Intérpretes, mediadores e mais formação: Livro Branco dos imigrantes e refugiados leva a novas recomendações

 Patrícia Carvalho, in Público online

O lançamento em papel do Livro Branco 2022 foi acompanhado de mesas de discussão que lançaram novas recomendações, agora compiladas pelo JRS.

O lançamento do Livro Branco sobre os direitos das pessoas imigrantes e refugidas em 2022 na sua edição impressa foi, pela primeira vez, acompanhado de um conjunto de grupos de discussão, de diferentes instituições ligadas ao tema, que trouxeram para cima da mesa mais recomendações do que as que já constavam daquele documento produzido pelo Serviço Jesuíta a Refugiados (JRS, na sigla inglesa). Depois de conhecido em versão digital, em Dezembro, o Livro Branco foi lançado em papel em Março e a JRS editou agora um pequeno livro de instruções, com os resultados das recomendações que saíram desta operação de lançamento com características inéditas.

“O Livro Branco é suposto ser um ponto de partida para uma discussão e este evento de lançamento foi diferente do habitual, mais participativo, para que as pessoas pudessem completar o nosso livro com sugestões e recomendações que tivessem. Nunca antes tínhamos tido um momento de discussão em grupo deste tipo e o resultado foi um conjunto de recomendações que tomamos como muito pertinentes. E é isso mesmo que pretendemos: uma construção, um trabalho em rede para melhorarmos o acolhimento de imigrantes e refugiados”, diz Carmo Belford, da equipa coordenadora do Livro Branco 2022.


O pequeno livro de instruções agora conhecido junta, por isso, algumas recomendações àquelas que já tinham sido inseridas pelo próprio JRS na edição relativa ao ano passado, a 3.ª desde que avançaram com a publicação do Livro Branco. Transversal a todos os grupos de discussão que congregaram cerca de 70 pessoas em torno de diferentes temas foi a constatação da “necessidade de contratação de intérpretes e mediadores socioculturais, bem como a formação contínua em Direitos Humanos, Asilo e Imigração dos profissionais da respectiva área”.

Os grupos discutiram as alterações à Lei de Estrangeiros, a detenção administrativa de cidadãos estrangeiros e os obstáculos nos processos de regularização e obtenção de asilo, além dos problemas no acesso à saúde, justiça, habitação, educação e a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Este processo foi, aliás, um dos pontos mais criticados pelo JRS no Livro Branco 2022, por causa da falta de informação sobre como tudo se iria processar e as condições que serão dadas aos novos organismos que o deverão substituir. Desde Dezembro, quando foi lançada a versão online da obra, até agora, Carmo Belford reconhece que houve algumas evoluções positivas, no que à operacionalidade do SEF diz respeito. “Uma das recomendações que deixávamos era que houvesse uma regularização extraordinária das pessoas que estavam à espera há muito tempo e, felizmente, foi algo que se concretizou”, diz.

Mas muito há ainda por fazer e a esperança do JRS é que as entidades responsáveis, incluindo o Governo, acolham agora as sugestões expressas por profissionais de diferentes sectores, associações, partidos políticos e instituições de ensino.

Carmo Bedford surpreendeu-se, por exemplo, com as “várias sugestões para flexibilizar o apoio judiciário”, deixadas por representantes da Ordem dos Advogados ou com a “frustração” de vários participantes da área da Saúde, impedidos de marcar consultas a alguns migrantes por causa de questões informáticas. Um problema que decorre do facto de o sistema informático usado neste serviços não ter incorporado a informação que os documentos que conferem o acesso à saúde, mesmo que contenham uma validade caducada, estão formalmente válidos, já que foram prorrogados até ao final de 2023, devido, precisamente, à dificuldade do SEF em dar resposta aos pedidos pendentes.

Entre as muitas outras recomendações que constam do pequeno livro de instruções a que foi dado o título Construir a integração: Por onde começar?, estão, por exemplo, a atribuição automática de NISS, NIF e NUSNS aos requerentes de asilo (à semelhança do que já acontece a quem tem visto de residência ou para procura de trabalho); a clarificação dos procedimentos relativos ao reagrupamento familiar; a atribuição de vistos humanitários (para requerentes de protecção internacional que tenham entrado de forma irregular no país); a abolição de detenções por razões meramente administrativas; a revisão dos critérios de acesso aos programas de habitação ou a criação de um estudo de protecção à vítima de denunciantes de tráfico humano, para que não corra o risco de ser deportada, uma “firewall da Justiça que previna a dupla vitimização”, refere-se.

No caso da extinção do SEF, pede-se mais participação civil e mais transparência no processo de criação da Agência Portuguesa para a Migração e Asilo (APMA), mais formação e fiscalização para combater “a violência, a xenofobia e o racismo policial” e uma maior participação do Governo na integração da população migrante.

Com a extinção do SEF agora prevista para daqui a seis meses, Carmo Belford entende este livro de recomendações surge na hora certa, já que este “é o momento oportuno para o Governo e a sociedade civil trabalharem em conjunto para melhorar os procedimentos que até agora têm dificultado a vida das pessoas que acolhemos em Portugal”.

Um ano em Portugal. “Queremos ir para casa, para a nossa Ucrânia”

Ana Catarina André (texto) , Maria Costa Lopes (vídeo), in RR

Olexy e Natalya Sadokha fugiram da cidade de Lviv, poucos dias depois da invasão russa. Viajaram com a filha, o genro e os dois netos e instalaram-se na área metropolitana de Lisboa. Elogiam o modo como têm sido acolhidos por cá, mas não escondem que o que querem mesmo é voltar para casa.
Um ano em Portugal. “Queremos ir para casa, para a nossa Ucrânia”

A Ucrânia, sempre a Ucrânia. Todas as manhãs, assim que acorda, Natalya Sadokha, de 82 anos, senta-se ao computador para ler as notícias do seu país. Quer saber que cidades foram ocupadas pelos russos, se houve bombardeamentos massivos e se a região de Lviv, onde morava, foi afetada. Ao seu lado, o marido, Olexy Sadokha, de 86 anos, vai seguindo os relatos. Sente permanentemente saudades da Ucrânia. Em alguns dias, chega a dizer à família que vai regressar a casa, a pé.
Não deixa, contudo, de reconhecer o acolhimento que tem tido desde que, em março de 2022, poucos dias após o início da guerra, fugiu com a mulher, a filha Kateryna Ostrovka, de 56 anos, o genro, e os dois netos e procuraram abrigo em Portugal, onde vivia um dos filhos. “Sentimos a simpatia [dos portugueses], quando saímos de casa, ou entramos num supermercado, a compaixão que têm por nós nesta grande aflição”, diz, emocionado. “Mas queremos ir para casa, para a nossa Ucrânia, para a nossa Lviv.”

Desde que a guerra começou, há um ano, mais de 58 mil cidadãos pediram proteção temporária a Portugal. Como Olexy e a família, muitos acreditaram, na altura, que ficariam por cá apenas umas semanas. “Pensámos que não demoraríamos muito a voltar”, diz o ucraniano. “O mundo uniu-se, mas a agressão é tão grande que os países democráticos não querem entrar no conflito e começar a Terceira Guerra Mundial. Milhões de pessoas poderiam morrer.”

Um novo país depois dos 80 anos
Aos 86 anos, e depois de uma vida na Ucrânia, teve de se habituar a um novo país e a uma língua que continua a ter um som estranho. Valem-lhe, nos momentos mais difíceis, os passeios de fim de tarde com a mulher – vivem perto da praia, na Margem Sul, e o mar é, para eles, um bálsamo. Há poucas semanas, Natalya sofreu um enfarte, mas foi rapidamente socorrida. “Quando me levaram para o hospital, o médico disse-me: ‘Slava Ukraini’ [Glória à Ucrânia]. Fui muito bem atendida”, diz a ucraniana, contando que, aos poucos, foi recuperando.

A casa de duas assoalhadas, onde agora vive com o marido, foi cedida gratuitamente por um familiar, mas é pequena para esta família de seis. Além de Natalya e Olexy, moram ali Kateryna Ostrovka, a filha de ambos, e o marido Ilhor Ostrovski, juntamente com os dois filhos.

Um deles, Pavlo, de 36 anos, é portador de deficiência e, por isso, precisa de cuidados constantes por parte da família. “Graças a Deus, tomou sempre os medicamentos. Ainda não voltou a fazer reabilitação, mas entendemos perfeitamente que seja preciso tempo para que isso aconteça, e para que seja feito o diagnóstico em Portugal”, diz Kateryna Ostrovka, que é psicóloga e professora universitária.
Mais do que serem muitos numa casa exígua – Kateryna, o marido e o filho dormem na sala, é difícil contornar as condições de acessibilidade do espaço. O prédio não tem elevador, o que é um obstáculo para a cadeira de rodas de Pavlo. “O meu filho é muito grande. É muito difícil encontrar um apartamento que atenda às necessidades dele”, diz Kateryna Ostrovka. “Se houvesse algum programa de habitação social, poderíamos concorrer, mas não temos informação sobre o assunto.”


REPORTAGEM
Da Ucrânia para Portugal. Mudar de vida num par de horas

Kateryna e Ihor eram professores universitários. R(...)

As dificuldades de adaptação dos adolescentes
Maria, a filha mais nova de Kateryna Ostrovka e de Ilhor Ostrovski, tem tido dificuldade a adaptar-se a Portugal. Sente falta dos amigos e, apesar de ter sido matriculada numa escola, pouco depois de ter chegado, nem sempre é fácil convencê-la a ir às aulas.

Era uma excelente estudante na Ucrânia. A mãe, que enquanto psicóloga tem acompanhado, nos últimos meses, refugiados vindos do país, explica: “A faixa etária que mais tem sofrido com esta saída forçada é a dos adolescentes. Tiveram muita dificuldade em quebrar relações”.

Quem também tem sofrido com a adaptação são os idosos. “É-lhes complicado aprender o idioma, sair da terra onde sempre viveram e adaptar-se a um novo país. É uma grande tensão”, acrescenta, contando que esteve envolvida num projeto de apoio psicossocial dinamizado pela Associação de Ucranianos em Portugal.

Kateryna Ostrovka e o marido continuam a trabalhar à distância na universidade onde davam aulas, na cidade de Lviv. “Trabalho muito no computador, o que é bom para mim. Posso dedicar-me também à família”, afirma.

Enquanto responsável pelo departamento de educação especial, na instituição onde leciona, está, tal como o marido, a preparar-se para regressar ao país, assim que a guerra terminar. “Já estamos a pensar na Ucrânia depois da vitória. Sabemos que vamos ganhar e, enquanto cientistas, estamos a pensar em alguns passos, medidas, maneiras de desenvolver o sistema e o país.”

Como o ACNUR responde à fome e insegurança alimentar de refugiados em meio à crise global

in ACNUR

Com a escalada da fome e da insegurança alimentar no mundo, estas se tornam causa e efeito do deslocamento forçado. Saiba o que o ACNUR faz para apoiar pessoas refugiadas

Atualmente, 828 milhões de pessoas passam fome no mundo, de acordo com as Nações Unidas. Esse número mais que dobrou nos últimos dois anos, recolocando o tema da fome como uma prioridade global.

Existem vários fatores que contribuem para o aumento acentuado da insegurança alimentar nos últimos dois anos: A pandemia da COVID-19 gerou instabilidade econômica, aumento da inflação e interrompimento de cadeias de abastecimento de alimentos, dificultando o fornecimento de ajuda humanitária às pessoas refugiadas, especialmente em locais de difícil acesso;
As mudanças climáticas estão afetando o abastecimento da agricultura e pecuária em todo o mundo e intensificando guerras em decorrência de disputas por recursos naturais;
A desigualdade e a pobreza fizeram com que alimentos acessíveis estivessem fora do alcance de milhões de famílias;
A guerra na Ucrânia teve um efeito cascata nas cadeias de abastecimento e recursos alimentares – além de provocar o deslocamento forçado de mais milhões de pessoas.

Enquanto essas emergências não param de crescer, o ACNUR não pode deixar para trás as mais de 100 milhões de pessoas que foram forçadas a se deslocar e precisam do nosso apoio.

Com os preços dos alimentos atingindo uma alta histórica em 2022 e vários países à beira da fome, o ACNUR Brasil criou a campanha #ComidaPraViagem, fortalecendo os esforços globais de combate à fome entre pessoas que perderam tudo e tiveram que reconstruir suas vidas após o impacto de guerras, perseguições e violações de direitos humanos.

Em um mundo altamente conectado, em que a fome é tanto uma causa como uma consequência do deslocamento forçado, aqui estão quatro maneiras pelas quais o mundo pode se unir para acabar com a fome e a insegurança alimentar – e o que a Agência da ONU para Refugiados está fazendo para apoiar esses esforços.

Entrega de ajuda humanitária

Quando a crise atinge e milhões de pessoas são deslocadas à força de suas casas, receber ajuda humanitária essencial é fundamental para garantir a segurança e a saúde das pessoas forçadas a se deslocar. Durante crises humanitárias de grande escala, como a do Iêmen, essa ajuda humanitária costuma ser a única salvação para os necessitados.

O Iêmen enfrenta atualmente uma das piores crises de fome do mundo, com quase 50 mil pessoas vivendo em condições semelhantes à fome e mais 5 milhões enfrentando risco significativo de passar fome em 2022.

O ACNUR está no Iêmen fornecendo suprimentos e alimentos essenciais, incluindo fontes de alimentos ricos em calorias e nutrientes, mas os conflitos na região e ao redor dificultam o acesso do ACNUR aos mais vulneráveis. Garantir que os caminhos para a ajuda humanitária permaneçam seguros e abertos é fundamental para atender às necessidades de insegurança alimentar.

Assistência em dinheiro

A assistência em dinheiro é um programa que oferece às pessoas deslocadas bolsas com valores que lhes permitem retornar a um senso de normalidade. Com ajuda em dinheiro, eles podem comprar alimentos e outros itens essenciais por conta própria, o que também lhes dá a chance de acomodar quaisquer restrições alimentares.

Yulia e seu filho, Vlad, foram forçados a fugir da Ucrânia em março de 2022. Na Polônia, eles puderam receber assistência em dinheiro do ACNUR, o que lhes permitiu permanecer seguros e saudáveis ​​em sua jornada em busca de segurança.

Geração de renda

Quando as cadeias de suprimentos globais e os caminhos para a ajuda humanitária são ameaçados, garantir a segurança alimentar se resume à autossuficiência das comunidades de refugiados e anfitriãs.

Serafina possui uma barraca de vegetais no mercado do Assentamento de Refugiados Kalobeyei, no Quênia. Aqui, ela pode vender os vegetais que cultiva para alimentar sua comunidade e gera uma renda que pode usar para comprar sua própria comida e suprimentos.

O ACNUR trabalha com parceiros em campos de refugiados em todo o mundo para oferecer oportunidades empresariais aos agricultores. Ao apoiar as habilidades agrícolas e os meios de subsistência dos refugiados, eles têm a oportunidade de ajudar a garantir a segurança alimentar de outros refugiados, bem como de suas comunidades anfitriãs.

O ACNUR apoia esses empreendedores fornecendo subsídios para fazendas e aluguel de barracas de mercado, sementes, lotes de terra para agricultura, bem como outros suprimentos para ajudar os agricultores a prosperar.

Doe hoje mesmo e ajude muitos empreendedores a manterem os seus negócios!

Resposta às mudanças climáticas

A autossuficiência e a garantia de que as comunidades deslocadas tenham acesso adequado a fontes de alimentos são essenciais para combater a insegurança alimentar a longo prazo, mas esse objetivo é impossível sem abordar os efeitos da crise climática nessas comunidades.

O Afeganistão e o Chifre da África, por exemplo, enfrentam atualmente uma das piores secas da história. As fontes de água estão secando, deixando as pessoas deslocadas e as comunidades anfitriãs sem acesso à água potável ou água para plantações e gado. Milhares de famílias perderam suas fazendas e estão sendo deslocadas à força novamente para sobreviver.

Combinado com o aumento dos preços dos alimentos e as preocupações de proteção em relação à entrega de ajuda com segurança às pessoas em toda a região, os indivíduos na Etiópia e na Somália estão se aproximando rapidamente de uma terrível crise de segurança alimentar. No Afeganistão, metade da população está passando fome.

A prevenção de crises humanitárias como essas começa com o enfrentamento da crise climática. Sem abordar as mudanças climáticas, comunidades como as do Chifre da África continuarão a perder suas casas e meios de subsistência, e conflitos antigos como no Afeganistão dificilmente irão se dissolver.

Além de trabalhar para garantir que essas pessoas tenham acesso a ajuda humanitária crítica, o ACNUR também está trabalhando com governos e parceiros em todo o mundo para defender a ação climática e reduzir sua própria pegada de carbono nas operações.

A crise climática é uma crise humana e todos podem fazer a diferença. Doe hoje mesmo e nos ajuda a mitigar os efeitos da crise climática.

Desde o início de 2021 já morreram mais de 5000 refugiados a tentar chegar à Europa

Maria João Guimarães, in Público online

Organização Internacional para as Migrações diz que muitas das mortes teriam sido evitadas se tivesse havido ajuda às embarcações que enfrentaram problemas.

Desde o início de 2021 morreram pelo menos 5684 pessoas a tentar chegar à União Europeia, segundo números divulgados esta terça-feira pela Organização Internacional para as Migrações (OIM).

As mortes de refugiados em travessias pouco seguras raramente são vistas. Este mês, na ilha grega de Kythira, houve uma excepção: apesar de terem sido salvos 80 dos 95 ocupantes dos barcos, em operações arriscadas com recurso a cordas para puxar sobreviventes numa escarpa, porque não era possível aceder ao mar devido a ventos que chegaram a 70km/h, os que morreram no naufrágio ficaram a boiar perto da costa durante três dias. No mesmo dia, ao largo de Kythira, os ventos também puseram fim à viagem de outras 40 pessoas em direcção à ilha de Lesbos, num naufrágio em que morreram pelo menos 18 dos que seguiam a bordo.

A Grécia e a Turquia têm-se acusado mutuamente pelas mortes de migrantes nas suas águas territoriais, com a Grécia a dizer que a Turquia permite a saída de embarcações sem condições e demasiado cheias, e a Turquia a acusar a Grécia de “pushbacks”, ou seja, de obrigar ao retrocesso das embarcações quando já estão nas suas águas e a lei internacional obriga ao resgate, se estiverem em perigo, ou a que lhes seja facilitada a chegada a terra. A troca de acusações serve ainda propósitos eleitorais: ambos os países têm eleições no próximo ano.

As pessoas que lucram com as tentativas das pessoas que procuram refúgio na Europa têm, entretanto, mudado as rotas para evitar as que são mais patrulhadas pela guarda costeira grega – daí o naufrágio em Kythira, a cerca de 400 km da Turquia, que está numa rota usada para tentar chegar a Itália, contornando a Grécia.

Noutra troca de acusações recente está um caso inaudito, quando foram descobertos 92 refugiados, sírios e afegãos, totalmente nus na margem grega do rio Evros, que atravessaram vindos da Turquia.

Se os maus tratos acontecem durante o trajecto, também à chegada a países europeus os refugiados e migrantes podem enfrentar violência. A organização Médicos Sem Fronteiras contou que na semana passada encontrou um grupo de 22 pessoas, manietadas com abraçadeiras de plástico, depois de terem sido atacadas por pessoas que diziam ser funcionários das autoridades de saúde. “Todas choravam”, disse Teo di Piazza, coordenador da MSF, à agência Europa Press.

A Grécia diz que as travessias de pessoas vindas da Turquia aumentaram 150% em relação a 2021.

A OIM indica que esta rota tem vindo a registar um aumento de mortes, com 126 documentadas – mas, como nos outros casos, há muitos naufrágios invisíveis. As rotas mais mortíferas são a do Mediterrâneo central, com origem na costa do Norte de África, sobretudo da Líbia, para Itália, em que morreram pelo menos 2836 pessoas, um aumento em relação às 2262 mortes registadas em 2019-20.

Na rota do Atlântico que tem como destino as Canárias, foram documentadas 1532 mortes, um número que já ultrapassou todos os que foram documentados em períodos homólogos pela OIM desde 2014.

No total, “registámos mais de 29 mil mortes durante travessias de migração para a Europa desde 2014”, disse Julia Black, autora do relatório da OIM. A continuação destas mortes sublinha “que precisamos desesperadamente de mais vias legais e seguras para migrações”, sublinhou Black.

O relatório diz ainda que além da falta de vias seguras, muitas das mortes poderiam ter sido evitadas se tivesse havido ajuda aos barcos que enfrentaram problemas. Pelo contrário, muitos sobreviventes relataram antes que foram alvo de pushbacks, sendo empurrados de volta para águas territoriais do país de onde tinham partido, uma acção ilegal.

Apesar de ser contrária ao direito internacional, é uma acção que a guarda costeira grega tem levado a cabo de modo sistemático, acusam organizações de defesa de direitos humanos. O Tribunal Europeu de Direitos Humanos pronunciou-se em Julho sobre um caso que tinha sido arquivado sem acusação por um procurador grego. O tribunal tem ainda pelo menos mais 32 casos em que se suspeita de pushbacks para analisar.

A Frontex, que gere as fronteiras da União Europeia e é a sua maior agência, foi ainda acusada de encobrir as acções da guarda costeira grega, num relatório do organismo anti-fraude que ficou encarregado de investigar a agência. A agência não investigou casos em que havia imagens e informação de prováveis pushbacks, e chegou mesmo a retirar uma embarcação sua de um local onde estava prestes a haver uma acção do género para não ter de o testemunhar.

A revista alemã Der Spiegel e o diário francês Le Monde tiveram acesso ao relatório, e pediram às instituições europeias que o publicassem, o que foi recusado. A revista alemã decidiu publicá-lo quase integralmente este mês, sendo uma das razões para a publicação o poder servir para desmontar as alegações das autoridades gregas que rotineiramente classifica relatos de pushbacks e violações de direitos humanos como “fake news".

Agência Portuguesa para as Migrações concluída até ao final do ano

in Rádio Voz da Planície

A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares garantiu que a criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo, na sequência da reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), estará concluída até ao final do ano.

“Até ao final do ano de 2022 teremos concluído o processo de criação Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo, que mudará estruturalmente a conceção e a forma como acolhemos e integramos quem cá chega”, disse Ana Catarina Mendes.

A ministra, bem como a secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues, está a ser ouvida na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, para apresentar o trabalho feito até agora.

Ana Catarina Mendes sublinhou que esta agência surge na sequência da reestruturação do SEF, que separa as atribuições administrativas das atribuições policiais, ficando na alçada da agência as atribuições administrativas.

A ministra frisou que o Governo quer melhorar não só as respostas para a entrada de migrantes em Portugal, mas também para a integração, adiantando que está a ser feito trabalho de análise de contributos para que “tão cedo quanto possível” seja feita a revisão da lei orgânica do Alto Comissariado para as Migrações (ACM).

A governante justificou esta necessidade com o facto de o ACM ter visto aumentar “significativamente” as suas competências, esferas de ação e púbico alvo, já que trabalha não só ao nível da integração de migrantes, mas também acolhimento de refugiados.

Sobre esta última questão, a ministra revelou que só no ano de 2022 Portugal recebeu “13 vezes mais refugiados do que nos últimos cinco anos somados”.

“Por isso, pretendemos alterar a lei orgânica de funcionamento do ACM para melhorar a eficiência das respostas de integração”, aprofundando a articulação entre as medidas e os serviços públicos, mas também pela “continuação da promoção da valorização das diversidades na sociedade portuguesa”.

Salientou que desde janeiro deste ano abriram mais nove Centros Nacionais de Apoio aos Imigrantes (CNAIM) e que têm vindo a diversificar as entidades com as quais trabalham.

“Não tenhamos mesmo ilusões, os fluxos migratórios vieram mesmo para ficar e a nossa necessidade de mão de obra e de combater a demografia também”, frisou Ana Catarina Mendes.

A ministra não esqueceu o caso dos cidadãos timorenses detetados em julho a viver em condições indignas, para dizer que foi criado um grupo de trabalho ministerial para acompanhar o caso, apontando que ficou demonstrada a necessidade de “respostas mais robustas e articuladas”, de articulação entre entidades públicas, autoridades policiais, mas também a sociedade civil.

Ana Catarina Mendes adiantou que Portugal acolheu até agora mais de 52 mil pessoas vindas da Ucrânia, na sequência da guerra com a Rússia, e deixou a garantia de que o país continuará a encontrar respostas rápidas “para quem foge de uma guerra sem fim à vista”, destacando que “parte significativa” destas pessoas estão no mercado de trabalho e a frequentar cursos de língua portuguesa, e que as crianças frequentam as escolas.

Referiu também os refugiados afegãos que Portugal tem vindo a acolher desde agosto de 2021, mencionando que o país recebeu 883 pessoas nacionais do Afegão.

Concretamente sobre o grupo de crianças e jovens alunos da escola de música do Afeganistão, que durante mais de seis meses viveram no Hospital Militar de Belém, aos cuidados da Cruz Vermelha Portuguesa, Ana Catarina Mendes disse ainda que o grupo foi deslocalizado para o norte do país e que o compromisso do Governo é agora o de trazer as respetivas famílias para que estes jovens deixem de ser menores não acompanhados.

Ucrânia: Portugal atribuiu 51.716 proteções temporárias a pessoas que fugiram da guerra

in Expresso

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras atribuiu até hoje 51.716 proteções temporárias a pessoas que fugiram da guerra na Ucrânia e comunicou ao Ministério Público a situação de 728 crianças que chegaram a Portugal sem os pais

Segundo a última atualização feita pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), desde o início da guerra, a 24 de fevereiro, Portugal concedeu 51.716 proteções temporárias a cidadãos ucranianos e a estrangeiros que residiam na Ucrânia, 30.792 dos quais a mulheres e 20.924 homens.

O SEF avança que o maior número de proteções temporárias concedidas continuam a ser Lisboa (11.121), Cascais (3.106), Porto (2.519), Sintra (1.778) e Albufeira (1.284).

O SEF indica também que emitiu 42.347 certificados de concessão de autorização de residência ao abrigo do regime de proteção temporária.

Este certificado, emitido após o Serviço Nacional de Saúde, Segurança Social e Autoridade Tributária terem atribuído os respetivos números, é necessário para os refugiados começarem a trabalhar e acederem a apoios.

Durante o processo de atribuição destes números, os cidadãos podem fazer a consulta dos números que, entretanto, vão sendo atribuídos, na sua área reservada da plataforma digital https://sefforukraine.sef.pt.

O SEF avança também que foram autorizados pedidos de proteção temporária a 13.632 menores, representando cerca de 26% do total.

O SEF revela ainda que comunicou ao Ministério Público (MP) a situação de 728 menores ucranianos que chegaram a Portugal sem os pais ou representantes legais, casos em que se considera não haver "perigo atual ou iminente".

Nestas situações, em que na maioria dos casos a criança chegou a Portugal com um familiar, o caso é comunicado ao MP para nomeação de um representante legal e eventual promoção de processo de proteção ao menor.

O SEF comunicou também à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens a situação de 15 menores que chegaram a Portugal não acompanhadas, mas com outra pessoa que não os pais ou representante legal comprovado, representando estes casos "perigo atual ou iminente".

O pedido de proteção temporária a Portugal pode ser feito através daquela plataforma 'online' criada pelo SEF disponível em três línguas, não sendo necessário os adultos recorrer aos balcões deste serviço de segurança.

No entanto e no caso dos menores é obrigatória a deslocação a um balcão do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para que seja confirmada a identidade e filiação.

A Rússia lançou em 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que provocou a fuga de mais de oito milhões de pessoas, das quais mais de 6,6 milhões para fora do país, segundo estimativas da ONU.


A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas e políticas a Moscovo.

Num ímpeto, deixaram tudo para trás. A Europa acolheu-os

Por Inês Moura Pinto, in JN

Meio ano passou desde que a Rússia invadiu a Ucrânia. A guerra originou aquela que já é considerada a pior crise de refugiados na Europa desde o fim da Segunda Guerra Mundial, que decorreu entre 1939 e 1945. A 24 de agosto, a Ucrânia celebra o Dia da Independência, num período conturbado da sua história em que luta por ela diariamente.

Estima-se que existam perto de 6,6 milhões de refugiados na Europa - a maioria mulheres, crianças e idosos - a somar a outros 6,6 milhões de deslocados internos na Ucrânia

No total, cerca de 15 milhões de pessoas foram forçadas a abandonar as suas casas - o equivalente a um terço da população ucraniana, e mais do que toda a população portuguesa.

Até ao dia 15 de agosto, a guerra já fez, segundo registos do Gabinete do Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos (OHCHR), 13.212 baixas civis no país. Entre eles 5514 mortos – incluindo 356 crianças – e 7698 feridos.

Seis meses depois da escalada do conflito, mísseis e bombardeamentos mortais continuam a deixar um rastro de destruição sem precedentes na Ucrânia. Milhões de pessoas não têm acesso a serviços básicos de saúde, água ou eletricidade. Muitos arriscam partir, outros tantos arriscam ficar.

Há uma barreira de 550 quilómetros de arame farpado na Europa: uma ideia “lamentável” que “tinha morrido com a queda do Muro de Berlim”

André Manuel Correia, in Expresso

O objetivo desta barreira de arame farpado com 550 quilómetros de extensão ao longo da fronteira com a Bielorrússia é travar a entrada de migrantes na Lituânia. “Embora cada país tenha o direito de decidir quantos imigrantes está disposto a receber”, Paulo de Almeida Sande, especialista em assuntos europeus ouvido pelo Expresso, realça que “o asilo é um direito internacional” e uma “matéria fundamental, porque tem a ver com o direito à vida e à dignidade humana”

“Aqueda do Muro de Berlim foi um momento crucial e em que se julgou que tinham acabado as divisões. A Europa viveu então uma lua de mel, que teve muito a ver com o enfraquecimento da Rússia após a dissolução da União Soviética”, observa Paulo de Almeida Sande, especialista em assuntos europeus ouvido pelo Expresso. Isso levou mesmo a que, em 1989, Francis Fukuyama publicasse o célebre artigo intitulado “O fim da História”. “Essa foi uma das grandes ilusões do Ocidente durante os anos 1990, porque realmente parecia que sim”, mas as cicatrizes do passado perduram até hoje e “é nesse rescaldo da Guerra Fria que estamos a viver”, comenta o perito em Ciência Política e Relações Internacionais.

Na mesma semana em que morreu Mikhail Gorbatchov, responsável pelas brechas que se abriram na Cortina de Ferro e levaram à implosão dos muros erguidos pelo bloco soviético, a Lituânia anunciou ter concluído a construção de uma cerca de arame farpado, com 550 quilómetros de extensão, ao longo da fronteira com a Bielorrússia. “Em todas as secções, o trabalho está 100% concluído”, garantiu esta segunda-feira a primeira-ministra lituana, Ingrida Šimonytė. O objetivo desta barreira física, com quatro metros de altura, é o de travar o fluxo de migrantes, sobretudo daqueles que são provenientes do Médio Oriente e África.

“Há uns anos diríamos que era impossível e é profundamente lamentável que tenha acontecido uma coisa destas. Era impensável, por ser algo que já não fazia qualquer sentido. A ideia de haver muros na Europa tinha morrido com a queda do Muro de Berlim”, refere Paulo de Almeida Sande, para quem “a razão para a construção desta cerca é semelhante àquela que levou à construção do muro de aço que a Polónia ergueu”, também na fronteira com a Bielorrússia.

Ao longo deste ano, cerca de 4.200 migrantes cruzaram a fronteira e entraram na Lituânia, provenientes da Bielorrússia. No entanto, este não é um problema de agora, uma vez que o auge da crise migratória, provocada pela guerra na Síria, aconteceu em 2015, ano em que 991 mil refugiados chegaram à Europa.

“Tudo isto começou em 2014, com a anexação russa da Crimeia, que é um acontecimento coincidente com a chegada maciça à Europa de migrantes. Isso criou o caos na UE, onde nem sequer há um sentimento identitário forte”, contextualiza o antigo assessor de Marcelo Rebelo de Sousa para os assuntos europeus. “Esse enorme fluxo migratório teve uma resposta muito assíncrona e diferenciada entre os vários países europeus, mais acentuada nos países de leste”, nota Paulo de Almeida Sande. Aliás, lembra o analista, “a Hungria começou logo a construir barreiras”.

MIGRANTES SÃO ARMA DE LUKASHENKO PARA DIVIDIR A EUROPA

Na opinião do especialista em Relações Internacionais, “o que está a acontecer na Lituânia e na Polónia é que não estão a examinar o direito de asilo e remetem essas pessoas para a procedência, empurrando-as para o lado de lá das suas fronteiras”.

Só que do lado de lá está Aleksandr Lukashenko, empenhado em usar os migrantes como arma de arremesso para enfraquecer a Europa. “Lukashenko encaminha essas pessoas para a UE e encoraja-as a cruzar a fronteira com a Lituânia. Ele recebe-as e depois diz-lhes: ‘agora vão-se embora, porque aqui não ficam’. É uma tática que usa para criar divisão na Europa”, aponta Paulo de Almeida Sande.

Em novembro passado, o presidente da Bielorrússia visitou um campo de migrantes, junto à fronteira do país com a Lituânia, para se dirigir aos refugiados e dizer-lhes: “Se querem seguir para o Ocidente, estão no vosso direito. Nós não tentaremos apanhar-vos, bater-vos ou prender-vos atrás do arame farpado”.

O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que a lei lituana que ordena a detenção automática de pessoas que atravessam irregularmente as fronteiras do país, negando-lhes o direito ao pedido de asilo, é incompatível com a legislação da UE. “Embora cada país tenha o direito de decidir quantos imigrantes está disposto a receber”, Paulo de Almeida Sande realça que “o asilo é um direito internacional” e uma “matéria fundamental, porque tem a ver com o direito à vida e à dignidade humana”.

Dignidade essa que pode estar a ser violada pelas autoridades da Lituânia, de acordo com um recente relatório da Amnistia Internacional, onde são reportados casos de maus-tratos, detenções em massa e até de tortura contra migrantes ilegais. “As pessoas que ouvimos na Lituânia foram ilegalmente detidas durante meses a fio e em condições terríveis, sendo sujeitas a abusos físicos e psicológicos e a outros tratamentos degradantes”, denuncia Nils Muižnieks, diretor para a Europa da Amnistia Internacional, citado em comunicado.

AMNISTIA ACUSA LITUÂNIA DE “RACISMO INSTITUCIONAL”

A hostilidade parece ser exercida apenas contra alguns, os que chegam de longe, porque parece haver alguma ambiguidade na forma como a Lituânia lida com os refugiados: se por um lado acolhe os ucranianos de braços abertos, por outro fecha a porta a migrantes oriundos do Médio Oriente ou de África. “Embora a Lituânia tenha concedido uma receção calorosa a dezenas de milhares de pessoas em fuga da Ucrânia, a experiência dos detidos com quem falámos foi bem diferente. Esta situação suscita sérias preocupações relativamente ao racismo institucional presente no sistema de migração lituano”, adverte Nils Muižnieks.

“Não há dúvida nenhuma que o acolhimento de refugiados ucranianos representa uma exceção absoluta e nunca vista desde a Segunda Guerra Mundial. Não me lembro de nenhuma fuga maciça de uma população de um país que tenha tido este tipo de acolhimento por parte da generalidade dos países europeus”, diz Paulo de Almeida Sande.

“A Europa respondeu a esta crise humanitária a uma só voz, o que não aconteceu em 2015”, constata o especialista, embora entenda que, “num país como a Lituânia, com menos de três milhões de habitantes, ter, de repente, milhares de pessoas a entrar, provenientes de culturas que dificultam a integração, isso tem um enorme impacto”. E, “para as conseguirem acolher, colocam-nas em campos de refugiados, mas a certa altura esses campos podem começar a parecer campos de detenção”, acrescenta.

“As pessoas detidas nestes centros devem ser libertadas de imediato e deve ser-lhes permitido realizarem os seus pedidos de asilo”, defende Nils Muižnieks, da Amnistia Internacional.

Mais de 200 refugiados da Ucrânia já se candidataram a Medicina. Vão ser distribuídos pelas oito faculdades

Joana Gorjão Henriques, in Público on-line

Conselho de Escolas Médicas Portuguesas propôs à ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior distribuir alunos por escolas de Medicina. Despacho determina isso mesmo, depois de, no ano lectivo passado, algumas faculdades terem deixado de fora estudantes não ucranianos e ministra ter afirmado que não podia haver discriminação.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) emitiu um despacho, a 12 de Agosto, que determina que todos os refugiados que vieram da Ucrânia podem candidatar-se aos cursos de Medicina em Portugal mas será feita uma distribuição equitativa de “todos os requerentes” pelas oito escolas de ensino superior que ministram o mestrado integrado de Medicina.

No domingo, às 23h59, terminou o prazo de candidatura destes estudantes. Segundo o Conselho de Escolas Médicas Portuguesas já foram contabilizadas mais de 200 candidaturas de refugiados, a esmagadora maioria de não-ucranianos. O CEMP ainda está a fazer registo das candidaturas, pelo que este dado poderá ser alterado.

​A medida do Governo abrange todos os requerentes, independentemente da sua nacionalidade, que podem pedir o estatuto de estudante em situação de emergência por razões humanitárias. Essa garantia surgiu na sequência de uma notícia do PÚBLICO em Junho, que revelava que havia escolas de Medicina que só estavam a aceitar ucranianos e a não aceitar refugiados de outras nacionalidades que estudavam Medicina na Ucrânia. Nessa altura, o Ministério disse que as escolas não podiam discriminar em função da nacionalidade. Segundo os registos do CEMP, a maioria dos alunos de Medicina que fugiu da guerra da Ucrânia e pediu para ingressar nas escolas médicas não era ucraniano. ​

Esta modalidade de distribuir alunos por várias escolas foi uma proposta do Conselho de Escolas Médicas Portuguesas (CEMP), que Elvira Fortunato aceitou. Isto porque a maioria dos alunos de Medicina que vieram da Ucrânia estavam a concorrer apenas a um pequeno número de instituições e isso “poderia prejudicar a qualidade da formação, em particular a que ocorre em ambiente hospitalar”, refere o despacho.

O despacho surge em sequência da reunião entre o Conselho e o ministério, a 27 de Julho, um mês depois de o Governo e aquele órgão que representa as escolas de Medicina terem garantido que estavam “empenhados em alcançar soluções” para integrarem todos os alunos que fugiram da guerra na Ucrânia e a quem Portugal atribuiu estatuto de protecção.

Segundo disse ao PÚBLICO o presidente do Conselho de Escolas Médicas, Henrique Cyrne de Carvalho, durante esta semana serão avaliadas e validadas as candidaturas e na sexta-feira será comunicado aos candidatos a sua colocação. A partir daí vai ser feita a distribuição pelas escolas e depois cada conselho pedagógico ou comissão científica vai identificar o posicionamento do aluno no plano curricular, acrescentou.

A distribuição dos alunos será feita de acordo com o número de estudantes de cada escola - as maiores recebem mais alunos e as mais pequenas menos. “Ter mais 20 alunos numa faculdade pequena tem mais impacto do que numa grande”, afirma Henrique Cryne.

De acordo com o publicado, estas serão as percentagens do total de candidatos com que cada uma das oito escolas ficará: Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa 21%; Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra 17%; Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa 16% cada; Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto 10%; Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior 9%; Escola de Medicina da Universidade do Minho 8%; Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas da Universidade do Algarve (apenas para ciclo clínico) 3%.
Ordem de chegada determina colocação

Na inscrição os alunos indicaram por ordem de preferência a escola que pretendiam frequentar, e em relação à sua colocação “sempre que for possível” será respeitada a opção escolhida. O CEMP vai colocar os alunos por ordem de chegada das candidaturas, até ao limite das vagas de cada uma das escolas médicas, esclareceu Daniela Gomes, assessora do presidente.

Depois volta-se ao início do processo, e “corre-se” a ordem de preferência dos alunos com as escolhas seguintes à primeira. Desde que sejam estudantes de Medicina, tenham entregado o certificado de protecção válido e a documentação obrigatória os estudantes ficam colocados, referiu.

Para este processo foi criado um grupo de trabalho, com um membro de cada escola e presidido por um membro do CEMPA, que faz a análise das candidaturas até esta quinta-feira e que irá fazer o relatório final da colocação dos estudantes.

Uma das questões levantadas pelas escolas sobre a integração destes alunos tinha sido o problema de recursos, mas Henrique Cyrne afirmou que serão os mesmos: “Foi um compromisso que as escolas médicas assumiram neste esforço, uma atitude solidária”, referiu.

Em Junho, Henrique Cyrne Carvalho, também director do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS), dissera ao PÚBLICO que algumas das oito escolas de Medicina do país tinham integrado alunos ucranianos e portugueses vindos da Ucrânia, mas que, em relação aos alunos estrangeiros – que disse representarem a maior fatia, entre 80 a 90% –, estavam a deixá-los para último lugar. Algumas, como a Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, tinham mesmo decidido não aceitar os alunos não-ucranianos “uma vez que era uma carga muito grande receber os outros todos”, disse na altura o seu director Fausto J. Pinto​.

Por seu lado, Cyrne Carvalho explicava que integrar os alunos não podia “pôr em questão o compromisso que existe de formação para com os estudantes” que já estavam na instituição, referiu. A diferença entre alunos ucranianos e não ucranianos tinha a “ver com o número”: “Uma coisa é integrar 40, outra 300”, referia. A distribuição equitativa pelas várias escolas veio dar resposta a este problema.

Ao PÚBLICO, o ministério liderado por Elvira Fortunato afirmou que competia “às instituições de ensino superior, no âmbito da sua autonomia científico-pedagógica, decidir se abriam ou não vagas em Medicina para os estudantes com estatuto de refugiado”. Porém, avisava: “se o fizerem, não poderão discriminar em razão da sua nacionalidade” e “se não abrirem vagas, devê-lo-ão justificar.”

Fragilidade de refugiadas ucranianas usada por redes de tráfico sexual

in RTP

Uma refugiada ucraniana em Portugal foi colocada numa casa de alterne pela pessoa que a acolheu em solo português. O intuito seria a exploração sexual da jovem mulher. A prova dos Factos já tinha denunciado, na passada semana, o caso de uma outra mulher, em Lisboa, vítima de abusos pela família de acolhimento.

A crise migratória é porta aberta para o tráfico sexual. E o voluntariado informal leva a que seja difícil controlar os objectivos ou condições de quem recebe mulheres ucranianas.

Quinze menores não acompanhados aguardam famílias de acolhimento em Portugal

in Mais Beiras Informação

Ministro da Administração Interna revelou que chegaram a Portugal 12.500 menores ucranianos, dos quais 500 foram identificados como "não acompanhados pelo pai ou mãe, mas acompanhados por outros familiares".

Quinze menores ucranianos não acompanhados pela família chegaram a Portugal desde o início da guerra na Ucrânia, estando em curso um processo para encontrar famílias de acolhimento para estas crianças, revelou hoje o ministro da Administração Interna.

"Quinze menores estão identificados como menores que foram colocados nos circuitos de transportes sem virem acompanhados por familiares.

Estão a ser acompanhadas pela CPCJ [Comissões de Proteção de Crianças e Jovens], Ministério da Justiça e em articulação com a segurança social e também com a Misericórdia de Lisboa tendo em vista encontrar famílias de acolhimento que garantam a proteção dos direitos fundamentais", disse José Luís Carneiro.

O ministro, que falava na audição parlamentar no âmbito da apreciação da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entregue na Assembleia da República, deu também conta aos deputados que chegaram a Portugal 12.500 menores ucranianos, dos quais 500 foram identificados como "não acompanhados pelo pai ou mãe, mas acompanhados por outros familiares".

O governante avançou que, neste caso, o Ministério Público está "a validar e avaliar a tutela desses menores, certificando-se da relação familiar para efeitos da promoção da tutela" destas crianças.

O ministro disse ainda que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) não registou até à data em Portugal casos de menores ucranianos que tenham sido objeto de tráfico de seres humanos.

Os últimos dados deste serviço dão conta que o SEF atribuiu proteção temporária a 34.562 cidadãos ucranianos.

Câmara de Setúbal retira funcionária russa do acolhimento de refugiados da Ucrânia

 in Público

Ucranianos foram recebidos por russos alegadamente pró-Kremlin na Câmara de Setúbal.

A Câmara de Setúbal retirou do acolhimento de cidadãos ucranianos a técnica superior de origem russa Yulia Khashin e vai pedir ao Ministério da Administração Interna que proceda a uma averiguação sobre a recepção de refugiados por russos alegadamente pró-Putin.

“A Câmara Municipal de Setúbal irá solicitar ao Ministério da Administração Interna que adopte, de imediato, os necessários procedimentos no sentido de averiguar a veracidade das suspeitas veiculadas pelo jornal Expresso, manifestando total disponibilidade para prestar toda a informação necessária”, refere, em comunicado, o município sadino, liderado por André Martins (eleito pela CDU).

“Face à situação criada, a Câmara Municipal retirou do acolhimento de cidadãos ucranianos a técnica superior citada na notícia até ao total e inequívoco esclarecimento desta situação”, acrescenta o comunicado, salientando que, depois de tomar conhecimento de afirmações proferidas, há duas semanas, pela embaixadora da Ucrânia em Portugal relativamente à Associação dos Emigrantes de Leste (Edintsvo), questionou formalmente o próprio primeiro-ministro, António Costa.

O pedido, indica a autarquia, foi feito “no próprio dia, por ofício”, pedindo que o chefe do Governo se pronunciasse sobre as declarações e “esclarecesse com a maior brevidade possível se o Alto Comissariado para as Migrações mantinha a confiança nesta associação, não tendo obtido resposta até ao momento”.

A tomada de posição da liderança do município surge na sequência da notícia divulgada pelo Expresso de que refugiados ucranianos estão a ser recebidos na autarquia por russos pró-Putin.

Segundo o jornal, pelo menos 160 refugiados ucranianos terão sido recebidos por Igor Khashin, da Associação dos Emigrantes de Leste (Edintsvo), e pela mulher, Yulia Khashin, funcionária do município, que terão, alegadamente, fotocopiado documentos de identificação dos refugiados ucranianos, no âmbito da Linha de Apoio aos Refugiados da Câmara de Setúbal.

A autarquia reconhece que “Igor Khashin colabora, regularmente, há vários anos, com várias entidades da administração central, entre as quais o Instituto de Emprego e Formação Profissional, o Alto Comissariado para as Migrações e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, tendo prestado esta colaboração já este ano em instalações de alguns destes serviços em Setúbal, no contexto do acolhimento de refugiados da guerra da Ucrânia”.

A Câmara de Setúbal afirma ainda que “são cumpridos todos os requisitos técnicos inerentes a um atendimento social” e que a “recolha de informação só é feita com autorização expressa por escrito dos próprios”, tratando-se de “um procedimento reconhecido e utilizado pelas entidades que, em Portugal, fazem este tipo de trabalho”.

A autarquia refere ainda que “repudia com a veemência toda e qualquer insinuação de quebra de sigilo no tratamento de dados de cidadãos ucranianos acolhidos nos seus serviços”.

De acordo com o Expresso, a Edintsvo foi subsidiada desde 2005 até março passado pela Câmara de Setúbal, e Igor Kashin Yulia Khashin terão também questionado os refugiados sobre os familiares que ficaram na Ucrânia.

PORTUGAL RECEBE QUASE 64 ME DE BRUXELAS PARA ACOLHER REFUGIADOS DA UCRÂNIA

in Rádio Comercial 

No total, a Comissão Europeia desembolsou mais de 3,5 mil milhões de euros para ajudar os Estados-membros da UE.

A Comissão Europeia anunciou que desembolsou hoje 3,5 mil milhões de euros para ajudar os Estados-membros da União Europeia (UE) no acolhimento de refugiados da Ucrânia, dos quais 63,7 milhões de euros foram destinados a Portugal.

“A Comissão pagou mais de 3,5 mil milhões de euros adiantados aos Estados-membros para os ajudar a gerir a chegada ao seu território de pessoas que fogem da guerra na Ucrânia”, divulgou o executivo comunitário em comunicado.

Realizados no âmbito do programa de Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU), que alarga as medidas de resposta à crise e as medidas destinadas a remediar as consequências da crise, os pagamentos atribuem 63,7 milhões de euros a Portugal.

Entre os Estados-membros que receberam mais verbas estão a Polónia (562 milhões), Itália (452 milhões), Roménia (450 milhões), Espanha (434 milhões) e Hungria (299 milhões).


Após o início da invasão da Ucrânia pela Rússia, em 24 de fevereiro, a Comissão Europeia mobilizou esforços para apoiar os civis em fuga da guerra e os Estados-membros da UE a acolhê-los.

Em concreto, introduziu a possibilidade de mobilizar de forma flexível os recursos disponíveis da política de coesão no âmbito dos programas 2014-2020, a possibilidade de cofinanciamento a 100% e propôs aumentar em 3,5 mil milhões de euros o pré-financiamento ao abrigo da REACT-EU.

Esta contribuição de Bruxelas pretende aliviar os encargos adicionais para os orçamentos nacionais dos Estados-membros, uma vez que as despesas que podem ser cobertas são retroativamente elegíveis a partir da data da invasão da Ucrânia.

A comissária europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, sublinhou, citada no comunicado, que “a UE está solidária com a Ucrânia contra a invasão pela Rússia, bem como com os Estados-membros, no seu esforço de solidariedade para acolher as pessoas que fogem da guerra”.

“Hoje vemos outro resultado concreto da nossa solidariedade com a mobilização dos fundos de coesão para onde estes são mais necessários”, adiantou Elisa Ferreira.

O comissário europeu para o Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, observou que, “com estes pagamentos adiantados, os Estados-membros podem oferecer alimentação, alojamento, cuidados de saúde, educação, ajuda no acesso ao emprego e mais aos necessitados”.

A Rússia lançou em 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que já matou mais de dois mil civis, segundo dados da ONU, que alerta para a probabilidade de o número real ser muito maior.

A ofensiva militar causou já a fuga de mais de 12 milhões de pessoas, mais de 5 milhões das quais para fora do país, de acordo com os mais recentes dados da ONU – a pior crise de refugiados na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

1400 refugiados ucranianos já têm contrato de trabalho em Portugal

in Jornal de Notícias

A ministra do Trabalho anunciou, esta quarta-feira, que foram celebrados contratos de trabalho com 1400 refugiados ucranianos que vieram para Portugal fugidos da guerra, havendo cerca de 29 mil ofertas de trabalho disponíveis.

"Temos já 1400 contratos de trabalho celebrados com estes cidadãos ucranianos", anunciou a ministra Ana Mendes Godinho numa audição na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças sobre o Orçamento do Estado para 2022 nas áreas que tutela.

Ana Mendes Godinho acrescentou ainda que há "29 mil ofertas de emprego espalhadas por todo o país para cidadãos ucranianos", que fugiram do país depois da invasão da Ucrânia pela Rússia em 24 de fevereiro.

Durante a audição, que está a decorrer no parlamento, a ministra salientou ainda a importância de todos os cidadãos estrangeiros no mercado de trabalho nacional, que assim contribuem para a estabilidade da segurança social: "Neste momento, 10% das pessoas que estão a contribuir para a Segurança Social são estrangeiros e fazem parte deste esforço coletivo", com as suas contribuições para a Segurança Social.

Ucrânia: Já há mais de 5,2 milhões de refugiados

Simone Silva, in Sapo

A guerra na Ucrânia já causou mais de 5,2 milhões de refugiados, que rumaram a outros países, de acordo com com o portal da agência de refugiados da ONU, (ANCUR) que monitoriza a situação desde que a Rússia invadiu o país a 24 de fevereiro.

Segundo os mesmos dados, contabilizam-se neste momento 5.264.666 refugiados, sendo que a grande maioria das pessoas que fugiram da guerra procurou refúgio na Polónia, que acolheu mais de 2,9 milhões de refugiados no último mês.

A Roménia já recebeu mais de 782 mil pessoas, enquanto quase 496 mil já chegaram à Hungria. A Moldávia e a Eslováquia registaram cerca de 435 mil e 357 mil chegadas, respetivamente. Por sua vez, mais de 614 mil pessoas terão chegado à Rússia, para fugir da escalada da guerra.

O fluxo de refugiados diminuiu acentuadamente nas últimas semanas, mas já ultrapassou as estimativas avançadas pelo ACNUR no início da guerra, quando a agência da ONU previa que até quatro milhões de ucranianos, quase um décimo da população nacional, iriam fugir do país após a invasão russa.

No total, mais de 12 milhões de pessoas tiveram de deixar as suas casas, quer fugindo para países vizinhos, quer encontrando refúgio em outros lugares da Ucrânia. A ONU estima o número de pessoas deslocadas internamente em quase 6,5 milhões.

Apesar de o número diário de refugiados ter diminuído muito dos 100 mil registados nas primeiras semanas e até dos 50 mil dos últimos dias, o fluxo de pessoas que fogem das suas casas na Ucrânia é o maior desde a II Guerra Mundial. Cerca de 90% dos que fugiram da Ucrânia são mulheres e crianças.

A Rússia lançou na madrugada de 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que causou pelo menos centenas de mortos e feridos entre a população civil.

A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas a Moscovo.

Governo português vai disponibilizar comunicações gratuitas a refugiados ucranianos

in TSF

Segundo Ana Catarina Mendes, o Governo celebrou "um acordo de colaboração com a Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas" e os seus associados "para a atribuição de serviços de comunicações eletrónicas aos beneficiários de proteção temporária provenientes da Ucrânia, em território nacional".

O Governo vai disponibilizar comunicações gratuitas a refugiados da Ucrânia durante três meses, ao abrigo de um acordo de colaboração com a Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas e empresas do setor, foi esta quinta-feira anunciado.

De acordo com um comunicado da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, o Governo celebrou "um acordo de colaboração com a Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas (APRITEL) e seus associados MEO, NOS e Vodafone, bem como com a operadora NOWO, para a atribuição de serviços de comunicações eletrónicas aos beneficiários de proteção temporária provenientes da Ucrânia, em território nacional"

Segundo o executivo, "os cidadãos maiores de idade terão acesso, todos os meses (durante 3 meses)", a "500 minutos de comunicações de voz para redes fixas e móveis nacionais, 200 minutos de comunicações de voz para redes fixas e móveis da Ucrânia, 5 GB de comunicações de dados e 10 GB de comunicações de dados" para aplicações de troca de mensagens.

Serão distribuídos 16 mil cartões de comunicações aos refugiados ucranianos das operadoras Altice, NOS, Vodafone (cinco mil cada) e NOWO (mil), que podem ser levantados nas lojas identificadas pelas empresas, mediante a apresentação do documento de identificação e número de processo atribuído pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e o preenchimento de uma declaração, explica o comunicado do gabinete da ministra Ana Catarina Mendes.

"Com esta ação, que envolve as áreas governativas da Digitalização e da Modernização Administrativa, Proteção Civil, Igualdade e Migrações e Infraestruturas, o Governo pretende facilitar e promover a comunicação dos cidadãos ucranianos com o seu país de origem e o seu processo de acolhimento em Portugal", salienta o Governo.

Na segunda-feira, o SEF anunciou que Portugal aceitou 31.543 pedidos de proteção temporária de cidadãos ucranianos e estrangeiros residentes naquele país, desde o início da ofensiva russa na Ucrânia, a 24 de fevereiro.

Segundo o SEF, entre os mais de 31 mil pedidos de proteção temporária, 21.220 correspondem a mulheres e 10.323 são homens, havendo 11.024 menores entre a população que pediu proteção a Portugal e que recebeu resposta positiva.

A Rússia lançou em 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que já matou mais de dois mil civis, segundo dados da ONU, que alerta para a probabilidade de o número real ser muito maior.

A ofensiva militar causou já a fuga de mais de 12 milhões de pessoas, mais de 5 milhões das quais para fora do país, de acordo com os mais recentes dados da ONU -- a pior crise de refugiados na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

Distrito de Beja acolhe 531 refugiados ucranianos

 in Rádio Pax

Desde o início da guerra na Ucrânia chegaram ao distrito de Beja 531 refugiados.

Os dados agora revelados à Rádio Pax pela Delegação de Beja da SOLIM – Solidariedade Imigrante, indicam que o concelho de Beja acolhe 117 refugiados ucranianos. Odemira é o concelho do distrito com mais deslocados: 327.

Alberto Matos, presidente da Delegação de Beja

Mais de 30 mil ucranianos pediram acolhimento a Portugal desde o início da invasão russa

in Revista Sol

Foram reportadas à CPCJ 14 situações de menores, cuja avaliação de risco foi avaliada em perigo atual ou iminente.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) concedeu, desde o início do conflito na Ucrânia, 31.543 pedidos de proteção temporária a cidadãos ucranianos e a cidadãos estrangeiros que residem naquele país.

Segundo um comunicado do SEF, do total de pedidos de proteção, 21.220 dizem respeito a mulheres, a 10.323 a homens e 11.024 a crianças e jovens.

Os municípios com o maior número de pedidos continuam a ser Lisboa, Cascais, Sintra, Porto e Albufeira.

“Quanto a certificados de concessão de autorização de residência ao abrigo do regime de proteção temporária, contendo números de utente de saúde, de segurança social e de identificação fiscal atribuídos pelas respetivas entidades, o SEF já emitiu 19.320”, lê-se no mesmo documento.

Dos mais de 11 mil menores que chegaram a Portugal vindos da Ucrânia, o SEF já comunicou ao Ministério Público 433 casos de crianças ou jovens que se apresentaram “na presença de outra pessoa que não o seu progenitor ou representante legal comprovado, sem perigo atual ou iminente”.

Já em perigo atual ou iminente foram identificados 14 situações, entretanto reportadas à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ).

Acolhimento de refugiados. "É preciso responsabilizar voluntários"

Henrique Cunha, in RR

O presidente da Confederação Portuguesa do Voluntariado defende "a responsabilização" de quem trouxe refugiados para Portugal e não providenciou o seu alojamento.

A Comunidade ortodoxa de Aveiro denunciou que, em vários pontos do país, houve ucranianos que chegaram a Portugal em transportes particulares, sem terem alojamento garantido.

Eugénio da Fonseca, Presidente da Confederação do Voluntariado defende a necessidade de se "educar para a solidariedade". Em entrevista à Renascença, o responsável adianta que “apesar de aparentemente ter havido um gesto de boa vontade essas pessoas agora têm que levar até ao limite aquilo que fizeram, e ter que ser responsabilizadas por isso”, porque “há que educar as pessoas para a solidariedade, pois o voluntarismo é algo inato porque nós somos feitos para nos darmos aos outros, mas nem sempre estamos devidamente educados” e é preciso que “sejamos capazes de fazer bem, aquele bem que pretendemos fazer”.

Voluntarismo: “atitudes acabam por ser mais prejudiciais do que benéficas”

Em declarações à Renascença, Alberto Teixeira, responsável da logística da operação humanitária montada pela comunidade ortodoxa em Aveiro, confirmou que pelo menos 17 das 20 pessoas socorridas estavam na rua sem apoio em diversos pontos do país.

Para o Presidente da Confederação Portuguesa do Voluntariado estamos na presença de “situações de imprudência, que podem demonstrar -sem eu querer julgar ninguém- que mais que o interesse pela defesa dos refugiados, possa ter tido como motivação efetiva a necessidade de responder às emoções que são momentâneas e muitas vezes não refletidas, e também à projeção da própria pessoa”.

Eugénio da Fonseca sublinha que “Estes tipos de atitudes acabam por ser mais prejudiciais do que benéficas”, e reforça que “até se ter a noção clara do tempo que pode durar o conflito armado, há que investir em boas condições de acolhimento, com tempos de ocupação útil do tempo, com uma compensação monetária equivalente”.

Por outro lado, sustenta ser “desejável que a recolha de bens se faça com a garantia de transporte para os lugares de destino em tempo oportuno”, e “que seja doado só o que se saiba ser o mais necessário e em condições respeitadoras da dignidade dos destinatários” e por fim “que se conte sempre com o conhecimento e apoio das diferentes comunidades ucranianas”.

Noutro plano, o responsável defende ser o momento de se rever a lei do voluntariado, e de “dar maior importância ao voluntariado de vizinhança”. “Deve ser prevista na revisão da lei que é urgente sobre o voluntariado a possibilidade de haver pessoas, que apesar de não quererem estar integradas em instituições de voluntariado, poderem querer ter ações voluntárias, mas que mesmo para isso devam estar devidamente preparadas”, remata.ext

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Plataforma de Apoio aos Refugiados apoia cerca de 300 ucranianos, alguns entregues por quem os resgatou

in Expresso

O diretor da Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR) diz que "todos os dias há saídas de carrinhas", em iniciativas individuais para resgatar ucranianos em fuga da guerra. Portugal já recebeu mais refugiados num mês do que nos últimos seis ou sete anos, de acordo com a PAR

A Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR) está a apoiar algumas iniciativas particulares de resgate e a acompanhar cerca de 300 pessoas refugiadas ucranianas, algumas das quais entregues por quem as foi buscar a países fronteira da Ucrânia.

Em entrevista à agência Lusa, quando se completa um mês desde o início da guerra da Rússia com a Ucrânia, o diretor da PAR adiantou que, entre as cerca de 40 instituições que integram a Plataforma e estão a fazer acolhimento direto, estão a “acompanhar aproximadamente 300 pessoas”.

“Esse número vai crescer provavelmente nas próximas semanas porque nós estamos à espera de uma chegada grande de cerca de 150 pessoas”, adiantou André Costa Jorge.

A PAR recebeu 3272 respostas de disponibilidade para ajudar os refugiados ucranianos, 1397 das quais para acolher essas pessoas. Houve também 663 pessoas que se disponibilizaram para acompanhar famílias, outras 362 que se ofereceram para fazer recolha de bens ou cerca de 360 pessoas que se ofereceram para fazer voluntariado especializado, como apoio jurídico ou psicológico, por exemplo.

O casal Svitlana Anosova, 59 anos, e Serhii Savchuc, 60 anos chegaram há dias, depois de terem abandonado a casa em Kharkiv, rumo a Lviv num comboio de retirada de civis, para depois atravessarem a fronteira com a Polónia e apanharem um avião para Portugal.

Não falam inglês e é com a ajuda da nora, que faz a tradução para português, que contam à Lusa que queriam vir para Portugal para poderem estar com os filhos e que estão muito agradecidos não só ao Governo português, mas a todas as pessoas que os ajudaram quando chegaram.

Com a voz trémula e de lágrimas nos olhos, Svitlana Anosova começa a dizer que quer um mundo normal para todos, mas precisa da ajuda do marido para concluir que “querem que fique tudo bem para todos”.

Não hesitam quando se lhes pergunta se pensam em voltar à Ucrânia e respondem ao mesmo tempo: "Sim."

Segundo André Costa Jorge, os atendimentos de refugiados ucranianos sucedem-se a um ritmo diário e acrescentou que deverá aumentar, tendo em conta que “é possível que haja outras iniciativas [de resgate]” para as quais contactem a PAR, uma vez que “iniciativas de grupos de cidadãos acontecem todos os dias”.

“Todos os dias há saídas de carrinhas”, apontou, revelando que muitas vezes são contactados por pessoas que foram buscar refugiados ucranianos, mas que não têm forma de os acolher, bem como por autarquias ou mesmo pelo Alto Comissariado para as Migrações (ACM).

Para André Costa Jorge, esta é uma situação que potencia o risco de tráfico de seres humanos, não só em Portugal, mas por toda a Europa, apesar de agora haver mais controlo.

Por outro lado, defendeu que “é importante que todos os responsáveis no acolhimento saibam e tenham consciência que a prioridade da intervenção é a proteção das pessoas”, alertando que há muitas crianças a cargo e é preciso ter atenção à saúde destes menores e à sua integração em meio escolar.

“Creio que a saúde mental deve ser a preocupação número um nestas pessoas, depois a estabilização social e a questão da habitação”, salientou André Costa Jorge, chamando também a atenção para a questão da empregabilidade e da sustentabilidade destas famílias.

Sublinhou que em causa estão “pessoas que tiveram um processo de perda muito forte, em alguns casos profundamente traumático”, defendendo que “é preciso acompanhar este processo no terreno para que haja uma mitigação do sofrimento que provavelmente acontecerá se o conflito não parar nos próximos dias”.

Logo a seguir, André Costa Jorge defendeu que é preciso encontrar soluções que permitam às pessoas aceder ao mercado de trabalho, bem como à habitação, sublinhando que “devem ser encontrados caminhos” que permitam a estas pessoas desempenhar funções que tenham a ver com as suas qualificações.

Apontou que é também preciso pensar no ensino da língua, admitindo que essa não seja uma prioridade para quem chega, dada a vontade de regresso.

Disse também que outra das coisas que o preocupa é a “necessidade de haver uma definição mais rápida de qual é o quadro de apoio financeiro a quem está a fazer o acolhimento”, uma vez que até aqui esse acolhimento era feito apenas por instituições, que recebiam uma verba para isso, mas agora é também aberto a famílias.

“Neste momento é necessário clarificar este ponto até porque não se pode exigir aos cidadãos e às famílias que tenham uma componente de acompanhamento técnico, não é essa a sua vocação, têm disponibilidade [e isso] já é bastante”, defendeu.

Destacou que Portugal já recebeu mais refugiados num mês – o número total ultrapassa os 19 mil pedidos de proteção – do que nos últimos seis ou sete anos, mas salientou que “boa parte deste acolhimento assenta na existência de uma comunidade, que é uma das maiores comunidades imigrantes” e no facto de haver “uma enorme disponibilidade social”.

Alertou, por outro lado, que “as famílias não podem ficar eternamente com refugiados” e defendeu que “é necessário acautelar que estas pessoas tenham condições para passar para uma situação de autonomia atendendo ao stress psicológico a que estão sujeitas neste momento”.

Na opinião de André Costa Jorge, muitas destas pessoas não estarão em condições de entrar no mercado de trabalho no imediato e defendeu que é preciso começar a trabalhar em vários cenários, entre o conflito poder durar mais do que é expectável ou haver um acordo e a estabilidade regressar.

O responsável acredita que num cenário de fim de guerra, muitas das pessoas quererão regressar ao país de origem, mas salientou que poderá também haver casos de quem queira ficar a residir no país de acolhimento e que, nesse caso, será necessário definir um quadro legal que se aplique a essas pessoas, já que nessa altura terão de passar por um processo que será mais semelhante ao de um imigrante económico do que ao do acolhimento de emergência.