por André Silva, in Revisa Sábado
Se todos estamos de acordo sobre a prioridade da prevenção e combate ao tráfico de seres humanos, todos estaremos de acordo sobre a preocupante inexistência de um Plano Nacional de Prevenção e Combate que sirva de suporte e directriz a um Estado de Direito
Em pleno século XXI, os dados apresentados pelo relatório do Índice Global da Escravatura (IGE) 2016, publicado pela Walk Free Foundation, apontam para a existência de quase 13.000 pessoas escravizadas em território português. De acordo com o relatório da consultora Verisk Maplecroft, Portugal figura entre os 20 países europeus onde aumentou o risco de escravatura moderna em 2017, sendo sublinhada a inoperância das autoridades que deveriam fiscalizar o cumprimento das leis laborais, a par do aumento do trabalho temporário e dos relatos de servidão e tráfico humano, que colocam o país na categoria de risco médio de escravatura moderna. O Relatório Anual de Segurança Interna de 2016 também identificou um fenómeno de crescimento no que concerne a presumíveis vítimas de tráfico de seres humanos, registando-se um acentuado aumento de 35,6% de casos.
O último documento oficial conhecido sobre esta matéria, o III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos, 2014-2017, reconhece que "existem países em que se acentuou a tendência do tráfico para exploração laboral, como é o caso de Portugal, já que nos últimos dois anos, segundo dados do Observatório do Tráfico de Seres Humanos, as situações de tráfico para exploração laboral foram referenciadas em número superior às situações de tráfico para exploração sexual." Acontece que este Plano cessou a respectiva vigência a 31 de dezembro de 2017 e agora existe um vazio nesta matéria.
O leite é desumano
Um cidadão informado não bebe leite
Se todos estamos de acordo sobre a prioridade da prevenção e combate ao tráfico de seres humanos, todos estaremos de acordo sobre a preocupante inexistência de um Plano Nacional de Prevenção e Combate que sirva de suporte e directriz a um Estado de Direito.
Têm sido denunciadas situações preocupantes no Alentejo, sobretudo no que respeita à falta de mecanismos adequados para a contratação de mão-de- obra para colmatar as necessidades de novos empreendimentos agrícolas, sendo que muitos dos trabalhos são realizados, na sua grande maioria, por cidadãos estrangeiros, que são parcamente remunerados e estão sujeitos a condições de trabalho e de alojamento desumanas.
Também às portas de Lisboa, no Rio Tejo, cerca de mil cidadãos estrangeiros, entre os quais se encontram menores, são controlados por redes organizadas para a actividade de apanha de bivalves e sujeitos a agressões, furtos, falsificações, fraude fiscal, atentados à saúde pública, exploração laboral e suspeitas de tráfico humano. A acumulação de indícios da existência de uma estrutura organizada de âmbito transnacional e a multiplicação de crimes conexos – furto de embarcações e motores, furtos de botijas de oxigénio hospitalar, posse ilegal de armas ilegais, exploração laboral, tentativas de homicídio – levaram os Serviços de Informação e Segurança (SIS) a elaborar, em Maio do ano passado, um relatório de análise de risco, entregue ao Primeiro-Ministro António Costa e a organismos judiciais, órgãos de polícia criminal e entidades implicadas no fenómeno.
Ao contrário do que se possa pensar, a estas pessoas que nos chegam oriundas de contextos socioculturais extremamente desequilibrados, muitas vezes a viverem na pobreza absoluta, não lhes chega qualquer coisa. E também não são danos colaterais para dar resposta às necessidades de produção. Em causa está a dignidade da pessoa humana que aguarda pelo
novo Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos.
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21.2.18
20.1.17
Cáritas de Beja não conhece situações de "trabalho escravo" no Alqueva
Rosário Silva, in RR
O presidente da Cáritas de beja elogia a atitude do autarca da Vidigueira de denunciar este tipo de casos.
O presidente da Cáritas de Beja diz que não foi alertado para eventuais situações de trabalho escravo na apanha da azeitona, denunciadas pelo presidente da Câmara da Vidigueira, mas diz que à instituição continuam a chegar situações de extrema carência.
“É uma situação que se repete todos os anos, principalmente nesta altura, por causa da apanha da azeitona pois é quando se faz sentir mais a falta de mão-de-obra no Alentejo embora ela exista ao longo do ano”, diz Florival Silva à Renascença.
O responsável recorda que a instituição a que preside “é quem ampara e quem aceita os problemas em fim de linha” porque situações desta natureza vão “depois reflectir-se em falta de alimentos ou de roupa.”
O presidente da Câmara da Vidigueira, Manuel Narra, diz que há imigrantes na apanha da azeitona e noutras colheitas sazonais em situação de “trabalho escravo” e alojados em espaços sobrelotados e sem condições sanitárias. O presidente da Cáritas elogia a atitude do autarca e lembra que, não há muito tempo, a instituição encaminhou “uma série de pessoas para o país de origem” depois de terem estado “aqui, sete dias a comer e alojadas, sete ou pessoas, provenientes de uma situação idêntica”.
“Neste momento”, prossegue, “estamos apenas a acompanhar alguns guineenses e pessoas de leste que perdem o emprego temporariamente”. São situações pontuais, garante, embora reconheça que “de vez em quando atendemos algumas pessoas que nem sequer sabemos se estão a trabalhar e em que condições, apenas sabemos que se encontram em situação de muita carência".
Florival Silva não esconde a preocupação própria de quem está cara a cara, todos os dias, com situações de privação.
“Nós ouvimos os nossos políticos dizer que este ano as coisas estão melhores, há menos pobreza. Eu não estou a sentir isso, estou a sentir mais pobreza, estou a sentir que há mais pedidos de ajuda, há carências mais acentuados e não estou a ver as melhorias.”
O presidente da Cáritas diocesana de Beja acrescenta: “Estamos na linha da frente, na linha de combate e não sentimos esse abrandamento, infelizmente.”
O presidente da Cáritas de beja elogia a atitude do autarca da Vidigueira de denunciar este tipo de casos.
O presidente da Cáritas de Beja diz que não foi alertado para eventuais situações de trabalho escravo na apanha da azeitona, denunciadas pelo presidente da Câmara da Vidigueira, mas diz que à instituição continuam a chegar situações de extrema carência.
“É uma situação que se repete todos os anos, principalmente nesta altura, por causa da apanha da azeitona pois é quando se faz sentir mais a falta de mão-de-obra no Alentejo embora ela exista ao longo do ano”, diz Florival Silva à Renascença.
O responsável recorda que a instituição a que preside “é quem ampara e quem aceita os problemas em fim de linha” porque situações desta natureza vão “depois reflectir-se em falta de alimentos ou de roupa.”
O presidente da Câmara da Vidigueira, Manuel Narra, diz que há imigrantes na apanha da azeitona e noutras colheitas sazonais em situação de “trabalho escravo” e alojados em espaços sobrelotados e sem condições sanitárias. O presidente da Cáritas elogia a atitude do autarca e lembra que, não há muito tempo, a instituição encaminhou “uma série de pessoas para o país de origem” depois de terem estado “aqui, sete dias a comer e alojadas, sete ou pessoas, provenientes de uma situação idêntica”.
“Neste momento”, prossegue, “estamos apenas a acompanhar alguns guineenses e pessoas de leste que perdem o emprego temporariamente”. São situações pontuais, garante, embora reconheça que “de vez em quando atendemos algumas pessoas que nem sequer sabemos se estão a trabalhar e em que condições, apenas sabemos que se encontram em situação de muita carência".
Florival Silva não esconde a preocupação própria de quem está cara a cara, todos os dias, com situações de privação.
“Nós ouvimos os nossos políticos dizer que este ano as coisas estão melhores, há menos pobreza. Eu não estou a sentir isso, estou a sentir mais pobreza, estou a sentir que há mais pedidos de ajuda, há carências mais acentuados e não estou a ver as melhorias.”
O presidente da Cáritas diocesana de Beja acrescenta: “Estamos na linha da frente, na linha de combate e não sentimos esse abrandamento, infelizmente.”
14.6.16
Livro sobre crianças escravizadas “vai servir de prova”
in RR
As fotografias de Mário Cruz valeram-lhe o primeiro prémio do World Press Photo, na categoria Assuntos Contemporâneos e ainda o Prémio Estação Imagem 2016.
O português Mário Cruz conseguiu angariar o dinheiro necessário para publicar um livro sobre crianças escravizadas em falsas escolas corânicas do Senegal. "Estou bastante feliz por perceber que a mensagem passou e que o livro vai ser criado para servir de prova", disse o fotojornalista da agência Lusa.
A meta de 28 mil dólares (cerca de 25 mil euros) foi ultrapassada dois dias antes do fim da campanha de angariação lançada na Internet.
Mário Cruz recebeu a confirmação na Guiné-Bissau, minutos antes de inaugurar uma exposição que mostra 15 das fotografias que fez há um ano no Senegal e em solo guineense.
"É muito gratificante ver famílias a observar estas fotos. Para elas é uma surpresa, mas o choque inicial depressa se transforma numa vontade de mudar as coisas", referiu.
Mário Cruz disse sentir "uma grande união" de entidades locais e dirigentes religiosos no sentido de proteger as crianças.
A mostra itinerante vai percorrer a Guiné-Bissau para alertar as famílias e arranca na cidade de Gabu, interior do país, onde parte da população ainda confia os filhos às escolas corânicas do Senegal, sem saber que são falsas.
Livro vai ampliar a denúncia
É uma tradição muçulmana antiga: há crianças enviadas a partir dos cinco anos e que a família só volta a ver aos 15, sem imaginar que os mestres a quem as entrega vai explorá-las.
O livro que pretende ampliar a denúncia deve ter entre 65 a 75 fotos e Mário Cruz espera vê-lo publicado até final de Setembro. "Vamos tentar perceber como vamos distribuir da melhor forma possível e depois produzi-lo o mais rapidamente possível para que esta prova física chegue às mãos das pessoas do Senegal, Guiné-Bissau e um pouco por todo o mundo", concluiu.
O projecto "Talibes Modern Day Slaves" resulta do desafio lançado ao fotojornalista pela FotoEvidence, organização internacional que premeia e cria publicações de reportagens sobre injustiças sociais e violações dos direitos humanos.
Há um ano, Mário Cruz tirou uma licença sem vencimento e passou dois meses no Senegal a investigar e fotografar a vida de crianças talibés', que vivem em falsas escolas de ensino do Corão (escrituras sagradas muçulmanas) e mendigam pelas ruas. Na altura, viajou também até à Guiné-Bissau, onde conheceu famílias de crianças escravizadas.
As fotografias captadas por Mário Cruz, 28 anos, valeram-lhe o primeiro prémio do World Press Photo, na categoria Assuntos Contemporâneos e ainda o Prémio Estação Imagem 2016.
Antes disso, a revista de distribuição internacional “Newsweek” publicou 20 imagens.
As fotografias de Mário Cruz valeram-lhe o primeiro prémio do World Press Photo, na categoria Assuntos Contemporâneos e ainda o Prémio Estação Imagem 2016.
O português Mário Cruz conseguiu angariar o dinheiro necessário para publicar um livro sobre crianças escravizadas em falsas escolas corânicas do Senegal. "Estou bastante feliz por perceber que a mensagem passou e que o livro vai ser criado para servir de prova", disse o fotojornalista da agência Lusa.
A meta de 28 mil dólares (cerca de 25 mil euros) foi ultrapassada dois dias antes do fim da campanha de angariação lançada na Internet.
Mário Cruz recebeu a confirmação na Guiné-Bissau, minutos antes de inaugurar uma exposição que mostra 15 das fotografias que fez há um ano no Senegal e em solo guineense.
"É muito gratificante ver famílias a observar estas fotos. Para elas é uma surpresa, mas o choque inicial depressa se transforma numa vontade de mudar as coisas", referiu.
Mário Cruz disse sentir "uma grande união" de entidades locais e dirigentes religiosos no sentido de proteger as crianças.
A mostra itinerante vai percorrer a Guiné-Bissau para alertar as famílias e arranca na cidade de Gabu, interior do país, onde parte da população ainda confia os filhos às escolas corânicas do Senegal, sem saber que são falsas.
Livro vai ampliar a denúncia
É uma tradição muçulmana antiga: há crianças enviadas a partir dos cinco anos e que a família só volta a ver aos 15, sem imaginar que os mestres a quem as entrega vai explorá-las.
O livro que pretende ampliar a denúncia deve ter entre 65 a 75 fotos e Mário Cruz espera vê-lo publicado até final de Setembro. "Vamos tentar perceber como vamos distribuir da melhor forma possível e depois produzi-lo o mais rapidamente possível para que esta prova física chegue às mãos das pessoas do Senegal, Guiné-Bissau e um pouco por todo o mundo", concluiu.
O projecto "Talibes Modern Day Slaves" resulta do desafio lançado ao fotojornalista pela FotoEvidence, organização internacional que premeia e cria publicações de reportagens sobre injustiças sociais e violações dos direitos humanos.
Há um ano, Mário Cruz tirou uma licença sem vencimento e passou dois meses no Senegal a investigar e fotografar a vida de crianças talibés', que vivem em falsas escolas de ensino do Corão (escrituras sagradas muçulmanas) e mendigam pelas ruas. Na altura, viajou também até à Guiné-Bissau, onde conheceu famílias de crianças escravizadas.
As fotografias captadas por Mário Cruz, 28 anos, valeram-lhe o primeiro prémio do World Press Photo, na categoria Assuntos Contemporâneos e ainda o Prémio Estação Imagem 2016.
Antes disso, a revista de distribuição internacional “Newsweek” publicou 20 imagens.
27.1.15
"Que vida é esta?": Bloggers de moda experimentam a vida de um trabalhador no Camboja
por Patrícia Jesus, in Diário de Notícias
O jornal norueguês levou três bloggers de moda até Phnom Penh, capital do Camboja, onde durante um mês trabalharam numa fábrica.
"O que acontece quando se leva três adolescentes noruegueses a conhecer os trabalhadores que fazem as nossas roupas?" A pergunta é o mote para uma reportagem e experiência de um jornal noruguês. O Aftenposten levou três bloggers de moda até Phnom Penh, no Camboja, onde durante um mês viveram as vidas de outros, os trabalhadores das fábricas de têxteis. A experiência foi documentada na série "Fábricas de roupa: moda que mata" e acabou em lágrimas.
"Não aguento mais. Que tipo de vida é esta?" pergunta Anniken, em frente à câmara que a seguiu a ela e a Frida e Ludvig, três jovens de 17 anos, numa viagem pelas vidas dos trabalhadores das fábricas têxteis - embora poucas tenham aberto as portas à equipa.
Ao longo da série, os baixos salários dos trabalhadores, que nunca lhes permitirão comprar as peças que costuram e não chegam sequer para a comida, a rotina, e as más condições de trabalho e de vida chocam os jovens, que rapidamente se apercebem que vivem num "bolha", mas demoram até parecer realmente afetados.
"Os jovens da Noruega gastam uma quantidade enorme de dinheiro em roupas, mas não fazem ideia onde elas realmente são produzidas", diz o realizador norueguês Joakim Kleven, responsável pelo projeto, citado pelo Globo. Foi isso que quiseram mostrar aos três bloggers, mas também a todos os outros, explica. E também Kleven acabou por chorar atrás da câmara. "Não foi nada fácil. Penso nisso até hoje."
Para Annike, autora de um dos blogs de moda mais lidos do país, a viagem mudou a sua perspetiva sobre a moda e sobre a vida. "Talvez agora, de uma vez por todas, se possa acabar com isto", escreveu no blog.
Depois do lançamento do projeto, a H&M emitiu um comunicado em que garantia que as fábricas retratadas não são usadas pela cadeia e recordou que a empresa está envolvida no programa da Organização Internacional do Trabalho para melhorar as condições de trabalho no país.
Esta não é a primeira vez que as grandes cadeias de roupa ficam debaixo de fogo pelas más condições em países como o Camboja ou o Bangladesh. O colapso de uma fábrica que produzia roupa para marcas como a Primark e a Benetton, em abril de 2013, e que causou a morte a mais de 1100 pessoas, foi talvez o momento que gerou mais atenção para as práticas empresariais nestes países.
A série do Aftenposten está disponível em cinco episódios de dez minutos, disponíveis com legendas em inglês e espanhol, no site do jornal.
O jornal norueguês levou três bloggers de moda até Phnom Penh, capital do Camboja, onde durante um mês trabalharam numa fábrica.
"O que acontece quando se leva três adolescentes noruegueses a conhecer os trabalhadores que fazem as nossas roupas?" A pergunta é o mote para uma reportagem e experiência de um jornal noruguês. O Aftenposten levou três bloggers de moda até Phnom Penh, no Camboja, onde durante um mês viveram as vidas de outros, os trabalhadores das fábricas de têxteis. A experiência foi documentada na série "Fábricas de roupa: moda que mata" e acabou em lágrimas.
"Não aguento mais. Que tipo de vida é esta?" pergunta Anniken, em frente à câmara que a seguiu a ela e a Frida e Ludvig, três jovens de 17 anos, numa viagem pelas vidas dos trabalhadores das fábricas têxteis - embora poucas tenham aberto as portas à equipa.
Ao longo da série, os baixos salários dos trabalhadores, que nunca lhes permitirão comprar as peças que costuram e não chegam sequer para a comida, a rotina, e as más condições de trabalho e de vida chocam os jovens, que rapidamente se apercebem que vivem num "bolha", mas demoram até parecer realmente afetados.
"Os jovens da Noruega gastam uma quantidade enorme de dinheiro em roupas, mas não fazem ideia onde elas realmente são produzidas", diz o realizador norueguês Joakim Kleven, responsável pelo projeto, citado pelo Globo. Foi isso que quiseram mostrar aos três bloggers, mas também a todos os outros, explica. E também Kleven acabou por chorar atrás da câmara. "Não foi nada fácil. Penso nisso até hoje."
Para Annike, autora de um dos blogs de moda mais lidos do país, a viagem mudou a sua perspetiva sobre a moda e sobre a vida. "Talvez agora, de uma vez por todas, se possa acabar com isto", escreveu no blog.
Depois do lançamento do projeto, a H&M emitiu um comunicado em que garantia que as fábricas retratadas não são usadas pela cadeia e recordou que a empresa está envolvida no programa da Organização Internacional do Trabalho para melhorar as condições de trabalho no país.
Esta não é a primeira vez que as grandes cadeias de roupa ficam debaixo de fogo pelas más condições em países como o Camboja ou o Bangladesh. O colapso de uma fábrica que produzia roupa para marcas como a Primark e a Benetton, em abril de 2013, e que causou a morte a mais de 1100 pessoas, foi talvez o momento que gerou mais atenção para as práticas empresariais nestes países.
A série do Aftenposten está disponível em cinco episódios de dez minutos, disponíveis com legendas em inglês e espanhol, no site do jornal.
13.2.14
É cada vez maior o número de portugueses sujeitos a trabalho escravo no seu próprio país
Carlos Dias, in Público on-line
Trabalho clandestino deixou de se circunscrever ao Alentejo e já é prática nas explorações agrícolas do centro do país e até nas quintas do Douro, diz a CNA.
Na última intervenção realizada no dia 30 de Janeiro em vários locais de Grândola e Alcácer do Sal, a Unidade Local do Litoral e Baixo Alentejo da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) de Beja, este organismo foi confrontado com situações de trabalho não declarado em locais onde anteriormente já tinha sido detectada a mesma ilegalidade.
Ao PÚBLICO, a ACT diz que “está aumentar o número” de trabalhadores portugueses a executar tarefas nas explorações agrícolas alentejanas em regime de clandestinidade. Em 2013 e 2014, adianta a Autoridade, e sobretudo nas vindimas, na apanha da azeitona e no abate de árvores, são portugueses a maioria dos trabalhadores a executar as tarefas em situação ilegal em herdades já anteriormente visitadas.
Com esta iniciativa, e apesar de já não beneficiar do efeito surpresa, os inspectores do ACT detectaram ainda várias irregularidades, conseguindo identificar nesta situação quatro empregadores com um total de 19 trabalhadores, dos quais cinco de nacionalidade romena. Destes, apenas dois tinham número de beneficiário da segurança social.
Dos 14 trabalhadores portugueses, dois estão declarados como trabalhadores por conta de outrem, quatro são falsos recibos verdes e oito são trabalhadores não declarados.
Realizada uma consulta à base de dados da Segurança Social constatou-se que existem trabalhadores que se encontram na condição de clandestinos há mais de seis anos. As entidades empregadoras que actuam à margem da lei, vão ser sujeitos a “procedimentos coercivos", adianta a ACT no balanço desta operação que ontem divulgou.
A ACT não esconde a sua preocupação pelo “aumento das situações que andam na fronteira do trabalho escravo” que inclui falta de pagamento de salários, retenção de documentos e frequentemente maus tratos. “Esta realidade é muito grave e com reflexos directos em termos fiscais e contributivos para a Segurança Social” frisa a ACT.
Dada a frequência com que são detectados casos onde a ocorrência de trabalho não declarado se repete, mesmo depois das autoridades já terem intervindo, “e existindo indícios de que serão prática corrente na região”, a ACT de Beja vai “prosseguir no controlo das empresas” que insistem a aceitar trabalhadores ilegais.
O problema alastra-se ao resto do país, segundo a Confederação Nacional de Agricultura (CNA), que diz que se verifica um aumento de trabalho clandestino “na região das beiras e até nas quintas do Douro” que envolve não só imigrantes mas “sobretudo portugueses” que são sujeitos a ritmos de trabalho intensos por um salário diário que oscila entre os 20 e os 30 euros e que têm de pagar “a sua própria alimentação”.
João Dinis, dirigente da CNA, pede às autoridades que ponham cobro à acção dos “negreiros do seculo XXI”, ou seja, indivíduos que engajam trabalhadores em “situação desesperada” para os sujeitarem a situações de exploração laboral à margem da lei. A ACT reconhece que com a situação de crise que o país está a viver “este tipo de situações está a aumentar”.
Trabalho clandestino deixou de se circunscrever ao Alentejo e já é prática nas explorações agrícolas do centro do país e até nas quintas do Douro, diz a CNA.
Na última intervenção realizada no dia 30 de Janeiro em vários locais de Grândola e Alcácer do Sal, a Unidade Local do Litoral e Baixo Alentejo da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) de Beja, este organismo foi confrontado com situações de trabalho não declarado em locais onde anteriormente já tinha sido detectada a mesma ilegalidade.
Ao PÚBLICO, a ACT diz que “está aumentar o número” de trabalhadores portugueses a executar tarefas nas explorações agrícolas alentejanas em regime de clandestinidade. Em 2013 e 2014, adianta a Autoridade, e sobretudo nas vindimas, na apanha da azeitona e no abate de árvores, são portugueses a maioria dos trabalhadores a executar as tarefas em situação ilegal em herdades já anteriormente visitadas.
Com esta iniciativa, e apesar de já não beneficiar do efeito surpresa, os inspectores do ACT detectaram ainda várias irregularidades, conseguindo identificar nesta situação quatro empregadores com um total de 19 trabalhadores, dos quais cinco de nacionalidade romena. Destes, apenas dois tinham número de beneficiário da segurança social.
Dos 14 trabalhadores portugueses, dois estão declarados como trabalhadores por conta de outrem, quatro são falsos recibos verdes e oito são trabalhadores não declarados.
Realizada uma consulta à base de dados da Segurança Social constatou-se que existem trabalhadores que se encontram na condição de clandestinos há mais de seis anos. As entidades empregadoras que actuam à margem da lei, vão ser sujeitos a “procedimentos coercivos", adianta a ACT no balanço desta operação que ontem divulgou.
A ACT não esconde a sua preocupação pelo “aumento das situações que andam na fronteira do trabalho escravo” que inclui falta de pagamento de salários, retenção de documentos e frequentemente maus tratos. “Esta realidade é muito grave e com reflexos directos em termos fiscais e contributivos para a Segurança Social” frisa a ACT.
Dada a frequência com que são detectados casos onde a ocorrência de trabalho não declarado se repete, mesmo depois das autoridades já terem intervindo, “e existindo indícios de que serão prática corrente na região”, a ACT de Beja vai “prosseguir no controlo das empresas” que insistem a aceitar trabalhadores ilegais.
O problema alastra-se ao resto do país, segundo a Confederação Nacional de Agricultura (CNA), que diz que se verifica um aumento de trabalho clandestino “na região das beiras e até nas quintas do Douro” que envolve não só imigrantes mas “sobretudo portugueses” que são sujeitos a ritmos de trabalho intensos por um salário diário que oscila entre os 20 e os 30 euros e que têm de pagar “a sua própria alimentação”.
João Dinis, dirigente da CNA, pede às autoridades que ponham cobro à acção dos “negreiros do seculo XXI”, ou seja, indivíduos que engajam trabalhadores em “situação desesperada” para os sujeitarem a situações de exploração laboral à margem da lei. A ACT reconhece que com a situação de crise que o país está a viver “este tipo de situações está a aumentar”.
29.1.14
Há mais de 30 milhões de escravos no Mundo
in Notícias ao Minuto
Quem pensa que a escravatura faz parte do passado… está enganado. Atualmente, estima-se que existam em todo o planeta entre 21 e 30 milhões de pessoas a serem escravizadas, indica uma investigação do Free the Slaves. Saiba quais os 10 países que mais abusam dos direitos humanos neste sentido.
Em pleno século XXI, quase 30 milhões de pessoas são escravas, mais do que em qualquer outro momento da história da Humanidade.
Índia, China, Paquistão, Nigéria, Etiópia, Rússia, Tailândia, República Democrática do Congo, Myanmar (antiga Birmânia) e Bangladesh são os dez países que mais recorrem à escravatura.
Segundo o Free the Slaves, estes são obrigados a trabalhar sob ameaça de violência, e não podem ir-se embora. Muitas das pessoas chegaram a essa situação depois de terem sido enganadas com falsas promessas de um bom emprego ou educação, e outras são enganadas por agiotas sem escrúpulos.
Podem ser encontrados tanto em bordéis, fábricas e minas, como em campos agrícolas, restaurantes, na construção civil ou até em casas privadas.
Quem pensa que a escravatura faz parte do passado… está enganado. Atualmente, estima-se que existam em todo o planeta entre 21 e 30 milhões de pessoas a serem escravizadas, indica uma investigação do Free the Slaves. Saiba quais os 10 países que mais abusam dos direitos humanos neste sentido.
Em pleno século XXI, quase 30 milhões de pessoas são escravas, mais do que em qualquer outro momento da história da Humanidade.
Índia, China, Paquistão, Nigéria, Etiópia, Rússia, Tailândia, República Democrática do Congo, Myanmar (antiga Birmânia) e Bangladesh são os dez países que mais recorrem à escravatura.
Segundo o Free the Slaves, estes são obrigados a trabalhar sob ameaça de violência, e não podem ir-se embora. Muitas das pessoas chegaram a essa situação depois de terem sido enganadas com falsas promessas de um bom emprego ou educação, e outras são enganadas por agiotas sem escrúpulos.
Podem ser encontrados tanto em bordéis, fábricas e minas, como em campos agrícolas, restaurantes, na construção civil ou até em casas privadas.
6.5.13
Papa Francisco condena situações de trabalho escravo e lamenta desemprego
in Jornal de Notícias
O papa Francisco condenou, esta quarta-feira, as situações de "trabalho escravo" no mundo, referindo-se nomeadamente às condições das vítimas do desabamento de um prédio no Bangladesh onde funcionavam fábricas têxteis.
"Um título que me surpreendeu no dia da tragédia do Bangladesh foi 'Vivia com 38 euros por mês'. Esta era a forma como eram pagas as pessoas que morreram. Isto é chamado trabalho escravo", declarou o papa durante a homilía que assinalou no Vaticano o 1º de Maio.
As autoridades do Bangladesh elevaram, esta quarta-feira, para 402 o número de mortos confirmados na sequência do desabamento de um prédio nos arredores de Daca, onde estavam instaladas fábricas têxteis, há uma semana.
Cinco fábricas operavam no prédio de oito andares que ruiu em Savar, naquele que foi o mais grave acidente industrial do país.
"Hoje, no mundo, esta escravidão está a ser dirigida contra algo bonito que Deus nos deu: a capacidade de criar, de trabalhar, de ter dignidade. Quantos irmãos e irmãs se encontram nesta situação", disse Francisco na sua homilía.
Referindo-se ao desemprego, o papa lembrou que há muitas pessoas que querem trabalhar mas não podem, considerando que uma sociedade em que "não é dada a todos a possibilidade" de ter um emprego não é uma sociedade justa.
O papa Francisco condenou, esta quarta-feira, as situações de "trabalho escravo" no mundo, referindo-se nomeadamente às condições das vítimas do desabamento de um prédio no Bangladesh onde funcionavam fábricas têxteis.
"Um título que me surpreendeu no dia da tragédia do Bangladesh foi 'Vivia com 38 euros por mês'. Esta era a forma como eram pagas as pessoas que morreram. Isto é chamado trabalho escravo", declarou o papa durante a homilía que assinalou no Vaticano o 1º de Maio.
As autoridades do Bangladesh elevaram, esta quarta-feira, para 402 o número de mortos confirmados na sequência do desabamento de um prédio nos arredores de Daca, onde estavam instaladas fábricas têxteis, há uma semana.
Cinco fábricas operavam no prédio de oito andares que ruiu em Savar, naquele que foi o mais grave acidente industrial do país.
"Hoje, no mundo, esta escravidão está a ser dirigida contra algo bonito que Deus nos deu: a capacidade de criar, de trabalhar, de ter dignidade. Quantos irmãos e irmãs se encontram nesta situação", disse Francisco na sua homilía.
Referindo-se ao desemprego, o papa lembrou que há muitas pessoas que querem trabalhar mas não podem, considerando que uma sociedade em que "não é dada a todos a possibilidade" de ter um emprego não é uma sociedade justa.
6.4.13
Governo desconhece "escravatura moderna" denunciada em empresa portuguesa no Luxemburgo
in Jornal de Notícias
O secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, defendeu na sexta-feira no Luxemburgo que a empresa portuguesa Açomonta é "uma empresa cumpridora" e que o Governo não tem registo de "casos concretos" de exploração laboral por ela praticados.
A filial no Luxemburgo do grupo português Açomonta foi acusada por um sindicato luxemburguês de praticar "escravatura moderna", mas José Cesário diz que não tem conhecimento de "nenhuma situação irregular".
"A Açomonta tem uma monitorização permanente por parte da Inspeção do Trabalho e não há nota de nenhuma situação irregular. Se há situações irregulares, podem acontecer com alguns subempreiteiros, e é essa questão que deverá ser esclarecida", disse à Lusa José Cesário, durante uma visita ao Luxemburgo.feitas por sindicatos e trabalhadores.
"Aliás, a empresa é conhecida por ser uma empresa cumpridora", defendeu o secretário de Estado, que acrescentou que falou na sexta-feira com responsáveis da Açomonta em Portugal e que estes estarão a ponderar iniciar "processos judiciais" em resposta às acusações
Em causa está uma denúncia do sindicato luxemburguês OGB-L, noticiada pela Lusa a 19 de março, em que a empresa portuguesa é acusada de recrutar, através de subempreiteiros, trabalhadores portugueses que recebem 300 a 700 euros por mês, muito abaixo do salário legal no Luxemburgo, que ronda os 2.400 euros brutos.
Segundo o sindicato, os trabalhadores, a maioria dos trabalhadores, "provenientes das ex-colónias portuguesas", são obrigados a trabalhar "sete dias por semana" e "mais de dez horas por dia", sendo alojados em "condições desumanas" em França, na fronteira com o Luxemburgo.
A Lusa confirmou os relatos do sindicato junto de trabalhadores e visitou um edifício da Açomonta na zona industrial de Villerupt, em França, que foi transformado em local de habitação "sem a devida autorização", segundo a polícia francesa.
Ali chegaram a viver duas dezenas de trabalhadores, a maioria armadores de ferro provenientes das ex-colónias portuguesas.
"Os trabalhadores queixavam-se que a Açomonta não lhes pagava o que lhes tinha prometido. Vinham a pensar receber bons salários e afinal viviam em condições de mendicidade", disse à Lusa o responsável da Polícia Municipal de Villerupt, Raymond Hoffmann.
Esta não é a primeira vez que a Açomonta é acusada de violar os direitos dos trabalhadores. Em julho do ano passado, foi acusada de alojar durante dois meses cerca de 60 operários da construção civil, naturais de países africanos e afrodescendentes, num armazém sem água nem condições sanitárias, numa obra do centro de dados da Portugal Telecom, na Covilhã.
Também nessa altura a empresa recusou responsabilidades, alegando que os trabalhadores tinham sido contratados por um subempreiteiro, mas acabou por realojá-los.
Instado a comentar este caso e os relatos dos trabalhadores que responsabilizam a Açomonta no Luxemburgo, o secretário de Estado admitiu que "pode haver casos pontuais", mas defendeu ainda assim que a empresa "é cumpridora".
"Pode haver casos pontuais, que tanto quanto me dizem terão sido ultrapassados. E no universo das empresas do setor, eles [Açomonta] são conhecidos por serem uma empresa bastante cumpridora", disse à Lusa o secretário de Estado.
Na altura em que o sindicato luxemburguês acusou a empresa, o diretor comercial da Açomonta no Luxemburgo, Mounir Hnida, rejeitou as acusações.
"Não somos responsáveis pelo comportamento dos subempreiteiros", disse. "Estas acusações são falsas e não as compreendemos".
O secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, defendeu na sexta-feira no Luxemburgo que a empresa portuguesa Açomonta é "uma empresa cumpridora" e que o Governo não tem registo de "casos concretos" de exploração laboral por ela praticados.
A filial no Luxemburgo do grupo português Açomonta foi acusada por um sindicato luxemburguês de praticar "escravatura moderna", mas José Cesário diz que não tem conhecimento de "nenhuma situação irregular".
"A Açomonta tem uma monitorização permanente por parte da Inspeção do Trabalho e não há nota de nenhuma situação irregular. Se há situações irregulares, podem acontecer com alguns subempreiteiros, e é essa questão que deverá ser esclarecida", disse à Lusa José Cesário, durante uma visita ao Luxemburgo.feitas por sindicatos e trabalhadores.
"Aliás, a empresa é conhecida por ser uma empresa cumpridora", defendeu o secretário de Estado, que acrescentou que falou na sexta-feira com responsáveis da Açomonta em Portugal e que estes estarão a ponderar iniciar "processos judiciais" em resposta às acusações
Em causa está uma denúncia do sindicato luxemburguês OGB-L, noticiada pela Lusa a 19 de março, em que a empresa portuguesa é acusada de recrutar, através de subempreiteiros, trabalhadores portugueses que recebem 300 a 700 euros por mês, muito abaixo do salário legal no Luxemburgo, que ronda os 2.400 euros brutos.
Segundo o sindicato, os trabalhadores, a maioria dos trabalhadores, "provenientes das ex-colónias portuguesas", são obrigados a trabalhar "sete dias por semana" e "mais de dez horas por dia", sendo alojados em "condições desumanas" em França, na fronteira com o Luxemburgo.
A Lusa confirmou os relatos do sindicato junto de trabalhadores e visitou um edifício da Açomonta na zona industrial de Villerupt, em França, que foi transformado em local de habitação "sem a devida autorização", segundo a polícia francesa.
Ali chegaram a viver duas dezenas de trabalhadores, a maioria armadores de ferro provenientes das ex-colónias portuguesas.
"Os trabalhadores queixavam-se que a Açomonta não lhes pagava o que lhes tinha prometido. Vinham a pensar receber bons salários e afinal viviam em condições de mendicidade", disse à Lusa o responsável da Polícia Municipal de Villerupt, Raymond Hoffmann.
Esta não é a primeira vez que a Açomonta é acusada de violar os direitos dos trabalhadores. Em julho do ano passado, foi acusada de alojar durante dois meses cerca de 60 operários da construção civil, naturais de países africanos e afrodescendentes, num armazém sem água nem condições sanitárias, numa obra do centro de dados da Portugal Telecom, na Covilhã.
Também nessa altura a empresa recusou responsabilidades, alegando que os trabalhadores tinham sido contratados por um subempreiteiro, mas acabou por realojá-los.
Instado a comentar este caso e os relatos dos trabalhadores que responsabilizam a Açomonta no Luxemburgo, o secretário de Estado admitiu que "pode haver casos pontuais", mas defendeu ainda assim que a empresa "é cumpridora".
"Pode haver casos pontuais, que tanto quanto me dizem terão sido ultrapassados. E no universo das empresas do setor, eles [Açomonta] são conhecidos por serem uma empresa bastante cumpridora", disse à Lusa o secretário de Estado.
Na altura em que o sindicato luxemburguês acusou a empresa, o diretor comercial da Açomonta no Luxemburgo, Mounir Hnida, rejeitou as acusações.
"Não somos responsáveis pelo comportamento dos subempreiteiros", disse. "Estas acusações são falsas e não as compreendemos".
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