respetivamente.

A média da taxa Euribor a 12 meses avançou de 3,647% em março para 3,757% em abril, mais 0,110 pontos.

No prazo de seis meses, a taxa Euribor, que entrou em terreno positivo em 06 de junho de 2022, também subiu hoje, para 3,769%, mais 0,025 pontos do que na quarta-feira e um novo máximo desde novembro de 2008.

A média da Euribor a seis meses subiu de 3,267% em março para 3,516% em abril, mais 0,249 pontos.

No mesmo sentido, a Euribor a três meses, que entrou em 14 de julho em terreno positivo pela primeira vez desde abril de 2015, avançou hoje, para 3,457%, mais 0,042 pontos, também um novo máximo desde novembro de 2008.

A média da Euribor a três meses subiu de 2,911% em março para 3,179% em abril, ou seja, um acréscimo de 0,268 pontos percentuais.

As Euribor começaram a subir mais significativamente a partir de 04 de fevereiro de 2022, depois de o Banco Central Europeu (BCE) ter admitido que poderia subir as taxas de juro diretoras devido ao aumento da inflação na zona euro e a tendência foi reforçada com o início da invasão da Ucrânia pela Rússia em 24 de fevereiro de 2022.

Na mais recente reunião de política monetária, em 04 de maio, o BCE voltou a subir, pela sétima vez consecutiva, mas apenas em 25 pontos base, as taxas de juro diretoras, acréscimo inferior ao efetuado em 16 de março, em 02 de fevereiro e em 15 de dezembro, quando começou a desacelerar o ritmo das subidas em relação às duas registadas anteriormente, que foram de 75 pontos base, respetivamente em 27 de outubro e em 08 de setembro.

Em 21 de julho de 2022, o BCE aumentou, pela primeira vez em 11 anos, em 50 pontos base, as três taxas de juro diretoras.

As taxas Euribor a três, a seis e a 12 meses registaram mínimos de sempre, respetivamente, de -0,605% em 14 de dezembro de 2021, de -0,554% e de -0,518% em 20 de dezembro de 2021.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 57 bancos da zona euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

Um em cada três empréstimos à habitação é feito à taxa mista ou fixa

Rosa Soares, in Público online

Forte subida das Euribor dificulta novos empréstimos, apesar da opção pelas taxas mistas e fixas ser mais cara.

Com a Euribor a subir, faça as contas à subida da prestação da casa

O novo crédito à habitação está a registar uma alteração significativa face ao que se verificava praticamente até ao final de 2022, mas esta mudança não está a acontecer pelas melhores razões. Apesar de as taxas Euribor continuarem presentes em 90% do stock dos empréstimos para compra de casa, a opção por taxas fixas e mistas tem registado um crescimento muito expressivo, representando já 35% dos montantes concedidos nos primeiros três meses do corrente ano.

Os dados constam do Relatório de Estabilidade Financeira, de Maio, divulgado esta quarta-feira pelo Banco de Portugal (BdP), que dá ainda conta que a concessão de crédito à habitação com taxa de juro fixa ou mista difere entre as instituições de crédito. “Em alguns bancos, o peso dos novos empréstimos à habitação com taxa de juro fixa ou mista foi residual, enquanto para outros, foi superior a 70% das novas operações, sobretudo no caso da taxa mista e com prazo de fixação inicial de taxa superior a cinco anos”.

Mais do que uma estratégia para fugir à incerteza do comportamento das taxas Euribor, a mudança corresponde, em boa parte dos casos, à única forma de garantir acesso ao crédito pretendido. Esta segunda razão prende-se com as limitações impostas pelo supervisor na medida macroprudencial para o crédito, criada num período em que as taxas Euribor se encontravam em terreno negativo, e que agora impede a concessão de muitos empréstimos, ou limita consideravelmente o seu montante.

Está em causa a obrigatoriedade de os bancos, nos empréstimos associados à Euribor, calcularem a taxa de esforço – percentagem do rendimento líquido das famílias necessário para o pagamento da prestação do empréstimo – com a taxa actual (Euribor actual + spread) e com um acréscimo de mais três pontos percentuais (Euribor actual + spread + 3%), o que atira o valor para mais de 6%, com a taxa de esforço a ficar muito acima dos 35%, impedindo um grande número de operação.

No caso de taxas fixas ou mistas, apesar de estas apresentarem um valor superior às Euribor, não é necessário somar os três pontos percentuais e, nessa medida, é mais fácil obter a aprovação do montante necessário para a aquisição de habitação.

A percentagem de créditos a taxa fixa no conjunto dos contratos continua, ainda assim, muito reduzida. “No período de 2011 a 2022, Portugal apresentou uma percentagem de novos empréstimos à habitação concedidos com prazo de fixação da taxa de juro superior a 10 anos bastante inferior à média da área do euro. Em 2022, esta proporção cifrou-se em 9% em Portugal, face a 59% na área do euro, tendo aumentado nove pontos percentuais face ao valor muito residual observado em 2011”, refere o Relatório de Estabilidade.

De acordo com um inquérito realizado pelo BdP a uma amostra representativa de 10 instituições bancárias, correspondendo a 94% deste segmento de mercado, 60% delas contrataram crédito à habitação com taxa fixa e 70% concederam-no com taxa mista.

Apesar da quase totalidade das instituições da amostra deter crédito à habitação com taxa de juro fixa e mista, a sua relevância na carteira das instituições varia muito. “A quota máxima do stock de crédito à habitação com taxa de juro fixa era 11% em Dezembro de 2022 (média 2%), enquanto a proporção máxima de crédito à habitação com taxa de juro mista era 42% (média de 8%)”, com a maioria das instituições (60%) a prever que “a procura de crédito com taxa de juro fixa e mista aumentará em 2023, enquanto 20% consideram que irá diminuir”.
Risco da carteira aumentou

O BdP refere, por outro lado, que os indicadores de qualidade da carteira de crédito às famílias e empresas registaram uma evolução positiva no último ano, mas admite que “subsiste alguma incerteza quanto aos potenciais impactos associados à subida acentuada das taxas de juro e ao ainda elevado nível de inflação”. Por essa razão, o supervisor bancário recomenda aos bancos que “mantenham uma gestão proactiva desse risco e que continuem a desenvolver esforços para identificar os contratos de crédito que justifiquem uma re-adequação das condições à capacidade de servir a dívida dos mutuários, por via da sua renegociação e reestruturação”.

Para a instituição liderada por Mário Centeno, a subida das taxas de juro, a inflação e a menor capacidade de poupança das famílias torna “expectável um aumento das perdas por imparidade para crédito e dos empréstimos classificados em stage 2 [de risco médio] em 2023, revertendo a dinâmica observada nos últimos anos, interrompida no período de pandemia”.

O regulador refere que a transmissão do aumento das taxas de juro aos contratos de crédito é gradual, já chegaram aos contratos indexados a Euribor a três e a seis meses, e a uma boa parte dos contratos indexados a Euribor a 12 meses, um processo que deverá manter-se até Setembro de 2023, ainda que mais acentuado para os empréstimos indexados à Euribor a 12 meses e mais moderado nos indexantes com prazos inferiores.

O regulador destaca que “a proporção de empréstimos reestruturados [maioria deles em situação de incumprimento] no total de empréstimos manteve a tendência de descida iniciada em 2017”, como este rácio a diminuir 0,4 pontos percentuais face ao final de 2021, para 3,4%.

No entanto, o BdP não avança quantos empréstimos foram renegociados - para alteração de condições de pagamento, mas sem entrada em incumprimento – ao abrigo do Decreto-lei 80-A, de 25 de Outubro, criado para facilitar esse processo num contexto de taxas de juro elevadas, justificando que “ainda não há informação suficiente que permita um tratamento sistematizado dessa realidade”.

Sobre a medida governamental de bonificação de juros a partir de um determinado nível da taxa de juro, para agregados de menos rendimentos, o governador do BdP admitiu ter "dúvidas sobre a sua eficácia". Ainda sobre esta medida que estará disponível a partir do próximo dia 16, Mário Centeno adiantou não ter dados que permitam estimar com precisão o número de pessoas, contratos, mutuários, que possam vir a beneficiar dessa medida.

Já o novo crédito à habitação está a diminuir – e o stock também, com o contributo do aumento das amortizações antecipadas. Em particular, no primeiro trimestre de 2023, observou-se um aumento das amortizações antecipadas de empréstimos para habitação própria permanente de cerca de 40% face ao período homólogo de 2022, representando 0,9% do stock de crédito à habitação própria permanente, com um contributo das amortizações antecipadas totais ligeiramente superior às amortizações parciais. Este é um desenvolvimento considerado normal num contexto de aumento acentuado do custo dos empréstimos e que é potenciado pelo diferencial significativo face às taxas de remuneração de depósitos, as quais têm aumentado de forma menos expressiva. Com Rafaela Burd Relvas

Acesso à bonificação de juros no crédito à habitação vai ser mais difícil

Rosa Soares, in Público online

Para o cálculo da taxa de esforço, é considerada apenas a prestação da casa e não os encargos de outros créditos, o que reduz as possibilidades de apoio às famílias.

A medida de apoio às famílias com crédito à habitação que estão a sentir um forte agravamento das prestações, em resultado da subida das taxas Euribor, ainda não está disponível. Os clientes só deverão poder começar a entregar os pedidos em meados de Maio, e a chamada bonificação parcial de juros só deverá chegar em finais desse mês ou mesmo apenas em Junho.

O protocolo a estabelecer as condições concretas em que vai assentar o apoio estatal ao pagamento de juros, apenas a partir de um determinado nível das taxas Euribor, foi fechado esta sexta-feira, dentro do prazo inicialmente previsto — de 15 dias úteis a partir da entrada em vigor do Decreto-lei n.º 20-B/2023 —, e poderá ser assinado ou anunciado já esta segunda-feira, ou muito brevemente.

A demora na implementação da medida, dadas as alterações que os bancos têm de fazer, nomeadamente nos sistemas informáticos, é um problema para quem já está com dificuldades em pagar a prestação da casa, apesar de estar garantido o pagamento de juros retroactivos a Janeiro de 2023, ou à data em que os créditos se tornaram elegíveis. Mas a maior dificuldade está no acesso à medida. E aqui, além da necessidade de cumprir um conjunto de critérios de acesso muito restritivos, ao nível dos rendimentos e outros, a redacção final do diploma “esconde” uma limitação significativa.

Um alerta feito pela directora do Gabinete de Protecção Financeira da Deco, Natália Nunes, tendo em conta que a fórmula de cálculo da taxa de esforço para aceder à medida é mais limitativa face ao que estava inicialmente previsto, excluindo um maior número de famílias que precisam de ajuda no actual contexto.

Em causa, o apuramento da taxa de esforço — que corresponde à fatia ou percentagem do rendimento (líquido de impostos e contribuições) que o detentor ou detentores de créditos destinam ao pagamento da prestação da casa. E que para garantir a bonificação de juros terá de ser igual ou superior a 35% do rendimento anual do devedor.

Ao contrário do que estava inicialmente previsto, o cálculo da taxa de esforço para aceder à bonificação de juros considera apenas a prestação do crédito à habitação. Assim, uma família com crédito à habitação e outros créditos pode ter uma taxa de esforço elevada, bem acima dos 35%, mas só poderá beneficiar da medida se o encargo isolado do crédito à habitação cumprir aquele requisito.

Este critério, mais restritivo, pode ainda prejudicar algumas famílias mais endividadas. Isso porque as famílias que apresentem uma taxa de esforço igual ou superior a 50% podem aceder à bonificação em condições mais vantajosas, uma vez que a bonificação é feita a partir do momento em que as taxas Euribor ultrapassam os 3%, nível em que já se encontram as taxas usadas no crédito à habitação, a três, a seis e a 12 meses. Se fossem considerados todos os créditos, mais famílias atingiriam os 50%.

Nos casos em que a taxa de esforço é igual ou superior a 35% e inferior a 50%, a bonificação de juros incide sobre a diferença entre a taxa Euribor e o patamar dos 3% ou, se for superior, a partir da taxa de stress, que resulta da soma de mais três pontos percentuais ao valor da taxa no momento da contratação.
Banco de Portugal esclarece

A redacção do diploma é confusa, uma vez que limita a medida a beneficiários que “tenham uma taxa de esforço igual ou superior a 35 % do seu rendimento anual com os encargos anuais de pagamento das rendas ou das prestações creditícias abrangidas pelo presente decreto-lei”, leia-se crédito à habitação, mas também remete para outro decreto-lei, o Decreto-Lei n.º 80-A/2022, de 25 de Novembro, que estabelece o cálculo da taxa de esforço significativa, e que obriga a consulta à Central de Responsabilidade de Crédito, o que só serve para apuramento de todos os créditos e respectivos encargos dos particulares

Entretanto, para o Banco de Portugal (BdP) não há dúvidas de que a medida considera apenas o “peso” do crédito à habitação. “De acordo com o disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de Março, o regime aplica-se a agregados familiares que tenham uma taxa de esforço igual ou superior a 35% do seu rendimento anual, considerando os encargos das ‘prestações creditícias abrangidas pelo presente decreto-lei’.” “Ora — acrescenta o supervisor —, o diploma em causa aplica-se apenas aos contratos de crédito para aquisição, realização de obras ou construção de habitação própria permanente, abrangidos pelo Decreto-lei n.º 74-A/2017, de 23 de Junho, razão pela qual o apuramento da taxa de esforço, para estes efeitos, só considera estes créditos.”

O BdP remete ainda para o entendimento divulgado no Portal do Governo, onde refere que “são elegíveis para beneficiar desta medida todas as famílias com rendimentos até ao 6.º escalão do IRS, inclusive, e que tenham neste momento uma taxa de esforço com a habitação superior a 35%”.

Além da taxa de esforço, o acesso à medida, que pode garantir no máximo um apoio de 720 euros ao longo de 2023, está limitado ao valor inicial do empréstimo, que tem de ser igual ou inferior a 250 mil euros, e tem de se encontrar em situação regular. O rendimento do titular do contrato ou dos dois titulares, se for o caso, terá de “caber” no sexto escalão do IRS, ou seja, não pode ser superior aos 38.632 euros brutos anuais. Ou, estando acima desse valor, no caso de ter sofrido uma quebra superior a 20% do seu rendimento, que o enquadre até ao limite máximo do sexto escalão. E ainda não possuir património financeiro acima de 29.786,66 euros (62 vezes o Indexante de Apoios Sociais, de 480,43 euros por mês, deste ano), onde se incluem depósitos, instrumentos financeiros, seguros de capitalização, planos poupança reforma ou certificados de aforro ou Tesouro.

Bancos pagam 0,65% nos novos depósitos e cobram 3,56% nos empréstimos à habitação

Rosa Soares, in Público online

Empréstimos associados às taxas Euribor encurtam diferença face aos de taxa fixa, que se manteve em Fevereiro em 4,20%.

A taxa de juro média dos novos depósitos a prazo dos particulares aumentou em Fevereiro para 0,65%, apenas mais nove pontos base face aos 0,56% de Janeiro, revelou esta sexta-feira o Banco de Portugal (BdP). Já a taxa média dos novos empréstimos à habitação a taxa variável (Euribor) subiu para 3,56% e a fixa manteve-se nos 4,20%.

“A remuneração dos novos depósitos com prazo acordado acima de dois anos subiu 39 pontos base, para 0,54%, o valor mais alto em seis anos”, adianta a regulador. Acrescentando que nos novos depósitos com prazo até um ano foram remunerados, em média, a 0,56% (0,43% em Janeiro), e "os novos depósitos de um a dois anos a 1,15% (1,13% em Janeiro)".

O montante de novos depósitos a prazo de particulares totalizou 5900 milhões de euros, ligeiramente acima dos 5727 milhões registados em Janeiro. Face ao mesmo mês do ano passado, o aumento é significativo, uma vez que tinham ascendido a 3596 milhões de euros.

Na frente do crédito à habitação, a grandeza da taxa paga pelas famílias é bem maior. A taxa de juro média dos novos empréstimos a taxa variável (associados às Euribor) aumentou para 3,56% em Fevereiro, “reduzindo-se a diferença em relação à taxa fixa, que se manteve nos 4,20%”, destaca o supervisor.

Montante do crédito à habitação desce

Apesar da conjuntura económica e da forte subida das taxas Euribor, o montante de crédito concedido às famílias subiu ligeiramente, face a Janeiro, mas apenas no crédito ao consumo. No total, os bancos emprestaram 1929 milhões de euros em novos empréstimos, mais oito milhões do que no primeiro mês Janeiro.

No crédito à habitação, o montante caiu 35 milhões de euros, ascendendo a 1386 milhões de euros.

A taxa de juro média dos contratos à habitação a taxa variável, ou associados às Euribor, fixou-se em 3,56% (3,37% em Janeiro), e a taxa fixa manteve-se em 4,20%.

No segmento do crédito ao consumo e para outros fins os montantes atingiram 428 milhões de euros e 154 milhões de euros, respectivamente, mais 25 e 19 milhões de euros pela mesma ordem.

A taxa de juro média dos novos empréstimos ao consumo foi de 8,48%, ligeiramente abaixo dos 8,45% em Janeiro), e o mesmo se passou nos empréstimos para outros fins, que se fixou em 4,97% (4,98% em Janeiro).

Subida dos juros força famílias a mudar para casas mais pequenas

Rosa Soares, in Público

Empréstimos elevados têm pouca margem para reduzir prestação através da renegociação dos contratos. Transferências e consolidações de créditos também estão mais difíceis.

Simulador: com a Euribor a subir, faça as contas à subida da prestação da casa

A Margarida e o João idealizaram uma casa, compraram um terreno e mandaram-na construir, recorrendo a um empréstimo bancário ligeiramente acima dos 300 mil euros. A prestação, da ordem dos 900 euros, era comportável com o rendimento dos dois. Agora, confrontados com um aumento da prestação em cerca de 500 euros, por causa da subida da Euribor, o encargo com o empréstimo só será conseguido “abrindo mão de muita coisa”, numa altura em que a família aumentou há pouco tempo, com o nascimento de um filho.

A renegociação do empréstimo, contratado quando a Euribor se encontrava em valor negativo, não permite reduzir muito à nova prestação, por isso a Margarida e o João já tomaram a decisão de colocar a casa à venda, apesar do quanto gostavam dela e da vista de mar. Esta situação, relatada ao PÚBLICO, é verdadeira.

Como também é real o relato de outra situação, o de Augusta, que esta semana recorreu a uma mediadora para vender o apartamento onde reside actualmente, de dimensão considerável, para comprar outro mais pequeno, mais barato. A razão, avançada ao PÚBLICO pelo mediador imobiliário, é a mesma, a dificuldade em acomodar o aumento decorrente da subida das taxas Euribor.

E não foi preciso procurar muito para encontrar outras situações de dificuldade em pagar os empréstimos, por parte de pessoas que tinham cargos de chefia e deixaram de ter, ou de comissões que “encolheram”.

Apesar de não haver números disponíveis, e da troca de casa ser uma operação frequente, as situações actuais são ditadas, essencialmente, por parte de quem pretende reduzir os encargos com a casa, adquirida com recurso a crédito. É uma situação distinta da verificada em 2020, quando surgiu a pandemia de covid-19, em que o mercado imobiliário registou um elevado número de trocas, mas nesse caso em sentido contrário, ou seja, a procura de apartamentos maiores, com varandas, e moradias, com jardins.

A rapidez com que as casas vão passar a ser vendidas é uma incógnita. O mercado imobiliário residencial tem registado uma procura superior à oferta, incluindo por parte de investidores estrangeiros, o que explica o forte crescimento dos preços nos últimos anos. Mas os primeiros sinais de compras a crédito são de ligeiro abrandamento.

Transferências de crédito mais difíceis

Para quem pretende comprar casa com recurso a crédito, o actual nível das taxas de juro e os limites impostos pelo Banco de Portugal (BdP), nomeadamente quanto à duração dos empréstimos (em função da idade dos particulares) e à taxa de esforço (percentagem de rendimento absorvido pelo serviço da dívida), entre outros, dificultam o processo.

No caso dos empréstimos com taxa variável, ou seja, associados às Euribor, as regras em vigor implicam o cálculo da taxa de esforço num cenário de subida ainda mais acentuada, o que implica a soma de mais três pontos percentuais ao valor em vigor no momento da contratualização. No momento actual, com as médias de Dezembro da Euribor a seis e 12 meses em 2,732% e 3,018%, respectivamente, a taxa de esforço tem de ser calculada com taxas de 5,7% e 6%, o que, apesar de se tratar de uma simulação, pode limitar significativamente a capacidade de endividamento dos particulares.

Também as transferências de crédito à habitação, com ou sem consolidação de outros empréstimos ao consumo, estão mais difíceis. E há mais particulares a recorrer a esta possibilidade, averiguou o PÚBLICO junto de um intermediário de crédito especializado e de uma mediadora imobiliária, com autorização para a intermediação de crédito. E esse aumento de procura é explicado pela subida das taxas de juro, mas também pela diminuição do rendimento disponível, tendo em conta a subida da inflação.

A dificuldade está no facto de as transferências de crédito serem consideradas novos empréstimos, o que obriga ao cumprimento das normas impostas na medida macroprudencial para o crédito do Banco de Portugal, em vigor desde 2018. Nomeadamente a limitação da duração do empréstimo, a relação garantia do imóvel/financiamento, que não pode ultrapassar os 90%, ou ainda o cálculo da taxa de esforço, que no caso de ser associada às Euribor tem de ser feita com base na taxa actual e com o acréscimo de três pontos percentuais.

A juntar a isso, a maioria das instituições suporta boa parte dos custos de transferência do crédito, mas apenas para operações superiores a 100 mil euros. E há particulares com créditos à habitação mais baixos, mas muitas vezes com outros empréstimos ao consumo, com dificuldade em suportar os encargos financeiros assumidos, e dificuldades em transferi-los, mesmo com a isenção temporária (até ao final de 2023) da comissão de resgate antecipado, prevista no Decreto-Lei 80-A/2022.

Particulares já são "mais de 70% do valor total das insolvências". DECO alerta para o que "vem aí"

Susana Madureira Martins (Renascença), Sónia Sapage (Público), RR

Inflação, taxas de juro a subir. Para a jurista da Defesa do Consumidor (DECO), Natália Nunes, 2023 "é uma incógnita a todos os níveis" e o país vai "continuar a ter, nomeadamente aquelas famílias que recebem o salário mínimo ou até inferior ao salário mínimo, grandes, grandes dificuldades". Prova disso é que as insolvências dos particulares dispararam e "representam mais de 70% do valor total". E o pior ainda pode estar para vir: "não são estas subidas que nos preocupam, são aquelas que vêm aí".

Trabalha há décadas como jurista na DECO e coordena o Gabinete de Proteção Financeira onde nas crises de 2008 e 2012 lidou com "situações de famílias que tiveram de abandonar as casas". Nessa altura "foi dramático" e a "esperança é que não se volte a passar aquilo que surgiu nessa altura". Se o Estado português deveria fazer alguma coisa? Natália Nunes é taxativa: "Não deveria, tem mesmo de fazer".


Nas últimas crises, o anterior presidente do BCE, Mario Draghi, conseguiu segurar as taxas de juro, coisa em que Christine Lagarde é completamente diferente. É possível fazer e o poder político europeu, e até em Portugal, podia fazer força ou não para que a política europeia também fosse outra?

Falando em nome de quem está todos os dias a apoiar as famílias, claro que era desejável que assim fosse, mas também era desejável que nós não tivéssemos estes níveis de inflação. E a verdade é que se espera que toda esta estratégia que está a ser adoptada pelo BCE venha a dar o resultado no sentido de diminuir o valor da inflação. Não está a ser tão rápido como todos esperávamos ou como era desejável. Se me perguntar se estas medidas do BCE vão dar ou não os resultados que seriam desejáveis, não sabemos.

2023 é uma incógnita?
É uma incógnita a todos os níveis.

É esperar o melhor e preparar para o pior?
Eu diria que nós famílias, de uma forma geral, acho que vamos ter (principalmente as famílias de menores rendimentos com taxas de esforço elevadas) mesmo de nos preparar para um ano de muitas dificuldades, até porque a inflação vai continuar elevada, além dos 2%. E, por outro lado, também se perspetiva que a Euribor vá subir e já se fala que vai ultrapassar os 3% durante o próximo ano. Isto são sinais muito complicados para as famílias. Se o Estado português deveria fazer alguma coisa? Eu diria que não deveria, tem mesmo de fazer alguma coisa em termos internos que é aquilo que o Governo controla e pode efectivamente fazer. E claro que em termos de diplomacia, em termos europeus, também tem de salvaguardar os interesses das famílias portuguesas.
O que a preocupa mais: o aumento das taxas de juro, o preço da energia, dos combustíveis, a inflação?

É tudo porque essas coisas acabam por estar todas ligadas. A inflação é muito preocupante para as famílias de baixos rendimentos, porque nós sabemos que é nos produtos de alimentação e na fatura de energia que ela se verifica mais. E isso tem um grande peso nos orçamentos das famílias que têm menores rendimentos. Portanto, mesmo que a inflação venha a reduzir, vamos continuar a ter, nomeadamente aquelas famílias que recebem o salário mínimo ou até inferior ao salário mínimo, grandes, grandes dificuldades no próximo ano. Ligada à inflação temos a subida da Euribor. Também sabemos que ela está a subir muito para controlar a inflação, portanto, acaba por estar tudo relacionado. Claro que as duas questões, a inflação e a subida da Euribor. Sim, são dois aspectos que podem gerar grandes rupturas em termos financeiros por parte das famílias.
A DECO também tem recebido muitos pedidos de informação sobre preços da energia e mudança de contratos?

Também, até porque houve a possibilidade, nomeadamente no caso do gás, de se mudar para o mercado regulado com forma de conter os preços e claro que sim. Se nós formos olhar para os nossos orçamentos familiares, verificamos que a fatura da electricidade, do gás e mesmo da água e das telecomunicações têm um grande peso. A electricidade e o gás têm vindo a ocupar um espaço ainda maior do que aquilo que já tinham. As famílias também estão muito preocupadas e estão já a adoptar todos aqueles comportamentos que nós vimos ao longo dos anos a falar para reduzirem o valor da sua factura. Uma forma de reduzir a fatura, nomeadamente do gás, é mudarem para o mercado regulado e é isso que estão a fazer e muitas vezes estão a pedir-nos informação de como é que o podem fazer, mas sobretudo como é que podem gastar menos.

O primeiro-ministro, no debate da generalidade da proposta de Orçamento do Estado, dizia que a pobreza em Portugal não está a aumentar. É essa a informação que chega à DECO? Há números sobre isso?

Nós não temos esses números, até porque nós acabamos por não trabalhar a questão da pobreza, mas lidamos com muitas famílias nessa situação e aquilo que eu posso dizer é que este ano demonstrou-nos, pelo menos a nós na DECO, que as famílias com menores rendimentos eram aquelas que estavam a ser mais afectadas com toda esta situação, mas entretanto entraram muitas famílias que até há uns tempos tinham rendimentos que se podia dizer que estavam na classe média, porque foram confrontadas, nomeadamente no período da pandemia, com situações como o 'lay-off' e não conseguiram recuperar, tendo neste momento rendimentos muito inferiores àqueles que tinham há dois, três anos.

O que é que o que acontece às famílias que, no limite, não conseguem de todo pagar os seus créditos? Há situações conhecidas pela DECO de pessoas, por exemplo, que passaram para uma situação de sem-abrigo?

São situações muito extremas. Ainda não estamos nesse ponto. Entre 2008 e 2012 nós vimos essas situações de famílias que tiveram de abandonar as casas. E foi dramático. A nossa esperança é que não se volte a passar aquilo que surgiu nessa altura. De qualquer forma, temos já famílias com situações muito complicadas, porque têm baixos rendimentos e porque as prestações estão a subir e, portanto, estão na iminência de virem a ser confrontadas com essas situações.Mas antes de serem confrontadas com isso, e eu pensava que era essa a pergunta que iria fazer., elas são confrontadas com acções de execução, com a penhora dos seus bens, dos seus bens. Ou então até as próprias famílias tomam a decisão de avançar para o processo de insolvência.

Já há casos desses?

Eles começam novamente a aumentar. Se nós fomos ver os dados do Ministério da Justiça relativamente as insolvências, vemos que as insolvências dos particulares representam mais de 70% do valor total.
É um número que subiu?

É um número que subiu, sim, embora eu não tenha presentes os valores em concreto. Mas não são estas subidas que nos preocupam, são aquelas que vêm aí, até porque as famílias que estão agora a ter dificuldades começam a tentar encontrar mecanismos para sair delas daqui a uns tempos. Não é quando começam a ter as primeiras dificuldades, que as famílias vão a tribunal pedir a sua declaração de insolvência. Muitas vezes, só depois de esgotarem todas as soluções e de entrarem em situação de incumprimento é que vêm pedir pedir ajuda.

Esta semana assinalou-se o dia da Poupança. Como é que estão as poupanças dos portugueses? Durante a pandemia tivemos notícias de um certo alívio e até da criação de almofadas financeiras...

[A pandemia] Deu-nos algum alento porque vimos que as famílias conseguiam poupar, mas o cenário era completamente diferente do que temos hoje. As poupanças que as famílias conseguiram fazer durante estes dois anos foram essenciais ou têm sido essenciais agora, em 2022, porque têm sido utilizadas para apagar o aumento do custo de vida e para pagar a prestação do crédito à habitação. Mas a verdade é que essa poupança não vai esticar muito mais e vai chegar a altura em que ela termina. Aí vão aumentar as dificuldades. E se olharmos para os dados, verificamos que as famílias neste momento não têm grande capacidade de poupança, mas é importante que privilegiem no seu orçamento familiar, desde que tenham essa capacidade, a questão da poupança. Vai ser extremamente difícil, nomeadamente para as famílias de menores rendimentos.

Prestação da casa pode subir mais de 100 euros para quem tem empréstimos elevados

Rosa Soares, in Público on-line

Taxas associadas ao crédito à habitação subiram de forma acelerada em Agosto e mantêm o mesmo ritmo em Setembro. Aumento das prestações pode obrigar famílias a recorrer à reestruturação de créditos.

Há motivos para as famílias com empréstimos à habitação, especialmente os mais recentes e de montantes mais elevados, começarem a refazer os seus orçamentos, dado o forte impacto da subida das taxas Euribor nas prestações futuras. Num contexto de subida de preços de boa parte dos produtos e serviços, muitos particulares poderão ter dificuldades para acomodar aumentos de várias dezenas ou mesmo acima da centena de euros, uma alteração radical face ao que pagavam quando as taxas ainda estavam negativas. Tendo em conta que não se vislumbra uma medida de apoio às famílias endividadas, como aconteceu com as moratórias durante a pandemia de covid-19, para quem tem algumas poupanças pode ter chegado a hora de as usar ou, nos casos em que não exista essa “almofada”, pode ser necessário recorrer à reestruturação de créditos.

As taxas Euribor têm vindo a subir de forma acentuada nos últimos meses, em todos os prazos, mas de forma mais acentuada a 12 meses, antecipando a subida de juros por parte do Banco Central Europeu (BCE). Mas a tendência será de novos aumentos, tendo em conta a perspectiva de novas subidas das taxas directoras do banco central – mais duas a quatro nos próximos meses –, que poderão ser novamente fortes (foi de 0,75 pontos percentuais na semana passada), para tentar frenar a inflação na zona euro.

Os valores actuais não são simpáticos. Na última sessão da semana, a Euribor a 12 meses ficou acima dos 2%, a de seis está muito perto de 1,5% e a de três meses de 1%. O prazo mais curto pode atingir 2% já em Dezembro, de acordo com o valor dos contratos de futuros para o último mês do ano, e as restantes taxas acima desse patamar, a menos que se verifiquem alterações substanciais na evolução dos preços ou outras, que possam conduzir a uma redução no ritmo de subidas das taxas do BCE.

Para já, a subida das Euribor têm um impacto directo nos novos empréstimos a contratar por famílias e empresas e vão chegando gradualmente aos contratos existentes, ocorrendo a cada três, seis ou doze meses, conforme o prazo utilizado. O valor utilizado é sempre a média mensal do mês anterior ao da contratação ou da revisão dos créditos.

Aumentar

A média da Euribor a 12 meses, o prazo mais utilizado nos empréstimos contratados na última década (quando as taxas começaram a cair e a entrar em terreno negativo), e que está presente em cerca de 30% dos contratos existentes em Portugal, fixou-se em Agosto em 1,249%, um salto face aos 0,992% verificados em Julho, e bem longe do valor negativo (-0,498%) registado no mesmo mês do ano passado.

Uma simulação simples demonstra que um empréstimo de 150 mil euros, a 30 anos, associado à Euribor a 12 meses, acrescida de um spread ou margem comercial do banco de 1%, a rever no corrente mês de Setembro, verá a prestação mensal subir 124,37 euros, passando de 448,9 euros (com a taxa de Agosto de 2021) para 573,20 euros. O acréscimo de custo é de 1492,44 euros num ano.

A mesma simulação para um empréstimo de 200 mil euros, um montante que pode corresponder a muitos empréstimos recentes – dada a subida muito elevada dos preços das casas em Portugal nos últimos anos –, eleva o acréscimo da prestação em mais 165,84 euros mensais (passando de 598,55 euros para 764,39 euros), quase mais dois mil euros num ano. Com a média mensal da Euribor em 2%, patamar que poderá atingir já este mês, o aumento da prestação num empréstimo de 200 mil euros seria de 244,66 euros, para 842,21 euros.
Taxa a seis meses

A taxa a seis meses, presente em 40% dos contratos existentes, regista médias mensais positivas há apenas três meses, mas o valor de Agosto já foi de 0,837%, quase o dobro do valor de Julho (0,466%), e muito longe dos -0,476% do passado mês de Fevereiro (quando ocorreu a última revisão).

O impacto do aumento numa revisão a ocorrer no corrente mês é igualmente “doloroso”, aproximando-se dos 100 euros. Mantendo as condições de base da simulação anterior, nomeadamente o montante de 150 mil euros e o spread de 1%, a aplicação da última média mensal do prazo a seis meses corresponderá 542,28 euros, mais 91,91 euros do que a prestação que pagava desde Maio (450,37 euros).

O acréscimo a pagar nos próximos seis meses (quando ocorrerá nova revisão) ascenderá a 551,46 euros, altura em que sofrerá nova actualização da taxa.

Para um montante de crédito de 200 mil euros, a prestação sobe 171 euros, para 723,04.
Taxa a três meses

A Euribor a três meses foi a última a entrar em terreno positivo, o que aconteceu apenas em Julho, e a subida foi mais lenta, situando-se a média de Agosto em 0,395%. Contudo, as últimas subidas diárias já a colocam em quase 1%.

Com a média de Agosto, o mesmo empréstimo de 150 mil euros terá um aumento de 53,83 euros, passando de 456,33 euros (em resultado da revisão ocorrida em Maio) para 510,16 euros.

Por se tratar de uma taxa de prazo mais curto, o aumento acumulado corresponderá a 161,49 euros nos próximos três meses.


Mas, em Dezembro, ocorrerá nova revisão, e com uma taxa de 2%, como antecipa o mercado, o mesmo empréstimo poderá sofrer nessa altura um aumento da prestação para 632,41 euros; ou para 842,21 euros, no caso de um empréstimo de 200 mil euros.

Estas simulações, contudo, não incluem valores dos seguros exigidos (vida e multirriscos), nem outras comissões, que agravam o valor a pagar pelos particulares.
Incerteza em medidas de apoio

A escalada dos juros afecta particularmente as famílias portuguesas, uma vez que cerca de 90% dos empréstimos, num total de 1,4 milhões, estão associados a taxas variáveis (Euribor), e apenas uma pequena fatia a taxas fixas. É uma realidade distinta da vizinha Espanha, onde a maioria dos empréstimos tem sido feito a taxas fixas, ou ainda de outros países, onde o endividamento dos particulares para comprar casa é menor.

A especificidade portuguesa torna mais difícil a criação de medidas globais, como aconteceu com as moratórias de crédito no período da pandemia de covid-19, criadas a nível europeu. Isso mesmo admitiu recentemente o ministro das Infra-estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, ao considerar que uma eventual solução teria de ser tomada a nível nacional.

Recorde-se que as moratórias de crédito à habitação permitiram suspender o pagamento de capital e juros ao longo de mais de um ano, num enquadramento legal favorável para particulares, empresas e bancos, uma vez que essa possibilidade não foi classificada como crédito em incumprimento.

Assim, e como não é certa a possibilidade de criação de uma medida de apoio a famílias endividadas com crédito à habitação, por parte do Governo português - como, por exemplo, no mercado do arrendamento com o “travão” à actualização das rendas já anunciado para 2023 -, ou o seu impacto poder ser reduzido para empréstimos mais elevados, poderá ser necessário recorrer soluções alternativas.

Para quem tem alguma poupança, pode fazer sentido a amortização de parte do crédito, reduzindo o peso dos juros.

Para quem não tem, e não consegue absorver os aumentos, deve dirigir-se ao seu banco e equacionar uma reestruturação de crédito (aumento do prazo do contrato, criação de períodos de carência ou diferimento de capital), uma solução clássica que agrava o custo total dos empréstimos, mas que evita a entrada em incumprimento, o que acarreta consequências bem mais graves no futuro.

Taxas Euribor aceleram após subida de juros do BCE e a 12 meses supera 2%

Rosa Soares, in Público online

Prazos a três e a seis meses também registaram uma forte subida, agravando os custos dos empréstimos de particulares e de empresas.

A decisão de subida mais expressiva dos juros por parte do Banco Central Europeu (BCE), em 0,75 pontos percentuais, e a declaração de que está disposto a fazer mais dois a quatro aumentos nos próximos meses, provocou na sessão desta sexta-feira uma forte aceleração das taxas Euribor, que são utilizadas no crédito à habitação e às empresas. A Euribor superou a barreira dos 2%, após uma subida de 0,112 pontos, para 2,015%, atingindo num novo máximo desde Dezembro de 2011.

A taxa a seis meses também subiu de forma expressiva. Este prazo, o mais utilizado no conjunto dos empréstimos das famílias existentes em Portugal, atingiu quase 1,5%, ao subir mais 0,088 pontos, para 1,442%. Uma subida vertiginosa em pouco mais de três meses, desde 6 de Junho, quando passou de valor negativo para positivo.

Por último, a Euribor a três meses, está a subir há 18 sessões consecutivas, encostando praticamente a 1%. A subida desta sexta-feira foi de 0,098 pontos, para 0,934%.

A decisão do BCE de aumentar as taxas directoras em 0,75 pontos percentuais, acima do inicialmente previsto, que ficava em 0,5 pontos, já tinha sido, em grande parte, antecipada pelo mercado, mas a dimensão da subida, ontem anunciada, e a disposição de fazer novos aumentos para travar a inflação explicam a nova aceleração das taxas.

Para além da subida do custo do dinheiro, há ainda a perspectiva de uma recessão das economias europeias, por causa da crise energética e subida da inflação. Este contexto leva o conjunto de bancos que integram a pool onde são determinadas as taxas Euribor (através dos empréstimos que estão dispostos a realizar entre si) a serem mais cautelosos, cobrando mais juros.

A subida das taxas Euribor afecta os novos empréstimos às famílias e às empresas, mas também todos os já existentes com estas taxas, que são revistos periodicamente.

Depois de quase sete anos em valor negativo, a Euribor a seis meses entrou em terreno positivo a 6 de junho, e a Euribor a três está positiva desde 14 de Julho. A primeira a sair de valor negativo foi o prazo a 12 meses, a 12 de Abril, altura que que o BCE já tinha dada sinais de subida das suas taxas, tendo em conta a subida da inflação, que a guerra na Ucrânia, na sequência da invasão russa, agravou.

Juros dos novos créditos à habitação atingiram em Julho a maior subida em 19 anos

in Público online

Taxa de juro média nos novos empréstimos à habitação subiu em Julho para o valor mais desde 2016, de acordo com os dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal.

A taxa de juro média dos novos empréstimos à habitação aumentou em Julho para 1,88%, face a 1,47% em Junho, a maior subida mensal desde 2003 e o valor mais alto desde Agosto de 2016, divulgou hoje o Banco de Portugal.

“A taxa de juro média dos novos empréstimos à habitação subiu para 1,88% (1,47% em Junho), registando a maior subida mensal da taxa de juro média destes empréstimos desde o início da série estatística em 2003”, avança o Banco de Portugal (BdP) na nota mensal de informação estatística relativa às taxas de juro e montantes de novos empréstimos e depósitos.

Segundo refere, “esta evolução está em linha com a subida das taxas médias da Euribor em Junho, pois existe, tipicamente, um desfasamento de um mês entre as taxas de juro Euribor e o seu reflexo nas taxas de juro aplicadas”.

Em Julho, mais de metade do montante dos novos empréstimos à habitação utilizou como indexante a Euribor a 12 meses, cujo valor médio subiu de 0,29% em Maio, para 0,85% em Junho.

Já nos novos empréstimos ao consumo, a taxa de juro média aumentou para 7,88% (7,79% em Junho).

Segundo os dados hoje divulgados pelo BdP, os bancos concederam em Julho um total de 1963 milhões de euros de novos empréstimos aos particulares, menos 138 milhões de euros do que em Junho.

Deste valor global, 1345 milhões de euros corresponderam a crédito à habitação, 454 milhões de euros a crédito ao consumo e 164 milhões de euros a crédito para outros fins. Os valores registados em Junho tinham sido, respectivamente, 1402 milhões, 484 milhões e 215 milhões de euros.
Taxa média de 0,09% nos depósitos

No que se refere ao montante de novos depósitos de particulares, aumentou em Julho para 3854 milhões de euros (3707 milhões de euros em Junho), tendo a taxa de juro média subido, pelo segundo mês consecutivo, para 0,09%.

“Do montante de novos depósitos constituídos em Julho, 88% foi aplicado em depósitos a prazo até um ano, cuja taxa de juro média foi igualmente de 0,09%”, refere o banco central, precisando que “a taxa de juro média destes depósitos sobe pelo segundo mês consecutivo, após nove meses em que se manteve em 0,04%”.

Já os novos depósitos de empresas totalizaram 1143 milhões de euros, dos quais 1088 foram aplicados em depósitos a prazo até um ano, remunerados a uma taxa de juro média de 0,13%.

Relativamente aos novos empréstimos concedidos pelos bancos às empresas, somaram 1470 milhões de euros em Julho, menos 597 milhões de euros do que no mês anterior.

De acordo com o BdP, “uma análise por escalão de montante mostra que foram emprestados 920 milhões de euros nos empréstimos até um milhão de euros (1239 milhões de euros em Junho) e 550 milhões de euros nos empréstimos acima de um milhão de euros (828 milhões de euros em Junho)”.

A taxa de juro média dos empréstimos às empresas voltou a aumentar e fixou-se em 2,63% (2,16% em Junho), tendo a taxa de juro média subido tanto nos empréstimos até um milhão de euros (de 2,27% para 2,76%), como nos empréstimos acima de um milhão de euros (de 1,99% para 2,40%).

O BdP actualiza em 4 de Outubro as estatísticas de taxas de juro e de montantes de novos empréstimos e depósitos bancários de empresas e particulares.

Taxa de juro dos novos empréstimos à habitação acelerou para 1,47% em Junho

Rosa Soares, in Público on-line

Montante contratado caiu 93 milhões de euros para 1399 milhões de euros na habitação, mas subiu 14 milhões de euros no crédito para outros fins.

O montante de crédito à habitação contratado em Junho caiu ligeiramente, mas a taxa de juro média subiu de forma expressiva, para máximos desde 2018. De acordo com os dados divulgados esta terça-feira pelo Banco de Portugal (BdP), a taxa média subiu para 1,47% em Junho, acima dos 1,28% de Maio, e bem mais alta que os 0,81% fixados em Janeiro do corrente ano.

No total, os bancos concederam 2097 milhões de euros em novos empréstimos a particulares, menos 105 milhões face a mês anterior.

Para compra de habitação foram emprestados 1399 milhões de euros, menos 93 milhões que em Maio, um mês particularmente activo neste segmento, mas mais que os 1297 milhões de euros que no mesmo período do ano passado.

Nos outros créditos aos particulares verificou-se um comportamento misto, com o destinado ao consumo, como o crédito automóvel, a cair 27 milhões de euros, para 484 milhões de euros, e o crédito para outros fins a subir 14 milhões de euros, para 213 milhões.

Ao contrário do crédito à habitação, nos empréstimos ao consumo a taxa de juro média baixou ligeiramente, passando de 7,86% em Maio para 7,78% em Junho.

A subida da taxa média no crédito à habitação é explicada pela evolução das taxas Euribor, presentes na maioria dos novos empréstimos, que têm vindo a acumular valor praticamente desde o início do ano e já estão todas em terreno positivo.

A Euribor a 12 meses, que é praticamente o único prazo utilizado nos novos empréstimos para compra de casa, por ser a de valor mais elevado, fixou-se esta terça-feira em 0,926%, abaixo do máximo de 1,2%, registado em 22 de Julho. A de seis meses, ficou em 0,652%, e a de três meses a 0,260%.

As taxas Euribor, fixadas a partir das condições dos empréstimos que um conjunto alargado de bancos está disponível para realizar entre si, tem vindo a antecipar a alteração da política monetária do Banco Central Europeu (BCE). E confirmando ou mesmo superando as expectativas do mercado, o banco central aumentou as taxas directoras em Julho, em 0,5 pontos percentuais.