Ministro alerta que 2023 será "ainda mais difícil" do que 2022

Por Lusa, in RTP

"Aquilo que eu posso dizer é que por todos os indicadores que temos hoje, o ano de 2023 vai ser ainda mais difícil do que foi o ano de 2022", disse José Luís Carneiro aos jornalistas à saída da inauguração da esquadra da PSP de Matosinhos, no distrito do Porto.


Reforçando que o ano vai ser "muito difícil", o governante referiu que cada um tem de fazer a sua parte.

"Temos de nos preparar, estamo-nos a preparar, mas é evidente que os meios são sempre limitados em circunstâncias de emergência e aquilo que temos que fazer é cada um a sua parte", frisou.

O ministro vincou que o Estado Português, a Proteção Civil e as autarquias estão a procurar fazer a sua parte, mas todos têm de contribuir porque 55% dos incêndios que deflagraram em 2022 foram por negligência.

Significa, acrescentou, que se houvesse mais cuidado, responsabilidade e outras atitudes, o número de incêndios provocados por negligência poderia ser mais baixo.

Além disso, José Luís Carneiro adiantou que a GNR anda já por todo o país a sensibilizar as populações para a necessidade de fazer limpezas preventivas.

"Ninguém me pode acusar de não ter tido, desde setembro do ano que passou, a preocupação de sempre que posso alertar para a necessidade de cada uma e cada um que tem responsabilidades em todo o sistema fazer a sua parte", ressalvou.

Sem porta, sem janelas e sem higiene: três crianças retiradas aos pais por suspeitas de abandono

Francisco Alves Rito, in Público

PSP de Setúbal identificou pai, de 23 anos, e mãe, de 25. Menores, entre os dois e os seis anos, viviam em local sem condições, sem porta nem janelas.

Três crianças, com idades entre os dois e os seis anos, foram retiradas, na semana passada, da guarda dos pais e levadas para um local de acolhimento depois de a PSP ter identificado os progenitores, que são suspeitos do crime de exposição ou abandono de menores. Segundo a polícia, a família vivia num local sem porta nem janelas e com “grave falta de higiene”.

Na passada quarta-feira, a PSP identificou o pai, de 23 anos, e a mãe, de 25, destas crianças, anunciou nesta segunda-feira, em comunicado, o Comando Distrital de Setúbal daquela força policial. O casal é suspeito do crime de exposição ou abandono de três menores.

Antes disso, e “face à gravidade da situação e ao perigo a que estas crianças estavam expostas”, foi accionado o INEM, que prestou cuidados às três crianças ainda no local onde viviam e as conduziu depois às urgências pediátricas do Hospital de São Bernardo, em Setúbal. Por indicação médica, e apesar de terem tido alta clínica, as três crianças ficaram internadas durante dois dias, tendo tido alta na passada sexta-feira.

Cenário de miséria

O cenário que a PSP descreve é inteiramente confirmado por quem entre na casa onde vivia o casal com as três crianças. O PÚBLICO constatou, no local, que a pequena casa não tem as condições mínimas de higiene e salubridade.

Com as paredes e o chão a desfazerem-se, sem portas e janelas, a casa está cheia de lixo e móveis velhos.

Os vizinhos contam que o casal, que vivia naquele espaço há cerca de um ano, não tinha ocupação fixa conhecida. O homem e a mulher viviam de recolha de sucata e outros biscates. Os moradores do Bairro da Conceição, com quem falámos, que viam a família por ali, dizem que mesmo a criança mais velha, já com seis anos, não deveria andar na escola. “O menino estava sempre por aqui, nunca o vi de mala nem o ouvi falar em escola”, conta um dos vizinhos num grupo que encontrámos no café mais próximo, na mesma rua.

As crianças são uma menina, de dois anos, e dois meninos mais velhos, o maior dos quais com seis anos de idade. A casa está agora devoluta, uma vez que os dois adultos terão partido após a retirada das crianças.

Mais de 1600 episódios de violência contra profissionais de saúde em 2022

Por Lusa,  in Expresso

É o maior número de notificações desde que foi criada a plataforma de registo, há três anos, segundo o coordenador do Gabinete de Segurança para a Prevenção e o Combate à Violência contra os Profissionais de Saúde

Mais de 1600 episódios de violência contra profissionais de saúde foram registadas no ano passado na plataforma Notifica, um recorde desde que foi criada, há três anos, e as instituições denunciaram criminalmente mais de 200 situações.

"Foi o ano com maior número de notificações desde que existe a plataforma. Tivemos 1632 registos de episódios de violência" contra profissionais de saúde, disse à Lusa o coordenador do Gabinete de Segurança para a Prevenção e o Combate à Violência contra os Profissionais de Saúde, Sérgio Barata.

Segundo o responsável, a subida do numero de registos no ano passado foi muito influenciado por um "incentivo à denúncia", que leva a uma maior sensibilização para a necessidade de reporte destas situações, não só pelos profissionais, mas também pelas instituições. "Não são apenas os profissionais, por si, que denunciam estes casos. As instituições também reportam", lembrou o responsável.

Os dados fornecidos pelo Ministério da Saúde indicam que quase todas as instituições (97%) têm nomeado o Ponto Focal Institucional e que 85% constituíram Grupos Operativos Institucionais, envolvendo um total de 1540 profissionais. "Todas estas pessoas sabem que, quando acontece alguma coisa, deve-se proceder ao registo porque queremos conhecer melhor a realidade", explicou o coordenador do gabinete.

Em conjunto, as forças de segurança - mais de 200 polícias e elementos da GNR - e as instituições do Serviço Nacional de Saúde realizaram no ano passado 430 ações de formação sobre prevenção da violência, em que participaram 12.509 profissionais de saúde.


À Lusa, Sérgio Barata explicou que as ações desenvolvidas são muito diferentes. "Temos ações da PSP e GNR com duas componentes: com uma parte teórica, em que é explicado o procedimento criminal, o que acontece perante uma queixa, e uma parte mais prática, com conselhos de autoproteção perante alguém potencialmente violento".

"Há ainda outra componente de formação, para os pontos focais, em que explicamos questões sobre organização de segurança e sobre a implementação do plano e sobre os protocolos e procedimentos a seguir. Há igualmente muita formação ministrada pelas instituições", explicou.

Além destas ações de formação, que envolvem profissionais dos diversos departamentos das instituições de saúde, há também ações dirigidas, por exemplo, para serviços de psiquiatria.

Sérgio Barata sublinhou também a importância de quem denuncia conhecer as consequências do ato de violência denunciado: “É importante para quem denuncia saber a consequência e é importante também em termos de prevenção geral das situações de violência.”

"Ultimamente, há algum conhecimento, algumas notícias sobre consequências das denúncias feitas e isso tem fator forte de prevenção", insistiu. Sérgio Barata reconheceu que este é "um dos capítulos em que há mais trabalho para desenvolver" e destaca igualmente a importância da celeridade na resolução destes casos. "Quando acontece alguma coisa, haver em pouco tempo uma consequência é também importante e dissuasor dos episódios de violência", acrescentou.

15% dos jovens já foram vítimas de violência sexual durante o namoro, mais de 30% acham legítimo que isso aconteça

Marta Gonçalves, in Expresso

Forçar um beijo, dentro dos comportamentos de violência sexual, é o ato que os jovens mais consideram como não sendo violento. Após dois anos de intervalo, o Estudo Nacional de Violência no Namoro voltou a ser realizado nas escolas portuguesas: a maioria dos inquiridos, com uma idade média de 15 anos, legitima comportamentos de violência no namoro — controlo e perseguição são os mais prevalentes

Obrigar, constranger, violentar, atuar contra vontade: é assim que o Dicionário Priberam da Língua Portuguesa explica o conceito de “forçar”. De acordo com o Estudo Nacional de Violência no Namoro, lançado esta terça-feira, mais de 30,2% dos jovens acredita que é legítimo pressionar alguém a beijar. Este é uma das várias ações analisadas dentro da categoria “violência sexual”, na qual 31,1% dos jovens inquiridos considera que pelo menos um dos comportamentos descritos não é uma representa uma forma de violência.

“Forçar para beijar sem a vontade da outra pessoa é considerado um comportamento que viola a nossa autodeterminação”, vinca Cátia Pontedeira, uma das investigadoras responsáveis pelo estudo e que esteve na apresentação.

A maioria destes jovens considera legítimo algum tipo de comportamento de violência no namoro (67,5%)

O estudo apresentado em conferência de imprensa na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto foi realizado pela União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) nas escolas portuguesas ao longo do último ano. Participaram 5916 pessoas com idades compreendidas entre os 11 e 25 anos, sendo que apenas 100 dos inquiridos é que já ultrapassaram a maioridade e que a média de idades da amostra é de 15 anos.

A maioria destes jovens considera legítimo algum tipo de comportamento de violência no namoro (67,5%), ou seja, não acham que sejam formas de violência. A questão da legitimação é uma das duas vertentes em estudo - a segunda é a vitimização, mas já lá vamos. “Se legitimam comportamentos é porque praticam esses comportamentos e permitem que outras pessoas tenham esses comportamentos para com eles”, explica Margarida Pacheco, uma das investigadoras. “Na legitimação também conseguimos ver o futuro de possíveis vítimas de violência no namoro ou de um casamento, mas também de potenciais agressores”, acrescenta.

É dentro do bolo dos “comportamentos de controlo” que a legitimação de ações ainda é uma maioria (53.1%), sendo que 35,7% dos inquiridos acredita não haver violência no ato de pegar e usar o telemóvel do namorado/a ou entrar nas redes sociais do parceiro sem autorização. A violência psicológica é a segunda categoria mais legitimada (36,8%), sendo que a troca de insultos durante uma discussão é o comportamento que menos vezes é apontado como violência (ou seja, 30,7% legitimam).

“Passamos uma ideia de um amor romântico que nem sempre é assim. Quando vemos um rapaz bate numa menina no pré-escolar, a sociedade diz que ele faz isso porque gosta dela.”

A perseguição, seja física ou digital, é considerada legitima por 25,5% dos jovens que participaram no estudo, enquanto 22,1% acha justificável a violência através das redes sociais. “Esta última acontece muito depois do fim dos relacionamentos”, notam as investigadoras.

Embora seja expressivamente menos legitimada do que qualquer outra categoria, a percentagem de jovens que admite a violência física no namoro continua a ser “muito significativa”. São 9,6% dos inquiridos. “Existirem estes dados aos 15 anos só nos diz que o trabalho de prevenção tem de começar ainda mais cedo e a nível nacional para que possa mais tarde surtir efeitos”, defende Cátia Pontedeira. “Passamos uma ideia de um amor romântico que nem sempre é assim. Quando vemos um rapaz bate numa menina no pré-escolar, a sociedade diz que ele faz isso porque gosta dela. E quando chegamos aos 15 anos há uma série de coisas sobre o que é o papel da mulher e do homem numa relação que já estão demasiado estereotipados”, acrescenta Margarida Pacheco.

Se olharmos para o género, os homens e rapazes legitimam mais a violência do que as mulheres ou raparigas. Por exemplo, no caso do controlo do parceiro: 64.1% dos questionados do género masculino acham justificável, enquanto no género feminino a percentagem está fixada nos 44,2%. O mesmo acontece em todos as outras categorias. Outro exemplo: violência psicológica, quase metade das pessoas que se identificam como homem legitima (49%), enquanto entre elas são 26,7%.

14.9% DOS JOVENS JÁ FOI VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL

A segunda parte do estudo incide sobre a vitimização e considera apenas os jovens que já confirmaram estar - ou terem estado - em relações de intimidade ou de namoro (65%). Uma das conclusões é que as situações de violência mais vivenciadas pelos inquiridos correspondem aos comportamentos mais legitimados. Ou seja, as categorias mais prevalentes continuam a ser o controlo e a violência psicológica.

Entre os inquiridos, 45,1% já passou por pelo menos uma situação de violência psicológica, sendo - uma vez mais - os insultos durante uma zanga ou discussão o comportamento mais repetido

“Os comportamentos de controlo não são naturais e recordo que estamos a falar de uma população com uma média de idades de 15 anos”, diz Cátia Pontedeira.

Entre os inquiridos, 45,1% já passou por pelo menos uma situação de violência psicológica, sendo - uma vez mais - os insultos durante uma zanga ou discussão o comportamento mais repetido. Seguem-se as ações de controlo, com 44,6% dos jovens a assegurarem que foram vítimas desta forma de violência. “A proibição de estar com colegas ou amigos, a restrição ao contacto social não é desejável numa relação”, refere a investigadora. Pouco mais de 23% já foi perseguido por um companheiro ou companheira, enquanto 21,2% passou por experiências de violência nas redes sociais, sobretudo através da publicação de insultos ou partilha de imagens.

Tal como na legitimação, forçar ou pressionar um beijo é o comportamento de violência sexual mais comum de acontecer. Segundo os dados divulgados, 14,9% dos jovens sofreu pelo menos uma forma de violência sexual. Por último, a violência física, da qual 12,2% das pessoas que responderam ao inquérito já foram alvo.

“Todas as formas de vitimização são relevantes e importa prevenir o mais rapidamente possível”

“São dados, que por maior ou menor que seja a percentagem, são relevantes”, vinca Cátia Pontedeira, apontando ainda que o género feminino e outras formas de identidade de género são as que já vivenciaram mais vezes situações de violência. “Todas as formas de vitimização são relevantes e importa prevenir o mais rapidamente possível. Há um padrão comportamento nas formas de legitimação.”

“Há um caminho de possíveis vitimas ou agressores que é preciso cortar”, acrescenta também Maria José Magalhães, coordenadora do estudo. Após dois anos de interrupção - devido à pandemia, os jovens não estavam nas escolas -, o estudo nacional volta a ser publicado, mas com uma nova metodologia de análise e, por isso, o grupo de trabalho recusa comparar os dados agora publicados com os dos anos anteriores.

“Não nos atrevamos a comparar a anos anteriores, fazer comparações com estes dois anos de intervalo podia ser perigoso. Percebemos que não há muitas diferenças comparativamente ao último estudo [2020] e este, mas não queremos arriscar comparações porque a ferramenta de análise diferente e há dois períodos de análise de interrupção”, justifica a coordenadora.

Estudo Nacional de Violência no Namoro 2023 foi apresentado esta terça-feira, quando se assinala o Dia dos Namorados. Já no começo do mês, ao Expresso, a PSP dava conta de uma diminuição do número de queixas apresentadas por violência no namoro (2019), o número mais baixo dos últimos quatro anos. No entanto, os especialistas deixavam o alerta: nestes casos há uma “cifra negra” que pode esconder uma realidade mais preocupante do que aquela que o número de denúncias revela.

Escolhem “vítimas vulneráveis”, roubam e agridem. PSP detém três jovens e identifica outros oito em Olhão

Miguel Dantas, in Público

Grupo foi responsável pela agressão a imigrante nepalês em Olhão. Jovens com idades entre os 14 e os 16 anos.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) lançou, esta segunda-feira, uma operação que visa a detenção dos jovens que agrediram um imigrante nepalês em Olhão. Em conferência de imprensa, o superintendente Dário Prates confirmou a detenção de "três dos jovens mais activos do grupo". Até ao momento, foi possível à PSP identificar 11 jovens, oito rapazes e três raparigas, todos com idades compreendidas entre os 14 e os 16 anos.

As imagens das agressões a um imigrante nepalês, amplamente partilhadas nas redes sociais, causaram uma onda de indignação – que cresceu quando foi conhecido que este grupo de jovens está ligado a, pelo menos, outros oito casos de violência.

A vítima, há três meses em Portugal, teria acabado de sair do seu primeiro dia de trabalho em Olhão e estaria a caminho de casa, acompanhado por um colega. Os atacantes derrubaram-no com pontapés, espancaram-no e agrediram-no com um pau. Estas cenas de violência não são caso isolado para este grupo, confirma a polícia.

"Foi possível relacionar o grupo com oito ocorrências: cinco por roubos e três de agressões, só no mês de Janeiro", adianta o responsável. A actuação do grupo passava pela identificação de "vítimas especialmente vulneráveis", com as comunicações a serem feitas através de um grupo do Instagram. "Existem também motivações que se prendem com a sua afirmação nas ruas de Olhão", reitera, confirmando que existiu um "aumento do sentimento de insegurança" resultante destes ataques.

O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, já tinha adiantado que as autoridades tinham procedido à identificação de alguns dos suspeitos pelas agressões. O responsável disse ainda que se tratou de uma "agressão bárbara", um “comportamento inadmissível e inaceitável” por parte dos suspeitos que deve ser “exemplarmente punido”.

Após serem divulgadas as imagens, o presidente da Câmara Municipal de Olhão, António Pina, pediu a rápida acção das autoridades, temendo casos de "justiça popular".

A PSP analisou mais de 20 mil horas de vídeo, bem como centenas de horas de imagens captadas pelos circuitos de videovigilância na cidade de Olhão.

Texto actualizado às 13h26 com detalhes fornecidos pela PSP

Redes de tráfico alugam bancas de crack aos concorrentes e negócio prospera, alerta a PSP

Hugo Franco, in Expresso

Na Quinta do Loureiro e Mouraria, em Lisboa, e na Pasteleira, no Porto, disparou o consumo mas também a oferta da droga que veio ocupar o espaço que nos anos 90 pertencia à heroína. A PSP fala em redes de tráfico mais complexas e violentas

A Mouraria e a Quinta do Loureiro são considerados pela PSP como dois dos piores bairros em Lisboa no que respeita ao tráfico e consumo de crack, embora haja outros também considerados preocupantes como Chelas ou o Portugal Novo.

Antes da pandemia, em cada três ‘bolsas’ [conjunto de várias doses] de cocaína apreendidas aos dealers, duas eram da crua [em pó] e uma cozida [crack]. Com o fim da covid-19, o crack igualou a coca com maior grau de pureza nas apreensões e nas duas últimas grandes operações policiais nos dois bairros, os agentes apanharam pela primeira vez mais coca cozida do que crua. “A procura pelo crack é tanta na Mouraria e no Loureiro que o preço de venda na rua subiu e já igualou o da cocaína tradicional”, confidencia uma fonte da PSP que conhece bem o fenómeno. Hoje é possível comprar uma ‘quarta’ (0,25 gramas) por 10 euros e uma ‘meia’ (0,50 gramas) por 20 euros de ambas as qualidades de cocaína. “É lucro em cima de lucro para o traficante que no crack coloca menos cocaína e mais produto de corte, usando substâncias mais aditivas e destrutivas para o consumidor”, acrescenta a mesma fonte.

Entre os traficantes há quem seja oriundo desses bairros mas também há muitos que são de outras zonas da cidade. Nestes casos, as redes forasteiras chegam a alugar bancas de droga ou casas de recuo [esconderijos para guardar a droga] aos ‘donos’ dos bairros trabalhando em sistemas de turnos com horários definidos, como se de uma empresa legal se tratasse. Mesmo entre rivais do negócio este sistema funciona quase sem percalços e de forma articulada. “Se tudo correr bem há ganhos mútuos de parte a parte”, diz esta fonte. Os da ‘casa’ ganham dinheiro pelo aluguer sem correrem riscos, os de fora conseguem vender a droga nestes ‘mercados’ com maior procura. Por vezes, auxiliam-se entre si, fornecendo ‘bolsas’ uns aos outros num sistema de empréstimo quando por exemplo um deles é alvo de uma rusga policial.

O à vontade entre muitos destes grupos é tão grande que muitos vendem a droga ou vigiam as entradas e saídas dos bairros sentados em cadeiras ou colocam portas blindadas em casas de recuo para retardar a entrada da polícia em rusgas. Às queixas dos moradores de que as autoridades nada fazem para acabar com este tráfico a céu aberto, a polícia responde que há muito trabalho de investigação que não é visível aos moradores. “Demora o seu tempo perceber todo o canal da droga: quem são os distribuidores, os vigias, as suas dinâmicas. Além disso, é preciso recolher o máximo de provas para que os traficantes apanhem penas efetivas e duras. Muitos voltam a ser colocados em liberdade pelos juízes de instrução por haver menos factos consolidados contra eles”, explica este PSP. Entre todo este cenário negro, há uma ponta de otimismo: nos últimos anos, a média de condenações contra os traficantes nestes dois bairros subiu e é hoje superior a cinco anos de prisão.

PASTELEIRA DOMINA TRÁFICO NO PORTO

O bairro da Pasteleira é o local onde o tráfico de crack é mais intenso no Porto. “Com a demolição do bairro do Aleixo na última década, o tráfico centralizou-se na Pasteleira e quase não há droga nos outros bairros da Invicta”, conta uma fonte policial.

Ao contrário do que acontece em Lisboa, o crack já tem um longo historial no Porto sobretudo entre os consumidores de longa duração e com pouco poder de compra. Mas tal como na capital, o consumo tem estado a aumentar, a par e passo com as apreensões da polícia daquela droga. Apesar de haver uma maior procura, os preços do crack não subiram como aconteceu em Lisboa. “Há muita procura mas também existe muita oferta desta droga”, confidencia a mesma fonte. As populares micro-doses de 0,10 gramas vendem-se a 5 euros enquanto um grama vale 30 euros nas ruas.

A Pasteleira é onde moram as mais importantes redes de distribuição e de venda desta droga no Norte do país, que têm ligações à Galiza, mas também ao resto de Espanha e até aos Países Baixos. “O conceito da rede familiar de há dez anos praticamente desapareceu. Estes grupos são hoje muito flexíveis, constituídos por pessoas vindas de fora do bairro. Muitas delas nem tocam na droga. Mantêm-se à distância a controlar o negócio”, frisa esta fonte. Para esconder a origem ilícita do tráfico, dedicam-se ao branqueamento de capitais já que um quilo de cocaína importada da América do Sul pode gerar rapidamente 100 mil euros de lucro.

“Fazemos por ano cerca de mil detenções na área do tráfico de droga. Podíamos fazer 1500 mas estamos a tentar conter o fenómeno”, acrescenta a mesma fonte. Mas por cada grupo detido, surge outro no seu lugar, tão ou mais poderoso. E eventualmente mais violento.

Pelos enormes lucros que gera, o tráfico do crack é cada vez mais constituído por grupos armados que se digladiam pelo controlo do seu território e não admitem passos em falso. Nos últimos dois anos, as ruas do Porto, mas também de Lisboa, têm sido alvo de alguns ajustes de contas que, em alguns casos, terminam com sangue. Um destes episódios ligados ao tráfico na Pasteleira deu-se no verão passado quando um jovem de 24 anos tentou matar três homens com uma shotgun. Um deles ficou ferido com gravidade enquanto os outros tiveram ferimentos ligeiros. “A maioria dos moradores do bairro sofre com este cenário de droga e de violência mas infelizmente há alguns deles coniventes com estas redes. O dinheiro que se pode ganhar é tentador.”

Em Olhão, pede-se a prisão dos suspeitos de agressão mas também há “receio” nas ruas

Idálio Revez, in Público

Alguns dos jovens serão provenientes de um bairro problemático. Há quem se apresse a sentenciar a prisão imediata dos jovens e quem lembre que é também importante “integrar”.

As recentes agressões a um imigrante nepalês, numa das ruas de Olhão, deixaram os moradores daquela cidade apreensivos e com receio de novos episódios. “Quando vou para a pesca, pelas 5h ou 6h da manhã, tenho algum receio de andar na rua”, admite Fernando Alves. O mesmo sentimento marca as conversas que tem com os seus conterrâneos. A seu lado, sentado num banco de jardim da Avenida da República, está um seu velho camarada de faina, reformado. “Deviam ir todos presos”, sentencia o homem, que recusa identificar-se. Como ele, há mais habitantes que apelam à necessidade de “mais acção policial” e admitem também o receio.

As agressões aconteceram mais à frente, a meio da Rua Vasco da Gama, na noite de 25 de Janeiro. É precisamente nessa artéria que vive o presidente da Câmara de Olhão, António Pina. “Retirá-los [os jovens agressores] da comunidade brevemente era importante, até para a segurança deles. A população olhanense não aceita aquilo”, disse já no sábado à SIC. A PSP promete, para esta segunda-feira, “mais informação” sobre a investigação a este grupo de jovens que, num mês, já terá agredido 15 imigrantes em oito situações semelhantes.

Mas nem todos os olhanenses se apressam a clamar apenas pela prisão dos suspeitos. “É mais fácil mandar prender ou institucionalizar do que integrar”, diz António Terramoto, preocupado com o que vai ouvindo e com o perigo de se cair “no extremismo”. “Não posso deixar de condenar o acto praticado”, sublinha.

A meio da tarde deste domingo, José Ponte levava o cão a passear pela trela. “Moro na rua ali ao lado. Não consigo perceber como é que ninguém viu, para chamar a polícia.” Alguns dos jovens do grupo, entre os 16 e os 19 anos, são conhecidos por se passearem pela cidade - não estudam, nem trabalham. Muitos deles residem no Bairro dos Índios, uma zona referenciada pelas autoridades como problemática.

António Terramoto chama precisamente à atenção para as condições económicas e habitacionais da população. “Estão na origem de muitos problemas sociais na cidade”, sustenta. Letícia Gonçalves, de 93 anos e encostada a um cajado, retribui ao cumprimento de “Boa tarde”, com um sorriso. Ouve mal. “Não tenho dinheiro para comprar aparelho de ouvir, recebo 500 euros de reforma e vivem comigo dois filhos doentes”. Já o antigo jogado de futebol Fernando Alves, actualmente mariscador, queixa-se da dureza da faina: “Temos de andar com água pela cintura”. Da dureza do trabalho, salta para o contraste com que observa alguns grupos de jovens “sem futuro”.

Do outro lado da vida, um grupo de taxistas fala da notícia do dia: “Deu na televisão que a polícia já sabe quem eles são. Também não deve ser difícil”, comenta Manuel Serafim, ex-emigrante em França: “Trabalhava na agricultura, conheci as dificuldades de quem está fora do seu país”, diz, solidarizando-se com a vítima, de 26 anos, residente há três meses em Portugal. Ao regressar a casa no seu primeiro dia de trabalho foi atacado por um grupo de “sete ou nove” jovens, que num vídeo difundido nas redes sociais, aparecem encapuzados.

O motorista mais antigo da praxa de táxis, prossegue o discurso das dificuldades: “Estou aqui desde 8h, passa das 3h da tarde, só fiz um serviço. Fui levar uma senhora ao bairro do Gaiato.” Entretanto, não resiste a comentar as notícias sobre o último caso de violência. “Só vem dar má fama, prejudica a imagem da terra”, critica.

Já o pescador Fernando Alves deixa um alerta enquanto se despede. “Se vai ao Bairro dos Índios, tenha cuidado”. A zona habitacional, situada do lado norte da EN 125, apresenta nas paredes dos prédios, grafitados, sinais de que o elevador social não está a passar por ali. Numa das ruas adjacentes, está sentado à porta de casa, um homem, de 56 anos. Quando se ergue, nota-se que coxeia. “Cai de cima de um andaime, fiquei inválido para trabalhar na construção civil”. Sobre os jovens vizinhos, alegadamente envolvidos nas agressões lamenta o sucedido mas é parco nas palavras. “Cada um faz a sua vida”, diz deixando depois apenas uma nota de receio sobre o bairro: “Às vezes, quando estou deitado, ouço uns tiros de caçadeira, coisas dessas…”. Não quer problemas e pede para não ser identificado.

Injúrias, ameaças, ofensas sexuais e armas: crimes por menores atingem máximo em cinco anos

Cristina Lai Men, in TSF

A PSP registou 4349 ilícitos cometidos por menores no ano lectivo 2021/2022. A grande maioria são práticas criminosas, com destaque para as ofensas corporais, injúrias e ameaça, furto e vandalismo.

No ano lectivo 2021/2022 foram registadas 839 injúrias e ameaças, praticadas por menores nas escolas, o número mais elevado dos últimos cinco anos lectivos.

Este valor representa uma subida de 37% em comparação com 2017/2018, quando foram recebidas 613 queixas de injúrias e ameaças.

Entre os ilícitos criminais praticados por crianças e jovens até aos 18 anos, a posse e uso de arma também atingiu, no ano passado, o valor máximo dos últimos cinco anos, quase o dobro em relação ao ano lectivo de 2017/2018.

Os dados da PSP enviados em resposta à TSF, mostram que as ofensas sexuais também atingiram o pico no ano passado (95), mas as ofensas corporais continuam a ser o principal crime cometido por menores.
No ano lectivo 2021/2022, foram registadas 1259 ofensas corporais, quando no ano anterior, tinham sido 751, mas é preciso não esquecer que as escolas estiveram condicionadas pelas medidas de contenção da pandemia da Covid-19. Os furtos aparecem em terceiro lugar na lista de crimes mais praticados (depois das ofensas corporais e das injúrias e ameaças), seguidos pelos actos de vandalismo e dano.

A perturbação escolar, que não é considerada crime, chegou também ao número mais elevado desde 2017. No passado ano lectivo, foram registadas 427 ocorrências de distúrbios nas escolas.

Em sentido contrário, está a descer a posse e consumo de droga, embora o tráfico de estupefacientes tenha voltado aos níveis da pré-pandemia.

o total, no ano escolar 2021/2022, a PSP registou 4349 ilegalidades praticadas por menores. Cerca de 3100 eram práticas criminosas.

A Polícia de Segurança Pública adianta ainda à TSF que, entre 2018 e 2021, recebeu 2422 denúncias relacionadas com a delinquência juvenil.



A autora não segue as regras do novo acordo ortográfico

Mais de 607 milhões de euros aprovados para as Polícias

in JN

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, um investimento de mais de 607 milhões de euros para melhorar e modernizar as infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança, anunciou o ministro da Administração Interna.

O investimento está previsto no âmbito da programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança do Ministério da Administração Interna, um compromisso plurianual até 2026.

Em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros, José Luís Carneiro explicou que se trata de um investimento superior a 607 milhões de euros que dá continuidade a um programa de investimentos iniciado em 2017 e no âmbito do qual já foram executados mais de 340 milhões de euros.

"Trata-se do maior volume de investimento de sempre na modernização, requalificação e dignificação das condições de trabalho e garantia de melhores indicadores de operacionalidade das nossas forças e serviços de segurança", sublinhou o ministro.

A maioria da verba hoje aprovada destina-se a infraestruturas (236 milhões de euros) e aos sistemas de tecnologia de informação e comunicação (250 milhões de euros). Há ainda cerca de 64 milhões de euros para a aquisição de novos veículos e 11,5 milhões de euros para a aquisição de novas armas "mais adequadas às exigências das ameaças e risco", explicou o ministro. Está também prevista a aquisição de equipamentos de proteção individual para os polícias, no valor de 15 milhões de euros, equipamentos para funções especializadas, no valor de 22 milhões de euros, e equipamento de apoio à atividade profissional, no valor de cinco milhões de euros.

José Luís Carneiro acrescentou que, além do plano de investimento, o executivo está empenhado numa política de rejuvenescimento das forças e serviços de segurança. De acordo com o governante, em 2021 foram recrutados cerca de 2400 polícias e guardas e está em curso a contratação de outros 2600 agentes.

O ministro da Administração referiu também um "esforço para garantir um investimento de mais de 40 milhões de euros para alojamento para agentes da PSP e da GNR e para as suas famílias".

Por outro lado, está em fase de conclusão a estratégia integrada de segurança urbana, que deverá ser apresentada em breve, e permitirá revitalizar os contratos locais de segurança e os programas "Noite Segura", "Idosos em Segurança" e "Escola Segura".

As unidades móveis de atendimento, que serão apresentadas hoje pelas 18:00, simultaneamente em Lisboa e no Porto, fazem também parte dessa estratégia, explicou José Luís Carneiro, admitindo que foram antecipadas em resposta a preocupações manifestadas pelos autarcas das duas cidades.

"As unidades móveis têm a ver com um objetivo de manter níveis elevados de proximidade com os cidadãos, agilizando o modo como podem aceder às autoridades para efeitos de participação de ocorrências ou crimes", disse o ministro, antecipando que "esta abordagem de proximidade estará inscrita na matriz da estratégia de segurança urbana".

PSP lança operação para sinalizar situações de risco entre idosos

in Público on-line

O objectivo principal é contactar e dialogar com os cidadãos com mais de 65 anos e “detectar casos de fragilidade social, vulnerabilidade física e psíquica”.

A Polícia de Segurança Pública inicia esta terça-feira em todo o país a operação anual para sinalizar situações de risco entre a população mais idosa. A iniciativa vai decorrer até ao final de Setembro.

A operação, denominada “A solidariedade não tem idade - a PSP com os idosos”, está inserida na estratégia global da Polícia de Segurança Pública de policiamento de proximidade. O objectivo principal é contactar e dialogar com os cidadãos com mais de 65 anos.

Segundo a PSP, a iniciativa, que se realiza todos os anos, visa “detectar casos de fragilidade social, vulnerabilidade física e psíquica comprometedores da segurança e casos de suspeita de crimes de violência doméstica ou outros contra a vida ou integridade física, promovendo de imediato o necessário apoio em articulação com outras entidades”.

A PSP sublinha que “o sentimento de insegurança incide de forma particularmente relevante sobre a população mais idosa”. As vulnerabilidades físicas, psíquicas e mentais que com a idade se vão agravando e a consequente perda de autonomia fazem destas pessoas “vítimas preferenciais e menos aptas à autodefesa em relação a crimes contra o património”, como o roubo, burla e extorsão, e contra a liberdade pessoal, nomeadamente ameaça, coacção e sequestro. São também mais vulnerável a crimes relacionados com a integridade física, como ofensa, violência doméstica ou maus-tratos, existindo ainda “a sensação de abandono”.

Em comunicado, a PSP lembra que às mencionadas vulnerabilidades podem juntar-se problemas relacionados com “as frágeis condições de habitação, higiene, saúde pública, saúde individual ou alimentação”. “Todas estas condicionantes, sem um círculo familiar ou de vizinhança próximo e atento, potenciam situações de anonimato (sofrimento em silêncio) que inviabilizam eventuais intervenções de cariz assistencial e que a PSP, tanto por intermédio desta operação nacional, como por intermédio do trabalho diário do policiamento de proximidade, pretende reverter, contribuindo para reforçar a segurança destes cidadãos”, sustenta.

A PSP reforçou a articulação com as delegações da segurança social desde o início da pandemia de covid-19. Em 2020, sinalizou quase mil idosos na operação “A solidariedade não tem idade - a PSP com os idosos”, 891 dos quais foram considerados de risco, com 508 de imediato encaminhados para instituições de apoio.

A classificação de risco poderá decorrer de várias situações que os polícias avaliam localmente e de forma concreta. Maioritariamente, “resultam de situações de abandono, incapacidade de auto-subsistência (por dificuldade física, financeira ou outra) ou repetida sujeição a violência (física, emocional e ou psicológica)”.

De acordo com os últimos dados disponibilizados pelo Instituto Nacional Estatística, a população idosa (+ 65 anos) em Portugal representa 22,3% da população total em 2020. Tal representa um aumento de 3,4% relativamente a 2011. Meio milhão de idosos vive sozinho.

PSP fez 600 acções de sensiblização ao bullying e cyberbullying nas escolas

in Público on-line

A iniciativa foi dirigida a alunos do 1º ao 3º ciclo do ensino básico e ainda do ensino secundário. Objectivo é alertar pais, professores e auxiliares para estarem atentos a este fenómeno.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) realizou entre os dias 19 e 30 de Outubro 600 acções de sensibilização no âmbito do programa Escola Segura – Bullying e Cyberbullying, envolvendo 14.319 alunos de estabelecimentos de ensino de todo o país.

Em comunicado, a PSP adianta que a acção envolveu 396 polícias que realizaram 600 acções de sensibilização, envolvendo 14.319 alunos e 97 professores e assistentes operacionais de 349 estabelecimentos de ensino, realizando ainda 582 contactos individuais de prevenção criminal.

Entre 19 e 30 de Outubro, a PSP desenvolveu uma operação na sua área de responsabilidade em Portugal continental e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, dedicada à prevenção e detecção de situações de bullying e cyberbullying, através da realização de acções de sensibilização direccionadas para a comunidade escolar do 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.

Estas acções visaram sensibilizar alunos, pais, professores e assistentes operacionais para este tipo de violência, bem como consciencializar e capacitar este público para detectar sinais de alerta e apoiar e encaminhar vítimas e agressores.

A PSP esteve também presente em duas aulas televisivas do projecto #estudoemcasa (transmitidas em 19 de Outubro) e, no dia 20 de Outubro, marcou presença divulgando o tema e conselhos de segurança em noticiários dos canais televisivos, rádios e redes sociais oficiais da polícia.

“Estas acções complementam o esforço de sensibilização da PSP para a prevenção do bullying e do cyberbullying nos sete anos lectivos anteriores onde foram realizadas 18.657 acções de sensibilização grupais de prevenção do bullying e cyberbullying que contaram com 426.644 alunos, professores, assistentes operacionais e pais sensibilizados”, refere a PSP.

Na nota, a PSP diz ainda que vai estar “disponível ao longo de todo o ano lectivo para continuar a realizar acções de sensibilização sobre esta temática, adaptadas às especificidades da situação actual de combate à pandemia da doença covid-19, podendo para o efeito ser contactadas localmente as Equipas do Programa Escola Segura ou ser solicitado o seu agendamento através do email escolasegura@psp.pt”, é ainda referido.

IGAI abre mais processos disciplinares a três agentes da esquadra de Alfragide

Joana Gorjão Henriques, in Público on-line

Polícias serão os mesmos acusados de tortura e racismo a seis jovens da Cova da Moura. Ministério Público já tinha pedido suspensão de funções dos agentes por causa de inquéritos a agentes mas Tribunal de Sintra recusou. IGAI não revela acusações e PSP não comenta.

A Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) instaurou mais processos disciplinares a três polícias da esquadra da PSP de Alfragide, à qual pertenciam 17 agentes que estão acusados pelo Ministério Público (MP) da prática de vários crimes como tortura e racismo. 

Em causa estarão agentes envolvidos nessa acusação do MP, já que à data em que ali trabalhavam foi aberto o inquérito que deu origem aos actuais três processos disciplinares, que dizem respeito a situações diferentes das que estão em causa no processo judicial em curso. O inquérito foi aberto por “indícios de irregularidades”, como em Julho disse a inspectora-geral Margarida Blasco, que na altura revelou que há ainda um outro inquérito a correr sobre a mesma esquadra. A IGAI, “a polícia das polícias”, não especifica de que constam os processos disciplinares, nem quem são os três agentes, pois isso é material sigiloso, argumenta.

Segundo Peixoto Rodrigues, presidente do Sindicato Unificado da Polícia (SUP) quase todos os agentes sob suspeita continuam ao serviço, mas nenhum está na mesma esquadra. O SUP desconhecia qualquer outro processo disciplinar sobre os 16 agentes envolvidos no caso que este sindicato representa. Já a PSP não comenta qualquer iniciativa disciplinar da IGAI.

Os três agentes ainda serão notificados, terão oportunidade de apresentar defesa e podem ou não ser alvo de sanções, explica fonte da IGAI. O Regulamento Disciplinar da PSP refere que os agentes alvo de processo disciplinar se mantém em funções até à decisão ou então são sujeitos a medidas cautelares, se se revelar inconveniente para o serviço ou para o apuramento da verdade, que passam por desarmamento ou suspensão preventiva.
Os agentes são acusados pelo MP dos crimes de falsificação de documento agravado, denúncia caluniosa, tortura e outros crimes.

A 4 de Setembro, depois de o despacho de acusação, o procurador pediu a alteração das medidas de coacção de termo de identidade e residência para a suspensão das funções dos 18 arguidos. O MP alegou que “existe o perigo de continuação de comportamentos como os descritos nos presentes autos”, e dava como motivo o facto de existirem outros processos, “pelo menos mais três inquéritos”, em “que são descritas condutas semelhantes com algum ou alguns dos intervenientes neste processo”.

O Tribunal de Sintra, que entretanto ilibou uma das agentes acusadas sendo agora 17 os arguidos, recusou a alteração das medidas propostas pelo MP. O MP interpôs recurso, que ainda está a ser analisado.
Ao pedir a suspensão de funções o procurador referiu: “Os arguidos, desempenham funções públicas em força de segurança como é a PSP, em que o contacto com os cidadãos (como os ofendidos) é a sua área primordial e fundamental de actividade. Pelo que, considerando a personalidade demonstrada no cometimento dos factos criminosos descritos na acusação, existe o sério risco de serem cometidos factos idênticos, assim se pondo em risco a segurança e a tranquilidade públicas”.

Na acusação, deduzida em Julho, o procurador diz que os agentes trataram as alegadas vítimas como se fossem objectos, "nos quais batiam por prazer, alimentados por ódio racial”. O procurador do MP descreveu no seu despacho vários episódios de violência física e verbal: um dos arguidos atingiu um dos jovens com uma shotgun com balas de borracha, ao mesmo tempo que dizia “Vão morrer todos, pretos de merda!”.
Na investigação que deu origem ao processo do MP, a IGAI instaurou nove processos disciplinares mas só dois resultaram em suspensões. 

Violência policial: "Todos viraram as costas!"

Valentina Marcelino, in DN

A Comissão de Alerta Precoce para a Cova da Moura, criada em 2015, nunca apresentou resultados. PSP não comenta

O caso de 5 de fevereiro de 2015 foi mais um entre muitos de violência policial de que se queixam, recorrentemente, os moradores da Cova da Moura. Este teve a particularidade de, além de uma dimensão invulgar - quer pelo número de agentes envolvidos quer pela brutalidade motivada pela xenofobia e racismo assumidos - ter como vítimas também jovens integrados, trabalhadores e estudantes, ativistas em associações cívicas do bairro.

Em sua defesa vieram nomes públicos sonantes, como o do sociólogo Boaventura Sousa Santos e de várias organizações de direitos humanos, como o SOS Racismo, manifestando-se em protesto em frente da Assembleia da República. Da parte do governo PSD-CDS, na altura no poder, chamaram-se as associações e residentes do bairro, sentando-os à mesma mesa com as autoridades policiais.

O Alto-Comissariado para as Migrações (ACM) e a Comissão para a Igualdade contra a Discriminação Racial pediram à IGAI a abertura de processos contra os polícias. Foi criada, ainda pelo Ministério da Administração Interna (MAI), uma Comissão de Alerta Precoce para a Cova da Moura, juntando polícias, autarquias e associações de imigrantes, que levaram testemunhos de uma "sistemática" brutalidade policial e racismo sobre os residentes, que se tinham agravado nos últimos anos.
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No passado dia 5 de fevereiro, quando se completaram dois anos dos incidentes, o gabinete da atual ministra não respondeu ao pedido do DN para saber sobre o trabalho da Comissão, remetendo para a Junta de Freguesia Águas Livres/Buraca - coordenadora da dita Comissão - os esclarecimentos. Apesar das insistentes solicitações do DN, por mail e telefone, a junta nunca respondeu.

O ACM, por seu lado, garantia que foram tomadas várias medidas, entre elas "a aproximação entre os moradores africanos e as forças de segurança, através de abordagens primárias. No bairro, que chegou, em tempos, a ser um exemplo do dito "policiamento de proximidade" da PSP, com a cooperação intensa da Associação Moinho da Juventude, nenhum esforço foi notado.

Lúcia Gomes, a advogada dos seis jovens agredidos, escrevia nessa data, no blogue Manifesto 74: "As associações falharam, deixaram de estar, de falar sobre o assunto. Todas as personalidades que se indignaram, à data, desapareceram. O Alto-Comissariado para as Migrações nunca sequer lá pôs os pés para falar com ninguém ou intervir e se disser que o fez, mente. Todos viraram as costas, fingindo que não há racismo, não há violência, não há tortura."

Da parte da Direção Nacional da PSP tudo continuou como se nada tivesse acontecido. Os polícias agressores continuaram na esquadra e não houve notícia de mudança nos critérios de recrutamento e formação dos agentes destacados para aquelas áreas sociais sensíveis. Contactado pelo DN, o gabinete do diretor nacional, Luís Farinha, disse que não respondia. A IGAI, por seu lado, que acabou por arquivar o inquérito, prometeu, conforme o DN chegou a noticiar, um manual de boas práticas e formação especial para os agentes que fazem policiamento neste género de bairros, a começar pela Cova da Moura. Como em tudo o resto, nada que fosse notado pelos habitantes deste bairro, às portas de Lisboa, com uma maioria de habitantes de origem cabo-verdiana.

O medo persistiu e persiste em 2017, "num mundo em que um jovem deixa de sair à rua porque não quer encontrar a polícia nem que no bairro o acusem de pôr o bairro em perigo porque enfrentou a polícia. (...) Num mundo onde dizem a um semelhante que deve ser exterminado, que não é pessoa", testemunhou Lúcia Gomes.

Ministério Público vai acusar 18 agentes da PSP por crimes de tortura e discriminação

in DN

O Ministério Público vai constituir como arguidos 18 agentes da PSP, entre os quais um chefe, que serão acusados dos crimes de "tortura, sequestro, injúria e ofensa à integridade física qualificada", refere o Diário de Notícias.

Segundo a edição 'online' daquele diário, estes crimes terão sido "agravados pelo ódio e discriminação racial contra seis jovens [do bairro] da Cova da Moura", no concelho da Amadora (distrito de Lisboa).

A acusação deriva de uma investigação da Unidade Nacional de Contraterrorismo (UNCT) da Polícia Judiciária, que durou dois anos, adianta o jornal. O caso remonta a 05 de fevereiro de 2015 e os crimes terão decorrido na esquadra da PSP de Alfragide.

O Diário de Notícias aponta que o Ministério Público (MP) "acusa também alguns dos polícias por crimes de falsificação de relatórios, de autos de notícia e de testemunho", sendo que uma subcomissária e uma agente serão acusadas também dos crimes de "omissão de auxílio e denúncia".

A 05 de fevereiro, cinco jovens com idades entre os 23 e os 25 anos foram detidos depois de, segundo a PSP, terem "tentado invadir" a esquadra de Alfragide, na sequência da detenção de um outro jovem, no bairro da Cova da Moura.

Segundo um ativista do movimento SOS Racismo, os cinco jovens tinham-se deslocado à esquadra de Alfragide para saberem da situação de um amigo que tinha sido detido no bairro da Cova da Moura, após ter sido revistado pelas autoridades.

No decurso da operação policial, a PSP "efetuou disparos" para tentar dispersar os moradores do bairro, que protestavam pela forma como trataram o jovem.

A versão da PSP é a de que, na sequência da detenção, os restantes jovens "tentaram invadir" a esquadra, tendo sido disparado um novo tiro para o ar. Foram detidos cinco elementos do grupo e os restantes fugiram.

O jovem que foi detido na Cova da Moura saiu em liberdade, depois de ouvido por um juiz, que obrigou o arguido a "apresentações periódicas".

A 07 de julho de 2015, o Ministério da Administração Interna (MAI) anunciou a instauração de processos disciplinares contra nove elementos da PSP, na sequência de incidentes ocorridos no Bairro da Cova da Moura.

Em comunicado, o MAI dava conta de que a ministra "determinou a instauração de processo disciplinar contra nove elementos da PSP e o arquivamento dos autos em relação a outros cinco elementos da PSP".

A decisão da ministra tem por base o relatório final apresentado pela Inspeção-geral da Administração Interna (IGAI) sobre os incidentes.

A investigação da IGAI foi anunciada três dias depois dos incidentes ocorridos, que levaram à detenção de seis jovens.

Segundo a edição 'online' do DN, o Ministério Público "mandou arquivar todos os processos dos polícias contra os jovens".

Agentes da PSP receberam formação de língua gestual portuguesa

in RR

Vinte e dois agentes fizeram o curso que visou dar ferramentas básicas para que os agentes consigam “resolver potenciais problemas de comunicação”.

Vinte e dois agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) de todo o país terminaram esta quarta-feira o primeiro curso de Curso de Língua Gestual Portuguesa dirigido a polícias, para facilitar a comunicação e promover os direitos da comunidade surda.

“O grande objectivo do curso de iniciação à Língua Gestual Portuguesa para polícias foi potenciar e diferenciar os profissionais da PSP, conseguindo assim uma melhor preparação para a comunicação com a comunidade surda”, disse à agência Lusa o intendente Pedro Sousa.

Pedro Sousa explicou que o curso não visou formar intérpretes de Língua Gestual Portuguesa, mas dar “algumas ferramentas básicas”, para que em situações de “ocorrência policial ou atendimento presencial”, os agentes consigam “resolver potenciais problemas de comunicação”.

Para Pedro Sousa, este curso revelou-se “deveras interessante”, considerando que funcionou em regime ‘e-learning’ (ensino à distância), através da utilização do portal de formação profissional do Ministério da Administração Interna.

“Por ser um curso ‘e-learning’, com extrema flexibilidade, os alunos aplicaram-se imenso fora do horário de serviço”, disse o intendente, adiantando que a formação teve a duração de cinco semanas, com uma carga horária de cerca de 70 horas.

Fazendo um balanço da formação, Pedro Sousa disse que foi “fantástica a motivação, o empenho e a dedicação” que os agentes dedicaram ao projecto.

Foi “absolutamente gratificante” ver os resultados que os alunos atingiram e demonstraram hoje na avaliação prática presencial na Direcção Nacional da PSP, adiantou.

Segundo Pedro Sousa, “é intenção da PSP continuar com esta aposta”, utilizando esta plataforma ‘e-learning’, que permite “formandos de diferentes áreas geográficas” estarem a acompanhar a matéria que vai sendo disponibilizada.

A formação, “integralmente idealizada, concebida e realizada” por quadros da PSP, foi alvo de análise prévia e parecer positivo da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, através dos seus docentes da unidade técnico-científica de educação especial e inclusão.

O intendente Pedro Sousa assinalou ainda que este foi o primeiro curso de Língua Gestual para polícias a ser ministrado na União Europeia, através de uma plataforma e-learning.

A PSP sublinha que este curso de Língua Gestual Portuguesa, uma das três línguas oficiais em Portugal, “é uma oportunidade formativa e de interesse público, aproximando a PSP de toda a população numa perspectiva preventiva, de comunicação pró-activa e de proximidade com todos os cidadãos”.

Tortura e racismo na PSP. Investigação do Ministério Público parada há seis meses

por Valentina Marcelino, in Diário de Notícias

A Inspeção-Geral da Administração Interna antecipou-se à investigação criminal do Ministério Público, na condenação dos polícias pelo abuso da força e discriminação racial contra jovens da Cova da Moura.

Nenhuma das vítimas das agressões e de discriminação racial de polícias, na Cova da Moura, foi ainda ouvida pelo Ministério Público (MP), apesar do inquérito-crime ter sido aberto no tribunal de Sintra, em fevereiro, com base na queixa dos jovens envolvidos nos incidentes no bairro e na esquadra daquela força de segurança.

O DN confirmou, junto a fontes judiciais que a investigação tem estado parada desde essa altura, há seis meses, tendo o MP sido agora ultrapassado pelo processo de averiguações da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), cujo relatório foi esta terça-feira divulgado. A IGAI mandou instaurar processos disciplinares a nove polícias e propôs a suspensão preventiva a três deles, dada a gravidade dos atos, o que foi corroborado pela Ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues.

Conforme o DN noticiou ontem, este caso veio dar aos serviços de informações mais um sinal de uma suspeita que têm vindo a vigiar antes mesmo desses acontecimentos: a infiltração da extrema-direita na PSP. Embora a IGAI não tenha, em sede do seu processo de averiguações, aprofundado esta ligação, nem haver provas concretas até ao momento, os factos apurados permitiram constatar indícios de discriminação racial e de tortura, classificados no Código Penal como crimes "contra a identidade cultural e integridade física". Por isso mesmo, a Inspetora-Geral da IGAI, desembargadora Margarida Blasco, enviou para o MP o seu relatório para ser incorporado na investigação qua ainda não avançou.

O sociólogo Boaventura Sousa Santos, que tem acompanhado este processo e tem ligações profissionais a um dos jovens que foi vítima das agressões, Flávio Almada, confirma ao DN que nenhuma das vítimas foi ouvida, no âmbito do inquérito judicial. "A investigação criminal devia ir mais fundo neste tipo de denúncias, mas, infelizmente, o MP tem outras prioridades mais mediáticas, centradas nas figuras públicas, enquanto casos que mais marcam a vida das pessoas se arrastam.

Quase 450 pessoas com deficiência sozinhas e sem dignidade em Portugal

Sandra Salvado com Sara Piteira, in RTP

Estão em situação de vulnerabilidade, sozinhas, sem o mínimo de dignidade humana, sem acesso a serviços sociais básicos e sem verem respeitados direitos de cidadania. São pelo menos 447 as pessoas nesta situação em solo português. Mas estima-se que haja muito mais. Há vítimas de violência doméstica, sexual, negligência e exploração. Os primeiros números foram reunidos em apenas quatro meses pela GNR.

A igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência continua a ser uma batalha.

Os pedidos de ajuda não param de aumentar e uma boa parte vive sozinha, com rendimentos de cerca de 200 euros por mês, segundo a Associação Portuguesa de Deficientes (APD).

As autoridades e algumas instituições de solidariedade social uniram-se e estão a desenvolver no terreno programas de apoio.

“Eu preciso de ajuda para me levantar, para fazer a higiene pessoal, etc., e acho que as pessoas, nesse aspeto, pensam que uma pessoa que está nessa situação (…) não pensa como uma pessoa que faz tudo sozinha (…) Acho que o modo que tratam as pessoas, um bocado imaturas, como crianças e, pronto, e pessoas que só precisam de comer e dormir e mais nada, basicamente. (…) É o rótulo de coitadinho”. (Homem, 29 anos) Fonte: ODDH

"É o rótulo de coitadinho"
A Guarda Nacional Republicana está a desenvolver um Programa de Apoio a Pessoas com Deficiência. Arrancou em dezembro do ano passado e, entre janeiro e abril de 2015, foram identificados 447 deficientes "em situação de vulnerabilidade".

No sentido de prestar uma resposta mais personalizada e adaptada aos problemas concretos da população considerada mais vulnerável, a GNR teve necessidade de implementar um programa para “promoção dos direitos e garantias de condições de vida dignas às pessoas com deficiência, procurando envolver, de forma proativa, a comunidade para atender, compreender, respeitar as necessidades e diferenças de cada um, permitindo a igualdade de oportunidades, e para a prevenção de situações de negligência, violência e maus-tratos a estas pessoas”.
Neste âmbito, entre os meses de janeiro e abril deste ano, a Guarda sensibilizou 3.569 pessoas para questões de cidadania e não discriminação; 737 pessoas com deficiência foram sensibilizadas; 447 foram sinalizadas em situação de vulnerabilidade; 46 foram sinalizadas a outras instituições e 91 pessoas passaram a integrar o Programa Residência Segura, cujo objetivo é prevenir a criminalidade contra as comunidades, maioritariamente estrangeiras, residentes em locais isolados.

GNR no terreno
De acordo com o major Paulo Poiares, da GNR, neste programa há diversos eixos de ação, nomeadamente “sensibilizar as próprias pessoas com deficiência, os familiares ou quem presta cuidados a essas pessoas, de alguns comportamentos mais corretos a nível de sensibilização criminal, sensibilizar os nossos próprios militares para algumas medidas que poderão ser tomadas aquando da abordagem de uma pessoa com deficiência”.“Muitas vezes fazem anos, pronto, fazem programas, é raríssimo convidarem-me para alguma coisa e isso faz-me sentir triste, desanimado, faz-me sentir inferior”. (Homem, 58 anos)
Fonte: ODDH

Segundo este responsável da GNR, existem diversos casos, “desde questões alimentares, a falta de apoio, questões de higiene e também questões financeiras”.

Para Ana Sesudo, da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), “a GNR acabou por ter em conta aquilo que eram as nossas indicações e iniciou o programa”.
“Em Portugal não existe um estudo concreto e real sobre o número de pessoas com deficiência que vivem em Portugal, muito menos do número de pessoas com deficiência que vivem em situação de isolamento. Realmente preocupa-nos porque nos parece já um número muito elevado, tendo em conta o período tão curto em que decorre esta sinalização”, disse Ana Sesudo ao site da RTP.

No interior do país, “as pessoas estão realmente cada vez mais isoladas. Surgem cada vez mais casos de pessoas com deficiência que estão, em muitas situações, quase ao abandono”, refere a mesma responsável.

Observatório do ISCSP fez monitorização
“Portugal tem feito avanços no plano legislativo, desde logo com a publicação de alguns diplomas que têm vindo a consagrar, no plano jurídico, os Direitos Humanos que estão previstos também na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que Portugal assinou e ratificou. Mas depois, na aplicação destes princípios e destas normas, há uma grande distância”, disse ao site da RTP Paula Campos Pinto, coordenadora do ODDH, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa“Eu preciso de ajuda e no futuro se houvesse intérprete era um alívio para nós. Se não houver ninguém para me ajudar, nem pai nem mãe nem família, como é que é? Num hospital, no tribunal, na polícia, na segurança social, num banco, deveriam ter intérprete. É um direito! Os surdos necessitam de intérprete, isso seria bom! (Mulher, 26 anos)
Fonte: ODDH.

O Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH), do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, em parceria com a Fundação para a Ciência e Tecnologia, fez uma monitorização dos Direitos Humanos das pessoas com deficiência em Portugal, estudo publicado em julho de 2014.

A investigação monitorizou os direitos das pessoas com deficiência em Portugal, a partir da análise de 60 entrevistas aprofundadas a pessoas com deficiência, com idades entre os 12 e os 70 anos, em três regiões do país (Lisboa, Região Norte e Região Sul) e da avaliação das políticas públicas da deficiência em Portugal.

“Na maioria dos casos relatam-nos situações de violação ou negação de direitos humanos, nas diversas áreas, desde a educação onde é visível a falta de meios humanos e materiais nas escolas inclusivas para tornar efetiva essa inclusão; no mercado do trabalho, onde as pessoas continuam a ter muita dificuldade, continuam a ser percepcionadas como incompetentes, inaptas, vistas apenas pelo prisma da incapacidade e não da sua formação, da sua competência; na área da vida independente, onde faltam os apoios ao nível dos transportes, das acessibilidades e do apoio personalizado, para que estas pessoas possam de facto ter as ajudas que necessitam”, salientou a investigadora Paula Campos Pinto.

Prevenção com Significativo Azul da PSP
E nos últimos anos têm sido desenvolvidos alguns programas, como é o caso do Significativo Azul, que está no terreno desde dezembro do ano passado e é uma parceria entre a Polícia de Segurança Pública, a Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (FENACERCI), o Instituto Nacional de Reabilitação (INR) e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS).

“Chamaram-me e eu fui à entrevista. Entretanto, disseram-me que não e eu fiquei desapontada. Fui-me embora. (…) Porque pensavam que eu não conseguia comunicar, não conseguia trabalhar, que eu era uma ignorante. (…) O patrão pensa que ao nível de capacidade não sabem palavras, que não sabem arrumar as coisas, ou o champô, ou a comida, ou as frutas, ou como é que há-de comunicar, como é que há-de fazer. Pensam isso, disseram que não, pronto.” (Mulher, 26 anos) Fonte: ODDH
O programa pretende contribuir para a melhoria no atendimento e encaminhamento das pessoas com deficiência, por parte dos elementos da PSP e dotar os elementos da autoridade de ferramentas específicas de comunicação, acessíveis à população com deficiência intelectual e/ou multideficiência.

“Quando existem casos de suspeitas de casos de violência e, sobretudo, envolvendo as famílias, ou outro tipo de crimes ainda mais graves, que possam estar a ocorrer e que, até hoje, estavam a passar sem monitorização”, disse ao site da RTP o subintendente Hugo Guinote, coordenador da Divisão de Prevenção Pública e Proximidade.

“O que nós pretendemos é através de uma intervenção preventiva e, tanto quanto possível, pedagógica, irmos detectando estes casos e promovermos depois a agilização”.

A avaliação objetiva a este programa só será feita no final deste ano, por isso não nos foram facultados resultados concretos. No entanto, a PSP referiu que tem conhecimento de “situações de pessoas com deficiência que eram vítimas de maus tratos no seu espaço residencial (quer por familiares diretos quer por cuidadores) e casos de violência sexual”, adiantou o subintendente Hugo Guinote.

Trata-se de sensibilizar e formar as organizações da área da deficiência e reabilitação para uma cultura de prevenção de situações de violência e maus tratos contra pessoas com deficiência intelectual e/ou multideficiência.

“As pessoas com deficiência vivem os mesmos problemas que a generalidade dos grupos com mais vulnerabilidades vivem, como é o caso dos idosos e das crianças. Se pensarmos particularmente nas pessoas com deficiência intelectual e multideficiência, vivem o problema acrescido de muitas vezes não terem capacidade de auto-representação, isto é, de se dirigirem a uma autoridade para apresentarem uma queixa”, disse à RTP Rogério cação, vice-presidente Fenacerci.

“As situações que nos interessa mais prevenir são a negligência, as situações de violência, particularmente, as situações de violência doméstica, as situações de exploração e da violência sexual”.

O presidente da Fenacerci considera ainda que o financiamento é sempre escasso e que “os financiamentos do INR deviam ser mais substanciais para apoiar este tipo de iniciativas que se propõem mudar as coisas. Portanto, aquilo que eu desejaria que acontecesse era que houvesse uma majoração deste tipo de projetos que, eventualmente, podem dar contributos fundamentais para melhorar os sistemas que temos em vigor em Portugal”.

“O meu marido faz-me companhia mas é um bocadinho malcriado. Chega a casa trata-me mal, até com uma faca já me ofereceu, ele trata-me muito mal desde que chego a casa, começa-me a chamar nomes [choro] começa-me tudo e eu sinto-me já cansada de ouvir a voz dele, [choro] manda-me com as coisas para o chão, pisa-me as coisas, e eu… já estou farta! Não tenho ninguém que me ajude!”. (Mulher, 56 anos)
Rogério Cação considera que as coisas estão melhores, mas quer ver cumprida a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. “Aquilo que nós esperamos do Estado português é que a estratégia para o cumprimento da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que é uma estratégia nacional para a deficiência, que está definida, seja concretizada na prática.

A RTP contactou o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social para obter esclarecimentos sobre este assunto, mas até ao momento não obteve quaisquer esclarecimentos.

Modo de fazer estatísticas foi alterado
Quanto a dados, em relação aos censos de 2001, do Instituto Nacional de Estatística (INE), o número de pessoas com deficiência recenseadas situou-se em 634.408, das quais 333.911 eram homens e 300.497 eram mulheres, representando 6,1 por cento da população residente (6,7 por cento da população masculina e 5,6 por cento da feminina).

Desagregando por tipos de deficiência, pode verificar-se que a taxa de incidência da deficiência visual era a mais elevada representando 1,6 por cento do total de população, com a mesma proporção entre homens e mulheres.

Os indivíduos com deficiência auditiva registavam uma percentagem mais baixa 0,8 por cento, também com valores relativos muito semelhantes entre os dois sexos: 0,9 por cento de homens e 0,8 por cento de mulheres.

A deficiência motora registou valores mais diferenciados entre os dois sexos, pois, enquanto nas mulheres esta proporção foi de 1,3 por cento, nos homens elevou-se a 1,8 por cento; no conjunto da população a proporção de indivíduos com alguma deficiência deste tipo cifrou-se em 1,5 por cento.

A população com deficiência mental situou-se nos 0,7 por cento, representando 0,8 por cento na população masculina e 0,6 por cento na população feminina.

A paralisia cerebral foi o tipo de deficiência com a menor incidência na população recenseada, ligeiramente superior entre a população masculina.

O conjunto das outras deficiências, que inclui as não consideradas em qualquer dos outros tipos, cifrou-se em 1,4 por cento do total de indivíduos, 1,6 por cento nos homens e 1,2 por cento nas mulheres.

Já a análise segundo a estrutura etária permite evidenciar que a taxa de incidência agrava-se com a idade. No grupo de população mais jovem (menos de 16 anos) aquela era cerca de 1/3 mais baixa que os 6,1 por cento encontrados para o conjunto da população (2,2 por cento), enquanto no grupo dos idosos a taxa era mais do dobro da nacional (12,5 por cento).

A deficiência visual, a motora e as classificadas como outra são as principais responsáveis pelo aumento da taxa de incidência nas idades mais elevadas.

A distribuição percentual do total de pessoas com deficiência segundo o tipo por idades, revela que a importância relativa da paralisia cerebral é bastante superior entre a população jovem e que vai perdendo importância nas idades mais elevadas.

Por exemplo, entre a população deficiente com menos de 16 anos, a importância relativa dos indivíduos com paralisia cerebral era de 17,5 por cento, representando mais 11,4 pontos percentuais que a proporção do total de pessoas com deficiência com a mesma idade (6,1 por cento).

Em contrapartida no grupo dos 65 ou mais anos a mesma diferença era de -6.0 pontos percentuais.

Por outro lado, verifica-se que a importância relativa das deficiências auditivas e motoras aumenta consoante a idade dos indivíduos, bem visível no grupo da população idosa.

Em Portugal mais de metade da população com deficiência não possuía qualquer grau de incapacidade atribuído (53,5 por cento). A proporção da população com deficiência com um grau de incapacidade superior a 80 por cento era de 11,6 por cento.

A nível nacional a principal diferença entre sexos, no que se refere ao grau de incapacidade, dizia respeito ao não atribuído com um valor de 57,3 por cento para as mulheres e 50,1 por cento no caso dos homens.

Se tivermos em conta os últimos Censos, de 2011, cerca de 17,8 por cento (taxa de prevalência) da população com cinco ou mais anos de idade declarou ter muita dificuldade, ou não conseguir realizar, pelo menos, uma das seis atividades diárias (ver, ouvir, andar, memória/concentração, tomar banho/vestir-se, compreender/fazer-se entender). Na população com 65 ou mais anos, este indicador atinge os 50 por cento.

Nas pessoas com cinco ou mais anos e pelo menos uma dificuldade, andar, com 25 por cento das respostas, é a principal limitação manifestada. Cerca de 23 por cento das respostas identificam a dificuldade em ver, mesmo usando óculos ou lentes de contacto, sendo esta a segunda dificuldade mais representada.

Nos últimos dados do INE, nos Censos de 2011, as questões foram alteradas face aos Censos de 2001.

Em 2011, a informação recolhida tem como objetivo retratar as limitações das pessoas face a situações da vida real que, de algum modo, afetem a funcionalidade e a sua participação social.

Substituiu-se, desta forma, a avaliação baseada em diagnósticos de deficiências, por uma autoavaliação que privilegia a funcionalidade e a incapacidade.

Figueiredo, o polícia que toma conta de 62 idosos de Aveiro

Salomé Filipe, in Jornal de Notícias

"Estou viva, eu e as minhas irmãs, graças ao agente Figueiredo. Porque eu disse que me ia matar". Maria La Salete, 68 anos, estava no limite do desespero quando se cruzou com a PSP. Hoje, é um dos rostos do "Apoio 65 - Idosos em Segurança", um programa da PSP, que em Aveiro foi implementado em 2008.

Rui Figueiredo, 37 anos, é o polícia que se tornou familiar de cada um dos 62 idosos que acompanha. E luta, todos os dias, por um objetivo: combater a solidão e a exclusão social na velhice. No silêncio das suas casas, os idosos esperam, ansiosos, a visita de Figueiredo. A única que receberão naquele dia, ou mesmo naquela semana ou mês. "É um trabalho que faço com gosto", repete o agente.

Salete é considerada por Rui Figueiredo como "o retrato deste trabalho". Com medo de um sobrinho, esquizofrénico, que a ameaçava, Salete ia dormir para a esquadra policial, a meio da noite. Com ela, pela mão, levava sempre "as meninas": Rosário, 40 anos, e Fátima, 60, deficientes mentais. "A Polícia foi a única que me deu a mão. Hoje sinto-me amparada", conta, ao JN, feliz por ter conseguido, com a ajuda da PSP, que o sobrinho iniciasse um tratamento psiquiátrico.

Violência doméstica

Dos idosos que são acompanhados pelo programa, a maior fatia (22 - 19 mulheres e três homens) é ou já foi vítima de violência doméstica, desencadeada, na maioria, por filhos. Os restantes 40 recebem o apoio da PSP devido a situações de vulnerabilidade, de desavenças familiares ou de isolamento.

Rui Figueiredo é o único agente destacado para o programa. Sabe que tem mais 62 vidas que dependem, em grande parte, do seu apoio. "Assumimos uma responsabilidade que, depois, já não é a instituição que está em causa, somos nós", sublinha.

Alberto Amaral, 77 anos, é outro dos rostos do projeto. Devido a uma desavença familiar com a filha, genro e netos, Alberto, ex-funcionário camarário e empresário, há dois meses que vive sozinho, após 22 anos de vivência com quem agora se desentendeu. "Quero levá-lo a um centro de dia para ele ver, seria o ideal", conta o polícia.

Tal como com Alberto, o papel de Rui passa, diariamente, ao lado das competências que a população atribui a um polícia. Todos os dias da semana visita cinco idosos de seis freguesias de Aveiro. "Se fosse mais, não lhes podia dar atenção e eles ficam chateados", graceja o agente. Chega, conversa com eles, vê se está tudo bem e tenta dar-lhes mais qualidade de vida, ajudando-os no que for preciso. Ao sair deixa a promessa de voltar. Os mais velhos já podem descansar.