Seguros de vida e multirriscos são "renda escondida" no crédito à habitação: corretores pedem mudança na lei

Por Lusa, in Expresso

A Aprose pede mudanças na lei, para garantir que não haja penalização do 'spread' caso o cliente decida mudar o seguro de vida para uma seguradora à sua escolha, no mercado livre". Os produtos vendidos pelos bancos atingem, em muitos casos, o dobro do preço verificado nas seguradoras e em mercado livre


A Aprose - Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros apelou a que os decisores políticos alterem a lei, para poupar os portugueses de custos incorridos nos seguros de vida e multirrisco nos créditos à habitação.

Num comunicado, a entidade destacou que "numa altura de grandes dificuldades para a generalidade dos portugueses, com a subida constante das taxas de juro, a Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros apela aos decisores políticos para que, sem mais demora, avancem com mudanças na lei, acabando com a 'renda escondida' dos seguros de vida e multirrisco nos créditos à habitação".

A associação detalhou que a alteração que propõe "é de forma a garantir que não haja penalização do 'spread' caso o cliente decida mudar o seguro de vida para uma seguradora à sua escolha, no mercado livre".

A organização denuncia que "os produtos vendidos pelos bancos, numa lógica de pacote, atingem, em muitos casos, o dobro do preço verificado nas seguradoras e em mercado livre e concorrencial".

Segundo a Aprose, "a alteração da lei permitiria poupanças substanciais na prestação da casa de centenas de milhares de portugueses", adiantando que "não entende por que razão esta medida ainda não foi colocada em prática, já que seria a forma mais imediata de fazer baixar os encargos com a habitação".

A associação apresentou ao Governo, aos partidos com assento parlamentar e à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões um estudo "que sustenta a necessidade de se avançar com esta mudança", e que diz ter merecido "a concordância de todos", lamentando "que até ao momento nada tenha sido feito, quando milhares de portugueses passam sérias dificuldades para suportar os encargos com a casa".

Este estudo, que incidiu sobre os "valores dos prémios dos seguros celebrados aos balcões dos bancos, permitiu concluir que, se o seguro for tratado em mercado livre, a poupança, por contrato, pode chegar aos cerca de 50% por mês".

A Aprose dá um exemplo, segundo o qual "num financiamento de 240 mil euros a poupança é de 10 a 30 mil euros durante a duração do contrato e de mais de 500 euros por ano".

"Não podemos limitar-nos a assistir aos anúncios do Banco Central Europeu quando temos esta ferramenta que pode aliviar, em muito, a vida da esmagadora maioria dos portugueses", disse o presidente da Aprose, David Pereira, citado na mesma nota.

"As autoridades competentes para fazer acontecer as mexidas na lei já foram por nós alertadas, entregámos o estudo ao Governo e ao regulador e reunimos com todos os grupos parlamentares, é hora, agora, de quem decide e legisla fazer a sua parte e não podemos esperar mais tempo. Os portugueses não podem esperar mais", rematou.

Juros nos depósitos em Portugal crescem abaixo da média da zona euro e só outros quatro países pagam menos

Diogo Cavaleiro, in Expresso


Juro médio dos novos depósitos a um ano em Portugal cresceu em julho a um ritmo inferior ao do mês passado e da zona euro. Depósitos antigos aplicados nos bancos portugueses também recebem menos que na zona euro


m julho os bancos portugueses melhoraram a remuneração paga nos novos depósitos com um prazo a um ano, mas a um ritmo mais lento do que no mês anterior. Além disso, a subida não impede que Portugal continue a ser o quinto país da zona euro que paga juros mais baixos.


A taxa de juro média dos novos depósitos concedidos em julho fixou-se em 1,66%, uma tímida subida face aos 1,58% registados no mês anterior. É tímida, já que de maio para junho o aumento tinha sido mais intenso, já que saíra de 1,26%.

Só em abril é que a taxa superou a barreira de 1%, com os bancos a justificarem que não precisam de competir por depósitos dada a sua liquidez confortável. Mesmo assim, esta é a taxa de juro mais elevada nos depósitos a um ano desde maio de 2014.

A esmagadora maioria dos depósitos em Portugal são com prazo a um ano (sendo que este é o dado que permite a comparação europeia). Juntando os depósitos com prazos superiores, “a taxa de juro média dos novos depósitos a prazo de particulares aumentou de 1,58% em junho para 1,69% em julho, o valor mais alto desde julho de 2014”.

MÉDIA DO EURO CRESCE ACIMA DE PORTUGAL

De acordo com os dados divulgados esta sexta-feira, 1 de setembro, pelo Banco Central Europeu (BCE), a reduzida generosidade da banca nacional no que diz respeito aos depósitos só é ultrapassada pelas baixas taxas pagas pela Eslovénia, Chipre, Hungria e Grécia.

Em sentido inverso, França oferece 3,51% em juros aos clientes bancários para aplicarem depósitos a um ano, a Estónia paga 3,39% e Itália 3,29%. Em Espanha, país de onde são oriundos os acionistas de grandes bancos portugueses (Santander e BPI), a média é de 2,36%.

A média da zona euro para estes depósitos foi de 2,83%, dez pontos-base acima da média registada um mês antes (2,73%). Ou seja, a melhoria da remuneração nacional foi de dimensão inferior à da zona euro.

Nos depósitos à ordem, que têm tradicionalmente uma remuneração muito mais limitada, houve uma melhoria em Portugal: passou de 0% para 0,01%. No euro, a média subiu de 0,23% para 0,27%. Mais uma vez, a remuneração cresceu mais na área do euro do que no país.

TODA A CARTEIRA COM JUROS DE 0,64%

Não é só nos novos depósitos que a banca portuguesa paga abaixo do que ocorre na zona euro. A média de juros de toda a carteira de depósitos até dois anos (não há dados de carteira de depósitos a um ano) ficou em 0,64% em julho, sendo que aqui é o quarto pior do euro: Eslovénia, Hungria e Chipre pagam pior. Era de 0,52% em junho.

Na zona euro, a média dos juros dos depósitos com um prazo até dois anos era de 1,84%, passando para 2% em julho.

Pela zona euro – e com especial enfoque em Portugal –, a banca tem sido criticada pela demora em aumentar a remuneração dos depósitos dos seus clientes. Os gestores dos bancos nacionais justificam que não precisam de captar nova liquidez e que a concorrência saudável levará a uma convergência entre os juros nacionais e da zona euro (o que não aconteceu em julho).

Ao contrário dos créditos, os juros nos depósitos não sobem automaticamente porque não estão indexados às Euribor (que replicam e antecipam a evolução da taxa de juro diretora do euro). Assim, a evolução dos juros nos depósitos depende da gestão dos bancos e, apesar dos pedidos do Banco de Portugal e do Ministério das Finanças (que se escudam, dizendo que nada mais podem fazer), a remuneração continua a ser limitada e inferior à da zona euro.

Suspensão da penalização leva famílias a resgatar 600 milhões de PPR para pagar crédito

Joana Moreira, in Observador

Aproveitando o período excecional de suspensão de penalizações por resgate antecipado, famílias foram buscar 600 milhões aos PPR para fazer face a agravamento dos custos com o crédito à habitação.


Entre janeiro e junho deste ano, as famílias portuguesas resgataram, ao todo, 611,68 milhões de euros dos planos de poupança-reforma (PPR) para fazer face ao agravamento dos custos com crédito à habitação. A informação é avançada esta sexta-feira pelo Jornal de Negócios.


A suspensão da penalização no resgate antecipado dos PPR, medida implementada pelo Governo para aliviar os efeitos da inflação para famílias com crédito à habitação, levou a um aumento do recurso a esta poupança. De acordo com a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), o montante dos resgates subiu 61,4% no primeiro semestre de 2023 face ao período homólogo. Avança a ASF que, no mesmo período, houve um recuo na produção de PPR.


“Podemos assumir pelo crescimento tão grande [do volume de resgates] que se deve às dificuldades económicas. Está naturalmente associado à maior liquidez que foi dada aos PPR”, considera António Ribeiro, analista financeiro da Deco Proteste, ao mesmo jornal.

A possibilidade do resgate antecipado de planos poupança-reforma (PPR), de planos poupança-educação (PPE) e de planos poupança-reforma/educação (PPR/E) sem as penalizações que habitualmente lhe estão associadas (como é o caso da devolução do benefício fiscal em sede de IRS), e independentemente do valor a levantar e da data da subscrição, está prevista na lei publicada em outubro do ano passado, que contempla várias outras medidas para mitigar o impacto da subida da inflação no rendimento das famílias. Está em vigor até ao final do ano.

Taxa de juro média dos depósitos só em abril superou os 1%, ainda abaixo dos 2,5% dos novos certificados de aforro

Diogo Cavaleiro, in Expresso

Governo baixou remuneração inicial dos certificados de aforro de 3,5% para 2,5% numa altura em que bancos estão a melhorar remuneração dos depósitos - só que esse juro garantido pela banca é ainda muito inferior a 2,5%


“Em abril, a taxa de juro média dos novos depósitos a prazo de particulares aumentou de 0,90% para 1,03%, ultrapassando 1% pela primeira vez desde março de 2015”, indica o Banco de Portugal. Há oito anos que os depósitos não chegavam tão longe nos juros pagos aos depósitos.

A questão é que em março de 2015 a taxa de juro determinada pelo Banco Central Europeu estava em 0,05% e agora segue nos 3,5%. Só que esse agravamento abrupto decidido pelos governadores liderados por Christine Lagarde não tem vindo a puxar de forma significativa pelos juros nos depósitos.

A subida dos juros nos depósitos até tem sido consistente (o juro médio das novas operações encontrava-se em 0,05% em setembro), mas os valores estão bastante distantes dos juros que estão a ser cobrados nos créditos (perto dos 4%). E são também inferiores à remuneração dos certificados de aforro – que era de 3,5% até à sexta-feira passada, quando o Governo decidiu baixar tal remuneração inicial para 2,5%.

Em nenhum dos prazos, a média paga pelos bancos ali chega perto: “Os novos depósitos com prazo até 1 ano foram remunerados, em média, a 0,95% (0,88% em março). A remuneração média dos novos depósitos de 1 a 2 anos foi de 1,29% (1,12% em março) e a dos novos depósitos acima de 2 anos foi de 1,12% (0,79% em março)”, especifica a autoridade bancária.

A descida das remunerações tem contribuído para que os próprios montantes de depósitos venham recuando: “em abril, o montante de novas operações de depósitos a prazo de particulares totalizou 6214 milhões de euros, menos 1349 milhões do que no mês anterior”.

Nas empresas, a competitividade tem sido maior (até porque a dimensão dos juros é também ela superior) e em abril o juro de depósitos estava em 2,33%, comparável aos 1,98% em março.
JURO DA HABITAÇÃO PERTO DOS 4%

Enquanto os bancos se demoram a refletir nos juros dos depósitos a nova política monetária, o mesmo não tem acontecido em relação aos créditos, cuja revisão periódica tem vindo a agravar em milhões de euros as prestações pagas pelos clientes particulares à banca.

A taxa de juro média dos novos empréstimos à habitação fixaram-se em 3,97% em abril, quando estava em 3,86% em março passado. Nos créditos ao consumo
DIFERENCIAL FIXA VS VARIÁVEL VOLTA A CAIR

Entretanto, voltou a verificar-se, em abril, um estreitamento da diferença entre taxa de juro fixa (sem mudanças ao longo da vida do contrato de crédito) e variável (em que o juro altera consoante a Euribor acordada, três, seis ou 12 meses, normalmente).

“O diferencial entre a taxa de juro média dos novos empréstimos à habitação contratados a taxa variável e a taxa de juro fixa voltou a diminuir. A taxa de juro média dos novos empréstimos a taxa variável aumentou 0,15 pontos percentuais, para 3,98%, enquanto a taxa de juro média dos novos empréstimos a taxa fixa diminuiu 0,05 pontos percentuais, para 4,23%”, sublinha o Banco de Portugal.

No caso das empresas, “a taxa de juro média dos novos empréstimos às empresas aumentou de 5,11% em março para 5,13% em abril”.

Em atualização

Quanto vai ser o meu salário líquido a partir de julho de 2023?

in PT Jornal


Quer saber quanto vai ganhar a partir de 2023? Confira aqui

Gerir o orçamento é uma tarefa diária e com as despesas a aumentarem frequentemente, os trabalhadores têm vindo a apelar às entidades patronais que atualizem as tabelas salariais. Daí que, a partir de julho de 2023, o salário líquido da globalidade dos trabalhadores sofra uma atualização. Quanto vou passar a receber a partir de julho de 2023? Esta é uma das maiores dúvidas que se vai colocando. Você trabalha por conta de outrem? Confira, pois, as nossas explicações e saiba tudo a este respeito.

Para se saber o valor a receber a partir de julho de 2023 é fundamental prever as contas e nada melhor do que fazê-lo através de um simulador de salário líquido que ajuda os trabalhadores por conta de outrem a compreenderem melhor o valor do salário que cairá na carteira tendo por base as tabelas de retenção na fonte do primeiro e do segundo semestre do ano, em separado.

Saber como gerir as finanças pessoais, poupar dinheiro e precaver despesas inesperadas é fundamental mas também saber o dinheiro com o qual se pode contar.

Quanto vou passar a receber a partir de julho de 2023? Para chegar a esta conclusão basta utilizar o simulador de salário líquido da Deco Proteste que utiliza a fórmula que é muito simples de entender como chegar ao salário líquido.


Salário líquido = salário bruto - descontos de IRS - descontos de Segurança Social

Este mecanismo, que poderá ser utilizado aqui, tem por base uma calculadora de salário líquido onde bastará a inserção dos dados do recibo de vencimento para que se consiga apurar o novo vencimento mensal.

Não ignore o facto de a percentagem da retenção na fonte em sede de IRS ter um peso fundamental na atribuição do valor mensal que você aufere. Ou seja, o seu escalão na tabela de retenção de IRS em 2023 acaba por influenciar o valor do ordenado final.


O salário líquido final poderá variar de acordo com a carga fiscal a que o trabalhador por conta de outrem está sujeito.

É também essencial para quem quiser renegociar o salário com a entidade patronal ou, por exemplo, procurar um novo emprego.

Os cálculos são simples e, através deles, poderá até perceber qual será o seu salário líquido a partir de julho de 2023 se recebe recebe subsídios de férias ou Natal por inteiro ou por via de duodécimos.

Importa reter também que será ainda possível determinar o seu valor mensal de vencimento de acordo com a forma como você, se é trabalhador por conta de outrem, recebe o subsídio de alimentação face aos valores máximos isentos de tributação.


Torna-se necessário que coloque os valores indicados na sua folha de vencimento anterior para ter uma noção rigorosa daquilo que será o seu salário líquido a partir de julho de 2023. Por isso, convém não se esquecer de colocar nos campos disponibilizados pelo simulador do salário líquido todos os componentes que lhe digam respeito.

Você recebe algum tipo de apoio que seja ou não isento de impostos? Não se esqueça de os referir para que o valor final revelado seja real e não com valores distorcidos.

Há quem receba o subsídio de alimentação em:
dinheiro;
cartão de refeição.

No caso de o seu ordenado ter ainda outras componentes de ajudas/apoios é importante levar isso em consideração para que se apure o vencimento líquido final.

Que dados preciso ter para simular o salário líquido?

Para simular o salário líquido existem alguns dados que você deve ter preparados para colocar no simulador do salário líquido a receber a partir de 2023.

Então, é necessário saber o seguinte:

1 - Salário bruto, ou seja, o salário base;

2 - Indicar a sua situação matrimonial e se tem um ou dois titulares;

3 - É fundamental indicar se tem a seu cargo dependentes e quantos;

4 - Deve indicar se recebe o subsídio de alimentação e a forma em que o recebe que pode ser em dinheiro ou em cartão de refeição;

5 - Mencione também como recebe o seu subsídio de Natal e Férias. Há quem receba por inteiro, outros metade de um deles em duodécimos, havendo que receba metade de ambos os subsídios em duodécimos.

6 - Tenha em atenção que deve referir todos os rendimentos que aufere sendo sujeitos a impostos ou não.

7 - O valor da tributação para efeitos de segurança social, geralmente de 11 por cento, também deverá ser indicado no cálculo.

O que as novas tabelas de retenção na fonte vão originar?

Basicamente, as novas tabelas de retenção na fonte vão originar um aumento do salário líquido, já que seguem uma lógica "de taxa marginal, em harmonia com os escalões de IRS que relevam para a liquidação anual do imposto, evitando assim situações de regressividade, em que a aumentos da remuneração mensal bruta correspondam diminuições da remuneração mensal líquida".

Ou seja, o salário líquido a partir de julho de 2023 aumentará, deixando uma maior margem e poder de compra para os trabalhadores por conta de outrem.

Os valores do salário líquido a receber a partir de julho de 2023 vão ser ajustados cumprindo assim uma medida tomada pelo governo de António Costa através do Despacho n.º 1296-B/2023, de 25 de janeiro.

No Diário da República, o governo justificou esta entrada em vigor das novas tabelas por conta de responder ao "esforço do ajustamento que tem vindo a ser feito com vista à aproximação do imposto retido ao imposto devido em termos finais".