Uma casa de banho para 70 pessoas: imigrantes viviam “em condições deploráveis”

Joana Gorjão Henriques e Mariana Oliveira, in Público

Entre os cidadãos resgatados, havia quem ganhasse entre 5 e 10 euros por semana e tivesse de mendigar, conta fonte ligada ao processo.

Mais de 70 pessoas a dormir num alojamento com uma única casa de banho, colchões nas próprias casas de banho, colchões amontoados em várias divisões; algumas pessoas a ganhar entre 5 e 10 euros por semana, que eram forçadas a mendigar para conseguirem sobreviver.

Esta é a descrição feita ao PÚBLICO por uma fonte próxima do processo sobre a situação dos trabalhadores imigrantes resgatados esta quarta-feira no Alentejo, em várias localidades – uma operação da Polícia Judiciária, no âmbito de um inquérito do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, que envolveu 400 operacionais.

Segundo o PÚBLICO apurou, quando era necessário, os membros da rede recorreriam à ameaça física e psicológica tanto dos trabalhadores que exploravam em Portugal, como das suas famílias, que se encontravam nos respectivos países de origem, fazendo os imigrantes viver num permanente clima de medo e terror. Por vezes, a intimidação era feita com armas de fogo e os mais contestatários eram forçados a mendigar para sobreviver.​

Fonte próxima do processo sublinhou que a prioridade foi realojar estes cidadãos, alegadas vítimas nepalesas, moldavas, timorenses, romenas e ucranianas, entre outras nacionalidades. Uma outra fonte adiantou, contudo, que a maior parte dos cerca de 200 imigrantes explorados optou por permanecer no Alentejo e continuar a trabalhar nas propriedades agrícolas onde já prestavam serviços. É que quem os explorava eram os intermediários, agora detidos, e não os empregadores finais.

Os imigrantes estavam nas mãos de uma rede em que a cúpula era uma estrutura familiar, de origem romena, que contava com cidadãos de outras nacionalidades, incluindo, pelo menos, meia dúzia de portugueses com posições menos importantes. Alguns são encarregados de explorações agrícolas que receberiam contrapartidas para, na selecção da mão-de-obra, dar preferência aos imigrantes explorados por esta rede, o que permitiria aos suspeitos receberem os montantes a que os trabalhadores teriam direito.

Deste rol, faz ainda parte uma solicitadora, com escritório em Cuba, que teria a função de criar as empresas de fachada usadas para formalizar os alegados serviços às explorações agrícolas e de falsificar documentos, quando tal era necessário.

Os líderes desta alegada associação criminosa seriam um casal romeno, na casa dos 30 anos, que chefiavam uma estrutura hierarquizada, em que os diversos elementos tinham tarefas bem distribuídas, ganhando consoante o nível de responsabilidades que assumiam. Uns eram responsáveis pela angariação das vítimas e pelo seu transporte para Portugal, outros controlavam os imigrantes nas explorações agrícolas, outros davam o nome para constituir as empresas usadas nos esquemas.

A investigação, aberta em Janeiro deste ano, apurou que os imigrantes pagavam para vir de transportes terrestres para Portugal. Uma das fontes referiu que os valores cobrados variavam – houve quem pagasse 700 euros e quem desembolsasse 2500 euros –, mas ainda não foi apurado se essa diferença tinha que ver com a nacionalidade ou com a rota.

A investigação não irá ouvir todas as vítimas. Para já, no âmbito dos mandados de busca – que, segundo a Polícia Judiciária, foram 65, além da detenção de 36 homens e mulheres –, foram apreendidos alguns documentos de identificação de trabalhadores que estavam nas mãos dos suspeitos, armas, ouro e milhares de euros em dinheiro. Os detidos serão apresentados esta quinta-feira à tarde no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, onde serão interrogados pelo juiz Carlos Alexandre, que lhes aplicará as respectivas medidas de coacção.

Em relação às alegadas vítimas, algumas tinham contrato de trabalho, mas o documento não corresponderia à realidade, acrescentou uma das fontes ouvidas pelo PÚBLICO.

Apoios a alojamento prioritário

Segundo o comunicado enviado pela PJ, os suspeitos têm entre 22 e 58 anos, são de nacionalidade estrangeira e portuguesa, e estão “fortemente indiciados pela prática de crimes de associação criminosa, de tráfico de pessoas, de branqueamento de capitais, de falsificação de documentos, entre outros”.

Em Beja, no parque urbano da cidade, foram instalados contentores para receber os imigrantes e montaram-se tendas da Polícia Judiciária.

Os imigrantes estão a ser apoiados por cinco equipas multissectoriais, compostas por elementos de áreas diferentes: além da PJ, a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), Instituto de Segurança Social, Alto Comissariado para as Migrações e equipa especialista em tráfico de seres humanos, geridas pela Associação de Planeamento Familiar (APF), disse ao PÚBLICO Manuel Albano, o relator nacional para o tráfico de seres humanos, responsável também pela APF.

O relator sublinhou ainda que “houve uma cooperação com todas as organizações de apoio social para garantir um conjunto de direitos a estas pessoas”. As entidades estão a “procurar as melhores soluções, nomeadamente a nível de apoio no alojamento, deslocação, comunicação e suporte”, disse Manuel Albano, que não especificou detalhes sobre os locais para onde vão ser encaminhadas as vítimas, pois tal poderia colocar em causa a investigação.

Esta não foi a primeira operação desta envergadura na qual participaram as equipas multidisciplinares, refere Manuel Albano, lembrando uma operação em 2018 com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no Alentejo em que foram encontradas cerca de 200 pessoas e, dessas, cerca de 30 identificadas como vítimas de tráfico.

No terreno, as organizações como Solidariedade Imigrante, em Beja, lembram que esta situação “não é novidade”: “Andamos a denunciar isto há anos, toda a gente no terreno sabe destas situações”, diz Alberto Matos. Isaurindo Oliveira, presidente da Cáritas de Beja, lembra o mesmo. “Dá-me ideia de que as pessoas andam distraídas. São problemas que existem todos os dias” e que são denunciados às autoridades, afirma.

A Cáritas já atendeu mais de mil pessoas este ano e por vezes – não sabe especificar em quantos casos – detectam “problemas associados” como “pessoas que são aldrabadas, com contratos que falham, e sujeitas a mecanismos para sacar dinheiro por tudo e mais alguma coisa”, diz. “Há um problema muito grande com a habitação – muitas pessoas vivem em situações miseráveis. Vamos entrar num período crítico, entre Janeiro e Abril, em que os contratos são interrompidos e as pessoas são confrontadas com dificuldades.” Muitas ficam sem abrigo, como a Cáritas já registou. Com Carlos Dias

MP abre inquérito após denúncia de imigrantes escravizados em Serpa

in DN

O Ministério Público (MP) abriu um inquérito após ter recebido um auto de ocorrência da GNR relativo a uma publicação numa rede social que denunciou a alegada existência de 200 imigrantes moldavos escravizados em Serpa.
Fonte da Procuradoria-Geral da República disse à agência Lusa que o MP recebeu um auto de ocorrência da GNR relativo a uma publicação numa rede social, "o qual deu origem a um inquérito", que está em fase de investigação.

Já a GNR informou que "não tem registo de denúncias ou de ocorrências" na zona de Serpa, no distrito de Beja, "relacionadas com o descrito" na publicação na rede social Twitter.

No entanto, a GNR "teve conhecimento" da publicação, a qual enviou para o MP, por "descrever factos que poderão configurar a prática de crimes".

Os jornais Sol e inevitável noticiaram que "cerca de duas centenas de migrantes moldavos estarão a ser escravizados em Serpa", segundo uma denúncia feita no Twitter por um jovem universitário moldavo, Catalin Schitco.

No texto publicado no domingo, Catalin Schitco escreveu: "Recebi uma denúncia, de fonte fidedigna, que em Serpa, Beja, 200 moldavos estão neste momento a ser escravizados. O salário é enviado para o patrão no estrangeiro que não lhes paga. E isto não é o mais chocante".

Acrescentando depois, numa resposta à publicação, que "a mesma fonte acrescenta que [a] GNR sabe do sucedido e tem acordos com os patrões criminosos".

Em declarações ao Inevitável, o estudante alegou que foi "abordado por uma moradora de uma aldeia em Serpa, avó de uma amiga próxima", que lhe terá contado "a história".

Segundo Catalin Schitco, a mulher terá conseguido "comunicar com um imigrante", que lhe terá contado que "os trabalhadores não recebem salários fixos" e "o dinheiro é enviado de forma centralizada para uma pessoa no estrangeiro que depois o redistribui, sem qualquer tipo de periodicidade fixa ou garantida".

Em resposta à Lusa, a GNR referiu ainda que "tem estado particularmente atenta" à situação dos imigrantes e "tem realizado ações de policiamento e de fiscalização, intensificadas desde janeiro", no distrito de Beja.

As ações de policiamento e de fiscalização visam, segundo a GNR, "detetar possíveis situações de exploração de trabalhadores" e de "outros fenómenos associados" e "garantir a maior proteção possível" aos imigrantes que estão a residir ou a trabalhar naquele distrito.

Escravatura de 200 moldavos em Serpa denunciada ao MP

Maria Moreira Rato, in Revista Sol

GNR confirma ao i que remeteu denúncia feita por estudante universitário moldavo para o Ministério Público. Presidente de Associação Doina Algarve, imigrante há 22 anos, diz não estar surpreendida.Cerca de duas centenas de migrantes moldavos estarão a ser escravizados em Serpa, cidade do concelho de Beja. Além de trabalharem horas a fio sem condições, nem sempre auferem um salário. A remuneração, suspeita-se, estará a ser enviada para uma pessoa que se encontra fora do país.

A denúncia foi feita, no Twitter, por Catalin Schitco, estudante universitário de 20 anos, de origem moldava e residente em Portugal há mais de 18 anos. “Fui abordado por uma moradora de uma aldeia em Serpa, avó de uma amiga próxima, que me contou a história. Falou comigo pela notoriedade que sabe que tenho aqui e na política”, começa por explicar o jovem ao i, adiantando que a mulher conseguiu comunicar com um imigrante que sabe italiano.


“São às centenas e têm condições precárias. Nessa conversa foi-lhe dito que os trabalhadores não recebem salários fixos. O dinheiro é enviado de forma centralizada para uma pessoa no estrangeiro que depois o redistribui, sem qualquer tipo de periodicidade fixa ou garantida”, revela, esclarecendo que os imigrantes “fazem turnos alternados entre vários países. Ora estão em Portugal, ora se movimentam por outros países da Europa”, sendo que “Itália foi um dos exemplos dados na conversa”.

O universitário, que frequenta o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL), adianta que vários grupos de Facebook, criados por cidadãos moldavos, denunciaram situações semelhantes no Alentejo. “Falta perceber se existe correlação entre os grupos e se estão sob a influência da mesma chefia”.

“Quando questionado acerca do motivo pelo qual continuava a trabalhar assim, o migrante moldavo justificou que o patrão não lhe dava dinheiro porque o retinha e descontava para a Segurança Social para garantir a cidadania europeia”, adiciona, rematando que “parece ser este o modus operandi da rede”.

“A GNR, ao que parece, foi avisada já inúmeras vezes com queixas que nunca deram em nada”, lamenta. O i entrou em contacto com a força de segurança para obter informações. “A GNR não tem registo de denúncias ou de ocorrências relacionadas com o descrito, na zona de Serpa. A Guarda teve conhecimento de uma publicação de uma rede social com factos idênticos à questão colocada, sendo a mesma objeto de envio ao Ministério Público”, clarifica.

“A Guarda tem estado particularmente atenta à situação dos migrantes”, refere a resposta, sendo salientado que “tem realizado ações de policiamento e de fiscalização, intensificadas desde janeiro, com o objetivo de detetar possíveis situações de exploração de trabalhadores, tráfico de seres humanos, imigração ilegal, exploração laboral, bem como de outros fenómenos associados, no sentido de garantir a maior proteção possível aos migrantes que se encontram no distrito de Beja a desenvolver a sua atividade laboral ou nele a residir”.

Até à hora de fecho desta edição, o i não recebeu qualquer resposta do SEF, da Procuradoria-Geral da República ou da Câmara Municipal de Serpa.

“não fico surpreendida” Para lá de todos os casos que têm sido relatados pelos órgãos de informação, como o dos trabalhadores das explorações agrícolas de Odemira, a verdade é que esta realidade também não era desconhecida pela comunidade moldava. Andrei (nome fictício), que se encontra na casa dos 20 anos e está há mais de uma década em Portugal, conta ao i que teve conhecimento de algo semelhante que terá acontecido em Lisboa há aproximadamente 8 anos.

“Era mais ou menos a mesma coisa. Era prometido um trabalho e salário às pessoas, vinham para cá e depois, quando chegavam, ficavam todas numa casa e recebiam muito pouco. Quase não conseguiam ter dinheiro para voltar para casa”, narra, acrescentando que “iam trabalhando e quem recebia o dinheiro era um senhor que só lhes entregava parte e ficava com o resto”.

Elisabeta Necker, imigrante de 46 anos que vive em território nacional há 22 e desempenha o cargo de presidente do executivo da Associação Doina Algarve, que representa os imigrantes moldavos e romenos que optaram por se instalar no Sul do país, confirma.

“No passado já existiram vários problemas, principalmente, na zona do Alentejo. Houve sempre um esforço por parte das autoridades para combater isto, mas nunca acaba. Temos apoiado muito essa área, mas não recebemos nenhuma denúncia recente”, declara a mulher que tem duas filhas que nasceram cá. “Não fico surpreendida. Acho que é importante dizer que sempre que houve problemas as autoridades agiram com a maior rapidez”.

“Acho que isto nunca deixou de acontecer, mas há zonas onde se sente menos ou fica bem ocultado. Estas pessoas têm medo de falar e, sobretudo, não conhecendo a língua nem o território… Não é fácil”, confessa, explicando que a Doinas não só está em contacto com organismos como a Cáritas, como colabora com os diversos consulados. “Eles têm toda a informação e tentam agir”, assegura.

“Eu, pelo menos, e as pessoas que conheço, não sentimos que haja preconceito. Sinto uma diferença na abordagem feita no Algarve e no Centro quando comparada com aquela que acontece no Alentejo. Aqui estamos habituados a lidar com estrangeiros, lá não e é normal, estranham mais a diferença”, admite, alinhando-se com Elísio Estanque, sociólogo, professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e investigador do Centro de Estudos Sociais da mesma instituição.

Há choques culturais “que se traduzem em ações violentas e de travagem, assim como preconceitos, porque quando uma crise se aproxima, as populações locais inventam inimigos para justificar problemas”, explicou ao i, em entrevista, no mês de junho do ano passado. “A culpa nunca é nossa, é sempre do outro. Quando um imigrante chega, está disposto a aceitar trabalhos mal pagos, algo que os locais não aceitam. Mesmo assim, é-lhes apontado o dedo por ‘roubarem’. Trata-se de uma tendência humana, mas devia ser combatida com mais informação, educação e clareza pelas autoridades”.

“A questão do tráfico de força de trabalho não é nova. Moldavos, nepaleses e indianos são algumas das origens de trabalhadores sazonais que estão a ser explorados, em locais como as estufas, e muitas das vezes em condições degradantes”, observa agora. “Explorados e até escravizados. Por um lado, por empresários sem escrúpulos, por outro, por redes mafiosas internacionais dedicadas a essa prática”.

“E o problema é que as autoridades, como a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), não têm meios nem condições para combater adequadamente estas situações”, analisa o docente universitário que, nessa mesma entrevista, destacou que “as autoridades e os governos encaravam” o panorama de Odemira “como um custo a pagar de um setor que revitaliza a economia portuguesa”.

Só podemos lutar contra o racismo com consciência e vontade

Ricardo Vita, in Público on-line

O necessário trabalho em prol de uma consciência negra ainda não tomou uma verdadeira forma no espaço da lusofonia.

A noção de consciência deve ser constantemente lembrada e reforçada, especialmente quando se trata de direitos humanos. A consciência é memória, é conhecimento, é a verdade ou a sua busca; esta deve estar permanentemente atenta para interrogar, desafiar, corrigir e educar. Portanto, é necessário uma consciência vigilante para criar um mundo mais perfeito.

Há dias, em entrevista ao Instituto Allan Menengoti, que promove a democracia e a liberdade de imprensa no Brasil, e num âmbito propício, mês da Consciência Negra naquele país, tive a ocasião de discutir da importância dessa noção. Pareceu-me necessário voltar a ela no contexto de consciência negra, em geral e em particular no Brasil. Em 2001, o presidente da República Francesa Francesa, Jacques Chirac, decidiu fazer da data de 10 de Maio o dia comemorativo da abolição da escravatura. Com essa data, ele desejou dar à França a oportunidade de honrar a memória dos escravos e comemorar a abolição da escravatura. O dia também serve para fazer uma reflexão sobre toda a memória da escravatura, que durante muito tempo foi desprezada, a fim de reabilitá-la na história francesa. É também uma oportunidade de questionar como a memória da escravatura pode encontrar o seu devido lugar nos programas escolares.

Havia, portanto, um desejo de desenvolver o conhecimento científico sobre essa tragédia. Assim, consciência é memória, é conhecimento, é a verdade ou a sua busca. Ela permite reparar as identidades feridas a fim de criar uma paz verdadeira e sustentável. Essa lei, que uma deputada negra, descendente de escravos, Christiane Taubira, que alguns anos depois seria ministra da Justiça da República Francesa, defendeu com brio, foi votada pelo Parlamento francês em 10 de Maio de 2001. Isso é que justifica a comemoração neste dia. É também chamada Lei Taubira (n.° 2001-434). Ela reconhece o comércio transatlântico de escravos e a escravatura e permite lembrar o sofrimento infligido pela escravatura e a sua abolição. Assim, o desejo foi de criar uma consciência vigilante.
E os escravos são frequentemente apresentados como seres passivos e totalmente submissos ao seu destino miserável. Mas Zumbi dos Palmares, no Brasil, lembra que os escravos foram os primeiros actores da luta contra a escravatura. Logo, ele incarnou Coragem e Resistência. Como Toussaint Louverture, o libertador do Haiti, a primeira República Negra, fundada em 1804, Zumbi dos Palmares também representa, na história, a luta pela abolição da escravatura, um crime contra a humanidade, do qual milhões de negros foram vítimas. Lutou pela emancipação dos escravos. Por conseguinte, também representa a Liberdade e a Igualdade entre os seres humanos. Então, da mesma forma que o Juneteenth, ou o Dia da Emancipação, é comemorado nos Estados Unidos da América, a celebração do Zumbi dos Palmares no Brasil, no dia 20 de Novembro, data da sua morte, faz todo o sentido. É oportuna e necessária, pois, para o Negro, consciência é também poder contar a sua história e ver o mundo com os seus próprios olhos.

Este trabalho, de consciência ou memória, foi realizado de maneira séria e profunda no espaço anglófono, especialmente com afro-americanos; o movimento Harlem Renaissance e outros autores que se seguiram como James Baldwin. E o movimento da Negritude seguiu o ritmo na Francofonia, Discurso sobre o colonialismo, de Aimé Césaire, sem mencionar a obra salutar de Frantz Fanon, é uma ilustração perfeita. Mas, desafortunadamente, esse necessário trabalho ainda não tomou uma verdadeira forma na lusofonia, é o espaço mais carente. As vozes que os Portugueses criaram nesse espaço são assimiladas, lusotropicalistas e têm dificuldade em perceber os discursos que valorizam o Negro e a sua história. Elas não foram informadas sobre o Negro e não se interessaram por ele profundamente, são vozes de um universalismo que não tem nada delas. Há urgência. Porque aí também a consciência negra deve estar activa e vigilante, para restaurar a verdade sobre a sua história, para reparar o dano que o Negro sofreu.

A educação escolar e social é uma maneira de atingir esse objectivo. Em Portugal e no Brasil, particularmente, além do trabalho das associações e activistas anti-racistas, a vontade política é indispensável nesse campo. O Governo tem o dever de promover essa luta por meio de políticas dedicadas e acções concretas contra o racismo (leis, educar as crianças na escola, dando-lhes os meios para desenvolver o espírito crítico, o ensino superior e a pesquisa para aprimorar o conhecimento e combater os fenómenos racistas, treinar investigadores e magistrados especificamente para essa luta, mobilizar territórios, autoridades públicas, associações, desportos e media).
Os negros de todo o mundo têm uma história comum. Apesar das diferentes correntes, a relevância contemporânea do ideal pan-africanista continua a basear-se na unidade e na interconexão de destinos ligados por uma história comum de precariedade (comércio de escravos, escravatura, colonialismo e racismo) e um objectivo comum (emancipação). Neste caso, o destino dos negros no mundo está intimamente ligado ao futuro do continente africano. O debate sobre a complexidade da odisseia do Negro permanece nos mundos negros, como também existiu, ou existe ainda, na diáspora dos Judeus. Mas, ainda como os Judeus – em relação a Israel –, é da África, a mãe da sua cultura e da civilização que desenvolveu lá longe, que a diáspora pan-africana poderá receber a sua verdadeira regeneração. É por esse motivo que a 6.ª região da União Africana está a ser estruturada para criar um lugar para ela, e o Brasil deverá ter uma posição de destaque, por ser o país onde vive a maior diáspora africana ou, simbolicamente, o maior país africano.
Co-fundador e vice-presidente do instituto francês République et Diversité

Agredidas, acorrentadas, violadas e obrigadas a mendigar. Mais de 100 mil crianças "talibé" sujeitas a abusos no Senegal

in Sapo.pt

Mais de 100 mil crianças "talibé" continuam sujeitas a mendicidade forçada, castigos físicos, abusos sexuais e negligência no Senegal, segundo um relatório da Human Rights Watch, que denuncia a inércia das autoridades perante o problema.


O relatório da Human Rights Watch (HRW) e da Plataforma para a Proteção dos Direitos Humanos (PPDH, na sigla em inglês) do Senegal, que analisa 2017 e 2018, fala de “níveis alarmantes” de maus tratos físicos, abusos sexuais, negligência e mendicidade forçada destas crianças em dezenas de escolas corânicas no país.

As organizações documentaram, durante este período, a morte de 16 crianças vítimas de castigos físicos, negligência e ameaças por parte de professores de escolas corânicas residenciais, conhecidas como daaras.
O documento dá ainda conta de abusos contra estas crianças em 8 das 14 regiões do Senegal, incluindo 61 casos de abusos físicos, 15 casos de violações ou tentativa de violação e 14 casos de crianças fechadas e acorrentadas.

A mendicidade forçada e a negligência são generalizadas entre estas crianças, segundo o relatório.

“As crianças ‘talibé’ estão a encher as ruas, sofrem abusos horrendos e morrem desses abusos e por negligência”, apontou Corinne Dufka, diretora associada da HRW para África.
“As autoridades senegalesas dizem que estão comprometidas em proteger as crianças e em acabar com a mendicidade forçada, então porque é que tantas ‘daraas’ abusivas, exploradoras e perigosas continuam abertas?”, questionou.
A situação das crianças “talibé” no Senegal tinha já sido denunciada pela HRW num outro relatório, em 2010, em que a organização instava o Governo a regulamentar as daaras, mas volvidos estes anos a situação pouco ou nada se alterou.

Para a elaboração deste novo relatório, de 71 páginas e intitulado “Enorme sofrimento: Abusos graves contra crianças talibé no Senegal, 2017-2018″, as duas organizações visitaram quatro regiões do país, entrevistaram 150 pessoas, incluindo 88 atuais e antigos “talibé”, 23 professores e dezenas de trabalhadores sociais, especialistas em proteção de crianças e membros da administração senegalesa.

Os responsáveis pelo relatório observaram e falaram com grupos de crianças – algumas com 5 anos – que pediam nas ruas de Dacar, Saint-Louis, Diourbel, Touba e Louga.

Visitaram 22 escolas residências e 13 centros e abrigos, tendo encontrado inúmeras crianças “talibé” que descreveram práticas de abusos sexuais, violações e mendicidade forçada.

O relatório reconhece que há muitos professores nas escolas corânicas no Senegal que respeitam os direitos dos “talibés”, mas aponta que muitos outros continuam a abusar e a negligenciar estas crianças.

A Human Rights Watch estima que mais de 100 mil crianças sejam forçadas pelos seus professores a pedir diariamente dinheiro, comida, arroz ou açúcar, sendo obrigados a cumprir quotas diárias sob pena de serem espancados.
Dos 88 talibés entrevistados, 63 disseram ser obrigados a conseguir uma quota diária entre 100 a 1,250 francos CFA (entre 0.30 e 2 euros).
Muitas destas crianças tinham cicatrizes e feridas visíveis.

“Batiam-nos a toda a hora se não memorizávamos os versos do Corão ou se não trazíamos dinheiro. Batem-te até pensares que vais morrer”, contou uma criança de nove anos, que fugiu de uma daara em Dacar em 2018 para escapar aos abusos.

Outras crianças contaram que foram amarradas ou acorrentadas em espaços que pareciam celas, por vezes durante semanas e meses, como castigo.

“Se tentávamos fugir, acorrentavam-nos pelas duas pernas para não nos conseguirmos mexer”, disse outra criança de 13 anos, que escapou de uma daara em Diourbel.

Um rapaz de 15 anos, que fugiu de uma daara em Diourbel, disse ter testemunhado abusos sexuais de “talibés” mais jovens por colegas mais velhos.

Muitas das crianças acompanhadas nas ruas e nas 22 daaras visitadas pelas organizações tinham infeções e estavam doentes, mas não recebiam tratamento.

Entre as escolas visitadas, 13 forneciam pouca ou nenhuma comida às crianças, que estavam alojadas em edifícios decrépitos e abandonados, sem latrinas, sabão ou redes para se protegerem dos mosquitos transmissores da malária.

Os responsáveis pelo relatório identificaram ainda indícios de tráfico humano envolvendo crianças “talibé”, incluindo transporte ilegal de crianças de região para região e mesmo cruzando a fronteira do país, crianças abandonadas em cidades distantes e outras que acabam nas ruas depois de terem fugido dos abusadores.

Algumas famílias perpetuam estas práticas ao devolverem repetidamente as crianças às daaras onde sofreram abusos.

A HRW e a PPDH reconhecem que o Senegal tem leis robustas contra o abuso de crianças e o tráfico humano, mas adianta que as medidas tomadas para proteger os “talibés” e responsabilizar os seus abusadores são “limitadas”.
Por isso, na sequência do relatório, as organizações vão propor ao Governo do Senegal um roteiro para proteger as crianças “talibé” e promover uma mudança duradoura.

“Com este novo mandato, o Presidente [Macky] Sall tem uma oportunidade de ter um impacto duradouro na vida de milhares de crianças, protegendo os “talibés” da exploração e acabando com os abusos nas daaras”, disse Mamadou Wane, presidente da PPDH.

"Para acabar com os estereótipos sobre as mulheres negras"

in Diário de Notícias

Instituto da Mulher Negra em Portugal é apresentado este sábado, em Lisboa. No INMUNE, mulheres, negras, feministas interseccionais querem questionar o instituído pela sociedade, a narrativa única, contrariar o poder, acabar com estereótipos. De todo o tipo.

"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos", lê-se no artigo 1.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pelas Nações Unidas, a 10 de dezembro de 1948. "Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação", lê-se no artigo 2.º da mesma declaração, que ao todo tem três dezenas de artigos.

70 anos passados sobre a adoção deste importante documento, comprova-se que, a cada minuto, a cada hora e a cada dia que passa, em várias partes do mundo, nos mais variados tipos de situações, o que nele consta não é respeitado. Comprova-se que este é um dos muitos exemplos de disposições, declarações, tratados, leis, diretivas, protocolos que parecem estar muito à frente do seu tempo por não serem acompanhados pela realidade.
"Se olharmos para países como Portugal, Espanha, Itália, quantas mulheres são assassinadas por violência doméstica? Há um nível de emancipação a nível da legislação que não acompanha a realidade. E isto significa algo. Que nada está garantido", diz ao DN Joacine Katar Moreira, académica e ativista negra, presidenta do Instituto da Mulher Negra em Portugal (INMUNE). Porque nada está garantido, ela e mais de três dezenas de mulheres negras decidiram criar este instituto, que é oficialmente apresentado este sábado, às 17.00, na Cordoaria Nacional, em Lisboa.

Livro sobre crianças escravizadas “vai servir de prova”

in RR

As fotografias de Mário Cruz valeram-lhe o primeiro prémio do World Press Photo, na categoria Assuntos Contemporâneos e ainda o Prémio Estação Imagem 2016.

O português Mário Cruz conseguiu angariar o dinheiro necessário para publicar um livro sobre crianças escravizadas em falsas escolas corânicas do Senegal. "Estou bastante feliz por perceber que a mensagem passou e que o livro vai ser criado para servir de prova", disse o fotojornalista da agência Lusa.

A meta de 28 mil dólares (cerca de 25 mil euros) foi ultrapassada dois dias antes do fim da campanha de angariação lançada na Internet.

Mário Cruz recebeu a confirmação na Guiné-Bissau, minutos antes de inaugurar uma exposição que mostra 15 das fotografias que fez há um ano no Senegal e em solo guineense.

"É muito gratificante ver famílias a observar estas fotos. Para elas é uma surpresa, mas o choque inicial depressa se transforma numa vontade de mudar as coisas", referiu.

Mário Cruz disse sentir "uma grande união" de entidades locais e dirigentes religiosos no sentido de proteger as crianças.

A mostra itinerante vai percorrer a Guiné-Bissau para alertar as famílias e arranca na cidade de Gabu, interior do país, onde parte da população ainda confia os filhos às escolas corânicas do Senegal, sem saber que são falsas.

Livro vai ampliar a denúncia

É uma tradição muçulmana antiga: há crianças enviadas a partir dos cinco anos e que a família só volta a ver aos 15, sem imaginar que os mestres a quem as entrega vai explorá-las.

O livro que pretende ampliar a denúncia deve ter entre 65 a 75 fotos e Mário Cruz espera vê-lo publicado até final de Setembro. "Vamos tentar perceber como vamos distribuir da melhor forma possível e depois produzi-lo o mais rapidamente possível para que esta prova física chegue às mãos das pessoas do Senegal, Guiné-Bissau e um pouco por todo o mundo", concluiu.

O projecto "Talibes Modern Day Slaves" resulta do desafio lançado ao fotojornalista pela FotoEvidence, organização internacional que premeia e cria publicações de reportagens sobre injustiças sociais e violações dos direitos humanos.

Há um ano, Mário Cruz tirou uma licença sem vencimento e passou dois meses no Senegal a investigar e fotografar a vida de crianças talibés', que vivem em falsas escolas de ensino do Corão (escrituras sagradas muçulmanas) e mendigam pelas ruas. Na altura, viajou também até à Guiné-Bissau, onde conheceu famílias de crianças escravizadas.

As fotografias captadas por Mário Cruz, 28 anos, valeram-lhe o primeiro prémio do World Press Photo, na categoria Assuntos Contemporâneos e ainda o Prémio Estação Imagem 2016.

Antes disso, a revista de distribuição internacional “Newsweek” publicou 20 imagens.

Escravatura moderna atinge 45,8 milhões de pessoas no mundo

In "Rádio Renascença"

Brasil e Portugal são os países lusófonos com menor percentagem de "escravos modernos", segundo o relatório da fundação australiana Walk Free.

Pelo menos 45,8 milhões de pessoas estão sujeitas a uma qualquer forma de escravatura em todo o mundo. O número é avançado pelo Índice Global de Escravatura 2016, elaborado pela Fundação Walk Free, com sede na Austrália.
Segundo o resumo do índice da fundação, criada em 2012 pelo casal filantropo australiano Andrew e Nicola Forrest, e pela filha de ambos, Grace, o total de casos estimados aumentou desde 2012, quando as projecções indicavam que existiam cerca de 35 milhões e pessoas sujeitas à escravatura.

No resumo, que não avança os números de cada país, é indicado que a Coreia do Norte, Uzbequistão, Camboja e Índia são os Estados com maior índice de prevalência de "escravatura moderna", em cujo "top 11" se incluem também a China, Paquistão, Bangladesh, Rússia, Nigéria, República Democrática do Congo (RDCongo) e Indonésia.
"Muitos destes países produzem com o mais baixo custo bens de consumo para abastecer os mercados da Europa Ocidental, Japão, América do Norte e Austrália", lê-se no documento, que salienta, porém, que vários países ocidentais já começaram a legislar para combater o abuso em indústrias chave, entre eles Portugal.

Além do Reino Unido, pioneiro na legislação de combate à "escravatura moderna", e de Portugal, estão também na primeira linha a Holanda, Estados Unidos, Suécia, Austrália, Croácia, Espanha, Bélgica e Noruega.
A nova legislação, que criou critérios mais precisos na definição e nas políticas de combate a quaisquer formas de escravatura moderna, obriga os governos a identificar os sobreviventes e criar mecanismos de justiça criminal e de coordenação.
Obriga também a aplicar medidas para viabilizar a melhoria de comportamentos e dos sistemas e instituições sociais, bem como garantias de que as grandes empresas e governos evitem comprar mercadorias de países que contam com qualquer forma de escravatura moderna.

Portugal tem 12.800 escravos
Brasil (161.100) e Portugal (12.800) são, entre os nove países lusófonos, os Estados com menor percentagem estimada de "escravos modernos".
Do lado oposto, segundo o índice, os países que menos fazem para alterar a lei estão a Coreia do Norte, Irão, Eritreia, Guiné Equatorial, Hong Kong, República Centro-Africana, Papua Nova Guiné, Guiné-Conacri, RDCongo e Sudão do Sul.
No índice da Fundação Walk Free refere-se, por outro lado, que, mesmo quando o país tem um Produto Interno Bruto (PIB) elevado, casos de Hong Kong, Qatar, Singapura, Kuwait, Japão e Coreia do Sul, a riqueza adquirida não significa que haja um combate efectivo ao fenómeno, pelo que lhes recomenda maior empenhamento na luta.
No extremo oposto, o índice realça que países como Brasil, Filipinas, Geórgia, Jamaica e Albânia estão a efectuar "grandes esforços" para combater o fenómeno, apesar de terem recursos relativamente menores dos que os países ricos.
Como regiões e países em que são estimadas menor prevalência de qualquer forma de escravatura moderna, explica-se no índice, figuram a Europa Ocidental, América do Norte, Austrália e Nova Zelândia, casos em que é crescente o combate ao fenómeno.
Desastres, guerras e tráfico aumentam vulnerabilidades
As guerras, desastres naturais e tráfico de pessoas registados nos últimos anos têm gerado números sem precedentes de deslocados, refugiados e migrantes, tornando-os "vulneráveis" a qualquer forma de escravatura moderna.
"Os estudos regionais destacaram a interdependência entre a destruição ambiental, os desastres naturais e o tráfico de pessoas, o impacto de conflitos em casamentos forçados, a exploração comercial de sexo, crianças soldado, instrução limitada e oportunidades de emprego forçado" constituem as principais razões para o aumento da fragilidade e vulnerabilidade das pessoas, lê-se no documento.
"No Índice 2016, os números sem precedentes de deslocados, refugiados e migrantes registados a partir de 2015, oriundos sobretudo do Médio e Extremo Oriente, aumentou significativamente a vulnerabilidade das pessoas no contexto de escravatura moderna", acrescenta-se no relatório da Fundação Walk Free.
O índice da fundação divide o mundo em seis regiões - Ásia, Europa, Rússia e Eurásia, África subsaariana, Médio Oriente e Norte de África e Américas.
Segundo as estimativas apresentadas no documento, a Ásia, a região mais populosa do mundo, representa quase dois terços do total de pessoas vítimas de escravatura moderna, uma vez que recruta maioritariamente mão-de-obra sem qualquer especialização para as cadeias de produção.

“Todos deviam envolver-se com as empresas no combate à escravatura”

Joana Gorjão Henriques, in Público on-line

Três perguntas a Fiona David, directora executiva do departamento de pesquisa global da Walk Free Foundation, que produziu o Índice Global da Escravatura.

O número de pessoas escravizadas em Portugal parece gigante. Como contextualizar os quase 13 mil?
Em termos absolutos, há 121 países que têm problemas maiores do que Portugal, que é dos países com menor prevalência de escravatura moderna. Claro que isto é um número grande e preocupante mas, mesmo assim, Portugal está numa categoria de vulnerabilidade ao risco baixa comparado com outros países.

O que significa ser escravo em Portugal?
Usamos os nossos indicadores. O primeiro é que a pessoa tem que ser explorada, o segundo é que tem que ser posta naquela situação por alguém e não consegue sair — por isso, um dos indicadores que procuramos é o uso de algum tipo de força, ameaça, confisco de documentos. Por vezes, as pessoas são mesmo tratadas como animais. Não sabemos os nomes, nem quem são — isto é uma estimativa. O que sabemos é que em Portugal há situações em que as mulheres foram forçadas a trabalhar na indústria do sexo e temos homens a serem explorados na agricultura. Isto inclui pessoas do Brasil, Europa Central e de África — Moçambique, Nigéria e Marrocos.

Que medidas Portugal poderia adoptar para combater a escravatura?
O que todos os países podiam fazer era envolverem-se mais com as empresas e investigar como podem ajudar tanto o Governo como a sociedade a atacar este problema. Seria fantástico se Portugal pudesse consciencializar as suas empresas a investigar este tema na cadeia de fornecedores e certificar-se de que seria criado um sistema que juntasse o sector privado, o Governo e a sociedade civil no combate à escravatura.

Tráfico de seres humanos. Há portugueses escravos na Alemanha e em Espanha

Sónia Simões, in "Observador"

Observatório do Tráfico de Seres Humanos já registou casos de vítimas portuguesas levadas por grupos criminosos para trabalhar. Também há casos dentro de Portugal.

As autoridades portuguesas têm detetado vários grupos criminosos que se dedicam ao tráfico de seres humanos e que procuram portugueses para trabalhar noutros países da Europa. Ainda em 2015, segundo o Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH), foi registado um caso de um grupo de portugueses levado para trabalhar na área da construção civil na Alemanha e que acabou em condições pouco dignas e de quase escravatura.

A revelação foi feita por Rita Penedo, chefe de equipa do Observatório do Tráfico de Seres Humanos, durante uma conferência que decorre esta segunda-feira no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, em Lisboa. Referindo as conclusões de um relatório da Eurostat, a socióloga lembrou que 65% das vítimas deste crime sinalizadas na Europa são oriundas de países europeus. E lembrou que “ano sim ano não” as autoridades portuguesas detetam casos de tráfico de portugueses que são levados para a zona de Navarra, em Espanha, “para trabalhar sobretudo na área vinícola”.

Um país que não estava nas informações estatísticas do OTSH era a Alemanha, que em 2015 foi referida como um país de destino para um grupo de trabalhadores da construção civil, que acabou por ser vítima do crime de tráfico de seres humanos. Mas é nos trabalhos agrícolas que o OTSH tem sinalizado mais casos a nível interno, ou seja, dentro de Portugal. “Seja na apanha da azeitona, da castanha ou da ervilha…” explica Rita Penedo lembrando um caso que ocorreu em Beja e que em 2014 acabou na “libertação” de várias vítimas de nacionalidade romena.

Sem querer revelar dados de 2015, por aguardar a publicação do Relatório Anual de Segurança Interna, a responsável pelo OTSH lembrou que, entre 2008 e 2014, foram sinalizadas 1222 vítimas pelos órgãos de polícia criminal. 331 foram vítimas de tráfico humano, as outras poderão ter sido vítimas de crimes conexos, como o lenocínio ou a falsificação de documentos, por exemplo.

Portugal é fundamentalmente um país de destino. Mas há tráfico doméstico, cá dentro, e há de portugueses para o estrangeiro”, disse.
Em 65% dos casos registados pelo OTSH, Portugal foi o país de destino para estes crimes, em 22% das situações foi o país de origem e em 13% foi o ponto de passagem de suspeitos destes crimes para outros países. A maior parte refere-se a crimes de tráfico de seres humanos para fins laborais, segue-se a exploração sexual e, por fim, a adoção.

Também presente na conferência, a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, usou estatísticas europeias e internacionais para mostrar a dimensão desta realidade. “Nenhum país pode considerar-se hoje imune a este crime”, disse, referindo que estão sinalizadas 510 rotas de tráfico de seres humanos, nacionais, transnacionais e domésticas e mais de 30 mil vítimas só na Europa.

O diretor nacional adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Joaquim Pedro Oliveira, lembrou a primeira condenação num tribunal português pelo crime de tráfico de seres humanos. Foi em 2009, num caso que sentou no banco dos arguidos romenos que traziam mulheres para Portugal que obrigavam a prostituir-se. Joaquim Pedro Oliveira referiu ainda um caso que está agora em julgamento, relacionado com mais de 40 vítimas nigerianas que eram trazidas para Portugal e outros países da Europa para se prostituírem. Uma investigação que implicou uma grande cooperação com outras autoridades europeias.

Apesar do sucesso destas investigações, o responsável lembrou que existem grandes entraves à investigação: a grande mobilidade das vítimas, a tecnologia que usam como meios de comunicação (skype, whatsapp) e o facto de trabalharem com dinheiro vivo.

Há 35,8 milhões de escravos no mundo

In "JM"

ONG australiana aponta a Índia para o país com mais escravatura

Há 35,8 milhões de escravos no mundo Portugal está no 157.º lugar do índice Global de Escravatura. ESMVATUU A escravatura moderna implica o controlo ou posse de uma pessoa, com a intenção de exploração para o tráfico e trabalho. s 150 anos da ratificação da abolição da escravatura nos Estados Unidos. em 1865, assinalaram-se ontem, mas segundo urna organização não-governamental atualmente o número de escravos no mundo é de 35.8 milhões.

A ONG, Walk Free Foundation,. australiana estimou que em 2013 havia 29 milhões de escravos modernos em todo o mundo, apresentando um Índice Global da Escravatura, enquanto em 2014 esse número subiu para 35.8 milhões, sobretudo pela melhoria na metodologia e recolha de dados e pela apresentação de casos de escravatura até agora escondidos. De acordo com a ONG. Índia, China, Paquistão. Uzbequistão e Rússia concentram 61% do total de escravos estimados no mundo e o pior país em termos de prevalência da escravatura foi, tanto em 2013 como 2014, a Mauritânia, com quatro por cento da população em situação de escravidão (155.600 pessoas), ocupando a primeira posição do índice da ONG. Em termos absolutos, a Índia surge em primeiro lugar com 14,3 milhões de vítimas de escravidão (1,141% da população escravizada), segundo o ranking. A Islândia apresenta os melhores resultados, ficando no último lugar da tabela. em 167.2 (0,007%). Mesmo sendo a região do mundo com o mais baixo índice de escravatura (1,6%), a Europa continua a ter mais de meio milhão de escravos, sendo que a maioria é para exploração laborai e sexual. Portugal está no 157.2 lugar (0.013%) da lista. JM

Papa vai criticar "escravatura moderna" na mensagem de Ano Novo

in SicNotícias

As formas de escravatura moderna serão abordadas na mensagem do papa Francisco do próximo dia 1 de janeiro, Dia Mundial da Paz, informou hoje o Vaticano.

O papa menciona como causas da "escravatura moderna" a pobreza, o subdesenvolvimento e a exclusão, combinadas com a falta de acesso à educação ou "com uma realidade caraterizada pelas escassas, para não dizer inexistentes, oportunidades de trabalho".

As empresas devem oferecer aos seus empregados "condições de trabalho dignas e salários adequados, segundo a mensagem de Francisco.

O papa considera uma forma de opressão moderna "a corrupção dos que estão dispostos a fazer qualquer coisa para enriquecerem", denunciando que a corrupção "acontece quando no centro de um sistema económico está o deus dinheiro e não o homem, a pessoa".

Como formas de escravatura moderna refere a prostituição ou o tráfico de órgãos e assinala que "o direito de toda a pessoa a não ser submetida à escravidão ou à servidão" deve ser "reconhecido no direito internacional como norma não anulável".

Francisco vai evocar os "muitos migrantes (...) privados de liberdade, despojados dos seus bens e dos quais se abusa física e sexualmente", que "são detidos em condições às vezes inumanas" e que se "vêm obrigados à clandestinidade" ou que "para ficarem dentro da lei, aceitam viver e trabalhar em condições inaceitáveis".

Para o papa, "os conflitos armados, a violência, o crime e o terrorismo" são "outras causas da escravatura".

Na mensagem, Francisco apela a todos os cidadãos, organismos internacionais e chefes de Estado e do governo para que unam esforços na luta contra esta "escravatura moderna" e para que "não sejam cúmplices deste mal".

Lusa

Papa considera a escravatura como crime de lesa humanidade

in Jornal de Notícias

O Papa Francisco qualificou esta terça-feira como crime de lesa humanidade todas as formas de escravatura moderna, na cerimónia de assinatura de um acordo com líderes de várias confissões para erradicar a escravatura até 2020.

"Declaramos, em cada um dos nossos credos, que a escravatura moderna em todas as suas formas - prostituição, trabalho forçado, mutilação, venda de órgãos ou trabalho infantil - é um crime de lesa humanidade", afirmou o Papa na sua intervenção.

O Papa sublinhou que "cada ser humano é uma pessoa livre" e "todas as pessoas são iguais e têm de lhes ser reconhecidas a mesma dignidade e a mesma liberdade".

Qualificando a assinatura do acordo de "iniciativa histórica", o Papa Francisco congratulou-se com o esforço conjunto de todas as confissões "para erradicar o terrível flagelo da escravatura moderna em todas as suas formas" que "acorrenta dezenas de milhares de pessoas à humilhação e à desumanização" e apelou a todos os governos e empresas que se juntem a esse esforço.

Na cerimónia participaram representantes de várias confissões, entre os quais o hindu Mata Amritanandamayi, os rabinos argentino Abraham Skorka e norte-americano David Rosen, o ortodoxo francês Emmanuel, o 'ayatollah' iraquiano Mohammad Taqi al-Modarresi e o arcebispo britânico Justin Welby.

Em Portugal há 1400 pessoas em situação de escravatura

in o Observador

Em 167 países, Portugal está na posição 157. Em todo o mundo há 35,8 milhões de escravos modernos - pessoas em situação de trabalho forçado, casamento forçado ou exploração sexual por dinheiro.

Em mais de 10 milhões de portugueses, há 1400 que se encontram atualmente numa situação de escravatura moderna. É esta a conclusão do Índice Global de Escravatura de 2014, apresentado pela Walk Free Foundation, que estimou o número de escravos em 167 países. Portugal está na posição 157. No total, há 35,8 milhões de escravos em todo o mundo, entre mulheres, homens e crianças. A “escravatura moderna” está no trabalho forçado, no tráfico de seres humanos, nos casamentos forçados e na exploração sexual por dinheiro.

A Mauritânia é o país que tem mais proporção de escravos em relação à população do país (4%), seguindo-se o Uzbequistão com 3,97%, o Haiti (2,3%), o Qatar (1,36%) e a Índia (1,14%). Mas se o foco estiver nos números absolutos, é a Índia que regista o maior número de pessoas em atual situação de escravidão: são 14,29 milhões de pessoas. Também por causa disso, o continente com menos escravatura é a Europa e o continente com maior índice de escravos é a Ásia.

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Os 15 países com maiores índices de escravatura. The Global Slavery Index.

No lado oposto do relatório que foi publicado pela primeira vez em 2013, destacam-se a Islândia, a Irlanda e o Luxemburgo nos melhores lugares. Portugal está em 157º lugar e tem 1400 pessoas em situação de escravatura, o que corresponde a 0,013% da sua população.

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Os 15 países com melhores índices. The Global Slavery Index.

Os investigadores criaram uma tabela para cada país com os resultados da análise de vários fatores. Quanto maiores são os valores de cada categoria, maior será o risco de os residentes daquele país de se encontrarem numa situação de escravatura moderna. No caso português, a eficácia da aplicação dos direitos humanos é o indicador melhor colocado (13%), seguido do nível de estabilidade do Estado e do conjunto de políticas nacionais que visem combater a escravatura moderna. A análise do nível de desenvolvimento social e económico está nos 28,2% e o indicador pior posicionado está relacionado com a discriminação.

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O resultado dos indicadores no caso português. The Global Slavery Index.

O fundador da Walk Free Foundation refere que o principal objetivo do relatório é “pressionar” os governos de todos os países para atenderem a estas questões. “Há a ideia de que a escravatura é um assunto do século passado. Ou que só existe em países que estão em guerra ou em situação de pobreza. Estas análises mostram que a escravatura moderna existe em todo o tipo de países”. Andrew Forrest acrescenta ainda que a erradicação de situações de escravidão ou de ameaça aos direitos humanos é “uma responsabilidade de todos”.

36 milhões de pessoas reduzidas à escravatura no mundo

in Jornal de Notícias

Perto de 36 milhões de pessoas são vítimas de escravatura no mundo e mais de metade é submetida a esta prática em cinco países -- Índia, China, Paquistão, Uzbequistão e Rússia --, revelou hoje uma organização de direitos humanos.

Segundo um inquérito da Fundação australiana Walk Free, "a escravatura moderna está presente no conjunto dos 167 países" abrangidos pelo estudo, atinge homens, mulheres ou crianças e assume a forma de tráfico de seres humanos, exploração sexual, trabalho forçado, servidão por dívida ou casamento forçado ou por conveniência.

A organização contabilizou 38,5 milhões de pessoas reduzidas à escravatura, um aumento de 20% face a 2013, não suscitado por um aumento do número de casos mas antes pela aplicação de uma metodologia mais eficaz.

África e Ásia são os continentes com o maior número de "escravos".

Cinco países concentram 61% das pessoas exploradas: a Índia, onde "existem todas as formas de escravatura moderna", surge à cabeça com 14,3 milhões de vítimas, seguida da China (3,2 milhões), Paquistão (2,1), Uzbequistão (1,2) e Rússia (1,1).

Em termos de percentagem de população reduzida à escravatura, a Mauritânia regista a maior proporção de vítimas de escravatura moderna (4%). A escravatura é "hereditária" e "enraizada na sociedade mauritana", explicita o relatório.

Neste cenário particular, seguem-se o Uzbequistão, Haiti e Qatar.

Islândia e Luxemburgo são pelo contrário considerados os países mais exemplares, com apenas 100 vítimas cada um. A França conta com 8.600 casos de "escravatura".

A Europa possui a proporção mais fraca de pessoas exploradas (1,6%), apesar de terem sido detetadas 566.200 pessoas reduzidas à escravatura, frequentemente vítimas de uma exploração sexual ou económica. A Bulgária, República Checa e Hungria lideram os países em piores condições por percentagem de população, numa lista que é liderada pela Turquia, com 185.500 casos.

Há mais de 30 milhões de escravos no Mundo

in Notícias ao Minuto

Quem pensa que a escravatura faz parte do passado… está enganado. Atualmente, estima-se que existam em todo o planeta entre 21 e 30 milhões de pessoas a serem escravizadas, indica uma investigação do Free the Slaves. Saiba quais os 10 países que mais abusam dos direitos humanos neste sentido.

Em pleno século XXI, quase 30 milhões de pessoas são escravas, mais do que em qualquer outro momento da história da Humanidade.

Índia, China, Paquistão, Nigéria, Etiópia, Rússia, Tailândia, República Democrática do Congo, Myanmar (antiga Birmânia) e Bangladesh são os dez países que mais recorrem à escravatura.

Segundo o Free the Slaves, estes são obrigados a trabalhar sob ameaça de violência, e não podem ir-se embora. Muitas das pessoas chegaram a essa situação depois de terem sido enganadas com falsas promessas de um bom emprego ou educação, e outras são enganadas por agiotas sem escrúpulos.

Podem ser encontrados tanto em bordéis, fábricas e minas, como em campos agrícolas, restaurantes, na construção civil ou até em casas privadas.

"A escravatura está na moda no nosso século"

Joana Gorjão Henriques e Vera Moutinho, in Público on-line

O aumento da produção nos olivais tem trazido mais mão-de-obra estrangeira ao Alentejo. Dario (nome fictício) veio da Roménia para a apanha da azeitona na planície alentejana e viu-se acorrentado numa rede de escravatura. Sentiu-se um objecto, vendido. E diz que a escravatura, em pleno século XXI, está na moda.

Em 26 anos nunca vi 5 tostões. Zero

in Público on-line

Esteve 26 anos como escravo numa quinta do Alentejo, às mãos de uma família portuguesa. Há 1400 escravos em Portugal. Francisco conseguiu fugir há três

[leia aqui o artigo na íntegra]

Escravo em Portugal durante 26 anos

Joana Gorjão Henriques e Vera Moutinho, in Público on-line

Francisco (nome fictício) esteve 26 anos como escravo numa quinta do Alentejo, às mãos de uma família portuguesa. Conseguiu fugir há três meses. Na Polícia Judiciária deram entrada, até final de Novembro deste ano, dez processos relativos ao crime específico de escravatura. Eram 14 em 2012, 15 em 2011, ou 13 em 2008. Há 1400 escravos em Portugal

Distrito de Beja tem 17 mil desempregados, mas são romenos, nepaleses e vietnamitas que apanham a azeitona

Carlos Dias, in Público on-line

Cidadãos do Leste europeu deambularam sem dinheiro e alojamento até que se iniciassem os trabalhos nos olivais do Alentejo. Associação de Solidariedade Imigrante diz que, nesta altura, há entre dez a 15 mil trabalhadores imigrantes na região.

Tal como aconteceu em anos anteriores, milhares de romenos rumam nesta altura do ano em autocarros, carrinhas e carros utilitários para trabalhar na apanha de azeitona na região alentejana. Acontece que a grande maioria veio antes de a campanha se iniciar (a maturação da azeitona sofreu um atraso de semanas) e foram deixados em vários concelhos do distrito de Beja sem condições para suprir as suas necessidades básicas.

“Não tinham dinheiro, nem onde ficar e estavam a passar fome”, adiantou ao PÚBLICO Teresa Chaves, presidente da Cáritas Diocesana de Beja, frisando que foi necessário recorrer à Cruz Vermelha e à Segurança Social para acudir às situações mais críticas.

Este é o cenário que se repete nos campos do Alentejo desde há três anos. Depois dos ucranianos e brasileiros, chegam agora naturais da Roménia, Nepal e até do Vietname, contratados por indivíduos romenos, espanhóis e israelitas que os sujeitam a situações laborais à margem da lei e que as autoridades portuguesas têm vindo a sancionar desde o início de Novembro.

Alberto Matos, responsável da delegação do Alentejo da Associação de Solidariedade Imigrante, recorda que em 2011 as autoridades assumiam que as denúncias sobre exploração de mão-de-obra romena “eram histórias inventadas pelos jornais” ou admitiam que “não havia nada a fazer” por se tratar de trabalhadores comunitários.

Agora, acrescenta, são várias as entidades que “se meteram ao caminho”: Polícia Judiciária, Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, Autoridade para as Condições de Trabalho e Guarda Nacional Republicana estão a “competir entre si” no combate à exploração de mão-de-obra imigrante. Alberto Matos admite que estarão na apanha de azeitona no Alentejo “entre 10 a 15 mil trabalhadores imigrantes” na sua grande maioria romenos.

“Estamos perante uma situação problemática que envolve tráfico e exploração de pessoas”, assinala, por seu turno, Teresa Chaves.

Acções de fiscalização
As acções de fiscalização que têm sido efectuadas revelam uma repentina preocupação das autoridades portuguesas pela dimensão de um fenómeno que era esperado desde que foi iniciada a plantação maciça de olivais intensivos e superintensivos no território abrangido pelos blocos de rega do Alqueva, em meados da década anterior. O novo modelo agrícola baseado no regadio requer muita mão-de-obra e sempre foi dito, por especialistas, que a região não tinha condições para responder.

No entanto, o Baixo Alentejo apresenta uma das mais elevadas taxas de desemprego do país, cerca de 17.000 desempregados em Outubro. Apesar disso, e de acordo com várias fontes, os empresários agrícolas preferem a mão-de-obra imigrante.

Henrique Coroa, um agricultor de Beja que contrata trabalhadores imigrantes, tem uma explicação para este paradoxo. “A maioria dos desempregados na nossa região não se dispõe a ir trabalhar para o campo por achar que isso representa um desprestígio social”, diz, acrescentando que parte “são pessoas instruídas que não querem desempenhar tarefas na agricultura”.

Por outro lado, os imigrantes “são muito mais rápidos” na execução das tarefas, explica Henrique Coroa. “São a nossa sorte, senão a produção de azeite no Alentejo parava”, observa.

Confrontado com as denúncias que têm sido feitas pelas autoridades sobre o tráfico e exploração da mão-de-obra imigrante, Henrique Coroa reconhece que esta situação não abona a imagem da região, afirmando que no seu caso só contrata imigrantes “dentro da legalidade”.

Exploração, diz PCP
O PÚBLICO deslocou-se ao Centro de Emprego de Beja e pediu dados sobre as ofertas de emprego disponíveis. “Só temos para o estrangeiro”, foi a resposta obtida, referindo-se a cerca de 200 ofertas para os Estados Unidos da América, quase sempre para pessoal qualificado e altamente qualificado com formação superior.

O deputado do PCP João Ramos pediu recentemente à ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, através de um requerimento entregue na Assembleia da República, que explicasse as razões que obrigam a que produção agrícola em Alqueva esteja “dependente de trabalho clandestino” e da “desregulação das relações laborais”.

A ministra respondeu que a “EDIA e os serviços do Ministério da Agricultura e Mar têm mantido uma ligação estreita com as autoridades com responsabilidade na fiscalização das condições de trabalho, sempre pugnando por uma melhoria dessas condições”. Sempre que se verifique “o desrespeito pelas condições de trabalho” as “referidas entidades serão alertadas”, garante Assunção Cristas.

O deputado comunista não ficou satisfeito com a resposta e considerou “inaceitável que numa das mais importantes áreas agrícolas do país, precisamente aquela que tem maiores condições para se modernizar e para se desenvolver, se possa recorrer a formas de exploração do trabalho de há vários séculos atrás”.