Renda justa. Saiba como vai funcionar a medida que impede alguns senhorios de aumentarem a renda durante sete anos

in RR

O Governo vai ainda apresentar um apoio um limite mínimo de €20 e máximo de €200.

O Governo vai avançar com a "renda justa", uma medida que trará a limitação da subida de rendas nas habitações que tenham sido colocadas no mercado de arrendamento nos últimos cinco anos.

Os proprietários destes imóveis não vão poder aumentar o valor do novo contrato em mais de 2%.

Aos 2% podem acrescer os coeficientes de atualização automática dos três anos anteriores – se os mesmos ainda não tiverem sido aplicados, considerando-se que em 2023 esse valor foi de 5,43%".

Está prevista um exceção, porém, para as habitações cujo preço está dentor dos limites da Plataforma do Arrendamento Acessível.

No caso de imóveis que tenham sido remodeladas ou restauradas, a renda pode ser aumentada em mais 15%.

O Governo vai ainda apresentar um apoio um limite mínimo de €20 e máximo de €200.

Podem aceder a este apoio os agregados com taxas de esforço superiores a 35% (ou seja, em que o valor da renda é superior a 35% do rendimento do agregado) e com rendimentos até ao sexto escalão de IRS (ou seja, que aufiram até €38.632 brutos anuais).
Quatro notas adicionais: este apoio vai durar cinco anos; começa a ser pago em junho mas tem efeitos retroativos a contar de janeiro deste ano; é concedido mensalmente e de forma automática, sendo que ao fim de cada ano é reavaliada a situação de cada família beneficiária; estão abrangidos por este apoio os contratos celebrados até 15 de março deste ano.

Dois anos depois, Marcelino chegou ao fim do labirinto por um tecto digno

Camilo Soldado, in Público

Marcelino Ribeiro é cego e tem uma enteada também cega a seu cuidado. Viveu num parque de campismo e esteve à espera de habitação social mais de um ano.

Marcelino Ribeiro navega com a ponta da bengala o caminho que se abre entre o arquipélago de caixas verdes, agora dispostas pelo chão da sala da nova casa. Enquanto a mobília não preenche o apartamento para onde se mudou com a enteada que está ao seu cuidado, são as caixas que organizam os pertences de uma vida.

Quando o PÚBLICO se encontrou pela primeira vez com Marcelino, em meados de Janeiro, o homem de 67 anos vivia ainda no parque de campismo do Furadouro, em Ovar, numa caravana que lhe serviu de casa nos últimos dois anos. Com ele, a dormir na outra ponta do pequeno atrelado, estava a enteada, Soraia Pereira, de 28 anos, também cega e com problemas de mobilidade.

Tinha ido ali parar por falta de alternativas. Aguardava a resposta de candidatura a habitação social da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, que tardava em chegar. A sequência de eventos que levou um homem que, durante grande parte da vida, trabalhou no sector da construção civil, a viver numa caravana fez-se de uma combinação de problemas de saúde com azar. Aos 50 anos, começou a perder a visão e a vida deu uma volta.

Mais tarde, sofreu violência doméstica da companheira com quem partilhava casa, procurou ajuda, mas as soluções que lhe apontavam nunca incluíam Soraia. A curta reforma, de apenas 350 euros, limitava as perspectivas de arrendamento numa Área Metropolitana do Porto onde os preços ainda não pararam de subir. Mas sair dali era urgente. “Estava num total desespero”, conta.

Em Janeiro de 2021, surgiu a possibilidade de comprar a caravana que lhe viria a servir de casa. A mensalidade do parque de campismo, 175 euros, era-lhe bem mais suportável. Acrescentou-lhe um avançado e uma estrutura para maior protecção. “No início era tudo bonito. Adorava viver aqui”, diz, sobre o espaço de onde se ouve o mar. Mas o primeiro temporal fê-lo mudar de ideias.

Uma rajada de vento inclinou a armação, a luz ia abaixo com regularidade, a casa de banho mais próxima ficava a 100 metros do lote de Marcelino. Os balneários ficavam ainda mais distantes e Soraia, com os problemas de mobilidade que tem, tinha dificuldades em fazer um caminho que se tornava ainda mais difícil de percorrer quando chovia mais. “Não é fácil viver aqui”, dizia.

Um ano e dois meses

Então vice-presidente da associação Saber Compreender, Filipe Gaspar organizou uma biblioteca humana no Bonfim, em 2018, e foi aí que conheceu Marcelino, que se disponibilizou para contar sua história até então, falar sobre os estereótipos que se colam às pessoas cegas.

Foram mantendo contacto, Filipe foi sabendo das barreiras que Marcelino ia encontrando e tentando fazer pontes. “Mas os nossos encontros vinham da vontade dele em participar em tudo o que fosse iniciativas sociais e culturais. Acho admirável que ele, estando num lugar tão frágil e vulnerável, o faça”, diz.

Sentindo-se “no limite” das suas condições no campismo, Marcelino entregou a candidatura a habitação social na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia (CMVNG), no dia 9 de Novembro de 2021. Pedia que fosse perto do hospital ou do centro de saúde, sítios onde ele e Soraia são “clientes habituais”, refere.

Enquanto isso, trabalhava na Junta de Freguesia de Mafamude e Vilar do Paraíso, em Gaia, ao abrigo de um programa de inserção laboral. Saía às 5h, caminhava até ao centro do Furadouro, onde apanhava o autocarro até Ovar. Daí, ia no comboio até à estação ferroviária de General Torres, em Gaia, e depois de metro, até Santo Ovídio. Foi numa dessas viagens, em Janeiro de 2022, que a bengala se prendeu numa trotineta que estava pelo caminho, junto à estação de General Torres. “Caí, bati com o queixo no chão, parti os dentes”. Ninguém se responsabilizou, lamenta.

Ao fim de um ano e dois meses de espera, assinou contrato no dia 26 de Janeiro, para habitação no bairro D. Armindo Lopes Coelho, no Olival. Não fica perto do hospital, nem a oferta de transportes públicos é satisfatória, aponta. Ainda assim, demorou menos que os cinco anos que a CMVNG calcula ser o tempo médio de espera para acesso a habitação social no concelho. Neste momento, estão 3211 famílias alojadas neste tipo de resposta, havendo uma lista de espera de mais 1091 candidatos.

Marcelino garante que a Gaiurb, a empresa municipal que gere o parque habitacional de Gaia, lhe chegou a prometer habitação mais cedo, um dado que a autarquia confirma ao PÚBLICO. “Estava previsto a casa ficar pronta até fim de 2022. Mas as obras atrasaram ligeiramente e só em Janeiro foi possível entregar a habitação”, responde a câmara.

Breve alívio

São 15h30 e uma carrinha branca percorre o caminho de terra batida, parque de campismo adentro, até ao lote de Marcelino. É um sábado de céu límpido, mas há um vento fresco que percorre as copas dos pinheiros bravos que se erguem acima de caravanas e tendas e faz soar um rumor.

Enquanto o irmão e o funcionário de mudanças vão acartando caixotes e a parca mobília para o veículo, Marcelino vai arrumando sacos, murmurando para não se esquecer do mais importante - as cruzetas, o comando de televisão que achava perdido, “as botas da pequenita”, o saco da roupa - enquanto decide entre o que fica e o que vai.

O processo de mudanças ainda não tinha terminado e, por isso, ainda não está tranquilo. “Ainda não acordei. Ainda não consegui parar. Mas, só o facto de adormecer e não sentir este vento daqui e a miúda aflita, é lógico que me sinto mais aliviado”, confessava. Uma casa é um espaço que se preenche aos poucos e a mobília vai ali entrando consoante as possibilidades. A prioridade de Marcelino foi uma cama para o quarto de Soraia, enquanto faz de um colchão insuflável a sua.

Durante as três primeiras semanas não teve o gás instalado, o que o obrigou a aquecer água para garantir banhos quentes a Soraia e a cozinhar em discos eléctricos improvisados. Parte deste período inicial foi também passado a tratar de papelada – primeiro para habitação, para telecomunicações, para energia – sem que tenha tido possibilidade de aceder ao conteúdo dos contratos antes de os assinar, garante, apesar de lhos terem lido em voz alta.

A autarquia conta uma versão diferente: refere que Marcelino “foi previamente questionado acerca da viabilidade de outorga de um contrato que lhe iria ser apresentado em formato de escrita corrente”, sem que tenha apresentado objecção, uma vez que teria “uma aplicação no seu telemóvel que lhe permitia sem dificuldade aceder ao conteúdo do texto escrito”. Não é verdade, rebate Marcelino, uma vez que a aplicação apenas consegue identificar pequenos trechos e nunca um documento completo.

O PÚBLICO enviou à Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO) um pedido de esclarecimento sobre que obrigações legais têm as empresas, na hora de celebrarem contratos com pessoas cegas, mas não obteve resposta.

Porto vai recuperar ilhas para habitação

in Esquerda.net

A Câmara do Porto anunciou a compra de seis ilhas na Lomba, em Campanhã, com o objetivo de as reabilitar originando 41 habitações. Maria Manuel Rola lembra que o Bloco lutou pela reabilitação das ilhas pelo que “este programa é o reconhecimento do que sempre dissemos”.

A compra destas ilhas enquadra-se num projeto-piloto que depois deverá ser replicado para outras zonas da cidade. A operação vai custar 7,4 milhões de euros e contará com financiamento público no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que está a ser debatido com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

Atualmente, estas seis ilhas contam com 59 casas, que irão ser transformadas em 41. Questionado por Sérgio Aires, vereador eleito pelo Bloco de Esquerda, o executivo camarário afirmou que os atuais moradores – 39 agregados familiares - irão regressar após as obras.

A deputada bloquista Maria Manuel Rola recorda que o Bloco se tem batido pela reabilitação das ilhas na cidade do Porto e tornou-o um assunto nacional: “em 2018, chamámos Rui Moreira precisamente para que se fizesse um plano para a reabilitação das ilhas, garantindo a manutenção dos moradores e o direito ao lugar”.

“O programa que agora é apresentado é o reconhecimento do que sempre dissemos: é essencial intervenção pública nas ilhas do Porto, a proteção dos moradores contra a especulação e fetichização e a aquisição e reabilitação para o património público” afirmou a deputada bloquista em declarações ao Esquerda.net.

A intervenção que agora irá avançar tem por base um estudo efetuado por uma equipa da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto.

O levantamento, na zona da Lomba, em Campanhã, incidiu em 19 ilhas, 261 fogos e 104 agregados familiares. Do total de agregados estudados, 24 habitam em casas em mau estado de conservação, 15 em casas numa tipologia inferior à adequada e 24 não têm cozinha nem casa de banho dentro da residência. No Porto existem 957 ilhas; apenas três pertencem à autarquia.

136 milhões destinados à habitação social (vídeo)

in RTP Madeira

 
Até 2026, o Governo Regional terá de gerir 136 milhões de euros do plano de recuperação e resiliência destinados à habitação social. A contratação com o setor privado é um dos caminhos e a investimentos habitacionais da Madeira já está mandatada para o efeito. Foi também já lançada oferta pública para a aquisição de 834 habitações a custos controlados.

Estratégia Local de Habitação de Gondomar quer resolver carências de 1453 famílias

in Público on-line

Os 78 milhões de euros necessários podem vir do Orçamento do Estado, do Plano de Recuperação e Resiliência ou de investimento da Câmara Municipal.

A Estratégia Local de Habitação de Gondomar, no distrito do Porto, que prevê investimentos de 78 milhões de euros, visa resolver os problemas habitacionais de 1453 famílias, número que pode vir a ser actualizado, foi nesta terça-feira anunciado.

Em causa um documento orientado para um horizonte temporal que culmina em 2026.

“A Estratégia Local de Habitação de Gondomar visa fortalecer o direito à habitação, combater carências habitacionais existentes no concelho e desenvolver uma reflexão estratégica sobre as soluções e prioridades a eleger no âmbito da candidatura da autarquia ao programa de apoio público 1.º Direito -- Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”, refere a autarquia, em comunicado.

A Câmara de Gondomar descreve que o documento soma 27 medidas que visam resolver os problemas habitacionais de 1.453 famílias, mas em declarações à agência Lusa a vereadora da Coesão Social da autarquia, Cláudia Vieira, salvaguardou que estes números podem ser actualizados.

“O grande desafio e a enorme responsabilidade agora é a execução. Estamos cientes de que há realidades que não estão vertidas na estratégia, como a questão pandémica, mas os municípios podem actualizar o documento a cada seis meses”, disse a autarca.

A Estratégia Local de Habitação de Gondomar foi aprovada na quinta-feira em Assembleia Municipal e será agora enviada para aprovação final por parte do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), entidade que acompanhou a realização do documento, processo que “decorreu ao longo de vários meses e contou com a colaboração da Rede Social do Município”.

“Acreditamos que muito em breve estará em vigor”, disse Cláudia Vieira.

Os 78 milhões de euros que o documento refere podem ser fruto de diferentes instrumentos de financiamento, nomeadamente do Orçamento do Estado, do Plano de Recuperação e Resiliência ou de investimento da Câmara Municipal.

À Lusa, Cláudia Vieira sublinhou que “a estratégia [Local de Habitação de Gondomar] enquadra os princípios do 1.º Direito que visa responder às situações de pessoas que vivem em condições indignas”.

Assim, coube ao município de Gondomar realizar um apanhado de situações, juntando várias realidades, nomeadamente as pessoas que vivem em situação de sem-abrigo ou as vítimas de violência doméstica, bem como pedidos de ajuda já registados nas bases de dados da autarquia.

Quanto ao número de pessoas em situação de sem-abrigo, sendo que nesta definição estão englobadas situações precárias e em transição e não apenas quem vive sem teto, em Gondomar foram identificadas 52 situações.

Cláudia Vieira acrescentou que foram identificadas 134 situações de pessoas em situação de violência doméstica, mas este número pode não corresponder por inteiro a necessidade de habitação.

A vereadora frisou, ainda, que em causa “não está construir mais habitação social num município que já gere 3.300 fogos [distribuídos por 29 urbanizações] destinados a arrendamento apoiado”, mas sim “colocar casas no mercado em modelo de arrendamento acessível”.

“Queremos aproveitar núcleos degradados e criar condições para que investidores coloquem as casas no mercado. Os proprietários, e entidades do terceiro sector, podem ver financiadas as reabilitações das habitações que têm”, concluiu.


Na prática, a Estratégia Local de Habitação aposta na reabilitação do edificado devoluto, aquisição e construção, tendo como objectivo a promoção do arrendamento acessível e/ou a construção a “custos controlados”.

Já o presidente da Câmara de Gondomar, Marco Martins, citado no comunicado, refere que esta é “uma estratégia ambiciosa, mas que reconhece as necessidades das famílias de Gondomar”.

“Este é um documento que permitirá também requalificar o território concelhio”, acrescenta o autarca.

IHRU despeja 11 famílias de casas ocupadas no centro de Gaia

Maria Monteiro (Texto) e Nelson Garrido (Fotografia), in Público on-line

Há nove anos, vários agregados apropriaram-se de casas vazias no Bairro de Cabo-Mor, em Mafamude, por não terem alternativa habitacional. Agora, têm ordem do IHRU para sair. Câmara dará “todo o apoio ao IHRU e ao tribunal” para reposição da legalidade. 

Antes de, há cinco anos, ocupar uma das habitações que estavam livres no Bairro de Cabo-Mor, em Mafamude, no centro de Vila Nova de Gaia, Rute Nunes sentia-se como um caracol, sempre com a casa às costas. “Onde eu fosse tinha de levar a minha casa, senão estava desgraçada”, conta ao PÚBLICO. Em 2015, saída da prisão em liberdade condicional e com uma filha bebé, começou a tentar reconstruir a sua vida. Esteve temporariamente em casa da mãe, pediu ajuda ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e foi morar para casa de um vizinho “por favor”. 

Teve de sair quando o vizinho foi preso e ficou sem casa. Andou cerca de um ano a viver “como uma bola de pingue-pongue” — saltava de casa em casa, de favor em favor, e ia à mãe quando queria tomar banho, comer ou lavar a roupa. “Isso não dava estabilidade à minha filha.” No bairro, há muito se sabia da existência de casas públicas que haviam sido renovadas e estavam desabitadas. A vizinha de baixo ia sair dali e perguntou-lhe se “queria ocupar”. Desesperada e sem alternativa, aceitou. Encontrou uma casa degradada, sem portas e com paredes sujas. Pediu ajuda aos irmãos com tintas e produtos para lavar tudo. 

“Não estava habitável.” Na altura, já estava a ser acompanhada pela Segurança Social, devido à sua situação de vulnerabilidade social, económica e habitacional, por isso a instituição terá ficado, desde logo, a par da ocupação. Nos últimos cinco anos, viveu o seu dia-a-dia a olhar por cima dos ombros, mas foi a 30 de Abril que ficou sem chão. “Vieram-me bater à porta, apresentaram-se como doutores do tribunal e informaram-me verbalmente que tinha 14 dias para sair”, recorda. Foto Rute recebeu ordem para sair da casa que ocupou a 30 de Maio. 

Desocupação forçada por “ameaças" Rute pertence a um de 11 agregados que, recentemente, receberam ordens do IHRU para desocuparem as casas, sem lhes ser apresentada uma solução habitacional. Houve quem fosse notificado por carta, mas neste caso, quando pediu para ser avisada por escrito, disseram-lhe que “não tinha direito a isso”. 

“Disseram que eu era um ‘esbulho’”, relata a moradora. Segundo conta ao PÚBLICO, terá havido uma mudança de postura de quem veio comunicar o despejo na segunda visita, a 14 de Junho. “Aí já ameaçaram com um processo, com tribunal de menores.” Os mesmos argumentos terão sido proferidos junto de outras famílias que, temendo ficar sem os filhos, saíram “a bem”.  De acordo com o movimento Habitação Hoje, um dos exemplos é Tatiana, que “após abandonar a casa sob ameaça de retirada das crianças pela protecção de menores, deixou os filhos, um com sete meses e outro com sete anos, na casa dos pais e, sem qualquer solução, vive desde então com o companheiro, num veículo”. 

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Quando, há um mês, Rute bateu o pé, sugeriram-lhe que falasse com a Segurança Social para resolver a situação, mas as opções apresentadas não eram solução. Voltar para a “casa sobrelotada” da mãe, onde também vivem dois irmãos e os sobrinhos, era impensável. Pôs-se, também, a questão de ir para uma casa-abrigo durante dois meses, mas só podia levar a filha mais pequena. “Os dois mais velhos, de que agora tenho guarda partilhada, não podiam estar comigo.” Por fim, propuseram-lhe o aluguer “em zonas [periféricas] como Crestuma, Lever ou Sandim”. Mas, diz, “ali não há casas, e [no centro de] Gaia o mais barato que vi foi 450€ por um T0 ou T1”. 

Valor impossível de suportar, uma vez que só faz uns “biscates de estética”, parcos rendimentos a que se juntam o RSI e abonos. Esforços para regularizar situação Num bloco mais à frente vive Lisandra. Está aqui “fez um ano este mês”, depois de se ter separado do pai dos filhos. Como fugiu de casa, vítima de violência doméstica, não conseguiu levar as crianças para a instituição onde esteve, durante um mês, em 2019. Foi, depois, para casa de uma tia, mas a família não aceitou a separação, “[considerada] uma vergonha por ele ser de etnia cigana”. Cortou relações com a família e teve de se desenvencilhar sozinha. “Tive necessidade de fazer o que fiz”, assume, referindo-se à apropriação da casa onde vive. Mas, pouco tempo depois de chegar aqui, ter-se-á dirigido ao IHRU para “legalizar tudo”, mas o pedido foi-lhe negado.  

Recebeu uma carta em Fevereiro para sair em “dez dias”, fez sucessivos contactos para regularizar a situação, sem sucesso. Também está inscrita para habitação camarária na Gaiurb, mas o pedido permanece sem resposta. Bruna ainda não recebeu ordem de despejo, mas como Lisandra, fez vários esforços junto do IHRU para “pedir uma renda, água, luz, tudo direitinho, porque queria pagar”. “Sempre disseram que tinha de sair, que nunca ia haver contrato”, afirma. 

Teve de sair de casa depois de se juntar com o companheiro, pois ambas as famílias reprovavam a relação e, sem sítio para onde ir, construiu “um barraco onde não tinha nada”. “Só tínhamos água e luz pelas vizinhas que tinham pena da gente”, lembra. Estava grávida e, quando soube que havia “pessoas a arrombar casas para fazer festas e para dançar”, tomou conta de uma há seis anos.  O ambiente foi pacífico até que “começaram a vir para aí pessoas que metem a música muito alta e andam num entra e sai”, acrescenta Marta, irmã de Rute que está na lista de espera da Gaiurb “há 9 anos”. 

“Os vizinhos, tantos anos sem barulho, de certeza que começaram a ligar para a Gaiurb e por um pagam todos”. O certo é que, em Março, o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, revelou ter pedido a intervenção do tribunal para agilizar o processo de desocupação das casas do IHRU, que já entrara com uma providência cautelar. Na altura, citado pela Lusa, o autarca disse que se tratava de “apartamentos ocupados clandestinamente” por pessoas que “não são pessoas de Gaia, nem estão registadas em Gaia”. As três moradoras que falaram ao PÚBLICO dizem ter raízes em Gaia e naquele bairro, onde nasceram e foram criadas. “A minha mãe mora aqui desde sempre e os meus sogros também”, indigna-se Bruna. “Basta ir à junta da freguesia ver isso.” IHRU e Câmara querem “reposição da legalidade" De acordo com Helena Souto, da Habitação Hoje, a abordagem do IHRU tem-se caracterizado por uma “violência silenciosa e calculada”, porque a ordem de despejo tem sido apresentada a diferentes pessoas de “duas em duas semanas” para “criar menos união entre as pessoas”. 

“O IHRU não está a cumprir com o dever de garantir habitação para todos que dela necessitem”, critica. O movimento enviou uma carta ao IHRU, à Secretaria de Estado da Habitação e ao Ministério das Infraestruturas e Habitação, mas diz que o “IHRU não tem interesse em resolver o problema”. 

Em e-mail ao PÚBLICO, o IHRU informa que “as situações aqui identificadas não correspondem efectivamente a qualquer processo de despejo, mas antes a processos de desocupação, por motivo de ocupações ilegais promovidas em habitações do IHRU”. Aquela entidade acrescenta que as habitações em causa “iam ser objecto de reabilitação para nova colocação ao serviço das famílias que aguardam, em listas ordenadas, pela atribuição de uma habitação pública”.  O actual contexto de “escassez de respostas públicas face às necessidades existentes”, sustenta, evidencia a necessidade de “através do Programa 1.º Direito, reforçar a resposta existente com vista ao efectivo enquadramento de todas as necessidades da população”. 

O IHRU considera, ainda, que “a existência deste tipo de processo [de ocupação], ainda que possam estar em causa agregados que careçam de respostas sociais, não é compatível com a existência de um procedimento formal para atribuição destas habitações”.  Os processos de desocupação das casas, apesar de não “terem sido suspensos por diploma legal”, foram suspensos pelo IHRU “com o início da pandemia e com a entrada em vigor de medidas mais restritivas de confinamento”, mas a “retoma gradual à normalidade e a necessidade de repor a legalidade na atribuição dos fogos às famílias torna fulcral a prossecução do processo de desocupação dos imóveis” para proceder à sua reabilitação e atribuição a famílias “que se encontram a aguardar nas listas de espera do IHRU e do município”. 

O Instituto refere, ainda, que uma vez iniciado o procedimento cautelar, “é salvaguardado o apoio aos ocupantes destas habitações através da Segurança Social, a fim de garantir uma alternativa habitacional” a estas famílias, “desde que devida e legalmente identificadas junto do IHRU ou dos municípios”. Foto A Câmara de Gaia e o IHRU querem repor a legalidade para atribuir as casas a famílias “que se encontram a aguardar nas listas de espera do IHRU e do município”.

Esta segunda-feira, os moradores participaram numa concentração em frente à Câmara de Gaia para pedir uma audiência ao presidente, mas esta não foi concedida, tendo-se procedido a uma desmobilização accionada pela PSP. Contactada pelo PÚBLICO, a Câmara de Gaia remete para as declarações feitas à Lusa. 

“Não foram recebidos, como não serão recebidos, não seremos complacentes com pessoas que agridem o património público, violam as regras e se utilizam da etnia para se vitimizarem”, disse Eduardo Vítor Rodrigues. O autarca reconheceu que a “Câmara dará todo o apoio ao tribunal e ao IHRU para que haja a reposição da legalidade” e propôs que “se precisam de casa, se inscrevam e respeitem as regras”. As casas, lembrou o socialista, “estavam prontas para entregar a famílias carenciadas” que tinham sido sinalizadas pela Segurança Social.

Porto deu hoje mais um “passo decisivo para novas políticas de habitação”

in Porto.pt

Foi hoje assinada nos Paços do Concelho a homologação do Acordo de Colaboração entre o Município do Porto e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, que permitirá à autarquia aceder ao financiamento do programa 1.º Direito. Entre 2020 e 2025 serão realojadas 1.740 famílias, num “passo decisivo para novas políticas de habitação”, sublinhou o presidente Rui Moreira.

Está concluído um processo que durou quase um ano e teve início com a aprovação, pela Câmara do Porto, da Estratégia Local de Habitação. Este documento permite que a cidade possa ter acesso às linhas de financiamento contempladas no programa 1.º Direito, numa colaboração agora consagrada entre o Município e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). O Acordo de Cooperação foi assinado e homologado hoje ao final da manhã, e define a programação do apoio a 1.740 agregados, correspondentes a 3.800 pessoas, que vivem em condições habitacionais indignas no Município. Na cerimónia, o presidente Rui Moreira admitiu sentir “uma grande alegria” e sublinhou: “É hoje patente que as políticas de habitação são indispensáveis em Portugal”.

“Aqueles que acreditavam que o mercado haveria de resolver o problema percebem hoje que isso não é possível. Respeitamos a economia de mercado, mas isto necessita claramente de um grande investimento público. E esse investimento foi feito no passado. Nos anos 1980 e 1990 houve toda uma classe média que adquiriu habitação, e só o conseguiu fazer porque os empréstimos eram bonificados. Não nos podemos esquecer do grande esforço que houve para eliminar as barracas. Só que chegou-se a um ponto em que se pensou que o problema estava resolvido, que já não era preciso. E agora é preciso”, frisou Rui Moreira, reforçando: “A habitação é um direito fundamental, é uma questão essencial. Fundamental por todas as razões: sustentabilidade ambiental, sustentabilidade social, renovação das cidades”.

Nos Paços do Concelho, perante uma plateia onde estiveram o primeiro-ministro, António Costa, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, o presidente da Assembleia Municipal, Miguel Pereira Leite, todos os vereadores da maioria e ainda o socialista Manuel Pizarro, Rui Moreira congratulou-se com a assinatura de um acordo que prevê que 1.740 famílias sejam realojadas entre 2020 e 2025.

Em detalhe, o autarca explicou as modalidades em que tal será feito: “75 famílias/fogos através do arrendamento de habitações para subarrendamento, 1.345 famílias/fogos com a reabilitação de frações ou prédios habitacionais, 200 famílias/fogos pela construção de prédios ou conjuntos habitacionais, e 120 famílias/fogos através da aquisição de frações ou de prédios degradados e subsequente reabilitação dos mesmos”. Uma parte do investimento será suportada pelo IHRU, outra por um empréstimo bonificado de longo prazo, e uma terceira através de autofinanciamento da Câmara do Porto.

“Este é um documento evolutivo que aponta como primeira referência o número de cerca de 3.000 agregados e um total de 7.000 pessoas, para uma intervenção prevista de 2020 a 2025. O investimento é superior a 123 milhões de euros”, notou Rui Moreira, que já tem no horizonte um segundo acordo que permita abarcar mais agregados. “Está a ser trabalhado um segundo Acordo, para a resolução do problema das restantes 1.260 famílias, a celebrar oportunamente e que irá ser operacionalizado pela Porto Vivo SRU, nomeadamente na mobilização dos proprietários privados, especialmente das ilhas, do setor social e cooperativo”, elencou.

A esse respeito, o presidente da Câmara do Porto não se coibiu de fazer reivindicações: “Permita-me senhor primeiro-ministro que o sensibilize para a necessidade de alterar o instrumento legislativo e financeiro no que se refere à reabilitação das ilhas, porquanto se não houver alterações afigura-se-nos que vai ficar muito aquém das necessidades por não ser, a nosso ver, suficientemente atrativo e ágil para os proprietários”.

Programas de resposta municipal

Parte deste trabalho já tem vindo a ser feito pelo Município do Porto, de forma autónoma, lembrou Rui Moreira. A autarquia “gere 13.000 fogos sociais e investe anualmente cerca de 25 milhões de euros na sua grande reabilitação e manutenção. Através do programa Porto Solidário estão a ser apoiadas atualmente 1.000 famílias no apoio municipal ao arrendamento privado ou empréstimo bancário, com um valor médio mensal de 200 euros. O investimento global este ano ronda os dois milhões e será maior no próximo ano”, vincou.

A resposta direcionada para a classe média, e para o acesso ao arrendamento acessível, “aposta em vários programas”, acrescentou: “Temos o Porto com Sentido, o programa de construção para renda acessível em Lordelo do Ouro, Monte Pedral e Monte da Bela. Há ainda o forte investimento do Município no combate à pobreza e a todas as formas de exclusão, bem como o apoio à integração das pessoas e situação de sem-abrigo”.

Admitindo ter uma posição crítica relativamente à descentralização de competências na área da habitação, Rui Moreira mostrou-se disponível para negociar com o Governo em relação à passagem das habitações atualmente geridas pelo IHRU para a alçada do Município. Com condições: “Que o Governo possa assumir o passivo e as dívidas existentes; esteja disponível para assumir uma parte do investimento nas grandes obras de requalificação que se revelem necessárias e a estudar as melhores soluções para os blocos que tenham fogos de propriedade pública e privada”, afirmou.

Esse é, de resto, “um problema que precisamos de tentar resolver”, acrescentou Rui Moreira. “Houve muitas pessoas que compraram habitação social a preço reduzido há anos atrás, e essas pessoas não têm hoje os recursos financeiros para fazer face às obras. E os municípios não podem intervir naquilo que é a propriedade privada”, constatou o autarca.

Concluindo com uma palavra de “apreço pelo trabalho que o IHRU tem feito” e uma nota para o vereador Fernando Paulo, “que tanto se tem empenhado neste capítulo tão importante das políticas públicas”, Rui Moreira assinou o Acordo de Cooperação com a presidente do Conselho Diretivo do IHRU, Isabel Dias, documento que foi de seguida ratificado pelos secretários de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e da Descentralização de Administração Local, Jorge Botelho.

Preparar o futuro

Numa intervenção a encerrar a cerimónia, o primeiro-ministro, António Costa, salientou a relevância da colaboração entre a administração central e o Município do Porto, sem esquecer o contexto pandémico que o país vive. “Esta pressão sobre o presente não nos pode fazer esquecer que há uma vida para além da Covid. Temos de ser capazes de responder à emergência, mas também temos de preparar o futuro. Temos de sair desta crise mais fortes do que estávamos antes”, afirmou.

“Há uma falha de mercado grave, que é necessário suprir. É assim em todos os países da Europa, por mais ricos que sejam: há uma política pública de habitação que responde à classe média e também às necessidades de habitação social”, acrescentou o chefe de Governo, destacando o papel das autarquias nessa resposta: “O conhecimento próximo da realidade permite uma resposta muito mais eficiente. É um trabalho que temos de fazer em conjunto, assegurando necessariamente as condições efetivas para que o possam fazer. De forma alguma pode ser uma desresponsabilização do Estado central”, concluiu.

Antes, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, corroborara as palavras de Rui Moreira sobre a importância da habitação: “É o direito mais fundamental. O mercado não conseguiu dar todas as respostas às necessidades que a população portuguesa tinha no acesso à habitação”, lamentou.

“O senhor presidente da Câmara do Porto é exigente, é crítico, mas há articulação leal que importa registar. O Município do Porto foi um dos primeiros do país a concluir os trabalhos e a ter os Acordos de Cooperação assinados. Congratulamo-nos com a iniciativa e dinamismo. Este trabalho não poderia nunca ser feito com sucesso sem as autarquias locais, ninguém conhece melhor as necessidades das suas populações”, acrescentou o ministro.

A cerimónia encerrou com a saída dos Paços do Concelho em conjunto, a pé, do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, e do primeiro-ministro, António Costa, assim como outros elementos da comitiva, para almoçar num estabelecimento junto ao edifício do Município.

Vem aí uma 'bazuca' para a habitação social: 1.251 milhões de euros para seis anos

Vítor Andrade, in Expresso

A promessa foi feita esta segunda-feira pelo primeiro-ministro António Costa, que também quer ver mais casas para a classe média, através do acesso ao arrendamento acessível

“São 1.251 milhões de euros” para investir ao longo dos próximos seis anos exclusivamente em habitação social.

A promessa foi feita esta segunda-feira pelo primeiro-ministro António Costa, que garantiu ainda que “não desistimos de desenvolver, através do recurso ao empréstimo, um mecanismo de financiamento fora do perímetro de consolidação orçamental, que ajude a financiar os programas [de apoio à habitação social] e que também responda à classe média, através do acesso ao arrendamento acessível”

O primeiro-ministro falava na cerimónia de homologação do acordo de colaboração no âmbito do programa 1.º Direito para o Município do Porto - onde esteve também o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

Há 730 mil casas vazias e abandonadas em Portugal
Portugal conta com 14% de casas vazias, sem ocupação, sem locatários e sem função, quando regista carências habitacionais que já ultrapassam as 30 mil famílias. Reabilitação, posse administrativa ou mesmo a expropriação poderão ser soluções a explorar

António Costa disse ser fundamental que “possamos conjugar estas duas necessidades (habitação social e da classe média) porque aquilo que é a riqueza de uma cidade é a sua diversidade social”.

O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, por sua vez, referiu que a política de habitação, durante anos, privilegiou a compra, provocando o aumento do endividamento da classe média e privilegiando a construção em detrimento da reabilitação.

Pedro Nuno Santos destacou o facto de o Porto ter sido das primeiras autarquias a submeter a sua Estratégia Local de Habitação ao IHRU e, ainda que a mesma seja destinada “às populações mais carenciadas”, “nenhuma política social terá sucesso se a reduzirmos à população carenciada” e se a Educação e a Saúde são para todos, “a Habitação também tem de ser para todos”.

Programa Bairros Saudáveis prevê "pelo menos 200 projetos aprovados"

in TSF

Helena Roseta destacou a importância de construir um conjunto de etapas.

O Programa Bairros Saudáveis vai dispor de um site a disponibilizar "ainda no mês de agosto", para abrir a consulta pública e, depois, o concurso de candidaturas, avançou esta quarta-feira a coordenadora, Helena Roseta, prevendo "pelo menos 200 projetos aprovados".

"Para ser útil e para funcionar, gostaria de abrir concurso de candidaturas de projetos para este programa em outubro, o que significa que as fases da preparação, da divulgação e da capitação têm de ser feitas agora. Já começámos em julho, mas ainda não estamos a ir ao terreno e vamos ter de ir, nem que seja através de ferramentas online, até ao final de setembro", disse à Lusa a coordenadora do programa.

Sublinhando que este "é um programa participativo e a participação não nasce do zero", a arquiteta destacou a importância de construir um conjunto de etapas, assumindo como fundamental a capacitação, para chegar aos territórios elegíveis, que "são territórios com determinadas vulnerabilidades e problemas", no sentido de começarem a construir projetos.

"Queremos ter um site do programa a funcionar ainda no mês de agosto. Vamos pôr toda a informação e será a partir do site que vamos lançar a consulta pública, em que as pessoas podem contactar. Vamos começar a construir possibilidades de projetos e explicar como é que se fazem projetos, para depois quando abrir o concurso, que também é através do site, as pessoas poderem fazer as candidaturas", indicou.

Em vigor desde 02 de julho, o Programa Bairros Saudáveis visa "dinamizar parcerias e intervenções locais de promoção da saúde e da qualidade de vida das comunidades territoriais, através do apoio a projetos apresentados por associações, coletividades, organizações não governamentais, movimentos cívicos e organizações de moradores, em colaboração com as autarquias e as autoridades de saúde", dispondo de uma dotação de 10 milhões de euros, a executar até ao final de 2021.

Questionada sobre a identificação de bairros onde é prioritário intervir, Helena Roseta adiantou que está a ser realizado "um mapeamento preliminar de onde é que poderão estar estes territórios". Estão, inclusive, a ser constituídas equipas regionais.

Neste âmbito, o processo de consulta pública vai ser "muito importante", porque os cidadãos podem pronunciar-se sobre as regras do programa, os bairros a intervir e os projetos a executar.

"Pode haver problemas mesmo em zonas pouco conhecidas, pode haver pequenos problemas em territórios que normalmente não diríamos que os têm, porque há problemas de muita natureza. Temos nas zonas urbanas problemas que já são relativamente conhecidos. [...] Temos nas zonas rurais problemas que têm muito a ver com a precarização na agricultura, sobretudo agricultura intensiva que trabalha com migrantes", referiu.

Em termos de participação, pensa-se que "muitas destas comunidades estão à espera disto há muito tempo". A dificuldade vai ser construir os projetos, pelo que é necessário apoiar os cidadãos e associações dos bairros com "equipas de mentores".

"A capacitação é um trabalho muito importante e é o que vai ser feito agora durante este trimestre, até ao final de setembro", frisou.

Helena Roseta afirmou que "o objetivo é atingir pelo menos 200 projetos aprovados, portanto isto implica dar muito ao dedo nestes meses".

"O máximo que cada projeto pode ter de financiamento é de 50 mil euros. O programa tem 10 milhões de euros, o que a dividir por 50 mil euros dá 200 projetos. Se forem projetos mais pequenos, serão mais", explicou.

Desenvolvidos nos eixos da saúde, social, económico, ambiental ou urbanístico, os projetos a candidatar podem ser pequenas intervenções (até 5 mil euros), serviços à comunidade (até 25 mil) ou projetos integrados (até 50 mil euros), que têm de ser executados até ao final de 2021.

Lembrando que este é um programa novo, em que "não há nenhum levantamento prévio de quais são os territórios que podem candidatar-se", a arquiteta considerou que a verba disponível é suficiente, sendo possível fazer ajustamentos, se necessário.

Os projetos apresentados a concurso são todos avaliados e pontuados por um júri independente e, "enquanto houver dinheiro, faz-se um protocolo com as candidaturas mais bem pontuadas", assegurou, indicando que a avaliação envolve critérios como a importância do projeto para o bairro, a participação e envolvimento da comunidade e a inovação da intervenção.

"Há projetos que podem ser pequeninos, mas são altamente inovadores e podem ter uma pontuação alta por causa disso", apontou a coordenadora, reforçando que este não é um programa de habitação, pelo que "criar novas habitações não está mesmo previsto de todo e melhorias nas habitações só por razões sanitárias".

Inspirado no programa municipal de Lisboa BIP -ZIP, premiado pelo Observatório Internacional da Democracia Participativa, a ideia de criar o Programa Bairros Saudáveis foi proposta por Helena Roseta ao primeiro-ministro, António Costa.

"Não estava à espera de ser convidada para nada, fiz aquela proposta como cidadã, porque há muitos anos que defendo que programas destes deviam existir", declarou Helena Roseta, acrescentando que quando lhe propuseram coordenar o programa só aceitou com uma condição: "Não ser remunerada, porque estou aposentada, não tenho essa necessidade e fico mais livre para fazer as coisas à minha maneira".

Há famílias a perder a casa por dívidas de telecomunicações

Elisabete Tavares, in DN

A Deco diz que a lei não está a ser cumprida e pede maior proteção legal da casa de família.

Por uma dívida de mil euros a um operador de telecomunicações, a família Costa (nome fictício) perdeu a sua casa e não tem onde viver. Este é um dos casos que têm chegado ao Gabinete de Proteção Financeira da Deco de famílias que perdem a casa por dívidas, algumas de montante reduzido quando comparado com o valor da habitação.

Num outro caso, Manuela necessitou de alugar um determinado equipamento para realizar um tratamento médico, ficando a liquidar um valor fixo mensal durante dois anos. Com o divórcio e o facto de ganhar o salário mínimo deixou de cumprir o pagamento do aluguer do equipamento. Mas manteve em dia o crédito à habitação. Acabou por ser notificada da penhora do imóvel - com um valor patrimonial de 106 600 euros - para pagar a dívida de 3500 euros.

"Situações como esta ocorrem com demasiada frequência. São muitas as famílias que se veem privadas da casa - a morada de família - na sequência de processos de execução e de insolvência", disse Natália Nunes, coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco. "Todos os dias nos chegam casos de portugueses que perdem as casas devido a penhoras. Há cada vez mais pedidos de ajuda", garante.

As penhoras são relativas a dívidas - excluindo as fiscais -, desde faturas de telecomunicações que ficam por pagar, a contas ligadas a tratamentos de saúde ou a cartões de crédito, por exemplo. Desde 2016, a lei impede o fisco de vender as casas penhoradas que sejam usadas como habitação própria permanente. Mas esta lei não se aplica a situações de execução judicial de créditos.

Muitas destas casas penhoradas são relativas a devedores que têm um salário igual ou inferior ao salário mínimo nacional
"É muito injusto o que está a acontecer com muitas famílias. Há uma enorme desproporcionalidade entre o valor em dívida e o valor da casa penhorada", indicou Natália Nunes. "Este ano são mais frequentes os casos que nos surgem. É uma realidade também muito presente no norte."

A Deco tem feito diligências junto do governo e dos partidos com assento parlamentar no sentido de ser criada legislação que impeça que mais casos destes aconteçam. "O direito à habitação está consagrado na Constituição. Não deve ser permitido deixar famílias sem casa por dívidas não relacionadas com o crédito à habitação", sublinhou.

Para a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, a lei não está a ser cumprida. "A lei implica, por um lado, que a proporcionalidade seja limitada a bens no valor necessário e suficiente para assegurar o pagamento da quantia exequenda, e, ainda, que a escolha dos bens a penhorar seja adequada para que o executado sofra o mínimo de prejuízo", lembrou Natália Nunes.

Acresce que muitas destas casas penhoradas são relativas a devedores que têm um salário igual ou inferior ao salário mínimo nacional - o qual não pode ser alvo de penhora. Há igualmente casos de pensionistas que ficam sem o único bem que possuem: a sua habitação. Seja por dívidas, inclusive ligadas a gastos com saúde, seja até porque foram fiadores de um empréstimo.

Desemprego, precariedade no trabalho ou divórcio são as principais situações que levam algumas famílias a não conseguir pagar todas as despesas. "É uma injustiça social. Estamos a atirar pessoas para a exclusão social", salientou Natália Nunes.

Rendas fazem disparar pedidos de habitação social

Raquel Moleiro, in Expresso

Há 31.651 famílias em lista de espera nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Até a classe média já procura ajuda, mas só há casa para 1% dos casos.

A crise da economia acabou mas não a da habitação. O consumo animou-se mas não há desafogo que aproxime o poder de compra da classe média e baixa dos valores imobiliários atuais praticados nas grandes cidades. Os agregados com menos rendimentos aguentam até ao incumprimento, arriscam o despejo e, quando já não restam alternativas que possam pagar, vão, em desespero, pedir às câmaras uma casa com renda social, a única que podem suportar.

De acordo com os dados recolhidos pelo Expresso junto de 30 concelhos das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto — só quatro não responderam —, disparou o número de famílias que procura na habitação social a última resposta, existindo atualmente 31.651 em lista de espera. A subida é tal que se aproxima dos valores atingidos nos anos da crise económica.

Câmara da Moita abre concurso para atribuição de fogos de habitação social em regime de arrendamento

in Distrito on-line

Na sua última reunião, a Câmara Municipal aprovou a abertura de concurso público para atribuição de sete fogos da habitação social em regime de arrendamento apoiado, pelo prazo de 15 dias, de 18 de setembro, a 9 de outubro. Poderá concorrer qualquer cidadão nacional ou estrangeiro portador de título de residência permanente válido, maior de idade ou emancipado, que não resida em habitação adequada à satisfação das necessidades do agregado familiar e não aufira rendimentos mensais líquidos superiores aos valores definidos. O Programa do Concurso pode ser consultado em www.cm-moita.pt.

Foi ainda aprovada a celebração do Protocolo de Cooperação entre a Direção Geral do Património Cultural (DGPC) e a Câmara Municipal, tendo em vista a criação e a gestão da futura Reserva Arqueológica do Município da Moita, de forma a garantir a incorporação dos materiais recolhidos ou a recolher no atual território do concelho da Moita, cabendo à autarquia a tarefa de preservar esse património. A DGPC compromete-se a facultar à Câmara da Moita o apoio técnico em ações de formação e a colaborar na organização e planeamento do património arqueológico, no âmbito da sua conservação e salvaguarda.

Apoio ao Movimento Associativo

A Câmara da Moita tem assumido um importante papel de apoio ao Movimento Associativo Popular e instituições sociais, reconhecendo-os como parceiros privilegiados na dinamização cultural, desportiva e social, assente em valores como o voluntariado, a solidariedade, a igualdade, a cidadania e a democracia. Assim, considerando a necessidade de garantir a eficácia e a transparência na atribuição dos apoios e comparticipações, de acordo com uma estratégia de prioridades que procura contribuir para a democratização e desenvolvimento sustentado das atividades em parceria, a autarquia vai celebrar contratos programa de desenvolvimento social, cultural e desportivo com a Sociedade Filarmónica Recreio e União Alhosvedrense “A Velhinha”, o Sporting Clube Banheirense, o Núcleo de Cicloturismo Moitense, o Clube Recreativo do Palheirão, a Banda Musical do Rosário, o Clube Recreativo Sport Chinquilho Arroteense, a Associação de Para-quedistas do Sul e o Clube Amigos do Atletismo da Moita, no valor total de 21 382 euros. Os contratos-programa com as instituições sociais têm o valor total de 15 000 euros e vão ser celebrados com o Centro de Reformados e Idosos do Vale da Amoreira e a Fundação Santa Rafaela Maria.

À aprovação estiveram ainda a atribuição de apoios financeiros a associações e entidades do concelho – Centro Náutico Moitense, Banda Musical do Rosário, Núcleo de Cicloturismo Moitense, Rancho Etnográfico de Danças e Cantares da “Barra Cheia”, Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Moita, Grupo Desportivo e Cultural dos Trabalhadores da Câmara Municipal da Moita e Sociedade Filarmónica Estrela Moitense –, no âmbito de atividades que realizam durante as Festas em Honra de Nossa Senhora da Boa Viagem, no valor total de 16 400 euros.

A próxima reunião de Câmara pública realiza-se no dia 20 de setembro, às 21:00h, nos Paços do Concelho, na Moita.

Rui Moreira quer aproveitar ilhas do Porto para habitação social

Bárbara Baldaia, In TSF

A meio do mandato na Câmara, o autarca foi à "Ilha das Comadres" com a TSF. As "ilhas" são núcleos de pequenas casas, normalmente com poucas condições. No Porto, há cerca de mil. Com a procura crescente de habitação social, Moreira quer reabilitar estes espaços para esse fim.

"Olha, eu vou desligar que estou aqui a falar com o senhor presidente, 'tá bem?". Maria Irene despacha a pessoa que está do lado de lá da linha. Já conhece Rui Moreira. Não é a primeira vez que ele vem a esta ilha. "É a ilha das comadres", diz Maria Irene entre risos, no número 212 da Travessa da Póvoa, no centro do Porto. Manuel Pizarro, vereador da habitação e da acção social, acompanha o presidente da Câmara nesta visita.

Nesta ilha, agora já há saneamento. Intervenção recente da câmara, que quer fazer pequenas obras de reabilitação nas outras ilhas. Rui Moreira está a meio do mandato. Há dois anos que é presidente. "Isto é um trabalho para uma geração e não para um mandato. É preciso revalorizarmos um património que parecia ser um património a demolir", sublinha.

Numa altura em que está a aumentar o número de casas desabitadas em ilhas e, ao mesmo tempo, a aumentar o número de pedidos de habitação social, a autarquia define uma nova estratégia: "Na Domus Social, temos neste momento 700 pedidos por satisfazer de habitação social. Se conseguirmos encontrar modelos nas ilhas e se pensarmos que temos um fundo de solidariedade social que ajuda a pagar as rendas às pessoas, podemos encontrar aqui um modelo alternativo de habitação social que complemente os bairros sociais tradicionais", explica o presidente.

Por isso, Rui Moreira espera no futuro canalizar para as ilhas pedidos de habitação social. Entretanto, a Câmara está a desenvolver intervenções em parceria com as juntas, a Domus e as Águas do Porto.

"Estamos a falar em propriedade privada, em rendas de 2,5 euros, de 5 euros, em que os senhorios não têm possibilidade de fazer investimento e em que os moradores admitem que os senhorios não podem pagar", faz notar o autarca. Maria Irene secunda-o: "Pago 5euro por mês, também não posso pedir muito". Vai ela própria dando um jeito. No exíguo espaço de que faz casa, é rigorosa na limpeza e na decoração. Cá fora, no pátio da ilha, tem um chuveiro e uma retrete. Já está habituada a vir cá fora, "há um ror de anos". A decorar o espaço mínimo, há uma flor de plástico amarela polvilhada de brilhantes. "Tem que ser", diz ela, "as coisas têm que estar limpas e arranjadinhas".

"O condomínio fechado dos pobres"

Rosalina Mota, 87 anos, também se orgulha de ter tudo num brinquinho: "Ainda me lavo, ainda ponho tudo como deve ser". Aponta para uma cadeira. "Ali debaixo é o meu quarto de banho de noite, mas pode ver que não cheira mal. É casa de pobres, mas há limpeza".

Limpeza e camaradagem. É isso que os faz não querer sair da ilha. Vivem aqui quase desde sempre. Casaram-se aqui. Querem continuar aqui. "O meu filho morou aqui, saiu queria que eu fosse com eles, mas estou habituada aqui, gosto muito disto aqui. A vizinhança é boa, a gente tem muita limpeza e se não tem começa logo a mandar vir umas com as outras", diz Maria Irene.

"Esta é a ilha das comadres, porque as pessoas se dão todas bem, sentem segurança, pelo facto de ter um portão. Não pode ser apenas a burguesia a ter os condomínios fechados, as pessoas também têm direito a tê-los". É "o condomínio fechado dos pobres", admite Rui Moreira, e "é preciso tratar deles".

Depois da “guerra” o bairro ganhou vida nova. A crise pode estragar tudo

Andreia Sanches, in Público on-line

O julgamento de 15 envolvidos nos motins de 2008, na Quinta da Fonte, Loures, começa esta quarta-feira. Nos últimos anos, os moradores empenharam-se na pacificação. Recentemente, o director do agrupamento de escolas escreveu à câmara para dizer que a tensão está a voltar. "Há fome no bairro", diz quem lá trabalha.

Quando se referem àqueles dias de Julho de 2008, alguns habitantes do bairro da Quinta da Fonte, concelho de Loures, dizem que foi “a guerra”. Quando houve “a guerra”, viram-se grupos de homens a trocar tiros, no meio da rua. Viu-se a polícia a ocupar o bairro, dias a fio, casas a serem vandalizadas, moradores em fuga. O bairro explodiu, como um estudo datado do ano anterior, do Observatório da Imigração, avisava que podia explodir: a Quinta da Fonte era “um monstro de problemas”, lia-se nesse documento, relacionados com “insegurança, carências económicas e sociais”.

As imagens dos tiroteios abriram os noticiários. E a “guerra” foi apresentada como um conflito entre moradores ciganos e moradores de origem africana — visão contestada por muitos dos que trabalhavam com a comunidade havia anos. Arruinada ficou a já frágil reputação que a zona tinha, como lamentam ainda hoje muitos dos que ali vivem. Por exemplo, Madalena Máquina, 41 anos, mãe de dois filhos, diz que de cada vez que vai a uma entrevista de emprego e explica que vive neste bairro, leva com uma cara franzida e desconfiada. “A minha filha, quando andava à procura de trabalho, só me dizia: ‘Mãe, temos de sair daqui, não há trabalho para quem é da Quinta da Fonte.’”

Quase seis anos passados, tem início nesta quarta-feira o julgamento de 15 pessoas que estiveram envolvidas nos confrontos. Três respondem por motim armado. Todas respondem por detenção de arma proibida. A maioria já não vive aqui — pelo menos, foi isso que nos foi sendo dito à medida que nos fomos cruzando com quem trabalha e vive nos prédios amarelos da Quinta da Fonte. Nuns há caixas de correio, noutros não, nuns há campainhas, noutros não, mas, dizem os moradores, as empresas de distribuição já entram no bairro sem problemas para entregar encomendas.

Como está hoje o bairro? “Há dez anos, quando aqui cheguei, estava caótico. Em 2008, aquilo que se viu [as cenas de tiros] já não correspondia exactamente à realidade do bairro. Mas quando algo de mau acontece, geralmente segue-se uma coisa boa”, diz Félix Bolaños, presidente do Agrupamento de Escolas da Apelação.

Tensão, outra vez
Depois dos tiros, o Governo anunciou um contrato local de segurança (CLS), que envolveu as freguesias da Apelação, Camarate e Sacavém, a câmara, a polícia, as escolas e dezenas de outras entidades — a experiência alargou-se depois a outros pontos do país. “De 2008 até 2011 foi feito um trabalho fantástico, que pode ser um exemplo europeu de como se faz uma intervenção [num bairro]”, continua o professor.

No último ano e meio, contudo, algo mudou. “E sente-se uma tensão muito grande [no bairro e na escola].” “Um nervosismo” como não se sentia havia muito tempo. Há cerca de um mês, Félix Bolaños escreveu uma carta à Câmara de Loures e a vários outros parceiros. Para dizer, no essencial, que até acha normal que o investimento público tenha diminuído a partir do momento em que uma certa normalidade se foi instalado. Mas que a crise atingiu em força a Quinta da Fonte. As pessoas perderam o emprego, “muitas têm perdido o rendimento social de inserção, ou os subsídios de desemprego, há muitos problemas alimentares” e “as famílias mais competentes” emigraram.

A Associação de Jovens da Apelação, que depois da “guerra” passou a ter entre os seus dirigentes vários rapazes do bairro, activos e influentes na comunidade, morreu. Estudaram, tiraram cursos e partiram. Também os mediadores que foram formados “são hoje muito menos”, continua Bolaños. Na verdade, mediador, com esse nome, só há um. “Largámos um bocadinho a rua.” Entretanto, nos últimos dois anos, foram realojadas cerca de 600 novas pessoas nos fogos que ficaram livres.

“Formalmente o CLS já não existe”, diz a vereadora da Câmara de Loures Eugénia Coelho (CDU). O Governo deixou de financiar. “Mas na última reunião com o ministro [da Administração Interna, Miguel Macedo, do PSD] ele disse que haveria um novo contrato, com outro nome, mas com a mesma filosofia. Estamos a aguardar.”

Mais de 1100 famílias em bairros sociais devem rendas

por Texto da Lusa, publicado por Lina Santos, in Diário de Notícias

O vereador da Habitação e Ação Social da Câmara do Porto, Manuel Pizarro, disse na segunda-feira que há "1.160 agregados" familiares residentes em bairros municipais com rendas em atraso.

Pizarro informou depois que o montante total das dívidas atingiu cerca de "450 mil euros" em 2013, sendo este o motivo pelo qual o executivo camarário decidiu avançar com um plano de "plano de incentivos de regularização de débitos".

O vereador respondeu assim ao PSD e ao líder do seu grupo municipal Luís Artur, que quis saber "qual a dimensão do problema em termos de rendas vencidas, o universo de fogos e famílias envolvidas" e os critérios para atribuição dos incentivos previstos.

O plano camarário, que se dirige aos munícipes que não pagaram rendas de habitação social, bem como contas de água, de recolha de lixo e de drenagem de águas residuais, foi discutido e aprovado segunda-feira à noite pela Assembleia Municipal do Porto.

O grupo independente afeto ao atual presidente da Câmara, denominado Rui Moreira: Porto, O Nosso Partido, o PS, a CDU e o Bloco de Esquerda (BE) votaram a favor do plano, mas o PSD absteve-se.

Os social-democratas disseram que votariam favoravelmente o plano se ficasse claro que o critério para dele beneficiar fosse a "insuficiência financeira".

Rui Moreira retorquiu alegando que só as pessoas que têm problemas financeiros é que vão morar para os bairros sociais e manteve inalterada a proposta.

Observou depois que foi a primeira vez que, "em 25 anos", uma iniciativa daquele tipo não foi aprovada por unanimidade pelos deputados municipais.

A CDU defendeu que a Câmara podia ir um pouco mais além na sua proposta e "garantir apoio excecional às famílias que não podem suportar o pagamento das suas rendas".

"A Câmara podia dar um período de carência de cinco ou seis meses" às famílias que provassem não ter meios para honrar os seus compromissos, exemplificou o deputado da CDU Artur Ribeiro.

O BE também sustentou que a autarquia podia ter um plano mais ambicioso e sugeriu a criação de uma "tarifa social como existe noutros municípios" aplicável ao consumo de água e destinada, por exemplo, aos idosos e aos desempregados.

Os bloquistas propuseram também "apoio jurídico" do município às famílias que têm contas de luz por pagar, tendo Manuel Pizarro afirmando que a Câmara está trabalhar com as elétricas.

A propósito, o vereador acrescentou que os "moradores dos bairros pagam mais de luz do que renda".

Pizarro realçou também que o plano "prevê perdão dos juros e das custas processuais". As dívidas têm que ser pagas, salientou.

Segundo disse, os moradores que beneficiarem deste plano irão pagar "11,60 euros por mês" durante dez anos para regularizarem suas rendas.

"Ninguém será despejado de um bairro social por manifestamente não ter possibilidade de poder pagar a sua renda", sublinhou ainda o vereador.

Espinho tem 430 mil euros de rendas sociais em dívida, uma de 60 cêntimos

in Jornal de Notícias

A Câmara de Espinho quer reaver os 430 mil euros que os inquilinos da habitação social devem à autarquia, devido a rendas em atraso há vários anos e algumas das quais no valor mensal de 60 cêntimos.

Do parque habitacional do concelho, atualmente distribuído por 428 arrendatários, os faltosos são 181 e os seus valores de renda situam-se entre os 60 cêntimos e os 144 euros por mês.

Tendo em conta esses valores, fonte da autarquia garantiu à Lusa que "estas dívidas não devem ser encaradas como resultantes de carências económicas, mas atribuídas a incumprimento displicente".

Além de envolverem "valores muito baixos, na média dos 23 euros mensais ", essas rendas mantiveram-se "sem qualquer atualização ao longo dos tempos e abrangem um conjunto de pessoas multi-assistidas socialmente pelo Estado".

Em termos globais, já com juros de mora incluídos, a dívida mais baixa é de 14 euros e refere-se a um inquilino que está em incumprimento desde 1988, por nunca ter pago as rendas de 60 cêntimos mensais.

A dívida mais avultada, por sua vez, é de 24 mil euros e reporta ao acumulado de rendas de 74 euros mensais que nunca foram pagas ao longo de 18 anos.

Tendo em conta que sucessivas propostas de regularização por parte da Câmara não surtiram efeito até aqui, o Executivo municipal defende que esses incumprimentos estão a criar "situações de injustiça social e não estimulam os arrendatários a tratarem o edificado com a responsabilidade exigível".

"A diminuição constante de verbas oriundas das rendas compromete seriamente a sustentabilidade do sistema de habitação social municipal", continua a mesma fonte da autarquia, "e reduz seriamente a capacidade de se reinvestir na manutenção dos edifícios".

A 30 de abril termina, por isso, o que a Câmara anuncia como "a última oportunidade para regularizar as rendas sociais em atraso".

Para esse efeito, foram já definidas duas alternativas: a liquidação integral da dívida, o que dará direito ao perdão dos juros de mora já vencidos; ou o pagamento faseado em 48 prestações de valor nunca inferior a 50 euros mensais, no que serão incluídos juros vencidos e vincendos.

Realçando que "a habitação social não é uma atribuição vitalícia", fonte da autarquia garante que, a partir de 1 de maio, acionará meios legais coercivos contra os arrendatários que se mantiverem em falta, avançando para os respetivos despejos e procedimentos judiciais.

Câmara do Porto lança consulta para alterar Regulamento de Habitação

Carla Sofia Luz, in Jornal de Notícias

O Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Porto será reapreciado. A Câmara portuense vai lançar uma consulta pública até ao final de dezembro.

O objetivo é recolher propostas para adequar o documento a uma política que estimule a "reabitação da cidade" e assegure "uma maior intervenção e responsabilização dos moradores dos bairros municipais".

A abertura do período de auscultação pública foi determinada, por despacho a que o JN teve acesso, pelo vereador da Habitação, Manuel Pizarro. O autarca considera que a existência de um regulamento "é absolutamente essencial", mas deverá consagrar, "de forma clara", os deveres e os direitos dos inquilinos e do Município enquanto senhorio de mais de 13 mil famílias.

Urge, no entanto, humanizá-lo. O regulamento não será suspenso nem revogado, enquanto decorre a consulta.

O vereador da Habitação da Câmara do Porto espera que a auscultação seja bastante participada, não só por inquilinos e associações de moradores das urbanizações municipais, mas também por outros residentes e entidades da cidade.

SOS na zona pobre

Paulo Moura (TEXTO) e Paulo Pimenta (FOTOGRAFIA, in Público on-line

Com as novas regras do RSI e da habitação social, os pobres estão ainda mais pobres. Nalgumas zonas, como certos bairros da freguesia de Campanhã, no Porto, a miséria é atroz. Os direitos humanos essenciais são violados, os apoios do Estado são uma fraude, a reinserção social uma ficção. Ser pobre é viver num mundo à parte, de onde nunca se consegue sair

Primeiro plano de Regina. Quando foram despejados, esqueceram-se de comunicar a "mudança de residência" à Segurança Social. A carta chegou à casa antiga e foi devolvida. Por isso Regina, 25 anos, e Bruno, 28, não chegaram a saber da convocatória para comparecerem nos serviços de atendimento do Rendimento Social de Inserção (RSI). Como penalização por não terem comparecido, o RSI foi-lhes cortado por dois anos.

A renda da casa onde vivem agora, na Rua da Formiga, é de 230 euros por mês. Como estão ambos desempregados e não têm qualquer rendimento, não pagam há quatro meses. A dívida já vai em 920 euros. Nova ordem de despejo está a chegar. Ao mesmo tempo, é preciso saldar a dívida da casa antiga (120 euros por mês). Regina e Bruno têm três filhos. Os 100 euros por mês de abono de família servem para pagar a água e a electricidade. Não sobra nada para a renda, alimentação, vestuário, transportes, médicos.

Regina e Bruno estão habituados a fazer opções duras. Há dois anos, um dos filhos adoeceu gravemente, teve de ser operado ao intestino. Foi nessa altura que, para comprar os medicamentos, deixaram de pagar renda e foram despejados.

Outro filho, ao fazer seis anos, teve de ingressar na escola do Centro Juvenil de Campanhã e pagar refeições. Os pais não conseguiram pagar as mensalidades, a dívida cresceu até aos 250 euros e a criança está proibida de se matricular neste ano lectivo. No ano passado, já tinha sido impedida de entrar no refeitório.

Neste momento, o medo de Regina e Bruno é que, devido às várias mudanças de casa e à falta de dinheiro para os bens essenciais, a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) lhes venha retirar os filhos.


Regina e Bruno: três filhos, muitas dívidas acumuladas, sem direito a RSI por dois anos
Regina Oliveira da Silva já teve um emprego como promotora. Quando engravidou, despediram-na. Trabalhou à hora, nas limpezas. Foi dispensada. Bruno Miguel Sousa teve um part-time numa pizzaria. Deixou de comparecer quando sofreu um acidente num pé. Anda agora de muletas e precisa de tratamentos regulares no hospital, mas não tem dinheiro para os transportes. Vai de autocarro sem pagar bilhete. As multas acumulam-se e em breve transformar-se-ão em processos judiciais, sem atenuantes, porque Bruno tem antecedentes.

Regina é uma boa influência. Desde que estão juntos, ele mantém-se afastado da criminalidade. E está determinado a assim continuar, embora o apelo seja quase irresistível. Muitos amigos que roubam ou traficam drogas conduzem carros de luxo. Seria fácil, mas Bruno, corpo tatuado e olhar desafiador, resiste. "Essa vida não me interessa mais", diz, fixando Regina. Nos filmes, seria uma história de amor. Nicolas Cage e Laura Dern num motel de Cape Fear (Wild at Heart).

José António Pinto, 48 anos, o assistente social da Junta de Freguesia de Campanhã, tenta ajudar. Pediu uma casa camarária para a família, telefonou ao senhorio do actual apartamento, e face à recusa da Segurança Social em perdoar o castigo do RSI, solicitou à junta de freguesia um subsídio de 150 euros mensais para auxílio nas despesas. Até agora, nada. Regina, Bruno e os filhos ainda não passam fome porque a mãe de Regina, que é cozinheira num restaurante, traz-lhes sempre que pode as sobras da cozinha.

Regina e Bruno preenchem todos os requisitos para beneficiar de apoios sociais - estão desempregados, não auferem rendimentos, têm filhos a cargo, não conseguem pagar renda, têm dívidas. A sua situação é de emergência absoluta, no entanto não estão a ter apoio nenhum. Porquê?

Durante dois anos, receberam RSI. Mas, desde que o Governo publicou o decreto 133/2012, as regras mudaram. Os beneficiários têm agora de renovar o seu pedido para o RSI todos os anos, voltando a fazer prova da sua situação. Os que já usufruíam antes de Junho de 2012 recebem em casa uma convocatória, para uma reunião. Os mais recentes não são convocados, mas têm de comparecer, para fazer a renovação. Grande parte das pessoas em situação de necessidade não tem informação suficiente sobre as leis e falta à reunião. Por esse facto é penalizada em dois anos sem receber nada. E nenhuma justificação serve para revogar a decisão.

Além destes casos, em muitos outros, o rendimento é cortado sem que o beneficiário perceba porquê. Os técnicos de acompanhamento da Segurança Social têm dois meses para elaborar um plano de inserção, antes de o processo caducar. Mas há muitos processos e poucos técnicos, estes nem sempre conseguem cumprir os prazos. Quando isso acontece, o sistema informático cancela o apoio automaticamente. De repente, o carteiro que costuma trazer o cheque a determinada família diz que não tem nada para ela. As pessoas tentam saber o motivo, mas ninguém explica. Alguns carteiros já têm medo de ir aos bairros, prevendo a reacção dos moradores.

Por estas razões, ou por erros dos utentes a preencher os documentos (muitos, difíceis de obter e caros), ou dos próprios serviços (o que não é raro), mais de 20 mil pessoas deixaram este ano de receber o rendimento de inserção. Desde 2010, foram quase 135 mil a perder o direito a este apoio. E os que ainda o recebem, cerca de 270 mil, são obrigados a descontar tudo o que ganham em biscates ou outros rendimentos. O próprio montante máximo baixou para 178,15 euros.

O Estado quer reduzir drasticamente o dinheiro gasto nos apoios sociais e consegue-o com uma alteração de regras que afecta os mais fracos e vulneráveis.

Casa nova: só para quem vive numa ruína

Na Rua da Aldeia, estão todos à porta porque não há que fazer. É uma "ilha", um desses pátios interiores com casas pobres e casas de banho comuns, que ainda abundam no Porto. Francisco José vive com a família numa dessas casas. Paga 160 euros de renda. A sua pensão de reforma por invalidez é de 260 euros.

"Se não é a minha mãe a ajudar-me, passamos fome", diz José. Mas a mulher, Sara, admite que a maior parte do que comem vem do infantário do filho, de quatro anos. A propina do infantário é o único apoio que tiveram, há que aproveitar.

Há 17 anos, José levou uma facada numa rixa, e nunca mais pôde trabalhar. Entrou com os amigos numa casa em obras, quando chegou o segurança, com uma faca. "Bjiu, bjiu, bjiu", assobia José, imitando o som da faca a rasgar-lhe o tórax, o abdómen, as costas. As enormes cicatrizes não o deixam mentir. "Levaram-me para o hospital, tive logo ali dois ataques cardíacos." Alguns órgãos foram extraídos, outros danificados, transformando José no fantasma do homem que um dia trabalhou a carregar mercadorias em camiões.

Hoje, aos 30 anos, é uma figura descarnada e pálida, sem forças. A mulher, Sara, de 21 anos, também não consegue emprego. Foi a entrevistas, mas nunca a aceitam por causa, acha ela, do seu aspecto: faltam-lhe dois dentes incisivos do maxilar superior.

Para receber o RSI, teve de submeter-se ao plano de reinserção traçado pela assistente social, que incluía, como sempre, a frequência de um curso. Durante dois anos e meio, Sara foi obrigada a ouvir, todos os dias, aulas de Práticas Administrativas. "Perdia o subsídio se abandonasse o curso. Tinha de estar ali sentada."

Não aprendeu nada, não percebeu nada do que foi dito, perdeu a oportunidade de encontrar algum biscate. "Ainda tinha de pagar o passe. E, no fim, nem me mandaram o diploma." O curso não podia estar mais distante da sua realidade. Foi totalmente inútil. Dois anos e meio de humilhação.

20000 pessoas deixaram este ano de receber o rendimento de inserção. Desde 2010, foram quase 135 mil a perder o direito a este apoio

O que seria útil, pensa Sara, era arranjar os dentes. Mas não tem dinheiro para isso, nem a ajuda de ninguém. Mais urgente ainda era comprar uns óculos para o filho. Segundo o médico, a falta de visão estava a originar complicações cognitivas.

José António Pinto, o assistente social, tentou resolver isto por todas as formas. Não conseguindo apoio de nenhuma instituição, recorreu a uma rubrica de solidariedade do Jornal de Notícias, Todo o Homem É Meu Irmão. Ao publicitar o caso, conseguiu o donativo de um oculista do Porto.

Mas a criança também sofre de bronquite, e a casa da "ilha" tem só um quarto e as paredes podres, humidade por todo o lado. José António Pinto pediu à câmara uma habitação para a família. Um técnico veio vistoriar e deu parecer positivo: a casa não tem condições mínimas.

Na data marcada, Francisco José Martinho dos Santos e Sara Raquel da Costa Lopes compareceram na empresa municipal encarregada do apoio à habitação, a Domus Social, para levantar a chave. Mas houve um engano. Uma troca de moradas, uma pequena confusão, e a casa não estava disponível. Por causa disso perderam a vez e não se sabe quando terão o apartamento.

"Eu chorei lá dentro." Grande plano de José, com aquele ar patético e rechaçado de Steve Buscemi num filme dos irmãos Coen. "Apetecia-me..."

"Íamos buscar a nossa chavinha, estávamos tão felizes", diz Sara, a chorar, com a mão à frente da boca como Brigitte Bardot costumava fazer quando sorria.

As novas regras da empresa municipal para oferecer habitação social seguem os mesmos princípios do RSI: poupar dinheiro à custa dos mais pobres. Alguns bairros foram demolidos, não há construção social, cada vez há menos casas para atribuir e mais famílias a precisar. A primeira ideia da câmara foi suspender os pedidos. Depois reconsiderou, porque a Constituição garante o direito à habitação. Optou-se então por criar dificuldades cada vez maiores. A documentação exigida é burocrática e cara (só um atestado de invalidez custa cerca de 50 euros)e, uma vez feito o pedido, é necessário renová-lo de seis em seis meses, com nova exigência de documentos. Se isto não for feito, o utente incorre numa penalização de cinco anos sem poder pedir casa.

Para além disto, os critérios mudaram. Não importa que se seja pobre ou doente, ou a viver na rua.

Só há um bom motivo para se pedir uma casa social: viver num barraco em perigo iminente de ruína. Para isto ser provado, o candidato tem de solicitar uma vistoria, que demora em média seis meses a ser realizada. Se o inspector considerar que as paredes e o tecto estão em risco de cair, então há uma hipótese. Mas mesmo nesses casos tem vigorado uma nova prática: o inspector manda construir reforços em ferro, para segurar as estruturas. Se já nem uma viga de aço as consegue aguentar, então sim, há a possibilidade de uma casa nova. Mas atenção: só quando se trata de uma família. Pessoas sozinhas vão para um lar.

Melhorar o buraco

"Para um lar, eu? Não! Lar, não! Eu tenho duas mãos!" Grande plano de Álvaro, furioso, na sua casa da "ilha" de Campanhã. Como vive sozinho, nunca terá direito a uma casa camarária, explica-lhe o assistente social. O melhor é ficar ali e tentar melhorar aquele buraco. "Sr. Álvaro, tem de tratar de si próprio. Esta casa precisa de uma limpeza. E o senhor onde toma banho? Este cheiro..."

"É muito activo, não é?", admite Álvaro.

"É realmente muito activo."

Álvaro vive num único compartimento, sem janelas. As paredes estão imundas, ulceradas pelo bolor, e não há mais mobília para além de um colchão negro, cheio de manchas, podre, sobre um tapete velho. A um canto, um monte de roupa suja.

Álvaro usa um pólo azul, calças rotas e um boné que diz "Avançar Portugal". Já recebeu RSI. Para isso teve de fazer um curso designado, diz ele, "de auto-estima", para tratar de idosos. Não aprendeu nada e não vê como pode vir a dar utilidade às lições. "Quando acabei o curso, fiquei na miséria", diz ele.

No dia em que foi chamado para renovar o subsídio, tinha bebido em demasia. Não apareceu e nem percebeu por que razão o cheque não chegou mais. Agora não tem nada.

Não há complacência. Ao mínimo erro, as pessoas são excluídas, punidas. Os assistentes sociais têm um poder excessivo, que usam para tramar as pessoas. São de uma exigência, rigor, dureza e agressividade para com os pobres, como mais nenhum serviço tem em Portugal

José António Pinto (Chalana), assistente social
Álvaro Manuel Martins Lopes, 57 anos, vive num casebre miserável, sem cozinha nem casa de banho. Usa a latrina que existe num cubículo no outro extremo da "ilha", mas não tem onde tomar banho nem lavar a cara. Precisa de uma casa de banho, um arranjo no barraco e alguma comida.

"Esta casinha, arranjadinha... hã?", diz o assistente social.

"Não há nada como uma casinha de banho", diz Álvaro.

Com a ajuda de José António Pinto, escreveu, em Junho, uma carta pedindo apoio à Segurança Social. Nem lhe responderam. Nunca mandaram ninguém verificar as suas condições de vida.

Álvaro já trabalhou, na construção civil, mas foi despedido há anos. Já foi casado, já dormiu numa cama, "mas partiu-se". E teve uma paixão.

Conheceu uma prostituta de estrada, doente de sida, desenvolveu uma amizade e, a certa altura, trouxe Lúcia para casa. Os vizinhos da "ilha" não gostaram, queriam expulsar os dois. Álvaro protestava: "Na minha casa, mando eu!" De Niro e Jodie Foster num tugúrio de Nova Iorque, sozinhos contra o mundo.

Foi necessário, a José António Pinto, todo um trabalho de mentalização. "O sr. Álvaro apaixonou-se", explicou ele. "Tem direito a viver com uma mulher na sua casa, são um casal como qualquer outro."

Mas para aplacar a fúria dos moradores escandalizados, teve de pedir a Lúcia que não levasse para ali homens. Podia prostituir-se na estrada, mas ali seria uma dona de casa exemplar. Ela cumpriu e acabou por ser aceite. Viveu oito anos com Álvaro.

Há um ano, morreu. Com o desgosto, Álvaro deixou-se degradar. Descurou a higiene, começou a beber mais. Percebe-se o sofrimento imenso no seu olhar endurecido, impregnado de uma revolta que interpela e questiona. E também que a sua forma de desagravo tenha sido um esquecer-se de si próprio, uma alheada serenidade.

Álvaro Lopes passa as manhãs a pastar um rebanho junto ao Rio Tinto. Em troca, o dono das ovelhas dá-lhe almoço
Nesta nova fase da vida, Álvaro arranjou um emprego, que o mantém ocupado, embora sem salário: é pastor. Todas as manhãs leva um rebanho de 60 cabras e ovelhas a pastar num descampado ali perto, junto ao Rio Tinto, em S. Pedro de Campanhã. Como pagamento, o dono do gado dá-lhe almoço, a ele e ao outro pastor, o Tó Zé, de 34 anos, que vive por ali, numa vacaria abandonada.

Tó Zé trabalhou como "trolha de segunda" até ter tido um acidente que lhe fracturou as pernas e várias costelas. Nunca mais ganhou dinheiro. Como é jovem e tem necessidades, o patrão dá-lhe, ao domingo, 25 euros para se ir divertir.

José António Pinto observa os dois amigos, de botas rotas e cajados, num campo de erva no centro do Porto. Pergunta a Tó Zé: "Porque não recebes RSI?"

"Já me falaram disso, mas não sei como se faz."

"Eu ajudo-te. Vamos meter os papéis. Não gostavas de receber 180 euros por mês?

"Então, era bem bom."

Como não apreciava futebol, os amigos começaram a chamar-lhe Chalana. Esta é a explicação que José António Pinto, técnico assistente social da Junta de Freguesia de Campanhã, dá para a sua própria alcunha.

Chalana é famoso em todo o mundo pobre de Campanhã. Tem um posto de atendimento no bairro do Lagarteiro e uma fila de gente à sua espera todos os dias à porta da junta. Empenha-se pessoalmente na resolução de cada caso, quase sempre contra as regras e as instituições. Empresta dinheiro do seu bolso, transporta os utentes no seu Peugeot 205 com 227 mil quilómetros percorridos como "bombeiro" dos pobres, criou uma banda com os detidos nas prisões, chamada Música à Frente das Grades.

Na sua secretária, tem o diário pessoal onde escreve coisas como "hoje salvei uma menina", um dossier para cada pessoa em necessidade, fotografias delas na parede e a frase de Sartre: "Detesto vítimas que têm respeito pelos seus carrascos."

Chalana é um homem que nasceu para nos lembrar que somos homens. Para ele, todos os métodos são válidos para ajudar um pobre. Algumas estratégias são pouco convencionais.

O rapaz que segura a família

No caso da família Lencastre, Chalana foi até às últimas instâncias. "Se esta família for despejada, demito-me. Não estarei a fazer nada nas minhas funções."

Maria da Conceição Pereira Fernandes Lencastre, 48 anos, e Alberto Manuel da Conceição Lencastre, 44, vivem no bairro do Lagarteiro, têm cinco filhos, dois dos quais deficientes profundos, estão desempregados, cheios de dívidas, na iminência de sofrer uma ordem de despejo e de ver a família desmantelada, dispersa por instituições.

Conceição nasceu na Ribeira, Alberto em Baguim do Monte. Casaram há 23 anos, foram viver para o bairro S. João de Deus. Quando este foi demolido, deram-lhes a escolher entre o Aleixo, Aldoar e Lagarteiro. A casa neste último apresentava melhores condições de acesso para o filho mais velho, Bruno, de 22 anos, cuja paralisia cerebral o mantém preso a uma cadeira de rodas. Mas receavam pela sorte de outra filha, que tem Trissomia 21 e poderia sofrer abusos na rua.

Alberto chegou a trabalhar como lavador de vidros e ajudante de trolha, e Conceição como vendedora de gelados, mas nenhum dos elementos do casal teve alguma vez um emprego estável. É notória e medicamente confirmada a sua incapacidade para assumir responsabilidades, para gerir recursos ou tomar decisões. Deixaram de pagar a renda à empresa municipal, acumulando 3800 euros de dívida. Devem também dinheiro na mercearia, deixaram de pagar as contas da água e electricidade, que foram cortadas.

270 mil pessoas recebem o RSI: são obrigados a descontar tudo o que ganham em biscates ou outros rendimentos

Conceição deixa-se facilmente enganar pelos comerciantes do bairro, Alberto é alcoólico e autor confirmado de violência doméstica sobre a mulher. Há meses, em consequência de queixas de vizinhos e da escola, uma equipa da Segurança Social, acompanhada pela polícia, chegou a casa dos Lencastre às 8 horas da manhã para lhe tirar os filhos mais novos, alegando carências alimentares, de higiene e de cuidados básicos. As duas raparigas, de 14 e 17 anos, e o rapaz, de 16, foram levados para instituições separadas. Não foi dito à família para onde iam e quando os poderiam visitar.

Bruno foi também indicado para uma instituição, mas recusou-se. Grande plano de Bruno. "Eles traziam um papel dizendo que sou deficiente mental, mas eu não sou. Sou deficiente motor apenas." Na confusão e no drama daquela manhã, Bruno, para surpresa de todos, pôs-se a argumentar com os técnicos e os polícias.

"Digam-me: quando é que vou ver as minhas irmãs?", perguntou ele, com o olhar imperturbável de Dustin Hoffman, em Rain Man, na previsão de que, com os seus problemas de locomoção, dificilmente poderia deslocar-se às instituições de acolhimento. E quando lhe falaram no seu próprio internamento, explicou que estava melhor em casa e que, se fosse para uma instituição, não conseguiria mais visitar a família.

Chalana acha que foi a demonstração de inteligência de Bruno que impediu a situação de descambar. "Este menino é que está a segurar a família toda." A câmara aceitou o pedido para adiar a ordem de despejo, quando Chalana se comprometeu a conseguir o dinheiro para pagar a dívida. Mas a Segurança Social recusou o pedido de auxílio económico. Propôs que deixassem o apartamento, para arrendarem outro numa "ilha", cujo primeiro mês de renda ajudariam a pagar. Mas as casas disponíveis nas "ilhas" não têm casa de banho interior, essencial para o Bruno.

A “cultura da pobreza”

A situação está num impasse e Chalana partiu para a luta. Tentou sensibilizar os candidatos às eleições autárquicas. Escreveu ao provedor de Justiça. Enviou uma carta ao secretário de Estado da Segurança Social, Marco António Costa. Por fim, contactou o presidente da Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho, da Assembleia da República, José Canavarro. O provedor respondeu prontamente, remetendo-o para a Segurança Social. Dos outros, nem uma reacção, desde Junho.

Chalana é um homem numa guerra permanente. Não representa o sistema: usa-o, mas é o seu principal inimigo. "Não há complacência. Ao mínimo erro, as pessoas são excluídas, punidas. Os assistentes sociais têm um poder excessivo, que usam para tramar as pessoas. São de uma exigência, rigor, dureza e agressividade para com os pobres, como mais nenhum serviço tem em Portugal."

Não há mobilidade social ascendente. A segunda geração não tem oportunidades. Não têm empregos nem escolaridade. Quem é que dá trabalho a um habitante do Lagarteiro? Já estão no mesmo caminho dos pais. Todos os miúdos que conheci quando aqui comecei a trabalhar já estão a traficar droga ou a arrumar carros

Chalana
O que se esperaria do sistema é que ajudasse as pessoas a romper o círculo da pobreza e da exclusão. Mas Chalana vê que não há saída para as novas gerações. "Não há mobilidade social ascendente. A segunda geração não tem oportunidades. Não têm empregos nem escolaridade. Quem é que dá trabalho a um habitante do Lagarteiro? Já estão no mesmo caminho dos pais. Todos os miúdos que conheci quando aqui comecei a trabalhar já estão a traficar droga ou a arrumar carros."

É cruel a "cultura da pobreza". Em vez de se unirem, "os pobres estão sempre uns contra os outros". E atacam os que os ajudam. Chalana recorda o caso de uma mulher a quem ele conseguiu que um oculista fabricasse gratuitamente as lentes de que o filho necessitava. Quando os óculos chegaram a casa, pelo correio, a mulher verificou que as lentes eram novas, mas a armação era a antiga. Ficou furibunda. "Aquele porco!", gritou. "Pensa que por eu ter estado presa e viver no Lagarteiro pode cuspir na minha cara?" Não satisfeita, a mulher foi a outro oculista comprar a armação e mandou pôr na conta do Chalana.

"Quando estas coisas acontecem, penso: Chalana, vai estudar." E põe-se a ler livros de filósofos e sociólogos. "Os óculos novos eram muito importantes para ela, que não tem mais nada. Para poder mostrar. Toda a gente gosta de ter poder. De ser reconhecido na escala social. Perdoei-lhe."

Da mesma forma, não é fácil entender como é que alguém que não tem dinheiro para alimentar os filhos e pede ajuda social não deixa de pagar 70 euros por mês para ter serviço MEO. Ou que se recusem a ir comer às cantinas sociais. "As pessoas têm vergonha de ir a essas cantinas. Acham que lá só estão os drogados, os incapazes, os falhados. E querem demarcar-se deles, para sentir que ainda têm uma hipótese."

Chalana percebe que a opinião pública não seja solidária, mas não os intelectuais. "Demitiram-se. Não há ninguém, respeitado, com credibilidade, com autoridade, que venha dizer: isto já chega! Mais não! Os pobres estão completamente abandonados à sua sorte."

José Vilela está sentado numa cadeira de rodas, na sala do seu pequeno apartamento da Rua do Lagarteiro. Tem uma expressão serena no rosto largo e macilento, e o cabelo cuidadosamente penteado, uma T-shirt vermelha e os pés descalços. Dá um ar de Michael Douglas, em miniatura. O corpo está imóvel, mas os olhos não param. Percorrem a sala, confirmando que tudo permanece no lugar: o quadro a óleo, na parede, representando o Porto à noite, um retrato dele próprio, pintado pelo seu mestre, a máquina, equipada com duas enormes botijas de oxigénio, que lhe permite respirar.

José Vilela tem 73 anos, uma doença grave, uma pensão de reforma de 400 euros, uma renda de casa de 375. Sobram-lhe 25 euros por mês para todas as despesas. Há pouco, chegou uma conta de electricidade de 312,69 euros. Não pagou, porque não tinha dinheiro, mas isso quase lhe custou a vida.

A solidão de Vilela seria absoluta se não fosse Pureza. É uma antiga namorada, uma viúva ainda hoje de grandes encantos, que vem quase todos os dias lavá-lo, dar-lhe comida, limpar-lhe a casa.

De resto, Vilela não tem ninguém. Existe uma filha, mas não ajuda, diz ele. E um número indeterminado de filhos, de mães variadas, que não mantêm qualquer relacionamento com o pai. "São vadios" é a definição que Vilela considera apropriada. E que não o embaraça, porque é a marca de um estilo de vida, a aura indelével de marialva que será nele a última a morrer. Sedutor e artista, é isso que ele é. Mesmo que mal consiga respirar.

Como um actor de Bollywood

José Ruas Vilela não teve aquilo a que se chama uma vida exemplar. Nasceu na freguesia da Sé, viveu a infância na Rua da Bainharia, uma das mais pobres da cidade. Fez a 3.ª classe "por favor", diz. O pai, tal como ele, "teve muitos filhos, de muitas mulheres". Uma família enorme, ou seja, ninguém. José Vilela teve um emprego: sapateiro. Diz ele. Do outro lado do sofá, Pureza gesticula que não. "Nunca trabalhou", sussurra. "Sempre viveu das mulheres."

Chalana confirma que, quando foi preciso pedir um atestado de residência para Vilela, surgiram sete endereços diferentes. "Ele dava as moradas das mulheres." Vivia com várias e com nenhuma. Como amigos, tinha os ciganos. Esses, ainda hoje o visitam, vêm sempre perguntar se está melhor.

Ele levava-me a bailes, a casas de fado, coisas que o meu marido nunca me proporcionou. Foi maravilhoso. Depois mentia, magoava-me muito. Ele batia nas mulheres, mas elas voltavam sempre. Ao princípio vivia aqui com outra, e não me dizia nada. Estes homens da noite vivem muito da mentira

Pureza, 83 anos
Numa fotografia pendurada na parede surge Vilela, com pouco menos de 50 anos. Um homem alto e moreno, bonito, de olhos coruscantes como um actor de Bollywood. A seu lado está Mendes da Silva, o seu mestre de pintura. Foi quando o conheceu, aos 48 anos, que mudou de vida.

Aprendeu a pintar e dedicou-se às paisagens nocturnas. Ele, que nunca fizera nada de útil, acabou reconhecido pela comunidade artística. Vai agora buscar os álbuns, os recortes: exposições e prémios em Espanha, em França, no Brasil. Artigos no Comércio do Porto, na Voz de Gaia. Foi convidado para expor no Japão, pouco antes de adoecer. Já não aceitou.

A doença respiratória era irreversível. O atelier, numa das divisões da casa, está agora abandonado, os quadros inacabados. Vilela não pode levantar-se, mal consegue falar. Após o esforço de algumas frases, precisa de uns minutos para recuperar, em silêncio, ofegante e aflito.

Em Dezembro foi internado. Os médicos deram-lhe dias de vida, mas esteve um mês no hospital e regressou a casa. Foi nessa altura que chegou a conta da EDP. Tinham lá ido na sua ausência e fizeram uma estimativa. "Eu não gastei electricidade naquele mês, estive no hospital." Vilela não pagou, e veio o aviso: a electricidade seria cortada.

Nos momentos de aflição, Chalana é chamado. Viu que a situação era grave e escreveu uma carta à EDP. "Neste momento, o utente permanece em casa sob vigilância médica com máquinas ligadas à electricidade que lhe garantem a oxigenação e a administração do soro. Se o fornecimento de electricidade a esta casa for interrompido, as máquinas desligam e o idoso morre. Face ao exposto, venho por este meio solicitar a V. Exa. autorização superior para celebrar um plano de suaves prestações mensais de 20 euros."

Chalana enviou várias cartas com este pedido, acompanhadas por um atestado do hospital, sem obter resposta. Ouviu-a por fim, quando se dirigiu pessoalmente às instalações da EDP: "Isto é uma empresa que vende energia. Quem consumir tem de pagar. Se não pagar, cortamos o fornecimento."

À Segurança Social, Chalana pediu apoio para o pagamento da renda. Conseguiu um subsídio de 70 euros, apenas durante dois meses. À Câmara Municipal pediu uma casa, num bairro social. Disse que seriam necessários dois quartos, a pensar no atelier. "É isso que o mantém vivo, a arte." A câmara não disponibilizou casa nenhuma.

"Ele levava-me a bailes, a casas de fado, coisas que o meu marido nunca me proporcionou", diz Pureza. "Foi maravilhoso. Chamava-me "freirinha". Mas não era nada meigo. Só o era naqueles momentos. Depois mentia, magoava-me muito. Ele batia nas mulheres, mas elas voltavam sempre. Ao princípio vivia aqui com outra, e não me dizia nada. Estes homens da noite vivem muito da mentira."


No outro lado da sala, em surdina, Vilela também está cheio de vontade de se queixar. "Esta deu-me água pela barba", diz, esticando o queixo para Pureza. "Ela é boa é para dar ao gato. Mas agora vem aqui ajudar, não posso dizer nada."

Vê-se que tiveram uma relação intensa e atribulada. Parece que se odeiam. Mas porque continua ela a vir aqui? "Por pena", responde. "Ele não tem mais ninguém." Pureza vai nos 83 anos, mas Vilela não sabe. Nunca lhe perguntou a idade. O seu interesse por ela é débil e pobre, escasso como o ar que respira. Como se o que o está a salvar fosse não a memória equívoca daquela mulher ainda apaixonada, mas a sua própria aura de Casanova da Bainharia. Desesperadamente, ele não aceita a justiça da vida, mas é tudo a que tem direito, nem um bónus.

O país onde nasceu confina-o ao deserto de si próprio. Ele que fez tudo o que lhe era pedido. Lá, na rua onde os artesãos medievos fabricavam bainhas para punhais, Vilela cumpriu. Foi amado pelas mulheres, respeitado pelos ciganos. Um vencedor.

Que faltou então? Onde falhou? Talvez não devesse ter pintado aqueles nocturnos. Os quadros onde transfigurou a noite rufia do Porto.

"Aquele quadro foi o último que o meu mestre pintou", diz Vilela olhando para o seu retrato. "Morreu quando o terminava." Aponta com os dedos finos e brancos para um ponto algo imperfeito do seu rosto, na tela. O ponto onde o mestre interrompeu a pintura, para morrer. "Esta é a sua última pincelada", diz Vilela, como se deter o último gesto criativo do mestre o defendesse da sua imperfeição. Nos filmes, os homens têm a vida toda para se reencontrarem.

Grande plano de Vilela, um homem inteiro, cuja vida já teria sido desligada, uma destas noites, por um qualquer funcionário da EDP, se alguém não tivesse feito uma ligação directa no contador.