Injúrias, ameaças, ofensas sexuais e armas: crimes por menores atingem máximo em cinco anos

Cristina Lai Men, in TSF

A PSP registou 4349 ilícitos cometidos por menores no ano lectivo 2021/2022. A grande maioria são práticas criminosas, com destaque para as ofensas corporais, injúrias e ameaça, furto e vandalismo.

No ano lectivo 2021/2022 foram registadas 839 injúrias e ameaças, praticadas por menores nas escolas, o número mais elevado dos últimos cinco anos lectivos.

Este valor representa uma subida de 37% em comparação com 2017/2018, quando foram recebidas 613 queixas de injúrias e ameaças.

Entre os ilícitos criminais praticados por crianças e jovens até aos 18 anos, a posse e uso de arma também atingiu, no ano passado, o valor máximo dos últimos cinco anos, quase o dobro em relação ao ano lectivo de 2017/2018.

Os dados da PSP enviados em resposta à TSF, mostram que as ofensas sexuais também atingiram o pico no ano passado (95), mas as ofensas corporais continuam a ser o principal crime cometido por menores.
No ano lectivo 2021/2022, foram registadas 1259 ofensas corporais, quando no ano anterior, tinham sido 751, mas é preciso não esquecer que as escolas estiveram condicionadas pelas medidas de contenção da pandemia da Covid-19. Os furtos aparecem em terceiro lugar na lista de crimes mais praticados (depois das ofensas corporais e das injúrias e ameaças), seguidos pelos actos de vandalismo e dano.

A perturbação escolar, que não é considerada crime, chegou também ao número mais elevado desde 2017. No passado ano lectivo, foram registadas 427 ocorrências de distúrbios nas escolas.

Em sentido contrário, está a descer a posse e consumo de droga, embora o tráfico de estupefacientes tenha voltado aos níveis da pré-pandemia.

o total, no ano escolar 2021/2022, a PSP registou 4349 ilegalidades praticadas por menores. Cerca de 3100 eram práticas criminosas.

A Polícia de Segurança Pública adianta ainda à TSF que, entre 2018 e 2021, recebeu 2422 denúncias relacionadas com a delinquência juvenil.



A autora não segue as regras do novo acordo ortográfico

Arquidiocese de Évora afasta pároco por omissão de alegados abusos sexuais cometidos por catequista

in Público

Em causa estão alegados abusos sexuais a menores cometidos por um leigo, catequista e responsável pelos acólitos na paróquia de Samora Correia, mais do que uma vez.A Arquidiocese de Évora informou, esta segunda-feira, que afastou preventivamente de todas as funções o padre de Samora Correia, em Benavente (Santarém), “até à conclusão dos procedimentos canónicos”. De acordo com o comunicado daquela entidade, publicado no site, a Arquidiocese abriu “uma averiguação interna ao sucedido para procurar que uma situação semelhante não se repita”.

Em causa estão alegados abusos sexuais a menores cometidos por um leigo, catequista e responsável pelos acólitos naquela paróquia, mais do que uma vez. A notícia é avançada esta terça-feira pelo Correio da Manhã (CM). “A Arquidiocese de Évora tomou conhecimento no passado dia 22 de Junho de 2022 da prática, por um colaborador leigo da Paróquia de Nossa Senhora da Oliveira, Samora Correia, de dois actos enquadráveis como possíveis abusos sexuais sobre dois menores, um ocorrido em 2020 e outro em 2021”, refere o comunicado.

Afirmando deplorar “esses factos gravíssimos” e expressando “aos menores, às famílias e às comunidades” a “sua dor profunda”, aquela entidade sublinha que “os factos estão já a ser objecto de apreciação judicial, que permitirá conhecer a totalidade do que aconteceu”. “A Arquidiocese colaborará com as autoridades civis em tudo o que for conveniente e respeitará as decisões da Justiça”, assegura.

No mesmo documento, a arquidiocese garante que “o pároco, que foi em ambos os casos imediatamente alertado por familiares de uma das vítimas, limitou as tarefas do suspeito mas sem êxito tornando, infelizmente, possível a reincidência”.

A nota de imprensa dá ainda conta de que “a Arquidiocese renova o compromisso de continuar este duro caminho de reconhecer a verdade, acompanhar as vítimas, colaborar com as autoridades, reforçar a prevenção. Tem consciência da responsabilidade que tem diante de Deus, diante dos menores, diante das famílias, diante das comunidades”.

De acordo com o CM, os casos de alegados abusos sexuais foram investigados pela Polícia Judiciária e o suspeito está actualmente em prisão preventiva. Contudo, a acusação do Ministério Público, que ficou concluída no mês passado, recai também sobre o pároco uma vez que terá sabido do sucedido e não comunicou os casos às autoridades. No entender do Ministério Público (MP), as acções do padre podem corresponder a um crime por omissão. O PÚBLICO pediu uma cópia da acusação ao MP mas ainda não a obteve.

Quando a Arquidiocese de Évora tomou conhecimento da prática dos supostos crimes, notificou “de imediato” a Comissão Diocesana para Protecção de Menores de forma a ultimar os encontros com os pais dos menores em causa, “os escutar, e oferecer-se para ajudar em tudo o que seja necessário”.

Na semana passada, um outro padre também foi suspenso de actividades pastorais pelo Patriarcado de Lisboa por troca de mensagens inapropriadas com jovens. O clérigo desempenhava funções de capelão no Colégio S. Tomás, da Quinta das Conchas, em Lisboa, o que não voltará a acontecer.

A Comissão Independente para o Estudo dos Abusos de Menores na Igreja já validou 352 testemunhos desde que foi criada, há seis meses, de acordo com o balanço divulgado no domingo. Dos testemunhos validados, 17 casos foram encaminhados para o Ministério Público, todos relativos a padres que ainda estavam em funções até à data do envio, confirmou Pedro Strecht, pedopsiquiatra e coordenador da comissão, em entrevista ao PÚBLICO.

Pedidos de asilo em Portugal subiram 53% no ano passado, sobretudo envolvendo menores não acompanhados

in Expresso

O país recebeu ao todo 1537 pedidos, com um crescimento acentuado no que se refere à concessão de estatuto de refugiado, segundo relatório do SEF

Os pedidos de asilo em Portugal aumentaram 53,4% no ano passado em relação a 2020, totalizando 1537, tendo também subido cerca de um terço os processos de menores não acompanhadas, revelou esta quinta-feira o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

“Os pedidos de asilo em 2021 aumentaram 53,4%, face ao ano anterior, totalizando os 1537 pedidos, nos quais se incluem os referentes ao mecanismo de recolocação no âmbito dos compromissos nacionais assumidos com a União Europeia”, refere o Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo (RIFA).

Dos 1537 pedidos de proteção internacional, 1166 foram feitos em território nacional, nos quais se incluem os 45 migrantes que chegaram em barcos humanitários, 331 nos postos de fronteira, 36 na Unidade Habitacional Santo António (estrutura do SEF que acolhe imigrantes no Porto) e quatro nos estabelecimentos prisionais.

O RIFA indica que 68,4% dos pedidos de asilo foram feitos por homens e cerca de 87,9% tinha menos de 40 anos de idade.

Segundo o relatório, 665 cidadãos do Afeganistão pediram asilo a Portugal em 2021, seguido de 118 de Marrocos, 82 da Índia, 68 da Gâmbia, 58 da Guiné-Conacri, 53 da Guiné-Bissau, 47 da Angola, 44 do Senegal, 27 da Serra Leo e 25 da Turquia

O RIFA revela também que em 2021 foram registados 127 processos de proteção internacional de menores não acompanhados, significando um aumento de 32,3% em relação a 2020, sendo o valor mais alto desde 2017.

A maioria dos menores não acompanhados pediram asilo a Portugal tinham a nacionalidade do Afeganistão, Paquistão e Bangladesh.

O relatório refere ainda que em 2021 foram concedidos 228 estatutos de refugiado, contra os 77 em 2020, e concedidos 78 títulos de autorização de residência por proteção subsidiária (17 em 2020), em ambos os casos predominaram os nacionais de países asiáticos.

“Em termos de análise de tendências, particularmente no que se refere à concessão de estatuto de refugiado, observamos um crescimento acentuado, face ao ano anterior (196,1%). Quanto à concessão de títulos de autorização de residência por proteção subsidiária, verificou-se um crescimento bastante mais acentuado de (358,8%) face ao ano anterior”, precisa o RIFA, a maioria dos pedidos de asilo são feitos em território nacional, seguido dos postos de fronteira.

O RIFA dá também conta dos compromissos assumidos em Portugal no âmbito da recolocação de requerentes de proteção internacional, tendo chegado em 2021 ao país 127 menores acompanhados dos 500 previstos.

Foram igualmente transferidos a partir da Grécia e recolocadas em Portugal 100 pessoas ao abrigo de um acordo assinado entre os dois países.

Portugal acolheu ainda em 2021 refugiados no contexto de um processo de reinstalação a partir de países terceiros, designadamente 116 do Egito e 183 da Turquia.

Navio dos Médicos Sem Fronteiras resgata 400 pessoas no Mediterrâneo

Nuno Domingues com Cátia Carmo, in TSF

Um dos elementos da tripulação do navio ao serviço dos Médicos Sem Fronteiras explicou que grande parte dos sobreviventes retirados da água são menores.

O navio de resgate que os Médicos Sem Fronteiras têm a operar no Mar Mediterrâneo retirou da água 400 pessoas nas últimas horas. Só esta noite foram mais de cem, que estão a bordo do Geo Barents.

Juan Matias Gil, um dos elementos da tripulação do navio ao serviço dos Médicos Sem Fronteiras, explicou que grande parte dos sobreviventes retirados da água são menores.

"À noite, por volta da 1h da manhã, realizámos dois resgates de 111 pessoas, no total. Somadas às que já tínhamos a bordo estão no navio 384 pessoas sobreviventes, das quais 27 são mulheres. Quarenta e cinco por cento do total destas pessoas são menores de idade e, entre elas, estão dez crianças e dois bebés", explicou Juan Matias Gil.

Portugal ainda sem registo de menores ucranianos não acompanhados

in JN

Portugal não tem, até esta segunda-feira, sinalizada a chegada ao país de menores não acompanhados oriundos da Ucrânia, mas essa é uma das preocupações no acolhimento de refugiados.

"Não temos ainda sinalização de menores não acompanhados, mas queremos exatamente é prevenir que as crianças estejam desprotegidas e, portanto, a nossa preocupação total é essa: garantir que temos um sistema de acompanhamento e de proteção das crianças e também de identificação de famílias que estejam disponíveis para acolher crianças de uma forma acompanhada e controlada", afirmou a ministra do Trabalho em Bruxelas, à margem de uma reunião de ministros do Emprego e Assuntos Sociais da União Europeia, cujo objetivo foi abordar as respostas que cada um dos países está a dar para responder à situação dos refugiados da Ucrânia após a invasão russa.

Ana Mendes Godinho disse que deu conta do que tem sido feito em Portugal, "nomeadamente em termos de criação de condições para que as pessoas fiquem desde logo integradas mal cheguem" ao país.

Referindo que o objetivo das medidas é que todos os ucranianos que fogem da guerra e escolham Portugal como destino fiquem imediatamente "com toda a situação regularizada", incluindo "inscrição automática na segurança social e no sistema de saúde", a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social destacou também o programa lançado pelo Governo "para acompanhamento total de crianças não acompanhadas, um problema transversal com que todos os países se estão a confrontar".

"Em Portugal lançámos este programa precisamente para garantir que há um registo e acompanhamento de todas as crianças, para garantir a sua proteção e o acolhimento", disse, estimando que, entre os ucranianos que já chegaram a Portugal, cerca de 20% sejam crianças, "o que não significa menores não acompanhados".

Nesse sentido, prosseguiu, Portugal lançou "não só uma plataforma 'online', como está a preparar uma linha telefónica", para "estar disponível para todas as dúvidas que surjam e para ir sempre acompanhando a situação".

Ana Mendes Godinho adiantou que, além de se ter reunido com os ministros dos "países da linha da frente que estão a receber mais refugiados", Roménia e Polónia, para "saber como ajudar mais" e articular questões como as das caravanas humanitárias, partilhou com todos os seus homólogos "o programa lançado em Portugal para a disponibilização de ofertas de emprego por parte das empresas".

"Neste momento temos mais de 22 mil ofertas de emprego já carregadas em cerca de uma semana, e começaram já hoje os cursos de português para os refugiados ucranianos que já se registaram em Portugal. Hoje já estão a decorrer sessões precisamente para a aprendizagem e partilha de português e já houve contratos de trabalho celebrados na semana passada", indicou.

Assumindo não ter "números atualizados" sobre os contratos já celebrados, adiantou que as ofertas de emprego são sobretudo nas áreas tecnológica, do turismo, da construção civil, da indústria e do setor social. "Sei que o primeiro contrato celebrado foi precisamente no setor social", concluiu.

Portugal concedeu até hoje 7225 pedidos de proteção temporária a pessoas vindas da Ucrânia em consequência da situação de guerra, revelou à Lusa o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Abuso sexual: nos últimos cinco anos, a APAV ajudou 1599 menores, 173 familiares e amigos em 197 dos 308 concelhos de Portugal

Raquel Moleiro, in Expresso

Campanha do Dia Europeu da Proteção das Crianças contra a Exploração e o Abuso Sexual alerta para crime dentro do círculo de confiança. E apela à denúncia: "Quebre o silêncio, seja a voz das vítimas"

Basta uma pesquisa rápida por notícias no Google sobre o tema para lhe medir a dimensão. Escreve-se “crianças + abuso sexual”, carrega-se no search e as entradas são infindáveis. Mesmo que se restrinja a localização a Portugal, mesmo que se anule os artigos que repetem a mesma notícia.

A menina de 13 anos que, no Alentejo, deu à luz um bebé, fruto da violação do padrasto.

Um professor de Vila Real condenado a pena suspensa por 15 crimes de abuso sexual sobre duas alunas, de nove e 12 anos, e que continuou a dar aulas.

Um homem detido em Estarreja por aliciar online e abusar de raparigas entre os 12 e os 16.

Um ex-presidente de junta de Carrazeda de Ansiães julgado por dois crimes de abuso sexual de crianças e dois crimes de atos com adolescentes.

Um capelão da Ordem de Malta investigado por enviar mensagens de cariz sexual a um rapaz de 14 anos.

Um treinador de futebol de Anadia condenado por pornografia e aliciamento de crianças.

Um homem de Lisboa detido por abusar das filhas desde que tinham 4 e 3 anos.

Um homem de Loulé detido por crimes sexuais contra uma filha e duas sobrinhas, em casa da avó.

Tudo isto no exato espaço de um mês.

Muitas destas vítimas acabam por passar pela rede Care, da Associação de Apoio à Vítima (APAV), criada em 2016 para apoiar de forma especializada crianças e jovens vítimas de violência sexual. E aqui a dimensão ganha contornos mais definidos.

No espaço exato de um mês são abertos 27 novos processos e realizados 365 atendimentos. Nos últimos cinco anos foram ajudados 1599 menores, 173 familiares e amigos, residentes em 197 dos 308 concelhos de Portugal, o que expressa a abrangência da ajuda mas também a ausência de fronteiras do crime.

E todos os anos os números superam o anterior. "E 2021 não vai ser exceção. Mesmo não estando fechado, posso garantir que segue a mesma tendência de crescimento de novos processos de apoio iniciados", atesta Carla Ferreira, coordenadora da rede Care.

Em 2020, ano do primeiro grande confinamento ditado pela pandemia, a subida foi mais discreta, mas nem assim parou.

Os menores chegam à rede Care principalmente por contacto direto, a maioria depois de um telefonema para a linha de apoio à vítima, mas também o fazem por escrito, nas mensagens privadas das redes sociais onde a associação está presente, ou mesmo por email.

"Todos os canais são válidos. O que interessa é que consigam chegar até nós, para que possam ser ajudadas. E quando não conseguem, nós deslocamo-nos onde for, na certeza de que não deixamos nenhuma vítima sem apoio esteja onde estiver e pelo tempo que for necessário", garante a técnica.

Muitos casos são já encaminhados após referenciação da Polícia Judiciária e do Ministério Público, entidades parceiras da APAV, "o que é muito importante, porque retira à vítima o onus de ter de procurar ajuda", explica Carla Ferreira.

Quase 15% das vítimas, porém, ainda surgem nos gabinetes sem denúncia feita às autoridades.

As vítimas são predominantemente do sexo feminino (79, 8%) e à data do primeiro contacto com a APAV têm, na sua maioria, entre 8 e 17 anos. Mas têm vindo a crescer os pedidos de ajuda de adultos abusados em criança, e que só agora o denunciam, perfazendo já um quarto do total dos processos em 2020.

Os agressores são em 90,5% dos casos homens e o crime continua a ser, na sua maioria (51%), intrafamiliar, praticado pelo pai (em maior número), padrasto, avô, tio, irmão ou outro parente, e de forma continuada (57%), com o abuso sexual de crianças a dominar de longe (59,8%) a lista dos crimes sofridos pelas vítimas que procuraram ajuda. "Há mais casos de abuso que ocorrem com recurso a plataformas digitais, partilha de fotos, aliciamento para atos de violência sexual, mas continua a ser um crime que ocorre principalmente em contexto familiar, o que dificulta a sua desocultação, pela superioridade da pessoa adulta em quem a vítima confia ou perceciona como positiva. Muitas vezes a vítima tem também medo de desintegrar a família se falar, ou da família perder o suporte financeiro", esclarece a coordenadora da rede Care.

Campanha da APAV


TORNAR O CÍRCULO DE CONFIANÇA SEGURO

São estes últimos dados, em relação à ligação familiar ou de proximidade entre agressor e vítima - que são nacionais mas expressam uma realidade mundial -, que dão o mote à campanha lançada esta quinta-feira pela Comissão Nacional de Promoção de Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) para assinalar o Dia Europeu da Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual, criado pelo Conselho da Europa em 2015.

O tema central da edição de 2021 é “Tornar o círculo de confiança verdadeiramente seguro para as crianças”, de forma a alertar “a sociedade civil para este problema grave e de ampla dimensão, transversal a todas as classes sociais”, em que a maioria dos abusos sexuais são cometidos “por pessoas que as crianças conhecem e com quem convivem”, explica a CNPDPCJ.

No video da campanha, é revelado que mais de metade dos crimes sexuais cometidos em Portugal são contra crianças e jovens e apela-se à denúncia: "Quebre o silêncio, seja a voz das vítimas".

Em 2020, foram comunicadas às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens 712 situações de perigo relativas a casos de abuso sexual, praticamente o mesmo número do ano anterior. De acordo com o relatório anual, trata-se de crianças, na sua maioria, entre os 11 e os 14 anos e os 15 e os 17, principalmente vítimas de violação, abuso e aliciamento sexual. Mas houve também quatro casos de prostituição e 11 de pornografia infantil. “A exploração sexual e o abuso sexual das crianças podem ocorrer online, por telefone, nas ruas ou através de uma webcam, em casa ou na escola. E pode causar danos físicos e mentais que duram uma vida inteira”, acrescenta a Comissão Nacional.

Campanha do Conselho da Europa
MEDIDAS PARA PREVENIR O ABUSO

“Quando a pessoa agressora é alguém que a criança conhece, admira, em quem confia e até que ama, as vítimas têm particular dificuldade em revelar e superar o abuso. Durante os confinamentos impostos para conter a propagação de Covid-19, as crianças fechadas com as pessoas que delas abusavam tinham ainda menos hipóteses de procurar ajuda. Quando o abuso no círculo de confiança da criança é relatado, a vítima e a família passam frequentemente por dificuldades resultantes de alguma falta de preparação e de coordenação ainda existentes ao nível da justiça e dos serviços sociais nesta matéria.

Mas isto não é uma fatalidade: há muitas medidas que podem ser tomadas para prevenir abusos no círculo de confiança e muitas outras que se têm revelado eficientes na proteção das suas vítimas”, lê-se no folheto da campanha, apoiada pelo Conselho da Europa.

A edição de 2021 do Dia Europeu centra-se na promoção de tais medidas, tais como a prevenção junto de todos os grupos de crianças, em particular ao nível da educação (desde o pré-escolar) e do desporto; o desenvolvimento de materiais para sensibilizá-las e encorajá-las a falar sobre o assunto; a identificação de protocolos e técnicas de formação para detetar o abuso sexual de menores; um maior rastreio das pessoas em contacto direto com crianças; o reforço da educação sexual e relacional para crianças e jovens; a necessidade urgente de apoiar crianças que apresentam comportamentos sexuais nocivos ou o desenvolvimento de materiais de formação para forças policiais e magistrados.

De acordo com o Conselho da Europa, uma em cada cinco crianças na Europa é vítima de alguma forma de violência ou exploração sexual. A violência sexual contra as crianças pode assumir várias formas: abuso sexual no círculo familiar ou fora dele, pornografia e prostituição infantil, corrupção e solicitação sexual ou aliciamento sexual via internet.

Em 2020, a Linha Internet Segura recebeu 544 chamadas telefónicas especificamente por causa de conteúdos ilegais na internet relacionados com abusos sexuais de menores. De acordo com o último relatório da linha, que resulta de um consórcio internacional que envolve a APAV, o Centro Nacional de Cibersegurança e entidades europeias, foi possível categorizar 1773 imagens e, em cinco casos, denunciar conteúdos de abuso sexual de menores alojados em território nacional.

Segundo os dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), em 2020 foram detidas 119 pessoas pelo crime de abuso sexual de crianças e outras 33 por pornografia de menores, entre outros crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual.


Onde pedir ajuda

-Linha de Apoio à Vítima: 116006 (gratuita, dias úteis, das 8h às 22h) ou mensagem privada nas redes sociais da APAV

- Rede CARE APAV: care@apav.pt

-Linha Crianças em Perigo (CNPDPCJ): 961231111

-Linha Internet Segura: 800 219 090 (dias úteis, 08h00-22h00).

Portugal cada vez mais na rota de tráfico de menores, diz Europol

David Mandim, in DN

Relatório da Europol diz que número de crianças angolanas a passar pelos aeroportos portugueses tem aumentado desde 2014. Há mais de 20 casos de tráfico de menores por ano, garante a organização das polícias europeias

O número de crianças angolanas e africanas, vítimas de tráfico de seres humanos para exploração, que passa por Portugal com destino a outros países europeus está a aumentar de ano para ano, informa a Europol, no relatório "Redes criminosas envolvidas no tráfico e exploração de vítimas menores na UE", hoje divulgado.

O organismo europeu das polícias diz que desde 2014 o número de casos por ano é superior a 20, com as vítimas e traficantes a chegarem aos aeroportos de Lisboa e Porto, usando documentação falsificada. Os países de destino final são a Bélgica, a Alemanha, a França e o Reino Unido.

"Nos aeroportos portugueses, o número de menores detetados tem aumentado desde 2014, com mais de 20 entradas por ano, seguindo o mesmo esquema. Para as vítimas angolanas, Portugal é usado como ponto de entrada na UE enquanto o destino final dos menores divide-se por outros estados-membros da UE, especialmente Bélgica, França, Alemanha e Reino Unido. Parceiros da rede de tráfico mantêm uma base logística no país para facilitar as etapas iniciais do processo de exploração: alojamento das vítimas e organização dos seus movimentos", garante a Europol, que admite não ter ainda descortinado totalmente o objetivo final do tráfico. "A forma de exploração ligada ao tráfico de vítimas angolanas ainda permanece uma lacuna de investigação."

A Europol, que já tinha alertado para esta situação em março quando apresentou um relatório sobre tráfico de seres humanos, dá como exemplo o facto de vários menores angolanos, potenciais vítimas de tráfico, terem sido "identificados ao tentar entrar na UE via aeroportos de Lisboa e Porto aeroportos, desacompanhados ou escoltados por outros cidadãos angolanos que, alegando ser seus familiares diretos, usavam documentos angolanos falsificados: passaportes, cartões de identificação, certidões de nascimento e documentos de viagem".

SEF detetou 18 menores
Esta situação em Portugal já motivou um alerta do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Em junho, no Dia Mundial Contra o Tráfico de Pessoas, o SEF revelou que entre as 29 vítimas que foram reportadas ao Observatório de Tráfico de Seres Humanos, 18 eram menores de idade, tendo cinco das vítimas sido detetadas no controlo de fronteira". Na altura, o SEF adiantou que colabora com a Europol, destacando ainda a cooperação com a República Popular da China e com a Nigéria no combate a este crime.

Num caso que ocorreu em janeiro deste ano, o SEF deteve em Vila Real um casal angolano, que viajava de autocarro com três crianças africanas. Os menores de 7,8 e 10 anos, tinham passaportes angolanos falsos. Não falavam português, nem nenhum dos dialetos usados em Angola. O casal foi detido depois de sair do aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, quando seguiam num autocarro com destino a Paris, através da fronteira de Chaves.
O tráfico de menores tem merecido atenção do SEF, com notícias de aumento de casos originários de África e não apenas de Angola. Como o DN noticiou em 2017, há situações do Senegal, República Centro-Africana e África do Sul usam Portugal como ponto de entrada na UE.

Este tipo de tráfico de pessoas tem as mesmas características da exploração que nasce na Nigéria, um dos principais "exportadores" de vítimas, com o modus operandi a ser muito semelhante. A exploração sexual é um dos destinos mais comuns para as vítimas.

Neste relatório de situação, a Europol revela números. Entre 2015 e 2017, em situações de tráfico exclusivamente com menores, a Europol identificou 34 casos e 341 suspeitos, sendo 227 cidadãos da UE. O número de vítimas é 75, com predomínio masculino (62%).

Nos processos que envolvem redes com menores e adultos, a Europol detetou 268 casos, com 3642 suspeitos identificados, de dezenas países, incluindo Portugal. Há 985 vítimas, 60% dos sexo masculino, e nenhum portuguesa, segundo os dados da Europol.
Mulheres mais ativas com crianças
Nestes documentos, são traçadas as características das redes de tráfico, "compostas principalmente por membros da mesma nacionalidade ou com laços étnicos. Visam por regra vítimas da mesma nacionalidade". As mulheres que integram estas redes "desempenham um papel fundamental no tráfico e na exploração de menores, muito mais do que em redes criminosas que traficam apenas vítimas adultas".

A Europol diz também que "quando as vítimas do tráfico são meninas jovens, os traficantes são homens jovens e usam muito a 'capa' de namorado", sendo que a "maioria dos traficantes tem antecedentes criminais no seu país de origem ou noutros estados-membros da UE, principalmente em relação aos crimes contra a propriedade e tráfico de droga."

Os métodos são muito semelhantes no que toca à mobilidade. "As crianças traficadas são transportadas para a Europa por via aérea ou marítima, com o envolvimento de redes de tráfico. Os transportes no território da UE ocorrem principalmente por terra, usando veículos particulares ou transporte público", indica o relatório. Há preocupação com o número de casos envolvendo migrantes, sobretudo de países como o Afeganistão, e de sul-americanos, com Brasil e Colômbia a destacarem-se, e o futebol a ser usado para aliciar rapazes para contratos na Europa que depois se verifica serem falsos e servirem apenas de engodo. A prostituição é igualmente muito comum. Os casamentos de conveniência são também uma forma de exploração que permanece ativa, com redes de Leste a serem muito comuns neste tipo de delito.

Em alguns estados-membros da UE, "os traficantes exploram vítimas menores em empresas tais como bordéis, zonas de prostituição, clubes de sexo, e outros". A nível de movimentos dentro da UE, isto é visível, alerta a Europol que garante existirem clãs - dos Balcãs e outras regiões - a explorarem crianças na mendicidade e no sexo, incluindo em Portugal. "Em alguns casos, meninos e meninas são sexualmente explorados e algumas das identidades das crianças foram usadas para fraudulentamente solicitar benefícios sociais. A maioria das vítimas, com idades entre alguns meses e 17 anos, foi reportada por ter sido explorada na Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Alemanha, Montenegro, Holanda, Noruega, Portugal, Eslováquia, Espanha, Suécia, e Reino Unido", diz o relatório.

Além disso, a Europol considera alarmante a exploração sexual via internet: "O anúncio online de serviços sexuais é um fenómeno crescente, relacionado com o tráfico de seres humanos para exploração sexual, com crianças sendo anunciadas como adultos."

Menor seduzida na net for obrigada a prostituir-se

Óscar Queirós, in Jornal de Notícias

Foi atrás de “namorado” do Facebook e acabou explorada durante meses sob ameaça de morte

Aliciada por um homem no Facebook para fugir da instituição de Gondomar onde chegara há pouco, uma rapariga de Évora, com 16 anos, acabou abandonada nas ruas do Porto, cidade que desconhecia.

Esfomeada, sem dinheiro nem sítio para dormir, foi obrigada a prostituir-se sob ameaças de morte, durante meses. Foi há cinco anos, mas só agora os quatro indivíduos, mais o dono da pensão para onde a menor levava os clientes, começaram a ser julgados por crimes de lenocínio.

"Susana" (nome fictício) nasceu em Évora em janeiro de 1998, numa família tão problemática que, criança ainda, o Estado chamou a si a sua tutela. Mas a mudança não lhe deu felicidade. Fugiu das instituições para onde ia sendo empurrada, até chegar, em 2014 , a Gondomar, à "Coração de Ouro", uma instituição especializada em problemas comportamentais de crianças e jovens, onde a adolescente terá encontrado ajuda e carinho.

Mas durou pouco o aconchego. Com acesso ao Facebook, a menor foi seduzida por um tal "Fábio", que a convenceu a fugir. Foi a 5 de agosto de 2014. "Conseguiu passar entre as grades", disse uma educadora, para ir ter ao Porto com o "namorado" que, no mesmo dia, a apresentou a um casal - Mariana, 25 anos, e Aurélio, de 34. Apresentação feita, "Fábio" desapareceu (a Polícia nunca o encontrou), deixando "Susana" só, cheia de fome, sem dinheiro e sem teto para se abrigar. Decidiu pedir auxílio ao casal.

Embora soubessem a idade da rapariga e que estava fugida, diz a acusação do Ministério Público (MP) que o casal lhe ofereceu "alojamento sob condição de a mesma se dedicar à prostituição", em proveito deles. A adolescente, "sem alternativas", teve de "ceder e prostitui-se". Foi logo colocada "nas imediações da Residencial Sereia", na Rua Latino Coelho, e forçada a angariar clientes, a troco de 25 ou 30 euros cada. Ainda segundo a acusação, Joaquim Narciso, o dono da "Sereia", receberia cinco euros por cada subida aos quartos da menor com clientes. No final da noite, ela entregava o apuro - a rondar os 500 euros - ao casal.

Enganada de novo
"Susana", no constante "sobe e desce", viria a conhecer o filho do dono, Diogo, de 25 anos, por quem se apaixonou. Pediu-lhe ajuda para sair daquela vida e ele levou-a para a casa onde vivia com a mãe. Foi sol de pouca dura. Uma semana depois, diz a acusação, fez a menor "regressar às condições de vida anteriores, sob a alçada" do casal.

O inferno continuou até 31 de agosto de 2014, altura em que foi resgatada por um funcionário da "Coração de Ouro", regressando à instituição. Oito meses depois, a 5 abril de 2015, Diogo, que mantivera contacto com "Susana", via telemóvel, convenceu-a a voltar a fugir, garantindo-lhe que a receberia em sua casa.

Diz a acusação que mal chegou, ele "instou a ofendida para voltar a prostituir-se", passando a trabalhar por conta dele. E nem sequer a deixou ficar em sua casa, como prometera. Um amigo, Eduardo, de 40 anos, alugou-lhe um anexo, em Avintes, Gaia. Por uma divisão mobilada com cama e armário, a menor pagava 25 euros/dia, dinheiro retirado do "apuro" que entregaria a Diogo. Eduardo também transportaria e vigiaria "Susana", sendo pago com o dinheiro do sexo. O que sobrava era para Diogo.

E não valia a pena pensar em fugir. Segundo o MP, Diogo e Eduardo repetiam-lhe, "em tom sério, convincente e intimidatório", que se ela fugisse, "seria morta". Mesmo assim, acabou por telefonar a um educador a pedir ajuda. Mas não soube identificar onde estava. Foi localizada a 28 de abril de 2015 e resgatada com a ajuda da PSP.

Bebés à venda nas ruas, a realidade que o governo iraniano tentou esconder

in Diário de Notícias

Várias mulheres em situação de pobreza extrema ou dependentes de drogas vendem os filhos no Irão

Em Teerão, capital do Irão, o preço de um bebé varia entre mil e 1500 euros. O procedimento normal é negociar com uma mulher grávida que esteja na miséria, encontrada na parte pobre da cidade, acompanhá-la ao hospital no dia do parto e ficar com a criança mal ela nasça.

"O pessoal do hospital sabe, mas prefere que o bebé vá para casa com a família [que o comprou] do que com uma mãe que não poderá cuidar dele em nenhum caso", explica Leyla ao jornal espanhol El Mundo.

Leyla é voluntária de uma organização não-governamental que apoia crianças e mulheres no Irão e convive diariamente com o lado mais feio da cidade, onde reinam as drogas e a miséria.

"As mulheres estão desesperadas", afirma ao El Mundo. "Não conseguem sequer alimentar-se a si próprias e quando engravidam sabem que não podem cuidar dos bebés, por isso aceitam vendê-los".

Foi o caso de Zahra, de 25 anos. A jovem é filha de pais toxicodependentes e cresceu no meio das drogas. Começou a consumir ópio e ecstasy cedo e perdeu o controlo, ficando várias vezes à beira da morte.

Uma manhã, Zahra vendeu o seu bebé no mesmo parque onde tinha passado a noite, ao relento.

No Irão, esta situação é mais comum do que parece. O governo tem feito um grande esforço para esconder esta realidade, segundo o El Mundo, mas assumiu recentemente o problema e prometeu ajudar a combatê-lo.

Tanto a vice-ministra do governo, Shahindokht Molaverdi, como a responsável pelos assuntos sociais de Teerão se comprometeram publicamente a ajudar estas mulheres e a combater a prática.

A vice-ministra defendeu, há algumas semanas, que o agravamento da "pobreza económica e cultural, as drogas, a falta de habitação e os casamentos precoces são algumas das razões que explicam porque algumas mulheres se vêm forçadas a vender os filhos ainda antes de eles nascerem".

A vice-ministra afirmou ainda que há muitos casos, apesar de não existirem dados oficiais.

Os compradores muitas vezes são famílias que não conseguem ter filhos e que vão para as zonas pobres da cidade, como Shoosh ou Khate-Sefid, à procura de crianças ou mulheres grávidas desesperadas. Estes são os que pagam mais.

Os traficantes também compram crianças, para as obrigarem a trabalhar como vendedoras de rua desde os três anos e pagam menos. O filho de Zahra custou 50 euros, o que provavelmente quer dizer que foi comprado por um destes homens, segundo Leyla.

Leyla não critica completamente a venda de bebés a famílias com melhores condições porque, para si, o destino do filho de um toxicodependente é demasiado triste. "Os meninos passam mais de 12 horas a trabalhar nas ruas, a vender panos e postais para as mães comprarem droga", explica. Muitos deles acabam por se tornarem também viciados em drogas.

Esse foi o destino de Sepideh. Filha de pai toxicodependente, a mulher de 30 anos começou a consumir aos 12 anos e ficou viciada, tal como a irmã.

Um dia, à porta de uma mesquita, uma senhora ofereceu-se para comprar o filho de Sepideh e a irmã vendeu-o por 500 euros. "A minha irmã estava ali com o meu filho nos braços", diz Sepideh a chorar, enquanto conta que até hoje não voltou a encontrar o filho.

A organização onde Leyla trabalha tenta mudar a vida destas crianças, colocando-as na escola, enquanto ajuda as mães.

O Irão está na linha do tráfico de drogas, entre o Afeganistão, o maior produtor mundial de ópio, o Paquistão e a Europa, por isso o número de narcóticos que entram e circulam no país e o número de toxicodependentes é bastante elevado, segundo a agência contra drogas e crimes das Nações Unidas.

Menina de sete anos retirada à mãe para garantir "equilíbrio emocional"

in Diário de Notícias

Menina retirada à mãe e entregue ao pai, investigado por alegado abuso sexual da filha, para garantir "equilíbrio emocional"

A retirada em Viana do Castelo de uma criança à mãe e a entrega ao pai ocorreu para garantir "o equilíbrio emocional da menina", diz hoje o Conselho Superior da Magistratura, citando uma decisão da comarca de Faro.

Em resposta escrita a um pedido de esclarecimento enviado pela agência Lusa, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) explica, sustentado na decisão do tribunal de Faro, que a alteração provisória das responsabilidades parentais, atribuindo ao pai a guarda total da menina, proferida no dia 25 de fevereiro, ficou a dever-se "à necessidade de obstar a perturbação do desenvolvimento e equilíbrio emocional da criança decorrente do processo de afastamento do pai por ação da mãe".

A mulher "impediu qualquer visita do pai à filha desde junho de 2015, tendo-se acolhido numa casa de abrigo na qualidade de vítima de violência doméstica, não mais comparecendo nas conferências designadas pelo tribunal (25 de junho de 2015 e 19 de outubro de 2015) com vista a efetivar o regime de visitas fixado, recusando-se a prestar qualquer informação sobre o paradeiro da criança, que retirou da escola que frequentava", adianta o CSM, no esclarecimento enviado à Lusa.

Em causa a situação de uma menina de sete anos que estava com a mãe, de 35, numa casa abrigo para vítimas de violência doméstica em Viana do Castelo e que, por ordem do tribunal de Família e Menores de Faro, foi entregue na segunda-feira ao pai, entretanto investigado por alegado abuso sexual da filha.

De acordo com o CSM, o processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais, foi determinado em julho de 2014 por aquele tribunal, "fixando a residência da criança com a mãe e estabelecendo o regime de visitas do pai", decisão contestada pela mãe e "julgada improcedente pelo Tribunal da Relação de Évora, em acórdão proferido em 25 de junho de 2015, confirmando a decisão do Tribunal de Família e Menores de Faro", adiantou.

Segundo o CSM, em junho de 2015 "a mãe intentou uma ação de alteração do exercício das responsabilidades parentais, alegando receio de abusos sexuais".

Já antes, em 2012 a mãe tinha apresentado queixa de idêntico teor e violência doméstica, que viriam a ser arquivadas, "por falta de indícios".

"Face às alegações da mãe de que a criança havia sido abusada sexualmente pelo pai, foi fixado em março de 2012 um regime provisório (enquanto os factos não fossem esclarecidos) de visitas supervisionadas/vigiadas por técnicos", explicou.

Desse relatório "concluiu-se que havia uma forte e positiva relação afetiva entre o pai e a criança e nenhum constrangimento desta em relação ao progenitor".

Conclui-se ainda que "os pais não padeciam de qualquer patologia do foro psiquiátrico ou perturbação psicológica que impedisse o exercício das responsabilidades parentais e, por outro lado, que não se podia concluir pela verificação de qualquer abuso sexual pelo pai na pessoa da criança".

No mesmo sentido, segundo o CSM, "foram os relatórios do hospital de Faro onde a criança foi observada", em 2012.

Aprovada a proibição de venda de cerveja a menores

in Jornal de Notícias

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a nova lei de álcool, proibindo o consumo de bebidas alcoólicas a todos os menores de 18 anos, independentemente do tipo de bebida.

Atualmente basta ter 16 anos para poder adquirir cerveja e vinho, já que a lei atual prevê uma diferenciação entre as bebidas espirituosas, permitidas só a partir dos 18 anos, e restantes bebidas alcoólicas.

A medida aprovada em Conselho de Ministros altera o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, tal como decorreu da avaliação prevista na legislação em vigor desde 2013.

Em conferência de imprensas, o titular da pasta da Saúde, Paulo Macedo, indicou que a revisão agora aprovada "uniformiza a proibição de venda de bebidas a menores, independentemente do tipo de álcool".

"Na sequência da revisão, esta nova legislação permitirá uma melhor fiscalização e uma mensagem mais clara nos espaços públicos e no acesso a bebidas pelos adolescentes", sublinhou Paulo Macedo.

O Conselho de Ministros aprovou também a revisão da lei do Tabaco, que prevê a proibição do cigarro eletrónico com nicotina e de fumar em todos os espaços públicos fechados.

De acordo com a proposta, que transpõe duas diretivas da União Europeia, é determinada a proibição de fumar nas áreas com serviço em todos os estabelecimentos de restauração e de bebidas, incluindo nos recintos de diversão, nos casinos, bingos, salas de jogos e outro tipo de recintos destinados a espetáculos de natureza não artística.

O ministro da Saúde, Paulo Macedo, lembra que esta proposta acontece passados oito anos da lei vigente do tabaco.

Os três principais objetivos são proteger os cidadãos da exposição involuntária ao fumo, proteger os próprios fumadores e promover uma proteção adicional através de maior informação.

Assim, de acordo com o ministro, os maços de cigarros deixam de ter advertências em forma de texto e passam a ter imagens dissuasoras, serão eliminados aspetos de "natureza subjetiva" como a menção a "light" ou "suave", e os produtos de tabaco com aromas distintivos, por exemplo mentol, vão passar a ser proibidos.

Vai ser ainda reforçado o combato ao tráfico de tabaco e serão regulamentados os cigarros eletrónicos, com a proibição da sua venda através da internet.

A proposta de lei tem previsto um período de moratória de 5 anos, até 2020, para se adaptarem os espaços públicos que investiram em obras para serem espaços com fumo.

Mais menores com problemas de comportamento dentro das instituições

Ana Cristina Pereira, in Público on-line

Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento de Crianças e Jovens – CASA foi esta quarta-feira entregue ao Parlamento
Há cada vez mais crianças e jovens com “características particulares”, incluindo “problemas de comportamento” e “problemas de saúde mental”, a viver nos centros de acolhimento ou lares de infância e juventude. No ano passado, mais de quatro mil tinham acompanhamento psicológico e/ou psiquiátrico.

O dado consta do relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento de Crianças e Jovens – CASA, que o ministro da Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, esta quarta-feira à tarde entregou à Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves.

O documento dá conta de um aumento de 10% de crianças e jovens com “características particulares” a viver nas instituições. A mais comum é “problemas de comportamento” – um total 2164, 1160 dos quais com idades compreendidas entre os 15 e os 17, o que representa um aumento de 146 face ao ano anterior.

Predominam os “problemas de comportamentos” considerados ligeiros, como o recurso à mentira para evitar obrigações, a fuga breve ou a intimidação – 73%. Os comportamentos mais graves, que envolvem roubos, uso de armas brancas e destruição de propriedade, representam 3%.

O número de vagas nos seis Lares de Infância e Juventude Especializados, isto é, vocacionados para estes menores que se colocam a si próprios em perigo, não dá para as encomendas, embora tenha vindo a aumentar de forma progressiva nos últimos anos. No ano passava, 94 acolhidos, 61 com mais de 15 anos. São dos casos mais complexos com que o sistema tem de lidar. Conforme o documento, 32 tinham, além de processo de promoção e protecção de crianças e jovens em risco, processo tutelar educativo. A 19 fora diagnosticada patologia mental.

Há 3922 crianças a receber acompanhamento psiquiátrico ou psicológico regular e 847 irregular. Está por fazer a rede de cuidados continuados de saúde mental, prevista há cinco anos, o que “constitui um sério constrangimento” às crianças e jovens com graves problemas de saúde mental que precisam de internamento: “são tratadas em regime de ambulatório, por falta de vagas para internamento (existem 20 vagas a nível nacional) e têm de regressar às instituições”.

De modo geral, continua a cair o número de crianças e jovens que passam por instituições: 10.903 em 2014, 10.951 em 2013, 11.147 em 2012, 11.572 em 2011, 12.025 em 2010. Mesmo assim, estavam 8470 internadas em Dezembro, mais 25 do que um ano antes. Mais de metade do sexo masculino (51,9%). Mais de metade (56,1%) com idades compreendidas entre os 12 e os 17 anos.

Contas feitas, houve menos crianças e jovens a entrar (2143) do que a sair (2433). Foram retiradas às respectivas famílias, sobretudo, por falta de supervisão e acompanhamento familiar (60%), exposição a “modelos parentais desviantes” (35%), negligência nos cuidados de saúde ou educação (32 e 30%).

O relatório alerta para o facto de ainda existir um número significativo de crianças e jovens sem projecto de vida. Entre os que o têm, destaca-se a autonomização (32%), a reintegração na família nuclear (30%) e a adopção (10,5%). Menos expressão têm o acolhimento permanente (8%), a reintegração na família alargada (5,5%) ou o apadrinhamento civil (0,4%).

Continuam a ter “fraca expressão” as medidas que prevêem a possibilidade de família alternativa. E persiste a conhecida “discrepância entre as características reais das crianças que reúnem condições para virem a ser adoptadas e as pretensões dos candidatos”.

Os autores chamam a atenção para os jovens que depois dos 18 anos não têm condições para viverem sozinhos, ou seja, para serem autónomos, porque continuam a estudar ou à procura de emprego. O escalão 15-17 anos (1342) sobressai, mas também pesa o de 18-20 (757) e o de 12/14 (494).

“Dos 148 jovens que saíram para a vida autónoma, 64 foram residir em casa alugada e os restantes em quartos alugados ou equivalente”, refere. A transferência para centros educativos, por terem cometido actos tipificados como crimes, representa 1,1%. E a transferência para lares residenciais, colégios do ensino especial ou comunidades terapêuticas outros 1,8%.

Transições dolorosas

A memória da primeira noite na instituição é sempre má. A memória da primeira noite fora da instituição tende a não ser muito melhor. Podem não ter quem os apoie na altura de arrendar uma casa, arranjar um emprego, aprender a tratar da casa, a gerir o dinheiro, a comandar o tempo.

João Pedro Gaspar trabalhava há anos com crianças e jovens internados em Centros de Acolhimento Temporário e Lares de Infância e Juventude. Quis perceber as transições – da família para a instituições e da instituição para o mundo. A tese de doutoramento em psicologia da educação que no ano passado defendeu na Universidade de Coimbra – “Os desafios da autonomização” – levanta o véu sobre essa realidade.

Recorrendo a uma base de dados com 100 jovens adultos que viveram mais de 10 anos em instituições, entrevistou 26. E foi chegando aos seus modos de ver.

O acolhimento, notou, está quase sempre associado ao corte com a família e ao pouco envolvimento de quem recebe. “Não gostei, passei muitos dias a chorar”, disse-lhe um. “Lembro-me como se fosse hoje, fiquei naquela casa grande com gente desconhecida que me metia medo e que não me transmitia a calma da minha mãe. Foi horrível! Ainda hoje sinto o cheiro e os sons que me atormentavam”, disse-lhe outro.

O momento da saída faz-se de “sentimentos contraditórios, que passam pela libertação das regras da instituição e pelo receio de solidão e de abandono”. “É muito difícil, é como ter de deixar toda uma vida que criamos num dia”, relatou-lhe um. “Peguei nas minhas coisas sozinha, apenas um pessoa que lá trabalhava se despediu de mim”, relatou-lhe outro.

Quase não houve preparação para a saída da instituição, nem acompanhamento posterior. “A partir desse ponto não recebi qualquer apoio da instituição”, disse um. “Sair da casa onde viveste grande parte da vida sem qualquer apoio financeiro é um suicídio”, disse ainda outro.

Os jovens podem pedir para prolongar a medida de protecção, mas só até aos 21. Um corte brusco tende a ser entendido como uma transição negativa e em grande parte responsável por uma "vida adulta sem rumo definido nem integração social adequada". No entender deste investigador, o Estado devia continuar a acompanhá-los, quiça criar um "suporte interventivo" que que facilitasse o acesso a habitação e a trabalho.

GNR fez buscas e deteve quatro funcionários da instituição após meses de investigação. Denúncias de várias agressões a rapazes

Nuno Silva, in Jornal de Notícias

Quatro detidos por maus tratos em centro juvenil

O Centro Juvenil de Campanhã foi esta terça-feira alvo de buscas da GNR, por suspeitas de maus-tratos de funcionários a menores, no polo de Vila do Conde da instituição. Houve quatro detenções.

Na origem da operação policial, que decorreu durante todo o dia, estiveram denúncias de agressões, em certos casos de maior violência, a murro e pontapé, a rapazes acolhidos no polo de Vila do Conde da instituição, que apoia crianças e jovens em risco. Estarão também em causa castigos alegadamente excessivos aplicados a alguns menores.

Segundo o JN apurou, a situação chegou ao conhecimento das autoridades nos primeiros meses deste ano através de alguém que já trabalhou no centro juvenil e que terá dado conta de episódios ocorridos nos últimos três anos. O Núcleo de Investigação e de Apoio a Vítimas Específicas (NIAVE), unidade da GNR especializada em casos de violência doméstica, encetou averiguações, sob coordenação do Ministério Público, que passaram pela recolha de depoimentos de antigos e atuais utentes, entre eles vítimas, e colaboradores do centro. Alguns lesados, na sua maioria adolescentes - o mais novo com 12 anos - terão chegado a fotografar com o telemóvel mazelas físicas supostamente resultantes de tareias.

Como autores dos maus- -tratos foram apontados elementos dos quadros do Centro Juvenil, entre os quais a diretora pedagógica e três outros funcionários, que acabaram detidos e deverão ser ouvidos hoje no Tribunal de Vila do Conde. Em determinadas situações, terão agido em resposta a comportamentos rebeldes e desafiantes dos jovens, alguns deles oriundos de meios problemáticos.

A GNR avançou ontem de manhã para as buscas, com mandados de detenção, que incidiram no polo de Vila do Conde (freguesia de Árvore) e no edifício-sede da instituição, em Campanhã, no Porto.