BCE sobe taxas em 25 pontos base e coloca juros em níveis históricos

Luís Leitão, ECO - Parceiro CNN Portugal

Apesar da decisão desta quinta-feira, o BCE abre a porta - e pela primeira vez - ao fim do ciclo de subidas das taxas de juro iniciado em julho do ano passado

As taxas de juro na Zona Euro voltaram a subir. De acordo com a decisão tomada esta quinta-feira pelo Comité de Política Monetária do Banco Central Europeu (BCE), as taxas diretoras do BCE vão aumentar 25 pontos base.

Trata-se da décima subida consecutiva desde que em julho do ano passado a autoridade monetária da Zona Euro iniciou um ciclo de subida das taxas de juro. Com esta decisão, a taxa de facilidade permanente de depósitos aumenta para 4%, situando-se no valor mais elevado de sempre.


Significa que, a partir de agora, os recursos depositados pelos bancos comerciais junto do BCE em overnight passarão a ser remunerados à taxa de 4%.
Ciclos de subida do BCE

Com a subida anunciada esta quinta-feira, o Banco Central Europeu coloca a taxa de juro de facilidade permanente de depósito no valor mais elevado desde a entrada em vigor da moeda única.



As restantes taxas diretoras do BCE também sofrem um aumento de 25 pontos base. Desta forma, a taxa de juro das principais operações de refinanciamento passa para 4,5% e a taxa de juro aplicável à facilidade permanente de cedência de liquidez aumenta para 4,75%.


A decisão anunciada pelo BCE não apanhou o mercado totalmente de surpresa, sobretudo depois de na quarta-feira a Reuters ter revelado que o BCE prepara-se para rever em alta as previsões da inflação para o espaço da moeda única para o próximo ano, colocando o Índice Harmonizado de Preços do Consumidor acima dos 3% em 2024.

“As projeções macroeconómicas de setembro para a área do euro elaboradas por especialistas do BCE indicam uma inflação média de 5,6% em 2023, 3,2% em 2024 e 2,1% em 2025, o que representa uma revisão em alta para 2023 e 2024 e uma revisão em baixa relativamente a 2025”, refere o BCE.

A autoridade monetária da Zona Euro liderada por Christine Lagarde justifica que a revisão em alta da inflação em relação a 2023 e 2024 reflete uma trajetória mais elevada para os preços dos produtos energéticos. “As pressões subjacentes sobre os preços permanecem altas, embora a maioria dos indicadores tenha começado a abrandar.”

O BCE considera também que as condições de financiamento tornaram-se mais restritivas e estão a refrear cada vez mais a procura, “o que constitui um importante fator para fazer a inflação regressar ao objetivo”. O efeito desta dinâmica é espelhado por um maior enfraquecimento do enquadramento do comércio internacional, que levou os especialistas do BCE a reduzirem significativamente as suas projeções para o crescimento económico. O BCE espera agora que economia do espaço do euro cresça apenas 0,7% em 2023, 1,0% em 2024 e 1,5% em 2025.

BCE perspetiva que não haverá mais subidas

Pela primeira vez, o BCE abre também a porta a que o ciclo de subidas das taxas de juro desde julho do ano passado tenha chegado ao fim. “Com base na sua atual avaliação, o Conselho do BCE considera que as taxas de juro diretoras atingiram os níveis que – se forem mantidos durante um período suficientemente longo – darão um contributo substancial para o retorno atempado da inflação ao objetivo.”

Na sua declaração, o BCE salienta que “as futuras decisões do Conselho do BCE assegurarão que as taxas de juro diretoras sejam fixadas em níveis suficientemente restritivos, durante o tempo que for necessário.”

No entanto, o BCE sublinha que continuará a seguir uma abordagem dependente dos dados na determinação do nível e da duração adequados da restritividade. “As decisões do Conselho do BCE sobre as taxas de juro continuarão a basear-se na avaliação das perspetivas de inflação, à luz dos dados económicos e financeiros que forem sendo disponibilizados, da dinâmica da inflação subjacente e da força da transmissão da política monetária.”

Créditos por um fio. Aos 43 anos, Catarina arrendou a própria casa e regressou à dos pais

Fábio Monteiro, in RR

Nunca os bancos executaram tão poucas casas em Portugal, como no segundo trimestre de 2023 – o que contrasta com o galopar dos juros e das prestações do crédito à habitação. Famílias estão a fazer de tudo para não perder os seus tetos. Mas a que custo? E até quando vão aguentar? Catarina tem uma filha de 17 anos e voltou a morar com os pais. Filipe vai emigrar, mal tenha oportunidade. Pedro tem dois empregos e espera pelo recuo dos juros. Ana quase esvaziou as poupanças.

Catarina (nome fictício) viu o tsunami da subida das prestações dos créditos à habitação a formar-se, como que à distância, ainda no ano passado. E ficou assustada.

A auxiliar educativa de 43 anos, natural de Lamego, com uma filha de 17 anos à sua responsabilidade e apenas um salário mínimo nacional para se sustentar, facilmente podia perder o pé. Por isso, precaveu-se.

Em outubro de 2022, Catarina mudou-se para casa dos pais, juntamente com a filha. E, de forma a ter dinheiro para continuar a pagar o seu crédito à habitação, arrendou a própria casa, que comprara no final de 2015. “Não foi bem uma opção, foi uma solução.”

Há meses que as notícias diziam que as prestações estavam a aumentar. Após anos em terreno negativo, um período de crescimento e “dinheiro barato”, a Euribor (a 3, 6 e 13 meses) começara a subir a 4 de fevereiro de 2022 – tendência que, salvo pequenos solavancos recentes, até hoje não se alterou.

A prestação mensal de Catarina rondava os 170 euros – um valor comportável, quando assinou os papéis do empréstimo. Mas assim que os aumentos dos juros se fizeram a sentir, “começou a sair da conta muito mais valor”. Primeiro, foram “mais 50 euros”. Depois, “mais alguns”.

Era uma questão de “tempo” até Catarina deixar de conseguir pagar.

A auxiliar tinha poupanças. “Foi assim que fui educada.” Podia até aguentar o embate das primeiras ondas por alguns meses. A longo prazo, porém, tal estratégia era insustentável. “É como os mais velhos dizem: se cada vez que a gente precisa vai lá, o pote acaba por chegar ao fundo”, explica.

Por causa da filha, Catarina descartou logo à partida a possibilidade de alugar um quarto da própria casa. Mas não deixou de equacionar nenhum cenário. Até o mais drástico de todos.

“Pensei em vender, entregar a casa ao banco ou alugar e vir para casa dos meus pais, o que acabei por fazer”, admite.

Indicadores visíveis

A situação de Catarina representa uma realidade que – pelo menos, de momento - os indicadores do Banco de Portugal (BdP) não abarcam: muitos portugueses estão a fazer de tudo para continuarem a pagar os seus créditos à habitação.

Num esforço para não perder o teto, há quem alugue quartos, esvazie poupanças ou pondere emigrar, de acordo com testemunhos ouvidos pela Renascença.

Mas até quando vão aguentar? “No final de 2023, cerca de 70 mil famílias poderão vir a ter despesas com o serviço do crédito à habitação permanente superiores a 50% do seu rendimento líquido”, alertou Mário Centeno, governador do Banco de Portugal, ainda esta semana.

Apesar do galgar dos juros desde o início de 2022, nunca os bancos executaram tão poucas casas, indicam dados do Banco de Portugal. No segundo trimestre de 2023, a banca recebeu apenas 101 imóveis devido a incumprimentos dos créditos para habitação, número que contrasta com os 1083 que recebeu em igual período de 2013 – ou seja, em plena crise da troika.

Desde setembro do ano passado, o rácio de incumprimento dos créditos habitação está nos 0.3% - o valor mais baixo que há registo. Acontece que há outro indicador do BdP a fazer levantar sobrolhos.

Divulgado em março, o Relatório de Supervisão Comportamental do Banco de Portugal relativo a 2022, sinalizou um aumento dos processos iniciados no âmbito do Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI) no ano passado: 56 378, mais quase 18 mil que em 2021. (Números relativos a 2023 não são ainda conhecidos.)

O reduzido número de casas executadas e o aumento de processos de PERSI contrastam – mas não são indicadores contraditórios, diz Nuno Rico, economista da associação de defesa do consumidor DECO PROTESTE, à Renascença. Há um “diferencial de tempo entre algo acontecer no mercado e depois os impactos serem sentidos na totalidade.”

Por outras palavras: o PERSI é o primeiro degrau que as famílias portuguesas pisam, quando entram em situação de incumprimento. A execução em favor da banca é o último. No intermédio, há muitos degraus: é possível renegociar e chegar a diferentes tipos de compromissos, antes do cenário mais drástico.

No entender de Nuno Rico, o número crescente de processos PERSI indica que as famílias portuguesas “começam a ter dificuldades em continuar a pagar os seus empréstimos”.

Até agora, as famílias têm encontrado “estratégias para acomodar as subidas - quer através da procura de novas fontes de rendimento, quer renegociando os contratos com a banca”. “Estamos ainda numa fase em que não temos um elevado nível de incumprimento e execução dos imóveis. As famílias estão a tentar utilizar as poupanças que têm disponíveis”, aponta o economista.
Portugueses estão a fazer de tudo para continuar a pagar créditos à habitação. Foto: Reuters

E depois das poupanças?

No primeiro trimestre de 2023, as amortizações de créditos à habitação aumentaram 70% face ao período homólogo no ano passado, segundo dados do Banco de Portugal. De dezembro de 2022 para janeiro de 2023, a percentagem de amortizações antecipadas de créditos à habitação passou de 0.08 para 0.16%. Em junho, foi de 0.15 - valor que contrasta com o período homólogo (0.04%).

A vida de Ana Isabel encaixa nestas estatísticas. No início de 2023, a profissional de cuidados de saúde de 32 anos quase esvaziou as suas poupanças para amparar o choque do aumento do crédito à habitação. Pelos seus cálculos, a prestação ia aumentar perto de 75%.

“Tendo em conta o que elas [poupanças] rendem num depósito a prazo, que é muito pouco, e a diferença mensal que iria trazer na prestação da casa, optei por amortizar”, explica. “Acabou por ser um aumento muito pequeno, um valor de 40 ou 50 euros. Amortizar pareceu-me a melhor opção.”

Ana comprou casa em Odivelas, em janeiro de 2018 – momento em que a taxa Euribor estava negativa. A profissional de cuidados de saúde, natural do Barreiro, queria estar mais próxima do seu local de trabalho; arrendar nunca foi uma possibilidade, devido os valores “inflacionados” do mercado.

Há dois anos, tendo noção que o Spread do seu contrato era “alto, comparativamente com o de outras pessoas”, Ana renegociou com o banco. Já este ano, amortizou o crédito. Uma decisão de que não se arrepende, mas que a deixou a pensar: “O meu carro não pode avariar. Se o meu carro avariar e tiver de trocar, vai ser um problema. Andei dois, três meses, a pensar.”

No próximo ano que se avizinha, Ana não poderá recorrer à mesma solução. “Vou tentar renegociar, mas amortizar não é uma opção. Desta vez, não consigo ir por essa via.” Mesmo que Euribor a 12 meses chegue aos 5%, a profissional de cuidados de saúde pensa que conseguirá aguentar. “O que fiz, desde janeiro, foi ser um bocado mais orientada na minha gestão financeira, de forma a conseguir aguentar o aumento.”

Mercado vivo

De momento, “o mercado imobiliário ainda está dinâmico” – o que é uma boa e má notícia para os portugueses. Por um lado, o valor das casas, em particular nos grandes centros urbanos, continua inflacionado. Por outro, ainda há procura e é possível vender – em muitos casos - sem prejuízo.

Para as “famílias que se se veem incapacitadas de pagar o seu imóvel, uma das medidas [mais comuns] é colocar à venda e procurar outro mais barato, noutra zona, mais pequeno”, diz o economista Nuno Rico. Segundo um inquérito recente da consultora imobiliária Imovendo, 20% dos proprietários que colocaram um imóvel à venda, durante o primeiro trimestre do ano, fizeram-no devido a dificuldades financeiras no pagamento de empréstimos.

Ao contrário do que aconteceu em 2013, no período da crise da troika, o número de casas executadas pela banca ainda “não disparou”. Porquê? “Temos uma economia favorável. Ainda. E friso aqui o ainda. A taxa de desemprego continua baixa, o crescimento económico ainda continua a fazer-se sentir.”

Em todo o caso, o segundo semestre de 2023 poderá ser um ponto de viragem. “Será certamente um semestre complicado para as famílias. Muitas vão começar a sentir toda a amplitude da subida das taxas de juro.”

No segundo trimestre do ano, o crescimento económico estagnou – algo que não acontecia desde o arranque de 2021 (período da pandemia).

Os “trunfos” para fazer face à inflação e aumento de juros começam a esgotar-se. No ano passado, foram realizadas mais de 41 mil renegociações de crédito à habitação, um aumento de 17,4% em relação ao ano anterior. Em 16% dos casos, famílias já estavam em incumprimento. “Isto indica que há toda uma dinâmica de tentar evitar a situação última: que é a execução do imóvel”, sublinha o economista.

Emigrar e aguentar

Nos últimos dois anos, a vida pregou algumas rasteiras a Pedro Marvão - e deixou-o com uma casa nas mãos para pagar.

Em janeiro de 2021, o jovem enfermeiro, natural de Odivelas, estava numa relação estável; meses antes, comprara um terreno “por um valor aceitável” na freguesia de Santo Antão do Tojal, Loures, com o intuito de ali construir uma vivenda.

Pedro e namorada pediram um crédito para construção de habitação. E conseguiram-no. O esforço financeiro ia ser “repartido”. “Era uma coisa a dois.” Porém, poucos meses depois, a relação terminou. E, quase em simultâneo, os juros do empréstimo começaram a subir.

“Uma coisa é estar num projeto a dois, acaba-se por se dividir um bocado as despesas. Outra coisa é ter de assumir um encargo sozinho”, confessa.

A quente, Pedro ainda ponderou vender o terreno e o esqueleto da casa, mas optou por seguir com a construção. “Se fosse um valor insustentável, aí sim provavelmente teria que vender a casa, mas já terminada.”

Como ainda mora com os pais e trabalha em dois hospitais, o jovem consegue canalizar quase tudo o que ganha para pagar o empréstimo. Todavia, o caminho que Pedro escolheu não é isento de custos. “Aquilo que tive de começar a fazer foi aumentar o número de turnos para colmatar os valores.” O jovem está dependente da vitalidade dos seus 28 anos para continuar à tona, até que a maré de subida de juros abrande e, eventualmente, recue.

“Como sou jovem, saudável, por enquanto aguento relativamente bem. Não quer dizer que isto seja uma coisa a longo prazo. É impensável continuar neste ritmo mais do que um, dois anos, no máximo. É um ritmo que não é saudável”, diz.

Filipe, colega de trabalho de Pedro, está numa situação semelhante. E tem uma visão mais negativa quanto ao futuro.

À Renascença, garante: “Tenho um cenário mais que definido na cabeça”: emigrar, assim que surja uma oportunidade. “Tenho sítios que me oferecem quatro ou cinco vezes mais do que ganho aqui. Já estou aprovado em duas empresas [de recrutamento].”

O que há de pouco usual no caso deste enfermeiro de 29 anos, que também trabalha em dois hospitais da área metropolitana de Lisboa, é o motivo: “Vou emigrar para manter a minha casa, o peso financeiro que ela me trouxe.”

Em fevereiro de 2021, após anos a dividir teto e renda com amigos, Filipe comprou casa em Odivelas; desde sempre, ambicionara ter um “porto seguro” próprio. A prestação mensal contratualizada com o banco foi de 400 euros. “Compensava, ficava mais barato que alugar.”

No entretanto, a prestação de Filipe – devido à subida dos juros e taxas Euribor - escalou quase até aos 800 euros. “Não é uma questão de ser viável ou não. Sempre trabalhei em dois lados. Tenho o meu principal e o meu duplo. Acontece que antes conseguia juntar algum dinheiro. Neste momento, não. Há meses em que tenho de ir buscar àquele que tinha guardado”, conta.

Há muito que Filipe, natural de Viseu, vinha a ponderar a possibilidade emigrar. Passar uma temporada fora, poupar dinheiro, amortizar empréstimos, fazia parte dos seus planos. A crise inflacionária, no entanto, “acelerou a decisão de uma maneira brutal”.

“Uma pessoa deixou de conseguir viver. Neste momento, sobrevivemos, não vivemos, com aquilo que ganhamos”, queixa-se.

Um efeito da crise do setor da habitação, do aumento das prestações do crédito, é compelir todos os proprietários a pensarem as suas casas como ativos. Em certa medida, transforma-os em gestores imobiliários – o que não deixa de ser irónico – presos na dinâmica do mercado.

“Utilizar a habitação como um ativo financeiro é precisamente o motivo da crise da habitação. Claro que não são estas pessoas que estão a passar por dificuldades de pagar o crédito que estão a criar o problema. São outras situações, obviamente. Mas isso reflete o poder económico que o mercado imobiliário tem”, nota Bernardo Alves, do movimento Habitação Hoje!, à Renascença.

Dentro de um mês, a construção da vivenda de Pedro Marvão ficará concluída. O valor da prestação que ficará a pagar “é consideravelmente superior àquele que estava previsto no início” de 2021. E vender não é uma ideia que esteja fora da sua cabeça. “Espero que até ao final do ano não seja uma necessidade”, diz.

O colega Filipe tem em cima da mesa a possibilidade de partir para águas internacionais: trabalhar em cruzeiros. O enfermeiro não espera uma vida fácil. “Passo a expressão: farto de levar aqui na boca estou eu por um mísero ordenado. Se for por 4 ou 5 mil, que seja.”

O plano é “quatro meses fora, dois cá [em Portugal]” – por isso, vender a casa não é uma possibilidade. Pelo menos, para já. “Um dia até regresso, tenho uma casa aqui, dá sempre para alugar, vender. É sempre um investimento”, explica.

Já a situação de Catarina, a auxiliar educativa de Lamego, é mais complicada.

Todos os meses, Catarina visita a sua própria casa – mas fica à porta ou pelo hall de entrada. A pedido do inquilino, vai lá buscar a renda - um ritual que lhe “custa imenso”. “Sinto um aperto no peito. Custa ver alguém que não conhecemos ou não conhecemos muito bem a usufruir daquilo que é nosso, daquilo que continuamos a pagar. Acabei por tirar muita coisa de lá e deixar o mínimo indispensável”, confessa.

Anos de trabalho, de sobrevivência, de compras estão agora “encaixotados e guardados” para um dia futuro que tardará a chegar. “Não me estou a ver a ir para minha casa nos próximos dois ou três anos. Ou até mesmo quatro. E vou ser muito franca porquê: tenho um próximo passo à frente. Tenho uma filha que mais um ano está a entrar na faculdade”, confessa.

Para mandar a filha para a universidade, Catarina precisará da ajuda dos pais e da renda da sua própria casa. Ou seja, está entalada entre as suas circunstâncias pessoais e a economia nacional.

Catarina suspira. E diz: “Não me estou a ver a suportar tanta coisa.”

Taxa fixa está mais baixa que a Euribor e reforça “peso” no novo crédito à habitação

Rosa Soares, in Público online

Percentagem de empréstimos associados a taxa fixa atingiu os 10% em Junho, a mais alto dos últimos anos. Taxa exclusivamente variável caiu para 67,8%.

A contínua subida das taxas Euribor e as regras fixadas pelo Banco de Portugal (BdP) para este crédito a taxa variável, nomeadamente as exigências ao nível do cálculo da taxa de esforço das famílias bem mais elevadas, continuam a pressionar as famílias para pedirem empréstimo para comprar casa a taxas fixas (que não sofrem alterações durante o prazo do empréstimo) e mistas (com fixação da taxa nos primeiros anos, seguida de variável). O peso destas duas modalidades taxas está a subir, com destaque para a taxa fixa, que representou 10% em Julho, de acordo com os dados divulgados esta quarta-feira pelo BdP.

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Renegociações abrandam e amortizações sobem

O montante total de empréstimos aos particulares para compra de habitação ascendeu em Junho a 1524 milhões de euros, menos 101 milhões do que em Maio.

No total do semestre foram concedidos 8949 milhões de euros em novos créditos com aquela finalidade, um número que fica ligeiramente acima dos 8382 milhões de igual período do ano passado. Mas os dados não são comparáveis, uma vez que aumentaram significativamente as renegociações regulares de empréstimos, para alteração das condições dos empréstimos, e que são classificadas como novo crédito.

Em Junho, as renegociações para reduzir as prestações mensais representaram 30,1%, abaixo dos 38,3% de Maio, e do valor mais alto do ano verificado em Abril (38,3%).


Ainda no segmento do crédito à habitação, verificou-se um aumento dos reembolsos antecipados, que passaram de 0,81% para 0,86% do stock de empréstimos. A subida verificou-se essencialmente nos reembolsos totais, que subiram de 0,66% para 0,70% da carteira, uma vez que o peso dos reembolsos parciais não se alterou (0,15%).

Nos reembolsos totais entra a utilização de poupanças para terminar o empréstimo, beneficiando de condições especiais pela isenção temporária da comissão de resgate de 0,5%, aplicável apenas nos contratos a taxas variáveis, mas também pela venda dos imóveis.

[artigo disponível na íntegra só para assinantes]

Apoios à Habitação não chegam. “É impossível. Se uma renda é 800 euros e eu recebo 744..."

Marta Pedreira Mixão , Salomé Esteves (dados), in RR

Com dois filhos pequenos e a mãe ao seu cuidado, o ordenado mínimo e eventuais apoios não chegam para Alexandra encontrar uma nova casa para arrendar. As rendas mantêm-se inacessíveis para muitos e continuam a marcar o drama da crise habitacional em Portugal. Por isso mesmo, os protestos pelo direito à habitação voltam hoje à rua, num momento em que o pacote legislativo Mais Habitação começa a ser discutido e votado na especialidade.

Apoios à Habitação não chegam: “É impossível. Se uma renda é 800€ e eu recebo 744..."

A crise habitacional em Portugal tem-se intensificado, afetando cada vez mais pessoas e famílias. Alexandra Taborda, 45 anos, é uma das vítimas dessa realidade.

Há seis meses, Alexandra recebeu uma carta da senhoria que a informava de que o contrato de arrendamento não seria renovado e que, por isso, teria de deixar a casa onde morava há cinco anos, em Queluz, em seis meses.

“Fiquei surpresa. Fiquei e não fiquei, porque ela implicava muito comigo...”, conta à Renascença, acrescentando que mora numa casa "um bocadinho mal tratada", já que "a senhoria nunca a quis arranjar".

Com dois filhos pequenos e a mãe ao seu cuidado, Alexandra sabia que não podia sair de repente, sem uma alternativa.

Desesperada, procurou ajuda em várias instituições: Junta de Freguesia, Segurança Social, Câmara de Sintra e até mesmo a Santa Casa da Misericórdia. “Nenhuma delas me abriu a porta, nada."

Alexandra está à procura de uma casa para alugar, mas o preço das rendas e o pedido de duas, às vezes até três, cauções como depósito insistem em atrasar uma solução para a sua situação. Os apoios não são suficientes, afirma, e “não ajudam nas rendas”, em situações como a sua.
Mesmo que eu receba mais 200 euros, não dá para sustentar, para água, luz, comida, passe. Não dá. São muitas despesas”

“É impossível, mesmo com o apoio que eu tenho do abono e o apoio que eles dão, não dá… Se uma renda é 800 euros e eu recebo 744 euros, mesmo que eu receba mais 200 euros, não dá para sustentar, para água, luz, comida, passe. Não dá. São muitas despesas”.

Foi num local improvável, o Facebook, que encontrou a ajuda que procurava, não uma casa acessível, mas uma associação que se dedica ao auxílio de pessoas em situação de vulnerabilidade habitacional.

“Foi a única porta que vi aberta. Foi na Habita! que consegui uma resposta para a situação em que estava”, afirmou.

Ao participar numa assembleia da associação - que promove ações em defesa do direito à habitação -, percebeu que o seu problema estava longe ser o único.

“Havia muita gente na mesma situação que eu e ajudaram-me a resolver minha situação. Ajudaram-me a escrever uma carta à senhoria, a expor a situação e [a dizer] que não ia sair enquanto não tivesse uma solução de habitação”.

"É aquela ansiedade de a senhoria me vir bater à porta"

Por não haver um processo judicial de despejo, e por não ter conseguido encontrar outra casa que pudesse pagar, a associação aconselhou a redigir uma carta na qual referia, “simplesmente”, que Alexandra não podia sair porque não tinha para onde ir e que iria continuar a pagar a renda. Referia ainda que, caso a senhoria continuasse a fazer bullying, seria apresentada queixa - na sequência do que Alexandra relata como várias "implicações" em situações do dia-a-dia.

Até ao momento, ainda não obteve qualquer resposta à sua carta.

“Continuo à procura [de outra casa], porque é aquela ansiedade de ela [senhoria] me vir bater à porta... Tenho a certeza de que um dia vai acontecer e eu todos os dias chego e vou a correr ao correio a ver se tenho essa carta [de despejo]. Ando à procura de casa e não consigo, não consigo porque as rendas são tão altas… Tenho o ordenado mínimo e a única que trabalha lá em casa sou eu. Tenho dois pequeninos e tenho a minha mãe”, desabafa.

Esta situação reflete a realidade de muitas outras pessoas em Portugal. Os preços das rendas têm aumentado significativamente, especialmente nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, no Algarve e na Madeira. Os valores por metro quadrado nas áreas metropolitanas têm se tornado cada vez mais altos, com Lisboa a liderar a lista.

Segundo dados do INE, no último trimestre de 2022, foram feitos, em Portugal, 22.628 novos contratos de arrendamento. É com base neste número que foi calculado o valor de 6,91 euros por metro quadrado. Este valor representa um aumento de 10,6% em relação ao trimestre anterior. Além disto, registaram-se menos 3,3%, ou 747, menos contratos do que nos últimos três meses de 2021.

Durante esse ano, as rendas aumentaram em todas as sub-regiões portuguesas, sendo que as mais altas verificam-se nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, no Algarve e na Madeira.

Nos municípios, os quatro com valores mais altos por metro quadrado também foram os que assistiram aos maiores aumentos. Em Lisboa, o metro quadrado de um imóvel recém-arrendado fechou 2022 a custar, em média, 14,13 euros. Este valor está quatro euros acima do custo mediano da Área Metropolitana de Lisboa. Na capital, o aumento, em comparação ao final de 2021 foi de 22,4%.

Em seis freguesias lisboetas - Campo de Ourique, Estrela, Misericórdia, Parque das Nações, Santa Maria Maior e Santo António -, o preço mediano por metro quadrado de novos contratos de arrendamento situa-se entre os 14 e os 16,34 euros. Mas foi a freguesia de Marvila que registou o maior crescimento homólogo, com um aumento de 29,1% em relação ao período de outubro a dezembro de 2021. Já Arroios registou o maior aumento no número de contratos, como, aliás, já tinha acontecido no ano anterior.

O valor do metro quadrado arrendado em Lisboa aumentou 33,8% entre 2017 e 2022 e, em Portugal, 48,5%. A diferença entre a realidade de Lisboa e do país, que tinha estreitado durante os primeiros dois anos da pandemia, voltou a aumentar em 2022, quando a capital registou um aumento acentuado no preço por metro quadrado em novos contratos de arrendamento.

O segundo município mais caro para arrendar é Cascais, com um metro quadrado a custar 13,66 euros e um aumento homólogo de 21%. Segue-se Oeiras, com 12,65 euros e uma subida de 23,9% e o Porto, com um metro quadrado a valer 10,64 euros e um aumento de 16,3% em relação ao ano anterior.

Perante este cenário de crise na habitação, vários movimentos e organizações têm se mobilizado em defesa do direito à habitação e o movimento Casa para Viver, que a 1 de abril organizou uma manifestação em várias cidades do país, volta às ruas de Lisboa para uma concentração no Largo Camões e para entregar à Assembleia da República propostas de medidas que consideram efetivas na resposta à crise habitacional.
“Queremos que a banca pare de lucrar com os créditos à habitação e que as pessoas consigam ver os créditos estabilizados"

Os protestos pelo direito à habitação voltam à rua, num momento em que as condições de acesso ao arrendamento e compra de casa continuam a agravar-se.

Em declarações à Renascença, Teresa Mamede, jurista e ativista da Habita! – uma das mais de cem associações que integram o movimento Casa Para Viver – destaca que a decisão de realizar o protesto “O + Habitação não serve a população!”, esta quinta-feira, se deve ao facto de o pacote legislativo Mais Habitação começar a ser discutido e votado na comissão parlamentar da especialidade.

“Já que o governo fez orelhas moucas àquilo que as pessoas gritaram na rua, vamos entregar as nossas propostas para solucionar a crise da habitação na Assembleia da República”.

O movimento tem defendido um conjunto abrangente de sete medidas, entre as quais o impedimento de despejos sem garantia de habitação alternativa adequada, que o preço das rendas seja indexado ao valor dos rendimentos do agregado (sem exceder uma taxa de esforço superior a 20%) e garantir a renovação automática dos atuais contratos de arrendamento, bem como fixar o valor das prestações dos créditos para primeira habitação.

“Queremos também que a banca pare de lucrar com os créditos à habitação e que as pessoas consigam ver os créditos habitação estabilizados e (...) que consigam ter uma habitação que possam pagar. É isso que nós acreditamos que o pacote mais habitação não faz.”.

Reclamam ainda a “revisão imediata das licenças para especulação turística” e o “fim real” dos vistos ‘gold’, do estatuto de residente não habitual, dos incentivos para nómadas digitais e das isenções fiscais para o imobiliário de luxo e para empresas e fundos de investimento.

O movimento defende que o atual pacote de habitação é insuficiente para resolver o problema habitacional e que, embora inclua algumas medidas de apoio e subsídios, estas não beneficiam todos os inquilinos ou pessoas com empréstimos. Segundo a ativista, com este pacote, o Estado acaba por proteger os lucros da banca e dos proprietários.

“Todas as pequenas diminuições que se possam verificar no pagamento das rendas ou nos créditos na vida das pessoas são colmatadas com dinheiro público. E para nós não faz sentido que as pessoas estejam a perder tanto e a passar por tantas dificuldades”, argumenta.

Como ativista na Habita!, Teresa relembra que recebem vários casos de pedidos de apoio – desde “pessoas jovens que são inquilinas e que, por exemplo, partilham casa, vivem em quartos arrendados” a “algumas sem contrato, que sofrem bullying dos senhorios”.

“A maior parte das pessoas que nos procuram talvez sejam pessoas que estão em risco de despejo por vários motivos – por não renovação de contrato, porque os senhorios criam uma pressão gigante para que saiam, ou então impõem rendas que as pessoas não podem pagar, o que na prática é um despejo.

Crise começou a "afetar diferentes camadas da população"

“Não é uma crise de agora”, mas “a situação está a agudizar-se”, realça Teresa, justificando que a situação se intensificou porque “começou a afetar também diferentes camadas da população que até agora não eram afetadas”.

Antecipando a concentração desta quinta-feira, a ativista afirma esperar que, “finalmente, o Governo e todos os partidos com assento parlamentar oiçam aquilo que as pessoas estão a exigir”.

Para Teresa, “é evidente que o número de pessoas que foi para as ruas no dia 1 de Abril, numa manifestação que foi organizada por movimentos sociais, que foi uma manifestação de bases, não foi organizada por nenhum partido, nem por nenhum sindicato e o facto de terem ido tantas pessoas para a rua, mostra o nível do descontentamento e a urgência da resolução desta crise.

Juros voltaram a subir. Saiba que impacto tem nas prestações das famílias

in CNN

As taxas euribor já antecipavam a subida dos juros agora anunciada pelo Banco Central Europeu. Por isso, vale a pena fazer contas e perceber o impacto desta subida nas prestações dos créditos à habitação. Veja as nossas simulações.

Euribor sobe a três meses para novo máximo desde 2008

Por Lusa, in Público

As taxas Euribor a seis e 12 meses desceram ligeiramente face a quinta-feira.

Com a Euribor a subir, faça as contas à subida da prestação da casa

A taxa Euribor a três meses subiu esta sexta-feira para um novo máximo desde Novembro de 2008 e desceu a seis e a 12 meses face a quinta-feira.

A taxa Euribor a 12 meses, que actualmente é a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável, baixou hoje, ao ser fixada em 3,854%, menos 0,001 pontos — e contra o máximo desde Novembro de 2008, de 3,978%, verificado em 9 de Março.

Segundo o Banco de Portugal, a Euribor a 12 meses já representa 43% do stock de empréstimos para habitação própria permanente com taxa variável, enquanto a Euribor a seis meses representa 32%.


A Euribor a 12 meses está em terreno positivo desde 21 de Abril de 2022, após seis anos negativa. A média da Euribor a 12 meses avançou de 3,534% em Fevereiro para 3,647% em Março, mais 0,113 pontos.

No mesmo sentido, no prazo de seis meses, a taxa Euribor desceu hoje, para 3,601%, menos 0,011 pontos e contra máximo desde Novembro de 2008, de 3,612%, verificado em 20 de Abril.

A Euribor a seis meses esteve negativa durante seis anos e sete meses (até 3 de Junho de 2022). A média da Euribor a seis meses subiu de 3,135% em Fevereiro para 3,267% em Março, mais 0,132 pontos.

Em sentido contrário, a Euribor a três meses subiu hoje, para 3,261%, mais 0,050 pontos e um novo máximo desde Novembro de 2008.

A taxa Euribor a três meses esteve negativa entre 21 de Abril de 2015 e 13 de Julho último (sete anos e dois meses). A média da Euribor a três meses subiu de 2,640% em Fevereiro para 2,911% em Março, ou seja, um acréscimo de 0,271 pontos percentuais.

As Euribor começaram a subir mais significativamente desde 4 de Fevereiro de 2022, depois de o Banco Central Europeu (BCE) ter admitido que poderia subir as taxas de juro directoras este ano devido ao aumento da inflação na zona euro e a tendência foi reforçada com o início da invasão da Ucrânia pela Rússia em 24 de Fevereiro de 2022.

Na última reunião de política monetária, em 16 de Março, o BCE voltou a subir em 50 pontos base as taxas de juro directoras, acréscimo igual ao efectuado em 2 de Fevereiro e em 15 de Dezembro, quando começou a desacelerar o ritmo das subidas em relação às duas registadas anteriormente, que foram de 75 pontos base, respectivamente em 27 de Outubro e em 8 de Setembro.

Em 21 de Julho de 2022, o BCE aumentou, pela primeira vez em 11 anos, em 50 pontos base, as três taxas de juro directoras.

As taxas Euribor a três, a seis e a 12 meses registaram mínimos de sempre, respectivamente, de -0,605% em 14 de Dezembro de 2021, de -0,554% e de -0,518% em 20 de Dezembro de 2021.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 57 bancos da zona euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

Centeno atento mas não alarmado: "Para metade das famílias, 15,5% do seu rendimento líquido é suficiente" para pagar o crédito à habitação

Isabel Vicente, in Expresso

Governador do Banco de Portugal afirma que, no final de 2022, para metade das famílias com crédito à habitação, o rendimento disponível era “suficiente para fazer face às prestações do crédito à habitação”. E que "só 12,3% das famílias têm taxas de esforço superiores a 36%”

O Governador do Banco de Portugal está atento à evolução dos juros no crédito à habitação, mas não está alarmado. Os salários médios estão a crescer 18% desde o início da pandemia, mais de metade dos proprietários apenas gastava, no final de 2022, 15,5% do rendimento no empréstimo para a casa e a grande maioria tem taxas de esforço comportáveis.

Mário Centeno, que responde aos deputados na Comissão de Orçamento e Finanças, é assertivo ao dizer que os números que levou são a “realidade”. Ou seja, no final de 2022 não se antevia problemas de incumprimento no pagamento das prestações das famílias no crédito à habitação.

Centeno sublinha que há casos problemáticos que terão de ser acompanhados pelos bancos, mas também diz que “apenas 12,3% das famílias tem taxas de esforço superiores a 36%”. "Para três quartos das famílias, a taxa de esforço é inferior a 25% do rendimento anual”, e “para famílias em que o empréstimo tem dois mutuários (71% do total), a taxa de esforço reduz-se para 14%”.

Para os deputados, os números de Centeno são otimistas, porque à luz dos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) existirá uma perda de poder compra em torno dos 4% em 2023.

EURIBOR A TRÊS E SEIS MESES COM PICO EM AGOSTO

O governador do Banco de Portugal alerta ainda para a factualidade dos números, referindo que deve ter-se em conta que as famílias que têm a Euribor indexada a 3 e 6 meses já viram os os juros subir nos seus créditos enquanto as que têm os seus créditos indexados á Euribor a 12 meses podem não ter tido ainda o aumento da prestação, pelo que qualquer levantamento global ainda não pode ser feito.

E dá estatísticas que apresentou no inicio da sua audição sobre a utilização das famílias nos respetivos indexantes da Euribor“: 40% utiliza Euribor a 6 meses, 30% a 3 meses e 30% a 12 meses”. “Todos os contratos a 3 e 6 meses já sofreram alguma atualização”, mas a "12 meses apenas metade já contou com uma atualização.

Mais, continuando otimista e confiante Centeno diz que “75% dos contratos que utilizam a Euribor a 3 meses têm um indexante inferior ao indexante utilizado no contrato inicial” e que para a “Euribor a 6 meses esta percentagem é de 69%”. Já para a “Euribor a 12 meses a percentagem com indexante inferior ao utilizado no contrato inicial é de 34%”.

O governador do Banco de Portugal esclarece ainda que os dados que tem indicam que “a Euribor a 3 e 6 meses atingirão o seu pico em agosto, mas a Euribor a 12 meses já atingiu o seu pico em fevereiro e até já está a descer em março”.

Mário Centeno esteve esta terça-feira no Parlamento para falar sobre a atuação do sector bancário na comercialização ou pedidos de renegociação de crédito habitação e também sobre o desajustamento dos juros nos depósitos a prazo face às condições de mercado, de subida das taxas de juro.

Sobre a subida das taxas nos depósitos, Centeno justifica o que já disse várias vezes: “as taxas têm estado a evoluir positivamente, ainda é insuficiente mas tenho confiança que vai continuar”.

Uma tema que acaba sempre na argumentação de que os bancos têm excesso de liquidez e como tal não têm interesse em captar mais liquidez nem pagar pelos depósitos, e por isso o que tem acontecido nos últimos meses passa especialmente pela oferta de taxas de juros promocionais.

Mário Centeno foi bastante criticado pelo facto de dizer que o as remunerações do trabalho subido em 2022 e pelo facto de ter dito que “o salário médios dos trabalhadores que mudaram de emprego em 2022 cresceu 15%”.

Centeno socorre-se ainda da elevada taxa de emprego. E contrapões as criticas referindo que “não podemos continuar a usar dados que não correspondem à realidade, com todo o mérito dos dados que a Deco possa trazer”.

Renda justa. Saiba como vai funcionar a medida que impede alguns senhorios de aumentarem a renda durante sete anos

in RR

O Governo vai ainda apresentar um apoio um limite mínimo de €20 e máximo de €200.

O Governo vai avançar com a "renda justa", uma medida que trará a limitação da subida de rendas nas habitações que tenham sido colocadas no mercado de arrendamento nos últimos cinco anos.

Os proprietários destes imóveis não vão poder aumentar o valor do novo contrato em mais de 2%.

Aos 2% podem acrescer os coeficientes de atualização automática dos três anos anteriores – se os mesmos ainda não tiverem sido aplicados, considerando-se que em 2023 esse valor foi de 5,43%".

Está prevista um exceção, porém, para as habitações cujo preço está dentor dos limites da Plataforma do Arrendamento Acessível.

No caso de imóveis que tenham sido remodeladas ou restauradas, a renda pode ser aumentada em mais 15%.

O Governo vai ainda apresentar um apoio um limite mínimo de €20 e máximo de €200.

Podem aceder a este apoio os agregados com taxas de esforço superiores a 35% (ou seja, em que o valor da renda é superior a 35% do rendimento do agregado) e com rendimentos até ao sexto escalão de IRS (ou seja, que aufiram até €38.632 brutos anuais).
Quatro notas adicionais: este apoio vai durar cinco anos; começa a ser pago em junho mas tem efeitos retroativos a contar de janeiro deste ano; é concedido mensalmente e de forma automática, sendo que ao fim de cada ano é reavaliada a situação de cada família beneficiária; estão abrangidos por este apoio os contratos celebrados até 15 de março deste ano.

Portugueses nunca resgataram tantos depósitos como em janeiro (e só depois é que os bancos começaram a subir juros)

Diogo Cavaleiro, in Expresso

Portugueses correm para certificados de aforro e abandonam depósitos. Crédito à habitação abranda, mas já há mesmo uma quebra no crédito a empresas. São efeitos das mexidas no juro do BCE, que vai repetir-se em março. Enquanto isso, as Euribor continuam a bater recordes

Os portugueses tiraram 2,5 mil milhões de euros em depósitos entre dezembro e janeiro. Nunca se verificou uma retirada de depósitos desta magnitude, pelo menos desde 1979, ano em que se iniciou a contagem estatística.

O dado permite perceber que foi só após verificarem uma retirada recorde de depósitos por parte dos seus clientes que os bancos portugueses começaram a subir os juros com que remuneram estas aplicações – ainda que apenas com campanhas promocionais e abaixo daquele que tem sido o agravamento dos custos dos créditos. Até a presidente do Banco Central Europeu veio alertar os bancos da zona euro que têm de subir os juros nos depósitos - e já se sabe que Portugal é o país que pior remunera estas aplicações.

Saída inédita de depósitos

“Em janeiro de 2023, o stock de depósitos de particulares nos bancos residentes reduziu 2,5 mil milhões de euros, totalizando 179,9 mil milhões de euros no final do mês”, indica o destaque divulgado pelo Banco de Portugal esta segunda-feira, 27 de fevereiro.

Desde maio de 2022 que a carteira de depósitos de cidadãos não estava tão baixa, invertendo-se a tendência dos anos da pandemia, em que os portugueses estacionaram as suas poupanças neste tipo de produto, com garantia e proteção estatal. O recorde foi alcançado em julho do ano passado, com 182,7 mil milhões de euros colocados nos bancos nacionais em depósitos. Desde aí, e enquadrando-se num período em que a inflação acumulava meses de agravamento significativo, tem havido subidas e descidas ligeiras até esta evolução de janeiro.

A nível de comparação homóloga, os depósitos cresceram 3,7% em janeiro face a janeiro de 2022, o que representa o terceiro mês consecutivo em que há um abrandamento desta taxa que evolui a taxas inferiores a 5% desde novembro - entre 2020 e novembro de 2022, o incremento na aplicação de depósitos foi sempre superior a 6%.

Fuga para os certificados, que atingem máximo

Porém, ainda que subindo face a janeiro do ano anterior, a queda de 2,5 mil milhões em janeiro em relação a dezembro “trata-se da maior redução de depósitos de particulares desde o início da série estatística, em 1979, e ocorre num mês em que as subscrições líquidas de certificados de aforro aumentaram 2,9 mil milhões de euros”.

A carteira de certificados era de 22,5 mil milhões de euros em janeiro, o que quer dizer que cresceu 10 mil milhões de euros desde janeiro de 2022 – sendo que desde julho é que foi o grosso (o crescimento foi desde aí de 9 mil milhões de euros).

A remuneração dos certificados de aforro, produto de dívida do Estado português, evolui à boleia das Euribor que, com a subida abrupta determinada pela taxa de juro do Banco Central Europeu, tem estado a aumentar e, daí, tem estado a registar uma procura inédita. A partir de março, os certificados de aforro darão uma taxa de juro de 3,5% às novas subscrições, segundo confirmam os cálculos feitos pelo Eco – como o Expresso já antecipara.

Este é o teto máximo para as novas subscrições, que agora é atingido, e onde ficará estacionado – de qualquer modo, como os certificados de aforro asseguram prémios de permanência, os juros serão mais altos com a passagem do tempo. O IGCP, agência que gere a dívida pública, já garantiu que não vai promover mexidas nas condições destes produtos, pelo menos enquanto houver incerteza sobre a política de subida de juros do Banco Central Europeu (BCE) e a evolução da inflação.

Os juros dos depósitos que sobem, mas pouco

Por outro lado, os depósitos remuneram muito abaixo disso, e até há poucas semanas mantinham-se próximos de zero (em dezembro, a média era de 0,35%), com os bancos a sublinhar que têm liquidez suficiente de outras fontes, e justificando que são as famílias com altos rendimentos que têm depósitos, pelo que não iria beneficiar os mais pobres com subidas - será, defendem os banqueiros, a movimentação da concorrência a levar à mexida na remuneração.

Só após esta retirada de depósitos de janeiro agora tornada evidente pelos dados do Banco de Portugal é que os bancos começaram a subir os juros a eles associados, com recentes campanhas promocionais, até aos 2,75%, que mesmo assim não são extensíveis a todos os produtos deste género – e Portugal tem mesmo a taxa média mais baixa na zona euro. De recordar que os bancos são remunerados em 2,5% quando aplicam depósitos no Banco Central Europeu.

Na união monetária também tem havido uma descida em cadeia da carteira de depósitos, com taxas de crescimento homólogas mais baixas que em Portugal (2,7% em janeiro).

A presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, ainda esta segunda-feira deu uma entrevista ao The Economic Times (India) em que declarou a sua “esperança” em relação aos depósitos na zona euro: “A minha esperança é que – dado que queremos que a transmissão monetária seja canalizada para a economia – os bancos também reflitam estas subidas recorde da taxa de juro na remuneração dos depósitos. Porque tal deve mesmo acontecer”.

Não é muito diferente do que o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, já defendeu no Parlamento, e que também o ministro das Finanças, Fernando Medina, já pediu - esta terça-feira, dia 28, vai a uma audição parlamentar sobre vários temas, em que os depósitos não deverão escapar. No Parlamento, a comissão de orçamento e finanças já aprovou a realização de audições para explicarem a política seguida pelos bancos (a calendarização dos trabalhos está agendada para amanhã, dia 28), e os deputados até admitiram mexidas na lei para que houvesse reflexo da subida de juros nos depósitos.

Seis meses com crédito à habitação a desacelerar

Se o efeito dos juros nos depósitos ainda é pouco visível, o mesmo não é verdade no que diz respeito aos créditos, em que os bancos refletem a evolução logo na revisão do indexante contratado no empréstimo (normalmente, taxas a três, seis e 12 meses em Portugal). É essa revisão que tem levado as prestações dos créditos à habitação a subir inclusive centenas de euros mensalmente, e tem conduzido a um abrandamento na procura por novos créditos, já que começam logo com juros elevados – seja os créditos com taxas variáveis ou fixas.

“No final de janeiro de 2023, o montante total de empréstimos para habitação era de 100,0 mil milhões de euros, menos 0,2 mil milhões de euros do que no final de dezembro. A concessão destes empréstimos continuou a desacelerar pelo sexto mês consecutivo: a taxa de variação anual passou de 4,8% em julho de 2022 para 3,1% em janeiro de 2023”, segundo o comunicado divulgado hoje.

Na zona euro, a tendência também se verifica: a taxa anual de crescimento dos créditos para a casa abrandou de 3,8%, em dezembro, para 3,6%, em janeiro, segundo os dados que o BCE também divulgou. A subida dos juros que está a conduzir a custos mais altos nos créditos e a uma deterioração do ambiente económico é justificada por Frankfurt com a necessidade de combater a inflação, e conduzi-la aos 2%, quando estava em 8,6% em janeiro.

Créditos a empresas caem

O impacto ocorre não só no crédito à habitação, mas também nos empréstimos a empresas, onde é mais evidente, também porque as decisões de investimento empresarial são mais contidas em períodos de incerteza, como o atual.

“No final de janeiro de 2023, o montante de empréstimos concedidos pelos bancos às empresas era de 74,8 mil milhões de euros, menos 0,5 mil milhões de euros do que no final de dezembro de 2022. Desde o início de 2021 que o crescimento dos empréstimos às empresas tem vindo a desacelerar. Em janeiro de 2023, a taxa de crescimento foi de -0,1%, a primeira taxa negativa desde abril de 2019”, sublinha o comunicado do Banco de Portugal.

Anteriormente, a evolução esteve influenciada pelo período da pandemia, já que houve apoios públicos concedidos por via de empréstimos com garantia estatal, mas agora há mesmo, e ao contrário do que ocorre na zona euro, uma contração nos novos empréstimos.

“A redução dos empréstimos foi mais expressiva nas grandes e médias empresas e nos setores da eletricidade, gás e água e do alojamento e restauração. Pelo contrário, aceleraram os empréstimos concedidos às empresas das atividades imobiliárias”, diz a autoridade bancária.

E mais recordes nas Euribor

A tendência de agravamento dos juros, com reflexo na evolução da carteira de depósitos e créditos, deverá continuar. Esta segunda-feira as Euribor voltaram a ser fixadas pelo painel de bancos - de que faz parte a portuguesa Caixa Geral de Depósitos - em novos máximos. Além da CGD, integram esse painel outros 18 bancos, entre os quais os espanhóis Santander e CaixaBank, com forte presença em Portugal.

De acordo com os dados divulgados pela Lusa, a Euribor a 12 meses está em 3,68%, mais 0,018 pontos face a sexta-feira (e face ao terreno negativo em que estava até abril de 2022), o que é um valor inédito desde dezembro de 2008. Também num recorde desde essa data está a taxa a seis meses, que cresceu 0,009 pontos base para 3,242%. A Euribor a três meses está em 2,716%, mais 0,018 pontos e, neste caso, um novo máximo desde janeiro de 2009.

São subidas que continuam a refletir o atual estado dos juros determinados pelo BCE, em que a principal taxa ficou em 3%, e as expetativas quanto ao futuro – em que Lagarde já anunciou e confirmou que deverá voltar a subir mais 0,50 pontos na reunião de março, que vai decorrer a 16 de março.

Particulares já são "mais de 70% do valor total das insolvências". DECO alerta para o que "vem aí"

Susana Madureira Martins (Renascença), Sónia Sapage (Público), RR

Inflação, taxas de juro a subir. Para a jurista da Defesa do Consumidor (DECO), Natália Nunes, 2023 "é uma incógnita a todos os níveis" e o país vai "continuar a ter, nomeadamente aquelas famílias que recebem o salário mínimo ou até inferior ao salário mínimo, grandes, grandes dificuldades". Prova disso é que as insolvências dos particulares dispararam e "representam mais de 70% do valor total". E o pior ainda pode estar para vir: "não são estas subidas que nos preocupam, são aquelas que vêm aí".

Trabalha há décadas como jurista na DECO e coordena o Gabinete de Proteção Financeira onde nas crises de 2008 e 2012 lidou com "situações de famílias que tiveram de abandonar as casas". Nessa altura "foi dramático" e a "esperança é que não se volte a passar aquilo que surgiu nessa altura". Se o Estado português deveria fazer alguma coisa? Natália Nunes é taxativa: "Não deveria, tem mesmo de fazer".


Nas últimas crises, o anterior presidente do BCE, Mario Draghi, conseguiu segurar as taxas de juro, coisa em que Christine Lagarde é completamente diferente. É possível fazer e o poder político europeu, e até em Portugal, podia fazer força ou não para que a política europeia também fosse outra?

Falando em nome de quem está todos os dias a apoiar as famílias, claro que era desejável que assim fosse, mas também era desejável que nós não tivéssemos estes níveis de inflação. E a verdade é que se espera que toda esta estratégia que está a ser adoptada pelo BCE venha a dar o resultado no sentido de diminuir o valor da inflação. Não está a ser tão rápido como todos esperávamos ou como era desejável. Se me perguntar se estas medidas do BCE vão dar ou não os resultados que seriam desejáveis, não sabemos.

2023 é uma incógnita?
É uma incógnita a todos os níveis.

É esperar o melhor e preparar para o pior?
Eu diria que nós famílias, de uma forma geral, acho que vamos ter (principalmente as famílias de menores rendimentos com taxas de esforço elevadas) mesmo de nos preparar para um ano de muitas dificuldades, até porque a inflação vai continuar elevada, além dos 2%. E, por outro lado, também se perspetiva que a Euribor vá subir e já se fala que vai ultrapassar os 3% durante o próximo ano. Isto são sinais muito complicados para as famílias. Se o Estado português deveria fazer alguma coisa? Eu diria que não deveria, tem mesmo de fazer alguma coisa em termos internos que é aquilo que o Governo controla e pode efectivamente fazer. E claro que em termos de diplomacia, em termos europeus, também tem de salvaguardar os interesses das famílias portuguesas.
O que a preocupa mais: o aumento das taxas de juro, o preço da energia, dos combustíveis, a inflação?

É tudo porque essas coisas acabam por estar todas ligadas. A inflação é muito preocupante para as famílias de baixos rendimentos, porque nós sabemos que é nos produtos de alimentação e na fatura de energia que ela se verifica mais. E isso tem um grande peso nos orçamentos das famílias que têm menores rendimentos. Portanto, mesmo que a inflação venha a reduzir, vamos continuar a ter, nomeadamente aquelas famílias que recebem o salário mínimo ou até inferior ao salário mínimo, grandes, grandes dificuldades no próximo ano. Ligada à inflação temos a subida da Euribor. Também sabemos que ela está a subir muito para controlar a inflação, portanto, acaba por estar tudo relacionado. Claro que as duas questões, a inflação e a subida da Euribor. Sim, são dois aspectos que podem gerar grandes rupturas em termos financeiros por parte das famílias.
A DECO também tem recebido muitos pedidos de informação sobre preços da energia e mudança de contratos?

Também, até porque houve a possibilidade, nomeadamente no caso do gás, de se mudar para o mercado regulado com forma de conter os preços e claro que sim. Se nós formos olhar para os nossos orçamentos familiares, verificamos que a fatura da electricidade, do gás e mesmo da água e das telecomunicações têm um grande peso. A electricidade e o gás têm vindo a ocupar um espaço ainda maior do que aquilo que já tinham. As famílias também estão muito preocupadas e estão já a adoptar todos aqueles comportamentos que nós vimos ao longo dos anos a falar para reduzirem o valor da sua factura. Uma forma de reduzir a fatura, nomeadamente do gás, é mudarem para o mercado regulado e é isso que estão a fazer e muitas vezes estão a pedir-nos informação de como é que o podem fazer, mas sobretudo como é que podem gastar menos.

O primeiro-ministro, no debate da generalidade da proposta de Orçamento do Estado, dizia que a pobreza em Portugal não está a aumentar. É essa a informação que chega à DECO? Há números sobre isso?

Nós não temos esses números, até porque nós acabamos por não trabalhar a questão da pobreza, mas lidamos com muitas famílias nessa situação e aquilo que eu posso dizer é que este ano demonstrou-nos, pelo menos a nós na DECO, que as famílias com menores rendimentos eram aquelas que estavam a ser mais afectadas com toda esta situação, mas entretanto entraram muitas famílias que até há uns tempos tinham rendimentos que se podia dizer que estavam na classe média, porque foram confrontadas, nomeadamente no período da pandemia, com situações como o 'lay-off' e não conseguiram recuperar, tendo neste momento rendimentos muito inferiores àqueles que tinham há dois, três anos.

O que é que o que acontece às famílias que, no limite, não conseguem de todo pagar os seus créditos? Há situações conhecidas pela DECO de pessoas, por exemplo, que passaram para uma situação de sem-abrigo?

São situações muito extremas. Ainda não estamos nesse ponto. Entre 2008 e 2012 nós vimos essas situações de famílias que tiveram de abandonar as casas. E foi dramático. A nossa esperança é que não se volte a passar aquilo que surgiu nessa altura. De qualquer forma, temos já famílias com situações muito complicadas, porque têm baixos rendimentos e porque as prestações estão a subir e, portanto, estão na iminência de virem a ser confrontadas com essas situações.Mas antes de serem confrontadas com isso, e eu pensava que era essa a pergunta que iria fazer., elas são confrontadas com acções de execução, com a penhora dos seus bens, dos seus bens. Ou então até as próprias famílias tomam a decisão de avançar para o processo de insolvência.

Já há casos desses?

Eles começam novamente a aumentar. Se nós fomos ver os dados do Ministério da Justiça relativamente as insolvências, vemos que as insolvências dos particulares representam mais de 70% do valor total.
É um número que subiu?

É um número que subiu, sim, embora eu não tenha presentes os valores em concreto. Mas não são estas subidas que nos preocupam, são aquelas que vêm aí, até porque as famílias que estão agora a ter dificuldades começam a tentar encontrar mecanismos para sair delas daqui a uns tempos. Não é quando começam a ter as primeiras dificuldades, que as famílias vão a tribunal pedir a sua declaração de insolvência. Muitas vezes, só depois de esgotarem todas as soluções e de entrarem em situação de incumprimento é que vêm pedir pedir ajuda.

Esta semana assinalou-se o dia da Poupança. Como é que estão as poupanças dos portugueses? Durante a pandemia tivemos notícias de um certo alívio e até da criação de almofadas financeiras...

[A pandemia] Deu-nos algum alento porque vimos que as famílias conseguiam poupar, mas o cenário era completamente diferente do que temos hoje. As poupanças que as famílias conseguiram fazer durante estes dois anos foram essenciais ou têm sido essenciais agora, em 2022, porque têm sido utilizadas para apagar o aumento do custo de vida e para pagar a prestação do crédito à habitação. Mas a verdade é que essa poupança não vai esticar muito mais e vai chegar a altura em que ela termina. Aí vão aumentar as dificuldades. E se olharmos para os dados, verificamos que as famílias neste momento não têm grande capacidade de poupança, mas é importante que privilegiem no seu orçamento familiar, desde que tenham essa capacidade, a questão da poupança. Vai ser extremamente difícil, nomeadamente para as famílias de menores rendimentos.

Burlas de crédito disparam com a pandemia e deverão agravar-se com fim das moratórias

Rosa Soares, in Público on-line

Continua a haver pessoas a perder casas que valem perto de 200 mil euros por pequenos empréstimos concedidos por entidades fraudulentas. Aumentam as ofertas de crédito feitas por canais digitais partir do estrangeiro.

Da pequena à grande burla, da pessoa com baixa escolaridade até licenciados. A actividade de concessão de crédito por entidades não autorizadas, ou melhor, por entidades fraudulentas, tem vindo a aumentar nos últimos anos e a ficar cada vez mais sofisticada.

Em 2020, os casos que chegaram ao Banco de Portugal (BdP), por denúncia de vítimas ou pedidos de informação prévios, deram um salto de 50%. O BdP interveio em 350 processos, um número que é uma pequena amostra dos crimes efectivamente praticados. Para o aumento de casos contribuiu o impacto da pandemia de covid-19, que esteve na origem do aumento de situações de desemprego ou de perda de rendimentos para muitas famílias.

E o cenário actual, com novo confinamento e várias actividades completamente encerradas, que será agravado pelo fim das moratórias de crédito que se avizinha, cria condições para que a actividade fraudulenta e o número de vítimas possa aumentar significativamente no corrente ano.

São as dificuldades, o desespero, ou a vergonha que atiram as pessoas para ofertas de crédito fora do radar dos bancos e de outras instituições financeiras autorizadas a fazê-lo, ficando nas mãos de redes que apenas pretendem extorquir-lhes dinheiro ou outros bens, agravando ainda mais a sua situação financeira.

Se em alguns casos as vítimas são maioritariamente pessoas com baixos conhecimentos financeiros ou idosas, que pagam à cabeça quantias que podem chegar aos 200 euros para ter um empréstimo que nunca chega a concretizar-se, há casos de burla que envolvem pessoas com formação superior e empréstimos de algum valor, com condições que podem gerar perdas muito elevadas.

Há casos que chegam ao Banco de Portugal em que as taxas de juro cobradas ficam perto dos 300%, o que dificulta, desde logo, o seu pagamento. E que têm ainda associadas garantias de hipoteca de imóveis, cheques pré-datados ou declarações de dívidas, que podem ser executadas no caso de não pagamento, o que acontece com frequência.

E tal como o PÚBLICO denunciou em 2017, continua a verificar-se um número considerável de casos de pessoas que acabam por perder as suas casas ou outros bens por causa de empréstimos de 20 ou 30 mil euros, mas em que o valor do imóvel dado como garantia, através de escrituras de compra e venda ou hipoteca, realizadas com a conivência de advogados e notários, pode aproximar-se dos 200 mil euros. Toda burla visa isso mesmo, criar condições, através de mensalidades elevadas, de várias centenas de euros, para que os particulares não as possam cumprir, para dessa forma obter o lucro mais apetecido, os bens dados como garantia.

As burlas são cada vez mais sofisticadas, através de websites que replicam muitas vezes a imagem de instituições nacionais ou estrangeiras autorizadas a operar em Portugal, alterando apenas uma letra da marca registada, o que dificulta a percepção de entidade fraudulenta, e são praticadas muitas vezes a partir de países estrangeiros, nomeadamente do Brasil, o que dificulta o seu sancionamento.

No âmbito da fiscalização da actividade financeira fraudulenta, que também inclui esquemas fraudulentos de recepção de dinheiro, em troca de rentabilidades elevadas, os chamados esquemas Ponzi ou pirâmides, mais recentemente envolvendo criptomoedas, levaram o Banco de Portugal a tomar várias medidas, que em 2020 registaram uma variação de 180% face a 2019.

Dessas iniciativas destaca-se a instauração de 14 novos processos contra-ordenacionais contra diversas entidades, pela prática indiciada de actividade financeira não autorizada e de publicidade reservada a entidades habilitadas.
PSD quer nova lei

A experiência mostra que, dado o histórico de dificuldades financeiras, associadas muitas vezes a outros problemas sociais, as pessoas afectadas não têm capacidade para tentar recuperar judicialmente o que lhes foi indevidamente retirado.

As queixas enviadas à Procuradoria-Geral da República - 47 em 2020 por parte do BdP, por indícios da prática de 69 crimes associados ao desenvolvimento de actividade financeira ilícita, nomeadamente de recepção de depósitos/fundos reembolsáveis, burla, falsificação de documentos, usura, extorsão, ameaça, branqueamento de capitais e infracções de natureza fiscal - não têm tido resultados práticos visíveis, a que não é alheia a dissimulação das estruturas a partir de outros países.

O supervisor divulgou alertas ou public warnings relativos a 40 entidades e encerrou 15 sites. Deu ainda resposta a 106 solicitações e denúncias do público, nomeadamente com vista a prevenir e auxiliar na reparação das possíveis consequências de burlas.

As ofertas de crédito chegam cada vez mais pelos canais digitais, mas também através de anúncios em jornais e revistas. A pensar nesta facilidade de divulgação, mas também noutras medidas, o PSD apresentou recentemente um projecto de lei para criar um quadro legal de protecção do consumidor e prevenção da venda não autorizada de produtos financeiros, como seguros ou fundos de pensões.

Nesse projecto, o partido social-democrata pretende que sejam criados limites à publicidade enganosa, obrigando, por exemplo, que “todas as agências de publicidade e anunciantes passem a ter de consultar os registos online e públicos dos reguladores do sector financeiro”, de modo a “verificar se aquela entidade está habilitada por algum dos reguladores”.

Associações alertam para “tragédia social” em outubro

Raquel Albuquerque, in Expresso

Moratória no crédito à habitação tem permitido adiar as dificuldades económicas. Quando acabar, abre-se um “fosso” para milhares de famílias

Se os indicadores da privação material recentemente publicados ainda não traduzem um agravamento da situação económica das famílias em 2020 é, em grande parte, devido a medidas como a suspensão do pagamento das prestações da casa ao banco. Mas a moratória do crédito à habitação acaba no final de setembro e se até lá as famílias não conseguirem recuperar trabalho e rendimentos será impossível retomarem os pagamentos. É nessa altura que ficará à vista o impacto da pandemia nas condições de vida dos portugueses, o que exige desde já um planeamento dessa transição.

“As políticas públicas desenvolvidas como resposta à crise têm um papel fundamental ao amortecerem os efeitos imediatos da perda de rendimentos. Mas como é que vamos retirar essas medidas de forma a não termos uma tragédia social?”, questiona Carlos Farinha Rodrigues, professor no Instituto Superior de Economia e Gestão. “O fim destas medidas urgentes e temporárias não pode ser uma decisão burocrática. É preciso pensar na sua substituição, articulada com o processo de recuperação económica, à medida que o emprego for aumentando, para evitar que, de repente, haja um fosso para onde vão cair estas famílias que se mantiveram à tona.”

As instituições sociais continuam a assistir a um aumento dos pedidos de ajuda alimentar, de apoio para pagamento de rendas, de contas da luz, água e até de internet para garantir as aulas à distância. “Estamos longe de estar no pico da crise social. Ou há uma medida que consiga compensar a situação ou quando as pessoas tiverem de começar a pagar as prestações das casas vai ser terrível. E há ainda o fim das situações de lay-off que vão trazer muitas surpresas”, resume Rita Valadas, presidente da Cáritas Portuguesa, que já apoiou 8 mil famílias com cabazes e tickets para usar nos supermercados.

Somam-se também os pedidos de ajuda ao gabinete de apoio ao sobre-endividado da Deco, sobretudo desde o fim das moratórias dos créditos pessoais, em setembro do ano passado. Nos três últimos meses do ano, 40% dos novos pedidos de ajuda foram de famílias que não conseguiram retomar o pagamento desses créditos. Natália Nunes, coordenadora do gabinete, vê com preocupação esse balão de oxigénio a chegar ao fim. “O que está à vista em termos de pobreza só é menos grave porque ainda temos a moratória do crédito à habitação. A fase mais preocupante é quando terminar no final de setembro”, avisa. “Desde março que assistimos a uma diminuição dos rendimentos, seja pelo desemprego, por deixarem de receber horas extra, por situações de lay-off ou porque tinham rendimentos informais que desapareceram, seja de pequenos negócios, de alojamento local ou arrendamento.”

Muitas famílias começaram já a contactar a Deco preocupadas por não saberem como irão conseguir retomar o pagamento da prestações da casa em outubro. “Há um ano, muitas destas famílias tinham uma situação regular e estável do ponto de vista financeiro”, sublinha Natália Nunes. E é exatamente a esse cenário de dificuldades económicas transversais na sociedade que a Cáritas tem assistido. “Vemos entrar pela porta de pedir as pessoas que entravam pela porta de doar. Acho que a crise da saúde há de resolver-se primeiro que a económica e depois dessa ainda vamos estar a amparar a social. E o tempo que vai levar dependerá de onde se vai cair.”

ESTRATÉGIA PARA A POBREZA

Os dados recolhidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) entre abril e setembro de 2020 não refletem ainda um agravamento da privação monetária dos portugueses. Pelo contrário, o indicador que mede as dificuldades das famílias em garantir um conjunto de bens baixou de 15,1% em 2019 para 13,5% em 2020. Há apenas duas regiões — Algarve (19,5%) e Madeira (27,7%) — onde se registou um agravamento que poderá estar ligado à queda abrupta do emprego e receitas no turismo.

As melhorias no mercado de trabalho, alavancadas pelo turismo, tinham sido precisamente um dos contributos para uma redução da pobreza em 2019 para 16,2%. Só que o turismo tem sido um dos sectores mais afetados pela pandemia e confinamento. Rita Valadas recorda que logo em março e abril do ano passado as primeiras famílias a pedir ajuda estavam muito ligadas ao sector. “Eram pessoas não-assalariadas, que viviam cheias de esperança e de potencial em atividades ligadas ao turismo. Tinham rendimentos do alojamento local, de plataformas como a Uber ou de restaurantes e bares.” E o maior problema é que este é um dos sectores para os quais se estima uma recuperação mais lenta.

Neste momento está em elaboração a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, desde que em outubro o Governo criou uma comissão específica para esse efeito. Na opinião de Farinha Rodrigues, membro do grupo de trabalho, este documento não deve ser entendido como resposta à crise atual. “A estratégia não deverá ter como preocupação principal dar resposta a problemas pontuais que existem em determinado momento, mas aos problemas estruturais da pobreza. Deve, no entanto, garantir que as políticas públicas dispõem de mecanismos e de formas de atuar, mais ou menos automáticas, perante qualquer crise e qualquer emergência como a atual.”

NÚMEROS

1,7
milhões de portugueses chegaram a 2020 com menos de 540 euros por mês

2,5%
dos portugueses não conseguiram ter uma refeição de carne ou peixe a cada dois dias em 2020. Eram 2,3% em 2019, segundo o INE


1,5
milhões de euros foram já dados às famílias pela Cáritas, que lança esta semana o peditório nacional online

Cada português está a pagar prestação média de €226 no crédito à habitação

Diogo Cavaleiro, in Expresso

Os bancos recebem, em média, menos 20 euros por cada contrato de crédito à habitação do que em março, devido às moratórias. Os portugueses com crédito à habitação deviam, em média, 54 mil euros em setembro

Cada português pagou, em setembro, uma prestação mensal de 226 euros ao banco por conta do seu crédito à habitação. Este montante tem-se mantido estável nos últimos três meses, segundo revela o Instituto Nacional de Estatísticas (INE), sentindo já o efeito das moratórias bancárias previstas na lei. Olhando de outra perspetiva, os bancos recebem, nestes créditos, menos 20 euros por cada contrato de crédito do que conseguiam antes da criação destes alívios.

“Considerando a totalidade dos contratos, o valor médio da prestação manteve-se em 226 euros, pelo terceiro mês consecutivo. Deste valor, 44 euros (19%) correspondem a pagamento de juros e 182 euros (81%) a capital amortizado”, de acordo com o destaque divulgado esta terça-feira, 20 de outubro.

Em setembro de 2019, o montante estava em 247 euros mensais de prestação. Foi em março que a prestação média começou a cair (quando estava nos 249 euros mensais), recuando mais de 20 euros até agora. Nessa altura, o capital amortizado dizia respeito a cerca de 200 euros, sendo o restante em juros.

Os bancos estão, assim, a receber cerca de 20 euros abaixo do que estavam a arrecadar por cada crédito existente em março.

As moratórias legal e privada permitem aos clientes bancários suspender o pagamento das prestações dos créditos à habitação (capital e/ou juros), de forma a aliviar a sua fatura para os clientes que sofrem diretamente com os impactos da pandemia de covid-19. Estas moratórias estendem-se até março de 2021, pelo que, até lá, os portugueses não são obrigados a pagar as prestações, se assim o solicitarem – os contratos de créditos serão agravados (os juros ficam mais altos) e serão prolongados no tempo correspondente ao que estiveram suspensos.

Entretanto, nos novos contratos, os que foram celebrados entre junho e agosto, a prestação média é mais elevada, encontrando-se nos 283 euros, ainda que tal represente uma descida de dois euros face ao mês anterior – e embora esteja abaixo das prestações médias acima de 300 euros do início do ano.

Já o capital em dívida no crédito à habitação tem crescido, sendo que, em média, as famílias deviam 54.484 euros aos bancos em setembro, um crescimento em relação aos 54.317 euros em agosto. “Para os contratos celebrados nos últimos 3 meses, o montante médio do capital em dívida foi 108.249 euros, mais 321 euros que em agosto”, destaca o INE.

Em sentido inverso tem evoluído a taxa de juro implícita nos créditos à habitação, que há oito meses encontra-se abaixo de 1%. Em setembro, fixou-se em 0,966%, descendo face aos 0,967% do mês anterior.

Os juros em mínimos - reflectindo a política do Banco Central Europeu de taxa em mínimo - tem significado um alívio dos custos dos portugueses com os créditos à habitação, com impacto direto nas famílias com contratos celebrados à taxa variável. Do lado da banca, tem contribuído para um estrangulamento dos proveitos.

Se vai pedir um crédito à habitação, saiba o que muda em janeiro nas letras pequeninas

in SicNotícias

No primeiro dia do novo ano, a FIN foi substituída pela FINE, a Ficha de Informação Normalizada, o documento que todos os bancos são obrigados a entregar de cada vez que é pedida uma simulação de crédito à habitação

É na Ficha de Informação Normalizada que se encontra discriminado o spread e todas as taxas e taxinhas que vai ter de pagar para compensar um spread eventualmente mais baixo. Em muitos casos, o spread baixo sai mais caro ao fim do ano do que um spread um pouco mais alto mas com menos serviços associados.

Comecemos pelo óbvio. A FINE tem mais um E que a FIN. Passa a ser a Ficha de Informação Normalizada (E)uropeia. Ou seja, passa a ser um documento igual em toda a Europa - e a partir de agora também em Portugal. Tem mais informação do que a FIN, por isso é boa para nós, consumidores. Desde que a saibamos ler, claro. Está cheia de letras miudinhas, mas acredite que é para nosso benefício.

Ao receber a FINE de 3, 4, ou 5 bancos (os que consultar) vai ser mais fácil comparar exatamente o que estão a “oferecer-lhe” em relação ao seu crédito à habitação ou hipotecário.

O cliente deve receber uma FINE sempre que faz a simulação do empréstimo, tendo por base a informação por si prestada à instituição, e, posteriormente, aquando da comunicação da aprovação do contrato de crédito, refletindo as características do empréstimo efetivamente aprovado pela instituição. Portanto, não assuma que não precisa de ler outra vez a segunda FINE. Pode ser diferente daquela que o convenceu a optar por aquele banco.

O que deve procurar na FINE, na qual vai encontrar, a partir de 1 de janeiro:
• A taxa anual de encargos efetiva global (TAEG);
• A taxa anual nominal (TAN) aplicável ao empréstimo de acordo com o tipo de taxa de juro (taxa fixa, variável ou mista);
• Comissões, despesas, seguros exigidos e outros custos;
• O montante do empréstimo e o montante total a reembolsar (MTIC);
• A periodicidade e o montante das prestações;
• E a informação sobre os produtos e serviços financeiros contratados, como vendas associadas facultativas, se aplicável.

Em resumo, a TAER (que inclui todas as despesas, e não apenas o spread) acaba e passa a chamar-se TAEG. E tem mais informação detalhada sobre o que vai realmente pagar se assumir aquele empréstimo.

Assim, quer o crédito ao consumo quer o crédito à habitação passam a ser definidos pela TAEG. É muito importante que fixe isto. É menos uma sigla a atrapalhar.

Com estas informações, a partir de agora (antes já era, mas a partir de janeiro ainda mais) já não pode dizer que não sabia. Nunca se esqueça de que quando assina um documento, é porque concorda. Se assina sem ler, e depois é apanhado de surpresa, a culpa não é dos outros.

Preço de venda de casas sobe

por Lusa, texto publicado por Paula Mourato, in Diário de Notícias

O preço de venda de casas em Portugal aumentou pela primeira vez desde agosto de 2010 no passado mês de maio, segundo um índice que tem por base informações de mais de 1.400 empresas de mediação imobiliária.

Segundo o índice Confidencial Imobiliário divulgado hoje, o preço da habitação aumentou 0,4% numa comparação entre maio e abril, "uma tendência que já não era visível desde agosto de 2010".

A subida registou-se quer entre em casas novas, com um aumento de 0,3%, quer em usadas, com uma valorização de 0,4%.

Comparando maio de 2012 e 2013, o índice continuou a registar quedas, mas menos acentuadas do que as verificadas nos restantes meses deste ano.

Nos fogos novos, a taxa de variação homóloga em maio situou-se em -3,1%, quando nos quatro meses anteriores as oscilações tinham oscilado entre -4,1% e -4,6%.

No segmento da habitação usada houve uma quebra de 3,2% em maio, ou seja 0,6 pontos percentuais mais acentuada do que a registada em janeiro.

Na Área Metropolitana do Porto, os preços das casas começaram a subir em abril de 2013, uma tendência repetida em maio.

A taxa de variação homóloga manteve-se em terreno negativo, registando uma variação de -3,8% face a maio de 2012.

As casas novas tiveram a variação homóloga mais positiva (-1,2%) contra a taxa de -3,8% registada no segmento de habitação usada.

O índice Confidencial agrega a carteira de mais de 1.400 empresas de mediação imobiliária, numa oferta total acumulada de cerca de 500 mil imóveis.

Taxa de juro no crédito à habitação bate mínimos em fevereiro

in Jornal de Notícias

A prestação da casa continuou a descer em fevereiro batendo um novo mínimo, fixando-se em média, nos 261 euros, refletindo a queda da taxa de juro implícita no crédito à habitação para 1,483%.

Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de juro implícita no crédito à habitação, que representa a relação entre os juros totais vencidos no mês de referência e o capital em dívida no início desse mês, recuou 0,054 pontos percentuais comparativamente a janeiro (-0,078 pontos percentuais).

A prestação média para a globalidade dos contratos de crédito à habitação diminuiu dois euros, para 261 euros, igualando o valor mínimo da série registado em março de 2010.

Desde dezembro de 2011, mês da última inflexão da série, a taxa de juro apresentou uma diminuição acumulada de 1,231 pontos percentuais, avança ainda o INE.

Nos contratos celebrados nos últimos três meses, a taxa de juro implícita foi 3,247%, diminuindo 0,049 pontos percentuais face a janeiro.

O INE diz contudo que "esta taxa situou-se ainda 1,249 pontos percentuais acima do mínimo da série, observado em maio de 2010".

O valor médio da prestação, para o conjunto dos contratos de crédito à habitação celebrados nos últimos três meses, fixou-se nos 312 euros, diminuindo nove euros face a janeiro, acrescenta o INE.

O valor do capital médio em dívida, para a totalidade dos contratos de crédito à habitação e para os contratos com destino de financiamento aquisição de habitação, situou-se em fevereiro em 58.767 euros e em 61.755 euros, respetivamente.

Descida da taxa é boa para créditos à habitação e má para a poupança

in Jornal de Notícias

A descida das taxas de juro decidida, esta quinta-feira, pelo Banco Central Europeu traz boas notícias para quem tem créditos à habitação, mas é negativa para quem depósitos bancários, afirmou um economista do Banco Carregosa.

O gestor de ativos do Banco Carregosa, Rui Bárbara, destacou que a redução da taxa diretora do BCE para 0,75%, o valor mais baixo de sempre, é positivo para quem tem empréstimos, mas menos bom para os aforradores.

"Se, por um lado, vão baixar as taxas de crédito à habitação que já tinham sido contratadas, o que é positivo para quem tem empréstimos, por outro lado, não podemos descurar o facto de existirem muitos aforradores, que também dependem dos juros dos depósitos a prazo, que, no fundo, são as suas poupanças, para viverem. Essa baixa de taxa afeta negativamente essas pessoas que terão menos rendimento dos seus aforros", salientou o analista.

Ainda assim o balanço global é positivo, já que se está "a baixar o custo do dinheiro como um todo" para a economia da zona euro, que está em recessão.

No entanto, "para os países do Sul da Europa e, nomeadamente Portugal, as condições de acesso a novo crédito por parte dos particulares ou das empresas continua muito difícil, pela falta de liquidez que existe no mercado bancário português", reconhece Rui Bárbara.

Daí que, acrescentou, as empresas portuguesas estejam cada vez mais empenhadas nas emissões obrigacionistas diretas aos pequenos aforradores.

"As empresas, apesar de sólidas, estão com dificuldades em recorrer à banca e pagam taxas de juro que, não sendo exorbitantes, são atrativas para o pequeno investidor que vê as suas poupanças nos bancos terem baixas remunerações porque as taxas estão em queda", justificou.

Para o economista, a baixa da taxa de juro do BCE "não chega" para resolver o problema da falta de liquidez para as famílias e para as empresas, porque o problema da crise da dívida soberana dos países do Sul da Europa tem reflexos no sistema bancário.

"São precisas mais medidas para desbloquear a questão da liquidez", declarou, considerando necessária a criação de "uma entidade central europeia responsável pela supervisão e com capacidade de intervenção em toda a banca da zona euro, para aliviar a ligação negativa entre os problemas da divida publica dos países do Sul e o setor bancário desses países".

Famílias sobrecarregadas com crédito vão poder trocar de casa na CGD

in Jornal de Notícias

A Caixa Geral de Depósitos lançou, esta quinta-feira, um programa de troca de habitação para famílias sobrecarregadas com o empréstimo da casa, que a podem trocar por um crédito mais em conta ou mesmo arrendar.

"A troca de casa é uma iniciativa inovadora da Caixa Geral de Depósitos, é um programa muito importante com o objetivo de preservar a habitação das famílias", disse esta quinta-feira, em conferência de imprensa, o administrador da CGD Nuno Palma, que tem o pelouro do imobiliário no banco público.

Neste programa, que vai começar a ser apresentado aos clientes, as famílias têm duas opções. Por um lado, podem vender a habitação atual aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento da CGD e arrendar outra casa do fundo com uma renda mais baixa. Além do encargo mensal com a casa baixar, a família deixa de ter custos como condomínio e imposto municipal sobre imóveis, ficando ainda com o direito de recompra do imóvel.

Por outro lado, as famílias podem também optar por vender a atual casa, comprando outra propriedade da CGD mais barata. Nesse caso, é feito um novo crédito à habitação com encargos financeiros mais comportáveis com a sua situação financeira.

No caso de optar pela segunda hipótese, o empréstimo para a nova habitação manteria as condições de financiamento do contrato anterior, ainda que o cliente tenha de suportar custos de registos e impostos.

Segundo Paulo Sousa, administrador da Fundimo e diretor de Financiamento Imobiliário da CGD, num empréstimo à habitação de 150 mil euros que o cliente decida trocar por um de 100 mil euros, a diferença de 50 mil euros é deduzida ao valor que o cliente ainda devia ao banco (para esta simulação de uma dívida de 120 mil euros), ficando então devedor de 71 mil euros.

Com esta redução da dívida por troca de habitação, o cliente passa de um encargo mensal de prestação ao banco de 536 para 276 euros, quase metade do valor inicial.

Deco defende medidas para renegociar créditos à habitação

in Diário de Notícias A Deco defendeu hoje que todos os mecanismos que possam ser criados para renegociar os créditos à habitação das famílias serão mais favoráveis à economia do que permitir que processos por incumprimento cheguem aos tribunais. "Essa deve ser a grande preocupação neste momento: criar mecanismos para ajudar as famílias numa fase extra judicial", disse à Lusa Natália Nunes, responsável pelo gabinete de apoio ao sobreendividado da Três das medidas propostas destinam-se à prevenção ao incumprimento, começando pela constituição de um fundo de garantia de crédito à Habitação, recupera a ideia de medidas como a moratória para desempregados, que já existiu em 2009, e que pressupõe um período de carência durante dois anos, em que os beneficiários da medida apenas pagam os juros do empréstimo. Ressalvando que não conhece os pormenores da proposta socialista, Natália Nunes afirmou, no entanto, que esta poderá ser "uma boa medida". "Haver uma moratória ou a negociação de períodos de carência serão com certeza boas medidas para as famílias confrontadas com o desemprego, situações que a médio prazo tenderão a estar ultrapassadas. Havendo aqui alguma medida que durante este período proteja a família, poderá ser benéfico para a própria família e para o banco", disse. A proposta socialista prevê um regime excecional, a vigorar durante o período de vigência do programa de assistência financeira a Portugal, para desempregados e para quem tenha sofrido uma redução substancial de rendimentos, que vai permitir que a entrega da casa liquide na totalidade a dívida ao banco. Hoje as famílias, além de entregarem a casa, ficam ainda a pagar o remanescente do empréstimo, daí que Natália Nunes entenda que a proposta socialista poderá ser "eventualmente, um caminho". "Estava a recordar-me de algo que foi recentemente aprovado em Espanha, que foi o código de conduta, que prevê também a reestruturação do crédito à habitação e em última instância a entrega da casa, sendo que o valor da entrega da casa é suficiente para pagar o valor da dívida. Este código de conduta teve a concordância da maior parte dos bancos espanhóis", disse. Lembrando que são cada vez mais as famílias afetadas pelo desemprego e pelo corte dos rendimentos, e que o crédito à habitação é aquele que tem maior peso no orçamento familiar, a responsável da "Aquilo que nós testemunhamos é as famílias muitas vezes confrontadas com os processos de execução dos imóveis, que levam à venda desses mesmos imóveis, ficando sem a casa e, na maior parte das vezes, ainda com um valor em dívida, porque a casa é vendida muito abaixo do valor do crédito", revelou Natália Nunes. Dos 15 pedidos de ajuda diários, em média, que chegam ao gabinete chefiado por Natália Nunes, todos têm associado um crédito à habitação e quase todos já chegam à O primeiro objetivo é a renegociação do crédito à habitação com a banca, até porque "só em última instância é que as famílias decidem entregar a habitação", mas nem sempre renegociar é solução. "Tem vindo a aumentar desde o ano passado o número de casos que termina com a entrega da casa ao banco", disse a responsável, sem saber precisar números.