Baixar taxa de esforço no crédito só beneficia rendimentos elevados

Rosa Soares, in Público

Subida das taxas Euribor torna novos empréstimos para compra de casa menos acessíveis para muitos portugueses. Bancos têm concedido mais crédito a clientes com taxa de esforço stressada acima de 50%.

O Banco de Portugal (BdP) admite rever uma das suas recomendações para a concessão de crédito à habitação, de forma a aumentar o universo de particulares que podem aceder a este tipo de financiamento. Está em causa a medida que exige que a capacidade de pagamento das famílias seja testada para um cenário de taxas de juros bem mais altas do que as praticadas no momento da contratação do crédito, de forma a evitar a assunção de risco elevado pelo sistema financeiro.

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A disponibilidade para reduzir a taxa de stress (de três pontos percentuais para empréstimos a mais de 10 anos) foi admitida pela vice-governadora, em entrevista recente à Antena 1 e Jornal de Negócios. "Acho que faz sentido revermos a recomendação macroprudencial”, afirmou a vice-governadora.

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Natália Nunes, directora do Gabinete de Protecção Financeira da Deco, vê riscos numa eventual alteração à recomendação: “Se diminuírem os actuais 3%, a taxa de esforço será calculada tendo por base uma taxa de juro mais baixa, o que teoricamente aumenta as probabilidades de aceder ao crédito à habitação. Mas não vai resolver o problema do acesso à habitação e esta alteração poderá levar a mais riscos, porque no fundo alarga o quadro de dívida das famílias”, adiantou ao PÚBLICO, acrescentando que “é essencial que as famílias que recorram ao crédito à habitação o façam de forma responsável e tendo em conta a sua capacidade financeira”.

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Outros "travões" serão para manter

No contexto actual de taxas de juro, para garantir que mais famílias possam ter acesso a mais crédito para comprar uma habitação, o Banco de Portugal teria de alterar outro dos travões criados com a medida macroprudencial, o da duração dos contratos/idade limite dos devedores, “o que não é desejável”, defende José Carlos Tomás.

Na mesma entrevista, a vice-governadora do BdP afastou a possibilidade de alteração da duração dos contratos em função da idade dos devedores, defendendo que Portugal tem “a maior maturidade de crédito à habitação da zona euro”.

Ao esticar o prazo dos contratos, as prestações baixam, mas os encargos totais do crédito são mais elevados, para além do risco de se poderem prolongar para a idade da reforma, onde habitualmente há uma diminuição do rendimento disponível. Actualmente, apenas quem tem até 30 anos pode pedir empréstimos a 40 anos, limite que cai para 37 anos para quem tem entre 30 e 35 anos, ou para 35 anos para quem tenha mais de 35 anos.

Também em relação ao outro pilar, o do limite ao rácio entre o montante do empréstimo e o valor do imóvel dado em garantia (loan-to-value ratio, na sigla inglesa LTV), calculado com base no mínimo entre o seu preço de aquisição e o seu valor da avaliação, Clara Raposo não deu sinais de poder vir a ser alterado, destacando antes o contributo positivo para a redução do risco do crédito existente.

Neste domínio, a recomendação é de que as instituições não concedam créditos à habitação destinados à aquisição ou à construção de habitação própria e permanente que apresentem um LTV superior a 90%.

[artigo disponível na íntegra só para assinantes aqui]

Regime especial do crédito à habitação vai chegar a mais famílias em dificuldades

in Dinheiro Vivo

O Regime Extraordinário de crédito à habitação vai sofrer alterações para passar a abranger mais famílias em dificuldades. Em cerca de um ano (de novembro de 2012 até setembro de 2013), este regime especial de renegociação ajudou apenas 297 famílias, tendo sido rejeitado o apoio a mais de 80,6% dos 1626 pedidos efectuados.

O que a maioria PSD/CDS-PP quer agora fazer é facilitar a aplicação da lei aumentando a sua abrangência. De acordo com o Jornal de Negócios, a alteração vem aumentar o valor máximo elegível para o imóvel, que até aqui era de 120 mil euros, para 130 mil euros. Também será introduzido o conceito de família numerosa (cinco ou mais elementos) que irá permitir uma taxa de esforço de 40%. É de 45% para agregados com dependentes e de 50% no caso das famílias sem dependentes.

Leia também: Prestação da casa com maior aumento em ano e meio


As novas regras também vão diminuir as custas associadas aos documentos que os agregados precisam de preencher para aceder a este regime. Por um lado, vão ficar isentas de taxas e emolumentos para emissão de certidões e por outro elimina a necessidade de alguns documentos pedidos pelas instituições de crédito.

Estas alterações vão a discussão em Plenário na próxima quinta-feira podendo baixar à Comissão de Orçamento e Finanças sem discussão. Segundo o deputado Carlos Silva afirma ao Jornal de Negócios, as alterações trazem "um maior esforço das instituições de crédito e uma melhor proteção das famílias".

PR passa a ser usado para pagar empréstimo da casa

por Lucília Tiago, in Diário de Notícias

Os valores aplicados em planos de poupança reforma e planos de poupança educação (PPR e PPR/E) vão poder ser usados para amortizar o empréstimo da casa. Esta medida entra em vigor no início de janeiro e quem o fizer não terá penalizações.

Os valores aplicados em planos de poupança reforma e planos de pounaça educação (PPR e PPR/E) vão poder ser usados para amortizar o empréstimo da casa. Esta medida entra em vigor no início de janeiro e quem o fizer não terá penalizações.

O reembolso do valor dos PPR e PPR/E sem penalização está atualmente limitado a um conjunto de situações muito específicas e a estas vai juntar-se, em janeiro de 2013, a utilização "para pagamento de prestações de crédito à aquisição de habitação própria e permanente".

Esta medida, hoje publicada em "Diário da República" integra o pacote de mudanças recentemente aprovado na relação entre as famílias e o crédito à habitação, introduzindo mudanças nomeadamente nas regras da entrega da casa aos bancos (dação em pagamento) ou ainda na reestruturação dos créditos para quem se encontre em situação de insuficiência económica.

No caso dos planos poupança, permite-se assim que quem os tenha possa exigir o seu reembolso e usar este dinheiro para amortizar parte ou a totalidade do empréstimo.

Deduções em IRS com crédito à habitação vão ser reduzidas para 443 euros

in Jornal de Notícias

Os limites às deduções fiscais com os juros suportados com contratos de crédito à habitação vão ser reduzidas de 591 euros para 443 euros em 2013, segundo a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

A proposta de Orçamento a que a Lusa teve acesso altera o artigo 85 do código do IRS, em que se estabelecem as deduções com encargos com imóveis.

Atualmente, a lei estabelece que se podem deduzir 15% dos encargos com juros de dívidas, por contratos celebrados até 31 de Dezembro de 2011, contraídas com a aquisição, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente ou arrendamento devidamente comprovado para habitação até ao limite de 591 euros.

A proposta do Governo é que este limite passe a ser de apenas 443 euros.

Esta é uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado (OE) a que a agência Lusa teve acesso.

A versão resulta da reunião do Conselho de Ministros de quarta-feira e trata-se de um documento que ainda pode ser alterado.

A proposta de Orçamento deverá ser entregue no Parlamento na segunda-feira, dia 15 de outubro.

Deco recebeu 5700 reclamações sobre crédito à habitação até Junho

Por Rosa Soares, in Público on-line

À Deco, associação de defesa do consumidor, chegaram durante o ano passado 18.233 reclamações sobre crédito à habitação, grande parte delas relacionada com a decisão dos bancos de agravar os spreads aos seus clientes.

De acordo com fonte oficial da Deco, as questão relativas ao aumento do spread - a margem comercial do banco que é somada à taxa Euribor, formando a taxa de juro final - continua a dominar cerca de 50% das reclamações. Boa parte dessas queixas prende-se com o incumprimento de cláusulas dos contratos, como a obrigatoriedade de manter contas ordenado ou utilizar o cartão de crédito, entre outros produtos. Mas há também um crescente número de situações que se prendem com situações de divórcios (passagem do contrato apenas para um dos titulares do empréstimo). E quando os clientes pretendem renegociar os contratos, com vista a reduzir a prestação (alargando o prazo e criando prazos de diferimento de capital e juros), alguns bancos também impõem como condição o aumento da sua margem comercial.

As alterações do spread representam um verdadeiro braço-de-ferro entre muitos clientes e as instituições financeiras, que pretendem, sempre que podem, actualizar a margem comercial, de forma a compensar a queda brutal das taxas Euribor, a que estão associados a quase totalidade dos empréstimos à habitação em Portugal. Algumas das actualizações são feitas para valores muito elevados e ao arrepio da legislação, como revela um caso apresentado ao PÚBLICO por um cliente do Millennium BCP.

Actualmente, está em discussão na Assembleia da República um conjunto de propostas que visa ajudar as famílias excessivamente endividadas, em situações de desemprego ou com redução de rendimentos, a manter os créditos à habitação, ou a entregar as casas aos bancos e com isso libertarem-se das dívidas. Algumas das propostas pretendem proibir a alteração de spreads em casos de divórcio, em caso de renegociações de contratos com vista a fazer descer a prestação do empréstimo para níveis comportáveis com o rendimento da família, ou ainda, quando, em situações específicas, o detentor do crédito decide arrendar o imóvel.

Para além das propostas que estão em discussão, a Deco e a Sefin defendem a introdução de outras alterações, de forma a defender os consumidores. A este nível, a Deco defende a criação de limites, ou taxas máximas no crédito à habitação, como acontece no crédito ao consumo, em que o Banco de Portugal fixa periodicamente uma taxa, a partir da qual se considera a prática de usura.

Esta posição assenta no facto de os bancos estarem actualmente a praticar spreads máximos que já superam os 7% e mínimos que na maioria dos bancos estão acima dos 2%. Os valores dos spreads são fixados pelos bancos e, em muitos casos, os clientes não estão em condições de os contrariar. Estas margens anulam o efeito positivo que agora se verifica nas taxas Euribor, que estão em níveis historicamente baixos. As Euribor a três e seis meses estão em mínimos históricos, em 0,442% e 0,726%, respectivamente.

Sefin quer cláusulas gerais

A Sefin, associação portuguesa dos utilizadores e consumidores de serviços e produtos financeiros, congratula-se com o consenso que se está a verificar entre todos os partidos para alterar vários pontos do regime de crédito à habitação. Em declarações ao PÚBLICO, Leonor Coutinho defende a necessidade de várias cláusulas dos contratos à habitação serem consideradas "cláusulas gerais", consagradas em legislação recente, que transpõe para o direito nacional a Directiva Comunitária n.º 93/13/CEE.

São cláusulas contratuais gerais aquelas que são elaboradas sem prévia negociação individual e que, por isso mesmo, têm de ser equilibradas. Leonor Coutinho defende que boa parte das cláusulas dos contratos à habitação, designadamente as que se referem às elevadas penalizações pelo não cumprimento de determinadas condições, não é previamente negociada com o cliente e é desequilibrada.

Incumprimento no crédito deve continuar a subir em 2012

in Jornal de Notícias

O rácio de incumprimento no crédito em Portugal já se encontra em níveis historicamente altos mas, segundo as previsões do Banco de Portugal, deverá continuar a crescer ao longo de 2012 devido à conjuntura económica desfavorável.

"O quadro recessivo que marcou o ano de 2011 e o início do ano corrente traduziu-se numa considerável deterioração da situação financeira do setor privado não financeiro e na consequente materialização do risco de crédito. A evolução da situação financeira dos particulares foi marcada pela redução do seu rendimento disponível, associada à quebra das remunerações e das prestações sociais e ao agravamento da carga fiscal, e pela redução ligeira da taxa de poupança", lê-se no Relatório de Estabilidade Financeira (REF), divulgado, esta terça-feira, pelo Banco de Portugal.

"No caso das sociedades não financeiras, destaca-se a redução da poupança e a queda das necessidades de financiamento para investimento num contexto de forte deterioração da atividade económica", acrescentou o supervisor.

"Em resultado deste agravamento, o rácio de incumprimento e o fluxo anual de novos empréstimos em incumprimento atingiram o valor mais elevado desde o início da área do euro, sendo de esperar que esta situação se intensifique ao longo de 2012", antecipa a entidade liderada por Carlos Costa.

Enquanto o rácio de incumprimento nos empréstimos a particulares para aquisição de habitação tem vindo a crescer de forma relativamente gradual, o incumprimento nos empréstimos a particulares para consumo e outros fins e nos empréstimos a sociedades não financeiras tem registado fortes aumentos.

Relativamente às sociedades não financeiras, a deterioração dos indicadores de qualidade de crédito foi transversal a todos os setores de atividade, sendo no entanto particularmente acentuada nos setores da construção, das atividades imobiliárias, no comércio por grosso e a retalho, e na reparação de veículos automóveis e motociclos.

Este aumento foi também generalizado por dimensão da empresa e da exposição, continuando o incumprimento a ser mais frequente e significativo nos empréstimos com montantes mais reduzidos e nas empresas de menor dimensão.

"O processo de ajustamento em curso na economia portuguesa deverá continuar a implicar um abrandamento da atividade económica ao longo de 2012 e o consequente aumento do desemprego e do número de empresas em processo de falência e insolvência. É assim de esperar que se continue a assistir a uma maior materialização do risco de crédito, o que sugere a necessidade de os bancos continuarem a aumentar a dotação de imparidade para perdas na carteira de crédito", salientou o supervisor.

Noutro ponto do REF, é destacado que "o significativo aumento dos recursos de clientes sob a forma de depósitos tem permitido melhorar a posição estrutural de liquidez do sistema bancário português, em especial das instituições domésticas, num contexto de virtual ausência de acesso aos mercados internacionais de dívida por grosso".

Este crescimento dos depósitos demonstra a confiança dos depositantes no sistema bancário português, dando alguma folga aos bancos, que estão mais dependentes do que nunca do financiamento concedido a título excecional pelo Banco Central Europeu (BCE), já que o mercado interbancário está fechado há praticamente dois anos.

O aumento dos depósitos, a par da menor concessão de crédito, permite que a banca portuguesa se aproxime mais rapidamente das metas de desalavancagem impostas pela 'troika'.