Violência no namoro. É preciso “vacinação comportamental” para criar “imunidade de grupo”

Carla Bernardino, in Delas

UMAR, APAV e AMCV pedem no parlamento medidas concretas para combater violência no namoro em Portugal: do código penal às escolas, da sensibilização à educação, da combate à agressão e à publicação de imagens íntimas não consentidas

Um sistema legal distintivo para os menores que pratiquem violência no namoro, separação de vítimas e agressores, políticas públicas transversais em vez de projetos-piloto, mais educação nas escolas e penalização por divulgação de imagens não consentidas na internet. Estas foram algumas das medidas que associações que trabalham diretamente com vítimas de violência de género, doméstica e no namoro pediram esta terça-feira aos deputados, numa audição na Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação.

Ana Leonor Marciano, advogada da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), pediu “processos tutelares educativos e processos de promoção e prevenção” e lembrou que o “sistema legal e protetivo de menores tem de ser capaz de dar resposta às vítimas e a agressores de violência no namoro e aplicar medidas em concreto, passar informação clara aos jovens que estes modelos de atuação não são aceitáveis”.

A UMAR considerou que “têm de existir consequências”, ainda que os agressores sejam menores de 16 anos – e por isso inimputáveis – e pediu que “as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens possam trabalhar nas escolas de forma continuada e reiterada”.

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) vincou a importância da avaliação dos programas para se perceber os impactos e atuar em conformidade, lembrando que a violência no namoro nem sempre acaba com o fim da relação, arriscando, quando não acautelada, ser a antecâmara de mais agressão no futuro. A APAV pede “programas estruturados com lógica curricular em todo o ano letivo e que comecem o mais cedo possível, no primeiro ciclo” – e até antes – “para sensibilizar e educar para os relacionamentos”.

Solicitou ainda aos deputados soluções para que os programas sejam de aplicação territorial universal e uniformizada em todas as escolas, com “formação de profissionais para denunciarem as realidades com as quais contactam”. Os responsáveis da APAV falaram mesmo com recurso aos conceitos da saúde pública, de “um processo de vacinação comportamental que chegue a todos e produza uma imunidade de grupo”.

“Alérgica a programas-piloto” por serem “promotores de discriminação, Margarida Medina Martins, presidente da Associação de Mulheres Contra a Violência, alertou para políticas públicas transversais, em todo o território. Aos deputados, pediu para que a “Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens esteja mais acima na responsabilidade do país”, uma vez que “Portugal abandona quase totalmente os jovens de cima abaixo”, considerou.

Margarida Medina Martins revelou que a pandemia deixou sequelas graves em crianças que, por terem assistido a violência doméstica, violação e pornografia hardcore, “aos quatro anos já abusam de crianças de quatro anos ou menores” quando chegam a casas-abrigo. A responsável pede “uma revolução na escola” e uma atuação sistematizada. “Têm de ser criados dentro dos serviços públicos fluxogramas, quem faz o quê dentro dessa teia e quem é o interlocutor”, considera.

15% dos jovens já foram vítimas de violência sexual durante o namoro, mais de 30% acham legítimo que isso aconteça

Marta Gonçalves, in Expresso

Forçar um beijo, dentro dos comportamentos de violência sexual, é o ato que os jovens mais consideram como não sendo violento. Após dois anos de intervalo, o Estudo Nacional de Violência no Namoro voltou a ser realizado nas escolas portuguesas: a maioria dos inquiridos, com uma idade média de 15 anos, legitima comportamentos de violência no namoro — controlo e perseguição são os mais prevalentes

Obrigar, constranger, violentar, atuar contra vontade: é assim que o Dicionário Priberam da Língua Portuguesa explica o conceito de “forçar”. De acordo com o Estudo Nacional de Violência no Namoro, lançado esta terça-feira, mais de 30,2% dos jovens acredita que é legítimo pressionar alguém a beijar. Este é uma das várias ações analisadas dentro da categoria “violência sexual”, na qual 31,1% dos jovens inquiridos considera que pelo menos um dos comportamentos descritos não é uma representa uma forma de violência.

“Forçar para beijar sem a vontade da outra pessoa é considerado um comportamento que viola a nossa autodeterminação”, vinca Cátia Pontedeira, uma das investigadoras responsáveis pelo estudo e que esteve na apresentação.

A maioria destes jovens considera legítimo algum tipo de comportamento de violência no namoro (67,5%)

O estudo apresentado em conferência de imprensa na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto foi realizado pela União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) nas escolas portuguesas ao longo do último ano. Participaram 5916 pessoas com idades compreendidas entre os 11 e 25 anos, sendo que apenas 100 dos inquiridos é que já ultrapassaram a maioridade e que a média de idades da amostra é de 15 anos.

A maioria destes jovens considera legítimo algum tipo de comportamento de violência no namoro (67,5%), ou seja, não acham que sejam formas de violência. A questão da legitimação é uma das duas vertentes em estudo - a segunda é a vitimização, mas já lá vamos. “Se legitimam comportamentos é porque praticam esses comportamentos e permitem que outras pessoas tenham esses comportamentos para com eles”, explica Margarida Pacheco, uma das investigadoras. “Na legitimação também conseguimos ver o futuro de possíveis vítimas de violência no namoro ou de um casamento, mas também de potenciais agressores”, acrescenta.

É dentro do bolo dos “comportamentos de controlo” que a legitimação de ações ainda é uma maioria (53.1%), sendo que 35,7% dos inquiridos acredita não haver violência no ato de pegar e usar o telemóvel do namorado/a ou entrar nas redes sociais do parceiro sem autorização. A violência psicológica é a segunda categoria mais legitimada (36,8%), sendo que a troca de insultos durante uma discussão é o comportamento que menos vezes é apontado como violência (ou seja, 30,7% legitimam).

“Passamos uma ideia de um amor romântico que nem sempre é assim. Quando vemos um rapaz bate numa menina no pré-escolar, a sociedade diz que ele faz isso porque gosta dela.”

A perseguição, seja física ou digital, é considerada legitima por 25,5% dos jovens que participaram no estudo, enquanto 22,1% acha justificável a violência através das redes sociais. “Esta última acontece muito depois do fim dos relacionamentos”, notam as investigadoras.

Embora seja expressivamente menos legitimada do que qualquer outra categoria, a percentagem de jovens que admite a violência física no namoro continua a ser “muito significativa”. São 9,6% dos inquiridos. “Existirem estes dados aos 15 anos só nos diz que o trabalho de prevenção tem de começar ainda mais cedo e a nível nacional para que possa mais tarde surtir efeitos”, defende Cátia Pontedeira. “Passamos uma ideia de um amor romântico que nem sempre é assim. Quando vemos um rapaz bate numa menina no pré-escolar, a sociedade diz que ele faz isso porque gosta dela. E quando chegamos aos 15 anos há uma série de coisas sobre o que é o papel da mulher e do homem numa relação que já estão demasiado estereotipados”, acrescenta Margarida Pacheco.

Se olharmos para o género, os homens e rapazes legitimam mais a violência do que as mulheres ou raparigas. Por exemplo, no caso do controlo do parceiro: 64.1% dos questionados do género masculino acham justificável, enquanto no género feminino a percentagem está fixada nos 44,2%. O mesmo acontece em todos as outras categorias. Outro exemplo: violência psicológica, quase metade das pessoas que se identificam como homem legitima (49%), enquanto entre elas são 26,7%.

14.9% DOS JOVENS JÁ FOI VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL

A segunda parte do estudo incide sobre a vitimização e considera apenas os jovens que já confirmaram estar - ou terem estado - em relações de intimidade ou de namoro (65%). Uma das conclusões é que as situações de violência mais vivenciadas pelos inquiridos correspondem aos comportamentos mais legitimados. Ou seja, as categorias mais prevalentes continuam a ser o controlo e a violência psicológica.

Entre os inquiridos, 45,1% já passou por pelo menos uma situação de violência psicológica, sendo - uma vez mais - os insultos durante uma zanga ou discussão o comportamento mais repetido

“Os comportamentos de controlo não são naturais e recordo que estamos a falar de uma população com uma média de idades de 15 anos”, diz Cátia Pontedeira.

Entre os inquiridos, 45,1% já passou por pelo menos uma situação de violência psicológica, sendo - uma vez mais - os insultos durante uma zanga ou discussão o comportamento mais repetido. Seguem-se as ações de controlo, com 44,6% dos jovens a assegurarem que foram vítimas desta forma de violência. “A proibição de estar com colegas ou amigos, a restrição ao contacto social não é desejável numa relação”, refere a investigadora. Pouco mais de 23% já foi perseguido por um companheiro ou companheira, enquanto 21,2% passou por experiências de violência nas redes sociais, sobretudo através da publicação de insultos ou partilha de imagens.

Tal como na legitimação, forçar ou pressionar um beijo é o comportamento de violência sexual mais comum de acontecer. Segundo os dados divulgados, 14,9% dos jovens sofreu pelo menos uma forma de violência sexual. Por último, a violência física, da qual 12,2% das pessoas que responderam ao inquérito já foram alvo.

“Todas as formas de vitimização são relevantes e importa prevenir o mais rapidamente possível”

“São dados, que por maior ou menor que seja a percentagem, são relevantes”, vinca Cátia Pontedeira, apontando ainda que o género feminino e outras formas de identidade de género são as que já vivenciaram mais vezes situações de violência. “Todas as formas de vitimização são relevantes e importa prevenir o mais rapidamente possível. Há um padrão comportamento nas formas de legitimação.”

“Há um caminho de possíveis vitimas ou agressores que é preciso cortar”, acrescenta também Maria José Magalhães, coordenadora do estudo. Após dois anos de interrupção - devido à pandemia, os jovens não estavam nas escolas -, o estudo nacional volta a ser publicado, mas com uma nova metodologia de análise e, por isso, o grupo de trabalho recusa comparar os dados agora publicados com os dos anos anteriores.

“Não nos atrevamos a comparar a anos anteriores, fazer comparações com estes dois anos de intervalo podia ser perigoso. Percebemos que não há muitas diferenças comparativamente ao último estudo [2020] e este, mas não queremos arriscar comparações porque a ferramenta de análise diferente e há dois períodos de análise de interrupção”, justifica a coordenadora.

Estudo Nacional de Violência no Namoro 2023 foi apresentado esta terça-feira, quando se assinala o Dia dos Namorados. Já no começo do mês, ao Expresso, a PSP dava conta de uma diminuição do número de queixas apresentadas por violência no namoro (2019), o número mais baixo dos últimos quatro anos. No entanto, os especialistas deixavam o alerta: nestes casos há uma “cifra negra” que pode esconder uma realidade mais preocupante do que aquela que o número de denúncias revela.

“As mulheres e as crianças vítimas de violência doméstica continuam a sair tanto de casa como saíam há 15 anos“

Ana Dias Cordeiro, in Público on-line

As respostas criadas para atender e acolher as vítimas foram muito importantes e necessárias porque antes as mulheres não pediam ajuda, sublinha Ilda Afonso, coordenadora do centro de atendimento da UMAR no Porto. Diz, porém, que a única solução para a vítima de violência doméstica e para os seus filhos “não pode ser a casa de abrigo”.

Perante as tendências observadas nos últimos 15 anos, quando começou a dirigir o Centro de Atendimento e Acompanhamento a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, da UMAR no Porto, Ilda Afonso considera que as políticas públicas devem passar a centrar-se na prevenção, agora que estão cumpridas as respostas às vítimas com o atendimento, acompanhamento e acolhimento em situações de violência doméstica.

As estatísticas de Janeiro a Junho deste ano mostram um aumento das ocorrências, bem como de outros indicadores. Também é notório o aumento do número de vítimas acolhidas em casas de abrigo ou de emergência, pelo menos na primeira metade do ano. O que se passa?

As vítimas denunciaram menos enquanto durou a pandemia. Passada essa crise, voltaram a fazê-lo. Neste momento, estamos a estabilizar no patamar nacional anterior à pandemia. Desde que começaram as primeiras respostas no início dos anos 2000, ou no final do século passado, a tendência das denúncias foi num crescendo. A partir daí, passados entre 15 e 20 anos, começaram a estabilizar no mesmo patamar, em que estão agora, com oscilações ligeiras. O que podemos concluir é que houve um ressurgimento das denúncias e por isso dos acolhimentos em casas de abrigo. Significa que as mulheres e as crianças continuam a sair tanto de casa como saíam há 15 anos, porque voltámos aos números anteriores à pandemia.

Significa que o fenómeno da violência doméstica se mantém em níveis idênticos aos do passado recente?
Tem de ser feita alguma coisa para que estes números comecem a diminuir. Existem as respostas para as vítimas e, como tal, as mulheres já recorrem às estruturas de atendimento, o que antes não faziam. O que falta agora é uma aposta na prevenção.Ilda Afonso

Mantém-se. E isso diz-nos que tem de ser feita alguma coisa para que estes números comecem a diminuir. Existem as respostas para as vítimas e, como tal, as mulheres já recorrem às estruturas de atendimento, o que antes não faziam, e isso é muito importante porque antes não pediam ajuda. Em meu entender, o que falta agora é uma aposta na prevenção.

As políticas públicas têm-se focado sobretudo nas respostas e não nas causas?

Sim, o que é muito importante, porque é muito necessário haver uma resposta às vítimas. Mas também é muito importante e necessário haver um grande investimento na prevenção. Sem prevenção continuaremos a ter os jovens a repetirem os mesmos erros dos mais velhos.

O que está a ser feito e o que é preciso fazer em matéria de prevenção?

É preciso que a prevenção não passe apenas por se fazer uma acção de sensibilização numa escola. Tem de ser uma acção continuada, e sobretudo com as crianças uma prevenção continuada no tempo. É a prevenção primária nas escolas, nas associações de moradores, na comunidade em geral, com os profissionais, para prevenirmos que a violência ocorra. As respostas que existem dirigem-se para a prevenção secundária [de vigilância dos agressores] e terciária [acompanhamento e protecção das vítimas] dos casos. Mas até essas podem não ser suficientes se não forem travadas com uma prevenção primária.

Porque diz isso?

Aqui no centro de atendimento temos essa percepção de que as respostas podem não ser suficientes. Não acontece muito, mas recentemente, durante mais de uma semana, não houve vagas em casas de abrigo nem de acolhimento de emergência. Às vezes temos dificuldade durante alguns dias para arranjar acolhimento de emergência ou casa de abrigo. Mas recentemente, já em Julho e Agosto deste ano, estivemos duas semanas seguidas sem conseguir encontrar resposta. Acontece com alguma frequência estarmos dois ou três dias sem vaga mas, desta vez, não havia nem no acolhimento de emergência, nem no de longa duração. Arranjar vaga demorou mais tempo do que o habitual. As mulheres procuram ajuda quando sentem que aumenta a gravidade ou a frequência da violência. Quando começam, as agressões podem tornar-se mais frequentes ou mais intensas. Ora, durante a pandemia, com as pessoas fechadas em casa, tornaram-se mais frequentes. E isso desencadeou a coragem para pedir ajuda e sair de casa.

Diria que é preciso abrir mais vagas?
Suspeitamos que muitas destas mulheres encaminhadas para uma casa abrigo não estão numa situação de risco elevado em relação ao agressor, mas sim numa situação social precária. Precisam de sair de casa, mas não conseguem alugar uma casa.Ilda Afonso

Não sabemos. Mas suspeitamos que muitas destas mulheres não estão numa situação de risco elevado de perigo em relação ao agressor, mas sim numa situação social precária. Precisam de sair de casa, mas não conseguem alugar uma casa. A resposta não pode ser a casa de abrigo. A resposta do acolhimento de emergência tem de ser para situações de emergência, em que aquela pessoa tem mesmo de fugir e precisa de um sítio para se alojar porque existe o risco de o agressor a perseguir, correr perigo do ponto de vista da sua integridade física. A vítima não pode permanecer na casa onde está o agressor.

Isso é algo de que se fala há muitos anos.

Fala-se, mas temos de continuar a falar porque isso tem de acontecer. Há outros países onde isso já acontece, em Espanha e na Áustria, se o Governo actual não alterou a lei. Se olharmos para os números mais recentes em Portugal, temos cerca de 780 agressores com vigilância electrónica entre Março e Junho, para mais de 7000 queixas à PSP e à GNR no mesmo período. No entanto, temos mais de 1500 pessoas em casa de abrigo.

Porém, as medidas de coacção têm vindo a agravar-se: os números de acusados em prisão preventiva e dos que estão com pulseira electrónica subiram nos últimos dois anos.

Não têm aumentado o suficiente. Nós temos de encontrar condições para que as mulheres e as suas crianças permaneçam nas suas casas, e que seja o agressor a sair, porque é muito penalizador e muito injusto que tenha de sair a família toda e ficar o agressor em casa. O que pergunto é: existem ou não medidas mais severas ou adequadas para proteger as vítimas e evitar que sejam encaminhadas, em tão grandes números, para casas de abrigo? Deviam existir medidas para proteger estas vítimas para elas não terem de deixar a sua habitação.

Claro que há sempre situações que são de facto muito perigosas — nós sabemos. Situações em que, da avaliação de risco, a não ser que o agressor esteja preso, sabemos que aquele homem vai perseguir aquela vítima e se a encontrar vai matá-la. Eu refiro-me a homens [agressores] porque no centro que coordeno apenas trabalhamos com mulheres. Nesse caso, é necessário que se esconda e vá para uma casa de abrigo, que ninguém saiba onde está, nem os familiares nem ninguém. Mas se, com uma medida adequada, aquela vítima pode permanecer na sua casa, e não precisa de sair, devia ser esse o caminho.

Marido bateu-lhe com haltere. Foi parar ao hospital

Ana Henriques, in Público on-line

Agressor está indiciado por tentativa de homicídio e violência doméstica. Caso sucedeu em Lisboa.

Um homem de 52 anos foi indiciado por tentativa de homicídio e violência doméstica depois de ter agredido a mulher esta segunda-feira batendo-lhe na cabeça com um haltere. Antes disso tinha tentado asfixiá-la com uma almofada. Tudo se passou no bairro dos Olivais, em Lisboa, não longe do Parque das Nações.

Dez anos mais nova do que o marido, a vítima teve de ser hospitalizada, não correndo, neste momento, perigo de vida. O casal tem dois filhos em comum, de sete e 17 anos. De acordo com o relato da queixosa, ainda se encontrava a dormir quando o marido, pedreiro de profissão, a tentou asfixiar com a almofada. Como ofereceu resistência, bateu-lhe em seguida com o haltere na cabeça, provocando-lhe vários ferimentos. O agressor tem antecedentes criminais, mas por furto e ofensas corporais. Já terá cumprido pena de prisão.

Em 2020 foram assassinadas 30 mulheres, 16 delas em contexto de relações de intimidade: as contas foram feitas pelo Observatório de Mulheres Assassinadas (OMA), da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), a partir das notícias reportadas nos media​ entre 1 de Janeiro e 15 de Novembro. Um relatório da Polícia Judiciária contabiliza 111 mulheres assassinadas em contexto de relações de intimidade entre 2014 e 2019.

Mais de 100 mulheres mortas em seis anos pelos companheiros

Joana Gorjão Henriques, in Público on-line

Relatório da Polícia Judiciária que abrange o período de 2014 a 2019 mostra que 16% do total de homicídios ocorridos em Portugal verificaram-se em relações de intimidade. E traça retrato-robot de homicida e vítima: adultos da mesma faixa etária, entre os 41 e os 60 anos, “de origem caucasiana, de nacionalidade portuguesa e profissionalmente empregados”.

Em seis anos, 16% do total de homicídios ocorridos em Portugal verificaram-se em relações de intimidade. E, do total de 128 mortes nesse contexto, a esmagadora maioria das vítimas — 111, ou seja, 87% — eram mulheres. Isto é, entre 2014 e 2019 foram assassinadas em média mais de uma mulher por mês em Portugal em contexto de violência doméstica.

Estes são os dados do relatório publicado recentemente, Homicídios nas relações de intimidade - Estudo dos Inquéritos investigados pela Polícia Judiciária (2014 a 2019), em que se traça um retrato do crime ao longo deste período.

Vinte mulheres assassinadas e 25 tentativas de femicídio desde o início do ano, diz a UMAR

Segundo se verifica no relatório da PJ, a percentagem de femicídios relativamente ao total variou consoante o ano: em 2019 atingiu os 20%. Mas foi em 2014 que a percentagem foi mais alta (22%), tendo descido nos anos seguintes para 17%, 13% e 8%, e voltado a subir em 2018 para 15%.

Para a Polícia Judiciária este peso percentual dos homicídios nas relações de intimidade, face ao número global de homicídios, “justifica a atenção da sociedade e das autoridades públicas”.

Mas onde e quando ocorreram os crimes? Quem foram as vítimas e os agressores? Eram ambos adultos da mesma faixa etária, entre os 41 e os 60 anos, “de origem caucasiana, de nacionalidade portuguesa e profissionalmente empregados”, refere o relatório. Os agressores pertenciam sobretudo ao grupo de trabalhadores qualificados da indústria, construção e artífices, e o mais comum foi o facto de terem baixa formação académica — 34% não passou do primeiro ciclo.

Em quase metade das situações vítima e homicida eram casados e em 66% coabitavam. Também tinham filhos (57% dos casos). O crime ocorreu em casa dos dois, sobretudo no primeiro trimestre do ano, durante a noite, entre as 20h e as 05h59. O homicida usou uma arma branca (33% dos casos) - sobretudo faca de cozinha - ou uma arma de fogo (31% das situações), como pistola ou caçadeira. “A incontestável maioria dos autores possuidores de arma de fogo utilizaram-na no crime e, ainda mais relevante: 68% destas estava em situação legal. Especificamente sobre a caçadeira, 67% das caçadeiras utilizadas para cometer o homicídio estavam em situação legal”, refere o relatório da PJ.

Cerca de 70% dos femicídios “ocorrem nos primeiros meses após a separação”
Lisboa com mais casos, Évora com maior taxa

De todos as zonas do país, foi em Lisboa e Vale do Tejo onde se deu maior incidência, com quase 30% dos casos, mas se olharmos para a taxa por 100.000 habitantes é no distrito de Évora que se registam mais femicídios (2,62), seguido de Bragança (2,41) e de Faro (2,28).

Em cerca de um terço das situações o homicida suicidou-se logo a seguir a cometer o crime.

Do relatório conclui-se ainda que em mais de metade dos casos o crime não foi cometido sem aviso prévio: antes houve ameaças de morte pela parte do agressor. Acrescenta-se ainda uma associação ao processo de separação e à existência de antecedentes policiais do homicida, com uma prevalência de ciúmes, perseguição e controlo (73% dos casos). “É notória a predominância de separações físicas de mudança de residência com tempo relativamente curto até o autor executar o crime. A separação física de residência, inferior ou igual a 2 meses, corresponde a 30% do total de ‘graus de separação’, ao passo que a separação física inferior ou igual a um ano corresponde a 42%.”

Em 66% dos casos o agressor tinha história de violência prévia, registada ou não - mas da registada, apenas 27% era por violência doméstica. A PJ destaca o facto de 19 dos agressores terem “referência, exclusivamente, a antecedentes por violência doméstica” —e desses, oito tinham “mais do que uma referência”, o que indicia uma “prática reiterada”, conhecida pelas polícias, referem. Sobre os factores de risco de consumo de álcool, estupefacientes e medicamentos o relatório refere que em mais de metade das situações não foi possível apurar a sua existência — mas, dos que foi possível apurar, 55% dos agressores consumia.

Nos casos que foram julgados, a maioria das penas aplicadas medeiam entre 15 e os 20 anos (acontece em 54%) - em 32% das situações a pena foi de entre 20 e 25 anos.

A PJ traça assim o retrato do fenómeno: “Um casal, heterossexual, casados, caucasianos, de nacionalidade portuguesa e com idade compreendida entre os 41 e os 60 anos, em coabitação, com filhos e ambos empregados. Poderão existir problemas financeiros ou pobreza. O autor, do sexo masculino, com escolaridade até ao ensino básico, poderá desempenhar profissões no âmbito dos trabalhadores qualificados da indústria, construção e artífices. Poderá ter registo de antecedentes policiais e consumir substâncias, particularmente álcool, exibindo comportamentos de ciúmes, perseguição e controlo, chegando a exercer violência física e a proferir ameaças de morte contra a esposa. A esposa decide ou manifesta vontade de separação, podendo mudar de residência. O marido, eventualmente no primeiro trimestre do ano, premedita o cometimento do seu homicídio, possivelmente ainda em coabitação ou no primeiro mês de separação. A situação culmina na execução do crime, porventura no período da noite, recorrendo a arma branca ou à arma de fogo legalizada que possui.”

Coronavírus - UMAR alerta para possível aumento da violência

in Porto Canal

Com a declaração do estado de emergência nacional, a União de Mulheres Alternativa e Resposta alerta para o possível aumento da violência, devido ao confinamento entre vítimas e agressores, e por isso, mesmo considera que devem ser tomadas medidas para que não tenha de ser a vítima a sair de casa.

Comentários de Ilda Afonso, UMAR.

"Mandamos as mulheres fugir em vez de punir os agressores"

in Diário de Notícias

Em 2007, uma em três mulheres em Portugal era vítima de violência doméstica. Este ano, já foram assassinadas 21, com recurso a arma branca, vítimas de "tortura continuada". Associação alerta que "na rua mata-se menos, mas que em casa os homicídios mantêm-se"

Em casa e com armas brancas. Jaqueline da Silva é a 17ª mulher morta este ano
"Terrorismo contra as mulheres", diz ao DN Elisabete Brasil, da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR). A frase é utilizada para descrever o balanço feito pela associação até ao dia 12 de setembro: 21 mulheres assassinadas por ex, atuais companheiros ou familiares muito próximos. Há ainda sete casos por confirmar se são ou não femicídios.

O número é preocupante - "já temos o mesmo nível de mortes do ano passado" -, os crimes são aterradores: as mulheres foram mortas com arma branca, espancadas, sufocadas, "vítimas de uma tortura continuada, sofreram uma morte lenta", assinala a responsável, que é também coordenadora do Observatório de Mulheres Assassinadas (OMA).

Elisabete Brasil fala numa "guerrilha nas relações de intimidade" e aponta o dedo à falta de coordenação das entidades. "Temos estado a trabalhar muito na prevenção secundária e terciária ou seja, estamos a mandar mulheres para casas abrigo e a dizer que elas têm de fugir para se salvaguardar em vez de estarmos a punir os agressores", acusa.

O último relatório intercalar do OMA, que incluía os números conhecidos até junho de 2018 - na altura eram 16 as mulheres assassinadas - já apontava para o facto de este ano a arma branca surgir como a arma mais utilizada pelos agressores. O próprio lar era o local de maior perigo para o sexo feminino: "A casa é o local escolhido pelos femicidas para executarem as mulheres", lê-se no documento.

Os dados que se conhecem de 2018 levam a responsável da UMAR a defender que se tratam, sem "dúvida nenhuma", de crimes de ódio, em que os agressores "queriam aquela morte e queriam que até na morte a pessoa percebesse e sofresse o máximo". "É uma coisa completamente destruidora", classificou, em entrevista à Lusa, onde denunciou o "silêncio" por parte dos poderes políticos e dos poderes públicos.

Não é teoria. Foi na quarta-feira, dia 12 de setembro, que uma mulher de 65 anos foi encontrada morta, num dos quartos da sua habitação e com sinais "visíveis de homicídio". Em Almeirim, onde vivia, diziam que a vítima não era vista desde segunda-feira. Foi uma amiga que comunicou o desaparecimento. O caso está entregue à Polícia Judiciária, como outros estão, as mulheres que morreram vítimas de violência doméstica, só este ano, não serão apenas 21. Haverá mais, o balanço nunca contabiliza os crimes que ainda estão a ser investigados. Importa saber, as mortes de mulheres neste contexto aumentaram?

Assassinatos de mulheres representam um terço dos homicídios em 2017
"Não temos dados que nos digam que hoje há mais femicídios, se formos analisar os dados do femicídio ao longo dos últimos 15 anos [desde que o OMA iniciou a estatística], não podemos afirmar que se tenha agravado", diz Elisabete Brasil, que aponta ainda o Relatório Anual de Segurança Interna de 2017 (RASI) que indica que há menos homicídios, ou seja, a criminalidade violenta diminuiu mas "a curva do homicídio nas relações de conjugalidade mantém-se e corresponde a mais de um terço dos homicídios". O que leva a responsável a dizer que "há estratégias de prevenção de uma tipologia de homicídio que não estão a funcionar". "Quem mata quem? Na rua mata-se menos, mas em casa os homicídios mantêm-se", resume.

Quanto ao dado novo de 2018 - a primazia na utilização de armas brancas - Elisabete Brasil refere que o primeiro pensamento é o de que as situações de violência doméstica estão sinalizadas e que os agressores terão visto as suas armas confiscadas, mas "não existem dados suficientes" que possam conformar esta possibilidade. Para a responsável, existe outra hipótese: a de que "os femicidas querem que as mulheres sofram" porque se sentem no direito de as castigar.

"Os estudos indicam que o que faz com que se chegue a uma forma extrema de violência é a legitimação social e cultural da violência e as questões de pertença, sentir que o outro lhe pertence. Não se agride porque o vizinho agride mas porque se sente que a outra pessoa merece ser agredida", explica.

As campanhas de sensibilização contra a violência doméstica e o crescente diálogo sobre a discriminação de género não reverteram os números de forma significante. "As vítimas ainda estão muito desprotegidas, só teremos uma lei que as proteja se esta puder ser acionada e se estiver disponível:", diz Elisabete Brasil.

Em termos práticos "falha muita coisa, como funciona muita coisa". Ainda assim, a responsável da UMAR refere que o balanço não é totalmente negativo. O grave é que "sabemos quais são as causas estruturais da violência e não temos feito o trabalho de casa que é o de mudar o status quo, sabemos onde está a desigualdade e a discriminação que origina a violência e não ensinamos a cultura de não violência".
O que passa por deixar que "crianças permaneçam em ambientes violentos" ou que "se continue a dizer que a violência não está em causa quando se discute a guarda de menores e se permitem visitas em situações de violência extrema". "

"Existem aqui dois grandes blocos de contra senso e temos de ser mais fiéis às políticas e à legislação que temos. A legislação existe e o apoio também mas falta coordenação. Aliás, é isso mesmo que diz o Relatório da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica e que Brasil cita, recordando que são "equipas do Governo": "falta articulação entre as instituições, uma pessoa vai a um sítio e tem de ir novamente a outro sítio contar a sua história, falta coordenação, conjugação de políticas e uma efetiva proteção das vítimas e punição dos agressores".

O relatório de 2017 é explícito: "As entidades judiciárias, no processo-crime, deverão ponderar sempre a priorização do afastamento do agressor da residência onde o crime tenha sido cometido ou onde a vítima habite (com a possível utilização de meios técnicos de controlo à distância) em detrimento da saída desta da sua residência e colocação em unidades residências de acolhimento temporário (casas de abrigo)".

Em 2007, uma em três mulheres sofria de violência doméstica
A violência doméstica é crime público desde o ano 2000, mas para Elisabete Brasil esse facto não se está a refletir na prática. "Há um dever de denúncia, é uma responsabilidade coletiva punir o agressor, a responsabilidade de proteção da vítima não pode ser dela". O que, na prática, é o que acontece, refere o RASI - a esmagadora maioria da denúncias parte da própria vítima. E diz o relatório anual de 2017 da Associação de Apoio à Vítima (APAV): "mais de 65% [dos contactos com a associação] são efetuados pelos/as próprios/as utentes, seguindo-se os contactos de familiares e amigos/as (26%)" e "no seu conjunto, os órgãos de polícia criminal, encaminharam cerca de 20% dos/as utentes".

"É verdade que os vizinhos vão chamando a polícia, mas não se trata de um ato de denúncia, é mais a questão do incómodo, mas é claro que as campanhas de sensibilização têm contribuído para estas denúncias", descreve a responsável da UMAR.

O Inquérito Nacional "Violência de Género", realizado durante o ano de 2007 e promovido pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), revelava que "uma em três mulheres" era vítima de violência doméstica em Portugal, uma estatística que apontava um decréscimo de 10% em relação ao primeiro inquérito, realizado em 1995.

Não existem dados mais recentes, mas a análise comparativa posterior aos dois estudos indicava "uma subida muito ligeira das "ameaças com armas de fogo ou brancas" e que "tendo em consideração que os autores destas ameaças são sobretudo homens cuja relação de parentesco com a vítima é de marido/companheiro(ex) ou namorado(ex), será por isso de admitir a hipótese que o reforço das ameaças de morte possa estar associado a condutas de resistência dos atores sociais que, em última análise, percecionam que o seu poder e influência na relação está em causa".

Dados APAV 2017
- Em mais de 50% das situações, o local do crime mais referenciado em 2017 foi a residência comum (da vítima e do/a autor/a), seguindo-se a residência da vítima (14,9%). Das situações que chegaram até à APAV em 2017, 46% foram alvo de queixa numa entidade policial, mais 0,3% do que em 2016.

- O tipo de vitimação continuada (75%), com uma duração entre 2 e 6 anos (13,6%) prevaleceu no ano de 2017.

- Maioria das vítimas apoiada pela APAV em 2017 eram do sexo feminino (82,5%), tinham idades compreendidas entre os 25 e os 54 anos (38,9%). O estado civil destas vítimas dividia-se sobretudo entre as vítimas casadas (28,2%) e as solteiras (23,1%) e pertenciam a um tipo de família nuclear com filhos/as (33,4%).

- APAV registou um total de 9.481 autores/as de crime. Destes/as, mais de 80% eram do sexo masculino e tinham idades compreendidas entre os 35 e os 54 anos (23,3%).

Aumentam as vítimas por violência doméstica

in Expresso

No primeiro semestre, 16 mulheres foram assassinadas. Pela primeira vez, a arma branca foi a mais utilizada para consumar os crimes Aumentam as vítimas por violência doméstica Carolina Reis O número de mulheres assassinadas pelos maridos ou ex-maridos está a subir. Segundo o Observatório de Mulheres Assassinadas (OMA), até 30 de junho registaram-se 16 vítimas mortais, mais quatro do que no mesmo período de 2017. No total do ano passado, o OMA, que pertence à União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), contabilizou 20. Em análise estão ainda mais cinco casos que podem ser enquadrados no crime de violência doméstica e, assim, fazer o número subir para 21.

“Se fosse só uma morte já seria preocupante. Ainda é cedo para dizer se vamos acabar o ano com mais mortes. Pode não morrer mais nenhuma mulher até ao final do ano, mas já estamos perto do total de 2017”, diz Elisabete Brasil, coordenadora do OMA.

Pela primeira vez, a arma branca aparece como a mais utilizada para consumar o crime. Oito dos feminicídios expressão usada para distinguir as mortes de mulheres baseadas na desigualdade de género da restante criminalidade foram cometidos com arma branca e um com arma de fogo; uma mulher morreu por asfixia, outra por estrangulamento e três devido a agressões com objeto; o fogo foi a causa de outra morte.

A maioria das vítimas tinha uma relação de intimidade com o assassino e duas tinham mesmo apresentado queixa por violência doméstica. “A maior parte das situações não era conhecida das entidades oficiais, mas era-o por parte de familiares, amigos ou vizinhos. É importante perceber o que falhou nestes dois casos. Perceber o que não fomos capazes de evitar”, frisa Elisabete Brasil.

A maioria dos agressores exercia sobre as vítimas estratégias de poder e controlo, como a violência ou a intimidação, não aceitava uma separação ou tinha fantasias de infidelidade.

“São mulheres cuja vida foi barbaramente ceifada, a maioria por aqueles que alegadamente diziam gostar delas, tanto que justificou assassiná-las, por meio de violência extrema, bárbara e cruel: esfaqueamento, asfixia, estrangulamento, espancamento, tiro e fogo”, lê-se no relatório do Observatório de Mulheres Assassinadas.

Apesar de a violência doméstica ser transversal, até ao momento a maioria das vítimas tinha entre 36 a 50 anos ou mais de 65. A casa acabou por ser o “local escolhido” para cometer os crimes. Em quatro casos, o assassino suicidou-se a seguir.

Filhos órfãos Estas 16 mulheres deixam, pelo menos, 14 filhos órfãos. Desses, 9 eram filhos em comum com o homicida, os outros 5 eram apenas das vítimas.

Nas suas conclusões, o Observatório de Mulheres Assassinadas defende que a desigualdade de género está na base dos feminicídios e reforça a necessidade de pôr em prática medidas e políticas públicas para combater e erradicar a violência contra as mulheres.

No relatório divulgado este mês, o OMA sublinha que a reação da sociedade nem sempre vai no sentido de garantir segurança, proteção e confiança às mulheres que são vítimas de violência doméstica.

“Parece-nos, pois, existir ainda um percurso a fazer individual e coletivamente tendente à concretização da exigência determinada pela norma penal e a necessidade de aperfeiçoar um sistema que, embora atento e disponível no âmbito das alterações legislativas, nem sempre é capaz de responder, de forma confiável e expectável, às reais necessidades das vítimas”, alerta o documento.
cbreis@expresso.impresa.pt

UMAR quer chegar a toda a população

Rúben Santos, in DNotícias

Guida Vieira encontrou-se com Rita Andrade para debater protocolo

Guida Vieira, dirigente regional e nacional da associação feminista UMAR, reuniu-se ontem com a secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rita Andrade, para debater uma questão que "havia sido prometida há dois anos", mas que ainda não está no papel. "A reunião deu-se a pedido da UMAR, porque desde há dois anos tinha sido prometido que faríamos parte de um protocolo para integrarmos o trabalho da associação, numa rede mais alargada, debatendo as questões da violência doméstica e da igualdade de género, e até agora nada se tinha concretizado", lamentou Guida Vieira, frisando que a UMAR é "das poucas associações que não tem protocolo nessa área". A dirigente quis colocar "esta questão à cabeça", porque achou "estar errado" ainda nada ter sido feito, o que ainda assim não invalida que "todas as sinergias sejam aproveitadas e não andemos a nos sobrepor a outras associações". Queixando-se de "muita parte da comunidade não ter acesso ao debate destas questões", algo que se sucede igualmente "nas escolas", Guida Vieira elucidou que "existe uma falha na coordenação", pedindo então uma maior "rentabilização de todos os recursos humanos". A secretária, por seu turno, "mostrou-se muito interessada e prometeu analisar a questão da UMAR em integrar a rede, e que dentro de um mês ia dar uma resposta concreta", afirmou a dirigente, esclarecendo que a associação "vai apresentar um projecto concreto" dentro da "área da prevenção" aqui na Região. Amanhã, decorre o seminário de encerramento do projecto 'Promovendo a Igualdade nas Comunidades e nas Escolas', no Hotel Porto Santa Maria, das 15h30 às 17 horas, com o cunho da UMAR.

Violência sem classe

Paula Ferreira, in Jornal de Notícias

Uma vida marcada na primeira chantagem, na primeira agressão. E que se repete, sempre. Até ao dia em que ela ou ele furam o bloqueio do silêncio imposto pelo medo, pela vergonha. Têm a coragem de se assumir como vítimas. Hoje celebra-se o Dia dos Namorados, tempos de corações vermelhos trespassados por setas de Cupido, dia de troca de rosas. Ou mensagens lamechas. E, enfim, do comércio faturar mais do que o normal.

O Dia de S. Valentim - o santo que desafiou Cláudio, o imperador adverso ao casamento dos jovens antes de entrar no seu exército - transformou-se, também, num dia de denúncia. Nunca é de mais lembrar: chantagem e posse são palavras interditas numa relação a dois. Mas a realidade amorosa, em certos casos, é dura, e os sinais surgem muito mais cedo do que seria expectável. Como o JN revela na edição de hoje, há crianças de 13 anos vítimas de violência no namoro. Os resultados de um inquérito desenvolvido pela UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta) deixam a nu uma realidade preocupante. Por exemplo, 24 por cento dos jovens ouvidos consideram normal partilhar, nas redes sociais, fotos íntimas ou insultar. Normal, a posse; normal, o insulto. E uma percentagem menor - mas ainda muito mais jovens do que seria razoável - legitima a violência psicológica.

Um longo caminho foi, no entanto, feito. A perceção de que a violência existe é a grande conquista, embora jovens e também adultos considerem apenas como ato violento a agressão física. Nada mais perigoso. Estudos recentes, em que a UMAR e a Associação de Apoio à Vítima assumem papel fundamental na denúncia e na pedagogia, revelam algo escondido durante muitos anos. Na violência não existe classe social, e nem diminui à medida que as habilitações académicas aumentam. Não deixa de ser surpreendente alguém, formado e informado, independente e autónomo, permitir que o outro controle os seus passos, as suas amizades, o comprimento da saia ou a parte do corpo que fica a descoberto. Não deixa de ser surpreendente que alguém formado e informado, independente e autónomo, seja maltratado, hospitalizado, uma, duas, três vezes... perca a conta das agressões e continue a sofrer em silêncio. O Dia de S. Valentim é ridículo, soa a falso. Mas continuaremos a celebrá-lo para que as vítimas daqueles que lhes deveriam dar afeto possam acordar e inverter a velha máxima: o silêncio é de ouro. O silêncio é o inimigo, o principal aliado de quem agride e humilha. Assim, além de fomentar o negócio, o santo casamenteiro, nos novos tempos, desperta também as consciências.

Um em cada cinco jovens já foi vítima de violência psicológica no namoro

in publico.pt

A UMAR vai divulgar um novo estudo sobre violência no namoro em Portugal.

O Dia dos Namorados aproxima-se e nem tudo é um mar de rosas. Numa altura do ano em que a discussão sobre os perigos do envio de “nudes” se intensifica, a União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) prepara-se para divulgar um estudo que alerta para a violência no namoro.

Na terça-feira, às 12h, a sala 119 da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto vai ser o palco de uma conferência de imprensa sobre os dados mais recentes de violência no namoro da UMAR.

O estudo nacional "apresenta dados preocupantes", segundo um comunicado da UMAR. Com uma amostra de 5500 jovens, a associação adianta que, aproximadamente, um em cada quatro jovens considera normal partilhar fotografias íntimas ou insultar o companheiro(a) através das redes sociais; e aproximadamente um em cada sete legitima a violência psicológica, sendo que 19% dos jovens que participaram admitiram já ter sido vítima deste último tipo de violência.

Enfatizar “a necessidade de um trabalho concertado no âmbito da prevenção” é um dos principais objectivos da conferência, que contará com a presença da secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino.

No final do ano passado, Catarina Marcelino ajudou a desenvolver uma campanha nacional de prevenção à violência no namoro, em parceria com as federações académicas. A origem da campanha foi precisamente um estudo da UMAR lançado nos primeiros meses de 2016, que, relativamente a uma amostra de 2500 jovens, indicava que um em cada seis jovens considerava normal forçar relações sexuais.

Vinte e nove mulheres assassinadas e 39 vítimas de tentativa de homicídio em 2015

In "Açores 9"

Nos últimos dez anos foram assassinadas, em média, 43 mulheres por ano, de acordo com dados da UMAR, que revela hoje que em 2015 foram mortas 29 mulheres e outras 39 foram vítimas de tentativa de homicídio.

Segundo o relatório do Observatório de Mulheres Assassinadas, hoje divulgado, entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2015, foram registados 29 homicídios de mulheres, menos 16 do que em igual período de 2014.

“Não obstante os dados apresentados, não podemos concluir no sentido de uma tendência decrescente ao nível da incidência do crime”, diz a UMAR.

“Da análise sistemática dos anos anteriores (2004 – 2014), verifica-se que, tendo existido anos pretéritos com uma incidência inferior, os mesmos foram contrariados por ano seguinte com novo aumento de registos”, acrescenta.

Por outro lado, a UMAR sublinha que no ano passado foram noticiados quatro femicídios ocorridos em anos anteriores e que não tinham sido contabilizados pelo OMA, pelo que não foram objeto de análise neste relatório.

Segundo os dados do OMA, em 87% dos 29 casos de mulheres assassinadas, as vítimas tinham ou tiveram uma relação de intimidade com o agressor, sendo que em 13% (4) as mulheres foram assassinadas por alguém com quem tinham uma “relação familiar privilegiada”.

No total de 432 femicídios em dez anos, “mantém-se a tendência de maior vitimização das mulheres às mãos daqueles com quem ainda mantinham uma relação, fosse ela de casamento, união de facto, namoro ou outro tipo relação de intimidade (268) ”.

No que diz respeito à caracterização das vítimas, e relativamente ao ano de 2015, 31% tinha mais de 65 anos, sendo que em apenas dois casos as mulheres tinham idade entre os 18 e os 23 anos. No entanto, o grupo etário mais vitimizado é o das mulheres entre 36 e 50 anos (28%).

Em apenas onze das 29 mulheres assassinadas foi possível ter informação quanto à sua situação profissional, sendo que cinco estavam reformadas e 12 estavam empregadas. Apenas uma estava no desemprego.

Já no que diz respeito aos homicidas, a maioria (38%) tem idades entre os 36 e os 50 anos e estava empregada (8), havendo dois desempregados e cinco em situação de reforma.

Relativamente ao período do ano em que mais ocorrem homicídios, os dados do OMA mostram que é principalmente nos meses de janeiro, março e abril, com quatro femicídios cada, num total de 12 em 29.

No entanto, olhando para o global dos dez anos, é possível constatar que há uma prevalência de homicídios nos meses de verão, como julho, agosto e setembro, com 48, 41 e 48 femicídios em dez anos, respetivamente.

A residência continua a ser o local onde a maioria das mulheres foram mortas, com uma taxa de prevalência de 62%, tendo havido também cinco que foram assassinadas na via pública e quatro que morreram no local de trabalho.

O meio mais escolhido para concretizar o crime foi a arma de fogo (15).

Quanto aos distritos, foi no Porto que ocorreram mais, com sete homicídios, seguido do distrito de Lisboa, com seis, classificação que se inverte quando contabilizados todos os dez anos, em que foram mortas 94 mulheres em Lisboa e 45 no Porto.

A motivação por trás do crime teve sobretudo que ver com contextos de violência doméstica e de relações de intimidade violentas.

Encontro solidário dos Lions dos Açores reuniu instituições sociais de São Miguel

In "Atlântico Expresso"

Encontro solidário dos Lions dos Açores reuniu instituições sociais de São Miguel Cerca de 200 pessoas e 40 entidades participaram no Chá Solidário que os Lions dos Açores promoveram a 14 de Novembro, em Ponta Delgada, a favor das instituições particulares de solidariedade social da ilha de S. Miguel. A iniciativa do presidente da Região Açores da Associação Internacional de Lions Clubes, José Andrade, incluiu uma homenagem aos companheiros açorianos com mais de 25 anos de serviço lionístico e uma conferência sobre “Os novos desafios da solidariedade social” proferida por Marcelo Rebelo de Sousa na sua qualidade de companheiro lion.

Os participantes contribuíram à entrada com donativos financeiros que perfizeram um montante global de quase mil euros, que foi sorteado entre todas as IPSS presentes e assim entregue à Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo.

As associações ACAPO, ALZA, APAV, ARRISCA, UMAR, Machado Joseph, Dor Crónica, Paralisia Cerebral e Seara do Trigo foram algumas das entidades que aderiram a este Chá Solidário, bem como a Cáritas, a Casa do Gaiato, a Cruz Vermelha ou o Bom Pastor.

Também marcaram presença solidária neste evento dos Lions dos Açores as cooperativas CRESAÇOR e KAIRÓS, os centros sociais de Fenais da Luz, S. José, S. Sebastião e Pico da Pedra, bem como as Misericórdias de Ponta Fotos de Norberto Silveira (Diário da Lagoa) Delgada, Lagoa e Nordeste, entre outras entidades.

Todos os seis Clubes Lions atualmente existentes nesta ilha estiveram representados no encontro de solidariedade, nomeadamente, São Miguel (Luísa Magalhães), Lagoa (José Baião), Vila Franca do Campo (Gil Mendes), Rabo de Peixe (Garcia Lopes), Maia (Luís Serpa) e Nordeste (Natália Abreu). O Rotary Clube de Ponta Delgada associou-se à iniciativa com a sua presidente Pilar Melo Antunes.

Reconhecimentos Lionísticos Os 28lions açorianos que contam mais de 25 anos de serviço lionístico foram homenageados pelo presidente da Região Açores, José Andrade, com a entrega de “Certificados de Reconhecimento”.

As distinções foram atribuídas a 12 companheiros do Lions Clube de São Miguel (Cidálio Cruz, Edmundo Lima, Francisco Afonso, Gualter Dâmaso, João Mota, João Medeiros, Furtado Dias, José Nunes, Neto Viveiros, Octaviano Mota, Osvaldo Couto e Paulino Amaral) e a um sócio fundador do lionismo açoriano atualmente ao serviço do Lions Clube de Rabo de Peixe (Américo Viveiros).

A homenagem distinguiu igualmente quatro sócios do Lions Clube de Vila Franca do Campo (Honorato Amaral, Francisco Frias, Luís Soares e Rui Melo) e 11 companheiros do Lions Clube de Vila do Porto: Alberto Costa, António Câmara, Carlos Pinto, Dinis Resendes, Eduardo Arruda, Gilberto Pimentel, João Braga, João Baptista, Humberto Chaves, Manuel Baptista e Manuel Capitão.

Este evento solidário promovido pela Região Açores da Associação Internacional de Lions Clubes a favor das IPSS da ilha de São Miguel decorreu no Hotel Açores Atlântico e contou com as colaborações do Grupo Bensaúde, Fábrica de Chá do Porto Formoso, Massa Sovada “Isabel Cabral” de Ponta Garça, Empresa “Quintal dos Açores”, Cooperativa Agrícola Bom Pastor e Nova Gráfica.