Sandra Freitas, in JN
As instituições e organizações de combate à pobreza estão preocupadas com o fim das moratórias para famílias e empresas, prevendo um novo aumento dos pedidos de ajuda, depois da situação ter estabilizado com a abertura da economia. Só a Rede de Emergência Alimentar, lançada no início da pandemia, recebeu 28 829 solicitações, em cerca de um ano e meio.
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23.8.21
Moratórias continuam a adiar desemprego e falências
João Barros, in Económico on-line
Ainda que parte da queda no desemprego no segundo trimestre seja por uma adaptação das empresas, o “grande choque” será o fim das moratórias.
Apesar do ânimo que traz a diminuição da taxa de desemprego no segundo trimestre do ano, a queda de 0,4 pontos percentuais (p.p.) deve-se sobretudo aos apoios ainda em vigor na economia portuguesa, nomeadamente as moratórias que permitem segurar algumas empresas que, levantadas estas medidas, experienciarão dificuldades. Susana Peralta, economista e professora da NOVA SBE, reconhece o ponto positivo que constitui a taxa de 6,7% divulgada esta semana, mas teme uma desaceleração do crescimento do emprego quando terminarem estes apoios.
Por um lado, este resultado surge pelo “levantamento das restrições ao longo do segundo trimestre”, considera Susana Peralta, aliado ao progresso na vacinação, “que permite um regresso a uma certa normalidade”. Por outro, “as empresas foram-se adaptando a esta nova forma de trabalhar”, algo bem patente pela diferença entre as quebras de atividade nos dois grandes confinamentos, o do segundo trimestre de 2020 e o do início de 2021, quando a redução na atividade foi apenas de um terço do registado no primeiro embate da Covid-19.
Ainda que parte da queda no desemprego no segundo trimestre seja por uma adaptação das empresas, o “grande choque” será o fim das moratórias.
Apesar do ânimo que traz a diminuição da taxa de desemprego no segundo trimestre do ano, a queda de 0,4 pontos percentuais (p.p.) deve-se sobretudo aos apoios ainda em vigor na economia portuguesa, nomeadamente as moratórias que permitem segurar algumas empresas que, levantadas estas medidas, experienciarão dificuldades. Susana Peralta, economista e professora da NOVA SBE, reconhece o ponto positivo que constitui a taxa de 6,7% divulgada esta semana, mas teme uma desaceleração do crescimento do emprego quando terminarem estes apoios.
Por um lado, este resultado surge pelo “levantamento das restrições ao longo do segundo trimestre”, considera Susana Peralta, aliado ao progresso na vacinação, “que permite um regresso a uma certa normalidade”. Por outro, “as empresas foram-se adaptando a esta nova forma de trabalhar”, algo bem patente pela diferença entre as quebras de atividade nos dois grandes confinamentos, o do segundo trimestre de 2020 e o do início de 2021, quando a redução na atividade foi apenas de um terço do registado no primeiro embate da Covid-19.
9.8.21
Banca proibida de subir juros às famílias com créditos em moratória
in JN
O setor bancário está proibido de subir as taxas de juro às famílias em dificuldades nos créditos abrangidos por moratórias bancárias, no âmbito das medidas de apoio aprovadas pelo Governo, foi esta sexta-feira publicado em Diário da República (DR).
"É estabelecida a proibição de agravamento da taxa de juro e são densificados os indícios de degradação da capacidade financeira, como a situação de desemprego, a perda de rendimentos ou o facto de o cliente desenvolver a sua atividade profissional num setor em dificuldades", pode ler-se no decreto-lei hoje conhecido.
O texto legislativo especifica as condições dos apoios que o Governo aprovou em Conselho de Ministros no passado dia 29 de julho, e que foram promulgados pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na quarta-feira.
No caso, as famílias poderão beneficiar de uma "proteção adicional no âmbito do Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI) e no âmbito do Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI)", conforme aprovado em Conselho de Ministros.
No PARI, "deve ser promovida, no prazo de 30 dias anteriores à data de cessação da moratória, a avaliação de eventuais indícios de degradação da situação financeira do cliente bancário", devendo ser apresentadas propostas para a resolução da situação "no prazo de 15 dias anteriores à cessação dessa moratória".
Já no PERSI, os clientes mantêm as garantias previstas no regime de 2012 pelo período de 90 dias, "designadamente a garantia contra a resolução do contrato ou contra a interposição de ações judiciais por parte da instituição mutuante".
"São também reforçados os deveres de monitorização dos clientes bancários, que se concretizam na necessidade de as instituições desenvolverem as diligências necessárias para a identificação de indícios de degradação da capacidade financeira dos clientes, com regularidade mínima a definir pelo Banco de Portugal", refere ainda o decreto-lei do Governo.
O texto hoje publicado especifica que "as instituições de crédito não podem agravar a taxa de juro dos contratos de crédito no âmbito de acordos celebrados com os clientes bancários que visem a prevenção ou a regularização de situações de incumprimento", que se soma à proibição de cobrança de comissões na renegociação de contratos, que já estava em vigor.
"São ainda identificadas, a título exemplificativo, e sem prejuízo de outras propostas que as instituições considerem mais adequadas à situação financeira, objetivos e necessidades dos clientes bancários, as propostas que poderão ser apresentadas aos clientes, no prazo de 15 dias, para prevenir ou regularizar incumprimentos", pode ler-se no texto hoje publicado em DR.
De resto, o decreto-lei estabelece que "as soluções acordadas devem ainda ser sujeitas a uma avaliação posterior que permita averiguar da eficácia das mesmas", sendo também reforçados os "deveres de reporte das instituições de crédito, nomeadamente de informação quantitativa, permitindo a adequada supervisão e sancionamento, em caso de incumprimento, pelo Banco de Portugal".
As medidas do Governo revitalizam ainda "a rede extrajudicial de apoio a clientes bancários, integrando, na sua composição, os centros de informação e arbitragem de conflitos de consumo".
O setor bancário está proibido de subir as taxas de juro às famílias em dificuldades nos créditos abrangidos por moratórias bancárias, no âmbito das medidas de apoio aprovadas pelo Governo, foi esta sexta-feira publicado em Diário da República (DR).
"É estabelecida a proibição de agravamento da taxa de juro e são densificados os indícios de degradação da capacidade financeira, como a situação de desemprego, a perda de rendimentos ou o facto de o cliente desenvolver a sua atividade profissional num setor em dificuldades", pode ler-se no decreto-lei hoje conhecido.
O texto legislativo especifica as condições dos apoios que o Governo aprovou em Conselho de Ministros no passado dia 29 de julho, e que foram promulgados pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na quarta-feira.
No caso, as famílias poderão beneficiar de uma "proteção adicional no âmbito do Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI) e no âmbito do Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI)", conforme aprovado em Conselho de Ministros.
No PARI, "deve ser promovida, no prazo de 30 dias anteriores à data de cessação da moratória, a avaliação de eventuais indícios de degradação da situação financeira do cliente bancário", devendo ser apresentadas propostas para a resolução da situação "no prazo de 15 dias anteriores à cessação dessa moratória".
Já no PERSI, os clientes mantêm as garantias previstas no regime de 2012 pelo período de 90 dias, "designadamente a garantia contra a resolução do contrato ou contra a interposição de ações judiciais por parte da instituição mutuante".
"São também reforçados os deveres de monitorização dos clientes bancários, que se concretizam na necessidade de as instituições desenvolverem as diligências necessárias para a identificação de indícios de degradação da capacidade financeira dos clientes, com regularidade mínima a definir pelo Banco de Portugal", refere ainda o decreto-lei do Governo.
O texto hoje publicado especifica que "as instituições de crédito não podem agravar a taxa de juro dos contratos de crédito no âmbito de acordos celebrados com os clientes bancários que visem a prevenção ou a regularização de situações de incumprimento", que se soma à proibição de cobrança de comissões na renegociação de contratos, que já estava em vigor.
"São ainda identificadas, a título exemplificativo, e sem prejuízo de outras propostas que as instituições considerem mais adequadas à situação financeira, objetivos e necessidades dos clientes bancários, as propostas que poderão ser apresentadas aos clientes, no prazo de 15 dias, para prevenir ou regularizar incumprimentos", pode ler-se no texto hoje publicado em DR.
De resto, o decreto-lei estabelece que "as soluções acordadas devem ainda ser sujeitas a uma avaliação posterior que permita averiguar da eficácia das mesmas", sendo também reforçados os "deveres de reporte das instituições de crédito, nomeadamente de informação quantitativa, permitindo a adequada supervisão e sancionamento, em caso de incumprimento, pelo Banco de Portugal".
As medidas do Governo revitalizam ainda "a rede extrajudicial de apoio a clientes bancários, integrando, na sua composição, os centros de informação e arbitragem de conflitos de consumo".
26.2.21
Associações alertam para “tragédia social” em outubro
Raquel Albuquerque, in Expresso
Moratória no crédito à habitação tem permitido adiar as dificuldades económicas. Quando acabar, abre-se um “fosso” para milhares de famílias
Se os indicadores da privação material recentemente publicados ainda não traduzem um agravamento da situação económica das famílias em 2020 é, em grande parte, devido a medidas como a suspensão do pagamento das prestações da casa ao banco. Mas a moratória do crédito à habitação acaba no final de setembro e se até lá as famílias não conseguirem recuperar trabalho e rendimentos será impossível retomarem os pagamentos. É nessa altura que ficará à vista o impacto da pandemia nas condições de vida dos portugueses, o que exige desde já um planeamento dessa transição.
“As políticas públicas desenvolvidas como resposta à crise têm um papel fundamental ao amortecerem os efeitos imediatos da perda de rendimentos. Mas como é que vamos retirar essas medidas de forma a não termos uma tragédia social?”, questiona Carlos Farinha Rodrigues, professor no Instituto Superior de Economia e Gestão. “O fim destas medidas urgentes e temporárias não pode ser uma decisão burocrática. É preciso pensar na sua substituição, articulada com o processo de recuperação económica, à medida que o emprego for aumentando, para evitar que, de repente, haja um fosso para onde vão cair estas famílias que se mantiveram à tona.”
As instituições sociais continuam a assistir a um aumento dos pedidos de ajuda alimentar, de apoio para pagamento de rendas, de contas da luz, água e até de internet para garantir as aulas à distância. “Estamos longe de estar no pico da crise social. Ou há uma medida que consiga compensar a situação ou quando as pessoas tiverem de começar a pagar as prestações das casas vai ser terrível. E há ainda o fim das situações de lay-off que vão trazer muitas surpresas”, resume Rita Valadas, presidente da Cáritas Portuguesa, que já apoiou 8 mil famílias com cabazes e tickets para usar nos supermercados.
Somam-se também os pedidos de ajuda ao gabinete de apoio ao sobre-endividado da Deco, sobretudo desde o fim das moratórias dos créditos pessoais, em setembro do ano passado. Nos três últimos meses do ano, 40% dos novos pedidos de ajuda foram de famílias que não conseguiram retomar o pagamento desses créditos. Natália Nunes, coordenadora do gabinete, vê com preocupação esse balão de oxigénio a chegar ao fim. “O que está à vista em termos de pobreza só é menos grave porque ainda temos a moratória do crédito à habitação. A fase mais preocupante é quando terminar no final de setembro”, avisa. “Desde março que assistimos a uma diminuição dos rendimentos, seja pelo desemprego, por deixarem de receber horas extra, por situações de lay-off ou porque tinham rendimentos informais que desapareceram, seja de pequenos negócios, de alojamento local ou arrendamento.”
Muitas famílias começaram já a contactar a Deco preocupadas por não saberem como irão conseguir retomar o pagamento da prestações da casa em outubro. “Há um ano, muitas destas famílias tinham uma situação regular e estável do ponto de vista financeiro”, sublinha Natália Nunes. E é exatamente a esse cenário de dificuldades económicas transversais na sociedade que a Cáritas tem assistido. “Vemos entrar pela porta de pedir as pessoas que entravam pela porta de doar. Acho que a crise da saúde há de resolver-se primeiro que a económica e depois dessa ainda vamos estar a amparar a social. E o tempo que vai levar dependerá de onde se vai cair.”
ESTRATÉGIA PARA A POBREZA
Os dados recolhidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) entre abril e setembro de 2020 não refletem ainda um agravamento da privação monetária dos portugueses. Pelo contrário, o indicador que mede as dificuldades das famílias em garantir um conjunto de bens baixou de 15,1% em 2019 para 13,5% em 2020. Há apenas duas regiões — Algarve (19,5%) e Madeira (27,7%) — onde se registou um agravamento que poderá estar ligado à queda abrupta do emprego e receitas no turismo.
As melhorias no mercado de trabalho, alavancadas pelo turismo, tinham sido precisamente um dos contributos para uma redução da pobreza em 2019 para 16,2%. Só que o turismo tem sido um dos sectores mais afetados pela pandemia e confinamento. Rita Valadas recorda que logo em março e abril do ano passado as primeiras famílias a pedir ajuda estavam muito ligadas ao sector. “Eram pessoas não-assalariadas, que viviam cheias de esperança e de potencial em atividades ligadas ao turismo. Tinham rendimentos do alojamento local, de plataformas como a Uber ou de restaurantes e bares.” E o maior problema é que este é um dos sectores para os quais se estima uma recuperação mais lenta.
Neste momento está em elaboração a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, desde que em outubro o Governo criou uma comissão específica para esse efeito. Na opinião de Farinha Rodrigues, membro do grupo de trabalho, este documento não deve ser entendido como resposta à crise atual. “A estratégia não deverá ter como preocupação principal dar resposta a problemas pontuais que existem em determinado momento, mas aos problemas estruturais da pobreza. Deve, no entanto, garantir que as políticas públicas dispõem de mecanismos e de formas de atuar, mais ou menos automáticas, perante qualquer crise e qualquer emergência como a atual.”
NÚMEROS
1,7
milhões de portugueses chegaram a 2020 com menos de 540 euros por mês
2,5%
dos portugueses não conseguiram ter uma refeição de carne ou peixe a cada dois dias em 2020. Eram 2,3% em 2019, segundo o INE
1,5
milhões de euros foram já dados às famílias pela Cáritas, que lança esta semana o peditório nacional online
Moratória no crédito à habitação tem permitido adiar as dificuldades económicas. Quando acabar, abre-se um “fosso” para milhares de famílias
Se os indicadores da privação material recentemente publicados ainda não traduzem um agravamento da situação económica das famílias em 2020 é, em grande parte, devido a medidas como a suspensão do pagamento das prestações da casa ao banco. Mas a moratória do crédito à habitação acaba no final de setembro e se até lá as famílias não conseguirem recuperar trabalho e rendimentos será impossível retomarem os pagamentos. É nessa altura que ficará à vista o impacto da pandemia nas condições de vida dos portugueses, o que exige desde já um planeamento dessa transição.
“As políticas públicas desenvolvidas como resposta à crise têm um papel fundamental ao amortecerem os efeitos imediatos da perda de rendimentos. Mas como é que vamos retirar essas medidas de forma a não termos uma tragédia social?”, questiona Carlos Farinha Rodrigues, professor no Instituto Superior de Economia e Gestão. “O fim destas medidas urgentes e temporárias não pode ser uma decisão burocrática. É preciso pensar na sua substituição, articulada com o processo de recuperação económica, à medida que o emprego for aumentando, para evitar que, de repente, haja um fosso para onde vão cair estas famílias que se mantiveram à tona.”
As instituições sociais continuam a assistir a um aumento dos pedidos de ajuda alimentar, de apoio para pagamento de rendas, de contas da luz, água e até de internet para garantir as aulas à distância. “Estamos longe de estar no pico da crise social. Ou há uma medida que consiga compensar a situação ou quando as pessoas tiverem de começar a pagar as prestações das casas vai ser terrível. E há ainda o fim das situações de lay-off que vão trazer muitas surpresas”, resume Rita Valadas, presidente da Cáritas Portuguesa, que já apoiou 8 mil famílias com cabazes e tickets para usar nos supermercados.
Somam-se também os pedidos de ajuda ao gabinete de apoio ao sobre-endividado da Deco, sobretudo desde o fim das moratórias dos créditos pessoais, em setembro do ano passado. Nos três últimos meses do ano, 40% dos novos pedidos de ajuda foram de famílias que não conseguiram retomar o pagamento desses créditos. Natália Nunes, coordenadora do gabinete, vê com preocupação esse balão de oxigénio a chegar ao fim. “O que está à vista em termos de pobreza só é menos grave porque ainda temos a moratória do crédito à habitação. A fase mais preocupante é quando terminar no final de setembro”, avisa. “Desde março que assistimos a uma diminuição dos rendimentos, seja pelo desemprego, por deixarem de receber horas extra, por situações de lay-off ou porque tinham rendimentos informais que desapareceram, seja de pequenos negócios, de alojamento local ou arrendamento.”
Muitas famílias começaram já a contactar a Deco preocupadas por não saberem como irão conseguir retomar o pagamento da prestações da casa em outubro. “Há um ano, muitas destas famílias tinham uma situação regular e estável do ponto de vista financeiro”, sublinha Natália Nunes. E é exatamente a esse cenário de dificuldades económicas transversais na sociedade que a Cáritas tem assistido. “Vemos entrar pela porta de pedir as pessoas que entravam pela porta de doar. Acho que a crise da saúde há de resolver-se primeiro que a económica e depois dessa ainda vamos estar a amparar a social. E o tempo que vai levar dependerá de onde se vai cair.”
ESTRATÉGIA PARA A POBREZA
Os dados recolhidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) entre abril e setembro de 2020 não refletem ainda um agravamento da privação monetária dos portugueses. Pelo contrário, o indicador que mede as dificuldades das famílias em garantir um conjunto de bens baixou de 15,1% em 2019 para 13,5% em 2020. Há apenas duas regiões — Algarve (19,5%) e Madeira (27,7%) — onde se registou um agravamento que poderá estar ligado à queda abrupta do emprego e receitas no turismo.
As melhorias no mercado de trabalho, alavancadas pelo turismo, tinham sido precisamente um dos contributos para uma redução da pobreza em 2019 para 16,2%. Só que o turismo tem sido um dos sectores mais afetados pela pandemia e confinamento. Rita Valadas recorda que logo em março e abril do ano passado as primeiras famílias a pedir ajuda estavam muito ligadas ao sector. “Eram pessoas não-assalariadas, que viviam cheias de esperança e de potencial em atividades ligadas ao turismo. Tinham rendimentos do alojamento local, de plataformas como a Uber ou de restaurantes e bares.” E o maior problema é que este é um dos sectores para os quais se estima uma recuperação mais lenta.
Neste momento está em elaboração a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, desde que em outubro o Governo criou uma comissão específica para esse efeito. Na opinião de Farinha Rodrigues, membro do grupo de trabalho, este documento não deve ser entendido como resposta à crise atual. “A estratégia não deverá ter como preocupação principal dar resposta a problemas pontuais que existem em determinado momento, mas aos problemas estruturais da pobreza. Deve, no entanto, garantir que as políticas públicas dispõem de mecanismos e de formas de atuar, mais ou menos automáticas, perante qualquer crise e qualquer emergência como a atual.”
NÚMEROS
1,7
milhões de portugueses chegaram a 2020 com menos de 540 euros por mês
2,5%
dos portugueses não conseguiram ter uma refeição de carne ou peixe a cada dois dias em 2020. Eram 2,3% em 2019, segundo o INE
1,5
milhões de euros foram já dados às famílias pela Cáritas, que lança esta semana o peditório nacional online
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