Dois anos depois, Marcelino chegou ao fim do labirinto por um tecto digno

Camilo Soldado, in Público

Marcelino Ribeiro é cego e tem uma enteada também cega a seu cuidado. Viveu num parque de campismo e esteve à espera de habitação social mais de um ano.

Marcelino Ribeiro navega com a ponta da bengala o caminho que se abre entre o arquipélago de caixas verdes, agora dispostas pelo chão da sala da nova casa. Enquanto a mobília não preenche o apartamento para onde se mudou com a enteada que está ao seu cuidado, são as caixas que organizam os pertences de uma vida.

Quando o PÚBLICO se encontrou pela primeira vez com Marcelino, em meados de Janeiro, o homem de 67 anos vivia ainda no parque de campismo do Furadouro, em Ovar, numa caravana que lhe serviu de casa nos últimos dois anos. Com ele, a dormir na outra ponta do pequeno atrelado, estava a enteada, Soraia Pereira, de 28 anos, também cega e com problemas de mobilidade.

Tinha ido ali parar por falta de alternativas. Aguardava a resposta de candidatura a habitação social da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, que tardava em chegar. A sequência de eventos que levou um homem que, durante grande parte da vida, trabalhou no sector da construção civil, a viver numa caravana fez-se de uma combinação de problemas de saúde com azar. Aos 50 anos, começou a perder a visão e a vida deu uma volta.

Mais tarde, sofreu violência doméstica da companheira com quem partilhava casa, procurou ajuda, mas as soluções que lhe apontavam nunca incluíam Soraia. A curta reforma, de apenas 350 euros, limitava as perspectivas de arrendamento numa Área Metropolitana do Porto onde os preços ainda não pararam de subir. Mas sair dali era urgente. “Estava num total desespero”, conta.

Em Janeiro de 2021, surgiu a possibilidade de comprar a caravana que lhe viria a servir de casa. A mensalidade do parque de campismo, 175 euros, era-lhe bem mais suportável. Acrescentou-lhe um avançado e uma estrutura para maior protecção. “No início era tudo bonito. Adorava viver aqui”, diz, sobre o espaço de onde se ouve o mar. Mas o primeiro temporal fê-lo mudar de ideias.

Uma rajada de vento inclinou a armação, a luz ia abaixo com regularidade, a casa de banho mais próxima ficava a 100 metros do lote de Marcelino. Os balneários ficavam ainda mais distantes e Soraia, com os problemas de mobilidade que tem, tinha dificuldades em fazer um caminho que se tornava ainda mais difícil de percorrer quando chovia mais. “Não é fácil viver aqui”, dizia.

Um ano e dois meses

Então vice-presidente da associação Saber Compreender, Filipe Gaspar organizou uma biblioteca humana no Bonfim, em 2018, e foi aí que conheceu Marcelino, que se disponibilizou para contar sua história até então, falar sobre os estereótipos que se colam às pessoas cegas.

Foram mantendo contacto, Filipe foi sabendo das barreiras que Marcelino ia encontrando e tentando fazer pontes. “Mas os nossos encontros vinham da vontade dele em participar em tudo o que fosse iniciativas sociais e culturais. Acho admirável que ele, estando num lugar tão frágil e vulnerável, o faça”, diz.

Sentindo-se “no limite” das suas condições no campismo, Marcelino entregou a candidatura a habitação social na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia (CMVNG), no dia 9 de Novembro de 2021. Pedia que fosse perto do hospital ou do centro de saúde, sítios onde ele e Soraia são “clientes habituais”, refere.

Enquanto isso, trabalhava na Junta de Freguesia de Mafamude e Vilar do Paraíso, em Gaia, ao abrigo de um programa de inserção laboral. Saía às 5h, caminhava até ao centro do Furadouro, onde apanhava o autocarro até Ovar. Daí, ia no comboio até à estação ferroviária de General Torres, em Gaia, e depois de metro, até Santo Ovídio. Foi numa dessas viagens, em Janeiro de 2022, que a bengala se prendeu numa trotineta que estava pelo caminho, junto à estação de General Torres. “Caí, bati com o queixo no chão, parti os dentes”. Ninguém se responsabilizou, lamenta.

Ao fim de um ano e dois meses de espera, assinou contrato no dia 26 de Janeiro, para habitação no bairro D. Armindo Lopes Coelho, no Olival. Não fica perto do hospital, nem a oferta de transportes públicos é satisfatória, aponta. Ainda assim, demorou menos que os cinco anos que a CMVNG calcula ser o tempo médio de espera para acesso a habitação social no concelho. Neste momento, estão 3211 famílias alojadas neste tipo de resposta, havendo uma lista de espera de mais 1091 candidatos.

Marcelino garante que a Gaiurb, a empresa municipal que gere o parque habitacional de Gaia, lhe chegou a prometer habitação mais cedo, um dado que a autarquia confirma ao PÚBLICO. “Estava previsto a casa ficar pronta até fim de 2022. Mas as obras atrasaram ligeiramente e só em Janeiro foi possível entregar a habitação”, responde a câmara.

Breve alívio

São 15h30 e uma carrinha branca percorre o caminho de terra batida, parque de campismo adentro, até ao lote de Marcelino. É um sábado de céu límpido, mas há um vento fresco que percorre as copas dos pinheiros bravos que se erguem acima de caravanas e tendas e faz soar um rumor.

Enquanto o irmão e o funcionário de mudanças vão acartando caixotes e a parca mobília para o veículo, Marcelino vai arrumando sacos, murmurando para não se esquecer do mais importante - as cruzetas, o comando de televisão que achava perdido, “as botas da pequenita”, o saco da roupa - enquanto decide entre o que fica e o que vai.

O processo de mudanças ainda não tinha terminado e, por isso, ainda não está tranquilo. “Ainda não acordei. Ainda não consegui parar. Mas, só o facto de adormecer e não sentir este vento daqui e a miúda aflita, é lógico que me sinto mais aliviado”, confessava. Uma casa é um espaço que se preenche aos poucos e a mobília vai ali entrando consoante as possibilidades. A prioridade de Marcelino foi uma cama para o quarto de Soraia, enquanto faz de um colchão insuflável a sua.

Durante as três primeiras semanas não teve o gás instalado, o que o obrigou a aquecer água para garantir banhos quentes a Soraia e a cozinhar em discos eléctricos improvisados. Parte deste período inicial foi também passado a tratar de papelada – primeiro para habitação, para telecomunicações, para energia – sem que tenha tido possibilidade de aceder ao conteúdo dos contratos antes de os assinar, garante, apesar de lhos terem lido em voz alta.

A autarquia conta uma versão diferente: refere que Marcelino “foi previamente questionado acerca da viabilidade de outorga de um contrato que lhe iria ser apresentado em formato de escrita corrente”, sem que tenha apresentado objecção, uma vez que teria “uma aplicação no seu telemóvel que lhe permitia sem dificuldade aceder ao conteúdo do texto escrito”. Não é verdade, rebate Marcelino, uma vez que a aplicação apenas consegue identificar pequenos trechos e nunca um documento completo.

O PÚBLICO enviou à Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO) um pedido de esclarecimento sobre que obrigações legais têm as empresas, na hora de celebrarem contratos com pessoas cegas, mas não obteve resposta.

Ser cego, sem tacto: como a pandemia encolheu o mundo de quem não vê

Mariana Correia Pinto (texto) e Paulo Pimenta (fotografia), in Público on-line

O novo coronavírus tornou o tacto proibido, a proximidade um perigo, o volume do mundo diferente. Como se orientam, agora, as pessoas cegas? Como imaginam as cidades sem gente? ACAPO fala numa reaprendizagem e já adoptou medidas

Henrique Santos guarda o mapa da cidade na cabeça. Percorre-a todos os dias, sozinho, e conhece-lhe de cor a calçada irregular, as ruas mais ou menos estreitas, os caixotes do lixo e semáforos no caminho, os bancos de pedra e recantos de serenidade. Mas o mapa de Henrique desenhou-se antes da pandemia global e da revolução geográfica por ela imposta – e agora, nas mesmas ruas, praças ou avenidas, quase sem gente nem ruído, já nada lhe parece o mesmo. De repente, viu-se transportado para outro lugar, “silencioso e vazio”, bem longe do Porto. “É como se estivesse numa aldeia”, diz: “É uma nostalgia tremenda para quem se habituou a ver a cidade louca.” Henrique Santos é cego. Mas conjuga o verbo ver. Usa-o a toda a hora. “A gente não vendo, vê”, tenta explicar, rosto virado ao sol. “Apenas vemos de outra maneira.”

Essa “outra maneira” declarada por Henrique Santos traduz uma verdade simples: a cegueira não é apenas a falta de um sentido, mas também a ampliação e transformação de outros. Tomé Coelho, presidente da Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO), tem a frase sumária na ponta da língua: “As mãos são os nossos olhos.” E os ouvidos “também ajudam”. Mas agora que o novo coronavírus tornou o tacto proibido e mudou o volume do mundo, como se orienta quem não vê? “Temos todos de reaprender. Há novas dificuldades a juntar às velhas”, responde Tomé Coelho.

A adaptação é complexa e contraria ensinamentos de anos - mas fazê-la é um acto de sobrevivência. À porta de um dos prédios altos e brancos da urbanização Vila D’Este, uma mini-cidade de 17 mil habitantes dentro de Vila Nova de Gaia, está Marlene Brandão. Traz dois sacos para depositar no contentor do lixo e a chave do correio na mão. “Se contar duas caixas de baixo para cima, sei que é a minha, o 5º A. Dantes apalpava, agora tento reduzir ao mínimo o contacto.” A bengala vai à frente, na mão direita, a mesma onde ostenta uma pulseira do FCPorto, mas Marlene, 42 anos de vida e nove de cegueira total, até saberia orientar-se sem ela, não fossem os obstáculos criados por alguns, como o sofá e brinquedos abandonados no passeio por onde caminha. Geralmente, confessa, prefere andar na rua, fugindo melhor de cocó de cães e incivilidade alheia.

Metros à frente, aguarda à porta da “Broas e Broinhas”, padaria exígua da urbanização onde só entra um de cada vez. “Quando a dona Júlia me vir chama-me”, comenta. Pede dois pães, confia que escolham os mais torradinhos agora que não pode tocar no saco plástico para eleger pela textura, bebe um café em embalagem descartável. Segue para a mercearia a poucos metros: “Venho sempre a esta porque é a única onde ainda me deixam escolher a fruta e os legumes.” Pega em tomate, pepino, repolho. Regressa a casa.

Marlene Brandão nasceu com problemas de visão. Era menina pouco dada a bonecas e com um sonho impossível: “Queria ser camionista, como o meu pai. Ter uma empresa com ele e andarmos juntos na estrada.” Um glaucoma congénito, a ausência de íris e cataratas nos dois olhos seriam travão a fundo nesse futuro, mas Marlene soube sempre reinventar desejos. No 10º ano, já com acuidade visual muito baixa, mudou-se para um colégio dedicado a pessoas cegas no Porto. Aprendeu a compreender o espaço, a usar bengala, a ler em braille. Fez um curso de telefonista e cumpriu o primeiro estágio na APPACDM - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental. “Para mim foi muito importante ver como havia gente pior do que eu. A minha deficiência não é deficiência, é uma limitação.”

Agora, porém, os limites apertaram. Para evitar o toque, fundamental para as pessoas cegas, tornou-se mais dependente e insegura. Para cumprir a ordem de distanciamento, tem de contar com a acção de outros: “Se me aproximar de alguém que está em silêncio, não sei que estou a fazê-lo.” Nos autocarros, por exemplo, corre o risco de entrar e sentar-se junto a alguém. A ajuda externa tornou-se ao mesmo tempo mais precisa e menos desejável por implicar proximidade. São dias de “grande frustração”. E de medo também. “Este bicharoco é mesmo invisível e tenho muito medo dele.”

O inimigo invisível para todos
Marlene diz invisível e explica-se. “Os nossos inimigos seres humanos não são invisíveis. Vemos com o resto do corpo: com o som, com o tacto. Este é mesmo invisível, é igual para todos.” Henrique Santos usa o mesmo adjectivo para classificar o SAR-Cov2 – invisível –, mas recusa o medo. “Só tenho de me acautelar. Uso desinfectante. Máscara não, os médicos não aconselham.” Ouviu dizê-lo nos noticiários das suas emissoras de preferência, a TSF e a Antena 1, companhias fiéis num rádio a pilhas que traz pendurado no sobretudo cinza. Henrique Santos já morou na mesma urbanização de Marlene – mas isso foi antes de uma revolução na sua vida, antes de perder um emprego de anos como revisor de livros em braille, de se divorciar e apartar da família. Hoje, vive sozinho num quarto de uma pensão, paga 10 euros por dia. Ao Rendimento Social de Inserção e à Prestação Social para a Inclusão, junta esmolas angariadas na estação de São Bento durante o dia e na Rua das Galerias de Paris à noite. Mas sem gente a circular, “esse rendimento desapareceu”.

Faltam poucos minutos para o meio-dia e Henrique Santos, cabelo grisalho e cachecol felpudo, é o primeiro de uma fila de dezenas de pessoas no Beco de Passos Manuel, centro do Porto. Nunca tanta gente foi à Associação Católica Internacional ao Serviço da Juventude pedir comida, vai contando quem aguarda. Pessoas em situação de sem-abrigo, homens e mulheres com rendimentos encolhidos pela crise pandémica, gente como Maria da Costa, gorro de Portugal e mochila fluorescente de menina de primária a contrastar com os seus 75 anos. A fila forma-se à porta, o uso do lavatório à entrada é obrigatório.

Henrique sai com um saco na mão. O “conduto” ficará para o jantar, ao almoço comerá sopa e um pão. Por estes dias, perdeu o restaurante de preços económicos onde enganava o estômago e teve de atalhar outras soluções. Desce a Rua de Passos Manuel, vira à esquerda em Sá da Bandeira, inicia a caminhada pela íngreme 31 de Janeiro. O som das gaivotas na cidade silenciosa é mais estridente do que nunca. “Estamos quase a chegar”, vai dizendo o homem, “portuense de gema”, 61 anos. Vai junto aos edifícios, a bengala a tocar-lhes de vez em quando. “Pelo som sei onde estou.” Chega à pensão, sobe as escadas em caracol apoiando o cotovelo em vez da mão.

Em Portugal, segundo dados dos Censos de 2011, há 892 mil pessoas com “muita dificuldade" visual e quase 28 mil cegos. A ACAPO reproduz o discurso de Marlene Brandão quanto às dificuldades maiores do momento: a subtracção do tacto na vida destas pessoas traz enormes problemas, a distância de segurança é difícil de cumprir, o uso de transportes, numa população impossibilitada de usar veículo próprio, é mais perigoso. “São coisas que habitualmente não são um problema e agora sim”, aponta Tomé Coelho.

Contra o isolamento e a tristeza
Com isolamento forçado e angústia aumentada, a ACAPO teme os efeitos psicológicos. Por isso, mesmo com o atendimento presencial cancelado, tem psicólogos, terapeutas e outros profissionais em teletrabalho a contactar os associados. Conversam, confortam, avaliam necessidades. Com algumas parcerias, garantem a entrega de bens alimentares, refeições e medicamentos em casa – quem precisar só tem de contactar a associação. Assim como para obter um leitor de ecrã, software que permite o acesso à informação através de voz ou caracteres aumentados. “Podem pedir por 90 dias, as licenças são gratuitas. É uma companhia e uma forma de se manterem mais informados.”

Na delegação do Porto – “segunda casa das pessoas cegas”, como diz a dirigente Paula Costa – pediu-se aos associados relatos dos maiores receios e obstáculos em dias de pandemia: o medo de sair, de não guardar distanciamento, de tocar e não tocar, de ir às compras e não ter restaurantes, da solidão e do futuro. “Seremos pelo menos um bom ouvido”, promete. Em breve, vão fazer sessões de poesia via Skype e o compromisso de um novo desafio a cada semana fica já firmado. Um alerta para todos: há relatos de peditórios para a ACAPO em algumas zonas do país, mas a associação não está a fazer, nem fará, nenhum pedido de ajuda. “Não dêem dinheiro e denunciem”, pede Tomé Coelho.

À porta do seu pequeno apartamento sem varanda, Marlene Brandão indica a dois trabalhadores de uma empresa de transportes onde podem colocar a bicicleta de cycling cedida, para estes dias, pelo seu ginásio. Sem as aulas de natação na piscina de Campanhã nem os jogos de Goalball, jogo praticado por atletas com deficiência visual, faz o possível para manter o corpo são. Embora o tecto em vez do céu seja a antítese da sua existência: “Eu sou da rua, do desporto. Aqui sinto-me um passarinho preso na gaiola.”

Falta-lhe o ruído dos automóveis no asfalto da auto-estrada vizinha. As palmas batidas em uníssono nos primeiros dias da pandemia. Faltam-lhe os risos e vozes das crianças da escola primária mesmo abaixo da sua janela, o seu relógio natural. “Quando as ouvia a brincar no escorrega sabia que era hora do intervalo das 10h30. Agora não as ouço, às vezes esqueço-me da hora de almoço”, explica “É tudo muito triste. Há nove anos, também em Março, estava a ficar cega. Agora, Março de novo… Nunca me esquecerei dele.” Desempregada e sozinha em casa, abraça “Brandão”, um cão de peluche que é “companhia de guerra”, como se amansasse o mundo áspero. E procura visitar os dias felizes, as vivas “memórias visuais” guardadas na mente. Quando pensa no Porto, no entanto, imagina-o deserto, fechado, melancólico. “Como se fosse sempre 1 de Janeiro” e a cidade vivesse a “ressaca” de uma longa noite de passagem de ano. Mas, desta vez, sem fogo de artifício.

ACAPO contra restrições de acesso à Prestação Social de Inclusão em função da idade

in Diário de Notícias

A Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO) manifestou hoje o seu desacordo relativamente às restrições de acesso à Prestação Social de Inclusão em função da idade, afirmando que excluirá os maiores de 66 anos.

O Governo aprovou na quinta-feira a criação da Prestação Social para a Inclusão (PSI), cuja componente base de 264 euros será atribuída a todas as pessoas com deficiência ou incapacidade igual ou superior a 80%.

Em comunicado hoje divulgado, a ACAPO critica as restrições de acesso a esta prestação "em razão da idade", inferior à idade normal de acesso à reforma.

"Embora vise melhorar a proteção social das pessoas com deficiência, promovendo o combate à pobreza, a medida não irá incluir uma parcela importante da população com deficiência -- pessoas com mais de 66 anos", afirma a associação.

A ACAPO adverte que é nesta fase da vida que "mais se fazem sentir os custos acrescidos da deficiência e onde a deficiência visual conhece maior prevalência".

No período de consulta pública que o Governo reservou à PSI, a Direção Nacional da ACAPO já tinha exposto "esta ação discriminatória para com as pessoas com deficiência, que em razão da idade não poderiam ter acesso a esta prestação".

Entretanto, salienta, "o Governo assumiu que se encontrava a estudar a possibilidade de alargar a medida a pessoas com deficiência com idade superior à de acesso à da pensão de velhice".

Na sequência da reivindicação da ACAPO não ter sido cumprida, a associação solicitou, com "caráter de urgência", uma audiência ao ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para "reverter uma medida que não protege os interesses de todas as pessoas com deficiência visual".

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, explicou na quinta-feira, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, que a componente base da PSI entrará em vigor já em 2017.

"É uma componente que tem uma dimensão de cidadania, é atribuída incondicionalmente, sem qualquer espécie de avaliação de outras condições, a quem tenha 80% ou mais de incapacidade comprovada e certificada", adiantou José Vieira da Silva.

Esta componente base entrará já em vigor e poderá ser requerida a partir de 01 de outubro.

Encontro solidário dos Lions dos Açores reuniu instituições sociais de São Miguel

In "Atlântico Expresso"

Encontro solidário dos Lions dos Açores reuniu instituições sociais de São Miguel Cerca de 200 pessoas e 40 entidades participaram no Chá Solidário que os Lions dos Açores promoveram a 14 de Novembro, em Ponta Delgada, a favor das instituições particulares de solidariedade social da ilha de S. Miguel. A iniciativa do presidente da Região Açores da Associação Internacional de Lions Clubes, José Andrade, incluiu uma homenagem aos companheiros açorianos com mais de 25 anos de serviço lionístico e uma conferência sobre “Os novos desafios da solidariedade social” proferida por Marcelo Rebelo de Sousa na sua qualidade de companheiro lion.

Os participantes contribuíram à entrada com donativos financeiros que perfizeram um montante global de quase mil euros, que foi sorteado entre todas as IPSS presentes e assim entregue à Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo.

As associações ACAPO, ALZA, APAV, ARRISCA, UMAR, Machado Joseph, Dor Crónica, Paralisia Cerebral e Seara do Trigo foram algumas das entidades que aderiram a este Chá Solidário, bem como a Cáritas, a Casa do Gaiato, a Cruz Vermelha ou o Bom Pastor.

Também marcaram presença solidária neste evento dos Lions dos Açores as cooperativas CRESAÇOR e KAIRÓS, os centros sociais de Fenais da Luz, S. José, S. Sebastião e Pico da Pedra, bem como as Misericórdias de Ponta Fotos de Norberto Silveira (Diário da Lagoa) Delgada, Lagoa e Nordeste, entre outras entidades.

Todos os seis Clubes Lions atualmente existentes nesta ilha estiveram representados no encontro de solidariedade, nomeadamente, São Miguel (Luísa Magalhães), Lagoa (José Baião), Vila Franca do Campo (Gil Mendes), Rabo de Peixe (Garcia Lopes), Maia (Luís Serpa) e Nordeste (Natália Abreu). O Rotary Clube de Ponta Delgada associou-se à iniciativa com a sua presidente Pilar Melo Antunes.

Reconhecimentos Lionísticos Os 28lions açorianos que contam mais de 25 anos de serviço lionístico foram homenageados pelo presidente da Região Açores, José Andrade, com a entrega de “Certificados de Reconhecimento”.

As distinções foram atribuídas a 12 companheiros do Lions Clube de São Miguel (Cidálio Cruz, Edmundo Lima, Francisco Afonso, Gualter Dâmaso, João Mota, João Medeiros, Furtado Dias, José Nunes, Neto Viveiros, Octaviano Mota, Osvaldo Couto e Paulino Amaral) e a um sócio fundador do lionismo açoriano atualmente ao serviço do Lions Clube de Rabo de Peixe (Américo Viveiros).

A homenagem distinguiu igualmente quatro sócios do Lions Clube de Vila Franca do Campo (Honorato Amaral, Francisco Frias, Luís Soares e Rui Melo) e 11 companheiros do Lions Clube de Vila do Porto: Alberto Costa, António Câmara, Carlos Pinto, Dinis Resendes, Eduardo Arruda, Gilberto Pimentel, João Braga, João Baptista, Humberto Chaves, Manuel Baptista e Manuel Capitão.

Este evento solidário promovido pela Região Açores da Associação Internacional de Lions Clubes a favor das IPSS da ilha de São Miguel decorreu no Hotel Açores Atlântico e contou com as colaborações do Grupo Bensaúde, Fábrica de Chá do Porto Formoso, Massa Sovada “Isabel Cabral” de Ponta Garça, Empresa “Quintal dos Açores”, Cooperativa Agrícola Bom Pastor e Nova Gráfica.

Minorias. Mudança política não chega para as associações

José Paiva Capucho, in iOnline


ILGA Portugal ou SOS Racismo apoiam estas candidaturas, embora tardias. Mas a chegada ao parlamento não significa o fim do preconceito.

Se há quem ambicione entrar nos calorosos debates que têm marcado a história da Assembleia da República, outros preferem olhar de fora para a realidade política do país e apontar o caminho que ainda falta percorrer.



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José Falcão, um dos fundadores da associação SOS Racismo, vai directo ao assunto: “O Hélder Amaral é negro onde? Nunca votou uma lei que defendesse os emigrantes. E a Nilza de Sena [conselheira para a Comissão de Igualdade e Contra a Discriminação Racial], nunca a vi em nenhuma reunião, e eu fui a todas”, remata.

Ao contrário, olha para nomes de origem cabo-verdiana, como o de Celeste de Correia, ex-secretária da mesa da AR durante o executivo de José Sócrates, ou Helena Lopes Silva, que integrou as listas do Partido Socialista Revolucionário nas eleições europeias em 1994. “Como vê, há exemplos de pessoas que têm estado nas listas dos partidos, mas estamos muito longe de uma política de integração destas comunidades.”

A ausência de pessoas de origem africana destas listas, segundo José Falcão, tem quatro motivos: “O afastamento das minorias para as periferias das cidades, o excesso de violência policial contra os negros, os estigmas sociais por parte dos media e os custos elevados no processo de legalização.”

E para juntar a estes quatro problemas existe outro, relacionado com o direito ao voto dos emigrantes: “Não há direito de voto nem de serem eleitos para os emigrantes mas, por outro lado, podem ser expulsos rapidamente. Que hipocrisia!”, desabafa. Apesar das críticas, e de olhar para a nossa democracia como “mentirosa” e vivendo ainda “numa era neocolonial”, o membro da SOS Racismo mostra satisfação ao ver algumas caras novas.

“Que não fossem só simbólicas, e que se pudesse integrar as minorias dentro dos partidos, para que lutassem por eles.” E quotas? ”Não sei se seria por aí, mas poderia ajudar”, finaliza.

Para ganhar é preciso jogar

José Leitão, antigo alto comissário para a Imigração e para as Minorias Étnicas entre 1996 e 2002 (no governo de Guterres), recorda como foi trabalhar com as minorias no século passado e o que ficou por fazer.

“Na minha altura trabalhei especialmente com as comunidades ciganas, e isso não esteve especificamente relacionado com a sua participação política em listas eleitorais.” No entanto, segundo o socialista, foi “regulamentada a participação da comunidade cigana nas eleições locais com base na reciprocidade”.

E o que é a reciprocidade? “Segundo a Constituição, os cidadãos estrangeiros podem votar nas eleições locais, desde que o seu país permita essa participação”, explica – algo que, segundo José Leitão, “deveria ser extensível a todos os cidadãos legais” e tem acontecido em algumas ocasiões.

“Tivemos pelo PS Fernando Ka, este ano temos o Miguel Fortes na lista de Setúbal, ou o vereador Carlos Ramos, de origem guineense. As pessoas têm outros méritos para além da sua condição.” Mesmo com estes exemplos, “que foram a jogo”, o socialista considera que não tem havido na primeira linha de participação, onde é mais fácil esse salto – leia-se a local – “impulso suficiente”. E aponta duas razões para esta ausência: “Inércia das organizações, que são conservadoras, e falta de participação.”

José Leitão fica muito satisfeito que pessoas como a jurista Ana Sofia Antunes queiram chegar ao parlamento. “É o reconhecimento do mérito, porque não ficou em casa e participou activamente até ser escolhida pelo PS.” Mas pergunta José Leitão: “Porquê só agora?”

Para o ex-dirigente socialista, esta candidatura poderá “ter um efeito importante porque é tornado perceptível que é preciso alterar as condições físicas dos órgãos para que as pessoas participem”. E a lei? “Ela já existe, mas vai sendo esquecida, amolecida.”Ou, por outras palavras: “Para ganhar a lotaria é preciso comprar o prémio. Não basta existir na sociedade”, conclui.

Para a ilga, quebram-se silêncios

Fundada em 1995, a associação ILGA Portugal é uma instituição de solidariedade social, especialmente na intervenção lésbica, gay, bissexual e transgénero.

Acerca das candidaturas LGBT este ano, a associação comenta: “É uma visibilidade que quebra os silêncios forçados que tipicamente marcam as vidas das pessoas LGBT e que permite falar na primeira pessoa”, disse ao i o vice-presidente Paulo Côrte Real. Só assim, segundo o dirigente, os preconceitos são ultrapassados e se passa uma mensagem: “A de que também somos cidadãos de pleno direito.”

Sobre a falta de representatividade no seio político, mais concretamente na Assembleia da República (AR), recorre à estatística: “Se uma em cada dez pessoas serão LGBT, é fácil perceber quantas pessoas deveria haver no parlamento com essa representatividade.” E é, de facto, fácil fazer as contas: se existem 230 lugares disponíveis na AR, 23 seriam LGBT no cenário ideal para Paulo. Mas a inércia poderá constituir um entrave. “Há uma história negativa entre a política e esta comunidade como, por exemplo, com a co-adopção [2013/2014], uma recusa desta legislatura, algo que é condenado pelo Tribunal dos Direitos Humanos.”Uma recusa que, diz Paulo Côrte Real, coloca Portugal numa posição igual a países como a Roménia, a Ucrânia e a Rússia.

E para que o“negativo” saia desta história, a ILGA já enviou um questionário aos vários partidos, acompanhando as posições que estes vão assumir em relação à comunidade LGBT durante a campanha. “Há já vários programas eleitorais que contemplam medidas muito importantes para as pessoas LGBT. Estes compromissos são determinantes para progressos ao longo dos próximos quatro anos.”

ACAPO: "É preciso fazer mais pelos cegos”

Já Carlos Cordeiro, fundador da Associação dos Cegos e Amblíopes (ACAPO), conta ao i que espera muito da primeira candidata cega, Ana Sofia Antunes.

“Ela tem a obrigação agora de fazer mais pelos cegos e de mostrar o que sabe.” Carlos tem 81 anos e é cego desde os 30. “Não foi o fim da macacada, percebi que fazia as mesmas coisas, mas já não via as cores, ou os semáforos na rua”, confessa. O dirigente aponta a mobilidade dos transportes como o principal problema em Lisboa a ser resolvido pela candidata.

Mas a missão é difícil: “Existem muitos lóbis na política que não querem ser ultrapassados por pessoas com deficiência. E muito preconceito”, conclui.

As associações depositam esperança nas caras novas. Mas não havendo um histórico positivo no nosso parlamento, até que ponto poderão Júlia Pereira ou Ana Sofia Antunes escrever um novo capítulo na política?

Invisuais têm uma “fome de livros que tem de ser saciada”

por João Cunha, in RR

A Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal desafia as editoras a interessarem-se mais pelo mercado de livros traduzidos para braille.

No Dia Mundial do Braille, que se assinala nesta sexta-feira, a Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO) deixa o desafio às editoras portuguesas: interessem-se pelo mercado de livros traduzidos para braille.

“Nas pessoas com deficiência visual existe uma fome de livros que tem de ser saciada”, alerta Henrique Santos, director da ACAPO.

Em Portugal a produção é assegurada pelos poucos centros de produção existentes, mas todo o esforço traduz-se apenas em cerca de uma centena de obras por ano. O grande impulso terá de ser dado, por isso, pelas editoras: “Não estamos a falar de uma franja de público que deva ser subestimada. Esta é uma franja que tem fome de livros, que não se importa de olhar para o livro como um bem de consumo e só quer que este livro seja disponibilizado num formato que permita a sua leitura e o seu manuseio em condições de igualdade”.

O interesse das editoras poderia beneficiar de um acordo que a Organização Internacional de Propriedade Intelectual está a tentar alcançar até finais de Junho e que dispensaria as obras traduzidas para braille de direitos de autor.

No país o Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos permite a reprodução de livros em braille desde que não tenham intuito lucrativo, mas Portugal pode beneficiar do tratado no ponto relacionado à partilha de obras, contribuindo assim para o aumento do número de títulos disponíveis.

Henrique Santos deixa por isso um apelo. “É importante que as editoras percebam que as pessoas com deficiência visual estão prontas, estão interessadas e querem consumir leitura”.

Estima-se que apenas 5% de todos os títulos publicados sejam traduzidos para formatos acessíveis a portadores de deficiência visual.

Devido às necessidades específicas dos invisuais, o Ministério da Educação revelou que os enunciados das provas finais e dos exames nacionais para alunos cegos ou com baixa visão vão ser apresentados este ano num formato digital específico.

Mesmo assim, os alunos que não reúnam condições para realizar as provas nesse formato podem fazê-las transcritas em braille.