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20.9.23

Contas de serviços mínimos bancários superam as 200 mil

Rosa Soares, in Público


Abertura de contas de custo reduzido aumentou 11% no primeiro semestre face a Dezembro de 2022 e 22,7% em relação ao período homólogo.


As contas de serviços mínimos bancários (SMB), que garantem um conjunto alargado de produtos por um custo reduzido (máximo de 4,80 euros/ano, em 2023), superam as 200 mil até Junho. De acordo com dados divulgados nesta quarta-feira pelo Banco de Portugal (BdP), existiam 208.196 contas de SMB, graças à abertura de mais 24.131 no primeiro semestre do ano.


O número deste tipo de contas aumentou 11,1% face ao final de 2022 e 22,7% em termos homólogos.


Das 24.131 contas constituídas entre Janeiro e Junho, 58% resultaram da conversão de uma conta de depósito à ordem já existente na instituição, uma das possibilidades previstas, e as restantes representam novas aberturas.

“A percentagem de contas de SMB constituídas pela abertura de novas contas no sistema bancário diminuiu de 47%, em 2022, para 42%, no primeiro semestre de 2023, mas permaneceu acima dos valores observados em 2020 e 2021”, avança o BdP, lembrando que o maior peso das novas contas em 2022 ficou a dever-se à disponibilização dos SMB a cidadãos ucranianos deslocados.


Ainda relativamente aos dados do primeiro semestre, verificou-se o encerramento de 3261 contas de SMB, das quais 90% a pedido do cliente.

O peso das contas constituídas por pessoas com idade igual ou superior a 65 anos aumentou de 31%, em 2022, para 39% no primeiro semestre de 2023.


As contas de custo reduzido podem ter mais do que um titular, se ambos os titulares tiverem apenas esta conta, ou podem ter um co-titular, nas situações previstas na lei, nomeadamente nos casos de pessoas com mais de 65 anos ou grau de invalidez igual ou superior a 60%.


“Em 30 de Junho de 2023, 76% das contas de SMB existentes tinham apenas um titular, uma percentagem similar à registada no final de 2022”, refere o BdP. E do total de contas de SMB, 5% eram detidas por pessoas que tinham outras contas de depósito à ordem, por serem co-titulares, nos casos previstos na lei.

De acordo com a mesma fonte, a maioria dos titulares de contas de SMB não tinha outros produtos bancários na mesma instituição. Ainda assim, 22% dos titulares das contas de SMB existentes tinham contas de depósito a prazo na mesma instituição, e 15% eram detidas por clientes com produtos de crédito nessa instituição, percentagens semelhantes às registadas em 2022.


A disponibilização da conta de SMB é obrigatória para todas as instituições de crédito autorizadas a receber depósitos do público, ou seja, bancos, caixas económicas, caixa central e caixas de crédito agrícola mútuo e que disponibilizem ao público os serviços incluídos nos serviços mínimos bancários.


Entre os serviços disponibilizados está a abertura e manutenção de uma conta de depósito à ordem, a disponibilização de cartão de débito para movimentação da conta, não podendo este ter características específicas mais restritivas do que os outros cartões de débito disponibilizados fora do regime. Garante ainda o acesso à movimentação da conta de serviços mínimos bancários através de caixas automáticos na União Europeia, serviço de homebanking e balcões da instituição de crédito, e a realização de depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços, débitos directos e transferências.

[artigo disponível na íntegra apenas para assinantes]




7.9.23

Créditos por um fio. Aos 43 anos, Catarina arrendou a própria casa e regressou à dos pais

Fábio Monteiro, in RR

Nunca os bancos executaram tão poucas casas em Portugal, como no segundo trimestre de 2023 – o que contrasta com o galopar dos juros e das prestações do crédito à habitação. Famílias estão a fazer de tudo para não perder os seus tetos. Mas a que custo? E até quando vão aguentar? Catarina tem uma filha de 17 anos e voltou a morar com os pais. Filipe vai emigrar, mal tenha oportunidade. Pedro tem dois empregos e espera pelo recuo dos juros. Ana quase esvaziou as poupanças.

Catarina (nome fictício) viu o tsunami da subida das prestações dos créditos à habitação a formar-se, como que à distância, ainda no ano passado. E ficou assustada.

A auxiliar educativa de 43 anos, natural de Lamego, com uma filha de 17 anos à sua responsabilidade e apenas um salário mínimo nacional para se sustentar, facilmente podia perder o pé. Por isso, precaveu-se.

Em outubro de 2022, Catarina mudou-se para casa dos pais, juntamente com a filha. E, de forma a ter dinheiro para continuar a pagar o seu crédito à habitação, arrendou a própria casa, que comprara no final de 2015. “Não foi bem uma opção, foi uma solução.”

Há meses que as notícias diziam que as prestações estavam a aumentar. Após anos em terreno negativo, um período de crescimento e “dinheiro barato”, a Euribor (a 3, 6 e 13 meses) começara a subir a 4 de fevereiro de 2022 – tendência que, salvo pequenos solavancos recentes, até hoje não se alterou.

A prestação mensal de Catarina rondava os 170 euros – um valor comportável, quando assinou os papéis do empréstimo. Mas assim que os aumentos dos juros se fizeram a sentir, “começou a sair da conta muito mais valor”. Primeiro, foram “mais 50 euros”. Depois, “mais alguns”.

Era uma questão de “tempo” até Catarina deixar de conseguir pagar.

A auxiliar tinha poupanças. “Foi assim que fui educada.” Podia até aguentar o embate das primeiras ondas por alguns meses. A longo prazo, porém, tal estratégia era insustentável. “É como os mais velhos dizem: se cada vez que a gente precisa vai lá, o pote acaba por chegar ao fundo”, explica.

Por causa da filha, Catarina descartou logo à partida a possibilidade de alugar um quarto da própria casa. Mas não deixou de equacionar nenhum cenário. Até o mais drástico de todos.

“Pensei em vender, entregar a casa ao banco ou alugar e vir para casa dos meus pais, o que acabei por fazer”, admite.

Indicadores visíveis

A situação de Catarina representa uma realidade que – pelo menos, de momento - os indicadores do Banco de Portugal (BdP) não abarcam: muitos portugueses estão a fazer de tudo para continuarem a pagar os seus créditos à habitação.

Num esforço para não perder o teto, há quem alugue quartos, esvazie poupanças ou pondere emigrar, de acordo com testemunhos ouvidos pela Renascença.

Mas até quando vão aguentar? “No final de 2023, cerca de 70 mil famílias poderão vir a ter despesas com o serviço do crédito à habitação permanente superiores a 50% do seu rendimento líquido”, alertou Mário Centeno, governador do Banco de Portugal, ainda esta semana.

Apesar do galgar dos juros desde o início de 2022, nunca os bancos executaram tão poucas casas, indicam dados do Banco de Portugal. No segundo trimestre de 2023, a banca recebeu apenas 101 imóveis devido a incumprimentos dos créditos para habitação, número que contrasta com os 1083 que recebeu em igual período de 2013 – ou seja, em plena crise da troika.

Desde setembro do ano passado, o rácio de incumprimento dos créditos habitação está nos 0.3% - o valor mais baixo que há registo. Acontece que há outro indicador do BdP a fazer levantar sobrolhos.

Divulgado em março, o Relatório de Supervisão Comportamental do Banco de Portugal relativo a 2022, sinalizou um aumento dos processos iniciados no âmbito do Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI) no ano passado: 56 378, mais quase 18 mil que em 2021. (Números relativos a 2023 não são ainda conhecidos.)

O reduzido número de casas executadas e o aumento de processos de PERSI contrastam – mas não são indicadores contraditórios, diz Nuno Rico, economista da associação de defesa do consumidor DECO PROTESTE, à Renascença. Há um “diferencial de tempo entre algo acontecer no mercado e depois os impactos serem sentidos na totalidade.”

Por outras palavras: o PERSI é o primeiro degrau que as famílias portuguesas pisam, quando entram em situação de incumprimento. A execução em favor da banca é o último. No intermédio, há muitos degraus: é possível renegociar e chegar a diferentes tipos de compromissos, antes do cenário mais drástico.

No entender de Nuno Rico, o número crescente de processos PERSI indica que as famílias portuguesas “começam a ter dificuldades em continuar a pagar os seus empréstimos”.

Até agora, as famílias têm encontrado “estratégias para acomodar as subidas - quer através da procura de novas fontes de rendimento, quer renegociando os contratos com a banca”. “Estamos ainda numa fase em que não temos um elevado nível de incumprimento e execução dos imóveis. As famílias estão a tentar utilizar as poupanças que têm disponíveis”, aponta o economista.
Portugueses estão a fazer de tudo para continuar a pagar créditos à habitação. Foto: Reuters

E depois das poupanças?

No primeiro trimestre de 2023, as amortizações de créditos à habitação aumentaram 70% face ao período homólogo no ano passado, segundo dados do Banco de Portugal. De dezembro de 2022 para janeiro de 2023, a percentagem de amortizações antecipadas de créditos à habitação passou de 0.08 para 0.16%. Em junho, foi de 0.15 - valor que contrasta com o período homólogo (0.04%).

A vida de Ana Isabel encaixa nestas estatísticas. No início de 2023, a profissional de cuidados de saúde de 32 anos quase esvaziou as suas poupanças para amparar o choque do aumento do crédito à habitação. Pelos seus cálculos, a prestação ia aumentar perto de 75%.

“Tendo em conta o que elas [poupanças] rendem num depósito a prazo, que é muito pouco, e a diferença mensal que iria trazer na prestação da casa, optei por amortizar”, explica. “Acabou por ser um aumento muito pequeno, um valor de 40 ou 50 euros. Amortizar pareceu-me a melhor opção.”

Ana comprou casa em Odivelas, em janeiro de 2018 – momento em que a taxa Euribor estava negativa. A profissional de cuidados de saúde, natural do Barreiro, queria estar mais próxima do seu local de trabalho; arrendar nunca foi uma possibilidade, devido os valores “inflacionados” do mercado.

Há dois anos, tendo noção que o Spread do seu contrato era “alto, comparativamente com o de outras pessoas”, Ana renegociou com o banco. Já este ano, amortizou o crédito. Uma decisão de que não se arrepende, mas que a deixou a pensar: “O meu carro não pode avariar. Se o meu carro avariar e tiver de trocar, vai ser um problema. Andei dois, três meses, a pensar.”

No próximo ano que se avizinha, Ana não poderá recorrer à mesma solução. “Vou tentar renegociar, mas amortizar não é uma opção. Desta vez, não consigo ir por essa via.” Mesmo que Euribor a 12 meses chegue aos 5%, a profissional de cuidados de saúde pensa que conseguirá aguentar. “O que fiz, desde janeiro, foi ser um bocado mais orientada na minha gestão financeira, de forma a conseguir aguentar o aumento.”

Mercado vivo

De momento, “o mercado imobiliário ainda está dinâmico” – o que é uma boa e má notícia para os portugueses. Por um lado, o valor das casas, em particular nos grandes centros urbanos, continua inflacionado. Por outro, ainda há procura e é possível vender – em muitos casos - sem prejuízo.

Para as “famílias que se se veem incapacitadas de pagar o seu imóvel, uma das medidas [mais comuns] é colocar à venda e procurar outro mais barato, noutra zona, mais pequeno”, diz o economista Nuno Rico. Segundo um inquérito recente da consultora imobiliária Imovendo, 20% dos proprietários que colocaram um imóvel à venda, durante o primeiro trimestre do ano, fizeram-no devido a dificuldades financeiras no pagamento de empréstimos.

Ao contrário do que aconteceu em 2013, no período da crise da troika, o número de casas executadas pela banca ainda “não disparou”. Porquê? “Temos uma economia favorável. Ainda. E friso aqui o ainda. A taxa de desemprego continua baixa, o crescimento económico ainda continua a fazer-se sentir.”

Em todo o caso, o segundo semestre de 2023 poderá ser um ponto de viragem. “Será certamente um semestre complicado para as famílias. Muitas vão começar a sentir toda a amplitude da subida das taxas de juro.”

No segundo trimestre do ano, o crescimento económico estagnou – algo que não acontecia desde o arranque de 2021 (período da pandemia).

Os “trunfos” para fazer face à inflação e aumento de juros começam a esgotar-se. No ano passado, foram realizadas mais de 41 mil renegociações de crédito à habitação, um aumento de 17,4% em relação ao ano anterior. Em 16% dos casos, famílias já estavam em incumprimento. “Isto indica que há toda uma dinâmica de tentar evitar a situação última: que é a execução do imóvel”, sublinha o economista.

Emigrar e aguentar

Nos últimos dois anos, a vida pregou algumas rasteiras a Pedro Marvão - e deixou-o com uma casa nas mãos para pagar.

Em janeiro de 2021, o jovem enfermeiro, natural de Odivelas, estava numa relação estável; meses antes, comprara um terreno “por um valor aceitável” na freguesia de Santo Antão do Tojal, Loures, com o intuito de ali construir uma vivenda.

Pedro e namorada pediram um crédito para construção de habitação. E conseguiram-no. O esforço financeiro ia ser “repartido”. “Era uma coisa a dois.” Porém, poucos meses depois, a relação terminou. E, quase em simultâneo, os juros do empréstimo começaram a subir.

“Uma coisa é estar num projeto a dois, acaba-se por se dividir um bocado as despesas. Outra coisa é ter de assumir um encargo sozinho”, confessa.

A quente, Pedro ainda ponderou vender o terreno e o esqueleto da casa, mas optou por seguir com a construção. “Se fosse um valor insustentável, aí sim provavelmente teria que vender a casa, mas já terminada.”

Como ainda mora com os pais e trabalha em dois hospitais, o jovem consegue canalizar quase tudo o que ganha para pagar o empréstimo. Todavia, o caminho que Pedro escolheu não é isento de custos. “Aquilo que tive de começar a fazer foi aumentar o número de turnos para colmatar os valores.” O jovem está dependente da vitalidade dos seus 28 anos para continuar à tona, até que a maré de subida de juros abrande e, eventualmente, recue.

“Como sou jovem, saudável, por enquanto aguento relativamente bem. Não quer dizer que isto seja uma coisa a longo prazo. É impensável continuar neste ritmo mais do que um, dois anos, no máximo. É um ritmo que não é saudável”, diz.

Filipe, colega de trabalho de Pedro, está numa situação semelhante. E tem uma visão mais negativa quanto ao futuro.

À Renascença, garante: “Tenho um cenário mais que definido na cabeça”: emigrar, assim que surja uma oportunidade. “Tenho sítios que me oferecem quatro ou cinco vezes mais do que ganho aqui. Já estou aprovado em duas empresas [de recrutamento].”

O que há de pouco usual no caso deste enfermeiro de 29 anos, que também trabalha em dois hospitais da área metropolitana de Lisboa, é o motivo: “Vou emigrar para manter a minha casa, o peso financeiro que ela me trouxe.”

Em fevereiro de 2021, após anos a dividir teto e renda com amigos, Filipe comprou casa em Odivelas; desde sempre, ambicionara ter um “porto seguro” próprio. A prestação mensal contratualizada com o banco foi de 400 euros. “Compensava, ficava mais barato que alugar.”

No entretanto, a prestação de Filipe – devido à subida dos juros e taxas Euribor - escalou quase até aos 800 euros. “Não é uma questão de ser viável ou não. Sempre trabalhei em dois lados. Tenho o meu principal e o meu duplo. Acontece que antes conseguia juntar algum dinheiro. Neste momento, não. Há meses em que tenho de ir buscar àquele que tinha guardado”, conta.

Há muito que Filipe, natural de Viseu, vinha a ponderar a possibilidade emigrar. Passar uma temporada fora, poupar dinheiro, amortizar empréstimos, fazia parte dos seus planos. A crise inflacionária, no entanto, “acelerou a decisão de uma maneira brutal”.

“Uma pessoa deixou de conseguir viver. Neste momento, sobrevivemos, não vivemos, com aquilo que ganhamos”, queixa-se.

Um efeito da crise do setor da habitação, do aumento das prestações do crédito, é compelir todos os proprietários a pensarem as suas casas como ativos. Em certa medida, transforma-os em gestores imobiliários – o que não deixa de ser irónico – presos na dinâmica do mercado.

“Utilizar a habitação como um ativo financeiro é precisamente o motivo da crise da habitação. Claro que não são estas pessoas que estão a passar por dificuldades de pagar o crédito que estão a criar o problema. São outras situações, obviamente. Mas isso reflete o poder económico que o mercado imobiliário tem”, nota Bernardo Alves, do movimento Habitação Hoje!, à Renascença.

Dentro de um mês, a construção da vivenda de Pedro Marvão ficará concluída. O valor da prestação que ficará a pagar “é consideravelmente superior àquele que estava previsto no início” de 2021. E vender não é uma ideia que esteja fora da sua cabeça. “Espero que até ao final do ano não seja uma necessidade”, diz.

O colega Filipe tem em cima da mesa a possibilidade de partir para águas internacionais: trabalhar em cruzeiros. O enfermeiro não espera uma vida fácil. “Passo a expressão: farto de levar aqui na boca estou eu por um mísero ordenado. Se for por 4 ou 5 mil, que seja.”

O plano é “quatro meses fora, dois cá [em Portugal]” – por isso, vender a casa não é uma possibilidade. Pelo menos, para já. “Um dia até regresso, tenho uma casa aqui, dá sempre para alugar, vender. É sempre um investimento”, explica.

Já a situação de Catarina, a auxiliar educativa de Lamego, é mais complicada.

Todos os meses, Catarina visita a sua própria casa – mas fica à porta ou pelo hall de entrada. A pedido do inquilino, vai lá buscar a renda - um ritual que lhe “custa imenso”. “Sinto um aperto no peito. Custa ver alguém que não conhecemos ou não conhecemos muito bem a usufruir daquilo que é nosso, daquilo que continuamos a pagar. Acabei por tirar muita coisa de lá e deixar o mínimo indispensável”, confessa.

Anos de trabalho, de sobrevivência, de compras estão agora “encaixotados e guardados” para um dia futuro que tardará a chegar. “Não me estou a ver a ir para minha casa nos próximos dois ou três anos. Ou até mesmo quatro. E vou ser muito franca porquê: tenho um próximo passo à frente. Tenho uma filha que mais um ano está a entrar na faculdade”, confessa.

Para mandar a filha para a universidade, Catarina precisará da ajuda dos pais e da renda da sua própria casa. Ou seja, está entalada entre as suas circunstâncias pessoais e a economia nacional.

Catarina suspira. E diz: “Não me estou a ver a suportar tanta coisa.”

5.9.23

Quase 5% das famílias em risco de gastar mais de metade do salário com crédito à habitação

Rafaela Burd Relvas, in Público online

A percentagem de famílias em sobrecarga financeira para suportar os custos do crédito à habitação permanece baixa, mas está a aumentar de forma significativa, em resultado da subida das taxas de juro.

Quase 5% das famílias com crédito à habitação correm o risco de chegar ao final deste ano a ter de desembolsar mais de metade do seu rendimento disponível para suportar os custos com o empréstimo, em resultado da subida das taxas de juro. Ao todo, serão perto de 70 mil famílias nessa situação, praticamente o dobro daquilo que se verificava há dois anos, segundo as estimativas do Banco de Portugal (BdP).

Os alertas do regulador da banca quanto aos riscos que a subida das taxas de juro acarreta para as famílias já vêm sendo feitos há vários meses. No último Relatório de Estabilidade Financeira, publicado no passado mês de Maio, o BdP apontava que "os encargos mais elevados com o serviço da dívida dos empréstimos à habitação" deveriam contribuir para uma subida do rácio entre a prestação do crédito e o rendimento disponível (o chamado "loan service-to-income", ou LSTI) de 16,3% em Junho de 2022 para 22,3% em Dezembro de 2023. Na prática, significava isto que o regulador antecipava que, no final deste ano, com o crédito à habitação, as famílias teriam de desembolsar, em média, mais de um quinto do rendimento disponível para pagar a prestação da casa.

Segundo estimava ainda o BdP nessa altura, a larga maioria das famílias (cerca de 75%) deveria continuar a suportar uma taxa de esforço igual ou inferior a 30% este ano, mas 18,6% das famílias passariam a suportar uma taxa de esforço superior a 40% no final deste ano (muito acima da proporção de 7,7% das famílias que se encontravam nessa situação em Junho do ano passado).

Mais: perante este cenário de "inflação elevada e de subida rápida das taxas de juro", o regulador via um risco mais elevado de incumprimento no crédito, sobretudo entre os "clientes mais vulneráveis", que têm agora menor capacidade de poupança. Assim, no relatório publicado em Maio, o regulador já considerava ser "expectável" um aumento das perdas por imparidade de crédito e dos empréstimos classificados em stage 2 (a classificação atribuída aos contratos cujo risco de crédito aumentou significativamente desde o início da contratação, mas para os quais ainda não existe evidência de que venha a existir uma perda associada).

Agora, o governador do BdP vai mais longe e aponta mesmo para o número de famílias que se espera que venha a ser mais afectado pela subida das taxas de juro.

"A encruzilhada traz maior aperto financeiro a famílias e empresas em resultado do ciclo de política monetária. No final de 2023, cerca de 70 mil famílias poderão vir a ter despesas com o serviço do crédito à habitação permanente superiores a 50% do seu rendimento líquido", escreve Mário Centeno, numa análise pessoal ao actual momento da economia, a primeira daquela que deverá tornar-se numa série com periodicidade anual. E acrescenta: "O reforço da poupança e a redução do endividamento, bem como os apoios públicos e o papel do sector bancário na prevenção do incumprimento, podem mitigar estes riscos."

Este é um número que está a aumentar desde há dois anos, quando as taxas Euribor (às quais está indexada a larga maioria dos contratos de crédito à habitação em Portugal) iniciaram a actual trajectória de subida: em Dezembro de 2021, de acordo com os dados agora disponibilizados na análise assinada pelo governador do BdP, havia 35,6 mil contratos de crédito à habitação com uma taxa de esforço superior a 50%, um número que cresceu para 45,8 mil no final do ano passado e que, por fim, se estima que aumente para 69,6 mil em Dezembro deste ano.

De acordo com os dados mais recentes do BdP, relativos a 2022, existiam, no final desse ano, à volta 1,5 milhões de contratos de crédito à habitação activos. Cerca de 92,6% destes contratos tinha taxa variável, enquanto outros 5,7% tinham taxa mista e só 1,7% tinham taxa fixa. Este é um retrato que poderá vir a alterar-se em breve, tendo em conta as dinâmicas mais recentes do mercado: em Julho deste ano, os novos empréstimos à habitação com taxa fixa ou mista já representaram, em conjunto, 49% do total de novos empréstimos à habitação, ainda de acordo com dados do BdP.

Considerando estes números, significa isto que, no final deste ano, em torno de 4,6% das famílias com crédito à habitação poderá estar a pagar prestações que representam mais de 50% do seu rendimento disponível. Há dois anos, só cerca de 2,5% das famílias se encontrava nessa situação.

Assim, ainda que permaneça baixa, a percentagem de famílias em sobrecarga financeira aumenta de forma significativa. Em Portugal, de acordo com a definição disponibilizada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), considera-se que estão em "sobrecarga das despesas em habitação" aqueles que vivem em agregados familiares onde "o rácio entre as despesas anuais com a habitação e o rendimento disponível (deduzidas as transferências sociais relativas à habitação) é superior a 40%".

E os indicadores mais recentes não apontam para um desagravamento desta tendência: ainda que as taxas Euribor já estejam a mostrar alguns sinais de estabilização, o valor das prestações dos créditos à habitação deverá continuar a subir nos próximos meses, já que as revisões periódicas ocorrem a cada três, seis ou 12 meses, conforme o prazo da taxa fixada nos contratos.

31.8.23

Conta de serviços mínimos bancários? Há novidades (veja aqui o que muda)

Beatriz Vasconcelos, in Notícias ao Minuto

Contas 'low-cost' passam a ter mais transferências incluídas e, além disso, as instituições bancárias devem afixar informação sobre estas contas no "balcões e locais de atendimento ao público".


O Banco de Portugal (BdP) atualizou, na quarta-feira, a informação a divulgar sobre os novos serviços incluídos na conta de serviços mínimos bancários. Na prática, as contas 'low-cost' passam a ter mais transferências incluídas e, além disso, as instituições bancárias devem afixar informação sobre estas contas no "balcões e locais de atendimento ao público".


O que muda?

A partir de 27 de agosto de 2023, a conta de serviços mínimos bancários passou a incluir a possibilidade de realização de 48 transferências interbancárias (nacionais e na União Europeia) por ano, a realizar através de homebanking ou das aplicações próprias das instituições.

Em comunicado, o BdP explica que a "informação relativa aos novos serviços incluídos na conta de serviços mínimos bancários deve ser divulgada através do cartaz que as instituições afixam nos seus balcões e locais de atendimento ao público, bem como do documento informativo sobre a conversão de conta de depósito à ordem em conta de serviços mínimos bancários que as instituições disponibilizam aos clientes no primeiro extrato emitido em cada ano civil".

Que serviços incluem os serviços mínimos bancários?

Abertura e manutenção de uma conta de depósito à ordem — a conta de serviços mínimos bancários;
Disponibilização de cartão de débito para movimentação da conta, não podendo este ter caraterísticas específicas mais restritivas do que os outros cartões de débito disponibilizados fora do regime;
Acesso à movimentação da conta de serviços mínimos bancários através de caixas automáticos na União Europeia, serviço de homebanking e balcões da instituição de crédito;
Realização de depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços e débitos diretos;
Realização de transferências intrabancárias (isto é, transferências para contas abertas na mesma instituição de crédito), sem restrição quanto ao número de operações que podem ser realizadas;
Realização de transferências interbancárias (isto é, transferências para contas abertas noutras instituições) através de caixas automáticos, sem restrição quanto ao número de operações que podem ser realizadas, e de homebanking ou de aplicações próprias das instituições, caso em que existe um máximo, por cada ano civil, de 48 transferências interbancárias nacionais e na União Europeia;
Realização, por cada mês, de cinco transferências através de aplicações de pagamento operadas por terceiros de montante igual ou inferior a 30 euros por operação. Estas transferências acrescem às 25 transferências realizadas no mesmo mês, até ao limite de 30 euros por operação e de 150 euros transferidos através da aplicação no mesmo mês, sem a cobrança de comissões adicionais, permitidas a todos os clientes.


De acordo com o BdP, "os serviços mínimos bancários devem ser prestados por todas as instituições de crédito autorizadas a receber depósitos do público, ou seja, bancos, caixas económicas, caixa central e caixas de crédito agrícola mútuo e que disponibilizem ao público os serviços incluídos nos serviços mínimos bancários".

22.8.23

Remessas de emigrantes aumentam 4,3% no primeiro semestre

Por Lusa, in Notícias ao Minuto

As remessas enviadas pelos emigrantes portugueses no estrangeiro em junho aumentaram 6,7%, para 348,37 milhões de euros, fazendo com que a variação semestral tenha subido 4,38%, para 1.969 milhões de euros.


De acordo com os dados do Banco de Portugal, consultados hoje pela Lusa, as remessas dos emigrantes passaram de 326,49 milhões de euros, em junho de 2022, para 348,3 milhões de euros, em junho deste ano, ajudando a que, no total semestral, o envio destas verbas tenha passado de 1.886,5 milhões de euros, nos primeiros seis meses de 2022, para 1.969 milhões de euros, de janeiro a junho deste ano.


Em sentido inverso, as verbas enviadas pelos estrangeiros a trabalhar em Portugal passaram de 47,2 milhões de euros, em junho do ano passado, para 48,1 milhões, o que representa uma subida de 2%, ajudando a consolidar o aumento de 11,3% no primeiro semestre deste ano face aos primeiros seis meses do ano passado.

Olhando apenas para os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), a tendência é a mesma apesar da forte quebra nas remessas de junho, que desceram de 38,8 milhões de euros para 29,4 milhões, representando uma queda de 24,1%, o que não foi suficiente para evitar a subida de 12,1% no semestre, já que os valores enviados pelos portugueses a trabalhar nos PALOP passaram de 137,9 milhões, de janeiro a junho de 2022, para 154,6 milhões nos primeiros seis meses deste ano.

Como é hábito nos dados do Banco de Portugal, grande parte deste valor diz respeito a Angola, responsável pela quase totalidade das remessas registadas como enviadas dos PALOP.

No primeiro semestre deste ano, os emigrantes portugueses no segundo maior produtor de petróleo na África subsaariana enviaram 150,3 milhões de euros, mais 12,3% do que no mesmo período do ano passado, quando enviaram 133,7 milhões de euros.

As remessas enviadas pelos portugueses em Angola em junho, no entanto, mostram uma quebra de 24,5%, já que desceram de 38 milhões, em junho do ano passado, para 28,7 milhões no último mês do primeiro semestre deste ano.

8.8.23

Banca enfrenta riscos por empréstimos de casas com baixa eficiência

in Idealista


A transição energética está aí e vai transformar todos os domínios da economia, tornando-os mais sustentáveis. E o imobiliário não é exceção. Mas ainda há um longo caminho a percorrer neste sentido, estando por isso a surgir novos apoios para melhorar o desempenho energético das casas e incentivos por parte dos bancos ao financiamento de casas mais sustentáveis. Isto porque, em Portugal, 63% do montante dos empréstimos habitação foi destinado à compra de casas com baixa eficiência energética. E, segundo o Banco de Portugal (BdP), há riscos climáticos de transição a considerar.

Naquele que é o primeiro Relatório Anual sobre a Exposição do Setor Bancário ao Risco Climático, o BdP revela que 63% do montante dos empréstimos garantidos por imóveis, tinha subjacentes casas com eficiência energética mais baixa.

Ainda assim, “apenas 4% do montante de empréstimos à habitação apresenta simultaneamente uma intensidade energética elevada e rácios loan-to-value (LTV) atuais superiores a 80%, mitigando eventuais impactos de redução do valor dos imóveis com menor eficiência energética na exposição dos bancos”, conclui o regulador português.

Isto significa que apenas uma pequena parte dos empréstimos habitação apresenta, simultaneamente, percentagem de financiamento elevada e imóveis com eficiência energética mais baixa. Este cenário ajuda a mitigar o possível risco de desvalorização dos imóveis por via do seu baixo desempenho energético no futuro.


A verdade é que a “transição climática poderá vir a afetar as famílias detentoras de habitação, através de um aumento de preços da energia ou da desvalorização dos imóveis menos eficientes do ponto de vista energético”, aponta o regulador português liderado por Mário Centeno. E identifica ainda que “as situações de maior vulnerabilidade ao aumento dos preços da energia encontram-se nas habitações associadas aos escalões da população com níveis de rendimento mais baixo”, porque tem menor margem financeira para ajustar à subida das despesas energéticas.

Tendo a transição energética em mente, os bancos têm vindo a ajustar a sua oferta de crédito habitação, dando melhores condições a quem pede financiamento para comprar casas mais eficientes em termos energéticos. Estes são os chamados créditos habitação verdes. “Atendendo às circunstâncias atuais, os bancos procuram desenvolver iniciativas para apoiar a sustentabilidade e contribuir positivamente para o meio ambiente, entre elas oferecer condições favoráveis para imóveis com melhor certificação energética”, sublinha Miguel Cabrita, responsável pelo idealista/créditohabitação em Portugal.

3.8.23

Taxa fixa está mais baixa que a Euribor e reforça “peso” no novo crédito à habitação

Rosa Soares, in Público online

Percentagem de empréstimos associados a taxa fixa atingiu os 10% em Junho, a mais alto dos últimos anos. Taxa exclusivamente variável caiu para 67,8%.

A contínua subida das taxas Euribor e as regras fixadas pelo Banco de Portugal (BdP) para este crédito a taxa variável, nomeadamente as exigências ao nível do cálculo da taxa de esforço das famílias bem mais elevadas, continuam a pressionar as famílias para pedirem empréstimo para comprar casa a taxas fixas (que não sofrem alterações durante o prazo do empréstimo) e mistas (com fixação da taxa nos primeiros anos, seguida de variável). O peso destas duas modalidades taxas está a subir, com destaque para a taxa fixa, que representou 10% em Julho, de acordo com os dados divulgados esta quarta-feira pelo BdP.

[...]

Renegociações abrandam e amortizações sobem

O montante total de empréstimos aos particulares para compra de habitação ascendeu em Junho a 1524 milhões de euros, menos 101 milhões do que em Maio.

No total do semestre foram concedidos 8949 milhões de euros em novos créditos com aquela finalidade, um número que fica ligeiramente acima dos 8382 milhões de igual período do ano passado. Mas os dados não são comparáveis, uma vez que aumentaram significativamente as renegociações regulares de empréstimos, para alteração das condições dos empréstimos, e que são classificadas como novo crédito.

Em Junho, as renegociações para reduzir as prestações mensais representaram 30,1%, abaixo dos 38,3% de Maio, e do valor mais alto do ano verificado em Abril (38,3%).


Ainda no segmento do crédito à habitação, verificou-se um aumento dos reembolsos antecipados, que passaram de 0,81% para 0,86% do stock de empréstimos. A subida verificou-se essencialmente nos reembolsos totais, que subiram de 0,66% para 0,70% da carteira, uma vez que o peso dos reembolsos parciais não se alterou (0,15%).

Nos reembolsos totais entra a utilização de poupanças para terminar o empréstimo, beneficiando de condições especiais pela isenção temporária da comissão de resgate de 0,5%, aplicável apenas nos contratos a taxas variáveis, mas também pela venda dos imóveis.

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2.8.23

Banca portuguesa pede 4,25% em créditos para a casa em junho, o nono mês seguido em que supera média do euro

Diogo Cavaleiro, in Expresso online

Novos créditos indexados à Euribor ficam mais caros do que os empréstimos a taxas fixas. Reembolsos antecipados totais atingem peso recorde na carteira

Os portugueses estavam, em junho, a conseguir pedir novos empréstimos à habitação apenas a uma taxa média de 4,25%, o que representa um agravamento face aos 4,16% que se registava um mês antes. É uma das subidas mensais mais tímidas dos últimos anos, mas a taxa é a mais elevada desde 2012.

Os números estão no destaque publicado pelo Banco de Portugal esta quarta-feira, 2 de agosto: “a taxa de juro média dos novos empréstimos à habitação subiu de 4,16% em maio para 4,25% em junho, atingindo o valor mais alto desde fevereiro de 2012”.

Também segundo o Banco de Portugal, a média da taxa de juro na zona euro comparável fixou-se em 3,75%, um aumento face aos 3,64% de maio, cifrando-se no nono mês consecutivo em que ir a um banco português solicitar um crédito à habitação é mais caro do que pedir a outro país do euro (sendo que Portugal é uma das economias mais fracas da região).

Aliás, é preciso recuar também a 2012, altura em que Portugal se destacava no euro por estar sob assistência financeira internacional (a par da Grécia e da Irlanda), para encontrar um diferencial entre a taxa portuguesa e a taxa média do euro tão significativo.

Segundo os dados do BCE (ainda que com diferenças marginais face aos que o Banco de Portugal divulgou), os créditos em Portugal foram os quintos mais caros do euro, abaixo dos três bálticos e de Chipre.

A subida abrupta da taxa de juro do Banco Central Europeu (que condiciona a fixação da taxa Euribor, indexada nos créditos à habitação) tem vindo a tornar mais caro pedir um crédito, o que faz com que haja uma quebra da procura, como é aliás objetivo da política monetária liderada por Christine Lagarde, para arrefecer a economia, e assim baixar a inflação.

“Em junho, as novas operações de empréstimos aos particulares totalizaram 2165 milhões de euros, menos 126 milhões do que em maio. Verificaram-se quedas nas finalidades de habitação e de consumo (de 101 e 31 milhões de euros, respetivamente). Em sentido inverso, as novas operações de empréstimos para outros fins aumentaram 6 milhões de euros”, revela o Banco de Portugal.

Se créditos em Portugal custam mais, os depósitos rendem menos: é nestes dados do Banco de Portugal que é possível perceber que o juro dos depósitos continua muito abaixo da zona euro e também da remuneração dos certificados de aforro.

TAXA FIXA ALARGA DISTÂNCIA FACE A VARIÁVEL

O que também alargou a distância foi o custo dos novos créditos a taxas fixas, em que fica logo definido o custo para toda a vida do empréstimo, e os empréstimos a taxas variáveis, com indexação às Euribor.

Em maio, contrariando a evolução histórica, a taxa variável tinha superado a fixa (4,2% e 4,19%, respetivamente), e em junho a diferença cresceu: “A taxa de juro média dos novos empréstimos à habitação contratados a taxa variável aumentou para 4,37% em junho, ultrapassando a taxa de juro média dos novos empréstimos a taxa fixa (4,16%)”. A procura por taxa fixa tem crescido, tendo em conta o disparo nos créditos indexados às Euribor.

REEMBOLSOS GANHAM PESO

Tendo em conta as novas Euribor, também a carteira de crédito já concedido está a encarecer e, aliado ao incentivo que o Governo deu (eliminação da comissão bancária), os portugueses têm procurado amortizar antecipadamente o crédito. O peso de reembolsos antecipados totais atingiu o seu recorde em junho (0,7% da carteira total).

“Os reembolsos antecipados de crédito à habitação própria permanente voltaram a aumentar em junho, passando de 0,81% para 0,86% do stock de empréstimos. Esta evolução verificou-se nos reembolsos antecipados totais (0,66% para 0,70% do stock), ao passo que o peso dos reembolsos antecipados parciais não se alterou (0,15% do stock)”, segundo o Banco de Portugal.

JUROS DE EMPRESAS SOBEM

No que diz respeito a empresas, acrescenta ainda o supervisor bancário, “a taxa de juro média dos novos empréstimos às empresas aumentou de 5,45% em maio para 5,50% em junho”, o que não limitou a procura: “o montante de novos empréstimos concedidos pelos bancos às empresas foi de 2004 milhões de euros, mais 227 milhões do que no mês anterior”.

28.7.23

Não há um problema" no crédito habitação, há em casos concretos

Por Lusa, in Idealista

A subida das taxas de juro afeta todos os empréstimos da casa de taxa variável e mista (em período variável). Mas nem todas as famílias sentem o mesmo grau de dificuldade em pagar as prestações da casa. O presidente executivo do BCP disse esta quinta-feira, dia 27 de julho, que não há um problema generalizado no crédito habitação em Portugal, mas problemas específicos para os quais é preciso soluções. Uma delas tem passado pelas renegociações de créditos, que somaram 9.600 operações só no primeiro semestre do ano, das quais 1.885 foram ao abrigo do decreto-lei do Governo.


Em conferência de imprensa de apresentação dos resultados semestrais, Miguel Maya afirmou que, "olhando para todo, não há um problema [no crédito à habitação devido à subida das taxas de juro], mas olhando cada caso concreto há problemas” e aí é que preciso "encontrar soluções que permitam que os problemas sejam ultrapassados".

Esta análise de que problemas no crédito habitação existem mas são pontuais, pois em geral as famílias estão a conseguir pagar os empréstimos, tem sido comum aos presidentes dos principais bancos. Na semana passada, o presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, considerou que “não há um problema de crédito habitação transversal na sociedade portuguesa”, mas em “algumas franjas”.

Miguel Maya foi ainda questionado sobre as declarações do ministro das Finanças, Fernando Medina, de que o Governo está a trabalhar com os bancos para mitigar a subida das prestações da casa. Em resposta, o presidente do BCP disse que isso não altera a prática do banco, pois já propõe taxa fixa, quer para novos créditos, quer para quem renegoceia o crédito.

"O que quer que diga o Governo, o ministro das Finanças, não altera nada, porque isso já é prática. (..) Taxa fixa temporária é o que chamamos de taxa mista, nada disto é novo", afirmou.
BCP fez 9.600 renegociações de crédito até junho


Quem está com dificuldades em pagar as prestações da casa pode optar por renegociar o crédito habitação (até porque há novas regras em vigor). Neste ponto, o BCP fez 9.600 renegociações de crédito habitação só no primeiro semestre, sendo que 1.885 foram ao abrigo do decreto-lei do Governo.

"Renegociámos muito mais do que ao abrigo do decreto-lei, porque tivemos a preocupação de analisar todas as situações e tentar encontrar soluções para todos os clientes", disse o presidente do BCP na ocasião.

Quanto à bonificação de juros, Miguel Maya disse que há mais 700 clientes do BCP a beneficiar dessa medida e que, em média, a bonificação é de 37 euros.

O gestor disse ainda que este tema não compete ao banco avaliar. "Compete ao Governo avaliar [se a medida] está ajustada ou não e alterar", disse. Esta semana, numa entrevista ao Público, o ministro das Finanças disse que o Governo vai alargar o regime de apoio à bonificação do crédito habitação a mais famílias.

O BCP divulgou lucros de 423,2 milhões de euros no primeiro semestre, quase sete vezes os 62,2 milhões de euros registados dos primeiros seis meses de 2022.

No ano passado, o BCP tinha anunciado lucros de 74,5 milhões de euros no primeiro semestre, tendo agora revisto esses resultados líquidos para 62,2 milhões de euros, justificando que se deveu à alteração das regras contabilísticas das participações em seguradoras. Segundo o banco, não houve alteração das contas, mas o valor foi reexpresso para ter “valor comparável”.

*Com Lusa



















26.7.23

Depósitos das famílias sobem 1,2 mil milhões em junho após Governo cortar juros dos Certificados de Aforro

Alberto Teixeira, in ECO

Junho trouxe uma inversão na fuga dos depósitos de particulares. Depois de saídas de mais de oito mil milhões de euros nos cinco primeiros meses do ano, as poupanças das famílias depositadas nos bancos aumentaram 1,2 mil milhões de euros no mês passado, o que acontece após o Governo ter cortado a taxa de juro dos Certificados de Aforro.

As famílias tinham 174,9 mil milhões de euros em depósitos bancários, de acordo com os dados revelados esta quarta-feira pelo Banco de Portugal. Tratou-se de um aumento de 0,71% em relação ao mês anterior, após cinco meses em queda. Em termos absolutos, o aumento registado em junho compensou as saídas verificadas em abril e maio.


Esta inversão ocorreu no mesmo mês em que o Governo decidiu descontinuar a Série E dos Certificados de Aforro, lançando ao mesmo tempo uma nova série com uma remuneração mais baixa, até ao máximo de 2,5% (mais prémio de manutenção). Até então as famílias estavam a tirar o dinheiro do banco para apostar neste produto de poupança do Estado. Mas junho inverteu a tendência: os depósitos voltaram a aumentar, enquanto a aposta nestes certificados tombou 70%.


A decisão de cortar os juros dos certificados motivou muitas críticas. Principalmente porque estavam a ser o único concorrente à altura dos bancos e a principal força que estava a levar as instituições financeiras a subir as taxas de juro dos depósitos, dada a pressão causada pela fuga de poupanças. O Governo recusou as críticas e os bancos afastaram a ideia de terem feito pressão.

Por outro lado, o setor também reforçou a remuneração dos seus depósitos, o que também terá ajudado a contrariar a fuga de poupanças para outros produtos financeiros.

Apesar da recuperação registada no mês passado, os bancos ainda estão longe de colmatar as saídas que registaram até maio. Em comparação com junho do ano passado, o stock de depósitos de particulares observam uma quebra histórica de mais de 3%.

Em relação às empresas, o montante de depósitos registou um decréscimo de 170 milhões de euros em relação a maio, totalizando os 64,1 mil milhões de euros, o valor mais baixo em quase um ano. Foi uma queda mensal de 0,26%.

Em todo o caso, o aumento dos depósitos das famílias mais do que compensou as saídas das empresas em junho. Os bancos guardavam no final do mês passado 239 mil milhões de euros de poupanças de particulares e empresas, um aumento de 1,1 mil milhões face a maio.

(Notícia atualizada às 11h13)
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21.7.23

Supervisor dá novas instruções para os bancos reportarem disparidades salariais entre géneros

Por Lusa, in Público

Banco de Portugal emite nova instrução com base nas orientações da Autoridade Bancária Europeia.


O Banco de Portugal (BdP) emitiu novas instruções sobre reporte de informação dos trabalhadores dos bancos que auferem remunerações anuais superiores a um milhão de euros e sobre práticas remuneratórias e disparidades salariais entre géneros, anunciou nesta sexta-feira o supervisor.


A publicação das duas novas instruções foi antecedida de consulta pública, realizada entre 26 de Maio e 10 de Julho, com o BdP a assinalar que o objectivo é enquadrar na ordem jurídica nacional o dever, formato e prazo de reporte da informação sobre práticas remuneratórias (revogando a instrução actualmente em vigor) e também da informação sobre disparidades salariais entre homens e mulheres e rácios mais elevados.

Em causa estão, no caso dos colaboradores com remunerações elevadas, aqueles que auferem rendimentos anuais iguais ou superiores a um milhão de euros por exercício financeiro, tendo a informação de ser enviada pelas entidades supervisionadas ao BdP até ao dia 15 de Junho do ano civil a que se reporta.

A instrução, publicada esta sexta-feira e que entra em vigor este sábado, inclui uma disposição transitória que determina que “o primeiro reporte a efectuar pelas instituições ao abrigo da presente Instrução é enviado ao Banco de Portugal até ao dia 31 de Agosto de 2023, com a informação relativa ao final do exercício financeiro de 2022”.

Já a instrução relativa ao reporte de informação sobre práticas remuneratórias, disparidades salariais entre homens e mulheres e sobre rácios mais elevados determina que este tem de ser enviado ao Banco de Portugal, anualmente, até ao dia 15 de Junho do ano civil seguinte ao qual a informação se reporta.


Para todos estes casos está previsto um prazo transitório para o primeiro reporte, que no caso das práticas salariais e dos rácios mais elevados tem de ser enviado até 31 de Agosto de 2023 (para a informação relativa a 2022).


Já o primeiro recorte sobre disparidades de salário entre homens e mulheres terá de chegar ao supervisor até 15 de Junho de 2024 (com informação sobre final do exercício de 2023).

Esta instrução surge na sequência das orientações da Autoridade Bancária Europeia (EBA).



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17.7.23

Baixar taxa de esforço no crédito só beneficia rendimentos elevados


Rosa Soares, in Público

Subida das taxas Euribor torna novos empréstimos para compra de casa menos acessíveis para muitos portugueses. Bancos têm concedido mais crédito a clientes com taxa de esforço stressada acima de 50%.

O Banco de Portugal (BdP) admite rever uma das suas recomendações para a concessão de crédito à habitação, de forma a aumentar o universo de particulares que podem aceder a este tipo de financiamento. Está em causa a medida que exige que a capacidade de pagamento das famílias seja testada para um cenário de taxas de juros bem mais altas do que as praticadas no momento da contratação do crédito, de forma a evitar a assunção de risco elevado pelo sistema financeiro.

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A disponibilidade para reduzir a taxa de stress (de três pontos percentuais para empréstimos a mais de 10 anos) foi admitida pela vice-governadora, em entrevista recente à Antena 1 e Jornal de Negócios. "Acho que faz sentido revermos a recomendação macroprudencial”, afirmou a vice-governadora.

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Natália Nunes, directora do Gabinete de Protecção Financeira da Deco, vê riscos numa eventual alteração à recomendação: “Se diminuírem os actuais 3%, a taxa de esforço será calculada tendo por base uma taxa de juro mais baixa, o que teoricamente aumenta as probabilidades de aceder ao crédito à habitação. Mas não vai resolver o problema do acesso à habitação e esta alteração poderá levar a mais riscos, porque no fundo alarga o quadro de dívida das famílias”, adiantou ao PÚBLICO, acrescentando que “é essencial que as famílias que recorram ao crédito à habitação o façam de forma responsável e tendo em conta a sua capacidade financeira”.

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Outros "travões" serão para manter

No contexto actual de taxas de juro, para garantir que mais famílias possam ter acesso a mais crédito para comprar uma habitação, o Banco de Portugal teria de alterar outro dos travões criados com a medida macroprudencial, o da duração dos contratos/idade limite dos devedores, “o que não é desejável”, defende José Carlos Tomás.

Na mesma entrevista, a vice-governadora do BdP afastou a possibilidade de alteração da duração dos contratos em função da idade dos devedores, defendendo que Portugal tem “a maior maturidade de crédito à habitação da zona euro”.

Ao esticar o prazo dos contratos, as prestações baixam, mas os encargos totais do crédito são mais elevados, para além do risco de se poderem prolongar para a idade da reforma, onde habitualmente há uma diminuição do rendimento disponível. Actualmente, apenas quem tem até 30 anos pode pedir empréstimos a 40 anos, limite que cai para 37 anos para quem tem entre 30 e 35 anos, ou para 35 anos para quem tenha mais de 35 anos.

Também em relação ao outro pilar, o do limite ao rácio entre o montante do empréstimo e o valor do imóvel dado em garantia (loan-to-value ratio, na sigla inglesa LTV), calculado com base no mínimo entre o seu preço de aquisição e o seu valor da avaliação, Clara Raposo não deu sinais de poder vir a ser alterado, destacando antes o contributo positivo para a redução do risco do crédito existente.

Neste domínio, a recomendação é de que as instituições não concedam créditos à habitação destinados à aquisição ou à construção de habitação própria e permanente que apresentem um LTV superior a 90%.


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6.7.23

Juros dos novos empréstimos à habitação sobem acima de 4% em Maio, máximo de 11 anos

Rosa Soares, in Público online

Crédito concedido aos particulares aumentou 495 milhões de euros,nos destinos de habitação e consumo. Amortizações de crédito à habitação voltaram a crescer.

A taxa de juro média dos novos empréstimos à habitação superou os 4% pela primeira vez em 11 anos, situando-se em 4,15% em Maio, acima dos 3,97% de Abril, revelou esta quarta-feira o Banco de Portugal (BdP).

Isolando apenas os empréstimos a taxa variável, ou seja, associados às taxas Euribor, a taxa de juro média é ligeiramente mais elevada, de 4,20%, e a fixa ligeiramente mais baixa, de 4,19%.

Esta subida é explicada pela evolução das taxas Euribor, que têm renovado máximos desde finais de 2008.

O montante total de novos créditos aos particulares ascendeu a 2289 milhões de euros, mais 495 milhões do que em Abril, com aumentos em todas as finalidades.

Para a finalidade de habitação foram emprestados 1623 milhões de euros, mais 353 milhões de euros do que no mês anterior.

Os dados do BdP mostram que os reembolsos totais ou parciais de crédito à habitação continuam a subir.

A percentagem de amortização face ao stock subiu para 0,81%, face aos 0,67% de Abril.

Os reembolsos antecipados totais são mais elevados, representado 0,66% do total de crédito à habitação, com os parciais a ficarem por 0,15%.

Estas amortizações são explicadas pela subida das taxas Euribor, mas também pelo facto de estarem a ser feitas sem custos, dada a suspensão da comissão de resgate (0,5% sobre o capital a amortizada), e ainda a beneficiar das facilidades de mobilização de montantes aplicados em planos de poupança reforma e educação (PRR e PRR/E) para pagamento das prestações. Estas duas medidas, criadas pelo Governo, estão em vigor até 31 de Dezembro.

As famílias já amortizaram 3,7 mil milhões de créditos à habitação no conjunto dos primeiros cinco meses deste ano, um aumento de quase 70% em igual período do ano passado, revelou na semana passada Clara Raposo, vice-governadora do Banco de Portugal (BdP), em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1.
Crédito ao consumo sobe

O novo crédito ao consumo ascendeu em Maio a 469 milhões de euros, mais a 90 milhões de euros que em Abril. A taxa de juro média passou de 8,69% em Abril para 8,72% em Maio.

O crédito a outros fins aumentou 53 milhões de euros, para 197 milhões de euros, e a taxa de juro média subiu ligeiramente de 5,18% em Abril para 5,19% em Maio.
 

 

5.7.23

CGD é uma das entidades interessadas em vender Certificados de Aforro

Rosa Soares, in Público

IGCP prepara o lançamento da aplicação para telemóvel que vai facilitar a subscrição dos produtos de poupança do Estado.


O alargamento dos locais de subscrição de Certificados de Aforro (CA) e do Tesouro (CT) e ainda a disponibilização de uma aplicação para telemóveis para compra directa destes produtos vão ser uma realidade brevemente. A agência que gere a dívida do Estado (IGCP) confirma que já recebeu pedidos de instituições bancárias ou de entidades de pagamentos para disponibilizarem estes produtos de poupança. A Caixa Geral de Depósitos (CGD) é uma das interessadas.

A possibilidade de alargamento da rede de distribuição dos CA e CT foi criada pela Portaria n.º 149-A/2023, de 2 de Junho, que pretende acabar com o meio quase exclusivo de colocação dos certificados do Estado através das lojas dos CTT — Correios de Portugal. Para além desta via, apenas era possível fazer a subscrição através do serviço de AforroNet (aforronet.igcp.pt), do próprio IGCP, e de algumas lojas da rede de Espaços Cidadão, sendo sempre obrigatória a abertura de conta nas lojas dos CTT.


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A subscrição dos produtos de poupança do Estado, especialmente os CA, aumentou significativamente nos últimos meses, devido à melhoria significativa da sua rentabilidade, na sequência da forte subida da Euribor a três meses, e da baixa rentabilidade oferecida pelos depósitos a prazo.


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App para telemóvel a caminho

Em termos operacionais, o alargamento da distribuição de CA e CT pode avançar, não estando dependente do plano de investimento na “digitalização” lançado recentemente pelo Estado. “Os trabalhos em curso com as instituições financeiras e de pagamentos que já abordaram o IGCP visam a adopção de soluções tecnológicas assentes nos sistemas actuais do IGCP e dessas entidades registadas no Banco de Portugal”, esclarece a instituição.

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No videocast desta semana do Perguntar Futuro abordamos o tema: "Banca do futuro: Evolução ou Revolução?", com intervenções de Afonso Eça, Director Executivo de Inovação do BPI e Nuno Cortesão, CEO da Zharta (plataforma de empréstimos instantâneos garantidos por NFTs). ​ Perguntar Futuro é uma série editorial em formato de videocast produzida pelo PÚBLICO, com o apoio da Sonae e que pode acompanhar em publico.pt/perguntar-futuro.

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15.6.23

OCDE aconselha Portugal a vigiar "qualidade do crédito bancário" e a reforçar SNS

in RTP

As autoridades portuguesas devem “acompanhar de perto a qualidade do crédito bancário e o impacto das medidas de redução do custo do serviço das famílias de menor rendimento”. Esta é uma das recomendações dirigidas a Portugal pela OCDE. A organização com sede em Paris propôs ainda, esta quinta-feira, que o país acabe com as medidas de apoio à energia e reforce o investimento e os salários no Serviço Nacional de Saúde, além de uma redução das contribuições dos patrões para a Segurança Social.
No relatório sobre o comportamento económico português, agora conhecido, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico recomenda que se melhore a política macroeconómica e orçamental, a somar ao robustecimento do emprego e da produtividade, do sistema público de saúde e da transição para a denominada economia verde.

Para tal, a OCDE sustenta que Portugal deve apertar “a orientação da política orçamental, inclusivamente direcionando cada vez mais o apoio orçamental para as famílias mais vulneráveis e eliminando gradualmente as medidas de apoio à energia”.

O país deve ainda prosseguir o caminho da redução da dívida pública, mediante a melhoria, a médio prazo da estrutura e da eficiência da despesa do Estado. Esta via passa, de acordo com a organização, por revisões sistemáticas dos gastos públicos, desde logo no domínio da saúde.A OCDE considera que o país deve implementar novos padrões de contabilidade e reduzir a despesa tributária, “principalmente aqueles que não visam famílias de baixos rendimento ou aumentam substancialmente os custos de conformidade”.

A organização não deixa de reconhecer uma melhoria do sector da banca, mas propõe que se acompanhe “de perto a qualidade do crédito bancário e o impacto das medidas de redução do custo do serviço das famílias de menor rendimento”.
Reforço financeiro do Serviço Nacional de Saúde
Em matéria de saúde pública, a OCDE sugere que Portugal reforce o investimento e a massa salarial no SNS, desenvolva orçamentos plurianuais e dê crescente prioridade à rede de prestadores de cuidados primários.

“Os gastos de investimento e remuneração no setor de saúde terão de aumentar. Os tempos de espera são longos, com seguros privados complementares dando às famílias maiores rendimentos melhor acesso a provedores privados”, aponta a organização.

“O anterior subinvestimento em edifícios e equipamentos está a ser lentamente corrigido”, assinala a OCDE, para logo advertir que “levará tempo para ser totalmente superado”.“Longas horas de trabalho e baixos salários no setor público tornaram cada vez mais difícil atrair e reter pessoal médico”.

A OCDE recomenda ainda que se garanta que todos os utentes têm médicos de família.
“Reduzir as contribuições patronais”
A OCDE recomenda uma redução das contribuições para a Segurança Social, por parte do patronato, dos trabalhadores com salários baixos.

Neste relatório, é referido que o salário mínimo, como proporção do salário médio, figura entre os mais altos do conjunto da OCDE e que os aumentos previstos virão acentuar os custos do trabalho. O que leva a organização a recomendar uma monitorização do impacto do salário mínimo no emprego.

É assim recomendado que o país reduza “as contribuições patronais para a Segurança Social dos trabalhadores com salários baixos para mitigar o impacto dos aumentos dos custos do trabalho”.

Outra das recomendações passa por um maior “equilíbrio da proteção entre os tipos de contrato, continuando os esforços para promover o uso de contratos permanentes” e da procura e oferta de habilitações com as necessidades atuais e futuras do mercado de trabalho.

Segundo a OCDE, Portugal deve apostar em políticas ativas do mercado de trabalho orientadas para pequenas empresas, nomeadamente programas de pré-seleção de vagas por parte de agências públicas de emprego. Deve ainda reduzir barreiras à entrada no mercado de trabalho.

O relatório defende, por último, que o país prossiga esforços para combater os fenómenos de corrupção e crie um registo permanente de lobby.

c/ Lusa

12.6.23

Renegociação de crédito à habitação pode travar acesso à bonificação de juros

Rosa Soares,  in Público


Clientes que renegociaram os contratos e ficaram com uma taxa de esforço inferior a 35% estão excluídos da medida que demorou mais de dois meses a chegar ao terreno.

As primeiras respostas aos pedidos de acesso à medida que pretende garantir a bonificação parcial de juros no crédito à habitação estão a confirmar aquilo que já se antevia. A medida tem uma abrangência muito limitada, porque considera apenas o encargo da prestação da casa para o cálculo da taxa de esforço das famílias (peso do crédito no seu rendimento). Mas também porque, constata-se agora, acaba por excluir quem teve necessidade de renegociar as condições dos contratos para baixar prestação, reduzindo a taxa de esforço abaixo dos 35%, mesmo que depois desse processo o valor a pagar continue elevado e acima do valor fixado aquando do início do empréstimo.

A renegociação dos empréstimos da casa por parte de quem não conseguiu acomodar o aumento das taxas Euribor foi incentivada por um diploma do Governo, o Decreto-Lei n.º 80-A/2022, de 25 de Novembro, que criou condições especiais para os clientes com taxas de esforço igual ou superior a 36% e empréstimos até 300 mil euros, poderem alterar as condições do contrato, como o alargamento do prazo ou o estabelecimento de períodos de carência de capital, entre outras. Isto, com o objectivo de baixar as prestações.

Depois daquela iniciativa, o Governo aprovou outra medida de apoio a agregados familiares com menores rendimentos, a bonificação parcial de juros, criada pelo Decreto-lei n.º 20-B/2023, de 22 de Março, cuja aplicação efectiva se arrastou por mais de dois meses, com as primeiras respostas a chegar aos clientes que a pediram apenas nos últimos dias. Para além da demora em chegar às famílias, as respostas estão a surpreender alguns clientes pela negativa, uma vez que estes estão a ser informados de que não cumprem os critérios de admissibilidade.

Estão em causa clientes que se viram forçados a renegociar os empréstimos da casa nos últimos meses, por não conseguirem suportar o aumento muito significativo das prestações, na sequência da forte subida das taxas Euribor, mas que no âmbito desse mecanismo ­— que tem custos a prazo, como o pagamento de mais juros­ — acabaram por ficar com uma taxa de esforço abaixo de 35%. O que os exclui, agora, do acesso à bonificação de juros, uma situação para que não foram alertados, segundo alguns casos que são do conhecimento do PÚBLICO.

Para esta situação contribui o facto de os critérios de acesso à medida, apesar de se destinar a famílias com rendimentos modestos, no limite até ao sexto escalão do IRS (ou rendimento bruto anual até 38.632 euros do agregado), serem muito restritivos. Como o PÚBLICO já noticiou, e ao contrário do que inicialmente se previa, a bonificação parcial de juros acabou por ficar limitada a quem apresente uma taxa de esforço igual ou superior a 35%, mas considerando apenas a prestação do empréstimo da casa, excluindo outros créditos, incluindo alguns complementares ao crédito à habitação e ao consumo, mesmo que representem um peso significativo no orçamento familiar. A bonificação também é aplicada apenas a partir de um determinado patamar da taxa Euribor — acima dos 3% em boa parte dos casos, nível em que se encontram já todos os prazos utilizados no crédito à habitação.

Para a associação de defesa do consumidor Deco, as respostas que estão a chegar aos clientes confirmam os alertas feitos sobre a restritividade dos critérios. “Em alguns casos, as instituições financeiras nem sequer detalham o motivo da exclusão dos particulares, limitando-se a dizer que não cumprem os requisitos de elegibilidade”, adianta ao PÚBLICO Natália Nunes, directora do Gabinete de Protecção Financeira (GPF) da associação.

[Artigo exclusivo para assinantes]



5.6.23

Taxa de juro média dos depósitos só em abril superou os 1%, ainda abaixo dos 2,5% dos novos certificados de aforro

Diogo Cavaleiro, in Expresso



Governo baixou remuneração inicial dos certificados de aforro de 3,5% para 2,5% numa altura em que bancos estão a melhorar remuneração dos depósitos - só que esse juro garantido pela banca é ainda muito inferior a 2,5%


“Em abril, a taxa de juro média dos novos depósitos a prazo de particulares aumentou de 0,90% para 1,03%, ultrapassando 1% pela primeira vez desde março de 2015”, indica o Banco de Portugal. Há oito anos que os depósitos não chegavam tão longe nos juros pagos aos depósitos.

A questão é que em março de 2015 a taxa de juro determinada pelo Banco Central Europeu estava em 0,05% e agora segue nos 3,5%. Só que esse agravamento abrupto decidido pelos governadores liderados por Christine Lagarde não tem vindo a puxar de forma significativa pelos juros nos depósitos.

A subida dos juros nos depósitos até tem sido consistente (o juro médio das novas operações encontrava-se em 0,05% em setembro), mas os valores estão bastante distantes dos juros que estão a ser cobrados nos créditos (perto dos 4%). E são também inferiores à remuneração dos certificados de aforro – que era de 3,5% até à sexta-feira passada, quando o Governo decidiu baixar tal remuneração inicial para 2,5%.

Em nenhum dos prazos, a média paga pelos bancos ali chega perto: “Os novos depósitos com prazo até 1 ano foram remunerados, em média, a 0,95% (0,88% em março). A remuneração média dos novos depósitos de 1 a 2 anos foi de 1,29% (1,12% em março) e a dos novos depósitos acima de 2 anos foi de 1,12% (0,79% em março)”, especifica a autoridade bancária.

A descida das remunerações tem contribuído para que os próprios montantes de depósitos venham recuando: “em abril, o montante de novas operações de depósitos a prazo de particulares totalizou 6214 milhões de euros, menos 1349 milhões do que no mês anterior”.

Nas empresas, a competitividade tem sido maior (até porque a dimensão dos juros é também ela superior) e em abril o juro de depósitos estava em 2,33%, comparável aos 1,98% em março.
JURO DA HABITAÇÃO PERTO DOS 4%

Enquanto os bancos se demoram a refletir nos juros dos depósitos a nova política monetária, o mesmo não tem acontecido em relação aos créditos, cuja revisão periódica tem vindo a agravar em milhões de euros as prestações pagas pelos clientes particulares à banca.

A taxa de juro média dos novos empréstimos à habitação fixaram-se em 3,97% em abril, quando estava em 3,86% em março passado. Nos créditos ao consumo
DIFERENCIAL FIXA VS VARIÁVEL VOLTA A CAIR

Entretanto, voltou a verificar-se, em abril, um estreitamento da diferença entre taxa de juro fixa (sem mudanças ao longo da vida do contrato de crédito) e variável (em que o juro altera consoante a Euribor acordada, três, seis ou 12 meses, normalmente).

“O diferencial entre a taxa de juro média dos novos empréstimos à habitação contratados a taxa variável e a taxa de juro fixa voltou a diminuir. A taxa de juro média dos novos empréstimos a taxa variável aumentou 0,15 pontos percentuais, para 3,98%, enquanto a taxa de juro média dos novos empréstimos a taxa fixa diminuiu 0,05 pontos percentuais, para 4,23%”, sublinha o Banco de Portugal.

No caso das empresas, “a taxa de juro média dos novos empréstimos às empresas aumentou de 5,11% em março para 5,13% em abril”.

Em atualização

31.5.23

Prestação num crédito de 200 mil euros sobe 57% e passa mil euros

Rosa Soares, in Público

Taxas fecham Maio nos valores mais altos desde 2008. Subida em cadeia abrandou, mas impacto nos créditos continua a ser elevado.



Há uma boa notícia na evolução das taxas Euribor em Maio: o ritmo de subida abrandou ligeiramente face aos meses anteriores. Mas continua a manter-se a má notícia, a do agravamento significativo das prestações do crédito à habitação, especialmente nos contratos associados aos prazos a seis e 12 meses, porque são os que estão em níveis mais elevados e são revistos em intervalos de tempo maiores.


A situação é particularmente mais grave na Euribor a 12 meses, a mais utilizada (41%) nos empréstimos contratados entre 2015 e 2021, período em que os três prazos usados no crédito à habitação estiveram em valores negativos.



A média mensal das Euribor de Maio serve de referência para as revisões de créditos que venham a ocorrer em Junho, bem como para os novos empréstimos a contratar durante o próximo mês.


Apenas a uma sessão do fecho do mês, a Euribor a 12 meses foi a que menos subiu. A média desta taxa avançou para 3,859% até 30 de Maio, mais 0,102 pontos percentuais do que em Abril, em linha com a variação em cadeia que se tinha verificado também nesse mês (mais 0,110 pontos face a Março). Apesar de ter sido a que menos subiu no mês, numa comparação com a evolução da Euribor a três e seis meses, é esta taxa que mais vai agravar os créditos a rever brevemente, uma vez que apresenta uma diferença de 3,572 pontos percentuais face ao valor de há um ano.

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30.5.23

Lei publicada. Entram em vigor novos limites às comissões da banca

in RTP


Começam a vigorar esta terça-feira novos limites às comissões cobradas pelos bancos. A lei agora publicada em Diário da República trava, por exemplo, a cobrança de fotocópias de documentos ou da alteração de titular de conta, em caso de óbito.

A lei define ainda limites para a cobrança de comissões em mudanças de titularidade das contas de depósitos à ordem nos casos de divórcio.


Já em processos de habilitação de herdeiros por morte de um titular da conta, as instituições bancárias ficam impedidas de cobrar comissões acima de dez por cento do Indexante dos Apoios Sociais.


Os bancos deixam também de poder cobrar comissões por fotocópias de documentos que digam respeito ao cliente, emissão de segunda via de extratos e outros documentos.

Nos depósitos de moedas, os bancos não podem cobrar comissões superiores a dois por cento do valor da operação.

Em caso de incumprimento, no mesmo mês, do pagamento de prestações de contratos de crédito suportados por uma única garantia, os bancos podem apenas cobrar a comissão relativa ao primeiro incumprimento.

Esta nova legislação obriga a que, nos casos de vendas cruzadas - a proposta de outros produtos ou serviços como forma de reduzir as comissões do contrato de crédito -, o banco apresente "ao consumidor informação sobre a simulação da prestação para cada item de desconto entre o spread base e o spread contratado, tanto no momento inicial de contratação do crédito como futuramente a pedido do consumidor".

No crédito à habitação, um cliente que peça empréstimo e disponha já de um relatório de avaliação do imóvel com menos de seis meses não terá de pagar nova avaliação - pode, neste caso, apresentar a mesma; se o banco pedir nova avaliação, terá de ser este a suportar os custos.

Renegociação de créditos

Quanto ao regime transitório destinado a agilizar a renegociação de créditos, em vigor para responder ao aumento das taxas de juro, opera-se uma mudança na lei, de forma a que os bancos não possam exigir a compra de serviços ou produtos associados, nomeadamente seguros, cartões de crédito ou bens materiais
A maioria dos artigos da lei entram em vigor esta terça-feira, mas o artigo relativo à renegociação entra em vigor 30 dias após a publicação, ou seja, no final de junho.

A legislação estipula também que os limites à duração dos créditos à habitação do Banco de Portugal "não podem limitar ou impedir o alargamento do prazo de amortização do contrato de crédito celebrado ao abrigo do presente artigo".

É agora permitido, por outro lado, o resgate antecipado de Planos-Poupança Reforma (PPR) até ao limite mensal de um Indexante de Apoios Sociais - e que vigora até ao final deste ano - para utilização do dinheiro em "efeitos de reembolso antecipado dos contratos de crédito nele referidos até ao limite anual de 12 IAS". O artigo entra em vigor no final de junho.

Sofrem, por último, alterações as regras da conta dos serviços mínimos bancários: duplica-se de 24 para 48 as transferências sem custo através de homebanking ou de aplicações próprias nas contas de serviços mínimos, ao abrigo de um artigo que começa a vigorar 90 dias após a publicação, no final de agosto.

c/ Lusa

29.5.23

Crise, lucro e falta de ética

 Paula Ferreira, opinião, in JN



Durante a leitura dos jornais de fim de semana deparo com um título que diz "Se os gestores fossem movidos por valores éticos não teríamos a crise que vivemos hoje". E à cabeça vêm-me de imediato as últimas contas dos bancos portugueses, resultados que nos mostram o imenso paradoxo que são os tempos que vivemos.

As últimas contas, apresentadas a meio do mês, revelam que "os seis maiores bancos portugueses registaram lucros de 617,4 milhões de euros", no primeiro trimestre, mais do que duplicando os resultados quando comparados com os 303,7 milhões atingidos entre janeiro e março de 2021. Temos ouvido e, sobretudo, temos sentido, estar a viver, outra vez, em crise. Será? Não há como negá-lo. A nossa crise é a riqueza do setor financeiro. E isso é dramático.

Numa altura em que muitos de nós não sabem onde mais cortar para chegar ao fim do mês sem se endividarem ou sem terem de entregar a casa ao banco por não conseguirem responder à subida da prestação provocada pelo aumento das taxas de juro, os bancos anunciam com orgulho lucros mais que milionários, fruto da total insensibilidade em relação aos seus clientes, revelando um comportamento agiota, apenas. É das dificuldades dos portugueses que resulta o bom desempenho da banca. Tal e qual o título com que esbarrei na leitura dos jornais do fim de semana. Agiotas como são, nem sequer refletiram a subida das taxas de juro nos depósitos que os portugueses lhes confiam. E embora os gestores contestem a imoralidade destes lucros, alegando que em Portugal há uma aversão ao lucro e é isso que explica os baixos salários, os números que nos chegam da Europa bastam para desmentir esse argumento. Portugal foi o país europeu em que a margem financeira mais aumentou. E nem por isso os nossos salários cresceram.



Editora-executiva-adjunta