Injúrias, ameaças, ofensas sexuais e armas: crimes por menores atingem máximo em cinco anos

Cristina Lai Men, in TSF

A PSP registou 4349 ilícitos cometidos por menores no ano lectivo 2021/2022. A grande maioria são práticas criminosas, com destaque para as ofensas corporais, injúrias e ameaça, furto e vandalismo.

No ano lectivo 2021/2022 foram registadas 839 injúrias e ameaças, praticadas por menores nas escolas, o número mais elevado dos últimos cinco anos lectivos.

Este valor representa uma subida de 37% em comparação com 2017/2018, quando foram recebidas 613 queixas de injúrias e ameaças.

Entre os ilícitos criminais praticados por crianças e jovens até aos 18 anos, a posse e uso de arma também atingiu, no ano passado, o valor máximo dos últimos cinco anos, quase o dobro em relação ao ano lectivo de 2017/2018.

Os dados da PSP enviados em resposta à TSF, mostram que as ofensas sexuais também atingiram o pico no ano passado (95), mas as ofensas corporais continuam a ser o principal crime cometido por menores.
No ano lectivo 2021/2022, foram registadas 1259 ofensas corporais, quando no ano anterior, tinham sido 751, mas é preciso não esquecer que as escolas estiveram condicionadas pelas medidas de contenção da pandemia da Covid-19. Os furtos aparecem em terceiro lugar na lista de crimes mais praticados (depois das ofensas corporais e das injúrias e ameaças), seguidos pelos actos de vandalismo e dano.

A perturbação escolar, que não é considerada crime, chegou também ao número mais elevado desde 2017. No passado ano lectivo, foram registadas 427 ocorrências de distúrbios nas escolas.

Em sentido contrário, está a descer a posse e consumo de droga, embora o tráfico de estupefacientes tenha voltado aos níveis da pré-pandemia.

o total, no ano escolar 2021/2022, a PSP registou 4349 ilegalidades praticadas por menores. Cerca de 3100 eram práticas criminosas.

A Polícia de Segurança Pública adianta ainda à TSF que, entre 2018 e 2021, recebeu 2422 denúncias relacionadas com a delinquência juvenil.



A autora não segue as regras do novo acordo ortográfico

Há escolas que têm um plano para “apagar o bullying”

Maria João Lopes, in Público on-line

Há cada vez mais escolas a apostar em estratégias de prevenção de bullying. É o caso do Agrupamento de Escolas Escultor Francisco dos Santos, em Sintra. As histórias deste tipo de violência existem, porém, em várias escolas do país.

Eles nem sempre contam, mas, quando o fazem, falam em agressões e insultos sistemáticos como chamar “gordo” e “caixa de óculos”. Dizem que o recreio é uma “tortura”, que passam os intervalos “a fugir”. Um dos agressores admitiu que escolhia as vítimas sempre da mesma forma: ia ao quadro de honra e excelência e perseguia os melhores alunos. Em quase todas as escolas há uma história de bullying.

Há quem tenha mudado de cidade e de emprego, para pôr um ponto final na violência que o filho sofria. Diogo também mudou de escola. Tinha nove anos quando, e num acto de desespero, se atirou de uma janela: sobreviveu, mas ficou com problemas motores e com a fala afectada. Diz que já não aguentava ser gozado por colegas. A mãe não esconde que ele sempre foi frágil, mas que é precisamente essa fragilidade e baixa auto-estima que os agressores exploram. “Gostava de ter percebido, mas infelizmente nunca me apercebi de nada”, desabafa.

Maria, de 15 anos, era popular, a mais bonita. A meio do ano apareceu-lhe, porém, um tipo de acne agressivo e os colegas começaram a gozá-la e a espalhar o boato de que era contagioso. Cabisbaixa, deixou de falar nas aulas, ficava sozinha nos intervalos. Os professores chamaram a atenção dos miúdos para aquela atitude, puseram-nos a fazer pesquisas na Internet sobre acne e disseram à vítima para não se ir abaixo. Resultou.

Estas são algumas histórias que aconteceram em diferentes sítios. São contadas pelos próprios jovens ou pelos professores e pelos pais. É por causa delas que há cada vez mais escolas a apostar em estratégias de prevenção do bullying, diz Cláudia Manata, professora do Instituto de Apoio à Criança (IAC). É o caso do Agrupamento de Escolas Escultor Francisco dos Santos, Fitares, Rio de Mouro, Sintra. Apesar de já, em anos anteriores, terem desenvolvido acções em torno do tema, este ano começaram a pôr em prática um projecto que junta várias entidades, como a biblioteca, o gabinete de psicologia do agrupamento e o IAC.

As sessões são dirigidas a alunos do 4.º e 9.º ano – que vão passar as informações aos mais novos, incluindo aos do pré-escolar –, mas também aos encarregados de educação e professores. Ao longo do ano, haverá sessões de esclarecimento, de debate, exposições, teatro, tudo sobre bullying. Para além de Cláudia Manata e Melanie Tavares, do IAC, as actividades são dinamizadas pelo psicólogo e co-autor do livro Plano Bullying – Como Apagar o Bullying da Escola (ver entrevista ao lado).

A ideia é mostrar aos alunos que podem pedir ajuda e prevenir estes comportamentos, explica a professora bibliotecária, Luísa Fernandes. Ali todos se recordam que, durante três dias, miúdas do nono ano mantiveram uma página no Facebook com comentários sobre colegas: quem era bonito, feio, quem se vestia bem, mal, quem namorava com quem. Mas a escola actuou rapidamente e os professores descobriram as autoras que tiveram de dar uma aula sobre cyberbullying aos colegas.

Intervenção difícil
A presidente da Associação de Pais, Rosário Silva, acredita que, depois das sessões, os alunos “ficam mais sensibilizados”. Passam a conhecer histórias de figuras públicas que foram vítimas de bullying e são desafiados a colocarem-se em diferentes papéis: vítimas, agressores, observadores. “Ajudam-nos a perceber, a pormo-nos nos diferentes papéis. Fazem-nos cair na realidade”, diz uma aluna de 15 anos.

Andar à bulha e fazer as pazes no dia seguinte não é bullying, que se define por ser intencional e sistemático e que pode ser verbal, psicológico, físico, relacional (promove o isolamento), sexual e virtual. Segundo dados de 2010 do estudo Health Behaviour in School-Aged Children, que se realiza de quatro em quatro anos, 32,1% dos jovens portugueses tinham sido alvo de comportamentos de provocação/bullying uma vez por semana e cerca de 60% referiam já ter assistido a situações de provocação na escola, nos dois meses anteriores à entrevista. Os questionários dirigiram-se a alunos de 11, 13 e 14 anos de 139 escolas públicas do país.

A intervenção “não é fácil” não só porque os miúdos se remetem ao silêncio – têm medo de represálias e de serem chamados “queixinhas” – mas também porque os pais os tiram “logo” da escola: “Querem soluções rápidas e também têm medo”, nota a psicóloga Raquel Jerónimo.

No caso de Diogo, ninguém se terá apercebido da gravidade, nem em casa nem na escola. “Aparentemente, era feliz. Mas era reservado, guardava muita coisa para ele”, conta a mãe. Diogo esteve em coma três meses, internado oito. Esteve numa cadeira de rodas e teve longos processos de recuperação. Hoje já tem autonomia, anda de muletas, apenas a fala ficou bastante afectada.

“Há coisas que nem sei como consegui dar a volta, se devia ter feito isto ou não devia ter feito aquilo. Foi uma mistura de acontecimentos”, diz a mãe. O que Diogo conta é que, nos intervalos, era vítima de empurrões, que lhe chamavam nomes, que diziam que ele “tinha a mania”, que o ameaçavam, que o criticavam sistematicamente. Mas há um momento a partir do qual se remete ao silêncio: “Não me apetece falar disso.”

Conselhos para pais de vítimas e agressores
O psicólogo Luís Fernandes defende que, quando se trata de identificar uma vítima de bullying, “tudo o que se altere de modo repentino e aparentemente inexplicável no quotidiano da criança ou jovem” merece atenção. Por exemplo, se regressa da escola com a roupa rasgada, suja, se tem arranhões, cortes, nódoas negras e não sabe explicar porquê. Se perde, com frequência, dinheiro ou outros objectos, que muitas vezes são roubados pelos agressores. Se tem poucos amigos e pede frequentemente que alguém o acompanhe ou vá buscar à escola. Reparar se perdeu o interesse em hobbies, se parece ter medo da escola ou mesmo se muda de trajecto para lá chegar são outros dos sinais. Não desvalorizar se a criança perdeu o interesse pela escola ou baixou as notas, de forma repentina. Notar se anda deprimido, apático, ansioso, com oscilações de humor, baixa auto/estima, mais isolado e hipersensível a críticas. Também pode ser motivo de alerta se as queixas de dores de cabeça ou de estômago acontecem principalmente ao domingo. Convém ainda perceber se há perturbações alimentares e do sono, se a criança sofre de enurese nocturna e tem comportamentos de automutilação.

Já em relação aos pais de agressores, o psicólogo aconselha a “manter sempre a calma e demonstrar que a violência deve ser evitada”. Entre outras possibilidades, alguns caminhos passam por procurar saber as razões que levam a criança ou jovem a ter este tipo de comportamentos e ajudá-lo a encontrar formas mais assertivas para expressar as dificuldades, bem como encorajá-lo a pedir desculpa a quem agrediu.

*os nomes de vítimas de bullying são fictícios

Violência escolar aumentou quase 22% em 2013

por Liliana Monteiro, in RR

Segundo dados divulgados Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, em 2013 foram registados 192 inquéritos relacionados com crimes no âmbito da comunidade escolar, ou seja, mais 53 do que no ano anterior.

A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa registou mais casos de violência escolar e menos inquéritos ligados à corrupção no ano passado. Segundo dados divulgados esta terça-feira por este organismo do Ministério Público, a violência escolar aumentou quase 22% no último ano. Em 2013, foram registados 192 inquéritos relacionados com crimes no âmbito da comunidade escolar, ou seja, mais 53.

Os dados agora revelados abrangem a comarca de Lisboa, bem comoa de Angra do Heroísmo, Ponta Delgada, Caldas da Rainha, Vila Franca de Xira, Almada e Barreiro.

O relatório mostra também que, em matéria de corrupção e crimes afins, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa conseguiu acusações em mais de 68% dos processos. A maioria dos inquéritos foi instaurada na Grande Lisboa, seguindo-se Torres Vedras e Almada.

De um universo de 1.400 casos, a maioria destes ilícitos refere-se a burlas e fraudes contra o Estado e a Segurança Social. Apenas 75 situações se referem ao crime de corrupção.

O Ministério Público refere que o valor pecuniário envolvido na totalidade destes casos ascende a mais de 228 milhões. Mas 2013 trouxe menos inquéritos relativos à corrupção e crimes afins: menos 213 casos.

Mas este relatório faz também conta a outros crimes. O número de casos referentes à criminalidade contra crianças diminuiu, assim como os processos de agressões contra profissionais de saúde.

A violência doméstica ultrapassou os 10 mil inquéritos - mesmo assim houve uma estabilização do número de processos.

As infracções rodoviárias aumentaram em 2013. Registaram-se mais 269 casos do que em 2012. Segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, 2013 contou com menos pendências de processos judiciais do que no ano anterior.

É na sala de aula onde há mais atos de violência

Ana Gaspar, in Jornal de Notícias

Número de situações em queda nos últimos dois anos. Diretores dizem que preferem resolver os problemas

O número de atos de violência reportados pelas escolas diminuiu significativamente nos anos letivos 2011/2012 e 2012/2013. De acordo com dados apresentados pelo Ministério da Educação e Ciência, em 2012/2013 foram inseridos na Plataforma de Registo Eletrónico de Ocorrências 1446 casos, menos 772 do que no anterior.

Os atos contra a liberdade e a integridade física das pessoas (726) e contra a honra e o bom nome das pessoas (274) foram os mais praticados e a sala de aula foi o local onde as situações de violência mais se verificaram (571). De um total de 1008 vítimas, em 2012/2013, os alunos (563) e os professores (335) foram os mais visados. Os autores são na maioria alunos entre os 14 e os 16 anos.

Alunos entre 14 e 16 anos mais propensos à violência

in Expresso

A violência escolar diminuiu para menos de metade, diz relatório, mas o ministério não está satisfeito e prepara ações com vista a "erradicar" a indisciplina. Os casos ocorrem, sobretudo, nas salas de aula e as vítimas são na maioria alunos.

A violência nas escolas diminuiu para menos de metade, quando se comparam as ocorrências registadas nos últimos cinco anos, mas os números não satisfazem o ministério, que anunciou a revisão do programa Escola Segura e um plano de ações.

"Não estamos satisfeitos com o número de ocorrências, apesar de terem diminuído drasticamente, mas queremos acima de tudo tornar isto tudo muito transparente, para que a sociedade se envolva na resolução deste problema", disse hoje o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, na apresentação do relatório Segurança na Escola para os anos letivos de 2011-2012 e 2012-2013, que decorreu na Escola Secundária Pedro Nunes, em Lisboa.

De acordo com os números apresentados no relatório, foram registadas na Plataforma de Registo de Ocorrências de Segurança Escolar do Ministério da Educação e Ciência (MEC) um total de 1446 situações de violência em 2012-2013, quase menos mil casos do que no ano letivo imediatamente anterior, no qual houve um registo de 2218 situações, e menos de metade das 3525 ocorrências de 2008-2009.

A redução, que Grancho considerou "altamente positiva", não é suficiente para o ministério, que quer "erradicar a violência e a indisciplina das escolas", propondo, para isso, um plano de ações que deverá ter início ainda este ano letivo e que passa, entre outras medidas, por reforçar equipas multidisciplinares de acompanhamento das situações de violência na escola ou mesmo insucesso e abandono escolar, "com atribuição de crédito horário às mesmas em função de cada contexto".

Questionado sobre se as equipas seriam reforçadas com mais técnicos especializados, como os psicólogos, por exemplo, o governante disse que "as equipas são constituídas em função de cada realidade" e que será o contexto de cada escola a determinar o reforço que será feito, mas referiu também os psicólogos "não são milagreiros, mas sim apenas um dos agentes de intervenção" no combate à violência escolar.

João Grancho anunciou ainda a revisão do programa Escola Segura da PSP, em articulação com o Ministério da Administração Interna, e que deverá estar operacional já a partir do próximo ano letivo, "mais adequado à lei orgânica do MEC e outras alterações que possam ocorrer".

Gerir meios
O objetivo não passa, no entanto, por reforçar o total de efetivos da PSP alocados ao programa, mas sim por uma "gestão de meios", tendo o secretário de Estado sublinhado que "hoje há várias escolas que já não precisam dos meios que tinham" e que "estão já identificadas as escolas que carecem de uma intervenção imediata".

De acordo com o relatório, o total de ocorrências registadas no último ano letivo está concentrado em cerca de 5% das escolas, as quais participaram, ao longo do ano, maioritariamente, entre uma a cinco situações de violência.

Atos contra a liberdade e integridade físicas das pessoas, contra a honra e o bom nome, contra bens e equipamentos pessoais ou contra bens e equipamentos escolares dominam o tipo de ocorrências participadas pelas escolas, que acontecem sobretudo em contexto de sala de aula.

Lisboa, Porto e Setúbal são os distritos com maior número de ocorrências. Os alunos representam mais de metade do total das vítimas (563 do total de 1.008), seguindo-se os professores, vítimas em 335 das ocorrências participadas.

Nas situações de ameaça à integridade física continuam a ser os alunos as principais vítimas e, apesar do decréscimo da violência contra docentes, as ameaças físicas a professores representaram em 2012-2013 um total de 107 ocorrências.

Os alunos, que são as vítimas maioritárias, representam também a quase totalidade dos autores ou suspeitos de atos violentos, tendo em conta os casos em que foi possível identificar o responsável. Na lista dos principais autores ou suspeitos seguem-se os familiares dos alunos.

As faixas etárias entre os 11 e 13 anos (301 casos registados na plataforma) e entre os 14 e os 16 anos (562 casos) são aquelas que, segundo os dados do relatório, são mais propensas a comportamentos violentos.

Entre os alunos do 1.º ciclo (dos seis aos 10 anos) registaram-se, em 2012-2013, 71 ocorrências participadas, menos do que as 124 no ano letivo anterior.

Um total de 842 participações registadas na plataforma do MEC deu origem a processos disciplinares nas escolas e 438 resultaram em queixas à polícia e processos em tribunais. Em 2012-2013 seguiram para o Tribunal de Menores 47 processos e para as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens foram encaminhados 164 casos.

Violência diminui mas Ministério da Educação quer intervir nas escolas com mais ocorrências

Maria João Lopes, in Público on-line

O secretário de Estado João Grancho adiantou ainda que se pretende rever o Programa Escola Segura.

A violência nas escolas diminuiu para menos de metade, quando se comparam as ocorrências registadas nos últimos cinco anos lectivos. De acordo com o relatório Segurança na Escola, apresentado nesta quarta-feira em Lisboa, os actos contra a integridade física ou contra a honra das pessoas diminuiram e 95,5 % das escolas públicas não participou qualquer ocorrência durante o ano lectivo de 2012-2013. Ainda assim, o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, garantiu que as escolas que registaram mais situações de violência serão “objecto de avaliação” e poderão ser alvo de medidas como o aumento da resposta das equipas multidisciplinares.

“Quando falamos no reforço das equipas multidisciplinares e quando falamos no reforço da intervenção ao nível da segurança não estamos propriamente a falar exclusivamente de incremento de psicólogos ou agentes de segurança”, ressalvou, no entanto, João Grancho. O secretário de estado explicou que será feita uma avaliação caso a caso e que, se for necessário, as equipas multidisciplinares de acompanhamento das situações de violência, insucesso e abandono escolar serão reforçadas com “pessoal docente e técnico”, através de “crédito horário”, isto é, atribuindo horas a esses profissionais para essas tarefas de prevenção e combate à violência.

As medidas poderão ser postas em prática já neste ano lectivo, mas primeiro será feita uma avaliação da situação nas escolas com mais ocorrências – os distritos que registam os números mais elevados são Lisboa, Porto e Setúbal. “Os casos de escolas com mais ocorrências serão objecto de uma avaliação local por parte da equipa de coordenação da segurança escolar, com o objectivo de tipificar as situações, recolher informação mais circunstanciada sobre os casos e identificar o tipo de acções de resposta que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) e os seus parceiros devem implementar”, afirmou João Grancho.

Em cima da mesa, está também a revisão do Programa Escola Segura da PSP, que deverá estar operacional já a partir do próximo ano lectivo. Pretende-se rever o programa “principalmente para conformar o seu enquadramento à alteração da lei orgânica do MEC”, mas também para o avaliar em termos de gestão de recursos, até porque “há várias escolas que hoje já não precisam dos meios que tinham quando começaram as intervenções”, salientou João Grancho.

Se em 2008/2009 as ocorrências registadas foram 3525, em 2011/2012 esse número desceu para 2218 e para 1446 em 2012/2013. As mais frequentes são os actos contra a liberdade e a integridade física das pessoas que passaram de 1577 em 2008/2009 para 1074 em 2011/2012 e 726 em 2012/2013. 94% das escolas não participou qualquer ocorrência em 2011/2012, percentagem que subiu para 95,5% em 2012/2013.

A maioria dos casos acontece durante o período normal de funcionamento das actividades lectivas e na sala de aula. Os alunos surgem simultaneamente em primeiro lugar como vítimas e como autores/suspeitos, sendo que neste caso a maioria tem entre 14 e 16 anos. Os familiares dos alunos surgem em segundo lugar na tabela dos autores/suspeitos. As ocorrências que conduziram a participação junto de entidades externas, como autoridades policiais, judiciais e comissões de protecção de crianças e jovens, representam cerca de 1/3 do total das ocorrências.

O Estatuto do Aluno e da Ética Escolar, os sistemas de videovigilância e monitorização remota em cerca de 1000 escolas, os programas de combate ao insucesso escolar e o trabalho das escolas, polícia, e autarquias foram apenas algumas das causas apontadas para esta redução.

A violência na comunidade escolar

José Morgado, in Público on-line

No final da semana passada a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa divulgou alguns dados sobre a actividade do Ministério Público em 2012. Entre outra informação lê-se que se registaram 245 processos de violência nas comunidades escolares, mais 86 que em 2011, um aumento de 54%. O Distrito Judicial de Lisboa abrange os círculos judiciais de Almada, Caldas da Rainha, Cascais, Sintra, Lisboa, Loures, Oeiras, Amadora, Torres Vedras e Vila Franca de Xira, além das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, o que traduz um retrato significativo do país.

Estes números referem-se, evidentemente, a episódios reportados sendo que, como acontece em múltiplas áreas, muitos outras ocorrências não serão contabilizadas. Estranhamente, do meu ponto de vista, esta informação não passou, que desse conta,
de uma nota de rodapé em alguma imprensa, o aumento do fenómeno da violência na comunidade escolar parece já não merecer mais do que uma referência breve, sem um sobressalto. Creio, no entanto, que se justificam algumas notas.

Os comportamentos agressivos em contexto escolar, bullying por exemplo, são tão antigos quanto a instituição escolar, sendo certo que os estudos destes fenómenos são mais recentes. Actualmente, estes fenómenos são também mais objecto de referências fora dos contextos escolares dado o volume e a gravidade de algumas situações, bem como a divulgação de estudos e a fortíssima mediatização advinda do papel das novas tecnologias de informação. Todos recordamos variadíssimos episódios de violência que surgiram no YouTube registados em salas de aula, recreios escolares ou fora da escola e que tiveram ampla divulgação.

Em vários estudos muito recentes constata-se que os adolescentes tendem a encarar a violência entre si, e de uma forma geral, como normal, o que não surpreenderá os mais atentos. A sociedade da informação e os sistemas de valores actuais banalizaram a violência, não são os adolescentes que a banalizaram, acompanham o tempo.

Por outro lado, a escola, por ser o espaço onde os adolescentes passam a maior parte do seu tempo é, naturalmente, o espaço onde emergem e se tornam visíveis os problemas e inquietações que os alunos carregam. No entanto, não é possível considerar-se que a escola é mágica e omnipotente pelo que tudo resolverá. “Tudo” pode envolver a escola, mas nem “tudo” é da exclusiva responsabilidade da escola. A escola não tem meios, recursos e competências para “resolver” um problema que é, sobretudo, da comunidade. Aliás, a violência é apenas um dos vários aspectos em que sendo certo que a escola pode fazer parte da solução, não é, não pode e não consegue ser A solução, admitindo que existe uma solução, algo de improvável nos nossos tempos.

Apesar disso, no que respeita à violência envolvendo jovens e outros elementos das comunidades escolares, um fenómeno complexo, duas questões que me parecem essenciais e contributivas para a reflexão. Em primeiro lugar é importante criar nos alunos, ou adultos, vitimizados a convicção de que se podem queixar e denunciar as situações e encontrar dispositivos de apoio que garantam protecção, o medo de represálias é o principal motivo da não apresentação da queixa, sobretudo entre os mais novos. É importante também que os actores da escola e pais e encarregados de educação saibam detectar nos alunos sinais que indiciem vitimização.

Em segundo lugar, é preciso contrariar no limite do possível a ideia de impunidade, de que não acontece nada ao agressor, seja aluno, pai ou encarregado de educação, funcionário, professor, etc. As escolas, tal como a comunidade em geral podem e devem
assumir atitudes, discursos e montar dispositivos que, visivelmente, mostrem com clareza que não existe tolerância para determinados comportamentos. Os efeitos de uma certa cultura de impunidade que de mansinho se instalou em múltiplos sectores da nossa sociedade são devastadores da sua qualidade ética e cívica.

Por outro lado e no que respeita à violência que envolve professores, o desgaste, intencional ou não, da imagem dos professores produzido por discursos de responsáveis, incluindo parte do discurso de responsáveis da tutela, algum do discurso produzido
pelos próprios representantes dos professores e também o discurso que muitos opinadores profissionais, mais ou menos ignorantes, produzem sobre os professores e a escola, contribuíram para um risco evidente de desvalorização da imagem social
dos professores, fragilizando-a seriamente aos olhos da comunidade educativa, designadamente de alunos e pais. Esta fragilização, para além das alterações nos modelos que regulam as interacções sociais, tem, do meu ponto de vista, graves e óbvias consequências, na relação dos professores com alunos e pais, sobretudo porque mina a percepção da autoridade e do papel regulador dos professores.

Um professor ganha tanta mais autoridade quanto mais competente e apoiado se sentir. É também importante não esquecer a formação de professores. As escolas de formação de professores não podem “ensinar” só o que sabem ensinar, mas o que é necessário ser aprendido e reflectido pelos novos professores e pelos professores já em exercício. Problemas "novos" carecem também de abordagens "novas". São recorrentes as referências a falta de formação para lidar com algumas situações de maior tensão.

As escolas devem poder usar a sua autonomia para desenvolver dispositivos de apoio, por exemplo, o recurso a outros técnicos ou a utilização regular de dois professores em sala de aula que pode ser uma medida de contenção de problemas de natureza disciplinar que não raramente se transformam em episódios de violência, no momentoou algum tempo depois no recreio ou à saída da escola. Não é necessário aumentar o número de professores, é imprescindível que os recursos sejam geridos de outra maneira e aproveitar os professores experientes que já estão no sistema. Parece também claro que escolas e turmas sobredimensionadas são um enorme factor de risco em muitas escolas, em sala de aula ou no recreio. Este risco, entre outros, tem sido, aliás, pouco considerado, nas decisões do Ministério da Educação e Ciência em matéria de organização da rede escolar, na gestão do número de professores e na definição do número de alunos por turma.

Escolas organizadas, com cultura institucional sólida traduzida na adequação e consistência dos seus projectos educativos e com lideranças eficazes são mais organizadoras dos comportamentos de quem nelas habita, como qualquer outra organização.
Os discursos demagógicos e populistas, ainda que eventualmente bem-intencionados, não são um bom serviço à minimização destes incidentes que minam a qualidade cívica da nossa vida.

José Morgado é professor universitário no Instituto Superior de Psicologia Aplicada

Violência nas escolas cresceu 54% no distrito judicial de Lisboa

Mariana Oliveira, in Público on-line

Ministério Público conseguiu ganhar 78% dos casos que levou a julgamento em processo comum em 2012.

Os processos de violência na comunidade escolar cresceram 54% no ano passado no distrito judicial de Lisboa, que contabilizou 245 inquéritos deste tipo, mais 86 que em 2011.

Os números são da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), que divulgou nesta sexta-feira, no seu site, um memorando sobre a actividade do Ministério Público em matéria penal em 2012.

A coacção e resistência sobre funcionários é outro dos fenómenos criminais destacados no documento, que nota que no ano passado foram registados 970 inquéritos nesta área. O número representa um aumento de perto de 40% face a 2011, em que foram apresentadas 696 queixas por coacção e resistência sobre funcionários.

A criminalidade relativa à área da corrupção subiu 13,5% no mesmo período, tendo dado entrada 493 inquéritos daquele tipo no Distrito Judicial de Lisboa.

A PGDL adianta ainda que, apenas no segundo semestre de 2012, acusou 588 inquéritos no domínio dos crimes de “corrupção e afins” e de “burlas e fraudes contra o Estado e segurança social”. E sublinha: “Os valores pecuniários envolvidos nesses inquéritos ascendem a 70,6 milhões de euros”.

O balanço da actividade da PGDL destaca que o Ministério Público conseguiu ganhar 78% dos casos que levou a julgamento em processo comum e conseguiu diminuir os processos pendentes em 14,3% face ao registado em 2011. Dos 301 mil processos movimentados o ano passado, mais de três quartos foram concluídos nesse ano.

Segundo o documento, deram entrada naquele distrito judicial no ano passado 221.876 inquéritos, menos 2% que no ano anterior (226.659), tendo-se concluído 230.963, ou seja, 104% dos entrados.

O Distrito Judicial de Lisboa abrange os círculos judiciais de Almada, Caldas da Rainha, Cascais, Sintra, Lisboa, Loures, Oeiras, Amadora, Torres Vedras e Vila Franca de Xira, além das regiões autónomas dos Açores e da Madeira.