Nove menores retirados da academia Bsports mantêm-se em instituições portuguesas

Marina Oliveira, in Público online

Outros 27 menores já regressaram aos países de origem. Por cá, continuam 47 jovens adultos considerados vítimas de tráfico de pessoas. Um mês após a operação do SEF, número de vítimas subiu para 94.

Nove menores retirados da academia Bsports mantêm-se em instituições portuguesas
Dos 36 menores estrangeiros retirados da academia de futebol BSports, em Riba d’Ave, em meados de Junho, e identificados como vítimas de tráfico de pessoas, nove ainda permanecem em instituições de acolhimento portuguesas. Os restantes 27 já regressaram aos países de origem acompanhados pelos pais ou por tutores legais.

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"Muito talento"

A coordenadora refere que, deste rol de 44 jovens adultos, apenas sete regressaram aos países de origem. Os outros 37 permanecem em Portugal, onde estão a tentar construir o seu futuro. “Estão a surgir algumas possibilidades de clubes de futebol nos seus países de origem, por isso, é possível que alguns regressem a casa”, revela Marta Pereira. Os jovens são oriundos maioritariamente da América Latina, nomeadamente do Brasil, Colômbia e México.

A coordenadora das equipas multidisciplinares de apoio às vítimas de tráfico afirma que não está a ser fácil concretizar os desejos destes jovens, que ainda têm esperança de singrar no mundo do futebol. “Continuamos à procura de soluções no mundo do futebol. Muitos deles têm muito talento”, acredita a técnica.

Não é estranho que assim seja. A BSports vendeu-lhes um sonho e agora sentem-se defraudados. Num vídeo que ainda continua no canal da academia, na Internet, vende-se que este é o "maior projecto de formação de futebol do mundo" e, num outro, a "porta de entrada para a elite do futebol europeu". Associa-se a marca a grandes nomes portugueses do futebol mundial, como Cristiano Ronaldo ou José Mourinho, e anuncia-se uma “formação integral única e pioneira”, que compatibiliza o ensino regular com a formação desportiva.

Não há dúvida de que essa parte não passava de ficção, porque tudo indica que os alunos, com idades entre os 13 e os 23 anos, não frequentavam a escola. Havia aulas assistidas de forma aleatória pelos jovens, como revelou um ex-professor da academia ao PÚBLICO.

As “infra-estruturas de elite” de que se gabava a BSports afinal implicavam que os jovens, que viviam em camaratas que chegavam a ter 12 camas, tivessem de percorrer cerca de 500 metros para chegar a um dos seis chuveiros existentes para as dezenas de atletas, como mostrou a TVI numa reportagem. Isso obrigava a que o banho fosse sujeito a hora marcada. Para quem estava nas camaratas, ir à casa de banho obrigava a uma descida de dois andares.

Questionada pelo PÚBLICO, Marta Pereira referiu que, apesar da grande repercussão mediática do caso, nenhuma organização ligada ao futebol – seja a Federação Portuguesa de Futebol, seja a Liga Portuguesa de Futebol Profissional ou até algum dos principais clubes portugueses – se ofereceu para ajudar a encontrar um futuro para estes jovens, parte dos quais se mantém à guarda do Estado português juntos numa estrutura cedida para esse efeito, onde são asseguradas as suas necessidades básicas. Tem cabido em grande parte ao relator nacional para o tráfico de seres humanos fazer contactos para tentar encontrar soluções.

Contactada pelo PÚBLICO, a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Vila Nova de Famalicão não respondeu a nenhuma das perguntas feitas, remetendo para o Ministério Público (MP). O PÚBLICO já antes tinha enviado uma série de perguntas sobre este caso à Procuradoria-Geral da República, que, no entanto, não disponibilizou qualquer informação sobre o destino das vítimas de tráfico envolvidas neste caso.

“O inquérito encontra-se em investigação e sujeito a segredo de justiça, não sendo possível, neste momento, prestar informação mais circunstanciada”, justificou o MP.

Já o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que investiga este caso a pedido do MP, adiantou que até agora, no âmbito da Operação El Dourado, “foram sinalizadas 94 vítimas de tráfico de seres humanos, das quais 36 menores”. Confirmou ainda que até esta semana tinham sido “constituídos arguidos três cidadãos e cinco sociedades”. Trata-se do ex-presidente da Assembleia Geral da Liga Portuguesa de Futebol Profissional Mário Costa, que dirigia a academia, do seu pai e de um primo destes.

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Tráfico de seres humanos em Portugal está a aumentar

in RTP

Os relatórios sobre Portugal reportam um aumento do tráfico de seres humanos, lembra Pedro Neto, diretor executivo da Amnistia Internacional. "Este fenómeno vai crescendo, porque vão crescendo as indústrias ligadas ao tráfico de seres humanos", adianta em entrevista à RTP, referindo-se à agricultura, turismo, desporto e o trabalho sexual.
Estas redes são sobretudo internacionais e muitas vezes Portugal é a porta de entrada na Europa.

A Amnistia Internacional Portugal lembra que a celeridade da justiça é essencial, dando como exemplo redes que já estão sinalizadas pelas autoridades, mas que continuam a operar pela lentidão da justiça.

O caso da operação policial que ocorreu esta semana na área de Lisboa mostra isso mesmo, com a investigação em causa a durar 20 anos. "É muito tempo", diz Pedro Neto.

SEF desmantelou grupo criminoso em Barcelos por auxílio à imigração ilegal

Por Lusa, in Público online

A operação, que contou com a colaboração da Polícia Judiciária, culminou com a detenção de cinco cidadãos portugueses.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desmantelou esta segunda-feira, em Barcelos, uma organização criminosa transnacional por "fortes indícios" dos crimes de auxílio à imigração ilegal e angariação de mão-de-obra estrangeira ilegal, anunciou aquela força.

Em comunicado, o SEF acrescenta que em causa estão também crimes de falsificação de documentos, falsidade informática e branqueamento.

A operação, que contou com a colaboração da Polícia Judiciária, culminou com a detenção de cinco cidadãos portugueses.

"Este grupo criminoso recrutou directamente nos países de origem, em bolsas de imigração ilegal em território nacional e em outros países Schengen (predominantemente em Espanha e França), mais de 300 trabalhadores estrangeiros, originários do continente sul-americano, para laborar em obras públicas, obras de construção civil e fábricas de componentes de construção dispersas pelo espaço comunitário europeu", acrescenta o comunicado.

Segundo o SEF, aqueles cidadãos estrangeiros, "em circunstâncias de especial vulnerabilidade e com expectativas de recorrerem a mecanismos legais de regularização extraordinária, representam um avultado somatório de contribuições fiscais e sociais não declaradas, imposição de taxas e custos por equipamento, transporte e legalização documental".

"Para camuflar a actividade ilícita, o grupo criminoso montou uma rede de sociedades fachada com relevância fiscal e jurídica em Portugal e em França e opera inúmeras contas bancárias tituladas por figuras testa de ferro", lê-se ainda no comunicado.

Na Operação Ephemero, refere ainda, foi dado cumprimento a cinco mandados de detenção e a 16 mandados judiciais a residências e empresas em Portugal e em França.

No decorrer da operação foram apreendidos telemóveis, material informático, documentação relacionada com as empresas, documentos de identificação, viaturas de alta cilindrada, bens de luxo e mais de meio milhão de euros em numerário.

Participaram 90 inspectores do SEF e 10 da PJ.

Aliciados pelo sucesso no futebol, menores terão acabado nas malhas do tráfico de pessoas

Mariana Oliveira, in Público

Buscas realizadas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras decorreram em academia de futebol em Riba d’Ave e em casa do presidente da Assembleia Geral da Liga Portuguesa de Futebol Profissional.

A forma como cerca de quatro dezenas de menores estrangeiros que estão ilegalmente em Portugal chegaram ao país alegadamente para jogar futebol e o que desde então lhes aconteceu estão a ser investigados pelo Ministério Público, que suspeita da existência de tráfico de pessoas.

Pelo menos parte dos menores estão em Portugal sem a devida autorização dos pais, como é obrigatório para todos com menos de 18 anos.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) realizou diversas buscas esta segunda-feira centradas na Bsports Academy, uma academia de futebol localizada em Riba d'Ave, em Vila Nova de Famalicão, gerida por dois empresários.

Numa apresentação da academia, disponível num canal da Bsports na Internet, diz-se que este é o "maior projecto de formação de futebol do planeta" e a "porta de entrada para a elite do futebol europeu". E associa-se a marca a grandes nomes portugueses do futebol mundial, como Cristiano Ronaldo ou José Mourinho, sem nunca se dizer explicitamente que estes estão de algum modo ligados à academia. Dizem ter criado o "primeiro curso certificado para um jogador de futebol".

Garantem ter infra-estruturas "do mais alto nível", mostrando imagens de um complexo desportivo moderno com vários edifícios, onde existem camaratas, salas de aulas, sala de convívio, cantina, um pavilhão, dois campos de futebol relvados, ginásio e até um estúdio de TV. A Bsports alega ainda ter academias em 34 outros países. No fim de cada página da apresentação surge um símbolo onde se lê “entidade certificada pela DGERT, a Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho”, e ainda o logótipo do Governo português, com a inscrição "Trabalho, Solidariedade e Segurança Social".

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Libertados 15 portugueses vítimas de tráfico humano. Dois portugueses em prisão preventiva

in Público online

Investigação no País Basco permitiu à PJ identificar 15 vítimas portuguesas, levadas de zonas rurais do Norte do país e exploradas. Os detidos têm antecedentes pelo mesmo crime.

A Polícia Judiciária (PJ) anunciou esta quarta-feira a detenção de dois cidadãos portugueses, de 36 e 42 anos, indiciados de traficar pessoas de zonas rurais do Norte de Portugal.

Em nota enviada ao PÚBLICO, a PJ informou que a Operação Worker, iniciada a 4 de Maio no País Basco, em Espanha, resultou da colaboração da Directoria do Norte com a Guardia Civil de Alava.

Da investigação resultou "o desmantelamento de um grupo criminoso e a libertação de 15 cidadãos portugueses" que se encontravam em "escravatura moderna".

De acordo com a PJ, as vítimas foram "captadas" e transportadas para locais onde trabalhavam 12 horas todos os dias, sob "ameaças permanentes". Além de residirem em "casas velhas", sem condições de segurança e higiene, estas pessoas foram privadas de receber apoio familiar e expostas a um "estado de total vulnerabilidade".

Antes de regressarem a Portugal, os 15 cidadãos identificados pela Polícia Judiciária foram acolhidos por instituições espanholas.

Os detidos residem em Espanha e já contavam com antecedentes criminais por tráfico de seres humanos. Depois de presentes às autoridades judiciais espanholas, foi determinada prisão preventiva para os dois portugueses.

Observatório contabiliza 12 “presumíveis vítimas” de mendicidade forçada em três anos

in Público

Dados referem-se ao período entre 2019 e 2021 e poucos casos chegam ao conhecimento das autoridades. Estão em causa rede internacionais e há crianças vendidas a mil euros.


Poucos casos de mendicidade forçada chegam às autoridades. O Observatório de Tráfico de Seres Humanos sinalizou 12 “presumíveis vítimas” entre 2019 e 2021, avança o Jornal de Notícias na edição desta quarta-feira. A Directoria do Porto da Polícia Judiciária abriu, entre 2014 e 2021, nove inquéritos.


"É um número que que não retrata, nem de perto nem de longe, a realidade”, admite a coordenadora nacional das respostas de assistência às vítimas de tráfico de seres humanos, Marta Pereira, citada pelo JN. “É muito difícil identificarmos vítimas de mendicidade forçada. Passamos por estas pessoas diariamente, mas não conseguimos ver o problema. Muitas vezes até não queremos ver. Mas estas situações não fazem parte da tradição ou da cultura de um povo. São crime."

"Há muitas cifras negras, porque a mendicidade forçada é um crime muito difícil de investigar”, diz, por sua vez, o inspector-chefe da PJ Sebastião Sousa, também citado pelo JN. “As vítimas não têm consciência de que são vítimas e não colaboram com as autoridades. Por outro lado, como são forçadas a casar e a engravidar, vão reforçando os laços familiares com os criminosos, o que que dificulta a denúncia."

O JN conta a história de uma mulher que, em criança, foi vendida pela mãe duas vezes. Na primeira vez, foi para a Irlanda. Na segunda, para Portugal. Foi forçada a unir-se ao filho do casal que a comprou e era obrigada a fazer trabalho doméstico, a mendigar à porta de um supermercado e a servir o “marido”.

Não é um fenómeno novo. Sebastião Sousa fala em “redes internacionais, sobretudo provenientes da Roménia e Bulgária”, que “tiveram o seu apogeu até 2018 e recuaram com a pandemia”. Compram crianças por mil a dois mil euros a famílias extremamente pobres e muitas vezes endividadas.

Mais de 700 timorenses vítimas de redes criminosas no país de origem foram resgatados da rua em Portugal

in Expresso

Trata-se de imigrantes que terão sido enganados por redes criminosas em Timor-Leste, às quais pagaram a viagem, tendo-lhes sido prometido trabalho remunerado em Portugal

Mais de 700 migrantes timorenses que viviam em Portugal foram resgatados das ruas desde julho e realojados em pousadas da juventude e instalações de municípios. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras abriu nos primeiros nove meses do ano passado cerca de uma dezena de investigações por tráfico de seres humanos para exploração laboral. A informação é avançada pelo “Jornal de Notícias”.

O Alto Comissariado para as Migrações revela que, desde julho passado, foram identificados 1541 cidadãos timorenses "em situação de vulnerabilidade”, dos quais 1471 foram realojados. Na sua maioria, trata-se de homens com idades entre os 20 e os 40 anos. Mais de metade pernoitavam na rua. Cerca de 30% foram alojados em pousadas da juventude. Os restantes foram encaminhados para alojamento temporário, criado por municípios ou em parcerias com a Segurança Social. Aas estruturas acompanhadas pelo Alto Comissariado para as Migrações residem 321 timorenses.

O Alto Comissariado para as Migrações já ajudou a empregar 294 timorenses, 94% dos quais têm alojamento.

Portugal está a ser usado como plataforma de auxílio à imigração ilegal

Sónia Trigueirão, in Público online

Detenções por fraude documental aumentaram 123% e há solicitadores e advogados envolvidos neste crime, segundo dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2022.

Portugal está a ser usado como plataforma de auxílio à imigração ilegal, as detenções por fraude documental aumentaram 123% em 2022 e constata-se o envolvimento de solicitadores e advogados na obtenção fraudulenta da documentação de suporte para a renovação de títulos de residência.

Os dados são do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2022 que descreve o crescimento destes fenómenos que estão a ser levados a cabo por “grupos criminosos organizados que, a troco de avultadas quantias monetárias, se disponibilizam a facilitar tanto o transporte destes cidadãos para o território nacional como a documentação necessária para o efeito”.

Segundo o RASI, o que está a acontecer é que há nacionais de países terceiros que residem e trabalham noutros Estados-membros em situação ilegal que se deslocam a Portugal para regularizar ou renovar a sua situação documental com recurso a documentação falsa ou falsificada. Uma vez obtido o estatuto de residente em Portugal, regressam ao outro Estado-membro da União Europeia.

Aliás, sublinha o documento, no âmbito de diversos inquéritos, já investigados e em investigação, foi possível perceber que, em várias situações, estes imigrantes conseguiram obter e renovar títulos de residência portugueses através de sociedades comerciais com sede em Portugal, criadas exclusivamente para esse efeito. Estas sociedades, sem actividade comercial, dedicam-se apenas a vender contratos de trabalho aos imigrantes.

 


Os principais documentos objecto de fraude são os contratos de trabalho, atestados de residência, certificados de registo criminal, atestados médicos e declarações de matrícula no ensino superior.

A respeito dos atestados de residência, o RASI revela que foram detectados documentos emitidos indevidamente a favor de cidadãos que não residem sequer em Portugal e que se deslocam às juntas de freguesia acompanhados por testemunhas que falsamente atestam as suas moradas.

Numa outra vertente, há imigrantes que solicitam a lojistas de uma determinada área onde se encontram temporariamente a viver para atestarem a sua residência num determinado domicílio, fazendo uso da figura do trabalho sazonal para justificar a sua frequente ausência da zona e garantindo desta feita um endereço fixo.

Outra situação que foi detectada envolve a emissão de centenas de atestados de residência a favor de cidadãos estrangeiros, a grande maioria de origem indostânica, emitidos num período curto e indexados a uma mesma habitação/fracção de um edifício, tendo para tal sido intermediados por terceira pessoa.

Sobre as declarações de matrícula no ensino superior, relata o RASI que é um “modus operandi que pressupõe a intervenção de um ou vários suspeitos em território nacional que preenchem os formulários de inscrição na universidade, instruem os cidadãos acerca da postura e discurso na passagem da fronteira, efectuam a marcação no sistema de agendamento do SEF relativo à emissão do título de residência para frequência do ensino superior e ainda facilitam a obtenção de comprovativos de estadas em hotéis”.

O RASI alerta ainda para outra situação: casos de obtenção fraudulenta da nacionalidade portuguesa por parte de cidadãos alegadamente originários dos antigos territórios portugueses de Goa, Damão e Diu. De acordo com o documento, inicialmente a fraude traduzia-se, maioritariamente, na falsificação de certidões de nascimento por meio da utilização de falsos vínculos familiares. Actualmente verifica-se que estão a ser utilizados passaportes indianos falsificados, cujos dados correspondem a processos de nacionalidade concluídos, com o respectivo assento de nascimento já transcrito para o ordenamento jurídico português.

E este já deixou de ser um fenómeno circunscrito a cidadãos da Índia. As autoridades já detectaram cidadãos do Bangladesh, do Paquistão, dos Emirados Árabes Unidos e da Tanzânia que obtiveram documentação indiana de forma fraudulenta, para depois tentarem obter a nacionalidade portuguesa.

Destaca-se ainda um fenómeno migratório timorense que se manifestou com mais intensidade na segunda metade de 2022. Como estão isentos da obrigatoriedade de visto para entrar e permanecer em Portugal para efeito de estadas de curta duração, recorrem a este expediente para entrar na União Europeia e a partir daqui viajarem para o Reino Unido.

A contínua apresentação nas fronteiras, por parte de cidadãos timorenses, de documentação fraudulenta originou a participação às entidades judiciais de diversos processos-crime relacionados com a eventual prática do crime de auxílio à imigração ilegal. De sublinhar também situações em que timorenses vieram para Portugal com a promessa de um trabalho e que acabaram nas ruas de Lisboa sem nada.
Casamentos de conveniência

A estas situações acresce uma outra que preocupa as autoridades. Há cidadãos portugueses que aceitam celebrar casamentos de conveniência a troco de valores que vão dos 500 aos três mil euros.

“Celebrado o casamento de conveniência, os cidadãos nacionais viajam com os seus alegados cônjuges (ou apenas munidos dos passaportes dos nubentes) para os países onde se pretendem estabelecer e aí os mesmos solicitam um título de residência na qualidade de familiares de cidadãos da União”, lê-se no RASI, que sublinha que “não são raros os casos em que [cidadãos portugueses] se encontram envolvidos em mais do que um casamento de conveniência com nacionais de países terceiros”.

No âmbito da criminalidade relacionada com o tráfico de pessoas, revela o RASI que foram instaurados 126 processos de inquérito, constituídos 78 arguidos e efectuadas 40 detenções.

Sublinha o mesmo documento que este crime continua a estar muito ligado à angariação e ao recrutamento para trabalho em campanhas sazonais, como as da apanha da azeitona, castanha, frutos ou produtos hortícolas.

As vítimas são levadas para “os locais das explorações agrícolas onde passam a trabalhar e a residir, passando a depender totalmente da 'vontade' dos empregadores”. Estas pessoas “possuem escassos recursos económicos e, devido a vários factores, encontram-se em estado de vulnerabilidade e são colocados a trabalhar, geralmente, em locais situados no interior alentejano ou na zona oeste do país, com difíceis condições de acesso, dificultando a fiscalização”. Chegam sobretudo de países como Marrocos, Argélia, Senegal, Nepal, Índia e Paquistão.

Juízes e procuradores portugueses precisam de mais formação em tráfico de seres humanos, defende relatório

Patrícia Carvalho, in Público

Esta é a terceira avaliação do Grupo de Peritos em Acção contra o Tráfico de Seres Humanos do Conselho da Europa à forma como Portugal está a aplicar a convenção sobre esta matéria, a que aderiu em 2008.

Em Janeiro de 2020 dois menores de 6 e 15 anos foram repatriados para Angola, por ordem de um tribunal de família português, enquanto ainda decorria uma investigação sobre se as crianças tinham sido alvo de tráfico de seres humanos. Num outro caso, envolvendo mais de 50 alegadas vítimas de tráfico humano para exploração laboral, em Beja, o juiz decidiu deixar cair a acusação de tráfico, considerando que se estava perante imigração ilegal, o que impediu que as vítimas pudessem aceder à compensação prevista no primeiro caso.

Estes são apenas dois exemplos apresentados no mais recente relatório do Grupo de Peritos em Acção Contra o Tráfico de Seres Humanos (GRETA), que levam esta organização do Conselho da Europa a recomendar que Portugal invista mais na formação de todo o sistema legal, para as questões relacionadas com esta temática. O terceiro relatório de avaliação à aplicação da convenção contra este crime, de que Portugal faz parte desde 2008, saúda uma série de avanços conseguidos pelo país, mas deixa também um conjunto de recomendações para áreas em que é preciso fazer mais e melhor, como a formação do sistema legal, uma maior capacidade para identificar as vítimas deste tipo de crime e de levar os perpetradores à justiça e também mais garantias para que as vítimas tenham acesso (e de forma atempada) a todos os direitos que lhe assistem, nomeadamente, apoio jurídico e uma indemnização.

Fragilidade de refugiadas ucranianas usada por redes de tráfico sexual

in RTP

Uma refugiada ucraniana em Portugal foi colocada numa casa de alterne pela pessoa que a acolheu em solo português. O intuito seria a exploração sexual da jovem mulher. A prova dos Factos já tinha denunciado, na passada semana, o caso de uma outra mulher, em Lisboa, vítima de abusos pela família de acolhimento.

A crise migratória é porta aberta para o tráfico sexual. E o voluntariado informal leva a que seja difícil controlar os objectivos ou condições de quem recebe mulheres ucranianas.

Escravatura de 200 moldavos em Serpa denunciada ao MP

Maria Moreira Rato, in Revista Sol

GNR confirma ao i que remeteu denúncia feita por estudante universitário moldavo para o Ministério Público. Presidente de Associação Doina Algarve, imigrante há 22 anos, diz não estar surpreendida.Cerca de duas centenas de migrantes moldavos estarão a ser escravizados em Serpa, cidade do concelho de Beja. Além de trabalharem horas a fio sem condições, nem sempre auferem um salário. A remuneração, suspeita-se, estará a ser enviada para uma pessoa que se encontra fora do país.

A denúncia foi feita, no Twitter, por Catalin Schitco, estudante universitário de 20 anos, de origem moldava e residente em Portugal há mais de 18 anos. “Fui abordado por uma moradora de uma aldeia em Serpa, avó de uma amiga próxima, que me contou a história. Falou comigo pela notoriedade que sabe que tenho aqui e na política”, começa por explicar o jovem ao i, adiantando que a mulher conseguiu comunicar com um imigrante que sabe italiano.


“São às centenas e têm condições precárias. Nessa conversa foi-lhe dito que os trabalhadores não recebem salários fixos. O dinheiro é enviado de forma centralizada para uma pessoa no estrangeiro que depois o redistribui, sem qualquer tipo de periodicidade fixa ou garantida”, revela, esclarecendo que os imigrantes “fazem turnos alternados entre vários países. Ora estão em Portugal, ora se movimentam por outros países da Europa”, sendo que “Itália foi um dos exemplos dados na conversa”.

O universitário, que frequenta o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL), adianta que vários grupos de Facebook, criados por cidadãos moldavos, denunciaram situações semelhantes no Alentejo. “Falta perceber se existe correlação entre os grupos e se estão sob a influência da mesma chefia”.

“Quando questionado acerca do motivo pelo qual continuava a trabalhar assim, o migrante moldavo justificou que o patrão não lhe dava dinheiro porque o retinha e descontava para a Segurança Social para garantir a cidadania europeia”, adiciona, rematando que “parece ser este o modus operandi da rede”.

“A GNR, ao que parece, foi avisada já inúmeras vezes com queixas que nunca deram em nada”, lamenta. O i entrou em contacto com a força de segurança para obter informações. “A GNR não tem registo de denúncias ou de ocorrências relacionadas com o descrito, na zona de Serpa. A Guarda teve conhecimento de uma publicação de uma rede social com factos idênticos à questão colocada, sendo a mesma objeto de envio ao Ministério Público”, clarifica.

“A Guarda tem estado particularmente atenta à situação dos migrantes”, refere a resposta, sendo salientado que “tem realizado ações de policiamento e de fiscalização, intensificadas desde janeiro, com o objetivo de detetar possíveis situações de exploração de trabalhadores, tráfico de seres humanos, imigração ilegal, exploração laboral, bem como de outros fenómenos associados, no sentido de garantir a maior proteção possível aos migrantes que se encontram no distrito de Beja a desenvolver a sua atividade laboral ou nele a residir”.

Até à hora de fecho desta edição, o i não recebeu qualquer resposta do SEF, da Procuradoria-Geral da República ou da Câmara Municipal de Serpa.

“não fico surpreendida” Para lá de todos os casos que têm sido relatados pelos órgãos de informação, como o dos trabalhadores das explorações agrícolas de Odemira, a verdade é que esta realidade também não era desconhecida pela comunidade moldava. Andrei (nome fictício), que se encontra na casa dos 20 anos e está há mais de uma década em Portugal, conta ao i que teve conhecimento de algo semelhante que terá acontecido em Lisboa há aproximadamente 8 anos.

“Era mais ou menos a mesma coisa. Era prometido um trabalho e salário às pessoas, vinham para cá e depois, quando chegavam, ficavam todas numa casa e recebiam muito pouco. Quase não conseguiam ter dinheiro para voltar para casa”, narra, acrescentando que “iam trabalhando e quem recebia o dinheiro era um senhor que só lhes entregava parte e ficava com o resto”.

Elisabeta Necker, imigrante de 46 anos que vive em território nacional há 22 e desempenha o cargo de presidente do executivo da Associação Doina Algarve, que representa os imigrantes moldavos e romenos que optaram por se instalar no Sul do país, confirma.

“No passado já existiram vários problemas, principalmente, na zona do Alentejo. Houve sempre um esforço por parte das autoridades para combater isto, mas nunca acaba. Temos apoiado muito essa área, mas não recebemos nenhuma denúncia recente”, declara a mulher que tem duas filhas que nasceram cá. “Não fico surpreendida. Acho que é importante dizer que sempre que houve problemas as autoridades agiram com a maior rapidez”.

“Acho que isto nunca deixou de acontecer, mas há zonas onde se sente menos ou fica bem ocultado. Estas pessoas têm medo de falar e, sobretudo, não conhecendo a língua nem o território… Não é fácil”, confessa, explicando que a Doinas não só está em contacto com organismos como a Cáritas, como colabora com os diversos consulados. “Eles têm toda a informação e tentam agir”, assegura.

“Eu, pelo menos, e as pessoas que conheço, não sentimos que haja preconceito. Sinto uma diferença na abordagem feita no Algarve e no Centro quando comparada com aquela que acontece no Alentejo. Aqui estamos habituados a lidar com estrangeiros, lá não e é normal, estranham mais a diferença”, admite, alinhando-se com Elísio Estanque, sociólogo, professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e investigador do Centro de Estudos Sociais da mesma instituição.

Há choques culturais “que se traduzem em ações violentas e de travagem, assim como preconceitos, porque quando uma crise se aproxima, as populações locais inventam inimigos para justificar problemas”, explicou ao i, em entrevista, no mês de junho do ano passado. “A culpa nunca é nossa, é sempre do outro. Quando um imigrante chega, está disposto a aceitar trabalhos mal pagos, algo que os locais não aceitam. Mesmo assim, é-lhes apontado o dedo por ‘roubarem’. Trata-se de uma tendência humana, mas devia ser combatida com mais informação, educação e clareza pelas autoridades”.

“A questão do tráfico de força de trabalho não é nova. Moldavos, nepaleses e indianos são algumas das origens de trabalhadores sazonais que estão a ser explorados, em locais como as estufas, e muitas das vezes em condições degradantes”, observa agora. “Explorados e até escravizados. Por um lado, por empresários sem escrúpulos, por outro, por redes mafiosas internacionais dedicadas a essa prática”.

“E o problema é que as autoridades, como a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), não têm meios nem condições para combater adequadamente estas situações”, analisa o docente universitário que, nessa mesma entrevista, destacou que “as autoridades e os governos encaravam” o panorama de Odemira “como um custo a pagar de um setor que revitaliza a economia portuguesa”.

Tráfico de seres humanos, vistos gold e corrupção são pontos fracos

Valentina Marcelino, in DN

Portugal está na 117.ª posição entre os 193 países da ONU no Índice Global da Criminalidade

Organizada de 2021, segundo o qual o Estado é "suficientemente eficaz" no combate a este fenómeno. Os vistos gold são apontados como porta de entrada para corruptos, lavagem de dinheiro e evasão fiscal. O combate à corrupção é considerado um ponto fraco na resiliência do Estado.

Portugal é um "país de trânsito e destino para o tráfico de seres humanos, um dos maiores mercados criminais do país", é um "país de trânsito para tráfico de armas cujo destino é África" e ainda um "país de trânsito e destino para o tráfico de cocaína" e uma "fonte de produção de canábis". De acordo com o Índice Global da Criminalidade Organizada de 2021 são estes os principais fatores que levam a que o nosso país tenha tido uma pontuação de 4,55 (escala de 1, melhor, a 10, pior) nas taxas de criminalidade organizada.

Esta avaliação mundial analisa os 193 países que integram a a Organização das Nações Unidas. Portugal está em 117.º lugar em relação a esse total e em 24.º entre os 44 países europeus. Entre os oito países da Europa do Sul está em 5.º lugar.

A boa notícia é que, segundo este ranking, o Estado consegue ser "suficientemente eficaz" no combate a estes fenómenos, sendo Portugal classificado com uma pontuação de 6,46 (de 1, "não existente" ou "extremamente ineficaz" a 10, "altamente eficaz") no que diz respeito à "resiliência". Está em 29.º lugar entre os 193 países da ONU, em 21.º na Europa e em 2.º entre os países do sul europeus. Aqui as notas mais altas vão para as forças policiais e para o funcionamento da cooperação internacional (com 7,5 pontos), seguidos da "liderança política e governo", das "políticas e legislação nacionais", do "apoio às vítimas" e dos "atores não estatais".

Ainda assim, os vistos gold e os mecanismos de combate à corrupção são vistos como pontos fracos nessa mesma resiliência do Estado. (ver textos em baixo e ao lado).

Na semana passada, na cerimónia de comemoração do 76.º aniversário da PJ, a ministra da Justiça considerou "honrosa" a classificação portuguesa, mas assinalou que, apesar disso, não deixa de ser apontado como um país de trânsito e de destino para o tráfico de seres humanos e para a introdução clandestina de migrantes, bem como para o tráfico de cocaína e de outros estupefacientes, com o registo do aumento da utilização da dark web para o comércio de drogas". Por isso, realçou Francisca Van Dunem, "é crucial aprofundar e acelerar a resposta da Justiça, continuando a modernizar e a apetrechar a Polícia Judiciária para combater estes fenómenos, que afetam a vida dos cidadãos, das empresas e das administrações públicas".

A nível global, este índice, desenvolvido por uma organização não governamental com sede em Genebra, concluiu que "as democracias têm níveis mais elevados de resiliência à criminalidade do que Estados autoritários". Foi ainda constatado que "mais de três quartos da população mundial vive em países com níveis elevados de criminalidade e em países com baixa resiliência ao crime organizado". São salientadas ainda outras quatro conclusões: a Ásia é o continente com níveis mais elevados de criminalidade; o tráfico de seres humanos é o crime mais difundidos globalmente; os funcionários estatais são os mais frequentes em ações para facilitar economias ilícitas e em dificultar a resiliência ao crime organizado. São estes que, sublinha o relatório, "detêm influência sobre as autoridades estatais, os corretores dominantes do crime organizado, e não líderes de cartéis ou chefes mafiosos, como poderia alguém supor".


A resistência do Estado

Combate à corrupção

O crime organizado é uma das principais prioridades do governo português, em termos de prevenção e investigação. O Índice Global da Criminalidade Organizada refere que "a maioria dos casos de corrupção relacionados com o crime organizado são esporádicos", lembrando que "a única prova de corrupção sistémica foi um exemplo de fraude e branqueamento de capitais em 2014, que envolveu altos funcionários do Estado, incluindo o primeiro-ministro na altura" (José Sócrates e a Operação Marquês). No entanto, é frisado que os "mecanismos em vigor em Portugal para acabar com a corrupção estatal são limitados". Além disso, é acrescentado, "a perceção pública sobre corrupção desconfia dos funcionários públicos e da polícia". A nível internacional, Portugal ratificou todos os instrumentos jurídicos internacionais relevantes para o crime organizado e "tem vindo a cumprir a maioria das medidas estabelecidas por estes tratados internacionais". Porém, "a única violação significativa relacionada com a implementação de instrumentos internacionais em Portugal parece ser associada à questão da corrupção".

Justiça e segurança

O relatório assinala que Portugal tem um departamento específico no sistema judicial para investigar o crime violento e organizado (Polícia Judiciária), mas "a sua eficácia tem vindo a ser analisada nos últimos dois anos, devido ao pequeno número de casos investigados". Além disso, nota, "os casos relacionados com o tráfico de seres humanos estão sob a jurisdição de outro organismo policial (SEF), que também é responsável pela investigação dos crimes de auxílio à imigração ilegal" - entretanto o SEF foi extinto e estas competências passaram para a PJ. Diz o documento que "embora seja difícil de avaliar a confiança do público na aplicação da lei, vários meios de comunicação social têm mostrado investigações bem-sucedidas e detenções relacionadas com o crime organizado". "Com a sua extensa linha costeira, a sua localização geográfica e os laços históricos com a América do Sul, Portugal é especialmente vulnerável ao crime organizado transnacional", tendo o sistema de vistos gold sido "identificado como uma potencial ameaça à integridade territorial do país".

Segurança privada na mira do crime organizado

O Índice Global da Criminalidade Organizada refere que "Portugal tem várias disposições para prevenir atividades relacionadas com o crime económico financeiro" mas os quadros regulamentares legislativos nem sempre são respeitados". É sublinhado que "alguns setores da economia também parecem estar sob a influência de grupos do crime organizado, particularmente o mercado de segurança privada e o setor da agricultura". Existem também várias entidades responsáveis por investigação de infrações associadas ao branqueamento de capitais, mas tem havido casos reportados "que envolveram não só agentes criminosos, mas também altos funcionários estatais".

Mercados criminosos em Portugal

Tráfico de seres humanos

Segundo o Índice Global, "Portugal é um país de origem, trânsito e destino de tráfico de seres humanos, que é um dos dois maiores mercados criminosos do país". A Espanha é o destino mais comum para as pessoas traficadas de Portugal. Alguns relatórios, assinala ainda este estudo, indicam que Portugal também se tem tornado parte de uma rota de redes criminosas da África subsariana. A exploração laboral é a forma mais comum de tráfico identificado pelas autoridades. Contudo, aí têm sido incidentes de tráfico para fins sexuais, exploração e mendicidade forçada.

O Índice refere que as redes de imigração ilegal ou "contrabando de migrantes" têm Portugal como origem, passagem e destino.

A agricultura e a hotelaria são os setores mais comuns que empregam migrantes em situação irregular e este contrabando envolve frequentemente redes criminosas com ligações a empresas. "Também tem havido casos em que o contrabando humano envolveu a participação de atores estatais, incluindo a polícia de fronteiras, mas estes são exceção em vez da norma", frisa o relatório.

Tráfico de armas

"Portugal é um país de trânsito para o tráfico de armas de fogo para África", aponta o Índice Global. Assinala que "a conversão de armas de fogo é um mecanismo popular para adquirir armas ilícitas no país e a sua importação em Portugal está a aumentar". A dark web é utilizada para fazer circular armas ilegais, especialmente as que já se encontram no mercado negro. A dark web também é utilizada para desviar armas que são legalmente detidas. Diz o relatório que "a participação de funcionários estatais no mercado do tráfico de armas é bastante comum, juntamente com grupos mafiosos".

Tráfico de droga

Portugal é um país de trânsito e destino do tráfico de cocaína, tendo a maior parte da cocaína apreendida origem na América Latina e Caraíbas. É distribuída internamente ou traficada para outros países europeus. Há funcionários estatais e grupos mafiosos envolvidos. As autoridades têm manifestado preocupação com o aumento da utilização da dark web para este comércio. No que diz respeito à canábis, Portugal é considerado um "país de origem", com países da Europa, Brasil e Guiné-Bissau como principais destinos. É notado que "embora a produção interna pareça continuar, apesar da pandemia de covid-19, tem havido uma diminuição da disponibilidade e um aumento no preço".

Nas drogas sintéticas, "Portugal é um país de trânsito e destino chave", refere o relatório. O MDMA/ecstasy é considerado como o segundo fármaco mais usado em Portugal. Os fármacos são geralmente traficados para o país a partir dos Países Baixos, seguidos de Espanha, Bélgica e França. Há grupos mafiosos envolvidos na distribuição interna de metanfetaminas.

No que diz respeito à heroína, o nosso país é simultaneamente um país de trânsito e de destino, com as autoridades portuguesas a verificar que "o tráfico tem vindo a ganhar relevância". A maior parte da heroína apreendida em Portugal provém de Espanha e Moçambique e é depois vendida internamente ou traficada para a Europa. A maior parte da heroína apreendida foi transportada por terra.

Inação e vistos gold

As redes que operam em Portugal aliam-se frequentemente a redes estrangeiras, que são responsáveis pela produção e o transporte de drogas, ou para o recrutamento e transporte de vítimas de tráfico de seres humanos, para Portugal. Segundo este estudo, "existem vários grupos criminosos estrangeiros em Portugal que estão envolvidos em roubos, violência geral e homicídios". Os casos em que há ligações a intervenientes estatais "relacionam-se com situações em que funcionários governamentais facilitam crimes pela sua inação". O Índice Global destaca que "o mais notável é a utilização do esquema dos vistos gold, que proporciona uma porta de entrada para os corruptos, indivíduos e empresas para entrar na Europa, e permite lavagem de dinheiro e evasão fiscal".

Sublinha o relatório que apesar de o crime organizado não ser considerado como uma "questão importante em Portugal", houve, no entanto, "alguns tipos específicos de grupos mafiosos organizados, identificados como operando no mercado doméstico" tais como os Hells Angels (detidos e em julgamento) e Los Bandidos (já não existentes), que "estiveram em conflito uns com os outros por disputas territoriais". Estes grupos estiveram envolvidos em homicídios, extorsão, roubo, tráfico de droga e posse e tráfico ilegais de armas e munições.

Número de menores vítimas de tráfico de seres humanos sinalizados em Portugal diminui devido à pandemia

in Público on-line

Segundo o Observatório de Tráfico de Seres Humanos, no ano passado foram sinalizadas 229 situações relacionadas com o tráfico de seres humanos em Portugal, menos 52 registos em relação a 2019.

A sinalização de menores vítimas de tráfico de seres humanos em Portugal registou uma diminuição no ano passado devido às restrições de mobilidade por causa da pandemia, indica o Observatório de Tráfico de Seres Humanos (OTSH).

O relatório anual, divulgado no dia em que se assinala o Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, frisa que “2020 assinala uma diminuição de sinalização de menores, parcialmente explicada pelo decréscimo das situações detectadas em ‘trânsito’, espaço onde nos últimos anos mais se tem sinalizado menores”.

O documento sustenta que este decréscimo “não será de ignorar as medidas de confinamento/restrição à mobilidade em todo o mundo, para além da interdição do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia, com determinadas excepções, nomeadamente os países de expressão oficial portuguesa”.

Segundo o relatório, no ano passado foram sinalizados seis casos de menores vítimas de tráfico de seres humanos de menores, cinco dos quais do sexo feminino e oriundos de países africanos.

O OTSH dá também conta que as sinalizações de menores foram para fins de adopção e servidão doméstica. O relatório sublinha que, à semelhança de 2019, as sinalizações em “país de trânsito” continua a registar menores nacionais de países africanos.

O documento do OTSH indica que no ano passado foram sinalizadas 229 situações relacionadas com o tráfico de seres humanos em Portugal, menos 52 registos em relação a 2019, quando se verificaram 281 sinalizações.

O documento precisa que a maioria das sinalizações se reporta a Portugal (219), menos 42 registos em relação a 2019, enquanto no estrangeiro foram registadas nove casos de portugueses, menos dez face a 2019. A maioria das presumíveis vítimas sinalizadas no ano passado era adulta e do sexo masculino.

Lei de 2013 para apoiar as vítimas do tráfico de pessoas com bens apreendidos não foi aplicada

Ana Dias Cordeiro, in Público on-line

Segundo uma lei de 2013, os lucros do crime de tráfico de pessoas são destinados às vítimas. Antes disso, já a Convenção de Varsóvia do Conselho da Europa vinculava os países signatários, como Portugal, a garantir que as vítimas fossem indemnizadas pelos autores das infracções, mas isso não aconteceu.

Houve 94 pessoas condenadas por tráfico de seres humanos entre 2013 e 2019 e, no ano passado, 24 estavam a cumprir pena no sistema prisional português por esse crime. Apesar disso, não houve qualquer entrada de activos financeiros ou valores correspondentes a bens apreendidos a condenados por tráfico de pessoas no Gabinete de Recuperação de Activos (GRA) da Polícia Judiciária (PJ).

Certo é que a partir de 2013 passou a estar expresso na lei que “o produto da receita de bens conexos com o crime de tráfico de pessoas” está destinado “ao apoio de acções, medidas e programas de prevenção do tráfico de pessoas e de assistência e protecção das suas vítimas”.

Essa lei resulta da transposição de uma directiva europeia de 2011, e determina que as verbas apreendidas pelo GRA são destinadas ao Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos, de que é responsável o relator nacional para o tráfico de seres humanos, Manuel Albano, vice-presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.
Verbas nulas

Contactado, Manuel Albano, confirma que o GRA “nunca comunicou qualquer verba” que tivesse como destino o Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos coordenado pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) sob tutela da Presidência do Conselho de Ministros.

Porém, deixa claro que “Portugal dispõe de uma lei interna que contempla claramente essa possibilidade de canalizar o produto dos bens relacionados com o tráfico de pessoas para programas de prevenção do tráfico de pessoas e de assistência e protecção das suas vítimas”.

Segundo as estatísticas do Ministério da Justiça, o número de traficantes condenados varia muito consoante o ano, mas chega aos 94 em seis anos (22 em 2014; nove tanto em 2013 como em 2017; dez, 30 e 14 em 2016, 2018 e 2019 respectivamente). Não existem dados disponíveis para 2020, segundo o MJ, mas nesse ano estavam 24 condenados por esse crime a cumprir pena na prisão, segundo os números dos serviços prisionais.
Bens apreendidos

Antes da legislação nacional adaptada à directiva europeia, já a Convenção de Varsóvia do Conselho da Europa colocava a vítima no centro da acção governativa dos Estados signatários. O tratado de 2005 – aprovado pela Assembleia da República em 2008 – assenta no direito das vítimas à justiça (numa língua para elas compreensível), à assistência e ao apoio jurídico gratuito, bem como “a serem indemnizadas pelos autores das infracções”.

Antes da aprovação de uma lei nacional adaptada à directiva europeia, já a Convenção de Varsóvia do Conselho da Europa colocava a vítima no centro da acção governativa dos países signatários, entre os quais Portugal

Questionado, o Ministério da Justiça (MJ) não chega a dizer se esse fundo alguma vez foi criado e o que seria preciso para que tal acontecesse. Às outras perguntas dirigidas ao MJ quem responde é o Gabinete de Administração de Bens (GAB) que depende do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça e tem por missão administrar, conservar e gerir os bens apreendidos, recuperados ou perdidos a favor do Estado em processos judiciais.

Este gabinete, que todos os anos gere milhões de euros em bens apreendidos, confirmou ao PÚBLICO que “não teve sob a sua administração bens declarados perdidos a favor do Estado relativos à prática do tráfico de pessoas” em nenhum momento.

Também a PJ diz que “nunca houve apreensões de bens relacionados com o crime de tráfico de pessoas” antes de 2020. Apenas houve apreensões, no âmbito deste crime, em investigações patrimoniais e financeiras decorridas já em 2020. Aí, o valor dos activos totalizou pouco mais de um milhão de euros (1.079.292 euros), indicou fonte oficial da PJ.

Questionada sobre a proveniência desse valor apreendido (se está relacionado com um ou mais processos e com casos transitados em julgados e já não podem ser objecto de recurso) e qual o seu destino, diz que “não há informação”.

Na esfera da justiça

A PJ responde apenas que “os bens apreendidos ou arrestados não ficam a cargo do [seu] Gabinete de Recuperação de Activos”, mas sim “no âmbito dos respectivos processos judiciais, se forem contas bancárias” ou “sob gestão e administração do GAB [por exemplo se forem activos imobiliários ou de outros bens]”.

Neste último caso, esses activos ou outros bens (que não são contas bancárias) são entregues ao GAB e “qualquer decisão relativa aos mesmos não é do conhecimento do Gabinete de Recuperação de Activos” da PJ.

O GAB, do Ministério da Justiça, coloca como ponto prévio que “não intervém na tomada de decisão sobre a indemnização às vítimas de tráfico de pessoas”. Tem competência, sim, para assegurar "o destino dos bens declarados perdidos a favor do Estado por decisão transitada em julgado” através da sua venda depois de lhes serem entregues pela Polícia Judiciária.

Confirma que “tratando-se de bens conexos com o crime de tráfico de pessoas, após a sua venda” a transferência da receita é assegurada “para a entidade coordenadora do Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos”, como determina a lei.

Nenhum benefício

Não havendo receitas, não houve entradas em benefício desse plano de combate ao tráfico ou de apoio às vítimas. “Até à corrente data, o GAB não teve sob sua administração bens declarados perdidos a favor do Estado em que fosse aplicada a lei especial relativa ao tráfico de seres humanos”, esclarece.

“Neste caso, o produto da venda reverteria, naturalmente, para a entidade coordenadora do Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos.” Mas isso nunca aconteceu.

Numa década, houve 547 vítimas de exploração laboral. A maioria na agricultura, no Alentejo

Joana Gorjão Henriques, in Público on-line

De acordo com os dados recolhidos pelo Observatório de Tráfico de Seres Humanos, a exploração laboral representou 70% do total das vítimas confirmadas entre 2008 e 2019. Maioria de vítimas são homens.

Em 11 anos, as entidades oficiais confirmaram 547 vítimas de tráfico de seres humanos para exploração laboral, mostra um relatório do Observatório de Tráfico de Seres Humanos (OTSH). A maioria das vítimas foi explorada no trabalho na agricultura. E o Alentejo foi a região do país com maior incidência.

Esta semana, na sequência da cerca sanitária imposta em duas freguesias de Odemira (Beja), a questão da exploração laboral tem estado em foco. Como o PÚBLICO noticiou no domingo, a Polícia Judiciária está a investigar várias queixas de exploração laboral na zona, o SEF tem 32 inquéritos a decorrer no Alentejo e o Ministério Público de Odemira abriu 11 inquéritos por auxílio à imigração ilegal para efeitos de exploração laboral.

De acordo com os dados recolhidos pelo OTSH, a exploração laboral foi, de resto, a forma mais frequentemente identificada pelas autoridades, representando 70% do total das vítimas confirmadas entre 2008 e 2019, o período abrangido pelo documento.

No âmbito das investigações do tráfico de seres humanos, há a identificação de vítimas como sinalização e como confirmação. Uma vítima é sinalizada quando há suspeitas de tráfico; é confirmada como tal só depois de recolhidos indícios pela investigação das autoridades competentes como o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ou o Ministério Público.

Segundo os dados apurados naquele documento, mais de 80% das vítimas nesses 11 anos foram homens e o Alentejo representou 51% dos casos. Nenhuma outra região do país teve uma taxa de incidência tão alta — para se ter uma ideia, a zona em segundo lugar, a Área Metropolitana de Lisboa, concentrava menos de metade dos casos de exploração laboral, 19%. No Norte, a percentagem era de 14% e no centro 10%.

O tráfico no Alentejo para exploração laboral foi sobretudo para a agricultura e as autoridades confirmaram 303 vítimas nesta região, em que 82,5% foi no Baixo Alentejo, com destaque para os municípios de Beja (ao qual pertence Odemira) e Ferreira do Alentejo — o documento assinala 36 vítimas exploradas “em mais que uma herdade agrícola em diferentes municípios”. Isto porque uma das características deste fenómeno é a mobilidade das vítimas, que circulam de campanha em campanha.

No total, foram confirmadas 27 nacionalidades de África (14 países), da Ásia (seis países), da Europa (cinco países) e da América (dois países).
64 processos em 2020

Já o último Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) refere que em 2020 foram instaurados 64 processos no âmbito de tráfico de pessoas e constituídos 29 arguidos. Foram ainda investigados 86 inquéritos, com a sinalização de 59 vítimas. As autoridades confirmaram 13 vítimas em 2020. Porém, sinalizaram 155 para exploração laboral, com Santarém e Portalegre como os distritos com maior incidência de presumíveis vítimas — foram identificadas 31 e 14, respectivamente. Estas vítimas sinalizadas podem ser confirmadas mais tarde, porque os dados só são actualizados depois de terminadas as investigações.

Na análise longitudinal do observatório, entre 2008 e 2019 é possível concluir que foi em 2013 e 2016 que se confirmaram mais vítimas de tráfico para exploração laboral — com 118 e 124 em cada um desses anos.

No relatório anual do OTSH de 2013 já se destacava o elevado número de confirmações em Beja: das 45 vítimas confirmadas nesse ano todas foram para exploração laboral e 43 estavam em Beja.

Em 2016, era de novo vincado o fenómeno: das 108 vítimas confirmadas, 101 foram para exploração laboral na agricultura. Beja voltava a aparecer entre os distritos com mais casos de exploração de vítimas para a agricultura com 23 casos. Nesse ano, porém, foi Santarém o distrito com mais vítimas de exploração laboral para a agricultura com 24.

Odemira: seis mil trabalhadores agrícolas não têm condições de habitabilidade

in Público on-line

É quase metade da força de trabalho agrícola do concelho, diz autarca. Nas 22 vistorias já efectuadas foram identificadas situações “de menor salubridade”, incluindo habitações sobrelotadas.

O presidente da Câmara Municipal de Odemira estima que “no mínimo seis mil” dos 13 mil trabalhadores agrícolas do concelho, permanentes e temporários, “não têm condições de habitabilidade”. “Este ano, estamos a falar de seis mil, mas, mesmo que sejamos capazes de resolver dois mil, no próximo ano, estamos a falar de seis mil ou sete mil, outra vez”, alertou o autarca, no final de uma reunião da task force do concelho que acompanha a situação da pandemia de covid-19, realizada esta segunda-feira.

Segundo o autarca, em relação a estes trabalhadores, o concelho de Odemira, no distrito de Beja, tinha, em Março deste ano, “cerca de 10 mil pessoas a descontar para a Segurança Social”, às quais se juntam “no mínimo três mil” que chegam para o “pico das colheitas”, citando dados das associações de agricultores. “No mínimo, são seis mil que não têm condições de habitabilidade, porque já temos três mil”, de forma permanente, sublinhou.

José Alberto Guerreiro salientou que esta situação “não pode ser acometida a um município com a escala e a dimensão de Odemira”, considerando, por outro lado, que “o fenómeno não pode crescer ilimitadamente, porque o território também tem limites”. “Temos que tentar fazer algum equilíbrio neste território para que a vida ambiental e económica, mas também social, possa ter tranquilidade e possamos ajudar o país e a economia em geral, mas com sustentabilidade”, acentuou.

O presidente do município advertiu também para “um novo problema” no concelho de Odemira, “tão grave” como o da falta de condições para os trabalhadores agrícolas, que é a falta de capacidade da barragem de Santa Clara para “fornecer água a tudo”. “Na última reunião do Conselho Estratégico da Associação de Beneficiários do Mira, a principal discussão foi exactamente a água disponível na barragem de Santa Clara para efeitos de rega, que dá apenas para um ano, se não chover”, adiantou.

Nesse sentido, o autarca questionou se o Governo tem “consciência” de que a região está “perante uma situação de seca iminente” e que, “com a falta de água na barragem de Santa Clara, pode haver uma paralisação de todo este sector”. “Eu julgo que não, porque já escrevi ao Governo duas vezes e, desculpem, nem acusaram a recepção do ofício”, acrescentou.
Falta de salubridade ou sobrelotação

As autoridades já identificaram no concelho de Odemira um total de 22 situações de alojamento de trabalhadores agrícolas com deficiências, por falta de salubridade ou por sobrelotação, revelou nesta segunda-feira o autarca. Em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião de coordenação da task force do concelho que acompanha a situação da covid-19, o presidente da câmara municipal indicou que foram “efectuadas, até ao momento, 22 vistorias, no total, a situações identificadas de menor salubridade”, incluindo “obviamente algumas habitações em sobrelotação”.

“Neste momento, as informações estão recolhidas, foi definido o procedimento de evacuação de algumas [dessas habitações] e de redução do número de habitantes noutros casos”, acrescentou. Agora, cabe à autoridade de saúde pública “decidir qual é o momento de actuação, uma vez que foi também decidido efectuar testagem prévia a todos os ocupantes” das respectivas residências ou espaços, assinalou.

No final da reunião desta segunda-feira, na qual participou o Alto Comissariado para as Migrações (ACM), o autarca de Odemira insistiu que cabe às autoridades de saúde decidir quando devem ser transferidas pessoas com covid-19 para a Pousada da Juventude de Almograve ou para isolamento profiláctico no complexo turístico Zmar, mas afiançou que “será seguramente até amanhã”, terça-feira, que essa transferência arranca. “Amanhã, certamente que haverá já situações operacionalizadas”, frisou, adiantando também que o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, vai participar numa reunião, em Odemira, na terça-feira.

O Governo decidiu decretar uma cerca sanitária às freguesias de São Teotónio e de Almograve, no concelho de Odemira, devido à elevada incidência de casos de covid-19, sobretudo entre trabalhadores do sector agrícola, anunciou o primeiro-ministro, António Costa, na quinta-feira à noite.

O chefe do Governo sublinhou também que “alguma população vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações”, relatando situações de “risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos humanos”.

Segundo o presidente do município de Odemira, o procedimento de transferência dos trabalhadores agrícolas “prevê uma testagem prévia”, no local vistoriado, por parte de uma equipa da Cruz Vermelha, e, quanto ao transporte, o que está acordado é que “será concedido um prazo de 24 horas ao proprietário, arrendatário ou responsável por esse alojamento” para resolver a situação, de “duas formas”.

“Ou ele dispõe de um local alternativo” em que possa garantir, “em condições de salubridade, o alojamento de todos ou, em alternativa, terá de ser ele a promover o respectivo transporte” para os locais identificados pelas autoridades para os isolamentos profilácticos ou para a quarentena dos infectados, explicou.

José Alberto Guerreiro disse que “os números” da covid-19 “estão a baixar” no concelho, mas admitiu não ter qualquer indicação sobre um prazo para o fim da cerca sanitária.

Só um em cada dez crimes de tráfico de pessoas registados pelas polícias foram julgados

Ana Dias Cordeiro, in Público on-line

Nenhum dos seis acusados no processo relativo à maior operação do SEF de combate ao tráfico para exploração laboral foi condenado neste âmbito e apenas foi confirmado o auxílio à imigração ilegal.

A sentença em tribunal daquela que foi designada em Dezembro de 2018 “a maior operação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no combate ao tráfico de pessoas” resultou na absolvição de todos os oito acusados desse crime.

O Ministério Público tinha igualmente imputado a estes cidadãos romenos e moldavos, com residência em Portugal e actividade no Baixo Alentejo, crimes de auxílio à imigração ilegal, pelos quais foram condenadas seis pessoas (cinco homens e uma mulher) e as duas sociedades por eles constituídas desde 2013.

Para trás, ficaram as acusações de tráfico de pessoas, que se apoiavam nos relatos de eventuais vítimas e testemunhas, que não foram valorados como prova por não ter sido confirmada a sua gravidade nos testemunhos dirigidos ao tribunal (presenciais ou registados em fase anterior para memória futura).

Tais depoimentos foram recolhidos na fase de inquérito pela autoridade policial com competência, neste caso a GNR, e depois pelo SEF encarregue da investigação liderada pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (do Ministério Público) de Évora.

Seis trabalhadores romenos começaram por denunciar “condições muito duras, constantes ameaças verbais e insultos” no posto territorial da GNR em Dezembro de 2016. “Por se sentirem receosos solicitaram auxílio à Guarda Nacional Republicana”, lê-se no processo consultado pelo PÚBLICO.

Queriam regressar à Roménia mas tinham sido ameaçados pela pessoa para quem trabalhavam e que ficara com os seus passaportes. Três meses depois, outro grupo (cinco cidadãos romenos e moldavos) denunciou que a cidadã romena para quem faziam trabalhos agrícolas nada lhes pagava, cobrando-lhes valores sem qualquer controlo relativo ao alojamento, à alimentação (que não lhes dava). Contaram que passavam frio e fome, além de serem sujeitos a frequentes ameaças. Estes relatos constam do despacho de acusação.

Dados globais

Entre 2015 e 2019, houve 282 crimes registados pelas autoridades policiais. Alguns deram origem a inquéritos outros não resultaram em nenhuma investigação (por exemplo, por não haver indícios de crime suficientemente fortes). Destes, apenas 30 crimes deram origem a processos cujo julgamento chegou ao fim. Tais números, solicitados pelo PÚBLICO ao Ministério da Justiça (MJ), permitem concluir que, nos últimos cinco anos, só cerca de um em cada dez crimes por tráfico de pessoas chegou a tribunal e foi alvo de uma decisão. Alguns (o ministério não quantifica, mas serão poucos) continuarão ainda em julgamento e aguardam sentença.



Estes são dados globais contidos nos cinco anos, embora os crimes registados pelas polícias num determinado ano possam ou não corresponder aos processos em julgamento terminados nesse ano, ressalva o gabinete de imprensa do MJ. O número de inquéritos abertos para estes crimes (tráfico de pessoas e auxílio à imigração ilegal) não foram enviados “por não estar disponível a informação desagregada por tipo de crime”, acrescentou.

Ainda de acordo com as estatísticas disponíveis, entre 2015 e 2019, houve 115 acusados em julgamentos e 63 condenações – ou seja, quase metade das pessoas acusadas foi absolvida.

Neste recente processo, que terminou com a leitura da sentença em 4 de Dezembro passado, o Tribunal de Beja condenou, sim, mas por auxílio à imigração ilegal, não por tráfico. O colectivo presidido pela juíza Ana Reis Baptista decretou uma pena de prisão efectiva de quatro anos e nove meses para o principal arguido do grupo, e penas suspensas para os restantes cinco condenados.

No acórdão enviado a pedido do PÚBLICO, foi confirmada “a intenção lucrativa” dos actos de “favorecimento ou facilitação da entrada e permanência ilegais de cidadãos estrangeiros em Portugal”, prevista no Código Penal.


Foi porém excluída o cenário de “condições desumanas ou degradantes” subjacente, nalguns casos, ao crime de auxílio à imigração ilegal da lei criminal portuguesa, e isso permitiu a condenação a penas suspensas.

"Sem manobra fraudulenta"

Não foi decidida nenhuma compensação aos trabalhadores como tinha pedido o MP. Para isso, teria sido preciso o tribunal considerar os 58 trabalhadores como vítimas, se concluísse que tinham sofrido “um dano emocional ou moral" ou patrimonial, mas não o fez.

As condições de vida precárias na Moldávia explicam a vinda para Portugal destes cidadãos, disse a juíza que invocou a vinda por “livre iniciativa” dos trabalhadores para rejeitar a existência de um crime de tráfico de pessoas.

Do mesmo modo, excluiu que estas pessoas tenham sido recrutadas e trazidas para Portugal “através de ardil ou de manobra fraudulenta” ou que tenham sido sujeitas a abuso de autoridade, resultante de uma dependência económica (ou outra) pelo que, concluiu, não foi provado o crime de tráfico de pessoas.

O grupo trouxe em poucos anos, da Roménia e da Moldávia, mais de 255 pessoas (a maioria moldavos) a quem diziam oferecer contratos que a esmagadora maioria nunca teve. Eram colocadas em habitações húmidas, sem aquecimento e mal conservadas onde quatro ou cinco pessoas partilhavam quartos ou divisões em contentores pré-fabricados de 12 metros quadrados.

Por esse alojamento pagavam um euro por dia ou 50 euros por mês, quantias que lhes eram descontadas das horas que trabalhavam a valores abaixo dos mínimos previstos nos contratos colectivos neste sector.

Dezenas de empresas agrícolas portuguesas e espanholas recorreram aos serviços das sociedades constituídas pelos arguidos – a Verde Prioritário Lda e a Semelhantajuda Unipessoal, Lda, igualmente condenadas ao pagamento de multas de 75 mil euros.

De acordo com a investigação, e como consta no processo, só em 2018, três empresas constituídas pelos arguidos (das quais duas são as condenadas) facturaram 2,5 milhões de euros, e registaram lucros de mais de um milhão (1,1) de euros, com a utilização do trabalho destes cidadãos estrangeiros.

O tribunal considerou que as empresas agrícolas luso-espanholas que recorreram aos serviços das condenadas, e que também foram investigadas, não tiveram conhecimento da situação ilegal dos trabalhadores. Teve também em consideração o facto de os empresários terem uma necessidade urgente de reunirem muita mão-de-obra em pouco tempo, em épocas curtas de culturas intensivas, o que justificou o facto de nem sempre terem procurado saber em que condições estes cidadãos moldavos e romenos estavam em Portugal. Os processos foram suspensos mediante pagamento de 400 euros a instituições de solidariedade social.

A principal dessas empresas facturou quase meio milhão de euros em 2018, através da mão-de-obra fornecida pelos arguidos em Beja. Foi neste distrito, de acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna, que foram identificados já em 2019 cidadãos da Moldávia a trabalhar nas explorações agrícolas como representando a esmagadora maioria dos 44 casos confirmados de tráfico de pessoas nesse ano em Portugal.

Três empresas portuguesas investigadas em processo ligado a rede de tráfico de pessoas

Ana Dias Cordeiro, in Público on-line

Dezenas de outras sociedades agrícolas fizeram contratos de trabalho com os dez arguidos e as suas empresas criadas como “embuste de legalidade”. Os acusados começam esta terça-feira a ser julgados no Tribunal de Beja. As 58 vítimas vieram para Portugal trabalhar na apanha da azeitona. Antes, outras como elas fizeram denúncias na GNR e depois fugiram.

Duas empresas de Beja e uma de Santarém estão a ser investigadas no âmbito de um processo mais vasto de exploração laboral e tráfico de vários cidadãos romenos e moldavos aliciados nos seus países para a apanha da azeitona em Ferreira do Alentejo, no distrito de Beja.

O processo culminou com a acusação de dez cidadãos romenos e moldavos e das suas empresas depois da já designada maior operação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no combate ao tráfico de pessoas em 2018. Os arguidos, que são acusados do crime de tráfico de pessoas tantas vezes quanto o número vítimas (58) e de um crime de associação criminosa (entre outros) começam esta terça-feira a ser julgados no Tribunal de Beja.

Para as sociedades agrícolas portuguesas proprietárias das terras onde as vítimas por diversas vezes trabalharam foi aberta uma nova investigação pelo crime de utilização de actividade de cidadão estrangeiro em situação ilegal.

Os processos foram separados, por decisão do Ministério Público, porque os arguidos estavam com medidas de prisão – domiciliária ou no Estabelecimento Prisional de Beja – que importava “não prolongar para além do necessário”, como se lê no despacho de acusação do processo principal, consultado pelo PÚBLICO; a investigação das suspeitas sobre as empresas nacionais, por sua vez, estava atrasada.

“Apurou-se que alguns destes trabalhadores prestavam a sua actividade em tarefas agrícolas na região, de forma continuada ou reincidente, inseridos em explorações pertencentes a terceiros e a algumas sociedades agrícolas”, refere o procurador.

“Sucedeu que os responsáveis por tais explorações agrícolas estariam cientes que utilizavam a mão-de-obra de trabalhadores estrangeiros e em situação irregular, nomeadamente sem que tivessem visto de trabalho legalmente exigido para o efeito.”

Esta constatação resultou de fiscalizações do SEF, a situação “foi detectada” mas mesmo assim “a mesma forma de procedimento, recorrendo e contratando indirectamente tais pessoas, através dos arguidos e suas empresas” prosseguiu.

São empresas de pequena ou média dimensão, uma das quais tem sede no distrito de Santarém de onde coordena a ida dos trabalhadores sazonais para os terrenos que possui no Alentejo. O PÚBLICO tentou ouvir as três empresas, tendo apenas conseguido o contacto com uma delas solicitando um comentário ao responsável, mas sem sucesso.

O despacho de acusação, de Julho do ano passado, identifica ainda 47 empresas portuguesas com contactos mantidos com esta rede de cidadãos da Roménia e da Moldávia e que assinaram contratos verbais ou escritos para a compra de serviços de mão-de-obra de trabalhadores desses países em circunstâncias não investigadas neste processo.

A exploração, com a apropriação de dinheiro resultante de centenas de horas de trabalho e o alojamento em contentores ou casas húmidas, degradadas, sobrelotadas e sem quaisquer condições, resultaram para os arguidos em vantagens financeiras de seis milhões e 300 mil euros – mais de seis milhões de euros em ganhos só para o homem e a mulher que são os principais arguidos.

"Condições muito duras"

Foi ao posto territorial da GNR, de Alvito, no Baixo Alentejo, onde tudo começou, que seis cidadãos romenos se dirigiram a 1 de Dezembro de 2016. Queriam regressar à Roménia mas tinham sido ameaçados pela pessoa para quem trabalhavam e que ficara com os seus passaportes. Com esta denúncia – traduzida do romeno para português – foi desencadeado um inquérito pelo crime de tráfico de pessoas depois das primeiras diligências apontarem para “condições muito duras, constantes ameaças verbais e insultos”.

Também em Fevereiro de 2017, outro grupo (cinco cidadãos romenos e moldavos) denunciou que uma cidadã romena a viver na Vidigueira para quem realizavam trabalhos agrícolas nada lhes pagava, cobrando-lhes valores sem qualquer controlo relativo ao alojamento, à alimentação que não lhes dava, e passando eles frio e fome, além de serem sujeitos a frequentes ameaças, refere o despacho de acusação sobre esta denúncia.

A denúncia feita “por se sentirem receosos, solicitaram auxílio à GNR local” foi junta ao processo entretanto aberto, o qual estabeleceu uma ligação entre esta mulher suspeita (contra a qual nunca viriam a ser reunidas provas suficientes depois de os cidadãos terem fugido para parte incerta e sem poderem prestar mais declarações) a pelo menos dois arguidos (pertencentes à rede) agora em julgamento.

A rede trouxe em poucos anos destes dois países mais de 255 pessoas aliciadas por contratos que nunca tiveram. Eram colocadas em contentores ou casas sobrelotadas, húmidas, sem aquecimento e mal conservadas onde quatro ou cinco pessoas partilhavam quartos ou divisões em contentores pré-fabricados de 12 metros quadrados. Por esse alojamento pagavam um euro por dia ou 50 euros por mês, quantias que lhes eram descontadas das horas que trabalhavam a valores abaixo dos mínimos.

“Em regra eram transportados de madrugada, entre as 5h e as 6h, pelos arguidos ou por terceiros a seu mando, para explorações agrícolas, algumas vezes distando centenas de quilómetros dos locais onde estavam instalados, regressando no final do dia”, descreve a acusação.
Sair de madrugada

Já nos campos eram obrigados a trabalhar pelo período que os arguidos decidissem, em regra de nove a dez horas por dia diárias, seis a sete dias por semana, com descanso para almoço (entre 30 a 60 minutos) e a meio da manhã.

O almoço não lhes era pago e desde logo era fixado e prometido que iriam receber apenas no final da sua permanência em território nacional, 3,5 euros por cada hora de trabalho – um valor abaixo do mínimo definido para o sector. Nos dias em que chovesse, se estivessem doentes ou por qualquer motivo a que fossem alheios não pudessem trabalhar, não receberiam qualquer valor e ainda teriam de pagar suplementarmente dez euros por dia, supostamente para custear a água, luz e gás.

A acusação relata ainda que, antes de chegarem a Portugal, já eram (sem saberem) devedores de 130 euros por despesas da viagem à empresa de transportes controlada por um dos arguidos. E eram-lhes cobradas despesas fictícias de uma falsa legalização.

Beja com maioria das vítimas confirmadas de tráfico de pessoas. Foram exploradas na agricultura

Joana Gorjão Henriques, in Público on-line

Em 2019 foram confirmadas 44 vítimas de tráfico de pessoas: a maioria foi para exploração na agricultura e são provenientes da Moldova. Sinalizações subiram 40%, revela Relatório Anual de Segurança Interna, agora divulgado.

O número de vítimas de tráfico de seres humanos sinalizadas em Portugal aumentou quase 40% no ano passado, mostra o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI). Mas o número de confirmações foi bem menor: 44 no total. A esmagadora maioria dos casos identificados foi para exploração na agricultura, em Beja, e eram cidadãos maioritariamente da Moldova. Tratou-se sobretudo de homens (um total de 28), com uma média de 36 anos, e terão sido identificados numa única operação.

Dos números totais de 280 casos sinalizados, há 113 sobre os quais se aguarda confirmação, estando em investigação, e que se suspeita terem sido vítimas de tráfico para exploração sexual, laboral e prática de actividades criminosas — 12 destas foram identificadas no estrangeiro. O número de confirmações (as 44) é ligeiramente inferior ao do ano passado, quando se confirmaram 49 vítimas. Como em anos anteriores, a tendência de exploração laboral, na agricultura, manteve-se: maioria das presumíveis vítimas são sinalizadas para exploração laboral (um total de 170). Houve também 67 pessoas não confirmadas como vítimas.

Em relação a vítimas menores, foram sinalizadas o mesmo número do ano anterior — 30 — mas, ao contrário do que aconteceu em 2018, em que se confirmaram seis, em 2019 o RASI não registou dados (haverá menores nas sinalizações e confirmações, mas está protegida a informação por segredo estatístico). Há 16 casos que ainda estão em investigação: nove são presumíveis vítimas masculinas, com média de idade de 13 anos, sete angolanos e cinco de países comunitários. Em dez dos casos, o tipo de exploração é indefinido.

O RASI, que cita dados do Observatório de Tráfico de Seres Humanos, refere: “Portugal mantém-se como país de destino de (presumíveis) vítimas, seguido de país de origem” e, por fim, “como país de trânsito”. Como país de destino do tráfico de pessoas, foram sinalizadas 139 casos, maioritariamente da Moldova (representaram 55) — entre os europeus, 22 presumíveis vítimas eram da Roménia. Já em relação ao tráfico de pessoas com origem em Portugal, a maioria das vítimas sinalizadas era portuguesa e o principal país de suspeita de exploração é Espanha (com cerca de 13 supostas vítimas).

Sobre os adultos, os dados mostram que houve mais 78 casos indicados como possíveis vítimas do que em 2018 — num total de 212. Em investigação estão os casos de presumíveis vítimas: são sobretudo masculinas (51), com média de idade de 33 anos. Há ainda 15 presumíveis vítimas mulheres, com média de 32 anos, da Roménia (5), Portugal (3), Moldova (3) e Brasil (3), para exploração laboral (6), sexual (5) ou mendicidade forçada (3).
Das regiões em que se identificaram a maioria dos casos de vítimas e de possíveis vítimas destaca-se Beja, com 63 casos (36 confirmados, para exploração laboral, como já referido), seguido de Lisboa, com metade (32, sobretudo para actividade criminosa), e o Porto, onde foram identificadas 13 (sobretudo mulheres, para exploração laboral).

Maior operação de combate ao tráfico de seres humanos sinaliza 26 vítimas em Beja

Também o número de inquéritos instaurados subiu de 94 para 135, tendo sido constituídos 45 arguidos e detidas 20 pessoas. Só num inquérito foram sinalizadas 33 presumíveis vítimas.
Em 2019, foi criado um novo centro de acolhimento e protecção para homens vítimas e seus filhos menores, com capacidade para 12 utentes. Num total, foram acolhidas 57 presumíveis vítimas, 40 do género masculino e 17 do género feminino. Além disso, foram concedidas 16 autorizações de residência, metade a cidadãos da Moldova.

Extensão geográfica de Alentejo dificulta actuação
Sobre o auxílio à imigração ilegal, o RASI refere que “a exploração laboral continua a ser um fenómeno presente em Portugal”. “Trabalhadores, maioritariamente nacionais da Roménia, Bulgária, Paquistão, Nepal, Índia e recentemente da Moldova, são recrutados para trabalho em campanhas sazonais, como a apanha da azeitona ou da laranja, sendo transportados para explorações onde passam a trabalhar e a residir. A extensão geográfica dos locais onde são colocados a trabalhar, geralmente situados no Alentejo ou na zona oeste do país, dificultam a actuação das entidades encarregadas da sua fiscalização.”

O documento diz que se registou, em 2019, o número mais baixo de entradas irregulares na Europa, desde 2013, e compara a situação à que se verificava antes da crise de 2015, “em grande medida devido aos compromissos assumidos por Marrocos, pela Líbia e pela Turquia no que diz respeito à contenção dos fluxos migratórios”. Mas os serviços secretos estão preocupados com o facto de Portugal “servir como um ponto de acesso subsidiário ao espaço europeu”, prevendo como “expectável um aumento da imigração ilegal": “Encara-se como especialmente preocupante para a segurança interna o aumento de fluxos migratórios registado na rota do mediterrâneo ocidental, face a anos anteriores”.

No documento fazem referência ao caso da detecção de “cidadãos estrangeiros indocumentados” na praia de Monte Gordo (Algarve), que “declararam ser de nacionalidade marroquina e solicitaram protecção internacional”. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) notificou, para expulsão, o retorno de 4834 migrantes em situação irregular, mais 34%. Ao todo, 286 pessoas foram afastadas: 152 no âmbito de expulsões administrativas, 25 em sede de procedimento de condução à fronteira e 109 em cumprimento de decisão judicial de pena acessória de expulsão.

Igreja evangélica suspeita de tráfico de pessoas defende-se: “Fazemos ajuda humanitária”

Joana Gorjão Henriques (Texto) e Sara Jesus Palma (Fotografias), in Público

Num armazém entre outros tantos na Amadora fica a igreja evangélica Assembleia de Deus Ministério do Avivamento. Ali vivem 25 pessoas, em 15 quartos, divididos por paredes em pladur e com bolor. A renda são 300 euros cada, mas a igreja diz que há quem esteja lá sem pagar nada. Três pastores foram detidos pelo SEF suspeitos de tráfico de pessoas e auxílio à imigração ilegal. Caso está em segredo de justiça.

Passa-se por armazéns de vários tipos, alguns com discotecas nocturnas, outros com venda de materiais para carros ou de iluminação. Há camiões a atravancar o trânsito que se concentra nesta manhã de segunda-feira na zona industrial da Amadora. Chega-se ao edifício azul claro e branco onde está a igreja evangélica Assembleia de Deus Ministério do Avivamento: não parece, mas este é um local de culto e de residência para cerca de 25 pessoas. Em letras grandes, na fachada, uma placa anuncia-o no topo. Não há ninguém para abrir, também não há uma campainha. Arriscamos empurrar o portão.

Numa zona que serve de parque de estacionamento estão vários carros, uma camioneta com um colchão lá dentro, algum entulho. Ao fundo, coberta por uma telha, fica aquilo a que chamam lavandaria, mas tem uma mesa, um frigorífico, há também uma mota estacionada. Aparece a missionária brasileira Ana Silva, de quase 70 anos, que está a preparar café. Vive há seis anos naquele lugar. “Coopero com a obra, como todos. É assim que Jesus ensina.” Diz que veio para Portugal ter com o filho. “Nem conhecia a igreja.”

Foi aqui que, na quinta-feira passada, uma equipa do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) fez buscas e deteve três pastores por indícios de auxílio à imigração ilegal e tráfico de pessoas. Presentes a um juiz na sexta-feira de manhã, os pastores, um casal e um homem brasileiros, foram libertados, ficando com interdição de saída de Portugal e apresentações semanais à justiça.

Gonçalo Rodrigues, director central de investigação do SEF, disse na sexta-feira ao PÚBLICO que a investigação, que durou três meses, teve origem numa denúncia que relatava actividades “enquadradas na prática de tráfico de seres humanos”, por causa “das condições do alojamento”, pela “forma como as pessoas viviam ali” e porque “o rendimento que deviam supostamente auferir regressava à igreja”. “Havia ali claramente indícios de exploração”. Apesar de haver crianças no grupo não foi identificada nenhuma situação preocupante, disse, por isso as pessoas mantiveram-se a viver no local. Se forem sinalizadas como vítimas accionam-se os mecanismos da lei, diz o SEF, mas é preciso que as próprias queiram. Há outras questões na base da investigação que o SEF não pode revelar por o processo estar em segredo de justiça.

Segundo o comunicado do SEF na sexta-feira, os pastores convenciam os imigrantes a vir para Portugal, prometendo-lhes trabalho e regularização, o que não aconteceria. A igreja é ainda suspeita de gerir “a permanência das pessoas em território nacional”.

No mesmo dia em que surgiram as notícias, a Aliança Evangélica Portuguesa demarcou-se desta entidade, publicando uma nota em que dizia que a referida Assembleia de Deus Ministério do Avivamento não fazia parte da sua associação.

SEF detém três pastores evangélicos na Amadora suspeitos de tráfico de pessoas

A missionária Ana Silva também viu as notícias desse dia. “Saiu para o mundo inteiro”, comenta. “Estamos acostumados. Deus disse que a igreja é perseguida na terra, é normal isso acontecer. A igreja tem que ser perseguida, se não for perseguida não é de Jesus”, acrescenta em pé, na zona da lavandaria.

“Dízimo é voluntário”
A sair do armazém vem Carol, empregada doméstica que há um ano e meio vive ali, com a filha e o marido.

Ninguém quer aparecer na fotografia. Todos dizem que vivem bem, que os pastores estão presentes quando eles precisam. “O nosso serviço na igreja é voluntário. Se eu posso ajudar, porque não vou ajudar?”, interroga, retoricamente. Pelo quarto faz “uma doação de 300 euros” não é “para a igreja”, mas é para o senhorio. Também dá o dízimo porque “a Bíblia diz” para doar a décima parte do que a gente tem. “A história está mal contada”, critica, comentando as notícias. E vai embora porque tem que “resolver coisas”.

Um outro membro da igreja que não quer ser identificado diz que “a gente faz por seguir o que está na Bíblia” e o dízimo “é voluntário”. “Eu dou o meu dízimo espontâneo.”
Não querem mostrar o interior do armazém. Pedem para sairmos. Ligamos ao pastor e este remete para o seu advogado, Paulo Santos, que por seu lado afirma que os clientes não se revêm na prática dos crimes dos quais são acusados e têm todo o interesse em ver esclarecidas as acusações. “Confiam na justiça”, afirma.

Na fachada lateral do armazém há poucas e pequenas janelas. David Ramos, de 31 anos, trabalha no armazém colado à igreja que vende artigos de iluminação. De vez em quando vê os miúdos a brincar na rua, não sabe quem entra e sai. Mas vê as portas do culto abertas. E ouve-os cantar frequentemente. Do outro lado da estrada, Paulo Almeida, que costuma fazer uns biscates por aquela zona, diz que via frequentemente pessoas a chegar de malas e em carros com o dístico TVDE, mas não percebia porquê – percebeu quando viu as notícias.

“Deus cura. O que o médico não pode fazer, Jesus faz: cura aids [sida], coração, coluna. É maravilhoso”, diz a missionária Ana Silva, dentro do espaço que agora é improvisado para o culto pois a igreja está em obras, a renovar o chão.
O pastor Mike chega perto do meio-dia para a celebração, pede para abrirem a Bíblia no salmo 121. Há três mulheres na assistência, pelo menos duas delas vivem ali, e aparece um terceiro residente. Ajoelham-se. O cheiro a fritos inunda a sala. Não nos deixam subir a um primeiro andar, uma espécie de mezanino, mas aquela também é uma zona com residentes. Ao longe, por cima de uma mesa vê-se uma garrafa de óleo e tupperwares. Saberemos depois que vivem no armazém 25 pessoas, em 15 quartos.

Aparece então a filha do casal de pastores, já naturalizados portugueses, segundo diz: Ludmylla Pereira, de 23 anos. Com cabelo escuro e liso, calças de ganga e casaco amarelo, Ludmylla Pereira conta que estão implementados ali há 15 anos, e têm mais dois locais de culto, em Cascais e na Costa da Caparica. Ao contrário do que acontece na Amadora, lá não há alojamento. Têm ainda uma quinta no Montijo, mas serve apenas para reuniões sociais, afirma.

Ela vive com os pais na linha de Sintra e trabalha como auxiliar num hospital em Lisboa. Os pais já eram pastores no Brasil, “independentes”. As acusações são “completamente falsas”, afirma. “Não têm nenhuma prova disso. Há várias pessoas que chegam do Brasil e nem sequer conheciam os meus pais antes, nem sabem o que é essa igreja. Quando chegam, os brasileiros não têm dinheiro para alugar uma casa, e por conhecimento de outros sabem que estamos aqui, deixamos ficar até se estabilizarem, até arranjarem trabalho e casa. Mas muitos quando arranjam trabalho não querem sair porque é mais acessível.”
Segundo Ludmylla Pereira, os que ali vivem dão aquilo que podem para “ajudar a pagar a renda” do armazém. Outra moradora, além de Carol, também diz pagar 300 euros.
A filha dos pastores nega que ajudem na regularização dos imigrantes, ou que prometam o que quer que seja – garante que à excepção de uma pessoa que acabou de chegar, todos os outros têm um pedido de autorização de residência feito no SEF. “Acho que há um pouco de discriminação. A nossa igreja não tem ajuda da Segurança Social, não tem ajuda de ninguém. Pagamos cinco mil euros de renda e mil e tal euros de água e luz.”. E defende-se: “Fazemos ajuda humanitária.”

Quartos divididos com pladur
No espaço improvisado como igreja, que segundo Ana Silva era uma antiga discoteca, há um balcão onde estão pousados os panfletos para a doação do dízimo e de votos, com o número do NIB da conta bancária em baixo.
São cerca de 100 crentes que vão à igreja semanalmente. Nem todas dão o dízimo, diz Ludmylla Pereira. E há quem esteja alojado naquele espaço, mas não pertença à igreja, afirma. Todos pagaram o seu bilhete de avião para Portugal, garante.

Subimos ao primeiro andar do armazém, onde vivem sete adultos, e crianças – uma delas não terá mais de dois anos. Passamos por um corredor escuro, sem luz, onde há uma pequena sala com brinquedos, desenhos pintados nas paredes. As casas de banho são partilhadas, nas paredes vêm-se manchas de bolor. Numa das zonas que dá acesso aos lavabos está um grande fogão, encostado à parede, inactivo.
Os quartos são divididos por paredes em pladur - entre si, mas também da parede que os separa do corredor. O quarto dos filhos de Elisabete Azevedo, de 54 anos, que diz estar de visita como turista, tem um grande sofá e uma televisão plasma enorme onde estão a passar bonecos animados. Atrás da cama de casal há uma zona de arrumação da roupa, junto da janela está um armário que é usado para produtos de mercearia. Há uma janela para a rua, e mais bolor.

“Fiquei chocada [com as notícias]. Porque ele [o pastor] ajuda. Se fosse tráfico de pessoas eu como mãe teria denunciado, não ia vir do Brasil!”, diz Elisabete Azevedo. “A minha filha [de 24 anos] jamais iria deixar-se passar por uma situação dessas”, afirma.

A missão desta igreja é pregar o evangelho e a ajuda humanitária, afirma a filha dos pastores. “Fazemos cesta básica [cabaz de alimentos] para quem precisa, se tem gente doente os pastores vão a casa deles. É como se fosse uma família, se um não tem, o outro ajuda”.

O pastor Mike, de 35 anos, chegou a viver naquele espaço durante um ano, enquanto a sua casa estava em obras e “nunca” pagou “um cêntimo”, afirma. Diplomata de carreira, diz que fala sete línguas – é tradutor intérprete. Francês, filho de pais angolanos, converteu-se noutra igreja evangélica. “Quando vim para aqui [para a Assembleia de Deus Ministério do Avivamento] senti algo diferente”. Isso foi em 2008. Só há cerca de um ano é que Mike – que não quer dizer o apelido – é pastor.

Elogia o trabalho com as crianças, conta que fazem várias actividades e aprendem a tocar instrumentos, da bateria ao órgão. Sobre o posicionamento daquela igreja em relação a temas como as relações sexuais antes do casamento afirma: “Não condenamos as pessoas, condenamos o acto. Aconselhamos os jovens a conservarem a vida sexual para depois do casamento.” Já sobre a homossexualidade diz: “A ordem divina condena a prática, não as pessoas. A nossa regra de fé é o amor.” Afirmam que aceitam todos: “Temos ex-prostitutas, ex-toxicodependentes, ex-homossexuais.” Mike nega também que defendam posições políticas durante o culto. “Oramos por eles [políticos]. O presidente Marcelo Rebelo de Sousa tem feito tudo ao seu alcance, o primeiro-ministro António Costa também.”
Quanto à investigação judicial, comenta: “Acreditamos que vai ser feita justiça”.