Pedro Crisóstomo, in Público on-line
Em 2012, ano em que as receitas fiscais totalizaram 53.500 milhões de euros, o peso dos impostos no total da riqueza baixou para 32,5%.
O peso das receitas fiscais no produto interno bruto (PIB) recuou em 2012 para 32,5%, o que torna Portugal um dos três países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) onde este indicador mais diminuiu, ao lado do Reino Unido e depois de Israel, o país com a maior descida.
De acordo com um relatório publicado nesta terça-feira pela instituição sedeada em Paris, o peso das receitas de impostos sobre a riqueza gerada no país ascendia a 33%. Ao recuar 0,5 pontos percentuais, volta ao valor registado em 2008. Se este rácio recuou em 2009 (para 30,7%), viria a aumentar nos dois anos que se seguiram, para agora voltar a cair.
Esta descida não tem a ver com um alívio da carga fiscal (em 2012 foram introduzidas várias alterações em sede de IRS, limitando as deduções fiscais, e foi agravado o IVA na restauração, por exemplo). O recuo resulta da quebra de receitas que se verificou em vários impostos, ao mesmo tempo em que a economia estava em contracção.
Em 2012, as receitas fiscais ascenderam a 53.500 milhões de euros, quando no ano anterior haviam rondado os 56.800 milhões, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística.
Na lista dos países para os quais há dados actualizados (30 dos 34 países da organização), Portugal surge em 20.º, o mesmo valor aproximado da Estónia, e ligeiramente abaixo de Espanha, da Nova Zelândia e da Grécia, mas acima do Canadá, da Eslováquia ou da Irlanda.
À frente na lista dos países onde o peso das receitas fiscais sobre o PIB é mais elevado está a Dinamarca, com um rácio de 48%, a França e a Bélgica, ambas com um peso de 45,3%.
A média da OCDE tem vindo a aumentar e situou-se no ano passado em 34,6%. Na explicação destes dados, a OCDE refere que, “em regimes fiscais progressivos, as receitas crescem mais depressa do que o rendimento durante períodos de crescimento real”.
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18.12.13
25.9.13
Estado conseguiu mais 1,6 mil milhões com receitas de IRS este ano
in Jornal de Notícias
O Estado arrecadou mais cerca de 1600 milhões de euros em receita com IRS entre janeiro e agosto deste ano, quando comparado com os primeiros oito meses de 2012, contribuindo para o aumento da receita fiscal de 6,3%.
De acordo com os dados divulgados pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), só com aumento de receita de IRS face ao ano passado (num ano em que o Governo aumentou novamente o IRS por via de uma sobretaxa, entre outras alterações) o Estado encaixou mais 1596,4 milhões de euros.
Esta receita extra representa um aumento de 19% da receita nos primeiros oito meses deste ano, quando comparado com o período homólogo de 2012.
O aumento da receita com IRC foi ainda maior, mais de 1700 milhões de euros, mas a base está ainda muito longe do que o Estado encaixa com IRS. Até agosto o Estado conseguiu em receita de IRS 9979,1 milhões de euros, e 7366,7 milhões de euros com IRC.
No capítulo dos impostos indiretos, continua-se a verificar uma quebra generalizada das receitas em comparação com os valores registados há um ano.
O IVA, que é o imposto indireto que mais receita dá ao Estado, regista quebras de 2,1% (ou menos 180,8 milhões de euros), o imposto sobre os produtos petrolíferos regista uma quebra de 3,6%, o imposto sobre veículos regista uma queda de 11,3%, o imposto sobre o consumo de tabaco de 4,9% e o imposto de selo de 1,6%.
Os únicos dois impostos indiretos que vêem a receita aumentar é o imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas, cuja receita aumenta 1,1 milhões de euros, e o imposto único de circulação (IUC), onde se verifica um aumento de 25,6% (mais 32,5 milhões de euros).
No caso do IUC, o aumento tem sido constante ao longo dos últimos meses muito graças aos milhões de notificações enviadas pelo fisco aos contribuintes para que façam a regularização do imposto que alegadamente terão em atraso.
O Estado arrecadou mais cerca de 1600 milhões de euros em receita com IRS entre janeiro e agosto deste ano, quando comparado com os primeiros oito meses de 2012, contribuindo para o aumento da receita fiscal de 6,3%.
De acordo com os dados divulgados pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), só com aumento de receita de IRS face ao ano passado (num ano em que o Governo aumentou novamente o IRS por via de uma sobretaxa, entre outras alterações) o Estado encaixou mais 1596,4 milhões de euros.
Esta receita extra representa um aumento de 19% da receita nos primeiros oito meses deste ano, quando comparado com o período homólogo de 2012.
O aumento da receita com IRC foi ainda maior, mais de 1700 milhões de euros, mas a base está ainda muito longe do que o Estado encaixa com IRS. Até agosto o Estado conseguiu em receita de IRS 9979,1 milhões de euros, e 7366,7 milhões de euros com IRC.
No capítulo dos impostos indiretos, continua-se a verificar uma quebra generalizada das receitas em comparação com os valores registados há um ano.
O IVA, que é o imposto indireto que mais receita dá ao Estado, regista quebras de 2,1% (ou menos 180,8 milhões de euros), o imposto sobre os produtos petrolíferos regista uma quebra de 3,6%, o imposto sobre veículos regista uma queda de 11,3%, o imposto sobre o consumo de tabaco de 4,9% e o imposto de selo de 1,6%.
Os únicos dois impostos indiretos que vêem a receita aumentar é o imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas, cuja receita aumenta 1,1 milhões de euros, e o imposto único de circulação (IUC), onde se verifica um aumento de 25,6% (mais 32,5 milhões de euros).
No caso do IUC, o aumento tem sido constante ao longo dos últimos meses muito graças aos milhões de notificações enviadas pelo fisco aos contribuintes para que façam a regularização do imposto que alegadamente terão em atraso.
24.1.13
Governo compensa menor receita fiscal com corte na despesa e investimento
Sérgio Aníbal, in Público on-line
Execução orçamental para 2012 mostra que Governo cumpriu limites impostos pela troika, apesar da quebra de receita fiscal. Ainda não é conhecido valor do défice a enviar ao Eurostat.
Em apenas três meses, a previsão de receita fiscal do Governo para 2012, que já tinha sido fortemente revista face à projecção inicial do OE, saiu furada em 678 milhões de euros, cerca de 0,4% do PIB. No entanto, ao mesmo tempo, uma série de cortes adicionais na despesa e no investimento permitiram que o défice da Administração Central e da Segurança Social ficasse abaixo do esperado, cumprindo os limites impostos pela troika.
Os dados da execução orçamental relativos ao passado mês de Dezembro foram nesta quarta-feira divulgados pelo Ministério das Finanças, já depois das 22h, e revelam que, em contabilidade pública, o défice provisório das administrações públicas ascendeu a 8328,8 milhões de euros, ou seja, 5% do PIB.
Foi para este indicador que a troika, no programa de ajustamento assinado com o Governo português, impôs um limite para a totalidade de 2012 de 9028 milhões de euros (5,4% do PIB). Esse limite foi portanto cumprido.
No entanto, os dados divulgados ainda não permitem saber qual foi o défice público registado em contabilidade nacional, a metodologia usada pelo Instituto Nacional de Estatística e pelo Eurostat. Esses números apenas serão anunciados oficialmente por estas duas entidades dentro de pouco mais de dois meses. O Governo tem, neste caso, como objectivo um défice de 5% do PIB, garantido com a ajuda das receitas extraordinárias provenientes da venda da concessão da ANA, uma operação ainda não verificada pelo INE e pelo Eurostat.
Porém, em contabilidade pública, e para efeitos do cumprimento dos limites impostos no programa de ajustamento, essa operação já foi incluída, dando um contributo para o resultado obtido.
De acordo com a informação publicada pela Direcção Geral do Orçamento, na parte final do ano passado assistiu-se a uma redução tanto da despesa e do investimento como da receita fiscal face ao que tinha sido estimado pelo Governo em Outubro, quando apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2013.
A despesa corrente ficou 1209,6 milhões de euros abaixo da estimativa e a despesa de capital (principalmente investimento) 412,7 milhões de euros. No boletim de execução orçamental são apresentadas diversas razões: “poupança significativamente superior ao esperado em resultado do efeito do congelamento de compromissos, determinado em Setembro de 2012”; “impacto de medidas de contenção adicionais, sobretudo no sector da Educação”; “menor nível de despesa realizada pela Segurança Social designadamente relacionadas com financiamento de acções de formação profissional”; e “atrasos ou adiamento de alguns projectos, ainda que parcialmente compensados pelo investimento adicional, por parte do Estado, nos terrenos do Aeroporto de Lisboa”.
Do lado da receita, a perda total face ao estimado em Outubro foi de 880,2 milhões de euros, sendo 678 milhões em perdas de receita fiscal. A DGO diz que “o desvio na receita fiscal resulta sobretudo da evolução do clima económico, o qual se reflectiu, em particular, no consumo e nas importações”.
Execução orçamental para 2012 mostra que Governo cumpriu limites impostos pela troika, apesar da quebra de receita fiscal. Ainda não é conhecido valor do défice a enviar ao Eurostat.
Em apenas três meses, a previsão de receita fiscal do Governo para 2012, que já tinha sido fortemente revista face à projecção inicial do OE, saiu furada em 678 milhões de euros, cerca de 0,4% do PIB. No entanto, ao mesmo tempo, uma série de cortes adicionais na despesa e no investimento permitiram que o défice da Administração Central e da Segurança Social ficasse abaixo do esperado, cumprindo os limites impostos pela troika.
Os dados da execução orçamental relativos ao passado mês de Dezembro foram nesta quarta-feira divulgados pelo Ministério das Finanças, já depois das 22h, e revelam que, em contabilidade pública, o défice provisório das administrações públicas ascendeu a 8328,8 milhões de euros, ou seja, 5% do PIB.
Foi para este indicador que a troika, no programa de ajustamento assinado com o Governo português, impôs um limite para a totalidade de 2012 de 9028 milhões de euros (5,4% do PIB). Esse limite foi portanto cumprido.
No entanto, os dados divulgados ainda não permitem saber qual foi o défice público registado em contabilidade nacional, a metodologia usada pelo Instituto Nacional de Estatística e pelo Eurostat. Esses números apenas serão anunciados oficialmente por estas duas entidades dentro de pouco mais de dois meses. O Governo tem, neste caso, como objectivo um défice de 5% do PIB, garantido com a ajuda das receitas extraordinárias provenientes da venda da concessão da ANA, uma operação ainda não verificada pelo INE e pelo Eurostat.
Porém, em contabilidade pública, e para efeitos do cumprimento dos limites impostos no programa de ajustamento, essa operação já foi incluída, dando um contributo para o resultado obtido.
De acordo com a informação publicada pela Direcção Geral do Orçamento, na parte final do ano passado assistiu-se a uma redução tanto da despesa e do investimento como da receita fiscal face ao que tinha sido estimado pelo Governo em Outubro, quando apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2013.
A despesa corrente ficou 1209,6 milhões de euros abaixo da estimativa e a despesa de capital (principalmente investimento) 412,7 milhões de euros. No boletim de execução orçamental são apresentadas diversas razões: “poupança significativamente superior ao esperado em resultado do efeito do congelamento de compromissos, determinado em Setembro de 2012”; “impacto de medidas de contenção adicionais, sobretudo no sector da Educação”; “menor nível de despesa realizada pela Segurança Social designadamente relacionadas com financiamento de acções de formação profissional”; e “atrasos ou adiamento de alguns projectos, ainda que parcialmente compensados pelo investimento adicional, por parte do Estado, nos terrenos do Aeroporto de Lisboa”.
Do lado da receita, a perda total face ao estimado em Outubro foi de 880,2 milhões de euros, sendo 678 milhões em perdas de receita fiscal. A DGO diz que “o desvio na receita fiscal resulta sobretudo da evolução do clima económico, o qual se reflectiu, em particular, no consumo e nas importações”.
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