Mais de 607 milhões de euros aprovados para as Polícias

in JN

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, um investimento de mais de 607 milhões de euros para melhorar e modernizar as infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança, anunciou o ministro da Administração Interna.

O investimento está previsto no âmbito da programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança do Ministério da Administração Interna, um compromisso plurianual até 2026.

Em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros, José Luís Carneiro explicou que se trata de um investimento superior a 607 milhões de euros que dá continuidade a um programa de investimentos iniciado em 2017 e no âmbito do qual já foram executados mais de 340 milhões de euros.

"Trata-se do maior volume de investimento de sempre na modernização, requalificação e dignificação das condições de trabalho e garantia de melhores indicadores de operacionalidade das nossas forças e serviços de segurança", sublinhou o ministro.

A maioria da verba hoje aprovada destina-se a infraestruturas (236 milhões de euros) e aos sistemas de tecnologia de informação e comunicação (250 milhões de euros). Há ainda cerca de 64 milhões de euros para a aquisição de novos veículos e 11,5 milhões de euros para a aquisição de novas armas "mais adequadas às exigências das ameaças e risco", explicou o ministro. Está também prevista a aquisição de equipamentos de proteção individual para os polícias, no valor de 15 milhões de euros, equipamentos para funções especializadas, no valor de 22 milhões de euros, e equipamento de apoio à atividade profissional, no valor de cinco milhões de euros.

José Luís Carneiro acrescentou que, além do plano de investimento, o executivo está empenhado numa política de rejuvenescimento das forças e serviços de segurança. De acordo com o governante, em 2021 foram recrutados cerca de 2400 polícias e guardas e está em curso a contratação de outros 2600 agentes.

O ministro da Administração referiu também um "esforço para garantir um investimento de mais de 40 milhões de euros para alojamento para agentes da PSP e da GNR e para as suas famílias".

Por outro lado, está em fase de conclusão a estratégia integrada de segurança urbana, que deverá ser apresentada em breve, e permitirá revitalizar os contratos locais de segurança e os programas "Noite Segura", "Idosos em Segurança" e "Escola Segura".

As unidades móveis de atendimento, que serão apresentadas hoje pelas 18:00, simultaneamente em Lisboa e no Porto, fazem também parte dessa estratégia, explicou José Luís Carneiro, admitindo que foram antecipadas em resposta a preocupações manifestadas pelos autarcas das duas cidades.

"As unidades móveis têm a ver com um objetivo de manter níveis elevados de proximidade com os cidadãos, agilizando o modo como podem aceder às autoridades para efeitos de participação de ocorrências ou crimes", disse o ministro, antecipando que "esta abordagem de proximidade estará inscrita na matriz da estratégia de segurança urbana".

Desemprego jovem. Há ONG que ajudam jovens a lançar negócios

in o Observador

Cidadania Ativa gere os fundos EEA Grants para Portugal e quer que o empreendedorismo social ajude os jovens desempregados. Há 21 projetos de ONG com financiamento europeu para promover o emprego.

A conferência “Emprego Jovem e Empreendedorismo Social: Novos Caminhos” decorre esta quarta-feira, na Fundação Calouste GulbenkianGetty

No Alentejo, a Monte-ACE quer ajudar os jovens a lançarem negócios agrícolas e, em seis dias, recebeu 22 manifestações de interesse. O projeto New Deal for Youth Employment foi lançado a 28 de outubro pela Organização Não-Governamental (ONG) alentejana, em parceria com a Universidade de Évora, a associação Agricultores do Sul e com a colaboração do Instituto do Emprego e Formação Profissional. “Há necessidade de fomentar o emprego jovem no setor agrícola”, explicou ao Observador Carmen Caetano, coordenadora do projeto.

A iniciativa alentejana visa contribuir para a empregabilidade na zona centro do Alentejo através da dinamização de ações de formação, visitas a explorações agrícolas e um estágio profissional. A par com esta iniciativa, a ONG também lançou um Núcleo de Apoio ao Empreendedorismo Agrícola, que vai acompanhar e aconselhar tecnicamente jovens que queiram criar o próprio emprego e lançar projetos empresariais. Durante 18 meses, o projeto vai ser financiado através dos EEA Grants (Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu) e pretende chegar, no mínimo, a 30 jovens.

Objetivo do projeto é chegar a 50 jovens, envolver 25 mentores com mais de 50 anos e 30 professores e a iniciativa conta com dois parceiros.

No InSocialChange, o apoio à empregabilidade dos jovens também chega via EEA Grants. O projeto da associação RH+50, conta com a sabedoria dos mais velhos para ajudar os mais novos a integrarem o mercado de trabalho ou a arriscarem num negócio próprio, apadrinhando-o. O objetivo do projeto é chegar a 50 jovens, envolver 25 mentores com mais de 50 anos e 30 professores e a iniciativa conta com dois parceiros: o Agrupamento de Escolas Amadora Oeste e a fundação norueguesa Mangfold i Arbeidslivet (MiA).

Ajudar os jovens a entrarem no mercado de trabalho e a criarem o seu próprio emprego. Nesta quarta-feira, é disso que se fala na Fundação Calouste Gulbenkian: de empreendedorismo social e da importância que a sociedade civil tem no combate ao desemprego entre os mais novos.

Para Luís Madureira Pires, administrador da Gulbenkian e coordenador do Cidadania Ativa, programa da fundação que gere os fundos dos EEA Grants para Portugal, as ONG têm um papel a desempenhar junto do setor privado e público para “resolver o problema” do desemprego jovem. Em setembro, 35,2% dos jovens com menos de 25 anos estavam desempregados em Portugal, de acordo com os dados da Eurostat. Nos últimos três anos, os valores têm-se mantido sempre acima dos 35%.
A globalização e o papel ativo dos jovens

Como combater o flagelo? “Essa é a resposta de ‘um milhão de dólares’”, avança Luís Madureira Pires. “Se a soubéssemos, o assunto estava resolvido. É preciso ter consciência de que a globalização foi criar empregos noutros lados e que temos agora o problema de absorção dos jovens qualificados, que começaram, entretanto, a surgir. E isto não é um problema só português, mas em economias mais frágeis, como a nossa, o problema é maior”, acrescenta.

O administrador da Gulbenkian também alerta que os jovens não podem ter um papel passivo nesta matéria, e adianta que e é preciso que intervenham durante o processo. Criar um negócio próprio é uma das formas de intervir e de ter um papel ativo.

Financiados pelos países da EFTA, como Noruega, Islândia e Liechtenstein, os EEA Grants apoiam projetos nos 16 países menos ricos da União Europeia, onde se inclui Portugal. A Fundação Calouste Gulbenkian foi selecionada em dezembro de 2012 para operar os fundos portugueses. Através do Cidadania Ativa, gere 8,7 milhões de euros para apoiar projetos promovidos por ONG, em quatro domínios de atuação, que, além do desemprego juvenil, inclui a participação das organizações na conceção e aplicação de políticas públicas ou a promoção dos Direitos Humanos. Destes, 2,1 milhões destinam-se apoiar a empregabilidade e inclusão dos jovens, através do financiamento de projetos dirigidos a desempregados, pessoas que tenham abandonado a escola ou que estejam num contexto de vulnerabilidade. No último ano, o desemprego jovem, tornou-se a grande prioridade dos EEA Grants.

Para Luís Madureira Pires, o financiamento dos projetos de empreendedorismo social ainda é um problema. O acesso ao microcrédito pode ser difícil e o investimento das capitais e risco é um processo lento

Quais são as principais dificuldades dos jovens que querem empreender? O financiamento dos projetos, diz Luís Madureira Pires, referindo-se ao microcrédito e ao capital de risco. O acesso ao primeiro ainda é “difícil” porque “alguns bancos exigem garantias reais aos jovens”, que não as têm. O segundo traduz-se, de acordo com o coordenador do Cidadania Ativa, num processo “extremamente lento”. “Temos de encontrar alianças, parcerias, que nos permitam agir mais e melhor”, disse ao Observador.

O microcrédito é um mecanismo que se destina a apoiar pessoas que não têm acesso ao crédito bancário normal, como desempregados, jovens à procura do primeiro emprego ou trabalhadores em regime precário, mas que têm uma boa ideia de negócio.

No princípio dos anos 70, Muhammad Yunus, considerado o pai do microcrédito, emprestou 27 dólares a 42 famílias, no Bangladesh, para provar que as pessoas mais desfavorecidas também podiam construir os seus negócios. A experiência do homem que já foi laureado com o prémio Nobel da Paz levou-o a fundar o Grameen Bank, aquele que é considerado “o banco dos pobres”.

O emprego para os mais novos tem sido uma das prioridades da União Europeia, mas Paulo Madureira Pires adianta que é preciso envolver também as empresas e os cidadãos.

Do início de 2014, até 3 de novembro, a Associação Nacional do Direito ao Crédito (ANDC), responsável pela entrada do microcrédito em Portugal, recebeu 1790 candidaturas e creditou 137 projetos, no valor de 1,33 milhões de euros. A estimativa da ANDC é que até ao final do ano a associação receba 2.230 candidaturas. Em 2013, receberam 1689.

Para Edgar Costa, gestor operacional de microcrédito da ANDC, não é difícil chegar a esta forma de financiamento. “Não vejo que haja dificuldades nessa área, mas os negócios sociais têm características diferentes, porque pode ser mais difícil encontrar viabilidade no negócio. Este crédito pressupõe o retorno do montante num curto prazo e o empreendedorismo social pode não gerar fundos que permitam devolver o dinheiro rapidamente”, explicou.

Conferência traz a Portugal especialistas internacionais como a secretária de Estado para os Assuntos Europeus da Noruega, Ingvild Stub, e a coordenadora europeia do EEA Grants, embaixadora Ingrid Schulerud.

O Cidadania Ativa recebeu um reforço de 2,5 milhões de euros, em fevereiro de 2014, para cofinanciar projetos dirigidos a desempregados jovens. São já 21 os projetos com financiamento para o próximo ano e meio. O emprego para os mais novos tem sido uma das prioridades da União Europeia, mas Paulo Madureira Pires adianta que é preciso envolver também as empresas e os cidadãos. “É muito importante que seja uma organização da sociedade civil a agarrar esta problemática em mãos”, afirmou Luís Madureira Pires.

Esta quarta-feira, a Fundação Calouste Gulbenkian, juntamente com os EEA Grants debate o problema do desemprego entre os mais novos na conferência “Emprego Jovem e Empreendedorismo Social: Novos Caminhos” e espera que pelo menos 350 pessoas participem, incluindo ONG, académicos, empresários, bancos, associações de microcrédito e decisores políticos. A conferência traz a Portugal especialistas internacionais como a secretária de Estado para os Assuntos Europeus da Noruega, Ingvild Stub, e a coordenadora europeia do EEA Grants, embaixadora Ingrid Schulerud.

Empresas nacionais perderam 61 mil milhões desde o início da crise

Raquel Almeida Correia, in Público on-line

Volume de negócios caiu mais de 14% nos últimos cinco anos, acompanhado por um travão a fundo no investimento e por uma queda dos lucros de 7,1 mil milhões de euros.

Em cinco anos, as empresas nacionais perderam mais de 61 mil milhões de euros de receitas, o equivalente a mais de um terço do produto interno bruto (PIB) português. Antes da crise, facturavam 426,7 mil milhões de euros, mas em 2012 o volume de negócios caiu para 365,5 mil milhões, o que significou uma queda de 14,3%. Este recuo foi acompanhado por um travão a fundo no investimento, que desceu 53,5% e, em termos absolutos, mais de 16 mil milhões de euros. Já os lucros caíram 7,1 mil milhões de euros, o equivalente a 68,1%.

De acordo com dados divulgados sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), pelo menos desde 2004 que as vendas das empresas vinham crescendo. Porém, esta tendência inverteu-se logo em 2009, após o eclodir da crise financeira. Apesar de uma subida de 3,9% no ano seguinte, em 2011 e 2012 voltaram a registar-se decréscimos, de 2,9 e de 6,2%, respectivamente. As receitas alcançadas há dois anos, no valor de 365,5 mil milhões de euros, representam o valor mais baixo desde 2005.

Em termos percentuais, a queda nas receitas foi especialmente acentuada nas microempresas, que, entre 2008 e 2012, assistiram a um recuo de 20,5% na facturação, correspondendo a uma perda de 15,8 mil milhões. Mas, em termos absolutos, o maior decréscimo foi protagonizado pelas grandes empresas, superando os 20 mil milhões. Do total de vendas gerado pelas sociedades nacionais em 2012, 48% foram da responsabilidade das grandes empresas, que facturaram 174 mil milhões de euros, seguindo-se as médias, mas com um peso de apenas 18,4%.

Os dados do INE mostram ainda que o sector de actividade que mais receitas gerou em 2012, o do comércio por grosso e a retalho, viu o volume de negócios cair 14,9% face a 2008, o que significou uma perda de quase 21 mil milhões de euros. Isto ao mesmo tempo que o Algarve e a Madeira se destacaram como as regiões em que as empresas tiveram um maior recuo nas vendas (33,8% e 25,7%, respectivamente). No entanto, em termos absolutos, foi em Lisboa que se registou o decréscimo mais acentuado, de 34,6 mil milhões de euros, representando mais de metade da redução global.

Menos 16 mil milhões investidos
A queda nas vendas foi acompanhada por um travão a fundo no investimento, que caiu quase 16 mil milhões de euros em termos globais. Nos últimos cinco anos, as empresas nacionais cortaram a aplicação de dinheiro em bens tangíveis, como linhas de produção, maquinaria ou edifícios, em 53,5%. Tal como aconteceu com as receitas, esta redução começou a partir de 2009, já que até então as sociedades vinham investindo mais a cada ano que passava. A retracção acentuou-se em 2012, com os gastos a atingirem 13,7 mil milhões de euros – o valor mais baixo desde, pelo menos, 2004.

A maior descida foi protagonizada pelas médias empresas, que investiram apenas 2,4 mil milhões, o que significou uma quebra de 60,2%. Mas, em termos absolutos, a diminuição mais expressiva partiu das grandes empresas, que aplicaram menos 5,5 mil milhões de euros, após uma descida de 54,5%. O sector das indústrias transformadoras, que mais dinheiro aplicou em 2012, num total de 2,9 mil milhões de euros, assistiu a um decréscimo de 47,5% em cinco anos.

Lucros caem 68,1%
Ao nível dos lucros, houve também uma queda bastante agressiva nas sociedades não financeiras: menos 68,1%, o que significou uma perda de 7,1 mil milhões de euros. Em 2012, o resultado líquido global foi de 3,3 mil milhões de euros, o que compara com os 10,5 mil milhões de 2008. Pelo meio, em 2010, antes da intervenção da troika (Maio de 2011) e numa altura que se se tentava reanimar a economia com o apoio de dinheiros público, os lucros dispararam 78%, atingindo o valor recorde de 20,1 mil milhões de euros. No ano seguinte, este indicador afundou-se 5,4 mil milhões, ou seja, menos 73%. Olhando apenas 2012, verifica-se, segundo o INE, que 51,1% das empresas deram prejuízos.

O volume de negócios, de resultados líquidos e de investimento entre 2008 e 2012 foi fortemente influenciado por uma redução do número de empresas no país. Os dados do INE mostram o desaparecimento de quase 176 mil negócios neste período, o que correspondeu a uma diminuição de 13,9%. Por serem a larga maioria, as microempresas foram responsáveis pela diminuição mais significativa, tendo desaparecido mais de 165 mil sociedades deste tipo. Mas, em termos percentuais, o maior recuo coube às pequenas empresas, com uma queda de 20,3% que correspondeu à perda de 9405 entidades.

Desemprego "será o último bastião desta crise"

José Manuel Ribeiro, Reuters, in RTP

O presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), considerou, em declarações à Lusa, que a descida do desemprego "será o último bastião" da crise que o país atravessa.

"Há dois indicadores, a dívida e o desemprego, que vão levar anos a recuperar", disse Pedro Reis, sublinhando que para haver crescimento de emprego são necessários dois fatores: "crescimento económico e investimento", o que ainda está "longe de se conseguir".

"O investimento, atualmente, é muito capital intensivo, ou seja, é preciso um rácio muito elevado entre o valor de investimento e os postos de trabalho que cria", disse.

"A única maneira de recuperarmos o emprego, de uma forma realista, é gerarmos investimento suficiente e reanimarmos a economia portuguesa", apontou.

"Até essa equação estar fechada, o desemprego será o último bastião desta crise", sublinhou.

No entanto, Pedro Reis disse acreditar que a taxa de desemprego esteja estabilizada, uma vez que "as empresas já fizeram o seu ajustamento".

Na quinta-feira, o Eurostat, gabinete de estatísticas da União Europeia, divulgou que a taxa de desemprego em Portugal situou-se nos 16,3% em setembro, ligeiramente abaixo dos 16,5% registados em agosto e dos 16,4% em relação a igual período do ano passado.

Apesar desta ligeira descida em termos mensais, Portugal mantém a quinta taxa de desemprego mais elevada da União Europeia, apenas atrás da Grécia (27,6%), da Espanha (26,6%), da Croácia (17,2%) e de Chipre (17,1%).

ONU alerta para saída de empresas de Portugal e perda de receitas fiscais

in Público on-line

Investimento estrangeiro caiu na Europa.

A Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD, em inglês) alertou nesta quarta-feira para saída de empresas de países afectados pela crise, como Portugal e Grécia, e consequente perda de receitas fiscais.

Numa secção do relatório sobre o investimento mundial dedicada aos quatro países “mais afectados pela crise financeira” na zona euro – Espanha, Grécia, Itália e Portugal -, para além da Irlanda, a organização refere que esses Estados apresentaram fluxos “geralmente baixos” de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) no ano passado.

A UNCTAD destaca a compra de activos problemáticos por empresas exteriores, a injecção de capital em bancos detidos por terceiros países e a saída e deslocalização de empresas.

No relatório, é dada particular atenção a Portugal no que diz respeito à retirada e mudança de grandes empresas para o exterior, à semelhança da Grécia, o que teve “repercussões potencialmente sérias nas receitas fiscais dos governos”.

“Tais deslocalizações são particularmente pertinentes para os padrões recentes do IDE português”, escreveu a ONU, que lembrou que o Investimento Directo Português no Estrangeiro (IDPE) registou uma transição de 11,5 mil milhões de euros em 2011 para 1,5 mil milhões em 2012, movimento que se justifica com o redireccionar de investimento para a Holanda.

O organismo da ONU disse ser “provável que a deslocalização de capital de empresas portuguesas para a Holanda tenha criado este padrão particular de IDPE”, dando como exemplo o caso da Jerónimo Martins.

“Pensa-se que a maioria - senão todas - das empresas do principal índice bolsista em Portugal, o PSI-20, terá uma ‘holding’ na Holanda. Como tal, a Holanda tornou-se no maior investidor em Portugal e no maior destino de IDPE em anos recentes”, referiu a UNCTAD.

Menos investimento na Europa
O fluxo de investimento directo estrangeiro nas 38 economias desenvolvidas a nível mundial caiu 32%, para 430 mil milhões de euros em 2012, com a Europa a registar o maior declínio, revela ainda o relatório.

A UNCTAD explica que as economias desenvolvidas “encontravam-se numa tendência ascendente depois de terem atingido o fundo em 2009, mas a contracção acentuada em 2012 reverteu todos os ganhos feitos em 2010 e 2011”.

“Por região, o declínio foi mais pronunciado na Europa, onde os fluxos de entrada diminuíram 42% para um nível equivalente a pouco mais de um terço do pico atingido em 2007. Na América do Norte, caíram em 21%, enquanto na região Ásia-Pacífico, apesar dos fluxos no Japão se terem tornado positivos depois de dois anos sucessivos de desinvestimento líquido, a Austrália e a Nova Zelândia viram os fluxos de entrada cair em 14%”, refere a UNCTAD.

Os cinco maiores destinos de investimento directo estrangeiro nos países desenvolvidos, em 2011 e 2012, foram os Estados Unidos, o Reino Unido, a Austrália, o Canadá e a Irlanda.

A UNCTAD destaca que houve dois factores a terem repercussões importantes nos fluxos de investimento directo estrangeiro: “As crescentemente complexas estruturas corporativas transfronteiriças das empresas transnacionais que são normalmente realizadas com o objectivo de reduzir as perdas fiscais” e as “actividades de vários fundos de investimento que adquiriram activos em dificuldades a preços de saldo e reestruturaram-nos”.

No caso dos países menos desenvolvidos, o investimento directo estrangeiro cresceu em 20% no ano passado para um valor recorde de 20 mil milhões de euros, com a maioria dos novos investimentos a ter a sua origem em países em vias de desenvolvimento, liderados pela Índia.

Investimento nos países em desenvolvimento será maior que nos países desenvolvidos

Margarida Madaleno, in Público on-line

Um relatório do Banco Mundial revela que em 2030 os países em desenvolvimento contribuirão mais para as poupanças mundiais que os países desenvolvidos.

Segundo um relatório divulgado nesta quinta-feira pelo Banco Mundial, dentro de 17 anos, os países em desenvolvimento dominarão as poupanças e o investimento mundial.

Para ilustrar o futuro do investimento global, o Banco Mundial idealiza dois cenários diferentes: um em que a convergência entre países desenvolvidos e em países em desenvolvimento é mais gradual, e outro em que é mais rápida. Assim, prevê-se que, num cenário mais pessimista, em 2030 o rendimento per capita dos países em desenvolvimento será equivalente a 16% do dos países desenvolvidos. De acordo com expectativas mais optimistas, este valor será igual a 19%.

Em termos de crescimento global, o Banco Mundial acredita que a taxa de crescimento se situará entre os 2,6% e 3%, com os países em desenvolvimento a crescerem entre 4,8% e 5,5%, contribuindo entre 87% e 93% para o crescimento mundial. Este crescimento, juntamente com a maturação dos mercados financeiros dos países em desenvolvimento, é a chave do crescimento do investimento nestes países.

O envelhecimento da população levará a níveis mais baixos de poupança em todo o mundo. Contudo, isto sucederá a um ritmo mais lento em países em desenvolvimento como o Brasil e o México. A África Subsariana será a única região cujo nível de poupança se manterá inalterado.

Em termos absolutos, continuarão a ser o Médio Oriente e a Ásia os grandes pólos da poupança. A China será o país com o maior nível de poupanças em 2030, contando com cerca de 7 biliões (milhões de mihoes) de euros, tendo ultrapassado os níveis dos Estados Unidos e Japão nos anos 2020. Já os países desenvolvidos diminuirão a sua quota no nível de poupanças mundial, baixando a sua contribuição de 12% para 9,1% da produção global.

Consequentemente, a China será responsável por 30% do investimento mundial, com o Brasil, India e Rússia a representarem 13%. Os países em desenvolvimento irão investir principalmente no sector de serviços e infra-estrutura, em grande parte porque o seu rendimento médio per capita aumentará. Entre 2010 e 2030, o investimento em serviços crescerá de 57% para 61%.

“Sabemos por experiência de países tão diversos como a Coreia do Sul, Indonésia, Brasil, Turquia, e África do Sul que o investimento é fulcral para o crescimento a longo prazo. Em menos de uma geração, o investimento global será dominado pelos países em desenvolvimento. E desses países em desenvolvimento, a China e a India serão os maiores investidores, com os dois países responsáveis por 38% do investimento em 2030. Tudo isto mudará a paisagem da economia global,” diz Kaushik Basu, vice presidente do Banco Mundial.

Com o fim da hegemonia americana e europeia, assistir-se-á a um aumento do número de grandes pólos monetários. Deste modo, a economia global e os países em desenvolvimento serão menos afectados pelas políticas monetárias dos EUA e da Europa.

Governo compensa menor receita fiscal com corte na despesa e investimento

Sérgio Aníbal, in Público on-line

Execução orçamental para 2012 mostra que Governo cumpriu limites impostos pela troika, apesar da quebra de receita fiscal. Ainda não é conhecido valor do défice a enviar ao Eurostat.

Em apenas três meses, a previsão de receita fiscal do Governo para 2012, que já tinha sido fortemente revista face à projecção inicial do OE, saiu furada em 678 milhões de euros, cerca de 0,4% do PIB. No entanto, ao mesmo tempo, uma série de cortes adicionais na despesa e no investimento permitiram que o défice da Administração Central e da Segurança Social ficasse abaixo do esperado, cumprindo os limites impostos pela troika.

Os dados da execução orçamental relativos ao passado mês de Dezembro foram nesta quarta-feira divulgados pelo Ministério das Finanças, já depois das 22h, e revelam que, em contabilidade pública, o défice provisório das administrações públicas ascendeu a 8328,8 milhões de euros, ou seja, 5% do PIB.

Foi para este indicador que a troika, no programa de ajustamento assinado com o Governo português, impôs um limite para a totalidade de 2012 de 9028 milhões de euros (5,4% do PIB). Esse limite foi portanto cumprido.

No entanto, os dados divulgados ainda não permitem saber qual foi o défice público registado em contabilidade nacional, a metodologia usada pelo Instituto Nacional de Estatística e pelo Eurostat. Esses números apenas serão anunciados oficialmente por estas duas entidades dentro de pouco mais de dois meses. O Governo tem, neste caso, como objectivo um défice de 5% do PIB, garantido com a ajuda das receitas extraordinárias provenientes da venda da concessão da ANA, uma operação ainda não verificada pelo INE e pelo Eurostat.

Porém, em contabilidade pública, e para efeitos do cumprimento dos limites impostos no programa de ajustamento, essa operação já foi incluída, dando um contributo para o resultado obtido.

De acordo com a informação publicada pela Direcção Geral do Orçamento, na parte final do ano passado assistiu-se a uma redução tanto da despesa e do investimento como da receita fiscal face ao que tinha sido estimado pelo Governo em Outubro, quando apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2013.

A despesa corrente ficou 1209,6 milhões de euros abaixo da estimativa e a despesa de capital (principalmente investimento) 412,7 milhões de euros. No boletim de execução orçamental são apresentadas diversas razões: “poupança significativamente superior ao esperado em resultado do efeito do congelamento de compromissos, determinado em Setembro de 2012”; “impacto de medidas de contenção adicionais, sobretudo no sector da Educação”; “menor nível de despesa realizada pela Segurança Social designadamente relacionadas com financiamento de acções de formação profissional”; e “atrasos ou adiamento de alguns projectos, ainda que parcialmente compensados pelo investimento adicional, por parte do Estado, nos terrenos do Aeroporto de Lisboa”.

Do lado da receita, a perda total face ao estimado em Outubro foi de 880,2 milhões de euros, sendo 678 milhões em perdas de receita fiscal. A DGO diz que “o desvio na receita fiscal resulta sobretudo da evolução do clima económico, o qual se reflectiu, em particular, no consumo e nas importações”.

“É urgente que as empresas tenham financiamento para gerar investimento e emprego”

Por Beatriz Silva e Cláudia Reis, in iOnline
A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) afirmou hoje que a proposta do governo sobre o fundo de compensações terá de ser avaliada pelos parceiros sociais. Em declarações aos jornalistas, António Saraiva considerou que “é urgente que as empresas tenham financiamento para gerar investimento e emprego”.

Uma opinião também partilhada por João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), que garante que “precisamos de mais dinheiro para a economia e capacidade de financiamento das empresas", acrescentando que é também importante apostar na "criação de mais emprego".

O governo esteve esta manhã reunido com os parceiros sociais para discutirem a proposta para a criação de dois fundos para a protecção de trabalhadores despedidos com direito a indemnização que obrigarão as empresas a descontar 1% das remunerações.

O responsável da CIP garantiu que os parceiros sociais estão disponíveis para discutir as propostas apresentadas, no entanto critica a abordagem do governo: “O que o governo nos traz é uma má prática. Apresentou os documentos hoje, o que não dá tempo de fazer uma análise”, considerou.

Já o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, afirmou que a reunião serviu para “operacionalizar este fundo”, garantindo que “haverá reuniões multilaterais”.

João Proença defendeu que o trabalhador deve receber 50% das indemnizações, considerando que estes fundos “são importantes e devem dar garantias importantes”.

O líder da UGT adiantou ainda que estes fundos poderão ser geridos pela Segurança Social, apesar de se tratar de “fundos privados”. Medida que teve a aprovação dos restantes parceiros sociais. "Todos os parceiros mostraram disponibilidade em que seja a Segurança Social a gerir o fundo", garantiu Santos Pereira.

TSU. Arménio Carlos considera que"a redução da TSU poderá pôr em causa a sustentabilidade financeira da Segurança Social" e exige que “o governo clarifique se quer avançar com a redução da TSU para as empresas", considerando ainda que "a redução da TSU vai desequilibrar a balança e retirar competitividade às empresas".

A proposta, a que a agência Lusa teve acesso, prevê a criação de um Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), cuja criação estava prevista no Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego, que será constituído com uma contribuição das empresas de pelo menos 0,8% das remunerações e servirá para pagar até metade das indemnizações por despedimento.

O Governo propôs também a criação de um Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT), de cariz mutualista, que exige uma contribuição máxima de 0,2% e servirá para pagar a parte das compensações não asseguradas pelo FCT e que as empresas também não consigam pagar, devido a dificuldades de tesouraria ou insolvência.

Se as indemnizações forem de 12 dias de remuneração por cada ano de trabalho, a contribuição das empresas para o FGCT poderá ficar abaixo dos 0,05%, mas sem a possibilidade de transferência de 50% dos excedentes deste fundo para o FCT.

Governador do Banco de Portugal sublinha que “a poupança em si não é produtiva”

por Paulo Pinto com Lusa, in RR

Poupar para investir é a estratégia certa, segundo Carlos Costa, que defendeu ainda a necessidade de avançar rapidamente com a união bancária europeia.

O governador do Banco de Portugal sublinhou esta sexta-feira que a poupança, quando é possível, só é produtiva quando é transformada em investimento. A redução do consumo, por si só, lembra Carlos Costa, tem um impacto negativo na oferta.

“É que a poupança em si não é produtiva, a poupança em si é apenas uma abstenção de consumo. Se essa abstenção de consumo se limita a ficar entesourada ou debaixo de um colchão ou dentro de um cofre, é apenas uma redução da procura com um impacto negativo sobre a oferta”, explica o economista.

“Se essa abstenção de consumo for transformada em investimento significa que há, do lado da procura, uma procura adicional de investimento, e em segundo lugar há um aumento da oferta no futuro”, completa Carlos Costa.

Poupar para investir é a estratégia certa, segundo o governador do Banco de Portugal, que falava num fórum sobre regulação e supervisão no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

Carlos Costa defendeu ainda a necessidade de avançar rapidamente para uma união bancária europeia, ainda que inclua um período de transição.

“Para um país como o nosso, é fundamental que a união bancária europeia avance, porque é decisiva para assegurar que as relações entre política orçamental e estabilidade financeira, entre as políticas de finanças públicas e de estabilidade financeira, não são perturbadas, porque são totalmente independentes", afirmou o governador.

Carlos Costa defendeu ainda ser "essencial" assegurar que o fundo de garantia de depósitos da União Europeia, o fundo de resolução de conflitos e o mecanismo europeu de supervisão bancária sejam "instalados tão rapidamente quanto possível".