IGAI abre mais processos disciplinares a três agentes da esquadra de Alfragide

Joana Gorjão Henriques, in Público on-line

Polícias serão os mesmos acusados de tortura e racismo a seis jovens da Cova da Moura. Ministério Público já tinha pedido suspensão de funções dos agentes por causa de inquéritos a agentes mas Tribunal de Sintra recusou. IGAI não revela acusações e PSP não comenta.

A Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) instaurou mais processos disciplinares a três polícias da esquadra da PSP de Alfragide, à qual pertenciam 17 agentes que estão acusados pelo Ministério Público (MP) da prática de vários crimes como tortura e racismo. 

Em causa estarão agentes envolvidos nessa acusação do MP, já que à data em que ali trabalhavam foi aberto o inquérito que deu origem aos actuais três processos disciplinares, que dizem respeito a situações diferentes das que estão em causa no processo judicial em curso. O inquérito foi aberto por “indícios de irregularidades”, como em Julho disse a inspectora-geral Margarida Blasco, que na altura revelou que há ainda um outro inquérito a correr sobre a mesma esquadra. A IGAI, “a polícia das polícias”, não especifica de que constam os processos disciplinares, nem quem são os três agentes, pois isso é material sigiloso, argumenta.

Segundo Peixoto Rodrigues, presidente do Sindicato Unificado da Polícia (SUP) quase todos os agentes sob suspeita continuam ao serviço, mas nenhum está na mesma esquadra. O SUP desconhecia qualquer outro processo disciplinar sobre os 16 agentes envolvidos no caso que este sindicato representa. Já a PSP não comenta qualquer iniciativa disciplinar da IGAI.

Os três agentes ainda serão notificados, terão oportunidade de apresentar defesa e podem ou não ser alvo de sanções, explica fonte da IGAI. O Regulamento Disciplinar da PSP refere que os agentes alvo de processo disciplinar se mantém em funções até à decisão ou então são sujeitos a medidas cautelares, se se revelar inconveniente para o serviço ou para o apuramento da verdade, que passam por desarmamento ou suspensão preventiva.
Os agentes são acusados pelo MP dos crimes de falsificação de documento agravado, denúncia caluniosa, tortura e outros crimes.

A 4 de Setembro, depois de o despacho de acusação, o procurador pediu a alteração das medidas de coacção de termo de identidade e residência para a suspensão das funções dos 18 arguidos. O MP alegou que “existe o perigo de continuação de comportamentos como os descritos nos presentes autos”, e dava como motivo o facto de existirem outros processos, “pelo menos mais três inquéritos”, em “que são descritas condutas semelhantes com algum ou alguns dos intervenientes neste processo”.

O Tribunal de Sintra, que entretanto ilibou uma das agentes acusadas sendo agora 17 os arguidos, recusou a alteração das medidas propostas pelo MP. O MP interpôs recurso, que ainda está a ser analisado.
Ao pedir a suspensão de funções o procurador referiu: “Os arguidos, desempenham funções públicas em força de segurança como é a PSP, em que o contacto com os cidadãos (como os ofendidos) é a sua área primordial e fundamental de actividade. Pelo que, considerando a personalidade demonstrada no cometimento dos factos criminosos descritos na acusação, existe o sério risco de serem cometidos factos idênticos, assim se pondo em risco a segurança e a tranquilidade públicas”.

Na acusação, deduzida em Julho, o procurador diz que os agentes trataram as alegadas vítimas como se fossem objectos, "nos quais batiam por prazer, alimentados por ódio racial”. O procurador do MP descreveu no seu despacho vários episódios de violência física e verbal: um dos arguidos atingiu um dos jovens com uma shotgun com balas de borracha, ao mesmo tempo que dizia “Vão morrer todos, pretos de merda!”.
Na investigação que deu origem ao processo do MP, a IGAI instaurou nove processos disciplinares mas só dois resultaram em suspensões.